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08 DE MAIO DE 2002

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: LUIZ GONZAGA VIEIRA, EDIR SALES, WALTER FELDMAN e NABI CHEDID

 

Secretário: RICARDO TRIPOLI, RENATO SIMÕES, JOSÉ AUGUSTO, WILLIANS RAFAEL, RODOLFO COSTA E SILVA, CARLINHOS ALMEIDA, NABI CHEDID e CLAURY ALVES SILVA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/05/2002 - Sessão 60ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: LUIZ GONZAGA VIEIRA/EDIR SALES/WALTER FELDMAN /NABI CHEDID

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos srs. José de Piere e José Gereia Mas, empresários de Nhandeara, acompanhados do Deputado Nivaldo Santana.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Defende a gestão pública do saneamento básico.

 

003 - EDIR SALES

Assume a Presidência.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Expressa sua solidariedade e reconhecimento ao trabalho da Prefeita Marta Suplicy. Cita realizações da atual gestão municipal de São Paulo.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Avalia que uma das causas da violência crescente nas escolas é a falta de professores e funcionários, causada pela política educacional do PSDB. Defende a adoção de medidas preventivas contra o problema.

 

006 - WADIH HELÚ

Lê e comenta artigo de Dalmo Pessoa : "Abram a caixa-preta do petróleo e parem de explorar nosso povo", publicado pelo "Jornal Classe A", de maio de 2002.

 

007 - EDSON GOMES

Analisa a necessidade que têm os doentes com câncer do serviço de radioterapia. Apela ao Governador para que volte a credenciar os Hospitais Santa Rita e Santana para aquele atendimento.

 

008 - Presidente EDIR SALES

Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual José Pires Alvim, de Atibaia, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

009 - CONTE LOPES

Critica a facilidade com que os bandidos são soltos, tornando inútil o serviço de polícia.

 

010 - ALBERTO CALVO

Apóia os Deputados que o precederam na tribuna sobre a falta de segurança e o mau atendimento da Saúde. Insurge-se contra juiz que mandou soltar bandido preso em flagrante.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - NEWTON BRANDÃO

Relata sua satisfação ao visitar o Hospital Estadual de Santo André.

 

012 - CONTE LOPES

Protesta contra juiz dar alvará de soltura para criminosos. Tece comentários sobre a política de segurança pública.

 

013 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Convida para debate sobre políticas públicas voltadas aos jovens na Comissão Especial de Estudos sobre Jovens. Enfoca a importância do jovem exercer cidadania.

 

014 - WADIH HELÚ

Responsabiliza o PSDB pela publicação com atraso dos pronunciamentos dos Srs. Deputados no Diário Oficial. Critica o modelo de política econômica desenvolvido pelos tucanos, que a seu ver tem gerado recessão e desemprego. Lê trechos do D.O. com os índices da dívida pública do Estado.

 

015 - Presidente EDIR SALES

Anuncia a presença do jornalista Francisco Antonio de Miranda Neto.

 

016 - PETTERSON PRADO

Pelo art. 82, comenta PL do Governo que permite a colocação de propaganda ao longo das estradas concessionadas, para diminuição do preço do pedágio.

 

017 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

018 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, apóia a fala do Deputado Petterson Prado sobre o número abusivo de pedágios. Critica a falta de viaturas de polícia em Guararema.

 

019 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença do Vereador Aurelino Soares de Andrade, de São Paulo.

 

020 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, comenta a denúncia da imprensa sobre Benjamin Steinbruch. Cita o exemplo da Câmara Municipal de Santo André, que cassou por três vezes o mesmo Prefeito. Defende o patrimônio municipal daquela cidade.

 

021 - RODOLFO COSTA E SILVA

Pelo art. 82, refere-se a PL que determina  a construção de galpões agro-industriais que vão favorecer os pequenos e médios produtores agrícolas, sobretudo no interior do Estado.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual José Maria Matosinho, de Campinas, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

023 - RODRIGO GARCIA

Pelo art. 82, fala do PR de sua autoria que dará à Casa presença em agência criada pelo Governo. Enaltece o programa do álcool.

 

024 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a visita do Vereador Daniel de Castilho, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje.

 

025 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, discorre sobre a importância para o agronegócio estadual da aprovação nesta Casa, ontem, da criação da Adaesp.

 

026 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, anuncia que protocolou requerimento convocando os dirigentes da concessionária Viaoeste para explicarem, na Comissão de Transportes, a quebra do contrato de concessão. Afirma que 31% do orçamento da Capital é aplicado na Educação. Aborda o escândado da privatização da Vale do Rio Doce.

 

027 - NEWTON BRANDÃO

Para comunicação, fala sobre o lançamento de quatro livros em Santo André.

 

028 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, relata conversa que teve com o Prefeito de Santo André no 2º Congresso Estadual do Orçamento Participativo. Lamenta que a Orquestra de Violas de São José dos Campos deixará de existir por falta de apoio da Prefeitura.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Lembra que a Alesp firmou convênio para troca de experiências com o Consórcio do Grande ABC.

 

ORDEM DO DIA

030 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

031 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, da lavra do Deputado Sidney Beraldo.

 

032 - RENATO SIMÕES

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.

 

033 - WADIH HELÚ

Pede verificação de presença.

 

034 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

035 - RENATO SIMÕES

Pede verificação de presença.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

037 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PTB.

 

038 - RENATO SIMÕES

Pergunta sobre a quantidade de requerimentos de inversão da Ordem do Dia e o processo de sua votação.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado.

 

040 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de presença.

 

041 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.

 

042 - NABI CHEDID

Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quórum regimental.

 

043 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.

 

044 - Presidente NABI CHEDID

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.

 

045 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PPB.

 

046 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento pela liderança do Governo.

 

047 - Presidente NABI CHEDID

Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 5 minutos.

 

048 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de votação.

 

049 - Presidente NABI CHEDID

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

050 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente para deliberar. Lembra os Srs Deputados da realização de sessão extraordinária a iniciar-se em 60 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/5, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Tripoli para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO TRIPOLI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Augusto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar a presença do Sr. José De Piere, Presidente da Visão Vídeo Produções; Sr. José Gereia Mas, Diretor do Inamec, ambos de Nhandeara. Recebam as nossas saudações. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos aqueles que acompanham o nosso mandato são testemunhas da veemência com que defendemos a gestão pública do saneamento básico, por entender que água tratada e esgoto coletado são questões essenciais para a saúde pública e, por isso, não podem ficar submetidos à lei selvagem de mercado, à busca do lucro, como os privatistas neoliberais procuram sempre propagar.

Consideramos que no Estado de São Paulo a Sabesp tem cumprido o importante trabalho de elevar a qualidade de vida da população através do serviço de saneamento básico, ao lado de outros municípios que também com suas empresas municipais têm dado importante contribuição para que o nosso Estado atinja índice satisfatório de cobertura na área de saneamento básico.

Infelizmente, em função das imposições do Governo Federal, todas as empresas de saneamento básico do País, sejam estaduais ou municipais, são vítimas de uma política de contingenciamento dos orçamentos. Dinheiro público não vai mais para saneamento básico. O dinheiro do Fundo de Garantia, que tinha a destinação de financiar moradia popular e favorecer a universalização do saneamento básico, em função dos acordos do Governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional, estão bloqueados e não cumprem o papel de colaborar para desenvolver a área e saneamento básico.

Essa situação de liquidação de investimento público tem obrigado as empresas a recorrer a empréstimos locais, pagando juros altos, ou recorrer a empréstimos em moeda estrangeira - sempre muito arriscado em função da variação cambial. Qualquer a queda da nossa moeda face ao dólar faz com que as dívidas das empresas de saneamento básico tenham acréscimo acentuado, prejudicando investimentos e a oferta de serviços de saneamento básico, principalmente uma empresa como a Sabesp, que detém uma dívida muito alta e quarenta por cento dessa dívida em moeda estrangeira.

Mas estamos nos manifestando neste momento para criticar uma postura errada do Governo do Estado que resolveu vender 16% das ações da Sabesp no mercado nacional e internacional. O objetivo do Governo, de arrecadar mais de 400 milhões de reais com a venda das ações não tem nada que ver com a melhoria dos serviços de saneamento. O Governo quer retirar esses recursos e aplicar no pagamento dos juros da dívida ou em outra atividade, o que significa que o Governo do Estado, de mãos dadas com essa política equivocada do Governo Federal, acaba contribuindo para fragilizar ainda mais esse setor.

Os jornais de hoje noticiam que as ações da Sabesp desabam no mercado mobiliário, o que significa que a empresa está abrindo mão e uma parcela de suas ações por um preço aviltado e os recursos auferidos não serão alocados para o setor de saneamento. É uma política de privatização parcial da Sabesp que demonstra que, mesmo com o fracasso das privatizações do setor de energia elétrica, de telefonia e de outras áreas importantes o Governo do Estado insiste nessa política que contraria os índices econômicos do nosso Estado e contraria os interesses sociais na medida em que a empresa, ao ingressar nessa lógica de gestão privada, acaba privilegiando tarifas mais abusivas, acaba se esquecendo do papel social que deveria ser s característica básica de uma empresa como a Sabesp.

Por isso que achamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a venda das ações da Sabesp, neste momento, é um péssimo negócio, pois pior a serviço de saneamento. E nós saudamos a iniciativa da Prefeitura de São Paulo no sentido de viabilizar um contrato de concessão entre o município e a Sabesp, no sentido de permitir uma gestão compartilhada, já que a Prefeitura de São Paulo é responsável constitucional pelo serviço de saneamento e a Sabesp, como concessionária, precisa discutir sua política de investimento, política tarifária, novas obras e a normatização do setor. Dada a alta relevância desse tema, ele será objeto de novos pronunciamentos que faremos posteriormente. No momento, era o que tínhamos a dizer.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia, quero hoje manifestar a nossa solidariedade, sobretudo o nosso reconhecimento, ao grande trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, apesar das enormes dificuldades que, sabemos, a Prefeita vem enfrentando, com uma administração que foi durante dois Governos - Maluf e Pitta - praticamente sucateada. As regionais completamente desaparelhadas, uma dívida astronômica, com vencimentos de curto prazo, uma cidade com sua auto-estima rebaixada, uma cidade com enormes e graves problemas que foram apenas se acumulando, se multiplicando durante esses oito anos de Maluf e Pitta.

Mas digo solidariedade, reconhecimento porque, apesar dessas dificuldades, a Prefeita vem fazendo algo que muitas das vezes não acontece na política brasileira, que é cumprir os compromissos que assumiu na campanha como candidata à Prefeita desta cidade a qual tem uma população igual à do Estado do Rio de Janeiro; esta cidade que, como eu disse, tem problemas gravíssimos, desigualdades sociais imensas, problemas terríveis, crônicos e trágicos como são os problemas de enchente da cidade. Como disse, ela enfrentou, vem enfrentando e cumprindo o que disse durante a campanha eleitoral.

Quero particularmente, aqui, registrar o esforço que a Prefeita tem feito no sentido de garantir a aplicação dos recursos da Educação. A Câmara Municipal de São Paulo fez uma alteração na Lei Orgânica aumentando para 31% o volume de recursos para a área da Educação. Além dessa ampliação para 31%, que a Prefeita vem cumprindo, também foi ampliado o conceito da Educação incorporando alguns gastos. E muitos entendem que não pode ser considerado como Educação, mas nós entendemos que são elementos fundamentais para que a criança possa permanecer na escola, como são os recursos que estão sendo aplicados no Bolsa-Escola, no Programa de Garantia de Renda Mínima e que serão aplicados para compra de uniforme e transporte. São R$ 1.800.000, 00 que estão sendo aplicados na Educação com esta concepção mais ampla na cidade de São Paulo.

São fantásticos os indicadores e os resultados que já começam a ser verificados com essas políticas sociais que vêm sendo implantadas pela Prefeita. Este ano, por exemplo, o orçamento da Educação irá garantir a construção de 55 novas creches, 33 escolas municipais de educação infantil, 17 escolas de ensino fundamental e 20 CEUs - Centros Educacionais Unificados - que vão ser grandes unidades escolares onde, além da escola propriamente dita, vão ocorrer atividades de laser, de cultura, fazendo inclusive com que as regiões mais pobres da cidade tenham centros de referência da presença da Prefeitura e a presença da Prefeitura promovendo políticas de inclusão social.

Estarão sendo atendidas pela Prefeitura 400 mil crianças com o Programa de Garantia Renda-Mínima. Vejam bem, é um contingente maior do que muitas cidades do Estado de São Paulo. Cem mil alunos terão transporte escolar gratuito ; um milhão de crianças terão uniformes e material escolar de graça. É praticamente a população de Guarulhos ou de Campinas que são, respectivamente, o segundo e terceiro município em população. Vejam, um milhão de crianças, é praticamente a população de Guarulhos ou de Campinas, que são respectivamente segundo e terceiro municípios em população do nosso Estado de São Paulo.

São 40 mil adolescentes ganhando para aprender no Bolsa-Trabalho. Notem que nos programas sociais da Prefeitura o auxílio financeiro que é dado às famílias é algo significativo. Por exemplo, temos famílias recebendo 150, 200 e até 220 reais no programa do Bolsa-Escola, enquanto o Governo federal, infelizmente, fez aquele programa que para muitos ficou conhecido como “bolsa-esmola”, de 15 reais por criança. Então, Sra. Presidente, encerro porque o meu tempo já se esgotou, mas voltarei a essa questão e vou querer aprofundar esse debate nesta Casa. Porque não é justo nem correto que algumas forças de direita, algumas forças conservadoras, algumas forças que estão no Governo há sete ou oito anos e não investiram no social, queiram agora atacar a prefeita de São Paulo ou inviabilizar o seu Governo.

Encerrando minha fala, repito que a Prefeitura de São Paulo está investindo 31% na área da educação; está cumprindo o compromisso que fez na campanha eleitoral, ou seja, investindo nas áreas sociais.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente em exercício, Sras. deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, hoje lemos nos jornais de São Paulo que a Secretaria de Segurança Pública está lançando um projeto de segurança para as escolas do Estado de São Paulo.

Que as escolas do Estado de São Paulo necessitam de um projeto de combate à violência, isso já estamos falando há muito tempo nesta Assembléia, até porque pesquisas realizadas pelo Sindicato dos Diretores de Escola do Estado de São Paulo - Udemo, constatou que no ano 2000, 81% das escolas apresentaram algum tipo de violência e no ano de 2001, 79% das escolas do Estado de São Paulo.

Existem causas para essa violência nas escolas que o Secretário de Segurança Pública não entende. A maior causa da violência nas escolas do Estado de São Paulo foi a demissão de 50 mil professores nesses sete anos de Governo do PSDB, que aumentou o número de salas de aula, aumentou o número de alunos nas escolas. Há hoje quase 50 alunos numa única sala; um professor não consegue dar aula para 50 alunos, não consegue manter a disciplina em sala de aula. Esse é um dos problemas.

Outro problema detectado nesses anos é a falta de funcionários, como por exemplo de inspetores de alunos, professores; a falta de mediadores de conflitos dentro das escolas e dentro da sala de aula, e a parte pedagógica, ou a falta de pedagogia existente hoje no Estado de São Paulo. Essa malfadada progressão continuada em que os alunos não precisam estudar para passar de ano. Hoje temos diplomados analfabetos no Estado de São Paulo. De 1ª a 4ª série, há casos em que o aluno nem precisa mais ir para a escola. Estas são algumas questões por nós detectadas.

Outro fator é a impressão que nos dá que o Governo do PSDB quer refazer o famoso Baneser - o cabidão de empregos que já tivemos no passado no Estado de São Paulo - a contratação de vigilantes para as escolas, sem concurso público, dando-nos a impressão de quererem empregar os seus cabos eleitorais. E não são vigilantes que vão garantir a segurança na escola, não. Precisamos é de políticas de prevenção contra a violência. Se há escolas em que os traficantes estão tomando conta, precisa ser feita uma investigação e saber quem são. Por que generalizar, fazendo revista a todos os alunos; isso é incabível. Aliás, queremos até saber se isso é legal; daqui a pouco vão revistar todos os alunos e professores.

Não podemos confundir alunos com bandidos; achamos que os bandidos devem ser investigados, presos, passar por inquérito policial; devem ser denunciados pelo Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário. Então, o Poder Judiciário vai condenar, no caso de ter as devidas provas. Fica complicado generalizar; querer substituir professores nas salas de aulas e querer substituir diretores por policiais.

Achamos que precisa ter policiais sim da Polícia Civil e da Militar, mas policiais que sejam preparados, que conheçam a realidade nas escolas, como aqueles que estão sendo preparados pelo Instituto Ilanud e o Sou da Paz, assim como o Núcleo de Estudos de Violência da USP e da PUC, que são pessoas que entendem do assunto. Mas querer se meter na área da educação vai ser muito complicado para a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Acho muito complicado para essa Secretaria que não deu conta do roubo e furtos de veículos no Estado de São Paulo, que não dá conta dos seqüestros relâmpagos, que não dá conta do aumento de seqüestros do Estado de São Paulo, que maquiaram as estatísticas policias do Estado de São Paulo. Então, tem que entender primeiro o que causa a violência nas escolas do Estado de São Paulo. Como eu vinha dizendo, 81% das escolas sofreram algum tipo de violência no ano 2000, e 79% no ano de 2001.

