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16 DE MAIO DE 2012

060ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, ALDO DEMARCHI e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença dos Delegados do Orçamento Participativo Jovem de Botucatu, acompanhados pelos professores Paulo Sérgio Alves, Carlos Eduardo Colenci e Rafael Romagnoli.

 

002 - EDSON FERRARINI

Comenta que a "marcha da maconha" foi autorizada pelo Superior Tribunal Federal, justificada pelo princípio da liberdade de ir e vir e de expressão. Afirma que a maconha é problema de saúde pública. Discorre sobre outra decisão do STF, na qual os responsáveis por crimes hediondos podem responder em liberdade e ter progressão de pena. Cita diversos crimes hediondos. Menciona decisão do mesmo órgão sobre o teste do bafômetro, não mais obrigatório, já que ninguém deve constituir prova contra si mesmo. Lembra caso do jornalista Pimenta Neves, que após confessar o crime contra a namorada, foi para a cadeia somente 11 anos após o crime. Questiona o não pagamento dos precatórios pelo Governo Federal.

 

003 - WELSON GASPARINI

Informa decisão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que declarou o dia 15/05 como o "Dia Internacional da Família". Lê texto, de sua autoria, com reflexões sobre o tema. Afirma a falta de valores espirituais e morais na sociedade atual. Destaca a crescente desagregação da família. Ressalta que, hoje, há mais separações do que casamentos, o que leva os filhos destes casais para as ruas e orfanatos. Relata que 25 pessoas se suicidam diariamente, sendo que este índice cresceu 30% nos últimos anos.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Informa que fez questionamentos, por meio de representação, sobre os contratos da TV Assembleia. Diz que está aguardando a apuração do órgão responsável. Relata que a Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação) não cumpre as cláusulas trabalhistas. Afirma que os jornalistas que prestam serviço na TV Alesp não recebem corretamente as horas extras trabalhadas. Menciona que houve movimentação do sindicato dos jornalistas, mas não da Fundac. Ressalta que levará o assunto para a Comissão de Trabalho desta Casa e para o Ministério Público do Trabalho. Cita contrato da Fundac com esta Casa, em valor superior a 27 milhões de reais. Pede a discussão deste contrato para a Mesa Diretora. Destaca que muitos profissionais estão sendo lesados.

 

005 - Presidente JOOJI HATO

Responde ao Deputado Olímpio Gomes. Diz que o assunto será levado ao Presidente Efetivo desta Casa.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

007 - MARCOS MARTINS

Comenta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de vetar a reserva de leitos do SUS para os convênios. Diz que, a finalidade desta lei, de acordo com o Governo Estadual, é permitir que os hospitais estaduais gerenciados por OSs possam ser ressarcidos. Ressalta que já existem leis que versam sobre este tema. Parabeniza o Tribunal de Justiça por esta decisão. Afirma que a saúde pública não pode ser privatizada. Discorre sobre o "apagão" do transporte ferroviário do Estado de São Paulo. Recorda nova pane na linha nove da CPTM, ocorrida ontem. Relata que houve 50 falhas pontuais na rede somente neste ano. Comunica acidente no metrô, hoje, na Zona Leste, onde duas composições se chocaram, com 47 feridos e dois mortos. Fala que discutirá o tema com a bancada do PT para encaminhar CPI sobre o assunto.

 

008 - JOOJI HATO

Comenta notícia do jornal "Folha de S. Paulo" sobre reclamação de barulho em razão de "casa de swing" na rua Augusta. Diz que está sendo movida ação contra moradora e síndica de prédio vizinho à casa, que denunciaram o barulho. Menciona carros que produzem sons semelhantes aos de trio elétrico. Afirma que este barulho agride o tímpano e provoca surdez. Cita a lei do silêncio, de sua autoria, para evitar aglomerações de jovens na madrugada, incomodando os cidadãos. Informa que a cidade de Diadema, após a implantção da lei do silêncio, reduziu o número de crimes. Pede ao Prefeito Gilberto Kassab que decrete o fechamento da "casa de swing", já que a prostituição não é permitida no País. Relata que pedirá audiência com Ministério Público para esclarecimentos.

 

009 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre falhas repetidas da CPTM e Metrô na cidade de São Paulo. Afirma ser importante verificar o que está acontecendo. Considera o fato uma irresponsabilidade do Governo do Estado com a população. Cita dados de falta de investimentos no metrô, entre os anos de 1999 e 2011, no qual deixaram de ser investidos 10 milhões e 300 mil reais. Comenta empréstimo de três bilhões e meio de reais pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, e de 14 bilhões de reais pelos Governos Lula e Dilma Rousseff para investimento no metrô e na CPTM. Diz que o Governo Estadual está contingenciando dinheiro para o metrô. Explica o sistema de funcionamento do metrô e onde ocorreu a falha.

 

011 - ED THOMAS

Discorre sobre o aumento da violência contra as mulheres, notícia da mídia no último domingo. Informa que ontem, dia 15 de maio, foi o "Dia Internacional da Família". Defende o projeto Casa Abrigo, de sua autoria. Cita dados de homicídios contra as mulheres. Esclarece a finalidade do projeto Casa Abrigo, de afastar mulheres e crianças do perigo iminente da relação nas quais estão envolvidas. Ressalta que o projeto foi vetado. Destaca projeto, de sua autoria, para qualificar a mulher para o mercado de trabalho, para que, assim, não dependa economicamente do companheiro. Pede apoio do Governo do Estado e do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, para a aprovação do projeto.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Faz coro ao discurso do Deputado Jooji Hato, a respeito da reclamação de barulho da "casa do swing". Informa que, hoje pela manhã, foi realizada nesta Casa a primeira reunião oficial, transformada em audiência pública, da Comissão de Deputados e representantes do Poder Executivo, com a Presidência do Deputado Adilson Rossi, e presença de entidades representativas de escrivães e investigadores de polícia. Ressalta que esta Comissão foi instituída pelo artigo 26 da lei 1151 de 2011, para avaliar a valorização de carreira do nível universitário destas categorias. Diz que está agendada a próxima reunião da Comissão, para o dia 30 deste mês, com o intuito de avaliar os posicionamentos dos representantes do Poder Executivo. Afirma que os policiais querem a valorização financeira da condição de nível universitário, com aumento dos salários e adicional do local de exercício. Ressalta a possibilidade de encerrar o assunto na próxima reunião e incluir o aumento no orçamento do Estado de 2013.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - WELSON GASPARINI

Registra sua participação em reunião com os funcionários de Saúde. Apoia as reivindicações do funcionalismo. Afirma ser contrário a greves, que considera prejudiciais à população. Fala da importância da construção de unidades de Saúde. Critica a superlotação nos presídios do Estado. Cita investimentos do Governo no setor. Solicita mudanças na legislação que visem o combate à corrupção na administração pública. Faz menção a caso de funcionário da Prefeitura de São Paulo investigado pela sua evolução patrimonial. Lamenta a impunidade no País. Comenta o anúncio do Governador do Rio de Janeiro acerca da construção de presídio militar naquele Estado. Requer ao Congresso Nacional que dê prioridade à discussão de projetos mais rigorosos no combate ao crime.

 

014 - EDSON FERRARINI

Lamenta que as recentes decisões dos Ministros do STF vão em desacordo com a sociedade. Critica a legalização da Marcha da Maconha. Afirma que a maioria dos

jovens inicia o uso de drogas com a maconha. Mostra-se contrário ao julgamento do Supremo em que o acusado de crime hediondo passa a responder em liberdade. Faz críticas a não obrigatoriedade do teste de bafômetro e ao fim da prisão em flagrante. Recorda a morosidade do julgamento do jornalista Pimenta Neves, réu confesso. Questiona a omissão dos ministros em pacificar a questão dos precatórios. Registra a presença dos professores Setuko, Edna Aparecida, Isabel e Gustavo.

 

015 - Presidente JOOJI HATO

Convoca sessão solene, para 18/06, às 20 horas, para comemorar os "104 anos da Imigração Japonesa no Brasil", a pedido do Deputado Jooji Hato.

 

016 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Critica a falta de planejamento no transporte de trens e metrô por parte do Governo Estadual. Recorda as falhas recorrentes nas linhas férreas. Fala de levantamento feito sobre as verbas previstas e as realizadas no setor, pelo Estado. Afirma que a falta de investimentos vem ocorrendo desde 1.999. Frisa que o repasse do Governo Federal ao Estado vem aumentando ano a ano.

 

017 - MARCOS MARTINS

Lê e comenta matéria veiculada pela mídia sobre acidente envolvendo trens do Metrô do município de São Paulo.

 

018 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, registra a concretização de aliança entre o Deputado Pedro Bigardi, do PCdoB, e Durval Orlato, do PT, candidatos no pelito à Prefeitura de Jundiaí.

 

019 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

020 - AFONSO LOBATO

Questiona a política de Segurança Pública do Governo do Estado. Cita estatísticas de assassinatos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Constata a falta de efetivo policial, após reunião com representantes da polícia e do Ministério Público. Lamenta a falta de política de recuperação de dependência química. Comunica que deverá ser realizada, 22/05, uma reunião com autoridades de Segurança do Estado, para discutir a situação da região. Critica a defasagem de efetivo policial no município de Taubaté.

 

021 - JOOJI HATO

Discorre sobre o seu desejo por uma cidade de São Paulo livre de violência e de trânsito. Recorda a contaminação das águas da Vila Carioca. Elenca os países que aplicam a política de "tolerância zero". Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" acerca do relato de moradores de condomínio que acusaram uma casa de "swing" por barulho emitido.

 

022 - ALEX MANENTE

Para comunicação, parabeniza o "São Bernardo Futebol Clube" pelo ingresso na primeira divisão do campeonato paulista. Comemora a indicação do Coronel Roberval Ferreira França, ex-chefe de Comando do ABC, para ocupar o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo.

 

023 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, cita denúncias sobre enriquecimento ilícito do Senhor Hussain Aref, diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Secretaria Municipal da Habitação, em São Paulo. Critica a especulação imobiliária na cidade e pede instalação de CPI a fim de apurar as denúncias sobre o caso. Destaca que o acusado já ocupava cargo público na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta. Pede que o envolvimento de empreiteiras seja investigado pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público.

 

024 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

025 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, lamenta acidente, ocorrido hoje, na linha vermelha do Metrô, em São Paulo. Defende a apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. Critica queda de investimentos na expansão deste meio de transporte. Solicita a melhoria da mobilidade urbana na cidade através de investimentos em transporte público. Responsabiliza a base governista pela não convocação do presidente do Metrô para oitiva na Comissão de Transporte e Infraestrutura desta Casa.

 

026 - SIMÃO PEDRO

Pelo art. 82, manifesta sua solidariedade à população da Zona Leste, devido a acidente ocorrido na linha vermelha do Metrô, em São Paulo. Critica as terceirizações no órgão e pede maiores investimentos na manutenção de seus equipamentos. Lamenta transtornos para a população em decorrência do acidente. Denuncia irregularidades licitatórias do Metrô paulista quanto à contratação de empresas para a manutenção dos trens.

 

027 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa que protocolou, na Comissão de Transportes desta Casa, requerimento solicitando que os responsáveis pelo Metrô deponham quanto à ocorrência de acidente na linha vermelha. Critica as privatizações ocorridas no órgão. Combate a gestão do PSDB no Governo Estadual.

 

ORDEM DO DIA

028 - Presidente JOOJI HATO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração de ordem do dia, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Coloca em discussão o PLC 11/12.

 

029 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PLC 11/12 (aparteado pelo Deputado Gerson Bittencourt).

 

030 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PLC 11/12.

 

031 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PLC 11/12 (aparteado pela Deputada Telma de Souza).

 

032 - ALDO DEMARCHI

Assume a Presidência.

 

033 - ROBERTO MORAIS

Discute o PLC 11/12 (aparteado pelos Deputados Chico Sardelli, Aldo Demarchi e Carlos Cezar).

 

034 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Encerra a discussão do PLC 11/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, do Deputado Samuel Moreira ao PLC 11/12. Parabeniza os Deputados Roberto Morais e Aldo Demarchi e demais parlamentares pela apreciação do PLC 11/12, referente à criação do Aglomerado Urbano de Piracicaba. Informa sua presença, em conjunto com o Deputado Adriano Diogo, no Palácio do Planalto, em solenidade a respeito da instauração da Comissão da Verdade em âmbito nacional. Parabeniza o Deputado Adriano Diogo pela iniciativa em criar organização análoga no Estado de São Paulo. Destaca as autoridades presentes. Lembra discursos da Presidente Dilma Rousseff e do ex-Ministro da Justiça, Senhor José Carlos Dias. Coloca em votação o PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo.

 

035 - SIMÃO PEDRO

Encaminha a votação do PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo, em nome da bancada do PT.

 

036 - ALDO DEMARCHI

Para comunicação, comemora a aprovação, nesta Casa, de lei de acesso à informação. Informa que a matéria foi aprovada antes de legislação análoga em âmbito federal.

 

037 - Presidente BARROS MUNHOZ

Parabeniza os Deputados Aldo Demarchi e Rui Falcão pela atuação nas secretarias desta Casa. Elogia os servidores deste Legislativo.

 

038 - SAMUEL MOREIRA

Encaminha a votação do PLC 11/12, salvo emendas, subemendas e substitutivo, em nome da Liderança do Governo.

 

039 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 11/12, salvo emendas, substitutivo e subemendas, restando prejudicado o substitutivo de nº 1.

 

040 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Informa que a bancada do PT encaminhará Declaração de Voto por escrito.

 

041 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Coloca em votação as emendas "A" e "B", apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças e Orçamento.

 

042 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação das emendas "A" e "B", em nome da Liderança do PT.

 

043 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovadas as emendas "A" e "B". Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 3. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas às emendas nºs 2, 5, 6 e 11, apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças e Orçamento, restando prejudicadas às emendas respectivas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 4, 7, 8, 9 e 10.

 

044 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara voto favorável às emendas nºs 1, 4, 7, 8, 9 e 10, em nome do PT.

 

045 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação.

 

046 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Alencar Santana Braga acerca do transporte público no Estado de São Paulo.

 

047 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

048 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de saudar a visita dos ilustres visitantes, delegados do Orçamento Participativo Jovem de Botucatu, acompanhados dos responsáveis, professores Paulo Sérgio Alves, Carlos Eduardo Colenci e Rafael Romagnoli. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, jovens da linda cidade de Botucatu, os senhores estão exercendo cidadania visitando a Casa onde as leis são feitas e onde estão os representantes do povo. Parabéns aos professores que acompanham os alunos, nós temos muito prazer em recebê-los. Quero cumprimentar os professores presentes e os delegados do Orçamento Participativo Jovem de Botucatu. Isso é a plena democracia.

Reclamamos muito da violência e o Supremo Tribunal Federal toma algumas decisões de difícil compreensão para o povo. Por exemplo, a Marcha da Maconha. Todo mundo sabe que as famílias são contra, as pessoas sabem do mal. De repente, a Marcha da Maconha acaba sendo autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Eu assisto a este julgamento pela TV durante quatro, cinco horas consecutivamente. Qual era a preocupação dos ministros? Com a liberdade de expressão, de ir e vir, e alguns diziam que no tempo da Ditadura eles não podiam expressar.

Maconha não é problema de liberdade de expressão, de liberdade individual, mas um problema de saúde pública. Tanto é assim que formou uma confusão na cabeça do jovem que agora diz que a maconha não faz mal algum. Outra decisão que o Supremo tomou, e complicada, foi em relação aos crimes hediondos. Quando o Congresso aprovou, eram quando o cidadão cumpria pena integral em sistema fechado. Isso era para o homicídio qualificado, latrocínio - matar para roubar, extorsão mediante sequestro seguido de morte, estupro seguido de morte, estupro de vulnerável - menor de 14 anos, sem capacidade de reagir e epidemia com resultado morte. Esses são crimes hediondos, era o que a sociedade imaginava. De repente, o Supremo diz que não. “Eles não precisam ficar mais presos, podem responder em liberdade porque eles precisam ter progressão da pena.”

