09 DE MAIO DE 2005

060ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretário: JOSÉ DILSON

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/05/2005 - Sessão 60ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca s seguintes sessões solenes: em homenagem aos 10 anos da Rede Vida, dia 06/06, às 20h, a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini; em homenagem à Rádio Jovem Pan e à Rádio Cidade de Jundiaí; dia 10/06, às 10h, a pedido do Deputado Mauro Menuchi; e em homenagem à Associação Cristã de Moços de São Paulo, pelo aniversário mundial da entidade, dia 10/06, às 20h, a pedido do Deputado Paulo Sérgio.

 

002 - JOSÉ DILSON

Parabeniza as mães pela passagem do seu dia. Registra a presença de pastores da Assembléia de Deus. Narra episódio ocorrido na última sexta-feira, quando uma funcionária de seu gabinete foi assaltada nas imediações desta Assembléia.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA

Manifestando-se da Presidência, discorre sobre a audiência que terá no Ministério das Comunicações, dia 11 próximo.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Lê documento produzido em encontro da Apase, na última sexta-feira. Lê comenta notícia de jornal intitulada "Jovens traficantes agridem diretor de escola na Mooca". Agradece ao Governador pela realização de concurso para professor do ensino básico.

 

005 - CONTE LOPES

Afirma que o crime só será combatido quando se valorizar o policial e lhe forem dadas condições de trabalhar.

 

006 - FAUSTO FIGUEIRA

Apresenta dados que demonstram a real importância que o Governo Alckmin dá à área da Saúde.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Rebate as críticas do Deputado Fausto Figueira ao Iamspe. Esclarece as condições do convênio firmado entre este último e a Febem.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Fala sobre o aumento das contratações pelo Governo federal, e defende que a maioria foi realizada  por concurso público. Denuncia a superlotação em cadeia de Mogi Guaçu.

 

009 - FAUSTO FIGUEIRA

Rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio quanto aos problemas de atendimento no Iamspe.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Pelo artigo 82, critica o discurso do Deputado Fausto Figueira por seu desconhecimento no funcionamento do Iamspe e tece considerações sobre a atuação do Governo federal na área da saúde.

 

011 - SOUZA SANTOS

Pelo art. 82, elogia a iniciativa da Prefeitura de São Paulo na área da educação, onde se criou “slogan” na tentativa de coibir a ação de pedidores de esmolas.

 

012 - FAUSTO FIGUEIRA

Pelo art. 82, comenta o livro "O mapa da corrupção no Governo FHC" e defende o Presidente Lula pelo aumento da carga tributária herdada pelo Governo anterior.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, discorre sobre matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre as contratações pelo Governo federal sem concurso público. Destaca a iniciativa da Assembléia Legislativa da Bahia sobre PL que institui a campanha de prevenção ao câncer de próstata.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento dos trabalhos.

 

015 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas para comemorar o "Dia dos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança". Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra R, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia seis de junho de 2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Rede Vida, na data em que são comemorados os dez anos de sua fundação.

Nos mesmos termos regimentais, atendendo à solicitação do nobre Deputado Mauro Menuchi, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de junho de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Rádios Jovem Pan e Cidade de Jundiaí e prestar congratulações aos jornalistas Nílson César e Adílson Fredo, que receberam o Prêmio Bola de Ouro, prêmio máximo do radialismo desportivo brasileiro promovido pela ABCD - Associação Brasileira de Cronistas Desportivos.

Ainda nos mesmos termos regimentais, por solicitação do nobre Deputado Paulo Sérgio, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de junho de 2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Associação Cristã de Moços de São Paulo, em reconhecimento à celebração da data do aniversário mundial da organização.

Feitas as devidas convocações, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. José Dilson - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores, inicialmente, gostaria de parabenizar pela passagem do dia que caracteriza todas as mulheres que são mães, as nossas mães, as mães dos nossos filhos. Que Deus continue iluminando a todas!

Agradeço a presença dos Pastores da Igreja Assembléia de Deus Ronaldo Ribeiro e Everaldo Silva.

Sr. Presidente Romeu Tuma, como policial que V. Exa. já foi e, tendo hoje assento nesta Casa, continua, obviamente, sendo policial afastado. Todos os dias, eu ouço o nobre Deputado Conte Lopes nesta tribuna falando a respeito da atividade policial, a forma com que os comandantes costumam conduzir os seus comandados.

Na última sexta-feira, minha assessora de gabinete, Sra. Patrícia Masetto, saindo desta Casa, atravessando o farol para chegar à Av. Sena Madureira, muito próximo da Assembléia Legislativa, nem a cem metros de distância. Como era sexta-feira, e o trânsito estava caótico, ela parou porque ia atravessando um rapaz com uma mochila. Quando o rapaz viu que ela estava com a bolsa no assento do carona, simplesmente com uma cotovelada quebrou o vidro do carro, e os estilhaços atingiram o rosto e o corpo da Patrícia. E com uma rapidez invejável ele se apossou da sua bolsa e saiu entre os carros na maior tranqüilidade possível. Patrícia, assustada como qualquer pessoa que é assaltada, não sabendo o que fazer, retornou para a Assembléia Legislativa, e foi recebida pelo capitão Bolognine e pelos cabos Franco e Zani, que a orientaram em como deveria proceder. Ela se dirigiu a uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência.

O que mais me chama a atenção é que nas proximidades de uma Casa como esta, o Poder Legislativo, tem acontecido com muita freqüência esse tipo de assalto.

Dizia eu que ia me encontrar com o pastor Ronaldo em frente aos caixas eletrônicos da Assembléia Legislativa, por volta das 16 horas. No entanto, ele me ligou dizendo que iria atrasar-se um pouco. Sendo assim, saí com o carro e me dirigi até a Alameda Santos enquanto ele chegava. Passando em frente ao ginásio do Ibirapuera, na Abílio Soares, um cidadão levantou a camisa e puxou um revólver. Quando o farol fechou, ele sacou o revólver e assaltou um carro, tomando-o para si e saiu em disparada. Fiquei com medo porque estava com o carro oficial, pois estava esperando o pastor para irmos até Lorena para fazermos um trabalho naquela cidade, e ele passou por mim em alta velocidade e foi embora. Isso está acontecendo a 100, 200 metros aqui da Assembléia Legislativa.

Nobre Deputado Conte Lopes, falava ainda há pouco de V. Exa., que disse que se um policial estiver na rua, numa determinada função e algo acontecer ali, ele não toma nenhuma providência porque o seu trabalho não é esse. Refiro-me aqui a dois fatos ocorridos a 100 metros da Assembléia Legislativa - um na sexta-feira, outro no sábado. Isso vem ocorrendo com muita freqüência. Deixo o meu apelo ao comando desta Casa para que num raio de 200, 300 metros, possamos ter uma tranqüilidade maior nessa região sem sermos assaltados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, como os Senhores sabem, fui eleito recentemente presidente da Astral, entidade que congrega as tvs legislativas do país.

E é nessa condição que eu vou estar nesta quarta-feira em Brasília, onde serei recebido pelo Excelentíssimo Senhor  Ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, do PMDB, em audiência para tratar da questão do sinal aberto para as tvs legislativas.

