15 DE MAIO DE 2012
059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS CEZAR, MARCO AURÉLIO, BARROS
MUNHOZ e CELSO GIGLIO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cancela sessão solene, prevista para o dia 21/05, às 20 horas, que teria a
finalidade de "Homenagear o Dia do Metodismo Wesleyano", por
solicitação do Deputado José Bittencourt.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Cita projeto de lei, de sua autoria, acerca
da obrigatoriedade de distribuição gratuita de sacolas plásticas nos
supermercados no Estado. Comenta reportagem, no jornal "Folha de S.
Paulo" de hoje, que trata de seis cidades que têm leis a respeito da
questão. Critica a entidade de classe dos supermercados, a Apas, por não apoiar
a medida. Pede que as sacolas normais ou as chamadas "eco-bags"
voltem a ser distribuídas gratuitamente.
003 - CARLOS
CEZAR
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Principia com notícia sobre maltrato de
animais na cidade de Taquaritinga. Comenta que foram encontrados mais de 30
cães mortos em um canil da cidade. Adita que foram ainda encontrados,
abandonados, alguns animais vivos maltratados. Solicita exibição de reportagem
sobre o assunto. Lamenta os maus tratos sofridos pelos animais em geral.
005 - ADILSON
ROSSI
Comenta a visita do Delegado-Geral da
Polícia Civil, Marcos Carneiro, a esta Casa, a fim de relatar ações na área de
segurança no Estado. Agradece à autoridade pela visita, que foi realizada a
pedido da Comissão de Segurança Pública. Lembra audiência pública desta
comissão, acerca da valorização da carreira de investigadores e escrivães da
Polícia de São Paulo, a ser realizada amanhã neste Parlamento.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Explana sobre noticia do fechamento do
Hospital do Câncer "Dr. Flávio Isaías Rodrigues", em Mogi da Cruzes.
Explica que os pacientes foram transferidos para outra instituição. Denuncia
que o atual hospital não tem condições de dar atendimento adequado aos
pacientes com esta doença e clama pela reabertura da unidade especial. Lembra a
cerimônia de formatura dos alunos da Camp Oeste, ocorrida nesta Casa, em 14/05.
Relata que este curso técnico é destinado a jovens de baixa renda e é mantido
pelos membros do Rotary Clube São Paulo. Parabeniza esta instituição pelo apoio
à área educacional.
008 - MARCO
AURÉLIO
Assume a Presidência.
009 - OLÍMPIO
GOMES
Comenta a respeito do movimento
"atitude pró-cidadania", que tem como meta o combate à corrupção em
todos os níveis da administração pública. Lê trecho de artigo do médico
psicanalista Agenor Vettore, acerca de saúde mental e corrupção.
010 - JOOJI HATO
Comenta acerca de maus tratos de animais. Lê
citação de Leonardo da Vinci sobre o assunto. Questiona o caráter de seres
humanos que maltratam animais. Clama pela criação de uma delegacia especial que
trate de crimes nessa área. Cita que ao combater-se este tipo de delito, o
conceito de "tolerância zero" é aplicado.
011 - ULYSSES TASSINARI
Noticia a abertura da 4ª Feira de Negócios
de Tecnologia Agrícola e Pecuária de Itapeva, a Agrovia. Saúda os irmãos Cássio
e Jorge Maluf por terem criado esta feira. Explica a importância deste evento
para o setor agropecuário e para a economia da Região Sudoeste do Estado. Cita
projeto de lei, de sua autoria, que coloca a Agrovia no calendário turístico
estadual. Explana sobre dados numéricos da produção agrícola da região. Comenta
audiência da Comissão de Segurança, realizada nesta Casa, com as cúpulas das
Policias Civil e Militar acerca da carência de recursos humanos nestas
instituições.
012 - CARLOS
CEZAR
Parabeniza o Banco de Olhos de Sorocaba
(BOS), que dirige o Hospital Oftalmológico do mesmo Município, pela sua atuação
na área. Comenta que esta instituição é referência nacional em oftalmologia.
Cita visita realizada a esta instituição com a finalidade de conhecer o futuro
Centro de Reabilitação. Detalha como será o atendimento médico e social a
deficientes visuais. Clama à Secretaria de Saúde do Estado que agilize o
credenciamento deste centro para que o mesmo possa iniciar suas atividades.
Parabeniza toda a equipe desta instituição pelo trabalho realizado.
013 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta obras de
duplicação da Rodovia dos Tamoios. Agradece o Governador do Estado de São Paulo
pelo seu empenho nesta obra. Ressalta que o próximo desafio será a duplicação
da Rodovia Oswaldo Cruz.
015 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos da Escola
Estadual Professor Bruno Florenzano, da cidade de Bragança Paulista,
acompanhados da Diretora Lucimara Alves Souza e Souza, a convite do Deputado
Edmir Chedid.
016 - CARLOS CÉZAR
Comenta a realização de audiência da Frente
Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, com a presença do Presidente
da América Latina Logística (ALL). Relata que foram levantadas as principais
carências de cidades do Estado. Afirma que, antigamente, as estradas de ferro
traziam progresso para grande parte das cidades, mas que hoje podem atrapalhar
o crescimento destas, com acidentes e aumento do trânsito. Cita o Prosefer
(Programa de Segurança Ferroviária), do Governo Federal, para aumentar a
segurança nas ferrovias. Relata dados de crescimento da cidade de Sorocaba.
Destaca a existência de ferrodutos e linhas de trem cortando a cidade,
impedindo a realização de certas obras, como a duplicação de marginais.
Ressalta proposta para construção de "contorno ferroviário" na cidade
de Sorocaba, já existente em 10 cidades do Estado de São Paulo. Informa a existência
de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para este projeto, o
que deve contribuir efetivamente para a melhoria do trânsito.
017 - JOÃO
ANTÔNIO
Discorre sobre a Comissão da Verdade,
instituída pela Presidente Dilma Rousseff. Afirma que o povo brasileiro merece
esta prestação de contas. Lembra o Golpe de 1964, no qual os militares
brasileiros tomaram o poder, apoiados pelos EUA, com o objetivo inicial de
combater o comunismo. Cita a implantação de regime ditatorial, que torturou,
perseguiu e reprimiu muitos brasileiros. Acrescenta que este tema é polêmico,
com muitos segmentos contrários a instalação da Comissão, o que retardou o
início das apurações deste período. Elenca qualidades da Comissão Verdade.
Relata expectativa de que a Comissão da Verdade, que amanhã tomará posse, fará
um trabalho exemplar. Fala que as famílias devem receber explicações sobre
familiares desaparecidos e que a sociedade necessita saber o que aconteceu
neste período. Parabeniza a Presidente e deseja boa sorte à comissão (aparteado
pelo Deputado Marcos Martins).
018 - VANESSA DAMO
Pede que Deputados votem favoravelmente ao
projeto, de sua autoria, do fim da queima da palha da cana no Estado de São
Paulo. Relata que luta há 3 anos para que este projeto seja votado. Afirma que
a queima da cana provoca câncer de pulmão, problemas respiratórios,
principalmente em crianças e idosos, afeta o meio ambiente e a saúde pública,
empobrece o solo e degrada a camada de ozônio. Menciona o impacto social da
queima da cana, com trabalhadores em condições sub-humanas, em contato
constante com fogo e fuligem, assim como com problemas ergonômicos. Apela aos
cidadãos do interior do Estado de São Paulo que façam abaixo-assinados, para
que este projeto seja votado nas próximas semanas.
019 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
020 - JOOJI HATO
Cita a realização da Rio+20. Afirma que a
rede hoteleira carioca está com preços abusivos, causando desistência da
participação de delegações. Destaca a necessidade de diminuição dos preços dos
hotéis para o evento. Lembra a contaminação causada na Vila Carioca, pela
empresa anglo holandesa Shell, investigada em CPI Municipal. Ressalta que a
contaminação pode provocar câncer e leucemia, além de contribuir para o
nascimento crianças anencéfalas. Diz que foi elaborado relatório, para os
órgãos competentes, sobre o tema. Lembra projeto, de sua autoria, que proíbe a
venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina para evitar aglomerações
neste local, que contém diversos produtos tóxicos. Destaca as enchentes nos
Estados do Norte do País, causadas pela falta de respeito ao meio ambiente.
Menciona a lei do piso drenante, de sua autoria, para evitar a inundação em
diversas cidades do Estado.
021 - ALDO DEMARCHI
Discorre sobre o projeto para criação de
aglomerado na região da Bacia do Piracicaba, englobando 22 municípios. Afirma
ser necessário o planejamento racional e econômico das cidades. Cita
aglomerados já aprovados nesta Casa. Ressalta que a aprovação irá contribuir
para o progresso significativo da região. Informa que com este aglomerado, a
ligação telefônica entre os municípios será local. Diz estar com dificuldades
para aprovar o projeto na Artesp. Relata a aprovação do projeto de doação de
terras para o campus da Unesp, com presença do Governador no local para
sancionar a mesma. Menciona também área doada para construção da cidade
Judiciária na região, com financiamento do Estado e de terreno, pelo Governo do
Estado, para a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho. Cita
programas do Governo que atendem a região. Agradece visita do Governador
Geraldo Alckmin a Rio Claro.
022 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
023 - HAMILTON
PEREIRA
Pelo art. 82, fala dos problemas enfrentados
por pacientes de leucemia e demais patologias do sangue. Comenta veto do
Governador José Serra a projeto de lei, de autoria deste Parlamentar, que
criaria Programa Estadual de Medula Óssea. Fala da miscigenação e do processo
de imigração brasileira. Recorda o caso do jogador Narciso, que encontrou
compatibilidade consanguínea.
024 - WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, cita pesquisa, segundo a qual
17% dos eleitores declararam que venderam seu voto. Comenta noticiário da mídia
sobre a corrupção generalizada. Repudia a lentidão da Justiça. Diz esperar que
haja reação da classe política sobre a questão. Recorda a sua atuação como
Deputado Federal. Argumenta que as eleições seriam bom momento para mudança do
quadro político. Faz indagações nesse sentido.
025 - ORLANDO BOLÇONE
Pelo art. 82, cita reunião, para este mês,
sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Sistema
Paulista de Parques Tecnológicos. Comenta propostas do Executivo sobre o tema.
Informa que as várias regiões do Estado estão contempladas. Comunica que o
parque tecnológico de São José dos Campos está em pleno funcionamento, em razão
da Embraer. Dá explicações sobre o tema. Lembra que ciência e tecnologia
resultam em produtos que geram riquezas. Fala das escolas técnicas e da questão
ecológica. Defende integração horizontal das várias cidades com parques
tecnológicos.
026 - Presidente JOOJI HATO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão
às 16h50min; reabrindo-a às 16h51min.
027 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, informa que a
Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a convocação de José Bernardo
Ortiz, presidente do FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação, para prestar
esclarecimentos a esta Casa. Acrescenta que, até o momento, o convocado não
definiu data para sua presença. Lembra a obrigatoriedade do atendimento do pedido
de convocação. Informa que não tem havido quorum na Comissão de Fiscalização e
Controle. Informa que o PT ingressou com representação no Ministério Público
sobre a compra de material escolar. Cita matéria, de jornal de Taubaté, segundo
o qual, teria havido conluio com empresas relacionadas à FDE, que venceram
licitação. Recorda que há pedido de CPI sobre o FDE.
028 - Presidente JOOJI HATO
Recebe a manifestação, para resposta
oportuna da Presidência Efetiva.
029 - CARLÃO
PIGNATARI
Para comunicação, lamenta a falta de quorum
em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, hoje. Acrescenta que a
Presidência da Comissão informaria a data da vinda do presidente do FDE.
030 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, argumenta que Deputados da
bancada governista não queriam debater a questão do FDE. Reitera a urgência do
tema levantado pelo Deputado Alencar Santana Braga.
031 - Presidente JOOJI HATO
Registra as manifestações.
032 - CARLÃO
PIGNATARI
Para reclamação, cita Deputados presentes na
Comissão de Fiscalização e Controle, hoje. Fala da ausência de Deputado
petista. Informa que a Deputada Célia Leão, Presidente da citada comissão,
daria resposta sobre a questão aventada pelo Deputado Alencar Santana Braga.
033 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para reclamação, reitera que o pedido de
convocação do presidente da FDE já fora aprovado. Acrescenta que estava em
pauta, na citada comissão, a apreciação das contas do FDE. Reitera que há
requerimento de CPI sobre o FDE, bem como várias denúncias sobre o órgão.
034 - CARLÃO
PIGNATARI
Para reclamação, argumenta que o Deputado
Isac Reis, do PT, poderia estar presente na Comissão de Fiscalização e Controle
e pedir vistas do processo sobre as contas do FDE. Reitera que o presidente do
órgão deve comparecer a esta Casa.
