15 DE JUNHO DE 2007
059ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: OLÍMPIO
GOMES, JOSÉ BITTENCOURT e CARLOS GIANNAZI
Secretário: JOSÉ
BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/06/2007 - Sessão
59ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia a realização, dia 23/6, em Santo André, da
convenção municipal do PDT.
003 - RUI FALCÃO
Critica declaração do Governador, que considerou a
greve do Metrô de cunho político. Lembra que o sindicato tentou negociar o
dissídio por 60 dias.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Informa que hoje vence o prazo dado pelo Governo do
estado para estudo de reajuste salarial para a Polícia. Ataca e lamenta a
intransigência dos governantes, pedindo respeito à categoria e à população
paulista.
006 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a realização, hoje, de manifestação dos
servidores da Educação do Estado, contra o sucateamento do setor e por reajuste
salarial.
007 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a promoção "post mortem" ao
capitão Carlos Lamarca e a pensão concedida a sua viúva. Pede ao Governo do
Estado um tratamento isonômico ao tenente da PM Alberto Mendes Júnior.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Destaca a importância de Carlos Lamarca para o país,
no combate a ditadura instalada no Brasil na década de sessenta.
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a história de luta de Carlos
Marighella, morto pela repressão. Sugere a mudança de nomes de vias públicas
para o de pessoas que lutaram pela democracia do país. Informa a presença da
Secretária Estadual de Educação, dia 19/06, na Comissão de Educação desta Casa
para dar explicações quanto à situação precária das escolas públicas estaduais.
012 - CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
013 - OLÍMPIO GOMES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 18/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queremos registrar que o PDT, Partido Democrático Trabalhista, estará realizando uma convenção em Santo André, dia 23 do corrente, a partir das 10 horas. O intento na verdade, é cumprir o roteiro programado para nos estruturarmos visando o pleito de 2008, que elegerá Prefeitos e Vereadores, não só em Santo André, como em todos os municípios do país. É importante essa reunião do partido, não só para motivarmos a militância, mas agregarmos outros novos valores e quadros ao partido, a fim de que estejamos contribuindo, dando também nossa participação, neste processo de consolidação democrática no nosso Estado e no nosso país.
Sr. Presidente, portanto, venho à tribuna nesta hora para deixar registrado o trabalho denodado, esmerado e dedicado que está sendo feito pelo Dr. Adonis, que lidera a executiva municipal do PDT em Santo André. O Dr. Adonis é o secretário do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e exerce essa função de conduzir, de liderar, de presidir a executiva municipal do nosso partido em Santo André. Ele tem feito um trabalho muito importante na busca de entendimento, na busca do consenso, do fortalecimento do partido, tem conversado com diversas correntes do segmento andreense. Tem estado até internamente conversando com aqueles que fazem parte diretamente da condução do partido naquele município. Temos hoje dois Vereadores, Carlos Ferreira e Samuel Siqueira, que têm ajudando o Prefeito João Avamileno. Essa é a linha do PDT em Santo André.
Temos certeza que faremos uma boa convenção, quando divulgaremos os três pré-candidatos à sucessão municipal extraídos dentro do próprio partido, após uma conversação. Estamos abertos. O importante é que nos planejamos, o importante é que estamos nos reestruturando para, então, de modo organizado participarmos e contribuirmos para o processo sucessório municipal em Santo André.
O importante é que as agremiações políticas estejam se reestruturando para que no embate político, transparente, democrático, com absoluta lisura, em cumprimento às normas legais, o processo político seja implementado. Que os embates estejam adstritos somente ao campo das idéias, das propostas, ao campo daquilo que é melhor para o município de Santo André, um município que tem sua pujança, que dá a sua contribuição para o Estado de São Paulo não só na questão da indústria, mas na prestação de serviços. É um município que dá sua contribuição tanto para o Tesouro estadual, quanto para o Tesouro nacional. É um município que tem realmente uma relevância muito grande para o cenário político nacional: Santo André e o ABC como um todo. Quero consignar o nome dos companheiros que fazem parte desta empreitada: o Zuza, o Duda, o Martinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, e tantos outros que estão envolvidos com o fortalecimento do nosso glorioso PDT.