Eu tenho informações de que assessores do ministro José Dirceu, da Casa Civil, encarregados de trabalhar nessa questão das tvs, se mostraram receptivos à idéia das emissoras legislativas. Serão eles que, com certeza irão coordenar a tramitação da Lei Geral de Comunicação.

Esta é a luta que estamos travando. No momento em que for criada a figura da geradora institucional na lei, estará sendo sacramentada a questão do sinal aberto para as tvs legislativas.

Quero dizer a todos, que será realizado aqui em São Paulo, nos dias 31 de maio e 1º de junho, o VI Fórum Brasil de Programação e Produção, que contará com a presença  do coordenador dos trabalhos de discussão e viabilização da lei, André Barbosa, da Casa Civil, que irá apresentar as idéias e os motivos do governo.

Talvez a maior divergência no setor de comunicação seja a idéia de que é preciso ter uma legislação única, nova e abrangente. Há os que defendem a idéia e os que a repudiam, destacando-se no segundo grupo as empresas de televisão. Já o governo está no primeiro grupo e publicou, no final de abril, um decreto criando um grupo de trabalho justamente para elaborar uma proposta de Lei Geral de Comunicação. 

A audiência com o ministro estará sendo realizada no momento em que se estará discutindo a revisão da Lei Geral de Comunicação e no momento em que o governo se dispõe a abrir o canal para as esferas federais do Legislativo.

Eu me sinto motivado a participar desse importante momento da vida do país, pois estamos debatendo a descentralização da informação e a redemocratização dos meios de comunicação.

Para que tudo isso se concretize, é preciso que seja dado o primeiro passo, com a criação da lei que possa facilitar concessões sem fins pessoais.

O que queremos, o que a sociedade quer, é uma Lei que permita a criação de canais destinados a promover a cultura, a diversidade de fontes de informação, o lazer, o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social econômico de nosso país.

Para finalizar, Senhores deputados, estamos lutando para que as instituições políticas, as universidades, as organizações não governamentais, tenham um espaço para levar tais informações até os telespectadores.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, mola mestra desta Casa, estive sexta-feira assistindo ao 19º Seminário da Apase - Associação dos Supervisores de Ensino. Tenho em mãos uma carta deste encontro dirigida ao Sr. Governador, que passo a ler:

Carta de Águas de São Pedro

Senhor Governador

Os Supervisores de Ensino reunidos no XIX Encontro Estadual Apase solicitam de Vossa Excelência o atendimento, em caráter inadiável, às demandas do Magistério:

- reajuste salarial imediato;

- extensão ao aposentado e incorporação das gratificações ao piso salarial;

- elevação de 50% do piso salarial do Supervisor de Ensino, Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico;

- correção do enquadramento dos Supervisores de Ensino efetuado no regime da LC 836/97, que permaneceram discriminados diante da revisão constante na LC 958/04.

- melhoria das condições de trabalho da Supervisão de Ensino (reajuste do auxílio transporte, pagamento de diárias e auxílio-alimentação);

- definição de data-base para o reajuste anual dos salários dos profissionais do Magistério, em exercício e aposentados;

- revogação da Res. SEE 59/03, que reduziu o módulo de Supervisores de Ensino;

- destinação de 2% da folha de pagamento do, funcionalismo público estadual, como contrapartida do Governo para o financiamento do Iamspe;

- flexibilidade para cumprimento de carga horária para os Supervisores de Ensino que participem de formação continuada;

- revisão do Plano de Carreira com a participação das Entidades do Magistério para promover a recuperação do poder aquisitivo dos salários e formação continuada dos Supervisores de Ensino.

Águas de São Pedro, 05 de maio de 2005

Gostaria de fazer um cumprimento pelo Dia das Mães a todas as mães do Brasil, principalmente às funcionárias e Deputadas da Casa, professoras e minhas colegas. Cumprimento também aos pracinhas que estiveram na Guerra de 1939 a 1945. Aliás, já me manifestei a respeito. Ontem, em todo o mundo, foi comemorada a vitória da democracia sobre o nazi-fascismo.

Quero agradecer ainda ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário de Educação pela abertura do concurso para Professor I - PEB 1. De momento, serão colocados em provimento 10.268 cargos no concurso que será realizado em agosto.

Foi divulgado nos jornais de grande circulação, no final de abril, matéria com a seguinte manchete: “Jovens traficantes agridem diretor de escola, na Mooca”. Passo a ler:

“Um bando de sete menores, “aviões do tráfico” (meninos que são empregados na entrega de entorpecentes) invadiu, em 26 de abril, a Escola Estadual Professor Antonio Firmino de Proença, na rua da Mooca - zona Leste da capital. Contidos pelo diretor da instituição, dois deles o agrediram a chutes. Ameaçado de morte, o diretor chamou a Policia Militar. Dois menores foram detidos.

De acordo com pais de alunos, os portões da tradicional escola Estadual Antonio Firmino de Proença, onde estudou o prefeito de São Paulo, José Serra, hoje é reduto dos menores que trabalham para traficantes da Mooca baixa e baixada do Glicério.

Centenas de estudantes que entravam no colégio presenciaram quando o diretor foi agredido. “Esses meninos estão levando os nossos filhos para o mundo do crime. Não respeitam mais nem o diretor da escola”, disse, revoltado, o pai de duas crianças da Firmino de Proença.

Sei que estamos todos cansados desse assunto. A violência está tão disseminada que ninguém nem agüenta mais falar nela. As pessoas se cansaram. Não tem jeito mesmo.

O que é que se vai fazer?

Os assaltos aumentam, as chacinas mancham de sangue as periferias, a pena de morte foi trivializada nas ruas. E chega-se à triste conclusão de que organizado mesmo neste país... só anda o crime. Sim, o crime organizado. Como no lema da Bombril, a escalada da violência no país tem mil e uma explicações, é só escolher uma: pobreza, desemprego, falta de lazer, impunidade, corrupção policial etc. etc....

Em 1979, eram registrados na cidade de São Paulo oito homicídios para cada grupo de cem mil habitantes. Vinte anos depois, em 1999, essa relação já era de 58 assassinatos por cem mil moradores. Um aumento superior a 700%!

Essas estatísticas, para nós, não são novidade alguma. No Brasil, 45 mil homicídios são cometidos anualmente. Quatro vezes o número total de mortos na Guerra da Bósnia. Ou, para impressionar de vez e arrematar o premio por unanimidade, digamos que se mata em território brasileiro uma Guerra do Vietnã por ano.

O que falta ao Brasil com urgência urgentíssima são políticas sérias de segurança pública. Ações que venham de cima para baixo. Do governo federal para o estadual, para o municipal, para os bairros, até chegar ao cidadão. O problema da violência brasileira é a ausência de determinação para enfrentá-la.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a presença de tráfico e de consumo de drogas aparece dentro e fora da escola, e os problemas afetam diretamente a vida e o desempenho dos estudantes e dos funcionários de um estabelecimento de ensino.

