http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

15 DE MAIO DE 2012

059ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS CEZAR, MARCO AURÉLIO, BARROS MUNHOZ e CELSO GIGLIO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene, prevista para o dia 21/05, às 20 horas, que teria a finalidade de "Homenagear o Dia do Metodismo Wesleyano", por solicitação do Deputado José Bittencourt.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Cita projeto de lei, de sua autoria, acerca da obrigatoriedade de distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados no Estado. Comenta reportagem, no jornal "Folha de S. Paulo" de hoje, que trata de seis cidades que têm leis a respeito da questão. Critica a entidade de classe dos supermercados, a Apas, por não apoiar a medida. Pede que as sacolas normais ou as chamadas "eco-bags" voltem a ser distribuídas gratuitamente.

 

003 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Principia com notícia sobre maltrato de animais na cidade de Taquaritinga. Comenta que foram encontrados mais de 30 cães mortos em um canil da cidade. Adita que foram ainda encontrados, abandonados, alguns animais vivos maltratados. Solicita exibição de reportagem sobre o assunto. Lamenta os maus tratos sofridos pelos animais em geral.

 

005 - ADILSON ROSSI

Comenta a visita do Delegado-Geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, a esta Casa, a fim de relatar ações na área de segurança no Estado. Agradece à autoridade pela visita, que foi realizada a pedido da Comissão de Segurança Pública. Lembra audiência pública desta comissão, acerca da valorização da carreira de investigadores e escrivães da Polícia de São Paulo, a ser realizada amanhã neste Parlamento.

 

006 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

007 - LUIZ CARLOS GONDIM

Explana sobre noticia do fechamento do Hospital do Câncer "Dr. Flávio Isaías Rodrigues", em Mogi da Cruzes. Explica que os pacientes foram transferidos para outra instituição. Denuncia que o atual hospital não tem condições de dar atendimento adequado aos pacientes com esta doença e clama pela reabertura da unidade especial. Lembra a cerimônia de formatura dos alunos da Camp Oeste, ocorrida nesta Casa, em 14/05. Relata que este curso técnico é destinado a jovens de baixa renda e é mantido pelos membros do Rotary Clube São Paulo. Parabeniza esta instituição pelo apoio à área educacional.

 

008 - MARCO AURÉLIO

Assume a Presidência.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Comenta a respeito do movimento "atitude pró-cidadania", que tem como meta o combate à corrupção em todos os níveis da administração pública. Lê trecho de artigo do médico psicanalista Agenor Vettore, acerca de saúde mental e corrupção.

 

010 - JOOJI HATO

Comenta acerca de maus tratos de animais. Lê citação de Leonardo da Vinci sobre o assunto. Questiona o caráter de seres humanos que maltratam animais. Clama pela criação de uma delegacia especial que trate de crimes nessa área. Cita que ao combater-se este tipo de delito, o conceito de "tolerância zero" é aplicado.

 

011 - ULYSSES TASSINARI

Noticia a abertura da 4ª Feira de Negócios de Tecnologia Agrícola e Pecuária de Itapeva, a Agrovia. Saúda os irmãos Cássio e Jorge Maluf por terem criado esta feira. Explica a importância deste evento para o setor agropecuário e para a economia da Região Sudoeste do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que coloca a Agrovia no calendário turístico estadual. Explana sobre dados numéricos da produção agrícola da região. Comenta audiência da Comissão de Segurança, realizada nesta Casa, com as cúpulas das Policias Civil e Militar acerca da carência de recursos humanos nestas instituições.

 

012 - CARLOS CEZAR

Parabeniza o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), que dirige o Hospital Oftalmológico do mesmo Município, pela sua atuação na área. Comenta que esta instituição é referência nacional em oftalmologia. Cita visita realizada a esta instituição com a finalidade de conhecer o futuro Centro de Reabilitação. Detalha como será o atendimento médico e social a deficientes visuais. Clama à Secretaria de Saúde do Estado que agilize o credenciamento deste centro para que o mesmo possa iniciar suas atividades. Parabeniza toda a equipe desta instituição pelo trabalho realizado.

 

013 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, comenta obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Agradece o Governador do Estado de São Paulo pelo seu empenho nesta obra. Ressalta que o próximo desafio será a duplicação da Rodovia Oswaldo Cruz.

 

015 - Presidente JOOJI HATO

Registra a visita de alunos da Escola Estadual Professor Bruno Florenzano, da cidade de Bragança Paulista, acompanhados da Diretora Lucimara Alves Souza e Souza, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

016 - CARLOS CÉZAR

Comenta a realização de audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, com a presença do Presidente da América Latina Logística (ALL). Relata que foram levantadas as principais carências de cidades do Estado. Afirma que, antigamente, as estradas de ferro traziam progresso para grande parte das cidades, mas que hoje podem atrapalhar o crescimento destas, com acidentes e aumento do trânsito. Cita o Prosefer (Programa de Segurança Ferroviária), do Governo Federal, para aumentar a segurança nas ferrovias. Relata dados de crescimento da cidade de Sorocaba. Destaca a existência de ferrodutos e linhas de trem cortando a cidade, impedindo a realização de certas obras, como a duplicação de marginais. Ressalta proposta para construção de "contorno ferroviário" na cidade de Sorocaba, já existente em 10 cidades do Estado de São Paulo. Informa a existência de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para este projeto, o que deve contribuir efetivamente para a melhoria do trânsito.

 

017 - JOÃO ANTÔNIO

Discorre sobre a Comissão da Verdade, instituída pela Presidente Dilma Rousseff. Afirma que o povo brasileiro merece esta prestação de contas. Lembra o Golpe de 1964, no qual os militares brasileiros tomaram o poder, apoiados pelos EUA, com o objetivo inicial de combater o comunismo. Cita a implantação de regime ditatorial, que torturou, perseguiu e reprimiu muitos brasileiros. Acrescenta que este tema é polêmico, com muitos segmentos contrários a instalação da Comissão, o que retardou o início das apurações deste período. Elenca qualidades da Comissão Verdade. Relata expectativa de que a Comissão da Verdade, que amanhã tomará posse, fará um trabalho exemplar. Fala que as famílias devem receber explicações sobre familiares desaparecidos e que a sociedade necessita saber o que aconteceu neste período. Parabeniza a Presidente e deseja boa sorte à comissão (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

 

018 - VANESSA DAMO

Pede que Deputados votem favoravelmente ao projeto, de sua autoria, do fim da queima da palha da cana no Estado de São Paulo. Relata que luta há 3 anos para que este projeto seja votado. Afirma que a queima da cana provoca câncer de pulmão, problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos, afeta o meio ambiente e a saúde pública, empobrece o solo e degrada a camada de ozônio. Menciona o impacto social da queima da cana, com trabalhadores em condições sub-humanas, em contato constante com fogo e fuligem, assim como com problemas ergonômicos. Apela aos cidadãos do interior do Estado de São Paulo que façam abaixo-assinados, para que este projeto seja votado nas próximas semanas.

 

019 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

020 - JOOJI HATO

Cita a realização da Rio+20. Afirma que a rede hoteleira carioca está com preços abusivos, causando desistência da participação de delegações. Destaca a necessidade de diminuição dos preços dos hotéis para o evento. Lembra a contaminação causada na Vila Carioca, pela empresa anglo holandesa Shell, investigada em CPI Municipal. Ressalta que a contaminação pode provocar câncer e leucemia, além de contribuir para o nascimento crianças anencéfalas. Diz que foi elaborado relatório, para os órgãos competentes, sobre o tema. Lembra projeto, de sua autoria, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina para evitar aglomerações neste local, que contém diversos produtos tóxicos. Destaca as enchentes nos Estados do Norte do País, causadas pela falta de respeito ao meio ambiente. Menciona a lei do piso drenante, de sua autoria, para evitar a inundação em diversas cidades do Estado.

 

021 - ALDO DEMARCHI

Discorre sobre o projeto para criação de aglomerado na região da Bacia do Piracicaba, englobando 22 municípios. Afirma ser necessário o planejamento racional e econômico das cidades. Cita aglomerados já aprovados nesta Casa. Ressalta que a aprovação irá contribuir para o progresso significativo da região. Informa que com este aglomerado, a ligação telefônica entre os municípios será local. Diz estar com dificuldades para aprovar o projeto na Artesp. Relata a aprovação do projeto de doação de terras para o campus da Unesp, com presença do Governador no local para sancionar a mesma. Menciona também área doada para construção da cidade Judiciária na região, com financiamento do Estado e de terreno, pelo Governo do Estado, para a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho. Cita programas do Governo que atendem a região. Agradece visita do Governador Geraldo Alckmin a Rio Claro.

 

022 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

023 - HAMILTON PEREIRA

Pelo art. 82, fala dos problemas enfrentados por pacientes de leucemia e demais patologias do sangue. Comenta veto do Governador José Serra a projeto de lei, de autoria deste Parlamentar, que criaria Programa Estadual de Medula Óssea. Fala da miscigenação e do processo de imigração brasileira. Recorda o caso do jogador Narciso, que encontrou compatibilidade consanguínea.

 

024 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, cita pesquisa, segundo a qual 17% dos eleitores declararam que venderam seu voto. Comenta noticiário da mídia sobre a corrupção generalizada. Repudia a lentidão da Justiça. Diz esperar que haja reação da classe política sobre a questão. Recorda a sua atuação como Deputado Federal. Argumenta que as eleições seriam bom momento para mudança do quadro político. Faz indagações nesse sentido.

 

025 - ORLANDO BOLÇONE

Pelo art. 82, cita reunião, para este mês, sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Comenta propostas do Executivo sobre o tema. Informa que as várias regiões do Estado estão contempladas. Comunica que o parque tecnológico de São José dos Campos está em pleno funcionamento, em razão da Embraer. Dá explicações sobre o tema. Lembra que ciência e tecnologia resultam em produtos que geram riquezas. Fala das escolas técnicas e da questão ecológica. Defende integração horizontal das várias cidades com parques tecnológicos.

 

026 - Presidente JOOJI HATO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h50min; reabrindo-a às 16h51min.

 

027 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para Questão de Ordem, informa que a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a convocação de José Bernardo Ortiz, presidente do FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Casa. Acrescenta que, até o momento, o convocado não definiu data para sua presença. Lembra a obrigatoriedade do atendimento do pedido de convocação. Informa que não tem havido quorum na Comissão de Fiscalização e Controle. Informa que o PT ingressou com representação no Ministério Público sobre a compra de material escolar. Cita matéria, de jornal de Taubaté, segundo o qual, teria havido conluio com empresas relacionadas à FDE, que venceram licitação. Recorda que há pedido de CPI sobre o FDE.

 

028 - Presidente JOOJI HATO

Recebe a manifestação, para resposta oportuna da Presidência Efetiva.

 

029 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, lamenta a falta de quorum em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, hoje. Acrescenta que a Presidência da Comissão informaria a data da vinda do presidente do FDE.

 

030 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, argumenta que Deputados da bancada governista não queriam debater a questão do FDE. Reitera a urgência do tema levantado pelo Deputado Alencar Santana Braga.

 

031 - Presidente JOOJI HATO

Registra as manifestações.

 

032 - CARLÃO PIGNATARI

Para reclamação, cita Deputados presentes na Comissão de Fiscalização e Controle, hoje. Fala da ausência de Deputado petista. Informa que a Deputada Célia Leão, Presidente da citada comissão, daria resposta sobre a questão aventada pelo Deputado Alencar Santana Braga.

 

033 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para reclamação, reitera que o pedido de convocação do presidente da FDE já fora aprovado. Acrescenta que estava em pauta, na citada comissão, a apreciação das contas do FDE. Reitera que há requerimento de CPI sobre o FDE, bem como várias denúncias sobre o órgão.

 

034 - CARLÃO PIGNATARI

Para reclamação, argumenta que o Deputado Isac Reis, do PT, poderia estar presente na Comissão de Fiscalização e Controle e pedir vistas do processo sobre as contas do FDE. Reitera que o presidente do órgão deve comparecer a esta Casa.

 

035 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, lembra noticiários sobre corrupção. Fala das disputas eleitorais. Argumenta que a classe política está com a imagem negativa. De outra parte, afirma que não se pode fazer acusações levianas. Lembra o caso sobre a venda de emendas parlamentares, que foi ao Ministério Público. Recorda que o "mensalão" está há dez anos sem julgamento. Solicita ao presidente do FDE que preste esclarecimentos a este Legislativo. Faz a defesa do sistema democrático.

 

036 - ENIO TATTO

Para reclamação, pede providências sobre a convocação do presidente do FDE José Bernardo Ortiz. Afirma que há desrespeito a este Parlamento. Comenta o julgamento de contratos pelo Tribunal de Contas. Recorda pedido de CPI sobre o FDE. Afirma que o Governador mudou decreto para manter José Bernardo Ortiz no cargo.

