05 DE DEZEMBRO DE 2011

059ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A "ENTREGA DA 15ª EDIÇÃO DO PRÊMIO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS".

Presidentes: BARROS MUNHOZ e ADRIANO DIOGO

RESUMO

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a presente sessão solene, a requerimento do Deputado Adriano Diogo, para a "Entrega da 15ª Edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Saúda os presentes. Lembra que o Deputado Adriano Diogo é presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana e Cidadania desta Casa. Destaca a atuação política do Parlamentar. Homenageia a memória de Santo Dias, que considera mártir pela causa dos direitos humanos.

002 - ADRIANO DIOGO

Assume a Presidência. Apresenta a história do operário Santo Dias.

003 - SEBASTIÃO NETO

Lê poema de Cecília Meireles relacionado aos direitos humanos. Conta a história de Santo Dias. Lembra atos realizados em memória do sindicalista. Apresenta "slides" referentes à luta de Santo Dias no período da ditadura militar.

004 - LUCIANA DIAS

Filha de Santo Dias, rememora a vida e a história de Santo Dias. Enaltece sua mãe, Ana Dias. Apresenta livro, de sua autoria, que conta a história de seu pai.

005 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, anuncia apresentação musical em memória do jogador Sócrates, falecido no dia 04/12/11. Anuncia homenagem pelos 20 anos da visita do líder Nelson Mandela ao Brasil.

006 - LECI BRANDÃO

Deputada Estadual, enaltece a conduta política do Deputado Adriano Diogo como presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Mostra-se emocionada com a canção "Hino da Greve", apresentada neste evento. Recorda que foi operária de fábricas, assim como sua mãe. Lembra visita do líder Nelson Mandela ao Brasil. Cita trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Recorda declaração do político sul-africano.

007 - CELSO FONTANA

Apresenta poema temático.

008 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, anuncia a apresentação do Coral Luther King com o "Hino da África". Apresenta homenagem aos que lutaram contra o regime militar. Lê texto sobre a "Revolta da Chibata".

009 - CLÁUDIO SILVA

Coordenador do SOS Racismo deste Legislativo, anuncia os nomes de desaparecidos durante a ditadura militar. Apresenta vídeo a respeito do ativista político Carlos Marighella.

010 - BARBARA CORALES

Do Comitê "Defender o Haiti é Defender a nós mesmos", enaltece a retirada das tropas da ONU do Haiti.

011 - MOHAMAD EL KADRI

Faz paralelo entre o "apartheid", ocorrido na África do Sul, e a ocupação israelense em território palestino. Critica o terrorismo de Estado ocorrido em nações subdesenvolvidas.

012 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, apresenta o primeiro premiado: o "Movimento Mães de Maio", com leitura de texto e apresentação de vídeo.

013 - VALDÊNIA

Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba, questiona a aplicabilidade do Estado Democrático de Direito, no Brasil, para as classes populares. Homenageia os membros do "Movimento Mães de Maio".

014 - DÉBORA MARIA DA SILVA

Coordenadora do Movimento Mães de Maio, lamenta a morte de seu filho pela Polícia do Estado de São Paulo, em maio de 2006. Critica a postura do Governo Estadual quanto ao caso. Convida as demais participantes do movimento "Mães de Maio" a se juntarem a sua causa.

015 - HENRIQUE CARLOS GONÇALVES

Representante do Conselho Regional de Medicina, destaca o princípio do respeito à vida, expressos na Constituição Federal de 1988. Condena a morte de 499 pessoas em maio de 2006 pela Polícia do Estado de São Paulo.

016 - RENATO SANTANA

Jornalista, justifica a existência do "Movimento Mães de Maio". Combate a impunidade dos assassinatos ocorridos em 2006, em São Paulo. Menciona mortes em terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Defende os direitos das minorias no País.

017 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, informa que esta sessão solene seria transmitida pela TV Assembleia, em data oportuna. Anuncia o segundo laureado: o Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, com leitura de texto e apresentação de vídeo.

018 - EDUARDO DIAS

Promotor Público, lembra as dificuldades pelas quais o Condepe passa em processos eleitorais internos. Enaltece o trabalho da entidade. Critica a imposição de decretos que limitam, dentro da entidade, a eleição do Ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo.

019 - IVAN SEIXAS

Representante do Condepe, faz histórico do Conselho e enaltece sua história. Destaca que, na reconstrução democrática do País, tiveram papel essencial a criação das ouvidorias de Polícia, dos Condepes e das Defensorias Públicas. Informa que, no Estado de São Paulo, não há plano de proteção aos defensores de direitos humanos. Denuncia a não-existência de ouvidoria no sistema penitenciário estadual. Lamenta que o comandante da Rota seja um dos participantes de massacre ocorrido na penitenciária do Carandiru, em 1992. Informa ser membro de Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da época da ditadura militar. Lamenta que ainda hoje existam mortes por representantes do Estado.

020 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, anuncia a entrega do Prêmio "Santo Dias" ao Sr. Ivan Seixas, representante do Condepe. Anuncia a terceira premiada: Irmã Michael Mary Nolan, com leitura de currículo e apresentação de vídeo.

021 - LUIS KOHARA

Integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, enaltece a atuação social da Irmã Michael Mary Nolan. Lembra seu histórico de lutas filantrópicas nos anos 80. Destaca a relação da freira com o Cardeal Paulo Evaristo Arns.

022 - JOSÉ MENTOR

Deputado Federal, destaca a atuação da Irmã Michael Mary Nolan na defesa jurídica da população carente em São Paulo. Enaltece sua conduta.

023 - MICHAEL MARY NOLAN

Agradece a outorga do prêmio. Recorda que o primeiro processo em que trabalhou foi contra a Polícia Militar, responsável pela morte do sindicalista Santo Dias. Lembra de causas pelas quais lutou nos anos 80. Informa que, dia 06/12, na Câmara Municipal de São Paulo, deve ocorrer o lançamento da campanha nacional pelos índios Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Defende a instauração de CPI a fim de apurar a situação do trabalho escravo nesta Capital, requerida pelo Deputado Carlos Bezerra Jr.. Pede a criação de ouvidorias independentes para a Polícia Civil.

024 - LEILA AQUINO

Representante da comunidade índios Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul e do Conselho Internacional dos Povos Guarani, comenta os assassinatos ocorridos em sua tribo. Pede justiça. Defende os direitos das populações indígenas. Entrega ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos deste Parlamento, Deputado Adriano Diogo, cópia de relatoria que trata de mortes indígenas no Mato Grosso do Sul.

025 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, comunica a entrega do Prêmio "Santo Dias" para a Irmã Michael Mary Nolan. Anuncia o quarto premiado: o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, com leitura de texto e projeção de fotos no painel eletrônico.

026 - JOSÉ CÂNDIDO

Deputado Estadual, enaltece o Deputado Adriano Diogo pela realização do evento. Defende o respeito aos direitos humanos.

027 - ANDREA BESSA

Representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, relata que tornou-se defensora dos direitos humanos após sofrer agressão doméstica. Elogia a conduta de seus companheiros do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas.

028 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, anuncia a entrega do Prêmio "Santo Dias" à Sra. Andrea Bessa, representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas. Informa o quinto premiado: Sr. Ariovaldo Ramos dos Santos, filósofo e teólogo, com leitura de currículo e apresentação de vídeo.

029 - CARLOS BEZERRA JR.

Deputado Estadual, saúda os presentes. Considera que o trabalho na Comissão de Direitos Humanos desta Casa recuperou sua vocação parlamentar. Defende a aprovação de CPI a fim de investigar o trabalho escravo em São Paulo. Enaltece o trabalho realizado pelo Pastor Ariovaldo Ramos.

030 - ARIOVALDO RAMOS

Teólogo e filósofo, lembra sua luta em defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Defende a instalação de CPI nesta Casa para a investigação do trabalho escravo.

031 - JORGE MACHADO

Mestre-de-Cerimônias, anuncia a entrega do Prêmio "Santo Dias" ao Sr. Ariovaldo Ramos, teólogo e filósofo. Informa homenagem, com a entrega de menção honrosa à Dra. Zirva das Graças Pires Pereira, indicada pelo Deputado Luiz Carlos Gondim, com leitura de texto.

032 - Presidente ADRIANO DIOGO

Agradece a todos os presentes. Defende a luta das minorias pela liberdade. Anuncia apresentação musical. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebe a todos nessa noite, para a premiação do Prêmio “Santo Dias” de Direitos Humanos. Para compor a mesa dos trabalhos, convido o Deputado Estadual Adriano Diogo. Convido a Deputada Estadual Leci Brandão. Convido o Deputado Estadual Carlos Alberto Bezerra Junior. Convido para a mesa o Deputado Estadual José Cândido. Convido o Presidente desta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Deputado Barros Munhoz. (Palmas.)

Agora, vamos, respeitosamente, ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro por Idibal e o Teatro Popular União e Olho Vivo.

O Teatro Popular União e Olho Vivo deseja agradecer e parabenizar por essa iniciativa o Deputado Adriano Diogo. Nós vamos apresentar o Hino Nacional Brasileiro de uma forma que o povo brasileiro adoraria escutá-lo.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Queria convidar para chegar até a mesa, o Deputado José Mentor, Deputado Federal que nos honra muito com sua presença. Nos termos regimentais, essa Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Queria saudar o Dr. Fabiano Marques de Paula, que é o Secretário Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, nesse ato representando a Secretária Dra. Heloisa de Souza Arruda. Saudar também o Dr. Eduardo Dias Souza Ferreira, Promotor de Justiça, representando o Sr. Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, minhas Sras. e meus Srs., essa Sessão Solene foi convocada por essa Presidência com a finalidade de realizar a 15ª edição do Prêmio “Santo Dias” de Direitos Humanos. É mais do que justo que essa Sessão Solene seja presidida pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por essa razão, eu faço questão de passar a Presidência a ele, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas não sem antes dizer da minha satisfação de aqui estar, e poder prestar também como Presidente da Assembleia Legislativa, como Deputado e como cidadão, a minha homenagem à memória de Santo Dias. Um homem que foi um verdadeiro mártir na luta de direitos humanos, da luta pela justiça e da luta da causa operária.

E dizer da minha alegria de ver aqui esses Deputados combativos, lutadores, batalhadores que, ao lado do Deputado Adriano Diogo, fazem um belíssimo trabalho em uma Comissão importante e permanente nessa casa, que é a Comissão de Direitos Humanos. Deputado Carlos Alberto Bezerra Junior, Leci Brandão, José Cândido. E da minha satisfação também de ter aqui nesse ato, esse que foi meu colega na Assembleia Legislativa, e que foi um dos mais brilhantes Deputados que já passaram pelo Parlamento de São Paulo e que hoje brilha representante o Parlamento no Congresso Nacional, que é o nosso querido Deputado José Mentor.

E com relação à Presidência dos trabalhos daqui em diante, eu quero dizer que tenho muito orgulho de passá-la ao Deputado Adriano Diogo. Porque do Adriano Diogo nós podemos discordar, mas a gente jamais pode deixar de admirar, de respeitar um Deputado sério, combativo, que luta pelo meio ambiente, que luta pela saúde. Foi um brilhante Presidente da Comissão de Saúde dessa casa, e que agora dirige também, com a mesma competência, dedicação, seriedade, arrojo, a nossa Comissão de Direitos Humanos.

