05 DE OUTUBRO DE 2009
058ª SESSÃO
SOLENE
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a
presente sessão solene, por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora, da
qual é o Presidente, composta também pelos Deputados Carlinhos Almeida, 1º
Secretário; e Aldo Demarchi, 2º Secretário, pelos "20 anos de Promulgação
da Constituição Estadual". Convida os presentes a ouvir, de pé, o Hino
Nacional Brasileiro. Argumenta que a Constituinte foi um dos momentos marcantes
deste Legislativo no século XX. Recorda o processo exaustivo, mas produtivo
para a elaboração da Carta Paulista. Elogia o trabalho dos assessores. Recorda
as dificuldades como presidente da Comissão de Sistematização, que adequou o
texto aos princípios da Carta Federal. Lembra que 24 artigos aguardam
regulamentação.
002 - JONAS DONIZETTE
Deputado Estadual, elogia a Divisão de Imprensa desta Casa por publicação
retrospectiva da Constituinte. Enaltece a memória do deputado federal Ulysses
Guimarães, presidente da Constituinte Federal. Afirma que, ainda hoje, o
trabalho do legislador constituinte repercute nas reuniões do Colégio de
Líderes. Apresenta saudações do Governador José Serra.
003 - SAMUEL MOREIRA
Deputado Estadual, faz referências sobre a passagem do tempo. Destaca a
importância histórica da elaboração da Constituição paulista, após o período
militar. Ressalta os princípios da democracia na busca constante pelos direitos
e na valorização da justiça.
004 - EDSON GIRIBONI
Deputado Estadual, saúda os Deputados constituintes, na pessoa do
ex-Deputado Osmar Thibes, oriundo da cidade de Itapetininga, da qual este
Parlamentar era vice-prefeito no período constituinte. Afirma que a legislação
paulista encontra ressonância no restante do País. Enaltece a memória dos
Deputados constituintes falecidos.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a exibição, no painel eletrônico, de vídeo com retrospectiva dos
trabalhos constituintes.
006 - ORESTES QUÉRCIA
Governador do Estado de São Paulo no período constituinte, recorda que
fora o primeiro parlamentar a apresentar proposta constituinte, para atender o
anseio geral da Nação. Lembra que eram outorgadas as Constituições do período
militar. Ressalta a importância da retomada do processo democrático brasileiro.
Tece considerações sobre questões políticas da China e da Índia. Enaltece a
importância de princípios constitucionais que levam ao desenvolvimento, com
vistas ao futuro.
007 - TONICO RAMOS
Presidente da Assembleia Estadual Constituinte, fala da responsabilidade
de seu cargo político. Faz retrospecto histórico. Homenageia os servidores
constituintes. Recorda os constituintes e funcionários falecidos. Lamenta a
publicação de foto do Deputado constituinte José Mentor, após horas exaustivas
de trabalho. Faz agradecimentos a dirigentes de emissoras, especialmente
Roberto Muylaert, da TV Cultura. Recorda citação do vice-presidente José
Alencar.
008 - CLARA ANT
Líder do PT na Constituinte, destaca a importância do momento histórico da
Constituinte, após a ditadura militar e às vésperas das eleições diretas.
Recorda a assunção do PT e os dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Faz distinção sobre a atuação política na década de 80 e no momento
atual. Argumenta que a Carta Federal restringia e, ao mesmo tempo, liberava a
atuação do legislador. Recorda que liderava bancada que tinha nove homens.
009 - MARCELINO ROMANO
MACHADO
Líder do PDS na Constituinte, tece considerações sobre os embates
políticos da época. Enaltece o significado da Constituinte paulista na sua
trajetória política. Afirma que a legislação constituinte superou divergências
político-ideológicas e uniu os parlamentares. Elogia a atuação do Presidente
Barros Munhoz, à frente da Comissão de Sistematização. Lembra que foram feitas
poucas alterações ao texto, que permanece moderno, especialmente na área
ambiental e jurídica.
010 - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO
Líder do PFL na Constituinte, fala de sua emoção em retornar a esta Casa.
Lembra que foram cumpridos os prazos regimentais. Enaltece a memória dos
Deputados falecidos, especialmente Nabi Chedid, Mattos Silveira, Ivan Espíndola
de Ávila e João do Pulo. Destaca a importância da bancada de Ribeirão Preto, e
os benefícios do Governador Orestes Quércia em favor da região. Cita avanços
constitucionais, como a destinação de 1% do orçamento para pesquisas, a
autonomia financeira das universidades públicas, o meio ambiente e o transporte
de trabalhadores rurais.
011 - MAURO BRAGATO
Deputado Estadual e constituinte pelo PMDB, faz abordagem sobre a
participação popular na elaboração da Carta paulista. Considera vitoriosa a
destinação de 30% do orçamento para a educação. Lembra, como derrota, a desvinculação
do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, emenda que não prosperou.
012 - ANTONIO CALIXTO
Deputado Constituinte do PDT, informa que a bancada do PDT era pequena,
mas atuante. Elogia a gestão do então Governador Orestes Quércia, especialmente
quanto à greve dos professores. Recorda os constituintes falecidos, na memória
do ex-Deputado Maurício Najar. Fala de emendas, de sua autoria, que tratavam
das áreas verdes, do controle do sangue e do réu pobre.
013 - VANDERLEI MACRIS
Deputado Federal e Líder do PSDB na Constituinte, informa sua participação
em CPI da Câmara dos Deputados sobre crianças desaparecidas, que se realizava
nesta Casa. Recorda sua gestão como presidente deste Parlamento, e as
atividades do Fórum São Paulo para o Século XXI, tendo em vista princípios
constitucionais, sendo um de seus resultantes o Índice Paulista de
Responsabilidade Social. Enaltece a memória dos constituintes falecidos. Elogia
o desempenho dos assessores e demais servidores desta Casa. Cita avanços da
Carta paulista no que tange ao meio ambiente e à educação.
014 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia o lançamento no portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, de
uma página dedicada ao Poder Constituinte. Faz preito de gratidão à memória dos
Deputados constituintes falecidos. Entrega exemplar de livro sobre esta
efeméride ao ex-Governador Orestes Quércia. Enaltece o trabalho dos servidores
desta Casa, na pessoa dos Drs. Andyara e Auro. Lembra a participação popular.
Recorda a mobilização sobre emenda que visava desvincular o Corpo de Bombeiros
da Polícia Militar. Informa que o Deputado Erasmo Dias esteve aliado ao PT em
determinadas propostas. Agradece a atuação da Imprensa, na pessoa do jornalista
Clóvis Messias. Faz convite para o descerramento de placa de mármore, alusiva
aos 20 anos de Promulgação da Constituição Estadual; e para a visitação à
exposição dos originais de todas as Constituições Estaduais desde 1891. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Senhoras e senhores, muito boa-noite. Vamos dar
início à Sessão Solene convocada com a finalidade de comemorar os 20 Anos da
Promulgação da Constituição Estadual.
Para
compor a Mesa, convidamos o 2º Secretário da Mesa Diretora, Deputado Aldo
Demarchi, 1º Secretário da Mesa Diretora, Deputado Carlinhos Almeida; Deputado
Constituinte Presidente da Assembleia de 1989 a 1991 e do Poder Constituinte de 2 de
maio de 1989 a
5 de outubro de 1989, Deputado Tonico Ramos; Governador do Estado de São Paulo
de 1987 a
1991, Orestes Quércia.
