07 DE MAIO DE 2002

59ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN, NABI CHEDID e TEREZINHA DA PAULINA

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/05/2002 - Sessão 59ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN/NABI CHEDID/TEREZINHA DA PAULINA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ AUGUSTO

Comemora a entrega de mais um piscinão à região do ABC, feita ontem pelo Governador, a fim de combater as enchentes do rio Tamanduateí; festeja também a abertura da primeira faculdade pública do ABC, na mesma ocasião.

 

003 - WADIH HELÚ

Comenta matéria publicada pela última edição da revista "Veja", abordando denúncias de corrupção na privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Lê e comenta reportagens publicadas pela "Folha de S. Paulo" ontem e hoje a esse respeito.

 

004 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Expressa sua ansiedade pela votação e aprovação do projeto que cria a Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de São Paulo - Adaesp. Informa que espera que o município de Itapetininga seja sede de uma diretoria regional da Adaesp. Refuta as suspeitas apontadas pelo Deputado Wadih Helú, que classifica de diversionistas e infundadas.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Frente ao colapso social e econômico causado ao País pelos governos do PSDB, afirma que nas eleições a população deva dar novos rumos ao Brasil.

 

006 - ARNALDO JARDIM

Fala sobre a importância da Adaesp. Refere-se à crise em que se encontra o Hospital Regional do Vale do Ribeira, sediado em Pariquera-Açu.

 

007 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita de comitiva de Vereadores de Pereira Barreto, Mirandópolis, Andradina, Araçatuba, Estrela D'Oeste e Estrela do Norte, acompanhada  pelo Deputado Edson Gomes.

 

008 - JAMIL MURAD

Considera que as especulações sobre a economia brasileira, feitas por banqueiros internacionais, são geradas pela prática de recebimento de propinas por membros do Governo do PSDB.

 

009 - RENATO SIMÕES

Lê e comenta documento tirado em encontro de Secretários de Educação da Região Metropolitana de Campinas, onde é abordado o problema do transporte de alunos.

 

010 - EDNA MACEDO

Lê e-mail de pedido de atendimento urgente para doente terminal do Hospital das Clínicas de Franco da Rocha.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença do ex-Deputado Araripe Serpa e do Vereador Péricles Bauob, de Mogi das Cruzes, acompanhado do Deputado Luis Carlos Gondim.

 

012 - CONTE LOPES

Comenta a ocorrência de seqüestros. Critica o Proar. Denuncia a corrupção crescente entre bandidos e policiais. Defende a valorização do policial mediante salário adequado.

 

013 - EDSON GOMES

Cumprimenta vários Vereadores da Defesa Sanitária e faz votos para que os interesses da Adaesp sejam alcançados pela votação da Casa.

 

014 - HENRIQUE PACHECO

Registra participação de debate sobre contaminação do lençol freático por empresas petroquímicas, como Esso  e Shell, em Vila Carioca, Ipiranga, na Capital. Comenta artigo do Deputado Delfim Neto sobre o ridículo do efeito Lula no mercado internacional.

 

015 - RICARDO TRIPOLI

Disserta sobre as áreas de risco ambiental no Estado e a ação do Governo. Fala do PLC 14/02,  da lei ambiental (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Fala da finalidade da Adaesp.

 

017 - RODOLFO COSTA E SILVA

Pelo art. 82, dá boas-vindas ao Deputado Hamilton Pereira. Evidencia a votação do projeto de criação da Adaesp. Fala sobre trabalho da Comissão do Meio Ambiente no caso de danos ambientais envolvendo a Shell.

 

018 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Homenageia o Deputado Hamilton Pereira pelo seu retorno à Casa.

 

019 - CARLINHOS ALMEIDA

Comemora a recuperação do Deputado Hamilton Pereira.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Saúda o Deputado Hamilton Pereira.

 

021 - PEDRO MORI

Comemora o retorno do Deputado Hamilton Pereira.

 

022 - NEWTON BRANDÃO

Presta homenagem ao Deputado Hamilton Pereira.

 

023 - EDSON GOMES

Cumprimenta o Deputado Hamilton Pereira pelo seu retorno.

 

024 - MILTON VIEIRA

Manifesta sua alegria pela recuperação do Deputado Hamilton Pereira.

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Homenageia a esposa do Deputado Hamilton Pereira. Cumprimenta o Deputado Roberto Gouveia e a assessora Márcia pelo apoio prestado.

 

026 - NEWTON BRANDÃO

Presta homenagem à esposa do Deputado Hamilton Pereira.

 

027 - TEREZINHA DA PAULINA

Manifesta sua alegria pelo retorno do Deputado Hamilton Pereira.

 

028 - RODOLFO COSTA E SILVA

Faz homenagem ao Deputado Hamilton Pereira.

 

029 - PEDRO TOBIAS

Parabeniza o Deputado Hamilton Pereira, ressaltando a importância do bom atendimento médico.

 

030 - DIMAS RAMALHO

Manifesta sua alegria pela recuperação do Deputado Hamilton Pereira.

 

031 - RAMIRO MEVES

Saúda o retorno do Deputado Hamilton Pereira a esta Casa, em nome da Bancada do PL.

 

032 - RAFAEL SILVA

Expressa o contentamento de todos os Deputados e funcionários da Alesp pela recuperação e volta do Deputado Hamilton Pereira.

 

033 - HAMILTON PEREIRA

Enaltece o valor das manifestações de apreço e amizade que recebeu desde sua estada no hospital até o presente momento.

 

034 - Presidente WALTER FELDMAN

Cumprimenta o Deputado Hamilton Pereira. Tece loas à harmoniosa convivência entre os Deputados, baseada nos sentimentos de amizade e respeito democrático.

 

035 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h21min.

 

037 - NABI CHEDID

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h48min.

 

ORDEM DO DIA

038 - Presidente NABI CHEDID

Anuncia a existência de seis requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Nos termos regimentais, passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da pauta, que dá por aprovada.

 

039 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de votação.

 

040 - Presidente NABI CHEDID

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia.

 

041 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

042 - CAMPOS MACHADO

Indaga sobre o número de requerimentos em pauta e o andamento dos trabalhos.

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado Campos Machado.

 

044 - VANDERLEI MACRIS

Tece comentários sobre o andamento da sessão e o Regimento Interno.

 

045 - CAMPOS MACHADO

Comenta o andamento dos trabalhos, referindo-se ao Regimento Interno.

 

046 - EDSON GOMES

Pede a prorrogação da sessão por dois minutos.

 

047 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido, informando que oportunamente o colocará em votação.

 

048 - VANDERLEI MACRIS

Reafirma sua posição.

 

049 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde aos Deputados. Convoca os Srs Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Põe em discussão o PL 676/00.

 

050 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Discute o PL 676/00.

 

051 - EDSON GOMES

Discute o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados Roque Barbiere e Claury Alves Silva).

 

052 - TEREZINHA DA PAULINA

Assume a Presidência. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação, de autoria do Deputado Edson Gomes.

 

053 - RENATO SIMÕES

Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.

 

054 - Presidente TEREZINHA DA PAULINA

Acolhe o pedido. Anuncia a presença do ex-Deputado Luís Tenório de Lima. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação, de autoria do Deputado Renato Simões.

 

055 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de votação.

 

056 - Presidente TEREZINHA DA PAULINA

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

057 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a decisão anterior. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.(Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa).

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos e telespectadores que nos assistem através da TV Assembléia, a região do Grande ABC é uma das mais importantes do Brasil e, política e economicamente para o Estado de São Paulo, por termos neste local as grandes montadoras. Mas é uma região empobrecida e neste processo de modernização do parque industrial tem sido uma região atingida pelo desemprego.

O nosso Governador Geraldo Alckmin, sensível à crise que todos estamos vivendo, tem visitado a nossa região e nos tem levado respostas que já tínhamos mesmo antes dessa crise econômica. Com o processo de urbanização crescente da Grande São Paulo e o processo de ocupação da bacia do Tamanduateí, nossa região vinha apresentando enchentes constantes todos os anos, em toda aquela bacia, atingindo as cidades de São Bernardo, Diadema, Santo André, São Caetano. Esse sofrimento parecia crônico. Entravam Governos e saiam Governos e, logicamente, só a gigantesca obra da calha do Tamanduateí não resolveria o problema das enchentes na nossa região.

O Governador Geraldo Alckmin e o Governador Mário Covas construíram vários piscinões. Ontem, foi entregue o sétimo piscinão. Há mais dois que estão sendo concluídos e serão entregues até o fim do ano, resolvendo definitivamente essa tragédia que atingia todos nós, moradores, cidadãos da região do ABCD.

Logicamente, essa tragédia das enchentes nos atingia, desde a questão dos equipamentos de residências, como, também, na área da saúde, porque, em todas as enchentes, tínhamos um aumento de várias doenças, entre elas uma que tem uma letalidade muito alta chamada leptospirose.

O povo do ABC vivia esse constrangimento e, ontem, o Governador esteve ali para inaugurar mais uma obra de combate às enchentes. Mas não foi só isto. O Governador, com a sua capacidade e sensibilidade, também entregou para a região do ABCD a primeira universidade pública da região do ABC. E eu, como parlamentar daquela região, venho dizer que uma região como a nossa, com indústrias, com parque industrial imensamente desenvolvido, precisava e precisa de ter ali um instituto de terceiro grau ou uma universidade que venha a produzir pesquisas, conhecimentos e formar técnicos capazes de fazer com que o nosso parque industrial pudesse se modernizar, acompanhando o desenvolvimento mundial nesta parte de tecnologia e de organização de sistemas.

A nossa região, é verdade, precisa desse instrumento científico e o Governador, pela primeira vez na nossa região, foi nos entregar essa mostra, logicamente, ainda pequena para as nossas necessidades, mas é um primeiro passo. Posso dizer da nossa alegria porque muitos foram os Governos que passaram pelo Estado de São Paulo e nenhum deles teve capacidade de entender que as nossas dificuldades, as dificuldades que vive o povo do ABC, precisam de respostas concretas. O Governador é independente das questões partidárias, porque ali outros partidos, que fazem oposição ao PSDB, têm sua hegemonia.

A cidade de Mauá, que recebeu essa Fatec, é hoje governada pelo Partido dos Trabalhadores. O Governador, de forma democrática, de forma imensamente generosa e soberana, colocou ali aquele equipamento que, provavelmente, vai servir de engrandecimento para o povo do ABC e para o povo de Mauá.

Quero, em nome do povo da minha região, agradecer hoje ao Governador Geraldo Alckmin que, com a sua sabedoria, traz para o ABC uma obra importante no combate às enchentes e uma Fatec que vem nos trazer esta esperança em salvar a nossa região industrial. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu caro telespectador, amigo leitor do “Diário Oficial”, quero saudar a ilustre platéia que mais uma vez prestigia esta Casa no anseio de que venha a ser atendida a reivindicação que fazem e que deverá ser votada hoje, talvez na primeira sessão extraordinária. (Manifestações nas galerias.)

O assunto que nos traz é que a revista ‘Veja’, de sábado último, denunciou um fato de corrupção de parte do Governo federal e através de um funcionário do Banco do Brasil, nomeado que fora por Clóvis Carvalho, então ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso. O assunto foi bem focalizado não apenas pela revista ‘Veja’, que foi a responsável pela notícia, como pelos demais jornais que, no domingo último, também comentaram a respeito. Ontem, a ‘Folha de S.Paulo’ dedicou mais de quatro páginas, contando a história da privatização da maior e melhor empresa do Brasil, que é a Vale do Rio Doce, responsável pela maior exportação de minérios do nosso País, uma empresa que sempre deu superávit, que anualmente apresentava lucros.

O Governo do PSDB quer em Brasília, com o Sr. Fernando Henrique Cardoso, quer em São Paulo, com o Sr. Mário Covas, de parceria com o hoje Governador Geraldo Alckmin, desde o primeiro dia em que assumiram o poder em nosso País e em nosso Estado, demonstraram que o interesse maior era malbaratar a economia paulista e brasileira. Foram vendendo todo patrimônio que o Brasil amealhou no Século XX.

A venda da empresa Vale do Rio Doce, naquela ocasião, constituiu um verdadeiro escândalo, porque o Governo federal tinha interesse que aquela estatal fosse privatizada. Arranjaram um elemento para representá-los, o Sr. Benjamin Steinbruck, responsável pela denúncia publicada na Revista ‘Veja’, de quem, à época, o Sr. Ricardo Sérgio tentou cobrar R$15.000.000,00 como comissão do seu trabalho junto aos Fundos de Previdência da Petrobras, do Banco do Brasil, e uma terceira que me foge a denominação. Três empresas, três fundos do Governo federal, juntamente com o Banco Brasileiro de Descontos.

Com isso, o Sr. Benjamin Steinbruck, que também fazia parte do grupo e que certamente deveria representar, alguém do Governo federal, veio a público dizer que o cidadão, Ricardo Sérgio que desejava os 15 milhões de reais, fora caixa de campanha do Sr. Fernando Henrique Cardoso na primeira eleição, como também caixa de campanha do Sr. José Serra, hoje candidato a Presidência da República, denunciando inclusive que dera conhecimento deste fato ao então Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o qual, por sua vez, teria levado ao conhecimento do Presidente da República, recebendo deste a resposta de que ‘não tome conhecimento disto, deixa para lá’. Esse fato, que é objeto de comentários, mereceu inclusive artigos dos jornais. Um de autoria de Janio de Freitas e o outro, publicado ontem na “Folha de S. Paulo”, na pág. 2, de Vinicius Torres Freire, intitulado “Serra na Barca do Inferno”. Além do artigo de autoria de Fernando Rodrigues, nesta mesma página dois da “Folha de S.Paulo”, intitulado “Um Sintoma”. E por fim, a mais feliz de todas as matérias de autoria de Carlos Heitor Cony, “Só falta a Foto”; ou seja, referia-se à publicação do dinheiro apreendido no escritório de Jorge Murad, marido de Reseana. Grampearam as conversas de Roseana Sarney, de Jorge Murad e de outros elementos ligados à candidatura presidencial de Roseana Sarney. Promoveram um processo em Palmas, no Estado de Tocantins, através do qual a Polícia Federal apreendeu a importância de um milhão e 250 mil reais, objeto de fotografia na imprensa. Roseana se embaralhou toda e afinal veio a confessar que se tratava de fundos de campanha. Arrecadava de pessoas amigas, para financiar a sua campanha. Este que denuncia agora, diz que eram 15 milhões e conta também que na campanha de José Serra para Senador, em 1994, Carlos Jereissati, irmão de Tasso Jereissati, teria dado dois milhões de reais que não foram contabilizados. Quando Carlos Heitor Cony diz “Só Falta a Foto”, no sentido de que esta denúncia é verdadeira, realmente deveriam empilhar 15 milhões de reais em notas de R$ 50,00, como foi feito com Roseana. Deveriam publicar em todos os jornais, as fotos das importâncias que o PSDB recebeu, ou na pior das hipóteses os dois milhões de reais que Carlos Jereissati, que foi beneficiado com a privatização do complexo Telemar, teria dado para a campanha de Serra a fim de que o Governo aclamasse-a como a vencedora nesta privatização.

Sr. Presidente, passo a ler os artigos por mim enunciados, publicados na “Folha de S. Paulo”, afim de que conste dos nossos Anais; “Serra na Barca do Inferno”, “Um Sintoma” e “Só falta a foto”.

 

“VINICIUS TORRES FREIRE

Serra na barca do inferno

SÃO PAULO - Anda ruim a coisa para os lados de José Serra. Não bastasse a campanha da direita do governismo para derrubá-lo, a folha corrida do governo e do tucanato (escândalos e incompetências) ressurge e ameaça estropiar a sua candidatura. A ironia é que a semana passada foi inteira de picuinhas especulativas e de burrices sórdidas dirigidas contra Lula da Silva. Mas, após quatro campanhas eleitorais, a vida do petista é um livro aberto, para usar uma frase original. A do tucanato é um livro de ocorrências. Primeiro, há a denúncia de caixa dois em campanha eleitoral de Serra. Segundo, há a curiosa biografia financeira do executivo Ricardo Sérgio de Oliveira, coletor de dinheiro para as eleições do tucanato. Curiosa também é a reação dos tucanos, para quem há um complô contra Serra. A mesma reação dos botocudos do PFL no escândalo de Roseana Sarney, quando os tucanos posavam de limpinhos indignados. De resto, a economia estropiada vai crescer uma ninharia, de novo. Não vai crescer também por incompetências do governo. Ruim para Serra. Os juros estão muito altos não só por conservadorismo excessivo do Banco Central. Mas porque o sistema de metas de inflação é rígido demais para uma economia tão volátil como a nossa. Porque o desastre do apagão ainda repercute, devido aos aumentos ainda maiores da energia. Por deixar um monopólio como a Petrobras aumentar preço como quiser. Por causa da dívida pública demencial do governo FHC. Analistas financeiros ficarão ouriçados com o destino de Serra, que viaja na barca furada da economia, na companhia dos escândalos mortos-vivos do tucanato. Vários desses analistas são ignorantes e picaretas (uns sofrem processo por enganar clientes com dicas furadas nos EUA). Mas haverá torpedos da banca global contra Lula. Normal - até Roosevelt e Kennedy, quando candidatos, foram motivo para ataques especulativos. Mas a eleição definitivamente entrou em ritmo de aventura.