No Brasil, punir um criminoso parece uma ofensa, de lesa-majestade. Eles cometem crime que quiser e nós ficamos acuados. Votamos a Lei Seca que era uma grande solução. Mudou o Código Nacional de Trânsito, a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. Lemos no jornal que um cidadão bêbado, embriagado totalmente, mata três pessoas inocentes no ponto de ônibus. Resultado: ele pode estar bêbado como quiser e não fez o teste do bafômetro porque o Supremo diz que só faz o teste quem quiser. A lei diz que ninguém pode constituir prova contra ele próprio. Não sei. Pode matar os três estando embriagado, e, se tiver um bom advogado, sabe que não vai para a cadeia. No Brasil, o crime está compensando.

Estou dizendo isso depois de longos anos como advogado e prendendo bandido nas ruas. Outro problema incrível: a Presidente Dilma assinou recentemente a Lei da Impunidade, a Lei nº 12.403, de 4 de julho de 2011, e sabem o que resultou disso? Acabou, não existe mais prisão em flagrante. Ninguém mais será preso porque diante dessa lei o indivíduo que comete um crime cuja pena seja de quatro anos, ele não passa mais que uma hora na cadeia. Ele permanece esse tempo simplesmente para realizar os procedimentos de praxe, e sai do recinto antes mesmo do soldado ou do investigador que apurou o crime. Essa lei é chamada no meio jurídico de Lei da Impunidade. É por isso que no Brasil o crime compensa.

Nós fizemos a lei e o Supremo praticamente “avacalhou” com ela. Recordem o caso em que o jornalista Pimenta Neves matou a namorada Sandra Gomide. Mesmo diante da confissão, das testemunhas e do crime hediondo cometido covardemente pelas costas ele só irá para a cadeia 11 anos depois do ocorrido. Foi condenado a uma pena de 11 anos pelo júri, conseguiu diminuir para 18 anos e só irá para a cadeia 11 anos depois do crime. Este não é um País sério. Digo isso porque a Polícia prende e a Justiça solta.

Outro episódio que nos chama muito atenção é sobre os traficantes. A lei sobre drogas dizia que o traficante pego com 10 kg de maconha e 4 kg de cocaína esperava o seu julgamento preso, mas agora o Supremo decidiu que ele pode esperar em liberdade, o criminoso só vai ser preso depois que terminar todo o processo judicial, ou seja, o crime compensa. Acredito que os 11 ministros do Supremo seriam mais justos se obrigassem o Governo Federal e os governos estaduais e municipais a pagarem os precatórios, a dívida que o Estado tem comigo e com o senhor que está me assistindo. Essa dívida é efetiva, já transitou, passou em todos os níveis e foi julgada. A Polícia Militar, a Polícia Civil e o cidadão têm precatório federal, estadual e municipal, mas eles não pagam, esse é o calote oficial do Estado. Depois dessa negativa eles recorrem para o Supremo que diz que os casos já foram transitados e julgados, e diante da morosidade dos processos sugere que o cidadão que não possa reclamar em vida o faça postumamente no céu ou no inferno. Precatórios, essa vergonha nacional!

Ministros do Supremo Tribunal Federal, debrucem-se sobre isso. Esqueçam da maconha! Atentem-se aos precatórios que são sérios, honestos e uma vergonha nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João Antonio . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, conforme decisão da Assembleia Geral da ONU em 1993, o 15 de maio foi instituído como o ‘Dia Internacional da Família’. Em um artigo de minha autoria, sob o título ‘Cultivando valores de vida’, publicado em vários jornais no início deste ano, fiz algumas reflexões sobre o tema que se tornam oportunas diante da data ora   comemorada.

Muitas das nossas escolas estão formando uma juventude totalmente alienada quanto à importância dos valores de vida. As famílias, através dos pais e das mães, já não transmitem aos seus filhos os valores espirituais e morais que deveriam conduzir os seus atos. Há, sim, uma preocupação de orientá-los para que sejam vitoriosos nas suas profissões, alcançando o maior êxito econômico possível. Dizem que é preciso ter uma formação intelectual que garanta levar vantagem sempre e sem considerar o que isto possa representar para o seu próximo.

A degradação moral e ética chegou a tal ponto que a sociedade respeita e admira o bem sucedido economicamente, desculpando suas desonestidades, vendo nas suas ações uma conduta ‘esperta’. A malandragem, em muitos casos, chega a ser indicada aos jovens como o caminho mais fácil para o sucesso. Não importa o próximo ser lesado. Quem manda ele ser ‘bobo’ ou ‘otário’?”

A desagregação da família, a curto e médio prazo, levará o nosso país a consequências terríveis. Já não se fala em sacrifícios e tolerância nas famílias, mas sim no direito de cada um buscar sua felicidade pessoal. Nos dias atuais, temos quase mais separações que novas uniões de casais. E, principalmente na classe pobre, estas separações acabam levando os filhos dessas desuniões a serem moradores de ruas, viverem em orfanatos ou se abrigarem, em função de delitos cometidos, na Fundação Casa.

Lógico que é importante discutir qual o melhor modelo econômico para o nosso País; é urgente e imprescindível, no entanto, que seja realizada uma avaliação da situação da família brasileira e a crise de valores morais e espirituais por ela vivida para, antes de ser tarde demais, uma reação forte acontecer. Precisamos assim, como parte dessa reação, cultivar menos os valores econômicos e mais os valores da família e da vida.”

Temos, e com urgência, de buscar ações capazes de garantir o fortalecimento das famílias, incluindo o envolvimento das escolas e das igrejas na conscientização de quanto é grave a situação vivida pelo nosso país.

Diariamente, segundo dados estatísticos, 25 pessoas colocam fim em suas vidas. Foram oficialmente registrados em 2008, nove mil e 90 suicídios. O índice de suicídios cresceu, nos últimos anos, trinta por cento.

As drogas estão tomando conta dos nossos jovens: param de estudar, de trabalhar e se entregam a esse vício, trilhando um caminho que certamente os levarão à prisão ou à morte.

Temos de refletir seriamente e com urgência no quanto é grave o momento ora vivido e acreditar, sim, na possibilidade de vencer esta guerra e construir uma pátria com valores cívicos, patrióticos e, acima de tudo, valores morais e espirituais capazes de garantir a formação de uma nova geração, apta a garantir um futuro de paz e desenvolvimento social para o nosso País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente Deputado Jooji Hato que faz parte da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, durante este ano eu não tinha mais falado sobre os contratos da TV Assembleia, até porque o questionamento que eu tinha que fazer em ralação aos contratos, já o fiz através de representação ao Procurador-Geral de Justiça no Ministério Público e estou no aguardo da competente apuração desse órgão. Mas as circunstâncias me fazem voltar a esta tribuna para lembrá-lo dos contratos, do posicionamento da Fundac. E desta feita, Sr. Presidente, em relação ao não-cumprimento das cláusulas trabalhistas.

Sou um membro do Partido Trabalhista da Comissão de Trabalho desta Casa e chega ao meu conhecimento que os jornalistas que prestam serviços à TV Alesp não estão recebendo adequadamente suas horas-extras trabalhadas. Há de se verificar que a própria legislação estabelece e é muito claro o Art. 304, da CLT, em relação ao regime de trabalho dos jornalistas: das 5 horas trabalhadas, com mais a sexta e sétima horas como horas extras efetivamente trabalhadas, e não tem acontecido também o cálculo sobre as horas do descanso semanal remunerado, fazendo com que os jornalistas estejam sendo alijados literalmente da parcela dos seus salários.

O Sindicato dos Jornalistas já se mobilizou. Até então a Fundac não se posicionou. Vou colher mais informações e vou levar o caso para a Comissão de Trabalho desta Casa e ao Ministério Público do Trabalho.

Devo lembrar a todos que a Fundac não é nenhuma entidade filantrópica. Ela tem um contrato com esta Casa até 10 de agosto, da bagatela de 27 milhões, 239 mil, 412 reais e 69 centavos. Um aditamentozinho foi feito em 11.02.11. Vamos acompanhar isso, diretores da Fundac. Podem ter absoluta certeza disso. Tungar hora-extra de funcionário é coisa de empresinha de décima categoria.

Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. vem de uma luta do movimento sindical em defesa dos bancários, Deputado Marcos Martins igualmente, olhem o que estamos assistindo debaixo dos nossos olhos aqui na Assembleia Legislativa: tungar hora-extra de jornalista, tendo um contrato de 27 milhões.

Sr. Presidente, tenho certeza da sua sensibilidade. Leve para a Mesa, para aqueles que têm a obrigatoriedade do acompanhamento desses contratos. Existem cláusulas claríssimas no contrato entre a Fundac e a Assembleia Legislativa de responsabilidade total em relação aos salários e a todos os encargos trabalhistas. Não dá para se tolerar esse tipo de coisa dentro da própria Assembleia Legislativa.

Hoje é o dia onde estamos abrindo a total transparência dos contratos dos órgãos públicos no país. Felizmente, a Assembleia Legislativa dava um passo à frente desde 2005, quando começou o seu processo através do Portal Transparência da Alesp, com praticamente 100% do conteúdo da lei que entra em vigor. Mas esses detalhezinhos são sórdidos. São dezenas de profissionais que estão sendo lesados.

Deputado Luiz Claudio Marcolino, Deputado Marcos Martins e Deputado Jooji Hato, temos funcionários da TV Alesp que, para fazerem uma cirurgia, apresentam os comprovantes médicos e têm o seu salário descontado em 50 por cento. Pelo amor de Deus! Levem à Mesa para fiscalizar a conduta da Fundac, porque ela já tem lucro exorbitante para tirar 50% de vencimento da servidora da TV Alesp, funcionária da Fundac, que apresenta a documentação para fazer processo cirúrgico e mesmo assim é tungada em 50% do seu salário.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Major Olímpio Gomes, tenha certeza que V. Exa. terá a resposta porque nós da Mesa Diretora levaremos o seu pedido ao Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz.

Com certeza, nós, que fazemos leis, jamais podemos transgredir as regras. É claro que não é em relação à Mesa da Assembleia Legislativa, mas, sim, a Fundac que não está cumprindo as leis trabalhistas.

Cabe aos jornalistas a tarefa nobre de dar informações ao nosso Estado do trabalho aqui da Assembleia Legislativa, o maior Poder do hemisfério Sul, e não podemos negar isso. Com certeza, a Mesa da Assembleia Legislativa tomará as providências e punirá aqueles que não cumprem leis.

Os deputados da Mesa Diretora e todos os deputados são íntegros. Portanto, temos que fazer cumprir a lei, inclusive a lei trabalhista.

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, passo a ler, para constar no ‘Diário Oficial” do nosso Estado, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

“TJ-SP veta reserva de leitos do SUS para paciente de plano de saúde

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, o recurso do governo do Estado contra a liminar que suspendeu os efeitos da lei que permite ao governo destinar até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) para o atendimento de pacientes de planos de saúde.

Assim, a aplicação da lei continua inválida até que seja julgado o mérito da ação, que ainda corre em primeira instância. O voto do desembargador José Luiz Germano, relator do recurso, foi seguido pelos outros dois desembargadores: Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani.

Para os contrários à legislação, a norma favorece a chamada dupla porta, já que permitirá que usuários de planos de saúde usem leitos dentro de hospitais públicos. Já o governo diz que não haverá reserva de vagas e que a norma possibilitará o ressarcimento do SUS, já que muitos pacientes de planos de saúde já são atendidos na rede publica.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou ao TJ-SP uma recomendação para que seja mantida a liminar que proibiu a destinação dos leitos para planos. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a regulamentação da lei proíbe reserva de leitos ou preferência a pacientes de planos de saúde, garantindo idêntica qualidade a todos os pacientes. Diz ainda que ela corrige a distorção no atendimento e cria uma fonte complementar de financiamento para hospitais do governo.”

Existem uma lei estadual e uma lei federal que permitem a cobrança dos planos privados. A desculpa é que a lei é para possibilitar a cobrança de planos de saúde não convence ninguém, muito menos aqueles que são conveniados ao SUS com direito garantido ao atendimento.

Então, parabéns ao Tribunal de Justiça por essa decisão, e que no futuro seja julgado o mérito, mas que não se permita a privatização da Saúde pública para que ela não tenha prejuízos.

Outro assunto que trago, Sr. Presidente, é a respeito do transporte ferroviário de São Paulo. É um apagão atrás do outro e ontem tivemos mais essa notícia: “Nova pane dobra tempo de espera na linha 9 da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ao todo, já foram ao menos 50 falhas pontuais como a de ontem na CPTM só neste ano”. A companhia diz que as próprias obras de modernização podem causar problemas.

Até quando a população vai suportar tanta incapacidade? A CPTM está despreparada. E hoje assistimos, com muita tristeza, mais um acidente do Metrô, na Zona Leste. A colisão entre as duas composições deixou 47 pessoas feridas e duas em estado grave.

Até quando vamos suportar? Quando o Secretário do Transporte veio aqui, disse que não tem colapsos nas linhas, mas há mais de 50 panes só na CPTM. No metrô é permanente, pois chegam a viajar 7,3 pessoas por metro quadrado. Isso é inaceitável.

Vou discutir com a nossa Bancada para encaminharmos uma CPI porque não dá para continuarmos assim.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.). (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia, uma matéria publicada hoje no jornal a "Folha de S. Paulo", chamou minha atenção e me fez lembrar a luta que tive com um projeto de lei que eu quis aprovar há muitos anos, na Câmara Municipal de São Paulo, mas não consegui.

Interessante a matéria “Reclamação sobre barulho em casa de swing se volta contra as denunciantes”, porque as denunciantes são duas moradoras da região que fizeram queixas contra o barulho da casa de swing na Rua Augusta.

É estranho porque o Promotor de Justiça do Meio Ambiente Marcos Lúcio Barreto está movendo uma ação contra essas duas moradoras, a advogada Raquel de Arruda Campos Barcellos e Elizabete Maria Lima Cassavara, síndica do condomínio de um prédio vizinho ao Nefertite Club, uma casa de swing na Rua Augusta.

Esse caso é sério porque a cidade de São Paulo, essa cidade imensa, sofre agressões. Seus moradores querem dormir. Precisam descansar para trabalhar ou estudar no dia seguinte e terem melhor aproveitamento das aulas. Mas às vezes não conseguem, pois o barulho é intenso.

Eles abrem os porta-malas dos carros, parecem que são inofensivos, mas têm um som de altíssimos decibéis que comparo a um trio elétrico do carnaval do Nordeste. E isso provoca desconforto e má qualidade de vida.

É por isso que fiz a Lei do Silêncio, a também chamada Lei Seca, a lei que fecha os bares pela madrugada para que o cidadão paulistano possa descansar um pouco.

Nós não temos sossego porque postos de combustíveis e lojas de conveniências permitem que carros perturbem o entorno, parecendo trios elétricos, com pessoas consumindo bebidas alcoólicas e outras drogas que acabam morrendo nas avenidas e marginais.

A cidade de Diadema seguiu a Lei do Silêncio por isso lá a violência diminuiu em mais de 80%, e hoje às 16 horas temos uma palestra com o Professor Calini falando sobre drogas e alcoolismo.

Mas hoje vemos notícias como essa da “Folha de S.Paulo” em que duas moradoras estão sendo processadas, com riscos de ter prisão decretada de três a cinco anos, porque denunciaram uma casa de swing.

O que está acontecendo? O Promotor Público de Justiça, Dr. Marcos Lúcio Barreto, está investigando isso há 3 meses, e quer prender essas senhoras porque reclamaram do barulho.

Agora eu pergunto, meu caro Deputado Olímpio Gomes, o que é ‘casa de swing’, porque têm muitos telespectadores que não sabem, será que é uma igreja onde se cultua os bons costumes e a moral?

Parece ser uma casa de prazer ou um antro de prostituição. A prostituição não é proibida? Por que então estão processando uma advogada e uma síndica por defenderem o seu direito de descansar? Alguma coisa de errado está acontecendo.