Sr. Presidente, solicito que cópia deste discurso seja encaminhado à Executiva Estadual do PDT e à Executiva Municipal, em Santo André.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, público que acompanha os nossos debates, já vem se tornando comum aqui no Estado a toda movimentação de sindicatos, de entidades, de organizações populares, sobretudo quando contrastam com interesses do Governo do Estado, procurarem descobrir ou uma motivação política ilegítima, como se a política fosse algo que não pudesse perpassar a ação popular ou sindical, ou então que esses movimentos são governados de fora para dentro, como se vê nessa questão da universidade, onde o Secretário Pinotti acha que há uma infiltração de forças externas no movimento legítimo dos estudantes, professores e funcionários.
A última manifestação nessa direção é do Governador José Serra. Diante da greve parcial dos metroviários - que, claro, prejudicou e atrapalhou a população, até porque o transporte coletivo por ônibus conduzido pelo “secretário estadual de assuntos da capital” é muito ruim, está cada vez pior - ele tacha o movimento de greve política.
É um movimento que já vinha fazendo suas reivindicações há 60 dias, sem que tivesse qualquer resposta do Governo e agora, diante da greve, o Governo não só cedeu, como há conflitos dentro do Governo, porque a área de transportes imaginou possível acolher as reivindicações, já que fazendo uma análise do custo/benefício pagar a reivindicação sairia mais barato do que prosseguir na paralisação e o Secretário de Finanças e Planejamento, como sempre, de olho gordo no caixa, se recusa a conceder.
Mas diante desse movimento que já vem há dois meses, o Governo permanece inerte. Longe de recorrer aos caminhos normais da negociação, propôs de imediato uma medida cautelar junto ao TRT e quando foi repelido, o Governador, que se julga acima de tudo, critica a juíza que prolatou decisão contrária a seus interesses, dizendo que a greve é política e que ele tinha pretendido uma cautelar justamente para não prejudicar a cidade.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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Mas ainda há pessoas que têm altivez e dignidade no cargo que exercem. E não é que, surpreendentemente - para mim, mas nada pessoal com relação a ela - a vice-presidente judicial do TRT da 2ª Região, Dra. Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, considerou que o Metrô errou pela segunda vez ao protocolizar uma medida cautelar para garantir o funcionamento de parte do serviço.
Diz ela, na sua decisão: “O Departamento Jurídico do Metrô já utilizara esse mesmo expediente na tentativa anterior da paralisação e sabia do entendimento da atual vice-presidente do Tribunal no sentido de que todos os assuntos pertinentes à greve são tratados em conformidade com a legislação específica. O dissídio coletivo de greve é o procedimento adequado e suficiente para resolver todas as questões e incidentes da paralisação, especialmente aquelas de serviços essenciais, com a rapidez exigida e necessária.” No caso do dissídio coletivo, como se sabe, o julgamento é imediato. Então, deveria ter sido esse o caminho a percorrer pelo Governo do Estado e pela Companhia do Metrô.
Prossegue: “O Metrô tampouco se valeu do concurso que o Ministério Público do Trabalho está, por lei, incumbido de prestar-lhe na qualidade de suscitante do dissídio de greve.” Após levar reprimenda - justa - o Metrô protocolizou no TRT pedido de desistência da cautelar. E aí a juíza não se deu por satisfeita e afirmou, logo em seguida: “A afirmação do Governador...” - de que a greve é política, de que o Tribunal demorara na sua decisão - “... evidencia que a medida cautelar ajuizada pelo Metrô, e da qual desistiu em menos de 24 horas, não tinha por objetivo obter um provimento jurisdicional, mas, sim, um suporte de natureza nitidamente política.”
Quer dizer, ao passo que o Governador acusava os metroviários de fazerem uma greve política, quando na verdade estão reivindicando aumento salarial e melhores condições de trabalho - e estão sendo vitoriosos na sua demanda - quem teve motivação política, isto sim, ao ver da juíza da 2ª Região do TRT, foi o Governador. Quer, com suas iniciativas políticas, desgastar o movimento sindical, o movimento popular, aliás, uma tradição que vem do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Basta lembrar que demitiu petroleiros quando eles entraram em greve.