 

FERNANDO RODRIGUES

Um sintoma

BRASÍLIA - A reportagem de Eduardo Oinegue, na "Veja" do fim de semana, sobre o propinoduto formado nas privatizações comandadas pelos tucanos, é um sintoma do estado em que se encontra o governo FHC: é uma administração cercada de inimigos e interesses contrariados por todos os lados. Um Ministro de Estado, Paulo Renato, deu argumentos para o Ministério Público abrir uma ação de improbidade administrativa contra o Presidente da República. FHC soube que um funcionário do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio, teria pedido uma propina de R$ 15 milhões. Ao que consta, nada fez. É possível que em muitos governos aconteçam casos desse tipo. Muitas vezes são fofocas. Mas nunca a sociedade fica sabendo. É um sintoma do desarranjo geral um episódio dessa ordem ter surgido agora. Nesta semana podem aparecer outros sinais da deterioração do comando do Palácio do Planalto. O PT vai propor a sua CPI. A coleta de assinaturas para a instalação da comissão será um termômetro. Se o PFL ameaçar entrar nesse barco, o custo será altíssimo para FHC. A operação abafa pode funcionar. Não se duvida disso. Ocorre que dez entre dez pessoas em Brasília sabem, têm certeza de que muito mais histórias virão. Não é impossível que falte munição para o Palácio do Planalto numa maré adversa tão grande. Para o candidato oficial ao Planalto, José Serra, resta esperar. Explicações ele tem poucas. Sua candidatura passa pelo pior momento. Parvo ou pusilânime? Paulo Renato seria um parvo se não tivesse perguntado em nome de quais tucanos uma propina foi pedida. Como isso é improvável, para não dizer que é mentira, o Ministro da Educação só é pusilânime. Sabe do caso há quatro anos, mas conta a metade da história apenas agora para satisfazer uma vingança pessoal dentro do PSDB.

 

CARLOS HEITOR CONY

Só falta a foto

RIO DE JANEIRO - Parece que não haverá foto da dinheirama que rolou durante o primeiro governo de FHC para garantir os tais 20 anos no poder que o finado tesoureiro da campanha prometia. Nem a Polícia Federal nem os laranjas "ad hoc", que foram tão eficientes para detonar a candidatura da ex-governadora do Maranhão, poderiam imaginar que o tiro no pé do tucanato viesse de um ministro e de um ex-ministro, ambos ligadíssimos ao centro do poder federal e à medula do próprio PSDB. Desta vez nem há a suspeita de armação, que rondou o caso maranhense. Desde a época das privatizações, vendas na bacia das almas e comissões nunca vistas nem sonhadas, sabia-se que a corrupção corria desvairada não exatamente nos porões, mas nos próprios gabinetes cinco estrelas do governo. Não foram Jânio de Freitas, nem Elio Gaspari, nem Clóvis Rossi, nem Fernando Rodrigues, nem Veríssimo, nem Zé Simão que trouxeram de volta o escândalo das privatizações. Foi um Ministro de Estado que revelou o que todos sabíamos, embora sem detalhes. Foi também um ex-ministro, unha-e-carne com FHC, defenestrado por causa de um grampo telefônico que abria a suspeita de um escândalo bem menor. Se os leitores se derem ao trabalho de reler os cronistas acima citados, à época dos fatos agora trazidos a público, perceberão que a tramóia foi devidamente denunciada. O rolo compressor do Planalto, com a esforçada colaboração da maior parte da mídia, montava uma rede colossal de silêncio e tudo ficava por conta dos "cães raivosos" que ladravam contra as vestais do poder. Ouvi de um experimentado político que o caso do Maranhão havia derrubado duas candidaturas presidenciais. A de Roseana e a de Serra. A diferença seria apenas de escala.”

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, platéia que nos dá o prazer de acompanhar os trabalhos nesta tarde e telespectadores da TV Assembléia, acredito que uma luta democrática travada nesta Casa hoje terá o seu coroamento na votação que haveremos de ter neste dia, da criação desta agência de desenvolvimento. Como Deputado do PSDB que somos, estamos ansiosos para que chegue este momento e assim possamos dar ao setor agropecuário de São Paulo uma agência que realmente venha a atender as nossas necessidades. Nesta oportunidade queria fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmin e ao nosso Secretário da Agricultura, para que tenhamos na cidade de Itapetininga a diretoria regional da Adaesp. Sem dúvida nenhuma Itapetininga representa um pólo de desenvolvimento agropecuário na nossa região, o qual não deve ser esquecido.

Queria dizer aos companheiros de Itapetininga, que estão nesta luta da criação da agência, que este Deputado, na medida das suas possibilidades, tudo fará para que tenhamos lá a diretoria regional. (Manifestação nas galerias)

Aproveitando a oportunidade, já que o orador que me antecedeu teceu considerações a respeito da matéria que a revista ‘Veja’ traz neste final de semana, quero dizer que estranhamos muito que esta denúncia de um fato acontecido há mais de quatro anos, sem nenhuma prova, venha surgir neste momento em que se colocam as candidaturas a Presidente da República. Como bem disse em diversas entrevistas o Presidente Nacional do nosso partido - e se Deus quiser será o senador por São Paulo e pelo PSDB, o Deputado José Aníbal - são acusações sem nenhum fundamento que fazem com que a imprensa, hoje, traga toda essa boataria, que teria sido veiculada pelo Deputado Federal Mercadante, que é candidato a senador pelo PT.

É uma pena que essa guerra de dossiês tenha sido colocada na imprensa por membros do Partido dos Trabalhos, com intuito único e exclusivo de desviar o foco, de deixar o debate de lado, porque eles sabem que, na hora do debate e da colocação das idéias, o nosso candidato, José Serra, sem nenhuma sombra de dúvida tem muito mais conteúdo do que o seu candidato Lula. E para fugir do debate e desviar o foco, vem com denúncias sem nenhum fundamento, uma guerra de dossiês que se quer instalar para impossibilitar que o povo brasileiro saiba quais são os programas dos seus candidatos.

Fica o alerta deste Deputado, para que não caiamos nesta guerra de dossiês quando queremos debater programas de Governo, queremos debater idéias que realmente conduzam o nosso País para o desenvolvimento e para a diminuição das desigualdades sociais. Fica a minha saudação a todos os companheiros para esta criação da agência, que sem dúvida nenhuma teremos no dia de hoje. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres visitantes, nós também gostaríamos de abordar uma questão importante por estarmos num ano de sucessão presidencial e a grande questão que está na Ordem do Dia é se o Brasil deve continuar com a mesma política, com o mesmo modelo econômico ou o povo brasileiro deve descortinar novas alternativas, novas perspectivas para o nosso país e para o nosso povo.

Esse período do reinado do tucanato em nosso País e em nosso Estado tem como resultado concreto - e os números falam alto e contra números não há argumentos - uma situação de verdadeiro colapso econômico e social no país e no Estado. O Brasil vive hoje com as mais altas taxas de desemprego dos últimos tempos; o salário mínimo pago no Brasil de R$ 200,00, comparativamente a anos anteriores, é um dos mais baixos; a maior parte da população economicamente ativa está fora do mercado de trabalho; o Brasil vive uma eclosão de epidemias, como a da dengue, por exemplo; a área da Educação pública enfrenta dificuldades crescentes e uma recente aferição de diversos países do mundo para aquilatar o nível de conhecimento colocou o Brasil em último lugar.

Além disso, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência, a dívida interna pública do Brasil era de 60 bilhões de reais. Hoje é de 600 bilhões de reais, o que transforma a economia do nosso País refém dos grandes grupos econômicos. Todo esforço hoje, mantidas as atuais regras de jogo, vai no sentido de pagar juros crescentes de uma dívida que nunca acaba. Os acordos leoninos do Fundo Monetário Internacional - aos quais o Governo brasileiro segue de forma servil - têm inviabilizado que o país volte a crescer, volte a prosperar, volte a reunir condições de ter políticas ativas no sentido de gerar empregos e de investir mais na área social. Diante desse verdadeiro fracasso da política econômica é mais do que justo, é mais do que necessário, que a população brasileira deseje um outro caminho, uma outra alternativa.

Recente pesquisa de opinião pública mostrou que 90% dos brasileiros defende mudanças na política econômica do país e 70% da população considera que o próximo Presidente da República tem de ser um Presidente de oposição, um Presidente que rompa com esse modelo perverso de economia que serve a um grupo pequeno de grandes banqueiros e de grupos poderosos internacionais em detrimento da imensa maioria da população do Brasil.

Ao lado do fracasso da política econômica, temos também o fracasso da política de privatizações, que têm dilapidado o patrimônio público, que têm sangrado os recursos públicos para favorecer grupos privados e como nós já havíamos denunciado em outras oportunidades, boa parte das privatizações realizadas no Brasil e em São Paulo, desgraçada e infelizmente, foram feitas de forma a colocar em xeque a probidade com que esses leilões se deram. Além dessas empresas serem vendidas abaixo do seu valor real, além de benefícios generosos do BNDES, além de empresas estratégicas para a nossa economia passarem para mãos de grupos privados, infelizmente, conforme pululam as denúncias em diversas situações, a corrupção, o uso de mecanismos escusos permeou todo processo de privatização.

É por isso que nós, do PCdoB, defendemos um programa alternativo, um novo rumo para o nosso país e para o nosso povo. Nós queremos uma economia que volte a crescer.

Voltaremos ao tema, já que os cinco minutos se esvaíram, porque achamos importante que esta Assembléia Legislativa faça um debate programático sobre o futuro do nosso país e do nosso Estado. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero saudar a todos os amigos, às lideranças do setor do Agronegócio de São Paulo que nos visitam na tarde de hoje.

Quero externar não só a minha posição, mas a posição da Bancada do PPS na Assembléia Legislativa de São Paulo, no sentido de que aprovemos imediatamente a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)

Ainda que sucintamente, porque falo aqui para especialistas, mais do que especialistas, para pessoas que são verdadeiros apóstolos, porque acreditaram e se dedicaram a romper com a síndrome do Jeca Tatu, a mostrar o que é o agronegócio de São Paulo hoje, que rompe barreiras, que é uma referência internacional, que é o setor que sustentou o desenvolvimento do país ao longo desse período, onde a situação econômica só não se agravou mais porque nós tivemos a âncora verde fundada em avanços e ganhos de produtividade que eu reconheço nos senhores os grandes responsáveis para que isso acontecesse, quero destacar a nossa preocupação no sentido de que uma agência, que trate especificamente também da questão da extensão rural, possa vir a complementar esse arcabouço que se constitui e que vai dar uma forma moderna e integrada ao setor produtivo, à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.

Permitam-me, a par dessa manifestação de entusiasmo e convicção, senhores, tratar de um outro assunto neste instante.

Agora eu quero me reportar ao Vale do Ribeira, onde temos uma experiência inovadora no sentido de organização social.

Temos constituído no Vale do Ribeira desde o tempo em que se reformulou o conceito básico da Sudelpa, isso no Governo Montoro - eu pude acompanhar isso desde então, desde o período em que o pequeno grupo de terras fundamentou aquilo que é o Itesp hoje no Estado de São Paulo, desde o momento em que nós começamos a praticar o novo conceito de preservação no sentido de que se casasse com a necessidade de desenvolvimento integrado e sustentado - o manejo integrado da caxeta, lá estamos prestes a terminar o macrozoneamento da região. Mas há uma preocupação imediata que motiva hoje a presença aqui nesta Casa de inúmeros amigos profissionais do HRVR, Hospital Regional do Vale do Ribeira, constituído e consolidado na cidade de Pariquera-Açu. Trata-se de um hospital-referência para a região do Vale do Ribeira.

O hospital, desde algum tempo, começou a ser administrado pelo consórcio de Prefeitos da região e por conta de uma série de circunstâncias - fluxo irregular de recursos para a região e uma série de imprecauções administrativas - o que temos hoje é um quadro gravíssimo, um hospital que por si só, até pelo crescimento da população, não comporta ser o único hospital de referência da região.

Já há que se pensar num novo pólo, como surgiu a partir do consórcio de Prefeitos do Alto Vale reunindo Apiaí e os municípios da região. Lá a idéia é de que haja um hospital-referência local, como há necessidade de que no entorno de Registro em direção a Miracatu tenhamos uma outra referência. Mas, de qualquer forma, o Hospital Regional de Pariquera-Açu permanece como uma referência fundamental no sistema de Saúde da região. Nós vivemos lá, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma situação extremamente grave.

Há hoje uma administração no hospital que, até por dar seqüência a um mandado judicial, entendendo que o hospital tem uma administração como uma entidade de direito público, fez cumprir um mandado na área da Justiça do Trabalho e determinou prazo para que se fizesse concurso de admissão ao quadro do hospital.

Isso gerou uma situação de extrema insegurança para o corpo técnico daquele hospital; corpo técnico construído a duras penas, ao longo dos anos - aqueles que conhecem sabem da dificuldade de se fixar profissionais especializados no Vale do Ribeira - o que levou à constituição de todo um sistema de remuneração criativo; contou com a dedicação desses profissionais que foram para lá, apaixonaram-se pela região, constituíram família e lá estão. Esses profissionais hoje se vêem ameaçados de que um concurso possa vir; um concurso sem o necessário critério pode significar que venham jovens profissionais, talvez mais atualizados naquilo que afere um concurso, mas certamente menos habilitados naquilo que deveria aferir um concurso, que é certamente a sua experiência, a sua dedicação, o seu compromisso para com a região.

Por isso tudo, e em virtude de uma grave dívida que tem o HRVR hoje, em virtude de esse concurso estar sendo determinado - o que levou inclusive alguns profissionais especializados, temerosos da sua situação funcional, a se afastarem da sua região -, quero fazer um apelo a todos, começando pela direção do hospital, para que suste, imediatamente esse concurso e possa, à luz de um entendimento, definir a situação funcional com mais cuidado, e respeitando a situação dos funcionários.

Segundo, que se constitua imediatamente uma comissão composta pela atual administração do hospital, pela Secretaria da Saúde, acompanhado dos funcionários e dos Vereadores - acabamos de receber mais uma manifestação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu -, nesse caso encabeçada pelo Vereador José Rogério Lázaro, e esta comissão tenha um prazo determinado para estudar alternativas que viabilizem o funcionamento do HRVR e o respeito aos profissionais que lá estão. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença de uma comitiva composta pelos Vereadores Baiano, de Pereira Barreto; Taba, de Mirandópolis; Áureo e Edilson, de Andradina, acompanhada do nobre Deputado Edson Gomes.

Acompanha também o nobre Deputado Edson Gomes o Srs. Aderval e Brasilino, de Araçatuba; o Sérgio, de Estrela d’Oeste; o Francisco, de Mirandópolis e o Adaércio Fuseto, de Pereira Barreto e Sr. Marcos, de São Paulo.

Está nos visitando também o Vereador João Augusto, do Município de Estrela do Norte.

Sejam todos bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Peço uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, amigos que nos visitam, queria saudar todos os presentes na figura do Vereador Naum, meu colega de Grupo Escolar, no então distrito de Ubarana, Município de José Bonifácio. Ubarana foi por nós emancipada em 91. Seja bem-vindo e tenha êxito na sua missão.

Companheiros e companheiras, tenho vários anos na Assembléia Legislativa e neste tempo aprendi que as reivindicações de setores, de parcelas da população, de segmentos pequenos do conjunto da população, essas reivindicações, mesmo que atendidas, não mudam substancialmente a vida desse segmento, muito menos do povo brasileiro.

Por isso, aproveitando a presença de amigos aqui, queria analisar o risco que estamos correndo, para os senhores nos ajudarem a sair desse atoleiro.

Ainda recentemente a imprensa divulgou que alguns banqueiros, alguns especuladores internacionais, levantaram a suspeita ou tentaram adivinhar que a economia do Brasil pioraria se o nosso candidato Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse a eleição para a presidência da República.

E como ele está forte nas pesquisas de intenção de votos – já tem quase a metade dos votos –, então a Bolsa de Valores começou a oscilar. Só que mentira tem perna curta: poucos dias depois vem à tona o motivo desse abalo. Na verdade há homens que, dirigem o país e cobram propina de certos setores que se beneficiam do resultado da política adotada. São homens públicos, exercendo mandato público que, contudo, agem como quadrilheiros, cobrando propina para ajudar um conglomerado a ganhar o leilão de uma empresa (como a Vale do Rio Doce) contra as demais empresas que se apresentaram ao leilão.

 Um país dirigido dessa forma não tem credibilidade, só pode realmente causar abalos às bolsas de valores, afetando negativamente a nossa economia ao tentar mostrar que o nosso futuro é incerto.

Esperava que um assunto de tal gravidade fizesse a Assembléia Legislativa ferver, porque afinal de contas ela é a voz do povo. Mas sinto um silêncio, um mutismo. Por que não debater? Por que não cobrar das autoridades o respeito aos interesses do país e do povo? É o que estou fazendo aqui, neste momento.

A economia do Brasil ainda pode piorar muito, porém não devido à vitória do nosso candidato Luiz Inácio Lula da Silva, cuja aprovação popular é da ordem de 50% . Mas a economia do Brasil se abala porque os fundamentos da política econômica adotada estão errados.

A Argentina, com os mesmos fundamentos econômicos, até há pouco era modelo, elogiada pelo FMI, cantada em prosa e verso, inclusive por Fernando Henrique, que dizia que tem que fazer as reformas constitucionais porque a Argentina já fez e está indo bem, está se desenvolvendo. Olhem onde está mergulhada a Argentina agora:  na depressão, num beco sem saída.

Aqui a economia vai mal, e tem se sustentado à base de pegar emprestado dinheiro externo, com juros altíssimos. O povo não tem mais dinheiro, os salários estão cada vez comprando menos, o desemprego cada vez maior, o governo quer privatizar as poucas empresas que sobram ainda como patrimônio público. Vejam os senhores que trabalham na agricultura: o governo fala até mesmo em privatizar o Banco do Brasil.

Será que o Citibank e o BankBoston vão financiar a agricultura? Como, se jamais financiaram, jamais quiseram o desenvolvimento do Brasil.