 

037 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, dá conhecimento de que a Segunda Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça negou garantias à lei que destina 25% dos leitos de hospitais públicos para convênios.

 

038 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, comenta a decisão que negou a utilização de 25% de leitos de hospitais públicos por convênios médicos. Fala de representação do PT ao Ministério Público. Informa que a Presidente Dilma Rousseff deve publicar decreto disciplinando a "ficha limpa". Dá conhecimento de mídia de Taubaté, que informa o favorecimento de empresas pelo FDE. Comenta a dificuldade de apreciação de requerimento de CPI do FDE, pela sua ordem de apresentação. Elogia a atuação do Deputado Isac Reis na Comissão de Fiscalização e Controle.

 

039 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

040 - JOOJI HATO

Pede a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.

 

041 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 22 minutos. Suspende a sessão às 17h19min.

 

042 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h59min.

 

ORDEM DO DIA

043 - Presidente CELSO GIGLIO

Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de comissão de representação: do Deputado Adriano Diogo, para participar da posse da Comissão Nacional da Verdade, a realizar-se no dia 16/05, no Palácio do Planalto, em Brasília; e do Deputado Beto Trícoli, a fim de participar de encontros e debates sobre Desenvolvimento Sustentável, na Conferência das Nações Unidas, na "Rio+20", no período de 13 a 22/08.

 

044 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

045 - Presidente CELSO GIGLIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 21 de maio de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Metodismo Wesleyano.

 

O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, apresentei um projeto, que ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que obriga os estabelecimentos comerciais a distribuírem gratuitamente sacolas ecologicamente corretas, as “ecobags”.

Esse projeto vai suprir uma lacuna no Estado de São Paulo que vem sendo aproveitada pela Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e pelo Governo do Estado, através de um termo de ajustamento de conduta, que, infelizmente, o Ministério Público de São Paulo acatou. Isso vem ferindo gravemente o Código de Defesa do Consumidor e fazendo com que o cidadão tenha que pagar pela sacola ecológica.

Com muita felicidade, tenho a dizer que hoje saiu uma matéria no Caderno Mercado, da “Folha de S.Paulo”, que mostra que os municípios já estão tomando igual iniciativa: seis cidades de São Paulo mantêm sacolas obrigatórias e nove municípios têm tramitando nas suas Câmaras Municipais projetos dessa natureza. Ninguém é a favor da sacola plástica ou simplesmente contrário à “ecobag”. O que não se admite é que o cidadão tenha que pagar mais uma vez para ter os seus direitos legitimados.

Na Cidade de Guarulhos, na semana passada, o Tribunal de Justiça derrubou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, manteve a lei municipal e dá uma grande esperança de que esse jogo comercial possa ter um fim. Por outro lado, o Apas conseguiu uma liminar suspendendo a execução da Lei Municipal no Guarujá e em São José do Rio Preto. Vamos continuar perseverando. Franca, Guarulhos, Barretos, Itapeva, Mogi Mirim e Lins já têm leis municipais que estão em plena execução. Campinas, Itararé, Valinhos, Atibaia, Botucatu, Sorocaba, Araraquara e Santo André estão com projetos tramitando nas Câmaras Municipais. Eu oficiei a todos os presidentes de Câmaras Municipais e aos vereadores do meu partido, PDT, em todo o Estado de São Paulo, estimulando a apresentação de projeto de lei e o fomento dessa discussão com a sociedade.

É preciso que o cidadão saiba que vai pagar pelo que já lhe é de direito. É isso que temos de combater: mais de 500 milhões de reais por ano em economia dos supermercados em relação a não distribuição das sacolas. E o argumento sobre a ecologia não é pertinente na medida em que estamos dizendo que não precisa ser a sacola plástica. Se a sacola é ecologicamente sustentável, que o estabelecimento comercial arque com o custo. E por acaso é só nos supermercados. Viajo para o interior para as audiências públicas da minha Frente Parlamentar da Segurança Pública, e na última sexta-feira mesmo parei num posto de gasolina na estrada, onde há um grande restaurante e lojas de conveniência, e ali as sacolas plásticas podem ser distribuídas. Nos demais estabelecimentos comerciais, nos açougues, nas padarias, também podem. Só não pode os supermercados. E aí o Governo do Estado promove uma campanha cara - entrei com requerimento de informações, foi gasto quase um milhão de reais na campanha - com seu impresso citando o Apas como parceiro, mas não sabe quanto o Apas investiu nisso.

Digo aos cidadãos e me dirijo a todos os vereadores e prefeitos municipais: “Vamos para uma grande mobilização neste momento.” O cidadão não pode pagar de novo. Se vamos colocar as ecobags está perfeito, mas que o estabelecimento comercial, na forma da legislação, seja obrigado à distribuição gratuita. Daí o meu incentivo, o meu pedido às Câmaras Municipais, enquanto não se vota nesta Casa a legislação para todo o Estado de São Paulo, vamos nós pelas cidades do interior, garantindo o direito à cidadania e o direito de cada consumidor.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CESAR - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Cezar, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, venho à tribuna para trazer mais uma notícia sobre maus tratos a animais, agora em Taquaritinga, uma cidade pacata, de gente de bem, ordeira e que atrai qualquer pessoa desse País. Mas a polícia encontrou ossada de cães que sofriam maus tratos nessa cidade. O protetor que denunciou o caso é um voluntário da Associação Protetora de Animais, a APA. O Sr. Paulo Andreguetto disse que o proprietário abandonou o canil e os animais morreram de fome. O local foi interditado e seis cães foram encontrados vivos. Eles estavam em péssimas condições, morrendo de fome, de sede e doentes. Havia cerca de 30 ossadas no local. Depois de mortos, os animais eram jogados pelo dono e por uma funcionária em um rio próximo ou em um terreno ao lado da propriedade. “As galinhas bicavam e comiam os cachorros jogados no terreno”, disse Andreguetto.

Os cães resgatados vivos, que são das raças chow chow, beagle, fox paulistinha e vira-lata, estão sob cuidados da APA. A Vigilância Sanitária está trabalhando na limpeza do local, e o alvará do Centro de Reprodução, Banho e Tosa de Animais será cassado. O proprietário já foi identificado, mas ainda não foi localizado.

Gostaria que fosse exibido um vídeo.

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

* * *

 

Ouvimos a caseira dizer que tratavam bem os animais. Imagine então se ela dissesse que o proprietário, que vendia os animais, não os tratava bem. Mas não entendemos como um ser humano pode tratar a vida dos animais dessa forma.

Uma reflexão: uma pessoa que faz isso com os animais, o que poderá fazer com os seus próximos? Meus cumprimentos ao Sr. Andreguetto que teve a coragem de denunciar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer apenas dois registros que julgo serem de importância para o conhecimento desta Casa. Na quarta-feira passada, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Casa recebeu a visita do Dr. Marcos Carneiro, delegado-geral de Polícia do nosso Estado. O Dr. Marcos, bondosamente, atendeu o convite da nossa comissão e esteve por quase três horas falando a cerca das ações da Polícia Civil em nosso Estado. Os membros da Comissão de Segurança Pública e outros deputados desta Casa, que passaram pela nossa reunião, receberam informações precisas e importantes do Dr. Marcos Carneiro com relação à ação da Polícia Civil no nosso Estado.

O Deputado Jooji Hato, que ora preside esta sessão, esteve presente e teve a oportunidade de questionar ao Dr. Marcos Carneiro. Recebemos ali informações importantes acerca de como a Polícia Civil tem agido no nosso Estado, deixando claro, mesmo a despeito de tantos problemas que envolvem a área se Segurança. A Polícia Civil tem feito o seu papel, desempenhado a função de forma brilhante.

Gostaria de deixar registrado, como Presidente da Comissão de Segurança Pública, o meu agradecimento ao Dr. Marcos Carneiro pela disposição em atender a nossa comissão pela forma como atendeu a todos que por ali passaram.

Quero também registrar que amanhã, às 10 horas, a Comissão de Segurança Pública estará recebendo o grupo de trabalho em cumprimento ao Art. 26 da Lei Complementar 1.151. Estaremos amanhã, de forma definitiva e oficial - na quarta-feira passada tivemos a primeira reunião de forma oficiosa -, e estaremos recebendo este grupo de trabalho composto por membros do Executivo, da Secretaria da Fazenda, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Gestão Pública, da Segurança Pública, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado e de cinco membros deste Legislativo. Foi até atendendo a uma solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, que fez uma propositura na nossa reunião na quarta-feira passada, que nós marcamos para amanhã aquela audiência pública. Entramos em contato com as entidades, associações, sindicatos que representam os escrivães de polícia para que participem conosco amanhã, não somente os escrivães, mas também os investigadores, e já recebemos a confirmação de uma série de entidades que estarão conosco agora.

Agradeço ao nobre Deputado Olímpio Gomes pelo empenho que tem feito com este grupo de trabalho. Amanhã será definitivamente, em tempo mais que oportuno, instituído para o acompanhamento na avaliação das possibilidades de valorização das carreiras de investigadores e escrivães de Polícia.

Deixo um convite aos deputados desta Casa que quiserem nos prestigiar amanhã nesta reunião da comissão, no Plenário Tiradentes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para variar falarei de Saúde neste plenário. Temos um problema no Hospital do Câncer de Mogi. O Secretário de Saúde tomou uma conduta de transferir o serviço do Hospital do Câncer para o Hospital Luzia de Pinho Melo, que é um hospital de grande porte dirigido por uma Organização Social.

Os jornais da nossa cidade, hoje, vêm com algumas manchetes que chamam atenção, dizendo que a conduta do Estado, no mínimo, é imoral porque fecharam um hospital sem que o Ministério fechasse. Outro jornal de Mogi diz “Falta ala específica para Oncologia”. O que ocorre na nossa cidade? Transferem o serviço de câncer para o Hospital Arnaldo Pezzutti Cavalcanti e, de imediato, o Estado transfere vários pacientes para serem atendidos no Hospital Luzia de Pinho Melo, e o hospital não oferece um atendimento humanizado. O paciente está entrando pela mesma porta que entram todos os pacientes. Ele chega já com imunidade baixa, entra pela mesma porta que entra outro paciente com pneumonia, meningite ou um trauma. E o paciente não tem quimioterapia, radioterapia, um atendimento adequado ainda.

Que pelo menos as primeiras consultas de Oncologia tivessem um atendimento humanizado, com o oncologista assistindo devidamente esse paciente. Porém o que estamos vendo é uma total desorganização, os pacientes reclamando por falta de medicamentos, atendimento e isso nos chama atenção. Queremos que o Governo, ao se pronunciar através do seu Secretário, dizendo que realizará determinada conduta, que ele a concretize, porém com qualidade e com atendimento humano para que esses pacientes possam realmente ser bem atendidos, pelo menos com dignidade.

Ontem, nesta Casa, tivemos a formatura de 300 jovens de um curso técnico oferecido pelo Rotary Clube, chamado Rotary Camp Oeste. Essa formatura diz respeito a quatro entidades do Rotary: o Clube São Paulo, Rotary da Lapa, Rotary Oeste Perdizes e Rotary Sumaré que fundaram esses cursos técnicos aqui na cidade de São Paulo. Cursos rápidos que proporcionam felicidade a esses jovens formandos, pois puderam ter uma bela formatura realizada nesta Casa. Ficamos muito satisfeitos em ver jovens se formando em uma Casa de Leis que fiscaliza o Governo.

Agradeço ao Presidente desta Casa, Sr. Barros Munhoz, que nos cedeu gentilmente o espaço para realizarmos esse evento.

Todos ficaram curiosos para conhecer esta Casa, nos mostrando que é muito importante nos preocuparmos em fiscalizar o Governo, fazer leis, mas também nos atentar para a formação do jovem do Estado de São Paulo.

Felizmente esses formandos vão para o mercado de trabalho, e praticamente de 80% a 90% com empregos garantidos. Chamou-nos muito a atenção como o Rotary Clube vem tratando de maneira carinhosa essas crianças.

Parabenizo o Rotary Clube e o Rotary Camp Oeste pelo trabalho que eles fazem na pessoa do seu Presidente, Sr. Antonio Simidamore. Quiçá todas as entidades de bens de serviço aqui no Estado de São Paulo e no Brasil se espelhem nesse exemplo e façam o mesmo trabalho, formando jovens competentes para o mercado de trabalho em todo o território nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, já divulguei mais de uma vez aqui neste plenário o site: www.atitudeprocidadania.com.br, um grupo de cidadãos que vem se expandindo na mesma velocidade da informática e que tem como um dos objetivos o combate incessante à corrupção que infelizmente assola o nosso País em todos os níveis de poder e em todos os Poderes.

