08 DE MAIO DE 2008
059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VANDERLEI SIRAQUE, MARCOS MARTINS e JOÃO BARBOSA
Secretário:
MARCOS MARTINS
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
MARCOS MARTINS
Agradece as felicitações pela
passagem de seu aniversário, no dia de ontem. Manifesta-se sobre a criação do
Instituto do Câncer Octávio Frias de Oliveira, vinculado à Secretária da Saúde
e não ao Hospital das Clínicas. Lê e comenta texto sobre o assunto. Faz associação
entre o câncer e as doenças provocadas pelo amianto.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Lamenta que a executiva municipal
do PV tenha desistido da candidatura de José Luís Penna à Prefeitura de São
Paulo e apoiado Gilberto Kassab. Acrescentou que o fato trará dificuldades na
contagem dos votos de legenda na disputa eleitoral deste ano. Afirma que não
haverá adesão da militância do partido.
004 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
005 -
VANDERLEI SIRAQUE
Solicita a aprovação de projeto de
lei de sua autoria que trata do primeiro emprego. Ressalta a necessidade de
serem criadas oportunidades de trabalho para que os jovens não se tornem
infratores.
006 -
HAMILTON PEREIRA
Faz apelo a seus pares pela
derrubada do veto total ao PL 334/04, de sua autoria, que cria o Pró-Medula, em
benefício dos pacientes com leucemia.
007 - LUIS
CARLOS GONDIM
Apóia a fala do Deputado Hamilton
Pereira. Comunica que o Paraná conta com o programa Pró-Medula. Elogia a
participação de peritos médicos, em reunião da Comissão de Saúde. Enaltece a
dificuldade de formação desses profissionais, que são 98 em atividade no
estado.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Afirma que, cada vez mais, fica
perplexo com as diligências que faz às escolas públicas. Informa que a
comunidade da Escola Estadual Eugênio Mariz de Oliveira Neto, da zona Sul da
Capital, defende a causa dos professores em favor da concessão do adicional de
local de exercício.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta a demissão do
secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública, suspeito de vinculações
com membros do PCC. Recorda o uso de escolta a parentes da autoridade, bem como
o uso de cartões corporativos.
010 -
Presidente MARCOS MARTINS
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 15h21min, reabrindo-a às 15h30min.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
OLÍMPIO GOMES
Diz que as críticas que faz às
ações do Governo do Estado têm fundamento lógico e prático. Reitera que os
funcionários públicos, nos últimos 14 anos, têm sido tratados com
desconsideração pelo Governo do Estado. Cita a criação do SPPrev, que aumentou
o percentual de contribuição dos servidores estaduais e suprimiu garantias.
Lembra que a data base de 1º de março, para revisão salarial dos funcionários
estaduais, não é respeitada pelo Governador e que projetos que tratam de
reajustes só podem ser executados a partir do Governo.
012 -
ROBERTO FELÍCIO
Informa que está encaminhando, em
nome da Liderança do PT, requerimento de informações sobre acontecimentos que
preocupam a sociedade paulista, ou seja, o temor de que o aparelho do Estado
possa estar contaminado pelo crime organizado. Cumprimenta a Ministra Dilma
Roussef, por seu depoimento no Senado a respeito dos cartões corporativos.
013 - JOSÉ
CÂNDIDO
Agradece aos representantes de
todos os partidos, que o escolheram para substituir o Deputado Vanderlei
Siraque, como presidente da Comissão de Direitos Humanos. Discorre sobre a
importância da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Anuncia a realização da
6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, de
014 -
FERNANDO CAPEZ
Elogia o trabalho do Deputado José
Cândido, na área de Direitos Humanos. Manifesta o seu orgulho em integrar a
Comissão de Direitos Humanos. Presta homenagem a todas as mães, lembrando que o
"Dia das Mães" será comemorado no próximo domingo. Convida a todos
para a sessão solene que será realizada em 26/05, com a finalidade de
homenagear a Mulher Advogada (aparteado pelo Deputado Rui Falcão).
015 -
Presidente MARCOS MARTINS
Registra a visita de comitiva de
Santo André, acompanhada da Deputada Vanessa Damo.
016 -
ADRIANO DIOGO
Relata a cerimônia de exposição de
fotografias, organizada pela Secretaria de Cultura, no dia 1º de maio, para
fazer a retratação do que houve nas celas do Dops, que foi transformado em
museu.
017 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Artigo 82, diz que esteve nas
duas cerimônias de inauguração do museu, no prédio do Dops, e manifesta o seu
estranhamento com o fato de ter sido mudada a placa com o nome do museu, sendo
o Governo anterior da mesma situação.
018 -
BARROS MUNHOZ
Pelo art 82, parabeniza a Deputada
Rita Passos pelo trabalho realizado na cidade de Itu, onde foram plantadas 18
mil árvores plantadas em uma hora, recorde que passará a figurar no
"Guiness Book". Congratula-se com o Prefeito Gilberto Kassab e com o
Sr. Governador José Serra, pela inauguração do segundo lance da Ponte Vitorino
Goulart.
019 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, fala sobre a
vitória dos moradores do Jardim Luzitânia por conseguir impedir a subtração de
cinco mil metros quadrados do Parque do Ibirapuera para a construção de obra
viária no local.
020 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, tece considerações
sobre a demissão do Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública.
021 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
022 -
ANTONIO SALIM CURIATI
Pelo art. 82, lê requerimento de
pesar em homenagem ao Deputado Federal Ricardo Izar, falecido em 02/05.
023 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para reclamação, pede maior atenção
do Governo do Estado para as unidades de saúde mental da Grande São Paulo.
024 -
RAFAEL SILVA
Para comunicação, comenta a decisão
do juiz que pediu a prisão do pai e da madrasta de Isabella.
025 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, fala sobre a
inauguração da ponte na região de Jurubatuba, sendo uma obra importante para a
zona sul de São Paulo, pois dará melhor acessibilidade aos moradores da região.
Reafirma a necessidade da instalação da CPI do Metrô, para averiguar as
irregularidades das empresas que prestam o serviço nesta área.
026 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, pede ao Secretário
Estadual de Segurança Pública providências na apuração do assassinato do
ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí.
027 - ENIO
TATTO
Para comunicação, agradece aos seus
pares pela aprovação, por unanimidade, no dia de ontem, do projeto de sua
autoria que trata do cardápio para diabéticos nos restaurantes Bom Prato do
Governo do Estado de São Paulo.
028 - RUI
FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
029 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 09/05, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar o "Dia do Trabalhador da Saúde". Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abrir um parêntesis para fazer um sincero agradecimento a todas as manifestações que recebemos de Deputados, e das mais variadas pessoas, das autoridades, de amigos, escrito ou de outra forma.
Passo a ler uma manifestação da nossa assessoria a respeito do Hospital de Câncer de São Paulo:
Octavio Frias de Oliveira
O Diário Oficial de 1º de
maio publicou o Decreto nº 52.952, de 30 de abril de 2008 do governador do
Estado de São Paulo que dispõe sobre a criação do Instituto do Câncer de São
Paulo - Octavio Frias de Oliveira, na Secretaria da Saúde.
A primeira questão a
sublinhar é que o mesmo fará parte da estrutura da Coordenadoria de Serviços de
Saúde e não do Hospital das Clínicas da Faculdade de medicina da USP, entidade
autárquica.
O Instituto do Câncer de São
Paulo - Octavio Frias de Oliveira deverá atuar como hospital dedicado
exclusivamente ao controle do câncer, devendo entre outras:
I - desenvolver ações de
prevenção, diagnóstico e tratamento de qualquer tipo e localização de neoplasia
maligna, em todas as modalidades assistenciais;
II - constituir um centro de
excelência em ensino e pesquisa em oncologia, colaborando para a produção e
disseminação do conhecimento científico nesta área.
Salta aos olhos as
contradições do decreto, uma vez que se propõe que o instituto seja um centro de referência, mas por outro
lado vincula o mesmo a uma coordenadoria da secretaria e não ao HCFMUSP, na
cidade de São Paulo.
O jornal Folha de S.Paulo,
em sua edição de 7-05-08, p. C-6, noticia que o Instituto atenderá 5% de
pacientes beneficiários de planos de saúde, de onde estima - se originar-se 20%
dos recursos para financiamento da instituição.
Esse instituto foi inaugurado
após 19 anos de obras, com suas obras de infra-estrutura ainda incompletas e
com recursos orçamentários insuficientes para o funcionamento pleno de seus 580
leitos, é tanto que o mesmo será ativado paulatinamente. Segundo afirmação do
secretario estadual da saúde. Luís Barradas, o mesmo custou mais de R$ 300
milhões.
É preocupante que após
tamanha demora para sua conclusão parte de seus serviços serão destinados para
clientela beneficiaria de planos de saúde, que já têm acesso a dezenas de
hospitais privados no Estado de São Paulo.
O câncer é a segunda causa
de morte no Estado de São Paulo e o conjunto da população que mora
DOE - Volume 118 - Número 81
- São Paulo, quinta-feira, 1º de maio de 2008
Decreto No 52.952
De 30 de abril de 2008-05-09
Dispõe sobre a criação do
Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira, na Secretaria da
Saúde e dá providências correlatas
José Serra, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na
Secretaria da Saúde, integrando a estrutura da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, o Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira.
Artigo 2º - O Instituto do
Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira deverá atuar como hospital
dedicado exclusivamente ao controle do câncer, devendo:
I - desenvolver ações de
prevenção, diagnóstico e tratamento de qualquer tipo e localização de neoplasia
maligna, em todas as modalidades assistenciais;
II - constituir um centro de
excelência em ensino e pesquisa em oncologia, colaborando para a produção e
disseminação do conhecimento científico nesta área;
III - estabelecer parcerias
com instituições nacionais e internacionais afins.
Artigo 3º - Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30
de abril de 2008
José Serra
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa
Civil
Publicado na Casa Civil, aos
30 de abril de 2008.
Sr. Presidente, quando se fala em câncer, normalmente se faz ligação direta com o amianto, porque é uma grande quantidade de pessoas, cem mil no mundo, que morrem em função do amianto, e precisamos banir sua utilização totalmente no país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do
plenário, funcionários, anteontem à noite, numa reunião da executiva municipal
do Partido Verde
Manifesto como militante, como Deputado Estadual do Partido Verde, como único Deputado Estadual do Partido Verde da Capital, a minha tristeza e preocupação diante dessa decisão, uma vez que não ter candidatura própria, não ter o número 43, não ter o voto de legenda, irá prejudicar, sem a menor dúvida, os 83 candidatos a vereadores do PV da Capital, os candidatos a prefeitos e candidatos a vereadores do PV da região da Grande São Paulo, porque o horário eleitoral da Capital se estende aos municípios da Grande São Paulo.
Digo aos militantes do Partido Verde que devemos redobrar nossos esforços em função da eleição do maior número possível de vereadores pelo Partido Verde da Capital.
Não teremos mais o voto de legenda.
Os dirigentes do partido entenderam fazer essa aliança com o Prefeito Gilberto Kassab, e a partir de 1º de janeiro, se Deus quiser - ex-Prefeito - deixar claro que farei a campanha dos candidatos a vereador do Partido Verde com toda intensidade dentro da cidade de São Paulo, dos candidatos a prefeito e vereador do Partido Verde em todo o Estado de São Paulo, mas, de maneira nenhuma, vou me engajar na campanha do Sr. Gilberto Kassab.