035 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, lembra noticiários sobre
corrupção. Fala das disputas eleitorais. Argumenta que a classe política está
com a imagem negativa. De outra parte, afirma que não se pode fazer acusações
levianas. Lembra o caso sobre a venda de emendas parlamentares, que foi ao
Ministério Público. Recorda que o "mensalão" está há dez anos sem
julgamento. Solicita ao presidente do FDE que preste esclarecimentos a este
Legislativo. Faz a defesa do sistema democrático.
036 - ENIO TATTO
Para reclamação, pede providências sobre a
convocação do presidente do FDE José Bernardo Ortiz. Afirma que há desrespeito
a este Parlamento. Comenta o julgamento de contratos pelo Tribunal de Contas.
Recorda pedido de CPI sobre o FDE. Afirma que o Governador mudou decreto para
manter José Bernardo Ortiz no cargo.
037 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, dá conhecimento de que a
Segunda Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça negou garantias à lei
que destina 25% dos leitos de hospitais públicos para convênios.
038 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, comenta a decisão que negou a
utilização de 25% de leitos de hospitais públicos por convênios médicos. Fala
de representação do PT ao Ministério Público. Informa que a Presidente Dilma
Rousseff deve publicar decreto disciplinando a "ficha limpa". Dá
conhecimento de mídia de Taubaté, que informa o favorecimento de empresas pelo
FDE. Comenta a dificuldade de apreciação de requerimento de CPI do FDE, pela
sua ordem de apresentação. Elogia a atuação do Deputado Isac Reis na Comissão
de Fiscalização e Controle.
039 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
040 - JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 18
horas, por acordo de lideranças.
041 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de
Constituição e Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se
hoje, às 17 horas e 22 minutos. Suspende a sessão às 17h19min.
042 - CELSO
GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às
17h59min.
ORDEM DO DIA
043 - Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara aprovados
requerimentos de comissão de representação: do Deputado Adriano Diogo, para
participar da posse da Comissão Nacional da Verdade, a realizar-se no dia
16/05, no Palácio do Planalto, em Brasília; e do Deputado Beto Trícoli, a fim
de participar de encontros e debates sobre Desenvolvimento Sustentável, na
Conferência das Nações Unidas, na "Rio+20", no período de 13 a 22/08.
044 - MARCOS
MARTINS
Solicita o levantamento da sessão, com
assentimento das lideranças.
045 - Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
Convido
o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
Esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Bittencourt,
cancela a Sessão Solene convocada para o dia 21 de maio de 2012, às 20 horas,
com a finalidade de homenagear o Dia do Metodismo Wesleyano.
O
SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, apresentei um projeto, que ainda está na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que obriga os estabelecimentos comerciais a
distribuírem gratuitamente sacolas ecologicamente corretas, as “ecobags”.
Esse
projeto vai suprir uma lacuna no Estado de São Paulo que vem sendo aproveitada
pela Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e pelo
Governo do Estado, através de um termo de ajustamento de conduta, que,
infelizmente, o Ministério Público de São Paulo acatou. Isso vem ferindo
gravemente o Código de Defesa do Consumidor e fazendo com que o cidadão tenha
que pagar pela sacola ecológica.
Com
muita felicidade, tenho a dizer que hoje saiu uma matéria no Caderno Mercado,
da “Folha de S.Paulo”, que mostra que os municípios
já estão tomando igual iniciativa: seis cidades de São Paulo mantêm sacolas
obrigatórias e nove municípios têm tramitando nas suas Câmaras Municipais
projetos dessa natureza. Ninguém é a favor da sacola plástica ou simplesmente
contrário à “ecobag”. O que não se admite é que o
cidadão tenha que pagar mais uma vez para ter os seus direitos legitimados.
Na
Cidade de Guarulhos, na semana passada, o Tribunal de Justiça derrubou uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade, manteve a lei municipal e dá uma grande
esperança de que esse jogo comercial possa ter um fim. Por outro lado, o Apas conseguiu uma liminar suspendendo a execução da Lei
Municipal no Guarujá e
É
preciso que o cidadão saiba que vai pagar pelo que já lhe é de direito. É isso
que temos de combater: mais de 500 milhões de reais por ano em economia dos
supermercados em relação a não distribuição das sacolas. E o argumento sobre a
ecologia não é pertinente na medida em que estamos dizendo que não precisa ser
a sacola plástica. Se a sacola é ecologicamente sustentável, que o
estabelecimento comercial arque com o custo. E por acaso é só nos
supermercados. Viajo para o interior para as audiências públicas da minha
Frente Parlamentar da Segurança Pública, e na última sexta-feira mesmo parei
num posto de gasolina na estrada, onde há um grande restaurante e lojas de
conveniência, e ali as sacolas plásticas podem ser distribuídas. Nos demais estabelecimentos comerciais, nos
açougues, nas padarias, também podem. Só não pode os supermercados. E aí o
Governo do Estado promove uma campanha cara - entrei com requerimento de
informações, foi gasto quase um milhão de reais na campanha - com seu impresso
citando o Apas como parceiro, mas não sabe quanto o Apas investiu nisso.
Digo aos cidadãos e me dirijo a todos os vereadores
e prefeitos municipais: “Vamos para uma grande mobilização neste momento.” O
cidadão não pode pagar de novo. Se vamos colocar as ecobags
está perfeito, mas que o estabelecimento comercial, na forma da legislação,
seja obrigado à distribuição gratuita. Daí o meu incentivo, o meu pedido às
Câmaras Municipais, enquanto não se vota nesta Casa a legislação para todo o
Estado de São Paulo, vamos nós pelas cidades do interior, garantindo o direito
à cidadania e o direito de cada consumidor.
O
SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Cezar.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- CARLOS CESAR - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O SR. JOOJI HATO
- PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Cezar, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, venho à tribuna para trazer mais
uma notícia sobre maus tratos a animais, agora em Taquaritinga, uma cidade
pacata, de gente de bem, ordeira e que atrai qualquer pessoa desse País. Mas a
polícia encontrou ossada de cães que sofriam maus tratos nessa cidade. O
protetor que denunciou o caso é um voluntário da Associação Protetora de
Animais, a APA. O Sr. Paulo Andreguetto disse que o
proprietário abandonou o canil e os animais morreram de fome. O local foi
interditado e seis cães foram encontrados vivos. Eles estavam em péssimas
condições, morrendo de fome, de sede e doentes. Havia cerca de 30 ossadas no
local. Depois de mortos, os animais eram jogados pelo dono e por uma funcionária
em um rio próximo ou em um terreno ao lado da propriedade. “As galinhas bicavam
e comiam os cachorros jogados no terreno”, disse Andreguetto.
Os
cães resgatados vivos, que são das raças chow chow, beagle, fox paulistinha e
vira-lata, estão sob cuidados da APA. A Vigilância Sanitária está trabalhando
na limpeza do local, e o alvará do Centro de Reprodução, Banho e Tosa de
Animais será cassado. O proprietário já foi identificado, mas ainda não foi
localizado.
Gostaria
que fosse exibido um vídeo.
* * *
- É
feita a exibição do vídeo.
* * *
Ouvimos
a caseira dizer que tratavam bem os animais. Imagine
então se ela dissesse que o proprietário, que vendia os animais, não os tratava
bem. Mas não entendemos como um ser humano pode tratar a vida dos animais dessa
forma.
Uma
reflexão: uma pessoa que faz isso com os animais, o que poderá fazer com os
seus próximos? Meus cumprimentos ao Sr. Andreguetto
que teve a coragem de denunciar. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero fazer apenas
dois registros que julgo serem de importância para o conhecimento desta Casa.
Na quarta-feira passada, a Comissão de Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários desta Casa recebeu a visita do Dr. Marcos
Carneiro, delegado-geral de Polícia do nosso Estado. O Dr. Marcos, bondosamente,
atendeu o convite da nossa comissão e esteve por quase três horas falando a
cerca das ações da Polícia Civil
O
Deputado Jooji Hato, que
ora preside esta sessão, esteve presente e teve a oportunidade de questionar ao
Dr. Marcos Carneiro. Recebemos ali informações importantes acerca de como a
Polícia Civil tem agido no nosso Estado, deixando claro, mesmo a despeito de
tantos problemas que envolvem a área se Segurança. A Polícia Civil tem feito o
seu papel, desempenhado a função de forma brilhante.
Gostaria
de deixar registrado, como Presidente da Comissão de Segurança Pública, o meu
agradecimento ao Dr. Marcos Carneiro pela disposição em atender a nossa
comissão pela forma como atendeu a todos que por ali passaram.
Quero
também registrar que amanhã, às 10 horas, a Comissão de Segurança Pública
estará recebendo o grupo de trabalho em cumprimento ao Art. 26 da Lei
Complementar 1.151. Estaremos amanhã, de forma definitiva e oficial - na
quarta-feira passada tivemos a primeira reunião de forma oficiosa -, e estaremos
recebendo este grupo de trabalho composto por membros do Executivo, da
Secretaria da Fazenda, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Gestão
Pública, da Segurança Pública, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado e
de cinco membros deste Legislativo. Foi até atendendo a uma solicitação do
nobre Deputado Olímpio Gomes, que fez uma propositura na nossa reunião na
quarta-feira passada, que nós marcamos para amanhã aquela audiência pública.
Entramos em contato com as entidades, associações, sindicatos que representam
os escrivães de polícia para que participem conosco amanhã, não somente os
escrivães, mas também os investigadores, e já recebemos a confirmação de uma
série de entidades que estarão conosco agora.
Agradeço
ao nobre Deputado Olímpio Gomes pelo empenho que tem feito com este grupo de
trabalho. Amanhã será definitivamente, em tempo mais que oportuno,
instituído para o acompanhamento na avaliação das possibilidades de
valorização das carreiras de investigadores e escrivães de Polícia.
Deixo
um convite aos deputados desta Casa que quiserem nos prestigiar amanhã nesta
reunião da comissão, no Plenário Tiradentes. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM -
PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, para variar falarei de Saúde neste plenário. Temos um problema
no Hospital do Câncer de Mogi. O Secretário de Saúde tomou uma conduta de
transferir o serviço do Hospital do Câncer para o Hospital Luzia
de Pinho Melo, que é um hospital de grande porte dirigido por uma
Organização Social.
Os
jornais da nossa cidade, hoje, vêm com algumas manchetes que chamam atenção,
dizendo que a conduta do Estado, no mínimo, é imoral porque fecharam um
hospital sem que o Ministério fechasse. Outro jornal de Mogi diz “Falta ala
específica para Oncologia”. O que ocorre na nossa cidade? Transferem o serviço
de câncer para o Hospital Arnaldo Pezzutti Cavalcanti
e, de imediato, o Estado transfere vários pacientes para serem
atendidos no Hospital Luzia de Pinho Melo, e o hospital não oferece um
atendimento humanizado. O paciente está entrando pela mesma porta que entram
todos os pacientes. Ele chega já com imunidade baixa, entra pela mesma porta
que entra outro paciente com pneumonia, meningite ou um trauma. E o paciente
não tem quimioterapia, radioterapia, um atendimento adequado ainda.
Que
pelo menos as primeiras consultas de Oncologia tivessem um atendimento
humanizado, com o oncologista assistindo devidamente esse paciente. Porém o que
estamos vendo é uma total desorganização, os pacientes reclamando por falta de
medicamentos, atendimento e isso nos chama atenção.
Queremos que o Governo, ao se pronunciar através do seu Secretário, dizendo que
realizará determinada conduta, que ele a concretize, porém com qualidade e com
atendimento humano para que esses pacientes possam realmente ser bem atendidos,
pelo menos com dignidade.
Ontem,
nesta Casa, tivemos a formatura de 300 jovens de um curso técnico oferecido
pelo Rotary Clube, chamado Rotary Camp Oeste. Essa
formatura diz respeito a quatro entidades do Rotary: o Clube São Paulo, Rotary
da Lapa, Rotary Oeste Perdizes e Rotary Sumaré que fundaram esses cursos
técnicos aqui na cidade de São Paulo. Cursos rápidos que proporcionam
felicidade a esses jovens formandos, pois puderam ter uma bela formatura
realizada nesta Casa. Ficamos muito satisfeitos em ver jovens se formando
Agradeço
ao Presidente desta Casa, Sr. Barros Munhoz, que nos cedeu gentilmente o espaço
para realizarmos esse evento.
Todos
ficaram curiosos para conhecer esta Casa, nos mostrando que é muito importante
nos preocuparmos em fiscalizar o Governo, fazer leis, mas também nos atentar
para a formação do jovem do Estado de São Paulo.