Faço questão de fazer uma leitura e peço regimentalmente que seja publicado no Diário Oficial o texto do médico psicanalista e articulista, Agenor Vettore, com o seguinte título: “A Saúde e a Corrupção.”

Deputado Luiz Carlos Gondim que é médico e estava agora, com toda a justiça, se queixando sobre o atendimento oncológico no seu município e região, o seu colega, Dr. Agenor Vettore, faz um comparativo sob a ótica da psicanálise entre a saúde e a corrupção.

“A Saúde e a Corrupção - Opinião

“O melhor remédio para a insônia é estar em paz com sua consciência.” (Ditado popular)

É o travesseiro que mata!

Uma grande parte da população brasileira, com muita razão, vem criticando em massa as atitudes de nossos políticos corruptos.

Todos nós gostaríamos que a justiça fosse feita e que todos fossem punidos. No entanto, sabemos que isso não vai acontecer. Mas então, se nada acontece, ficam impunes, ricos e felizes?

Claro que não! Podem estar certos, com ou sem punição, todos terão o seu sofrimento, doença ou até a própria morte, de forma antecipada. Isso ocorre devido às condições psicológicas extremamente nocivas, degradadas e desequilibradas.

Cedo ou tarde, adoecem irremediavelmente, como consequência de seu estado psiquicamente doentio. Já ocorreu com muitos, está ocorrendo com outros e isso continuará a acontecer com todos os corruptos.

Senão vejamos: O nosso ser, isso inclui alma, mente e corpo, é alimentado através de três fontes: por sólidos e líquidos (alimentos), pelo ar (oxigênio) e pelas impressões sensoriais.

As impressões sensoriais têm como origem a nossa percepção do externo, que ocorre através dos cinco sentidos conhecidos - visão, audição, olfato, paladar e tato, que vão ser processados com os próprios valores e crenças, para formar uma opinião bem subjetiva, particular e quase sempre distorcida, pois estamos muito dissociados da verdadeira realidade. Esse entendimento ou essa leitura vão influenciar nossos pensamentos, que por sua vez vão gerar sentimentos/emoções e impressões do mesmo teor.

Essas impressões se constituem no alimento emocional, distribuído a cada célula do corpo e é muito importante, porque disso depende a capacidade imunológica e a boa saúde como um todo, pois, “Mens sana in corpore sano” (Mente sã, corpo são).

O contrário disso é desastroso, porque mente pesada, suja, culpada, estressada, é igual a corpo doente.

A saúde anda lado a lado com o equilíbrio homeostático, no qual a condição psíquica dominante é a paz, terra fértil de predomínio do amor (nossa essência) e seus derivados.

A doença significa literalmente sujeira. Nasce do medo (filho do ego) e como tal, infiltra-se às ocultas, a partir da mente, sob os tapetes da corrupção, que também contaminarão cada célula dos transgressores, cedo ou tarde.

Por um tempo, na maioria das vezes curto, o indivíduo estará, por demais, distraído e empolgado em investir, fazer negócios, lavar o dinheiro, não deixar pistas e tantas outras preocupações, que acaba conseguindo driblar sua consciência, mas chega um tempo, que o travesseiro fala mais alto e aí só consegue dormir a custa de álcool, de remédios ou outras drogas.

A sujeira escondida fermenta, “infecciona” e corrói o tapete, deixando à mostra pequenos vestígios.

À primeira manchete nos jornais, na TV, ou mesmo na Internet, ou ainda ao primeiro olhar mudo de decepção de um filho, esposa ou amigo, dispara de um arco, uma flecha envenenada, que causará a fatal impressão na mente.

Senão isso, se a flecha não vem de fora, da consciência ninguém escapa, pois esta é implacável e no momento certo, do travesseiro surge a flecha envenenada, que vai causar o mesmo desastre psíquico. Daí por diante, este veneno será transmitido às células, aos órgãos, iniciando-se o começo do fim, porque o travesseiro amplificará seu efeito.

Muitos corruptos sequer terão tempo, ou terão tempo reduzido de gozar o dinheiro mal ganho (com muitos foi e assim será) simplesmente porque é impossível desfrutar de algo material, por melhor que seja esse material, se a paz o abandonou, se vive apenas de pesadelos e delírios, tendo o medo como companheiro inseparável, a ansiedade provocando ejaculação precoce (ou a falta de ereção), o diabetes lhe tirando o doce da vida, o remorso e o estresse corroendo suas entranhas pouco a pouco.

Mas ainda que haja tempo, jamais gozaria plenamente o dinheiro egoísta, porque não haveria paz, portanto, nem amor, tudo seria verdadeiramente falso, porque estaria vivendo outra máscara, sem plenitude, simplesmente porque o indivíduo e tudo o que conquistou não tem conteúdo, não é real. No seu convívio, no seu dia a dia, nada demonstra, vive a máscara do homem ocupado, cheio de poder, agenda cheia, compromissos, reuniões...

Mas a qualquer momento, o olho de um jornalista bem treinado irá pousar exatamente naquele ponto do tapete levemente puído, ou algo vem à tona pelos meios inteligentes de um agente da Policia Federal, ou uma denúncia anônima, a traição de um comparsa que se sentiu lesado ou mal recompensado, fará o chão se abrir, o mundo desmoronar.

O restante é tarefa do travesseiro, que no final das contas, é quem silenciosamente mata, porque essa hora da verdade é dura e de nada adianta a todos enganar.

A difamação condena, destrói, pior que isso, provoca a autodifamação, a autocondenação, porque não se enganem, enquanto tudo vai muito bem, existe prestígio, muitos amigos, estrutura sustentada pelo dinheiro e pelo poder, mas quando a casa cai, salve-se quem puder!

Este filme é velho!

Adeus poder! De poderoso, à vítima de si mesmo!

O preço é alto demais: a saúde.

Só lhes resta sucumbir, ainda que demore.

Caso a carapuça tenha servido, que Deus de você tenha piedade!!!

Articulista: Agenor Vettore - Psicanalista.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marco Aurélio, que foi um dos grandes prefeitos de Jacareí, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, eu estava falando sobre o episódio que aconteceu em Taquaritinga há poucos instantes e parabenizei o Paulo Andreguetto, que teve a coragem de fazer uma denúncia contra o mau proprietário, pessoa que maltrata animais. Foram encontradas lá na sua propriedade várias ossadas de animais.

Deputado Marco Aurélio, chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e nesse dia o crime contra um animal será considerado crime contra a humanidade. Quem disse isso foi o Leonardo Da Vinci. Vou repetir: chegará o dia em que os homens vão conhecer o íntimo dos animais e nesse dia o crime contra um animal será considerado crime contra a humanidade.

Estou dizendo isso porque quando um ser humano considerado racional agride um animal considerado irracional como os cães, os gatos, os animais silvestres, percebemos que essa pessoa não é boa. Quem tem Deus no coração, quem ama os animais, ama o seu filho, o seu vizinho, o próximo, os colegas. Enfim, não pratica violência contra as pessoas. É por isso que peço aos queridos deputados que nos ajudem, o mais rápido possível, aprovando o projeto de Delegacia Especial para acabar com maus tratos de animais e para que os policiais, o delegado, o investigador, o escrivão recebam a denúncia como se fosse para os seres humanos. Os animais, como cachorros e gatos, não merecem desrespeito. Esses animais são seres vivos que merecem todo nosso carinho. São animais que ajudam nossos filhos, que compartilham a sua vida ajudando-nos a criar nossos filhos, fazendo com que os nossos futuros herdeiros amem o próximo. Esses animais são inofensivos, não falam, não reclamam.

É extremamente importante que o crime contra animais possa ser punido porque não podemos aceitar esses maus tratos que estão acontecendo.

Está aqui o meu colega, Deputado Feliciano, de Campinas, um dos grandes defensores de animais. Juntos, temos uma tarefa imensa pela frente. Deputado Feliciano Filho, V. Exa. tem lutado muito na região de Campinas, mas nós, irmanados com outros deputados, vamos, se Deus quiser, essa Delegacia Especial para os animais que sofrem maus tratos. Aí, estaremos fazendo a Tolerância Zero porque, quando se pratica um crime que parece simples, incentiva-se a praticar um crime maior e chega-se ao homicídio, ao assalto com violência.

Se nós educarmos os nossos herdeiros para o caminho do bem, para amar o próximo, amar os animais certamente não vamos ver estampado na grande mídia tanta violência. Por isso que lutamos pela Tolerância Zero que faz a prevenção contra os grandes delitos.

Deputado Marco Aurélio, eu espero o apoio de V. Exa., da Bancada do PT de V. Exa., que tem me dado apoio, como de deputados de outras bancadas.

Quero aqui agradecer, de viva voz, à nossa querida Presidente da Comissão de Justiça, Deputada Maria Lúcia Amary, pelo apoio que nos dá e também a todos os deputados da Comissão de Justiça. Esse projeto está nessa Comissão de Justiça, mas ele será liberado ainda esta semana. Certamente teremos nesta Casa a implantação da Delegacia Especial para animais que sofrem maus tratos em todo nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna neste momento para dizer que teremos amanhã a cerimônia de abertura da IV Agrovia, uma feira de negócios, de agricultura e de pecuária da Região Sudoeste. É indiscutivelmente a maior feira do gênero na região Sudoeste. Não sei se todos sabem o Sudoeste do Estado é o verdadeiro celeiro do Estado de São Paulo, com uma produção agrícola espetacular, uma produção de grãos invejável.

Quero deixar aqui registrado o meu tributo de homenagem aos idealizadores dessa feira os irmãos Cássio e Jorge Maluf, filhos de um grande pioneiro na região.

O Jorge Maluf, proprietário da Fazenda São Paulo, praticamente iniciou o plantio de grãos na região em 1945 e já em 1950 a sua fazenda foi homenageada pela Secretaria da Agricultura como a maior produtora de trigo do Estado de São Paulo. Então, essa feira se reveste de interesse muito grande para o Estado de São Paulo. Ela é a quarta edição e vem crescendo anualmente. Amanhã, teremos cem expositores numa área de 125 mil metros quadrados. É uma oportunidade de negócios, mas também uma feira que se propõe a levar palestras de esclarecimento, de orientação, de capacitação inclusive para os pequenos agricultores - possivelmente contaremos com a presença da Secretária da Agricultura Dra. Mônika Bergamaschi.

Apresentei um projeto nesta Casa, tendo em vista a importância que tem esta feira e a magnitude que está assumindo na região, propondo que a Agrovia seja incluída no calendário turístico do Estado de São Paulo. Para justificar meu projeto citei algumas particularidades da região, por exemplo: a região sudoeste é responsável por 83% da produção de trigo no Estado; por 39% da produção de milho do Estado; por 21% da produção de soja no Estado; por 60% da produção de tomate envarado no Estado; por 13% da produção de laranja no Estado; por 67% da produção de feijão no Estado.

Além dos grãos, a silvicultura tem um incremento muito grande na região: pinus, 94% de áreas novas de plantio e 75% de área plantada há mais de um ano no Estado de São Paulo; eucalipto, 45% das áreas novas de plantio e 43% da área plantada com mais de um ano no Estado.

Esta feira reveste-se de uma importância muito grande e será uma satisfação imensa estarmos presentes amanhã.

Gostaria de aproveitar ainda o tempo para falar de uma audiência que tivemos ontem na Secretaria da Segurança Pública. Felizmente estava presente todo o staff da Segurança Pública. Além do Secretário, o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil. Nós nos fizemos presentes juntamente com os prefeitos de Itapeva e de Capão Bonito, que é o presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Região Sul Paulista.

É aflitivo o problema que verificamos em todas as cidades do Estado de São Paulo: a deficiência de recursos humanos principalmente na Polícia Civil.

Levamos nossas propostas, a receptividade foi muito boa e a promessa foi de que em breve serão realizados concursos para preencher o grande número de vagas existentes.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para parabenizar o Banco de Olhos de Sorocaba, o conhecido BOS. O hospital oftalmológico de Sorocaba é uma referência na América Latina, é tido como um dos maiores e melhores hospitais nessa área da oftalmologia, que tem 40% das captações de córneas de todo o País. Concluído agora o Centro de Reabilitação Vida Nova, a unidade vai atender aqueles que têm deficiência na visão, ou seja, a visão subnormal, pessoas sem condições de terem recuperada a visão através de transplantes de córneas ou outros procedimentos médicos. O objetivo desse centro de reabilitação é orientar os deficientes visuais para que possam viver com autonomia.

Ontem estive visitando esta unidade. Lá existe uma casa montada com todos os cômodos - a sala de estar, a cozinha, a lavanderia - para ensinar a pessoa com deficiência visual a cozinhar, a lavar sua roupa, a andar pela casa, a trocar de roupa, a ver a cor da roupa que vai usar. Embora ela não enxergue, ela vai poder identificar cores e formas para que assim o seu convívio na sociedade possa de dar da forma mais normal possível.