Ocorre que as drogas não chegam sozinhas às escolas. Elas provocam, também, o aumento de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. E o pior: diminuem a probabilidade de o aluno aprender e, conseqüentemente, progredir.

A violência crescente somente será minimizada se, ao lado de investimentos na segurança pública o país voltar a crescer e priorizar a qualidade na educação fundamental.

Crescimento econômico e educação: eis a única combinação que fará do Brasil um país justo e prospero. Caso contrário, o custo social imposto pela violência continuará crescendo e ameaçando cada vez mais a família brasileira.

Não podemos deixar de elogiar o grande esforço que o nosso Governador Geraldo Alckmin vem realizando para melhorar a situação drástica que estamos atravessando. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, os dois Deputados que me antecederam desta tribuna - o Deputado e professor Palmiro Mennucci e o Deputado e médico José Dilson, que reclamava dos assaltos próximos à Assembléia Legislativa, inclusive alguns funcionários de seu gabinete foram vítimas na última sexta-feira - falaram da insegurança nas escolas. A insegurança é uma constante. Está à vista de todos. É necessário que se faça alguma coisa para enfrentar os bandidos de São Paulo e do Brasil.

Há questão de 20 anos, quando eu trabalhava na Rota, tínhamos perto de 20 pessoas mortas por grupo de cem mil habitantes. Agora, subiu para sessenta e pouco. Triplicou a criminalidade. Portanto, é preciso fazer alguma coisa para se combater o crime.

Só se vai combater o crime valorizando-se o policial, dando-lhe condições para trabalhar. É muito fácil travar a polícia. É a coisa mais fácil do mundo. É o que estão fazendo na polícia hoje em dia: estão travando a polícia, principalmente a Polícia Militar: “não se envolva, não quero policial trocando tiros, a polícia agora é humanitária.” A polícia não é humanitária agora. Ela sempre foi a mesma coisa o tempo todo, como é a Saúde, a Educação e a Segurança. Não existe diferença.

O policial que se envolve numa ocorrência hoje, seja qual for, de prisão, de detenção, de tiroteio, de morte de bandido, ele vai responder por isso. Ele sabe da responsabilidade dele. Se ele não trabalhar dentro da lei, ele vai para a cadeia, porque quem vai julgá-lo é a Justiça. Não é ele que vai se auto julgar. O que percebemos é que estão travando a polícia.

Onde está a Rota? A Rota, do policiamento ostensivo, a Rota, cantada em verso e prosa pelos políticos às vésperas de eleições, está cuidando de menor na Febem. É função da Rota cuidar de menor na Febem?

É lógico que não é. Cada um tem sua função. Não podemos pegar todas as viaturas de Rota e colocá-las na Febem, senão as ruas ficam sem policiamento ostensivo e preventivo. Utilizam-se as viaturas mais possantes e os policiais mais treinados para levar crianças daqui até Tupi Paulista, a 500 ou 600 quilômetros. A viatura vai e volta - não faz mais nada.

Será que não há outros policias para fazer isso, viaturas de área, o 2° ou 3° de Choque? Usam justamente o policiamento mais pesado contra o crime, que é a Rota. Para que estão fazendo isso? Para dizer que está diminuindo o número de tiroteios com bandido? Mas não adianta: diminui o número de tiroteios com bandidos, e os bandidos atacam a população. Este círculo vicioso ninguém vai conseguir mudar: ou a polícia ataca o bandido, ou o bandido ataca a população. Não dá para mudar nada com conversa mole.

Podem até falar em prevenção, em dar trabalho, em cuidar da criancinha desde o berço. Mas o que já está grande e assaltando não adianta. E isso é tão simples, que, se formos ler os jornais de sábado, veremos que bandidos, assaltantes, liberados no Dia das Mães - não sei por que isso é motivo para se soltarem seis ou dez mil presos - e que cinco ou seis deles já foram presos em flagrante, assaltando na hora em que foram soltos da cadeia. Saíram da cadeia para passar o Dia das Mães em casa, e já foram presos assaltando. É um círculo vicioso.

O preso não tinha nem mãe, como diz o nobre Deputado Romeu Tuma, mas o colocaram nas ruas. “Vamos soltar, vamos soltar”. Coitada da polícia, que enxuga gelo. No fim, acaba sobrando é para a polícia, que fica enxugando gelo, prendendo quem deveria estar preso. É uma realidade. A mesma coisa acontece em relação ao traficante na frente da escola: ele vai para a porta das escolas, vai traficar lá dentro, usa as crianças, e daqui a pouco, quando a polícia o coloca detrás das grades, vem o Dia dos Pais, o Dia das Mães, Corpus Christi e o traficante vai para as ruas. Não sei por quê. Fica difícil para a polícia fazer seu trabalho.

A gente acredita que está na hora de promover melhorias para a polícia, além de um salário digno e justo para os policiais, é preciso oferecer condições dignas de trabalho. Não é só porque muda o Comando que se muda a polícia. Em geral é assim: tiram um Comandante, que tem uma política enérgica no trato da Segurança Publica, e o próximo acha que com ele é tudo diferente, agora vai ser outra política na área da Segurança Publica (Light), voltada para os direitos humanos. E o cidadão como fica?

Não precisa de nada disso. Polícia é polícia a qualquer hora do dia ou da noite. Ela tem é de estar nas ruas, oferecendo segurança para a população. Ela não pode, quando o cidadão estender a mão para uma viatura na Vinte e Três de Maio, alegar que só trabalha na Vinte e Três de Maio e não pode atender uma ocorrência ali do lado, porque o Coronel não quer - afinal, o Coronel não é o dono da polícia, a polícia é um instrumento do Estado para proteger o cidadão.

O Governador não sabe que estão usando todas as viaturas da Rota na Febem, de babá de menores infratores. O Governador não sabe. Enquanto isso, a maior parte dos bandidos está por aí, atacando à vontade nas ruas de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro minha saudação ao Presidente desta Sessão, nobre Deputado Romeu Tuma, como Conselheiro do Corinthians, que hoje deve estar de cabeça quente com o cinco a um que o nosso tricolor impôs ao milionário e lavador de recursos escusos, o time argentino do Corinthians.

Voltando à nossa pauta e ao papel desta tribuna, quero trazer a esta Casa dados referentes a como o Governo Geraldo Alckmin trata a chamada prioridade do setor de saúde. Estivemos em audiência sobre a questão do Iamspe. Nosso instituto, que dá assistência médica aos funcionários públicos do Estado, acaba de receber cerca de 32 mil novos funcionários da Febem, sem nenhum recurso repassado. É correto dar assistência aos funcionários da Febem, mas o recurso repassado ao Iamspe a rigor não existe.

Compareci na sexta-feira à assembléia dos servidores de saúde do Estado de São Paulo convocada pelo Sindsaúde para a quadra dos bancários, convidado que fui pela sua Presidente Célia Regina Costa, e quero trazer aos senhores alguns dados.