A violência existe, mas temos de trabalhar as causas da violência e não, nesse apressamento eleitoral do Governo Geraldo Alckmin e do Governo do PSDB, querer vir com esses pacotes de legalidade duvidosa e querendo contratar cabos eleitorais para colocá-los como vigilantes nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

Vamos ficar de olho nisso nesta Assembléia, porque não queremos repetir mais uma vez um novo Baneser no Estado de São Paulo, que foi um grande cabide de empregos dos Governos passados, que até tinha sido extinto pelo próprio Governo Mário Covas. Agora, o Governador Geraldo Alckmin quer ressuscitar esse malfadado “cabidão” de empregos. Então, devemos estar atentos, porque precisamos de propostas sérias e concretas e não de propostas eleitoreiras para combater a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente nobre Deputada Edir Sales, nobres Srs. Deputados, caro telespectador, amigo leitor do “Diário Oficial”, hoje, lemos um artigo do jornalista Dalmo Pessoa, intitulado “Abram a caixa preta do petróleo e parem de explorar o nosso povo”.

Dissemos muitas vezes e iremos falar outras tantas, que condenamos o agir do Governo Federal e do Governo Estadual, ambos do PSDB, com essa febre de privatização. Esse artigo de Dalmo Pessoa é muito apropriado, além do que oportuno. Corrobora as denúncias que temos feito do escândalo do petróleo no Brasil. O Brasil hoje tem cerca de 85% de suas necessidades como produção própria e a importação dos barris de petróleo hoje chega a cerca de 15%. Entretanto, quando acontece qualquer alta do preço lá fora, aumentam o preço do petróleo, como se todo o petróleo por nós utilizado fosse importado. É o retrato do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Vamos ler trechos do artigo do jornalista Dalmo Pessoa. Ele diz: “Antes do choque do petróleo em 1999, a União tinha, como bem disse o competente e insuspeito jornalista Celso Pinto, da Folha de São Paulo, no dia 11 de abril deste ano, 84% das ações ordinárias, 9% das preferenciais e 53% do capital total da Petrobrás. Em 2001, a União”, ou seja, o Governo Fernando Henrique Cardoso, vendeu 21% do capital total da empresa.

Hoje o Governo tem 55% das ações ordinárias, zero das preferenciais e 32,5% do capital total da Petrobrás. A BNDES-Par tem outros 2% das ações ordinárias, 16,3% das preferenciais e 7,9 % do capital total. O resto, 60% do capital da Petrobrás, está nas mãos de acionistas privados. Há quatro anos foi ativado o Conselho da Administração da empresa.

A Petrobras deu lucros extraordinários: em 1998 - R$ 1,4 bilhão; em 1999 - R$ 1,7 bilhão; em 2000 - saltou para 10,1 bilhões e em 2001 - R$ 10,2 bilhões. Fruto do aumento desmesurado do preço do litro da gasolina, explorando toda a população brasileira.

O Governo de Fernando Henrique Cardoso leiloou áreas petrolíferas no Litoral. A Agência Nacional de Petróleo, então dirigida pelo então genro do Presidente, David Zilberstein. As bacias de Campos e Santos têm cada uma, de um a 3 bilhões de barris de petróleo. Na época, o barril estava cotado a 30 dólares. Ora, cada bacia renderia, nesse preço de US$ 30.00, de 30 a 90 bilhões de dólares ou de 60 a 180 bilhões de reais” -, e quem informa isso é o saudoso Aloysio Biondi, um dos maiores jornalistas no campo econômico, em seu livro “O Brasil Privatizado”.

¨Sabem qual foi o preço mínimo de cada campo? De 50, 100 ou 300 mil reais. Outros lotes chegaram até 120 milhões de reais. Um lucro fabuloso, prejuízo enorme à nação e ao povo”. Os senhores entenderam? Aqui, na Bacia de Santos, o Governo teve o desplante, nobre Deputado Alberto Calvo, de colocar um lote à venda por 50 mil reais e esse mesmo lote foi arrematado por 260 milhões de reais. Foi um chamariz, mas valia mais de bilhão pela produção do Porto de Santos. É necessário que o povo tome conhecimento desses fatos, porque está causando dano aos nossos bolsos, aos senhores, a todos os brasileiros. Em 1999 Aloisio Biondi afirmava :

 “O Brasil produz mais de 70% de seu consumo de petróleo em 99. Gastamos 23 milhões de barris/dia.” A nossa produção hoje é de 85% das nossas necessidades. Recentemente, surgiram números diferentes, mas uma dessas moçoilas “planautetes”, de bico amarelo e plumagem azuis, que é o retrato do tucano, que falam pela boca dos tucanos na televisão em vários jornais, dizem que o petróleo importado beira mesmo 20% do nosso consumo. Vejam bem os senhores, nobres Deputados.

A gasolina hoje aditivada é vendida entre 2,12 e 2,16 reais. Quase o preço de um dólar por litro de gasolina. Nos Estados Unidos, essa mesma gasolina é vendida entre 0,31 e 0,35 de dólar, que vem a ser mais ou menos 0,75 de um real, e aqui nós, brasileiros, que produzimos o petróleo e que o Governo entregou ao particular 60% nessas privatizações “esquisitas”, somos obrigados a ter o povo sacrificado e sermos sacrificados, pagando um dólar por litro de gasolina. O Governo de Fernando Henrique nos deixou numa situação falimentar a nossa economia e ainda pagam um salário mínimo de 200 reais, que não dá sequer para comprar 100 litros de gasolina. Esta a nossa realidade. Não podemos silenciar. Esse caso do petróleo é escandaloso e é necessário que o telespectador, lembre-se: no dia 6 de outubro vindouro teremos eleições. Se desejam melhorar o País, está nas suas mãos essa melhoria. Basta votar conscientemente.

Sra. Presidente, passo a ler, na íntegra, o artigo “Abram a caixa preta do petróleo e parem de explorar nosso povo.” De autoria do jornalista Dalmo Pessoa.

 

“Abram a caixa preta do petróleo e parem de explorar nosso povo.

Porque que gasolina é cara no Brasil se já produzimos mais de 70% do petróleo que o país consome? Está na hora da sociedade civil, através de seus canais competentes, pressionar para que se abra a caixa preta da Petrobrás e pulverizar o jogo de mentiras do governo, sempre encampado por uma mídia sem compromisso com o povo e sem sintonia com os legítimos interesses do Brasil. Claro que não generalizamos, mas o problema do petróleo nem sempre é tratado com clareza por parte dos grandes jornalões. O ouro negro sobe lá fora e lá vem a conta do aumento para o povo pagar. Quando baixa o preço lá fora, o governo enrola e assim vai.

Os porta-vozes do governo, infiltrados em certos jornais, rádios e televisões, principalmente as planaltetes mediáticas de bicos amarelos e plumagens azuis, usam sempre os mesmos argumentos. E alguns ainda querem dar matizes ideológicas, quando alguém os questiona com objetividade: "É preciso acabar com o monopólio da Petrobrás". Ora, mais ainda?

Hoje a Petrobrás é uma empresa pública com lucros privados, conta alta que o povo paga sem urrar e bufar. Antes do choque do petróleo em 1999, a União tinha, como bem disse o competente e insuspeito jornalista Celso Pinto, da Folha de S. Paulo, no dia 11 de abril deste ano, 84% das ações ordinárias, 9% das preferenciais e 53% do capital total da Petrobrás. Em 2001, a União vendeu 21% do capital total da empresa.

Hoje o governo tem 55% das ações ordinárias, zero das preferenciais e 32,5% do capital total da Petrobrás. A BNDES-Par tem outros 2% das ações ordinárias, 16,3% das preferenciais e 7,9% do capital total. O resto, 60% do capital da Petrobrás, está nas mãos de acionistas privados. Há quatro anos foi ativado o Conselho de Administração da empresa. Além de representantes dos Ministérios e acionistas minoritários, quatro são empresários brasileiros: Roberto Setúbal, Jorge Gerdau Johannpeter, Gerald Reiss e Cláudio Haddad.

A Petrobrás deu lucros extraordinários: em 1998 - R$ 1,4 bilhão; em 1999 - R$ 1,7 bilhão; em 2000 - saltou para 10,1 bilhões e em 2001 - R$ 10,2 bilhões. Claro que essa dinheirama nos últimos anos engordou o superávit primário das contas públicas de acordo com as ordens do FMI.

Mas não foi isso, não. O governo leiloou áreas petrolíferas no Litoral. A Agência Nacional de Petróleo, então dirigida por David Zylbersztajn, comandou tudo isso. As bacias de Campos e Santos têm cada uma, de um a 3 bilhões de barris de petróleo. Na época, o barril estava cotado a 30 dólares. Ora, cada bacia renderia, nesse preço de US$30,00, de 30 a 90 bilhões de dólares ou de 60 a 180 bilhões de reais (fonte: O Brasil Privatizado, de Aloysio Biondi, 2ª edição).

Sabem qual foi o preço mínimo de cada campo? De 50, 100 ou 300 mil reais. Outros lotes chegaram até 120 milhões de reais. Um lucro fabuloso, prejuízo enorme à nação e ao povo.

O Brasil produz mais de 70% de seu consumo de petróleo. Gastamos 23 milhões de barris-dia. Há algum tempo, a própria Petrobrás publicou um anúncio de pagina inteira em todos os jornais dizendo que batera o recorde de produção com 1.700 mil barris-dia.

Recentemente surgiram números diferentes sobre a nossa produção. Antônio Ermírio de Morais, uma fonte altamente confiável, disse que importávamos só 16% de nosso consumo ou seja, 320 mil barris-dia. Depois disse que importamos 20% ou 400 mil barris-dia.

Uma dessas moçoilas planaltetes, de bico amarelo e plumagens azuis, que falam pela boca dos tucanos na televisão, rádio e jornal, disse que o petróleo importado beira mesmo 20% do nosso consumo, considerando-se que uma parte de nossa produção é refinada fora do país, por ser um óleo mais denso.

Muito bem, vamos agora aos preços:

1 - O custo do barril lá fora oscila entre 24 e 26 dólares. Se multiplicarmos ao dólar-médio do dia - R$2,30 - teremos R$ 59,80 o barril ou R$ 0,37 por litro de óleo. Se calcularmos o barril de gasolina - 159 litros - por R$ 1,70 (preço médio da gasolina no mercado) teremos um custo de R$ 270 reais. É isso que o povo paga pelo barril de gasolina, o suficiente para o governo comprar, feita a conversão em dólar, 4,5 barris de petróleo. O lucro é extraordinário e sai do bolso do povo indefeso porque a ninguém interessa abrir a caixa preta da conta-petróleo.

2 - Mas vamos mais longe ainda: se depois de refinado, o petróleo dá quase um terço do barril em gasolina - 47,7 lts - em 159 lts de óleo cru, multiplicando-se os 47,7 lts por R$ 0,37 - preço do litro de petróleo - teremos 17,74, um terço dos R$ 59,80, o preço do barril de óleo. Então, a gasolina teria que ser mais barata ainda porque o petróleo tem outros derivados nobres, alimenta a indústria petroquímica e a borra que sobra, é asfalto para nossas estradas.

3 - Com uma produção de 80% do nosso consumo e adicionando-se o álcool anidro - 26% em cada litro de gasolina, ela seria mais barata ainda, pois um litro de álcool anidro custa na porta de usina R$ 0,61 e R$ 0,51 o álcool hidratado (que não serve para misturar). Então, por esses 26% adicionados à gasolina, a nossa necessidade de importação de óleo seria bem menor do que o percentual citado por Antônio Ermírio de Morais. Estaríamos quase à beira da auto-falência.

4 - O petróleo que o Brasil extrai do fundo do mar custa três dólares o barril. Na boca da refinaria o custo é de US$ 10,75 ou 25 reais aproximadamente. Outro dia, a Folha de São Paulo ofertou números importantes sobre os preços de produção dos combustíveis ao mostrar que o custo do petróleo nacional era de US$ 5,10 o barril em 1999 e baixou para 3,26 em 2001. O custo do refino em 1999 era de US$ 1,09 e baixou para US$ 0,89, já incluídos os royalties pagos ao Estados produtores. Somada a participação do governo, o custo do barril é de US$ 6,55.

5 - A gasolina produzida aqui, sem impostos, só é mais barata do que a do Japão, que não tem uma gota de petróleo, ou seja, US$ 0,338 contra US$ 0,439. Finalmente a Folha de São Paulo chegou a um custo final do barril de US$ 12,89 ou RS$ 29,65. Ora, então como é que a Petrobrás, na hora de fixar os preços dos combustíveis (a gasolina, por exemplo) toma por base o preço internacional - US$ 26,00 - se o petróleo nacional custa US$ 12,89 o barril? Isso é menos da metade do preço internacional.

6 - É preciso parar com a conversa fiada de que a Petrobrás precisa tem o monopólio quebrado. Ela só tem 32% do capital, tem um custo de produção mais barato, vendeu campos petrolíferos que renderão até 90 bilhões de dólares, e dá um lucro extraordinário. Só que isso vai para o bolso dos seus 60% de acionistas. O povo paga essa conta na grande mentira do petróleo, que os serviçais do poder insistem em passar à opinião pública.

Dalmo Pessoa é jornalista, comentarista esportivo da Rádio Record e Debatedor da mesa redonda da TV Gazeta Canal 11.”

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, funcionários, quero aqui cumprimentar meu amigo Vereador Daniel, de Castilho, Município lá nas barrancas do Rio Paraná, onde fica uma das maiores usinas do Estado de São Paulo, a Usina de Jupiá.

Nobre Presidente, já tivemos oportunidade de falar a respeito do serviço de radioterapia aqui, em São Paulo - estou vendo aqui o nobre Deputado Calvo, esse grande médico aqui de São Paulo, renomado médico -, e todos nós sabemos que um paciente portador de câncer necessita de um tratamento urgente, urgentíssimo. Quando não é feito o tratamento quimioterápico e tratamento naquelas situações em que há indicações para um tratamento radioterápico, a sobrevida do paciente fica comprometida.

Aqui, em São Paulo, temos um serviço de radioterapia do Hospital Pérola Byington. É um centro de referência da saúde da mulher, em fase de implantação, com casamatas já prontas, médicos especialistas, contratados através de concurso público, e no momento aguarda-se a conclusão do processo de licitação para a aquisição dos aparelhos necessários para proceder à terapêutica irradiante nas pacientes portadoras de neoplasias malignas. Mas isso já se delonga há muito tempo, e o Governo não toma nenhuma providência. Seria extremamente benéfico o Governo já ter tomado medidas ontem, de forma a permitir as pacientes de serem atendidas amanhã.

Esse hospital tornou-se um centro de referência para aqueles que precisam desse tipo de atendimento médico. As pacientes são encaminhadas para os vários serviços existentes de radioterapia. A importância desse centro hospitalar pode ser verificada através de números: em 2000, foram atendidas 1.653 consultas, relativas a pacientes portadoras de câncer, sendo 817 pacientes encaminhadas para o serviço de radioterapia; em 2001, foram atendidas 1.769 consultas, das quais 912 são relativas a pacientes portadoras de câncer com indicação de radioterapia.

Uma demanda desse porte é considerada um grande serviço. Acontece que o Pérola Byington sempre encaminhava para outros hospitais, como o Hospital Santa Rita e o Hospital e Maternidade Santana. Acontece que em 22/04 - não faz portanto nem um mês ainda - esses dois hospitais foram descredenciados. Com isso, agravou-se a situação da demanda desses pacientes portadores de câncer, que acabam ficando sem atendimento radioterápico por falta de vagas, o que já vem acontecendo há mais ou menos uns sete anos. Até recentemente, um paciente para ter sua primeira sessão radioterápica às vezes tinha de esperar sessenta dias. E agora, com o descredenciamento desses dois hospitais, a coisa vai ficar mais complicada.

Por fim, não se pode esquecer que com esses descredenciamentos quatro máquinas de radioterapia ficaram ociosas. Ora, já têm as máquinas, já têm médicos, todos concursados. As máquinas vão ficar paradas. Mas vão deixar de atender o SUS. Nossa preocupação é sobretudo com o tempo de espera: se antes já era de aproximadamente 60 dias, o que já é um tempo de espera absurdamente longo para um paciente com câncer, causando certamente um prejuízo ao controle oncológico, agora o problema só vai se agravar, porque agora o tempo até o início do tratamento será muito maior.

Gostaria de requerer então ao Sr. Governador, médico extraordinário - foi médico em Pindamonhangaba - para que sejam adotadas as medidas necessários para o estabelecimento dos credenciamentos, de modo a permitir que o Hospital Santa Rita e o Hospital e Maternidade Santana possam continuar a prestar esse serviço de radioterapia aos pacientes portadores de câncer dependentes do SUS. Acho que o Governo certamente vai rever essa situação, e em breve acredito que esses dois hospitais que foram descredenciados estarão com as máquinas de bombardeamento à disposição dos pacientes SUS portadores de câncer, e que também o Hospital Pérola Byington, que já tem todo o espaço físico necessário para a instalação das máquinas, possa oferecer esse serviço o quanto antes. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual José Pires Alvim, de Atibaia, acompanhados pela Professora Gilka Maria Marra Giovaneti Pinto e pela Professora Suely Lazario dos Santos, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Nosso agradecimento a todos vocês, que nos prestigiam esta tarde. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, alunos que acompanham nossos trabalhos esta tarde das galerias, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, Srs. Deputados, os jornais de hoje trazem uma nova informação: quatro dos bandidos que teriam seqüestrado a Cláudia Reali e seus três filhos são ex-presidiários e até já assaltaram sua casa anteriormente.

Então aquilo que falamos desta tribuna todos os dias é a pura realidade. A Polícia trabalha? Trabalha. A Polícia prende? Prende. Só que a Polícia enxuga gelo em São Paulo, porque o nosso sistema prisional não deixa ninguém preso. Vai todo mundo para a rua. É questão de um ou dois dias, ou de um mês, e o cara está na rua. Bandido com dinheiro não fica preso em São Paulo.

