17 DE NOVEMBRO DE 2009
059ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a direção dos trabalhos e abre a sessão. Encerra
a discussão do PLC 18/09. Põe em votação
e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de método de votação
ao PLC 18/09. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 18/09, salvo emenda.
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda, apresentada pela Comissão de
Constituição e Justiça. Encerra a discussão do PLC 33/09. Dá conhecimento de
emenda aglutinativa, com o número regimental de assinaturas das Lideranças. Põe
em votação e declara aprovada a consulta aos Líderes. Dá conhecimento do teor
da emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação ao PLC 33/09. Coloca em votação e declara aprovado o PLC
33/09, salvo emenda aglutinativa e emendas. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda aglutinativa de nº 3, de 2009. Coloca em votação e declara
rejeitadas as demais emendas, englobadamente. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação -
Projeto de lei Complementar nº 18, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre o enquadramento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário,
criados pela Lei Complementar nº 991, de 2006. Parecer nº 2296, de 2009, da
Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 2297, de 2009, de
relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário à
emenda da Comissão de Justiça.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas, propondo o seguinte método de votação:
1 – Projeto de lei Complementar nº 18/09 salvo emenda,
2 – Emenda apresentada no parecer do relator e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do roteiro - Projeto de lei Complementar nº 18/09 salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 - Emenda apresentada no parecer do relator, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.
2 - Discussão e votação -
Projeto de lei Complementar nº 33, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a
Comarca da Capital e a transformação de cargos de Oficial de Justiça
Em votação.
Srs. Deputados, há sobre a mesa emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas de Srs. Líderes. Nos termos do artigo 175 parágrafo 1º do Regimento Interno consulto os Srs. Líderes presentes se concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Havendo anuência das lideranças passo a ler a emenda: Com fundamento nas emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao presente projeto, propomos a seguinte emenda aglutinativa: Inclua-se a seguinte disposição transitória conforme segue: artigo único: os cargos de que trata esta lei complementar deverão ser providos de forma escalonada na seguinte conformidade: 1- em 2.010 e em 2.011 até o limite de 336 cargos respectivamente. 2 - em 2.012 até o limite de 337 cargos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento sobre método de votação, solicitando que a votação se processe da seguinte maneira:
1- Projeto de lei Complementar 33 de 2009, salvo emenda aglutinativa e emendas;
2- Emenda aglutinativa 3 de 2009;
3- Demais emendas englobadamente.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do método de votação - o Projeto de lei Complementar nº 33, salvo emenda aglutinativa e emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 - Emenda aglutinativa nº 3, de 2009. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o item 3 - Demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência a dá por encerrada.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
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