Recebi dos funcionários do hospital Guilherme Álvaro um abaixo-assinado de com centenas de assinaturas que solicita que o prêmio de incentivo seja dado aos funcionários no mesmo percentual que alguns poucos e privilegiados funcionários da Secretaria de Saúde receberam. E qual é essa gratificação que alguns receberam? O chefe de seção recebe cerca de 11 % e alguns apaniguados até 270% como prêmio de incentivo concedido pelo Governo Geraldo Alckmin, numa política que caracteriza o nosso Robin Wood às avessas, que tira dos pobres para dar para os mais ricos.

Trago alguns dados para reflexão dos Deputados desta Casa e da população que nos assiste pela TV Assembléia, sobre o salário-base dos funcionários da Secretaria de Saúde. Enquanto se critica o aumento de salário mínimo proposto pelo Governo Federal que teve, pela primeira vez nos últimos anos, aumentos superiores à inflação, mas que ainda é muito pequeno, é de RS 300,00, um médico da Secretaria da Saúde recebe mensalmente como salário-base R$ 187,11; uma assistente social, uma enfermeira, um psicólogo, R$ 161,91; um auxiliar de enfermagem, R$ 77,78; um oficial administrativo R$64,00; um auxiliar de serviços, R$ 44,00. Este Governo que tem como prioridade as pessoas, paga como salário-família ao funcionário da Saúde, por filho, R$ 0,44. É fundamental inverter estas prioridades.

Tive a honra, junto com representantes do Sindsaúde, de entregar ao Presidente desta Casa um abaixo-assinado de funcionários da Secretaria da Saúde contra o assédio moral nas repartições públicas estaduais. A prática é achatar salários e impor terror a quem reivindica melhoria em relação à remuneração que vem sendo dada.

É bem verdade Sr. Presidente, que a este salário-base que falei são acrescentado vários penduricalhos que dão um aumento, mas quando um funcionário adoece, a maioria desses penduricalhos são retirados.

No momento em que se discute o dissídio, é fundamental que estes salários e as condições e planos de carreira, respeito e o fim do assédio moral o sejam também. Que se dê ao funcionalismo da Saúde a justa remuneração que esses servidores efetivamente merecem do Governo do Estado de São Paulo. É preciso dar um basta a esta situação de humilhação. Acho que tirar dos pobres e dar aos cargos de confiança até 270% de gratificação sem contemplar todo o funcionalismo, efetivamente é a política do Robin Wood às avessas. Essa é a política do Governador Geraldo Alckmin. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. tem deste Deputado mais do que solidariedade, mas a nossa torcida para que fatos como esse não voltem a acontecer para a alegria do povo paulista.

Srs. Deputados, ainda há pouco ouvimos mais uma vez o Deputado Fausto Figueira falar sobre o que não conhece, sobretudo na presença deste Deputado. Insiste que recebemos no Iamspe 32 mil funcionários da Febem sem nenhum repasse adicional do Governo do Estado. O Deputado já falou da mesma forma no dia em que lançamos a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. O Deputado deixa, de uma certa maneira, uma acusação contra este Deputado, que foi quem fez esse convênio, de que teríamos aceitado funcionários da Febem em condições diferentes das dos demais funcionários. O Deputado passa para a população de São Paulo a sensação de que a administração do Iamspe, de uma certa maneira, recebeu essa população da Febem sem que uma contrapartida fosse estabelecida.

Quero reiterar o que sabem todos os funcionários da Febem, do Iamspe e aqueles que freqüentam o Iamspe. Essas informações foram prestadas à comissão mista, aliás, como sempre fizemos em todas as reuniões. Os funcionários da Febem, pela excelência dos serviços prestados, pediram para ingressar, celetistas que são. E a superintendência, cumprindo aquilo que preceitua seu estatuto, fez com a Febem um convênio e receberá de cada funcionário exatamente aquilo que recebe dos demais funcionários do Estado de São Paulo. Não seria legítimo, não seria justo que ao receber celetistas que deveriam ser recebidos pelo Iamspe impuséssemos a eles um ônus diferente do que pagam os demais funcionários. Ora, se são tão funcionários quanto os demais, por que deveriam pagar diferente? São funcionários de segunda classe? São funcionários de segunda linha? São funcionários com um nível de doença diferente que justifique a cobrança de um adicional do Governo diferentemente do que dá aos demais funcionários? Não, Deputado Fausto Figueira. Esta Casa impôs ao Iamspe o atendimento dos agregados, pais, padrastos, enteados. Esta Casa também não entendeu que um adicional deveria ser cobrado.

A pergunta que faço aos celetistas: por que será que o Deputado Fausto Figueira, que nesta Casa aprovou o atendimento dos agregados pelo Iamspe sem nenhuma contribuição adicional, agora quer cobrar dos celetistas que, na nossa visão, seriam todos atendidos pelo Iamspe nas mesmas condições dos demais funcionários? É a isonomia, a eqüidade, eqüidade essa que infelizmente o PT não tem, que o Governo Lula não faz. O mesmo Governo Lula recebeu do Governo Fernando Henrique Cardoso uma massa de cerca de 809 mil funcionários e em pouco mais de dois anos cresceu 10% sem que a população sentisse nenhuma melhora em nenhum dos serviços oferecidos por esse Governo.

Esse crescimento se fez em grande parte e em grande monta por medidas provisórias que traduzem a improvisação desse Governo, um Governo que é incapaz de planejar e só contrata funcionários para projetos, para programas, para as secretarias ao invés de fazer a reforma administrativa que seria esperada, edita medidas provisórias, trancando a pauta do nosso Congresso Nacional.

O Deputado Fausto Figueira falou “que os nossos apaniguados são melhores tratados”. Quais são os apaniguados? Funcionários de carreira? Aqueles que ele não citou, que ele não denominou, que ele não apontou? Ou será que os apaniguados são os quase 4 mil funcionários contratados por medida provisória? Esses, sim, sem concurso e seguramente companheiros do PT, aqueles da estrelinha, que perderam prefeituras que no passado respondiam pela administração e foram enxotados pelo voto do eleitor como na Capital de São Paulo.

Eles dirão agora que os eleitores estão arrependidos e podem ficar arrependidos, sim. Mas eles não poderão estar arrependidos daqui a quatro anos quando completar o mandato do Prefeito José Serra, enquanto estiver recebendo os respingos da má gestão, a gestão que afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Eles ainda podem continuar criticando e talvez não entendendo o que vem acontecendo. Mas é bom que a população brasileira saiba que esses 10%, quase 89 mil novos funcionários que o Lula contratou em grande parte por medida provisória, e repito que grande parte sem concurso, companheiros de carteirinha do PT que contribuem para os cofres do partido.

Cidadão, quem está pagando essa conta é o senhor com os impostos, com as taxas e com a elevação da taxa de juros que o PT produz para justificar o déficit que produz com a má administração que faz neste País, mas sobretudo para garantir os salários polpudos desses contratados, apaniguados, companheiros de carteirinha e também, para não dizer mais, das várias mulheres de ministros que ocupam cargos muito bem remunerados no Governo Lula.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, irei falar sobre assuntos que doem muito na alma do nosso povo, a violência e os problemas vividos cotidianamente no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente Deputado Romeu Tuma, senhoras e senhores, quero aproveitar a oportunidade de me dirigir aos Deputados e ao público que nos assiste pela TV Assembléia para repercutir um problema que está acontecendo na Cidade de Mogi Guaçu, mas, eu ouvia atentamente a fala do Deputado Milton Flávio e não poderia deixar de comentar algumas coisas que considero incorretas. Por exemplo, hoje, o jornal “Folha de S. Paulo” noticia que o Governo Lula criou 19 mil cargos nos dois anos e meio que está à frente da Presidência da República. Mas a “Folha” colocou muito lá no rodapé que mais de 16 mil desses 19 mil cargos são cargos contratados através de concurso público.