Infelizmente, tenta-se impor, no nosso Estado, essa idéia de que movimento social, greve, movimento sindical, é coisa de polícia e essa política estaremos permanentemente denunciando daqui, porque o direito de greve, o direito de livre expressão e organização é um direito fundamental, inscrito na Constituição, e não vai ser um Governador de ocasião que vai derrogá-lo aqui no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr.
Presidente, senhores funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, hoje, dia 15, inspira o prazo solicitado pelo Secretário de
Segurança Pública, Dr. Ronaldo Marzagão, e o Secretário de Gestão, Dr. Sidney
Beraldo, para que o Governo do Estado dê um posicionamento à Polícia de São
Paulo sobre os eventuais reajustes salariais e aplicação de benefícios que
estão sendo solicitados pelas associações e sindicatos representativos da
família policial.
Como era de se esperar a desconsideração permanece, pois até então nada
foi anunciado e tampouco convocados por essas autoridades os representantes de
associação para uma resposta governamental. Depois de mais de cinco meses de
longos estudos tinha-se a expectativa de que o governo pelo menos tratasse com
respeito os que tratam com dignidade os 40 milhões de habitantes deste estado,
além de oferecer em holocausto a própria vida para defender nossa sociedade.
A intransigência governamental está escudada na mentira da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Os parâmetros no Estado de São Paulo são em relação
aos gastos legais previstos com folha de pagamento e arrecadação, mesmo havendo
um decreto estadual estabelecendo o limite prudencial de finanças do Estado,
que faz com que os gastos com folha de pagamento pessoal sejam até menores do
que o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Mesmo assim há um
posicionamento tranqüilo e elástico para que o governo conceda, sim, reajustes
mais dignos aos servidores públicos, em especial aos servidores policiais civis
e militares que há mais de 12 anos estão sem reajustes salariais.
Ao contrário, a última vez em que se mexeu em salário de polícia no
Estado de São Paulo foi para arrancar cinco por cento. Quando da edição da Lei
nº 943, em 26 de junho de 2003, houve um aumento da contribuição previdenciária
em mais cinco por cento. É lamentável, é um desaforo à população, uma total
irresponsabilidade e inconseqüência do Governo do Estado não tratar de forma
digna e legítima seus policiais. As conseqüências disso podem ser funestas à
população. A partir de segunda-feira as associações e sindicatos estarão se
mobilizando para uma tomada de atitude com o objetivo de despertar a população
a cobrar, de forma intransigente, do governador e de seus assessores, uma
postura respeitosa, não em relação aos policiais em si, mas em relação à
população.
O estado que mais arrecada no país não pode ser o que pior paga aos seus
policiais. Não bastam posturas demagógicas do Governo do Estado, indo a
solenidades policiais e dizendo que temos a melhor Polícia do Brasil. É lógico
que temos. Com o que faz a polícia e com o que ela custa ao Estado é a melhor
relação custo/benefício do mundo! Faz demais pela população, dá a vida e a
saúde pela população e a contrapartida é essa miséria de salários aviltantes,
essa desconsideração com a criação de adicionais impróprios que não contemplam
de forma digna todos os policiais dos 645 municípios deste estado. É uma
vergonha o que a população assiste: essa mentira propalada de que a segurança é
prioridade governamental.
A população tem de despertar, exercer sua cidadania consagrada no Art.
144 da Constituição que diz: “Segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos.” É direito consagrado do cidadão ter a sua
segurança, e é sua responsabilidade, cidadão, cobrar desses irresponsáveis
travestidos de autoridades preocupadas com a segurança da população. Não
adianta fazer operação “me engana que eu gosto”, prendendo pessoas já
identificadas, com mandados de prisão expedidos e não cumpridos, que ficam
represados 15 dias. Tudo isso tem como objetivo fazer oba-oba para a mídia.
Faz-se mídia e média, mas a população sabe, assim como os marginais, que é
simplesmente oba-oba.
Ontem tivemos mais uma operação “me engana que eu gosto” no Estado de São
Paulo. Essas operações assemelham-se a pescar truta em águas cristalinas, em
Pague-Pesque. A polícia fica olhando onde está o “peixinho”, represa, e vai
buscar no dia em que a imprensa está fazendo a cobertura.