Adriano, permita-me chamá-lo assim porque além de colega, me considero seu amigo. Quero dizer que me orgulho muito de passar a Presidência da Casa ao seu comando, para que você dirija com sucesso essa sessão tão importante do Parlamento de São Paulo, onde nós homenageamos a memória desse verdadeiro mártir, e repito, de alguém que merece a verdadeira homenagem do povo de São Paulo, do Prêmio Santo Dias. Passo a Presidência então, ao nobre Deputado Adriano Diogo. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Boa noite a todos. Vamos dar início aos trabalhos. Passo a palavra ao Jorge Machado, que vai fazer a apresentação do roteiro com homenagem inicial ao Santo Dias da Silva, que é o nosso patrono, o patrono desse prêmio, que é o congraçamento dos direitos humanos no Estado de São Paulo. Com a palavra, Jorge Machado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Santo Dias, militante da Pastoral Operária, foi morto pela Polícia Militar com um tiro em 1979. Em frente à fábrica Silvânia, na zona sul de São Paulo. Ele tinha 37 anos e deixou a esposa e dois filhos. O crime aconteceu enquanto Santo Dias distribuía panfletos convocando operários para greve. Trinta e dois anos após sua morte, em 30 de outubro, dia do assassinato, muitos companheiros voltam ao local e pintam o chão com tinta vermelha. A fábrica nem está mais lá, e a maioria dos companheiros tem cabelos brancos, já passando dos 60 anos. Mas eles continuam, de alguma forma, o trabalho deixado pelo operário, de pintar o chão. Os amigos seguem ao Cemitério de Campo Grande, há poucas quadras dali, local onde Santo Dias foi sepultado.

Tudo isso para marcar o momento da historia do Brasil que não pode ser esquecido. Não se pode apagar a chama que clama por justiça, e o nome de Santo Dias é sinônimo da luta contra injustiça e desigualdade. Por isso, a importância da instalação da Comissão da Verdade para apuração dos fatos ocorridos durante a ditadura militar. Convidamos Sebastião Neto, do IEP, para fazer um breve relato sobre Santo Dias. Ele chega acompanhado de Luciana Dias, filha de Santo Dias. (Palmas.)

O SR. SEBASTIÃO NETO - Boa noite. Essa menina tinha 12 anos quando o pai dela foi assassinado. E a gente fez um pequeno, muito pequeno, retrospecto de uma vida que foi muito rica, já foi dito aqui hoje, de uma pessoa que a gente faz afirmativamente, isso que é uma pergunta. Porque esse homem é uma referência para as lutas populares e operárias. Eu queria pedir licença a vocês, para ler brevemente essa poesia da Cecília Meirelles, que se refere a Tiradentes, e que eu acho que é muito adequada ao nosso camarada operário Santo Dias. E em seguida, eu falo um pouquinho dos materiais que subsidiaram o que nós vamos mostrar muito rápido para vocês.

“Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar.

Quem não presta fica vivo, quem é bom, mandam matar”.

Foi trabalhar para todos e vede o que lhe acontece. Daqueles a quem servia, já nenhum mais o conhece. Quando a desgraça é profunda, que amigo se compadece?

Foi trabalhar para todos. Mas, por ele, quem trabalha? Tombado fica seu corpo, nessa esquisita batalha. Suas ações e seu nome, por onde a glória os espalha?

É de Cecília Meirelles, musicado por Chico Buarque. E nós vamos dizer aqui que onde e porque o Santo ficou essa referência para nós e seus camaradas. Eu queria que a Luciana falasse um pouquinho.

A SRA. LUCIANA DIAS - Na verdade, ele já falou que eu tinha 12 anos quando o meu pai faleceu. Mas eu participava ativamente com ele na luta, porque mesmo quando criança, a gente ajudava a fazer os piquetes, separar os jornais, vender jornais, participava da luta em família. A Ana Dias, que eu acho que é uma referência muito grande no nome de Santo Dias, porque o nome dele é lembrado até hoje por conta da força e da coragem que a minha mãe teve em não deixar com que o corpo dele fosse enterrado como indigente. Ela entrou dentro do camburão e lutou pela memória até hoje. Ela não está presente aqui, eu estou representando a família, mas a Ana Dias é de uma força. Ela não é grande em tamanho, mas é de uma força que muitas pessoas conhecem. São 32 anos de luta, onde ela já foi levar o nome de Santo Dias para Nicarágua, Cuba e pelo Brasil afora. Então, a gente deixou, e a hora em que eu subi nesse palanque, eu me deparei com uma professora minha da universidade, que me falou que eu tenho que registrar a historia do meu pai.

Então, em 2004, conseguimos fazer um livro com uma jornalista e uma fotógrafa, e aqui tem a memória da classe trabalhadora, de Santo Dias e a década de 60, quando meu pai migrou para São Paulo até hoje. Os 32 anos de luta pós-morte está relatado nesse livro, que foi editado pela Cortez. Foi uma luta muito grande, sem ajuda financeira nenhuma. Quem nos ajudou foi Padre (ininteligível), que nos doou um dinheiro e nós conseguimos fazer com que esse livro saísse. Então, realmente aqui está a memória, e a memória escrita nunca se apaga. Eu acho que é uma coisa que eu gostaria de falar, e acho que o Neto, como companheiro, e que vivenciou as lutas junto com ele, vai poder apresentar um pouco melhor esse homem. Obrigada pela homenagem.

O SR. SEBASTIÃO NETO - Eu estou aqui em nome da memória do posicionamento metalúrgico, nós lançamos, no dia 13 de outubro, essa Revista e tem aqui uns 300 militantes nossos. E desses, três foram homenageados pela ditadura. O Santo Dias, assassinado em um piquete por um Policial Militar, a rigor não punido. O Olavo Hansen, assassinado por tortura, que o corpo foi jogado no matagal no Ipiranga e o Luis Hirata, também assassinado por tortura.

Santo foi homenageado, colocamos em primeiro lugar a chapa de 81, encabeçado pelo Valdemar Rocha, e o Santo tinha sido candidato a vice-Presidente na chapa, encabeçada pelo Anísio, os dois da Pastoral Operária e os dois muito metidos nas comunidades de base. E o Santo foi alvo de muitas homenagens. Eu vou passar rapidamente algumas. Essa é a companheira Ana, mãe da Luciana e do Santinho, também em um Prêmio “Santo Dias” de Direitos Humanos, ela mostrando aquela foto. É a foto do dia da Assembleia do Custo de Vida. Foi uma grande repressão contra o movimento popular em São Paulo. Muitos de vocês estavam lá. Esse é o livro da Luciana, da Jô e da Nair Benedito, e essas são algumas das inúmeras homenagens que continuam sendo dadas ao companheiro Santo Dias, em várias partes do mundo.

Esse roteiro é o roteiro do livro. As autoras, particularmente a Jô e a Luciana, autorizaram. Mais ou menos o roteiro e muitas fotos são do próprio livro. A gente disse isso no final dos créditos. A família em Viradouro. Os pais do Santo dizendo que são a cara do povo brasileiro pobre no interior, sem terra, negro, operário. Primeiro momento, bairro, comunidade e luta, vocês vejam essa família aí, esse bichinho no colo, aquela figura de negro é simplesmente Dom Paulo Evaristo Arns, que tem muito a ver com a construção das comunidades de luta em São Paulo. Todos nós sabemos o papel impressionante desse Cardeal nosso. O momento (ininteligível) de vida, que marcou época no enfrentamento e fim da ditadura. Você vê que é um momento de massa, popular, no Arquidiocesano, na Sé, pela liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores, que é o movimento popular mais classista.

Santo na Chapa de 78, aqui com alguns companheiros. Bira, Helio Bombardi, Anísio, Marcolino, Fernando Ó e o próprio companheiro Santo ali. Na porta de fábrica. O Santo tinha uma característica interessante. Ele era um dos poucos caras nossos que, todos os dias, ia para a porta de fábricas. Ou quase todo dia. Então, acho que isso está bem relatado no livro, o que isso causa de tensão familiar. Tensão no bom sentido, porque o Santo era um cara que estava sempre conversando com as pessoas.

A greve de 79, onde o companheiro foi assassinado. Ele é o piquete na Caterpillar. E lá foi a ultima reunião que ele participou antes do piquete na Silvânia. Em seguida nós vamos mostrar, porque ele saiu dessa reunião e em seguida, uma hora e uma hora e pouco depois, ele foi assassinado. Salvo o engano meu, eu estava nessa reunião. Santo, Vagner, Fernando Ó, Sumara, Vicente Espanhol, que está lá no fundo, e o Chico Malfitano, no canto.

Lá foi a revolta popular, no Viaduto do Chá, no enterro do companheiro, quando o corpo saiu da Consolação e foi até a Catedral da Sé. Essa é a ultima foto do Santo vivo. Em seguida a essa reunião, o Sr. José Carlos que nos deu essa foto, houve a entrevista e a última foto dele vivo, nós pensávamos que era a foto anterior. A revolta de um povo com a morte do companheiro Santo Dias. Uma manifestação impressionante em São Paulo e muita adesão popular, do comércio e tudo mais. Lá na frente, “Abaixo a Ditadura”. Aqui o Chico Viola, o companheiro já falecido e Valdemar Rossi saindo com o corpo. E Dom Paulo mais uma vez com os seus Bispos, diversos Bispos na missa de corpo presente, e aqui as pessoas, se não me engano é um Pai Nosso aí, na missa de corpo presente, no velório.

Eu acho essa imagem impressionante. Me lembra da Pietá, o rosto dessa senhora, dessa moça, é impressionante de como a pessoa diz “por que fizeram isso?”. Essa expressão me dá o sentimento que essa pessoa tem essa indagação.

Companheiro Santo Dias, sua memória revigora a nossa luta e aqui vocês vejam os trabalhadores metalúrgicos em greve, e aqui diz, “Santo, a vitória operária vingará a sua morte”. E aqui uma grande manifestação, ao centro (ininteligível) que conseguiu a condenação de seis anos do Policial Militar. Ali estão diversas pessoas, o Genuíno, o Tião, da zona sul. E a gente agradece muito ao Douglas Mansur, que está aqui presente, ao Ricardo Alves, ao Jesus e essa menina querida aqui, que foi de grande esforço a fazer esse livro. Obrigado. Bom trabalho para todos. (Palmas.)

A SRA. LUCIANA DIAS - Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Obrigado, Sebastião Neto. E agora, mais uma atração musical, com o Teatro Popular União e Olho Vivo, em comemoração aos 45 anos de resistência cultural.

O SR. ORADOR - Companheiros, esse grupo que tem o nome de Teatro Popular União e Olho Vivo, está completando esse ano, 45 anos de resistência. Durante todo o tempo da ditadura, esse grupo se apresentou nos bairros da periferia de São Paulo, levando teatro e discutindo assuntos pertinentes à nação brasileira. Isso resultou em várias prisões por três, quatro meses, de vários membros do grupo. Nesse evento patrocinado hoje por Adriano Diogo, nós participamos quatro ou cinco vezes, uma delas nós fomos agraciados pelo Prêmio Santo Dias da Silva, que é um dos prêmios mais importantes de direitos humanos do Brasil e em toda a America Latina. Eu vou, hoje, prestar uma homenagem a um cidadão brasileiro, que não era um político no sentido grande da palavra, mas era um defensor da liberdade, da igualdade, e principalmente no seu setor de atividades, da democracia. Para o Dr. Sócrates. (Palmas.)