Para
dirigir os trabalhos da Mesa, receberemos o Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, Sr. Deputado
Barros Munhoz, que recebe as honras concernentes ao Chefe de Poder, executado
pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
- O Sr.
Presidente adentra no plenário.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Gostaria de saudar as honrosas presenças do
Governador Orestes Quércia, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, Assembleia Constituinte, Deputado Tonico Ramos, dos companheiros
de Mesa Deputados Carlinhos Almeida e Aldo Demarchi.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene
foi convocada por esta Presidência, atendendo solicitação da Mesa, com a
finalidade de comemorar os 20 Anos de Promulgação da Constituição Estadual.
Convido
todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado
pela Banda da Polícia Militar com a participação de seu Coral, sob a regência
do 2º Tenente Músico PM David Serino da Cruz.
* * *
- É executado o Hino
Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda e ao Coral da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Peço
ao Cerimonial que decline as demais autoridades que nos honram com suas
presenças.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Anunciamos a presença do 2º Tenente Tiago Sucupira
da Costa, representando o Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Pertucci, Comandante do IV Comando Aéreo Regional, Exmo.
Sr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de
Justiça, Exmo. Sr. Conselheiro Edgard Camargo
Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Exmo. Sr.
Conselheiro Roberto Braguim, Presidente do Tribunal
de Contas do Município de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi
Gonçalves, Defensora Pública-Geral do Estado de São
Paulo; Sr. Cezário Tuma Jr, representando o Deputado
Federal Lobbe Neto; Dr. Marco Antonio Vargas, Juiz assessor da Presidência,
representando Dr. Marco César Müller Valente, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral; Sr. Wilson Ponce, representando o
Secretário de Saúde de Santo André, Sr. Leonardo Carlos de Oliveira; Inspetor
da Vila Mariana Osmar Freitas, representando o Comando da Guarda Civil de São
Paulo; Dr. Paulo Rios, Delegado de Polícia da Assistência Policial da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representando o Delegado-Geral
de Polícia, Dr. Domingos Paulo Neto; Sr. Ney Cardoso, representando o Deputado
Estadual Antonio Salim Curiati; Sr. Raúl Tadeo Figueiroa, Cônsul-Geral da
República de El Salvador; Tenente-Coronel Carlos Eduardo Blanco,
representando o Exmo. Sr. Coronel PM Álvaro Camilo,
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sr. Gilberto
Coragem, representando o Prefeito de Limeira, Silvio Félix.
Com a palavra o
Presidente Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Faço questão de
agradecer as honrosas presenças dos Deputados Constituintes Abdo Hadade, Antonio Calixto, Clara Ant, Líder do PT
na Assembleia Constituinte, Conte Lopes, Daniel Marins, Edinho Araújo, Líder do
PMDB na Constituinte, Edson Ferrarini, Fernando Leça,
Fernando Silveira, Francisco Carlos de Souza, “Chico Ferramenta”, Getúlio Hanashiro, Hatiro Shimomoto, Inocêncio Erbella, Jorge Tadeu Mudalen, José de Castro Coimbra, Antônio Luiz
Lima do Amaral Furlan, Luiz Francisco, Luiz Lauro, Marcelino Romano
Machado, Líder do PDS na época, Mauro Bragato, Oswaldo Bettio,
Tonca Falseti, Vitor
Sapienza, ex-Presidente desta Casa, Valdemar Corauci Sobrinho, Líder do PFL, e Waldyr Alceu Trigo, um deputado sempre combativo,
Osmar Thibes.
Quero
dizer da minha satisfação em rever os colegas que não via há algum tempo e
poder comemorar hoje uma época de ouro do Parlamento paulista. Ouso dizer que
talvez tenha sido o momento culminante da história do Parlamento de São Paulo
do século passado. É óbvio que houve fases memoráveis, trabalhos
extraordinários do nosso Parlamento, mas a elaboração da Constituição de 1989
talvez tenha sido o mais exaustivo, o mais fecundo e a mais feliz produção do
Parlamento de São Paulo.
Não
posso deixar de saudar aqui também o Dr. Andyara e o
Dr. Auro Augusto Caliman, que participaram ativamente
dos trabalhos. Lamento que não esteja aqui o Renato Casaro
que me auxiliou, era o meu braço esquerdo na Comissão de Sistematização.
Ficamos
meses e meses trabalhando incansavelmente – sábados, domingos. As sessões
começavam, às vezes, às 9 horas da manhã e se prolongavam até alta madrugada.
Eu me lembro de discussões memoráveis, de deputados que tiveram uma
participação extraordinária, mostraram uma erudição jurídica que a maioria da
Casa ignorava possuírem. Foram momentos fantásticos, mágicos.
Tive
oportunidade de presidir a mais difícil comissão. Todas as sete comissões
temáticas foram trabalhosas, mas a Comissão de Sistematização, Governador
Quércia, tinha 34 deputados de dez partidos diferentes. Eu não diria que é
fácil presidir uma Casa com 94 deputados no plenário e apenas dois microfones.
Mas é infinitamente mais fácil do que presidir 34 deputados, cada um com um
microfone. Foi uma tarefa bastante difícil, complexa.
Havia
dias que eu saía e precisava tomar um chope, uma cervejinha. A Deputada Clara Ant, nobre Líder do PT, me fazia companhia, juntamente com
o Deputado José Mentor ou algum outro colega. Independentemente de bancada, de
posição política, ideológica, partidária, acabamos constituindo uma verdadeira
família, a Família Constituinte.
Por
essas razões e muitas outras, quero me congratular com todos os constituintes
de 1989 e agradecer as honrosas presenças das autoridades, aos companheiros de
Mesa, Deputados Carlinhos Almeida e Aldo Demarchi pelo apoio dado para que esta
sessão fosse realizada.
É
lógico que não produzimos uma Constituição ideal, muito menos perfeita. Houve,
inclusive, necessidade de se cingir às determinações da Constituição Federal de
1988. Passada a euforia da promulgação da Constituição Cidadã, ela se mostrou
superada em muitos aspectos. Alguns pontos que se acreditava serem alavancas do
progresso, do desenvolvimento e paz social, mostraram
ser atravancadores do progresso e desenvolvimento.
A
nossa Constituição também padece dessas falhas. Temos ainda 24 artigos da
Constituição a serem regulamentados. Apesar disso tudo, fizemos o trabalho que
era possível ser feito naquele momento. Um trabalho que, como tudo na vida,
deve ser aprimorado, melhorado, mas, naquele tempo, foi extremamente útil e
importante para São Paulo.
Quero
saudar o Deputado Hilkias de Oliveira aqui presente e
passar a palavra ao nobre Deputado Jonas Donizette, que falará pela Liderança
do Governo.
Parabéns,
Senhores Constituintes!
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Nobre Deputado Barros Munhoz,
Presidente desta Casa, na pessoa de V. Exa. quero
cumprimentar os membros da Mesa Diretora da Assembleia.