O Governo Federal está reestruturando o Estado, sim, e os resultados já podemos ver, por exemplo, nas diversas ações da Polícia Federal de combate à corrupção como a “Operação Gafanhoto”, “Operação Vampiro” e tantas outras. Atualmente a Polícia Federal desmonta quadrilhas quase todas as semanas. Isso é um exemplo de como o Estado está sendo eficiente sob a gestão do Presidente Lula nesses dois anos e meio.

Sr. Presidente, me inscrevi aqui para reproduzir um problema que me foi passado pela presidente do Conselho de Segurança Pública da cidade de Mogi Guaçu - Conseg, Sra. Sílvia Rosão. Desde o ano passado essa instituição, o Conseg, tem denunciado o problema da superlotação da carceragem da Seccional de Mogi Guaçu, que nesta segunda-feira bateu o recorde abrigando 212 presos, um espaço que só teria condições de abrigar 24 presos, ou seja, tem dez vezes a mais o número de presos, lotados num espaço de forma desumana, desrespeitando qualquer tratado a respeito das condições das prisões no Brasil.

Isso porque o governo estadual desativou carceragens em várias cidades e concentrou tudo numa cidade, gerando problemas de rebeliões e causando insegurança. Somente no entorno daquela seccional são três escolas. Já houve vários transtornos, tentativas de fuga, deixando aqueles presos em condições subumanas.

O Partido dos Trabalhadores da cidade de Mogi Guaçu entrou com uma Representação no Ministério Público Estadual, solicitando a desativação daquela carceragem, principalmente em função do tratamento que estão dando aos presos daquela localidade, das condições subumanas e da insegurança que causa na cidade.

Reproduzo aqui a ação do Partido dos Trabalhadores da cidade de Mogi Guaçu em relação a esse problema crônico: a carceragem da seccional daquela cidade, colocando 224 presos, nesta segunda-feira, num local que teria condições de abrigar, no máximo, 24 presos.

Solicito ao Governo do Estado as mais urgentes providências no sentido de resolver esse problema, dar agilidade aos processos para que aqueles que têm que pagar a sua pena o façam em condições e locais adequados, conforme determinam a nossa Constituição e as nossas leis.

Esse problema não é isolado de Mogi Guaçu: a superlotação, a dificuldade na agilização dos processos, o clima de insegurança pública, são assuntos que o Estado de São Paulo, através dos governos tucanos que aí estão há 12 anos, não conseguiram resolver.

Um exemplo que vemos e que também nos entristece é o caso da Febem. O Governo anunciou que mais um presidente vai deixar aquela instituição, em meio a uma crise crônica. A situação da insegurança no Estado é crônica, o Estado e o governo tucano devem uma resposta à população.

No caso específico deste assunto, mais uma vez, solicito providências porque não podemos admitir uma situação como essa em que vivem os presos nas carceragens da seccional de Mogi Guaçu, levando insegurança e conseqüências outras para aquela importante cidade do Estado. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, reinscrito em Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto à tribuna para rebater o Deputado Milton Flávio. Lamento que, no debate, o Deputado cometa a indelicadeza de afirmar que falo de coisas de que não sei. Acho que o debate político deva ser categorizado e, evidentemente, falo de coisas que sei.

Vou repetir algumas dessas coisas que sei. Meu mandato obriga-me a reivindicar melhoria de condições do funcionamento do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

É fato absolutamente conhecido que o número de leitos no Hospital do Servidor sofreu redução durante o atual governo; que a antiga área física do berçário foi desativada para reformas há, aproximadamente, três anos; que há filas para a marcação de cirurgias de, pelo menos, dois meses, como a cirurgia de varizes, de próteses de quadril, de joelho, cirurgias ortopédicas; que há vários exames complementares que os nossos funcionários públicos não conseguem fazer, como, por exemplo, ultra-sonografia, que está com o prazo para a marcação de aproximadamente dois meses. A falta de reagentes nos laboratórios determinou a interrupção de vários exames. Os 30 mil novos servidores da Febem necessitam o aporte de recursos do Tesouro. É preciso ter suplementação. O cálculo é de que pelo menos 13 milhões devam ser dados ao Iamspe para que ele possa cumprir com essa tarefa de dar atendimento a esses funcionários.

Existem vários Ceamas, e o próprio Iamspe tem cerca de 800 servidores contratados pelo código 3131 que não lhe dão nenhum tipo de garantia trabalhista. No orçamento de 350 milhões do Iamspe, quatro milhões são pagos pelo Governo do Estado, e o resto - 346 milhões - é de contribuição do funcionalismo. É preciso dotar o Iamspe de uma administração estável, uma vez que nesta gestão pelo menos três superintendentes assumiram esses cargos.

O Partido dos Trabalhadores tem uma proposta para o Iamspe, que é transformá-lo numa autarquia especial, criar um conselho deliberativo com maioria de servidores contribuintes, aumentar a participação do governo no seu financiamento e universalizar o atendimento aos servidores públicos estaduais na capital e no interior. Coerente com essa proposta, nós temos proposto sempre, nas LDOs e nos orçamentos, medidas que viabilizem essa estrutura para o Iamspe.

Lamento que o Deputado Milton Flávio, ao discutir democraticamente, tenha partido para uma agressão, dizendo que falo daquilo que não sei. Sou médico, exerço minha profissão no Hospital do Estado, trabalhei em Ceama, tenho compromisso e falo aquilo que sei e que vivo, que é fruto da minha profissão e da minha atuação política na minha cidade e no Estado de São Paulo. O que estou falando são coisas que sei porque vivo esses problemas com os funcionários públicos do Estado. Lamento a agressão gratuita que V. Exa. fez, Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a insistência do Deputado Fausto Figueira em tentar incutir na cabeça dos nossos telespectadores e dos nossos ouvintes a sensação de que fomos indelicados é constante.

O Deputado Fausto Figueira é médico, e acredito que seja um belíssimo médico. Não discuto em quais locais trabalhou, inclusive no caso do Ceama, que é um órgão do Iamspe. Eu não discuti o problema de salário, eu reiterei, mais uma vez, que infelizmente o Deputado Fausto Figueira não conhece as condições do Iamspe.

E ao reproduzir informações que recebe de militantes do seu partido, que neste momento respondem pela direção do SindSaúde, comete, ele sim, a indelicadeza com este Deputado, que até pouco mais de dois meses era o Superintendente do Iamspe, e portanto, o responsável pelas ações que ele critica sem saber.