Estive visitando esta unidade juntamente com o presidente da instituição meu amigo Dr. Paschoal Martinez. É um prédio que ocupa 410 metros de área construída num terreno de 505 metros e que aguarda apenas - o centro está todo pronto - o seu credenciamento e nesse sentido faço um apelo ao Secretário Giovanni Guido Cerri e à nossa DRS de Sorocaba: deem celeridade nesse processo. Estamos somando esforços nesse sentido para que este importante centro de reabilitação venha a ser inaugurado o mais rápido possível na cidade. Já existe hoje uma fila de espera na cidade, Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. que é o defensor da Saúde nesta Casa, de mais de 500 pessoas. Ele vai atender cerca de 120 pessoas por mês. As pessoas a serem atendidas serão aquelas que não têm condições de pagar por um procedimento como este.

Portanto, quero me somar nesse esforço junto à Casa para que este processo de credenciamento venha a ter uma celeridade ainda maior. O centro já conseguiu parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado para que os pacientes sejam habilitados em curso de telemarketing, massagem e outros que serão desenvolvidos pelo próprio Banco de Olhos de Sorocaba ou por empresas parceiras. Segundo o Dr. Paschoal Martinez, futuramente o objetivo é atender pessoas com deficiência auditiva e outras necessidades especiais. Ou seja, esse centro de reabilitação precisa do nosso apoio para que entre não só em funcionamento, mas para que seja expandido para atender um número maior de pessoas.

Visitando todo o complexo pude conhecer as dependências do hospital oftalmológico que é mantido pelo Banco de Olhos e pude ver que mais de 60% dos atendimentos feitos na cidade não são apenas para pessoas do Estado de São Paulo. Ali vi pessoas de Tocantins, Espírito Santo, inclusive pessoas de fora do País vão a Sorocaba dada a modernidade do hospital e aos aparelhos de alta tecnologia.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Por tudo isso, pelo nível de excelência do hospital, com certeza o centro de reabilitação prestará um serviço de excelência.

Portanto, a minha manifestação é no sentido de parabenizar toda a diretoria do hospital oftalmológico de Sorocaba, do Banco de Olhos de Sorocaba e do centro de reabilitação na pessoa do meu amigo Paschoal Martinez Munhoz, do Nelson Capelini, do Dr. Teófilo pela criação desse Centro de Reabilitação e pelos outros serviços que serão prestados no local, além de parabenizar também e cumprimentar todos os funcionários, todos aqueles que fazem parte da grande família.

São mais de mil funcionários trabalhando naquele complexo, que atende, não apenas à população de Sorocaba, mas de todo o Estado de São Paulo e de todo o País; nessa área ele é um orgulho para o nosso País.

Quero agradecer a V. Exa. e parabenizar , mais uma vez, a todos aqueles que têm trabalhado com excelência. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados,Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui agradecer pelo lançamento da duplicação da Tamoios, feita pelo Governador do Estado e Secretário Saulo. A frente Parlamentar em defesa do Vale do Paraíba foi convidada para participar do lançamento dessa grande obra que é a duplicação da Tamoios, São José dos Campos até Caraguatatuba. Este Deputado não pode comparecer por motivos pessoais, mas quero aqui agradecer ao Governador esse empenho. Começamos agora uma nova era em relação ao Litoral Norte.

Sabemos da necessidade de ampliarmos aqui pelo menos mais um porto. É impossível escoarmos toda a produção do Estado de São Paulo com apenas dois portos.

Iremos melhorar bastante toda a parte do porto de São Sebastião. São obras que estão sendo anunciadas, que sabemos serão feitas nos próximos dois anos e que nós que trabalhamos muito pelo Vale do Paraíba, Litoral Norte e Vale da Mantiqueira, a importância que existe da duplicação dessa obra.

Quero agradecer ao Governador do Estado por esse empenho, como também ao Secretário Saulo, a todos os membros do DER que se empenharam por essa luta que temos travado na duplicação da Rodovia Tamoios.

Resta-nos agora a Oswaldo Cruz, que é outro desafio que vamos ter, talvez ainda nesse Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Antes de dar a palavra ao próximo orador esta Presidência anuncia a presença dos ilustres visitantes da Escola Estadual Professor Bruno Florenzano, da linda Cidade de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo: a professora Lucimara Souza e Souza, o Professor Eduardo Silva Pinto, Professora Maria Regina Simões Barbosa, Professora Ivanilde Aparecida e Godói Silva, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos os alunos e professores, a esta Casa de leis. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Por permuta de tempo com o Deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa, tivemos aqui recentemente uma audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Tivemos aqui a presença do Presidente da ALL, América Latina Logística, que é a detentora da concessão dos transportes de cargas nas ferrovias do nosso Estado e também em outras partes do País.

Essa audiência foi extremamente proveitosa aqui nesta Casa porque levantamos diversas carências de diversas cidades do nosso Estado. Uma das necessidades é que a estrada de ferro trouxe para a maioria das cidades do nosso Estado o progresso. Era ela que trazia as pessoas, que trazia as cargas e ali, no entorno das estações, as cidades foram se formando. E em grande parte das cidades do nosso Estado a estrada de ferro corta o centro da cidade. Temos também diversas passagens em nível, algumas em desnível, que muitas vezes acabam, hoje, nos dias atuais, atravancando o crescimento.

Sr. Presidente, nesse sentido na semana próxima passada tive uma audiência na superintendência Dnit aqui no Estado de São Paulo, com o Sr. Ricardo Madalena, que é o superintendente do Dnit, Departamento Nacional dos Transportes do Governo Federal e que tem alçada para agir com as questões das ferrovias.

Existe um programa do Governo Federal chamado Prosefer, Programa de Segurança Ferroviária, que trata de dar mais segurança hoje com essas passagens em nível, com os trens cortando as cidades, temos vários acidentes. A questão do trânsito que está cada vez mais caótica, e ao visitar o Dnit, aqui em São Paulo, com o Sr. Ricardo Madalena, pude me fazer acompanhado do Prefeito da Cidade de Sorocaba, Dr. Vitor Lippi, para que pudéssemos expor as questões que vivenciamos lá em Sorocaba.

Hoje, Sorocaba é uma cidade de mais de 600 mil habitantes, oitavo maior mercado de potencial de consumo do país. Sorocaba tem uma gama de indústrias muito grande. Está recebendo agora a multinacional Toyota, mais a chegada do parque tecnológico que vai atrair - só essa multinacional - mais de dez mil empregos diretos, que deverá ser inaugurada ainda este ano - já está praticamente pronto. Ou seja, a área de crescimento, de expansão no município cresce cerca de três por cento ao ano, mas a Zona Norte, a Zona industrial, esta cresce cerca de dez por cento ao ano.

Com os ferrodutos que existem ali, com os trens cortando as cidades, isso impede que muitas obras sejam realizadas, que marginais seja duplicadas, porque para se fazer essas obras demandariam custos muito elevados.

Apresentamos junto à Dnit, juntamente também com a assessoria da ALL, o Emanuel, que esteve conosco nessa reunião, apresentamos uma proposta para fazermos o contorno ferroviário, a exemplo do que já existe em muitas cidades aqui do Estado. Cerca de dez cidades já têm esse contorno ferroviário - alguns o chamam de anel ferroviário. A Cidade de Araraquara, por exemplo, deverá entregar, já no próximo ano, todo esse anel ferroviário, sendo que em Sorocaba não tínhamos sequer o Projeto Executivo para a realização de uma obra que facilitaria, e muito, um dos maiores problemas que vivenciamos hoje na cidade que é a questão do trânsito.

Então ajudaria e muito a resolver a questão do trânsito e ainda fazer a área de expansão da nossa cidade.

Nessa reunião ficou acertado, junto ao superintendente, ao Prefeito, à ALL, para se fazer uma somatória de esforços, no sentido de colocar Sorocaba também nesse Prosefer, nesse Programa de Segurança Ferroviária e efetivamente termos um projeto executivo, fazermos o EVTA, Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da cidade para que efetivamente essa obra aconteça e possamos ter maior fluidez no trânsito da nossa cidade.

Sr. Presidente, quando as pesquisas mostram quais os problemas da Cidade de Sorocaba os maiores problemas estão focados fatalmente na Saúde, e também na questão do trânsito que pontua de forma muito significativa.

Portanto, penso que esta será uma contribuição efetiva para que o trânsito da cidade venha melhorar com a elaboração desse projeto de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. E posteriormente, a exemplo do que já acontece em Araraquara, Marília, Rio Preto e outras cidades que possamos ter o contorno ferroviário tão esperado na Cidade de Sorocaba.

Sr. Presidente, quero aqui deixar registrado esse nosso empenho no sentido de conquistarmos essa importante obra para a Cidade de Sorocaba. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre a nobre Deputada Beth Sahão e o nobre Deputado João Antonio. Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para falar sobre a Comissão da Verdade, instituída pela Presidenta Dilma Rousseff. A democracia brasileira deve ao nosso povo essa tarefa, ou mais do que isso, essa prestação de conta, que é passar a limpo esse período da História brasileira, o período da ditadura militar.

Vivemos durante muitas décadas uma polêmica entre dois blocos: o bloco capitalista e o socialista, o capitalista liderado pelos Estados Unidos e o socialista pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, a chamada Guerra Fria. Essa polarização mundial entre o capitalismo e o socialismo teve uma repercussão direta no Brasil. A repercussão desse período foi que os Estados Unidos lideraram na América Latina um período de financiamento, de apoio a regimes ditatoriais e autoritários em vários países. E em 1964, os militares brasileiros tomaram de assalto o estado brasileiro, apoiados pelos americanos, em nome do chamado combate ao comunismo, para implantar aqui no nosso país um regime ditatorial, dizendo eles que o objetivo primeiro era combater a implantação do comunismo no país.

Foi uma ditadura sanguinária que torturou, que reprimiu todos indistintamente, que de maneira equivocada, no meu entender, porém respeito suas opiniões, aqueles jovens que fizeram a luta armada contra o regime militar. Muitos foram mortos, torturados, mas não somente esses, mas todos os que combatiam com ideias a ditadura militar para resgatar as liberdades democráticas.

Esse foi um período triste da nossa História, quando jovens, intelectuais, militantes da esquerda brasileira de todas as vertentes foram perseguidos em nosso país. Padres que protegiam aqueles que defendiam ideias também foram perseguidos, de maneira que foi de fato um período triste da nossa História. Muitos tombaram nessa luta e até hoje muitas famílias não sabem o paradeiro de seus entes queridos, os chamados desaparecidos políticos. Claro que o estado brasileiro tem o dever de explicar as ações dos agentes públicos que atuaram nesse período, em nome do estado brasileiro, para cometer todo tipo de atrocidades. A democracia brasileira deve ao povo brasileiro essas explicações.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentá-lo por resgatar esse período tão triste que vivemos. Não havia leis para o cidadão, as casas eram simplesmente invadidas, as pessoas eram sequestradas e levadas presas. Os familiares não tinham acesso, não conseguiam saber para onde tinham ido os membros das famílias. Professores de universidades eram presos dando aulas. Alunos eram também presos e a grande maioria por defender ideias. Eram torturados, sem prisão preventiva decretada, não havia uma decisão judicial. Era um estado paralelo ao direito, e isso todos aqueles que viveram aquela época e queriam liberdade, democracia, igualdade social se lembram com muita tristeza.

Então quero me associar às palavras de Vossa Excelência. O que mais a juventude tinha vontade de fazer era lutar por democracia e liberdade. Muitos lutadores foram exilados para outros países, depois o maior transtorno para se ter anistia, que era lenta, gradual e quase inexistente. Parabéns, Deputado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - Obrigado, Deputado Marcos Martins. Mas quero acrescentar ainda que esse tema não é fácil, é polêmico. Temos aqueles que usufruíram das benesses desse período, que são contrários à apuração dos fatos, ou então aqueles que ideologicamente se posicionam contrariamente a essa apuração. E temos aqueles que equivocadamente dizem que retomar a investigação desse período é ameaçar a democracia. Esse conjunto de ideias contrárias retardou demais esse processo de apuração desse período, mas felizmente, um pouco tarde, mas antes tarde do que nunca, a Presidenta Dilma instalou a Comissão da Verdade, uma comissão republicana, ampla, com enormes experiências: Ministros de Estado, Procuradores Gerais da República, ex-Ministros, ou seja, uma comissão que tem trânsito também em todas as forças políticas da República, e que terá condições políticas para fazer uma apuração isenta, decente, que possa de fato oferecer à Nação uma radiografia - e essa é a nossa expectativa - desse período triste da nossa história.