Ao contrário.Estarei demonstrando à população, onde for possível, e através dos 83 candidatos a vereadores que também estão indignados, mas não podem demonstrar nesse momento a sua indignação, sob pena de não terem oficializadas suas legendas em convenção.
Sou voto vencido, demonstro, como demonstrei desde o princípio a necessidade de o Partido Verde ter candidatura própria, ter luz própria, porque tem princípios próprios, e Gilberto Kassab representa justamente o que há de mais antagônico aos princípios do Partido Verde.
Digo ao senhor, Prefeito Gilberto Kassab, os seus argumentos para sensibilização da direção do partido, foram maiores do que as nossas convicções e princípios. Mas, tome muito cuidado, porque a militância do Partido Verde não estará do seu lado, não. Estaremos empenhados em fazer cada vez mais votos para os nossos candidatos a vereadores, que não têm culpa dessa decisão, que o senhor tão bem conseguiu sensibilizar.
Tenho que fazer “mea culpa” e me quedar diante da força de V. Exa., Sr. Prefeito, porque há quase um mês que o senhor vem plantando na mídia que o Partido Verde já estava nas suas mãos.
Assomo à tribuna porque, atuando dentro da executiva municipal, não era a leitura dos dirigentes do partido, mas a sua certeza era impressionante, que no momento que quisesse, teria o Partido Verde nas mãos.
Eu não acreditava que o senhor tivesse tanta força e tanta sensibilização, mas tome muito cuidado, Sr. Gilberto Kassab, que talvez os “verdes” na rua possam dizer coisa diversa do que o senhor possa estar imaginando que terá da nossa legenda. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje, venho falar sobre o
nosso projeto, Deputado Hamilton Pereira, que já tramita há alguns anos na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. É o projeto relativo ao primeiro
emprego para jovens de
É importante falarmos ao governador do Estado, aos Deputados da situação que, infelizmente, para muitos jovens achar a primeira oportunidade com o crime organizado é muito fácil. É muito fácil ter a primeira oportunidade para usar a droga, o álcool, fazer o que não deve.
Se nós incentivarmos as empresas a contratar jovens de
Queremos que as empresas recebam o incentivo fiscal do
Governo do Estado de apenas um salário mínimo. Não é que o Governo vai pagar
para as empresas. Não é esta a nossa finalidade. A nossa finalidade é que
aquela empresa que tenha, por exemplo, 20 trabalhadores, contratar o 21º
trabalhador jovem de
No final da história, ganharia a sociedade como um todo, ganharia a nossa juventude em particular, e, também, teríamos menos internos na Fundação Casa. Por falar na Fundação Casa, também os egressos desse sistema só vão se recuperar quando, ao saírem de lá, tiverem uma possibilidade de ter uma ocupação sadia, um emprego. Saindo de lá e não tiverem oportunidade, vai voltar à criminalidade, à violência, infelizmente.
O desemprego é também uma forma de violência. A maioria dos desempregados hoje no Estado de São Paulo, na Grande São Paulo são jovens. Lamentavelmente, são jovens. O emprego no Brasil aumentou muito depois da política econômica do Governo Lula, mas, infelizmente, nessa faixa etária ainda existe muito desemprego. O maior índice aqui é na cidade de Santo André, na região do Grande ABC, na região metropolitana, no nosso Estado.
Temos que investir nos nossos jovens. Então, ou nós fazemos o investimento ou o crime organizado vai adotar os jovens como soldados, como já aconteceu isso nos últimos anos. Esperamos que os Deputados aprovem nosso projeto e que o Governador José Serra não o vete. Era isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, venho a esta tribuna para rememorar o dia de muita alegria vivido há cerca de um mês e meio. Para ser mais exato, no dia 19 de março, tivemos uma sessão extraordinária aqui, já adentrando pela noite, e tivemos um projeto de nossa autoria aprovado por esta Casa por acordo e por unanimidade de todos os Srs. Parlamentares. Tratava-se de Projeto de lei nº 334, de 2004, que propunha a instituição no Estado de São Paulo, no Sistema Único de Saúde, do Pró-Medula - Programa Permanente de Doação de Medula no Estado de São Paulo.
O projeto de nossa autoria, como eu disse, aprovado por unanimidade aqui, no plenário, foi festejado. Tão logo terminada a sua votação, os Deputados confraternizaram-se conosco pela aprovação do projeto, que daria agora uma nova perspectiva de salvar a vida de pessoas acometidas de leucemia no Estado de São Paulo.
Temos hoje, no Brasil, cerca de 1.600 pessoas acometidas de leucemia e o nosso Programa Permanente de Doação de Medulas no Estado de São Paulo, aprovado naquele projeto, daria oportunidade para essas pessoas, posto que nós reuniríamos todas as instituições que trabalham hoje com a coleta de sangue para o exame de compatibilidade, e também com a coleta de medula óssea para o transplante naqueles que são acometidos hoje de doenças sanguíneas, entre elas a leucemia.
A alegria daquela noite durou pouco porque o projeto aprovado nesta Casa seguiu ao Palácio dos Bandeirantes, onde foi vetado pelo Sr. Governador. Mas temos uma expectativa muito positiva porque, afinal de contas, o Governador José Serra já foi Ministro da Saúde deste país e entendemos que ele teria sensibilidade suficiente para voltar atrás, atento às questões da saúde, notadamente neste campo, que é um campo para quem conhece, como eu conheci várias famílias que têm uma pessoa acometida de leucemia, a tristeza e, portanto, a possibilidade agora, com o nosso programa Pró-Medula, dessas pessoas serem salvas.
Não acreditava que, em são consciência, o Governador José Serra pudesse vetar esse projeto. No entanto, a nossa surpresa de verificarmos que, nos últimos dias do mês de abril, recebemos aqui de volta na Casa o projeto vetado integralmente pelo Governador José Serra. É uma tristeza verificarmos que o Governador do Estado de São Paulo, que já foi Ministro da Saúde deste país um dia, não tenha tido a sensibilidade para sancionar o projeto que poderia salvar muitas vidas.
Venho a esta tribuna, nesta tarde, para manifestar a minha tristeza, mas também a minha expectativa de que nós todos, parlamentares desta Casa, agora consigamos agir com coerência, derrubando o veto que se encontra aqui na Ordem do Dia, porque, assim como nós votamos por unanimidade a aprovação daquele projeto na noite de 19 de março, agora temos também a possibilidade de mostrarmos que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através dos seus 94 parlamentares, tem coerência e fazendo jus àquela noite em que se comemorou pela aprovação daquele nosso projeto de lei, derrube esse veto porque derrubando o veto ele não volta mais para o Palácio dos Bandeirantes, ele não terá mais de ser submetido à apreciação do Governador José Serra e aí a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo teria autoridade para sancionar o projeto e transformá-lo em lei criando definitivamente o Pró-Medula, o Programa Permanente de Doação de Medula Óssea no Estado de São Paulo, para salvarmos vidas.
Aquilo que o Governador demonstrou, ou seja, falta de sensibilidade, tenho certeza não será o comportamento das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e haveremos de derrubar esse veto aqui na Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, como membro da Comissão de Saúde quero dizer ao Deputado Hamilton Pereira que o Pró-Medula já existe no Paraná. Pessoas de São Paulo, principalmente quem mora próximo de Marília, Palmital, já se dirigem ao Paraná para a realização desse transplante de medula.
Nós podemos tentar sensibilizar o Governo e derrubar o veto aqui porque é um programa bom, abrangente e possível de implementar. Portanto, vamos fazer com que a Assembléia derrube esse veto.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convidamos o Dr. Cardim, responsável pela perícia médica no Estado de São Paulo, para vir à Comissão de Saúde e juntamente com a Dra. Carmem Miziara notamos que eles tinham medo de passar por uma acareação. Contudo, trataram com muita sinceridade o problema que está ocorrendo com a perícia médica no Estado de São Paulo. Estamos nos referindo à transferência desse serviço da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Gestão Pública.
Eles agora têm a missão de admitir 16 mil novos funcionários públicos e todos os funcionários que estão pedindo licença estão ficando para trás, pois o tempo para a realização dessa admissão é curto. São 98 médicos peritos. Não temos formação universitária para médicos peritos. Esses médicos peritos chegam a atender num dia de trabalho 30 pessoas. É praticamente impossível o perito examinar com cautela todos os exames de uma pessoa que tenha uma lesão, uma fratura ou alguma seqüela de um derrame e conceder a licença solicitada pelo ortopedista ou neurologista. A situação é difícil e a boa vontade por parte desses médicos é muito grande. Isso ficou claro na mudança do Maria Paula para outro posto de atendimento. Tem de haver uma adequação para os prontuários, porque os juízes pedem o prontuário do servidor e não é coisa que você pode imediatamente passar para o computador e dar fim nas anotações. Eles reconheceram essa deficiência e nos pediram ajuda para regularizar essa situação. E nós estamos dispostos, tanto a Comissão de Saúde como eu, particularmente como médico, a atendê-los no que precisam para regularizar a perícia médica no Estado de São Paulo. O que não pode é o funcionário público, que pede uma perícia, ficar sem saber para quando vai ser marcada. Há desconto no salário, ele perde pontos porque vai ter a falta e essa pessoa às vezes tem muita dificuldade de se dirigir à perícia médica porque vem ou de Mogi das Cruzes ou de Osasco ou de Jaboticabal, enfim.
É preciso fazer concurso para médico perito, é preciso aumentar o número desses profissionais e credenciar clínicas para a realização dessas perícias médicas no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, quanto mais visito escolas, quanto mais faço diligências nas escolas da rede estadual de ensino, mais perplexo fico.
Hoje pela manhã, visitando algumas escolas na região da Zona Sul da capital, conversei com a comunidade escolar da Escola Estadual Eugenio Mariz de Oliveira Neto, que fica na região do M’Boi Mirim, uma escola que pertence à diretoria de ensino Sul II.
Essa escola fez uma reclamação. Aliás, não só a escola, não
só os professores mas a comunidade, o que achei muito interessante, pois, pela
primeira vez, a comunidade entendeu que a situação salarial, a situação da vida
funcional dos professores tem que ver com a qualidade do ensino. A comunidade
saiu em defesa dos profissionais da Educação por intermédio da Associação
Amigos do Jardim São Francisco. A comunidade e a Associação estão pressionando
a Secretaria Estadual da Educação para que ela restabeleça o famoso Adicional
de Local de Exercício, que é uma espécie de gratificação que o professor, o
funcionário público recebe de acordo com a localização da escola - se está numa
área de risco, se há violência, se há vulnerabilidade social. Esse adicional
varia de
O fato é que a Secretaria da Educação, recentemente, desorganizou a oferta para as nossas escolas, fez uma redistribuição totalmente equivocada, jogando escola contra escola. Há muitas reclamações. São 5.300 escolas que estão reclamando e, em alguns bairros, escolas vizinhas, uma recebe o adicional e outra não, tal é a falta de critérios para a sua distribuição. Se os professores percebessem um salário digno nem precisariam disso, mas, além de o salário ser baixo, esse adicional não é para todos. A escola que visitamos hoje é de vulnerabilidade social, de difícil acesso, vítima da violência e de toda essa crise social. Inclusive, na relação de escolas com baixo desempenho, ela aparece como uma das piores do Estado de São Paulo.