Vai Dr., opera a bola com amor. Dá de calcanhar, faz ela filosofar. O teu retrato de jornal rasgado em preto e branco emoldurado. Vai estar sempre dependurado no vidro quebrado da borracharia e da pizzaria, no bar de esquina e em toda vitrina da nossa nação. E no grito de “É Campeão, É Campeão, É Campeão”. (Palmas.) Com vocês, dedicado ao Sócrates, que nos levou várias vezes a Ribeirão Preto, o Hino do Teatro Popular União e Olho Vivo.

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- É feita a homenagem e executado o Hino.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Nosso muito obrigado ao Teatro União Popular e Olho Vivo, e na sequência mais uma faixa musical. Agora com Cícero Umbelino e Clodoaldo Santos, com as músicas “Cordel do Santo Dias” e “Hino da Greve”.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Muito obrigado ao Cícero Umbelino e Clodoaldo Santos. Vamos continuar com a homenagem de 25 anos da visita de Nelson Mandela ao Brasil. Convido a Deputada Leci Brandão para prestar a homenagem, na Tribuna. Enquanto a Deputada sobe à tribuna, aproveito para anunciar as presenças do Padre Julio Lancelotti, do Frei João Cherri; do Gegê, da Central de Movimentos Populares do Brasil; Idibal Piveta, Advogado de presos políticos e autor de teatro; Bárbara Corales, do Comitê “Defender o Haiti é Defender a Nós Mesmos”; Advogada Valdênia, Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba, Pastor Melo Pulcinelli, representando os Evangélicos Pela Justiça, Antonio Targino da Silva, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo. Com a palavra, a Deputada Leci Brandão.

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- É feita a homenagem.

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A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Deus abençoe, proteja e ilumine todos que estão aqui nessa Casa Legislativa. Presidente Adriano Diogo, eu tenho muita honra, muito orgulho de fazer parte da Comissão de Direitos Humanos sob a sua Presidência. Quero dizer que o povo do Estado de São Paulo sente-se bastante contemplado por todos os assuntos seriíssimos que o Sr. tem trazido para essa Comissão, tentando, de uma forma muito séria e muito responsável e muito comprometida, resolver as injustiças que, infelizmente, acontecem no nosso país e acontecem no nosso Estado. Eu quero aplausos para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Adriano Diogo, do PT. (Palmas.)

O tempo é uma coisa importantíssima. Quando é que eu poderia imaginar que um dia eu estaria aqui dentro dessa Assembleia. Eu fiquei muito emocionada quando o Cícero acabou de cantar, porque eu fui operária de fábrica, e minha mãe também trabalhou nas máquinas de fábricas de tecidos. Portanto, salve e viva os operários desse país, e viva Santo Dias. (Palmas.)

Nós tivemos essa informação aqui, muito importante, que Mandela, no livro do Ney Lopes, que fala sobre a diáspora africana, o Mandela não faz parte da diáspora, mas ele é uma pessoa que com certeza é uma referência positiva para o povo afrodescendente do mundo inteiro. Por tudo que ele fez, tudo que ele conquistou, nas lutas na África do Sul.

Há 20 anos, Nelson Mandela visitou o Brasil. Percorreu vários Estados, conversou com políticos, estudantes, falou com públicos diversos. Ele foi importante na luta contra o regime da inclusão social, chamado de Apartheid. (ininteligível) em 1948, pelo Governo da África do Sul. Negros e brancos eram obrigados a viverem separados, justamente no ano em que no mês de dezembro as Nações Unidas instituíram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E a Declaração diz em seu Artigo 2º “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza. Origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”. Mandela liderou diversas outras manifestações contra o regime segregado africano, até que em 1964, ele foi condenado à prisão perpetua. Na prisão, Mandela conseguiu manter vivo o desejo de negros e brancos viverem com direito de igualdade em seu país. Enquanto que no Brasil o regime limitar conseguia calar lideranças contrárias ao regime e mandou muitos para o exílio, e outros tantos foram assassinados.

Brasil e África do Sul começam a década de 1990 experimentando cada qual ao seu modo, o gosto da liberdade. Passados 20 anos, mudou muita coisa no mundo, mas especialmente no Brasil, porém, no que tange a luta contra o racismo e pela promoção da igualdade racial, ainda temos muito que aprender com Nelson Mandela. Na mesma linha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, eu só quero lembrar aqui uma das frases de Mandela para que todo mundo reflita. “Ninguém, nenhuma pessoa nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem, ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. Viva os direitos humanos. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Convido agora o Celso Fontana, para declamar um poema temático.

O SR. CELSO FONTANA – Senhoras e Senhores, peço permissão para declamar o poema com uma máscara, porque quanto mais espontânea for à luta, mais chance de ser bem sucedida ela é. Qualquer um de nós poderia declamar esse poema desde que ensaiasse. O poema chama-se ‘Africa’s Free’. Esse A é ao contrário. Anormal, é normal. Atípico, típico. E esse ‘free’ vem de frio, de freezer, (ininteligível) e vocês vão compreender mais facilmente o poema. Que está publicado nesse material que vocês receberam e eu vou declamar. Eu falo compassadamente, não precisa nem acompanhar a leitura. Podem olhar o poeta que é amador, mas a poesia é profissional.

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- É feita a declamação do poema.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO – Obrigado, Celso. Convidamos agora, para mais uma página musical com o Coral Luther King, para apresentar o Hino da África do Sul. Ainda aproveito para anunciar as presenças do Pastor Ed René Kivitz, o Pastor Levi Araújo; Claudio Silva, Coordenador do SOS Racismo na Assembleia Legislativa; Luciana Zaffalon, Ouvidora Geral da Defensoria Pública; Juliana Cardoso, Vereadora no Município de São Paulo; Andréia Bessa, Coordenadora de Projetos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, e do Comitê de Memória a Verdade; do Capitão Policial Militar Antonio Carlos Luz Magalhães, representando o Comandante Geral da Polícia Militar; Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Henrique Carlos Gonçalves, Coordenador de Departamento Jurídico do Conselho Regional de Medicina.

Agora sim, a voz do Coral Luther King.

O SR. ORADOR - Boa noite a todos. É com muita emoção e honra que o Coral Luther King aceitou vir apresentar, hoje, o Hino da África, mas no passado, hino do combate contra o Apartheid, e mais tarde, o hino representativo da luta antirracista da África. Luther King canta esse hino há mais de 30 anos, de quando começou a sua campanha pela libertação de Mandela de 1980, apresentado pela primeira vez aqui em São Paulo. Em 1990, tivemos a honra de cantar para o Nelson Mandela e mais tarde, aprendemos com a grande cantora e amiga de Nelson Mandela, Miriam (ininteligível), esta versão do hino que nós vamos apresentar, que é em diversas línguas, zulu principalmente e swarilli, mas em (ininteligível) que era a língua de Miriam (ininteligível). Agradecemos muito o convite, e não poderíamos faltar nesse ano e não comemorar 20 anos da presença de Nelson Mandela no Brasil. Muito obrigado.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Nosso muito obrigado ao Coral Luther King. Para a Comissão da Verdade, a homenagem aos descendentes de homens e mulheres que cruzaram o oceano a bordo de navios negreiros e foram mortos na luta contra o regime militar. Convido Claudio Silva, Coordenador do SOS Racismo para a Tribuna.

“Duzentas e cinquenta chibatadas, nem uma a mais, nem uma a menos. As últimas desferidas sobre retalhos de carne em um homem inconsciente, no caso, um negro de nome Marcelino, embarcado no Encouraçado Minas Gerais. Apesar da escravidão ter sido abolida há mais de duas décadas no Brasil, a cena era comum, pois assim se punia na Marinha. A partir daquele 22 de novembro de 1910, porém gritou-se um basta. Liderados por João Candido, os marinheiros se amotinaram. No final da tarde, eles tomaram de assalto os principais navios da Marinha de Guerra Brasileira e ameaçaram bombardear o Rio de Janeiro, caso o tratamento não fosse humanizado, extinguindo a prática do açoitamento. A chamada Revolta da Chibata eternizou a historia de João Candido, o almirante negro, mais do que sua estatura de colosso, perdurou a sua estatura moral, que o transformou em símbolo nacional da luta por dignidade e até em letra de uma das mais belas músicas nacionais de Audir Blanc e João Bosco.

Essa publicação não é uma homenagem aos herdeiros de seus ideais, aos descendentes de Zumbi dos Palmares e de tantos outros homens e mulheres que cruzaram o oceano em navios negreiros e lutaram contra a escravidão, o preconceito, a violência e a ditadura. Uma gente que teve ancestrais escravos, mas que morreu lutando por liberdade.

Com a palavra, Cláudio Silva.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Boa noite. Como os panteras negras se posicionavam no fronte, e como o Dr. Sócrates se posicionava ao dar seu golpe fatal.

José de Souza.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Pedro Domiense de Oliveira.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Dilermando Mello do Nascimento.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - João Alfredo Dias.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Newton Eduardo de Oliveira.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Jorge Aprígio de Paula.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Hamilton Fernando Cunha.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Geraldo Bernardo da Silva.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Carlos Marighela.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Marcos Antonio da Silva Lima.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Alceri Maria Gomes da Silva.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Edson Neves Quaresma.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Raimundo Eduardo da Silva.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Odijas Carvalho de Souza.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Joel Vasconcelos Santos.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Gerson Theodoro de Oliveira.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Abílio Clemente Filho.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Mariano Joaquim da Silva.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - José Milton Barbosa.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Amaro Felix Pereira.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Marcos Nonato da Fonseca.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Idalísio Soares Aranha Filho.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Helenira Resende de Souza Nazareth.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Francisco Manoel Chaves.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Evaldo Luiz Ferreira de Souza.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Luiz José da Cunha.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Manoel Aleixo da Silva.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Rosalindo de Souza.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Lúcia Maria de Souza.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Demerval da Silva Pereira.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Antonio de Pádua Costa.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Osvaldo Orlando da Costa.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Edmur Péricles Camargo.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Onofre Pinto.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Itair José Veloso.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - José Montenegro de Lima.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Benedito Gonçalves.

OS SRS. - Presente.

O SR. CLÁUDIO SILVA - Santo Dias da Silva.

OS SRS. - Presente. (Palmas.)

O SR. CLÁUDIO SILVA - Hoje lembramos os 42 anos do assassinato de Carlos Marighela.

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- É feita a apresentação do vídeo em homenagem a Carlos Marighela.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Convido Bárbara Corales, do Comitê Defender o Haiti é Defender a Nós Mesmos.

A SRA. BÁRBARA CORALES - Boa noite a todos. Eu saúdo esse ato e saúdo o Presidente da mesa, Deputado Adriano Diogo, saudando a luta do povo africano, que antes de se libertar, foi massacrado em Soweto, teve seus líderes, como Steve Bico ou presos por anos como Nelson Mandela. Mas foi a luta contra o apartheid, uma luta nacionalista, que no movimento histórico, juntou trabalhadores e jovens de todo o mundo em solidariedade àquele povo. E hoje, companheiros, outro povo negro irmão sofre. No Haiti, ocupado pelas tropas da ONU, uma missão pela estabilidade desse país, há mais de sete anos, milhares de haitianos saem às ruas pedindo a retirada das tropas. No Brasil, em cinco de novembro, um ato continental reuniu mais de 600 na Câmara dos Vereadores. Delegações de seis países e do Brasil, caravanas de 12 Estados. Todos pediam a retirada imediata das tropas da ONU do Haiti. Eles precisam de médicos, professores, técnicos, e não de soldados. Obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra Mohamed Sami El Kadri, (ininteligível) a Palestina.