Foi um grande feito da Presidenta Dilma Rousseff. Não queremos revanchismo. Desejamos de fato poder passar a limpo esse período da história brasileira, que permanece na escuridão, sem a explicação de determinados atos.

Alguns tentam comparar a ação dos agentes do Estado, que agiam em nome da repressão e da ditadura, com aqueles que lutavam contra a ditadura. Não há comparação. Uma coisa é o aparelhamento do Estado, é tomar de assalto o aparato do Estado para fazer valer as vontades ideológicas de alguns grupos. Mais do que isso, fazer do Estado brasileiro um aparelho para proteger o interesse ideológico de alguns grupos econômicos da Nação, e utilizar da força para a realização desse objetivo.

Outra coisa completamente diferente são aqueles jovens, aqueles intelectuais, aqueles religiosos que lutaram tendo, como único instrumento, suas ideias para combater o autoritarismo. Completamente diferente. Comparar hoje e tentar colocar na mesma vala situações tão diferenciadas é tentar confundir a opinião pública.

Esperamos que a Comissão da Verdade, que a Presidenta Dilma instala neste momento, e que amanhã tomará posse, faça um trabalho exemplar para que, definitivamente, em primeiro lugar, as famílias que tiveram os seus entes queridos desaparecidos, com quem nunca mais tiveram contato, possam ter de volta uma explicação. Em segundo, que a sociedade brasileira possa efetivamente receber o relatório do Estado brasileiro sobre esse triste período, esclarecendo todos os fatos, principalmente que os agentes públicos, em nome do Estado brasileiro, cometeram atrocidades, matando e torturando brasileiros, em nome do combate ao comunismo, que não passava de ideias de alguns.

Queremos parabenizar a Presidenta Dilma. Desejamos boa sorte, bom trabalho a essa Comissão da Verdade, e que o período da ditadura militar no Brasil seja passado a limpo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, por permuta com o nobre Deputado Marcos Neves.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para mim é uma honra muito grande ser escolhida como Líder por V.Exa., Sr. Presidente, e pelos demais Deputados, que me concederam a honra de poder falar e atuar em prol da bancada, mas principalmente em prol da população do Estado de São Paulo, através desse partido que construiu e ajudou muito a escrever a história do nosso País.

Assomo hoje à tribuna com uma missão de resgate da dignidade da população do interior do Estado de São Paulo. Venho aqui por um apelo, um apelo de votação aos Deputados desta Casa, sensíveis que são à causa, e tenho certeza de que são, que possam favoravelmente ao meu Projeto de lei 226/09, que prevê o fim da queima da palha da cana no Estado de São Paulo, ainda neste ano, nas áreas planas mecanizáveis, e até 2014 nas áreas com declividade acima de 12%, ou com terrenos menores que 150 hectares.

Há três anos luto para que esse Projeto de lei chegue para votação aqui na Assembleia Legislativa. Nasceu fruto da relatoria da CPI contra a queima da palha da cana, que teve como Presidente o Deputado Rafael Silva. Tive a honra de ser a relatora desse documento, que tem mais de 80 páginas, e embasa o meu Projeto de lei.

Esse Projeto de lei coloca dignidade no dia a dia da população do interior. Falo a você que nos assiste em casa, você, mãe, que tem que socorrer seus filhos de madrugada com crises de asma, bronquite ou problemas respiratórios graves, você do interior do Estado, que assiste a seus pais, já idosos, serem internados em hospitais às pressas, justamente por problemas também respiratórios, você, pai, mãe de família, jovens, crianças, todos do interior do Estado que sofrem com o problema das queimadas que, infelizmente, ainda são uma realidade no Estado de São Paulo, que é o maior produtor de cana no Brasil, e sendo o Brasil o maior produtor de cana do mundo.

Sabemos que 21% do território do nosso Estado são ocupados pelo cultivo de cana. E a queima na pré-colheita ainda é utilizada, afetando diretamente o meio ambiente, na medida em que empobrece o solo, que elimina gases tóxicos na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global e fazendo também que a saúde pública seja afetada.

Durante as queimadas constatamos, através de estudos de Universidade, como o Instituto de Química de Araraquara, que há 3,5 vezes mais internações por problemas respiratórios no período de abril a novembro, do que nos períodos em que não há a pré-colheita da cana.

Muitas crianças e idosos são prejudicados nesse processo, porque são os mais atingidos. E essa fuligem, esse carvãozinho, se inalado durante muitos anos, e há embasamento técnico, pode afetar diretamente a saúde da população do interior, chegando a provocar mais casos de câncer de pulmão.

Portanto, quando falamos do fim da queima da palha da cana, estamos falando do fim do sofrimento de famílias, de pais e mães que assistem a seus filhos sendo internados às pressas. Vamos terminar com esse sofrimento, vamos terminar com problemas cotidianos, desde estender roupa no varal, que é uma atividade simples do dia a dia das donas de casa, que se torna quase impossível durante as queimadas, por conta dessa fuligem preta, que fica impregnada na roupa, até questões de limpeza de ruas, que são afetadas também.

O impacto ambiental está no empobrecimento do solo, na emissão de gases que contribuem com o efeito estufa, na matança de animais que são mortos queimados durante os cercos de fogo e também a flora e a fauna locais são extremamente afetadas.

Essas questões colocam por terra o discurso do Brasil que possui o etanol, um combustível 100% limpo. Como pode ser limpo se, na cadeia produtiva, acontecem tantos impactos ambientais, de saúde pública? Há maior incidência de problemas respiratórios graves, bronquite, asma, câncer de pulmão. Há, na verdade, um prejuízo muito grande à população do interior do Estado e não podemos ficar calados diante disso

Além dessas duas questões, temos também o impacto social, que são os trabalhadores diretamente em contato com o fogo e a fuligem. Esses são os mais afetados. Em muitas usinas, eles trabalham em condições sub-humanas, em regime semiescravo, recebendo por pesagem. Cada trabalhador rural tem que pesar dez toneladas de cana-de-açúcar por dia para receber o salário. Portanto, existem problemas ergonômicos, má alimentação. Os trabalhadores chegam a perder de cinco a oito litros de água do corpo, por conta do suor. É uma questão que envolve vários setores.

Gostaria de fazer um apelo a todos os deputados que nos assistem, a todas as pessoas do interior do Estado que acompanham o meu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa. A você, família do interior, procure os seus representantes locais - prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais. Faça uma grande mobilização, uma pressão popular importante pedindo, salientando, fazendo abaixo-assinado, dizendo o quanto é importante para você, para sua família, para sua cidade e para o Estado de São Paulo que essa prática extremamente danosa seja banida. Isso é perfeitamente possível, na medida em que já temos 65% das lavouras do cultivo de cana mecanizadas.

É esse o apelo que faço, pela saúde do interior do Estado, pela dignidade. Sei que o “lobby” do setor sucroalcooleiro é muito forte e sei que é um setor extremamente poderoso no Estado. Mas eu gostaria que hoje, aqui, fosse falado mais alto o que realmente precisamos ouvir, que esteja sempre latente no coração de cada pessoa pública o bem-estar da população do Estado, especialmente do interior.

É por isso que eu, que já fui relatora da CPI contra a queima da palha da cana, escolhi esse projeto do fim da queima da palha em 2012 nas áreas mecanizáveis planas e até 2014 nas áreas não mecanizáveis, como sendo meu projeto prioritário do ano de 2011. Não consegui colocá-lo para votação em plenário, mas faço um apelo para que esse projeto seja colocado em votação ainda nesta semana ou na próxima, e que seja apreciado favoravelmente pelos deputados da Casa.

Peço o auxílio das famílias, das entidades de auxílio aos trabalhadores rurais, às entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pública que mobilizem pessoas para que tenhamos um resultado positivo. O que está em jogo é simplesmente a qualidade de vida, a saúde e a justiça para a população do Estado de São Paulo, especialmente do interior.

Acho que será possível obter êxito pela ação dos deputados, pessoas públicas sensíveis, eleitos para serem porta-vozes da população do Estado. Certamente, os deputados que têm as bases no interior receberão esse apelo de muitos segmentos, de muitos cidadãos: que se vote o Projeto de lei nº 226/2009 contra a queima da palha da cana no Estado de São Paulo, que seja votado ainda nesta semana ou na semana que vem, possibilitando o fim dessa prática extremamente danosa, perversa e que tanto mal faz às famílias do interior do Estado. Obrigada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Orlando Bolçone - PSB - Cumprimento a Deputada Vanessa Damo pelo pronunciamento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta com o Deputado Milton Leite Filho, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, nosso vice-Presidente.

 

O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o caríssimo Deputado Orlando Bolçone, Presidente desta sessão, os nobres Deputados Aldo Demarchi, Ulysses Tassinari, Hamilton Pereira e todos os Srs. Deputados.

Em breve, teremos o Rio+20. Temos notícias de que a rede hoteleira não quer baixar o preço das estadias e muitas delegações estão desistindo de participar desse evento. Acredito que para o bem do povo brasileiro e de todos os povos seria interessante que a rede hoteleira diminuísse um pouco esse valor para que todos viessem ao Rio de Janeiro para discutir o que é mais importante em relação ao meio ambiente.

Infelizmente, o nosso País não tem essa consciência ambiental. Como vereador, presidi a CPI das áreas contaminadas da Cidade de São Paulo, a CPI dos postos de combustível e das distribuidoras. Fui até a Vila Carioca e lá encontrei a maior contaminação mundial. Certamente, mais de 50 mil pessoas moraram lá. Até o nosso querido Presidente Lula morou na Vila Carioca. Era uma CPI municipal. Havia também uma CPI estadual, da Assembleia Legislativa, e uma CPI federal.

Chegamos a uma conclusão e dissemos que lá havia contaminação. Uma empresa anglo-holandesa, a Shell, produzia organoclorados, inseticidas que mandavam para o interior. Ao invés de uma vertente correr para o Córrego dos Meninos, na divisa de São Caetano com São Paulo, corria para um poço tubular profundo, chamado artesiano. Mais de duas mil pessoas estavam bebendo e cozinhando com água contaminada.

Fui à rua Colorado e vi uma grande incidência de crianças que nasceram sem cérebro, anencéfalas. Até disse ao Presidente da Comissão do Meio Ambiente que fizéssemos uma inspeção na Rhodia, em Cubatão, para ver o que estão fazendo na remediação. Quero ir lá, sim. É um dever, uma obrigação de qualquer deputado. Eu me sinto assim.

Na Vila Carioca, na rua Colorado, pelo atestado de óbito, consegui constatar várias incidências de cânceres, em vários órgãos, de vários tipos: cerebral, nos ossos, pulmonar, hepático, renal. Fiquei constrangido, fiquei indignado, fiquei desanimado e, por outro lado, achei que tinha que fazer um relatório para enviar aos órgãos competentes para que a empresa fizesse a remediação.

Fiz uma inspeção e a imprensa abordou: “Vereador, o que o senhor vai fazer aqui? Está tudo ok? As CPIs anteriores disseram que estava tudo ok.” Falei que estava tudo errado. Sou médico, não entendo de petróleo, mas não tem a bacia de contenção dos depósitos enormes das refinarias, não tem a tampa de vaporização regulável para impedir que a gaseificação do petróleo se espalhe no ar porque infelizmente o etilbenzeno, tolueno, e xilenos estão presentes no petróleo.

Quando apresentei um projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, eu costumava dizer que nesses postos têm compostos de etilbenzeno, tolueno, e xilenos. Um posto de gasolina é o único lugar que não podemos nos alimentar ou ficar. Temos apenas que abastecer o carro e sair correndo porque esses compostos que estão presentes lá, são cancerígenos. Mas os indivíduos ficam. A moçada, os jovens que saem das baladas, ficam perturbando o entorno.

Quando eu proibi a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis para evitar essas aglomerações foi vetado por uma prefeita, mas em Mauá, o Prefeito Osvaldo Dias aplicou a lei. Eu fiquei feliz.

Esse projeto está tramitando nesta Casa. Espero que seja aprovado em todo o Estado de São Paulo e quem sabe, até, no Brasil.

As pessoas comem seus lanches em postos de combustíveis, regado a BTX, embebedando, perturbando a vizinhança, sem nenhum respeito com o meio ambiente ou com os trabalhadores que precisam dormir para trabalhar no dia seguinte.

Jovens que querem descansar para estudar no dia seguinte, não podem porque pessoas ficam nos postos de combustíveis madrugada adentro, ouvindo músicas pornográficas e de apologia ao crime.

É isso que acontece em nossa cidade e em nosso País, que está se alastrando para o interior. É um absurdo. Existe uma lei federal, a Lei do Silêncio, que não pode ultrapassar os decibéis, mas não respeitam ninguém. A polícia é chamada, mas não atende esse tipo de ocorrência.