Pelo amor de Deus, Governador José Serra, vamos parar de parecer e
começar a ser realmente Governo, dar atenção à população naquilo que é objeto
da maior preocupação dos 40 milhões de habitantes no Estado de São Paulo: a
segurança. Investir em segurança começa em dar atenção aos recursos humanos, às
pessoas. Chega de demagogia, de hipocrisia, de insegurança. Dê uma resposta que
represente a dignidade dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT -
Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, acabei de chegar de uma grande manifestação em frente ao Masp, na Avenida Paulista, dos professores, dos funcionários da educação da rede estadual de ensino e dos estudantes, funcionários e professores da Universidade de São Paulo, que estão chegando ao local para protestar e denunciar, mais uma vez, o descaso com a educação no Estado de São Paulo, em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior.
Faltam investimentos, os vetos que o Governador proferiu contra a LDO aprovada nesta Casa de Leis aumentando os recursos tanto para a educação básica, aumentando o percentual do orçamento da educação com 30% para 31% e também o investimento nas nossas universidades estaduais - Unicamp, Unesp, USP, Fatecs, juntamente com as nossas escolas técnicas - de 9,57% para 10%. É uma percentagem até que pequena diante da importância da educação pública no Estado de São Paulo. Mesmo assim essa proposta foi vetada pelo governo do PSDB. O fato é que isso representa um grande sucateamento da nossa rede de ensino, tanto na rede estadual quanto nas nossas universidades.
Hoje os servidores da área da educação estão se manifestando, também defendendo sua campanha salarial. Até agora não houve nenhum aceno do governo, nenhuma proposta, o governo não negocia com os servidores públicos do Estado de São Paulo. O fato é que a situação é de calamidade pública.
Acompanhamos hoje pela grande imprensa uma notícia que na verdade já esperávamos. Como a educação do Estado de São Paulo está falida, degradada, o governo sempre tenta arrumar um bode expiatório. Pegou novamente o professor. Tanto é que as matérias da grande imprensa - municiada pela Secretaria Estadual de Educação - são de que os professores faltam muito, foram mais de 500 mil faltas durante o ano. Mas a imprensa não discute, muito menos a Secretaria da Educação, por que os professores estão faltando. Os professores estão doentes, não conseguem mais lecionar nas nossas escolas públicas por conta da grande superlotação de salas, da violência nas escolas, da falta de infra-estrutura material e humana, como já exaustivamente denunciamos aqui, como as entidades que representam o magistério vêm denunciando sistematicamente em todo o nosso Estado, na Assembléia Legislativa, nas manifestações, mas nada é feito.
Por isso convocamos a Secretária Estadual de Educação para vir depor na Assembléia Legislativa na terça-feira que vem, dia 19, às 15 horas. Consegui aprovar um requerimento na Comissão de Educação. Espero que ela venha de fato. Ela vai ser interrogada, vai ter que explicar por que o governo estadual não investe em educação, por que as nossas escolas estaduais estão totalmente abandonadas, sem recursos, sem funcionários, não há mais concursos públicos. Existem muitas denúncias que vamos colocar em discussão no dia em que ela estiver aqui. A população e as entidades que representam o magistério estão convidadas para acompanhar, as sessões das comissões são públicas. A população tem que participar também e ouvir a secretária. Mas, sobretudo, vamos cobrar um programa, uma atitude concreta para tirar a educação estadual desse processo de letargia.
Repudiamos essa atitude da Secretaria Estadual de Educação de penalizar os servidores da educação, os professores, dizendo que a educação está mal porque os professores faltam. Os professores estão faltando porque estão adoecidos, com síndrome do pânico, com depressão, com problemas fonoaudiológicos, de alergia. Os professores têm uma carga muito extensa de trabalho. Há professores que lecionam o dia todo, entram às sete horas da manhã e voltam para casa às 23 horas. A situação do magistério hoje é grave. O professor trabalha em condições precárias, como os profissionais da segurança de quem o Major Olímpio tanto fala aqui. Os servidores públicos no geral estão sofrendo muito não só pela questão salarial, mas pelas péssimas condições de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, funcionários da Casa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, está estampado nos jornais, está em discussão na mídia e a própria sociedade está discutindo o reconhecimento unânime pela Comissão de Anistia de uma decisão que já tinha sido exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 2003 pelo ministro Celso de Mello, que promoveu “post mortem” o capitão Carlos Lamarca ao posto de general e, por conseqüência da legislação militar, a pensão a sua viúva, Sra. Maria Pavan, e a seus filhos passa a ser uma pensão de general. Portanto, uma promoção de general ao ex-capitão Carlos Lamarca.