Felizmente
esses formandos vão para o mercado de trabalho, e praticamente de 80% a 90% com
empregos garantidos. Chamou-nos muito a atenção como o Rotary Clube vem
tratando de maneira carinhosa essas crianças.
Parabenizo
o Rotary Clube e o Rotary Camp Oeste pelo trabalho
que eles fazem na pessoa do seu Presidente, Sr. Antonio Simidamore.
Quiçá todas as entidades de bens de serviço aqui no Estado de São Paulo e no
Brasil se espelhem nesse exemplo e façam o mesmo trabalho, formando jovens
competentes para o mercado de trabalho em todo o território nacional. Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, já divulguei mais
de uma vez aqui neste plenário o site: www.atitudeprocidadania.com.br,
um grupo de cidadãos que vem se expandindo na mesma velocidade da informática e
que tem como um dos objetivos o combate incessante à corrupção que infelizmente
assola o nosso País em todos os níveis de poder e em todos os Poderes.
Faço
questão de fazer uma leitura e peço regimentalmente que seja publicado no
Diário Oficial o texto do médico psicanalista e articulista, Agenor Vettore, com o seguinte título: “A Saúde e a Corrupção.”
Deputado
Luiz Carlos Gondim que é médico e estava agora, com
toda a justiça, se queixando sobre o atendimento oncológico
no seu município e região, o seu colega, Dr. Agenor Vettore,
faz um comparativo sob a ótica da psicanálise entre a saúde e a corrupção.
“A Saúde e a Corrupção - Opinião
“O melhor remédio para a insônia é estar em paz com
sua consciência.” (Ditado popular)
É o travesseiro que mata!
Uma grande parte da população brasileira, com muita razão, vem criticando em massa as atitudes de nossos políticos corruptos.
Todos nós gostaríamos que a justiça fosse feita e que todos fossem punidos. No entanto, sabemos que isso não vai acontecer. Mas então, se nada acontece, ficam impunes, ricos e felizes?
Claro que não! Podem estar certos, com ou sem punição, todos terão o seu sofrimento, doença ou até a própria morte, de forma antecipada. Isso ocorre devido às condições psicológicas extremamente nocivas, degradadas e desequilibradas.
Cedo ou tarde, adoecem irremediavelmente, como consequência de seu estado psiquicamente doentio. Já ocorreu com muitos, está ocorrendo com outros e isso continuará a acontecer com todos os corruptos.
Senão vejamos: O nosso ser, isso inclui alma, mente e
corpo, é alimentado através de três fontes: por sólidos e líquidos (alimentos),
pelo ar (oxigênio) e pelas impressões sensoriais.
As impressões sensoriais têm como origem a nossa percepção do externo, que ocorre através dos cinco sentidos conhecidos - visão, audição, olfato, paladar e tato, que vão ser processados com os próprios valores e crenças, para formar uma opinião bem subjetiva, particular e quase sempre distorcida, pois estamos muito dissociados da verdadeira realidade. Esse entendimento ou essa leitura vão influenciar nossos pensamentos, que por sua vez vão gerar sentimentos/emoções e impressões do mesmo teor.
Essas impressões se constituem no alimento emocional, distribuído a cada célula do corpo e é muito importante, porque disso depende a capacidade imunológica e a boa saúde como um todo, pois, “Mens sana in corpore sano” (Mente sã, corpo são).
O contrário disso é desastroso, porque mente pesada, suja, culpada, estressada, é igual a corpo doente.
A saúde anda lado a lado com o equilíbrio homeostático, no qual a condição psíquica dominante é a paz, terra fértil de predomínio do amor (nossa essência) e seus derivados.
A doença significa literalmente sujeira. Nasce do medo (filho do ego) e como tal, infiltra-se às ocultas, a partir da mente, sob os tapetes da corrupção, que também contaminarão cada célula dos transgressores, cedo ou tarde.
Por um tempo, na maioria das vezes curto, o indivíduo estará, por demais, distraído e empolgado em investir, fazer negócios, lavar o dinheiro, não deixar pistas e tantas outras preocupações, que acaba conseguindo driblar sua consciência, mas chega um tempo, que o travesseiro fala mais alto e aí só consegue dormir a custa de álcool, de remédios ou outras drogas.
A sujeira escondida fermenta, “infecciona” e corrói o tapete, deixando à mostra pequenos vestígios.
À primeira manchete nos jornais, na TV, ou mesmo na Internet, ou ainda ao primeiro olhar mudo de decepção de um filho, esposa ou amigo, dispara de um arco, uma flecha envenenada, que causará a fatal impressão na mente.
Senão isso, se a flecha não vem de fora, da consciência ninguém escapa, pois esta é implacável e no momento certo, do travesseiro surge a flecha envenenada, que vai causar o mesmo desastre psíquico. Daí por diante, este veneno será transmitido às células, aos órgãos, iniciando-se o começo do fim, porque o travesseiro amplificará seu efeito.
Muitos corruptos sequer terão tempo, ou terão tempo reduzido de gozar o dinheiro mal ganho (com muitos foi e assim será) simplesmente porque é impossível desfrutar de algo material, por melhor que seja esse material, se a paz o abandonou, se vive apenas de pesadelos e delírios, tendo o medo como companheiro inseparável, a ansiedade provocando ejaculação precoce (ou a falta de ereção), o diabetes lhe tirando o doce da vida, o remorso e o estresse corroendo suas entranhas pouco a pouco.
Mas ainda que haja tempo, jamais gozaria plenamente o dinheiro egoísta, porque não haveria paz, portanto, nem amor, tudo seria verdadeiramente falso, porque estaria vivendo outra máscara, sem plenitude, simplesmente porque o indivíduo e tudo o que conquistou não tem conteúdo, não é real. No seu convívio, no seu dia a dia, nada demonstra, vive a máscara do homem ocupado, cheio de poder, agenda cheia, compromissos, reuniões...
Mas a qualquer momento, o olho de um jornalista bem treinado irá pousar exatamente naquele ponto do tapete levemente puído, ou algo vem à tona pelos meios inteligentes de um agente da Policia Federal, ou uma denúncia anônima, a traição de um comparsa que se sentiu lesado ou mal recompensado, fará o chão se abrir, o mundo desmoronar.
O restante é tarefa do travesseiro, que no final das contas, é quem silenciosamente mata, porque essa hora da verdade é dura e de nada adianta a todos enganar.
A difamação condena, destrói, pior que isso, provoca a autodifamação, a autocondenação, porque não se enganem, enquanto tudo vai muito bem, existe prestígio, muitos amigos, estrutura sustentada pelo dinheiro e pelo poder, mas quando a casa cai, salve-se quem puder!
Este filme é velho!
Adeus poder! De poderoso, à vítima de si mesmo!
O preço é alto demais: a saúde.
Só lhes resta sucumbir, ainda que demore.
Caso a carapuça tenha servido, que Deus de você tenha piedade!!!
Articulista: Agenor Vettore - Psicanalista.”
O SR.
PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marco Aurélio, que foi um dos
grandes prefeitos de Jacareí, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores
da TV Assembleia, eu estava falando sobre o episódio
que aconteceu em Taquaritinga há poucos instantes e parabenizei o Paulo Andreguetto, que teve a coragem de fazer uma denúncia
contra o mau proprietário, pessoa que maltrata animais. Foram encontradas lá na
sua propriedade várias ossadas de animais.
Deputado
Marco Aurélio, chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e
nesse dia o crime contra um animal será considerado crime contra a humanidade.
Quem disse isso foi o Leonardo Da Vinci. Vou repetir: chegará o dia em que os
homens vão conhecer o íntimo dos animais e nesse dia o crime contra um animal
será considerado crime contra a humanidade.
Estou
dizendo isso porque quando um ser humano considerado racional agride um animal
considerado irracional como os cães, os gatos, os animais silvestres,
percebemos que essa pessoa não é boa. Quem tem Deus no coração, quem ama os
animais, ama o seu filho, o seu vizinho, o próximo, os colegas. Enfim, não
pratica violência contra as pessoas. É por isso que peço aos queridos deputados
que nos ajudem, o mais rápido possível, aprovando o projeto de Delegacia
Especial para acabar com maus tratos de animais e para que os policiais, o
delegado, o investigador, o escrivão recebam a denúncia como se fosse para os
seres humanos. Os animais, como cachorros e gatos, não merecem desrespeito.
Esses animais são seres vivos que merecem todo nosso carinho. São animais que
ajudam nossos filhos, que compartilham a sua vida ajudando-nos a criar nossos
filhos, fazendo com que os nossos futuros herdeiros amem o próximo. Esses
animais são inofensivos, não falam, não reclamam.
É
extremamente importante que o crime contra animais possa ser punido porque não
podemos aceitar esses maus tratos que estão acontecendo.
Está
aqui o meu colega, Deputado Feliciano, de Campinas, um dos grandes defensores
de animais. Juntos, temos uma tarefa imensa pela frente. Deputado Feliciano
Filho, V. Exa. tem lutado
muito na região de Campinas, mas nós, irmanados com outros deputados, vamos, se
Deus quiser, essa Delegacia Especial para os animais que sofrem maus tratos.
Aí, estaremos fazendo a Tolerância Zero porque, quando se pratica um crime que
parece simples, incentiva-se a praticar um crime maior e chega-se ao homicídio,
ao assalto com violência.
Se
nós educarmos os nossos herdeiros para o caminho do bem, para amar o próximo,
amar os animais certamente não vamos ver estampado na grande mídia tanta
violência. Por isso que lutamos pela Tolerância Zero que faz a prevenção contra
os grandes delitos.
Deputado
Marco Aurélio, eu espero o apoio de V. Exa., da Bancada do PT de V. Exa.,
que tem me dado apoio, como de deputados de outras bancadas.
Quero
aqui agradecer, de viva voz, à nossa querida Presidente da Comissão de Justiça,
Deputada Maria Lúcia Amary, pelo apoio que nos dá e
também a todos os deputados da Comissão de Justiça. Esse projeto está nessa
Comissão de Justiça, mas ele será liberado ainda esta semana. Certamente
teremos nesta Casa a implantação da Delegacia Especial para animais que sofrem
maus tratos em todo nosso Estado. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
venho a esta tribuna neste momento para dizer que teremos amanhã a cerimônia de
abertura da IV Agrovia, uma feira de negócios, de
agricultura e de pecuária da Região Sudoeste. É indiscutivelmente a maior feira
do gênero na região Sudoeste. Não sei se todos sabem o Sudoeste do Estado é o
verdadeiro celeiro do Estado de São Paulo, com uma produção agrícola
espetacular, uma produção de grãos invejável.
Quero
deixar aqui registrado o meu tributo de homenagem aos idealizadores dessa feira
os irmãos Cássio e Jorge Maluf, filhos de um grande pioneiro na região.
O
Jorge Maluf, proprietário da Fazenda São Paulo, praticamente iniciou o plantio
de grãos na região em 1945 e já em
Apresentei
um projeto nesta Casa, tendo em vista a importância que tem esta feira e a
magnitude que está assumindo na região, propondo que a Agrovia
seja incluída no calendário turístico do Estado de São Paulo. Para justificar
meu projeto citei algumas particularidades da região, por exemplo: a região
sudoeste é responsável por 83% da produção de trigo no Estado; por 39% da
produção de milho do Estado; por 21% da produção de soja no Estado; por 60% da
produção de tomate envarado no Estado; por 13% da
produção de laranja no Estado; por 67% da produção de feijão no Estado.
Além
dos grãos, a silvicultura tem um incremento muito grande na região: pinus, 94% de áreas novas de plantio e 75% de área plantada
há mais de um ano no Estado de São Paulo; eucalipto, 45% das áreas novas de
plantio e 43% da área plantada com mais de um ano no Estado.
Esta
feira reveste-se de uma importância muito grande e será uma satisfação imensa
estarmos presentes amanhã.
Gostaria
de aproveitar ainda o tempo para falar de uma audiência que tivemos ontem na
Secretaria da Segurança Pública. Felizmente estava presente todo o staff da
Segurança Pública. Além do Secretário, o comandante-geral da Polícia Militar e
o delegado-geral da Polícia Civil. Nós nos fizemos presentes juntamente com os
prefeitos de Itapeva e de Capão Bonito, que é o presidente do Consórcio de
Desenvolvimento da Região Sul Paulista.
É
aflitivo o problema que verificamos em todas as cidades do Estado de São Paulo:
a deficiência de recursos humanos principalmente na Polícia Civil.
Levamos
nossas propostas, a receptividade foi muito boa e a promessa foi de que em
breve serão realizados concursos para preencher o grande número de vagas
existentes.
O SR.