Quando o Deputado diz aqui da tribuna que recebemos funcionários da Febem, e não fala do IPT, que também recebemos, e diz que deveríamos ter exigido do governo uma contrapartida, que não foi exigida, ele desconhece e ignora, por interesse, a decisão tomada por esta Casa - e, com certeza, com o voto dele, Deputado Fausto Figueira - para que também recebêssemos nas mesmas condições os funcionários celetistas do Iamspe, que até a votação de lei nesta Casa não poderiam ser atendidos pelo Iamspe. E por esses funcionários não foi solicitada uma contribuição, uma contrapartida do Estado de São Paulo.

Deputado Fausto Figueira, mais uma vez eu pergunto: por que essa discriminação com os funcionários da Febem? V. Exa. disse que são 30 mil novas vidas. Para quem cuida de quase três milhões e meio é um percentual irrisório: 0,1 por cento. Não seria pela inclusão desses funcionários que nós deixaríamos de atender, ou atenderíamos melhor, àqueles que estão lá - e é verdade - em filas remanescentes, como se não houvesse em outros hospitais, como se não houvesse no SUS, gerenciado pelo Governo Federal, comandado pelo “Lulinha, paz e amor”, Presidente do carinho de Vossa Excelência. Aliás, quem assistiu ontem ao Fantástico teve o prazer de ver o atendimento diferenciado que se deu a uma criança numa cidade do Pará, com avião, UTI e médicos disponíveis. Maravilhoso para quem assistiu, maravilhoso para a criança. E as milhares de outras crianças que sequer têm UTI neste país? Dessas crianças o Deputado Fausto Figueira não fala. O Deputado Fausto Figueira não sabe e fala que exames não estão sendo feitos por falta de reagentes.

Quando nós assumimos o Iamspe, nas prateleiras daquele instituto tínhamos uma falta de insumos que ultrapassava 40 por cento. Eram quase sete mil insumos. Eu continuo sabendo porque continuo acompanhando o desempenho daquele Instituto. Deixamos com pouco mais de 2%. E hoje esse número não ultrapassa 3%, um décimo do que era quando assumimos. “Ah, existem filas para fazer ultra-som?” Onde não existe, Deputado Fausto Figueira? Ainda ontem fizemos um mutirão no Estado de São Paulo para que filas de ultra-som deixassem de acontecer ou fossem menos importantes.

V. Exa. conhece um único hospital deste Estado, financiado pelo SUS, onde as filas não sejam enormes? V. Exa. conhece algum estado que tenha uma Saúde melhor do que São Paulo? Não.

V. Exa. tenta jogar uma cortina de fumaça para que percamos tempo discutindo aquilo que está bom e deixemos de falar da inação, da impropriedade e dos abusos que pratica o seu partido no Governo Federal. Passaríamos o dia inteiro enunciando os descalabros administrativos. Nós citamos um deles só: 10% de funcionários contratados para fazer o quê? São 3300 sem concurso, companheiros do partido com estrelinha no peito para contribuírem para os fundos do partido. É claro que sem concurso. A competência que eles têm é por terem assinado uma ficha e terem sido expurgados, pela população, de prefeituras onde o PT administrou mal.

Vamos continuar, sim, fazendo o bom debate, Deputado. Mas quando nós entendemos que V. Exa. se remete ou se refere a fatos dos quais não tem conhecimento, eu não conheço outra frase, outra maneira de dizer que V. Exa. não conhece. E não conhece mesmo o Iamspe! E aí não estou sendo indelicado, não. Seria indelicado se não o chamasse de Vossa Excelência, se desconsiderasse informações precisas que V. Exa. tenha. V. Exa. vai a assembléias onde os seus militantes, que dirigem um órgão filiado à CUT, que eu respeito, fazem algumas referências que não são verdadeiras e V. Exa. reproduz. E quer que eu, que fui Superintendente do Iamspe durante dois anos e que saí de lá com aprovação inclusive do SindSaúde, aceite como sendo um fato natural? Não, Deputado. Infelizmente, este Deputado tem brio. Este Deputado tem conceito. Este Deputado tem imagem, sobretudo na sociedade médica, de onde provenho.

Eu nunca me dirigi de maneira desrespeitosa a nenhum Deputado. Nunca fiz comentários desrespeitosos em relação a nenhum Deputado no exercício do seu mandato. Vou continuar preservando, sim, a minha atuação. Vou continuar preservando, sim, a atuação da minha equipe. E faço um desafio: perguntem para aqueles que freqüentam o Iamspe, se o Iamspe está melhor ou pior do que quando eu o recebi? Quando chegamos lá, era comum os servidores pedirem para cancelar a sua inscrição no Iamspe. V. Exa. sabe disso.

Hoje, temos dois projetos de lei de Deputados desta Casa criando condições para aqueles que pediram para sair, poderem voltar. Sabe por quê? Porque agora o Iamspe está descentralizado, descentralizado por conta de uma lei deste Deputado, porque hoje o Iamspe oferece serviços de qualidade em 160 cidades do Interior do Estado de São Paulo, graças a uma lei deste Deputado.

Ninguém pede para voltar a um instituto de assistência médica se não reconhecer nele as qualidades que têm. Portanto, para falar mal do Iamspe aqui dentro, vai ter de fazer o enfrentamento conosco, sim. E se precisar desfazer, se precisar desmentir informações que na nossa opinião não são verdadeiras, nós faremos, sim, o bom combate da tribuna, respeitoso, mas forte, como sempre fizemos nesta Casa.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, gostaria de fazer uma colocação que ouvimos na semana passada. Falo da Prefeitura do Estado de São Paulo, que teve uma iniciativa, na minha opinião, formidável e feliz. Um assunto muito importante e de suma importância hoje no Brasil, principalmente nos grandes centros. Refiro-me à Educação.

A Prefeitura do Estado de São Paulo pegou da sociedade frases com relação a crianças de rua. As duas frases finalistas são: “Esmola, não; futuro, sim”. Aquelas crianças que ficam em faróis pedindo esmola ou vendendo alguma mercadoria. A outra, que achei muito mais forte e creio, na minha opinião, paga mais, é “Esmola, não. Escola, sim.” Vejam que idéia brilhante. Não darmos esmola e pensarmos no futuro, é uma coisa. Agora não darmos esmola e investirmos na escola, é muito mais importante. Ao invés de darmos esmola, por que não investirmos na escola? Teríamos um jovem com a mente ocupada no que diz respeito a lazer, a cultura, esporte, profissionalismo. Teríamos crianças sendo capacitadas para o mercado de trabalho. Teríamos pais felizes, sem se preocuparem em saber onde estão seus filhos, porque hoje em dia, sabemos que a criança sai para a rua, depois da escola, de manhã, ou durante a manhã, por ir à escola à tarde, ou mesmo à noite, e durante o dia fica perambulando pela cidade, e acaba enveredando pelo mundo do crime e das drogas. Ao passo que, com essa campanha que a Prefeitura da cidade de São Paulo pretende promover, se, ao invés de darmos esmola, dermos escola, certamente teremos metade dos nossos problemas reduzidos. Não há dúvida. Metade das crianças hoje em São Paulo ou nos grandes centros estariam a salvo desses problemas.