O SR. MOHAMED SAMI EL KADRI - Boa noite a todos. Sr. Presidente, meu grande amigo Adriano Diogo, a todos os presentes. Na verdade, eu acho que a luta do povo palestino está aqui hoje. (Palmas.) E eu digo isso porque a luta de Santo Dias é a luta diária de todo trabalhador palestino. A luta contra a ditadura e ocupação da Palestina. A luta das Mães de Maio contra o terrorismo de Estado também é luta diária de todo povo palestino, porque é esse terrorismo de Estado que está lá, todos os dias, impedindo a vida de cada palestino. Seja criança, mulher, velho.

Outra coisa, homenagear os 20 anos do grande Nelson Mandela. Esse é o maior símbolo da luta de resistência do povo palestino, a luta de Mandela contra o apartheid. Assim como hoje, esse Estado acionista, criado em 48, junto com o estado do apartheid da África do Sul, mantém até hoje os mesmos sistemas contra o povo palestino, ou seja, criou um muro de 700 quilômetros para colocar os palestinos em guetos. Essa é a luta do povo palestino, a luta de Mandela. Por isso, minha gente, eu vejo que essa é a luta do povo palestino, e para dizer que nós tivemos um grande encontro aqui no Brasil com uma grande delegação palestina, dizer que os companheiros que estiveram aqui, gostaram muito da solidariedade do povo palestino. Aliás, se sentiram em casa. E a nossa grande companheira, que está viajando agora nesse momento, a Laila (ininteligível) uma líder guerrilheira desde 1969 com armas em punho, eu digo, tanto ela como o nosso grande líder, Arafat, também está aqui presente simbolizado pelo Carlos Marighela, que lutou contra a ditadura militar nesse país. Por isso, hoje, eu não preciso falar da palestina, porque a palestina são todos vocês aqui. Muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - E agora, o momento mais esperado dessa noite, que é o início da premiação. 15ª edição do Prêmio “Santo Dias” de Direitos Humanos, com o movimento Mães de Maio, que surgiu cinco anos depois de uma série de mortes de jovens das periferias da Baixada Santista, cometidos por um grupo de extermínio. O movimento é composto por mães e familiares das vítimas e busca a punição dos criminosos. Nos chamados crimes de maio, foram 500 pessoas, entre mortos e desaparecidos. E a imensa maioria, cerca de 400 pessoas, são jovens negros, afro indígenas, descendentes e pobres. E de maio de 2006 até os dias de hoje, os crimes, em especial na baixada santista, continuam. Daí que o movimento luta pela federalização das investigações dos crimes ainda não solucionados. (Palmas.)

Vamos acompanhar agora um vídeo sobre o movimento Mães de Maio.

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- É feita a apresentação do vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Convido a Dra. Valdênia Paulínia para entregar o Prêmio para a representante do movimento, Débora Maria da Silva.

A SRA. VALDÊNIA - Boa noite a todos. Em nome da Débora, saudar a todos os familiares aqui presentes, das Mães de Maio e as que não puderam estar, mas que estão acompanhando esse evento. Quero agradecer a todas as pessoas que fazem parte dessa caminhada. Padre Julio, Estela, Professor Vagner, Eduardo e tantos outros. Adriano Diogo, companheiro de todas as horas, todos os dias, e os Deputados que aqui estão segurando. E eu, pensando o que dizer nesse momento tão importante, de memórias. Eu estava pensando, nós estamos dentro de uma casa Legislativa, que faz parte de um Estado, que dentro da nossa Constituição se diz Estado Democrático de Direito. E que esse Estado que está posto, Débora, ele é mentira e é verdade. Ele é verdade para a elite brasileira, porque tem um Ministério Público que não pede prazo para a elite, que é rápida e célere, que não se cansa, ele tem um Poder Judiciário que dá liminar de despejo em plantões de domingo, ele é céleres inclusive nas universidades públicas, que dão os melhores cursos, as vagas para a elite mesmo. Esse Estado Democrático de Direito que tem uma polícia que, embora a maioria dos seus operadores seja da classe popular, veja, esse Estado que matou Santo Dias, que estava justamente defendendo os empresários. Que não estava defendendo os trabalhadores. Essa polícia que matou Santo Dias, que matou seu filho e que continua matando.

Então, esse é o Estado de verdade para a elite, mas para você, para a nossa classe popular, esse Estado é uma mentira. (Palmas.)

Então, nessa homenagem eu gostaria de fazer um convite para todos aqui presentes. Vamos repensar esse Estado, porque só repensando, talvez tenhamos chance de justiça. A você e a tantas mães que viram matar não só o corpo de seus filhos, mas também a sua dignidade, é que eu faço a sua homenagem e esse apelo. Vamos repensar esse Estado brasileiro. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de Maio.

A SRA. DÉBORA MARIA DA SILVA - Não consigo nem me expressar, mas vou tentar. Quero primeiramente agradecer essa Comissão e confiar, e saber que o movimento Mães de Maio é um movimento da dor, é um movimento de mães que perderam seus filhos para um Estado fascista, um Estado opressor, um Estado que mata trabalhador, pobre, da periferia. E esse Prêmio só vem dar combustível para essas mães, que gritam há cinco anos pela injustiça que foi feita com seus filhos que tombaram, para poder saciar o fascismo do Estado que fala que era um Estado democrático da matança, que no espaço de uma semana se mata mais de 600 pessoas e todos os inquéritos arquivados. Mas, como diz Santo Dias, temos que lutar, não temos que se curvar. E eu queria fazer uma homenagem para as mães, para elas virem aqui, porque elas se fazem presentes, elas são guerreiras junto comigo. Sem elas, eu também não teria sido ninguém e não estaria aqui. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra Henrique Carlos Gonçalves, que é Coordenador do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Medicina e à época era Presidente do CRM e trabalhou com todo o empenho na apuração.

O SR. HENRIQUE CARLOS GONÇALVES - Boa noite a todos. Na pessoa do Deputado e amigo Adriano Diogo, cumprimento a todos os Parlamentares presentes. Aos funcionários da Assembleia Legislativa, e a todos os participantes. Em nome do CRM do Estado de São Paulo, eu quero, na pessoa da Débora, transmitir a nossa homenagem, o nosso (ininteligível) da justiça, que ora é feito com essa prestação de homenagem às mães e parentes das vítimas de maio de 2006.

E quero lembrar que a Constituição brasileira, que foi constituída sobre o sangue, o suor e as lágrimas dos nossos presos torturados, desaparecidos e mortos durante o golpe militar, ela preconiza como norma mais importante, o respeito à vida de um lado. E de outro lado, ela proíbe a pena de morte. O que aconteceu em maio de 2006, e que repousa na absoluta impunidade dos responsáveis, ofende a Constituição da República e a Constituição Cidadã, ofende a Declaração de Direitos Humanos, que é um pacto entre as nações civilizadas. Naqueles dias trágicos de maio de 2006, o Estado Brasileiro de Direito deixou de existir. E tanto quanto, ou mais do que no período da ditadura, a pena de morte foi aplicada em massa, no mínimo, em 499 pessoas. Não há que se falar em culpados ou inocentes, porque dentre esses 499 mortos daquele período fatídico, ninguém foi julgado ou condenado a pena de morte. Como médico, Débora, eu cumprimento vocês, porque vocês não responderam com a mesma moeda. O que vocês pedem há cinco anos e não são atendidas, é justiça, exercício de estado de direito. Vocês não passaram para a retaliação, respondendo a morte com a morte também.

E quando o Estado é omisso, quando o Estado não cumpre a sua função social, simplesmente nós temos uma lacuna da democracia, uma lacuna do Estado de direito. E como médico, eu cumprimento, e como representante do Estado de Conselho, reconheço o merecimento por essa homenagem, Débora. Agora, como cidadão do Estado de São Paulo, eu só tenho a pedir a vocês, desculpa. Desculpa por esse mal cometido pelo Estado de São Paulo. E devemos continuar a luta. Continuar divulgando ano a ano, mês a mês. Para que isso não saia da mente das pessoas e para que novamente isso não venha a se repetir em um Estado que pretende ser civilizado. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra o Presidente desta Sessão Solene, Deputado Adriano Diogo.

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Eu queria pedir para o Jornalista Renato Santana ocupar a Tribuna. Você, como jovem jornalista, em 2010, pela Tribuna de Santos, fez todas aquelas matérias importantíssimas que recuperaram os fatos acontecidos em 2006. Hoje, o Renato saiu de Santos devido às condições de instabilidade climática e está lá em Brasília, no Conselho Gerista Missionário, mas continua firme na luta. Renato Santana.

O SR. RENATO SANTANA - Queria agradecer ao convite do Deputado Adriano Diogo, um conhecido lutador dos direitos humanos no Estado de São Paulo, por ter oportunidade de vir aqui na entrega desse prêmio tão importante, ao lado da Débora e das Mães de Maio, as quais conheci no ano passado, passando pelo Sindicato em Santos e recolhendo dinheiro para poder fazer as camisas. Eu tinha uma mãe, agora tenho várias.

Então, eu acho que o que é mais recompensador nesse trabalho é poder provar e dizer que a opressão não venceu, os carrascos não venceram. Eu acho que estamos aqui agora para continuarmos gritando. Isso foi o mais importante do nosso trabalho. Débora e as mães sabem o que elas sofreram e eu acompanho pouco. Foram ameaças. Teve uma mãe que foi presa e a polícia forjou drogas, não foram cinco anos de paz e tranqüilidade, muito pelo contrário, foram cinco anos de impunidade, cinco anos essas mães tendo que aguentar Promotores de Justiça de Santos arquivando inquérito com oito meses de investigação, dizendo que nada podia ser feito e jogava nas mãos de Deus. Um Estado, o Poder Judiciário, que percebe 500 mortes que estão impunes e diz que não pode fazer nada, como se o reino não começasse aqui. Hoje, eu sou jornalista do Conselho (ininteligível) Missionário. Lá, nós trabalhamos com outra questão, que também tem representado no país uma grande afronta aos direitos humanos e a Constituição brasileira, que é o vilipendio das terras indígenas no país.

Eu não sei se vocês acompanharam os últimos episódios que envolveram o Mato Grosso do Sul, com o assassinado e desaparecimento do corpo do cacique Anísio. Mais para frente, a comunidade Kaiowá vai pronunciar-se aqui. Nós estamos longe de construir um país para todos. Nós temos que acabar com a farsa de que esse desenvolvimento que está proposto vai garantir um futuro para esse país, porque não vai. Enquanto a maioria continuar sendo oprimida e continuar sendo assassinada, nós não vamos ter um país decente, para todos e igual. Eu acho que nós temos que nos opor frontalmente a todas essas propostas que nós vemos por aí.

Para finalizar, quero deixar a mensagem que nós temos que continuar combatendo esses crimes, continuar denunciando e continuar seguindo em frente, para mostrar que eles não venceram e que não passarão. É isso. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Muito obrigado. Anuncio a presença do Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo, Gilson Nunes Vitório representando o Deputado Federal Vicentinho, Rafael Português, vice-Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos e representando a ONG Visão Mundial, Nilza Valéria, Assessora de Comunicação, Wellington Pereira, Assessor de Advocacy. Informamos a todos os presentes, que essa Sessão Solene será transmitida na íntegra no próximo sábado, dia nove de dezembro, às 21horas, NET canal 13, TVA canal 66.