Leio também nos jornais de hoje que o Governo pretende fazer uma cadeia só para os seqüestradores para que não haja fuga. Ora, Sr. Governador, toda cadeia tem de ser de segurança máxima, senão não é cadeia. Cadeia de que o bandido foge não é cadeia. Cadeia tem de ser de segurança máxima. E todo diretor responsável pela cadeia, bem como seus agentes penitenciários, não podem deixar os bandidos fugir, podendo ser responsabilizados até criminalmente quando deixam o bandido fugir. Eu sempre disse isso.

Quem é o seqüestrador? Qualquer um pode ser seqüestrador. Qualquer bandido pé-de-chinelo vira seqüestrador - basta ter um 22 ou um 32, que já dá para fazer um seqüestro, porque é a coisa mais simples do mundo. Seqüestrar é diferente de assaltar um banco ou um carro-forte, para o que é necessário uma arma de grosso calibre, um aparelhamento muito grande. No seqüestro, não: basta saber quem é o empresário ou mesmo a dona-de-casa que vai levar seu filho à escola. É simples. Basta dois ou três cercarem o carro, mandar sair e levar embora a pessoa - isso é um seqüestro, é o seqüestro de São Paulo. Então não adianta o Governador vir dizer que vai fazer presídio de segurança máxima para seqüestrador, pensando que isso vai assustar o seqüestrador - não vai.

Os jornais ainda trouxeram a notícia de que um policial militar foi preso ontem, seqüestrando - um tal de Leandro de Melo, do 8º Batalhão da Zona Leste. O que faz esse policial nas horas de folga? Ele seqüestra. Governador, do PSDB, esse policial não vai para um presídio de segurança máxima. Não. Ele vai para um presídio especial da Polícia Militar, o Romão Gomes. Contra isso, já propusemos até um projeto de lei, determinando que todo policial que cometa crime hediondo não tenha direito a prisão especial, mas vá para cana dura mesmo. Por que presídio especial?

Enquanto não combatermos o crime com pulso e com força, a criminalidade não vai diminuir. A Polícia de São Paulo tem 130 mil homens. Teria de pôr um secretário, um comandante, um delegado-geral que realmente tivesse comando sobre esses policiais e que os policiais confiassem nele. Mas hoje os policiais não confiam na política de segurança e por isso não adianta nada. Os bons policiais, durante sete anos e meio, foram processados e afastados das ruas pelo Proar. Qual o soldado ou o investigador que, num passe de mágica, vai sair à luta porque mudou um secretário? Pode ter mudado hoje, mas no dia 7 de outubro volta tudo de novo. Volta o Proar, volta a punição, ele vai ser encostado de novo. Agora colocaram um coronel linha dura! Mas por que só colocaram coronéis e secretários linha mole até agora, pergunto? Por que só agora, a cinco meses das eleições, temos um secretário linha dura e um comandante linha dura?!

Polícia é o mesmo que jogo de futebol. O time está apanhando de quatro a zero. Aí o técnico coloca o centroavante e diz para fazer cinco gols a quatro minutos do encerramento do jogo. Coitado do cara, ele não sabe o que fazer. É o que está acontecendo no atual Governo. Essa linha dura deveria existir desde que o Governo do PSDB assumiu em São Paulo, ou seja, sete anos atrás. Mas não. Linha dura é para o bom policial, linha dura é para perseguir o policial que combate o crime, linha dura é para encostar o policial no Proar porque trocou tiro com bandido. Por que não com o bandido?

Hoje querem mudar porque estão perdendo voto. Segurança Pública não pode ser assim, tem de ser como Saúde e Educação, tem de ser 24 horas por dia, 365 dias por ano. As coisas não se resolvem como num passe de mágica, nem podem ser tratadas como jogada político-eleitoreira. O soldado, o investigador, o delegado sabe disso, que no dia 7 de outubro vai mudar tudo de novo e permanecer o quadro que aí está: perseguição, punição. E o policial que não é bobo, se resguarda. Por que ele vai à guerra se pode morrer num tiroteio com o bandido? Porque se ele atingir o bandido, sabe que vai ficar de seis meses a um ano no Proar. Como ele não quer isso, estamos vivendo essa insegurança toda. Os que assaltaram e seqüestraram a Cláudia Reali e seus três filhos são quatro bandidos identificados pela polícia, todos fugitivos da cadeia. Senhor Governador, a Polícia de São Paulo está enxugando gelo: prendendo quem deveria estar preso.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu concordo em número, gênero e grau não só com o nobre Deputado Conte Lopes, com toda uma colocação muito bem fundamentada em relação à Segurança Pública, como também com tudo o que foi dito pelo nobre Deputado Edson Gomes. De fato eles têm razão. São verdades cristalinas e que os Governos teimaram em ignorar durante vários anos.

Agora que o Governo está sentindo que as coisas não vão bem em relação ao seu prestígio junto ao povo, colocou pessoas realmente interessadas em por cobro a todo esse escandaloso método de se fazer Segurança Pública e Saúde. Parece que agora temos um Secretário de Segurança Pública que está envidando esforços para resolver os problemas, ou melhor, minimizar, porque não há mais tempo para equacionar tudo.

O problema da Segurança Pública não está apenas nas leis magnânimas ou na facilitação de fuga. Hoje, o presidiário sai pela porta da frente do presídio, sossegado e não acontece nada. O problema não está apenas em colocar o preso em liberdade para ir comer ovo de Páscoa, para tocar berimbau numa festa de capoeira, para pular Carnaval, quer dizer, sempre se inventa uma maneira de se pôr centenas de presidiários da mais alta periculosidade na rua e a maioria não volta. Também juízes estão facilitando a vida dos bandidos.

Na minha casa entraram nove bandidos, chefiados por dois marginais perigosíssimos. Um deles, o “Pateta”, foi resgatado na estrada para invadir a minha casa uma semana depois. Por último, nós pegamos aquele que rendeu toda a minha família - eu estava na casa também - que foi o que comandou, embora o “Pateta” fosse o mais importante da turma. O que comandava me disse: eu fui contratado por um político, isso é coisa de político, eu sei o que tem, quanto tem e onde está.

Esse indivíduo foi, por minha investigação, localizado e preso. Todas as pessoas que estavam em casa reconheceram-no na polícia. Foi através dele que mais três ou quatro foram apanhados. Encontraram na casa dele uma muamba enorme, objetos roubados, prataria, jóias, dólares. Ele quis fugir, mas acabou quebrando o pé e foi preso em flagrante delito. Esse é o camarada que comandou o saque na minha casa.

Sabem o que aconteceu? O juiz soltou esse indivíduo uma semana atrás. Com todas as provas contra ele, o juiz o colocou nas ruas. Mas como se ele foi preso em flagrante?! O que é isso, Poder Judiciário? É muito poder para um juiz só. Agora ele está passeando perto da minha casa. E agora, Excelência? Excelência não, você. Eu não desejo para você aquilo que aconteceu para mim, não desejo que aconteça igualzinho para você, mas assim você iria entender que não podia colocar esse bandido de alta periculosidade na rua. Mas não tem importância.

Eu espero somente que se crie vergonha na cara o necessário porque, amanhã, o povo tem que escolher acertadamente. Pena que não se pode escolher o juiz. O juiz fez um concurso, entrou e acabou. E ele sozinho manda e faz o que quer. Ninguém tem controle. Controle é só para Deputado. Volto a dizer para você, juiz: não desejo que lhe aconteça o que aconteceu comigo na minha casa; não desejo que entrem na sua casa. Mas, se acontecesse, seria bom para você saber que não se pode mandar esses bandidos para a rua.

Obrigado, Sra. Presidente, nobres Deputados. Telespectadores, atenção: o que facilita o crime não são só os estabelecimentos prisionais, mas também o Poder Judiciário. Não todos. É bom que se diga. O Poder Judiciário é respeitado, mas têm alguns juízes que não pensam, ou não sei o que dizer. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos e trinta e três segundos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje, tive um dia muito especial, graças a Deus. Fui visitar três entidades em Santo André. Fui à Apae, um prédio que construímos ainda quando prefeito, para ver como estava funcionando, dar um abraço nas crianças presentes, o público alvo daquela instituição.

Estive no nosso querido Hospital Estadual de Santo André, recém-inaugurado e também queria visitar a Associação dos Autistas de Santo André. O tempo foi escasso. Só pude visitar a Apae e o hospital. Eu até fiquei - e a palavra é sem exagero - deslumbrado. Quando eu vejo, até com justificadas razões, Deputados virem a este microfone, a esta tribuna, acusar desleixo em determinados hospitais, fico pensando: que felicidade Santo André tem. Muitas vezes, a população, pelo grande número de habitantes que somos, ainda não se apercebeu dessa realidade tão feliz.

O meu propósito era matricular uma senhora que tem obesidade mórbida para uma cirurgia, mas encontrei-me com o diretor. Eu não queria ocupar o seu precioso tempo, porque sei da sua intensa atividade e também sei que, por mais tempo que tenha, sempre é pouco. Nós fomos fundadores da Faculdade de Medicina, e ele é um daqueles jovens médicos formados naquela faculdade.

Ele, por delicadeza, mostrou-me todas as atividades do hospital, todos os departamentos. Sei que muitos gostam de bajular Governador, Presidente, mas não este Deputado não tem esse vezo. Porém, preciso fazer justiça. Se o Sr. Governador não tivesse feito mais nada pelo ABC, só a conclusão desse hospital - esse projeto era nosso no passado - já seria mais do que suficiente para que seu nome ficasse, permanentemente, no coração agradecido de Santo André e do ABC.

Encontrei muitos amigos, na fila, para serem atendidos, mas uma fila normal, não essas filas quilométricas, onde predomina o desespero, as tensões, o nervosismo. Não. Um ambiente equilibrado, funcionários atentos. Muitos médicos ainda lembraram que, quando eu era Prefeito e eles estudantes, brigaram muito comigo, porque estudante gosta de brigar. Mas entre nós tem o pacto - não do esquecimento nem do perdão - da compreensão do gesto dos jovens. Nunca encarei isso como coisas pessoais, mas como uma luta para que a nossa faculdade tivesse aquela realização plena, ou seja, professores à altura das necessidades do aprendizado dos nossos jovens.

Eu não poderia, portanto, silenciar-me sobre a minha visita hoje, porque o meu silêncio seria uma grave injustiça. Sei que este não é o discurso que o povo gosta de ouvir. Vivemos numa época de tensões, numa época em que tudo decaiu, e, certamente, quem fala sobre esses temas é bem ouvido, mas eu não poderia fugir à verdade depois de ir a um hospital que, hoje, é um grande hospital e, no futuro, será maior ainda. Há pouco tempo, falei sobre o serviço que o Dr. Uip está ali criando, o serviço de doenças infecto-contagiosas, que também chamamos de doenças tropicais; convênios que temos hoje, como tínhamos no passado, com o Instituto Pasteur, o Instituto Roux, agora em Atlanta, nos Estados Unidos e em vários outros locais.

Sra. Presidente, sei que o próximo orador está ansioso para ocupar a tribuna e nós ainda mais ansiosos por ouvi-lo. Por isso, peço desculpas a S.Exa. por ter estendido um minuto além do tempo regimental. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, voltamos a esta tribuna para dizer que estão acompanhando o depoimento do nobre Deputado Alberto Calvo a respeito do juiz que soltou o bandido que invadiu a sua residência; dominou toda a sua família inclusive a sua filha grávida de oito meses; fez a família passar por uma situação difícil e de terror; roubaram tudo na casa. E o juiz simplesmente assinou o alvará de soltura e pôs o bandido que foi preso com vários produtos roubados na rua. Isso demonstra que no Brasil e em São Paulo o crime compensa.

Temos um grupo de juizes pela democracia. Pergunto: “ Então, tem juiz da democracia e tem o da ditadura?” Temos juizes analisando a questão social do bandido, por que o bandido vai para o crime. Meu Deus do Céu, o juiz tem que aplicar a lei, como eu, policial, se sou policial e vejo um crime, a minha obrigação é deter aquela pessoa e conduzi-la à delegacia de Polícia para que ela seja autuada em flagrante e condenada. Não cabe a mim analisar de onde vem aquela pessoa que cometeu o crime, se ele é assim porque o pai não tinha emprego, a mãe largou-o na rua e vivia na prostituição. Isso não é problema meu, o meu problema é dar segurança para a sociedade como a obrigação do juiz é aplicar a lei.

Então, quando vemos juizes assinarem alvará de soltura para bandidos superperigosos todos nós sabemos que eles vão voltar para as ruas para assaltar de novo. Isso é evidente porque ele é ladrão, e em São Paulo ladrão, traficante, seqüestrador é profissão, não é um erro. Ele fica preso um, dois, três, dez anos e na hora em que ele sai ele volta a ser ladrão e ponto final. Falo como policial e por isso com conhecimento de causa. Ah! Existe exceção! Pode ter uma, duas ou três exceções.

Dizia-me agora uma funcionária da Assembléia, que não quer que eu diga o seu nome, a respeito de um seqüestro que ocorreu hoje em Higienópolis: de motocicleta os bandidos seqüestraram a filha de um banqueiro. Depois, eles descobriram que não era a filha do banqueiro, era a filha do zelador, uma menininha de nove anos de idade. Eram sete e meia da manhã em Higienópolis. Vejam o que é a banalização do crime. Os bandidos tomaram conta de São Paulo e ponto final.

Inverter este quadro? Ah! Vai ter que trabalhar muito! E vai ter que trabalhar muito de uma única forma: com os bons policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar. Não me venham falar em problema social, pois esse problema não podemos tratar hoje com bandidos que estão seqüestrando, estuprando e traficando. Isso não é com a Polícia e nós, policiais, não podemos cuidar das causas. Dar aula em escolas, atravessar velhinhas na rua, cuidar do menor abandonado não é problema da polícia, o problema da Polícia é prevenir o crime e prender quem comete crime, é esta a função da polícia. Mas vemos tanta “colher de chá” para o bandido e percebemos que a Polícia não consegue fazer isso.

Por onde andamos em São Paulo e nas cidades que eram as mais pacatas se fala em segurança pública: “Ô, Conte Lopes, vai ser Secretário de Segurança Pública!” Talvez porque o pessoal saiba que nunca dei moleza para vagabundo e para bandidos. Sempre tratei bandidos na linha dura e se tiver que tratar eu trato com policiais honestos e bons.

É importante também que saibam que estamos aqui porque um dia o Governador Franco Montoro me retirou do policiamento das ruas e da Rota e me colocou num hospital militar, porque corríamos atrás de bandidos, o que é a minha função. Como a função do médico é tratar de doentes e fazer com que ele sare, a função do policial é prender bandidos. Ora, se estou na Rota, comandando uma companhia de área e tenho conhecimento pela população de um grupo de bandidos, minha função é prendê-los. Se ele vai vir sentado, em pé, é outro problema, é problema dele. Se o bandido se entrega, ele vem em pé; se ele reage, azar dele.

Hoje, é ao contrário; temos bandido andando de carro importado, seqüestrando, seqüestrando famílias inteiras, dando entrevistas na televisão, nas rádios e nos jornais e o policial é execrado. O policial que caça bandidos - e tem policial caçador de bandidos, tem aqueles que vão às ruas e vão caçar bandidos. Vi a operação feita pela PM no último sábado em que prendeu um traficante. Havia os sargentos Gusmão, Galvão, Lourival, Luiz Carlos - que trabalha comigo até hoje - , numa viatura só. Houve troca de tiros e ainda com bandidos perigosos e vejo usar 300 homens para pegar um traficante. Alguma coisa está errada. E sabe o que está errado, Sr. Telespectador e vocês que me acompanham aqui? É que de uns anos para cá ensinaram o policial a não patrulhar. Podem perceber que o policial não olha para os nossos rostos.

Quando eu patrulhava as ruas de São Paulo eu olhava, checava carro por carro, procurava a placa, quem estava dentro do carro, desconfiava de tudo, ia vistoriar a pessoa suspeita. Quando vistoriamos não quer dizer que a pessoa é bandida. Se eu vistoriar 20 carros não quer dizer que os 20 carros são de assaltantes, é evidente que não; 90% são de pessoas honestas e trabalhadoras que vão ser abordadas porque bandido não tem cabeça de marciano. Então, vistoriamos a documentação do carro, vemos se tem arma no carro, se tem droga, essa é a função da polícia.

Mas o que fizeram? Não permitiram mais o policial fazer isso. Então, se põe duas mil viaturas na rua e ninguém vê. Você passa por uma viatura policial e ele não te olha; se você estiver sendo seqüestrado você vai ser seqüestrado, porque o policial sequer olha para o seu carro. Ele aprendeu a não ter problemas. Na minha época de Rota eu exigia do meu policial que ele tinha um serviço a prestar para a sociedade, tinha que a combater o crime nem que fosse com sacrifício da própria vida. A obrigação dele durante o dia, durante a noite, durante a madrugada era caçar bandido. Essa é a função do policial e tiraram isso do policial e hoje o policial não faz isso.

Há a viatura, que é um “outdoor” parada na esquina; passamos, se você estiver sendo seqüestrado ninguém vai te ver. Se você estiver com um caminhão com armas você passa, ninguém te fiscaliza, ninguém te procura, ninguém vê nada. Então, quero ver como vai se fazer para começar de novo para a Polícia voltar a patrulhar para a Polícia Militar fazer policiamento ostensivo. Não é estar na rua feito “outdoor”.

Vejam a idiotice: os comandos mandam as viaturas para as ruas com as luzes ligadas. Meu Deus do Céu, se o bandido vir a viatura a 500 metros, a 100 metros ele vai embora. No meu tempo apagávamos as luzes todas e andávamos com a viatura toda no escuro que era para pegar o bandido de surpresa. Hoje, é ao contrário, assusta o bandido: “Mostrem ao povo aonde estamos mas não se preocupem com os bandidos!” O bandido é secundário.