Sr. Presidente, é diante desse problema grave que é a questão da propina, envolvendo altas esferas do poder nacional, que venho à tribuna em nome do PCdoB e daqueles paulistas que represento.

E o nobre Deputado Luiz Gonzaga vem aqui e fala que a culpa é do Mercadante. Ora, Deputado Gonzaga, pense um pouquinho. O Deputado Mercadante não pode ser envolvido nisso. Ele não tem responsabilidade nenhuma. Foi o Ministro da Educação quem denunciou ao Presidente da República, foi o ex-ministro Mendonça de Barros que confirmou que o Benjamin Steinbruck, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional- CSN, havia reclamado com eles sobre estar sendo achacado por ter sido privilegiado em maracutaia no leilão da Vale do Rio Doce.  O Deputado Aloísio Mercadante não pode, absolutamente, ser envolvido nisso.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, esta Presidência solicita a V.Exa. que conclua o seu pronunciamento, pois já passou 1minuto e 50 segundos do seu tempo.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Agradeço a flexibilidade de V. Exa. comigo. Encerrando, o filho do Fernando Henrique é amigo íntimo do Steinbruck da Companhia Vale do Rio Doce, o mesmo que denunciou a propina. Portanto o  parlamentar não pode envolver, como subterfúgio, o nome do Mercadante, que vai ser o nosso Senador. O problema nosso é que estamos mal governados: são oito anos de desastre, oito anos de tragédia e isso precisa mudar. E nós vamos exigir essa mudança e queremos o apoio do povo, seja o comerciante que não tem mais freguês, seja o produtor rural que não consegue mais colocar os seus produtos a preços competitivos, seja a nossa indústria. Um grande abraço! Um novo rumo para o Brasil! (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos repercutir mais uma vez desta tribuna a situação denunciada há cerca de duas semanas nesta Casa pelos Secretários da Educação dos Municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas, denúncias essas que ilustram muito bem esses anos de tragédia tucana anunciados há pouco pelo nobre Deputado Jamil Murad. O Secretário que assumiu no lugar da antiga ditadora da educação, Sra. Rose Neubauer, o atual Secretário Gabriel Chalita, com certeza terá muito a fazer no sentido de recuperar a capacidade de investimento dos municípios na educação, fortemente prejudicada pela legislação atual e pelas práticas do Governo do Estado de São Paulo que vem ao longo dos anos retirando, desde a aprovação do FUNDEF, sucessivos recursos dos municípios sem a conseqüente contrapartida para a melhoria da qualidade educacional da cidade de São Paulo. É importante que esses dados se tornem cada vez mais públicos.

Hoje quero abordar em particular - visto que da outra vez abordei a grande contribuição que o Estado vem dando, de seis centavos per capita para os alunos da rede pública terem a sua merenda escolar - a questão do transporte. O estudo feito pelo secretário da Região Metropolitana de Campinas, acrescido ainda dos municípios de Piracicaba, Capivari e Rafard, indicam que nesta região diariamente são transportados 38 mil 191 alunos do ensino fundamental e, deste volume, o número de alunos da rede estadual de ensino é muito superior. São 24 mil 460 alunos da rede estadual e 13 mil 731 alunos da rede municipal de ensino. O transporte desses 38 mil e tantos alunos significa um gasto de R$ 7.011.694,60. Ora, isso significa que 64% dos alunos, ou seja, os alunos da rede estadual, estão sendo transportados sem uma participação mínima por parte do Estado. E esses dados podem ser confirmados quando se verifica que os municípios são responsáveis, desse total, por R$ 6.128.015,57. Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, 87,4 % de toda a despesa efetuada com transporte escolar naquela região vem dos cofres do Município e o Estado, que é atendido em 64% dos alunos, colabora com menos de 13% desse volume total de recursos. Esta situação, Sr. Presidente, se agrava em vários municípios e quero destacar aqui a situação do nosso município de Campinas, em que 2757 alunos são transportados com um custo total, até julho de 2001, de R$ 982.211,76. No entanto, no município de Campinas, 1977 alunos são da rede estadual e 780 alunos da rede municipal. O que se verifica, Sr. Presidente, é que 100% dos alunos transportados estão sendo transportados com seus custos bancados, exclusivamente, pela Prefeitura Municipal de Campinas.

A mesma situação podemos verificar, por exemplo, no município de Holambra. Podemos, ainda, verificar no município de Hortolândia, no município de Paulínia e no município de Vinhedo. Sr. Presidente, a Constituição é muito clara no sentido de que União, Estados e municípios são co-responsáveis em assegurar o direito fundamental da educação ao povo do nosso País, do nosso estado e dos nossos municípios. É a hora, Sr. Presidente, de o Estado de São Paulo arcar com os ônus dessa sua obrigação constitucional e estamos cobrando do Sr. Governador e, principalmente, do novo Secretário da Educação, que ele rapidamente reconstitua as relações entre o Estado e os Municípios para que o transporte escolar volte a ser uma condição básica para que o aluno, que depende dele para a educação, tenha acesso compartilhado nos seus custos pelo Estado e pelos Municípios. Vou ler, Sr. Presidente, documento do Secretário da Educação da Região Metropolitana de Campinas, para conhecimento dos Srs. Deputados e publicação no “Diário Oficial”:

 

“CONCLUSÕES DOS ENCONTROS DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Assunto: TRANSPORTE ESCOLAR

 

Durante todo o ano de 2001, os Secretários de Educação dos Municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas e alguns da região de Piracicaba (Piracicaba, Capivari e Rafard), reuniram-se mensalmente para discutir problemas comuns e propor soluções conjuntas, de modo a tomar a sua ação mais efetiva e abrangente.

Dentre os problemas comuns, um dos que mais se destacou, por sua importância, complexidade e alto custo, foi o originado pela necessidade de Transporte do Escolar, como garantia legal do acesso à Escola.

Procedeu-se à coleta de dados (até Julho de 2001) referentes ao número de alunos transportados (no Ensino Fundamental nas redes municipais e estaduais), custos totais, mensais e "per capita" mensal, bem como os repasses estaduais advindos do "Auxílio Transporte" (Res.  SE-32/91), além do montante de recursos municipais investidos para a manutenção do Transporte do Escolar (Tabela I).  E' importante notar que o repasse referente à QESE somente foi regulamentado em setembro e portanto não foi computado nos cálculos, mesmo porque conforme sua regulamentação, este é um recurso advindo da própria destilação aos municípios (conforme Art. 3º da Lei 10.880/01).

Mediante esta coleta de dados, algumas conclusões se apresentaram:

-São usadas basicamente três formas de transporte (alguns municípios usam das três formas, outros de duas e outros somente de uma delas):

- próprio: feito através de veículos, pessoal, manutenção e conservação próprios da Prefeitura;

- fretado: feito através de veículos de terceiros, fretados exclusivamente para o fim de transporte do escolar;

- transporte público: feito através da rede pública de transporte, com a distribuição de "passes" para o uso nos ônibus circulares urbanos, suburbanos e rurais;

- Na região são transportados diariamente 38.191 alunos do Ensino Fundamental sendo 24.460 da rede estadual (64%) e 13.731 (36%) da rede municipal de ensino;

-             Até Julho/2001 foram gastos com o Transporte destes alunos R$ 7.011.694, (sete milhões, onze mil e seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), num custo médio "per capita" mensal de R$ 30,60 (trinta reais e sessenta centavos) o que equivale a aproximadamente R$ 1,53 (um real e cinqüenta e três centavos) "per capita" diário.

O valor global (até Julho) do repasse referente ao "Auxílio Transporte" atingiu um montante  de R$ 883.679,03 (oitocentos e oitenta e três mil seiscentos e setenta e nove reais e três centavos), o que equivale ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) "per capita" diário (considerando-se somente os alunos do Sistema Estadual de Ensino).

O aporte financeiro por parte dos municípios, para a manutenção do Transporte Escolar (incluindo os alunos da Rede Estadual), fica em tomo de R$ 6.128.015,57 (seis milhões, cento e vinte e oito mil e quinze reais e cinqüenta e sete centavos), o que equivale a 87,40% de toda a despesa efetuada com o Transporte Escolar.

Analisando-se portanto todos estes dados, conclui-se que, embora a competência da União, do Estado e dos Municípios seja comum para proporcionar os meios de acesso à educação (conforme Art.23-V da Constituição Federal), o Município é que vem arcando com a quase totalidade dessa obrigação, com a contrapartida pequena do Estado e irrisória da União.

Os municípios reunidos, portanto, solicitam do Governo do Estado que, pelo menos, assuma os gastos com os transporte dos escolares de sua própria rede de ensino, deixando ao município os encargos de sua própria rede e a administração do transporte escolar no nível municipal.

Jaguariúna, aos 11 de dezembro de 2001”

(Entra Tabela:   “ANO 2001  (até 31/7)”)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, senhores telespectadores que nos assistem através da TV Assembléia boa tarde. Quero dizer para os senhores que nos assistem que o PTB também, com certeza, é favorável ao Projeto de lei Complementar 14/02, que cria a Agência de Defesa Agropecuária no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Podem contar com o nosso apoio.

Mas o que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, nobres Deputados que nos assistem aqui, Deputado Gondim, Deputado Brandão, Deputado Edson Gomes, é que recebi - e por coincidência todos os três são médicos -, um e-mail de uma pessoa que diz o seguinte: “Pedido urgente de socorro: Nobre Deputada, encontro-me em completo desespero. Estou com minha mãe Lucídia Sales, 71 anos, internada no Hospital das Clínicas de Franco da Rocha, com câncer em fase terminal. Fui comunicada pela assistente social do hospital que eu teria que providenciar uma clínica especializada em pacientes terminais para poder fazer a sua transferência. Como não tenho condições financeiras para pagar uma clínica particular e também não tinha conhecimento de uma clínica vinculada ao SUS, recorri a um e-mail do Ministério da Saúde, no qual fui bem orientada pelo Dr. Jorge Alexandre Silvestre, que me deu todas as coordenadas, inclusive indicou-me o Dr. Milton Gorvoni, que é Coordenador Geriátrico da Santa Casa de São Paulo, que me pediu que falasse em seu nome para intervir na liberação de uma vaga. Tomei todas as providências solicitadas. Grande decepção foi a minha, ao final de toda essa trajetória. Sabia que a vaga, sendo controlada pelo SUS, colocou minha mãe em uma lista de espera, que pode demorar até seis meses. Estou em completo desespero porque não consigo uma saída.

Quantos de vocês, que estão me assistindo, não devem estar nesse desespero, uma vez que a assistente social do Hospital das Clínicas de Franco da Rocha comunicou-me que se eu não conseguir a vaga para transferência, minha mãe, além de ter de ficar no corredor do hospital, pode ser entregue à própria sorte. O pior desta situação é que não tenho condições para atender às necessidades que tem, em casa, pois ela está respirando com a ajuda de balão de oxigênio.

Já entramos em contato com a Dra. Sueli e a assistente social Vera, do Hospital D. Pedro II, que já têm ciência do caso da minha mãe, mas dependem de liberação da vaga pelo Plantão Controlador da Secretaria Estadual de Saúde. Nesse Plantão, falamos com a Sra. Viviane, que é a pessoa responsável pela liberação das vagas, e que disse que nada pode fazer.

Desse modo, estou sem saída, dependendo de uma solução urgente e tendo em vista a situação crítica em que se encontra a minha mãe, dependo de sua ajuda e de um caminho que me leve a ter algum sossego nesta história triste em que me encontro. Lamento não poder fazer mais por minha mãe, e pelo descaso que pessoas como eu passam para ter um pouco de dignidade nesses momentos difíceis da vida”.

É lamentável, mas este é o retrato da saúde pública, que eu venho denunciando com freqüência nesta tribuna. É o fim da picada, pois só quem sente na pele é que sabe o que é a dor de ficar no hospital. Pessoas idosas, pobres coitadas que não têm onde cair nem vivo, porque morto a gente cai em qualquer lugar. Ninguém tem um pingo de dignidade, respeito por essas pessoas.

Quero que alguém do PSDB venha aqui falar sobre saúde, porque é uma vergonha. Não adianta ficar inaugurando, Sr. Governador, 500 hospitais, se o povo está morrendo à míngua nas portas dos hospitais. Ou tem que ficar no corredor, ou não tem uma vaga, ou não consegue fazer um exame. Isso é um absurdo, uma vergonha nacional, como diz o Boris Casoy. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-Deputado Sr. Araripe Serpa. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo (Palmas). Está presente também em visita o Vereador e médico do Município de Mogi das Cruzes, Dr. Péricles Bauob do PPB, acompanhado de seu Chefe de Gabinete, Ademir Falker, convidados do nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com a nobre Deputada Edir Sales, pelo tempo regimental de 15 minutos.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através desta tribuna e pela TV Assembléia, informamos primeiramente que nós do PPB somos totalmente favoráveis ao projeto que cria a Agência de Defesa da Agropecuária do Estado de São Paulo. (Manifestação nas Galerias)

Gostaríamos de falar sobre um seqüestro que terminou hoje. A imprensa fala que terminou bem - três filhos de Cláudia Reali, casada com um grande empresário, Alcides Diniz. Quando ela foi seqüestrada, os bandidos foram primeiramente à casa dos seguranças dela e os dominaram, vieram para os Jardins, onde morava, invadiram a casa, dominaram dois filhos, de 14 e 16 anos. Dentro da casa aguardaram a chegada da mãe, que estava com o filho de 11 anos. Eles aguardaram ainda dentro da casa, por três horas, a chegada do Alcides Diniz, que não chegou. Eles então levaram a mulher e os três filhos. Uma família toda seqüestrada aqui em São Paulo. Depois de doze dias, receberam resgate, soltaram a mãe, ficando com as três crianças. Hoje, de acordo com as informações, receberam trezentos mil reais em dinheiro e mais cinqüenta e três mil dólares. A partir daí liberaram os três jovens.

Final feliz no seqüestro? Não, final feliz é quando não se paga e o bandido é preso. Não podemos aceitar como final feliz quando os bandidos ganham a guerra. Como policial há trinta anos, e nesse caso mesmo, o carro usado no ataque à casa da Cláudia Reali, uma Blazer branca, foi usado há dois anos para o seqüestro da mulher de um outro médico. Os bandidos não param, ganharam 420 mil, mais o que levaram no resgate da Cláudia Reali. Evidentemente, daqui para a frente partirão para um outro seqüestro.

O que vemos é uma polícia parada, sem condições de trabalho, e quando o bandido é preso, ele não fica na cadeia, pois consegue sair pela porta da frente, se tiver vinte mil reais, através de um sistema corrupto das cadeias, comprando diretores e agentes penitenciários. Isso quando não há policiais envolvidos, como no caso da quadrilha do Andinho. Havia dois investigadores da polícia e mais um PM chamado Góes. Os investigadores, inclusive eram do comando anti-seqüestro, ficavam na casa das vítimas, negociando com os bandidos. Da mesma forma, devem falar ao bandido: aperta aqui, que tem dinheiro para dar, e vai dar. Estão presos num presídio especial da Polícia Civil, ou da Polícia Militar.

Pergunto: como é que policiais que cometem crimes hediondos vão para presídio especial? Não consigo entender. Nós, que trocamos tiro com bandido, o promotor denuncia, o juiz quer condenar, o Governador afasta das ruas; o policial bandido ganha uma prisão especial. Por que prisão especial? Ele é bandido, não é policial. Como toda profissão, nós temos uma linha - ou você é honesto, decente, ou você é bandido.

O que aconteceu em São Paulo? Criou-se em São Paulo, um programa chamado Proar, que afasta das ruas o bom policial e nós até chamamos a polícia de caçador de bandido; aquele que gosta de caçar bandido, tanto em São Paulo como no interior. Tem aquele policial que não gosta de bandido. Esses policiais que não gostam de bandidos, que prendem bandidos e até trocam tiros com bandidos são afastados seis meses, um ano.

Ora, e se reclama de policiais corruptos! Só que tem um porém: o único que vai prender o policial corrupto é o policial caçador de bandido, é o policial bom e honesto que não gosta de bandido. Quem vai prender o policial corrupto? O Promotor Público? Ele pode ir à televisão dar entrevista, mas prender, não prende, porque não tem competência; nem o Juiz de Direito, nem o jornalista.

À medida que o Governo, começou a afastar os bons policiais - eu fui afastado das ruas e colocado em um hospital para trabalhar; por isso, vim ser Deputado -, prevaleceram os maus. Hoje, por exemplo, falei com o Tenente Engel do Grade. Ontem, ele prendeu dois bandidos que invadiram uma indústria em Guarulhos, roubaram três milhões de reais em celulares.

Havia 20 seguranças nessa empresa em Guarulhos. Os bandidos roubaram um carro, puseram os distintivos dos seguranças que lá trabalhavam, conseguindo assim que abrissem a porta. Os dois bandidos entraram e prenderam um a um, até o vigésimo segurança, colocaram os revólveres dentro de um balde. Depois, pegaram os dois caminhões carregados de celulares e levaram embora, entregando ao receptador.

Quando o Tenente Engel prendeu esses dois bandidos, eles ofereceram 100 mil reais e cinco carros, Vectras e outros, à equipe do Tenente Engel. O policial, falsamente, é óbvio, aceitou o acordo. A mulher de um dos bandidos, Sílvio, mais quatro bandidos foram onde estavam os presos levando o dinheiro e os cinco carros.

Vejam a dificuldade de se combater o crime organizado. Corre muito dinheiro. Eles disseram que foram presos na semana passada, quando deram carros para policiais que aceitaram. A corrupção é muito grande. O dinheiro é muito.