Se uma casa de swing não é uma igreja, se uma casa de swing não é um lugar para orações, se casa de swing é uma casa de exploração sexual, pelas leis brasileiras acho que o prefeito teria de decretar o seu fechamento. Vou pedir uma audiência com o Promotor Marcos Lúcio Barreto para que esclareça esse episódio a esta Casa e a este Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, mais uma vez tivemos hoje uma falha gravíssima na estrutura ferroviária do Estado de São Paulo, desta vez com o metrô, na linha que vem da zona oeste para a zona leste de São Paulo.

Quando começam a ocorrer falhas repetidas numa mesma empresa é importante ir atrás para ver o que efetivamente está acontecendo, o porquê dessa inoperância ou irresponsabilidade do Governo do Estado perante a população do nosso Estado.

Por que irresponsabilidade?

Pela Comissão de Finanças e Orçamento, a assessoria do Partido dos Trabalhadores fez um levantamento do quanto o Metrô deixou de investir nos últimos anos no Estado de São Paulo. O levantamento é de 1999 a 2011.

O resultado é o seguinte: de uma previsão de 22 bilhões de reais, o Estado de São Paulo investiu apenas 12 bilhões e deixou de executar 10 bilhões e 300 milhões de reais. Este o valor que deixou de ser aplicado ao longo dos últimos anos.

Não é à toa que começamos a ver essa crise permanente no Metrô e na CPTM.

Quem está nos ouvindo poderia dizer ‘de repente está faltando recurso, não tem dinheiro suficiente, o Governador Geraldo Alckmin está investindo em Saúde, em Educação e não tem dinheiro para investir no Metrô e na CPTM.

Fomos buscar algumas informações para ver se não havia recursos mesmo e a assessoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores fez o seguinte levantamento: durante o período de Fernando Henrique Cardoso foram emprestados para o Estado de São Paulo três bilhões e meio de reais. Entre o Governo Lula e Governo Dilma foram emprestados para o Estado de São Paulo 14 bilhões e 160 milhões de reais para investimento no Metrô e CPTM.

No ano passado o Governo do Estado contingenciou a verba da CPTM e Metrô em dois bilhões e meio de reais. Ou seja, entre investimento e custeio na estrutura ferroviária, foram dois bilhões e meio a menos no ano passado.

Com as panes nas várias linhas da CPTM o Governador Geraldo Alckmin vem a público dizer que vai exigir investimento no Metrô e na CPTM. Só que novamente para o ano de 2012, quando imaginávamos que com as panes que vêm ocorrendo o investimento iria superar o valor previsto no orçamento, mais uma vez o Governador Geraldo Alckmin contingencia recursos.

Na Linha 10, Luz/Rio Grande da Serra, são 95 milhões a menos, um corte de 47%; na Linha Brás/Calmon Viana, um corte de 35 milhões, 39% a menos do previsto; na Linha Júlio Prestes/Amador Bueno um corte de 25 milhões, 10% de contingenciamento; na Linha 11, Luz/Estudantes um corte de 2,96 milhões de reais.

É mais uma vez o Governo do Estado demonstrando a sua irresponsabilidade com a população de São Paulo, que paga seus impostos, seja no IPVA, seja no ICMS, seja nos produtos industrializados que consome e quando num momento crítico como este, quando mais se deveria investir, vemos o Governador novamente contingenciando recursos para o Metrô e CPTM. Esta falha é gravíssima por quê?

O Metrô hoje tem três sistemas: o automático, o semiautomático e o manual.

A falha que se deu hoje - e vimos falando que é um problema de investimento - foi no sistema eletrônico, portanto uma falha gravíssima que coloca em risco a vida de muitas pessoas que se utilizam dessa modalidade de transporte de forma permanente. Com os outros dois sistemas dificilmente teríamos a colisão verificada no dia de hoje.

Se aconteceu uma vez, pode acontecer novamente e reforço: é falta de investimento. Nos últimos anos, mais de 10 bilhões foram contingenciados pelo Governo do Estado e está reduzindo de novo a perspectiva de investimento para 2012.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os trabalhadores da Assembleia Legislativa - a eles o meu muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato - volto à tribuna, e voltarei quantas vezes necessário for, para levar a consciência ao Governo do Estado de São Paulo - já conversei com o Secretário do Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, com a Secretaria Heloísa, que é Secretária de Justiça - de um tema que foi notícia no último domingo pelos meios de comunicação, que é a violência doméstica, a violência contra a mulher, que tem crescido assustadoramente. E não é apenas uma violência contra a mulher, mas contra a própria família.

No dia de ontem, promulgado pela ONU como “Dia Internacional da Família”, que com certeza é o maior patrimônio que qualquer ser humano pode acumular - ter uma família. Infelizmente vemos esse esfacelamento, a deterioração daquilo que é alicerce para qualquer cidadão, que é ter pai, mãe e ter respeito acima de tudo. E defendo, aqui nesta Casa, desde que cheguei o Projeto Casa Abrigo.

Muitos mecanismos foram projetados, feitos, colocados em prática, Deputado Olímpio Gomes. A Delegacia da Mulher que faz um trabalho grandioso, que foi certamente um grande avanço; mas parece que ainda é muito pouco.

O Espírito Santo é o Estado campeão em violência doméstica. Mas nós, em São Paulo, onde atuamos, infelizmente também consta nessa estatística.

Temos aqui uma pesquisa que promoveu um levantamento estatístico dos homicídios ocorridos na cidade, estabelecendo-se um índice comparativo entre os homicídios praticados contra homem e os femicídios executados contra as mulheres. Foram identificados 143 homicídios entre janeiro do ano que se passou e abril de 2012, o que representa uma média de 1,4 casos por mês. Dentre esse total 8,4% dos homicídios cometidos foram contra as mulheres.

Em sete casos dentre os 12 de violência fatal contra a mulher constataram-se que o parceiro íntimo da vítima é o responsável pelo crime. Pode se estabelecer uma correlação entre a instalação da Casa Abrigo local e a diminuição de casos registrados de femicídios, porém, esses dados não refletem uma relação de causa/efeito.

Sr. Presidente, quanto à Casa Abrigo elas têm como finalidade imediata afastar mulheres e crianças do perigo eminente ocasionado pela relação abusiva em que estão envolvidas. Seu caráter sigiloso é fundamental para garantir este fim.

Vem daí então a nossa proposta, já debatida nesta Casa, projeto deste Deputado, infelizmente projeto esse vetado. Infelizmente não há uma localidade neste País onde as mulheres não estejam sofrendo violência doméstica. E mais do que isso, aquele que prometeu amar, hoje jura matar. E mata, não somente a mãe, não somente a mulher, mas mata também os sentimentos de uma criança que vê o pai agredir sua mãe, porque na maioria das vezes é o pai, é o namorado, é aquele com quem ela vive que está cometendo esse crime. Esse tipo de crime está tomando proporções que as estatísticas mostram todos os dias. E o mecanismo que temos é a casa abrigo; o acolhimento dessa mãe com esses filhos.

Outro projeto que tramita nesta Casa, também de autoria desse Deputado, que não é só colocá-la por seis meses na Casa Abrigo, mas qualificá-la para o mercado de trabalho, para que ela não tenha a dependência de nenhum homem e de nem um familiar. Que essa mulher possa ter uma profissão, que ela possa readquirir sua dignidade.

O apelo que fica deste Deputado, do projeto aprovado por esta Casa, em especial tem uma região como os Deputados têm para defender, mas somos Deputados do Estado, venho da região de Presidente Prudente, onde temos quase que sessenta mulheres morando em casas de parentes, ou fora da cidade porque o companheiro está jurando matar. A Casa Abrigo, nestes casos, resolveria.

Peço a sensibilidade mais uma vez do Governador do Estado, digno Governador Geraldo Alckmin, Secretário do Desenvolvimento Rodrigo Garcia, e da Secretária de Justiça Heloisa Gama Alves. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo remanescente.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia - bom agora já voltou a TV Assembleia, que eu me queixei do não pagamento de horas extras para os funcionários e apagou justo na hora que eu fui falar - mas queria me somar à vossa manifestação inicial de indignação pela postura do indiciamento das duas senhoras que reclamaram da casa Nefertite, aliás Nefertite é o nome de uma Deusa egípcia que deve estar rolando aonde estiver os seus restos mortais, com o título dessa casa de encontro de casais no centro da Cidade de São Paulo. Vossa Excelência tem razão à medida que as pessoas se indignam acabam se manifestando e depois acabam sendo punidas porque se indignaram.

Sr. Presidente, hoje pela manhã, nós tivemos aqui na Assembleia Legislativa a primeira reunião oficial - tivemos a semana passada uma reunião preliminar e hoje a primeira reunião oficial - transformada em audiência pública da comissão de Deputados desta Casa e de representantes do Poder Executivo, e sobre a Presidência do Deputado Adilson Rossi, que é o Presidente da Comissão de Segurança Pública e já escolhido na reunião ocorrida na semana passada o Presidente dessa comissão, tivemos uma audiência pública muito proveitosa com todas as entidades representativas de escrivães e investigadores de São Paulo. Lá eles puderam entregar a este Deputado, aos membros da Comissão, Deputados representantes de Governo e alguns dos seus líderes tiveram dez minutos para exporem as suas considerações para valorização das carreiras de escrivão e investigador, para o cumprimento do que está contido no art. 26 da Lei 1151/2011, que fala justamente de uma comissão para avaliar a valorização de carreiras em relação à lei de 2008 que estabeleceu o nível universitário para as carreiras de investigador e escrivão.

Já ficou marcada para o próximo dia 30, portanto daqui a duas semanas, para que os representantes do Executivo tragam os seus posicionamentos em relação à Fazenda, à Segurança Pública, à Delegacia Geral, à Casa Civil, à Procuradoria do Estado, o planejamento; mas ficou mais do que claro.

O Deputado Ed Thomas estava presente à reunião e foi muito feliz na sua fala no momento em que disse “não adianta só o discurso e precisa do recurso”. O que os policiais, na verdade, agora querem é ver transformada em valorização financeira a condição de nível universitário. Isso implica no aumento do padrão de vencimentos, que vai implicar sobre o regime especial do trabalho policial, que vai implicar, logicamente, em relação ao adicional de local de exercício. Se uma lei do Estado está dizendo que o local de exercício é para as carreiras com nível superior, tem uma valoração maior e logicamente deverá ter o aumento também do adicional de local de exercício, ou a mudança de classificação dos escrivães e investigadores.

Então vi como muito proveitosa essa reunião de trabalho. Estava lá o Deputado Gasparini, participando da reunião também. Espero, sinceramente, que no próximo dia 30 já tenhamos um posicionamento dos representantes do Executivo para que juntamente com os deputados possamos partir até para o encerramento do conteúdo a ser discutido por essa comissão. Se nós vamos fazer cumprir o nível universitário, é a transformação realmente do padrão, do adicional de local de exercício, da competente extensão do benefício aos inativos e pensionistas, que todas as entidades assim se posicionaram e também não pensamos diferente. Temos um desafio: isso tem que ser terminado, encaminhado ao Sr. Governador, para que mande para esta Casa como competência exclusiva dele o projeto estabelecendo esse regramento da transformação do nível universitário em valores financeiros, para que possamos votar e ser incluído no próprio Orçamento do Estado para o exercício de 2013.

Esse é um esforço que deverá ser feito, há todo um interesse nesse esforço. Peço aos policiais civis, especialmente escrivães e investigadores, que permaneçam mobilizados, vigilantes para que não tenhamos nenhum retrocesso nessa continuidade de trabalho que está sendo dada pela Assembleia Legislativa e pelo Executivo, para que de uma vez por todas possamos resolver essa questão que se arrasta há mais de 30 anos, que é a valorização financeira do nível universitário nas carreiras de escrivão e investigador de polícia do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre Deputado Roberto Engler e o nobre Deputado Welson Gasparini. Tem a palavra, portanto, o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas; hoje participei de reunião dos funcionários da Secretaria de Segurança Pública na qual eles pediam novo enquadramento e reajuste salarial por parte do Governo de São Paulo.

Tenho participado de vários encontros setoriais da Administração Pública do Estado de São Paulo, inclusive da área da Saúde. Na minha cidade, Ribeirão Preto, os médicos, por exemplo, chegaram, num determinado período, a permanecer durante quase seis meses em greve pedindo aumento salarial. Indiscutivelmente os salários precisam ser melhorados em quase todas as áreas do funcionalismo público do Estado de São Paulo. É uma necessidade. Apoio esses movimentos, assim como apoiei a comissão de médicos ao me exporem a reivindicação de reajuste salarial. Fui muito claro, entretanto, ao afirmar-lhes: apoiava a reivindicação, não a greve.

Sou contra greves que prejudiquem pessoas que nada tem a ver com o reivindicado e sofrem as consequências das paralisações.  No caso dos médicos, por exemplo, se eles fazem uma greve determinados atendimentos, como ocorreu em Ribeirão Preto, consultas marcadas para dali a 30 dias, 60 dias passaram a ser remarcadas para um ano, um ano e meio depois. Isto não é correto e nem justo!

Tudo bem a necessidade de melhores salários; tanto é que houve certa melhoria, mas alguns itens são realmente absurdos como, por exemplo, o vale-alimentação de quatro reais.  Sou do partido do Governador, mas acho isto errado; o governador elevou esse beneficio para R$ 8,00 - mas ainda é pouco. É preciso, portanto, uma atualização realista desses valores.

Agora, uma coisa é certa: são muitas as áreas reclamando atendimento. Além do funcionalismo, também são necessários investimentos maciços na Saúde, na Educação, no Transporte, na Segurança Pública.

Ainda hoje tomava conhecimento de que determinados presídios no Estado de São Paulo, com capacidade de 570 presos, estão com 1.400 ou mais. E o Governador de São Paulo constrói novos presídios no Estado de São Paulo para ver se melhora tal situação.

No lado da saúde, já vimos o quanto é importante a construção de mais unidades básicas e o Governador tem se esforçado nesse sentido. Em Ribeirão Preto, por exemplo, temos o Hospital Estadual Auxiliar do Hospital das Clínicas, o Hospital da Criança. Agora está liberada a verba para o acabamento e funcionamento do Hospital Estadual de Serrana, hospital regional que vai atender toda a região. Então são muitos investimentos sendo feitos e há necessidade de dinheiro para tudo isso.

Se o Governador olha para o lado esquerdo, está precisando de dinheiro; olha para o centro, está precisando de dinheiro; olha para a direita, está precisando de dinheiro. E todas essas áreas realmente são extremamente necessárias. Agora, o importante é que haja uma análise bem objetiva para se poder atender tudo o que for justo e urgente. Indiscutivelmente, salários são coisas urgentes, porque quem presta serviço corretamente tem as suas despesas pessoais ou familiares e precisa ter o amparo de um salário digno.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer: uma das fórmulas para mudar a Administração Pública neste país – e não estou falando do Estado de São Paulo - para termos mais recursos para a Educação, para a Saúde, para o saneamento básico, é acabar com a corrupção na Administração Pública.

 Ainda agora novas denúncias são feitas no plano federal e também na Prefeitura de São Paulo onde um funcionário conseguiu adquirir, através de um comportamento suspeito na Administração, mais de 100 imóveis como possível compensação por favorecimentos a empresas.

 Dizem que muitos administradores públicos e políticos gostam de receber propina, mas quantos empresários adoram dar propina. Quando eles dão propina, conseguem lucros astronômicos.

Então é preciso a Justiça funcionar contra esses espertalhões porque as obras acabam custando muito mais porque as empreiteiras, envolvidas nesse processo de corrupção, acabam cobrando o dobro ou até três vezes mais pelo custo do que realizam.

É preciso realmente uma cautela maior dos administradores públicos escolhendo, de uma forma correta, os responsáveis pelos procedimentos administrativos; quando for encontrado um ato de corrupção, adotarem medidas urgentes para coibir e punir quem esteja agindo contrariamente ao interesse coletivo. Para isso é preciso, fundamentalmente, mudar as leis no nosso País. O poder Judiciário não funciona. Hoje, pronunciamentos feitos aqui desta tribuna citaram casos que demoraram 10 ou 15 anos para terem um julgamento final. E mesmo assim, chegando ao final, se tiver um bom advogado, não vai para a cadeia, não; fica, no máximo, um pouco lá.