PRESIDENTE - MARCOS AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para parabenizar o
Banco de Olhos de Sorocaba, o conhecido BOS. O hospital oftalmológico de
Sorocaba é uma referência na América Latina, é tido como um dos maiores e
melhores hospitais nessa área da oftalmologia, que tem 40% das captações de
córneas de todo o País. Concluído agora o Centro de Reabilitação Vida Nova, a
unidade vai atender aqueles que têm deficiência na visão, ou seja, a visão
subnormal, pessoas sem condições de terem recuperada a visão através de
transplantes de córneas ou outros procedimentos médicos. O objetivo desse
centro de reabilitação é orientar os deficientes visuais para que possam viver
com autonomia.
Ontem
estive visitando esta unidade. Lá existe uma casa montada com todos os cômodos -
a sala de estar, a cozinha, a lavanderia - para ensinar a pessoa com
deficiência visual a cozinhar, a lavar sua roupa, a andar pela casa, a trocar
de roupa, a ver a cor da roupa que vai usar. Embora ela não enxergue, ela vai
poder identificar cores e formas para que assim o seu convívio na sociedade
possa de dar da forma mais normal possível.
Estive
visitando esta unidade juntamente com o presidente da instituição meu amigo Dr.
Paschoal Martinez. É um prédio que ocupa
Portanto,
quero me somar nesse esforço junto à Casa para que
este processo de credenciamento venha a ter uma celeridade ainda maior. O
centro já conseguiu parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado para que os pacientes sejam habilitados em curso de telemarketing,
massagem e outros que serão desenvolvidos pelo próprio Banco de Olhos de
Sorocaba ou por empresas parceiras. Segundo o Dr. Paschoal Martinez,
futuramente o objetivo é atender pessoas com deficiência auditiva e outras
necessidades especiais. Ou seja, esse centro de reabilitação precisa do nosso
apoio para que entre não só em funcionamento, mas para que seja expandido para
atender um número maior de pessoas.
Visitando
todo o complexo pude conhecer as dependências do hospital oftalmológico que é
mantido pelo Banco de Olhos e pude ver que mais de 60% dos atendimentos feitos
na cidade não são apenas para pessoas do Estado de São Paulo. Ali vi pessoas de
Tocantins, Espírito Santo, inclusive pessoas de fora do País vão a Sorocaba
dada a modernidade do hospital e aos aparelhos de alta
tecnologia.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Por
tudo isso, pelo nível de excelência do hospital, com certeza o centro de
reabilitação prestará um serviço de excelência.
Portanto, a minha manifestação é no sentido de parabenizar
toda a diretoria do hospital oftalmológico de Sorocaba, do Banco de Olhos de
Sorocaba e do centro de reabilitação na pessoa do meu amigo Paschoal Martinez
Munhoz, do Nelson Capelini, do Dr. Teófilo pela
criação desse Centro de Reabilitação e pelos outros serviços que serão
prestados no local, além de parabenizar também e cumprimentar todos os
funcionários, todos aqueles que fazem parte da grande família.
São
mais de mil funcionários trabalhando naquele complexo, que atende, não apenas à
população de Sorocaba, mas de todo o Estado de São Paulo e de todo o País;
nessa área ele é um orgulho para o nosso País.
Quero
agradecer a V. Exa. e parabenizar , mais uma vez, a
todos aqueles que têm trabalhado com excelência. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados,Sras. Deputadas, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM -
PPS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui agradecer pelo
lançamento da duplicação da Tamoios, feita pelo Governador do Estado e
Secretário Saulo. A frente Parlamentar em defesa do Vale do Paraíba foi
convidada para participar do lançamento dessa grande obra que é a duplicação da Tamoios, São José dos Campos até Caraguatatuba. Este
Deputado não pode comparecer por motivos pessoais, mas quero aqui agradecer ao
Governador esse empenho. Começamos agora uma nova era em relação ao Litoral
Norte.
Sabemos
da necessidade de ampliarmos aqui pelo menos mais um porto. É impossível
escoarmos toda a produção do Estado de São Paulo com apenas dois portos.
Iremos
melhorar bastante toda a parte do porto de São Sebastião. São obras que estão
sendo anunciadas, que sabemos serão feitas nos
próximos dois anos e que nós que trabalhamos muito pelo Vale do Paraíba,
Litoral Norte e Vale da Mantiqueira, a importância que existe da duplicação
dessa obra.
Quero
agradecer ao Governador do Estado por esse empenho, como também ao Secretário
Saulo, a todos os membros do DER que se empenharam por essa luta que temos
travado na duplicação da Rodovia Tamoios.
Resta-nos
agora a Oswaldo Cruz, que é outro desafio que vamos ter, talvez ainda nesse
Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Antes de dar a palavra ao próximo orador esta
Presidência anuncia a presença dos ilustres visitantes da Escola Estadual
Professor Bruno Florenzano, da linda Cidade de Bragança Paulista, no Estado de
São Paulo: a professora Lucimara Souza e Souza, o
Professor Eduardo Silva Pinto, Professora Maria Regina Simões Barbosa,
Professora Ivanilde Aparecida e Godói Silva, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos os
alunos e professores, a esta Casa de leis. Esta Presidência solicita uma salva
de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Por permuta de tempo com o
Deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar, pelo tempo
regimental.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente em exercício,
Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa, tivemos aqui
recentemente uma audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária
Paulista, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Tivemos aqui a presença do
Presidente da ALL, América Latina Logística, que é a detentora da concessão dos
transportes de cargas nas ferrovias do nosso Estado e também em outras partes
do País.
Essa
audiência foi extremamente proveitosa aqui nesta Casa porque levantamos
diversas carências de diversas cidades do nosso Estado. Uma das necessidades é
que a estrada de ferro trouxe para a maioria das cidades do nosso Estado o
progresso. Era ela que trazia as pessoas, que trazia as cargas e ali, no
entorno das estações, as cidades foram se formando. E em grande parte das
cidades do nosso Estado a estrada de ferro corta o centro da cidade. Temos
também diversas passagens em nível, algumas em desnível, que muitas vezes
acabam, hoje, nos dias atuais, atravancando o crescimento.
Sr. Presidente, nesse sentido na semana próxima passada tive uma
audiência na superintendência Dnit aqui no Estado de
São Paulo, com o Sr. Ricardo Madalena, que é o superintendente do Dnit, Departamento Nacional dos Transportes do Governo
Federal e que tem alçada para agir com as questões das ferrovias.
Existe
um programa do Governo Federal chamado Prosefer,
Programa de Segurança Ferroviária, que trata de dar mais segurança hoje com
essas passagens em nível, com os trens cortando as cidades, temos vários
acidentes. A questão do trânsito que está cada vez mais caótica, e ao visitar o
Dnit, aqui
Hoje,
Sorocaba é uma cidade de mais de 600 mil habitantes, oitavo maior mercado de
potencial de consumo do país. Sorocaba tem uma gama de indústrias muito grande.
Está recebendo agora a multinacional Toyota, mais a chegada do parque
tecnológico que vai atrair - só essa multinacional - mais de dez mil empregos
diretos, que deverá ser inaugurada ainda este ano - já está praticamente
pronto. Ou seja, a área de crescimento, de expansão no município cresce cerca
de três por cento ao ano, mas a Zona Norte, a Zona industrial, esta cresce
cerca de dez por cento ao ano.
Com
os ferrodutos que existem ali, com os trens cortando
as cidades, isso impede que muitas obras sejam realizadas, que marginais seja
duplicadas, porque para se fazer essas obras demandariam custos muito elevados.
Apresentamos
junto à Dnit, juntamente também com a assessoria da
ALL, o Emanuel, que esteve conosco nessa reunião, apresentamos uma proposta
para fazermos o contorno ferroviário, a exemplo do que já existe em muitas
cidades aqui do Estado. Cerca de dez cidades já têm esse contorno ferroviário -
alguns o chamam de anel ferroviário. A Cidade de Araraquara, por exemplo,
deverá entregar, já no próximo ano, todo esse anel ferroviário, sendo que em
Sorocaba não tínhamos sequer o Projeto Executivo para a realização de uma obra
que facilitaria, e muito, um dos maiores problemas que vivenciamos hoje na
cidade que é a questão do trânsito.
Então
ajudaria e muito a resolver a questão do trânsito e ainda fazer a área de
expansão da nossa cidade.
Nessa reunião ficou acertado, junto ao superintendente, ao
Prefeito, à ALL, para se fazer uma somatória de esforços, no sentido de colocar
Sorocaba também nesse Prosefer, nesse Programa de Segurança Ferroviária e
efetivamente termos um projeto executivo, fazermos o EVTA, Estudo de
Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da cidade para que efetivamente essa
obra aconteça e possamos ter maior fluidez no trânsito da nossa cidade.
Sr. Presidente, quando as pesquisas mostram quais os problemas
da Cidade de Sorocaba os maiores problemas estão focados fatalmente na Saúde, e
também na questão do trânsito que pontua de forma muito significativa.
Portanto,
penso que esta será uma contribuição efetiva para que o trânsito da cidade
venha melhorar com a elaboração desse projeto de estudo de viabilidade técnica,
econômica e ambiental. E posteriormente, a exemplo do que já acontece
em Araraquara, Marília, Rio Preto e outras cidades que possamos ter o contorno
ferroviário tão esperado na Cidade de Sorocaba.
Sr. Presidente, quero aqui deixar registrado esse nosso empenho
no sentido de conquistarmos essa importante obra para a Cidade de Sorocaba. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre
a nobre Deputada Beth Sahão e o nobre Deputado João
Antonio. Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, venho a esta
tribuna para falar sobre a Comissão da Verdade, instituída pela Presidenta
Dilma Rousseff. A democracia brasileira deve ao nosso
povo essa tarefa, ou mais do que isso, essa prestação de conta, que é passar a
limpo esse período da História brasileira, o período da ditadura militar.
Vivemos
durante muitas décadas uma polêmica entre dois blocos: o bloco capitalista e o
socialista, o capitalista liderado pelos Estados Unidos e o socialista pela
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, a chamada Guerra Fria. Essa
polarização mundial entre o capitalismo e o socialismo teve uma repercussão
direta no Brasil. A repercussão desse período foi que
os Estados Unidos lideraram na América Latina um período de financiamento, de
apoio a regimes ditatoriais e autoritários em vários países. E em 1964, os
militares brasileiros tomaram de assalto o estado brasileiro, apoiados pelos
americanos, em nome do chamado combate ao comunismo, para implantar aqui no
nosso país um regime ditatorial, dizendo eles que o objetivo primeiro era
combater a implantação do comunismo no país.
Foi
uma ditadura sanguinária que torturou, que reprimiu
todos indistintamente, que de maneira equivocada, no meu entender, porém
respeito suas opiniões, aqueles jovens que fizeram a luta armada contra o
regime militar. Muitos foram mortos, torturados, mas não somente esses, mas
todos os que combatiam com ideias a ditadura militar para resgatar as liberdades
democráticas.
Esse
foi um período triste da nossa História, quando jovens, intelectuais,
militantes da esquerda brasileira de todas as vertentes foram perseguidos em
nosso país. Padres que protegiam aqueles que defendiam ideias também foram
perseguidos, de maneira que foi de fato um período triste da nossa História.
Muitos tombaram nessa luta e até hoje muitas famílias não sabem o paradeiro de
seus entes queridos, os chamados desaparecidos políticos. Claro que o estado
brasileiro tem o dever de explicar as ações dos agentes públicos que atuaram
nesse período, em nome do estado brasileiro, para cometer todo tipo de
atrocidades. A democracia brasileira deve ao povo brasileiro essas explicações.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Quero cumprimentá-lo por resgatar esse período tão triste que vivemos. Não
havia leis para o cidadão, as casas eram simplesmente invadidas, as pessoas
eram sequestradas e levadas presas. Os familiares não
tinham acesso, não conseguiam saber para onde tinham ido os membros das
famílias. Professores de universidades eram presos dando aulas. Alunos eram
também presos e a grande maioria por defender ideias. Eram torturados, sem
prisão preventiva decretada, não havia uma decisão judicial. Era um estado
paralelo ao direito, e isso todos aqueles que viveram aquela época e queriam
liberdade, democracia, igualdade social se lembram com
muita tristeza.