Como profissionais de segurança pública no Estado de São Paulo não temos a lamentar decisão que já tinha sido exarada pelo STF e agora reconhecida pela Comissão de Anistia, mas simplesmente lembrar aos parlamentares, ao governador do Estado e à assessoria que até pelo princípio da isonomia, da igualdade de tratamento, da anistia ampla e irrestrita que teve o nosso país já no processo de redemocratização, que em 1970 foi morto no Vale do Ribeira o tenente Alberto Mendes Júnior, na época em função policial de comandante de uma tropa regular combatendo guerrilheiros no Vale do Ribeira sob o comando do então capitão Lamarca; acabou sendo emboscado, identificado, julgado sumariamente, executado e enterrado em cova rasa.
Mendes Júnior, herói maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tombou no cumprimento do dever, no comando, em função pública. Seus pais, hoje octogenários, recebem uma pensão de capitão, de 2.700 reais. Dizia ontem o noticiário que com a decisão a família do então capitão, agora general Lamarca, receberá uma pensão de 12 mil reais.
Queremos simplesmente que haja um tratamento igualitário. Não cabe discutir futebol, religião, postura ideológica. Não vai se chegar nunca a um consenso dentro do conteúdo histórico de um momento. Para nós, policiais militares, herói se chama Alberto Mendes Júnior. E a forma que o Estado de São Paulo pode dar, não à Polícia Militar, mas à população do Estado de São Paulo, um tratamento equânime, isonômico, igualitário é justamente fazendo a promoção do capitão Alberto Mendes Júnior ao posto de coronel, tornando-o coronel Alberto Mendes Júnior. Não é nem a questão do aumento financeiro da pensão, haja vista seus pais já serem octogenários e pouco tempo têm para usufruir qualquer espécie de pensão maior. O pensamento maior em relação a seus pais e à família policial como um todo, à população como todo seria de o Estado reconhecer legitimamente a figura do herói que acabou sucumbindo.
Lamarca se transformou num herói para um segmento da população por defender seus princípios em relação às suas posturas ideológicas num momento e num contexto. Alberto Mendes Júnior estava em função pública, cumprindo uma escala como comandante da Polícia Militar tentando restabelecer a ordem num cenário onde ocorria a quebra da ordem. Não se quer discutir questões ideológicas ou políticas. O que se quer, simplesmente, é fazer justiça, o que se quer é tratamento isonômico. No início de abril, fiz uma indicação ao Sr. Governador do Estado levantando essa questão, pedindo para restabelecer uma injustiça histórica, promovendo, assim, Alberto Mendes Júnior ao posto de coronel.
Os fatos manifestos pelo próprio STF em 2003 e agora pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça levam a opinião pública a uma discussão: por que não tratar de forma igualitária as duas personalidades que no seu contexto histórico passaram a fazer parte da história do nosso País? Vamos tratar com igualdade o nosso herói Alberto Mendes Júnior restabelecendo essa injustiça histórica. Está nas mãos do Governador do Estado fazer esse reparo, um reparo que toda sociedade quer.
Ontem, assistimos neste plenário Deputados do PSOL, Deputados do PT, outros que participaram de lutas ideológicas no passado, afirmarem desta tribuna ou dos microfones de apartes que o tratamento isonômico é mais do que justo para se reparar essa injustiça. Assim, que a população tome conhecimento e se manifeste através dos mecanismos possíveis, vamos encarecer junto ao Governador do Estado esse tratamento mais do que legal, ético e moral para com a sociedade paulistana, que é a promoção do nosso herói Alberto Mendes Júnior.