E as cadeias, mesmo assim, estão superlotadas. Vi uma estatística num outro dia, num dos grandes jornais do nosso País de que, enquanto em Nova Iorque, 90% dos crimes, dos homicídios, são apurados e os responsáveis vão para as cadeias  no Brasil não chega a 7%; ou seja,93% dos homicídios no Brasil não são esclarecidos, não se sabe quem matou.

E mesmo assim as cadeias estão lotadas. Calculem então se funcionasse melhor e com mais recursos o setor da Segurança Pública?

É preciso moralizar todas as áreas. O Governador do Rio de Janeiro disse que agora vai construir um presídio para militares. A que ponto nós chegamos! Existe um presídio especial para militares lá, mas foi descoberto que estavam levando vodca, cerveja e uísque para grandes festas lá dentro. Então, como represália, ele disse que vai construir presídios para colocar os presos - militares que optaram pela marginalidade.

Está difícil. Não sei como se pode colocar, rapidamente, um fim nisso. Penso que temos de mudar as nossas leis, fazer com que os nossos tribunais, os juízes e os advogados, estejam subordinados a códigos penais e criminais realmente aplicados para colocar um fim aos marginais que pensam que o crime compensa e hoje estão realmente com a razão. O crime hoje, no Brasil, está compensando, porque a pessoa faz o que quer, leva vantagem, faz a corrupção e, no final, continua rindo das autoridades e rindo do povo.

Gostaria de, nesta oportunidade, fazer um apelo para o Congresso Nacional, em Brasília, dar  prioridade para  projetos que possam criar uma legislação capaz de colocar na cadeia todos os praticantes de crimes contra o próximo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma dupla permuta entre o nobre Deputado Hamilton Pereira e o nobre Deputado Edinho Silva que, por sua vez, permuta com o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, temos visto algumas situações que nos deixam muito preocupados.

O STF tem tomado algumas atitudes onde a população está numa direção e os 11 Ministros parecem estar na contramão. O Brasil é contra a liberação da maconha, as pessoas são contra. Faço essa minha luta de recuperar pessoas há 40 anos, e 90% dos meus pacientes, estourados na cocaína, começaram pela maconha. Somos contrários à liberação da maconha.

Existiu a Marcha da Maconha, que é quase uma apologia da droga. Vimos que alguns tribunais impediram a Marcha. E de repente o Supremo legaliza a Marcha da Maconha. O que ficou para o jovem? A maconha está liberada, muitos jovens imaginaram. Muitos jovens dizem que a maconha não faz tão mal, porque a Marcha está liberada. É uma decisão do Supremo.

O Supremo também tomou uma decisão muito complicada. Quando se colocava um bandido na cadeia, e ele permanecia, era quando ele cometia um crime hediondo. Estou falando de ele cumprir a pena sem a progressão da pena. Ele ficava preso, cumprindo a sua pena, porque o crime era um latrocínio: ele matou para roubar. Ou o crime era um homicídio qualificado, uma extorsão mediante sequestro seguido de morte, um estupro e morte. São crimes hediondos.

O crime hediondo é um crime asqueroso, um crime odioso, depravado, um crime imundo, um crime vicioso, sórdido, repugnante, nojento. E o crime hediondo não é mais assim. O Ministro do Supremo tomou uma decisão e agora o crime hediondo pode ser respondido em liberdade. Essa decisão foi do Ministro Marco Aurélio de Melo, na Lei 8.072/90. Ah, não! Coitado do bandido, ele tem que ter progressão da pena, isso é inconstitucional, não se pode mantê-lo preso.

Nós aprovamos no Congresso Nacional a Lei Seca. O cidadão dirige embriagado, coloca a sociedade em perigo, assopra no bafômetro, a polícia constatava; a multa era de 975 reais e ele tinha sua carteira apreendida. E o Supremo decidiu que não é obrigado a assoprar no bafômetro. Ninguém pode constituir prova contra si mesmo.

Isso quer dizer: beba à vontade, mate à vontade e saia por aí. Se você arrumar um bom advogado, você tem grandes chances de ficar em liberdade, por muito tempo.

A Presidente Dilma assinou uma lei que é considerada a Lei da Impunidade, a Lei 12.403/11. Acabou com a prisão em flagrante. Não existe mais prisão em flagrante. Todas as pessoas que são presas e levadas à delegacia, e se o crime tiver uma pena de até 4 anos, em meia hora o indivíduo está na rua. Não cumprem mais pena.

Vejam como no Brasil o crime compensa. Estamos pedindo ao Supremo que tome providências. E ele toma providências que, na nossa opinião, como povo, ele está na contramão. É quase um incentivo ao crime. A Lei Seca estava indo bem nos primeiros dias, e depois o Supremo decidiu que não, que não é obrigado a fazer teste do bafômetro.

No Brasil o crime compensa. Pimenta Neves, aquele jornalista, mata a sua namorada, confessa o crime e leva onze anos para ser preso. Vai para júri, é condenado a 19 anos de reclusão, consegue diminuir para 18 e leva 11 anos para ser preso! Foi preso somente na hora em que foi conveniente para ele e seus advogados. E o Supremo não faz nada.

Agora, os traficantes. Antigamente, a lei sobre drogas dizia que o traficante, pego com uma quantidade que caracterizasse o tráfico, ficaria preso. Agora, o Supremo diz que não é bem assim. Outro dia, julgou um indivíduo preso com quatro quilos de cocaína e disse “não”. O indivíduo foi solto e vai responder em liberdade. Estou falando do Supremo Tribunal Federal do Brasil!

Quero fazer uma pergunta aos senhores ministros. Os senhores são cumpridores da lei? Os senhores dizem: “Esperem aí. Estou julgando segundo a Constituição”. E por que os senhores são omissos com relação a uma coisa que se chama precatório? Você, que tem um precatório para receber, sabe o que é? Precatório é o seguinte: o Estado deve para você - a União, o município ou o estado. O precatório pode ser alimentar ou não alimentar.

O que é o precatório alimentar? São as verbas referentes a salários ou benefícios trabalhistas. Você ganhou uma ação de insalubridade. O Estado deve-lhe 100 mil reais. O Poder Judiciário é que decidiu isso. Quem está sujeito a isso? Servidores, funcionários contratados por CLT em autarquias e fundações e beneficiários do INSS.

E o precatório não alimentar? São as verbas e ações contra o governo por conta de danos materiais ou morais. Passou o metrô em cima de sua casa, que você levou 30 anos para pagar. Você entrou na Justiça, gastou dinheiro com advogado e ganhou a ação. Sabe o que o governo fala para você? Sua dívida vai virar precatório.

Tem gente que me procura, em meu gabinete, e diz: “Tenho 80 anos! Preciso comprar remédio para me tratar de câncer...” Não adianta; você não vai receber. Se você reclamar, é capaz de o Supremo dizer: “Velho, vá cobrar no céu ou no inferno, quando você morrer.”

Ministros do Supremo, os senhores, que podem decidir se alguém vai para a cadeia ou não, por que não entram nessa situação do precatório, essa vergonha nacional, esse calote oficializado? Precatório é uma das vergonhas do Brasil! O Município de São Paulo deve muito; a Federação deve muito!

Meus amigos, precatório é uma das maiores vergonhas deste País. É uma confusão. Vejam se pode. Foi o dinheiro, o município mandou para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi constatado que o dinheiro aplicado estava sendo desviado. Sabem para que era aplicado? Para reformar prédios. Agora, no Ceará, estamos assistindo a uma vergonha com relação a outros desembargadores.

O povo não se dana, não. Vamos continuar falando, vamos tentar uma CPI, vamos lutar pelos precatórios porque é direito do povo. Esse dinheiro é nosso! Você deve ao Imposto de Renda? Você não pode utilizar o precatório para pagar! Você tem que pagar o IPTU da sua casa e não pode usar o precatório! Esse é um assalto ao bolso do povo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, os senhores são cônscios em defender a Constituição. A lei é feita, os senhores falam: “Não, essa lei não está bem certa porque, segundo o parágrafo tal...” Por que os senhores não fazem isso com o precatório? Digam: “Governos Federal, estaduais e municipais, vamos pagar o precatório, vamos criar vergonha, vamos transformar o Brasil num País sério!” Quem deve é o Estado; quem determinou foi o Poder Judiciário.

E aquele senhor que está em meu gabinete, com 80 anos? E outro senhor, com 60 anos? Ontem, fui ao Clube dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar e um cidadão disse: “Vou rasgar o meu título de eleitor. Tenho vergonha de ser brasileiro.” Um cidadão muito doente. Se ele entrar na Justiça, será que o Supremo lhe dirá “Meu amigo, vá reclamar no inferno”?

Desta tribuna, como deputado estadual, estou cobrando do Supremo Tribunal Federal uma decisão justa, em defesa do povo.

Agradeço a presença de professores que vieram à Assembleia: Setuko, Edna Aparecida, Isabel e Gustavo. Eles vieram fazer uma visita democrática a esta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Edinho Silva, solicito a palavra.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Por cessão de tempo do nobre Deputado Edinho Silva, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

Antes, porém, esta Presidência, atendendo à solicitação do Deputado Jooji Hato, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de junho de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 104 Anos da Imigração Japonesa ao Brasil.

 

O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna para falar de mais um tema vergonhoso. O nobre Deputado Edson Ferrarini falou dos precatórios, mas também temos outro tema: falta de planejamento no Estado de São Paulo em relação ao Metrô e à CPTM.

Temos acompanhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, designado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com o Deputado Simão Pedro. Temos trabalhado em conjunto com a assessoria da nossa bancada, num acompanhamento efetivo do investimento do Estado nas principais obras do nosso Estado, seja em saneamento básico, Metrô, CPTM, saúde, educação.

Nos últimos anos, está nos espantando muito a forma pela qual o Governo do Estado tem planejado em relação ao Metrô e à CPTM. Na Zona Sul de São Paulo, a linha que vai do Grajaú a Osasco, a linha que vai de Itapevi a Júlio Prestes ou mesmo a linha da CPTM que vem de Jundiaí têm apresentado panes recorrentes. Quinze dias atrás, o Governador veio a público e falou que irá cobrar da Presidência do Metrô e da CPTM mais rigor, mais investimento nessas empresas.

Só que essa fala enérgica do Governador não se concretiza. Na hora de fazer o contingenciamento do Orçamento do Estado, além de outras áreas sociais que já são de praxe, o Governador começou a ampliar o contingenciamento na área de infraestrutura voltada ao Metrô e à CPTM.

A assessoria da nossa bancada fez alguns levantamentos, que são importantes trazer a público, para a população do Estado de São Paulo. Em 1999, estavam previstos no Orçamento 538 milhões de reais para ser investido. O Governo deixou de investir naquele momento, investindo 67% a menos. Depois, em 2000, 2001, 2002 e assim por diante. Em 2000, menos 58%; em 2002, menos 15%; em 2003, menos 75%; e nos últimos anos, 2010 e 2011, deixou de investir 57% em 2010, e 73% em 2011. Depois de toda pane na CPTM, em 2011, o Governador fala que vai aumentar investimento na CPTM e no Metrô, e novamente está previsto um contingenciamento em torno de 45 por cento. No ano passado, deixou de investir na CPTM e no Metrô 2,5 bilhões de reais.

Esse processo de falta de investimento no Estado de São Paulo vem desde 1999 até 2011. Estava previsto um investimento de 22,8 bilhões para o Metrô e CPTM. Destes 22 bilhões, deixou de investir praticamente 10,3 bilhões de reais. Muitas vezes, quando se fala em investimento, diz “Não há recurso suficiente”. O recurso vem aumentando ao longo dos últimos anos em relação aos empréstimos. Aprovamos no ano passado empréstimos para o Metrô, CPTM, Monotrilho e DER. Os 94 Deputados deram um voto de confiança liberando mais recursos para o Governador do Estado de São Paulo, autorizando empréstimos. Depois, não executa o dinheiro como deveria.

Neste ano é a mesma coisa, já passou na Comissão de Finanças e Orçamento e virá ao plenário. Os deputados têm feito a sua parte, inclusive o Governo Federal, aumentando o valor que está sendo encaminhado para o Metrô e para a CPTM no Estado de São Paulo. Na época do Fernando Henrique Cardoso, durante oito anos, o empréstimo para o Metrô foi de três bilhões de reais; nos Governos de Lula e de Dilma foram praticamente 14 bilhões de reais. É o montante que o Governo Federal encaminhou para o Estado de São Paulo.

Estamos vendo as panes recentes e isso é um desrespeito com a população. Este desrespeito demonstra a falta de planejamento do Estado de São Paulo. Tem recurso, tem dinheiro e está contingenciando, mas não investe como deveria no Metrô e na CPTM. Quem perde com isso é a população.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para ceder o restante do meu tempo ao nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, já iniciamos no Pequeno Expediente falando sobre as panes dos trens da CPTM. Ontem, as Estações de Osasco e de Presidente Altino ficaram superlotadas.

O informativo da Liderança da nossa bancada traz a matéria deste acidente que ocorreu:

“Colisão entre trens do Metrô de SP deixa mais de 30 feridos

Suspeita é de falha no sistema de automação das composições. Acidente aconteceu na Zona Leste da capital paulista

Pelo menos 33 ficaram feridas no acidente entre dois trens da Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo, de acordo com o Corpo de Bombeiros. A colisão ocorreu por volta 9h50 desta quarta-feira (16) e o resgate foi encerrado por volta das 11h30. Duas pessoas ficaram em estado grave com hemorragias e suspeita de traumatismo craniano.

Passageiros relataram que sistema de emergência não funcionou e que houve pânico. Metrô teria demorado 20 minutos para informar o que estava acontecendo e iniciar o socorro.

O acidente aconteceu em um trecho na Zona Leste, entre as estações Penha e Carrão. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que será aberto um inquérito para investigar o acidente na Delegacia do Metropolitano (Delpom). Em entrevista por telefone à TV Globo, o presidente do Metrô, Peter Walker, confirmou que a principal suspeita é de uma falha no sistema de automação.

Até as 11h30, o Metrô não sabia informar as causas do acidente, o Centro de Controle da empresa ainda apura o motivo do ocorrido. A companhia informa que a circulação dos trens na Linha 3-Vermelha está sendo realizada somente entre as estações Barra Funda e Tatuapé. Não havia previsão para liberação do trecho.

Após o acidente, as demais linhas do Metrô de São Paulo operavam com velocidade reduzida. A SPTrans informou que mudou a circulação de ônibus na região e acionou o sistema de apoio. O problema causava lentidão na Radial Leste, no sentido Centro. Por causa do resgate, faixas da via permaneciam interditadas às 11h30. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) recomendava que os motoristas evitassem a região.

Ação do condutor impediu tragédia no metro, diz diretor do sindicato

A colisão entre dois trens do Metro na manhã desta quarta-feira (16) só não causou uma tragédia de grandes proporções por causa da ação do condutor de um dos trens, segundo afirmou o diretor do sindicato dos metroviários, Alex Fernandes. De acordo com o representante da categoria, assim que percebeu que sua composição estava muito próxima da que estava na plataforma, o funcionário acionou o freio de emergência.

Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários, Paulo Pasin, houve um choque entre duas composições devido a uma falha no sistema de automação do Metrô. O sindicalista, que estava em reunião com dirigentes do Metrô para discussão de propostas salariais na hora do acidente, diz ter recebido informações de que o sistema automático que faz um trem parar quando outro está à frente não funcionou.

“Não pode ter havido falha humana, porque esse sistema é automático”, disse Pasin. “Em 20 anos de Metrô, eu nunca vi nada disso acontecer”, acrescentou.

Metrô já previa aumento no número de panes e não tomou providências

Cresceu o número de falhas registradas no Metrô de São Paulo. Dados da estatal revelam que, nos últimos dois anos, a quantidade de ocorrências operacionais na rede quase dobrou, passando de 32 em 2010 para 59 em 2011.

Entre as explicações para mais falhas estão o aumento da demanda e os testes de um novo sistema de sinalização, o CBTC (sigla em inglês para “controle de trens baseado em comunicação”). Esse mecanismo começou a ser instalado na Linha 2-Verde há cerca de um ano e meio, entre as estações Sacomã e Vila Prudente. Quando estiver operando em todo o ramal, ainda neste ano, deve fazer o intervalo das composições cair.