Nobre
Governador Orestes Quércia, Governador progressista, que trouxe um grande
desenvolvimento ao nosso Estado – deixou seu Governo com altos índices de
aceitação popular; muito me honra ter sua origem política no município onde
tenho minha base eleitoral, Campinas, onde V. Exa. foi
vereador, foi eleito Deputado Estadual, eleito prefeito -, na pessoa de quem
peço vênia para cumprimentar as autoridades nomeadas pelo Cerimonial.
Na
pessoa do meu irmão Luiz Lauro - uma pessoa a quem devo muito na minha vida
pela minha formação e pelos valores que nossos pais plantaram em nosso coração
-, que foi Deputado Constituinte, Deputado por dois mandatos nesta Casa, quero
saudar os Deputados Constituintes que se fazem presentes.
Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar o setor de Imprensa da
Assembleia Legislativa. Vivemos em um país em que datas especiais, muitas
vezes, passam despercebidas. O setor de Imprensa da nossa Casa, certamente
orientado por V. Exa., fez um trabalho muito bonito de
compilação de dados, que culminou com este caderno falando dos 20 anos da
Constituinte, traz fatos, pessoas, curiosidades da época, ano de 1989. Em quase
todo rodapé de página vem escrito “Você se lembra?”. São mostrados, então,
fatos que aconteceram naquele ano.
Os
senhores estão aqui hoje, depois de 20 anos, e devemos agradecer ao Criador
pelo dom da vida, por nos possibilitar este encontro e celebrar esta data. Nós,
deputados da atual legislatura, temos muito a agradecer aos senhores e senhoras
por horas e dias de trabalho dedicados à Constituinte.
O
trabalho parlamentar, por si, já é algo nobre, pois, neste Parlamento, desenvolvemos
as leis que regem o dia a dia da sociedade, mas a Constituinte tem um quê
especial. É a Lei Maior, a Carta Magna. Tivemos a Constituição Federal, tão bem
conduzida pelo brilhante político, líder, Ulysses Guimarães, que tanta saudade
deixou a todos. Depois, cada Estado teve a incumbência de fazer a sua Carta
adaptada aos ditames legais da nova Constituição. As senhoras e os senhores o
fizeram de forma brilhante.
Até
hoje, no Colégio de Líderes, quando nos debruçamos sobre algum assunto,
avaliamos como V. Exas. foram dedicados na construção
da Carta Magna paulista.
Nesta
data especial, quero cumprimentar cada um dos senhores presentes, deixar o
abraço do Governador José Serra, que não pôde comparecer, e seu agradecimento
pelo serviço prestado ao povo paulista. Nosso Governador é um democrata, um
homem que tem lutado pelo nosso Estado, pela nossa Nação, com muito respeito e
apreço pelas leis.
Deputado
Barros Munhoz, para esta Casa é uma alegria, depois de vinte anos, ter na
Presidência aquele que foi o coordenador dos trabalhos da Constituinte e, nos
dias de hoje, tão bem comanda esta Assembleia. Neste mandato, na primeira
sessão, os colegas fizeram uma brincadeira e o chamaram de “Berros Munhoz”,
como era conhecido à época da Constituinte. Em uma conversa descontraída,
amigável, o Presidente falava de como a vida transforma as pessoas, de como se
aprende no dia a dia.
Convivo
com V. Exa. na atualidade e posso dizer que,
independente de temperamento, de momentos da vida, V. Exa. sempre
foi um homem público do mais alto quilate e merecedor da admiração dos que
foram deputados com V. Exa. e dos que são deputados
hoje.
Encerro
minha fala com uma frase que julgo apropriada para o momento, porque,
certamente, deve estar passando um filme na cabeça de cada um dos senhores e
senhoras aqui presentes, que vivenciaram esse momento. De acordo com essa
frase, na vida, nunca nos devemos comparar com os outros, porque podemos nos
entristecer. Certamente haverá situações piores ou melhores que a nossa. Mas
devemos nos comparar com nós mesmos: se, hoje, pudermos ser um pouquinho melhor
do que ontem, é um grande avanço, um grande caminho percorrido.
Tenho
certeza de que os senhores e as senhoras são homens e mulheres melhores do que foram há vinte anos, porque deram uma grande contribuição ao
Estado de São Paulo. Parabéns a todos. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra, o nobre Deputado Samuel Moreira, Líder do
PSDB.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Excelentíssimo Sr.
Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa, demais membros da
Mesa Diretora, Governador Orestes Quércia, Deputado Constituinte Presidente da
Assembleia Constituinte, Tonico Ramos, Dr. Fernando Grella,
na pessoa de quem saúdo as autoridades presentes, Srs. Parlamentares, Deputados
Constituintes, senhoras e senhores, 20 anos podem representar apenas uma fração
pequena de tempo quando consideramos que a história e os historiadores se
baseiam em séculos e milênios para avaliar a importância dos processos
políticos, econômicos e sociais.
No entanto, esses 20 anos
da Constituição Paulista têm um significado de profunda importância para a
história do Estado de São Paulo e do Brasil.
Nossa Constituição é um
marco.
Após duas décadas de
ditadura militar, ela veio para construir e organizar as bases que garantem
direitos, deveres, liberdade de expressão e participação ao povo de São Paulo.
O primeiro passo foi dado
pela Constituição Federal, a Constituição Cidadã, que entrou em vigor em 5 de
outubro de 1988.
No mesmo mês de outubro,
os deputados paulistas instalaram aqui a Assembleia Constituinte Estadual,
fundamental tanto para ratificar os preceitos da Carta Magna quanto para
inserir, definitivamente, o maior Estado da Federação nos rumos da
redemocratização brasileira.
A todos nós cabe, desde
então, zelar pelo cumprimento dessas regras.
Devemos nos empenhar para
fortalecer, aperfeiçoar e preservar as instituições, respeitando rigorosamente
nossa Constituição.
É preciso reconhecer que
a democracia se consolida na busca constante pela afirmação dos direitos e
deveres dos cidadãos e das instituições.
Até mesmo as evoluções
nesse processo devem acontecer respeitando-se os princípios democráticos,
respeitando a nossa Constituição.
Por isso, hoje,
celebramos, acima de tudo, a certeza de que desejamos continuar trilhando o
caminho da democracia e da justiça social.
Aproveito para saudar os
Deputados Barros Munhoz, Mauro Bragato, Campos Machado, Edson Ferrarini, Vitor
Sapienza e Conte Lopes, nossos colegas na atual legislatura, que fizeram parte
ativamente do processo constituinte.
Aproveito ainda para
saudar os demais parlamentares constituintes que se dedicaram a esse trabalho.
Parabéns
a todos. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer saudar o nobre Deputado Lucas Buzato, que se encontra aqui presente.
Com
a palavra, o nobre Deputado Edson Giriboni, em nome da Bancada do PV.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros
Munhoz, Sr. Governador do Estado de São Paulo por ocasião da promulgação da
Constituinte de 1989, Sr. Orestes Quércia, Deputado Tonico Ramos, na pessoa de
quem cumprimento os membros da Mesa e demais autoridades presentes, nobres
Deputados, na pessoa do Deputado Osmar Thibes do Canto, cumprimento todos os Deputados
Constituintes aqui presentes.