Ou seja, o governo, ao invés de investir nessa escola para tentar recuperar a sua qualidade de ensino, tira o ALE dessa escola. O fato é que os pais de alunos estão em defesa dos professores, querem a volta do ALE.
Fica aqui o nosso apelo à secretária da Educação no sentido de que faça uma revisão, haja vista as reclamações no estado. O ALE, na verdade, deveria ser um benefício para todos os profissionais da Educação, para compensar o baixíssimo e degradante salário que percebem. Então, o salário não é digno, o ALE não é para todos e o governo ainda o retira de escolas que na verdade precisam, estão em área de risco. Que o governo faça uma revisão, estenda o ALE para todos, especialmente para essa escola, pois sua retirada é um verdadeiro absurdo. Exigimos da Secretaria de Educação a volta do ALE para essa e para outras escolas.
Sr. Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja enviada para a secretária Estadual da Educação e para o governador José Serra.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência defere a solicitação de V.Exa. na forma regimental.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, 02 pede para sair. Foi determinação do Governador para o 02 da Secretaria de Segurança Pública, Dr. Lauro Malheiros, que era secretário-adjunto, ou seja, o segundo homem da Secretaria, que deixasse a pasta pelas suspeitas de envolvimento com policiais que eventualmente teriam extorquido integrantes do PCC, o que teria ensejado o início dos ataques da facção em 2006.
Logicamente cabe agora, a quem acusa, instrumentalizar com testemunhas e provas materiais a acusação. O fato é que, para o bem da Segurança Pública, e a própria estabilidade governamental, houve pedido de demissão do Sr. Lauro Malheiros, o que em momento nenhum faz esquecer o uso de policiais em escolta indevida para a ex-mulher, como denunciado por mim e instrumentalizado em documento à Secretaria e ao Ministério Público, o uso de cartões da Secretaria de Segurança Pública para essas escoltas fantasmas e a prestação de contas como operações sigilosas de polícia.
É bom que a população saiba que o Dr. Lauro Malheiros ainda pertence ao Conselho de Administração do Instituto de Pesquisas Técnicas do Estado onde recebe, como conselheiro, 3.800 reais por mês. Então esse senhor que saiu da Secretaria de Segurança Pública sob essa gravíssima acusação ainda tem o beneplácito de, como conselheiro, receber 3.800 reais por mês.
Isso desperta outro questionamento: quantas autoridades, secretários, secretários-adjuntos, chefes de gabinete ou parentes pertencem a conselhos de administração das estatais paulistas em situação idêntica à do secretário Lauro Malheiros, que agora vem à tona simplesmente porque seu nome está envolvido em tão grave escândalo que provocou seu pedido de demissão? Segundo os bastidores do Palácio dos Bandeirantes e da Secretaria de Segurança não foi um pedido de demissão, mas determinação do Governador José Serra que fizesse o pedido senão a demissão seria sumária da mesma forma.
Temos que apoiar a atitude do Governador porque a
Secretaria de Segurança não
pode ficar com a pecha de ter sob investigação alguém que tem essa
responsabilidade. Agora pergunto: e o número um, o secretário da Segurança? Ele
estava sendo enganado pelo Dr. Lauro Malheiros, já que pela sua função ele era
o seu homem de confiança? Será que ele não foi conivente ou - 01 - Secretário Marzagão - não foi ele quem praticou o ato
de improbidade administrativa de ter 9 policiais militares, conforme Diário
Oficial que
apresentei e instrumentalizei em documentação, classificados na sua escolta
como Secretário, desviados criminosamente num crime de improbidade
administrativa na escolta da ex-mulher do Secretário-Adjunto, Sr. Lauro Malheiros?
Fica essa interrogação. E cabe ao Governador José
Serra pensar e dar a mesma determinação, o mesmo comando que deu ao 02 e já
dizer, para o bem de São Paulo, para o bem da Segurança Pública: Pede para sair 01.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Não havendo mais oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente,
vamos suspender os trabalhos até 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 21 minutos a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao:
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Ed Thomas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, normalmente venho a esta tribuna para falar sobre questões de segurança pública, ou sobre questões de necessidade dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Muitas vezes pode parecer que teço críticas contundentes,
simplesmente para me posicionar de forma contrária, partidariamente, ou ideologicamente.
Para que as pessoas possam entender, minhas críticas e minhas
posturas aqui na tribuna, em relação às ações e omissões do Governo do Estado,
com relação aos servidores e à segurança, tem fundamentos lógicos e práticos.
Os servidores públicos no Estado de São Paulo, principalmente
nos últimos 14 anos, têm sido tratados com extrema desconsideração pelo Governo
do Estado. Tivemos, mais recentemente, um processo de reforma da previdência
dos servidores públicos do Estado de São Paulo, que redundou na aprovação por
esta Casa de um projeto de Governo, que criou a São Paulo Previdência (SPPrev),
que na verdade aumentou percentuais de contribuição de servidores públicos,
suprimiu garantias fundamentais, e ainda colocou interrogações sobre o futuro previdenciário
dos servidores do Estado de São Paulo, por não estabelecer no projeto de onde o
Governo do Estado vai tirar, nos próximos 50, 100 anos, os recursos necessários
para suprir o passivo atuarial, ou seja, o buraco que à época da votação de
outubro do ano passado já era de oitenta e três bilhões de reais, mais que um
orçamento do Estado no ano à época, e que não ficou sinalizado no projeto, de
onde sairiam esses recursos.
Quando vamos falar nas condições salariais, esta Casa de leis
aprovou um projeto de lei que estabeleceu 1º de março como data base para
revisão de salários dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Esta Casa discutiu, debateu, votou, aprovou, o Governador do
Estado sancionou a lei, só que S.Exa. insiste em descumprir esta lei, Deputado
José Cândido, desrespeitando o Legislativo, desrespeitando os servidores
públicos, enfim, desrespeitando o próprio estado de direito. O Governador José
Serra que veio a esta Casa em 1º de janeiro de 2007, fez um juramento de
defender a Constituição e lei; justamente a lei não está sendo cumprida.
Tivemos ontem nesta Casa a votação do Projeto de lei
Complementar nº 22/08, que reestruturou e estabeleceu correção e gratificações
para funcionários do sistema prisional. E hoje vejo as notas de jornais,
encaminhadas pelo Governo, dando conta que os reajustes dos servidores chegaram
a 26,8%, logicamente contestados pelo sindicato da categoria, porque não
correspondem à realidade.
Esses percentuais, no máximo, são percentuais sobre as
gratificações, sobre o próprio adicional, sendo certo que os agentes de escolta
e vigilância do Estado de São Paulo, que é um tipo de profissional da
Secretaria de Assuntos Penitenciários, tiveram reajustes que vão de
Nobre Deputado Roberto Felício, este Deputado sabe o quanto
V. Exa., e o partido que nobre Deputado lidera, lutaram para tentar demover o
Governo do óbvio, mas acabamos sendo votos vencidos, e até em determinado
momento, sendo escrachados pela liderança do Governo, que atribuiu até ao
Deputado Roberto Felício, possessões demoníacas, pelos seus posicionamentos em
defesa dos servidores públicos, em especial naquele momento, dos servidores do
sistema prisional. Saiba Deputado Roberto Felício que os agentes do sistema
prisional sabem reconhecer o trabalho de V. Exa., o trabalho como líder do
Partido dos Trabalhadores nesse episódio, e não são os posicionamentos
destemperados feitos pelo líder do Governo, que vão fazer menor o trabalho que
aqui foi desenvolvido, muito embora, na democracia quem tem a maioria vence, e
a maioria esmagadora de Governo fez com que todas as emendas parlamentares
apresentadas a esse projeto, fossem derrubadas.
Muitos funcionários hoje entram em contato conosco e falam
“Deputado Olímpio você é uma porcaria de Deputado. Você fala em defesa dos
servidores públicos, porque a nossa data base não vem a março. Se há uma lei
estadual, como é que não vai cumprir a lei? É que vocês não querem fazer nada
mesmo”. Não podemos, em função disso; perdemos no voto.
Projetos que tratam exatamente de carreiras, de benefícios,
de reajustes salariais, constitucionalmente só podem ser originados, ou
encaminhados, a partir do Executivo, a partir do Governador.
Se qualquer Deputado disse a você servidor público que vai
fazer um projeto aumentando o seu salário, saiba que é mentira, vai ter um
vício de inconstitucionalidade. E o Governo, muitas vezes, usa do
desconhecimento dos próprios servidores, para tentar jogar no Legislativo a sua
omissão, e sua irresponsabilidade.
Em relação aos policiais militares e civis foi assim, em
relação aos funcionários da educação foi assim, relação aos pesquisadores
científicos foi assim.
Qual é a manobra do Governo? O Governo encaminha o projeto,
nós Deputados apresentamos as emendas solicitadas pelas associações, e
sindicatos representativos de classe, o Governo derruba as emendas colocando um
Relator Especial, às vezes põem um Relator Especial que, inclusive, apresentou
emendas necessárias à categoria, o Relator Especial se curva depois, não sendo
coerente nem com suas próprias emendas, e derruba suas próprias emendas, e vai
o projeto aprovado do jeito que o Governo quis.
Vou dar um exemplo em relação aos funcionários da Secretaria
de Segurança Pública, mesmo assim sendo votado na íntegra o projeto original de
Governo, o Governo ainda fica judiando um pouco mais, para poder fazer a sanção
e poder fazer valer o projeto de lei do próprio Governo.
Com relação a isso dou um
exemplo claro, que estamos sentindo na carne. O Governo do Estado encaminhou no
dia 2 de abril a esta Casa, o Projeto de lei Complementar nº 11 que estabeleceu
a extensão do adicional de local de exercício aos policiais feridos, aos que se
tornam inválidos permanentemente para o serviço, e a extensão desse adicional,
às viúvas e dependentes dos policiais mortos
Pois bem, esta Casa de Leis votou o projeto. Já há 24 dias ele está dormitando a mesa do Governador, ou de alguém insensível pela Secretaria de Segurança Pública, ou Casa Civil. Já três policiais morreram em serviço e as suas famílias estão ao desamparo porque só estariam amparadas se a lei já tivesse sido assinada, e continuamos a sofrer exatamente esse caos de tratamento com os servidores do Estado de São Paulo.
É importante que os servidores saibam, que a população saiba que o Governo do Estado de São Paulo tem preconceitos contra os servidores públicos do Estado de São Paulo, não respeita a própria legislação do Estado em vigor em estabelecer revisão e o reajuste salarial anual, e ainda se esconda e se escusa atrás de propagandas na mídia, dizendo que nunca houve tanto investimento no bem-estar dos servidores do Estado de São Paulo. Na dúvida, pergunte a qualquer servidor público, ativo ou inativo, civil ou militar no Estado de São Paulo o que acha do atual Governo e da política em relação aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício.
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, por permuta de tempo.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Deputado Marcos Martins, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, público presente. Estamos encaminhando em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores um requerimento de informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Governo do Estado de São Paulo, a propósito dos acontecimentos que mais uma vez preocupam a sociedade paulista, geram insegurança, o temor que o aparelho do Estado possa estar contaminado pelo crime organizado, um tema que tivemos oportunidade de debater aqui ontem.