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- Assume a
Presidência o Sr.Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Olímpio Gomes, eu gostaria de dialogar e até discutir com V. Exa. esse assunto sobre Carlos Lamarca e Alberto Mendes Júnior, um assunto muito polêmico. A posição do PSOL e a minha, em particular, como historiador, como militante nos movimentos sociais, sempre foi em defesa do resgate da verdadeira história e memória do capitão Carlos Lamarca.
Para nós, Carlos Lamarca é um grande herói da Pátria, um grande herói da Nação brasileira. Ele tem para nós a mesma importância que um Zumbi dos Palmares, porque ele rompeu com o Exército no momento em que as Forças Armadas tinham dado um golpe de Estado, no momento em que as Forças Armadas implantaram aqui no Brasil o estado de terror, rasgando a Constituição Federal, acabando com o Estado de Direito, implantando, inclusive, a tortura. Muitas pessoas morreram no Brasil nesse período, que conhecemos como ditadura militar, Golpe de 64, e que depois foi aprofundado pelo golpe dentro do golpe através do Ato Institucional nº 5, promulgado no dia 13 de dezembro de 1968. A partir dessa data, todas as lideranças políticas e culturais foram cassadas, mortas, exiladas, banidas do nosso País. Não havia mais nenhum espaço para os movimentos, principalmente para os movimentos de cultura. Todas as lideranças praticamente foram cassadas, mortas, torturadas e exiladas.
Restou a um grupo de pessoas a luta armada contra a ditadura. Elas não eram terroristas. Eram idealistas que queriam combater o regime militar também com armas. Se havia ou não equívoco nesse procedimento, é uma outra história. O fato é que as pessoas que aderiram à luta armada naquele momento histórico, um momento muito difícil, não significava que elas estavam aderindo ao terrorismo, porque o terror já estava implantado. Os militares implantaram o terror do Estado. Todos nós conhecemos alguém na área da Cultura, na área da Educação, dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, que foi cassado e perseguido.
Entendemos que a luta de Carlos Lamarca está dentro do contexto de lutar contra o autoritarismo, contra a ditadura militar e contra toda aquela situação de falta de liberdade. Optou-se por um caminho um pouco mais difícil. Porém, o capitão Carlos Lamarca era um militar exemplar, tanto que era campeão de tiro do Exército Brasileiro. Ele representava o nosso País em vários campeonatos. Ele tinha toda uma trajetória. Se ele estivesse vivo hoje, seria um general, porque ele investia em sua carreira. Mas ele não compactuou com o Exército, ele não aderiu ao golpe militar. Ele foi muito corajoso e é por isso que entendemos que Carlos Lamarca tem de ser constantemente homenageado. Ele é um exemplo de pessoa que não se curvou à própria hierarquia.
Quando Vereador na cidade de São Paulo, apresentei um projeto de lei dando o nome de Carlos Lamarca a uma escola municipal, seria a Escola de Educação Infantil Carlos Lamarca. Era um projeto muito polêmico, houve muita resistência na Câmara Municipal, principalmente do ex-Vereador e ex-Deputado Erasmo Dias, que obstruiu a votação. Mas, depois, com muito sacrifício, conseguimos aprová-lo. Infelizmente, a ex-Prefeita Marta Suplicy vetou o projeto que faria homenagem a esse grande líder revolucionário do Brasil.
Esse reconhecimento do Ministério da Justiça nesta semana foi muito importante, promovendo o capitão Carlos Lamarca a general, dando a sua família a indenização merecida, até porque seus filhos e esposa foram prejudicados. Enfim, houve um grande dano, que era de responsabilidade do Estado Brasileiro, o Estado de terror. Ele tem de ser indenizado, sim. Entendemos que todos os perseguidos pela ditadura militar devam ser indenizados.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando continuidade ao que vínhamos falando, para nós Carlos Lamarca é um herói nacional e ele deve ser homenageado em todos os estados, em todos os municípios. Ele é um exemplo de luta, de uma pessoa que não se curva à ditadura, ao autoritarismo e à injustiça social.