A Polícia Civil de São Paulo não faz investigação, ela cuida de presos. As delegacias de Polícia não têm investigação. Então, só vai haver investigação quando a família Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, é assaltada, é seqüestrada; quando o Prefeito de Santo André é morto e aí vem o Depatri, a Delegacia de Homicídios, que são as especializadas. Mas devíamos dar atenção a todo mundo, ao João, ao José e à Maria se houver assalto, se houver seqüestro, se houver assassinato. A Polícia teria que dar condição, mas em São Paulo menos de 2% dos crimes são esclarecidos porque o Governo encheu as delegacias de Polícia de presos e a Polícia repressiva e judiciária, que é a Polícia Civil, não faz o seu trabalho, porque ela cuida de presos. E o Governo assim mesmo quer derrubar a Casa de Detenção.

Cada delegacia tem 160 presos. É bom para o telespectador entender. Se pegarmos um presídio de segurança máxima, há 600 presos. Lá há o diretor do presídio, um diretor de disciplina, um diretor de não sei o quê, há 100 funcionários para cuidar de 600 presos.

Na delegacia de polícia, eles enfiam 160 presos e põem um carcereiro para cuidar de 160 presos; mais o delegado, um investigador e um escrivão. Só que se você for morto na área daquela delegacia, ou assassinado, ou roubado, ou seqüestrado, a delegacia simplesmente se resume a fazer um boletim de ocorrência. Não vai haver uma diligência sequer para tentar encontrar quem o matou, seqüestrou, estuprou, barbarizou. É zero. É zero.

Os bandidos tomaram conta. Eles sabem que têm que ganhar mais dinheiro: grandes seqüestros, grandes assaltos a carro forte, a banco e, no dia em que ele for para a cadeia, vai contar com a corrupção no sistema prisional, vai pagar 20 mil para um diretor de presídio e sai pela porta da frente. E, à noite, quando vão contar, tinham 600, agora há 598. O pateta fugiu. Sempre foge o rico. O pé-de-chinelo nunca foge. Ou vai contar com a benevolência de um juiz, talvez pelo espírito de altruísmo, de amor ao próximo, o juiz assina um alvará de soltura e solta o bandido na rua. Só que este alvará de soltura, que alguns juízes soltam, às vezes, nós, policiais, ficamos de seis meses a um ano para prender o bandido. E o juiz, em uma penada, solta, como soltou o bandido que assaltou a casa do nobre Deputado Alberto Calvo.

Estamos em uma terra em que o bandido manda. Eles têm maioria, andam superarmados, têm fuzil, metralhadora, canhão, e saem por aí, metendo bronca em todo mundo. A Polícia prende, o juiz põe na rua. A Polícia prende, ele foge da cadeia porque deu dinheiro para alguém, às vezes à própria polícia, como ontem foi preso um PM seqüestrador. Agora, PM seqüestrador, presídio de segurança máxima para ele. Senão não adianta nada, o cara vai começar a entender que é melhor ganhar 300, 400 mil reais num seqüestro, do que ficar ganhando mil reais na polícia. Porque há gente que defende bandido, traficante, seqüestrador, vai para a televisão dar entrevista. Até o maníaco do parque, que ajudamos a prender, que confessou nove estupros seguidos de morte na polícia. Ajudei a prender porque a única mulher que escapou com vida, Sandra, que ficou amarrada no meio do mato nua, depois de apanhar e ele não conseguir estuprar - porque normalmente os estupradores são impotentes - e largou-a pelada no meio do mato para morrer de inanição, ela conseguiu escapar e, quando viu o bandido até no programa do Ratinho dizendo que não era bandido, abraçando a mãe e o pai, comovendo todo mundo, falou “Deputado Conte, ele é o bandido, ele que me pegou”!

Então levei esta mulher à Polícia e a partir daí começaram a levantar os casos. Ele deu uma entrevista de uma hora no Programa do Gugu no domingo à tarde, com a Bíblia embaixo do braço dizendo que estava arrependido. Na Polícia ele confessou nove estupros seguidos de morte, no Programa do Gugu, 15, mas já estava arrependido, sabia que Deus o havia perdoado, apareceu até uma mulher que queria casar com ele. Vai casar e viver só uma noite, vai morrer. Mas vai fazer o quê? É o Brasil. Agora, veja se há algum bom policial dando entrevista em algum lugar. Um policial que salva vida, que ajuda alguém, que salva uma família, que salva uma criança. Veja se alguém fala dele. Então, dá-se mais valor para quem é bandido, para quem é marginal, do que para o bom policial.

Enxergo isto como uma inversão de valores. O próprio jovem é motivado de outra forma, pensa ‘realmente, se eu for bandido, seqüestrador, estuprador, traficante, saio na televisão, vou casar com artista’. A Simony não casou com um bandido na cadeia? Problema de cada um, cada um se casa com quem bem entender. A mídia dá mais valor ao bandido do que às pessoas de bem e ao próprio policial. Acho que é muito justa a reclamação do nobre Deputado Alberto Calvo. Ele batalhou para que o bandido fosse para a cadeia e o juiz põe na rua. E ele que se vire agora, porque o bandido está andando pela rua todo-poderoso. Vai assaltar de novo, seqüestrar, até matar se der. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de tempo do nobre Deputado Ramiro Meves.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à nobre Deputada Edir Sales e ao nobre Deputado Ramiro Meves pela permuta de tempo, até porque foi aprovada nesta casa uma comissão especial de estudos sobre os jovens no nosso estado, de minha autoria. Queria convidar a todos os parlamentares desta casa, a todos que estão me assistindo pela TV Assembléia, porque acho muito oportuno e importante discutir e apresentar propostas sobre políticas públicas voltadas ao jovem. Quando falamos em jovem, não é especificamente o jovem que é considerado jovem pela sua faixa etária, mas sim aquele que chamamos de “forever young” - para sempre jovem.

Jovem é um estado de espírito. Discutiremos na comissão diversos temas. Chamamos a comissão de “Cidadania, eu quero uma para viver”. Porque, cada vez mais, a ferramenta que temos para mudar e provocar uma transformação, seja no nosso município, estado ou país, é cidadania. Esta cidadania deve ser exercida todos os dias, não só na eleição.

O jovem tem um papel muito importante em relação à cidadania, até porque os jovens de 15 a 24 anos representam quase 18,8% da população do Brasil. São 31 milhões de jovens no nosso País, e deixar de pensar neste jovem é deixar de pensar no futuro do nosso país. Acredito que este mesmo percentual esteja acontecendo no Estado de São Paulo.

Como disse, estaremos aqui tratando de diversos temas, um deles é o jovem e as suas tribos. Para quem não sabe, hoje a juventude muitas vezes é dividida por tribos. Não gosto muito de falar de tribos porque fica parecendo que tribo é índio. Jovem não é índio, apesar de que índio é uma figura que respeito e gosto muito. Mas é a maneira figurativa de falar do jovem e suas tribos, porque temos jovens que gostam de “skate”, os jovens que gostam de surfe, os jovens que gostam de música eletrônica, os jovens que gostam de futebol, o jovem que atua na área estudantil. Acho que hoje, falar uma linguagem voltada para este jovem é muito importante.

Estamos convidando a Soninha, que era da TV Cultura e que foi expulsa por ter declarado que era usuária de maconha. Estamos convidando todos os telespectadores para estarem presentes no dia 15 de maio, onde estaremos falando dos jovens e suas tribos. Estará presente a Iône, que foi a coordenadora de um excelente trabalho, o ‘Dossiê MTV’, que retrata bem o caso das tribos não só no nosso Estado, mas em todo País.

Aconselharia que todos os Srs. Deputados tivessem em seus gabinetes esse ‘Dossiê MTV’, que demonstra muito bem o perfil do jovem no nosso País, seus desejos, suas vontades, suas revoltas e suas necessidades. A Iône falará sobre esse trabalho maravilhoso a respeito de jovens em todo o País, desenvolvido pela MTV.

Trataremos também do tema: ‘A Cultura para Abrir a sua Mente’. De que maneira podemos nos utilizar da cultura para cada vez mais obtermos o conhecimento, a informação. No momento, a informação é a ferramenta que estamos vivendo. E o encontro acontecerá no dia 5 de junho. No dia 12 de junho, trataremos da importância do papel social do esporte e o por que o esporte ter um papel social tão importante.

Tenho dito, nesta Casa, que onde não tem cultura e esporte é onde o índice de violência é maior. Acredito que o Projeto ‘Parceiros do Futuro’, do Governo do Estado, vem contribuindo muito para a redução da violência no nosso Estado. O esporte tem um papel social muito importante na sociedade. Qual é o esporte que esse jovem quer praticar e como quer praticá-lo? E como podemos oferecer cada vez mais, principalmente na periferia, a prática de esporte e espaços esportivos? Então, no dia 12 de junho, o tema será o esporte.

No dia 19 de junho, o tema será a violência urbana. O que provoca essa violência urbana? Na maioria das vezes, é o jovem que está envolvido nessa violência urbana. Vamos trazer um representante do Instituto Ayrton Senna e o Sr. Ferrez, que escreveu um livro a respeito do Capão Redondo. Será muito importante que todos os jovens ou todos aqueles que queiram participar de um programa, que está no nosso dia-a-dia, estejam presentes discutindo o problema da violência urbana, o que gera esse problema e como evitá-lo.

No dia 26 de junho, vamos discutir a questão das drogas; as legais e as ilegais. Álcool é ou não é uma droga? Penso que sim. E como pensa um jovem a respeito de todas essas drogas, a respeito da legalização e da discriminação? Não sou a favor da legalização, mas vamos discutir o assunto. Traremos o Carrano, no qual foi baseada a história do filme ‘Bicho de Sete Cabeças’, um filme excelente, além de muito bem dirigido e com uma história maravilhosa. Vamos discutir como um jovem vê a mídia e como a mídia o vê. Hoje, vemos diversos programas voltados para o público jovem. Mas será que realmente esses programas contribuem para o crescimento e para a informação dos jovens no nosso Estado e no nosso País? Vamos convidar o Paulo Lima, editor da revista Trip, uma das melhores revistas de comportamento jovem do nosso País; Nina Lemos, que tem uma coluna chamada ‘Dois Neurônios’ e Cássio, editor da “Folha Teen”. Consideramos o tema bem interessante. Vamos discutir o meio ambiente, em cujo tema os jovens estão engajados. Consideramos o litoral paulista um dos mais bonitos do Brasil. Além da questão do nosso litoral, trataremos o meio ambiente como um todo.

Vamos discutir também sobre DST e Aids e a convidada é a Dra. Albertina, que tem um programa de saúde da mulher e da adolescente, uma pessoa que tem um trabalho excelente no Governo.

Trataremos sobre as portas fechadas para o primeiro emprego. Hoje, um dos maiores problemas que o jovem enfrenta é o desemprego. A maior taxa de desemprego está entre os jovens. Discutir este assunto na Assembléia Legislativa é muito importante. Teremos convidados e palestrantes que falarão como um jovem deve se posicionar no mercado de emprego. Como discutir o primeiro, o segundo e o terceiro setor? Hoje, o terceiro setor emprega muitos jovens, mas poderia ser ampliada a participação dos jovens nesse setor.

É claro que não podemos deixar de discutir a educação, tema que será debatido no dia 11 de setembro. Vamos convidar o Secretário da Educação do Estado e trazer para a mesa de discussão o tema ‘O Jovem e a Política’. Qual é a participação do jovem, principalmente num ano eleitoral, onde estaremos votando para Presidente da República, Senadores, Deputados estaduais e federais. O que o jovem espera da política nacional? Qual é a melhor maneira para inserir o jovem na política? Hoje, apenas 2% dos jovens tem interesse por política; 10% gosta e 90% não quer nem ouvir falar de política. Isso não é bom, porque quem não gosta é governado por quem gosta. Então, um jovem tem papel importante dentro do processo eleitoral. Como disse, se dos 15 aos 24 anos representa quase 16%, imagine o jovem que tem até 30 ou 35 anos, o quanto representa em termos eleitorais. Estar bem informado nesta questão é muito importante na hora da decisão política e eleitoral de um cidadão. Acreditamos na importância deste tema.

O dia 25 de setembro é o último dia do centro de estudos. O tema será “Geração Tatoo, quais são os nossos direitos?” Quem são esses jovens, e como pensam esses jovens, que estão, hoje, vivendo no nosso estado.

Eu acho que todos esses temas são pertinentes, e peço a todos os colegas que estão aqui, a todos que estão me assistindo, que também apresentem sugestões, que estejam presentes no dia dessas palestras, nos dias em que ocorrerem o fórum de discussão.

Gostaria também de agradecer a todos os Deputados que votaram a favor desse requerimento que eu encaminhei a esta Casa. É um projeto pioneiro, e na minha opinião, muito importante. Eu acredito que pode contribuir muito, não só para esta Casa, mas para o conhecimento e para a informação de todos aqueles que queiram participar, ou que possam, após a conclusão desse trabalho, ter interesse em conhecer todas as informações, todas as discussões feitas durante a Comissão Especial de Estudo sobre os Jovens. Eu agradeço, mais uma vez, a todos. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Como Líder do PPB, nós iremos ocupar o tempo do nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência gostaria de registrar e agradecer aqui a presença do jornalista Francisco Antonio de Miranda Neto.

Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, caro telespectador, amigo do “Diário Oficial”.

Quero me valer, nobre Deputado Newton Brandão, de páginas desse mesmo “Diário Oficial”, que o PSDB reluta em atualizar, no tocante aos pronunciamentos de todos os Srs. Deputados, de que partido seja, inclusive os próprios pronunciamentos dos dignos colegas que militam no PSDB, e os demais colegas que fazem parte do grupo que se subordina diretamente ao Governo do Estado. São colegas que entendem que, dentro do seu projeto eleitoral, o Governo é que está certo. Porque fazendo parte do Governo, participam também daquilo que o Governo pode proporcionar à ação política de cada um.

De nossa parte, vamos nos valer, nobre Deputado Petterson Prado, das folhas do “Diário Oficial”, além das transmissões da “TV Assembléia”.

O ex-Governador de São Paulo, hoje falecido, Mário Covas, em janeiro de 2001 do ano passado, veio a público, e com toda a ufania anunciou que ele Mário Covas, tinha saneado as finanças do Estado de São Paulo. Repito: o Governador Mário Covas declarou, os jornais publicaram, as televisões e as rádios transmitiram. O Sr. Mário Covas anunciava que ele se sentia orgulhoso de ter saneado as finanças do Estado de São Paulo.

Mas o “Diário Oficial”, órgão oficial do Governo do Estado de São Paulo desmente o Sr. Mário Covas, inclusive o nobre Líder do Governo do PSDB, o colega Duarte Nogueira, figura respeitável, figura educada, figura delicada, que ocupando a tribuna sempre traz informes, em números, a respeito do que este Governo de Geraldo Alckmin está fazendo.

Ficamos observando e verificamos que os pronunciamentos do nobre Deputado Líder do Governo nada mais são do que uma repetição dos pronunciamentos do Governador, que sempre que a oportunidade se apresenta procura enganar  nossa população, quer no campo da segurança, onde anuncia o número de viaturas que são entregues, o número de polícias militares que agora irão fazer a a segurança preventiva, quer no tocante às ambulâncias que entregam no interior, onde também se faz presente. Basta entregar uma viatura, perto da barranca do Paraná, e o Governador Alckmin toma o avião do Governo, e vai até a barranca do Rio Paraná para participar da entrega de uma viatura. Porém, não aumenta número de componentes da guarnição destacada para essa determinada área. Desta tribuna procuramos informar a população; o que falamos  é para a população analisar, para a população criticar, para a população julgar.

Se este Deputado estiver errado, a população tem que dizer que não concorda porque há um erro. Mas o que nós apresentarmos, e que temos certeza de que sempre apresentamos, é retrato da verdade. A população tem que começar a pensar como deverá votar no dia seis de outubro - na expectativa de que diminua o desemprego no nosso Estado, que diminua o desemprego na nossa cidade de São Paulo, ou na Grande São Paulo, onde chega a quase dois milhões de desempregados. E fala-se em quatro milhões de desempregados no Estado.

O Interior sofre trágicamente porque não tem a força da Capital de São Paulo, não tem essas centenas ou milhares de indústrias e casas comerciais. A forma de melhorar é mudando, caso se convença daquilo que temos falado e apresentado quer no tocante ao Governo estadual, quer no tocante ao Governo federal.

Ainda hoje, no Pequeno Expediente, tivemos oportunidade de dizer que o preço da gasolina no Brasil é o mais caro do mundo. No próprio Estados Unidos da América, país mais rico do mundo, o preço da gasolina corresponde a mais ou menos 35% do preço que pagamos nos postos.

Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, passarei à leitura do “Diário Oficial”, um jornal oficial do Estado, para mostrar como estava enganado o Sr. Mário Covas ou por que o Sr. Mário Covas procurava enganar a nossa população.

Eis a posição financeira do Estado de São Paulo: no dia 31 de dezembro de 1994 a dívida do Estado, conforme publicação no “Diário Oficial” de 30.09.95, era de R$ 12.948.513.327,00.

No dia 1º de janeiro de 1995 assumiu o Governo de São Paulo o Sr. Mário Covas, assumiu o Governo do Estado o PSDB. Já no primeiro ano do Governo Mário Covas, em 31.12.95, essa dívida aumentou para R$ 36.546.966.655,00. Vejam bem, nobres Srs. Deputados, aumentou quase três vezes a dívida do Estado no primeiro ano.

Em 31.12.96 essa dívida subiu para R$ 41.479.992.919,00. O Sr. Mário Covas, em 96, aumentou a dívida em cinco bilhões de 1995 para 1996. Em 31.12.97 a dívida foi para R$ 56.431.583.820,00. Em 31.12.98 a dívida foi para R$ 60.228.106.112,00. Três anos depois de o Governador ter assumido - ele recebeu o Estado com uma dívida de 13 bilhões-a dívida estava em 60 bilhões. Em 31.12.99 a dívida foi para R$ 71.308.864,48. Em 31.12.00 era de R$ 78.615.000,00. Em janeiro de 2001 o Sr. Mário Covas anunciou que tinha saneado as finanças.