Estamos agora formalizando - Deputado Major Olímpio, V. Exa. que é um militante, um ativista, um profissional importante na área da segurança pública e que tem as mesmas preocupações, estou certo disso, que os Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores relativamente a esses acontecimentos -, entre outras coisas, estamos indagando do Governo do Estado quais os procedimentos internos, investigações, apurações, inquéritos para que a sociedade tenha uma resposta adequada. Não aceitamos que a simples saída do Secretário Adjunto seja suficiente para dar o problema como resolvido. Pode até ser no sentido de esfriar. Acho que é a estratégia do Governo: uma pessoa saiu do Governo e está resolvido o problema.
Estamos ao mesmo tempo fazendo um pedido – aliás, V. Exa., Major Olímpio, subscreve -, coletando assinaturas para instalarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma obrigação constitucional da Assembléia Legislativa, que infelizmente a base do Governo tem trabalhado para inviabilizar.
Estamos entrando com um requerimento também junto às comissões temáticas desta Casa, e neste caso, evidentemente, em especial a Comissão de Segurança Pública, para também convocarmos as autoridades e convidarmos o ex-Secretário - porque agora não podemos convocá-lo mais porque não é mais uma autoridade - para prestar depoimentos aqui na Assembléia Legislativa.
Estamos em contato também com Brasília, com o Deputado Nelson Pellegrino, que tem uma CPI instalada sobre assuntos dessa natureza e que vai agir também sobre essa questão. Talvez tenhamos até sessão da Comissão Federal aqui na nossa Assembléia Legislativa com a convocação dessas autoridades a que me referi, em especial o Secretário da Segurança Pública, não pela responsabilidade que ele tenha ou possa ter, mas como autoridade máxima, abaixo do Governador, mas autoridade máxima na área da segurança para que dê respostas adequadas à sociedade. Precisamos investigar.
Sr. Presidente. Queria hoje não falar muito dos amigos, mas dos inimigos. Ontem foi o dia do depoimento da Ministra Dilma Roussef na Comissão do Senado que a convocou para falar do vazamento do dossiê sobre os gastos do ex-Presidente. Aliás, quero observar que a mídia não fala nada dos gastos do ex-Presidente, apenas do vazamento do dossiê. Até de compra de ingresso de teatro em Paris do vice-Governador do Estado de São Paulo também não se trata, apenas do eventual gasto com tapioca de um membro do Governo Federal. Terminamos a sessão, ontem, não muito tarde - por volta de 20, 21 horas - e peguei ainda o “Jornal da Globo”. Segundo esse jornal, a Ministra deu um show. Na seqüência, o Jô Soares cumprimentou a Ministra, e o jornalista Paulo Henrique Amorim, no seu Blog, faz repercussão desse episódio. Toda a imprensa hoje reconhece um fato importante e que a Ministra se saiu muito bem não só ao responder as questões factuais, as relacionadas ao episódio para o qual foi convocada, mas diante de uma provocação.
A Ministra deu as explicações à nação brasileira que precisavam ser dadas mas o que chamou a atenção do “Jornal da Globo”, do Jô Soares, do Paulo Henrique Amorim e dos outros órgãos não foi tanto isso mas a atitude de um inimigo da Ministra, de um adversário político-partidário nosso. Deputado José Cândido, nós que somos do Partido dos Trabalhadores - de mais idade, mas não tanta assim - vivenciamos, fizemos parte, um período da nossa vida foi dedicado à luta contra uma ditadura ferrenha desse período da década de 60 e do início dos anos 70, quando muitos brasileiros e brasileiras foram torturados, presos. Muitos conseguiram sair do País, viveram no exílio; depois, mais tarde, retornaram até que finalmente começamos a pacificar a sociedade brasileira com a anistia, que significa, como se sabe, esquecimento, a busca de esquecer as coisas ruins, a perspectiva do perdão de parte a parte, entre os que lutaram pela redemocratização do país mais os que estiveram do outro lado.
Mas, parece que nem todos incorporaram a idéia do esquecimento, do perdão, a superação de um momento ruim da história política do nosso país. Um Senador da República, Agripino Maia, que era do PFL, que ficou muito desgastado na opinião pública e tratou logo de mudar de nome para Democratas, e o PFL, hoje Democratas, sucedâneo da Arena que, como se desgastou muito, mudou de nome também, e que esteve, quando a Ministra, com 19 anos, estava sendo torturada nas prisões da ditadura, estava do outro lado. Fazia parte dos grupos que financiavam aparelhos para-militares e que torturavam aqueles que queriam a superação do regime de exceção.
O Senador fez uma provocação gratuita, uma provocação que fazia lembrar à Ministra coisas que ela com certeza quer esquecer. Tentou o Senador, de pronto, no depoimento, talvez para desestabilizar a Ministra, informar e criar uma situação de que ela poderia mentir de novo, porque ela havia mentido, como ela reconheceu numa entrevista, perante o torturador.
E a Ministra respondeu as coisas que respondeu, e eu não preciso reproduzir aqui, até porque eu não faria melhor do que Ministra. Pelo meu vício de mestre, de professor, eu daria nota 10 à resposta da Ministra.
Mas quero aqui tratar do adversário. Como é ruim para a política no Brasil, que momento extremamente negativo, que desserviço prestou o senador Agripino Maia. Primeiro, demonstrou uma deficiência intelectual muito grande, porque na sua burrice aqui não classificável, até propiciou que a Ministra tivesse um melhor desempenho. Na minha avaliação, ele ajudou até no desempenho da Ministra, com aquela provocação.
Mas, independe desse desempenho da Ministra, a quem quero cumprimentar, quero, sobretudo, me solidarizar com a Ministra. Foi de uma baixaria incomensurável a atitude do Senador, porque tentar desqualificar alguém que precisou, sob tortura, mentir para o torturador, e que por esta razão ela poderia estar mentindo de novo, é, além de uma grosseria, uma violência à consciência, não da Ministra, mas de todos aqueles que morreram sob tortura na luta contra a ditadura.
Um Senador da República! Eu me lembro que uma das formas recentes, parece que resolveram abandonar esse método, uma das formas era tentar desqualificar o Presidente Lula porque o Presidente às vezes cometia uns erros de vocabulário. E ele próprio cometeu esse erro, ele que se acha o supra-sumo da intelectualidade cometeu esses erros, inclusive no dia de ontem.
Mas volto a dizer, não quero desqualificar o Senador por esta razão. Ele já se desqualificou ontem com a atitude que teve, no depoimento do Senado. Que pena! Que pena que do depoimento da Ministra acabe ficando a marca do Agripino Maia, e não dos esclarecimentos adequados que a Ministra prestou para a sociedade brasileira.
O editorial do jornal "Folha de S.Paulo", é favorável ao Governo Lula e à Ministra. Aliás, o editorial chega a dizer que a Ministra não deu explicações adequadas, no que eu discordo. Portanto, eu não assinaria integralmente o texto, mas eles destacam, sobretudo, a mediocridade tucana e do PFL, que, talvez não tendo mais o que fazer, e como combater um Governo que tem hoje mais de 70% de aceitação - o Presidente Lula hoje tem apenas a rejeição de 12% a 13% dos brasileiros -, quase a totalidade dos brasileiros avalia como um Governo bom, e por razões que teremos oportunidade de discutir - o tempo não vai me permitir agora - e a falta do que fazer, sem conteúdo no que combater o Governo Lula, o Senador indica o caminho, mais uma vez, da tentativa da desqualificação pessoal, sem êxito, evidentemente, como destaca amplamente a mídia nacional.
A mídia está dando nota 10 para a Ministra, e nota zero para o Agripino Maia. Eu o colocaria em escala muito inferior à de zero. Merece, talvez, -10.
Passo a ler o editorial do jornal "Folha de S.Paulo".
Revés da oposição
Sem convencer na questão do dossiê, ministra Dilma
Rousseff sai, porém, ganhando em depoimento no Senado
Isto
aqui não é um jogo, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), já no fim do
depoimento da ministra Dilma Rousseff na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Não vinha, portanto, ao caso, continuou o líder oposicionista, saber quem
ganhara e quem perdera, no esperado confronto entre a titular da Casa Civil e a
"banda de música" de tucanos e demistas.
As
considerações de Arthur Virgílio não deixam de ser reveladoras, mais uma vez,
do efeito político que acabam tendo as convocações de figuras-chave do
Executivo ao palco parlamentar.
A
oposição tende a acumular mais derrotas do que vitórias, seja porque não tem
como colocar em debate a quantidade de informações de que dispõem os membros do
governo, seja porque o despreparo estratégico e a mediocridade vigente na vida
legislativa não oferecem maiores entraves à atuação dos convocados.
Na
tarde de ontem, tudo começou com uma péssima idéia do senador José Agripino
(DEM-RN): julgou pertinente trazer à baila uma entrevista em que a ministra
contou ter mentido muito às forças da repressão.
"Eu
fui barbaramente torturada, senador", respondeu Dilma Rousseff.
"Qualquer pessoa que ousar falar a verdade para os torturadores, entrega
os seus iguais. Eu me orgulho muito de ter mentido na ditadura, senador."
A
força emocional e política de uma resposta desse tipo só poderia marcar
negativamente as acirradas disposições de ânimo com que a oposição iniciava
seus questionamentos.
Diferentemente
do que aconteceu na primeira entrevista coletiva sobre o caso do dossiê, a
ministra parecia mais segura de sua argumentação e, diante da quantidade de
perguntas específicas que lhe foram dirigidas sobre o PAC, estava naturalmente
pisando em seu próprio terreno.
Resta,
como sempre, a infindável questão do vazamento das informações sobre gastos
presidenciais. A ministra continua inconvincente em sua argumentação. Insiste,
como era de prever, na tese de que foi produzido apenas um "banco de
dados".
Outra
coisa, entretanto, vazou da Casa Civil: uma lista contendo dados pretensamente
comprometedores a respeito dos gastos pessoais do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso.
De
quem partiu a iniciativa? Num momento em que se acumulavam denúncias de abusos
com cartões corporativos por parte do governo Lula, é mais do que plausível
imaginar que alguém, no Executivo, estivesse interessado em contra-atacar
levantando tudo o que pudesse trazer descrédito para a administração anterior.
A
tardia decisão de chamar a Polícia Federal para investigar o caso,
anteriormente descartada pela ministra, agora funciona como instrumento para a
autodefesa do governo. Tudo haverá de ser esclarecido: esta a linha básica da
argumentação oficial, quando não se perde nos embaraços da semântica. É o que
falta ser feito. Enquanto isso, a ministra ganha pontos, e a oposição parece
até ajudá-la sem querer.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido, por permuta com o nobre Deputado Jorge
Caruso.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, assomo à tribuna hoje para tecer alguns agradecimentos e ao mesmo tempo para assumir a responsabilidade que me foi dada hoje na Comissão de Direitos Humanos.
Gostaria de agradecer à unanimidade das bancadas. Representantes de todas as bancadas foram unânimes em me escolher para substituir o nobre Deputado Vanderlei Siraque, que até então era o Presidente titular, que se afastou porque é pré-candidato, pelo Partido dos Trabalhadores, na cidade de Santo André.
Desejo boas-vindas ao Deputado Adriano Diogo, que assumiu a titularidade, a partir de hoje, nessa Comissão de Direitos Humanos.