O
Deputado Osmar Thibes do Canto é da minha cidade, Itapetininga,
e hoje me sinto feliz por termos dois deputados de Itapetininga nesta Casa.
Quero aproveitar a oportunidade e agradecer ao Governador Orestes Quércia. Em
1989, eu era vice-Prefeito de Itapetininga, o Deputado
Osmar era parlamentar nesta Casa, e o Governador Orestes Quércia foi um grande
parceiro da nossa cidade.
Conseguimos
grandes conquistas, àquela época, graças à parceria entre o Deputado Osmar Thibes do Canto e o então Governador Orestes
Quércia. Hoje, depois de 20 anos, quero, publicamente, agradecê-lo, em nome de
Itapetininga, as conquistas alcançadas.
Quero
trazer os cumprimentos do Partido Verde às Sras.
Deputadas e Srs. Deputados Constituintes presentes e dizer que, quando
vice-Prefeito, frequentei bastante esta Casa e pude
testemunhar o quanto os senhores trabalharam a favor do nosso Estado. Por
várias vezes, estive presente nas galerias do plenário, trazendo nossas
reivindicações. As questões municipalistas eram bastante fortes, e tivemos o
apoio dos deputados e do então Governador.
Não
poderia hoje, como deputado desta Casa, que procura continuar o trabalho que os
senhores implementaram muito fortemente naquela época, deixar de registrar a
minha determinação em dar sequência a isso. A nossa
grande responsabilidade é continuar escrevendo uma história bonita do nosso
Estado.
O
que se faz aqui neste Estado, o que se decide nesta Casa, tem repercussão em
todo o Brasil. Daí a responsabilidade que as senhoras e os senhores tiveram
àquela época em escrever a história deste Estado, e a responsabilidade que nós,
atuais deputados, temos neste momento em dar sequência
à responsabilidade de fazer um Estado de São Paulo cada vez mais justo, mais
humano e desenvolvido, para permitir que os paulistas vivam com mais dignidade.
Com isso, os brasileiros também poderão se espelhar neste Estado, nesta Casa, e
tornar o Brasil cada vez melhor.
Deputado
Barros Munhoz, um dos deputados constituintes da época, no nome de V. Exa., quero cumprimentar todos os deputados que ajudaram a
escrever essa página bonita do nosso Estado.
Que
Deus abençoe a todos. Que continuem com muita saúde e possam ainda ajudar este
Estado a se desenvolver com sua história de vida.
Quero
lembrar os deputados constituintes que não se encontram mais conosco, mas com
Deus. Onde estiverem, neste momento, devem estar muito orgulhosos em ver seus
companheiros recebendo esta justa homenagem na Casa mais democrática do Estado
de São Paulo.
Uma
vez deputado, sempre deputado. Uma vez lutando por este Estado, continuarão na
luta até o fim da vida. Que Deus abençoe a todos.
Obrigado,
Presidente Barros Munhoz, por nos proporcionar o privilégio de estar aqui com
tantas pessoas importantes do nosso Estado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Quero saudar os deputados atuais que nos honram com suas
presenças: Milton Flávio, vice-Líder do Governo, Conte Lopes, 1º
vice-Presidente desta Casa, e Antonio Mentor.
Quero
aproveitar este momento extremamente importante da minha vida para agradecer,
do mais fundo do coração, a participação e colaboração do Deputado Conte Lopes,
durante os 50 dias em que estive afastado da Presidência desta Casa. Muito
obrigado, Deputado Conte Lopes. Parabéns a Vossa Excelência.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Teremos
agora a exibição de um vídeo com a retrospectiva dos trabalhos constituintes.
* * *
- É feita a apresentação do vídeo.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Orestes Quércia,
Governador do Estado de São Paulo quando da promulgação da Constituição, um dos
maiores Governadores da história de São Paulo, que foi deputado e atuou nesta
Casa. Falará, portanto, na condição de Governador e deputado estadual, além da
de senador, prefeito de Campinas.
O SR. ORESTES QUÉRCIA - Sr. Presidente Barros Munhoz,
autoridades presentes, Procurador-Geral, Presidente do Tribunal de Contas,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, meus amigos, quero saudar a Assembleia
Legislativa de São Paulo pela realização desta solenidade.
Quando
senador, fui o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta de Assembleia
Nacional Constituinte, a grande ambição de todos os democratas. No momento, era
o regime militar, e houve uma repercussão bastante grande. A Constituição da
época foi outorgada pelo regime militar. Votei a outra Constituição aqui há
mais de 40 anos, quando era deputado estadual.
Fico
feliz em ter sido convidado pelo Deputado Barros Munhoz, meu companheiro,
grande Presidente da Assembleia, grande político, grande prefeito, grande
administrador, amigo leal, e poder encontrar outros amigos que tenho nesta
Casa.
É
importante ressaltar a condição do nosso país, vivemos em um regime
democrático. Tudo que se quiser fazer para o crescimento e desenvolvimento do
nosso país tem de ser feito em um regime democrático. Os chineses, por exemplo,
vão ter muita dificuldade no processo em que vivem, pois a China cresce e se
desenvolve muito – de certa forma, está na frente do Brasil nessas questões -,
mas terá pela frente o grande desafio da redemocratização. A China, por sinal,
tem apenas um partido, o Partido Comunista.
A
Índia, de certa forma, apesar da democracia, tem muitas questões a serem
resolvidas. O Brasil, não. Aqui temos o regime democrático, e este é um ponto
importante a ser ressaltado, nesta solenidade da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Os
companheiros sabem o grande empenho que meu partido, PMDB, tem dado para o
desenvolvimento do país. Um projeto de desenvolvimento é importante, pois dá
condições a um país com uma geografia formidável, com quase 200 milhões de
habitantes, de crescer em uma perspectiva melhor do que temos visto nos últimos
tempos.
É
nesse sentido que quero deixar minha palavra aos meus amigos e companheiros da
Assembleia Legislativa de São Paulo, congratulando-me por esta solenidade que
ressalta o sentido de um país democrático, com uma imensa perspectiva de
desenvolvimento e progresso pela frente.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência tem a honra e satisfação de passar a palavra
àquele que presidiu a Constituinte de 1989 - presidiu a nossa Casa, nossos
trabalhos -, nobre Deputado Tonico Ramos.
O SR. TONICO RAMOS - Excelentíssimo Sr.
Presidente Barros Munhoz, demais membros da Mesa, Deputado Mauro Bragato,
vice-Presidente da Constituinte, Deputada Clara Ant,
Líder do PT, em nome dos senhores, peço licença para saudar a composição da
Mesa, os Deputados e Deputadas Constituintes e senhores Parlamentares.
Prezados
senhores, havia escrito um discurso, mas, ao descer aquela escada, meu coração
obrigou-me a falar e expor aquilo que sinto neste momento. Quando alguém que
não era parlamentar aqui vinha, tinha de manifestar o que era importante e de
interesse da Pátria. Ao descer, senti o peso da responsabilidade em vir a esta
tribuna.
Devo
falar aos senhores Parlamentares e aos senhores Constituintes sobre a
importância da Constituição de 1989, mas o meu coração me obriga a buscar
fatos. Eu teria como divisor de águas João Paulo II, Mandela, Martin Luther King, quando diz “I have a dream”, “eu tenho um
sonho”. O meu sonho, posso dizer aos senhores, está na palavra do vice-Presidente da
República, José de Alencar, em uma entrevista.