Essa foi a sua luta para romper com todo esse círculo de terror do Estado. Por isso nós o defendemos, como também defendemos a história de um outro grande líder revolucionário brasileiro, Carlos Marighela, morto na cidade de São Paulo de forma covarde. É uma pessoa que tem trajetória em defesa da democracia, que lutou não só contra a ditadura militar de 64, mas também contra a ditadura Vargas, contra o Estado Novo. Ele foi covardemente morto numa emboscada policial na alameda Lorena com a alameda Casa Branca. Foi um verdadeiro escândalo o seu assassinato e ninguém foi punido, nem respondeu por isso.
O mesmo ocorreu com Lamarca, também morto de forma covarde. Se Lamarca não estivesse doente, com grande deficiência de saúde física, jamais seria morto daquela forma. Foi também uma morte covarde. As pessoas que o mataram são covardes porque o mataram quando ele estava praticamente sem força nenhuma, debilitado fisicamente e muito doente. Nós conhecemos a história.
Entendemos que com essa discussão deveríamos resgatar a história dos verdadeiros heróis do Brasil. Muitos heróis que são hoje homenageados nas nossas escolas e na nossa sociedade não são heróis. São, na verdade, representantes das elites econômicas e das classes dominantes mostrados para toda uma geração como heróis. Muitos heróis não tiveram reconhecimento. Tivemos muitos movimentos populares e sociais na história do nosso país e que não são valorizados, praticamente, nas nossas escolas e na nossa memória histórica.
Portanto, Carlos Lamarca, Carlos Marighela e tantos outros ativistas sociais e revolucionários deveriam ser resgatados. O que vemos são homenagens a torturadores e ditadores. É só verificarmos na nossa cidade de São Paulo, mesmo no Estado. Temos o elevado Costa e Silva, nome do Presidente que assinou o Ato Institucional nº 5. Ele foi um general ditador e recebeu essa homenagem. É um verdadeiro absurdo. Temos um viaduto em São Paulo chamado 31 de Março, em homenagem ao golpe militar que acabou com o Brasil com a implantação da tortura. O golpe, que acabou com a educação, cultura e previdência social, é um divisor de águas na história brasileira. O Brasil nunca mais foi o mesmo depois desse golpe que destruiu a nossa nação. Temos então de mudar esses nomes, se possível colocando nomes homenageando pessoas que lutaram pela democracia e contra o autoritarismo.
Sr. Presidente, depois quero continuar esse debate até porque resgata um pouco da memória histórica do nosso país, fazendo aí um acerto de contas. Lamarca foi também vítima de uma grande distorção histórica. Até hoje, tanto na Polícia como nas Forças Armadas existe uma informação distorcida sobre a verdadeira história de Carlos Lamarca. Muitos policiais, soldados e profissionais da Segurança Pública têm imagem negativa porque eles são vitimas de uma dominação ideológica, de uma informação falsa sobre a história deste país. E então começam a odiar Lamarca como traidor. Para nós Lamarca não foi um traidor.
Voltando ao tema da educação gostaria de comunicar que no dia 19, às 15 horas, na Comissão de Educação, teremos a presença da Secretária Estadual da Educação para depor. Ela vai explicar a grave crise da educação estadual, o arrocho salarial dos profissionais da educação, a maquiagem feita nas escolas de lata, o corte do Programa Família na Escola, a superlotação de salas, a violência nas escolas e a falta de estrutura humana e material. Toda essa crise será discutida e a secretária não só vai ter de explicar como também apresentar uma proposta para resolver a situação. Não é possível que a Secretaria Estadual da Educação não tenha uma proposta para pelo menos diminuir essa crise da educação.
Nós estamos apresentando propostas na Assembléia Legislativa, como a instalação da CPI da Educação, a Frente Parlamentar em defesa da escola pública, e apresentamos diversos projetos de lei nesse sentido para resgatar a qualidade de ensino como a criação da sala de leitura na rede estadual, da sala de informática. São inúmeros projetos não só do nosso mandato, mas de outros Deputados que também atuam na área da educação. Infelizmente, o governo estadual não tem saído do seu processo de letargia. Nada apresenta de novo, de revolucionário e de inovador para a nossa educação estadual. O que apresenta é apenas corte do orçamento e vetos a projetos estratégicos para a melhoria da qualidade do ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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