Gostaria
de dizer a todos os Srs. Deputados e Deputadas, ao público que nos assiste, às
pessoas injustiçadas que farei o possível e o impossível para responder a
contento essa comissão.
Uma
das minhas principais tarefas é conscientizar a população do Estado de São
Paulo e também do Brasil que o Movimento dos Direitos Humanos não foi criado
somente para proteger bandidos, como é falado em alguns momentos.
A
Comissão dos Direitos Humanos tem um papel importante na sociedade, porque a
pessoa humana vem sendo desrespeitada no seu direito, na sua dignidade; não se
respeitam os direitos dos adolescentes, dos idosos. Essa comissão tem,
portanto, seu legítimo papel na sociedade. Farei o possível para exercer esse
papel com toda dignidade.
Aproveitando
a oportunidade, quero dizer que, nos dias 15, 16 e 17 de agosto, estaremos
realizando a VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos. Essa conferência é
soma de todos os segmentos.
O
Estado de São Paulo foi dividido em 15 regiões, incluindo a Capital. Serão
feitas reuniões preparatórias, das quais serão tirados os delegados para
participar dessa conferência a ser realizada em agosto.
Quero
convidar os representantes dos segmentos, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
desta Casa para, no dia 17 de maio, próxima quinta-feira, comparecer à nossa
reunião ordinária, que se transformará em uma audiência pública, quando será
apresentado o Regimento Interno dessa Conferência. O objetivo é fazer com que a
conferência tenha pleno êxito.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar o restante do meu tempo para dizer
o que acontece no Brasil com relação aos direitos humanos.
Tenho em mãos um artigo escrito, no dia 06 de maio
de 2008, pelas jornalistas Paula Laboissière e Ana Luiza Zenker, da Agência
Brasil, cujo título é:
06/05/2008 - 12h51
Bispo denuncia que há 300
pessoas "marcadas para morrer" no Pará
Paula Laboissière e Ana
Luiza Zenker
Da Agência Brasil
Trezentas pessoas que vivem no interior do Estado do Pará estão
sendo ameaçadas de morte, por terem denunciado casos de tráfico de seres
humanos, exploração sexual de crianças e adolescentes e pedofilia. O número foi
apresentado hoje (6) pelo bispo da Diocese da Ilha de Marajó (PA), dom José
Luiz Azcona, em reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana (CDDPH). Ele é um dos quatro religiosos ameaçados de morte no
Estado.
Azcona afirmou que o governo
do Pará, apesar de ter conhecimento do número, ainda não tomou providências
para reduzir os casos. "Não me preocupa tanto a minha segurança pessoal.
Se existem 300 homens e mulheres marcados para morrer, isso indica uma sociedade
doente, pobre e moribunda", criticou.
Segundo o bispo, dos 300
ameaçados de morte, apenas 100 estão sob proteção do governo federal. "Tem
que ter uma mudança de mentalidade, uma conversão. [É preciso] Olhar para a
Amazônia como a Amazônia é, não com os olhos de Brasília."
O bispo disse ainda que há
conivência de autoridades locais em casos de "prostituição, tráfico e
consumo de drogas e uso de bebidas alcoólicas entre os jovens".
Situação difícil de
resolver.
Para o bispo da Diocese de
Abaetetuba (PA), dom Flávio Giovenale, as denúncias retratam uma situação que
não deve ser resolvida facilmente, "Temos problemas que seriam ingenuidade
pensar que se resolvem facilmente. Alguns foram se acumulando durante anos e
não é possível resolver de repente", disse o religioso, que também
participa da reunião.
Na reunião, Giovenale disse
que há dois meses encaminhou as denúncias à Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, mas que ainda não recebeu retorno do
governo federal. "Pelo menos uma satisfação, até para nos animar, seria
interessante". Para ele, a reunião com o CDDPH representa uma
possibilidade de se avançar para reduzir o problema.
Ele destacou que as ameaças
de morte provocam insegurança. "As ameaças não deixam [a gente] ficar
tranqüilo. Tivemos casos como o da irmã Dorothy Stang em que não houve respeito
à idade dela, nem pela situação em que se encontrava", disse o bispo,
referindo-se ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em
fevereiro de 2005, no município de Anapu (PA).
A religiosa, que defendia a
exploração sustentável da floresta, foi assassinada quando seguia para uma
reunião com colonos, para tratar de questões referentes ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável (PDS).
Ele também citou o caso de dom
Ervim Krautler, da Prelazia do Xingu, que está jurado de morte e disse que as
ameaças que ele próprio vinha sofrendo cessaram após a nota divulgada pela
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no último dia 10. O bispo de
Abaetetuba começou a ser ameaçado em meados do ano passado, por causa de
denúncias de tráfico de droga.
"Mas continua a
preocupação em relação a dom Erwin, porque não se sabe nada sobre a
investigação. Entendemos que a polícia muitas vezes tem que manter as
investigações sob sigilo, mas sentimos falta de comunicação. Pelo menos para
quem está diretamente interessado ou ameaçado", afirmou.
Há dois anos, dom Erwin está
sob proteção do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos,
ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
(SEDH), Há pelo menos 10 anos, ele passou a ser ameaçado de morte, segundo dom
Flávio, por denunciar irregularidades no sul do Pará.
Inicialmente, eram casos de
grilagem, invasões de terras e extração ilegal de madeira. Há cerca de 10 anos,
dom Ervim denunciou a castração de vários meninos da região, que eram
seqüestrados e, em "A gota d'água foi essa rede organizada em Altamira
para a exploração sexual de crianças e adolescentes", disse dom Flávio,
"Naquela região, os ameaçadores demonstraram que não era só intimidação,
mas que podem concretizar aquilo que ameaçam", afirmou o bispo de
Abaetetuba, em referência ao assassinato na religiosa norte-americana Dorothy
Stang, na mesma área do estado onde dom Erwin trabalha.
De acordo com o coordenador
geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH,
Fernando Matos, as denúncias estão sendo acompanhadas e investigadas.
Pouco depois da nota
publicada pela CNBB, revelou Matos, foi realizada uma reunião com a Polícia
Federal para pedir apoio na investigação das novas ameaças. "Desde antes
da divulgação da carta da CNBB, a secretaria, por meio da ouvidoria e do
Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, vem acompanhando a
situação grave e preocupante das denúncias no estado no Pará", afirmou.
Ontem (23), o Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou a ida de uma comissão especial
para ouvir os três bispos ameaçados de morte. "Nós ouviremos pessoalmente
os bispos, as suas denúncias, as suas preocupações em relação à exploração
sexual infanto-juvenil e ao tráfico de drogas. A partir disso, acionaremos as
estruturas policiais do estado e, se necessário. as federais para dar
prosseguimento nas denúncias", disse Matos.
No contato com os bispos
também devem ser repassadas informações sobre o andamento das investigações,
tanto das denúncias quanto das ameaças.
Sr. Presidente, encerro dizendo que a Comissão de Direitos Humanos, ou dos direitos das pessoas humanas, tem muito o que fazer. Vivemos num mundo de violência, da falta de crédito, da falta de credibilidade. Os cristãos dizem que no final dos tempos haveria todo tipo de desrespeito no mundo, haveria pais contra filhos e irmãos contra irmãos. É o que estamos vendo hoje acontecer no dia-a-dia. Clamo a V. Exas. que precisamos tomar providências urgentes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Nobre Deputado José Cândido, também lhe desejamos sucesso nessa empreitada à frente da Comissão de Direitos Humanos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo no Grande Expediente para o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Marcos Martins, no exercício dessa Presidência, inicialmente gostaria de agradecer ao meu amigo e Deputado do Partido dos Trabalhadores, Adriano Diogo, Deputado que conheci quando ainda era vereador. Eu, como promotor de Justiça e da Cidadania da capital, via praticamente todos os dias o então Vereador Adriano Diogo entrar no gabinete da Promotoria preocupado com a fiscalização da Administração Pública, de como era gasto o dinheiro público. Na época, nós, promotores - Dr. Antonio Ozório Lene de Barros, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Dr. Waldo Fuzzio Júnior, Dr. Célio Parisi, Dra. Mariângela Balduíno, Dr. Nilo Espíndola Salgado Filho - comentávamos sobre o idealismo desse vereador, que segue uma carreira política brilhante e hoje Deputado Adriano Diogo.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, por unanimidade, elegeu hoje o Deputado José Cândido como seu presidente. É o primeiro afro-descendente que preside a Comissão de Direitos Humanos nesta Casa Legislativa. Um Deputado com um trabalho e com uma marca na área de direitos humanos muito fortes, que sem dúvida vai continuar o bom trabalho que já vinha sendo conduzido pelo presidente Vanderlei Siraque. O Deputado José Cândido conhece a luta pela preservação dos direitos humanos hoje como Deputado e no passado como vítima sabendo, portanto, como se colocar justamente na situação daqueles que são discriminados, que sofrem algum tipo de violência. Eu me orgulho de integrar a Comissão de Direitos Humanos presidida pelo nobre Deputado José Cândido.
Venho aqui fazer uma manifestação descontraída, mas importante. É uma homenagem justa que faço a todas as mães nesse Dia das Mães que se aproxima. Quero cumprimentar todas as mães na pessoa da saudosa D. Lídia, mãe do Deputado Adriano Diogo, e também da minha mãe, D. Suraia. Quero aqui cumprimentar todas as mães deste País.
As mães, em primeiro lugar, representam esse símbolo engajamento do compromisso, da determinação, da renúncia, do sacrifício, da entrega, da dedicação e, acima de tudo, da sublimação do amor. Certamente não existe nenhuma outra forma de amor tão intensa, tão sincera, tão venerável, quanto o amor que uma mãe sente por um filho.
Assim, devemos aqui fazer o registro somente de aspectos positivos. Mas, lembro-me, sim, de dados preocupantes: no nosso país a cada ano 6 milhões de crianças são vítimas da violência doméstica. Isso significa 18 mil crianças por mês, 750 crianças por hora, 18 crianças a cada minuto. Os dados são preocupantes. Mas por outro lado, esse é o momento de exaltar aquela mãe que ama o seu filho e se dedica, que torna possível com o seu esforço que ele atinja vôos mais altos, talvez não só no campo financeiro e pessoal, mas acima de tudo um vôo como pessoa, um vôo de dignidade. Porque a maior felicidade de uma mãe não é ter um filho rico, não é ter um filho famoso, não é ter um filho importante, não é ter um filho poderoso. O maior amor de uma mãe que verdadeiramente ama o seu filho é que ele cresça como uma pessoa digna, uma pessoa com valores internos, uma pessoa capaz de respeitar os semelhantes, incapaz de prejudicá-lo, que aja de maneira correta e reta. Por essa razão você, mãe e vocês, mães de todo o País, são merecedoras dessa homenagem.
Lembro-me da dificuldade que eu tinha no primário de assimilar os primeiros ensinamentos. Fui uma criança tímida, com dificuldades de deslanchar no aprendizado no início do colégio. Mas lembro da presença da minha mãe ajudando-me diuturnamente a fazer a lição, a explicar: “Um mais um, filho? Dois. E a minha mãe comemorava. Uma banana mais uma banana? Duas bananas. E a minha mãe comemorava. Uma banana mais uma maçã? E, agora, mãe? O que é uma banana mais uma maçã? Uma banana-maçã?