No Litoral, em Bertioga, algumas vezes chamei a polícia, mas normalmente ela não vem ou quando vem, o que temos é um transtorno porque eu tive que descer de pijama. Um indivíduo faz barulho na frente de minha casa, mas eu tenho que me expor abrindo um BO, me identificando, enquanto ele, eu não sei quem é ou onde mora. A polícia vê o delito, vê acontecer o crime, mas não toma providências.

Eu gostaria de falar hoje também sobre as enchentes porque na cidade de Manaus os rios Negro e Madeira, estão transbordando. Recentemente tivemos o Acre, Rio Branco e outras cidades mergulhadas em água porque nós não respeitamos o meio ambiente. Nós matamos e agredimos a natureza, mas ela reage forte.

Quando eu era vereador fiz aqui na cidade de São Paulo a Lei dos Pisos Drenantes para estabelecer o que a natureza preconiza. O homem asfalta as ruas, ao invés de colocar um piso drenante, mesmo que seja de paralelepípedo ou bloquetes, para absorver a água da chuva. Os bloquetes não são indicados para ruas movimentadas, mas em ruas de pouco movimento podem sim.

Concretam, asfaltam e impermeabilizam, impedindo que as águas das chuvas escoem. Elas acabam invadindo as casas dos mais pobres, aqueles que vivem nas regiões mais baixas. Aqui em São Paulo com as enchentes, na região do Pantanal, por exemplo, as pessoas mais carentes perderam seus bens adquiridos com tanto sacrifício, pagos em prestações com juros altíssimos em lojas de crediários.

Essas pessoas são massacradas pelo meio ambiente, principalmente em épocas de chuvas, quando infelizmente, as águas inundam as casas dos mais pobres. E como têm inundações em São Paulo! Isso por causa da impermeabilização e porque a lei não é aplicada. Não precisa ser inteligente, sábio, ou um grande governante. Precisa apenas usar aquilo que Deus preconizou, pois quando Ele criou a terra, fez de forma a absorver as águas pluviais. No entanto o homem chega e impermeabiliza tudo.

Eu quero dizer que oro pelo povo amazonense, pelo Rio Negro, Rio Madeira, Manaus e também pelo cidadão da Capital, de São Bernardo do Campo, de Diadema, do ABC e de tantas outras cidades que são inundadas. Quantos congestionamentos que temos e quantos sacrifícios fazemos!

Precisamos cuidar e respeitar a natureza que Deus criou. A terra e a chuva, que fertiliza e traz a esse País imenso que tem tudo e todas as condições climáticas para produzir e saciar a fome do mundo, mas o homem impermeabiliza tudo.

O quintal de minha casa só tem grama. Não tem nenhum pedacinho de concreto, a não ser a rampa de acesso para a garagem, mas mesmo assim lá está com piso drenante. Então quero dizer que minha parte estou cumprindo.

Espero que algum vereador que esteja me ouvindo, na cidade do interior ou ABC, que em sua cidade coloque piso drenante nos quintais, calçadas e ruas de pouco movimento para estabelecermos aquilo que Deus criou e o que Ele deseja: quando cair a chuva, que essa água abençoada que ajuda a produção, seja absorvida pela terra. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Orlando Bolçone - PSB - Cumprimento o Deputado Jooji Hato.

Dando sequência ao Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, pelo tempo regulamentar.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Sr. Presidente em exercício, Deputado Orlando Bolçone, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, gostaria de externar aqui, principalmente ao telespectador da região de Rio Claro, as notícias alvissareiras que recebemos.

Em primeiro lugar, de um importantíssimo projeto que estamos discutindo nesta Casa, e na pauta que sairá da reunião de líderes nesta tarde, deverá constar o projeto da Aglomeração Urbana da Região da Bacia de Piracicaba, composta por alguns municípios como Rio Claro, Piracicaba e Limeira. Nesta Aglomeração estão também 22 municípios.

A própria Casa já entendeu que esse programa do Governo é moderno em termos de Gestão Pública, e fará com que o planejamento para o desenvolvimento de determinadas regiões seja feito de forma ordenada, racional e muito mais econômica.

Já aprovamos aqui alguns aglomerados, como o último que é o Vale do Paraíba. Eu e o nobre Deputado Roberto Morais, de Piracicaba, estamos trabalhando no sentido de divulgar o máximo possível do que vem a ser este aglomerado para a região. Fizemos em Piracicaba uma audiência pública, outra em Rio Claro e outra em Limeira. Compareceram lá o Secretário Edson Aparecido, responsável da pasta das Regiões Metropolitanas, os prefeitos da região, vereadores e presidentes das Câmaras, e ficou claro que a história do desenvolvimento da nossa região deverá ser mudada nesta aprovação que ocorrerá talvez na sessão de hoje, de amanhã ou, no máximo, daqui a uma semana. Isso contribuirá para um progresso significativo da nossa região.

Quando falamos em planejamento é na área ambiental que o meu antecessor, Deputado Jooji Hato, colocou muito bem dizendo que é a preocupação hoje da humanidade. O que adianta gastar recursos para despoluir o rio Piracicaba quando a montante do rio Piracicaba tem várias bacias e contribuintes de municípios que não fazem tratamento de esgoto nenhum. Quando faz um planejamento na área ambiental e de saneamento, é evidente que tem de começar pelos que estão em cima dos municípios contribuintes, os que estão acima da bacia e recebem todos os dejetos. Isso para dar um exemplo sem falarmos da área de Comunicação. Hoje você paga uma tarifa para falar e nos municípios existe a tarifa interurbana. Quando você tem um aglomerado, acaba fazendo uma ligação de município para município com uma tarifa muito mais econômica, que é a tarifa local. São algumas das melhorias no sentido de comunicação.

Temos problemas porque todas as rodovias que passam por dentro dos nossos municípios são concessionadas e estamos com grande dificuldade. Sabemos que as estradas interferem seriamente no desenvolvimento dos municípios, e estes, ao se desenvolverem, passam uma interferência grande nas estradas causando insegurança por quem passa pelas estradas, inclusive aos que vivem naquele aglomerado urbano.

Estamos tendo dificuldades para a aprovação na Artesp de algumas medidas há anos aprovadas, mas que darão solução principalmente para o aspecto de segurança para todos os nossos municípios. Estaremos sentados à mesa com 22 prefeitos num conselho organizado, onde a cobrança dessas soluções é um colegiado que deverá facilitar muito para que o Governo entenda que não é a solução para um município, mas sim para um aglomerado de municípios. Espero que esta Casa compreenda como nos casos já aprovados, que isso é um avanço importante quando se fala em poder público.

Outra notícia muito boa referente à minha cidade. Temos o campus da Unesp que atende a todo o Estado de São Paulo, e os alunos que lá cursam são até das cidades mais longínquas, e o Governador esteve lá na semana passada sancionando uma lei aprovada nesta Casa. Ele fez questão de sancionar a lei lá em Rio Claro porque é um anseio da própria Unesp, que está há 40 anos em uma área que não era dela, mas do Estado. Nós aprovamos a autorização para que o Governo cedesse à Unesp, campus de Rio Claro, Bela Vista, um milhão e cento e cinquenta e cinco mil metros quadrados que pertence hoje à universidade. Devo dizer que sai de uma matrícula de uma área de mais de mil alqueires paulistas pertencente à antiga Companhia Paulista de Estrada de Ferro. Depois acabou sendo criada a Fepasa, Ferrovia Paulista, e hoje ela está com algumas áreas ocupadas já, e no caso da universidade também existe uma área que foi doada e autorizada pela própria Assembleia Legislativa para se construir ali, com uma área que está também nesta matrícula, para que se construísse ali a Cidade Judiciária.

O Governo do Estado está financiando um fórum criminal para atender, evidentemente, a Itirapina, que tem dois complexos do Sistema Prisional. A cidade constantemente recebe os detentos para fazer o julgamento. Nada mais justo do que fazer fora da cidade, onde foi doada área para construir o fórum criminal. Como será uma Cidade Judiciária, o Governo do Estado também doou 10.000 m2 para que o Tribunal Regional do Trabalho - doação para a União - construísse o seu fórum ali também. E como era uma área praticamente sem comunicação e sem uma estrutura viária, aprovamos também um terceiro projeto, que é a doação de 66.000 m2 à Prefeitura para que pudesse fazer o anel viário e a pavimentação em torno de toda essa Cidade Judiciária.

Governar não é, muitas vezes, só fazer obras, mas ter vontade política como o Governo demonstrou, de fazer essa regularização de áreas que tranquiliza muito uma comunidade. É através de programas, não apenas construções, como o Poupatempo que atende a toda região; fazer o AME, que temos tanto em Rio Claro, como Piracicaba, que atende a toda região; fazer um hospital regional como está sendo construído em Piracicaba para atender a toda região. É uma região pujante que tem uma atenção muito especial do próprio Governo do Estado, o que agradeço imensamente, inclusive a visita que fez. Isso faz com que a região toda sinta que o Governo tem interesse também da sua participação juntamente com os prefeitos daquelas cidades.

Deixo também os meus cumprimentos à Santa Gertrudes que recebeu o Governador para inaugurar uma estação de 100% de tratamento de esgoto. No mesmo dia, em Itirapina, foi inaugurada também outra estação de 100% de tratamento de esgoto. Isso faz com que o Governo do Estado se preocupe com a Saúde já no início, fazendo saneamento.

Muito obrigado ao Governador do Estado e parabéns à minha região que deverá se consagrar talvez nesta noite ainda, com o apoio dos pares, para nos tornarmos uma grande Região Metropolitana de 1,3 milhão de habitantes.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo Bloco da Minoria.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia e funcionários desta Casa, trago novamente a esta tribuna um assunto sobre o qual já me ocupei inúmeras vezes, mas que insisto em trazer à tona para que esta Casa não se esqueça do projeto de nossa autoria sobre a doação de medula óssea para o tratamento de patologias sanguíneas, que apresentamos nesta Casa há dois anos. Reputo um projeto de muita importância como aqueles que os demais Deputados trouxeram à tribuna na tarde de hoje, pois presente em plenário, vi desfilar por esta tribuna, vários Parlamentares dos mais diversos partidos, discorrendo sobre questões extremamente importantes para o nosso Estado como um todo.

Apresentei, como já mencionei, um projeto nesta Casa em que propus a criação no Estado de São Paulo, de um Programa Estadual de Doação de Medula Óssea, a única possibilidade de cura que temos para as doenças no sangue, principalmente a leucemia.

Hoje, um paciente acometido de leucemia precisa de um doador de medula óssea, mas, além disso, precisa que o doador possua um conjunto de compatibilidades consanguíneas e biológicas dificilmente conseguidas no Brasil, porque segundo uma pesquisa que fiz para justificar o projeto, o Brasil é possivelmente o País que possui a maior miscigenação de raças em todo o planeta.

O nosso País é uma nação que acolheu de braços abertos os irmãos de todos os quadrantes terrestres. Aqui temos irmão de todas as etnias, e de todas as nações do planeta temos representantes no Brasil. Inúmeras colônias de várias nacionalidades estão no Brasil. Isso propiciou ao nosso País, talvez a maior como já mencionei, miscigenação de raças. Por isso, é muito difícil encontrarmos um doador de medula óssea que apresente 100% de compatibilidades com a pessoa que apresenta uma patologia sanguínea como, por exemplo, a leucemia. Para ilustrar esse quadro temos um exemplo aqui no Estado de São Paulo, o ex-jogador do Santos futebol clube, Narciso, que só sobreviveu à leucemia graças a uma família numerosa na qual uma de suas irmãs, apresentando a compatibilidade necessária, doou-lhe a medula, salvando a vida desse que era um jogador do time do Santos e atualmente é treinador das categorias de base, se não me engano, do Corinthians.

Essa patologia atormenta inúmeras pessoas e famílias do nosso Estado.

Aprovamos esse projeto neste plenário, com a anuência dos Parlamentares de todos os partidos. Ocorre que o Governador do Estado naquele momento, Sr. José Serra, vetou na íntegra o nosso projeto. A justificativa para o veto foi absurda: um deputado estadual não podia apresentar um projeto dessa magnitude. Desde então temos lutado para derrubar o veto nesta Casa.