Então
quero me associar às palavras de Vossa Excelência. O que mais a juventude tinha
vontade de fazer era lutar por democracia e liberdade. Muitos lutadores foram
exilados para outros países, depois o maior transtorno para se ter anistia, que
era lenta, gradual e quase inexistente. Parabéns, Deputado.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - Obrigado, Deputado Marcos
Martins. Mas quero acrescentar ainda que esse tema não é
fácil, é polêmico. Temos aqueles que usufruíram das benesses desse período, que
são contrários à apuração dos fatos, ou então aqueles que ideologicamente se
posicionam contrariamente a essa apuração. E temos aqueles que equivocadamente
dizem que retomar a investigação desse período é ameaçar a democracia. Esse
conjunto de ideias contrárias retardou demais esse processo de apuração desse
período, mas felizmente, um pouco tarde, mas antes tarde do que nunca, a
Presidenta Dilma instalou a Comissão da Verdade, uma comissão republicana,
ampla, com enormes experiências: Ministros de Estado, Procuradores Gerais da
República, ex-Ministros, ou
seja, uma comissão que tem trânsito também em todas as forças políticas da
República, e que terá condições políticas para fazer uma apuração isenta,
decente, que possa de fato oferecer à Nação uma radiografia - e essa é a nossa
expectativa - desse período triste da nossa história.
Foi
um grande feito da Presidenta Dilma Rousseff. Não
queremos revanchismo. Desejamos de fato poder passar a limpo esse período da
história brasileira, que permanece na escuridão, sem a explicação de
determinados atos.
Alguns
tentam comparar a ação dos agentes do Estado, que agiam em nome da repressão e
da ditadura, com aqueles que lutavam contra a ditadura. Não há comparação. Uma
coisa é o aparelhamento do Estado, é tomar de assalto o aparato do Estado para
fazer valer as vontades ideológicas de alguns grupos. Mais do que isso, fazer
do Estado brasileiro um aparelho para proteger o interesse ideológico de alguns
grupos econômicos da Nação, e utilizar da força para a realização desse
objetivo.
Outra
coisa completamente diferente são aqueles jovens, aqueles intelectuais, aqueles
religiosos que lutaram tendo, como único instrumento, suas ideias
para combater o autoritarismo. Completamente diferente. Comparar hoje e tentar
colocar na mesma vala situações tão diferenciadas é tentar confundir a opinião
pública.
Esperamos
que a Comissão da Verdade, que a Presidenta Dilma instala
neste momento, e que amanhã tomará posse, faça um trabalho exemplar para que,
definitivamente, em primeiro lugar, as famílias que tiveram os seus
entes queridos desaparecidos, com quem nunca mais tiveram contato, possam ter
de volta uma explicação. Em segundo, que a sociedade brasileira possa
efetivamente receber o relatório do Estado brasileiro sobre esse triste
período, esclarecendo todos os fatos, principalmente que os agentes públicos,
em nome do Estado brasileiro, cometeram atrocidades, matando e torturando
brasileiros, em nome do combate ao comunismo, que não passava de ideias de alguns.
Queremos
parabenizar a Presidenta Dilma. Desejamos boa sorte, bom trabalho a essa
Comissão da Verdade, e que o período da ditadura militar no Brasil seja passado
a limpo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, por permuta com o nobre Deputado Marcos Neves.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, para mim é uma honra muito grande ser escolhida como Líder por V.Exa., Sr. Presidente, e pelos demais Deputados, que me
concederam a honra de poder falar e atuar em prol da bancada, mas
principalmente em prol da população do Estado de São Paulo, através desse
partido que construiu e ajudou muito a escrever a história do nosso País.
Assomo
hoje à tribuna com uma missão de resgate da dignidade da população do interior
do Estado de São Paulo. Venho aqui por um apelo, um apelo de votação aos Deputados
desta Casa, sensíveis que são à causa, e tenho certeza de que são, que possam favoravelmente ao meu Projeto de lei 226/09,
que prevê o fim da queima da palha da cana no Estado de São Paulo, ainda neste
ano, nas áreas planas mecanizáveis, e até 2014 nas áreas com declividade acima
de 12%, ou com terrenos menores que
Há
três anos luto para que esse Projeto de lei chegue para votação aqui na Assembleia Legislativa. Nasceu fruto da relatoria da CPI
contra a queima da palha da cana, que teve como Presidente o Deputado Rafael
Silva. Tive a honra de ser a relatora desse documento, que tem mais de 80
páginas, e embasa o meu Projeto de lei.
Esse
Projeto de lei coloca dignidade no dia a dia da população do interior. Falo a
você que nos assiste em casa, você, mãe, que tem que socorrer seus filhos de
madrugada com crises de asma, bronquite ou problemas respiratórios graves, você
do interior do Estado, que assiste a seus pais, já idosos, serem
internados em hospitais às pressas, justamente por problemas também
respiratórios, você, pai, mãe de família, jovens, crianças, todos do interior
do Estado que sofrem com o problema das queimadas que, infelizmente, ainda são
uma realidade no Estado de São Paulo, que é o maior produtor de cana no Brasil,
e sendo o Brasil o maior produtor de cana do mundo.
Sabemos
que 21% do território do nosso Estado são ocupados pelo cultivo de cana. E a
queima na pré-colheita ainda é utilizada, afetando diretamente o meio ambiente,
na medida em que empobrece o solo, que elimina gases tóxicos na atmosfera,
contribuindo para o aquecimento global e fazendo também que a saúde pública
seja afetada.
Durante
as queimadas constatamos, através de estudos de Universidade, como o Instituto
de Química de Araraquara, que há 3,5 vezes mais internações por problemas
respiratórios no período de abril a novembro, do que nos períodos em que não há
a pré-colheita da cana.
Muitas
crianças e idosos são prejudicados nesse processo, porque são os mais
atingidos. E essa fuligem, esse carvãozinho, se inalado durante muitos anos, e
há embasamento técnico, pode afetar diretamente a saúde da população do
interior, chegando a provocar mais casos de câncer de pulmão.
Portanto,
quando falamos do fim da queima da palha da cana, estamos falando do fim do
sofrimento de famílias, de pais e mães que assistem a seus filhos sendo
internados às pressas. Vamos terminar com esse sofrimento, vamos terminar com
problemas cotidianos, desde estender roupa no varal, que é uma atividade
simples do dia a dia das donas de casa, que se torna quase impossível durante
as queimadas, por conta dessa fuligem preta, que fica impregnada na roupa, até
questões de limpeza de ruas, que são afetadas também.
O
impacto ambiental está no empobrecimento do solo, na emissão de gases que
contribuem com o efeito estufa, na matança de animais que são mortos queimados
durante os cercos de fogo e também a flora e a fauna locais são extremamente
afetadas.
Essas
questões colocam por terra o discurso do Brasil que possui o etanol, um
combustível 100% limpo. Como pode ser limpo se, na cadeia produtiva, acontecem
tantos impactos ambientais, de saúde pública? Há maior incidência de problemas
respiratórios graves, bronquite, asma, câncer de pulmão. Há, na verdade, um
prejuízo muito grande à população do interior do Estado e não podemos ficar
calados diante disso
Além
dessas duas questões, temos também o impacto social, que são os trabalhadores
diretamente em contato com o fogo e a fuligem. Esses são os mais afetados. Em
muitas usinas, eles trabalham em condições sub-humanas,
em regime semiescravo, recebendo por pesagem. Cada
trabalhador rural tem que pesar dez toneladas de cana-de-açúcar por dia para
receber o salário. Portanto, existem problemas ergonômicos, má alimentação. Os
trabalhadores chegam a perder de cinco a oito litros de água do corpo, por
conta do suor. É uma questão que envolve vários setores.
Gostaria
de fazer um apelo a todos os deputados que nos assistem, a todas as pessoas do
interior do Estado que acompanham o meu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa. A você, família do interior,
procure os seus representantes locais - prefeitos, vereadores, deputados
estaduais e federais. Faça uma grande mobilização, uma pressão popular
importante pedindo, salientando, fazendo abaixo-assinado, dizendo o quanto é
importante para você, para sua família, para sua cidade e para o Estado de São
Paulo que essa prática extremamente danosa seja banida. Isso é perfeitamente
possível, na medida em que já temos 65% das lavouras do cultivo de cana
mecanizadas.
É
esse o apelo que faço, pela saúde do interior do Estado, pela dignidade. Sei
que o “lobby” do setor sucroalcooleiro é muito forte e sei que é um setor
extremamente poderoso no Estado. Mas eu gostaria que hoje, aqui, fosse falado
mais alto o que realmente precisamos ouvir, que esteja
sempre latente no coração de cada pessoa pública o bem-estar da população do
Estado, especialmente do interior.
É
por isso que eu, que já fui relatora da CPI contra a queima da palha da cana,
escolhi esse projeto do fim da queima da palha em 2012 nas áreas mecanizáveis
planas e até 2014 nas áreas não mecanizáveis, como sendo meu projeto
prioritário do ano de 2011. Não consegui colocá-lo para votação em plenário,
mas faço um apelo para que esse projeto seja colocado em votação ainda nesta
semana ou na próxima, e que seja apreciado favoravelmente pelos deputados da
Casa.
Peço
o auxílio das famílias, das entidades de auxílio aos trabalhadores rurais, às
entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pública que mobilizem pessoas para
que tenhamos um resultado positivo. O que está em jogo é
simplesmente a qualidade de vida, a saúde e a justiça para a população do
Estado de São Paulo, especialmente do interior.
Acho
que será possível obter êxito pela ação dos deputados, pessoas públicas
sensíveis, eleitos para serem porta-vozes da população do Estado. Certamente,
os deputados que têm as bases no interior receberão esse apelo de muitos
segmentos, de muitos cidadãos: que se vote o Projeto de lei nº 226/2009 contra
a queima da palha da cana no Estado de São Paulo, que seja votado ainda nesta
semana ou na semana que vem, possibilitando o fim dessa prática extremamente
danosa, perversa e que tanto mal faz às famílias do interior do Estado. Obrigada.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O Sr. Presidente - Orlando Bolçone - PSB - Cumprimento a Deputada
Vanessa Damo pelo pronunciamento. Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, por permuta com o Deputado Milton Leite Filho, tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato,
nosso vice-Presidente.
O
SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o caríssimo
Deputado Orlando Bolçone, Presidente desta sessão, os
nobres Deputados Aldo Demarchi, Ulysses Tassinari, Hamilton Pereira e todos os Srs. Deputados.
Em
breve, teremos o Rio+20. Temos notícias de que a rede hoteleira não quer baixar
o preço das estadias e muitas delegações estão desistindo de participar desse
evento. Acredito que para o bem do povo brasileiro e de todos os povos seria
interessante que a rede hoteleira diminuísse um pouco esse valor para que todos
viessem ao Rio de Janeiro para discutir o que é mais importante em relação ao
meio ambiente.
Infelizmente,
o nosso País não tem essa consciência ambiental. Como vereador, presidi a CPI
das áreas contaminadas da Cidade de São Paulo, a CPI dos postos de combustível
e das distribuidoras. Fui até a Vila Carioca e lá encontrei a maior
contaminação mundial. Certamente, mais de 50 mil pessoas moraram lá. Até o
nosso querido Presidente Lula morou na Vila Carioca. Era uma CPI municipal.
Havia também uma CPI estadual, da Assembleia
Legislativa, e uma CPI federal.
Chegamos
a uma conclusão e dissemos que lá havia contaminação. Uma empresa
anglo-holandesa, a Shell, produzia organoclorados, inseticidas que mandavam
para o interior. Ao invés de uma vertente correr para o Córrego dos Meninos, na
divisa de São Caetano com São Paulo, corria para um poço tubular profundo,
chamado artesiano. Mais de duas mil pessoas estavam bebendo e cozinhando com
água contaminada.
Fui
à rua Colorado e vi uma grande incidência de crianças
que nasceram sem cérebro, anencéfalas. Até disse ao
Presidente da Comissão do Meio Ambiente que fizéssemos uma inspeção na Rhodia,
em Cubatão, para ver o que estão fazendo na remediação.
Quero ir lá, sim. É um dever, uma obrigação de qualquer deputado. Eu me sinto
assim.
Na
Vila Carioca, na rua Colorado, pelo atestado de óbito,
consegui constatar várias incidências de cânceres, em vários órgãos, de vários
tipos: cerebral, nos ossos, pulmonar, hepático, renal. Fiquei constrangido,
fiquei indignado, fiquei desanimado e, por outro lado, achei que tinha que
fazer um relatório para enviar aos órgãos competentes para que a empresa
fizesse a remediação.
Fiz
uma inspeção e a imprensa abordou: “Vereador, o que o senhor vai fazer aqui?
Está tudo ok? As CPIs anteriores disseram que estava tudo ok.” Falei que estava
tudo errado. Sou médico, não entendo de petróleo, mas não tem a bacia de
contenção dos depósitos enormes das refinarias, não tem a tampa de vaporização
regulável para impedir que a gaseificação do petróleo se espalhe no ar porque
infelizmente o etilbenzeno, tolueno, e xilenos estão presentes no petróleo.