Não, filho, não dá para somar porque são espécies diferentes. Houve, sem dúvida alguma, uma dedicação muito grande.
Aqui, ressaltamos a figura da mãe e exaltamos, por meio da figura da mãe, a figura da mulher, que vem deixando as suas marcas na sociedade. Nesta Casa, há muitas mulheres que integram a assessoria parlamentar, a assessoria de plenário. Essas mulheres estão deixando as suas marcas na sociedade.
Há 21 anos, prestei o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. Naquela época, a entrada da mulher nas carreiras jurídicas era ainda vista com uma certa reserva. Hoje, pelo trabalho desenvolvido pelas mulheres - juízas, promotoras de Justiça, delegadas de Polícia, investigadoras policiais, policiais militares, procuradoras do Estado, procuradoras do Município, procuradoras autárquicas, nos mais diversos ramos do setor jurídico - a situação é outra.
Posso testemunhar, como professor que sou de cursos preparatórios para concursos públicos das carreiras jurídicas, há quase 20 anos: a condição de mulher, hoje, é vista como um fator positivo, como um “handcap” a favor da candidata, porque as mulheres possuem determinação, seriedade, engajamento, comprometimento. Por isso, a mulher acaba sendo um símbolo sublime e, ao mesmo tempo, é identificada com seriedade, competência, compromisso.
A senhora, dona-de-casa, com o seu compromisso, numa função para a qual não existe reconhecimento, não existe remuneração, mas que mantém as estruturas de um lar sadio, é aquela mãe preocupada em verificar que tudo corra bem no âmbito doméstico.
O SR. Rui Falcão - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Capez, estou tão emocionado com a manifestação de V. Exa., com a qual me solidarizo, que faço questão de que igual homenagem seja prestada no Dia dos Pais, porque também eu me sentirei contemplado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sem dúvida, alguma, Excelência. Como diria Linda Blair, ao estrelar o filme O Exorcista: “In time, in time”. No momento certo, Deputado. Agora, é a hora da celebração das mães. Deputado Rui Falcão, V. Exa. - que nas conversas comigo não se cansa de elogiar o trabalho de suas assessoras, que é um defensor incansável do trabalho da mulher - sabe que devemos exaltar o trabalho da mulher, todos os dias.
É por isso que quero convidar todos os meus colegas Deputados e todas as pessoas que estão assistindo a este programa para a Sessão Solene que será realizada no dia 26 de maio, neste plenário, em homenagem à mulher advogada. Esta, que é a Casa do povo, que tem as suas portas abertas, onde não há catracas ou borboletas, portas pelas quais pode entrar qualquer pessoa, portas que são largas para que muitos entrem e altas porque todos que por ela passam o fazem com a coluna ereta.
Quero deixar registrada uma frase do Professor Waldir Troncoso Peres, que se aplica às mulheres, tantas mulheres advogadas. Eu me arrepiava ao ouvi-lo. Dizia ele: “Eu, que durante 40 anos de carreira na advocacia, tantos ‘habeas corpus’ impetrei para que as portas do cárcere fossem abertas e por elas saíssem condenados inocentes, espero não precisar impetrar o mesmo recurso quando, no futuro, minha alma bater as portas dos céus. Espero que elas se abram em reconhecimento ao que fiz e que não seja necessário que se abram pela ação de um ‘habeas corpus’”.
Agradeço ao Deputado Adriano Diogo pela cessão de tempo. Obrigado.
O Sr. Presidente - Marcos Martins - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. Adriano Diogo - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do Deputado Vicente Cândido, requeiro a utilização da tribuna pelo tempo restante do Grande Expediente.
O Sr. Presidente - Marcos Martins - PT - Antes, porém, gostaria de fazer um registro. Acompanhados da Deputada Vanessa Damo, encontram-se em visita à nossa Casa o Sr. Felizardo, da liderança de Santo André, do bairro de Camilópolis, e os comerciantes Sr. Aílton, Sr. Manoel e a Sra. Sofia. Recebemos, com bastante satisfação, sua visita à nossa Casa! (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. Adriano Diogo - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde. Deputado Fernando Capez, não existe problema algum em se fazer permuta de tempo entre o PT e o PSDB. Essa regra de que o PT não pode ceder o tempo para o PSDB e vice-versa é uma regra burra. Qual é o medo? Ah, se um Deputado do PSDB ceder o tempo para um Deputado do PT e o Deputado do PT falar mal do governo, cria-se o maior problema.
Não existe delito de opinião. Este microfone é livre. Qualquer Deputado que aqui vier para expressar a sua opinião estará no seu exercício. Não é preciso que o Líder do Governo fique tão nervoso, tão estressado por causa da opinião dos Deputados. Isso não vai mudar em nada o resultado do jogo, é o simples exercício.
Deputado José Cândido, no dia 1º de maio, no subterrâneo do Dops, nas antigas celas do Dops, houve uma cerimônia, uma cerimônia muito forte. Foi uma exposição montada pela Secretaria de Cultura e Pinacoteca do Estado para fazer uma retratação do que houve naquele calabouço.
Assisti a uma coisa que nunca imaginei ver na minha vida. A inauguração daquele espaço - como espaço cultural, espaço de museu - foi feita pelo Secretário da época, Marcos Mendonça, no dia da morte de Celso Daniel. Lembro-me disso como se fosse hoje. Estávamos na cerimônia de inauguração quando chegou a notícia: o corpo de Celso Daniel foi achado e Celso Daniel foi assassinado.
Pois bem, mais um museu foi inaugurado naquela data. Pasme, Deputado José Cândido; pasmem, Srs. Deputados. Sabem o que fez o atual governo? Arrancou a placa da inauguração do governo anterior, pôs uma outra placa de inauguração no local - mudando o nome de Museu da Liberdade para Museu da Resistência - e sequer o Marcos Mendonça ou o Governador anterior, que fizeram aquele museu, foram convidados!
Nós estávamos num lugar onde as pessoas, desde o tempo da Ditadura Vargas, da Revolta da Chibata, dos marinheiros, dos velhos anarquistas, dos velhos operários e dos velhos comunistas, lutaram por esse país. Todos passaram por aquele calabouço, por aquelas masmorras.
Veja por que não tem problema no governo anterior essa questão de um partido ceder o tempo para outro. No governo anterior, aquelas masmorras foram defenestradas e transformadas em museu.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fica resguardado o tempo de cinco minutos e 45 segundos do Deputado Vicente Cândido para a próxima sessão.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - O tempo preservado estava sendo usado pelo Deputado Adriano Diogo, por cessão do Deputado Vicente Cândido. Sr. Presidente, até para que o Deputado Adriano Diogo não tivesse prejuízo no seu importante pronunciamento, gostaria de designá-lo para que o nobre Deputado possa fazer uso da palavra pelo Art. 82, em nome da Bancada do PT, e assim fazer a conclusão do seu raciocínio. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Agradeço a indicação pela Liderança. Como eu ia dizendo, mudaram o nome do museu, arrancaram a placa do antigo secretário da antiga inauguração porque a outra inauguração, que ocorreu no dia da morte do Celso Daniel, foi por absoluto consenso. Juntaram todos os familiares dos presos políticos, dos desaparecidos, dos partidos políticos da época e de várias épocas, e fizeram o museu da liberdade.
Acho ótimo esse governo reconhecer a existência de tal museu e de tal passivo. Encontravam-se familiares de todos os mortos, as pessoas que estiveram presas, e até integralistas fazendo manifestação, com as suas camisas e bandeiras pretas na porta do Dops, reivindicando o seu passado porque alguns deles também lá estiveram presos.
Mas, mudar a placa? Mudar o nome, as características, sem sequer consultar aqueles que tinham feito aquilo anteriormente? Não tenho procuração de nenhum deles e me dirigi ao diretor da Pinacoteca. Falei: “Marcelo, por que mudaram o nome? Por que Marcos Mendonça não foi convidado? Qual o crime que ele cometeu? Nas piores eras da nossa história se arrancavam as fotografias, mudando as biografias. E todos comentavam: “E o governador?” Veio o vice-Governador, Dr. Goldman, que também foi um antigo combatente da resistência.
Companheiro Rafael Martinelli, companheiro Ivan Seixas, companheira Rose Nogueira, companheira Amelinha Telles, Ministro Paulo Vanuque - que fez um belíssimo pronunciamento, Dr. José Gregori, Dr. Marrey, Alberto Goldman, vice-Governador e engenheiro, por que não mantiveram a outra placa, a outra inauguração, o outro registro, o outro governo, o outro secretário da mesma situação? Sei que não terei nenhuma explicação, que o governo não fará nenhuma nota, que não haverá nenhuma resposta. Sei até que estou me indispondo num momento em que não poderia me indispor com esse assunto. Companheiros que organizaram a cerimônia, ex-presos políticos como você, Rafael Martinelli, um herói da resistência, atente bem, estive nas duas cerimônias que você me convidou. Aquela do Marcos Mendonça, que foi no meio da rua, quando chegou Clara Ant - estava do seu lado -, quando chegou o anúncio da morte de Celso Daniel, e esta feita lá no átrio do Dops. A crueldade em se modificar a origem de um ato é uma verdadeira tortura.
Pois bem, Sr. Governador, que não pôde estar lá, talvez não quisesse associar o seu nome, a sua imagem, e não avaliar a repercussão daqueles que combateram, inclusive quando o senhor estava no exílio, no exterior, no Chile, e depois, nos Estados Unidos. Foi uma pena. Se os secretários lá estavam, que não arrancasse a placa, não mudasse o nome. Os que já foram não morreram: estão vivos. Muito obrigado, Sr. Governador.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Marcos Martins que dirige a sessão, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, meus senhores,
minhas senhoras, gostaria, em nome da Liderança do Governo, fazer uma saudação
a nossa colega, brilhante Deputada que começou novata, mas parece veterana, e
que tem colaborado tanto com o Executivo neste Parlamento: Deputada Rita
Passos, por estar ela, nesses dias, na ONU,
Itu promoveu um plantio de forma a propagar a idéia da importância do plantio de árvores e, das 18 mil árvores plantadas em uma hora, que era o recorde mundial, conseguiu elevar esse recorde a 30.550 mudas. Se considerarmos que cada hectare plantado resulta no seqüestro de 100 toneladas de carbono por ano, podemos imaginar a grande contribuição que a cidade de Itu está dando com esse evento e com esse programa.
A Deputada Rita Passos foi convidada para mostrar o seu Projeto 174/08, que institui o dia 27 de fevereiro o Dia Estadual de Plantio de Árvores Nativas.
Quero até me associar a essa iniciativa pela importância que vejo de incutir nas pessoas, especialmente aos brasileiros, a necessidade do plantio e da conservação das árvores. Quantas vezes eu já vivenciei, como prefeito ou visitando propriedades rurais, as pessoas darem pouca importância à conservação de árvore? Já tive diálogos desse tipo: “Você derrubou essa árvore?”, “Derrubei, a gente planta outra.” Mas, sabemos quanto tempo leva para uma árvore se desenvolver, crescer e cumprir todas as suas importantes funções na natureza.