Ora, como saneou se em 31.12.94 quando o Governador Mário Covas assumiu a dívida era de 13 bilhões de reais e seis anos depois, em 31.12.00, a dívida deixada pelo Sr. Mário Covas já estava em 78 bilhões? Digo isso com todo respeito por se tratar de pessoa falecida.

O Sr. Geraldo Alckmin recebeu o Governo com uma dívida de 78 bilhões de reais, elevando-a, nos dias de hoje, para 93 bilhões de reais. Esses homens do PSDB, seja Mário Covas, seja Geraldo Alckmin, seguindo as linhas do Governo federal, levaram também o Estado de São Paulo a um estado falimentar. O mais rico Estado do Brasil é hoje o mais endividado do país. É o Estado - um estado cuja população é de 35 milhões - com o maior número de desempregados, mas também com a maior dívida da história deste país: cerca de 93 bilhões.

Em junho do ano passado veio a esta Casa o então Secretário da Fazenda, Sr. Yoshiaki Nakano, que confessou que a dívida já estava em 84 bilhões.

Vejam bem, Srs. Deputados, veja bem, senhor telespectador: hoje o Estado de São Paulo deve 93 bilhões e o Sr. Mário Covas, no começo de 2001, pouco antes de falecer, se jactava de ter saneado as finanças do Estado. Ora, faleceu, merece respeito, mas denota que Governou durante seis anos de forma irresponsável, coadjuvado pelo Sr. Geraldo Alckmin.

Além disso, senhores telespectadores, nobres Deputados, caro leitor do “Diário Oficial”, venderam o patrimônio do Estado de São Paulo. Enquanto o Sr. Mário Covas estava no Governo com Geraldo Alckmin auferiram 33 bilhões de reais, acabaram com o nosso patrimônio castigando nossa população, passando a energia elétrica e a telefonia para particulares e inserindo sobre o preço da energia elétrica e do telefone um ICMS de 35%. Peguem suas contas de telefone e de luz e verão que ainda tem mais 4% de PIS e COFINS, quase 40% de imposto sobre a luz elétrica, sobre a telefonia, privatizada de forma suspeita, como demonstrou há pouco a “Veja” no tocante a privatizações do Governo federal.

 Dei a data e dou o ano destas publicações do “Diário Oficial”, que estão aqui na minha mão, e estão à disposição de qualquer dos senhores Deputados do PSDB, dos colegas que entendem apoiar de forma integral o Governador Geraldo Alckmin, como faziam com o Governador Covas ontem. Estão à disposição de todos os números publicados no Diário Oficial, emitidos pela Fazenda do Estado, sob a responsabilidade do Governador.

A fala de Mário Covas não merece adjetivação, apenas mostra a coragem do PSDB em mudar os números, trair a boa-fé do paulistano, da senhora, do senhor e dos parlamentares que seguem o andor tucano. A nós, não! Estão aqui os números, porque quando denunciamos o fazemos com elementos do próprio Governo, não são invenções nossas e de ninguém. Estão no “Diário Oficial” à disposição de quem pretender.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, esses dias vi uma entrevista do Governador do Estado de São Paulo no programa do Boris Casoy. S.Exa. falou que vai mandar um projeto a esta Casa que, conforme informação da assessoria, está terminando de ser elaborado. S.Exa. propõe que as estradas do Estado de São Paulo, principalmente as concessionadas, sejam autorizadas a fazer publicidade em troca da redução do preço do pedágio. As estradas do Estado de São Paulo fariam uso de publicidade, por empresas terceirizadas ou mesmo pelas próprias empresas e, em troca todo dinheiro que entraria, seria reduzido o preço do pedágio.

Eu gostaria de dizer claramente que não é necessário fazer esse tipo de projeto para baixar preço de pedágio, porque o preço de pedágio, desde o começo, já foi colocado de uma forma abusiva sendo escolhido o índice IGPM da correção. Este índice é político, não é índice técnico, porque escolheram índice mais alto de acordo com a variação do dólar e ainda mais a variação diante da inflação, além do que foi nivelado por cima. Na época, me lembro bem, há quase quatro anos, o pedágio foi nivelado a 0,04km rodado, preço da Anhangüera-Bandeirantes, que era o preço mais caro do Estado de São Paulo.

Então, não é necessário mandar projeto nenhum para esta Casa para se reduzir preço de pedágio. Precisa também o Governo do estado começar a cobrar os contratos que não estão sendo cumpridos pela empresa. Eu, como Deputado, entrei no Ministério Público contra as empresas. Das doze, nove não estão cumprindo o contrato, que já é um contrato mal feito, na minha opinião, e que beneficia essas empresas. Dos doze lotes de empresas concessionadas, nove não cumprem o contrato e não pagaram até hoje um real de multa, recorreram de todas as multas que lhe foram atribuídas. Não sei por que essas multas nunca são julgadas, nunca são colocadas em prática. Além disso ainda algumas dessas empresas conseguiram repactuar o contrato, ou seja, conseguiram maior prazo de obras sem mexer no preço de pedágio.

Então, estamos vendo aqui um grande absurdo nessa proposta por parte do executivo estadual, apresentada pelo Governador dizendo que vai trazer um projeto para esta Casa para diminuir o pedágio, já que pode fazer isso independente desse projeto. Na minha opinião teria obrigação de fazer isso independente desse projeto porque a população está pagando preço abusivo de pedágio. As pessoas que trabalham com transporte sentem, no dia-a-dia, o medo de ver seu produto aumentado no preço quando vão comprar, já que boa parte de 28% a 35% do valor do frete é de preço pedágio, isso falado inclusive pelas próprias federações que trabalham com transporte no Estado de São Paulo.

O que precisa ser feito? Quando estava sendo feita aqui a CPI dos Pedágios, nós encaminhamos estudo ao nobre Deputado Geraldo Vinholi que presidiu a CPI, um estudo do ex- ministro dos Transportes Cloraldino Severo, que colocava toda planilha de custo que não tem o preço do pedágio colocado em cima da planilha de custo - que, como eu disse, tem um índice político e o preço de pedágio político também - mas ele falava claramente que, com a metade do preço do pedágio que se cobra hoje, as empresas poderiam fazer todas as obras necessárias e ainda ter um lucro razoável em cima do contrato por vinte anos.

Então vê-se que quando o Governador vai a um programa de televisão e fala que precisa mandar um projeto para a Casa para diminuir tarifa de pedágio, no mínimo é falta de informação. Aí ficamos ofendidos porque temos os números e a população não tem esses números. Espero que esse tipo de colocação não se faça mais. Temos uma ação no Ministério Público que está tramitando e esperamos que vá a frente para que possam ver aqui que as empresas até hoje não pagaram nada do que tinham a pagar e não estão cumprindo o mínimo que deveriam estar cumprindo do contrato que fizeram e que as beneficia.

Então esperamos, Sr. Presidente, se esse projeto for mandado para a Casa, que possamos discutir e não com esse tipo de argumento que não é argumento válido. Obrigado.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queria dar as boas-vindas ao Deputado Petterson Prado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhoras e senhores que nos assistem, fiquei atento ao que nos falou tanto o nobre Deputado Wadih Helú como o nobre Deputado Petterson Prado. Numa das nossas viagens, na sexta-feira próxima passada, observamos um abuso, e todos os dias temos pessoas reclamando que não tem escoamento da produção no Estado de São Paulo, que a proliferação de pedágios - a palavra certa é essa - a proliferação de pedágio é uma coisa muito séria, temos pedágio a menos de 30k um do outro, temos pedágio de todo preço, não se sabe quanto vai ser, de repente tem um de R$ 6,40 ou de R$ 4 e tanto, outro de R$ 2,80.

Essa é uma situação muito delicada que a Assembléia precisa rever, porque quando tivemos o voto favorável dentro da CPI do Pedágio ao que foi apresentado pela comissão foi um voto com restrição. Por quê? Teríamos de ter restrição em relação a como baixar o preço do pedágio, ele tem limite. Naquela época fomos fazer um estudo num dos países que mais tem pedágio e lá se entra numa estrada e quando sai é que paga o tanto que se andou. Então tem muita coisa para ser mudado e isso levantamos e não foi feito. Você entra numa estrada, tanto nos Estados Unidos como na França, pega um tíquete e quando saiu paga a quantidade. São lugares em que você sabe ao quanto vai pagar 30 centavos de dólar ou 50 centavos de dólar numa estrada tão boa quanto a Castello Branco, a Anhangüera, a Bandeirantes ou a Ayrton Senna.

Por outro lado, no que diz respeito à segurança pública, o Secretário de Segurança Pública irá enviar 14 viaturas para o 17º Batalhão de Mogi das Cruzes. A cidade de Guararema ficará sem viatura. Pasmem, os senhores, temos mais de 1.700 quilômetros quadrados de área de extensão e a cobertura abrange quatro cidades - Biritiba, Salesópolis, Guararema e Mogi das Cruzes. Estamos sem viatura, na realidade precisando de quase 40 viaturas. E vão nos enviar 14 viaturas e nenhuma para Guararema.

Por que isso, num município tão amplo? O próprio comandante do 17º Batalhão declarou que a criminalidade vem aumentando em nossa região em que outrora não se falava em criminalidade. E agora não temos nem homens, nem viaturas para esse policiamento ostensivo.

Apelamos então para o comando, o CPA, que é Guarulhos, para que atenda à necessidade de Mogi das Cruzes e região - trata-se da região do Alto Tietê - desde o 32º até o 17º Batalhão, no sentido de aumentar o número de viaturas dessa região. Precisamos diminuir o índice de criminalidade ali, que já foi muito baixo. E está aumentando por quê? As viaturas da Polícia Civil estão praticamente todas quebradas. As viaturas da Polícia Militar também. Nós não temos 100 homens. Disseram agora que vão aumentar pelo menos em 58 homens, quando colocarmos os homens que fazem a parte burocrática dentro dos quartéis.

Mas mesmo assim existe a necessidade de uma melhoria da segurança pública da região do Alto-Tietê. Em Itaquaquecetuba temos um dos piores índices de criminalidade. Ferraz, que tem divisa com São Paulo, também. Poá tem o mesmo índice de Susano. E agora a coisa avança em direção ao interior. Precisamos fazer a prevenção já e não deixar que a criminalidade aumente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência quer anunciar a presença aqui entre nós do grande Vereador Aurelino Soares de Andrade, que muito me ensinou lá na Câmara Municipal de São Paulo, 40 anos Vereador na Capital. (Palmas.) O nobre Deputado Wadih Helú lembra-se muito bem dele no início das carreiras de ambos. Estivemos juntos 10 anos lá na Câmara de São Paulo. Bem-vindo, Vereador Aurelino. Contamos com sua presença um dia aqui no plenário desta Casa.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos presentes, imprensa, permanentemente a nossa imprensa traz determinadas denúncias ou insinuações ou indiretas a respeito de corrupção, sendo que a última fornada diz respeito ao Steinbruch. Essa, como as outras denúncias, certamente não dará também em nada. Pelo contrário, trará para o povo brasileiro mais descrédito, mais desesperança e a classe política perderá mais o respeito da opinião pública.

Isso acontece porque o processo nunca produz o resultado que, afinal, deveria produzir. Quero rememorar a minha querida cidade de Santo André. Lá houve um Prefeito que por essas e por outras, e certamente por muito menos, foi cassado pela Câmara Municipal. Esse Prefeito foi até a Justiça - que, como sempre, tem um olho muito benevolente para com esse pessoal - e voltou. Foi cassado novamente. Na verdade, seu caso é "hors concours": foi cassado três vezes. Isso que a Câmara Municipal de Santo André fez, outras entidades deveriam fazer igual com aqueles que sofrem uma denúncia como essa.

Agora mesmo, em Santo André, vemos pessoas se articulando para serem candidatas. Este domingo o jornal da cidade divulgou que um dos candidatos tem 256 processos. Pensava que já tinha visto de tudo na vida e tenho de confessar no entanto que isso jamais vi. E certamente antes das eleições outros processos ocorrerão. Repito: 256 processos. Como só se impede de ser candidato após o trânsito em julgado, acredito que ele até conseguirá ser candidato, porque, afinal, a lei dá essa oportunidade.

Muitas vezes em Santo André se fazem insinuações - insinuações, vejam bem - a respeito da nossa garagem, que engloba mais de um quarteirão: um dos prédios é para máquinas pesadas, outro para veículos leves, outro para oficina, outro para o serviço médico, odontológico e administrativo, outro é o nosso refeitório. É um imóvel de extrema importância. Ouvimos recentemente que esse conjunto de prédios da Prefeitura poderá ser vendido para uma entidade particular. Tenho o Prefeito como um homem sério e procuro até ser seu amigo. Não deixo seus assessores levarem-lhe prato-feito, o famoso PF, só para sua assinatura. Não aceite.

Esse patrimônio municipal é muito importante. Eu, que tive a oportunidade de inaugurar esse conjunto, quero estar muito atento a esse processo. Não vou-me deixar levar pelos bochinches que ouço nas esquinas, porque o Sr. Prefeito e a população sabem que estamos passando por um período bastante crítico no que diz respeito à credibilidade.

Faço, portanto, esse alerta ao Prefeito de minha cidade. Quero que ele mereça o meu respeito. Por isso aviso com antecipação. E dizem com acerto: "quem avisa amigo é." Quero ser amigo do Prefeito, mas quero sobretudo ser amido da verdade.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, algumas pessoas que nos brindam com a presença nas galerias, assomo à tribuna para falar, primeiramente, do fantástico lançamento dos galpões agroindustriais, promovido pela Secretaria da Agricultura, uma iniciativa extraordinária do ponto de vista do desenvolvimento econômico que nós queremos para o Estado de São Paulo: um projeto progressista, moderno, de geração de emprego e renda.

O Governo vai construir galpões para o desenvolvimento da agroindústria, promover assistência técnica, financiar equipamentos, para poder fazer com que os pequenos e médios municípios, principalmente do interior de São Paulo, possam promover a industrialização ligada ao agronegócio, um grande negócio de São Paulo, 40% do PIB, algo muito importante, que é o processamento do setor agrícola.

Não podemos deixar de comemorar um evento dessa importância, com centenas de prefeitos, vereadores, representantes da Secretaria da Agricultura, nosso querido Secretário João Carlos Meirelles, outros secretários do Governo, nosso Governador Geraldo Alckmin, além de vários Deputados desta Casa, incluindo o Presidente da Assembléia, Walter Feldman; o líder do PSDB, Sidney Beraldo; Duarte Nogueira, líder do Governo, entre outros Deputados do PSDB e de outros partidos, presentes naquela cerimônia.

Considero da maior importância esse projeto talentosíssimo. Gosto de voltar a pontuar aquelas questões em que o PSDB promove uma grande contribuição para o Estado, do ponto de vista da novidade, do instrumento de gestão, do papel do Estado no desenvolvimento econômico, junto com a Polícia Comunitária, criada por Franco Montoro, junto com a Gestão Participativa promovida pelo PSDB e por outros partidos, como o próprio PT e uma questão extremamente importante, que é a criação dos galpões agroindustriais.

O lançamento desses galpões vem exatamente no dia seguinte à criação da Agência de Defesa Agropecuária. Lá, contamos com muitos companheiros da CAT e reafirmamos com muita alegria o compromisso da Bancada do PSDB, que começa a promover uma ampla articulação, no sentido de que o projeto de criação da agência dê os mesmos direitos aos trabalhadores e profissionais da CAT, do ponto de vista da oportunidade, gerando equilíbrio do ponto de vista do gerenciamento da Secretaria da Agricultura, o compromisso da bancada do PSDB, de estar articulando junto ao Governo a colocação desse projeto na Assembléia, para que possamos em igual tempo recorde avançar na discussão, no debate e na aprovação da agência da CAT, como instrumento fundamental para a gestão do setor agrícola no nosso Estado.

Esse setor tem avançado. Lembrava lá o nosso querido Governador Geraldo Alckmin, uma questão das pontes metálicas, do melhor caminho, dos galpões agroindustriais, patrulha agrícola e outros projetos que certamente fazem a história da agricultura por procurar achar um novo caminho da articulação, da modernidade na agricultura do Estado de São Paulo, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do campo, fixando o homem no município, valorizando o interior do Estado.

São projetos que absolutamente mostram a preocupação do Governador com os municípios. Eu, como Deputado que atuo em muitas áreas longínquas do Estado, só tenho a agradecer o esforço, do ponto de vista de levar o desenvolvimento econômico, a geração de emprego aos municípios que tanto precisam, de forma significativa, para promover a melhoria do produto gerado na agricultura, a tecnologia limpa, a preocupação ambiental, como possa promover a qualidade de vida da população. Algo absolutamente extraordinário está acontecendo no nosso Estado, no setor agrícola, com transformações que considero que serão fortes, importantes do ponto de vista da revolução agrícola que este Estado precisa.

Há muito a fazer, mas reconhecemos que quatro séculos de latifúndios improdutivos neste país não se transformam de uma hora para outra. Mas, acreditando no agronegócio, no emprego, no desenvolvimento do interior e, haja vista a colocação dos pólos de universidades como a Unesp no interior de São Paulo, mostra o absoluto interesse do Governo paulista e da sociedade como um todo, dos partidos políticos do nosso Estado para promover o desenvolvimento do interior, como grande estratégia de qualidade de vida e de garantir segurança e felicidade mesmo nas grandes cidades no nosso Estado e em especial da nossa Capital.