Quando
apresentei um projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos
de combustíveis, eu costumava dizer que nesses postos têm compostos de etilbenzeno, tolueno, e xilenos. Um posto de gasolina é o
único lugar que não podemos nos alimentar ou ficar. Temos apenas que abastecer
o carro e sair correndo porque esses compostos que estão presentes lá, são
cancerígenos. Mas os indivíduos ficam. A moçada, os jovens que saem das
baladas, ficam perturbando o entorno.
Quando
eu proibi a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis para evitar
essas aglomerações foi vetado por uma prefeita, mas em Mauá, o Prefeito Osvaldo
Dias aplicou a lei. Eu fiquei feliz.
Esse
projeto está tramitando nesta Casa. Espero que seja aprovado em todo o Estado
de São Paulo e quem sabe, até, no Brasil.
As
pessoas comem seus lanches em postos de combustíveis, regado a BTX,
embebedando, perturbando a vizinhança, sem nenhum respeito com o meio ambiente
ou com os trabalhadores que precisam dormir para trabalhar no dia seguinte.
Jovens
que querem descansar para estudar no dia seguinte, não podem porque pessoas
ficam nos postos de combustíveis madrugada adentro, ouvindo músicas
pornográficas e de apologia ao crime.
É
isso que acontece em nossa cidade e
No
Litoral, em Bertioga, algumas vezes chamei a polícia, mas normalmente ela não
vem ou quando vem, o que temos é um transtorno porque eu tive que descer de
pijama. Um indivíduo faz barulho na frente de minha casa, mas eu tenho que me
expor abrindo um BO, me identificando, enquanto ele, eu não sei quem é ou onde
mora. A polícia vê o delito, vê acontecer o crime, mas não toma providências.
Eu
gostaria de falar hoje também sobre as enchentes porque na cidade de Manaus os rios Negro e Madeira, estão transbordando. Recentemente
tivemos o Acre, Rio Branco e outras cidades mergulhadas em água porque nós não
respeitamos o meio ambiente. Nós matamos e agredimos a natureza, mas ela reage
forte.
Quando
eu era vereador fiz aqui na cidade de São Paulo a Lei dos Pisos Drenantes para estabelecer o que a natureza preconiza. O
homem asfalta as ruas, ao invés de colocar um piso drenante,
mesmo que seja de paralelepípedo ou bloquetes, para
absorver a água da chuva. Os bloquetes não são
indicados para ruas movimentadas, mas em ruas de pouco movimento podem sim.
Concretam, asfaltam e impermeabilizam, impedindo que as águas das
chuvas escoem. Elas acabam invadindo as casas dos mais pobres, aqueles que
vivem nas regiões mais baixas. Aqui
Essas
pessoas são massacradas pelo meio ambiente,
principalmente em épocas de chuvas, quando infelizmente, as águas inundam as
casas dos mais pobres. E como têm inundações
Eu
quero dizer que oro pelo povo amazonense, pelo Rio Negro, Rio Madeira, Manaus e
também pelo cidadão da Capital, de São Bernardo do Campo, de Diadema, do ABC e
de tantas outras cidades que são inundadas. Quantos
congestionamentos que temos e quantos sacrifícios fazemos!
Precisamos
cuidar e respeitar a natureza que Deus criou. A terra e a chuva, que fertiliza
e traz a esse País imenso que tem tudo e todas as condições climáticas para
produzir e saciar a fome do mundo, mas o homem impermeabiliza tudo.
O
quintal de minha casa só tem grama. Não tem nenhum pedacinho de concreto, a não
ser a rampa de acesso para a garagem, mas mesmo assim lá está com piso drenante. Então quero dizer que minha
parte estou cumprindo.
Espero
que algum vereador que esteja me ouvindo, na cidade do
interior ou ABC, que em sua cidade coloque piso drenante
nos quintais, calçadas e ruas de pouco movimento para estabelecermos aquilo que
Deus criou e o que Ele deseja: quando cair a chuva, que essa água
abençoada que ajuda a produção, seja absorvida pela terra. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Orlando Bolçone - PSB - Cumprimento o Deputado Jooji Hato.
Dando
sequência ao Grande Expediente, tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi, pelo tempo regulamentar.
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Orlando Bolçone,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de externar aqui, principalmente ao telespectador da região de Rio
Claro, as notícias alvissareiras que recebemos.
Em
primeiro lugar, de um importantíssimo projeto que estamos discutindo nesta
Casa, e na pauta que sairá da reunião de líderes nesta tarde, deverá constar o
projeto da Aglomeração Urbana da Região da Bacia de Piracicaba, composta por
alguns municípios como Rio Claro, Piracicaba e Limeira. Nesta Aglomeração estão
também 22 municípios.
A
própria Casa já entendeu que esse programa do Governo é moderno em termos de
Gestão Pública, e fará com que o planejamento para o desenvolvimento de
determinadas regiões seja feito de forma ordenada, racional e muito mais
econômica.
Já
aprovamos aqui alguns aglomerados, como o último que é o Vale do Paraíba. Eu e
o nobre Deputado Roberto Morais, de Piracicaba, estamos trabalhando no sentido
de divulgar o máximo possível do que vem a ser este aglomerado para a região.
Fizemos em Piracicaba uma audiência pública, outra
Quando
falamos em planejamento é na área ambiental que o meu antecessor, Deputado Jooji Hato, colocou muito bem
dizendo que é a preocupação hoje da humanidade. O que adianta gastar recursos
para despoluir o rio Piracicaba quando a montante do rio Piracicaba tem várias
bacias e contribuintes de municípios que não fazem tratamento de esgoto nenhum.
Quando faz um planejamento na área ambiental e de saneamento, é evidente que
tem de começar pelos que estão em cima dos municípios contribuintes, os que
estão acima da bacia e recebem todos os dejetos. Isso para dar um exemplo sem
falarmos da área de Comunicação. Hoje você paga uma tarifa para falar e nos
municípios existe a tarifa interurbana. Quando você tem um aglomerado, acaba
fazendo uma ligação de município para município com uma tarifa muito mais
econômica, que é a tarifa local. São algumas das melhorias no sentido de
comunicação.
Temos
problemas porque todas as rodovias que passam por dentro dos nossos municípios
são concessionadas e estamos com grande dificuldade.
Sabemos que as estradas interferem seriamente no desenvolvimento dos
municípios, e estes, ao se desenvolverem, passam uma interferência grande nas
estradas causando insegurança por quem passa pelas estradas, inclusive aos que
vivem naquele aglomerado urbano.
Estamos
tendo dificuldades para a aprovação na Artesp de
algumas medidas há anos aprovadas, mas que darão solução principalmente para o
aspecto de segurança para todos os nossos municípios. Estaremos sentados à mesa
com 22 prefeitos num conselho organizado, onde a cobrança dessas soluções é um
colegiado que deverá facilitar muito para que o Governo entenda que não é a
solução para um município, mas sim para um aglomerado de municípios. Espero que
esta Casa compreenda como nos casos já aprovados, que isso é um avanço
importante quando se fala em poder público.
Outra
notícia muito boa referente à minha cidade. Temos o campus da Unesp que atende a todo o Estado
de São Paulo, e os alunos que lá cursam são até das cidades mais longínquas, e
o Governador esteve lá na semana passada sancionando uma lei aprovada nesta
Casa. Ele fez questão de sancionar a lei lá
O
Governo do Estado está financiando um fórum criminal para atender,
evidentemente, a Itirapina, que tem dois complexos do Sistema Prisional. A
cidade constantemente recebe os detentos para fazer o julgamento. Nada mais
justo do que fazer fora da cidade, onde foi doada área para construir o fórum
criminal. Como será uma Cidade Judiciária, o Governo do Estado também doou
Governar
não é, muitas vezes, só fazer obras, mas ter vontade política como o Governo
demonstrou, de fazer essa regularização de áreas que tranquiliza
muito uma comunidade. É através de programas, não apenas construções, como o Poupatempo que atende a toda região; fazer o AME, que temos tanto
Deixo
também os meus cumprimentos à Santa Gertrudes que recebeu o Governador para
inaugurar uma estação de 100% de tratamento de esgoto. No mesmo dia, em
Itirapina, foi inaugurada também outra estação de 100% de tratamento de esgoto.
Isso faz com que o Governo do Estado se preocupe com a Saúde já no início,
fazendo saneamento.
Muito obrigado ao Governador do Estado e parabéns à minha região que deverá se consagrar talvez nesta noite ainda, com o apoio dos pares, para nos tornarmos uma grande Região Metropolitana de 1,3 milhão de habitantes.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- Sr. Presidente, solicito a palavra pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo
Bloco da Minoria.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- PELO ART.
82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia e funcionários desta Casa, trago novamente a
esta tribuna um assunto sobre o qual já me ocupei inúmeras vezes, mas que
insisto em trazer à tona para que esta Casa não se esqueça do projeto de nossa
autoria sobre a doação de medula óssea para o tratamento de patologias
sanguíneas, que apresentamos nesta Casa há dois anos. Reputo um projeto de
muita importância como aqueles que os demais Deputados trouxeram à tribuna na
tarde de hoje, pois presente em plenário, vi desfilar
por esta tribuna, vários Parlamentares dos mais diversos partidos, discorrendo
sobre questões extremamente importantes para o nosso Estado como um todo.
Apresentei,
como já mencionei, um projeto nesta Casa em que propus
a criação no Estado de São Paulo, de um Programa Estadual de Doação de Medula
Óssea, a única possibilidade de cura que temos para as doenças no sangue,
principalmente a leucemia.
Hoje,
um paciente acometido de leucemia precisa de um doador de medula óssea, mas,
além disso, precisa que o doador possua um conjunto de compatibilidades consanguíneas e biológicas dificilmente conseguidas no
Brasil, porque segundo uma pesquisa que fiz para justificar o projeto, o Brasil
é possivelmente o País que possui a maior miscigenação de raças em todo o
planeta.
O
nosso País é uma nação que acolheu de braços abertos os irmãos de todos os
quadrantes terrestres. Aqui temos irmão de todas as etnias, e de todas as
nações do planeta temos representantes no Brasil. Inúmeras colônias de várias
nacionalidades estão no Brasil. Isso propiciou ao nosso País, talvez a maior
como já mencionei, miscigenação de raças. Por isso, é
muito difícil encontrarmos um doador de medula óssea que apresente 100% de
compatibilidades com a pessoa que apresenta uma patologia sanguínea como, por
exemplo, a leucemia. Para ilustrar esse quadro temos um exemplo aqui no Estado
de São Paulo, o ex-jogador do Santos futebol clube, Narciso, que só sobreviveu
à leucemia graças a uma família numerosa na qual uma de suas irmãs,
apresentando a compatibilidade necessária, doou-lhe a medula, salvando a vida desse que era um jogador do time do Santos e atualmente é
treinador das categorias de base, se não me engano, do Corinthians.
Essa
patologia atormenta inúmeras pessoas e famílias do nosso Estado.
Aprovamos
esse projeto neste plenário, com a anuência dos Parlamentares de todos os
partidos. Ocorre que o Governador do Estado naquele momento, Sr. José Serra,
vetou na íntegra o nosso projeto. A justificativa para o veto foi absurda: um
deputado estadual não podia apresentar um projeto dessa magnitude. Desde então
temos lutado para derrubar o veto nesta Casa.
Faço
um apelo ao Presidente desta Casa de Leis, a todos os Srs. Deputados e Sras.
Deputadas dos mais diversos partidos que compõem a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo: o veto do Pró-Medula - Programa Estadual de
Doação de Medula Óssea do Estado de São Paulo - precisa voltar a figurar na
pauta para que possamos votar, derrubar esse veto e
dotar o nosso Estado da lei que propõe o Programa Estadual de Doação de Medula
Óssea, e só assim estaremos dando a contribuição da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo para salvação de muitas vidas no nosso
Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. WELSON GASPARINI -
PSDB – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Jooji Hato; Srs. Deputados, Sras.