Pior de tudo: quem será o receptador de uma carga de três milhões de reais? Sabe quem? Alguns supermercados, que vão receber essa carga, pagar 20% do valor aos ladrões, e revender os celulares para nós. Dá para acreditar nisso? Por isso que existem várias pessoas milionárias, fazendo shoppings, aumentando mercados. O sujeito tinha um mercadinho e, daí a pouco, fica com um mercado enorme. Por causa disso mesmo. Se o bandido rouba a carga, esta carga já está comprada. Realmente, é uma situação difícil.

É difícil para combater o crime, se não tivermos uma polícia inteligente, mas só vamos ter uma polícia inteligente, quando pagarmos um salário digno ao policial e valorizarmos a atividade policial. Não é o Governador, agora, vir a público dizer que está valorizando. Deveria estar valorizando há sete anos e meio.

Não é, agora, falar que colocaram um coronel linha dura na polícia. Meus Deus, a cinco meses das eleições vão colocar um coronel linha dura? Não era mais fácil, há sete anos e meio, terem colocado secretários e coronéis linha dura? Nós teríamos mais segurança e não teríamos essa onda de seqüestro, de roubo, que aumentou no ano passado em São Paulo, apesar do Secretário Saulo.

Aumentou o número de latrocínios, ou seja, matar para roubar, aumentou o número de seqüestros, aumentou o número de roubos, aumentou o tráfico de drogas, neste ano de 2002. Daqui a pouco, do jeito que o crime está crescendo em São Paulo, vão dizer que o Petrelluzzi que era bom.

Esperamos que, realmente, o Governo consiga acertar, mas só vai acertar quando valorizar os bons policiais. Caso contrário, não chegaremos a lugar algum. Hoje, o Governo pega um policial com segundo grau completo, faz nele exames intelectuais, físicos, psicológicos. Depois, ele vai fazer seis meses de curso, durante os quais, aprende a atirar, aprende disciplina, aprende Direito. Quando sai de lá, o seu salário é mil reais. O primeiro “bico” que ele arruma é de mil e quinhentos, dois mil, desses mesmos empresários, Alcides Diniz, Abílio Diniz e outros. Ele abandona a polícia e vai embora. Nos últimos 10 anos, 50 mil policiais pediram baixa. Quer dizer, o Estado formou homens para as empresas privadas.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Edson Gomes e quero ratificar o nosso apoio à intenção dos senhores nesta Casa. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, pela cessão do tempo restante do nobre Deputado Conte Lopes, o nobre Deputado Edson Gomes, pelo prazo regimental de três minutos e 40 segundos.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, quero agradecer ao nobre colega, Deputado Conte Lopes, pela cessão do tempo. Sr. Presidente, nobres colegas, amigos da platéia, da Defesa Sanitária, quero cumprimentá-los nas pessoas do Vereador Baine, de Pereira Barreto, também funcionário da Defesa Sanitária, do Vereador Taba, de Mirandópolis, também funcionário, dos Vereadores Áureo e Edilson Gomes, de Andradina, dos funcionários Edeval e Braulino, de Araçatuba, Sérgio de Estrela D´Oeste, Francisco, de Mirandópolis, Adaércio Fusedo, de Pereira Barreto, Márcio, aqui de São Paulo.

Já estivemos aqui algumas vezes e hipotecamos o nosso apoio a este projeto da Agência da Defesa Sanitária. Esperamos que esta Casa vote hoje o projeto, de acordo com o desejo dos senhores. (Manifestação nas galerias.)

Nós que somos homens da agricultura, da pecuária, sabemos a importância dos senhores funcionários em prol dessa atividade, que é o pilar principal da economia de São Paulo e do Brasil. Quarenta por cento do PIB são oriundos da atividade do agronegócio e, a cada dia, ficamos mais perplexos. De repente, uma atitude nos Estados Unidos ou em qualquer outro país da Europa, ou de outro Continente, vem afetar, nobre Deputado Newton Brandão, aqui de Santo André, médico, também agricultor e pecuarista, a nossa economia. Assim, um subsídio nos Estados Unidos, para os produtores de soja, vem deixar em má situação os agricultores do Brasil, trazendo um prejuízo da ordem de três bilhões de dólares.

Quero deixar aqui o nosso irrestrito apoio a essa classe batalhadora, que há sete anos está se dedicando com muito carinho e competência sem nenhuma recompensa pelo seu trabalho. Queremos que a Agência, sendo aprovada hoje, para que possa, então, restituir as condições de trabalho necessárias, inclusive a reposição salarial.

Estivemos atentos às palavras da nobre Deputada Edna Macedo, e queria também fazer uma denúncia a respeito da Saúde. Além de agricultor e pecuarista, também sou médico, e a nossa Saúde, nobre Deputada Edna Macedo, sei que V.Exa. esteve em alguns hospitais fazendo filmagens e queremos aqui denunciar o tratamento de radioterapia em alguns hospitais aqui em São Paulo, como o Hospital Pérola Byington e outros, que têm profissionais concursados e efetivos que poderiam estar realizando esses exames, bastaria comprar alguns equipamentos. Os outros hospitais, que são mais ou menos quatro hospitais, dispõem de sete equipamentos para fazer o tratamento radioterápico, mas estão sendo canalizados para outros hospitais.

Hoje, os pacientes portadores de câncer para iniciar o tratamento de radioterapia ficam na lista de espera de 60 dias. Agora, nobre Deputada, eles ficarão de 80 a 90 dias para iniciar o tratamento. Sabemos que uma pessoa que está com tumor cancerígeno em poucos dias ela pode ter milhares de metástases comprometendo inúmeros órgãos como o cérebro, o fígado, o pulmão e os ossos e daqui 60 dias a 80 dias ficará difícil a sua recuperação.

O Governo precisa pôr a mão na consciência e tratar não só a questão da saúde com mais competência e com mais vontade de resolver, assim como as causas da agricultura. Precisa chegar com muita força, bater na mesa e resolver o problema que está necessitando de um tratamento emergencial na área da agricultura, da pecuária, resolver essa questão da Agência e rever os pacientes que estão necessitando de internações e realizar exames. Hoje, para se fazer um exame de maior complexidade - uma tomografia, ou uma ressonância magnética - o cidadão tem de sair lá de Andradina, de Pereira Barreto, da Ilha Solteira e vir aqui para São Paulo e ficar na lista de espera de três a quatro meses, o que é um grande absurdo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco por permuta de tempo com o nobre Deputado Milton Vieira e por 15 minutos regimentais.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham aqui nas galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, na noite de ontem ao lado do Deputado Rodolfo Costa e Silva, dos Vereadores de São Paulo José Mentor, Jooji Hato e Domingos Dissei, participamos no clube de União Cultural de Vila Carioca, aqui na região do Ipiranga, de um debate com a comunidade em que se tratou de um aspecto extremamente grave e que começa a aparecer agora em vários pontos do nosso estado e certamente em nosso país, que é a contaminação do lençol freático, enfim, a contaminação provocada por agentes químicos vinculados a empresas do porte da Shell, da Esso e outras congêneres. Na rua Colorado, na região da Vila Carioca, o que se percebe é uma grande preocupação dos moradores daquele bairro com os efeitos nefastos que poderão atingir o fato de essa empresa Shell não ter tomado medidas preventivas e acauteladoras que pudessem evitar a contaminação daquela região e, por conseqüência, contaminar também as pessoas que ali residem.

Na noite de ontem o que se pôde perceber é que uma parte daquela população, exatamente aquele grupo mais mobilizado e que se reúne naquele clube, mostrava a sua apreensão com a maneira que a própria Cetesb atendeu aquela solicitação dos moradores para que se fizesse uma investigação. Havia dúvidas que foram levantadas sobre a dedicação efetiva dessa entidade pública do Estado de São Paulo que gerou alguma preocupação por parte dos moradores, entendendo que a Cetesb por um bom período sempre anunciou medidas que julgava confiáveis e que depois se mostraram totalmente equivocadas e agora ela passa a somar forças com os moradores que começam a buscar mecanismos de controle, ou indicadores de como solucionar esse gravíssimo problema. Mas, por outro lado, no final da reunião, alguns desses moradores que vieram conversar comigo relatavam a sua preocupação dizendo que a empresa Cetesb esteve no comércio local entregando cartões dizendo do seu interesse e que pouco antes haviam estado lá os representantes da Shell. Então, no mesmo local vinha a Shell e em seguida vinha a Cetesb.

Temos a preocupação sempre de afirmar o papel do Estado, do ente público na fiscalização. Por isso acreditamos na capacidade técnica desses funcionários que estão trabalhando na Cetesb e na responsabilidade com situações como esta em que há uma contaminação por utilização de produtos químicos que não são utilizados nos países onde essas empresas petrolíferas e de gás têm a sua origem e que, no entanto, aqui em São Paulo, aqui no nosso país, são utilizados em larga escala.

Fica aqui a nossa preocupação e a idéia que defendemos ontem de constituirmos um grupo forte reunindo aqueles parlamentares que ali estavam e os moradores para que juntos acompanhemos aqui nos próximos dias uma audiência pública que será realizada aqui na Comissão do Meio Ambiente, exigindo a participação da Cetesb, que ontem não foi e se furtou a comparecer àquele debate de tamanha importância, como também a companhia Shell, que esteve no local, argumentou a necessidade de mais segurança, argumentou que precisava de um painel para apresentar seus “slides” e, usando como argumento a idéia de que deveria se locomover até o escritório para apanhar esse material fotográfico, sumiu como por encanto e não voltou mais ao local. Portanto, a população não teve ali na mesa de discussões a presença nem do Governo do Estado, através da Cetesb, tampouco da empresa Shell que tem prejudicado os moradores.

A experiência de Paulínia e a experiência também daquele conjunto habitacional no ABC são indicadores de que durante muito tempo o Estado, aqui entendido como órgão fiscalizador, deixou que essas coisas caminhassem de maneira muito solta, porque se não fosse assim não teríamos agora pipocando por toda parte situações em que a contaminação começa a ser levantada com maior freqüência. E se antes não aparecia com tanta freqüência, como eu disse, é porque as pessoas isoladamente buscavam uma solução quando se sentiam contaminados, ou com alguma doença, alguma coisa, mas não estavam atentas para um fenômeno que atingia tanta gente de uma só região.

A situação de Paulínia foi extremamente grave e indicativa dessa situação. E agora deslocamos essa situação, semelhante a que ocorreu em Paulínia, para a região da Mooca e para a região do Ipiranga aqui em São Paulo, onde estão sediadas as bases, os tanques, enfim, todos os equipamentos dessas empresas multinacionais que atuam nessa área do petróleo.

Quero então, portanto, deixar claro que em nosso País, infelizmente, a legislação que cuida dessa parte do controle de empresas dessa natureza e de outras que trabalham na exploração mineral, tendo em vista o cipoal jurídico que se configurou com interferências das legislações federal, municipal e estadual, não é rígida e o que acaba acontecendo é que ninguém se sente tão responsável e as empresas acabam operando à vontade.

O exemplo que ocorreu na Vila Carioca, aqui próximo da Assembléia, que aconteceu em Paulínia e do que está acontecendo também na Moóca são indicativos de uma gravíssima situação, onde o Governo por negligência - certamente por uma fiscalização deficiente, que não autuou de maneira dura quando percebeu os primeiros indícios - acaba por permitir que uma situação tão grave chegue a esse ponto.

Quero, neste momento, destacar o papel fundamental do Sindicato dos Minérios e Derivados, ali representado por dois companheiros diretores do sindicato - um deles José Batista - que destacou a sua luta, uma luta que começou em 1993 e que quase 10 anos depois é que começa a encontrar guarida através do apoio e do interesse do Ministério Público na pessoa do promotor de Meio Ambiente, que ingressou com uma ação civil pública em que figuram como responsáveis a Cetesb e a Shell.

Mas desde 1993 a 2001 os trabalhadores desse sindicato, um pequeno sindicato de uma categoria vinculada aos entregadores de botijões de gás, aqueles que fazem o refino do petróleo e que também são os que atuam no setor de gás liqüefeito, vêm movendo essa luta e em muitos momentos foram atacados por essas empresas multinacionais ao serem chamados de corruptos, irresponsáveis, agitadores, no entanto, nove anos depois é o Ministério Público que prova a justeza da sua luta ao ingressar com uma ação civil pública contra essas empresas. Portanto, quero deixar registradas as minhas homenagens a esse sindicato combativo, pequeno na sua estrutura, mas firme para levar uma luta contra a Shell.

Enquanto o sindicato desses trabalhadores que carregam o botijão nas costas luta contra a Shell, a empresa se apresenta nos meios de comunicação dizendo da sua responsabilidade social e com os princípios ecológicos. No entanto, os exemplos concretos aí estão.

Eu aproveito para fazer esse destaque triste para os moradores da Vila Carioca, triste para os moradores da Moóca, mas por outro lado de respeito à luta desses companheiros que ali residem, que se uniram para exigir a responsabilização da Shell e também do Estado, que em parte pode ser chamado de omisso ou negligente por não ter atuado de forma mais dura.

Aquelas pessoas que agora deverão buscar atendimento médico para fazer seus exames a fim de verificar seu estado de saúde e tiveram seus imóveis afetados por essa contaminação, aqueles que construíram a sua casa naquele local investindo todo o seu patrimônio, de repente descobrem, como num passe de mágica, que ao invés de estarem seguros por morarem num bairro próximo do Centro, estão abandonados à própria sorte.

A Prefeitura de São Paulo, na palavra do seu Líder Vereador José Mentor, decidiu criar uma comissão específica a ser comandada naquela região pelo seu administrador regional, uma comissão que vai envolver representantes da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria das antigas Administrações Regionais, além de diferentes órgãos da Prefeitura relacionados ao tema, para que de forma conjunta possa exigir as medidas que são urgentes e necessárias para a defesa do interesse tanto sanitário, como de saúde e patrimonial das famílias que ali residem.

Como o meu tempo vai se esvaindo, vou deixar para comentar nos próximos dias uma matéria publicada hoje no jornal “Valor”, de autoria do Deputado Federal Antônio Delfim Neto, que fala sobre o ridículo do efeito Lula.

Quero ter oportunidade de comentar isso porque nesta semana participamos aqui na Assembléia de um debate sobre a manchete que esteve estampada no jornal “O Estado de S.Paulo” mais ou menos com os dizeres: vitória de Lula faz despencar a Bolsa de Valores.

Na matéria do jornal “Valor”, o economista Delfim Neto, pessoa que desse ponto de vista é insuspeita porque não é petista, nem defende o Lula, faz uma análise econômica mostrando que o aumento da taxa de risco é comum em vários países e que Lula não teria capacidade de influenciar outros mercados, que também cairiam por conta de uma eventual vitória de Lula. E vai discorrendo sobre a fragilidade da nossa economia, sobre a fragilidade com que os dirigentes econômicos do nosso país têm trilhado, gerando uma contínua insegurança. Que a queda na Bolsa e o aumento da taxa de risco têm a ver, sim, com os desmandos, com os erros, os equívocos praticados pelos ministros da área econômica já de há muito, não agora nesse momento em que a campanha do Lula ganha força nas ruas. Essa série de equívocos na área econômica reflete hoje a triste realidade de milhões de pessoas desempregadas, pessoas que não conseguem ter um posto de trabalho e sequer a esperança de encontrá-lo a curto prazo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com este Deputado, o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de falar do tema central que é a Adaesp, quero dar duas palavrinhas, dentro do princípio do contraditório, ao nobre Deputado Henrique Pacheco.

Sua Excelência sabe muito bem, porque foi Vereador na cidade de São Paulo, que o uso do solo é de competência municipal. Então aos municípios é que compete a fiscalização e o controle das chamadas áreas contaminadas. O que o Governo do Estado faz - eu digo isso sob a responsabilidade de ter ocupado a Secretaria do Meio Ambiente até alguns meses atrás - é estabelecer políticas públicas ambientais.

Temos, como sabe o Deputado, um passivo ambiental de cerca de 30 a 40 anos; temos mais de 220 áreas contaminadas em todo o Estado de São Paulo e faz uma referência interessante o nobre Deputado, de que o Ministério Público agora apura e denuncia irregularidades. Só apura e denuncia irregularidades porque a nossa agência ambiental, a Cetesb, que é tida como a 5ª agência ambiental do mundo, presidida hoje pelo Procurador de Justiça Dr. Dráusio Barreto, tomou essa medida há cerca de três anos e vem denunciando caso a caso os problemas que estão sendo encontrados. O que o Governo não faz é a leviandade de anunciar casos que não foram comprovados, porque obviamente eles têm a responsabilidade de estar gerindo a máquina do Governo do Estado de São Paulo. Aqueles casos que foram confirmados estão sendo anunciados, para que toda população possa tomar conhecimento.

O caso de Paulínia, da Shell, os casos de Barão de Mauá e da Vila Carioca, já passaram pela avaliação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

No ano passado, o Ministério Público solicitou à Cetesb cerca de sete mil laudos. O Ministério Público, se não confiasse na Secretaria e na Cetesb, não pediria para que fizesse o papel que faz hoje de elaborar os laudos para que o Ministério Público pudesse criar juízo a respeito desta questão, oferecendo, ou não, denúncias contra essas empresas, muitas vezes contra a própria Cetesb, porque obviamente, como este Deputado já disse, há um passivo ambiental de 30 ou 40 anos atrás. O Governo hoje toma a medida correta colocando o dedo na ferida e demonstrando que esses passivos ambientais são apurados e quando apurados obviamente anunciados para que a coletividade tenha conhecimento.