Agora, o segundo premiado da noite, o Condepe, Conselho Estadual de Direitos e Defesa da Pessoa Humana, foi criado pela Lei 7576 de 1991, para receber denúncia e encaminhá-las para apuração. Completando 20 anos de destacada atuação, o Condepe é composto por seis entidades da sociedade civil. Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo e mais dois representantes da OAB. Na verdade, é um órgão de Estado controlado pela sociedade civil. A Lei que o criou explica que o Condepe tem total autonomia, sem qualquer obediência hierárquica. Mesmo assim, desde janeiro desse ano vem sofrendo tentativas de intervenção. A última e mais grave foi quando da escolha da lista tríplice da Ouvidoria de polícia quando da OAB pediu impugnação dessa escolha, e o Governo decidiu legislar por decreto sob a Lei que o criou. O primeiro Decreto decide que será criado um cadastro de entidades que podem participar do Condepe. E o segundo decreto pretende determinar que o Condepe pode fazer a sua escolha da lista tríplice para a Ouvidoria da Polícia. Agora, vamos acompanhar um vídeo do Condepe.

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- É feita a exibição de vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Convido o Promotor Eduardo Dias para entregar o PSD ao Condepe, na pessoa de Ivan Seixas.

O SR. EDUARDO DIAS - É uma honra e um prazer estar aqui nesse dia, sob o comando do nosso nobre Deputado Adriano Diogo, coordenando essa fase da Comissão de Direitos Humanos, poder entregar, nesse ano que comemora 20 anos de Condepe, o prêmio ao Ivan, o homem que ajudou a tantos colegas, tantos companheiros nos presídios, nas masmorras da ditadura. Para o Condepe, apesar dos seus 20 anos, hoje é um dia de comemoração, mas também de luta, que se expressa nas faixas, nos cartazes dos companheiros, e que o Ministério Público aceitando uma sugestão do regimento interno do Condepe (ininteligível) STF, que autoriza a participação dos membros no Ministério Público, nos Conselhos, com direito a voz, mas não a voto.

O Conselho Superior do Ministério Público nos autorizou a participar e o Procurador Geral da Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, nos indicou para participamos do Condepe, que não foi a surpresa quando lá chegamos para uma reunião de escolha do Ouvidor (ininteligível) mais perfeita normalidade, onde eu fui o escrutinador, juntamente com o Deputado e foi escolhida a Lista Tríplice para fazer parte o Ouvidor Geral da Polícia. Um cargo muito importante, uma das funções mais importantes do Condepe, e passado esse período, os dois representantes da OAB, depois de dito que estava tudo certo com um deles, pelo menos assina uma representação sem data, assinada pelo Presidente da OAB, impugnando esse processo de escolha.

Hoje, nós temos um ouvidor sem mandato, que nós mesmos sugerimos a ele em uma reunião do Condepe, que ele, em nome de um Estado Democrático, renunciasse; para que se abrisse uma sucessão e se tomasse uma posição. Infelizmente, acredito que ele não acolheu esse nosso pedido que eu formulei, e continua essa situação. Um decreto que afronta o Condepe, mas afronta mais ainda a Assembleia Legislativa, porque o Condepe tem origem no Artigo 110 da Constituição do Estado de São Paulo, regulamentado em Lei, mas isso a tempo e hora, com certeza, será levado à Justiça, por meio de representação, já que os canais políticos todos foram tentados e esgotados.

E estamos aqui hoje em um dia de festa. Lembro-me do Condepe quando o Dr. Rodrigo Pinho me despachou para lá em uma sexta-feira, logo após uma correria na madrugada, onde aparece uma notícia de que uma defensora de direitos humanos da periferia de São Paulo, de Sapopemba, era apontada em uma suposta agenda como recebedora de dinheiro do PCC, (ininteligível) ou é traficante. Embora ache que a coisa deva ser pesada em pratos diferentes, mas o ataque moral que foi feito à defensora Valdênia naquele momento, o Dr. Rodrigo Pinho despachou para o Condepe, e lá aquela casa, aquela (ininteligível) acolhidos vários Conselheiros preparando os meios de resposta e de defesa, de saber o que estava acontecendo; e esse ato resultou nessa Assembleia Legislativa e depois na Câmara Municipal, em dois momentos de desagravo.

Acredito que se não fosse aquela intervenção precisa, correta e coordenada pelo Condepe, nós teríamos tido um grande abalo nas defesas de direitos humanos do Estado e do Brasil. E talvez hoje, nós não estivéssemos exportados para a Paraíba uma grande Ouvidora de Polícia como a Dra. Valdênia.

Oxalá, um dia ela volte aqui para o nosso Estado fazer a defesa aqui. Mas por enquanto, é importante onde ela está. Vou cumprimentar os companheiros e parabenizar o Ivan, que eu acho que simboliza, a Josi é uma grande batalhadora, eu me lembro da Josi nas rebeliões, nas visitas a FEBEM, quando o Marrei nos pediu para visitar na FEBEM, e nós vamos visitar, só que nós vamos com câmera, filmadora, vigilância sanitária, OAB, conselhos tutelares e as unidades de direitos humanos.

Isso foi o início de um processo que a Josi acompanhou tão bem e o Condepe, naquele momento, ajudou e acolheu tão bem com CRP e várias outras entidades. Inclusive, a OAB de onde saiu um dos Presidentes heróicos para presidir a FEBEM, o Dr. Pizza, que tentou controlar várias coisas e hoje a FEBEM, atual Fundação Casa, a descentralização que ninguém acreditava, é uma realidade e que não caiu do céu. E no momento o Condepe preparava justamente a municipalização e interiorização do Conselho de direitos humanos.

O cadastro de entidades estava sendo refeito com a batuta da Dra. Michael Nolan. Com a ajuda do Ivan e com toda essa formação, Comissão de Justiça e Paz, e todo mundo que participa do Condepe, depois de nós muito criticarmos, nós falávamos que o Condepe não é Condepe, se transformou no Conselho Metropolitano. E ele retoma essa luta, se expande e vem esse duro golpe de um dos Decretos. Que eu acredito que, com a sensibilidade política, com o debate a luz do dia em uma casa Parlamentar como essa, sua Excelência, o Governador reflita melhor sobre esse ato e não seja necessária a intervenção do Judiciário não para corrigir o decreto como um todo, a Ouvidoria é possível ser criada, mas no caso especifico de um processo eleitoral acabado, findo, se retomar o processo onde pessoas que participaram de todo o processo, depois dizem que não foi legitimo. Isso é uma afronta à democracia.

Enfim, espero que o Judiciário seja chamado para atender e dê uma resposta a isso. Vamos então, à entrega do Prêmio. Boa noite, muito obrigado. Ivan, vamos lá. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra o Sr. Ivan Seixas.

O SR. IVAN SEIXAS - Companheiras, companheiros, lutadores da causa dos direitos humanos, em primeiríssimo lugar, a atual gestão do Condepe. Queria agradecer o trabalho desenvolvido por todos os integrantes do Condepe ao longo de 20 anos. Essa data, quando se completa 20 anos de luta do Condepe, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, é muito importante porque, há 20 anos atrás, estávamos reconstruindo o país que foi assolado por uma ditadura, que infelicitou o nosso país por 21 anos. E tivemos, nesse período de reconstrução democrática, três importantes conquistas, que é a Constituição Federal Democrática, que foi promulgada em 1988 e foi indicando o caminho para a sociedade cuidar do Estado, vigiar o Estado e principalmente tomar nas mãos o Estado Democrático de Direito.

Três grandes conquistas. As Ouvidorias para que o povo possa interferir no Estado, e estar vigilante nas ações do Estado, para que não aconteça mais o que acontecia nos tempos da ditadura. Principalmente estaduais, que são uma importante arma na mão da sociedade, que se defende do Estado e em parceria com o próprio Estado constrói o Estado Democrático de Direito. E a Defensoria Pública, que dá o acesso à população pobre que não tem dinheiro, para contratar um advogado. 20 anos depois, temos uma situação crítica e desoladora no Estado, supostamente, mais desenvolvido da União. Além de outras graves ocorrências, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, não menos violenta do que nos tempos da ditadura, mata cerca de 600 pessoas por ano, sob a fantástica alegação de resistência seguida de morte. Mesmíssimos modos operantes do (ininteligível) dos tempos da ditadura. (Palmas.)

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos não existe no Estado de São Paulo. Porque o Governo do Estado de São Paulo alega que não é necessário, não existem defensores de direitos humanos sob-risca. Nós temos aqui, a Valdênia, teve que sair do Estado, o próprio Fernando, jornalista, teve que sair do Estado, porque fazia denuncias e nós temos vários outros defensores de direitos humanos que estão sob ameaça no Estado de São Paulo. E o Governo diz que não há necessidade. O mecanismo de combate à prática de tortura até hoje não foi assinado pelo Governo do Estado de São Paulo com o Governo federal, outros Estados já o fizeram. Aqui não. E aqui se sabe que há tortura. Aqui se sabe que há a prática hedionda de torturar presos, para interrogatório ou como punição na Fundação Casa ou em presídios, mas, segundo o Governo do Estado, isso não é importante. Se perguntar ao Governo do Estado como está a assinatura, vem aquele famoso gerúndio. Estamos estudando. Estamos providenciando, estamos enrolando. (Palmas.)

A Defensoria Pública vive sob constante ameaça de perda de autonomia, de perda de função. A tentativa sempre presente de privatizar a saúde, privatizar tudo, até os presídios, também fica pairando pela cabeça da Defensoria Pública, como sendo uma alternativa. Privatizar a Defensoria Pública é um absurdo. Uma vergonha. A enorme preocupação em criar vagas carcerárias, mas não há um mínimo de movimentação para re-socialização, para dignificar o preso e suas famílias. A Secretaria de Administração Penitenciária não tem uma Ouvidoria autônoma e independente. A situação caótica dos presídios mostra que a desculpa de que não é necessária, é totalmente (ininteligível) para não falar outra palavra. Enquanto isso, a desculpa de que dentro dos presídios, quem manda são as facções criminosas, onde fica isso? Se tivéssemos uma Ouvidoria de polícia, de sistemas penitenciários, se tivéssemos um sistema de ouvir a população isso não aconteceria.

Agora, uma refinada agressão à democracia e aos direitos humanos. É nomeado para comandar a ROTA um dos participantes do massacre do Carandiru. Um dos participantes que, com certeza, dos 111 ele comandou o assassinato de 78 presos do 2º e do 3º andar do Carandiru. Eu estive lá, pela Comissão Teotônio Villela, e era um espetáculo tenebroso. No dia seguinte, o rio de sangue estava lá, para provar que não foi uma luta, foi um massacre. Pelo menos 111. A Ouvidoria de Polícia está sem um responsável. Desde o mês de julho, não existe Ouvidoria de polícia no Estado de São Paulo. A pessoa que está lá pode até ser a mesma que tinham mandado, mas nós, do Condepe, e a sociedade civil, não reconhecemos a Ouvidoria de polícia como sendo da sociedade. Ouvidoria não é funcionário do Estado, é funcionário da sociedade.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo ainda mantém um cadastro com fichas daqueles que combateram a ditadura. Se formos procurar, pedir um atestado de antecedentes ou se pararmos em uma delegacia por qualquer motivo que seja, a nossa ficha está lá constando tudo. É o chamado banco Prodesp, em que lá consta todos os processos e acusações feitas no período ditatorial. É saudade da ditadura levada ao extremo.