Deputadas: há alguns dias, folheando os jornais, tomei conhecimento de uma
pesquisa que me deixou horrorizado: 17% dos pesquisados confessaram já terem
vendido o voto em épocas eleitorais. Repito: dezessete por cento do eleitorado afirmou
que já vendeu o voto diretamente; imagine-se o percentual de quem o vendeu de
forma indireta? A todo instante tomamos conhecimento de líderes políticos
presenteando os eleitores em épocas eleitorais. Conheci um candidato que
fornecia uniformes e acessórios esportivos a times de futebol e isto,
infelizmente, se tornou quase uma norma
Precisamos
- e salientarei isso na reunião da bancada do meu partido - fazer alguma coisa
para mudar essa situação no quadro político e administrativo brasileiro. Basta
ler os jornais e assistir os noticiários televisivos para vermos, diariamente,
as notícias sobre as roubalheiras ocorridas neste País. Diante de tanta corrupção,
até o eleitor comum começa a negociar, a vender o seu voto
pois, constantemente, vê pessoas ocupando cargos políticos e
administrativos negociando o seu nome, sua honra e sua dignidade em troca de
dinheiro e facilidades. Todas as áreas estão sendo atingidas e nenhuma delas é
preservada: desembargadores, ministros e policiais aparecem envolvidos em
lances de corrupção e, no entanto, a classe política é mais visada porque está
em exposição constantemente e, infelizmente, atrelada à corrupção imperante
neste País porque a Justiça não funciona.
Estamos cansados de falar isso e todo mundo
sabe a verdade: são processos em andamento demorando 10, 15 anos para dizer se
uma pessoa é culpada ou inocente.
Quando
o escândalo é muito grande ele recebe atenção, por muitos meses, nos
noticiários mas logo aparece outro fato revoltante e a
roubalheira anterior é esquecida. Temos como exemplo o caso do mensalão envolvendo 32 figurantes de alto escalão,
denunciado há 10 anos mas que, só agora, parece em condições de ser julgado. Talvez
esse julgamento ocorra, talvez não, porque alguns advogados pretendem requerer
a individualização dos processos e outras formas de obstrução. Só as gerações
futuras, caso não ocorra a prescrição dos delitos,
saberão se houve ou não roubalheira.
É uma
situação injusta para quem é inocente e é injusta também para o povo e para a
família brasileira obrigada a conviver com esses absurdos.
Esperamos
uma reação. Mas quem pode reagir? É a
classe política – somos nós - fazendo leis para dar um paradeiro nessa
situação. Mas como fazer leis? Eu me sinto aqui, na Assembleia
Legislativa, numa posição muito difícil. O que podemos fazer? É o que pretendo perguntar
numa reunião de lideranças nesta Casa. Acho que todos os bem intencionados
querem mudar tudo isso. Mas o que podemos fazer? Estou aqui com um, dois, três,
quatros deputados me ouvindo. Cinco com o ilustre Presidente. Lá em Brasília,
eu fui deputado federal ao lado de 512 outros. São 513 deputados que mal
conseguem se acomodarem quando todos estão presentes! Então tem muita coisa
errada.
Vamos
ter, neste ano, eleições nos municípios. É um grande momento. Onde estão os
bons? Onde estão as pessoas honestas que não entram na política para melhorar o
quadro, se não consideram bom o quadro atual?
Ouvimos a expressão: “Ah, não. Política, eu
não quero nem saber. Política é coisa suja”.
Se é coisa suja, vamos
limpá-la!
Se dos
atuais políticos os de reta intenção e de reta razão são em número pequeno para
mudar a situação, vamos mudar e melhorar o quadro dos políticos.
Repito a indagação de Martin Luther King: “Onde estão
os bons”?
Se
a justiça não funciona é porque as nossas leis não são boas. É recurso atrás de
recurso e vão 10, 20 anos para uma decisão. Então, é preciso mudar as leis.
Quem muda as leis? Os políticos. E por que não mudam? Aqui vem a pergunta: por
que não há, por parte da classe política, mudanças no comportamento?
É
porque a maioria, infelizmente, não está correspondendo aos anseios desta Nação.
Então vamos aproveitar a eleições municipais deste ano
começando, nos municípios, com a eleição de bons vereadores, bons prefeitos,
bons vice-prefeitos e bons prefeitos formando uma classe política capaz de
proporcionar, em futuro bem próximo, novos e melhores rumos a este País.”
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB
- PELO ART.
82 - Sr.. Presidente, Deputado Jooji
Hato, referência nesta Casa por sua postura e que bem
lembra o político sério aqui descrito pelo nobre Deputado Welson
Gasparini, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o motivo que me
traz aqui é a reunião, que acontecerá na próxima semana, que tem a ver com as
cidades do Estado de São Paulo que têm compromissos com esse novo modelo de
desenvolvimento que se constrói hoje através da ciência, da tecnologia e
da inovação.
Na
próxima semana, ocorrerá uma reunião técnica onde estarão presentes
representantes, técnicos, com a coordenadoria da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia para tratar de um assunto que é tão caro a
todos nós, que é o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.
O
Sistema Paulista de Parques Tecnológicos fez parte inclusive da própria
mensagem do Governador Alckmin na sua apresentação a este Parlamento. São 19
cidades escolhidas. Todas as regiões estão contempladas: a região de Ribeirão
Preto, assunto que já foi tratado pelo Deputado Welson
Gasparini; a região Sul que o Deputado Ulysses Tassinari
conhece como a sua palma da mão e a sente em seu coração; o Deputado Ed Thomas
pelos seus laços com a Unesp
de Presidente Prudente; a Deputada Thelma de Souza, de Santos; também a Cidade
de São Paulo onde seu Parque Tecnológico instalar-se-á nas proximidades do IPT,
dentro da USP, a nossa Universidade São Paulo; a cidade de Sorocaba do Deputado
Hamilton Pereira, que absorveu um modelo em que procura criar uma plataforma de
ciência e tecnologia com grandes empresas e uma plataforma de pequenas empresas
supridoras.
Nessa
reunião, que é uma reunião técnica, como lembrei, tratar-se-á do estágio em que
se encontram cada um dos parques, sendo que quem está totalmente implementado,
credenciado e em pleno funcionamento é a cidade de São José dos Campos em razão
de um passado histórico da própria Embraer, que é uma referência de ciência,
tecnologia e inovação.
O
que é a questão tecnológica? A universidade produz o conhecimento. A nossa Unesp, de Presidente Prudente, por
exemplo, produz o conhecimento. O nosso ITA produz o conhecimento. Esse
conhecimento é aplicado e se transforma
Há
algum tempo, buscávamos sugestões, discussões. Trocávamos ideias
com o Deputado Ulysses Tassinari de uma região tão
pródiga na questão ecológica. Desse equilíbrio se constrói, no médio e longo
prazo, a integração de governos federal, estaduais, municipais, integração
horizontal entre as diversas regiões cada qual com o seu conhecimento. Por
exemplo, São José dos Campos trata da questão aeronáutica. São José do Rio
Preto trata da questão da saúde, da biotecnologia e da tecnologia da
informação. São Carlos trata de semicondutores. Ribeirão Preto também trata da
questão da saúde. Essa integração horizontal possibilitar-se-á um modelo de
desenvolvimento que vem sendo construído.
Essas
19 cidades pioneiras em diversas fases se reúnem para a troca de conhecimento.
Afinal, inovação é conhecimento aplicado, transformado em processo que vão
originar novos produtos, novos processos que vão agregar valor à economia,
atende-se os interesses do plano de governo da Presidente Dilma, o plano de
governo do nosso Governador Geraldo Alckmin e certamente do desenvolvimento
regional do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência suspende a sessão por um minuto por conveniência
da ordem.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos
sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA -
PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a minha Questão de
Ordem é em relação à Comissão de Fiscalização e Controle porque desde junho de
2011 os Deputados Donisete Braga e Luiz Moura
protocolizaram na comissão pedido de convocação do Sr. José Bernardo Ortiz,
presidente da FDE, para prestar alguns esclarecimentos em relação à Fundação,
subordinada à Secretaria da Educação portanto ao Governo Estadual.
O
pedido de convocação foi transformado em convite.
Marcada
audiência com o presidente da FDE, o Sr. Bernardo Ortiz não compareceu. A
reunião tinha sido marcada inicialmente para 30 de novembro. Posteriormente
este convite foi transformado numa convocação, com aprovação dos membros da
Comissão de Fiscalização e Controle.
É
importante frisar que a convocação torna obrigatória a presença da pessoa em
questão, nesse caso o presidente da FDE. Mas desde então não tem havido quorum
na Comissão de Fiscalização e Controle. Consideramos importante estabelecer uma
data, afinal de contas não há mais dúvida sobre se ele deve vir ou não. Já é
matéria aprovada. Trata-se apenas de medida administrativa o presidente da
comissão marcar a data.
A
propósito, na data de hoje a nossa bancada representa ao Ministério Público
denúncias que chegaram ao nosso conhecimento sobre irregularidades praticadas
em relação a uma licitação de compra de mochilas. Hoje também, num jornal local
na cidade de Taubaté, um advogado diz que houve conluio entre empresas e com
conhecimento da FDE, o que reforça nosso pleito: a importância do presidente da
FDE vir à Casa prestar esclarecimentos.
Já
temos na Casa uma CPI que também envolve a FDE numa outra questão - construção
de escolas - e agora mais este fato em relação à licitação de mochilas em valor
considerável.
A
nossa Questão de Ordem vai no seguinte sentido:
requeremos, dessa forma, que nos informe se após aprovação de requerimento de
convocação há necessidade de reunião da comissão para designação de data ou se
a Presidência deve, em cumprimento ao já deliberado, ou seja, a convocação do
presidente da FDE à Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhar ofício ao
convocado para que indique no prazo constitucional - afinal de contas a
obrigatoriedade da presença após uma convocação está inserida na nossa
Constituição do Estado - as datas em que comparecerá para prestar os
esclarecimentos à comissão.
Salientamos
desde já que se trata de questão meramente administrativa, portanto a
Presidência pode tratar da data e horário que o mesmo deve vir à comissão. Como
isso não está sendo feito, remetemos esta Questão de Ordem à apreciação da
Presidência para que possamos tomar outras medidas se necessário. Estamos
protocolizando a Questão de Ordem neste momento.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem e encaminhará
ao Presidente efetivo da Casa Deputado Barros Munhoz.
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, infelizmente não tem
havido quorum na comissão. Hoje, inclusive, chamei o Deputado Isac Reis para participar da reunião, pois faltava apenas
um para dar quorum, mas ele se recusou.
Hoje
a nossa Presidente Célia Leão - infelizmente o PT não estava presente
com seus dois membros, deputados Luiz Moura e Isac
Reis - iria informar o dia em que o presidente da FDE viria a esta Casa.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para precisar melhor a questão quero dizer
que o sentimento nosso era de que os deputados da bancada governista não
queriam deliberar sobre este assunto hoje, mas sobre outros por isso o problema
da falta de quorum. Mas é urgente - quero reforçar a Questão de Ordem levantada
pelo nosso Líder - que o presidente da FDE venha à Comissão de Fiscalização e
Controle convocado que está. A presidente precisa marcar a data a fim de que preste esclarecimentos sobre as graves acusações que pesam
sobre este órgão importante da Secretaria da Educação.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência também encaminhará ao Presidente efetivo
da Casa a ponderação de Vossa Excelência.
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - PARA
RECLAMAÇÃO - Hoje estavam presentes na reunião a Presidente da comissão
Deputada Célia Leão, a Deputada Analice Fernandes,
este Deputado e os Deputados Roberto Morais e Rodrigo Moraes. Faltou apenas um.
De
maneira alguma estamos fazendo a defesa do fato denunciado pelo Partido dos
Trabalhadores. Não estamos dizendo se houve ou não houve esse fato denunciado
pelo PT. Nós dizemos o seguinte: hoje o PT esvaziou a comissão. Eu fui
conversar com o Deputado Isac Reis na porta da
Comissão, para que ele entrasse para que desse número para começar; hoje. O
Deputado me disse que iria entrar e não entrou. E a Deputada Célia Leão nos
informou - como não teve a reunião - que hoje ela estava com a resposta pronta
do Presidente do FDE para avisar o dia que ele viesse aqui. Acho que esse é um
assunto que é só o PT dar quorum que nós, com certeza, iríamos lá. Se desse
quorum com certeza teríamos essa data. Acho que ninguém está fazendo uma defesa
se houve ou não houve problema ou não. É uma defesa da comissão, da presidente
da Comissão, Deputado Célia Leão, que está fazendo um trabalho enorme para
possamos colocar em dia todos os assuntos da Comissão de Fiscalização e
Controle do Estado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA
- PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, temos um pedido de convocação que deixamos relatado nessa Questão
de Ordem, já aprova do a diversas audiências anteriores da Comissão de
Fiscalização e Controle e até o presente momento a Comissão de Fiscalização e
Controle não estabeleceu uma data e horário para que o Sr. Bernardo Ortiz venha
a esta Casa. Dentre outras coisas, hoje, a bancada governista tinha na pauta da
Comissão de Fiscalização e Controle a aprovação das contas de 2010 do FDE.
Em
nenhuma reunião anterior da Comissão de Fiscalização e Controle a bancada
governista deu quorum. E hoje, queria se aprovar as contas de 2010.