Sr. Presidente, vamos falar a respeito do PLC nº 14/02 e vou fazer um ‘link’ sobre a questão ambiental e a questão do desenvolvimento sustentado, mais especificamente, no projeto de lei.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ricardo Tripoli, respeitando a exiguidade do tempo, podemos fazer esse debate num outro dia. Gostaríamos de dizer a V. Exa., que até bem pouco tempo foi o Secretário do Meio Ambiente, que no próximo dia 16, a Comissão de Meio Ambiente vai debater esse tema nesta Casa. E a Cetesb, que não compareceu ontem à Vila Carioca, certamente será convidada. Não se trata de leviandade. Estamos nos baseando em fatos, em denúncias, em uma ação cível pública, promovida pelo Ministério Público, em que figura como ré a própria Cetesb.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Nobre Deputado Henrique Pacheco, quem deu as informações foi a própria Cetesb. Não temos medo da apuração, muito pelo contrário, o nosso Governo é transparente. Na verdade, o Governo do Estado de São Paulo não esconde embaixo do tapete aquilo que há 30 ou 40 anos foi feito no nosso Estado; muito diferente do que algumas administrações que muitas vezes, para poder poupar alguns supostos candidatos, não os avalia politicamente junto ao Tribunal de Contas, junto à avaliação das suas contas ao Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

O tema que me traz à tribuna é a Adaesp. E por que faço uma junção da questão do chamado agronegócio com a questão ambiental? Não temos mais aquela relação esquizofrênica que existia na década de 70 entre o setor produtivo, a área agrícola e o setor ambiental. Hoje há uma convivência mútua na busca de solução de problemas comuns. O Sr. Secretário da Agricultura, Dr. Meirelles, trouxe ao Governador a preocupação da criação desta autarquia, que é de fundamental importância para o Estado de São Paulo e que será uma referência no Brasil e fora do País. Obviamente o órgão, depois de ter ouvido todos os técnicos ou as áreas técnicas da Secretaria da Agricultura, entendeu da formatação desse novo conteúdo, que é o projeto de lei complementar que vai instituir a nova Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, que com certeza estará gerando empregos. Com a criação dessa nova agência, a agricultura receberá um grande avanço em termos de apoio. Teremos um trabalho profícuo, principalmente na área do rastreamento da cadeia produtiva. Pretende-se com isso, dentro do Governo do Estado de São Paulo, que se utilizem os serviços na busca da qualidade sanitária e que a cadeia produtiva possa obter os êxitos desta cadeia produtiva.

Com isso, o Brasil marca um grande tento. Vamos estar avançando bastante. Recordo-me de um caso muito específico. Se essa agência de defesa agropecuária já tivesse sido criada há algum tempo, poderia ter nos poupado de um dos grandes vexames por que passamos no Governo do Estado de São Paulo, que foi a contaminação da cal da Solvay, na região de Santo André. E como é que soubemos da contaminação da cal Solvay? Porque o leite fornecido na Bélgica, após análises feitas, estava contaminado e havia uma suspeição de essa contaminação poder levar as pessoas a terem câncer, uma doença extremamente maligna.

Como é que foi feito esse rastreamento? Foi feito no sentido contrário; ou seja, foram buscar leite contaminado na fabricação de vários produtos derivados do leite, como por exemplo o chocolate. Depois de constatado que esta cal utilizada no Estado de São Paulo, na casca da laranja, como um complemento alimentar aos animais que estão na Bélgica, acabava fazendo com que as pessoas passassem a tomar um leite contaminado; ou seja, a casca da laranja recebia essa cal como um complemento alimentar aos animais, uma ração a ser dada aos animais na Bélgica. Esse produto era exportado do Brasil para a Bélgica e lá se criou uma barreira incrível no que diz respeito à venda desses produtos. Recordo-me que em algumas lojas que vendiam em São Paulo ainda havia alguns chocolates vindos da Bélgica cuja venda estava impedida.

As lojas foram lacradas por aproximadamente 60 dias, os produtos não poderiam ser vendidos e aí, sim, se fez a constatação, através da nossa agência ambiental, a Cetesb, que é a 5ª agência ambiental do mundo em termos de capacitação técnica e científica, coisa de que temos que nos orgulhar.

É muito comum dizermos que o Primeiro Mundo tem os melhores cientistas, os melhores técnicos e a melhor tecnologia, o que nem sempre é verdade. A Cetesb é uma empresa que demonstra isso e, com certeza, a nova Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo vai demonstrar mais ainda a capacitação para eliminar problemas dessa dosagem, que trazem graves problemas para o Estado de São Paulo, como esse caso específico da contaminação da Solvay.

Com isso, vamos trabalhar numa linha onde todos temos trabalhado, que é na eliminação das barreiras comerciais. Como é que podemos investir na produção e na exportação dos nossos produtos se não temos um padrão de qualidade e eficiência para os nossos produtos? Certamente a nova autarquia fará esse trabalho de rastreamento e vai nos trazer novidades no mercado, todos voltados para o agronegócio. Desta forma, teremos não só um benefício na linha da agricultura, mas teremos um benefício na área ambiental, na questão da qualidade de vida das pessoas, que se alimentam de produtos que muitas vezes não passam pelo critério, pela averiguação, pelo controle de qualidade que a futura Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo poderá desenvolver.

Tenho certeza de que hoje há um grande entendimento dos Srs. Deputados. O Sr. Presidente Walter Feldman já está deliberando pautar esse projeto de lei na sessão extraordinária ainda desta noite. Com certeza teremos muito orgulho de termos uma agência que possa dar, à altura do que merecem os nossos agricultores e os nossos ambientalistas, um retorno muito rápido, e fazer com que a máquina do Estado possa atuar, em parceria com a iniciativa privada, na divulgação e exportação dos seus produtos.

Tenho reafirmado que neste aspecto o Governador Geraldo Alckmin trata de uma forma dura esta questão. Não podemos mais aceitar que toda hora faça a comparação dos nossos cientistas, dos nossos técnicos, dos nossos grupos de carreira de apoio, das secretarias de estado, dizendo que nós temos um padrão de qualidade menor do que o dos chamados países desenvolvidos.

Nós não criamos, por exemplo, o processo da chamada “vaca louca”. O problema da febre aftosa também não foi criado por nós brasileiros, e muito menos por nós aqui do Estado de São Paulo. Mas, por outro lado, nós procuramos um antídoto, através de nossos técnicos, de nossos cientistas, na busca de solução de problemas que não são só nossos, não. Problemas esses que podem ser solucionados aqui no Estado de São Paulo, por essa nossa nova Agência de Defesa Agropecuária e, mais do que isso, para que nós possamos capacitar pessoas de outros estados e de outros países, emprestando um pouco da tecnologia, um pouco do trabalho, um pouco do empenho de cada um dos novos membros dessa autarquia que, com certeza, na noite de hoje, será consolidada pelos seus Deputados aqui da Assembléia Legislativa. Um forte abraço a todos vocês, sucesso e empenho na votação. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Vaz de Lima, Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos e companheiros da galeria, quero repetir o que já falamos na semana passada e hoje a nossa Deputada Edna Macedo já se manifestou, em nome da nossa bancada, sobre o apoio ao projeto que estamos para discutir nesta Casa hoje. Ficou combinado na semana passada que seria aprovado hoje, impreterivelmente. Nós queremos antecipar o nosso apoio. (Manifestação nas galerias.)

Senhores, esse projeto, cuja sede da agência será em Campinas, na nossa bela, querida e grande cidade, nós só temos que elogiar e também nós temos uma impressão: a nossa Adaesp, certamente, não será só uma agência de vigilância sanitária, mas será uma agência de promoção aos atos e fatos da agricultura e da pecuária. (Manifestação das galerias.) Nós não queremos aqueles fiscais, que, quando chegam numa fazenda, deixam a nós, que estamos por ali, um pouco preocupados: “Será que vão nos multar?” Não, nós queremos é certamente recebê-los como amigos e como pessoas competentes, com capacidade para nos orientar, para nos ajudar fazer a pecuária que é tão difícil; a agricultura, que é de renda tão baixa; que possamos ter mais sucesso no nosso trabalho. Assim eu vejo.

Foi falado muitas vezes aqui das vacinações, que são obrigatórias. E nós já sofremos guerras adversas, seja do Canadá, seja de outros países, querendo muitas vezes que o nosso rebanho sofra alguma dúvida a respeito da sua sanidade. Então, o que nós temos é esta preocupação, e o nosso desejo é que possamos trabalhar juntos. Isso parece uma coisa tão simples mas não é simples. Eu, que sou um modesto criador, nasci nisso, fui médico aqui em São Paulo durante 45, 50 anos, mas a minha distração não é visitar Miami nem visitar Paris. A minha preocupação, a minha alegria é visitar a minha roça e lá eu plantar o meu napiê, plantar a minha cana, plantar o meu milho para fazer o silo e cuidar do meu gado, o que me dá prazer.

Não dá renda, porque nós já vimos aqui que esse negócio de fazenda do Boi Gordo, essas coisas todas, levam é à falência. Mas um sitiante tem amor a sua terra. Tem gente que me fala: “Doutor, o senhor, em vez de ampliar hospital lá em São Paulo, que dá tanta renda, ainda vem e gasta nisso?” E gasto mesmo. Esses insumos vocês sabem que são caros. Pouco é produzido no Brasil, tudo é de firma internacional. Nós pegamos o nosso leite baratinho e vendemos para as firmas internacionais. E compramos deles esses insumos porque temos que usar para o nosso gado.

Então, nós temos que fazer um trabalho muito grande, e quando eu digo nós, certamente não será eu, porque eu sou médico, trabalho noutra área. Eu faço o que me mandam. Chega lá o pessoal e me orienta. Quando o meu pai era vivo eu não tinha essa preocupação porque ele cuidava de tudo, eu não tinha que aprender essas coisas. O velho era forte. Graças a Deus viveu quase 100 anos, e lá na roça, cuidando da sua vida, e um pouquinho também - vamos falar a verdade - cuidando da dele e da minha, porque ele precisava mandar dinheiro para São Paulo para eu poder pagar os meus estudos; e quando comecei minha atividade profissional nós vivíamos da renda do campo, que era pequena, mas era segura.

Então, somos favoráveis a esse projeto, e espero desenvolverem um trabalho para que as atividades cresçam, multipliquem, não só pensando numa carreira funcional dos servidores, o que também é preciso ter. Eles precisam ter a tranqüilidade do seu emprego, na sua evolução, mas também precisamos ter competência para chegar e orientar o nosso povo com a devida sabedoria e conhecimento. Não tenho dúvida nenhuma, o nosso partido já manifestou várias vezes favoravelmente. O nosso partido tem essa vantagem: ele não fecha questão. Se alguém fosse contra, poderia ser. Nós não somos radicais. No nosso partido nós não temos trotskista, não temos leninista. São todos democratas e podem votar à vontade. Mas quando chega um projeto como este nesta Casa, é evidente que o nosso partido vota unanimemente (Manifestação nas galerias.) Mesmo porque tem alguns Deputados nossos que são aqui da cidade. Eles não têm a menor idéia do que seja esse trabalho que os senhores fazem. Seja nos laboratórios, seja no campo ou em qualquer atividade. Eles não têm bem uma noção disso, mas eles sabem o valor que a agricultura e a pecuária têm para a riqueza nacional.

Um Deputado falou muito bem do que significa isso em números de produção. Mas nós não podemos só pensar em números de produção. O Deputado está certíssimo. Ele se preocupa porque o Brasil vive, em grande parte, em função da sua agricultura. E eu às vezes que fico pensando: como é que a Argentina chegou naquele estado, se ela tem uma terra tão boa, um clima tão bom que produz trigo em grande quantidade, tem um gado maravilhoso? Eu mesmo tive oportunidade de mandar buscar lá do Uruguai e da Argentina, o gado “Jersey”, e fico pensando como pode um povo chegar a esse ponto.

A política precisa ser exercida com uma certa coerência, com uma certa dignidade, e quando vemos um povo daquele, tão cheio de orgulho - que tanto merece ter -, tão ditos europeus, e se ver naquela miséria em que está nós temos de nos preocupar e ver que temos de marchar unidos, dando a mão à agricultura, à pecuária, inclusive às pessoas da cidade.

Sou hoje de uma região fortemente industrializada, que é o ABC. Mas todo o homem que trabalha nas indústrias tem uma saudade imensa do campo, Mas não podemos ficar só no romantismo, achando que o campo é bom, que o sol nasce bonito e se põe bem; tudo isso é muito bom, mas temos de procurar, através do nosso trabalho realizador e criativo criar condições para o desenvolvimento. Queremos o bom desenvolvimento da nossa agricultura, a nossa pecuária, o nosso serviço, e podermos ter uma qualidade de vida digna, que o nosso povo seja feliz e bem nutrido.

Este Deputado vendia leite a R$ 0,18; agora parece-me que está a R$ 0,22 ou 0,23. Depois de passar em uma firma estrangeira chega aqui a um pacote custando mais de um Real. Que diabo! O leite, depois de passar desse processo passe a valer mais do que o que produzimos!

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Newton Brandão, a Presidência informa que está encerrado o Grande Expediente; V. Exa. tem um tempo remanescente para a próxima sessão de cinco minutos e 33 segundos.

Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acaba de adentrar neste plenário o nosso querido Deputado Hamilton Pereira, do Partido dos Trabalhadores, que está forte e fico muito feliz em ver S. Exa. novamente aqui, com muita saúde. É com muita alegria que vejo aqui o nobre Deputado Hamilton Pereira novamente nesta Casa, grande companheiro, grande Deputado, muito importante no convívio desta Casa.

Quero aproveitar o meu tempo para cumprimentar mais uma vez os companheiros da Secretaria da Agricultura e dizer que hoje é o dia da grande festa. Os senhores estão de parabéns mais uma vez pela capacidade de mobilização, alegria e pela valorização que prestam a esta Assembléia Legislativa com as suas presenças, com alegria, e muitas vezes a tolerância e capacidade de compreensão, pois temos um processo legislativo aqui a cumprir.

Ficamos felizes com a presença dos senhores em mais este dia. Tenho a certeza de que hoje será o dia da grande vitória da criação Adaesp. (Manifestação nas galerias.)

Aproveito ainda estes minutos para falar de um problema sério que talvez os senhores tenham acompanhado: a grande luta da Comissão do Meio Ambiente na investigação do caso Shell, neste Estado. Começamos com uma investigação forte na cidade de Paulínia, onde essa empresa contaminou moradores do bairro Recanto dos Pássaros, e temos, de toda maneira tentado fazer com que essa empresa cumpra os seus compromissos, promova a indenização dos moradores daquela região e tenha respeito pelo nosso País.

Mais do que isso, voltamos a denunciar também nesta Assembléia, através da mesma Comissão do Meio Ambiente, que tenho o prazer de presidir nesta Casa, o caso da Shell na Vila Carioca, no Município de São Paulo.

Denunciamos que a colocação de borra com xileno, polueno e benzeno, além de chumbo tetraetila poderiam causar riscos àquele bairro.

No começo parecia algo que não acreditávamos. Mas depois dos laudos apresentados mostrando que o subsolo daquele bairro está contaminado. E hoje se fala na presença dos mesmos pesticidas que provocaram câncer, que estão contaminando a população de Paulínia, estão também aqui no Município de São Paulo, na Vila Carioca. Essa mesma empresa enterrava, também aqui pesticida no subsolo na nossa Capital de São Paulo. Vejam a gravidade desse problema.

Aproveito este momento para reiterar o meu pedido de abertura de uma CPI para investigar o caso da Shell.

Quero ainda reiterar, baseado em mais de 70 assinaturas, inclusive do Deputado Hamilton Pereira, para que possamos instalar a CPI do caso Shell, com base nos agravantes que têm acontecido na Moóca e na Vila Carioca, que estamos vendo, de forma conexa, a mesma empresa, os mesmos poluentes causando o problema no nosso lençol freático no Município de São Paulo. É assustadora a impunidade com que essas empresas convivem neste País. Desta forma, acho que a Assembléia Legislativa tem cumprido o seu papel.

Cumprimento os meus companheiros, Deputados membros da Comissão de Meio Ambiente pela luta que temos feito para fazer com que o caso Shell ande, e que essa empresa seja responsabilizada, indenizando o povo de São Paulo pelos danos causados à população, pelo dano que tem causado ao meio ambiente e à Saúde Pública do nosso Estado.

Ninguém suporta mais processos que não avançam; ninguém suporta mais que o poder econômico consiga barrar a ocorrência do processo de investigação. Novamente, um processo de investigação, de décadas, parado, começa a andar, por cobrança dos Deputados desta Assembléia. Mas precisamos de um instrumento mais forte para poder investigar as ações dessa empresa no Estado de São Paulo; para que possamos fazer justiça dentro dos interesses do povo de São Paulo.

Assim sendo, reitero ao Presidente Walter Feldman o pedido de CPI, apoiado por mais de 70 Deputados estaduais, para que possamos fazer justiça e investigar o caso Shell, fazendo com que o meio ambiente seja protegido e a Saúde Pública respeitada.

É importante a mobilização da sociedade e que a população esteja consciente para que esse caso Shell sirva de exemplo para que possamos investigar outros casos nas áreas contaminadas aqui no Estado de São Paulo. Sabemos que são mais de 220 casos; em Paulínia, por exemplo, temos o caso da contaminação por metais pela empresa Nutriplant; na área agrícola dos hortifruti da cidade de Paulínia há contaminação por metais carregados no ar e na água, pela produção realizada por essa empresa Nutriplant.

Então, é preciso enfrentar a situação para que essas empresas sejam punidas e obrigadas a promover a indenização pelo dano ambiental que causam ao nosso Estado e ao nosso País. Queremos emprego sim, mas queremos respeito à legislação brasileira e ao cidadão brasileiro, respeito à Saúde Pública e ao meio ambiente. Muito obrigado.

E hoje vamos ter uma grande vitória aqui com a criação da Adaesp. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queremos, com muita alegria saudar a presença, neste plenário, de alguém amado por todos nós Deputados estaduais, que volta absolutamente são, integral e íntegro, como sempre foi junto aos seus companheiros que, durante sete anos, compartilhamos da sua presença, do seu bom senso e do seu envolvimento com o interesse público na Assembléia de São Paulo, em todo o nosso Estado.