O diretor de operações da estatal, Mário Fioratti Filho, diz que, no ano passado, a implantação do aparato ainda estava em seu início. Nesse período são esperadas mais panes devido à adaptação do mecanismo ao uso diário.

Soninha Francine desdenha do acidente no Metrô via Twitter

Acidente de metrô em São Paulo deixa feridos na manhã desta quarta-feira (16) e causa tumulto na zona leste da cidade, além de complicar a vida de muita gente. No Twitter o tumulto também é grande, mas aí a culpa é de Soninha Francine, ex-apresentadora de TV e pré-candidata à prefeitura de São Paulo.

Soninha claramente soltou um twitte sem pensar. Ela escreveu o seguinte:

- Metrô caótico, é? Não fosse para a TV e Twitter, nem saberia. Peguei Linha Verde e Amarela sussa. #mtoloco.”

É um absurdo. A Eletropaulo diz que não estava preparada para atender o Estado de São Paulo, inclusive a CPTM e o Metrô. Quem será que está preparado?

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, embora não seja a pessoa mais indicada, mas sendo um assunto de interesse do nosso partido, gostaria de registrar que fomos informados de que acabou de ser concretizada a aliança entre o PCdoB - está aqui o Deputado Pedro Bigardi, pré-candidato de Jundiaí - e o PT, Vereador Durval Orlato, pré-candidato à vice. Uma união entre dois partidos que, tradicionalmente, têm caminhado junto, e esperamos sair vitoriosos. A população de Jundiaí vai ganhar muito com isso. Manifesto a minha alegria pela união para que os pré-candidatos do PCdoB e do PT caminhem juntos para que aquela cidade seja melhorada em todo seu potencial. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Dilmo dos Santos, o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, primeiramente ocupo esta tribuna na tarde de hoje, para questionar a política de Segurança Pública do Governo do Estado.

Sou proveniente da recém-criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, em que apresentou nos três primeiros meses do ano 115 mortes. Essa região atualmente é classificada como a mais violenta do interior do Estado de São Paulo. Depois que a própria Secretaria da Segurança Pública apresentou esses dados tomei, Deputados Marcos Martins e Simão Pedro, a liberdade de convidar para uma reunião a Polícia regional: o Dr. João Barbosa, Chefe da Polícia Civil da região e que tinha assumido recentemente a Deinter recentemente, a Polícia Militar e o Ministério Público para que pudéssemos conversar sobre as causas e dificuldades enfrentadas pela Polícia em combater o aumento da criminalidade no Vale do Paraíba. Chegamos, Deputado Marcos Martins, a seguinte conclusão: falta de efetivo policial. Falta efetivo na Polícia Militar, na Polícia Civil e na Polícia Técnico-Científica, sobram bandidos e falta polícia. Sem Polícia fica realmente difícil.

É obvio que muitos dos problemas são de ordenamento urbano, de políticas públicas e sociais que independem da polícia, ficando na dependência de uma administração eficiente voltada para o social e que cuide, sobretudo para uma política preventiva, principalmente na questão das drogas que é um assunto extremamente importante. Uma política que assista a recuperação da dependência química, pois infelizmente hoje, pais carentes, que têm na sua família um filho dependente químico não podem interná-lo por não haver local apropriado para se recuperar. Se for rico paga uma clínica, mas se for pobre infelizmente fica sem assistência. O Estado tem falhado muito nesse sentido. Ficamos muito tristes em presenciar essas situações e tenho a impressão que elas estão se avolumando. Além disso, a falta de uma política pública eficiente permite que os instrumentos públicos construídos com dinheiro da população sejam utilizados pelo tráfico, quando na realidade esse dinheiro deveria proporcionar o bem estar da população.

Agendamos uma reunião para o próximo dia 22 de maio, com o Secretário de Segurança Pública, com o Delegado-Geral e com o Comandante-Geral. Também participarão dessa reunião os Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte; o Presidente do Conselho Administrativo da RM; o Prefeito recém-eleito de São José dos Campos, o Sr. Eduardo Cury, do PSDB; o Prefeito Villela, Presidente do Codivap - Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba -; dentre outros deputados da região. Porém já sabemos perfeitamente que essas reuniões somente apresentarão números, justificativas e conversas. Efetivamente para aonde caminha a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo? Para que lado caminha essa Segurança?

Não podemos ser incoerentes e precisamos admitir que falta uma política pública que assista o ordenamento urbano, fiscalize bares em geral, resolva a falta de iluminação pública, sobretudo que solucione o número reduzido de efetivo policial, segmento que o Estado tem falhado, pois somente na cidade de Taubaté, a minha região, e que tem liderado o “ranking” de violência faltam nas ruas mais de 100 policiais. É óbvio que a polícia não dará o número da defasagem do efetivo, todos sabem como funcionam essas coisas dentro da polícia, eles não podem falar, mas nós podemos e somos eleitos para falar pela população. Está na hora de nos pronunciarmos. E o Estado deve ficar muito mais atento a essas questões porque a população não pode pagar caro e ficar extremamente vulnerável. Isso tudo pode ser confirmado através de uma pesquisa de opinião que coloca Taubaté como o segundo maior problema na questão da Segurança Pública. Deputado Marcos Martins, demais Parlamentares e telespectadores da TV Alesp, a questão de uma política definida em relação à Segurança Pública não é somente específica do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, mas de todo o Estado de São Paulo. No dia 22 de maio, debateremos essa situação com o Secretário de Segurança Pública, com o Comandante-Geral e o Delegado-Geral.

Precisamos infelizmente cobrar isso de uma maneira mais incisiva, pois estamos cansados da protelação sem resposta. Sabemos que ao menos 80% dos casos de violência, segundo os policiais, estão relacionados às drogas. Precisamos enfrentar de forma eficaz a questão das drogas, sobretudo utilizar políticas preventivas e públicas para ocupar esses jovens com esporte, lazer e cultura. E fiscalizar sem dúvida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, pois ao presenciar um evento no dia 1º de maio, na Avenida do Povo, em Taubaté, fiquei impressionado ao ver menores de idade consumindo bebidas alcoólicas absurdamente. E quando perguntei aos policiais sobre essa situação eles me responderam que estavam em poucos homens e não podiam fazer uma fiscalização rigorosa. Não adianta termos leis se não temos mecanismos para fiscalizar.

No dia 22 de maio, nós, deputados da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Prefeitos, Presidente do Conselho Administrativo da Região e o Presidente do Codivap estaremos reunidos com o Sr. Secretário de Segurança Pública, o Delegado-Geral e o Comandante-Geral e esperamos que as nossas angústias e reivindicações sejam acolhidas e que de fato os senhores apresentem propostas que possam nos propiciar certo alívio ao anunciar como porta-voz daquela região, que acreditamos e sentimos que esse Governo tem boa vontade em resolver e enfrentar os problemas da população.

Agradeço ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Ferreira Pinto, que agendou essa reunião e convidou o Delegado-Geral e Comandante-Geral para que possam participar. Esperamos que esta reunião não seja mais uma audiência para tiramos fotografias e colocarmos posteriormente no informativo do deputado. Não pode simplesmente ficar na fotografia, precisamos de mais. Precisamos de ações efetivas e ações concretas para que possamos efetivamente vencer essa guerra, além de certas ações da Polícia que são questionáveis e que levaremos aos senhores nesse dia.

Além do tema Segurança, gostaria de utilizar a tribuna para falar sobre outro assunto muito importante, a Saúde na Região do Vale do Paraíba, sobretudo em Taubaté onde temos um Hospital Regional. O Governo do Estado levou nove meses para elaborar uma proposta concreta na integração dos dois hospitais: hospital universitário e hospital regional.

Falamos inúmeras vezes com o nosso Secretário da Casa Civil, Sr. Sidney Beraldo, falei com o secretário da Saúde e com o próprio governador da urgência de se encontrar uma resposta porque as pessoas estão perecendo, morrendo, sem ter acesso a leitos. Ele é um hospital importante, um hospital de referência, mas não tem condições. As condições são precaríssimas. Então, não podemos mais esperar mais nove meses para uma solução concreta para isso, Sr. Governador. Precisamos agir imediatamente para que essa integração dos dois hospitais possa acontecer e salvar vidas que estão se perdendo na lentidão e na burocracia do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Por permuta de tempo com o Deputado Milton Vieira, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Luiz Claudio Marcolino, Presidente em exercício desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomo a esta tribuna hoje para discorrer sobre um sonho que eu tenho. Eu fui vereador por 28 anos nesta Capital e eu sempre sonhava com uma cidade em que pudéssemos ir e vir sem ser molestados, uma cidade em que pessoas pudessem dar as mãos uns aos outros, num sentimento de solidariedade, de amizade, de paz e amor. Eu sempre sonhei com uma cidade em que não acontecessem acidentes, uma cidade em que não tivesse garupa de moto assaltando na saído do banco, uma cidade em que não acontecesse acidente de garupa de moto, inundando os prontos-socorros, o Instituto de Ortopedia do HC, a ortopedia do Pavilhão Fernandinho da Santa Casa.

O meu sonho é que esta cidade, que serve como exemplo a este País e a outros países, fosse uma cidade pacata, segura, cidade em que todos quisessem vir para cá para investir. Mas quem quer investir numa cidade violenta? Ninguém quer. Ninguém quer ir para Recife, para Rio de Janeiro, para Cali, Medelín capital do narcotráfico.

Como vereador, como médico, como cidadão, sempre sonhei que esta cidade pudesse ter um trânsito que não poluísse. Por isso que preconizei e aprovei a lei que proibiu a circulação de caminhões na cidade de São Paulo. Não queria que introduzisse o rodízio de caminhões no centro da cidade, que tirassem os caminhões somente na hora do rush, na hora do engarrafamento porque, na física, dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. Os caminhões têm que parar um pouco para que os carros, as ambulâncias, os ônibus cheguem ao seu destino sem problema. Quando todos estiverem nos seus serviços, hospitais, escolas, o caminhão poderá atravessar a cidade em poucas horas.

Este era o meu sonho, por isso fiz e aprovei essa lei. Mas, infelizmente, foi introduzido o rodízio, não pelo Prefeito Kassab, mas pelo seu Secretário Alexandre Morais porque ele não ouviu, na época, este vereador.

Sonhei e ainda sonho com uma cidade que não tenha poluição ou que corrija a maior agressão ao meio ambiente do mundo que acontece na Shell, aqui da Vila Carioca, com organoclorados, drins, BHC, agrotóxicos. O único fabricante era o Shell. Também a contaminação do petróleo através do benzeno cloroxilenol, BTX altamente cancerígeno. Fui presidente da CPI, fiz um relatório e hoje estamos recebendo na Vila carioca os resultados positivos, infelizmente, de pessoas contaminadas por esses produtos.

Sonhei e sonho com uma cidade em que todos nós possamos ter qualidade de vida, uma cidade com ordem pública. Como não temos essa ordem pública, infelizmente, tenho assomado a esta tribuna e tenho dito todos os dias sobre a minha vida, sonhando para que possamos instalar a “Tolerância Zero”. A “Tolerância Zero” foi aplicada pelo Rudolph Giuliani e foi aplicada também em países desenvolvidos. Por exemplo, na Itália, em Roma, na França, em Paris, no Japão em Tóquio, em Osaka, na Alemanha, na Espanha.

Em todos os países desenvolvidos aplica-se a “Tolerância Zero” que aqui não temos. Pune-se os pequenos delitos para não ter os grandes delitos. Não dá para aceitar um indivíduo que na porta da sua casa ou numa praça liga o som do seu carro, parecendo um trio elétrico, tocando músicas pornográficas, músicas que fazem apologia ao crime, às 2 ou 3 horas da madrugada, não deixando ninguém dormir. Isso aconteceu na cidade de Bertioga, na frente da minha casa. Eu tive que descer por sete vezes para fazer o BO. Mas quando a polícia chega e eu não estiver, não faz o BO e não dá prosseguimento. Eu tive que descer de pijama porque moro num sobrado. Fiz o BO porque tem gente que não respeita o outro e toca músicas que fazem apologia ao crime a 1, 2, 4 horas da manhã. Isso é um absurdo.

Hoje, vi na “Folha de S.Paulo” aquilo que não gostaria. A “Folha de S.Paulo”, através do jornalista Léo, do programa “Agora”, traz na matéria que o Promotor Marcos Lúcio Barreto está abrindo um processo contra uma advogada chamada Raquel Barcellos e também contra a síndica Elisabeth, do edifício Augusto, da Rua Augusta.

Essas duas senhoras reclamaram do barulho de uma casa de swing. Perguntei, há pouco, o que é uma casa de swing. É um templo religioso? É uma igreja? O que é a casa de swing? É a troca de casais? É uma casa que explora prostituição? Gostaria que me respondesse. Se é casa que explora a prostituição, é proibido.

Essas duas senhoras estão reclamando do barulho e o dono dessa casa de swing disse que fez o isolamento acústico gastando 1 milhão. Ele gastou 1 milhão de reais para fazer o isolamento acústico. Ele não comete nenhum delito. Ele está certo e o promotor está processando essas duas senhoras. Mas a casa de swing é legal? O Prefeito Gilberto Kassab sabe disso? Quem deu o alvará de funcionamento? Alguém deve ter dado. Mas, se é uma casa de prostituição, segundo o jornal, a não ser que casa de swing seja um templo religioso.

Eu quero dizer que essa casa da Rua Augusta está funcionando, segundo a imprensa é casa de swing e pelos conceitos que se têm, popularmente e pelo que me informaram há poucos instantes, casa de swing é troca de casais. Eu me pergunto que cidade é essa? Que País é esse? Não tem ordem? Onde estão as leis?

Vou mandar um ofício ao Prefeito Gilberto Kassab para que ele feche esse estabelecimento porque não é permitido casa de swing.

Espero que haja providência e vamos sonhar com uma cidade segura e com ordem pública, pois trazem investimentos, geram empregos, geram riquezas e o que há de mais importante, um futuro seguro para nossos herdeiros.

Então, meu caro Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Presidente desta sessão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu termino minha fala dizendo que talvez meu sonho se realize o mais rápido possível porque não dá para aceitar esse grau de violência. Coisas como essa que lemos hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, uma casa de swing que faz barulho quando deveria respeitar pelo menos os vizinhos.

Meu sonho é que haja punição para os pequenos delitos porque assim vamos prevenir os grandes delitos. Muito obrigado.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar o São Bernardo Futebol Clube que chegou à 1ª Divisão do Futebol Paulista, campeão da Série A-2, no último sábado. Temos que congratular a equipe e toda a cidade. É a segunda vez que o São Bernardo chega à 1ª Divisão e a primeira vez que é campeão de um Campeonato Paulista. Estamos muito felizes e a cidade comemora o acesso e o campeonato. Gostaria de parabenizar esse Clube que a cidade de fato adotou sem nenhuma coloração partidária.

A segunda questão é parabenizar o Comandante da Polícia Militar, Coronel Roberval, que assumiu esse posto recentemente, mas já comandou o policiamento na Região do Grande ABC com dados significativos de controle a violência, que chegou a esse cargo por mérito e trabalho. Queremos parabenizar e desejar sucesso ao Coronel Roberval e parabenizar o Governador Geraldo Alckmin que acertou na escolha para o Comando da Polícia Militar no Estado de São Paulo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de mais uma vez ressaltar nossa indignação e espanto com as denúncias que vêm acontecendo na cidade de São Paulo. Estão sendo noticiadas pela grande imprensa o enriquecimento ilícito de um ex-diretor de um setor importante da Prefeitura de São Paulo, da Secretaria da Habitação, o Sr. Hussain Aref que em menos de sete anos conseguiu comprar 106 imóveis de alto padrão na cidade de São Paulo.