Parabéns, Prefeito Herculano Passos Junior, de Itu. Parabéns a nossa querida companheira Deputada Rita Passos. É um orgulho termos uma parlamentar de São Paulo, convidada pela ONU, para expor o projeto que Itu vem desenvolvendo, e que a Deputada pretende expandir para todo o Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, quero me congratular com o Prefeito Gilberto Kassab e com o Sr. Governador José Serra, pela inauguração do segundo lance da Ponte Vitorino Goulart, que leva o nome do pai do Vereador Goulart, Vereador grande lutador, essa obra teve início no Governo da Marta Suplicy, foi retomada e teve continuidade na administração do Governo Serra, e agora concluída na continuidade da sua administração, com o Prefeito Gilberto Kassab.
Quero parabenizar o nosso colega, companheiro, Deputado Jorge Caruso, incansável lutador por essa obra, companheiro de tantas jornadas do Vereador Goulart, cujo pai, Conselheiro do Tribunal de Contas, da zona sul, e como Vereador de São Paulo também lutou por essa grande conquista.
É uma obra que tem uma importância viária astronômica, vai desafogar a Avenida Interlagos, foi construída a Avenida Miguel Yunes, bonita, duplicada, que interliga o final das Nações Unidas com a Avenida Nossa Senhora do Sabará. A zona sul de São Paulo, populosa, progressista, importante região da Capital, está de parabéns por essa importante inauguração do Complexo Viário Jurubatuba. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a Prefeitura Municipal de São Paulo pretendia abrir uma alça de ligação entre a Avenida Pedro Álvares Cabral e a Avenida Quarto Centenário, subtraindo cinco mil metros quadrados do Parque Ibirapuera.
A população do Jardim Luzitânia resistiu, e hoje conseguiu através de agravo de instrumento, liminar impedindo a subtração de cinco mil metros quadrados, preservando o parque. A Prefeitura inclusive disfarçou, dizendo que era pedido de um morador, que teve que obedecer, porque havia a necessidade de fazer a ligação viária entre a Pedro Álvares Cabral.
O Secretário Andrea Matarazzo deu uma entrevista, daquele seu jeito dissimulado, dizendo que havia alguns munícipes que estavam interessados na abertura dessa alça.
Sr. Kassab, pare de querer cortar o Parque do Ibirapuera com essa alça de ligação. Não é porque o Jardim Luzitânia e toda essa baixada próxima ao Parque do Ibirapuera, é um lugar bem organizado, urbanizado, que o senhor vai abrir essa alça. É loucura do Scaringella e do Andrea Matarazzo. O Parque do Ibirapuera já teve todas as agressões possíveis e imagináveis.
Prefeito Gilberto Kassab, pare com essa história, reconheça essa liminar, sentença do Tribunal de Justiça, e não agrida mais o Parque do Ibirapuera. Por favor, o senhor está em fim de Governo, o Deputado que me antecedeu falou daquela ponte, é verdade, fomos nós que fizemos aquela ponte. Eles só fizeram as alças de ligação. Mas, não agrida mais o Parque do Ibirapuera, Prefeito Kassab. Chega de agredir o meio ambiente. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para dizer que não entendi nada do que aconteceu com Secretário-adjunto, Lauro Malheiros.
A denúncia é feita pela mulher do Penna, que é o investigador. A denúncia é feita porque teria o escritório, o Lauro Malheiros, feito o desquite da mulher. Para nós da Polícia, queremos a solução. Queremos saber o que aconteceu. Não é coerente ficarmos numa situação dessas.
Agora, se ele foi vítima, não entendo porque ele pede para ir embora. É igual ao filme do Bope, não pode pedir para ir embora, em termos de segurança pública.
Às vezes, também pedimos para transferir um soldado, um investigador, delegado, mas pede porque o povo pede. Não é para nós. Nunca pedi nada para ninguém. Mas, às vezes, um soldado está aqui, a mulher está no interior, está doente, está com problemas, tentamos falar com alguém para solucionar o problema daquele policial. Se ele cometeu um erro lá, vai ser responsabilizado aqui. De imediato, o Secretário-adjunto sai, ninguém ouviu mais nada, ele sai para se defender do quê?
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Amanhã será realizada a missa de 7º dia do excelente Deputado Ricardo Izar. Ele foi Deputado Estadual nesta Casa, ocupou uma série de posições; foi um político integrante com a sociedade, defendendo sempre a maioria necessitada; sempre teve um bom comportamento e isso faz com que realmente sintamos a perda desse político amigo e valoroso.
Fizemos um requerimento de pesar, para que conste na Ata dos nossos trabalhos essa triste perda. É mais ou menos um currículo, uma imagem de quem foi o Ricardo Izar.
Infelizmente, pela reforma do nosso Regimento Interno, parece que se publica apenas o acontecido e não sobre o currículo do Ricardo Izar, currículo esse que realmente valoriza a classe política, valoriza o Poder Legislativo. Precisamos fazer com que essas pessoas qualificadas sejam bem lembradas.
Sr. Presidente, esta Casa não pode ficar indiferente no episódio do Deputado Ricardo Izar, por isso solicito a V.Exa. que faça constar nos anais desta Casa este requerimento de pesar, que faz justiça e oferece exemplo à comunidade política deste Estado e do Brasil. Perdemos, sem dúvida, um grande amigo, um grande companheiro.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. por esta oportunidade.
Passo a ler o referido requerimento:
Requerimento nº
1631, de 2008
Requeremos, nos termos do artigo 165, inciso IX, da XIII Consolidação do Regimento Interno, seja consignada na ata dos nossos trabalhos uma manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Ricardo Izar, ocorrido em 2 de maio de 2008.
O Deputado Ricardo Izar era casado com a Senhora Mariza Daud Izar com a qual teve 2 filhos, à saber Ricardo Izar Júnior e Luciana. Era um marido exemplar, pai amoroso, amigo dedicado.
Requeremos, ainda, que desta
manifestação seja dada ciência à família enlutada, através de seu filho Senhor
Ricardo Izar Júnior, na Rua Manoel da Nóbrega, nº 1536, CEP: 04001-005,
Justificativa
Faleceu no dia 2 de maio de 2008, aos 69 anos de idade, o Deputado Federal Ricardo Izar. Descendente de libaneses, Ricardo Izar foi figura exponencial na atividade política em nosso país, honrando seis mandatos de Deputado Federal, quatro como Deputado Estadual e um como Vereador Municipal, sempre eleito através dos votos do Estado de São Paulo, desempenhando um trabalho transparente, digno e ético.
Ricardo Izar era paulista, bacharel
Em 1971 foi eleito Deputado Estadual, ficando quatro mandatos na Assembléia Legislativa, sendo eleito como um dos dez parlamentares mais atuantes. Como Deputado Federal Constituinte, foi o parlamentar que mais proposituras conseguiu aprovar para a Constituição.
Entre 1993 e 1994, licenciou-se do mandato de Deputado para ser Secretário das Administrações Regionais das Prefeituras do Estado de São Paulo.
Dentre as diversas honrarias que recebeu podemos citar a Comenda do Grão Mestre da Ordem do Ipiranga, as medalhas do Sesquicentenário e do Anchieta, e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.
Dentro da atividade parlamentar do Deputado Ricardo Izar podemos destacar:
Assembléia Legislativa de São Paulo
- Terceiro Secretario
- Comissão de Assuntos Metropolitanos: Vice – Presidente
- Comissão de Constituição e Justiça: Titular
- Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia: Vice- Presidente
- Comissão de Cultura, Esporte e Turismo: Presidente
- Comissão de Economia e Planejamento: Presidente
- Comissão de Educação: Presidente e Titular
- Comissão de Obras Públicas: Titular
- Comissão de Redação: Vice - Presidente
Assembléia Nacional Constituinte
- Comissão de Sistematização: Suplente
- Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições: Titular
Congresso Nacional
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Titular
- Comissão Mista da Dívida Externa: Suplente
- Comissão Mista de Redução Alíquota do Imposto de Importação: Titular
- Comissão Representativa do Congresso Nacional: Suplente.
Comissões Permanentes
- Agricultura e Política Rural: Titular
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular e Suplente
- Constituição e Justiça e de Redação: Titular e Suplente
- Defesa do Consumidor: Titular e Suplente
- Defesa do Consumidor: Meio Ambiente e Minorias: Presidente, Titular e Suplente
- Defesa Nacional: Titular
- Desenvolvimento Urbano e Interior: Suplente
- Desenvolvimento Urbano: Titular
- Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio: Titular
- Economia, Indústria e Comércio: Suplente
- Educação e Cultura: Titular e Suplente
- Fiscalização Financeira e Controle: Titular
- Minas e Energia: Titular
- Relações Exteriores: Suplente
- Seguridade Social e Família: Suplente
- Trabalho, Administração e Serviço Público: Titular
Comissões Especiais
- Atualização da Legislação Eleitoral e Partidária: Suplente
- Cassinos no Brasil: Terceiro Vice-Presidente e Titular
- Emendas do Senado Federal ao PL nº 634/75, Código Civil: Primeiro Vice-Presidente e Titular
- Inspeção Técnica Veicular – ITV: Titular
- Legalidade do Jogo: Titular; Reeleição: Titular
- Serviços de Comunicação: Titular
- Concessão e Distribuição do Gás Canalizado: Suplente
- Embarcação Nacional, Navegação de Cabotagem e de Interior: Suplente
- Reforma da Previdência: Suplente
- Reforma Tributária: Suplente
- Alteração da Legislação Eleitoral: Terceiro-Vice-Presidente
- Remuneração dos Deputados Estaduais e Vereadores: Suplente
- Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Suplente
- Sub-teto: Titular
- Reforma da Previdência: Suplente
- Nomeação do Ministro do TCU: Titular
- Abolição do Voto Secreto: Titular
- Precatórios: Titular
- Regulamentação das Medidas Provisórias: Presidente e Titular
- Guardas Municipais: Suplente
- Parcelamento do Solo para fins Urbanos: Titular
- Resíduos Sólidos: Titular
- Transportes: Suplente
- Patrimônio incorporações Imobiliárias: Relator e Titular
- Código Brasileiro de Combustíveis: Suplente
- Telecomunicações: Titular
- Parcelamento de Solo Urbano: Titular
- Programa Universidade para Todos: Suplente
- Estatuto do Portador de Necessidades Especiais: Titular e Suplente
- Produtos que contenham Asbesto/Amianto: Suplente
- Genoma: Suplente
- Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: Titular
- Reforma da Previdência: Suplente
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
- CBF/Nike: Titular e Suplente
- Extermínio de Crianças e Adolescentes: Suplente
- Impunidade de Traficantes e Crescimento do Consumo de Drogas: Suplente
Outras Informações
- Presidente da Comissão Organizadora do I Ciclo de Estudos sobre a Reforma Eleitoral;
- Coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano
- Grupo de Trabalho Mata Atlântica II: Titular.