De forma que hoje é um dia de festa e comemoração de toda a Assembléia Legislativa e todo o povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “José Maria Matosinho”, de Campinas, acompanhados das Professoras Sandra Gatte e Rosa Ronda, convidados do Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje tivemos a reunião da Comissão de Transportes desta Casa, e dentre tantos itens da pauta deliberados por aquela Comissão, tivemos dois itens que julgo importantes e por isso uso a palavra pelo Artigo 82.

Primeiro, o convite que a Comissão faz ao Presidente da Concessionária Autoban e ao Diretor Geral da Agência, para que possam vir à Comissão prestar esclarecimentos e informações a respeito do deslizamento ocorrido no prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, no trecho entre Santa Bárbara d’Oeste e Cordeirópolis. Essa reunião deverá ser feita em conjunto com a Comissão de Serviços e Obras desta Casa, que também sugeriu o convite a essas autoridades nominadas. Também o convite deliberando um requerimento do nobre Deputado Emídio de Souza, ao Presidente da Viaoeste e ao Diretor Geral da Agência, para que também, junto à Comissão de Transportes possam vir prestar informações sobre aquela concessionária. Julgo que serão duas audiências públicas muito importantes, para que o parlamento possa se esclarecer sobre o dia-a-dia dessas duas concessionárias.

Também aproveito a oportunidade para lembrar aos Srs. Deputados que devemos deliberar no dia de amanhã um projeto de resolução de autoria deste Deputado que vai, sem dúvida alguma, alterar o nosso Regimento Interno, prevendo a aprovação, por parte dessa Casa, dos membros indicados pelo Sr. Governador do Estado para comporem o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Transportes do Estado. Isso inova um pouco o papel do parlamento, que é da co-participação da Administração deste Estado, na aprovação do Conselho Diretor da Agência, dando mais transparência e legitimidade a esse Conselho, que terá o mandato e a responsabilidade, nos próximos anos, de administrar todas as concessões de serviços públicos na área de transportes do Estado de São Paulo. Portanto, julgo fundamental a aprovação deste projeto de resolução que dará a esta Casa a oportunidade de participar da aprovação dos membros do conselho da agência, indicados pelo Governador.

Aproveitando a oportunidade, passo a ler documento feito por este Deputado, para que conste nos Anais:

"O Renascimento do Proálcool

Senhor Presidente, as mais recentes discussões a respeito do mercado internacional de petróleo contém, na verdade, uma razoável insegurança em relação à estabilidade de oferta e preços desse produto.  Soma-se, agora, às incertezas do Oriente Médio a ebulição política interna da Venezuela, maior país produtor e exportador na América Latina.

Embora o Brasil produza, hoje, mais de 80% do petróleo que consome, não está imune ao impacto de uma eventual escassez do produto, quando mais não for, pelas repercussões na balança comercial e nos preços ao consumidor.  Vez ou outra, nos recordamos que se trata de produto de extração, finito, portanto, sendo inevitável que um dia sua disponibilidade venha a declinar.

Isso trás à tona, mais uma vez, o debate em torno de um programa que já teve grande importância no passado e hoje está, relativamente, paralisado: o Proálcool.  Recordemos que esse programa expandiu enormemente o plantio e a industrialização da cana de açúcar no Brasil e forneceu, durante cerca de uma década, a partir dos anos 80, o principal combustível líquido consumido nos novos carros de passeio.  Embora como combustível exclusivo tenha sido quase abandonado, a adição do álcool anidro na composição da gasolina, pela sua , capacidade antidetonante, auxiliou a eliminar, definitivamente, o chumbo orgânico da composição, com evidentes benefícios ao meio ambiente e economia de divisas.  Substituímos um produto tóxico importado por outro nacional, auto-renovável e que minimiza a poluição gerada pelas emissões da combustão dos motores.

Naturalmente, como toda iniciativa renovadora, a introdução do álcool automotivo também não é isenta de problemas: há questões ligadas ao descarte dos resíduos de destilação, ao controle de qualidade do produto necessário para o bom desempenho e preservação dos motores, à regularidade de fornecimento; à carência de estruturas próprias de tancagem e distribuição, etc.  Entretanto, quantos outros problemas iniciais foram plenamente superados, particularmente no que se refere ao desempenho e durabilidade dos veículos, proteção anticorrosiva, partida a frio e tudo o mais.  Hoje, trata-se de uma tecnologia amadurecida e confiável que só perdeu aceitação no mercado porque deixou de receber qualquer incentivo e, pelo contrário, foram geradas incertezas no consumidor.

Recentemente, o Sr.  Antonio Ermírio de Moraes, cuja experiência empresarial e interesse por temas ligados à matriz energética são sobejamente conhecidos, manifestou sua opinião a respeito do relançamento desse programa no Brasil.  Gostaríamos de endossar a tese.  Não se trata, como ele bem ressalta, de afastar-se da participação no mercado global de petróleo, mas de configurar uma estratégia de redução da dependência e do desperdício.  O exemplo recente da energia elétrica mostrou, claramente, que esclarecimento e motivação podem levar à descoberta de uma considerável margem de desperdício no, consumo de recursos nobres que, em circunstâncias mais favoráveis, passa despercebida.  A estimativa atual é de que, mesmo sem qualquer racionamento ou restrição ao consumo, voltaremos aos patamares anteriores apenas daqui a cerca de dois anos, pois os próprios consumidores descobriram que desperdiçavam energia e dinheiro inadvertidamente.

O Proálcool foi lançado e conduzido, no passado, em um panorama econômico e institucional bastante diverso dos dias atuais.  Vivíamos uma era de convicção estatal dirigiste em um regime ainda autoritário; vigia, plenamente, o monopólio do petróleo; o subsídio era um instrumento de ação econômica largamente aplicado.  Um novo impulso no Proálcool deveria levar em consideração os novos conceitos e o novo cenário, evitando subsídios mas oferecendo maior liberdade de iniciativa sob regulamentação inteligente, formulada a partir de um diálogo aberto com os setores envolvidos: produção agrícola e industrial, montadoras, distribuidores etc.  Nossa opinião é de que a simples moderação tributária já seria incentivo suficiente, ao lado de um nível adequado de previsibilidade normativa.  Deveria ser considerada a participação da indústria química no debate, como forma de dar continuidade às hipóteses de desenvolvimento álcool-químico, que podem vir a representar uma alternativa importante no futuro e cujo desenvolvimento, talvez, dependa menos de capacidade tecnológica que de viabilidade econômica.

Enfim, por ora trata-se de reavivar o debate e o interesse por um projeto que já deu seus frutos no passado, ainda nos oferece benefícios e pode ter suas vantagens para o país ampliadas gerando, inclusive, as tão desejáveis oportunidades de trabalho nos diversos setores da economia: primário, industrial e de serviços, sem ignorar a área de desenvolvimento tecnológico e os possíveis benefícios ao controle ambiental.  O que não podemos é, dispondo de uma experiência tão bem sucedida, abandona-Ia para, quem sabe, no futuro, importar tecnologia e soluções no campo mesmo em que tivemos pioneirismo e ao qual poderíamos ter dado continuidade, desenvolvendo e aplicando soluções a partir da nossa própria experiência.

Se o mundo caminhar, como se espera, para a predominância das energias renováveis, essa é uma área em que o Brasil dispõe de vantagens comparativas de que não deve abrir mão.

a) Deputado Rodrigo Garcia"

 

Finalizando, gostaria de cumprimentar os membros da escola, trazidos aqui pelo Deputado Nabi Chedid. Obrigado, Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, quero registrar a presença dos professores José Maria Matosinho, Renato Delfino, Elizabeth Brito e Giselda Reis Freire. Agradeço a presença de todos, assim como do Vereador Daniel de Castilho, acompanhado do Deputado Edson Gomes. (Palmas.)

Além dessa informação dada pelo Deputado Rodrigo Garcia, quero comunicar que estamos convocando duas sessões extraordinárias para hoje, a fim de votarmos a PEC relativa à alteração da imunidade. Portanto, discussão e votação, uma hora após o encerramento da sessão ordinária, da Emenda nº 7/2002 da Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Como as PECs têm de ser decididas em duas sessões, uma hora após o encerramento da primeira sessão extraordinária, realizaremos a segunda também para tratarmos do mesmo assunto.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes nas galerias da Assembléia Legislativa, senhoras e senhores, jovens estudantes, telespectadores da TV Assembléia, na noite de ontem, esta Casa aprovou o projeto que cria a primeira agência de defesa agropecuária do Brasil. Isso ocorrerá no Estado de São Paulo através de um arcabouço funcional mais adequado, mais moderno, mais relativo à velocidade e à infra-estrutura que nosso setor de agronegócio exige por parte da pujança do nosso Estado.

São Paulo passa a ter, portanto, uma agência de defesa intimamente ligada com a modernidade, com a eficiência, com a competitividade, com as exigências do mundo atual, cada vez mais na direção da qualidade do produto, da certificação da ausência de doenças, seja dos produtos vegetais ou animais, para efeito do comércio interno e externo.

No dia de hoje, Deputado Newton Brandão, no centro de exposições, ao lado da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o Governador Geraldo Alckmin, juntamente com o Secretário da Agricultura, João Carlos de Souza Meirelles, lançou o Programa Galpões do Agronegócio. Estavam presentes centenas de prefeitos, lideranças de trabalhadores, empresários do setor rural, vários Deputados federais e estaduais, inclusive o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman.

Portanto, a nossa agricultura, a nossa cadeia do setor de produção dos alimentos e dos produtos ligados ao agronegócio poderão ter mais um novo instrumento não só de indução a maior desenvolvimento, mas também uma grande parceria que se inicia nesse instante com 250 cidades do Estado de São Paulo, numa primeira etapa, atingindo, na sua posição complementar, 500 municípios.

Esse municípios estarão recebendo um galpão de 1.000 m2 para servir de incubadora, ou seja, instrumentalizadora de produtos do agronegócio, absorvendo assim mais mão-de-obra, gerando mais postos de trabalho, incorporando mais renda ao agricultor do Estado de São Paulo.

O custo de cada um desses galpões será da ordem de 275 mil reais, e ele se complementa com o Programa do Pró-Estrada, que já recebeu, em 348 municípios, as 228 máquinas. É um investimento de 40 milhões de reais, onde essas máquinas, por meio de consórcios de seis em seis municípios, estarão recuperando as estradas, sobretudo as rurais, com trator de esteira, pá carregadeira, motoniveladora e retroescavadeira.

Ao mesmo tempo, esse programa se incorpora ao Programa das Pontes Metálicas, onde duas mil pontes estão sendo instaladas até o final deste ano, substituindo pontes precárias, deterioradas pelo tempo, atendendo assim as nossas estradas rurais.

O Programa Melhor Caminho já atendeu 627 municípios, perenizando 3.200 quilômetros de nossas estradas rurais pelo interior afora. Executado ao mesmo tempo, essa parceria transfere tecnologia, recuperando as estradas rurais, com uso adequado de conservação do solo e preservação dos recursos hídricos. Temos o Programa de Micro-Bacias, financiado em conjunto com o Banco Mundial.

No dia de hoje, graças a um compromisso firmado por esta Casa, pelos líderes e, em especial, pelo Presidente Walter Feldman, o Secretário João Carlos de Souza Meirelles confirmou que estará enviando ao gabinete do Governador, até do final desta semana, a proposta do anteprojeto que cria a Agência da Coordenadoria da Assistência Técnica Integral - ACATI -, o complemento da Agência da Defesa Agropecuária, aprovada aqui ontem e comemorada pelo pessoal da defesa aqui presente.

Portanto, é um fecho de conjunto de ações em favor do nosso setor agrícola, do agronegócio de São Paulo, e que vem sendo cumprido na íntegra com o apoio desta Casa, da sociedade, e com a participação integrada dos setores produtivos do Estado de São Paulo, que mais uma vez sai à frente, na vanguarda, dando o exemplo não só para o restante dos estados brasileiros, mas para muitos países que, com toda certeza, ainda não atingiram o índice de excelência, que, felizmente, São Paulo, vem confirmando no setor da produção agrícola na excelência dos seus produtos, na qualidade de tudo aquilo que nós não só festejamos, mas desejamos que caminhe cada vez mais a passos largos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma saudação especial do Partido dos Trabalhadores aos alunos de Campinas que visitam esta Casa hoje. Campinas nos deu um dos mais brilhantes Deputados da nossa bancada, o Deputado Renato Simões.

Sr. Presidente, ouvi o Líder do Governo nesta Casa, o nobre Deputado Duarte Nogueira, tecer considerações acerca de importantes agências de transportes e de outras atividades que se instalam em nosso Estado.

O que me traz a esta tribuna em primeiro é um agradecimento à Comissão de Transportes nesta Casa, que na pessoa do seu Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, aprovou na tarde de hoje o convite ao Presidente da Viaoeste e também da Comissão de Concessões de Rodovias do Estado de São Paulo, atendendo a um requerimento deste Deputado. O objetivo desta convocação não é outra a não ser exigir da Viaoeste e do Governo do Estado quais as providências que vão ser adotadas em relação ao descumprimento deliberado e antecipado por parte da Viaoeste do contrato de concessão das rodovias Castello Branco e Raposo Tavares.

A Viaoeste num desafio à lei, num desafio ao contrato, num desafio a esta Casa, diz abertamente que não vai mais duplicar a Raposo Tavares, a que ela havia se obrigado contratualmente pois ela não estaria tendo lucro suficiente no pedágio da Castelo Branco e, portanto, não poderia cobrar. O que vamos querer saber da Viaoste e da Comissão de Concessões de Rodovias é por que, para uma concessão de 20 anos, ela fez tudo aquilo a que tinha direito, ou seja, a construção de todas as praças de pedágios que ela tinha direito de construir em 20 anos. Ela construiu em apenas em dois anos para tirar dinheiro, para melhorar a sua receita e pagar os investimentos que tinha feito? Mas na hora de cumprir com as suas obrigações com o Estado de São Paulo, com o povo, com os usuários da rodovia, ela se esquiva, não quer duplicar, não colocou telefones de emergência na Castelo Branco e mais grave não quer duplicar a Raposo Tavares, que é uma das rodovias em que mais acontecem acidentes com vítimas fatais aqui na Grande São Paulo e na região metropolitana.

É inaceitável o que esta concessionária de rodovia quer fazer. É imprescindível, é imperativo que o Governo do Estado tome as providências que precisam ser tomadas para restabelecer a força do contrato, a força da legalidade e para que esta Casa não seja desrespeitada. É por isso que, ancorado no dispositivo constitucional da Constituição do Estado, que garante a convocação também de Presidentes das companhias concessionárias de serviço público, é que apresentamos o requerimento que visa ouvir o pessoal da Viaoeste sobre essa situação.

Não há capitalismo sem risco, se ela quiser capitalismo sem risco ela precisa buscar outro país. Ela correu todos os riscos ao assumir esse contrato: deu o seu preço, ganhou a concorrência, afastou outras empresas, construiu pedágios e ganhou dinheiro e agora precisa cumprir com a sua parte ou, então, larga o boné e devolve a rodovia para o Estado de São Paulo para que ele faça a duplicação e quem sabe diminua o valor e a quantidade de pedágios que ela opera aqui no Estado.

Sr. Presidente, em segundo lugar, quero dizer sobre a polêmica a respeito da educação da Prefeitura de São Paulo que se instalou na imprensa e que largos espaços vêm ocupando no noticiário da mídia. Precisamos restabelecer a verdade sobre essa questão e a verdade é que a Prefeitura de São Paulo, apesar de toda a crítica, é uma das poucas prefeituras do Brasil que aplica 31% com educação, acima dos 25% que a Constituição e a Lei Orgânica exigem. Já aplicava 30% e este ano está aplicando 31 sob a gestão do PT. É um aumento que significa 600 milhões de reais a mais na valorização da educação, do professor, na melhoria das condições da escola. Esse recurso tornou possível a instalação do programa Renda Mínima que afasta 400 mil crianças da rua, colocando-as dentro da escola e garantindo uma renda para as suas famílias de R$ 220,00.

Portanto, o dinheiro da educação não só está sendo aplicado como está sendo aplicado além do que a lei exige. Além dessa questão garante também uniforme gratuito para mais de um milhão de crianças pela primeira vez na história de São Paulo, garantindo segurança e para que as crianças possam ir para a escola de uniforme e não serem confundidas com outros freqüentadores de portas de escolas. Eram crianças que até hoje não tinham como comprar o uniforme e agora vão ter gratuitamente pela Prefeitura. Mais do que isso, o Estado não dá transporte gratuito para crianças mesmo quando elas moram longe, moram na zona rural ou em bairros violentos. Na cidade de São Paulo as crianças vão ter transporte escolar gratuito e já em 2002 atenderá a 100 mi crianças num crescendo para atingir toda a comunidade escolar nos próximos anos. Elas também terão material escolar de graça e é isso que garante uma educação de qualidade e a presença dos alunos.

Finalizo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tecendo uma rápida consideração sobre o panorama político do nosso País que apresenta novamente escândalos envolvendo altas autoridades da República, com o processo de privatização das empresas do nosso Governo federal, a Companhia Vale do Rio Doce. Hoje, cinco anos após a sua privatização por três bilhões de dólares, mostra a situação que não veio à tona naquele momento e que agora vem à tona: na época, um alto funcionário do Governo, do Banco do Brasil, caixa de campanha de um dos candidatos à Presidência havia exigido uma propina de 15 milhões de reais. Que propina, heim?! Que bela propina para um alto funcionário do Banco do Brasil, diretor de relações internacionais daquele banco!