Os assassinos de centenas de jovens trabalhadores das periferias, os chamados crimes de maio, até hoje estão impunes. Eu, além de ser membro do Fórum de ex-presos políticos, porque eu sou um ex-preso político, estou no Condepe nessa condição, e fui eleito para essa condição por ser membro do Fórum de ex-Presos Políticos, eu sou também membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos. Porque eu quando fui capturado pela ditadura, junto com o meu pai, presenciei a morte do meu pai em tortura. E faço parte de uma Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, políticos do tempo da ditadura. E eu olho aqui a Débora e as outras mães, e me dá uma vergonha muito grande de termos outra Comissão de familiares de mortos e desaparecidos dentro do período de Estado de Direito democrático. É uma vergonha para o nosso país. É uma vergonha termos que reclamar de desaparecidos porque a polícia matou. Todos sabem que esconderam os corpos. Igualzinho à ditadura. O mesmo modus operandi do (ininteligível) é a resistência seguida de morte. O massacre dos desaparecidos está de novo se repetindo. (Palmas.)

O Dr. Eduardo Dias já fez uma explicação sobre os dois Decretos que fizeram agressão ao Condepe. O primeiro diz de uma forma ilegal, ilegítima, inconstitucional, como o Condepe deve fazer a escolha da lista tríplice para a Ouvidoria da polícia, especificamente. Por que tanta preocupação com a Ouvidoria de polícia? Por causa disso que eu acabei de falar. O requinte que chega o decreto, que lembra bem os decretos Lei do tempo da ditadura, está lá, que deve se eleger uma lista de um nome para os três mais votados serem integrantes da lista tríplice. Isso quer dizer que, sempre terá um representante do Poder Executivo. O Governador quer eleger aquele que ele indicar para ser dessa lista tríplice. É antidemocrático e imoral. O segundo decreto é o decreto que cria um cadastro de entidades de direitos humanos, que estariam habilitados pelo Governo, pelo Executivo, para fazer parte do (ininteligível). É cercear o direito de nós, entidades de direitos humanos, temos liberdade de escolher do jeito como podemos participar do Condepe, que é uma entidade da sociedade civil, e não é do Executivo.

Nós esgotamos, como disse o Promotor Eduardo Dias, todas as alternativas e possibilidades de uma negociação para revogação desse decreto. E hoje eu afirmo com a certeza democrática, que o Condepe nos dá, de que nós vamos a Justiça para caçar esses decretos. Se aqui na Justiça de São Paulo não tivermos sucesso, vamos à Justiça Federal, se não tivermos sucesso, vamos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para denunciar que no Estado de São Paulo existe uma ditadura particular, que veda a possibilidade de participação da sociedade. Como disse já antes, eles não terão sucesso. Não passarão. Vamos resistir como resistimos à ditadura. Vamos resistir e vamos derrotá-los. Vinte anos de luta do Condepe é isso. A nossa persistência contra a ditadura é contra essa ditadura particular que estamos enfrentando aqui em São Paulo. Essa agressão terá fim. Muito obrigado. Boa noite. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Agora, chamo o Dr. Eduardo Dias, para a entrega do Prêmio à Ivan Seixas. (Palmas.)

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- É feita a entrega do prêmio.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Vamos anunciar o terceiro premiado da noite, Irmã Michael Mary Nolan. (Palmas.) Irmã Michael Mary Nolan é membro da Congregação das Irmãs Santa Cruz e Sócio-Fundadora e Membro da primeira diretoria do Centro Santo Dias de Direitos Humanos e fundadora do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Em 1968, Irmã Michael veio dos estados Unidos para trabalhar com a população pobre do Jaguaré, bairro da periferia de São Paulo. Frente a tantas violações, Irmã Michael ia atender a população. Advogada, irmã Michael sempre teve e continua a ter um trabalho atuante no que se refere à defesa dos direitos humanos em diferentes pastorais sociais, como a Carcerária, Imigrantes, Negros e Indígenas. Convido Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos para entregar o prêmio à Irmã Michael, e também o Deputado Federal José Mentor. (Palmas.) Peço brevidade nas manifestações, em virtude ao adiantado da hora e em respeito às pessoas que se deslocaram de longas distancias para prestigiar essa solenidade.

O SR. LUIS KOHARA - Falar da Irmã Michael não precisaria ser eu, acho que cada um das pessoas que estão aqui tem uma historia com a Michael, uma historia que, desde 1968, ela vem fazendo. E quando a gente fala em Michael, logo lembramos de direitos humanos. E a vida da Michael nesses mais de 40 anos é sempre de muita luta e correria. Lembro-me rapidamente de umas fases bastante difícil. Lembro-me da fase do Cabo Bruno, a Michael perseguida e sempre firme nessa questão da defesa dos direitos humanos. Enfrentando e sem medo. Acho uma delicadeza muito grande na preocupação com as pessoas e também uma firmeza na luta dos direitos humanos.

Pensando na Michael, para mim, o que vem mais forte é a historia do Dom Paulo Evaristo Arns. Porque nesse ano, que Dom Paulo faz 90 anos, a irmã Michael é uma das pessoas que está nessa luta caminhando com Dom Paulo desde aquela época. É, na Comissão do Arquidiocesano de Direitos Humanos, no clamor, na luta pelos direitos humanos do povo latino americano, era na questão das crianças desaparecidas e tantas outras questões. Na violência policial, que era muito forte na década de 80. Agora, tendo (ininteligível) Conferência Latino Americana Episcopal.

Eu me lembro bastante quando a Michael me dizia que Dom Paulo falou para ajudar a levar (ininteligível) para o centro da cidade de São Paulo. E aí que aparece toda a delicadeza junto com a firmeza da Michael. Ela dizia para visitarmos o povo da rua, e foi morar no Brás, e depois com o povo da Luz (ininteligível), partilhar a vida. E partilhar no sentido de trocar. Quantas vezes à noite, até para poder ser solidária, caminhando à noite, ali na Sé, então, todo esse direito da partilha. E o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Nasce nessa luta e nessa inspiração que Dom Paulo compartilhou com a Michael, de poder, no centro da cidade, fazer a defesa dos direitos humanos. Essa defesa no centro da cidade é de tanto o povo que é violentado, despejado, criminalizado por ser pobre e morar de uma forma precária nos cortiço. É a população de rua que é assassinada, maltratada e desrespeitada por falta de política pública. A Michael veio para o centro da cidade e pode também estar lutando e despertando muito mais gente.

Agora, também para a Michael, sempre foi muito pouco. (ininteligível) junto na luta contra a criminalização dos lutadores dos direitos humanos. Temos aqui, o Gegê, como testemunha da Michael de noite, de madrugada. A Michael é uma mulher como tantas outras, que representam o compromisso com o evangelho. A luta pela dignidade humana, e sempre preocupada com a delicadeza, do respeito das pessoas mais fracas. Eu vejo que é um prêmio muito bem entregue, e uma representação na luta dos povos brasileiros sem direito. É a luta dos sem direitos que a Michael tanto representa. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra o Deputado Federal José Mentor.

O SR. JOSÉ MENTOR - Boa noite a todos. Presidente Adriano Diogo, deputados presentes, Bezerra, meu amigo, Leci, José Cândido, eu também talvez não precisasse usar a palavra e aqui quero começar agradecendo ao Adriano Diogo, por essa oportunidade. Porque tive um momento importante com a Michael, e é sobre esse testemunho que eu quero falar rapidamente, apesar do adiantado da hora. Não falo aqui sozinho viu, Michael. Eu falo pelo Vagner Barela, Professor da PUC que está ali, que tanto quanto eu, trabalhou lá atrás, em 1976. Nós éramos jovens. Você, muito mais jovem ainda.

Falo também pelo Antonio Mentor, que era estagiário naquela época, e é Deputado Estadual aqui hoje. E o que eu queria registrar, foi a Michael uma das que acreditou em uma proposta de jovens advogados da PUC, que se propuseram a servir (ininteligível) voluntários na periferia de São Paulo. E foi assim que nós começamos lá naquela época. E a Michael foi uma das defensoras desse projeto. E a Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo acolheu o projeto e nós fomos trabalhar. É uma coisa importante e o motivo da minha fala, porque conhecendo a Michael naquela época, ela sabia da importância de um fato que, por exemplo, ocorreu na divisa de Osasco, de uma Sra. com um filho, que desabou em uma cisterna e nós fomos socorrer aquela família. E ao mesmo tempo, sabia da importância dos milhares de pessoas prejudicadas no lixão de São Miguel Paulista.

Sabia distinguir, com importância, a família de um trabalhador que perdeu o emprego e ajudava a organizar a comunidade, para que o alimento não faltasse à mulher e aos filhos, da mesma maneira que se mobilizava para abaixar o custo de vida, que lutava para alimentação e emprego de milhares e milhares e milhares de pessoas. A gente conhece as pessoas pelos pequenos atos.

Tanto Santo Dias, que eu também tive oportunidade de conhecer, sabia dar valor ao emprego de um trabalhador, e sabia mobilizar a categoria dos metalúrgicos de São Paulo para uma greve em uma fábrica, uma cidade. A gente conhece as pessoas pelos pequenos atos, porque os grandes são mais fáceis de identificar. Eu vim aqui dizer para vocês, que o Santo Dias teria orgulho de entregar o título à Michael. Muito obrigado e parabéns. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Obrigado Deputado José Mentor, e antes da entrega do prêmio e o agradecimento de Irmã Michael, vamos assistir o vídeo de apresentação. São apenas três minutos.

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- É feita a exibição do vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra a Irmã Michael.

A SRA. IRMÃ MICHAEL MARY NOLAN - Boa noite. Eu vou ser breve, prometo, porque tem muita coisa. Eu só queria dizer que, para mim, esse prêmio é muito especial, porque o primeiro processo que eu trabalhei com Dr. Luis Eduardo foi o processo representando a família Santo Dias. O processo contra o Policial Militar que o assassinou. E também eu fiz parte da primeira diretoria do Santo Dias, então, esse prêmio, para mim, é muito especial.

Eu acho que eu tenho muita gente para agradecer a essa situação, especialmente Dom Paulo, que já foi falado, que nos anos de 1975 me convidou para ser uma das primeiras duas mulheres para fazer parte da Comissão Arquidiocesano de Direitos Humanos. E desde então, ele, também como o Luis falou, pediu que eu fosse para o centro para trabalhar com o povo da rua.

Nesse vídeo que passou agora, falta um pedaço importante, porque nos anos 80 houve várias mortes, vários problemas, teve as questões do Cabo Bruno, mas também tinha a morte do Carlinhos, do Quilombo de São Pedro. O primeiro assassinato de um quilombola por questão de terra no Vale do Ribeira. Assassinato esse, repetido esse ano com a morte do Laurindo, do Quilombo da Praia Grande. Também nos anos 80, nós trabalhamos como assistente de acusação no processo da morte do Guarani Kaiowá Marcelo de Souza. Também durante esses 30 anos, eu tenho trabalhado muito em Mato Grosso do Sul, com os índios Guarani Kaiowá. E me parece que os fazendeiros (ininteligível) Mato Grosso do Sul tem aprimorado a questão da violência, em que eles assassinam os índios e levam os corpos. Então, não somente temos mais mortos, mas temos mais desaparecidos. Nós temos vários indígenas que foram assassinados e que seus corpos não foram devolvidos, para que seus parentes possam plantá-los em terras sagradas. Eu acho que amanhã na Câmara Municipal de São Paulo, vai ter o lançamento de uma campanha nacional para o povo Guarani Kaiowá. E eu que tenho acompanhado esse povo por 30 anos posso dizer, a situação hoje é uma situação do genocida, e que realmente todos nós precisamos estar junto com essa população que está sofrendo.