Ora,
se o Presidente não vem a esta Casa convocado para prestar esclarecimentos,
como vamos aprovar uma conta de 2010, sendo que temos um pedido de CPI e mais
denúncias em relação a outras questões?
Portanto,
o que nós defendemos é que ele venha a esta Casa prestar esclarecimentos à
Comissão de Fiscalização e Controle porque sua convocação já está aprovada; não
há dúvida em relação a isso. Isso é um ato administrativo que a Presidência da
Comissão, através da sua secretaria pode tratar com o Presidente.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho que o Deputado Alencar Santana Braga
faz jus à liderança do PT aqui nesta Casa, mas ele conhece, melhor do que eu
até, os regulamentos da Assembleia Legislativa. Se o Deputado do PT estivesse
presente na sessão e não quisesse votar as contas era só pedir vista. O que
eles não quiseram foi dar quorum na sessão de hoje; e eu não sei o por quê. Será que é para levar essa discussão que o
Presidente não vem? Hoje seria o dia que iríamos avisar a comissão o dia que
ele viria.
Então,
não tem nenhum problema nisso. Acho que deveria ter vindo o ano passado;
concordo que foi um erro não ter vindo. Mas, se não foi possível vir, que agora
venha a esta Casa se explicar. A Assembleia Legislativa, inclusive dessa
comissão tem todo direito de pedir informações dos atos de qualquer autarquia
ou Presidente de empresa do Estado de São Paulo.
O SR. WELSON GASPARINI -
PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um
apelo aos nossos colegas nesta Casa e dando sequência ao que eu disse hoje da
tribuna. Estamos vivendo uma época em que os escândalos se sucedem; é corrupção
em tudo quanto é canto. Então, temos que ter muito cuidado quando mexer nesse
assunto para não parecer que estamos fazendo aquilo que político malandro
ensinava: “se o seu adversário não tiver defeito, inventa um defeito e coloca
nele que pega”. Por quê? Hoje a classe política, em geral, está desmoralizada.
Então, se pegarmos um político que é honrado, decente, mas se levantar uma
dúvida, ou levantar um problema contra ele grande parte da população já vai
achar que é verdade. Já parte dessa premissa: “não, é político, então é
malandro mesmo”.
Então,
é o apelo que fiz hoje da tribuna e gostaria de fazer novamente: qualquer dúvida
deva ser esclarecida. Mas não é pura e simplesmente levantarmos dúvidas, uma
atrás da outra. Não se verifica o que aconteceu já inventam uma
outra dúvida, ou realmente uma dúvida que existe.
Mas
vamos então ser bem objetivos nisso. Tivemos aqui na Casa o fato de um Deputado
que acusou que deputados vendiam emendas parlamentares. Pois bem, não deu em
nada. Mandou-os para o Ministério Público verificar quais eram os Deputados que
vendiam emendas. Enquanto isso a imagem de todos os Deputados ficou na mesma,
porque se não se esclarece bem um assunto o problema fica grave.
Então,
acho que no momento em que a justiça não funciona, prova disso nós temos o
“mensalão” que há dez anos está tramitando e não julgam. Deve ter alguns
inocentes lá sofrendo como feito cão, e os bandidos completamente livres e
sorrindo. A Justiça demora em dar os seus pareceres.
Então,
faria um apelo nesta Casa: vamos ser bem objetivos. Quando houver uma dúvida,
vamos esclarecê-la.
Acho
que o Presidente da Fundação deve vir aqui conversar. Vamos ver o que é isso.
Se há alguma dúvida nesse sentido, mas não pura e simplesmente levantar dúvidas
por questões políticas. Não, do lado de lá está tendo um monte de dúvida. Então
vamos criar dúvidas do lado de cá. Isso só prejudica o sistema democrático, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, esse problema que se refere ao José Bernardes Ortiz, Presidente do
FDE, está demorando demais para que a Casa tome uma providência a respeito. Fez
muito bem meu Líder, Deputado Alencar Santana Braga levantar essa Questão de
Ordem no dia de hoje. Esse cidadão está desrespeitando a Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. Ele foi convidado e não veio, foi convocado também não
veio. A Assembleia Legislativa precisa tomar uma atitude nesse sentido.
No
mais, esse problema do Fundo de Desenvolvimento da Educação, hoje na Comissão
de Finanças e Orçamento - Deputado Simão Pedro estava presente também - nós
concordamos com pareceres do Tribunal de Contas de diversos contratos julgados
como irregulares; isso vem há muito tempo.
O
relator, sempre um Deputado do PSDB aqui na Casa, deu um parecer contrário ao
Tribunal de Contas que julgou irregular. Felizmente a maioria da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovou o parecer do Tribunal de Contas. Mas é tarde
porque o fato já está consumado. O contrato já terminou e a Assembleia
Legislativa não pode fazer nada.
Já
tem um pedido protocolado aqui de uma CPI sobre o FDE e está na fila, vai
demorar um pouco para se abrir essa CPI. E esse cidadão que vem sendo acusado,
denunciado por diversas autoridades continua no posto.
O
Governador Geraldo Alckmin mudou até um decreto a respeito do
ficha limpa para manter esse cidadão no cargo, porque caso fizesse
retroativo teria que demiti-lo. Então, está passando dos limites.
Por
isso que o nosso Líder, Deputado Alencar Santana Braga, fez essa Questão de
Ordem e a Casa precisa tomar uma providência. Que negócio é esse? É
constitucional que todo Secretário tem que vir aqui prestar contas
semestralmente. Agora, um funcionário, Presidente de uma instituição, se nega a
vir aqui prestar contas?
O
Deputado Welson Gasparini colocou muito bem aqui que precisa esclarecer bem
essa questão. Agora, se ele não vir aqui, Deputado Welson Gasparini, não dá
para esclarecer nada. Ele está, simplesmente, desrespeitando a Assembleia
Legislativa. Ele não veio através de convite, não veio através de convocação e
está lá no posto, com certeza alimentando mais denúncias e irregularidades, e
não acontece nada.
Então,
o Governo do Estado de São Paulo, a Bancada do PSDB nesta Casa, que tenho
certeza que se tivesse vontade política, esse cidadão já teria vindo aqui na
Assembleia Legislativa para esclarecer essa questão. Em caso contrário
precisamos abrir essa CPI para fazermos uma devassa no Fundo de Desenvolvimento
da Educação, porque é uma quantidade enorme, tanto no número alto de contratos,
como nos valores altíssimos deles.
Sr. Presidente, realmente a Casa precisa tomar uma providência a
respeito desse cidadão e dessa instituição, porque precisa ser analisado tudo
isso que está ocorrendo, porque é muito dinheiro público que está indo para o
ralo. É muita falcatrua, são muitos problemas para que ele não dê satisfação
para a Assembleia e para o povo de São Paulo.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que estou bastante feliz por
uma decisão, uma notícia muito importante para o povo de São Paulo, que foi a
decisão da 2ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
que negou recurso, na tarde de hoje, à polêmica Lei Estadual 1131 de 2010,
conhecida como a Lei da Dupla Porta. Ela prevê destinação de até 25% da
capacidade dos hospitais públicos para atendimento de pacientes particulares e
conveniados a planos e seguros de saúde. Essa lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, a Bancada da Oposição se posicionou
sempre contrariamente a ela.
Para
que a população entenda, o Governador fez aprovar aqui na Assembleia
Legislativa uma lei, permitindo que os hospitais públicos possam atender até
25% com seus leitos pacientes que tenham planos privados, que é um início da
privatização do hospital público. Já é a segunda decisão do Tribunal de Justiça
contrariamente a essa lei, porque ela prejudica o sistema de saúde. Mais uma
derrota do Governo, nesse caso uma vitória do povo de São Paulo. Muito
obrigado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA
- PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero
novamente retomar essa questão da FDE, mas antes falar sobre o fato comentado
pelo Deputado Simão Pedro. É uma decisão importante que o Poder Judiciário teve
hoje, impedindo que a Saúde do nosso Estado, os hospitais estaduais pudessem
ser utilizados pelos convênios, ou seja, pela iniciativa privada. Podem ter
certeza que eles só iriam querer os melhores hospitais. Sabemos da importância
do Hospital das Clínicas, de sua grandeza, o grande serviço que presta para a
população do Estado de São Paulo e até de outras regiões do país. A proposta
aprovada pelo Governo do Estado, no final de 2010, permitia que os convênios
particulares se utilizassem desse hospital. E hoje o Tribunal decidiu que essa
lei é inconstitucional, portanto essa medida não será efetiva.
É
uma vitória do povo de São Paulo, de todos os usuários do SUS e dos militantes
da área da Saúde, assim como para a Bancada do PT, que na ocasião se posicionou
contrariamente a essa questão.
Voltando
ao tema da FDE, fizemos a representação, hoje, junto à Promotoria, mas saiu uma
matéria, também hoje, que não foi motivo de relato da nossa representação,
porque afinal de contas foi hoje e recebemos agora por email, publicada num
blog de Irani Lima, da Cidade de Taubaté, que abrange Taubaté, Tremembé e
Pindamonhangaba, terra do Governador. Aliás, é importante dizer que a Lei do Ficha Limpa do nosso Estado não retroage. Se retroagisse,
o Bernardo Ortiz não poderia ser Presidente da FDE, afinal de contas ele é
Ficha Suja, ao contrário da medida que a Presidenta Dilma vai baixar, um
decreto regulamentando, de acordo com a Lei do Ficha
Limpa, que vai pegar mesmo quem já está no Governo. No caso do Governo do
Estado, não; protege, por exemplo, o Sr. José Bernardo Ortiz, Presidente da
FDE. A lei, nesse caso, vale para a frente.
A
matéria desse blog relata que um advogado, antes da abertura do edital, José
Eduardo Bello Visentim, num
documento registrado em cartório no dia 3 de agosto de 2011, antes da data de
abertura do edital, encaminhado à Presidência da FDE, relata um possível
conluio e indica quais seriam as possíveis empresas
que ganhariam a licitação. Isso ocorreu. A licitação, num primeiro momento, foi
suspensa, foi marcada nova data e aquilo que o delegado relatou em seu
documento, registrado em cartório, protocolizado no FDE ocorreu: as empresas
foram vencedoras, com exceção de uma. Recebemos um conjunto de documentos que
também relata esse possível acordo prévio nesse processo licitatório, por isso
o motivo da licitação.
Então,
Presidente, voltando aqui novamente, além da medida judicial esperamos que a Promotoria
tome as providências o mais rápido possível. Afinal de
contas a nossa CPI da FDE tem uma fila a ser obedecida por outros pedidos que a
Bancada Governista fez nesta Casa, impedindo que as
CPIs que de fato teriam um grande elemento a ser apurado, um grande assunto,
uma irregularidade pudessem entrar
O
Deputado Carlão Pignatari disse que o Deputado Isac
não queria participar da Comissão de Fiscalização e Controle. Ora, não é isso,
pelo contrário. O Deputado Isac é membro da Comissão
de Fiscalização e Controle. Em diversas ocasiões deu quorum, fez presença, mas
os demais deputados não deram presença. Só que hoje, ao invés de a Presidência
encaminhar e resolver no administrativo a data - a convocação já está aprovada
- e o horário para ele vir à Comissão, queriam aprovar as Contas de 2010 e foi
dito que caberia um pedido de vista. Acho que o Deputado Carlão não viu os
pedidos anteriores, os nossos deputados não podiam mais fazer pedido de vista,
porque já tinham pedido anteriormente. O que hoje se queria
era simplesmente praticar um ato ruim para este Parlamento, ao invés de fazer o
debate anterior, tomar mais esclarecimento, que é tomar posições simplesmente
protetoras, impedindo que um representante do Governo venha a este Parlamento,
a esta Casa de Leis, este órgão fiscalizador prestar esclarecimento e tirar
dúvida sobre os recursos públicos que deveriam ser aplicados na Educação.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão
dos trabalhos até as 18 horas.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado, antes
de deferir o requerido por V. Exa., esta Presidência,
nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o
Art. 68 do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais, e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 22
minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC nº
11, de 2012, Aglomeração Urbana de Piracicaba.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 18 horas.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 59
minutos, sob a Presidência do Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Nos termos
do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, solicito a constituição
de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da posse da
Comissão Nacional da Verdade, no próximo dia 16 de maio de
Outro requerimento, de autoria do Deputado Beto Trícoli e outros, com número regimental de assinaturas,
propõe a
constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de
encontro e debate na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável Rio+
O Sr. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita
à Ordem do Dia os seguintes projetos que tramitam em Regime de Urgência:
Projeto de lei Complementar nº 11/2012 e Projeto de lei nº 202/2012.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e os
aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 01 minuto.
* * *