Mas, para falar de José de Alencar neste momento,
tenho de voltar atrás. Tenho de ir à época de Getúlio Vargas, Juscelino, da
revolução, que muito contribuiu para o desenvolvimento deste País, e também
prejudicou nossa Nação ao coibir, ao castrar as lideranças. Devo falar do
Presidente Tancredo Neves, esperança da Nação, que infelizmente nos deixou e
assumiu o Presidente José Sarney.
Com a Presidência de José Sarney, tivemos as
“Diretas Já”, a Constituinte de 1988, da qual tenho a lembrança de Ulysses
Guimarães, essa grande liderança com quem tive a alegria de conviver. Ulysses
Guimarães, sim, é um divisor de águas no Brasil. Não por presidir a
Constituição de 1988, mas sim pela história política que representa.
Chega a Constituinte de 1988 que nos dá a
oportunidade de escrever a Constituição de São Paulo. Ao falar da Constituição
de São Paulo, tenho de registrar minhas homenagens e agradecimento a todos os
funcionários desta Casa, o que faço nas pessoas do Dr. Andyara e D. Yeda.
Devo
lembrar os parlamentares que aqui não estão porque morreram. Quero lembrar um
deles, em nome de quem saúdo a todos: Deputado Sylvio Martini. Dos funcionários
que faleceram, quero registrar a grande sabedoria de Isidoro, o barbeiro desta
Casa, e deixar meu voto de admiração.
Como
bem disse o Presidente Barros Munhoz, trabalhávamos até 16 horas por dia.
Lideranças começavam a trabalhar às 8 horas da manhã, e, às 2 horas, ainda eram
chamados para acompanhar a votação no plenário.
Se
houve na Constituição uma posição ingrata, injusta, indevida foi com o Deputado
José Mentor. Chamo o testemunho da Deputada Clara Ant. Trabalhamos o dia todo,
a noite toda. Duas horas da manhã, o Deputado José Mentor estava sentado no
plenário. No outro dia, a imprensa traz: “Deputado José Mentor dormindo
A
Constituição foi um marco neste Estado. Pena que poucos brasileiros saibam o
que é a Constituição. Quando cheguei aqui como Parlamentar, confesso que também
não tinha conhecimento da importância da Constituição, mas, por necessidade,
fui conhecê-la. Se os senhores entenderem que devem fazer uma campanha para
orientar a população brasileira sobre a importância da Constituição Nacional,
Estadual e a Lei Orgânica do Município, façam, porque estarão fazendo um
trabalho de cidadania.
Quero
prestar também uma homenagem. Se conseguimos fazer a
Constituição como foi feita e divulgá-la como foi divulgada, devemos muito a
alguns empresários de comunicação. Ressalto em primeiro lugar, o Sr. João Saad, da Bandeirantes; SBT,
Guilherme Stoliar; Manchete, Salomão Schvartzman; Globo, Dr. Aranha e Afrânio Nabuco. Depois de
20 anos, gostaria de fazer um agradecimento especial à TV Cultura, ao seu
superintendente, Roberto Muylaert. Não fosse
sua contribuição e apoio, não fosse o apoio do Dr. João Saad,
não teríamos aqueles três minutos para divulgar o que pensavam os
parlamentares. Um minuto no horário nobre, dois minutos no horário
convencional. Meus agradecimentos a eles pela grande contribuição.
Para encerrar, “I have a dream”, “eu tenho um sonho”. E meu sonho são as palavras de
José de Alencar, vice-Presidente da República. Quando perguntado a ele se não
tinha medo de morrer, ele respondeu: “Não. Não tenho medo de morrer. Eu tenho
medo da desonra.”
No momento em que ele fala, como vice-Presidente
da República, fala para o vereador, para
o deputado estadual, para o deputado federal, para o senador da República, para
o prefeito, para o Governador, para o Presidente da República, falou para o
mais simples funcionário desta Casa até o diretor-geral. Falou para o mais
simples trabalhador de piso de uma fábrica ao dono de uma empresa; falou aos
religiosos, falou ao cidadão, ao senhor e senhora presente.
“Não tenho medo de morrer. Tenho medo da desonra.”
Posso assegurar a todos os senhores que os 84 deputados e deputadas
constituintes honraram São Paulo com o trabalho que fizeram ao escrever a Carta
Magna, a Constituinte de São Paulo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece as honrosas presenças dos ex-Deputados Constituintes
Adilson Monteiro Alves, grande corintiano, e José Mentor, hoje Deputado
federal.
Com a palavra a Sra. Clara Ant, Deputada e Líder do PT na Constituinte.
A SRA. CLARA ANT - Sr.
Presidente, Sr. Governador, Deputados Carlinhos Almeida, Tonico Ramos, demais
deputados, servidores da Casa, imprensa, antes de mais nada, creio que o nosso
principal registro foi termos sido constituintes numa época em que o Brasil
vivia um dos momentos mais fortes. Além de ter terminado o governo militar, de
ter nascido uma nova Constituição no país - a Constituição Federal livre e
democrática -, estávamos à véspera da primeira eleição direta do país, depois
do golpe militar de 1964.
Todos nós – esquerda e direita – estávamos
envolvidos por essa emoção de cidadania, um momento muito forte. Devo dizer
que, em particular para nós do PT, era um momento ainda mais forte, porque
éramos novos na política, na sociedade e na disputa política. Estávamos
disputando as eleições presidenciais com o nosso atual Presidente, Presidente
Lula, que exerce hoje seu segundo mandato, com total liberdade, recusando
inclusive todas as tentações de um terceiro mandato, o que não é permitido pela
Constituição.
Quero fazer outro registro. Olhando para todos,
fiquei pensando na diferença entre ser deputado hoje e naquela época. Naquele
momento, recebemos uma missão, tínhamos prazo. Tínhamos o manto da Constituição
Federal que, de um lado, restringia, mas, de outro, deu a todos uma avenida por
onde deveríamos caminhar e construir a Constituição paulista. Nós nos víamos
com uma missão dada pelo país, de uma maneira muito mais intensa do que
qualquer outra eleição. Em ocasiões normais, às vezes, o mais importante é a
briga que fazemos no nosso partido ou em determinado município.
Esses são os registros que estão no meu coração e na
minha memória. Quero agradecer a todos, mas especialmente a minha Bancada, que
realizou um trabalho extremamente honroso, pois éramos apenas dez – Antonio Mentor, o Chico, o Lucas, José Dirceu, Roberto
Gouveia, Ivan Valente, Expedito, Cicote, Alcides
Bianchi e eu – e tivemos uma
participação importante. Fui líder de uma Bancada de nove homens. Saiu no
folheto que eu disse sempre haver machismo. Na verdade, havia machismo, mas a
Bancada foi muito solidária comigo,
Quando me perguntam se não vou voltar à política,
digo que, ter sido líder do PT na Constituinte
paulista, foi uma honra tão grande que não imagino o que mais poderia fazer.
Obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Costumo
dizer que, uma prova a mais, dentre tantas, da inteligência do Presidente Lula,
é ter a nobre Deputada Clara Ant ao seu lado, bem
próxima.