Faço um apelo ao Presidente desta Casa de Leis, a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas dos mais diversos partidos que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: o veto do Pró-Medula - Programa Estadual de Doação de Medula Óssea do Estado de São Paulo - precisa voltar a figurar na pauta para que possamos votar, derrubar esse veto e dotar o nosso Estado da lei que propõe o Programa Estadual de Doação de Medula Óssea, e só assim estaremos dando a contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para salvação de muitas vidas no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Jooji Hato; Srs. Deputados, Sras. Deputadas: há alguns dias, folheando os jornais, tomei conhecimento de uma pesquisa que me deixou horrorizado: 17% dos pesquisados confessaram já terem vendido o voto em épocas eleitorais. Repito: dezessete por cento do eleitorado afirmou que já vendeu o voto diretamente; imagine-se o percentual de quem o vendeu de forma indireta? A todo instante tomamos conhecimento de líderes políticos presenteando os eleitores em épocas eleitorais. Conheci um candidato que fornecia uniformes e acessórios esportivos a times de futebol e isto, infelizmente, se tornou quase uma norma em nosso País.

Precisamos - e salientarei isso na reunião da bancada do meu partido - fazer alguma coisa para mudar essa situação no quadro político e administrativo brasileiro. Basta ler os jornais e assistir os noticiários televisivos para vermos, diariamente, as notícias sobre as roubalheiras ocorridas neste País. Diante de tanta corrupção, até o eleitor comum começa a negociar, a vender o seu voto pois, constantemente, vê pessoas ocupando cargos políticos e administrativos negociando o seu nome, sua honra e sua dignidade em troca de dinheiro e facilidades. Todas as áreas estão sendo atingidas e nenhuma delas é preservada: desembargadores, ministros e policiais aparecem envolvidos em lances de corrupção e, no entanto, a classe política é mais visada porque está em exposição constantemente e, infelizmente, atrelada à corrupção imperante neste País porque a Justiça não funciona.

 Estamos cansados de falar isso e todo mundo sabe a verdade: são processos em andamento demorando 10, 15 anos para dizer se uma pessoa é culpada ou inocente.

Quando o escândalo é muito grande ele recebe atenção, por muitos meses, nos noticiários mas logo aparece outro fato revoltante e a roubalheira anterior é esquecida. Temos como exemplo o caso do mensalão envolvendo 32 figurantes de alto escalão, denunciado há 10 anos mas que, só agora,  parece em condições de ser julgado. Talvez esse julgamento ocorra, talvez não, porque alguns advogados pretendem requerer a individualização dos processos e outras formas de obstrução. Só as gerações futuras, caso não ocorra a prescrição dos delitos, saberão se houve ou não roubalheira.

É uma situação injusta para quem é inocente e é injusta também para o povo e para a família brasileira obrigada a conviver com esses absurdos.  

Esperamos uma reação. Mas quem pode reagir?  É a classe política – somos nós - fazendo leis para dar um paradeiro nessa situação. Mas como fazer leis? Eu me sinto aqui, na Assembleia Legislativa, numa posição muito difícil. O que podemos fazer? É o que pretendo perguntar numa reunião de lideranças nesta Casa. Acho que todos os bem intencionados querem mudar tudo isso. Mas o que podemos fazer? Estou aqui com um, dois, três, quatros deputados me ouvindo. Cinco com o ilustre Presidente. Lá em Brasília, eu fui deputado federal ao lado de 512 outros. São 513 deputados que mal conseguem se acomodarem quando todos estão presentes! Então tem muita coisa errada.

Vamos ter, neste ano, eleições nos municípios. É um grande momento. Onde estão os bons? Onde estão as pessoas honestas que não entram na política para melhorar o quadro, se não consideram bom o quadro atual?

 Ouvimos a expressão: “Ah, não. Política, eu não quero nem saber. Política é coisa suja”.

 Se é coisa suja, vamos limpá-la!

Se dos atuais políticos os de reta intenção e de reta razão são em número pequeno para mudar a situação, vamos mudar e melhorar o quadro dos políticos.

Repito a indagação de Martin Luther King: “Onde estão os bons”?

Se a justiça não funciona é porque as nossas leis não são boas. É recurso atrás de recurso e vão 10, 20 anos para uma decisão. Então, é preciso mudar as leis. Quem muda as leis? Os políticos. E por que não mudam? Aqui vem a pergunta: por que não há, por parte da classe política, mudanças no comportamento?

É porque a maioria, infelizmente, não está correspondendo aos anseios desta Nação.

Então vamos aproveitar a eleições municipais deste ano começando, nos municípios, com a eleição de bons vereadores, bons prefeitos, bons vice-prefeitos e bons prefeitos formando uma classe política capaz de proporcionar, em futuro bem próximo, novos e melhores rumos a este País.”

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PELO ART. 82 - Sr.. Presidente, Deputado Jooji Hato, referência nesta Casa por sua postura e que bem lembra o político sério aqui descrito pelo nobre Deputado Welson Gasparini, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o motivo que me traz aqui é a reunião, que acontecerá na próxima semana, que tem a ver com as cidades do Estado de São Paulo que têm compromissos com esse novo modelo de desenvolvimento que se constrói hoje através da ciência, da tecnologia e da inovação.

Na próxima semana, ocorrerá uma reunião técnica onde estarão presentes representantes, técnicos, com a coordenadoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para tratar de um assunto que é tão caro a todos nós, que é o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.

O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos fez parte inclusive da própria mensagem do Governador Alckmin na sua apresentação a este Parlamento. São 19 cidades escolhidas. Todas as regiões estão contempladas: a região de Ribeirão Preto, assunto que já foi tratado pelo Deputado Welson Gasparini; a região Sul que o Deputado Ulysses Tassinari conhece como a sua palma da mão e a sente em seu coração; o Deputado Ed Thomas pelos seus laços com a Unesp de Presidente Prudente; a Deputada Thelma de Souza, de Santos; também a Cidade de São Paulo onde seu Parque Tecnológico instalar-se-á nas proximidades do IPT, dentro da USP, a nossa Universidade São Paulo; a cidade de Sorocaba do Deputado Hamilton Pereira, que absorveu um modelo em que procura criar uma plataforma de ciência e tecnologia com grandes empresas e uma plataforma de pequenas empresas supridoras.

Nessa reunião, que é uma reunião técnica, como lembrei, tratar-se-á do estágio em que se encontram cada um dos parques, sendo que quem está totalmente implementado, credenciado e em pleno funcionamento é a cidade de São José dos Campos em razão de um passado histórico da própria Embraer, que é uma referência de ciência, tecnologia e inovação.

O que é a questão tecnológica? A universidade produz o conhecimento. A nossa Unesp, de Presidente Prudente, por exemplo, produz o conhecimento. O nosso ITA produz o conhecimento. Esse conhecimento é aplicado e se transforma em tecnologia. Lembrávamos inclusive, em reunião recente da Frente Parlamentar em que promove a região Noroeste Paulista, presidida pelo Deputado João Paulo Rillo aqui presente. Essa ciência transformada pela tecnologia em produto para se transformarem em riqueza para essas cidades. A estratégia maior que se está fazendo é que está procurando tanto a tecnologia, através das Fatecs, das Etecs, mas junto também com a questão ecológica.

Há algum tempo, buscávamos sugestões, discussões. Trocávamos ideias com o Deputado Ulysses Tassinari de uma região tão pródiga na questão ecológica. Desse equilíbrio se constrói, no médio e longo prazo, a integração de governos federal, estaduais, municipais, integração horizontal entre as diversas regiões cada qual com o seu conhecimento. Por exemplo, São José dos Campos trata da questão aeronáutica. São José do Rio Preto trata da questão da saúde, da biotecnologia e da tecnologia da informação. São Carlos trata de semicondutores. Ribeirão Preto também trata da questão da saúde. Essa integração horizontal possibilitar-se-á um modelo de desenvolvimento que vem sendo construído.

Essas 19 cidades pioneiras em diversas fases se reúnem para a troca de conhecimento. Afinal, inovação é conhecimento aplicado, transformado em processo que vão originar novos produtos, novos processos que vão agregar valor à economia, atende-se os interesses do plano de governo da Presidente Dilma, o plano de governo do nosso Governador Geraldo Alckmin e certamente do desenvolvimento regional do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência suspende a sessão por um minuto por conveniência da ordem.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a minha Questão de Ordem é em relação à Comissão de Fiscalização e Controle porque desde junho de 2011 os Deputados Donisete Braga e Luiz Moura protocolizaram na comissão pedido de convocação do Sr. José Bernardo Ortiz, presidente da FDE, para prestar alguns esclarecimentos em relação à Fundação, subordinada à Secretaria da Educação portanto ao Governo Estadual.

O pedido de convocação foi transformado em convite.

Marcada audiência com o presidente da FDE, o Sr. Bernardo Ortiz não compareceu. A reunião tinha sido marcada inicialmente para 30 de novembro. Posteriormente este convite foi transformado numa convocação, com aprovação dos membros da Comissão de Fiscalização e Controle.

É importante frisar que a convocação torna obrigatória a presença da pessoa em questão, nesse caso o presidente da FDE. Mas desde então não tem havido quorum na Comissão de Fiscalização e Controle. Consideramos importante estabelecer uma data, afinal de contas não há mais dúvida sobre se ele deve vir ou não. Já é matéria aprovada. Trata-se apenas de medida administrativa o presidente da comissão marcar a data.

A propósito, na data de hoje a nossa bancada representa ao Ministério Público denúncias que chegaram ao nosso conhecimento sobre irregularidades praticadas em relação a uma licitação de compra de mochilas. Hoje também, num jornal local na cidade de Taubaté, um advogado diz que houve conluio entre empresas e com conhecimento da FDE, o que reforça nosso pleito: a importância do presidente da FDE vir à Casa prestar esclarecimentos.

Já temos na Casa uma CPI que também envolve a FDE numa outra questão - construção de escolas - e agora mais este fato em relação à licitação de mochilas em valor considerável.

A nossa Questão de Ordem vai no seguinte sentido: requeremos, dessa forma, que nos informe se após aprovação de requerimento de convocação há necessidade de reunião da comissão para designação de data ou se a Presidência deve, em cumprimento ao já deliberado, ou seja, a convocação do presidente da FDE à Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhar ofício ao convocado para que indique no prazo constitucional - afinal de contas a obrigatoriedade da presença após uma convocação está inserida na nossa Constituição do Estado - as datas em que comparecerá para prestar os esclarecimentos à comissão.

Salientamos desde já que se trata de questão meramente administrativa, portanto a Presidência pode tratar da data e horário que o mesmo deve vir à comissão. Como isso não está sendo feito, remetemos esta Questão de Ordem à apreciação da Presidência para que possamos tomar outras medidas se necessário. Estamos protocolizando a Questão de Ordem neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem e encaminhará ao Presidente efetivo da Casa Deputado Barros Munhoz.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, infelizmente não tem havido quorum na comissão. Hoje, inclusive, chamei o Deputado Isac Reis para participar da reunião, pois faltava apenas um para dar quorum, mas ele se recusou.

Hoje a nossa Presidente Célia Leão - infelizmente o PT não estava presente com seus dois membros, deputados Luiz Moura e Isac Reis - iria informar o dia em que o presidente da FDE viria a esta Casa.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para precisar melhor a questão quero dizer que o sentimento nosso era de que os deputados da bancada governista não queriam deliberar sobre este assunto hoje, mas sobre outros por isso o problema da falta de quorum. Mas é urgente - quero reforçar a Questão de Ordem levantada pelo nosso Líder - que o presidente da FDE venha à Comissão de Fiscalização e Controle convocado que está. A presidente precisa marcar a data a fim de que preste esclarecimentos sobre as graves acusações que pesam sobre este órgão importante da Secretaria da Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência também encaminhará ao Presidente efetivo da Casa a ponderação de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Hoje estavam presentes na reunião a Presidente da comissão Deputada Célia Leão, a Deputada Analice Fernandes, este Deputado e os Deputados Roberto Morais e Rodrigo Moraes. Faltou apenas um.

De maneira alguma estamos fazendo a defesa do fato denunciado pelo Partido dos Trabalhadores. Não estamos dizendo se houve ou não houve esse fato denunciado pelo PT. Nós dizemos o seguinte: hoje o PT esvaziou a comissão. Eu fui conversar com o Deputado Isac Reis na porta da Comissão, para que ele entrasse para que desse número para começar; hoje. O Deputado me disse que iria entrar e não entrou. E a Deputada Célia Leão nos informou - como não teve a reunião - que hoje ela estava com a resposta pronta do Presidente do FDE para avisar o dia que ele viesse aqui. Acho que esse é um assunto que é só o PT dar quorum que nós, com certeza, iríamos lá. Se desse quorum com certeza teríamos essa data. Acho que ninguém está fazendo uma defesa se houve ou não houve problema ou não. É uma defesa da comissão, da presidente da Comissão, Deputado Célia Leão, que está fazendo um trabalho enorme para possamos colocar em dia todos os assuntos da Comissão de Fiscalização e Controle do Estado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, temos um pedido de convocação que deixamos relatado nessa Questão de Ordem, já aprova do a diversas audiências anteriores da Comissão de Fiscalização e Controle e até o presente momento a Comissão de Fiscalização e Controle não estabeleceu uma data e horário para que o Sr. Bernardo Ortiz venha a esta Casa. Dentre outras coisas, hoje, a bancada governista tinha na pauta da Comissão de Fiscalização e Controle a aprovação das contas de 2010 do FDE.