Quero saudar, em nome de todos os Deputados estaduais, neste momento, a reentrada do Deputado Hamilton Pereira, grande companheiro do Partido dos Trabalhadores, (Palmas.) Quero dizer, Deputado Hamilton, que nós o recebemos de volta com muita emoção. Tínhamos uma expectativa, uma fé, uma esperança e, mais que isto, uma convicção e uma certeza que V.Exa. voltaria nessas condições: amado por todos nós.

Muito obrigado e parabéns a você, a sua família e a nós Deputados que, neste momento, podemos recebê-lo. (Palmas.)

Tem a palavra o líder do PT, o nobre Deputado Carlinhos de Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, nós, da bancada do PT, assim como esta Casa e todo o povo de São Paulo, o povo de Sorocaba, realmente hoje não nos contemos de tanta alegria, de tanta satisfação por ter novamente aqui entre nós esse grande companheiro, esse irmão que temos aqui, na nossa bancada e na nossa Casa, que é o companheiro Hamilton Pereira.

Acho que neste momento, Sr. Presidente, nós do PT, nós desta Casa, não temos que exagerar na quantidade de palavras, porque o tamanho da nossa emoção, do nosso coração, nunca caberá em qualquer discurso. Poderia falar meia hora, uma hora, duas horas. Acho que a única coisa importante de se dizer neste momento, não só ao Hamilton, mas também à Virgínia, a sua companheira que está aqui, aos trabalhadores de Sorocaba e muitos que, inclusive, pararam fábricas, por meia hora, para rezar e para torcer por ele é que a nossa alegria é imensa, a nossa alegria não cabe neste mundo e a sua presença aqui é, para nós, uma maravilha que vamos agradecer ao Deus pelo resto das nossas vidas. Um abração, Hamilton. (Palmas.)

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o companheiro Deputado Hamilton Pereira nos enche de emoção, neste momento, porque, como médico, ficamos acompanhando continuamente o que estava acontecendo após S. Exa. ter sofrido esse acidente vascular cerebral, como seria o trâmite da cirurgia, o que estava acontecendo e qual o seu sucesso.

Quando nós o encontramos, Deputado Hamilton Pereira, companheiro, amigo, com toda a integridade, com toda a condição, nos enche de emoção como médico, porque muitos esperavam que pudesse haver alguma seqüela, mas , graças a Deus, está aqui, com uma tranqüilidade, com todos os reflexos, com todas as condições. Como falamos, realmente é um renascimento que temos aqui nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Hamilton Pereira é pai de família exemplar, conhecido na região de Sorocaba e, quando vim a esta Casa, aprendi muito com a sua maneira de ser, com a sua sensibilidade e sua coerência nesta Casa.

Eu estive em Ibiúna, antes de uma reunião em que o Deputado Hamilton Pereira esteve com a Iara Bernardes. A sociedade de Ibiúna, fez questão de fazer uma oração naquele dia para o restabelecimento do Deputado Hamilton Pereira. Portanto, este Deputado, que sempre prezou pela amizade do Deputado Hamilton Pereira, quero agradecer, neste instante, não só às manifestações desta Casa, mas especialmente a Deus, sobretudo ao povo de Sorocaba que orou pelo restabelecimento do nosso querido Deputado.

Deputado Hamilton Pereira, estas palavras são poucas, não significam nada. Mas, todos nós pedimos a Deus todos os dias, com o coração apertado, o seu pronto restabelecimento para voltar a legislar, o mais rápido possível, aqui, nesta Casa. Tenho certeza absoluta que Deus sabe o que faz; nós é que não sabemos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, V.Exa. generosamente fala que sou um poeta. Gostaria de ter esse dom e não me ofenderia nada com adjetivos, pelo contrário, me serviria até de inspiração neste momento, porque nós, do PTB, temos que dar as boas vindas ao amigo, ao Deputado, ao homem público que desponta no nosso Estado pela sua grandeza de alma, pela sua generosidade e pelo valor que tem.

Sempre vemos os colegas de uma maneira que os admiramos muito. Sempre elogiamos a todos, porque a todos queremos bem, a todos louvamos o seu trabalho. Mas, é evidente que há certos Deputados que gozam de uma amizade ampla e de uma consideração muito generosa e o colega Deputado Hamilton Pereira é um homem tão competente, tão bom, um líder dinâmico, não só na sua região, como aqui foi lembrado, mas no nosso Estado todo, cuja capacidade, inclusive, já passou as nossas divisas. Portanto, nós do PTB que já sofremos tanto através do tempo, é evidente que, quando o vemos assim, queremos dar mais do que as boas vindas, queremos agradecer a Deus pela oportunidade que nos dá de contar com essa companhia tão querida e que muitas vezes nos orienta e nos abre picadas, veredas e caminhos políticos que devemos trilhar. Mas, não é só na política. Queremos saudar, sobretudo, o cidadão completo, o homem, a personalidade, esse dinamismo extraordinário que é o Hamilton.

Esta Casa teve essa interrupção, mas isso é o que chamamos advertência divina, porque estamos acostumados diariamente na nossa atividade e não paramos um minuto para nos refletir. E isso aqui, nesta Casa, não chama reflexão; a reflexão aconselha que antes de ser Deputado, antes de ser líder partidário, temos que ser um homem na sua concepção mais ampla e mais generosa. E é a esse homem extraordinário, a essa concepção generosa que ele deu a esta Casa, é que queremos dar as boas vindas e manifestar a nossa profunda alegria por tê-lo aqui conosco e nessa liderança tão maravilhosa que ele exerce, não só na sua bancada, mas em toda esta Assembléia.

Boas vindas, Hamilton! A nossa alegria e emoção de tê-lo aqui conosco. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a qualquer momento, podemos ser acometidos por uma fatalidade e, quando isso acontece com um amigo, com um ente querido, temos um momento de reflexão.

Nobre colega Deputado Hamilton Pereira, acho que todos nós aqui acompanhamos o procedimento médico, cirúrgico, com muita ansiedade, rogando sempre a Deus para que você tivesse restabelecimento da sua saúde o mais perfeito e o mais rápido possível. E hoje, é motivo de muita alegria e satisfação, ter esse nobre colega, extremamente competente, companheiro, com quem tive e tenho a honra de, freqüentemente, trocar idéias aqui no plenário, na Comissão de Agricultura e Pecuária, e sabemos como você é aguerrido e determinado. Deputado Hamilton Pereira, o seu retorno nos enche de alegria e satisfação. Que Deus continue iluminando o seu caminho, o caminho desta Casa e o de sua família. Que essas suas qualidades possam ter um resultado sempre satisfatório, como este da Medicina, com essa tecnologia, fazendo um ato cirúrgico no cérebro, e nós vemos o Deputado Hamilton Pereira com todas as suas faculdades mentais extremamente íntegras. É uma honra e uma alegria muito grandes. Quero aqui registrar a nossa satisfação. Obrigado. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado, Pastor Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de manifestar aqui a nossa satisfação e alegria, de poder presenciar hoje um milagre divino, de ter o Deputado Hamilton Pereira de volta aqui conosco, neste plenário, onde debatemos as questões de nosso Estado. Mas isso, faz a gente refletir que nós, homens, somos mortais. Muitas das vezes, nós debatemos aqui e esquecemos da nossa própria vida. Fico feliz em saber que você está aqui, Deputado Hamilton Pereira, hoje, porque o dia em que eu recebi a notícia de que você estaria passando por esse problema, confesso que o nosso coração entristeceu muito. Imediatamente, nós unimos as nossas bases, que são evangélicas, levamos para a nossa igreja e passamos a orar por você, como oramos por todos. Eu estou muito feliz, porque Deus atendeu mais uma oração nossa, porque você é um grande homem nesta Casa, um representante muito importante para todos nós, para a sociedade e os seus eleitores. Tenho certeza de que no céu agora existe uma alegria muito grande, por parte de Deus, de ver você aqui, porque realmente o que aconteceu com você foi um milagre. Que fique para todos nós refletirmos, para que possamos ser humildes com as pessoas, os nossos companheiros, porque hoje estamos aqui e amanhã nós não sabemos. Deus fez um milagre na sua vida. Hoje você está aqui. Amanhã nós não sabemos se eu vou estar, se o outro vai estar. Que permaneça entre nós a humildade, o amor para com o próximo. Desejo as boas-vindas a você, que Deus ilumine a sua trajetória, a sua família e todo o seu caminho. Como você colocou, Jesus foi bom para você. Ele vai ser sempre. Obrigado. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de passar a palavra à Deputada Terezinha da Paulina, eu estava muito ansioso em que o Deputado Roberto Gouveia estivesse aqui no plenário, porque eu queria fazer menção a três figuras, representando todos.

Em primeiro lugar, gostaria de homenagear a Eugênia, que está na Sala de Imprensa, esposa do Deputado Hamilton Pereira, a quem eu disse que me apaixonei por ela nesse período, do ponto de vista fraterno, é a esposa que o bom político merece. Teve um papel extraordinário no acompanhamento, em tudo que pôde fazer, para que o Hamilton pudesse chegar nesse momento, nessas condições, entre nós. Quero cumprimentar e agradecer toda a família dele, vocês foram extraordinários.

Gostaria de cumprimentar Deputado Roberto Gouveia, que em nome de todos os Deputados Estaduais esteve o tempo todo acompanhando a evolução desse processo. Era o nosso ouvido, nossos olhos, nossa voz, junto à família, junto ao Deputado Hamilton Pereira, para que nós pudéssemos saber tudo que estava acontecendo. Grande Deputado, grande médico, foi o nosso porta-voz junto ao Deputado Hamilton Pereira.

E quero cumprimentar, em nome de todos os funcionários, a Márcia, que é assessora do Deputado Hamilton Pereira, e que me ligou às três horas da manhã, para dar a péssima notícia, e me ligou depois que tudo estava bem encaminhado, para dizer que o Hamilton estava salvo e ficaria entre nós. Obrigado, Márcia. Parabéns, toda assessoria do Deputado Hamilton Pereira, por tudo o que vocês fizeram.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, quero pedir a V. Exa. que convide a esposa do nobre Deputado Hamilton, que está sendo homenageado, para ser igualmente homenageada neste plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos abrir aqui uma exceção regimental, vamos pedir à Regina que venha aqui junto do Deputado Hamilton Pereira, para que possa ficar junto com ele nesta homenagem que toda a nossa Assembléia faz. Os Deputados falam, mas os milhares de funcionários que trabalham nesta Assembléia também estão nos acompanhando e gostariam de vê-la junto ao Deputado Hamilton Pereira. (Palmas).

 

A SRA. TEREZINHA DA PAULINA - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas, funcionários desta Casa, em meu nome e do PFL, eu só posso registrar alegria, que nós todos estamos sentindo, com a volta do Deputado Hamilton Pereira, à Casa que é dele e que é nossa. Com certeza toda Sorocaba e toda região comemoram essa volta. Eu, que venho da mesma região do Deputado Hamilton Pereira, posso aqui testemunhar a importância que é ter o Deputado Hamilton Pereira representando também o sudoeste paulista. É muito importante para todos nós saber que as dificuldades que temos na vida servem, com certeza, para nos engrandecer cada vez mais. Que esse período que o Deputado Hamilton Pereira ficou afastado desta Casa seja apenas uma pausa nos holofotes e no brilho da vida política dele. Seja bem-vindo, Deus abençoe você, sua esposa e toda a sua família. (Palmas).

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma alegria imensa, falo não só em nome do PSDB, mas em meu nome, estar revendo esse grande amigo, companheiro, uma grande figura que também na minha região tem uma imensa expressão política, em especial na cidade de Salto, mas que fundamentalmente é uma grande liderança, um grande batalhador, homem de teses, preocupado e compromissado com as causas da justiça social, e que eu tenho o orgulho de estar trabalhando com ele. É muito importante que você, Deputado Hamilton Pereira, esteja forte em tempo para enfrentar a batalha deste ano, e que você tenha muito sucesso, companheiro .A sua vida agora vai ter mais valor, com certeza, e sei que você vai dar muita alegria ao povo de São Paulo com o seu trabalho e a sua dedicação, a sua seriedade, companheirismo, espírito de liderança. Posso dizer que torci muito por você, pois tenho muito carinho pela sua pessoa, pelo tempo em que nós convivemos aqui, e quero parabenizar os nossos companheiros médicos que se dedicaram - o nosso Presidente, Walter Feldman, o nosso querido Deputado Roberto Gouveia, a bancada de médicos que se mobilizou para nos ajudar a enfrentar esta questão. É uma felicidade para toda esta Assembléia, para o PSDB junto com o PT, e fundamentalmente uma felicidade do povo do Estado de São Paulo, de ter uma liderança, um representante tão importante quanto o Deputado Hamilton Pereira de volta à atividade, podendo brigar pelas suas opiniões, pelos seus ideais, e ter a melhoria da qualidade de vida do seu povo. Muito obrigado

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Eu vou falar em nome dos médicos, porque foi essa tecnologia moderna que conseguiu salvar a vida do nosso querido colega. Ele teve condições de se tratar num um hospital de ponta e esperamos que um dia toda a população mais humilde tenha acesso a essa medicina de ponta.

O nosso Brasil tem uma medicina de Primeiro Mundo, mas é apenas para uma minoria. A maioria infelizmente ainda não tem acesso a essa tecnologia de ponta que o colega Deputado Hamilton Pereira conseguiu.

Parabéns. Eu me sinto feliz, porque eu cuido de pacientes graves. A minha especialidade é câncer e curar alguém que tem uma enfermidade grave é para os médicos motivo de alegria ainda maior. Precisamos lutar - e você lutou - para que toda a população um dia possa ter acesso a esse serviço de qualidade. (Palmas.)

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito bom recebermos de volta o Deputado Hamilton Pereira. O que aconteceu com S.Exa., o acidente vascular cerebral, deixou a todos nós, seus amigos, companheiros, parlamentares ou não, atônitos. Eu que estou nesta Casa há muitos anos, poucas vezes vi uma apreensão tão grande da Casa em relação a alguém.

Esta é uma Casa de combate, de divergências, de debates e neste ano em particular, por se tratar de um ano eleitoral, a temperatura aumenta muito, mas neste momento queremos saudar efusivamente, com alegria, a presença do Deputado, do amigo, do companheiro, mas sobretudo do parlamentar que dignifica o partido a que pertence, a quem todos nos desejávamos ver de volta o mais rápido possível.

Sua Excelência fez muita falta nesse período e a sua presença neste momento nos faz saudá-lo de forma muito afetiva, desejando que fique conosco para sempre. (Palmas.)

 

O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, em nome do PL queremos saudar o nobre companheiro Deputado Hamilton, desejando-lhe muita saúde e sucesso.

Esta Casa está muito feliz com seu retorno. Que V.Exa. continue ao nosso lado, porque é um companheiro muito leal. Nós aqui estamos torcemos por você. Um grande abraço, Deputado Hamilton Pereira, e a toda sua família.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, a alegria é imensa nesta Casa, é uma alegria verdadeira que sentimos em cada colega nos corredores pela volta deste companheiro importante para o Legislativo estadual. O Deputado Hamilton Pereira não é importante apenas como parlamentar, mas como ser humano. Entendemos que a sua presença nesta Casa, além de representar muita garra, representa também sensibilidade, amor e respeito aos companheiros.

Quero manifestar o meu contentamento verdadeiro, como é verdadeiro o contentamento de todos os membros do Legislativo estadual, inclusive dos funcionários desta Casa. Percebo hoje a alegria reinante aqui. (Palmas.)

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante todos esses anos em que convivi nesta Casa é a primeira vez, infelizmente pelas circunstâncias, que tenho a oportunidade de ocupar este microfone para fazer uma referência especial a uma questão que, durante esse período de convalescença, tive tempo para refletir: o valor da amizade. Como é importante ter amigos! Como é bom nos sentirmos importantes para os amigos! Como é importante o calor humano, o carinho destas manifestações!

Um dos companheiros que me antecedeu usou o termo médico AVC, acidente vascular cerebral, e no meu caso foi hemorrágico.

Desde o momento em que demos entrada no Hospital Albert Einstein para a cirurgia, começamos a sentir a importância da presença dos amigos, das palavras de conforto, de carinho, de ânimo, levadas diariamente por eles: Deputado Roberto Gouveia, Deputado Carlinhos Almeida, Deputado Dorival Braga - para citar aqueles que a minha memória permite recordar - e o fantástico Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Walter Feldman.

Como é importante saber que numa Casa onde temos 14 partidos políticos representados e 94 Deputados, em que pese alguns debates mais acalorados ou as diferenças partidárias e ideológicas, temos aqui também 94 amigos extraordinários.

Eu gostaria de devolver esta homenagem, que brota do fundo do coração, a todos os amigos Deputados com o sentimento de gratidão, que foi aumentando durante todos esses dias de convalescença.

Quero estender esta homenagem que faço aos meus 93 amigos de verdade, a todos os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a todos os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao meu querido amigo e irmão, Deputado Roberto Gouveia, que funcionou como uma espécie de pombo-correio. Ele passava o dia conosco no hospital conversando com os médicos e com os cirurgiões sobre a nossa condição e depois retornava à Assembléia para informar aos companheiros e companheiras sobre tudo aquilo que ele conseguiu obter de informações com os médicos daquela instituição.