Com a palavra o Sr. Marcelino Romano Machado,
Deputado e Líder do PDS na Constituinte.
O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - Vamos matar um pouco a saudade
desta tribuna. Quantos embates, quantas lutas! Na realidade, eram todos com o
objetivo de trabalhar pelo nosso Estado, pelo seu povo.
Quando o vídeo a que assistimos mostrou o final dos
trabalhos da Comissão de Sistematização, lembrei-me de todos nós cantando o
Hino Nacional em volta de uma mesa. Esses filmes vêm às nossas memórias.
Sr.
Presidente, nobres Deputados, tive oportunidade de participar de várias Casas
Legislativas. Comecei
É assim que saúdo o Presidente da Assembleia,
Deputado Barros Munhoz. Quis o destino, Deputado, que V. Exa.,
o comandante da Comissão de Sistematização, viesse a ser hoje, aos 20 anos da
nossa Constituição, o Presidente desta Casa. Acredito que não pode haver
homenagem maior a um Parlamentar do que esta: ser reconhecido na promulgação da
Constituição e hoje, quando ela completa seus 20 anos, estar na Presidência da
Casa que elaborou e escreveu esta Constituição.
Quero cumprimentar o Deputado Tonico Ramos, nosso
grande Presidente, que muito bem soube conduzir os trabalhos desta Casa,
Deputado Carlinhos Almeida, 1º Secretário, Deputado Aldo Demarchi, 2º
Secretário, e nosso Governador Orestes Quércia, que, do Palácio dos
Bandeirantes, acompanhava com interesse os trabalhos constitucionais.
Na época, discutíamos muito aqui com o Líder Aloysio
Nunes Ferreira, do PMDB, que trazia as preocupações de V. Exa. com relação ao que estava sendo feito pelos deputados
constituintes. Minhas saudações ao Governador, também Governador Constituinte.
Autoridades presentes, funcionários desta Casa,
funcionários constituintes, penso que a Constituição de São Paulo deu uma lição
muito grande em termos de união por alguma coisa em benefício
da população, de quem somos representantes. Naquela época, havia muitas
disputas partidárias. Praticamente, não havia base de sustentação ao Governo.
Ou o partido era oposição, ou era governo.
Nas lutas partidárias desta Casa, resvalava a própria ideologia, os princípios ideológicos. Os partidos
também trabalhavam com suas ideologias. Os críticos da época, analistas
políticos, diziam que a Assembleia de São Paulo, com tantas divergências
ideológicas e partidárias, jamais poderia dar ao Estado a Constituição que São
Paulo merecia.
Erraram. E erraram muito, porque, em determinado
momento, houve uma grande conscientização de todos os deputados, e os
princípios ideológicos partidários passaram para segundo plano. Eram
discutidos, às vezes, durante as sessões. Não na Constituinte. Essa união fez
com que cumpríssemos os prazos. A Constituição foi feita, promulgada e é tida
como uma das melhores que o Estado de São Paulo teve. Inclusive, foi exemplo
para todo o Brasil.
Naquele momento, ficou demonstrada a
responsabilidade política dos Srs. Deputados. Acima dos interesses partidários
e da ideologia, existia um objetivo maior: lutar e trabalhar pelo povo do seu
Estado. São Paulo foi premiado com isso.
Sr.
Presidente, nobres Deputados, pelo nosso conhecimento, pouco ou quase nada foi
mexido nesta Constituição. Tivemos grandes avanços, porque foi uma Constituição
moderna com grandes modificações no setor ambiental, na área do Judiciário, no
Ministério Público, além de outras.
Espero que esta Constituição continue por muito
tempo e ainda haja, no futuro, homenagens a ela que, sem dúvida, está
prevalecendo para o povo de São Paulo, acima de qualquer interesse particular
ou individual.
Parabéns a todos os constitucionais. Sr. Presidente, a atuação de V. Exa. à
frente dos trabalhos da Comissão de Sistematização foi muito importante para
que tudo isso esteja acontecendo hoje. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Quero
agradecer a honrosa presença do Deputado Gilmaci Santos, do Deputado e
Subsecretário de Assuntos Parlamentares, Jayme Jimenez, que aqui representa
nosso querido colega de então e, hoje, Secretário-Chefe da Casa Civil, Aloysio
Nunes Ferreira.
Com a palavra, o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho, Líder do PFL na Constituinte.
O SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - Sr. Presidente
Barros Munhoz, Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado
Tonico Ramos, demais membros da Mesa Diretora desta Casa, Governador Orestes
Quércia, demais autoridades presentes, colegas constituintes, atuais deputados,
funcionários da Assembleia Legislativa, quero dizer da minha emoção e alegria
por estar aqui nesta noite, relembrando um pouco do que foi aquela Constituinte
de 1989.
Ao rever aquele filme, todos nós, evidentemente,
fomos tomados de emoção, pois vieram as lembranças. Ficamos felizes, Deputado
Barros Munhoz, porque V. Exa. propicia a todos nós e
ao Estado de São Paulo a possibilidade de que a Constituição de 1989 seja
revisitada, lembrada, porque foi um trabalho hercúleo, como foi dito aqui,
notadamente na Comissão de Sistematização.
É sempre bom lembrar que o prazo fatal quase se
expirava quando a Comissão de Sistematização e os líderes chegaram ao
entendimento, a um acordo. Se não me falha a memória, 48 horas antes do prazo
final para que a Constituição fosse promulgada. Isto é, tínhamos sobre nossos
ombros uma responsabilidade muito grande, porque todos os Estados da Federação
já tinham promulgado sua Constituição. Apenas São Paulo não tinha um texto
final que fosse consenso de todos. Isso aconteceu naquela madrugada, graças ao
esforço de todos.
Quero relembrar, com saudade, alguns companheiros
que já partiram desta vida: Deputado Nabi Abi Chedid, da nossa Bancada,
Deputado Waldemar
Mattos Silveira, Deputado Ivan Espíndola de Ávila, Deputado João do Pulo.
Estou
vendo alguns companheiros – Deputados Luiz Furlan, Inocêncio Erbella, Edson Ferrarini, Luiz Lauro -, todo
nós com alguns quilinhos a mais, com cabelos grisalhos, mas com a mesma
fé inabalável neste Estado e neste País.
O
Deputado Jonas Donizette falou aqui sobre sua passagem por Campinas, mas
queremos reivindicar um pouco a cidadania do Governador Quércia, que nasceu em
Igaçaba, hoje Pedregulho, morou
Foi
a maior bancada que nossa cidade elegeu para a Assembleia Legislativa ao longo
de sua história: Marcelino Romano Machado, foi Líder
do PDS, eu, que era Líder do PFL; Deputado Wagner Rossi, durante um certo tempo
na Constituinte, Líder do PMDB; Deputado Antonio Calixto,
Líder do PDT, na época; Deputado Wilson Toni, já falecido, Líder do PTB durante
um certo período.
O
Governador Orestes Quércia aquinhoou a nossa região, especialmente Ribeirão
Preto, naquela época, com uma grande quantidade de obras, além de muitas
conquistas. Realmente, foi um mandato muito profícuo dos cinco deputados
estaduais à época. Governador, receba a nossa gratidão
que é eterna – não me canso de dizer isso.