Até ontem ele ocupava um cargo estratégico na área de empreendimentos imobiliários na cidade de São Paulo. Era ele que liberava os grandes empreendimentos habitacionais e comerciais de serviços. Nas duas gestões que ocupou esse cargo, de Serra e Kassab, ele comprou no mínimo 106 apartamentos, muitos deles de alto luxo. Isso é muito sério, Sr. Presidente, na minha opinião é a ponta do iceberg de um verdadeiro esquema de corrupção que tem a ver com a especulação imobiliária na cidade de São Paulo e deve ser investigado pelo Ministério Publico e pela Câmara Municipal de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Deve existir um vereador ou um partido político dentro da Câmara Municipal que possa lutar pela instauração de uma CPI porque tenho certeza que por trás dessa denúncia há coisas mais graves acontecendo, pois o Sr. Hussain Aref foi nomeado a pedido do próprio Prefeito Gilberto Kassab quando ele ainda era o vice do ex-prefeito Serra.

Tem outro histórico de vínculo Sr. Aref com o Kassab ainda na gestão desastrosa e criminosa do ex-Prefeito Pitta, herança do ex-Prefeito Paulo Maluf, do atual Prefeito que na época era Secretário de Planejamento, em 2005, o então Prefeito Celso Pitta já tinha nomeado esse senhor nesse cargo estratégico. É como se nós colocássemos uma raposa para cuidar do galinheiro. Pelo que tudo indica deve ter um esquema pesado de favorecimento em especulação imobiliária que deve ser investigado com profundidade.

A Câmara Municipal de São Paulo tem que pegar esse caso como exemplo e instaurar a CPI da Especulação Imobiliária que tem beneficiado tanto um único setor em detrimento da política urbana, da mobilidade e da ocupação de solo na cidade de São Paulo.

Essa denúncia é muito grave e deve ser apurada com rigor pela Polícia Civil, pelo Ministério Público, mas também pela Câmara Municipal, em combater essa especulação imobiliária.

Com essa especulação, o Prefeito Gilberto Kassab tem loteado a cidade de São Paulo aprovando projetos na Câmara Municipal em benefício das grandes empreiteiras, sobretudo vendendo patrimônios públicos. Foi aprovado um projeto vendendo mais de 20 imóveis públicos para as empreiteiras, como por exemplo, o Quarteirão da Cultura no do Itaim Bibi, um terreno com 20 mil metros quadrados que hospeda uma escola estadual, uma escola municipal, uma Emei, uma biblioteca municipal pública, um teatro municipal, um Caps, uma Apae. São oito equipamentos públicos sociais servindo a população do nosso Estado, mas todo esse espaço foi vendido pelo Prefeito Gilberto Kassab.

A nossa sorte é que pedimos o tombamento daquele espaço e por enquanto a venda está suspensa, mas a Câmara Municipal aprovou o projeto de Gilberto Kassab vendendo esse espaço. Ou seja, o Prefeito Gilberto Kassab é um corretor de imóveis, transformou a Prefeitura da Cidade de São Paulo numa verdadeira imobiliária. Por isso estamos vivendo esse verdadeiro caos no trânsito, no transporte público, na ocupação de espaços e agora essas denúncias de favorecimento, de corrupção, de enriquecimento ilícito. Espero que tenhamos uma CPI que faça uma investigação profunda, a exemplo do que vem acontecendo hoje em Brasília no caso Carlos Cachoeira.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PT.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, cidadão que nos acompanha pela TV Alesp, hoje infelizmente ocorreu um acidente na Linha Vermelha do Metrô. Ainda bem que a tragédia não foi maior, mas a Bancada do PT lamenta o ocorrido, afinal de contas poderíamos ter vítimas fatais. Isso é muito ruim, pois são milhões de pessoas que no dia a dia são transportadas tanto pelo Metrô como pela CPTM.

Não podemos deixar de vir à tribuna neste momento e fazer a seguinte pergunta: quem é o responsável pelo que ocorreu no dia de hoje? Temos de identificar esse responsável e você cidadão que está na sua casa, que nos acompanha pela TV Alesp tenho certeza de que também está fazendo a mesma pergunta e tem a mesma curiosidade.

Estamos presenciando nos últimos meses - no ano passado não foi diferente - um aumento nas panes no Metrô e na CPTM. Isso não é natural, isso não é simplesmente uma ocorrência da natureza. Nós temos um Governador, temos um Secretário de Transportes, temos um Presidente do Metrô, ou seja, temos agentes políticos responsáveis.

O Metrô, que era um serviço que gozava de alto índice de aprovação da população de São Paulo, vem tendo aumentada sua reprovação ano a ano. Isso é decorrência da queda de investimentos numa expansão que possa garantir mais atendimento não só na Cidade de São Paulo, mas em toda a região metropolitana.

Queremos, sim, a expansão, mas temos de ter também qualidade de serviço. Ouvindo os depoimentos, inclusive dos representantes do sindicato, fica claro que graças à ação do maquinista uma tragédia maior não ocorreu porque o sistema que dizem é inteligente, que veio para diminuir a distância entre os trens garantindo um intervalo menor e, portanto mais viagens, parece que não funcionou. E a competência do profissional, do maquinista, parece que evitou um acidente de maiores proporções. Quem vê a cena pela TV observa os dois trens praticamente colados, quer dizer, evitou-se um choque maior. Imaginem se houvesse, o que teria ocorrido com aquelas pessoas.

Os números na manutenção do sistema também vêm caindo ano a ano. Além de cair a previsão orçamentária, cai também a execução. Ou seja, além de diminuírem a previsão daquilo que gostariam de fazer o Governo do Estado, o presidente do Metrô e o Secretário de Estado, a execução é menor. Os números dizem isso, da mesma forma nos investimentos, ou seja, além do custeio também no investimento. Está explicada, portanto, uma das razões do problema. Aí temos o culpado. E aí temos de voltar à história para saber quem é o culpado.

O PSDB está no poder no Estado de São Paulo desde o Governo Mário Covas. Depois com Geraldo Alckmin, que ficou seis anos, dois anos em substituição ao ex-Governador Mário Covas e mais quatro anos quando eleito em 2002 - e o Secretário era o mesmo. Depois tivemos o ex-Governador José Serra também do PSDB e novamente temos um governo do PSDB com Geraldo Alckmin.

Será que é possível responder quem é o culpado, quem é o responsável? Parece-me que sim. Afinal de contas temos uma continuidade de governos do mesmo partido, que não têm garantido os investimentos necessários para oferecer um transporte de qualidade e a devida mobilidade na Região Metropolitana de São Paulo, ou seja, um atendimento com segurança, um serviço com conforto e um serviço que de fato atenda aquele usuário que todo dia sai logo cedo para o seu trabalho ou que durante o dia se desloca para tantas outras coisas e que no final da tarde retorna para o seu lar. Na verdade, tem sido um verdadeiro martírio se deslocar na Região Metropolitana de São Paulo e aqui na Capital.

Está na hora desses responsáveis tomarem medidas efetivas para evitar o que ocorreu hoje - e a Bancada do PT tem sistematicamente denunciado o descuido, o descaso, o verdadeiro apagão que estamos vivenciando tanto no Metrô como na CPTM. Contudo, parece que eles não querem ouvir.

Hoje apresentamos um requerimento na Comissão de Transportes pedindo que o presidente do Metrô venha à Comissão prestar esclarecimentos. O mesmo fizemos na Comissão de Infraestrutura, mas não sabemos por que a bancada governista não deu quorum para que pudéssemos colocar o requerimento em pauta.

É necessário, é urgente que ele venha a esta Casa prestar esclarecimentos. Não se trata de disputa política. O povo de São Paulo precisa saber o quê o presidente do Metrô tem a dizer sobre isso, o quê o Secretário de Transportes tem a dizer sobre isso e mais: o quê o Governador tem a dizer não apenas a nós deputados, mas em especial a você que nos acompanha e a todo o povo paulista.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, indico o Deputado Simão Pedro para fazer uso da palavra pelo Art. 82 pela Liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para falar pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e pela TV Alesp, como todos sabem sou morador da zona leste e quero manifestar nossa solidariedade ao povo da zona leste que mais uma vez sofre todos os transtornos por mais um acidente do Metrô. É o centésimo acidente este ano no sistema CPTM/Metrô. Só no Metrô quase 60 acidentes do ano passado para cá e sabemos a causa desse tipo de problema. Já falamos, já denunciamos isso em várias ocasiões: baixo investimento no Metrô, no pessoal, o aumento das terceirizações, o desprezo dos profissionais que foram formados dentro do Metrô com as terceirizações, agora com a chamada PPP que vai jogando para a iniciativa privada a operação, tirando todo o conhecimento técnico acumulado durante anos. São milhões que deixaram de ser investidos na manutenção do Metrô. E as consequências são essas: uma falha no sistema eletrônico.

Estão dizendo que foi uma falha eletrônica, Deputada Telma de Souza. Conversei com um funcionário do Metrô que trabalha no bairro de Itaquera, meu conhecido, e que trabalha justamente no sistema de manutenção. Ele falou: “Deputado, isso não foi falha mecânica, ou seja, do freio. Na verdade foi uma falha no sistema eletrônico que disse ao maquinista “pode avançar”. Ele avançou e encontrou outro trem logo em frente.

Felizmente não tivemos, pelas notícias que circularam pela imprensa, nenhuma fatalidade. Ou seja, não tivemos nenhuma morte em decorrência desse acidente, mas tivemos sim dezenas de pessoas feridas, fora o transtorno, o prejuízo não só para os usuários do Metrô, mas todo o transtorno que causa, um acidente como esse, na Cidade de São Paulo.

Então, todo nosso apoio da Bancada à iniciativa do Deputado Alencar Santana Braga, o Presidente do Metrô precisa vir aqui para explicar por quê ocorre essas falhas e quais as providências que estão tomando no sentido de saná-las.

Sr. Presidente, o ano passado fui ao Ministério Público - está à disposição no meu site para qualquer cidadão que queira acessar - fomos ao Dr. Walter Santinho, promotor responsável da área de patrimônio, denunciar um esquema de pagamento de propina por empresas como a Auston e a Siemens, que utilizam de empresas secundárias, no caso a MGE, com contratos fictícios justamente de manutenção, para poder pagar propina para obtenção de contratos.

É interessante notar que o Metrô em 2009 abriu uma licitação, cuja execução está em andamento, aliás, são quatro contratos, justamente para reformar os 92 trens da linha 1 que é a que vai da zona norte até o Jabaquara, e a linha 3 que é a mais antiga, que é aquela que sai de Itaquera, Zona Leste e vai até a Barra Funda. São os mesmos trens, da mesma empresa que fabricou. Só para se ter uma ideia, Deputado Luiz Moura, V. Exa. que é lá da Zona Leste, morador de Guaianazes, conhecedor daquela região, uma panela que foi feito ali para contratar quatro consórcios. Como é que se faz? É o mesmo objeto, ou seja, a mesma reforma e modernização e você contrata quatro consórcios diferentes; são dois consórcios para fazer reforma dos mesmos trens da linha 1 e mais dois consórcios da linha 2 - sempre assim.

O Tribunal de Contas já “deu pau” por conta do vício da licitação, como foi o caso da linha 5, que inclusive levou à condenação do Presidente do Metrô, que agora se demitiu. A solicitação do Ministério Público da Justiça para a anulação daquela licitação, justamente um quartel de quatro ou cinco empresas, algumas principais e depois se associam a outras para fraudar a licitação. Então ao invés de você fazer uma concorrência pelo melhor preço, quanto à questão técnica há um conluio junto ao Metrô - isso precisa ser muito bem explicado - uma associação de consórcios de várias empresas, e quem está pagando o preço disso é a população que sofre com a falta de investimento, não só na manutenção, mas também na expansão do Metrô. Provavelmente o Metrô entre em colapso porque o Estado nesse período de 16 quase 20 anos de Governo do PSDB abandonou o sistema metroviário em São Paulo, e agora só faz remediar e mesmo assim não faz com competência, fazendo com que a população sofra as consequências.

Então o Secretário de Transportes Metropolitano, Jurandir Fernandes precisa vir aqui, o novo Presidente do Metrô - que ainda não decorei o nome dele - Peter Walker precisa vir aqui explicar o que está acontecendo no Metrô e quando que a população de São Paulo, principalmente da Capital da Grande São Paulo vai parar de sofrer por conta desse tipo de política. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que nós da Liderança do PSOL já protocolamos na Comissão de Transportes, um requerimento pedindo a convocação do atual Presidente do Metrô, do Secretário de Transportes e também do Presidente da CPTM, porque hoje estamos vivendo um verdadeiro caos no Transporte do Estado de São Paulo. O PSDB conseguiu, também, acabar com a qualidade de prestação de serviço do Metrô. Nunca houve um acidente com passageiros na história do Metrô. É a primeira vez na história do Metrô que temos um acidente com passageiros; isso nunca havia ocorrido.

Então, o PSDB, com esse processo de terceirizar os serviços, de privatizar o Metrô, de fazer PPPs, deu nisso, Sr. Presidente. Agora a própria população está pagando e caro. Temos um Metrô superlotado, com vários atrasos, com panes, enfim, que não funciona mais. O Metrô que não recebeu investimento devido pelos Governos do PSDB; então agora é o caos do transporte metroferroviário do Estado de São Paulo. Isso é obra do PSDB.

Tudo que é público no Estado de São Paulo e funcionava ou funciona bem, o PSDB destrói. A Educação está destruída, é o caos na Educação, é o caos na Saúde e agora é o caos no Metrô.

Sr. Presidente, esse acidente nada mais é do que fruto, consequência da falta de investimento do Governo do Estado no Metrô e na CPTM. E vãos ter outros acidentes, porque continua o processo de privatização e terceirização. Não é mais o Metrô que constrói as estações. O Metrô está sendo todo terceirizado e privatizado. Aí dá nisso. Temos uma queda na qualidade dos serviços, Sr. Presidente.

Basta de privatização e basta de terceirização do Metrô. Queremos um Metrô estatal, Sr. Presidente, como sempre foi. Agora o PSDB é pós-graduado nessa história de privatizar e destruir o que funciona bem no Estado de São Paulo. O PSDB acabou com a Educação pública, acabou com a Saúde e agora está, também, acabando com o Metrô.

Só ressaltando, nós já protocolamos, hoje mesmo, um requerimento na Comissão de Transportes pedindo a convocação do Presidente do Metrô, do Secretário Jurandir Fernandes, e também do Presidente da CPTM. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Proposições em Regime de Urgência:

Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Samuel Moreira, nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

- que o item 30, referente ao Projeto de lei Complementar nº 11/2012, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba passe de 4 a figurar como item 1, renumerando-se os demais.” Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Item 1 - Discussão e Votação do Projeto de lei Complementar nº 11/2012, de autoria do Sr. Governador. Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba - AUPiracicaba Com 11 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 728, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável ao projeto com emendas "A" e "B", à emenda nº 3, e às emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 com subemendas e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, o projeto ora em debate, que é a criação do Aglomerado de Piracicaba, pede um novo modo de se pensar o Estado de São Paulo. Desde o ano passado, com a reestruturação da Região Metropolitana da Grande São Paulo, com 39 cidades; com a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, também com 39 cidades; com a criação do Aglomerado de Jundiaí; e agora também com a criação do Aglomerado da Região de Piracicaba; também com a perspectiva da criação do Aglomerado de Sorocaba vai criando no Estado de São Paulo uma maior necessidade de audiências públicas.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores já vem discutindo, nos últimos anos, a importância das audiências públicas para o Orçamento do Estado. Estamos discutindo a necessidade da criação de sua implementação e que as audiências públicas sejam no espaço em que os vereadores, os prefeitos, a população civil organizada possam fazer a sua sugestão, e essas sugestões dêem lugar ao planejamento do Estado para o ano seguinte. Começamos a debater nos últimos dois anos, inclusive no Plano Plurianual de 2012 até 2016, a necessidade da criação de um PPA descentralizado e regionalizado.

Por que é importante o Orçamento do Estado regionalizado, descentralizado? O PPA que aprovamos no ano passado aponta que alguns dos programas serão regionalizados. Mas se já conseguimos aprovar a Região Metropolitana da Grande São Paulo, temos a Região Metropolitana da Baixada Santista, a Região Metropolitana de Campinas, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, o Aglomerado Urbano de Jundiaí, agora o Aglomerado Urbano de Piracicaba e a perspectiva da Região Metropolitana de Sorocaba já é possível começarmos a montar um Orçamento do Estado descentralizado. A Comissão de Finanças e Orçamento fez as audiências, no ano passado, e começa agora em junho as audiências para o Orçamento de 2013. Portanto já é possível a construção desse Orçamento descentralizado, desse Orçamento regionalizado.