Aqui em São Paulo, sempre vemos crianças pedindo esmola nos sinais, crianças que poderiam estar ocupadas, durante certos períodos, com atividades edificantes que poderiam ajudá-las futuramente.

Quero parabenizar, portanto, o Prefeito da cidade de São Paulo por essa brilhante iniciativa, que, se pegar - o que só acontecerá se houver o esforço e a vontade política - vai mudar nossa cidade. Ao invés de termos nossos jovens trilhando pelo caminho dos vícios e das drogas, recrutados para o mundo da violência e do crime, ofereceremos aos nossos jovens e crianças um futuro melhor, já que é essa a lógica: a geração futura de daqui a 10, 20 ou 30 anos vai depender desses garotos de hoje.

Isso é muito importante. Esse é o caminho para uma mudança total e completa na vida do jovem, desde os sete ou oito anos, que é quando ele começa a ter contato com os primeiros colegas, na pré-escola até a idade maior. Isso é muito importante, e quero, portanto, parabenizar a Prefeitura da cidade de São Paulo por essa campanha. E quero deixar aqui minha escolha, que é a segunda: Esmola, não; escola, sim. Obrigado.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, uma das piores coisas que há na política e nas relações entre as pessoas é o ciúme de homem. Ciúme de homem é desastroso. Nosso ex-Presidente da República, sociólogo, doutor “honoris causa”, diplomas em várias universidades, desgraçou e fez falir este País. Durante um período vendeu as riquezas conquistadas pela população brasileira, entregou a preço de banana o patrimônio acumulado pela população brasileira, com a desculpa de que pagaria nossas dívidas.

Nas privatizações, os escândalos de corrupção do Governo Fernando Henrique foram matérias de todos os jornais. Há inclusive o livro intitulado “O Mapa da Corrupção no Governo FHC”, o qual mostra como essas corrupções se deram durante seu governo, quando ministros foram defenestrados exatamente porque pegos com a “boca na botija”, tudo comprovado por transcrições telefônicas e interlocuções das quais participava o próprio Presidente da República.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso usou de todos os recursos para abafar o caso e não deixar que se instalasse a CPI das privatizações. E evidentemente que aquelas pessoas de alguma maneira acreditavam que um sociólogo, um professor universitário pudesse ter dado um destino melhor para o nosso país. Mas ele obrigou, de algum jeito, que esse país fosse negociar com o Fundo Monetário Internacional de quatro, porque esse país foi quebrado várias vezes e tivemos que recorrer ao FMI para fazer empréstimos, não para financiar o crescimento do país, a construção de escolas, hospitais e estadas, mas para pagar juros da dívida externa.

Algumas mentiras faladas repetidamente dão idéia de que, por exemplo, o Governo Lula pudesse ter aumentado a carga tributária deste país. Quem aumentou a carga tributária desse país foi o Governo Fernando Henrique Cardoso, que assumiu o Governo com 25% do PIB de carga tributária e aumentou para 35%. O atual Governo não aumentou um percentual em nenhuma carga tributária. É bem verdade que a carga tributária é alta e que precisa ser baixada, mas os compromissos deixados pelo governo anterior e assumidos pelo Governo Lula, inclusive na sua carta aos brasileiros dizendo que honraria os contratos, não permite que esta carga tributária baixe como todos gostaríamos que acontecesse.

O crescimento do país é inequívoco. Não se conformam os tucanos que batamos os recordes de produção da indústria automobilística de toda sua história. Não se conformam os tucanos que a nossa balança comercial seja positiva. Não se conformam que não pratiquemos o populismo cambial, que de uma maneira absolutamente irresponsável o Governo Fernando Henrique praticou na busca da sua reeleição comprada com corrupção explícita no Congresso. Não se conformam os tucanos com o crescimento desse país. É absolutamente inaceitável, pelas elites desse país, que um Presidente metalúrgico assuma este país com Risco Brasil a mais de 2000 pontos, 1693 pontos no final e hoje esteja com 430 pontos. Não se conformam com o sucesso da nossa economia, com o crescimento, com a estabilidade e ficam jogando areia nos olhos da população dizendo que aumentou o número de empregos.

É verdade. Fizemos concursos públicos. Dezesseis mil pessoas foram admitidas para esta massa do Estado, para essa estrutura do Estado que foi desmontada, porque a política implementada era do Estado mínimo, como se as pessoas em crise, que os mesmos tucanos geraram, não precisassem de escola pública, de universidade pública, de médicos, de funcionários públicos para atender a Saúde. É lógico que a reconstrução do Estado brasileiro demanda funcionários públicos, contratados, na grande maioria, por concursos públicos, ao contrário do que quer se passar de que está se inchando a massa púbica com cargos de confiança. Não é verdade. E uma mentira repetida inúmeras vezes, numa velha tática nazista, quer se transformar como verdade para a nação brasileira.

A reconstrução do Estado brasileiro, as políticas agrícolas, industrial, planejamento estratégico que durante anos o Governo tucano deixou de existir, está se fazendo. Como se não fosse o Governo tucano que fez a crise e o apagão. Em vez de nomear um Ministro das Minas e Energia para gerenciar a crise energética, nomeou o Ministro do Apagão.

Essas coisas, esse debate tem que se estabelecer nesta Casa num nível elevado e na comparação, porque não temos nenhum receio de fazer o debate e comparar dado por dado, número por número, crescimento por crescimento, involução, venda do patrimônio público, a entrega da soberania deste país, a entrega da soberania deste partido país a preço de banana nas negociações de quatro que se fez com o FMI porque não necessitamos mais da tutela de alguém que venha tomar as nossas contas que se arrombaram no país por um governo incompetente dos tucanos. O Brasil hoje é soberano, tem recorde de produção de petróleo da sua história, de crescimento industrial, de crescimento comercial e de distribuição de renda. Este é o país que os garbosos e insolentes tucanos não agüentam que seja administrado por alguém que teve uma origem humilde. A elite deste país não se conforma. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para que fique na cabeça do nosso telespectador a opinião de que possamos estar repetindo falácias de um governo nazista, mas que também foram muito usadas pelo governo stalinista, passo a ler a matéria “Lula usa medidas provisórias para criar quase 20 mil cargos” do jornal "Folha de S. Paulo":

“Máquina Pesada - Do total, 3.305 postos não exigem realização de concurso - Lula usa medidas provisórias para criar quase 20 mil cargos

Fábio Zanini - da Sucursal de Brasília

O governo Luiz Inácio Lula da Silva já criou quase 20 mil cargos usando medidas provisórias, o que tem contribuído para o aumento acelerado do tamanho da máquina administrativa.

Novos cargos vêm surgindo, via MPs, ao ritmo de cerca de 700 por mês. A prática é criticada no mérito -fala-se em "inchaço" da burocracia- e na forma.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é um dos que mais têm atacado as MPs que não atenderiam aos critérios de urgência e relevância, como as que tratam de cargos.