Comunicado por um ministro de Estado, o Presidente da República sugeriu-lhe que se afastasse dessa questão pois era uma questão que não lhe cabia, não era da sua competência. Se isso é papel de um Presidente da República das duas uma: ou temos um Presidente que não é cioso das suas responsabilidades com a Nação e do zelo que ele deve ao dinheiro público, ou então estamos num dos piores mundos. É por isso que os brasileiros estão acordando e devem acordar sim para, na hora de escolher os seus representantes - do Vereador ao Presidente da República - prestar cada vez mais atenção em quem tem verdadeiro compromisso com os ideais do nosso povo. Obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Esta informação serve a todos, mas serve principalmente ao Sr. Presidente que atravessa neste instante, no torvelinho político que está vivendo, esta azáfama diária do cotidiano e acreditamos que precisa de um minuto de tranqüilidade e paz para analisar a evolução dos fatos. Queremos informar a S.Exa. e a todos que porventura estão nos ouvindo que Santo André está vivendo neste momento um grande período de elucubração mental. Estamos vivendo agora as mais diversas publicações. Gostaria de citar algumas aqui pela grandeza da obra, em primeiro do médico, meu amigo e líder do PCdoB, Nicolau Assef, velho companheiro de grandes jornadas. Acredito que somos os dois últimos restantes daqueles que apoiaram o general Lott neste país e como somos somente eu e ele, preciso lembrar do Deputado Nicolau Assef, diretor e proprietário do Hospital de Ribeirão Pires, que escreveu uma bela obra poética mostrando a versatilidade desse grande homem.

Não somente o meu amigo Nicolau Assef, mas queremos dizer também desta grande dama da nossa cidade, Sílvia Henrique Carrasqueira, que também publicou uma obra que mostra que a nossa cidade respeita muito as musas e se o Olimpo é por outras terras certamente temos uma visão dessa realidade.

Não só a Sílvia. Temos também esse grande paulistano, Darnei Carvalho, que escreveu um livro de contos muito importante e temos certeza de que sua obra será considerada no seu devido valor. E como não poderia faltar um pouquinho de política, temos O Complexo de Gata Borralheira, de Daniel Lima, que acha que temos um pouco de complexo por sermos do ABC e São Paulo ser essa grandeza.

Mas eu quero dizer ao Sr. Presidente do prazer da sua visita em nossa região e queremos convidá-lo para ir à Livraria Alfarrábio, onde se encontra a intelectualidade da nossa cidade, que por motivos outros não foi possível fazê-lo naquela oportunidade, mas esperamos um momento oportuno, e ao Centro Cultural Dr. Sales. Fala-se muito em violência, em desemprego, mas nós também temos de pensar, sonhar e desejar coisa melhor para a nossa cidade, para o nosso país.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu ouvia o Deputado Newton Brandão e S.Exa. em sua manifestação usou a expressão elucubração. Na verdade, o que eu disse foi prosperidade.

Estive na semana passada com o Prefeito João Avamileno, do Partido dos Trabalhadores, do município de Santo André, no 2º Congresso Estadual do Orçamento Participativo realizado em Araraquara e o Prefeito João Avamileno relatou o trabalho que vem sendo feito ali, notadamente em relação ao Orçamento Participativo e foi bastante saudado pelo que vem realizando naquele município. Sabe V.Exa. que, apesar de morar no município de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, tenho um carinho todo especial pela região do ABC, particularmente por Santo André, e é fundamental que todas as regiões do nosso estado possam se desenvolver e promover a justiça social, as políticas públicas de inclusão e evidentemente a questão da cultura é muito importante. Aliás, com tristeza eu recebi a notícia de que em São José dos Campos a Orquestra de Viola, que atuou por mais de 10 anos, infelizmente encerra suas atividades porque o Prefeito não quer mais apoiar essa atividade cultural. Então é muito importante a cultura, o debate, as idéias e sem dúvida nenhuma Santo André está de parabéns pelo momento que vive hoje, inclusive com a Câmara Regional fazendo um excelente trabalho de articulação política e de defesa dos interesses da região.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero lembrar, Deputado Carlinhos Almeida, Deputado Newton Brandão, que a Assembléia de São Paulo assinou um convênio com o consórcio do Grande ABC para que tenhamos uma relação mútua de transparência, de prestação de informação e contribuição com aquelas instituições do ABC no processo legislativo paulista. Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

 - Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência retira da Ordem do Dia o PLC 14/02 deliberado na 26ª Sessão Extraordinária.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida V.Exa. e o nobre Deputado José Augusto para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Renato Simões e José Augusto.

Proposições em regime de urgência.

Há sobre a mesa requerimento de inversão apresentado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo, propondo que o Item nº 110 passe a figurar como Item 1º. O Item nº 110 cria o fundo especial de despesa na Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Em votação o requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pela bancada do PT, por dez minutos.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente,  Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero desenvolver algumas reflexões a respeito da situação da educação no Estado de São Paulo. O mesmo tema já nos trouxe à tribuna na semana passada e na tarde de ontem, repercutindo com os nobres colegas importante estudo realizado pelos Secretários Municipais de Educação dos 19 municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas, bem como três municípios da região de Piracicaba, que apresentaram à Comissão de Educação desta Casa realidades que não podemos desconhecer. Em particular, estes dados estão relacionados à falta de colaboração da Secretaria Estadual da Educação com os Municípios na tarefa de fornecer meios fundamentais para que o direito à educação seja gozado pelas crianças e adolescentes do nosso Estado.

Ontem, abordei desta tribuna os temas relacionados ao transporte escolar e hoje quero desenvolver um pouco mais o debate referente ao financiamento da merenda escolar nas escolas públicas, em particular na Região Metropolitana de Campinas.

Há muito tempo os municípios vêm arcando com tarefas que constitucionalmente são atribuídas ao Estado, através de parcerias que se estabeleceram, algumas de forma voluntária, outras por imposição legal, outras ainda por pressão política do Estado sobre os municípios.

No que diz respeito à merenda escolar, já há vários anos está em vigor uma política de compartilhar os seus custos. A União se responsabiliza por uma parcela, o Estado se responsabiliza por outra e os Municípios devem se responsabilizar por uma terceira. No entanto, os elementos trazidos pelo estudo dos senhores e senhoras Secretários da Educação dos Municípios da Região Metropolitana de Campinas indicam que o per capita pago pela Secretaria Estadual da Educação é absolutamente insuficiente para que possamos dizer que sequer haja uma colaboração efetiva com os municípios. Ora, Sr. Presidente, os dados são chocantes. O Estado contribui com seis centavos por aluno/dia, o que é absolutamente ridículo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Willians Rafael e Rodolfo Costa e Silva para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço aos nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Willians Rafael que auxiliaram na verificação de presença. Há quórum para a continuidade dos trabalhos. Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, retomo a denúncia que fazia há pouco, sobre o caráter absolutamente irrisório da contribuição do Estado de São Paulo no financiamento da merenda escolar dos municípios da Região Metropolitana de Campinas. A contribuição do Estado é tão ridícula que não chega a 50% do valor per capita repassado pela União, que é de treze centavos. Ou seja, se nós considerarmos que a refeição diária das crianças e adolescentes da região metropolitana de Campinas custa, no total, sessenta centavos/dia, somando-se os seis centavos pagos pelo Estado e os treze centavos pagos pela União, nós não teremos sequer metade do custo efetivamente pago pelos cofres municipais.

Ora, Sr. Presidente, existem necessidades nutricionais que são definidas em decretos: o Decreto 23.632/85 e o Decreto 28.170/88, que esclarecem qual deve ser o valor nutricional da merenda fornecida às crianças na escola pública. O repasse do Estado é insuficiente para cobrir 10% das necessidades nutricionais previstas nos decretos mencionados.

Além disso, o Estado não apenas repassa pouquíssimo dinheiro aos municípios, como também não adota iniciativas que permitam alocar recursos humanos e recursos materiais suficientes para o preparo e a distribuição desses alimentos. Tudo isso também é mantido pelos municípios. E nós não estamos falando aqui apenas daquela merenda oferecida aos alunos das redes municipais de ensino. Estamos falando das merendas fornecidas para todos os alunos da escola pública, tantos os da rede municipal quanto os da rede estadual.

Senhor Presidente, é um vexame essa miséria de seis centavos per capita para o repasse do Estado aos municípios para o financiamento da merenda. Evidentemente que os municípios não estão reivindicando que o Estado arque com a totalidade dos custos, inclusive porque há parcerias em vigor. Mas o que se reivindica é uma repartição mais justa do ônus do financiamento da merenda escolar, que é um direito das crianças que estão matriculadas no ensino público. Portanto, é uma obrigação por parte do poder estatal.

Os senhores dirigentes municipais de educação da Região Metropolitana de Campinas estão reivindicando a atualização imediata deste valor per capita repassado pelo Estado aos municípios, referentes ao Programa de Alimentação Escolar.

Temos a expectativa de que o novo Secretário Estadual da Educação não seja absolutamente ausente do debate democrático, como foi a Secretária anterior, que ditou as normas da educação pública à revelia de qualquer participação dos municípios, de qualquer participação popular, durante sete anos de reinado à frente daquela secretaria do Governo tucano.

Os Secretários e Secretárias Municipais da Educação da região de Campinas reivindicam um reajuste para R$ 0,25/dia/aluno, de modo que, somados aos R$ 0,13 fornecidos pela União, os municípios fiquem com a responsabilidade de apenas 50% dos gastos diários com o Programa de Alimentação Escolar. Acredito que é plenamente defensável e absolutamente caracterizado o interesse público nesta reivindicação oferecida pelos Secretários e Secretárias Municipais de Educação da Região Metropolitana de Campinas.

Sr. Presidente, acredito que neste ano eleitoral aparecerão muitos factóides na área da Educação. Agora, inclusive, o Sr. Governador anuncia um plano mirabolante para combater a violência nas escolas, tema que foi negligenciado pelo Governo tucano ao longo de sete anos. Agora, faltando seis meses para as eleições, o assunto ganha as manchetes dos jornais, de forma perigosa, como se os alunos da escola pública fossem os agentes e não as vítimas do processo de violência que se abate sobre o Estado de São Paulo, inclusive dentro das unidades escolares.

Ora, se o Governo do Estado quer efetivamente melhorar a escola pública, se o Governo do Estado quer definir políticas públicas de caráter permanente e não apenas de caráter transitório, eleitoral, ele pode começar dando o testemunho de que resgatará a capacidade de financiamento da educação pública, imposta aos municípios como um ônus insuportável para boa parte deles.

No que diz respeito à merenda, estamos aqui, Sr. Presidente, fazendo eco às reivindicações dos Secretários e Secretárias Municipais de Educação, no sentido de que o per capita para a merenda escolar seja aumentado nos níveis solicitados ainda há pouco. Sr. Presidente, para maior conhecimento do assunto pelos Srs. Deputados e para a publicação no “Diário Oficial”, passo a ler as conclusões dos encontros de Secretários da Educação da região Metropolitana de Campinas e de Piracicaba no assunto Alimentação Escolar.

 

“CONCLUSÕES DOS ENCONTROS DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS E DA REGIÃO DE PIRACICABA

 

ASSUNTO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Os participantes das reuniões de Secretários de Educação da região Metropolitana de Campinas e da região de Piracicaba vêm a público reafirmar o seu entendimento de que o acesso à alimentação adequada no período escolar é um direito fundamental de todos os cidadãos e deve ser assegurado pelo Estado, conforme legislação vigente.

Ao longo dos anos houve total desequilíbrio nesta parceria entre Estado e Municípios para a Municipalização da Merenda Escolar, chegando os Municípios a assumirem por volta de 60% das despesas com gêneros, responsabilidade entendida como do Governo do Estado, além de terem assumido integralmente os encargos referentes à infra-estrutura (salários e encargos, equipamentos e utensílios - manutenção e reposição, transporte, combustível), necessários ao desenvolvimento do programa.

O valor "per capita" que o Estado repassa aos municípios, para o provimento deste programa (R$ 0,06), encontra-se defasado há vários anos não chegando a 50% do valor "per capita" repassado pela União (R$0,13).  Além disso, os municípios atendem muitos alunos do ensino médio, não recebendo nenhum repasse financeiro do Estado e da União.

Sabemos que apenas uma boa alimentação escolar não resolverá o grave problema da desnutrição, que é estrutural e relativo a má distribuição de renda, mas não podemos permitir que a criança tenha fome durante o horário de aulas e devemos garantir a ela ao menos uma refeição diária de qualidade.

Assistimos, enfim, a um quadro de problemas na área de alimentação escolar, que nos distancia ainda mais desses objetivos, tanto ao nível do Governo Federal quanto do Governo Estadual com o agravamento das desigualdades econômicas e sociais da nossa população.

A atual política do Governo Estadual, que deveria transferir subvenções às Prefeituras Municipais para atender à prestação de serviços de fornecimento de Merenda Escolar, não aponta qualquer solução para isto.  Pelo contrário, ela acaba por transferir problemas da esfera do Estado para os Municípios.

O Governo do Estado não tem garantido sequer os recursos previstos para atendimento das necessidades nutricionais que constam nos decretos 23.632/85 e 28.170/88. Não há mecanismo eficaz algum de atualização ou suplementação visando garantir os valores reais das subvenções.

Não existem iniciativas que permitam alocar recursos humanos e materiais suficientes para atendimento das necessidades quanto ao preparo e distribuição dos alimentos, condição essencial à execução de qualquer programa.

É preciso, ainda, criar condições para a avaliação da recomendação mínima quanto ao valor nutricional das refeições de modo a contemplar as necessidades locais.

CONCLUSÃO

À vista dos argumentos acima,  os Dirigentes Municipais de Educação da Região Metropolitana de Campinas e da Região de Piracicaba reivindicam a atualização imediata do valor "per capita" repassado pelo Estado aos Municípios relativamente ao Programa de Alimentação Escolar e a inclusão dos alunos de ensino médio, cuja responsabilidade é exclusiva do Estado, bem como repasse em dobro para alunos e classes em período integral.

Em nosso entendimento não deve haver discriminação entre alunos do ensino fundamental que têm direito à alimentação escolar e alunos do ensino médio que encontram-se em fase de crescimento e freqüentam os mesmos períodos, horários e escolas.

Portanto, reivindicamos um reajuste para R$ 0,25 por dia por aluno, que somados aos valores repassados pela União representaria em média 50% dos gastos diários com o Programa de Alimentação Escolar.

Cientes da sensibilidade das autoridades estaduais, conscientes das responsabilidades comuns ao Estado e aos Municípios, aguardamos o pronto atendimento às reivindicações pleiteadas através deste documento.

Assinam esse documento:

Município                   Secretário (a) de Educação

Americana                   Herb Antonio Carlini da Silva

Artur Nogueira             Cleuzeni Pelola Del' Álamo

Campinas                     Corinta Maria Grisolia Geraldi

Cosmópolis                  Vera Lúcia Borelli

Engenheiro Coelho       Laércio Ferreira Fontes

Holambra                      Marli Marcela Klein Gunnewiek Xavier

Hortolândia                   Sheila Aparecida Blumer Zacarchenco

Indaiatuba                     Jane Shirley Scodro

Itatiba                           Isabel Jorge Barreiros

Jaguariúna                     José Roberto Chiavegato

Monte Mor                  Maria Aparecida Pires de Campos

Nova Odessa               Salime Abdo

Paulínia                                    João Natanael de Souza

Pedreira                                   Magda Teresa Bellix

Santa Bárbara d'Oeste Ana Maria Padovani Pires

Santo Antonio de Posse           Vera Lúcia Ferreira da Silva

Sumaré                                    Suely Aparecida Antonio

Valinhos                          Maria Cecília Amaral

Vinhedo                           Élcio Álvaro Bocaletto

 

Jaguariúna, 11 de Dezembro de 2001.

(Seguem-se assinaturas)”

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Nabi Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência constata quórum para a continuidade dos nossos trabalhos. Portanto, vamos votar o requerimento do Deputado Sidney Beraldo de inversão da Ordem do Dia, passando a figurar o item 110 como item nº 1. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Deputado Walter Feldman, um dos orgulhos desta Assembléia Legislativa, quando vinha do Tribunal de Justiça para cá, lembrei-me das palavras do tribuno Ibrahim Nobre, que dizia que esta Casa seguramente é a suprema paixão dos paulistas. Esta Casa é embasada em dignidade, em honradez, construiu a sua história na coragem dos seus parlamentares que aqui viveram.

Deve existir independência entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O Executivo tem os recursos, executa, tem o dinheiro; o Judiciário, como se comenta por aí, tem a caneta, é respeitado, com apenas uma penada pode mudar destinos, patrimônios e honra; o legislativo, que é esta Casa, é um poder amordaçado. Esta Casa é um poder que vive como se fosse a imagem da justiça. A justiça tem a imagem de uma senhora com olhos vendados. Esta Casa é um poder amordaçado. Quando um promotor público apresenta uma denúncia para requerer abertura de inquérito policial contra quem quer que seja, ele faz em função da sua atividade. Se porventura um membro do Ministério Público atribuir a alguém a pecha de corrupto, de bandido, e se esse alguém vier a ser absolvido posteriormente, nada acontece a ele, porque está no exercício da sua atividade. Quando um juiz equivoca-se, ao invés de dar razão para quem tem, por interpretação errônea das provas, pode o Tribunal Superior corrigir, reformar a sentença, mas nada acontece ao magistrado. E nós, parlamentares, em razão da nossa atividade, temos que ser independentes. Não podemos andar de joelhos ou cair de cócoras. Se, amanhã, um Deputado tem obrigação funcional, constitucional de denunciar mazelas, cabe a um parlamentar fiscalizar. Um parlamentar é obrigado a denunciar, por exemplo, em qualquer órgão público, a ocorrência de mazelas, porque é sua profissão, sua função, sua obrigação, seu dever. Um parlamentar deve trazer o seu mandato popular na mão direita, a dignidade e a coragem na mão esquerda para cumprir a sua atividade funcional. Representar perante o Ministério Público ou requerer abertura de Inquérito Policial é exercer o seu mandato. Não pode ser punido por exercer a sua atividade parlamentar. Um parlamentar não pode se acovardar, não pode se humilhar porque tem a obrigação, o compromisso, a não ser que assuma a posição de jogar esta Casa para o chão.