O Deputado Roberto Gouveia todos os dias junto conosco ali no hospital falava: “Olha, Hamilton, não tenho um recipiente suficiente para reunir todos os abraços, todos os desejos de melhora e de pronto restabelecimento que ouço dos Deputados, das Deputadas, dos funcionários e das funcionárias da Assembléia.” Ele nos transmitia essa certeza de que tínhamos uma retaguarda imensa de pessoas orando, de pessoas vibrando pela nossa recuperação. E este sentimento de gratidão foi aumentando, aumentando, até o ponto de não caber mais no nosso coração.

Amigo Deputado Walter Feldman, é com a emoção da nossa gratidão enorme que quero aqui prestar a minha homenagem a todos os Deputados, a todos os meus amigos desta Casa e estender esta homenagem a cada um dos funcionários, a cada uma das funcionárias que trabalham nesta Assembléia Legislativa dando esta retaguarda extraordinária para todos nós.

Gostaria que vocês todos levassem para as suas casas a amizade e esta gratidão enorme do Deputado Hamilton Pereira e que todas as orações que vocês, meus amigos e minhas amigas, fizeram por nós se revertam em bênçãos do amigo incondicional de todas as horas, o nosso Senhor Jesus Cristo, a vocês e a todos os seus familiares. Que Deus nos cubra de bênçãos e continue nos abençoando sempre. Obrigado, meus amigos.

Aprendi como nunca, durante esses dias de convalescença, a profundidade real e a grandeza do significado da palavra solidariedade. Foi tudo o que recebi dos meus irmãos, dos meus amigos Deputados e dos funcionários desta Casa. Muito obrigado, Deus lhes pague! (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Se alguém tinha alguma dúvida de como o Deputado Hamilton Pereira voltaria, deixamos de tê-las. Gostaria de lhe cumprimentar, Deputado Hamilton Pereira, a você, não a Excelência, grande amigo que é, e aproveitar a oportunidade para dizer algo que faz parte da incompreensão da política e da sociedade brasileira.

Talvez todos nós tivemos a oportunidade neste momento de conviver mais especial e diretamente com os seres humanos, as figuras pais de família, maridos, esposas, que são os Deputados estaduais de São Paulo. Já ouvi várias vezes pessoas do povo perguntarem como é possível brigar tanto e depois se abraçarem; como é possível pessoas que entram em grandes debates, às vezes, até se agridem fisicamente, às vezes até moralmente, excedendo os limites do processo democrático, podem depois se abraçar, pedir desculpas e depois continuarem amigos.

Acho que o Deputado Hamilton Pereira conseguiu neste momento, talvez como nunca na história, pelo menos na vida pública que eu vivi, traduzir exatamente essa compreensão: como é possível sermos companheiros e amigos nas nossas mais profundas diferenças doutrinárias, ideológicas e partidárias. A democracia é exatamente isso: é nós nos respeitarmos nas nossas diferenças, receber as vaias e os aplausos que os senhores deram a vários aqui no plenário, inclusive, a mim, mas depois caminharmos no sentido de construir uma síntese do aperfeiçoamento do processo político que representa lá fora toda a sociedade paulista e, por extensão, toda a sociedade brasileira.

O Deputado Hamilton Pereira é uma pessoa amada por nós e já era antes pelo seu jeito de ser, pelo seu respeito ao ser humano, pelo tratamento que dava às suas idéias, pela postura que tinha nos debates, pelo papel que tinha e tem dentro do seu partido.

Aprendi com o Deputado Hamilton Pereira a gestão da administração da Assembléia. Foi um período extraordinário, foi um ano, em que pudemos, junto com o Deputado Dorival Braga, abrigar as demandas, discutir com os funcionários, aprendendo no dia-a-dia aquilo que deveria ser feito em benefício da população que tanto espera de nós lá fora. Até agora, nós consideramos que a gestão tem sido boa, tem sido adequada dentro dos limites da possibilidade.

Nesse período, Hamilton, você fez muita falta para nós. A Mesa praticamente parou; na prática, a Mesa são três Deputados que funcionam de maneira integrada e completa, não podendo faltar nenhuma peça. Ficamos aguardando sua volta com muita paciência para que pudéssemos agora, de maneira ágil, dar respostas rápidas ao período, ao vácuo de tempo que felizmente passou, para que pudéssemos dar continuidade ao nosso trabalho administrativo e principalmente ao nosso trabalho político.

O pessoal da nossa TV Assembléia me perguntava se agora a Mesa está completa. Eu disse que era muito mais do que isso, do ponto de vista administrativo sim, mas do ponto de vista humano, a Assembléia hoje está completa. Hoje, temos todos os órgãos no lugar, o coração bate com mais força e todos aqui, Hamilton, batem palmas à sua volta.

Nós amamos você e hoje temos a expectativa de que você seja muito bem votado lá em Sorocaba, em sua região, porque você não pode deixar de estar novamente conosco no próximo mandato representando o povo da sua cidade e da sua região, representando o povo paulista e mostrando a dignidade do político que o povo brasileiro sonha: o político que é um homem bom, digno, que respeita a população e os trabalhadores que tanto necessitam da nossa ajuda e do nosso trabalho.

Queria dizer a todos que político tem uma vida muito sacrificada e muitos não acreditam nisso. A vida de um político é muito difícil, eternamente questionada e vigiada. Como diz o Deputado Roque Barbiere, a cada quatro anos tem um concurso público dificílimo, de questionamento de tudo o que foi produzido no período anterior.

A nossa presença aqui no plenário é fundamental, nas comissões é fundamental, nas bases eleitorais é fundamental porque o povo também exige a nossa presença e mesmo assim caminhamos com uma popularidade muito baixa. Apesar da vida sacrificada, particularmente para os familiares - esposa, marido, filhos - sabem como o político, em geral, é ausente na sua casa, no convívio familiar.

Queria transformar esta homenagem que não nós, 94 Deputados, ou alguns milhares de funcionários fazem a você, mas seguramente o povo de São Paulo que hoje está mais feliz. Temos no nosso convívio alguém que tem dignidade de receber o adjetivo de grande político do Estado de São Paulo. Viva o Deputado Hamilton Pereira! (Palmas).

Como já cansamos muito o Deputado Hamilton Pereira, pediria que uma delegação de partidos presentes pudesse acompanhá-lo.

            Queria aproveitar este momento para comunicar que também retorna ao nosso convívio nesta Casa, já restabelecido, o meu grande amigo José Carlos Gonçalves,  dizer-lhe da nossa alegria em revê-lo e desejar-lhe as boas vindas.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental, mas esta Presidência vai suspender por dez minutos para dar andamento aos trabalhos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa ás 17 horas e 21 minutos, a sessão a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Nabi Chedid.

 

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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-             Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

Há sobre a mesa seis requerimentos de inversão da Ordem do Dia nos termos do Art. 224. Esta Presidência consulta o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-             É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Participaram do processo de votação 16 Srs. Deputados: 13 votaram “sim”, dois “não”, 45 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação. Portanto, fica inalterada a disposição da Ordem do Dia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, indago de V.Exa. quantos requerimentos foram apresentados e qual o critério seguido quando são apresentados mais de seis requerimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, foram apresentados seis requerimentos. Votamos a admissibilidade da inversão, mas como não houve quorum suficiente para deliberação, passaremos a apreciar o primeiro item da Ordem do Dia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, assalta-me nesta tarde uma grande dúvida. Quando era Presidente o nobre Deputado Vanderlei Macris, que fez uma extraordinária administração, S.Exa. admitia que quando fossem apresentados mais de cinco requerimentos se discutisse requerimento a requerimento. Posteriormente o nobre Deputado Vanderlei Macris, até entendendo ser correto - e quero reiterar aqui que o Deputado Vanderlei Macris foi um grande Presidente - modificou seu entendimento e passou a entender que não mais cabia essa possibilidade. Dessa maneira, fico em dúvida.

Se amanhã assumir a Presidência desta Casa um outro Deputado, qual o critério a seguir: há uma base regimental ou o critério irá variar de Presidente para Presidente e o entendimento não é, como dizia o nobre Deputado Vanderlei Macris, jurisprudencial?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, V.Exa. contribuiu muito para o debate e para contraditar, com a experiência acumulada que tem, um dos pré-decanos desta Casa o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tenho para comigo, Sr. Presidente, que o Deputado Campos Machado, um brilhante tribuno desta Casa, um homem afeto às leis e preocupado com o bom andamento dos trabalhos da Casa, está interpretando o Art. 224 do Regimento Interno de maneira mais elástica.

Na verdade, o Art. 224 diz: “Quando os requerimentos de preferência excederem a cinco, poderá o Presidente da Assembléia, se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos, consultar o Plenário sobre se admite modificação na Ordem do Dia”.

Portanto, Sr. Presidente, o nobre Deputado Campos Machado ao levar a interpretação do Regimento para que V.Exa. considere as suas preocupações e mais do que isso, as suas teses neste plenário, pretende um encaminhamento de V.Exa. da maneira que mais lhe seja interessante.

Como diz o Artigo 224, V.Exa., Sr. Presidente, nada mais está fazendo do que seguir a praxe que tem sido adotada nesta Casa há anos, ou seja, havendo mais de cinco requerimentos a consulta ao Plenário se faz necessária, porque do contrário, ao encaminhar a votação de todos os cinco requerimentos, com 14 partidos e a cada um deles destinados dez minutos de encaminhamento, jamais conseguiríamos entrar na Ordem do Dia para discutir e votar projetos da maior relevância que temos nesta Casa, razão pela qual gostaria de contraditar o nobre, o brilhante Deputado Campos Machado e dizer que cabe razão a V.Exa., Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, quando decide consultar o Plenário e, em seguida, dar andamento aos trabalhos iniciando a Ordem do Dia pelo primeiro item.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O sempre Presidente Deputado Vanderlei Macris acaba de dar a este Deputado o embasamento para que ele volte novamente a este microfone. Diz o Artigo 224, mencionado textualmente pelo nobre Deputado Vanderlei Macris: “Quando os requerimentos de preferência excederem de cinco, poderá o Presidente da Assembléia, se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos”.

Sr. Presidente, onde está o tumulto dos trabalhos? Pelo contrário, vejo aqui a sombra da paz, a tranqüilidade pairando sobre nós. Não há motivo, Sr. Presidente, para se alegar tumulto no plenário, para se impedir que os requerimentos sejam discutidos. Eu verifico aqui, e é bem claro: só quando ocorrer a possibilidade ou o “tumulto dos trabalhos”. Verifico que o nobre Deputado Macris comigo debate, nesta tarde, dentro do espírito de cordialidade total. Não há nenhum tumulto entre nós, pelo contrário, tenho imenso respeito pelo Deputado Macris, razão pela qual, Sr. Presidente, não havendo tumulto, não há por que se aplicar o Artigo 224.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, quero solicitar prorrogação dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental, Deputado Edson Gomes. Logo após encerrada essa polêmica nós faremos o encaminhamento.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar essa discussão com o meu companheiro, brilhante Deputado, Campos Machado. Quando o Regimento Interno sugere “tumultuar a ordem dos trabalhos”, a Presidência da Assembléia , não na gestão de V.Exa., mas em gestões anteriores, sempre entendeu como “tumultuar a ordem dos trabalhos” o fato de que seis ou cinco requerimentos a serem encaminhados por 14 partidos políticos, levaríamos a esgotar totalmente as duas horas e trinta minutos que temos da sessão, razão pela qual o tumulto da ordem dos trabalhos se daria na impossibilidade de o Plenário discutir e votar os projetos que estão na Ordem do Dia. E ficaremos todos os dias, todas as sessões, com cinco requerimentos de inversão, e jamais entraríamos para votar a Ordem do Dia, razão pela qual o entendimento “tumultuar a ordem dos trabalhos” é restringir a ação do Parlamento na discussão e votação dos projetos importantes desta Casa. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente .

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Eu agradeço a saudável polêmica, Deputado Vanderlei Macris, Deputado Campos Machado, mas quero pedir compreensão porque, até o encerramento deste mandato, nós adotaremos esta prática, não como jurisprudência própria desta Mesa, mas acompanhando o que foi feito pelo Deputado Ricardo Tripoli, Deputado Paulo Kobayashi, Deputado Vanderlei Macris, de encaminhar o Artigo 224 exatamente como ele está vazado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, não cabendo encaminhamento e nem discussão nessa consulta. Eu queria, só para tranqüilizar o Plenário, as Galerias, e compreendendo a enorme preocupação dos companheiros, trabalhadores, amigos da CAT, dizer que nós daremos encaminhamento àquilo que foi estabelecido na semana anterior, de iniciarmos o processo, em segunda etapa de discussão, da Agência de Desenvolvimento Agropecuário, Adaesp, que é o Projeto de lei Complementar número 14/2002.

Para isso, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, para continuarmos com a discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 14, que trata da criação da Agência de Desenvolvimento Agropecuário.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, por 14 minutos remanescentes.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, está em debate nesta Casa o Projeto do Governo sobre a cobrança do uso da água. A Bancada do PT tem debatido e discutido essa questão, e no momento da votação vamos nos apresentar unidos, e já vários Deputados nossos apresentaram emendas ao Projeto. Eu pessoalmente estou inscrito para falar favoravelmente ao Projeto com as emendas apresentadas pela bancada do PT.

Hoje também estamos discutindo a proposta da formação da Adaesp, com várias faixas e pessoas no plenário, exigindo “Adaesp já”. Estamos debatendo e apresentamos várias emendas importantes para melhorar o projeto inicial do Governo. Destaco, para vocês entenderem, algumas que parecem simples, mas não são. Vocês são testemunha do debate que tivemos aqui em relação ao Banespa. Ontem o Santander já anunciou a demissão de oito mil funcionários na América Latina, a maioria do Brasil.

Várias coisas nesse Projeto aparentam uma realidade, mas são outra. Vocês assistiram ao encaminhamento de plenário há pouco, em que a Bancada do PT se absteve, depois todos vieram. Felizmente hoje não houve disputa, insinuações para fazer apenas o jogo do plenário. Não é o nosso intuito. Provavelmente resolveremos isso hoje na sessão extraordinária, porque ainda existem alguns acertos no projeto.

Primeiro, para vocês entenderem, não pode haver um diretor indicado em dezembro, com mandato de dois anos, quando o Governo vai mudar em janeiro. Não podem os funcionários todos serem celetistas e os quadros superiores serem estatutários, ou seja, os funcionários poderão ser demitidos a qualquer momento, e parte de vocês que estão aqui, e parte de quem vocês representam, pode, no começo de janeiro ou fevereiro - se permanecer esse Governo, que quer o desemprego, o Brasil andando para trás - ter uma demissão em massa.

Nós queremos um projeto de desenvolvimento, com distribuição de renda. Não somos contra a Adaesp, ao contrário. Mas queremos um projeto bem debatido, e que se adeqüe às necessidades do Estado, que nós possamos ter uma administração democrática, e que o Estado possa fiscalizar e impedir desmandos. É por isso que a Bancada do PT quer discutir, está presente e vai discutir. Vocês vão ver que o resultado é bom não só para vocês, mas para todo o povo do Estado de São Paulo. Possivelmente resolveremos tudo hoje.

Quero aproveitar a presença hoje aqui para falar de um fato grave que o Brasil assistiu recentemente, mesmo que não tenha relação direta com a discussão. A grande imprensa só tangenciou. Quero trazer aqui para conhecimento dos Deputados e da população que nos assiste. O relatório reservado, uma publicação que tem credibilidade entre os economistas, políticos, empresários e pessoas interessadas no desenvolvimento da economia, fez uma matéria, divulgada por duas instituições financeiras internacionais, Morgan Stanley e Merrill Lynch, sobre aquele boato de que o dólar iria subir e as ações iriam cair com o crescimento de Lula na pesquisa.

Vou ler alguns trechos do relatório reservado. Prestem atenção e vejam como eles agem com o Brasil e porque precisamos ter um Governo patriota e brasileiro que tenha autoridade para enfrentar esses leões que nos estão sangrando. Tão logo se iniciou uma forte pressão de venda, a dupla Morgan Stanley e Merrill Lynch, entrou em cena e fez pesadas compras à vista no mercado da Telemar, aproveitando-se da queda das cotações. O Morgan Santaley teria adquirido cerca de 116 milhões de ações e a Merrill Lynch pouco mais de 60 milhões.

Eles divulgaram para não investir no Brasil. As ações de empresas brasileiras caíram na Bolsa e o dólar subiu. Quando caíram as ações, uma instituição comprou 116 milhões e a outra 60 milhões. Num só dia, esses dois bancos ganharam alguns milhões de dólares, mas o mais grave não é isso. O relatório reservado diz o seguinte: “Três dias antes, portanto, no dia 26 de abril, uma sexta-feira (imaginem quem foram os dois grandes vendedores das ações da Telemar), o Morgan Stanley se desfez de 136 milhões e a Merrill Lynch, por sua vez, negociou um total de 60 milhões.” Ou seja, eles venderam, no dia 26 de abril, quase 200 milhões de ações da Telemar. Três dias depois indicaram para os seus acionistas não comprarem ações do Brasil. As ações caíram e eles compraram uma quantidade muito maior de ações.

É assim que eles tratam o nosso país. O Governo americano, que não tem nada a ver com essas empresas, apesar de serem americanas, aproveitando-se da debilidade, da fraqueza do Governo Fernando Henrique Cardoso, tem vilipendiado o nosso país.

Um diplomata brasileiro, há dois meses, indo a trabalho aos Estados Unidos, foi obrigado a tirar os sapatos. O diretor da Organização para o Combate de Armas químicas, brasileiro, foi demitido pelo Governo americano, que não tem poder para isso. Ele exigiu que esse organismo internacional o demitisse, porque ele não estava servindo aos interesses americanos, e o Governo brasileiro, incompetente, inerme, incapaz não conseguiu articular um voto sequer da América do Sul para o Brasil. Só votaram no brasileiro o próprio Brasil, o México, a Rússia, a China, a Bielorússia e Cuba. Foram 28 votos americanos, 23 se abstiveram, inclusive a Argentina que hoje, infelizmente, depende de nós, graças a uma política tipo Fernando Henrique Cardoso e tipo Geraldo Alckmin aqui em São Paulo. Essa política levou a Argentina ao buraco em que hoje está vivendo.