Dentre as Missões Oficiais em que o Deputado Ricardo Izar representou o Estado de São Paulo e o País, podemos destacar:
- Representante do Governo de São Paulo em missão comercial ao Japão;
- Congresso de Parlamentares Americanos de Origem Árabe, Damasco, Síria;
- Integrante da delegação do Grupo Parlamentar Brasil-Japão;
- Visita à China, a convite do Governo da República Democrática da China, Taiwan;
- Integrante da delegação da Câmara dos Deputados à Conferência Interparlamentar sobre Turismo, Haia, Holanda;
- Integrante da comitiva do Grupo Parlamentar Brasil-Líbano, representando entidades Líbano – Brasileiras, em missão aos EUA, onde realizou entrevista com o Secretário Geral da ONU;
- Primeira reunião preparatória do II Congresso Internacional de Parlamentares de Origem Libanesa, Líbano;
- Representante da Câmara dos Deputados na Sessão Especial da AGNU, Nova York, EUA;
- Visita ao Líbano, a convite do Governo daquele país;
- Sessão de Prestação de Juramento do Presidente da República Libanesa, Beirute, Líbano;
- Seminário Internacional sobre Diplomacia Parlamentar, Montevidéu, Uruguai;
- Integrante da Delegação Brasileira à IV Assembléia Geral da ONU, Nova York, EUA;
- Missão de personalidades, a convite da Federação Nacional das Entidades Líbano - Brasileiras, onde foi defendida junto à ONU, a restauração da plena soberania do Líbano. Nova York, EUA.
O falecimento do Deputado Ricardo Izar, foi motivo de grande pesar e consternação tanto pelos seus familiares, amigos e por todos quantos o conheceram e conviveram.
Por tudo que fez em vida e pelo seu grande trabalho em benefício da população, o Deputado Ricardo Izar merece as homenagens desta Casa de Leis.
Assim sendo, estamos apresentando o presente requerimento com o objetivo de prestar justa homenagem a este grande amigo, pai amoroso, que deixou muita saudade!
Sala das Sessões, em
Deputado Antonio
Salim Curiati – PP
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes da minha reclamação, gostaria aqui de cumprimentar o Deputado Antonio Salim Curiati pelas suas palavras que dá o testemunho em relação ao colega, parceiro de campanha Ricardo Izar, homem que respeitamos muito e que depois dessa CPI do Congresso Nacional nos mostra a figura de um grande parlamentar que foi o Ricardo Izar.
Mas a minha reclamação é sobre as unidades da saúde mental da Grande São Paulo, que estão com a falta de medicamentos, e faltam remédios na rede pública.
Este é o jornal de Mogi das Cruzes, o Moji News, que mostra que produtos para pacientes que têm crises convulsivas freqüentes, que fazem tratamento psiquiátrico e vão a essa unidade de saúde mental não estão conseguindo os medicamentos.
Queremos uma atenção maior do governo, ou então que realize a municipalização de fato e de direito dessa unidade de saúde mental.
Acho que seria de bom agrado o Governo municipal de Mogi das Cruzes, o Prefeito Junji Abe, receber essa unidade de saúde mental, porque quem freqüenta essa unidade, não por vontade, mas por necessidade, está encontrando essa situação de falta de medicamentos.
Os jornais da nossa região estão anunciando a falta de medicamentos na rede pública do Estado. Queremos então que nos fosse confirmado se é no Estado inteiro, ou se é pontual essa fala de medicamentos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: O povo brasileiro deve estar aliviado com a atitude tomada pelo juiz que mandou prender o pai e a madrasta de Isabella. É um alívio, sim. Mas é uma ilusão.
Quem conhece o ser humano e quem conhece a sociedade humana, entende que a punição deve ser mais exemplar do que um castigo para quem comete delitos.
Aqueles dois cidadãos, se é que eles merecem ser chamados dessa forma, cometeram um crime bárbaro, hediondo, terrível. Talvez mais por falta de uma formação ou de uma informação continuada.
No passado, tínhamos a tragédia grega cuja finalidade era purificar a mente das pessoas, a catarse, a codificação. Na tragédia grega, o cidadão podia ver coisas lamentáveis e usava aqueles acontecimentos como base de uma formação psicológica.
O indivíduo desconhecendo suas limitações, suas fraquezas, pode cometer crimes gigantescos. Ele tem um minuto ou menos para cometer um crime e tem a vida toda para o arrependimento. Tenho certeza absoluta que aquela cidadã e aquele cidadão estão arrependidos. Ele deve ter algum comprometimento mental, sim. Mas não é tão grave esse comprometimento porque ele viveu até então sem nada a fazer neste nível.
Faltou e está faltando para o mundo todo informação, orientação. Ou seja, os grandes órgãos de comunicação de massa não cumprem o seu papel e as pessoas perdidas fazem asneiras, depois pagam e a sociedade é penalizada. Só isto, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, quero também fazer coro às palavras do líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, no que se refere à inauguração da ponte ligando a região do Jurubatuba ao quarto centenário Jardim Primavera.
Essa ponte é uma obra importantíssima lá da zona Sul de São Paulo, que vem ajudar muito na questão do trânsito, para acessibilidade de quem mora na região da Capela do Socorro, Parelheiros para Santo Amaro e outras regiões da cidade. É uma obra que a maior parte foi construída na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Ela deu uma parada, mas, depois, foi retomada e agora foi entregue de forma definitiva. Temos que elogiar porque é bom, quando um governo pega uma determinada obra, não parar e dar continuidade. Infelizmente, na prefeitura de São Paulo acordaram tarde para isso. Essa ponte Jurubatuba, por exemplo, ficou com a obra parada por mais de um ano. Depois foi retomada. O mesmo com a ponte de Água Espraiada, obra que teve início no Governo Marta Suplicy, todo um complexo que vai ligar à Imigrantes e Anchieta. A obra também foi interrompida. Depois perceberam sua importância e a obra foi retomada.
Assim com os CEUs. Num primeiro momento vieram com tudo para cima da Prefeita Marta Suplicy, pararam com o projeto, seguraram um pouco, mas depois foi retomado e hoje estão entregando alguns CEUs, projeto de iniciativa da Prefeita Marta Suplicy aqui no município de São Paulo. Assim em relação aos corredores de ônibus, que contribuiriam muito para resolver o problema do trânsito na capital de São Paulo, mas espero que o próximo governo a assumir a Prefeitura de São Paulo dê continuidade às obras. Aliás, não sei se tem como dar continuidade porque não me lembro de nenhuma obra de iniciativa do atual governo municipal. O que se verificou foi a continuidade de obras do governo anterior, até mesmo do Governo Pitta: o Expresso Tiradentes. O atual governo municipal não deixa nenhuma obra para dar continuidade.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar do mais recente escândalo do Metrô de São Paulo. Quero falar um pouco do que os jornais estão repercutindo e a Assembléia Legislativa continua omissa. Aliás, depois da colocação do Líder do Governo Barros Munhoz no dia de ontem não tenho mais esperanças, porque S. Exa. falou que quem tem de cuidar de corrupção e desvio de dinheiro é a polícia e a Assembléia Legislativa não é delegacia de polícia.
Quando fui eleito, sempre me falaram que as principais funções de um Deputado é fazer leis e fiscalizar o dinheiro público e essa questão do Metrô chama a atenção.
Em 2006 aprovamos nesta Casa um empréstimo de mais de seis bilhões. Foi um momento de grandes discussões. A maior parte desse dinheiro deveria ser investido em transporte e no transporte, a maior parte no Metrô. Ora, se aprovamos um empréstimo e depois não podemos fiscalizar a aplicação desse dinheiro porque não somos delegacia de polícia, não entendo mais nada.
Mas hoje nos jornais temos várias manchetes que nos chamam a atenção e eu pergunto aos Deputados desta Casa por que não discutirmos esse assunto.
Vejamos algumas manchetes: Alstom pagou político via “offshore”, diz Polícia Federal; lista de propina tem nomes de brasileiros (no começo falavam em um, agora são seis); PSDB teme que denúncia fortaleça PT; caso do Metrô pode ser ‘chave de esquema’; Serra e Alckmin pedem apuração da denúncia.
O Governador Serra em entrevista na Globo, se não me engano, disse uma coisa que me chamou muito a atenção. Diz o jornal: “O Governador Serra realçou que não era o responsável pela assinatura dos contratos. Esses fatos supostamente ocorridos teriam se dado antes do início do meu Governo.” Não era no seu Governo mas era no governo do PSDB, aliás, desde 95 o PSDB está no governo.
É impressionante como o Governador Serra joga o problema para os outros, mesmo que seja do PSDB, no caso do Alckmin. Ele tira da sua frente qualquer problema do PSDB, não importa em que governo. Importante que não seja no dele. Essa mesma postura ela adotou em relação à CDHU. Ele sempre lava as mãos. O governo dele é uma coisa, os governos do PSDB que vêm desde 95 não lhe dizem respeito.
Voltaremos a falar deste assunto ainda muitas vezes. A denúncia de pagamento de propina no Metrô está sendo apurada fora do Brasil. A coisa é de fora para dentro. A gente sabe que a Polícia Federal está trocando informações com a empresa e espero que assim que forem aparecendo documentos provando a veracidade dessa denúncia a gente possa aqui na Assembléia Legislativa instalar a CPI do Metrô para apurar este caso e outros. Aliás, já na legislatura passada tinha um pedido de CPI do Deputado Simão Pedro. Nesta temos outro pedido, mas não conseguimos colher as assinaturas necessárias, mas tenho certeza de que mais cedo ou mais a gente vai ter de entrar nesse assunto, apurar e punir os responsáveis.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Secretário de Segurança, o senhor contribuiu com esse aparato todo na identificação desse bárbaro crime dessa menina que comoveu todo o País.
Sei que o senhor está vivendo um momento de crise com essa
história do seu secretário adjunto, o senhor ainda não emitiu nenhuma
informação para explicar esse caso, então quero lhe pedir para que veja o caso
do Geraldinho de Sousa Dias, ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí. Falaram os
Deputados Carlinhos Almeida, Afonso Lobato, Aloísio Vieira. Queremos saber por
que o Geraldinho foi executado e pendurado numa trave num campo de futebol. Foi
prefeito de
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita satisfação que recebo a aprovação, por unanimidade desta Casa, no dia de ontem, do projeto de minha autoria que trata do cardápio para diabéticos nos restaurantes Bom Prato do Governo do Estado de São Paulo. Por que tomei essa iniciativa? Porque as pessoas com essa enfermidade têm uma dificuldade muito grande no balanceamento da alimentação e fiz esse projeto - espero que o Governador sancione - como forma de atender essas pessoas.
O fato de propor que se comece no programa Bom Prato, um projeto do governo do Estado de São Paulo que existe em todas as regiões do Estado, comida subsidiada em parceria do Governo com empresas que fornecem alimentação, é para servir de exemplo a todos os restaurantes do Estado. Espero que essa iniciativa, assim que regulamentada, possa se disseminar para todos os locais, porque, quem freqüenta restaurante “Bom-Prato”, normalmente são as pessoas mais pobres, carentes, que consomem uma alimentação mais barata, porque subsidiada. Então, nada melhor do que começarmos por aí.
Então fiquei muito feliz com a aprovação do meu projeto, mesmo porque é difícil um Deputado ter aqui um projeto aprovado. Escolhi justamente esse porque beneficia pessoas na sua maioria idosas, que têm dificuldade enorme de se alimentar adequadamente, de acordo com sua enfermidade. Se esse objetivo for alcançado que possa servir de exemplo à iniciativa privada e se estenda para todos os locais de alimentação para atender às milhares de pessoas que precisam de incentivo para se alimentar de forma correta para seu bem-estar, sua saúde. Agradeço aos Srs. Deputados e peço ao governador que sancione o projeto.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Parabéns a V. Exa. pela aprovação do projeto.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Srs. Deputados, antes de dar por levantados os trabalhos esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às dez horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Trabalhador da Saúde”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.
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