Eu queria só brevemente dizer uma coisa, os índios vão falar. Eu cedi um pouco do meu tempo porque eu acho importante que eles falem também, mas o Deputado Carlos Alberto Bezerra Junior está aqui e desde que nós estamos em uma Casa Legislativa, ele nos lembrou domingo na Praça da Sé, na Marcha dos Imigrantes, da necessidade dessa Casa abrir uma CPI, para investigar a situação do trabalho escravo na cidade e Estado de São Paulo. A situação dos nossos irmãos bolivianos, peruanos, paraguaios, que estão trabalhando em situação desumana. Precisa ser olhado por essa Casa legislativa. Eu também gostaria de pedir que essa Casa legislativa realmente reativar a Frente Parlamentar em Defesa das Populações (ininteligível) tanto os ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, os índios do Estado de São Paulo precisam de atenção especial. Todo mundo falou sobre Condepe, existe dois decretos legislativos em andamento nessa Casa. Que eles sejam realmente estudados, e que o trabalho de criação de ouvidores independentes e a revisão da Legislação em relação aos Conselhos seja feita com seriedade por essa Casa, para que a sociedade civil possa ser representada da maneira que deve ser. (Palmas.)

Quem vai falar agora é a Leia, que eu conheci em 2005, quando eles foram expulsos de suas terras no Mato Grosso do Sul, e o Durvalino, um dos indígenas, foi assassinado por seguranças contratados pelos fazendeiros. Até agora, esse processo não tem fim. Como todos os outros processos onde os índios têm sido vítimas no Mato Grosso do Sul.

A SRA. LEIA - Me chamo Leia, faço parte do Conselho do Alto Iguaçu, represento aqui as comunidades Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e também Conselho Internacional dos povos Guarani. E estamos aqui com os meus companheiros de luta que também fazem parte do Conselho do Alto Iguaçu, e nesses últimos dias desse mês de novembro, do dia primeiro em diante até hoje, estamos em luto pela morte do nosso líder, Anísio Gomes. Onde foi matado pelos pistoleiros, fazendeiros, e levado. E até hoje não foi encontrado o corpo. E mais três crianças junto com ele. Dois de 12 anos e uma menina de cinco anos. Não sabemos se essas crianças estão vivas. Estamos aqui para pedir justiça. Queremos que seja feita justiça. Desde a morte do Marçal de Souza, que dia 25 de novembro fez 28 anos que ele morreu, muitas lideranças vem morrendo e nenhum preso pela morte dessas lideranças indígenas Guarani Kawouá. Eu peço aqui que olhe para nós.

Nós também somos seres humanos. Nós só queremos viver. Só queremos uma terra para que os nossos filhos cresçam, e cresçam com dignidade. Não queremos morrer mais. Estou falando aqui pelas crianças que sumiram junto com o líder Anísio, que com certeza não estão vivos. O nosso Estado não escolhe mais pessoas para matar, como a gente já ouviu desde o começo aqui. Não escolhe mais criança, homens, mulheres, eu acho que isso tem que acabar. Queremos justiça para o nosso país. Queremos justiça ao Guarani Kaiowá.

Tivemos uma reunião extraordinária por esse motivo, da morte do nosso líder Anísio, do Conselho do Alto Iguaçu, exigindo várias coisas que a gente vem pedindo há anos e anos, e não fomos atendidos. Eu quero entregar uma cópia dessas ao Presidente de Direitos Humanos, e um relatório feito pelo (ininteligível), onde relata as mortes em Mato Grosso do Sul, que são mais de 250 mortes de indígenas. E também quero entregar um mapa Guarani Retã, dos povos Guarani na fronteira Argentina, Brasil e Paraguai, para o nosso Presidente dos direitos humanos. Dirijo-me a ele para a entrega. Obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Eu peço às lideranças Guarani Kaiowá, que venham à mesa fazer a entrega, e enquanto isso, eu aproveito para pedir para que o Luiz Kohara e o Deputado José Mentor façam a entrega do Prêmio Santo Dias à Irmã Michael. (Palmas.)

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- É feita a entrega do prêmio.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Aproveito para anunciar a presença de Rafael Martinelli, que é Presidente do Fórum de ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. (Palmas.) Também peço para Mirací Kogler ou um representante da Coperezo, que se aproxime da Tribuna para entrar em contato com a assessoria dessa Sessão Solene.

Vamos ao quarto premiado dessa noite. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas. Fundado em 1978, tem como finalidade buscar soluções no sentido de eliminar injustiças, denunciando as violações dos direitos humanos e suas causas. As prioridades norteadas do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Campinas é o apoio às vítimas de violências e o apoio às vítimas de todos os tipos de discriminação. Prioriza também a educação e formação da juventude em direitos humanos.

Convido o Deputado José Cândido para proceder à entrega do Prêmio ao centro de Defesa dos Direitos Humanos, e convido também para receber o Prêmio, Andréia Bessa. Não custa lembrar que essa Sessão Solene será transmitida na íntegra pela TV Assembleia no próximo sábado, dia nove de dezembro, às 21 horas. Net canal 13, TVA canal 66. Com a palavra, o Deputado José Cândido.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Pelo adiantado da hora, eu quero ser bastante breve e dizer que é mais uma homenagem a uma entidade de direitos humanos, tanto quanto as outras que vem denunciando, vem chamando a atenção de tantas denúncias e tantos acontecimentos, que está impune.

A Entidade de Direitos Humanos de Campinas, fundada pelo mesmo fundador da Comissão Permanente de Direitos Humanos, nosso sempre Deputado Renato Simões, que não veio aqui hoje por motivo particular, não deu para vir até aqui, mas está representado pela companheira, que vai levar o prêmio para a entidade. Eu quero dizer a todos, que o nosso Presidente da Comissão, o companheiro Adriano Diogo, transformou essa Sessão Solene em um momento de anúncio e de denúncia. Quero parabenizá-lo por isso, Deputado Adriano Diogo.

É uma oportunidade que a gente tem para ver o quanto o Brasil está devendo às pessoas humanas. Precisamos continuar a luta, e essa luta é árdua. Por isso, parabéns a você e a todas as autoridades que participaram da mesa, a todas as entidades premiadas nessa noite e a toda a comunidade que compareceu aqui nessa Sessão Solene, que está sendo muito boa para anunciar e denunciar. Parabéns a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra Andréia Bessa.

A SRA. ANDRÉIA BESSA - Boa noite a todos aqui presentes. O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Campinas gostaria muito de agradecer, na pessoa de todos os presentes aqui, porque nós somos uma entidade com um pedacinho de cada um dos presentes, e eu gostaria de lembrar essas pessoas. O Luciano, a Flavia, Márcia (ininteligível), que começou bem antes de mim, Aristeu, recentemente, Rildo, Liliane, que é nossa companheira que está lá, atende, e faz os atendimentos jurídicos a comunidade. O Mariante, que tem um belo trabalho na cidade de Campinas, a Rose, todos esses são parte, são pessoas que construíram o Centro de Direitos e Defesa dos Direitos Humanos. Esse Centro foi muito importante para mim, como é muito importante para muitas pessoas. Foi através dele que entendi o que significa direitos humanos e tive condições necessárias para lutar, primeiramente, eu fui buscar os meus direitos, porque eu falei que estava acontecendo algo comigo, e eu queria saber como eu poderia ajudar e resolver.

Eu sou mulher, fui casada com um ex-policial, fui vítima de violência domestica. É a primeira vez que eu falo isso em público, nunca falei isso, então desculpa o nervosismo. (ininteligível) com outras pessoas que também estiveram nessa luta, que eu aprendi que eu podia lutar pelos meus direitos e que eu podia ajudar outras pessoas também a lutar pelos direitos. É fácil falar de violência doméstica quando a gente não passa pela violência doméstica. Então, eu peço que sempre que a gente se deparar com uma situação dessa, buscar a verdade nas pessoas que de fato vivenciaram aquilo. Porque é muito fácil falar, mas por que você não sai de casa? Outra coisa é estar naquela situação, e saber por que você não pode abandonar aquela condição. Hoje eu sou uma pessoa de Direito, sou Andréia Bessa, sou estudante, formada, militante de direitos humanos, e graças ao Centro e todas essas pessoas que junto construíram o Centro, ao Alípio que está aqui, que foi companheiro e me ensinou passo a passo no dia a dia do que são os direitos humanos; graças ao Renato Simões, que me deu todos os passos a trilhar e continua me trilhando nesse caminho. Graças a eles, hoje, eu posso estar aqui contando um pedacinho dessa historia para vocês. Luciano, Liliane, Flavia, Rildo Alisteu, todos os outros companheiros presentes, parabéns, esse prêmio é de vocês. (Palmas.)

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- É feita a entrega do prêmio.

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SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO – Parabéns, Andréia Bessa, parabéns ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas. Agora, vamos ao quinto premiado.

Filósofo e teólogo, Ariovaldo Ramos dos Santos, é nacionalmente reconhecido como líder cristão evangélic,o sendo uma das vozes mais ouvidas nas questões relacionadas aos direitos humanos e justiça social. Ariovaldo liderou em São Paulo, a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria, e Pela Vida, idealizada por Herbert de Souza, o Betinho. Recebe o Prêmio “Santo Dias de Direitos Humanos” por sua contribuição e ações afirmativas para a cultura de paz, combate a fome e garantia dos direitos humanos. Vamos acompanhar agora o vídeo.

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- É feita a exibição de vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra o Deputado Carlos Alberto Bezerra Junior.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Boa noite a todos. Cumprimentar rapidamente a mesa, na pessoa do amigo, companheiro, Presidente dessa Comissão na qual tenho a honra de ser o seu vice-Presidente, Deputado Adriano Diogo. Cumprimentando-o, cumprimento a todas as autoridades aqui presentes. Cumprimentando especialmente a cada um de vocês, uma brevíssima palavra. Primeiro, falar da alegria da realização do Prêmio Santo Dias aqui nessa noite. Na verdade, essa cerimônia coroa um ano de trabalhos da Comissão de Direitos Humanos. Eu confesso que a Comissão de Direitos Humanos desse ano me fez recuperar a alegria de ser Parlamentar. Eu fui 10 anos Parlamentar aqui em São Paulo e fui Vereador aqui na capital. Estou no meu primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa, e nada me trouxe mais satisfação na atividade parlamentar nesse ano do que o trabalho na Comissão de Direitos Humanos, com os companheiros, Deputado José Cândido, Leci, Adriano Diogo, enfim, os Deputados que fazem parte dessa Comissão.