É preciso que esta Assembléia dê ao parlamentar o direito de fiscalizar, assegurar-lhe o direito inalienável de corresponder àqueles eleitores que nele confiaram. É preciso assegurar aos Deputados o direito de emitir as suas opiniões, proferir os seus votos, manifestar as suas posições em qualquer lugar. Não dá para admitir covardia nesta Casa. Quem não sabe defender os direitos da sua casa, não pode defender o direito dos vizinhos.

O que o povo paulistano e paulista espera é isto : honradez, coragem, dignidade e altivez. Altivez é a palavra correta e não me venham com desculpas esfarrapadas. Será que é inconstitucional? E a dignidade, onde vai? E a honradez, a coragem? Não dá para ficar fazendo colocações em forma de premissas quando se encontra em jogo a honra desta Casa.

Não nos sentimos orgulhosos num momento em que a classe política é atacada por todos os cantos. Não dá para aceitar que a nossa Assembléia seja vilipendiada. Nós, parlamentares, temos obrigações, sim, temos direitos, sim, mas temos o compromisso de, quando tivermos que enfrentar os poderosos, não dá para temer, não dá para recuar, não dá para ajoelhar. É preciso que cada Deputado desta Casa assuma sua responsabilidade, não saia pelos cantos do plenário, não, não fuja da ameaça que está no horizonte, da espada de Dâmocles que está na cabeça de todos nós.

Estamos aqui hoje como soldados, soldados da democracia, soldados do respeito, soldados da dignidade, esperando que cada um cumpra seu dever, que cada um venha aqui e tente mostrar a São Paulo que um Deputado não pode questionar, peticionar, representar, acusar e denunciar malfeitores, bandidos e meliantes.

Sei que corro o risco de ter os velhos marginais de sempre, sempre de plantão, querendo cobrar ações indenizatórias, ameaçando com queixas-crime. Querem silenciar os Deputados. Se não tivermos coragem, qualquer dia desses alguém vai montar uma lojinha de tecidos em frente à Assembléia para vender mordaças. E vamos chegar aqui de máscaras - mascarados de vergonha, com tapumes na boca. É isso que queremos para esta Casa? É esse o destino que Ulisses Guimarães sonhava para esta Assembléia? E o que dizer de Américo Marco Antônio e Jânio Quadros? É esse o destino que nós queremos? A hora é nossa. Srs. Deputados, quem sabe faz a hora, diz o compositor, e não espera acontecer.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. uma informação sobre que requerimento estamos encaminhando para votação no momento.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Estamos discutindo requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, que propõe a inversão da Ordem do Dia, passando a figurar como Item 1 o atual Item 110.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, há outros requerimentos de alteração da Ordem da Dia?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Aqui na mesa, apenas esse, por enquanto.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - A Bancada do PT havia sido informada de que o nobre Deputado Sidney Beraldo havia protocolado vários requerimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Indago à Mesa se há mais requerimentos do nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Já que não há retirada oficial desses requerimentos, o nobre Deputado Sidney Beraldo sugere seis requerimentos de inversão, com o que, em conformidade com o artigo 224, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, temos de submeter à apreciação deste Plenário a admissibilidade da inversão.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber se, regimentalmente, há obrigatoriedade, ou se fica tão somente a critério de V. Exa. a oportunidade de se fazer a consulta sobre a admissibilidade dos requerimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É a critério desta Presidência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - E V. Exa. pretende realizá-la?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Seria bom. Não que haja um tumulto da sessão - não há neste momento nenhum movimento de tumulto, mas com a entrada de seis requerimentos fica muito difícil para decidirmos sobre qualquer um deles, a não ser que façamos esse encaminhamento um a um como estávamos fazendo, o que me parece no entanto não ser o mais adequado neste momento.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Gostaria de indagar a V. Exa. se, iniciado o processo de encaminhamento de votação, ele deverá ser concluído para uma consulta, ou teremos de paralisar o processo de encaminhamento de votação para posteriormente fazermos a consulta.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Já que iniciamos o processo individualizado de consulta um a um, nos parece mais conveniente, para exatamente evitar tumulto, que encerrássemos esta apreciação e a partir daí tomássemos a decisão no desdobramento. Portanto, continua o encaminhamento.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Gostaria de agradecer pelo esclarecimento de V. Exa. e solicitar uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Renato Simões e Claury Alves Silva para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, aqui no artigo 214, parágrafo único, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, se lê: "Não se procederá a mais de uma verificação para cada votação." Pediria a V. Exa. que nos esclarecesse o significado deste parágrafo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O significado, nobre Deputado Newton Brandão, é que, quando há votação, há confirmação daquele processo. Portanto não há necessidade de procedermos a uma nova votação. Nesta Ordem do Dia, não houve nenhuma verificação de votação. Portanto, nada está aprovado, nada está confirmado. Trata-se neste momento de tão somente uma verificação de presença, solicitada pelo nobre Deputado Renato Simões, que iniciaremos de pronto.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Nabi Chedid.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero solicitar ao Sr. Secretário que proceda com mais vagar à chamada. Verifico que V.Exa. está chamando de maneira apressada, o que pode impedir que se constate efetivamente a presença de Deputados neste plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - A Presidência contata número regimental em plenário e agradece a colaboração dos nobres Deputados Renato Simões e Claury Alves Silva.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - O pedido de V.Exa. é regimental e a Presidência colocará em votação oportunamente. Continua em votação.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Tem a palavra para encaminhar a votação pelo PPB o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eu acompanhei as colocações do nobre Deputado Campos Machado. Realmente o Deputado em São Paulo não pode falar, não pode denunciar, não pode exercer o seu mandato, chega até a viver coagido por promotores públicos. Esta Casa, nobre Deputado Nabi Chedid, V.Exa. que sempre defendeu a autoridade do Deputado, que sempre batalhou para que esta Casa tivesse força como poder que é, não é respeitada, somos um poder desarmado e quando denunciamos, somos atingidos pela própria Justiça.

Este Deputado, que iniciou uma denúncia há dez ou doze anos, está condenado por ter apontado uma corrupção. Eu penso que o Deputado tem de ter uma força para poder trabalhar, nobre Deputado Nabi Abi Chedid e nobre Deputado Campos Machado. Se chegamos aqui com um número de votos, com a população acreditando em nós, temos um trabalho. Se recebemos uma denúncia contra qualquer autoridade, não podemos falar, porque seremos processados civilmente? Só que o Deputado não tem dinheiro, mas o Executivo tem para contratar grandes advogados, os melhores do Brasil, e não aceita as denúncias.

Se o Deputado não pode denunciar, está amordaçado. Seria importante que esta Casa retomasse o Poder Legislativo, seria importante que esta Casa pudesse falar; não só os Deputados que são do governo e têm um certo controle sobre o Ministério Público. Queira ou não, o Governador manda no Ministério Público, é ele que nomeia o procurador de Justiça, que, por sua vez, determina os promotores, que irão fazer suas denúncias. Se somos amigos de determinado partido, contra esse não há denúncia, mas sim contra o outro, que é oposição.

Eu entendo que precisamos ter um amparo legal para poder trabalhar, denunciar, fiscalizar o Executivo. Além de produzir leis, a função do legislativo é fiscalizar o Executivo. Se denunciamos um Secretário de Segurança, um delegado-geral, um coronel da Polícia Militar, que quer seduzir a mulher de um soldado, o camarada entra com processo porque foi atingido. No entanto, quando ataca, ele pensa que é normal.

Penso que a palavra do Deputado tem de ser preservada, assim como o seu poder de denúncia, sob pena de sermos um Poder totalmente sem força. O que adianta um Poder sem força, que não pode falar, exigir ou denunciar? É importante que esta Casa se compenetre disso e os Deputados também precisam entender que devem pensar como Poder Legislativo, não como pessoa, com força para trabalhar. Hoje, infelizmente, é o contrário.

Nobre Deputado Nabi Chedid, V.Exa. sempre lutou pelos direitos dos Deputados desta Casa, para que tivéssemos força como tem o Poder Judiciário, como tem o Governador. Por que o Deputado não pode ter essa força? Parece-me que nos abaixamos tanto, tanto, que, hoje ocorre isto: fazemos a denúncia de um corrupto e acontece o contrário, ou seja, nós somos condenados na Justiça. Já o corrupto é processado depois de anos.

O Deputado tem de ter, sim, nobre Deputado Campos Machado, o poder de falar, de denunciar, de estar em campo, lutando, exigindo providências. Caso contrário, qual é a função desta Casa? Se não podemos fiscalizar as pessoas que cometem bandalheiras no Executivo, que praticam corrupção, que se envolvem em roubo, não há motivo nem para a existência desta Casa. Para falar só amém ao governo, não dá, isso  é  para quem é governo. Mas têm os outros Deputados que não são, que têm de denunciar, falar.

Chegam as denúncias, e acontece justamente o contrário, isto é, essas pessoas acabam sofrendo seqüelas porque, hoje, não têm poder de denúncia. O Poder Legislativo, a Assembléia Legislativa, está-se ressentindo da força que tinha no passado, quando cheguei a esta Casa. Naquela época, o Deputado tinha força, tinha poder. Hoje, infelizmente, é o contrário. Só espero que possamos analisar e refletir sobre isso, porque, volto a repetir, o que falamos neste microfone, que é garantido pela Constituição, a própria TV Assembléia pode levar para qualquer televisão, e qualquer órgão de imprensa pode divulgar. A partir daí, vêm os processos por aquilo que denunciamos, que é certo e correto.

Nem sempre os promotores e os juízes são tão honestos e decentes. Tem um promotor, um tal de Igor, que simulou um assalto, matou a mulher e está fugindo até hoje. Da mesma forma, existem juízes sendo dispensados, ou juízes como o Sr. Lalau. É muito fácil falar dos políticos. O Lalau é juiz, não é político. O promotor Igor matou a mulher, é bandido. Então, não é só político. Existem muitos políticos honestos, e tem muito juiz que não presta, é ladrão e pilantra assim como também tem promotor, que às vezes até se interessam em ataques políticos. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do governo.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a votação pelo governo, pelo tempo regimental.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes nas galerias e telespectadores da TV Assembléia, quero abordar, no encaminhamento desse requerimento, um assunto sobre o projeto que cria a subvenção do fundo de expansão da agricultura e da pesca para o seguro rural dos agricultores, pequenos pecuaristas, pescadores do Estado de São Paulo.

Antes, gostaria de comentar a oportuna manifestação de dois parlamentares que me antecederam nesta tribuna, Deputado Campos Machado e Campos Machado, o Deputado Conte Lopes e o Deputado Renato Simões, que abordaram com as suas características uma questão que é muito cara na democracia representativa, a despeito de ter sido aprovado no Congresso Nacional e por esta Casa de maneira pioneira a clareza quanto à definição do que é imunidade parlamentar e, portanto, imunidade parlamentar não pode ser impunidade parlamentar. Ao mesmo tempo, eleito democraticamente, representando o seu estado e os seus eleitores para a garantia do processo democrático deve-se resguardar, de maneira intocável, as suas palavras, as suas votações e os seus argumentos.

Não se pode condicionar, sob nenhum pretexto, que o parlamentar não tenha nenhuma liberdade para o exercício do seu mandato, para votar conforme a sua consciência, conforme a sua orientação partidária, conforme o seu compromisso assumido na eleição. Ao mesmo tempo, para garantia da liberdade da sociedade e da democracia deve ter resguardado e garantido que isso seja intocável do ponto de vista do cerne para o exercício do seu mandato.

É óbvio que a imunidade parlamentar não deve servir para acobertar aquele parlamentar que cometa crime, aquele parlamentar que cometa improbidades, aquele parlamentar que se desvie da conduta que assume sob juramento constitucional quando da sua posse, com o seu estado ou com o seu país e ambos simultaneamente. Mas ao mesmo tempo deve, sim, esta Casa, tomar todas as medidas que forem necessárias para que em momento algum possa se questionar a imunidade parlamentar no âmbito do voto, da palavra, dos argumentos e das decisões da atividade parlamentar exclusivamente. Gostaria de comentar essa nossa convicção pela oportuna abordagem desse tema feita pelos nobres Deputados Renato Simões, Conte Lopes e Campos Machado na tarde de hoje.

Quero aproveitar os minutos remanescentes deste encaminhamento e chamar a atenção dos nobres parlamentares e colegas desta Casa para o fato de que encontra-se pronto na Ordem do Dia para discussão e deliberação desta Casa projeto de lei de autoria do nosso Governador Geraldo Alckmin, que tem por objetivo amplificar o uso do seguro rural para o atendimento do nosso pequeno produtor, um instrumento a mais de subvenção e apoio à atividade agrícola, que é geradora de renda, que é uma atividade que absorve mão de obras e que, portanto, é de fundamental importância para o nosso estado.

Neste Projeto de lei nº 1 de 2002, o Sr. Governador encaminha a esta Casa um pedido embasado numa argumentação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de que o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca, o FEAP, foi reorganizado como banco do agronegócio familiar.

Hoje, o médio para grande produtor pode lançar mão dos instrumentos mais onerosos, mais eficazes para garantir a sua colheita, para garantir a sua lavoura, para garantir o seu investimento agrícola, conhecido na forma de cédula do produto rural, que é uma espécie de securitização que se faz com instituições financeiras. Mas o pequeno produtor, aquele que não pode se utilizar desses instrumentos por dificuldades financeiras, precisa ter um instrumento para garantia do seu seguro rural. Em todo o nosso país, ao longo do ano passado, os investimentos na lavoura e em atividades agrícolas junto com o custeio chegaram, no que diz respeito à sua totalidade de investimento, à ordem de 50 bilhões de reais. Deste total em torno de 1,6% foram segurados. Portanto, isso torna muito frágil a atividade agrícola, desprotege o produtor rural, fragiliza a nossa garantia de produção e ao mesmo tempo coloca em risco uma atividade que precisa ser garantida para que haja alimentos, para que haja produtos primários, para que haja essas matérias primas para que possamos continuar garantindo a nossa balança comercial sempre superavitária por parte do setor agrícola, a componente positiva do setor do agronegócio.

Ora, se nós não nos mobilizarmos, com a criatividade e os instrumentos do Governo como ora é proposto pelo Governador Geraldo Alckmin, para garantir uma subvenção de até 50% para o seguro rural, para o pequeno produtor, nós estaremos com toda a certeza perdendo uma oportunidade de garantir ao homem do campo, que é de fundamental importância para a existência e a qualidade de vida nas cidades, pela qualidade de alimentos, pela qualidade dos produtos.

Numa entrevista agora há pouco para a TV Assembléia eu lembrava que lá na ponta da fazenda, da atividade rural, uma cabeça de gado, seja uma rês, um bovino, ao se aproveitar desta matéria prima que é produzida lá na empresa rural, ao virar um bife esse bovino, ou o couro virar sapato, lá na ponta da linha essa cadeia produtiva incorpora milhões de pessoas desde de antes da porteira até depois da porteira na atividade de venda ao atacado até no varejo ao consumidor final.

Se deixamos de levar em consideração, ou mesmo de apoiar instrumentos como esse, que valoriza o pequeno produtor, não estamos apenas comprometendo ele enquanto indivíduo, cidadão brasileiro e de fundamental importância para a nossa atividade produtiva, mas estaremos comprometendo milhões de pessoas que de maneira dependente ou interdependente estão relacionados também nesta cadeia produtiva.

Portanto, quero chamar a atenção dos nossos Deputados para a importância desta matéria e que votemos o seguro rural, que é o instrumento que vai subvencionar até em 50% o nosso pequeno produtor dando-lhe mais valorização, dando-lhe mais um instrumento de garantia de produção, dando-lhe um maior estímulo para que ele continue a fazer, ou a melhorar ainda mais uma tarefa que muitos brasileiros fazem, mas que por desconhecimento, ou até por desinformação, não tem a verdadeira clareza da importância da presença desse cidadão, ou dessa cidadã lá na ponta do nosso setor rural produzindo os nossos alimentos, produzindo os nossos produtos agropecuários, elaborando as nossas matérias primas e fazendo melhor a nossa qualidade de vida para produzir as roupas, para fazer o botão, para fazer o sapato, enfim, para colocar na mesa do trabalhador, na mesa do cidadão paulista e brasileiro um alimento de boa qualidade e para isso muitas pessoas precisam ser consideradas.

Ao defendermos a discussão e a aprovação dessa matéria, com toda certeza estamos defendendo o nosso estado e o nosso país como unidade que trabalha para aprimorar a excelência com que já realiza as suas atividades produtivas. Mas mesmo pela força de absorção de mão de obra e de renda no campo, que o setor rural nos oferece, que possamos com a devida celeridade, com a devida importância que esta matéria exige colocar o seguro rural, o Projeto de lei nº 1 de 2002, em discussão nesta Casa para que esta matéria possa ser apreciada pelos nobres parlamentares. E temos convicção de que ela será aprovada de uma maneira exemplar, como na noite de ontem; com o apoio inclusive da oposição nesta Casa e de todos os partidos da base de sustentação do Governo, aprovamos a pioneira, a primeira no país, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Srs. Deputados, vamos colocar em votação o requerimento de prorrogação da sessão por cinco minutos, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, deverão votar “Sim”, os que forem contrários deverão votar “Não”.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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 - É feita a verificação de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados; dois responderam “sim”, 43 responderam “não”, 16 abstenções e este Deputado na Presidência. Portanto, não houve quorum para a deliberação do requerimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra Vs. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, e convoca para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e dois minutos.

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