Em nenhuma reunião anterior da Comissão de Fiscalização e Controle a bancada governista deu quorum. E hoje, queria se aprovar as contas de 2010.

Ora, se o Presidente não vem a esta Casa convocado para prestar esclarecimentos, como vamos aprovar uma conta de 2010, sendo que temos um pedido de CPI e mais denúncias em relação a outras questões?

Portanto, o que nós defendemos é que ele venha a esta Casa prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle porque sua convocação já está aprovada; não há dúvida em relação a isso. Isso é um ato administrativo que a Presidência da Comissão, através da sua secretaria pode tratar com o Presidente.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho que o Deputado Alencar Santana Braga faz jus à liderança do PT aqui nesta Casa, mas ele conhece, melhor do que eu até, os regulamentos da Assembleia Legislativa. Se o Deputado do PT estivesse presente na sessão e não quisesse votar as contas era só pedir vista. O que eles não quiseram foi dar quorum na sessão de hoje; e eu não sei o por quê. Será que é para levar essa discussão que o Presidente não vem? Hoje seria o dia que iríamos avisar a comissão o dia que ele viria.

Então, não tem nenhum problema nisso. Acho que deveria ter vindo o ano passado; concordo que foi um erro não ter vindo. Mas, se não foi possível vir, que agora venha a esta Casa se explicar. A Assembleia Legislativa, inclusive dessa comissão tem todo direito de pedir informações dos atos de qualquer autarquia ou Presidente de empresa do Estado de São Paulo.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo aos nossos colegas nesta Casa e dando sequência ao que eu disse hoje da tribuna. Estamos vivendo uma época em que os escândalos se sucedem; é corrupção em tudo quanto é canto. Então, temos que ter muito cuidado quando mexer nesse assunto para não parecer que estamos fazendo aquilo que político malandro ensinava: “se o seu adversário não tiver defeito, inventa um defeito e coloca nele que pega”. Por quê? Hoje a classe política, em geral, está desmoralizada. Então, se pegarmos um político que é honrado, decente, mas se levantar uma dúvida, ou levantar um problema contra ele grande parte da população já vai achar que é verdade. Já parte dessa premissa: “não, é político, então é malandro mesmo”.

Então, é o apelo que fiz hoje da tribuna e gostaria de fazer novamente: qualquer dúvida deva ser esclarecida. Mas não é pura e simplesmente levantarmos dúvidas, uma atrás da outra. Não se verifica o que aconteceu já inventam uma outra dúvida, ou realmente uma dúvida que existe.

Mas vamos então ser bem objetivos nisso. Tivemos aqui na Casa o fato de um Deputado que acusou que deputados vendiam emendas parlamentares. Pois bem, não deu em nada. Mandou-os para o Ministério Público verificar quais eram os Deputados que vendiam emendas. Enquanto isso a imagem de todos os Deputados ficou na mesma, porque se não se esclarece bem um assunto o problema fica grave.

Então, acho que no momento em que a justiça não funciona, prova disso nós temos o “mensalão” que há dez anos está tramitando e não julgam. Deve ter alguns inocentes lá sofrendo como feito cão, e os bandidos completamente livres e sorrindo. A Justiça demora em dar os seus pareceres.

Então, faria um apelo nesta Casa: vamos ser bem objetivos. Quando houver uma dúvida, vamos esclarecê-la.

Acho que o Presidente da Fundação deve vir aqui conversar. Vamos ver o que é isso. Se há alguma dúvida nesse sentido, mas não pura e simplesmente levantar dúvidas por questões políticas. Não, do lado de lá está tendo um monte de dúvida. Então vamos criar dúvidas do lado de cá. Isso só prejudica o sistema democrático, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esse problema que se refere ao José Bernardes Ortiz, Presidente do FDE, está demorando demais para que a Casa tome uma providência a respeito. Fez muito bem meu Líder, Deputado Alencar Santana Braga levantar essa Questão de Ordem no dia de hoje. Esse cidadão está desrespeitando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele foi convidado e não veio, foi convocado também não veio. A Assembleia Legislativa precisa tomar uma atitude nesse sentido.

No mais, esse problema do Fundo de Desenvolvimento da Educação, hoje na Comissão de Finanças e Orçamento - Deputado Simão Pedro estava presente também - nós concordamos com pareceres do Tribunal de Contas de diversos contratos julgados como irregulares; isso vem há muito tempo.

O relator, sempre um Deputado do PSDB aqui na Casa, deu um parecer contrário ao Tribunal de Contas que julgou irregular. Felizmente a maioria da Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer do Tribunal de Contas. Mas é tarde porque o fato já está consumado. O contrato já terminou e a Assembleia Legislativa não pode fazer nada.

Já tem um pedido protocolado aqui de uma CPI sobre o FDE e está na fila, vai demorar um pouco para se abrir essa CPI. E esse cidadão que vem sendo acusado, denunciado por diversas autoridades continua no posto.

O Governador Geraldo Alckmin mudou até um decreto a respeito do ficha limpa para manter esse cidadão no cargo, porque caso fizesse retroativo teria que demiti-lo. Então, está passando dos limites.

Por isso que o nosso Líder, Deputado Alencar Santana Braga, fez essa Questão de Ordem e a Casa precisa tomar uma providência. Que negócio é esse? É constitucional que todo Secretário tem que vir aqui prestar contas semestralmente. Agora, um funcionário, Presidente de uma instituição, se nega a vir aqui prestar contas?

O Deputado Welson Gasparini colocou muito bem aqui que precisa esclarecer bem essa questão. Agora, se ele não vir aqui, Deputado Welson Gasparini, não dá para esclarecer nada. Ele está, simplesmente, desrespeitando a Assembleia Legislativa. Ele não veio através de convite, não veio através de convocação e está lá no posto, com certeza alimentando mais denúncias e irregularidades, e não acontece nada.

Então, o Governo do Estado de São Paulo, a Bancada do PSDB nesta Casa, que tenho certeza que se tivesse vontade política, esse cidadão já teria vindo aqui na Assembleia Legislativa para esclarecer essa questão. Em caso contrário precisamos abrir essa CPI para fazermos uma devassa no Fundo de Desenvolvimento da Educação, porque é uma quantidade enorme, tanto no número alto de contratos, como nos valores altíssimos deles.

Sr. Presidente, realmente a Casa precisa tomar uma providência a respeito desse cidadão e dessa instituição, porque precisa ser analisado tudo isso que está ocorrendo, porque é muito dinheiro público que está indo para o ralo. É muita falcatrua, são muitos problemas para que ele não dê satisfação para a Assembleia e para o povo de São Paulo.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que estou bastante feliz por uma decisão, uma notícia muito importante para o povo de São Paulo, que foi a decisão da 2ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso, na tarde de hoje, à polêmica Lei Estadual 1131 de 2010, conhecida como a Lei da Dupla Porta. Ela prevê destinação de até 25% da capacidade dos hospitais públicos para atendimento de pacientes particulares e conveniados a planos e seguros de saúde. Essa lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, a Bancada da Oposição se posicionou sempre contrariamente a ela.

Para que a população entenda, o Governador fez aprovar aqui na Assembleia Legislativa uma lei, permitindo que os hospitais públicos possam atender até 25% com seus leitos pacientes que tenham planos privados, que é um início da privatização do hospital público. Já é a segunda decisão do Tribunal de Justiça contrariamente a essa lei, porque ela prejudica o sistema de saúde. Mais uma derrota do Governo, nesse caso uma vitória do povo de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero novamente retomar essa questão da FDE, mas antes falar sobre o fato comentado pelo Deputado Simão Pedro. É uma decisão importante que o Poder Judiciário teve hoje, impedindo que a Saúde do nosso Estado, os hospitais estaduais pudessem ser utilizados pelos convênios, ou seja, pela iniciativa privada. Podem ter certeza que eles só iriam querer os melhores hospitais. Sabemos da importância do Hospital das Clínicas, de sua grandeza, o grande serviço que presta para a população do Estado de São Paulo e até de outras regiões do país. A proposta aprovada pelo Governo do Estado, no final de 2010, permitia que os convênios particulares se utilizassem desse hospital. E hoje o Tribunal decidiu que essa lei é inconstitucional, portanto essa medida não será efetiva.

É uma vitória do povo de São Paulo, de todos os usuários do SUS e dos militantes da área da Saúde, assim como para a Bancada do PT, que na ocasião se posicionou contrariamente a essa questão.

Voltando ao tema da FDE, fizemos a representação, hoje, junto à Promotoria, mas saiu uma matéria, também hoje, que não foi motivo de relato da nossa representação, porque afinal de contas foi hoje e recebemos agora por email, publicada num blog de Irani Lima, da Cidade de Taubaté, que abrange Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba, terra do Governador. Aliás, é importante dizer que a Lei do Ficha Limpa do nosso Estado não retroage. Se retroagisse, o Bernardo Ortiz não poderia ser Presidente da FDE, afinal de contas ele é Ficha Suja, ao contrário da medida que a Presidenta Dilma vai baixar, um decreto regulamentando, de acordo com a Lei do Ficha Limpa, que vai pegar mesmo quem já está no Governo. No caso do Governo do Estado, não; protege, por exemplo, o Sr. José Bernardo Ortiz, Presidente da FDE. A lei, nesse caso, vale para a frente.

A matéria desse blog relata que um advogado, antes da abertura do edital, José Eduardo Bello Visentim, num documento registrado em cartório no dia 3 de agosto de 2011, antes da data de abertura do edital, encaminhado à Presidência da FDE, relata um possível conluio e indica quais seriam as possíveis empresas que ganhariam a licitação. Isso ocorreu. A licitação, num primeiro momento, foi suspensa, foi marcada nova data e aquilo que o delegado relatou em seu documento, registrado em cartório, protocolizado no FDE ocorreu: as empresas foram vencedoras, com exceção de uma. Recebemos um conjunto de documentos que também relata esse possível acordo prévio nesse processo licitatório, por isso o motivo da licitação.

Então, Presidente, voltando aqui novamente, além da medida judicial esperamos que a Promotoria tome as providências o mais rápido possível. Afinal de contas a nossa CPI da FDE tem uma fila a ser obedecida por outros pedidos que a Bancada Governista fez nesta Casa, impedindo que as CPIs que de fato teriam um grande elemento a ser apurado, um grande assunto, uma irregularidade pudessem entrar em funcionamento. Essas outras CPIs portanto acabam trancando a pauta. Esperamos que a Promotoria haja o mais rápido possível e que o Presidente da FDE, mais uma vez repetindo, venho à Comissão de Fiscalização e Controle.

O Deputado Carlão Pignatari disse que o Deputado Isac não queria participar da Comissão de Fiscalização e Controle. Ora, não é isso, pelo contrário. O Deputado Isac é membro da Comissão de Fiscalização e Controle. Em diversas ocasiões deu quorum, fez presença, mas os demais deputados não deram presença. Só que hoje, ao invés de a Presidência encaminhar e resolver no administrativo a data - a convocação já está aprovada - e o horário para ele vir à Comissão, queriam aprovar as Contas de 2010 e foi dito que caberia um pedido de vista. Acho que o Deputado Carlão não viu os pedidos anteriores, os nossos deputados não podiam mais fazer pedido de vista, porque já tinham pedido anteriormente. O que hoje se queria era simplesmente praticar um ato ruim para este Parlamento, ao invés de fazer o debate anterior, tomar mais esclarecimento, que é tomar posições simplesmente protetoras, impedindo que um representante do Governo venha a este Parlamento, a esta Casa de Leis, este órgão fiscalizador prestar esclarecimento e tirar dúvida sobre os recursos públicos que deveriam ser aplicados na Educação.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado, antes de deferir o requerido por V. Exa., esta Presidência, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68 do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais, e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 22 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC nº 11, de 2012, Aglomeração Urbana de Piracicaba.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Celso Giglio.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Nos termos do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, solicito a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da posse da Comissão Nacional da Verdade, no próximo dia 16 de maio de 2012, a ser realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.” Assina o requerimento o Deputado Adriano Diogo, com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Outro requerimento, de autoria do Deputado Beto Trícoli e outros, com número regimental de assinaturas, propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de encontro e debate na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, a realizar-se entre os dias 13 e 22 de agosto, na Cidade do Rio de Janeiro.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O Sr. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes projetos que tramitam em Regime de Urgência: Projeto de lei Complementar nº 11/2012 e Projeto de lei nº 202/2012.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 01 minuto.

 

* * *