Nessa Comissão, fizemos embates e enfrentamentos. A partir dela, pedimos a CPI para investigação, a instauração imediata para investigação do aviltante trabalho escravo no Estado de São Paulo. A CPI na qual ainda peço o apoio de cada um de vocês, pois essa CPI, pasmem, encontra-se em 16º lugar na fila de CPIs nessa casa. E se a lógica permanecer dessa forma, se a lógica de respeito ao regimento interno dessa casa permanecer, essa CPI, na melhor das hipóteses, será instalada daqui dois anos, quando um tanto de trabalhadores invisíveis, irmãos nossos imigrantes bolivianos terão sido massacrados nesse período. Faz-se urgente uma mudança no regimento interno dessa casa, porque nenhum regimento pode se sobrepor ao valor máximo da vida humana, a garantia dos direitos humanos, a inviolabilidade dos direitos humanos. E foi nessa Comissão que reencontrei a alegria da vocação parlamentar nessa Casa. E ela não podia terminar de forma melhor, Flavia querida, ao ouvir tantas vozes nessa noite. Ao perceber tantos olhares, ao ver tantas manifestações especiais, de gente especial, de gente que luta por um mundo diferente. De gente que afirma e reafirma que um mundo melhor é possível.

E nesse espírito, nessa noite, eu quero dizer que eu me sinto especialmente feliz e contemplado com o reconhecimento do trabalho de um homem, que é uma referência nacional e internacional na luta e na garantia pelos direitos humanos, que é o Pastor Ariovaldo Ramos. O qual eu tenho a honra de dizer que foi e que é uma das maiores influências na minha vida, nas crenças que tenho e nos mandatos que tenho exercido. Lembramos-nos aqui de Santo Dias, e homenageamos aqui um Santo dos nossos dias. Homem de Deus, homem de fé, homem da palavra, que tem uma militância no campo progressista da fé, assim como Santo Dias, profundamente influenciado pelas ideias e pela teologia da libertação, Ariovaldo é um Pastor protestante, influenciado e que influencia a partir da teologia da missão integral. Pregador, teólogo, ativista, mas profundamente humano. Um homem que vi e que presenciei não poucas vezes, deixando todas as suas atividades para fazer um ofício fúnebre em um filho ou uma filha pobre de uma família pobre da periferia de São Paulo, que é uma dessas vítimas invisíveis do cotidiano violento do caos urbano em que vivemos.

Esse é Ariovaldo. Quero encerrar as minhas palavras aqui, dizendo que homenageá-lo, meu irmão e meu amigo, é fazer justiça aos agentes sociais que como você, na maioria das vezes, são injustiçados, são esquecidos por uma sociedade que premia e que valoriza aqueles que dão lucro ou aqueles que trazem grandes lucros a grandes empresas ou aqueles que figuram em algum ranking de produtividade. Homenageá-lo é fazer justiça, e esse tipo de homenagem, coroa você e coroa gente que (ininteligível) homenageados aqui são deixados de lado, porque defendem os mais frágeis.

Ariovaldo inspira pelo que é. Ele é um exemplo de que a prática dessa fé pode levar a vida a um tanto de gente. Assim como Santo Dias, Ariovaldo é um operário. Um operário incansável da palavra, da escrita, da pregação, na luta e na defesa dos excluídos. Parabéns. A Assembleia Legislativa sente-se profundamente honrada com essa homenagem.

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- É feita a entrega do prêmio.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra o Sr. Ariovaldo Ramos dos Santos.

O SR. ARIOVALDO RAMOS DOS SANTOS - Boa noite a todos. É um privilégio estar aqui, juntamente com tantos que foram agraciados com essa comenda. Eu quero dizer que faço parte de uma longa tradição de gente, como a Irmã Michael, que vem lutando pelos direitos dos desapropriados, despossuídos, abandonados pelo Estado. Eu posso citar nomes, como (ininteligível), que ajudou na construção do movimento Brasil Nunca Mais. Gente que visitou os porões da ditadura, como vocês sabem. A resistência evangélica à ditadura foi à primeira resistência a ser abatida. Em 1962, os evangélicos chamaram uma Conferência para discutir a questão no Brasil, que contou com a participação de gente como Celso Furtado, Paulo Freire, e obviamente, havia construído uma resistência a tudo que fosse antidemocrático. E, portanto, foi a primeira resistência a ser abatida pela ditadura civil militar que se instalou nesse país. Eu faço parte dessa tradição, de gente lutando para construir uma nação. Nós temos um Estado, nós temos um território.

Mas só teremos uma nação, quando o direito de todos os seres humanos for garantido. Quando a exigibilidade do direito for levada a sério. Enquanto isso não acontecer, nós continuaremos a ter um Estado, a ter um território, mas nós não teremos uma nação. Eu faço parte da tradição que fez a primeira escola no Brasil, que baniu das suas cadeiras, das suas salas, qualquer tipo de segregação social ou racial.

Faço parte de uma longa tradição de gente que se uniu às forças vivas dessa nação, às forças democraticamente organizadas, para construir uma nação da qual nossos filhos e nossos netos possam ter orgulho. Faço parte de uma tradição de jovens, como o Grupo Fale, que está lutando contra o trabalho escravo no brasil. Estamos organizando uma Pastoral do Imigrante, para abrigar os que são escravizados nesse trabalho análogo na escravidão. Por isso, conclamamos a essa Casa, que se instale a CPI do Trabalho Escravo.

Nós fazemos parte desse povo que quer a Comissão da Verdade, porque uma nação que não passa a sua historia a limpo, não se constrói, não se dignifica. (Palmas.) Então, eu faço parte de um grupo que está aí há muito tempo. Eu me lembro quando eu estava com o Betinho, na Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, e conversávamos sobre a participação cristã evangélica na luta contra a fome. Eu me lembro quando estava no Conselho de Segurança Alimentar, instalado logo depois da eleição do companheiro Lula, e nós estávamos discutindo a necessidade de manter esse Governo ao lado do pobre, do despossuído, do miserável, porque sem justiça social não se constrói sociedade.

Eu agradeço e quero oferecer esse prêmio a todos os irmãos e irmãs, que nesses dois séculos de presença no Brasil, tem lutado para construir uma nação. Para compartilhar com as demais forças vivas da nação do mesmo sonho. O sonho de um Brasil justo. Como dizia o Profeta Amós, “Que a justiça corra como um rio que nunca seca”.

Esse é o nosso desejo. O desejo de gente como os Evangélicos pela Justiça, que está aqui representado, de gente como Grupo Fale, que eu já mencionei, de gente que tem militado há tempo e a fora de tempo, para que a verdade e a justiça vençam em uma sociedade marcada pelo lucro, pela corrupção e pela mentira.

Foi dito aqui que o Estado pode ser verdade e pode ser mentira. Foi dito a palavra dos nossos companheiros, dos povos nativos. A gente ser agraciado, de um lado é uma honra e de outro lado é um momento exponencial no senso de responsabilidade, e de outro lado, é uma lição de humildade, porque a gente sabe que representa uma lição de pessoas que deveriam estar aqui. Umas não estão porque foram assassinadas, outras não estão porque estão correndo para salvar suas vidas. E outras não estão porque não tem dinheiro para sair de casa. Nós falamos em nome de todas elas. E dizemos uma coisa só. Justiça! Justiça para todos. Uma sociedade justa, equânime, é a busca de todo brasileiro, independentemente de sua religião, independente de sua cor, independente da sua origem, nós temos um grito só nesse país, justiça social, liberdade, exigibilidade do direito, paz, que só pode ser adquirida quando a justiça se instala. Eu fico feliz de participar no mesmo plenário, do mesmo movimento que foram citados, e de emanar com toda essa gente que está lutando para que a verdade triunfe e o ser humano seja de fato a medida de todas as coisas. Que Deus nos abençoe. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO – Parabéns, Dr. Ariovaldo. Deputado Carlos Alberto Bezerra JR., entregue o Prêmio “Santo Dias” de Direitos Humanos de 2011 para o Dr. Ariovaldo. (Palmas.)

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- É feita a entrega do prêmio.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - E para fechar as premiações dessa noite, menção honrosa à Dra. Zirva das Graças Pires Pereira, indicação do Deputado Luiz Carlos Gondim.

Médica e pediatra, a Dra. Zirva das Graças Pires Pereira é atuante há 30 anos na rede pública e realiza trabalho social há mais de 20 anos no Município de Ibiúna e região. Atendendo centenas de crianças carentes, por intermédio da Pastoral da Criança. Nessa entidade, a Dra. Zirva acompanha e orienta grupos, estando sempre à disposição da população ibiunense, sempre buscando o bem estar da criança e a diminuição do índice de mortalidade infantil no Município. Receba menção honrosa das mãos da ex-Vereadora Flavia Pereira, ex-Vereadora em São Paulo e então, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Comissão da Criança e Adolescente. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Com a palavra a Dra. Zirva.

A SRA. ZIRVA DAS GRAÇAS PIRES PEREIRA - Boa noite a todos. Eu não imaginava nunca na minha vida estar aqui vivendo esse momento. E agradeço a Deus por estar aqui. Estou muito emocionada. Nunca esperava mesmo uma homenagem desse tipo, porque há 30 anos presto serviços a uma comunidade carente em Ibiúna, uma cidade que está realmente com a saúde em frangalhos, agora está se recuperando. Eu estou aqui como representante da minha classe. E como médico, no nosso consultório, no dia a dia, vivenciamos todos esses casos, todas essas tristezas, todas essas lamurias de mães e de pais. Então, tudo que estamos vivendo hoje e vocês estão escutando, nós vivemos no nosso dia a dia no nosso consultório. E eu me sinto muito honrada e agradecida ao Deputado Adriano Diogo por essa lembrança, ao Deputado Gondim, ao meu marido, aos meus filhos, que sempre tiveram paciência e agora, hoje me homenageia com essa missão honrosa; que eu estendo a todos os meus colegas médicos, que no seu dia a dia não só prescrevem medicamentos, mas que ouvem, aconselham, e que muitas vezes não é uma doença física, mas é a fome, a falta de um apoio psicológico, então, tudo isso é resumido no médico. E eu, lá na minha cidade de Ibiúna, além de ter um consultório de serviço público, fazemos ainda mais um pouquinho, que é a Pastoral da Criança, que é acompanhar as mães nas suas necessidades do dia a dia.

Muito obrigada a todos e boa noite.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Flavia Pereira faz a entrega da menção honrosa à Dra. Zirva das Graças Pires Pereira. (Palmas.)

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- É feita a entrega da menção honrosa.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Anuncio entre nós (ininteligível) Irineu, da Associação Islâmica de São Paulo.

Já convido para mais uma apresentação musical, Cícero Umbelino e Clodoaldo dos Santos, e passo a palavra ao Deputado Adriano Diogo, para o encerramento dessa Sessão Solene.

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Agradeço a presença de todos. A Deputada Leci Brandão, Deputado José Cândido, Deputado Carlos Alberto Bezerra Junior, Deputado José Mentor, todo o pessoal da assessoria que trabalhou demais, o pessoal do gabinete da Vereadora Juliana que veio contribuir. O Cícero vai cantar uma música maravilhosa do João Bosco para fechar essa cerimônia, em memória a todos aqueles que lutaram pela liberdade, os negros, e todos aqueles que lutaram pelos direitos humanos e na resistência do Brasil. Muito obrigado. Obrigado, Cícero. Cante essa música maravilhosa na presença da Leci, José Cândido, Márcia, todo mundo. Obrigado, boa noite. Todos os homenageados, Henrique Carlos, Ivan Seixas, Débora, Valdênia e todos os companheiros que aqui estão.

Para encerrar a noite, a música do João Candido e Brasil, o primeiro Almirante negro, e todos os homenageados.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Lembramos ainda, que há um coquetel aguardando a todos no Salão dos Espelhos, no Plenário Juscelino Kubitscheck.

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- É feita a apresentação musical.

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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 18 minutos.