Nas audiências públicas que tivemos no ano passado, foi sendo apontado em algumas regiões do Estado que as reivindicações da população já eram regionalizadas: a construção do Hospital Regional, a criação de Fatecs ou Etecs para atender diversos municípios, a estruturação de resíduos sólidos, já que hoje não dá para uma única cidade fazer o seu beneficiamento ou recolhimento; o custo acaba sendo grande. Quando pensamos em 29 cidades, 39 cidades, 22 cidades, conseguimos estruturar também a dinâmica do resíduo sólido naquela região.

Também discutimos na Comissão de Finanças e Orçamento a necessidade de pensarmos essa descentralização, que é uma forma de acompanhamento, onde a população, seja o vereador, seja o prefeito, seja a sociedade civil organizada, os trabalhadores do Estado de São Paulo, comece a acompanhar: vão saber quanto vai ser investido na região, em qual cidade vai ser investido, quais os projetos articulados. Temos a região do Grande ABC; lá se criou o Consórcio do Grande ABC. Então quando se pensa em transporte, já se pensa em um transporte metropolitano; quando se pensa na estruturação de uma universidade, pensa-se de forma articulada para atender todas as cidades da região. É esse o debate que estamos fazendo hoje aqui com a criação do Aglomerado de Piracicaba: temos que primeiro pensar o Orçamento do Estado de forma descentralizada, regionalizada, porque isso cria condição de termos um acompanhamento mais efetivo dos recursos do Governo do Estado de São Paulo, dos recursos para serem investidos em obras que interessem ao conjunto da sociedade do nosso Estado.

Com a criação da Região Metropolitana da Grande São Paulo, alguns prefeitos ficaram responsáveis por pensar um novo aeroporto para a região. Outros prefeitos para discutir a estruturação do saneamento básico; outros prefeitos responsáveis para discutir o transporte metropolitano. E não vai ser diferente com o Aglomerado de Piracicaba: vamos ter que reunir as cidades, discutir as necessidades, as prioridades e começar a pensar o desenvolvimento do Estado, olhando a regionalidade, a especificidade.

Temos algumas regiões no Estado de São Paulo que são industriais; outras que são mais voltadas para o turismo; outras para a área do lazer; temos a Baixada Santista com investimento no pré-sal, nos portos da região da Baixada Santista. É outro olhar de investimento. Então com essa criação do Aglomerado de Piracicaba se cria condição para pensarmos o Orçamento do Estado na sua totalidade: é importante saber quanto vai para Santos, quanto vai para Itanhaém, quanto vai para Peruíbe, quanto vai para as regiões da Baixada Santista, porque hoje vai o investimento para a região, mas não sabemos para onde, qual o cronograma, qual o investimento, qual o acompanhamento; quando há aditivo ou não em determinado projeto, muitas vezes vamos saber só no final da execução da obra.

Quando se pensa numa descentralização do Orçamento, e quando se pensa em criar regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos, temos que ter essa preocupação: o Orçamento tem que vir na mesma perspectiva da criação do aglomerado ou das regiões metropolitanas. Aprovamos a Região Metropolitana da Grande São Paulo, o Aglomerado de Jundiaí, a Região Metropolitana da Baixada Santista, a de Campinas, aprovamos a descentralização do pensar das prefeituras da região, mas não conseguimos estruturar efetivamente o investimento do Estado. A mesma coisa: temos as regiões metropolitanas e como é que vai ser feito? Região metropolitana, aglomerado urbano ou as regiões administrativas?

Hoje o Estado está estruturado em regiões administrativas. Ele ainda não está sendo pensado pela região metropolitana ou pelos aglomerados urbanos, e é importante para as cidades da região de Piracicaba, Rio Claro, todas as cidades da região o aglomerado, mas tem que vir junto também a descentralização do Orçamento, a regionalização do Orçamento do Estado. Se houver essa descentralização, essa regionalização do Orçamento do Estado, criamos condições para o nosso Estado crescer de forma homogênea. Não queremos que aconteça como aconteceu com o Metrô hoje. Não queremos que aconteça com a CPTM o que vem acontecendo nos últimos meses. Temos que criar um transporte metropolitano sobre trilhos. Está no PPA, mas ele aborda muito a Cidade de São Paulo, não apresenta o quanto vai ser investido nas outras regiões do Estado, e todo o nosso Estado hoje tem lá a sua estrutura férrea. Se há a estrutura férrea, podemos ter uma estrutura ferroviária no Estado de São Paulo levando em consideração o planejamento de longo prazo.

Aprovamos no ano passado, está na Ordem do Dia a aprovação de mais recursos do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil para o investimento no Estado de São Paulo em ferrovias, em hidrovias, no DER, mas temos que ter um planejamento de longo prazo e que leve em consideração agora a criação das regiões metropolitanas e dos aglomerados urbanos. Venho aqui defender a criação do Aglomerado de Piracicaba, mas é importante que com a criação dessa estrutura nova façamos um debate mais estruturado sobre a importância de se descentralizar o Orçamento do Estado. Queremos a descentralização, a regionalização para termos um acompanhamento efetivo de quanto vem de recursos, de quanto se arrecadou e como podemos criar condição para termos um Estado de São Paulo homogêneo, que efetivamente crie condição para se desenvolver nos próximos anos. A região metropolitana e o aglomerado é um instrumento importante, tem que ser aprovado, mas com esse debate tem que vir junto a discussão da descentralização do Orçamento do Estado.

 

O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado Marcolino. Queria seguir na mesma linha. Esta Casa tem dado passos importantes, no sentido de discutir uma nova organização do Estado brasileiro, mais especificamente do Estado de São Paulo, partindo da premissa de que o conjunto das políticas públicas tem a necessidade de ser adotado para além das divisas territoriais.

Portanto, aqui a Bancada do PT ajudou a construir, com todos os Deputados, a lei que aprovou a região metropolitana de São Paulo, a região do Vale do Paraíba, o aglomerado urbano de Jundiaí e agora, mais recentemente, o aglomerado urbano de Piracicaba, contemplando 22 municípios.

É um elemento importante, mas essa legislação apresenta dificuldades, apresenta lacunas que precisam ser preenchidas. A primeira delas, e a Bancada do PT tem insistido em todas as discussões sobre aglomerado urbano e sobre região metropolitana, dito aqui pelo Deputado Marcolino, é o critério da participação popular nos espaços de organização e decisão do Estado.

Esse Governo tem tido uma postura de negar, de não incorporar e não aceitar a sociedade civil organizada participando das discussões, construindo e implementando políticas públicas, fiscalizando com ética e transparência. Nossa bancada vai continuar sempre buscando, trabalhando e defendendo para que esse seja um critério fundamental da organização do Estado.

Mas também é importante dizer que não se faz política pública única e exclusivamente com o processo de reorganização do Estado com as regiões metropolitanas e com os aglomerados urbanos. É importante que esse conceito de região metropolitana e de aglomerado urbano parta para uma discussão que avance, que os nossos orçamentos desta Casa também tenham o critério das regiões metropolitanas e o aglomerado urbano, que as políticas públicas como transporte coletivo urbano, o saneamento, os resíduos sólidos, a Saúde, a Educação e a Segurança tenham um tratamento regionalizado.

Percebemos que isso tem sido colocado pelos diversos Deputados da nossa bancada. Faz-se um processo de discussão e institui legalmente, o que é um avanço, e reconhecemos. Mas não conseguimos ver, nesse Governo do Estado, que esse tipo de conceito se traduza nas políticas públicas.

Aqui podemos dar o exemplo da região metropolitana de São Paulo. Apesar de o Governo do Estado comandar na mesma Secretaria a EMTU, que cuida do transporte coletivo de pneus, o Metrô e a CPTM, não tem políticas integradas dentro dessa mesma esfera. Não tem políticas integradas quando a Cidade de São Paulo avança para uma política restritiva no caso do transporte de cargas, sem fazer uma discussão metropolitana, sem fazer e ter a participação do Governo do Estado e das demais sub-regiões que esta Casa criou. Não avança quando discute o sistema de fretamento.

E a Cidade de São Paulo mais uma vez, numa política restritiva e sem diálogo, adota elementos que não pensam a metropolização das políticas públicas, sobretudo as soluções para essas políticas, que a Bancada do PT tanto aqui vem discutir.

Fizemos um processo de discussão importante, nesta Casa, com as audiências públicas. No caso especificamente da Cidade de Rio Claro, tivemos a participação da nossa vice-prefeita, a companheira Olga, que apresentou sugestões importantes que não foram incorporadas na política e no processo de legislação. Foram incorporadas, Deputado Marcolino, e V.Exa. sabe disso, porque a Bancada do PT, dialogando com as cidades, incorporou nas suas emendas. E dessas emendas apresentadas pela vice-prefeita Olga lá nas audiências públicas, incorporadas por nossa bancada, algumas, nem todas, foram incorporadas. Duas delas pelo menos foram incorporadas e estamos discutindo.

Quero parabenizar a Casa pela sua iniciativa. Quero parabenizar a prefeitura de Rio Claro por ter participado do processo de discussão, por ter buscado, na Bancada do PT, o seu instrumento para aquilo que deveria ser incorporado na audiência pública, por parte do Governo, e que não foi, e que a Bancada do PT trouxe para si essa responsabilidade. É assim que se avança num desenho institucional, no processo de legislação, mas sobretudo nas políticas públicas integradas. É isso que não conseguimos perceber na prática, por parte desse Governo. Muito obrigado, Deputado Marcolino, pelo aparte. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, Deputado Gerson Bittencourt, pelo complemento.

Lembro que estamos caminhando agora para o debate de uma macrometrópole para o Estado de São Paulo. É necessária essa criação, é necessário criar mecanismos que vão sendo aperfeiçoados ao longo dos anos. Para nós a participação popular no orçamento descentralizado e regionalizado é fundamental para a construção da macrometrópole do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para discutir a favor.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para discutir favoravelmente ao PLC 11/12, um projeto importante.

Há aqui um consenso na aprovação desse projeto que cria mais um aglomerado urbano no nosso Estado, no sentido de unificar os municípios. Já aprovamos aqui o Projeto de lei criando a região metropolitana de São Paulo, a região de Jundiaí, do Vale do Paraíba, e agora esse da região de Piracicaba, envolvendo 22 municípios.

Mas quero me posicionar criticamente em relação à falta de investimento. Não basta só aprovar esses projetos. Eles devem ser efetivados através de investimento. O Governo estadual tem que investir recursos. Temos que nos pautar pela participação dos municípios, dos prefeitos. Caso contrário, estaremos aqui aprovando mais uma lei para inglês ver, que na prática não vai funcionar. Isso é altamente preocupante.

Aprovamos aqui, por exemplo, uma lei importante, a PEC 19, que transformou a carreira dos delegados de polícia em carreira jurídica. Mas só isso não basta. Agora temos que fazer que haja investimento, que essa carreira jurídica seja valorizada de fato, também do ponto de vista salarial.

O mesmo acontece com as regiões metropolitanas e com os aglomerados urbanos que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa. Falta, na verdade, investimento. Legislação nós aprovamos aqui, mas se o Estado não investir não teremos o desenvolvimento dessas regiões. Na verdade, o objetivo central da aprovação dessas propostas é exatamente a valorização, o desenvolvimento, do ponto de vista da infraestrutura, do transporte, da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, de todas essas regiões.

Não posso deixar de citar aqui, dentro desse contexto de criação de regiões metropolitanas, a questão da mobilidade urbana: trânsito e transporte público. Vemos uma situação caótica em todo o Estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana de São Paulo.

Hoje, houve mais um acidente no Metrô, um acidente grave, porque em toda a história do Metrô de São Paulo, criado entre 1973 e 1974, nunca houve um acidente com passageiros. São mais de 30 pessoas feridas, até agora. Não temos notícias concretas do que aconteceu, mas parece que tem mais gente acidentada. Foi grave o acidente que aconteceu hoje, na estação Carrão, na Linha 3, que funciona muitos anos em São Paulo.

O fato é que estamos vivendo um verdadeiro caos, tanto no Metrô como na CPTM. Estamos denunciando esse fato exaustivamente. Atrasos, acidentes, panes, superlotação: esse é o estado caótico do Metrô e da CPTM em todo o Estado. Isso tem uma origem: a falta de investimento do Governo Estadual e a falta de planejamento. Esse governo vangloria-se de ser o campeão da competência na área da gestão, mas não é bem assim. Parece que isso é só marketing político-eleitoral, porque, na prática, há uma grande incompetência administrativa, sobretudo nessa área de investimento.

A falta de investimento é o principal fator que está levando a esse apagão na rede de metrô e de trem da região metropolitana. Em segundo lugar, atribuímos todos esses acidentes à terceirização dos serviços. E mais ainda: há um processo gritante de privatização do Metrô e da CPTM. O Metrô está sendo entregue às empreiteiras. Não é mais o Metrô que constrói. Na verdade, a empresa mal supervisiona as construções das novas linhas e das novas estações. São os interesses das empreiteiras, das grandes construtoras que visam ao lucro, à mais valia, ao ganho imediato. Por isso, houve aquele acidente em 2006, na estação de Pinheiros, no qual sete pessoas morreram por conta dessa lógica mercantilista, de privatizar e de terceirizar os serviços do Metrô.

A nossa luta tem sido pela criação de um metrô estatal, com uma tarifa social e oferta de qualidade no serviço. Temos que investigar, temos que mudar essa concepção de administração, gestão e financiamento do metrô, tirando das empreiteiras. O PSDB é pós-graduado, é especialista em destruir o que funciona bem no Estado de São Paulo. O PSDB já destruiu a Educação pública, sucateou e degradou a Rede Estadual de Ensino, está destruindo o Magistério estadual com as suas políticas nefastas. O PSDB está acabando com a Saúde no nosso Estado, privatizando os hospitais, entregando os hospitais públicos para a iniciativa privada.

Não foi à toa que o Governador aprovou uma lei entregando 25% dos leitos hospitalares para os convênios médicos. As OSs estão deitando e rolando em cima dos equipamentos públicos do Estado. Ontem, tivemos uma vitória importante, pela qual a Justiça, mais uma vez, suspendeu os efeitos do decreto do Governador Geraldo Alckmin regulamentando essa perversa e danosa lei aprovada pelos deputados da base governista, criando a dupla porta nos hospitais públicos do Estado. Pela terceira vez consecutiva, tivemos uma vitória através do Ministério Público Estadual, que entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a revogação do decreto e da lei.

Defendemos um metrô estatal, público, que ofereça qualidade nos serviços e com tarifa social. Essa tem sido a defesa do PSOL, do Sindicato dos Metroviários e de várias entidades comprometidas com o transporte público estatal e de qualidade. É inconcebível que o PSDB, além de destruir a Segurança Pública, a Educação e a Saúde, agora esteja destruindo o metrô, que sempre foi uma referência nacional e internacional. O metrô de São Paulo sempre foi bem avaliado pelos usuários, mas, pela primeira vez na história, além do sucateamento, da degradação, dos atrasos e das panes, estamos vivendo acidentes com passageiros. Há, portanto, uma evolução desse caos.

Atribuímos isso ao PSDB, à forma incompetente de beneficiar a população. Mas o PSDB é muito competente para beneficiar as empreiteiras, o grande negócio, as grandes construtoras e o capital privado. Nisso, o PSDB é especialista. É por isso que ele está entregando o metrô para o capital privado. Cada vez mais, teremos panes e acidentes porque essas empreiteiras não têm compromisso com as áreas sociais, com a oferta de um serviço público de qualidade. Ao contrário, estamos acompanhando um verdadeiro apagão no transporte metroferroviário no Estado de São Paulo.