Para
encerrar, quero dizer que a Constituição Estadual, para mim, Deputada Clara Ant, representou um avanço muito grande. Mesmo com o
balizamento que tínhamos da Constituição Federal, avançamos em muitos pontos,
como, por exemplo, dotar 1% para o setor de pesquisa do Estado de São Paulo.
Coisa que não acontece em nenhum outro Estado.
Não
é por acaso que o Estado de São Paulo e suas universidades têm liderança
absoluta nas pesquisas neste País. Foi também no Governo Quércia que as
universidades estaduais passaram a ter autonomia financeira. Na Constituição
Federal, está dito: “A universidade tem de ter autonomia didática, financeira,
administrativa.” As nossas universidades tinham apenas autonomia administrativa
e didática. Financeira, não. Foi o Governador Quércia, com a aprovação desta
Assembleia, quem dotou as três universidades paulistas dessa autonomia. O que
persiste até hoje.
A
Constituição Estadual teve também um avanço importante na questão do meio
ambiente. Fora esses temas que considero importantíssimos, tivemos um projeto
da autoria do Deputado Waldyr Trigo, aprovado por todos nós, estabelecendo
que o transporte de trabalhadores rurais fosse feito por ônibus. Naquele tempo,
os trabalhadores eram transportados em cima de caminhões, correndo grande
risco, pois, frequentemente, ocorriam acidentes. Essa
lei é do Estado de São Paulo.
São
alguns exemplos que temos de citar sobre a importância da Constituição do
Estado de São Paulo. Por esse motivo, eu disse que ela avançou além do que
pressupunha a própria Constituição Federal.
Todos
nós deputados constituintes estamos de parabéns. Rendemos graças ao Criador por
estarmos aqui neste momento tão emocionante da nossa vida, revendo os
companheiros. Temos consciência de que contribuímos com nosso Estado, graças ao
mandato popular que obtivemos, por meio do nosso trabalho, da nossa proposta,
do nosso idealismo.
Parabéns,
Presidente Barros Munhoz, parabéns, Deputado Tonico Ramos, e parabéns a todos
os deputados constituintes presentes. Aos que não se encontram aqui por ter
sido levados por Deus, a nossa saudade, o nosso reconhecimento e o nosso
respeito.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra, o nobre Deputado Mauro Bragato, que falará em
nome da Bancada do PMDB na Constituinte.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Governador Orestes Quércia, Presidente da
Constituinte Paulista, Deputado Tonico Ramos, recebam as minhas saudações.
Começaria
cumprimentando V. Exa. pela iniciativa deste ato.
Infelizmente, no Brasil, não temos o hábito do resgate histórico. A
Constituição Federal, em Brasília, marcou a história da democracia recente do
Brasil.
Na
época, eu era vice-Presidente desta Casa, comandada
pelo Deputado Tonico Ramos, e tivemos uma experiência bastante rica. Em todo o
tempo de vida pública – estou no meu sétimo mandato -, não tive oportunidade de
ver tanta participação, tantas pessoas nesta Casa, tanta opinião, como naquela
época. Acredito que foi o único momento, do passado recente, que esta Casa
teve, de fato, participação popular.
Tivemos
grandes vitórias. Uma delas, já mencionada, foi na área da Educação: 30% de
gasto mínimo, aprovado por nós, 1% para pesquisa da Fapesp,
além de outras. Tivemos também derrotas. Entre elas, uma que causou muita
polêmica, a separação dos Bombeiros da Polícia Militar. Se não me engano, foi levada à frente pelo Deputado Adilson Monteiro. Houve uma
batalha campal neste plenário. O importante é que essa discussão ficou.
Infelizmente, São Paulo é um dos únicos Estados da Federação em que o Corpo de
Bombeiros continua atrelado ao Comando da Polícia Militar.
Depois
de tudo, pudemos ver, efetivamente, o que foi escrever a Constituição do mais
importante Estado da Federação. Quero expressar de público o agradecimento ao
Deputado Barros Munhoz, na época, conhecido como “Berros Munhoz”, porque
ganhava no grito. Hoje, amadurecido pelo tempo, está aqui como Presidente, comandando
esta Casa.
A
grande verdade é que o Deputado Barros Munhoz, com sua democracia, seu
centralismo democrático, ajudou muito na elaboração desta Carta, produto da
nossa luta e do povo paulista.
Parabéns
aos Deputados Constituintes, ao Deputado Tonico Ramos, que comandou o processo
com todas as dificuldades, e parabéns ao Presidente Barros Munhoz, que tomou
esta iniciativa, resgatando o trabalho feito na Assembleia Legislativa.
Esperamos
que, daqui a vinte anos, estejamos todos aqui comemorando os 40 anos da
Constituição Paulista.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a presença do nobre Deputado
Federal hoje e Deputado Constituinte Vanderlei Macris.
Com
a palavra, Deputado Antonio Calixto, nobre Líder do
PDT.
O SR. ANTONIO CALIXTO - Sr. Presidente, o PDT era bastante
pequeno – apenas três parlamentares -, mas barulhento. Nós nos aliávamos à
Bancada do PT e fazíamos um barulho imenso.
É
uma honra, Sr. Presidente, ter participado do momento
Constituinte, no momento
Quero
cumprimentar o Presidente Tonico Ramos, que, com sua humildade, foi o grande
Presidente da Constituinte Estadual. Com 20 anos de atraso, quero pedir
desculpas a esse grande Governador de São Paulo Orestes Quércia. Algumas vezes,
exageramos na dose, Governador.
Às
vezes, queríamos que o Governador tivesse alguma reação, mas ele, com sua
capacidade política – nunca vi um animal político como
Orestes Quércia -, sabia conduzir as coisas. São Paulo já lhe faz justiça, mas,
um dia, fará muito mais.
Conversando
com o Deputado José Mentor, lembrei o dia em que quase arrombamos a porta do
Palácio dos Bandeirantes, juntamente com José Dirceu, em uma greve de
professores. O Governador Quércia encarava isso de maneira democrática, em um
tempo em que a democracia não era moda no País.
Só
me resta dizer, amigos e companheiros, que foi uma enorme honra participar de
um momento muito feliz da vida pública brasileira. Fomos constituintes e
permanecemos ligados a esta Assembleia Legislativa. Em cada rosto dos
constituintes, vejo velhos amigos, velhos irmãos.
Quero
prestar uma homenagem a Maurício Najar, o grande
constituinte, e em sua pessoa lembrar aqueles que se foram.
Mesmo
que fosse reeleito várias vezes, eu não poderia ter colocado no texto da lei a
proibição de áreas verdes. Um dia, Presidente Barros Munhoz, fui pedir uma praça a Welson Gasparini, em nome
de uma cidade – eu já nem era deputado. Ele abriu a Constituição do Estado e
disse que não poderia doar áreas verdes, nem áreas institucionais. Descobri que
a emenda era minha. Fiquei extremamente feliz.
Quando
não se falava em Aids, colocamos na Constituição o
controle do sangue. Essa foi uma emenda nossa, entre mais de trinta, como a
defesa do réu pobre, que adaptamos da Constituição Federal.