De acordo com levantamento feito pela Folha, nas 146 medidas provisórias editadas no governo Lula, já foram instituídos 19.409 cargos desde janeiro de 2003. Desses, 16.104 são preenchidos por concurso, em ministérios como Previdência, Defesa, Ciência e Tecnologia, Esporte e Desenvolvimento Agrário. Outros 3.305, no entanto, são não-concursados, conhecidos no jargão da burocracia federal pela sigla DAS (Direção de Assessoramento Superior). Parte deles ainda está em processo de preenchimento. O governo anterior também utilizava MPs para criar cargos, mas nada que se compare ao ritmo atual.

Para a oposição, o "inchaço" privilegia filiados petistas no preenchimento dos novos cargos de confiança, acusação que o governo nega com veemência.

Quando o presidente assumiu, havia, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, 809.865 servidores do Executivo federal na ativa, entre civis e militares. Em dezembro de 2004, último dado disponível, esse número havia crescido 9,16%, para 884.091.

Considerando somente cargos comissionados, os chamados DAS, também houve crescimento, embora proporcionalmente menor. No final do governo Fernando Henrique Cardoso (2002), havia 18.374 funcionários nesses cargos de confiança. Dois anos mais tarde, o número cresceu para 19.083, ou seja, 3,85%. O aumento da máquina administrativa caminha para virar um dos principais pontos de debate na eleição presidencial de 2006.

O governo justifica a criação de cargos via MPs dizendo que é uma "prerrogativa" quando não se pode aguardar a tramitação normal de um projeto de lei.

A oposição discorda. "Criar cargos por MP se justifica apenas em uma situação de emergência, num desastre natural ou coisas do tipo. Não se justifica haver uma política de inchaço da máquina via medidas provisórias", afirma o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

O governo já utilizou pelo menos 12 medidas provisórias para criar cargos federais. Como elas passam a valer imediatamente após a publicação, a máquina administrativa cresce sem grandes empecilhos. Muitas vezes, quando a MP é votada pelo Congresso, já há um fato consumado, difícil de ser revertido. Foi o que aconteceu com a MP 231, que cria 3.490 cargos nas áreas de seguridade social e trabalho. Editada em dezembro de 2004, só foi votada há duas semanas, quatro meses depois.

Novas carreiras:

Os órgãos que mais têm sido contemplados com cargos criados por medidas provisórias estão relacionados à segurança pública e à Previdência.

Em algumas ocasiões, eles resultam da instituição de carreiras inteiras pelo governo. Exemplo disso foi a MP 110, de 2003, que estabeleceu a carreira de agente penitenciário federal, o que resultou na criação imediata de 500 cargos concursados.

Novos programas e estruturas implantados pelo governo federal, como o ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), subordinado à Secretaria Geral da Presidência, também acabam resultando na criação de novos postos. Nesse exemplo específico, a MP 238 criou 25 cargos DAS para o programa, a um custo de R$ 1,15 milhão em 2005.

Já a MP 163 criou 2.797 cargos em comissão por causa da primeira reforma ministerial, em janeiro de 2004, quando ficaram estabelecidos o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Coordenação Política.

Partidos como PFL e PSDB consideram que os novos órgãos, secretarias especiais e programas implementados por Lula resultam em aumento desnecessário da burocracia federal. Pretendem insistir nesse ponto na campanha presidencial de 2006, como sinal de suposta ineficiência do governo petista.

Outro Lado - MPs são usadas em casos de urgência, afirma governo - da Sucursal de Brasília

A assessoria da Casa Civil afirma que o governo cria cargos por medida provisória "quando a necessidade a ser satisfeita é urgente, e a criação dos cargos é necessária para que de imediato se proceda à realização de um concurso, ou para que estruturas administrativas indispensáveis ao cumprimento da lei possam ser implementadas de imediato".

Segundo o governo, os cargos vêm sendo criados para reverter o "processo de desmonte" ocorrido desde o governo Collor (1990-92). A justificativa apresentada para o aumento da máquina pública é a de "reaparelhar" órgãos que teriam sido sucateados em anos anteriores, como a Polícia Federal, o Incra e o Ibama.

Segundo nota técnica da liderança do PT na Câmara dos Deputados, a criação de cargos por MPs se apóia na necessidade de "recompor carreiras", o que inclui a reversão de processos de terceirização e a formulação de novos planos salariais. Um exemplo apresentado é a reorganização da carreira de perito médico.

O crescimento da máquina:

Cargos criados por MPs no governo Lula

·        MP 110: 500 cargos concursados de agente penitenciário federal

·        MP 112: 3000 cargos concursados na Polícia Federal

·        MP 124: 600 cargos concursados no INSS

·        MP 155: 64 cargos concursados de procurador federal e 600 para agências reguladoras

·        MP 163: 2797 cargos em comissão

·        MP 166: 3000 cargos concursados de perito no INSS

·        MP 216: 4500 cargos concursados no Ministério do Desenvolvimento Agrário

·         MP 220: 132 cargos não-concursados

·        MP 231: 3490 cargos concursados para seguridade social e trabalho

·        MP 233: 350 cargos concursados para Previdência e 194 não-concursados para Previdência, Esporte, Defesa e Ciência e Tecnologia

·        MP 238: 25 cargos não-concursados para Secretaria Geral da Presidência

·        MP 246: 157 não-concursados

 

Total: 19.409 cargos criados por MP (16.104 concursados e 3305 não-concursados)”

 

Sr. Presidente, não me recordo de nenhum presidente que tenha baixado o salário mínimo. V. Exa. se recorda que no ano passado o Congresso Nacional aprovou um mínimo de 320 reais, vetado pelo Presidente da República, baixando para 300 reais. Isso mostra que o presidente vai na contramão da sua história pois, podendo, não dá aos trabalhadores o salário que prometeu.

Amanhã volto a falar sobre a indicação do ex-Deputado Miguel Haddad para o FDE mas recebi um e-mail que me deixou bastante satisfeito, que passo a ler:

“Nobre Deputado Milton Flávio

Saudações Universitárias

V. Excelência provavelmente tomou conhecimento das declarações do Deputado baiano quanto ao exame do toque retal da próstata. Na qualidade de Presidente da SBU-Bahia, ouvido pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, acertamos:

1 - Realização de Sessão Pública especial da nossa casa Legislativa para abordagem do tema câncer da próstata.

2 - Criação do Dia de Conscientização do Câncer da Próstata no Estado da Bahia.

3 - Projeto para criar o Programa para detecção Precoce do câncer da Próstata no Estado da Bahia.

Sei que V. Excelência é autor do Projeto para detecção precoce do câncer da próstata no Estado de São Paulo. Gostaria muito, se possível, que V. Excelência disponibilizasse-o para a nossa SBU-Bahia.

Como estarei amanhã, dia 10/05, em São Paulo, desejaria fazer uma visita ao Nobre Deputado aí na Assembléia.

No aguardo de manifestação

Prof. Modesto Jacobino - Presidente SBU-Bahia; Vice-Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA

jacobino@sbu-ba.org.br - Fones- 71 9609 9665 e 71 32473553”

Acho que é um fato auspicioso para este Deputado e esta Assembléia, que passa a exportar boas leis ao restante do Brasil.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 58a Sessão Ordinária. Lembra-os ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.

 

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