O que queremos? Queremos um outro Governo que tenha como projeto nacional levantar a nossa Nação, representar a nossa Nação para que o Brasil tenha uma política de desenvolvimento com criação de renda e criação de emprego. Nesse processo vamos disputar na política com o PSDB e seu candidato, e nas Assembléias, com os projetos apresentados.

A este projeto que hora debatemos fizemos uma série de emendas para melhorá-lo. E vamos conseguir, para termos um outro país. O Brasil não está pior porque o PT e outros partidos democráticos não permitiram que fosse feito aqui o que foi feito na Argentina. É com essa política que queremos acabar. É a política em que o Estado é cada vez mais reduzido, não tendo poder de interferir na economia. E os pobres ficam entregues à sanha e à ganância dos mais ricos. Não tem direitos iguais quando não existe regra para coibir a ganância dos mais ricos sobre os mais pobres e essa é a essência da política que queremos mudar, pois, só levou ao desemprego, ao desmando e fez aumentar a miséria do nosso povo.

Nosso país perdeu importância política no mundo e importância econômica com Fernando Henrique Cardoso. Éramos a nona Nação do mundo quando ele assumiu; hoje somos a 11ª. E estamos para cair mais.

Felizmente, o povo brasileiro está se preparando para dizer “não” a essa política e aprovar uma outra alternativa. Aqui em São Paulo precisamos criar uma alternativa ao que foi o Governo Geraldo Alckmin. Em oito anos venderam quase todas as empresas estatais para pagar dívida. A dívida, que era de 34 bilhões, hoje está em 90 bilhões, e vocês que precisaram vir aqui de vários lugares, e vieram de carro, gastaram mais com pedágio do que com gasolina.

Venderam também as estradas e não fizeram nenhuma outra. Terminaram a Carvalho Pinto, que já estava em execução. Fizeram, em São Paulo, apenas três estações de metrô em oito anos. Menos do que qualquer Governo anterior. E acabaram com a capacidade de São Paulo. Acabaram, não, porque o povo brasileiro e o povo de São Paulo têm perspectiva e têm garra para resistir a essa sanha de exterminadores do futuro.

Queremos para o Estado de São Paulo uma política de desenvolvimento com distribuição de renda, com criação de empregos; uma política democrática em que os trabalhadores possam se organizar e reivindicar os seus direitos. Isso não é abrir mão de governar. Queremos uma política com Democracia e que esta Casa funcione e tenha como norte a melhora das condições de vida do povo de São Paulo e do povo do Brasil.

São Paulo pode ajudar o Brasil a se desenvolver, como tem feito ao longos desses anos. Infelizmente, nesses últimos oito anos, também São Paulo perdeu importância política e importância econômica. Quero que vocês entendam que quando o PT chama para o debate está norteado de seriedade, do desejo de buscar o melhor para nosso Estado e nossa Pátria. Não estamos querendo obstruir trabalhos, não estamos querendo fazer disputa de picuinha. Estamos querendo, sim, o melhor para nós que estamos aqui, para nossos filhos, para nossos netos e para o nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra para falar contra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Quero agradecer ao nobre Deputado Antônio Salim Curiati por esta gentileza de nos conceder o tempo para que possamos nos manifestar contra a cobrança pelo uso da água.

Quero cumprimentar os nobres colegas e também toda a galeria aqui, que está cheia, os companheiros de trabalho da Agência de Defesa Agropecuária e os Vereadores e Prefeitos que nos visitam. Hoje, já tivemos a oportunidade de manifestar aqui em nome do PPB nosso irrestrito apoio para que hoje seja aprovado este projeto da criação da Agência de Defesa Agropecuária.

Sr. Presidente, estamos aqui com os nossos amigos de Pereira Barreto, de Mirandópolis, de Andradina, de Ilha Solteira, cidades das margens do Rio Grande, das margens do Paranazão e do rio Tietê. Por falar em Tietê, Paranazão e Rio Grande, temos aquela ponte esplendorosa do Novo Oriente. O nobre Deputado Roque Barbieri passou por ali várias vezes de Pereira Barreto a Andradina e com certeza fez várias reflexões sobre a maravilha que é aquela ponte. Ali tínhamos a captação de água e hoje estamos na iminência de ser aprovado aqui o Projeto nº 676, que poderá sacramentar de uma vez por todas a cobrança pelo uso da água. Parece um absurdo.

Há 20, 30 anos, não poderíamos imaginar que o nosso rebanho de 10 vacas, que a nossa criação de galinhas, que a nossa criação de meia dúzia de porcos a que nós com cuidado levávamos a lavagem e a mandioquinha, teríamos de pagar a água para isso. Sou daquela época em que se tirava água do poço com o sarilho e muitas vezes, errávamos a volta e o trem vinha na cabeça da gente. Agora está vindo nas nossas cabeças a cobrança pelo uso da água. A água que o porquinho vai beber vamos ter de pagar, a água que a vaquinha vai beber vamos ter de pagar e o agricultor que pensou em colocar uma irrigação para poder colher uma maior quantidade e em número maior de vezes durante o ano vai ter de pagar, e eu sou um desses. No ano passado financiei um pivô central de 100 hectares e estou vendo que vou ter que desfazer-me desse negócio porque 100 hectares de milho e o milho consome 8 mil m³ de água por hectare e por safra e isso vai significar R$ 200,00 por alqueire que vamos ter de pagar a mais na cobrança pelo uso das águas.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Terezinha da Paulina.

 

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Srs. presentes que trabalham no dia-a-dia com os agricultores imaginem aqui que hoje o agricultor de 20 alqueires para sobrar R$ 1.000,00 ao mês ele tem que ter uma sorte muito grande e ter o tempo favorável para poder sobrar. Então, as pessoas que têm 50 hectares de plantio de milho, elas não têm condições para colocar e pagar uma escola particular para dois ou três filhos. Se ele vai investir em tecnologia, colocar uma irrigação, ele vai ter de pagar a água que vai ter de captar lá do Tietê, dos seus afluentes, do Paranazão, do rio Grande, enfim, de qualquer rio aqui do Estado de São Paulo.

Temos hoje aqui estampado na primeira página de todos os jornais: “ Soja leva o Brasil à Organização Mundial do Comércio contra os Estados Unidos”. Quer dizer, os Estados Unidos estão subsidiando cada vez mais a agricultura e isso significa no caso aqui da soja que eles vão produzir uma soja mais em conta e vai se jogar no mercado a soja mais barata. Hoje, vendemos uma saca de 60 quilos de soja ao redor de R$22,00, mas os Estados Unidos certamente vai colocar R$ 18,00, quebrando o produtor brasileiro, o produtor paulista.

A produção de soja hoje no Brasil deu um show nos Estados Unidos. Hoje estamos produzindo 55 sacas por hectare, o que é uma produção extraordinária. Os Estados Unidos, com toda a tecnologia, e os senhores conhecem melhor do que eu que ao se fazer um plantio já tem as plantadeiras que vão automaticamente fazer a análise do solo e automaticamente jogando a quantidade correta de adubos, de sementes, tudo monitorado via satélite pelo GPS. Quer dizer, é uma tecnologia extraordinária que os americanos conhecem muito bem só que os brasileiros deram um show de bola. Vamos ali no Chapadão do Sul, no Mato Grosso do Sul, em São Gabriel, no Alto Taquari e vemos aquelas lavouras de soja que é uma maravilha. E na produção de milho é a mesma coisa, por hectare o brasileiro está dando um show. Na produção de algodão é a mesma coisa, estamos produzindo hoje já na ordem de 300 arrobas por hectare, quer dizer, no alqueire já estamos colhendo 750, 800 arrobas por alqueire. Novamente o produtor brasileiro está dando show no produtor americano. O produtor americano buscou uma maneira de apunhalar o produtor brasileiro, dando subsídio da ordem de US$ 185,00 por hectare.

Fiz um trabalho da cobrança das águas em vários países e também acompanho o setor agropecuário em várias regiões no Estado de São Paulo, como a de Araçatuba, São José do Rio Preto, Barretos e conhecemos, com razoável profundidade, a receita por hectare na região de Jales, Fernandópolis, Andradina um pouco menos, que é da ordem de US$ 180,00 por hectare. De tal maneira que o produtor americano, só com o subsídio que recebe, equipara-se ao produtor dessas regiões; sem fazer nada, já está recebendo, se não plantar uma semente de soja, vai receber a mesma coisa. Nessas regiões, um cidadão tem que ir com o seu trator, tem gastos com o combustível, desgaste da máquina, compra de equipamento, que é extremamente caro, compra de defensivos agrícolas, herbicidas, colheita, e hoje a lucratividade está no limite, qualquer tropeço um cidadão já passa a ter prejuízo.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Nobre Deputado Edson Gomes, queria parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer a posição do nosso partido sobre estes dois assuntos que V. Exa. tão bem está enfocando. Primeiro, sobre a água. Não é a opinião do Partido Trabalhista Brasileiro a aprovação deste projeto, embora nós apoiarmos o Governo. Não vemos isso como algo de suma importância para o Governo. Achamos até esquisito, em alguns aspectos, este projeto. Segundo, com relação à aprovação hoje, que deverá ocorrer, se Deus quiser, da Agência da Defesa Agropecuária. (Manifestações nas galerias.) Um senhor ligou para o meu gabinete dizendo do por que éramos contra a emenda da Acadi.

Quero explicar, em alto e em bom som, o porquê. O pessoal de defesa, conforme sabemos, há três anos está diligenciando, através das suas lideranças, a aprovação deste projeto. Negociando com o Executivo, com vários órgãos do Governo, com a assessoria jurídica para que o projeto viesse para a Assembléia para ser aprovado, alguém apresentou, de maneira demagógica, uma emenda para que fosse incluído também o pessoal da Acadi.

Não que eles não mereçam, não que eles não tenham esse direito, mas é demagógico. As lideranças da Acadi estiveram, no mesmo período, para elaborar o projeto deles, que também viria pelo caminho certo, através do Executivo, e certamente o aprovaríamos. Como não fizeram isto, não podemos correr o risco de aprovar a emenda, porque depois o Governador vai vetar, o que á altamente constitucional, e acabamos prejudicando todo esse pessoal da defesa deste projeto. (Manifestações nas galerias.)

Quero deixar claro para toda a Assembléia que ninguém é contra o pessoal da Acadi, apenas não fizeram direito a lição de casa e o projeto deles não chegou. Quando chegar, também seremos favoráveis. Hoje vamos votar a defesa. (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Gostaria de agradecer a interveniência do nobre Deputado Roque Barbiere e dizer ao nobre Deputado que, há poucos instantes, estávamos participando de uma reunião na sala ao lado da Presidência com o pessoal da Acadi e deixei também, em nome do PPB, a nossa posição cristalina de que hoje votaríamos o projeto da defesa, que não há nada que impeça que o Governo encaminhe, nos próximos dias, o projeto da Acadi e que também vamos referendar da mesma maneira.

A posição do PPB é exatamente esta: que seja votado hoje este projeto da defesa e que o projeto da Acadi chegue aqui, nesta Casa de Leis, o quanto antes, e que também seja em tramitação urgente, urgentíssima. (Manifestações nas galerias.)

Continuando, nobre Deputado Roque Barbiere, tenho uma honra muito grande de estar próximo da sua nobre cidade - Birigüi - e que V. Exa. é um companheiro extraordinário.

Tenho me enveredado muito por esta questão do agronegócio. Já plantei feijão, agora sou plantador de arroz, e estou virando um cerealista. Já estou montando uma maquininha, pois compra-se máquina de arroz a preço de banana. Não sei se é uma vocação de menino, mas víamos naqueles patrimônios - morei em Povoado do Sol - aquelas maquininhas. Comprei uma maquininha nesses dias, por mil reais. Pensei: acho que vai dar para tirar uns trocos. Então, estou querendo plantar arroz, limpar o arroz, criar um porquinho, mas já estou meio cismado. Se tenho que pagar água, estou tirando o time de campo.

Os Estados Unidos e vários outros países da União Européia compram água, mas é uma coisa insignificante. Só que, em contrapartida, devolvem o dinheiro para o agricultor. E há lugar que tem que pagar água mesmo. Em Los Angeles, para abastecer de água aquela cidade, tem que ter uma adutora de 800 quilômetros. A distância de Ilha Solteira até aqui é de 670 quilômetros, com 800 quilômetros dá para passar por Santos, dá para chegar até um trecho dentro do mar. Lá não tem água, tem que ser bombeado, então, as pessoas pagam energia.

Vivemos no País que tem a maior bacia de água doce do mundo; 12% da água doce está aqui no Brasil e ter de pagar por isto é um absurdo. E hoje vejo o Governo apresentando este Projeto 676, que não vai ser apenas para a cobrança do setor agrícola, mas também nas cidades. As cidades vão ter de pagar água também.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Nobre Deputado Edson Gomes, V. Exa., que tem uma postura contrária ao projeto que trata da cobrança da água, está muito bem fundamentado sua argumentação.

Queria só fazer uma interrupção, porque daqui a dez minutos encerra-se a nossa sessão ordinária e, uma hora depois, começaremos a sessão extraordinária para votar o projeto da Adaesp. (Manifestações nas galerias.) Portanto, queria, nesses dez minutos que faltam, que continuemos mobilizados. Já fizemos reunião aqui e os 14 Deputados do PTB são a favor da aprovação da Adaesp. Isto já está definido. (Manifestações nas galerias.)

É importante que na sessão extraordinária estejam aqui os Deputados. Sei que os Deputados estão empenhados nisto, estão na Casa, estão nos seus gabinetes, estão ouvindo os pronunciamentos do plenário pelos alto-falantes de seus gabinetes.

E é importante que às 20h estejam aqui os Srs. Deputados, para que possamos votar com tranqüilidade, para que este povo presente, que pede, desde a semana retrasada, que esta Assembléia aprecie e aprove o projeto que cria a agência da defesa no Estado de São Paulo, possa sair para os seus municípios, com a aprovação deste projeto. Que não protelemos mais a aprovação desse projeto da agência, até porque se demorarmos em aprovar a agência da defesa, também estaremos prejudicando o projeto da agência da CAT. Portanto, quanto mais rápido aprovarmos isso, mais rápido vem o projeto da agência da CAT, que vai atender também os servidores da extensão.

Nobre Deputado Edson Gomes, agradeço o aparte de V. Exa., mas faço esse lembrete, para que continuemos mobilizados. O PTB já definiu a sua posição. Somos a favor e lutaremos a favor da aprovação da Adaesp hoje ainda. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Nobre Deputado Claury Alves Silva, este Deputado agradece a interferência de Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTE - TEREZINHA DA PAULINA - PFL - Nobre Deputado Edson Gomes, esta Presidência pede licença a V. Exa., pois neste momento colocará em votação o requerimento de autoria de V. Exa., solicitando a prorrogação dos nossos trabalhos por dois minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Continua com a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Como dizia - o nobre Deputado Claury nos deixou meio na dúvida - este tempo que estamos utilizando é o tempo destinado exclusivamente ao projeto da cobrança das águas, e esta sessão se encerra às 19:00 horas. E queremos que uma hora depois seja votado o projeto da Adaesp. Isso é o que queremos.

O projeto da Adaesp entrará em votação no seu tempo designado, que vai ser na próxima sessão. Se não ocupássemos este tempo, já estaria sendo votado aqui o projeto da cobrança das águas. Os senhores iriam voltar para as suas residências e para as suas comunidades e também pesaríamos a cobrança das águas, o que não pode acontecer. Temos água demais nos rios Tietê, Paranazão e Rio Grande. Precisamos ter a disponibilidade da água para fazer irrigação, cobrar energia mais em conta, tirar a demanda de energia elétrica, promover e incentivar para que todos possam utilizar esse bem extraordinário que é a água e produzir, sem cobrança nenhuma, para que possa gerar emprego para o pessoal da defesa, para o pessoal da CAT, para as cidades todas. Sabemos que a agricultura tem a geração de emprego no menor custo. Agora, coibir isso é gerar o desemprego. E o desemprego já está vindo aqui para o Brasil e para os países subdesenvolvidos através dos subsídios dos países ricos.

Os países ricos fazem as benesses para os agricultores só que o desemprego vem a acontecer aqui no Brasil, na África e em outros países da América do Sul. Sendo assim, temos que procurar algumas medidas que favoreçam o agricultor. Agora, cobrar a água, que é um bem que Deus deu para o Brasil em abundância, não está certo. A água que não é utilizada vai para o mar, para as oito bacias hidrográficas que temos. Se falássemos em cobrança das águas há 30 anos, seria um absurdo. Mas vocês podem escrever que daqui a vinte anos estaremos brigando e defendendo nesta Casa, pois estará sendo discutida a cobrança do oxigênio que respiramos. Tudo vai ser cobrado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.

 

A SRA. PRESIDENTE - TEREZINHA DA PAULINA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de colocar em votação o pedido de V. Exa., esta Presidência quer anunciar a presença, entre nós, do ex-Deputado Luiz Tenório de Lima, eleito em l962, Vereador de São Paulo de l983 a l988. (Palmas.)

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sra. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - TEREZINHA DA PAULINA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-  É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados, que registraram seu voto como “não”. Portanto, o requerimento de prorrogação está rejeitado. Esgotado o tempo da presente sessão a Presidência, antes de encerrá-la, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 14/02 e os PLs nºs 16/02 e 155/02.

A Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 20 horas e 05 minutos.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 04 minutos.

 

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