Meus amigos, não me resta senão agradecer mais uma vez ao
Deputado Barros Munhoz pela comemoração de 20 da Constituição Estadual e também
pela oportunidade de rever velhos amigos que se tornaram grandes irmãos.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris, Líder do PSDB na
Constituinte.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Meu caro Presidente Barros Munhoz,
primeiramente quero dizer da minha alegria em vê-lo em atividade novamente. Boa
saúde para o meu amigo Barros Munhoz.
Na
pessoa do Governador Orestes Quércia e na Mesa da Assembleia de São Paulo,
quero cumprimentar todos os presentes, especialmente os meus colegas
constituintes. Para mim, é uma alegria muito grande estar aqui novamente.
Peço
desculpas pelo atraso, mas eu estava
Quero
deixar uma grande saudação a amigos e companheiros que colaboraram nesse
processo de construção de São Paulo. Lembro, meu caro
Presidente, que, quando passei pela Presidência desta Casa, também tive a
felicidade de apresentar um projeto para discutir o futuro de São Paulo, Fórum
São Paulo Século XXI.
Esse
Fórum terminou com uma proposta que foi o indicador social, Índice Paulista de
Responsabilidade Social. Essa proposta de trabalho nasceu da ideia da Constituinte de São Paulo, baseada exatamente
nessa filosofia de trabalho.
A
Constituinte Paulista, depois de 20 anos, precisa e deve ser lembrada e
comemorada, como estamos fazendo aqui hoje na Assembleia. São Paulo ganhou.
Todos dedicaram muito da sua vida – madrugadas e madrugadas
adentro – no momento de construção deste Estado que queríamos forte, mas
queríamos igualmente um Estado que pudesse dar um passo além da Constituição
Federal.
Isso, conseguimos, baseados na preocupação, na persistência e
dedicação de todos aqueles companheiros que aqui estão hoje. Muitos já se
foram, mas deixaram sua lembrança. Queremos fazer uma homenagem a todos que
participaram desse esforço conjunto.
Foi
montada uma estrutura de trabalho pelos nossos assessores e funcionários desta
Casa, o que realmente foi uma grande contribuição para que São Paulo pudesse
contar com uma Constituição moderna. Mais do que isso, uma Constituição que
contribuiu para dar um passo à frente na área do meio ambiente, da Educação e
tantas outras que fomos pioneiros no nosso Estado.
É
importante ver amigos, como vejo neste momento, porque, neste caminho da vida
pública é importante sempre fazer reflexões sobre toda a contribuição que demos
naquele momento, e São Paulo, hoje, agradece ao esforço e dedicação de todos.
Muito
obrigado, um grande abraço. Parabéns, São Paulo, pelos 20 anos da sua
Constituição. (Palmas.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Anunciamos a presença do Dr.
Sebastião Luiz Amorim, vice-Presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros, representando Dr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Apamagis.
Queremos
anunciar o lançamento no Portal da Assembleia, hoje, de uma página dedicada ao
Poder Constituinte. Para acessar a Página Constituinte Estadual de 1989, visite
o Portal da Assembleia no endereço www.al.sp.gov.br e clique no link
Constituinte Estadual 1988-1989.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Gostaria de citar o nome de cada Parlamentar Constituinte
falecido para que, durante a citação, possamos nos lembrar dessas figuras com
saudade e gratidão.
Queremos
deixar a homenagem de todos nós constituintes e da atual Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa a esses parlamentares que pontificaram, brilharam,
cumpriram sua missão na Constituinte Paulista: Deputados Nabi Abi Chedid, que
fazia parte da Mesa, Vicente Botta, também
participante da Mesa, Sylvio Martini, Maurício Najar,
Rubens Lara, Ivan Espíndola de Ávila, João do Pulo,
Laerte Pinto, Francisco Nogueira, Archimedes Lammoglia,
Miguel Martini, Moisés Lipnik, Néfi
Tales, Waldemar Chubaci, Waldemar Mattos Silveira, Erci Ayala e João Bastos Soares.
Neste
momento, em nome da Mesa, queremos lançar a edição comemorativa da Constituição
de São Paulo anotada e atualizada, entregando um exemplar ao nobre e sempre
Governador Orestes Quércia.
* * *
- É feita a entrega da edição
comemorativa da Constituição de São Paulo.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados não posso encerrar a sessão
antes de saudar os assessores da Assembleia Constituinte, que foram
extraordinários no seu edificante trabalho. Mencionei Dr. Andyara
e Dr. Auro, mas quero lembrar os assessores de todas as bancadas, que
acompanhavam o trabalho dos deputados e se dedicavam ainda a preparar o
trabalho dos parlamentares.
Vendo
aqui as pessoas que nos honram com sua presença nas galerias, quero citar a
importância da participação do povo na Constituinte. Foi mencionado, pelo
Deputado Mauro Bragato, o episódio da votação da separação do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar. Foi em um domingo pela manhã. Governador Quércia,
não havia um local na galeria, a Assembleia estava lotada. O clima era tenso,
porque a Polícia Militar não admitia a hipótese de perder o seu “filho” mais
querido, o Corpo de Bombeiros, aquele que melhor projeta a imagem da Polícia
Militar.
Eu
me lembro daqueles momentos. A TV da Polícia filmava, o Deputado Waldyr Trigo questionava, queria saber a finalidade daquela
filmagem. Dava para ouvir uma mosca no fundo da galeria. Foram momentos
edificantes.
Eu
me lembro da apresentação de uma emenda do Deputado Erasmo Dias sobre a
participação popular no processo legislativo. Cito sempre esse fato como um dos
maiores exemplos do valor do diálogo que tive na minha vida, o quanto é
possível se conseguir pelo diálogo e conversação.
Havia
uma emenda em sentido diametralmente oposto da valorosa Bancada do PT. Quando,
na Comissão de Sistematização, pela primeira vez, coloquei o assunto em
discussão, foi um deus-nos-acuda. Tivemos a ideia de
tirar o assunto da pauta, senão, a Constituinte iria parar, e designar uma
comissão de cinco membros para analisar esse assunto.
Colocamos
em discussão pela segunda vez. Não foi possível votar. Pela terceira, pela
quarta, pela quinta. Na décima vez, finalmente, conseguimos. Foi extremamente
curioso e marcante o fato de eu poder anunciar: “Em discussão a emenda Erasmo
Dias, Bancada do PT.” Ou seja, as emendas se fundiram.
Quero
saudar as pessoas das galerias, os funcionários presentes, todos nos honrando
com suas presenças, agradecer a participação popular e, por último, quero fazer
uma saudação à Imprensa na pessoa de Clóvis Messias, radialista, jornalista que
acompanhava todos os trabalhos. Ficava até depois de terminar a sessão. A ele
muitos deputados recorriam quando tinham dúvidas sobre o Regimento ou alguma
outra questão referente à Constituição.
Esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece às
autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que, com suas presenças,
colaboraram para o êxito desta solenidade e convida para a inauguração da placa
em mármore comemorativa dos 20 Anos de Promulgação da Constituição Estadual,
bem como para uma visitação à exposição dos originais de todas as Constituições
Estaduais desde 1891, no Hall Monumental, onde também será servido um coquetel.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às
20 horas e 30 minutos.
* * *