É muito grave o que vem acontecendo. Foi por isso que nós, da Liderança do PSOL, protocolamos na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa um requerimento exigindo a convocação do Presidente do Metrô, do Secretário Jurandir Fernandes e também do Presidente da CPTM para que venham depor, explicar as denúncias, os acidentes, os atrasos, as panes, as terceirizações, as privatizações, as PPPs. Sobretudo, queremos mais esclarecimentos sobre o superfaturamento de obras no Metrô, na CPTM. Não recebemos explicações sobre o que vem acontecendo na Linha 5, Lilás, da Zona Sul. Há uma denúncia gravíssima do Ministério Público de uma licitação fraudulenta que ocorreu, dando um prejuízo de quase 300 milhões ao erário. O Presidente do Metrô foi afastado. Temos um novo Presidente, que assumiu recentemente. Se existem denúncias de fraudes nas licitações do Metrô, isso tem que ser explicado.

É por tudo isso que exigimos a convocação do Presidente do Metrô, do Presidente da CPTM e do Secretário Metropolitano de Transportes, Jurandir Fernandes. Queremos explicações. A Assembleia Legislativa tem que fiscalizar, tem que investigar, tem que cobrar dessas estatais e do Governador Geraldo Alckmin mais investimento na área do transporte público, no metrô e no trem. Sabemos que para resolver essa grave crise no transporte público da região metropolitana tem uma única saída. Sabemos a lição de casa que tem que ser feita: é o investimento entre o Metrô e o trem, o transporte sobre trilhos. Mas este transporte está sendo sucateado, degradado e não recebe investimento. Então, o que será de nós? Precisamos de mais investimento, sem contar o atraso na construção, tanto das Linhas de Metrô como da CPTM. O PSDB, durante os quase 20 anos de Governo no Estado de São Paulo, só construiu 25 km de Metrô na cidade de São Paulo. Isso é insignificante. Além de tudo, é o Metrô que não funciona porque não investe, não planeja e nem renova a infraestrutura do Metrô.

É por tudo isso que queremos uma investigação profunda, tanto do Ministério Público como também da Assembleia Legislativa. Que esta Casa cumpra o seu papel de investigar, de indagar, sobretudo cobrar explicações sobre o que vem acontecendo, sobre esse apagão no transporte, no Metrô e na CPTM, e nas graves denúncias de corrupção e de fraudes nas licitações, tanto da CPTM quanto do Metrô. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, que discutirá favoravelmente, pelo tempo regimental.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, visitantes, telespectadores da TV Assembleia, assomo a tribuna para também, como outros já o fizeram até este momento, discutir o Projeto de lei Complementar nº 11, de 2012, que propõe a criação de uma aglomeração urbana para a Região de Piracicaba.

Ao longo das décadas neste Estado foi comum às cidades polos de região, quer seja de região administrativa, de Governo, elas centralizarem os investimentos. Este fenômeno aconteceu em São José dos Campos, em Ribeirão Preto, em Piracicaba, em Jundiaí e na nossa cidade, Sorocaba. Há todo um esforço do administrador local de atração de investimentos para desencadear um processo de desenvolvimento nessas cidades polos. Isso aconteceu no passado também com a Baixada Santista, com Campinas. E a megametrópole de São Paulo é o melhor exemplo que podemos dar de concentração de investimentos. Na megametrópole de São Paulo concentra-se a maioria das indústrias, das empresas prestadoras de serviço, o conglomerado financeiro - todos os bancos têm as suas representações. Isso é também uma realidade cada vez mais das cidades do interior, das cidades polos de região.

O nosso diploma legal, a Constituição no seu Art. 153, tanto quanto a nossa Lei Complementar 760, de 1994, estabelecem algumas formas de organização regional para que essas regiões se desenvolvam sim, mas garantindo qualidade de vida aos seus concidadãos. Se desenvolvam sim, mas um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente, com garantia de abastecimento de água potável para as populações e com garantia de qualidade de vida das pessoas.

Infelizmente, com o passar dos anos, as cidades polos vão concentrando todos os investimentos. Não é por outra razão que nessas cidades polos se concentram os grandes hipermercados, os grandes bancos, as grandes empresas prestadoras de serviço, as grandes montadoras das empresas de metalurgia e automobilística. E, a partir daí, quando há uma ultraconcentração, infelizmente a cidade começa a perder qualidade de vida que proporciona para os seus cidadãos.

Isto nós verificamos em Piracicaba, em Sorocaba hoje, dada a superconcentração, o adensamento numa região que não contou com planejamento ao longo dos anos, e que, consequentemente, vai depreciando a qualidade de vida das pessoas. Não é por outra razão que hoje está na Ordem do Dia, na pauta a discussão do transporte público de massa, de qualidade, e a mobilidade urbana para garantir o deslocamento dessas populações em busca de qualidade de vida. Em busca do emprego, sim, mas com a garantia de um transporte de boa qualidade, de massa. Assim, por ter acontecido esse fenômeno com as cidades polos de região, discutimos hoje a criação de Região Metropolitana, de aglomeração urbana, de microrregiões que possam distribuir esses investimentos. E que esses investimentos, numa determinada região, sejam discutidos democraticamente pelo conjunto dos prefeitos e das prefeitas que, sentados em torno de um mesmo fórum, de desenvolvimento metropolitano ou do aglomerado urbano, possam discutir a distribuição destes investimentos, de maneira a gerar emprego também nas cidades no entorno. Caso contrário, a superconcentração num único município, no município maior da região, vai causando também outro tipo de fenômeno. As cidades do entorno daquele município polo vão se tornando cada vez mais cidades-dormitório. As pessoas dormem ali, mas trabalham na cidade grande, na cidade polo.

Cedo um aparte à nobre Deputada Telma de Souza.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, Deputado Hamilton. Queria fazer uma consideração sobre essa questão até porque a Região Metropolitana da Baixada Santista deve ser uma das mais antigas, mas nem por isso ela é uma das mais eficientes, o que também não quer dizer que o conceito de descentralização não tenha de ser perseguido. É importante que saibamos que, quanto mais os poderes centrais se descentralizarem, mais será possível a supervisão, o controle e, principalmente, o protagonismo das pessoas que moram na única entidade verdadeiramente existente de um país, que é o município. Não tem saída.

Por outro lado, o que acontece geralmente nas regiões metropolitanas é que elas têm de ser criadas, não tenho dúvida disso. E tem de ser criadas para serem aperfeiçoadas, com certeza. Dou alguns exemplos da minha região. Temos ainda uma região concentrada - que o senhor está dizendo, na cidade polo -, que é de onde venho, Santos. E temos outras cidades da Baixada Santista que não têm nenhuma arrecadação, nenhuma pujança industrial e nem capacidade de arrecadação de impostos que possam trazer qualidade vida com a retaguarda financeira para o conjunto da população.

Falo isso porque é muito importante que a gente crie esse setor de aglomerados na Região de Piracicaba. É uma região importantíssima do ponto de vista universitário e do número de habitantes, mas principalmente porque tem de ser, no meu entender, uma política de Estado, a descentralização para os grandes polos das regiões que São Paulo tem.

A Região de São José dos Campos recentemente teve esse tipo de criação de Região Metropolitana. Mas quero ir além dessa questão, e já me apresso porque o senhor tem muito a nos colocar nessa questão. Eu penso que as Regiões Metropolitanas têm de ter uma independência e uma retaguarda que possa dar a elas não a capacidade de ser a cadeia de transmissão de um determinado partido que esteja no poder eventualmente no Governo do Estado. Mas têm que ter uma estrutura tal que a retaguarda de um fundo para fomento possa existir. A participação da sociedade, como um todo. Principalmente, indicar pessoas para os cargos das regiões - eu já estou querendo avançar após a criação porque isso é dado para mim como líquido e certo -, sejam feitas como para autarquias, principalmente para diretorias de diversos órgãos federais - como sabemos - pelas sabatinas, como é no Judiciário.

Devolvo a palavra ao nobre Deputado Hamilton Pereira dizendo que estamos numa iniciativa correta, mas que precisamos caminhar muito no sentido da descentralização, no sentido do aperfeiçoamento do poder de estado democrático e principalmente comandado pelo protagonista central, que é o município e as pessoas que moram nele. Muito obrigada pela sua tolerância.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Eu que agradeço o seu aparte. Ele também nos ajuda aqui no esclarecimento que fazíamos.

É verdade que precisamos, juntamente com a criação desses órgãos de Desenvolvimento Regional, criar a Frente de Desenvolvimento Regional, a Frente de Desenvolvimento Metropolitano ou do Aglomerado Urbano que reúna todos os prefeitos e prefeitas para discutirem os investimentos que vão para a região e, sobretudo, a utilização dos recursos desse Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, citado agora por V. Excelência. V. Exa. tem toda razão.

Agora, quero me ater aqui numa questão que está embutida nesta discussão que estamos fazendo. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo há muito tempo abdicou do seu direito de legislar, infelizmente. Discutimos, pesquisamos sobre um determinado tema para elaborar um projeto de lei. Apresentamos um projeto de lei, conversamos com todos os líderes de todos os partidos desta Casa, conversamos com os deputados de todos os partidos para que esse nosso projeto ganhe maturidade, passe por todas as comissões e um dia chegue a ser votado neste plenário.

O projeto percorre todos esses caminhos, a todas as comissões de mérito, fica pronto para a Ordem do Dia. O Colégio de Líderes estabelece a votação num determinado dia. Esse projeto vem para o plenário, é votado com a anuência de todos os deputados pela compreensão do alcance que ele tem e, logo em seguida, remetida ao Palácio dos Bandeirantes para a apreciação do governador do Estado. O governador veta o projeto e, na maioria dos vetos, uma justificativa padrão para esse veto. Sobre esta matéria a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os deputados e as deputadas não têm a prerrogativa de legislar. Esta é uma prerrogativa exclusiva do Executivo, ou seja, do Sr. Governador.

Digo isto porque temos a Ordem do Dia desta Casa e tive o capricho de contar uma por uma para saber o que é projeto de lei, o que é projeto de lei complementar, o que é uma resolução e localizei aqui, na nossa Ordem do Dia, 613 pontos de pauta. Dos 613 pontos de pauta da nossa Ordem do Dia, temos 592 vetos do Sr. Governador a projetos dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas desta Casa. São 592 vetos. Ora, 613 menos 592, são 21. Essas 21 outras proposições o que seriam? Quatorze projetos do Executivo, um do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, do Poder Judiciário, e apenas seis dos Srs. Deputados e Deputadas desta Casa.

É verdade ou não é verdade que a Assembleia Legislativa há muito tempo abdicou da sua prerrogativa de legislar e entregou ao Executivo, posto que ele tem maioria nesta Casa, a única prerrogativa de legislar. A respeito disso e para exemplificar isto que eu digo, recorro aqui ao nosso Regimento Interno da Casa.

Regimento Interno da Casa: até a XIII Consolidação do Regimento Interno, tínhamos o Art. 179, com a seguinte redação: “...às proposições idênticas ou versando sobre a matéria correlata serão anexadas à mais antiga”.

Digo isto porque o nobre Deputado Roberto Morais tem um projeto nesta Casa que propõe a criação da Região Metropolitana de Piracicaba que tramita nesta Casa desde 2004. O do governador chegou ontem, mas já está pronto para a Ordem do Dia para ser votado. Este deputado tem um projeto nesta Casa que propõe a criação da Região Metropolitana de Sorocaba pronto para a Ordem do Dia. Apresentei-o em 2005 e ele está pronto para a Ordem do Dia desde 2010, se não me falha a memória.

Pelo Regimento Interno, com a redação anterior, a XIII edição do nosso Regimento Interno, qualquer projeto do Executivo que vem versando sobre a mesma matéria, que já tem um projeto do deputado na Casa, teria que ser apensada a esse e teria que percorrer todos os caminhos até chegar em pé de igualdade do ponto de vista da sua tramitação para então vir ao plenário.

Pasmem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a XIV consolidação do Regimento Interno alterou o Art. 179. O Art. 179 hoje diz que as proposições idênticas ou versando sobre matéria correlata serão anexadas à mais antiga. Até aí é o mesmo texto anterior. Salvo às de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Procuradoria de Justiça, ou seja, outros órgãos que nem poder são. Se enviarem um projeto para esta Casa, até o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, esse vai saltar na frente da pauta e passar na frente do projeto dos Srs. Deputados, como este projeto que ora discutimos aqui, nesta tribuna.

Esta Casa precisa recuperar a sua dignidade, a sua prerrogativa de legislar. Daqui a pouco, estará chegando nesta Casa um projeto idêntico em relação à minha região de Sorocaba. Vou discutir muito esse projeto aqui. Quero falar com os Srs. Deputados e Sras. Deputadas sobre a dignidade do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Queremos recuperar a nossa prerrogativa de legislarmos. Não existe um diploma legal neste País, nem na Constituição Federal, nem na Constituição estadual onde haja uma linha que diga que o deputado estadual, enfim o Parlamento do Estado de São Paulo, não pode legislar sobre organização para o desenvolvimento regional. Esta é uma prerrogativa concorrente de ambos os Poderes: Executivo e Legislativo.

Avocamos aqui ao Poder Legislativo a prerrogativa de legislarmos sobre essa questão também. Então, aqui a minha solidariedade ao Deputado Roberto Morais que teve o seu projeto relegado a um segundo plano para que o projeto do governador, que chegou ontem a esta Casa, possa ser submetido à votação na tarde de hoje.

É impressionante como nós, deputados desta Casa, abrimos mão da nossa prerrogativa e, o que é pior, da dignidade do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, consignada em nossa Constituição Federal e em nossa Constituição estadual.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Aldo Demarchi.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, para discutir a favor do PLC 11, de 2012.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer, aqui, ao meu amigo Deputado Hamilton Pereira pelas suas palavras.

Ele sabe realmente a função do parlamento. Mas, nesse projeto específico que hoje está sendo votado o PLC 11, do Governador Geraldo Alckmin, que cria o Aglomerado Urbano de Piracicaba, realmente já temos um projeto de 2004.

Deputado Chico Sardelli, quando chegamos aqui, Piracicaba estava há 12 anos sem nenhum deputado. Naquela oportunidade, éramos muito cobrados: “Olha, Piracicaba não tem nada. Não tem um comando de polícia. Piracicaba não tem um Poupatempo, não tem a Polícia Federal, não tem rodovias duplicadas. Se precisar de um escrivão de polícia, precisamos recorrer a Campinas. A propósito, quando da discussão da criação da Região Metropolitana de Campinas Piracicaba, que discutia a situação com a Emplasa, optou por ficar fora. E havia esse mecanismo dos aglomerados urbanos. Apresentamos o projeto em 2004, que tramita desde então. Aqui louve-se o trabalho da Emplasa.

Naquela oportunidade eu já tratava com o Dr. Pedretti, que fez um trabalho maravilhoso. Em seu nome agradeço a todos os funcionários da Emplasa, técnicos realmente gabaritados. Findo o Governo Alckmin, veio o Governo Serra e esses estudos continuaram.

Justiça tem de ser feita também ao Deputado Edson Aparecido. Ele tinha acabado de ser reeleito deputado federal, veio até a Assembleia Legislativa me procurar, procurou também o Deputado Aldo Demarchi, meu amigo, meu vizinho irmão de Rio Claro e disse ‘Vamos retomar a discussão dos aglomerados. Precisamos votar a Região Metropolitana de São Paulo. Vamos votar a Região Metropolitana do Vale. Vamos criar o aglomerado de Jundiaí - trabalho do Deputado Ary Fossen e da Deputada Vanessa Damo. Vamos criar o aglomerado de Piracicaba, depois o de Sorocaba e aí virão as sub-regiões. A próxima será de Bragança Paulista. Foi muito correto o Deputado Edson Aparecido. Comunicava também que o Governador Geraldo Alckmin criaria apenas uma secretaria, a do Desenvolvimento Metropolitana para cuidar das regiões metropolitanas.

Quando se fala aglomerado urbano de Piracicaba - sou de Piracicaba, estou no quarto mandato defendendo aquela região - fala-se em 22 municípios. Hoje Rio Claro deixa de ter 200 e poucos mil habitantes e passa a ter um milhão, trezentos e cinquenta mil. Piracicaba deixa de ter 375 mil habitantes e passa a ter um milhão e trezentos mil. Hoje serão um milhão e trezentas mil pessoas aproximadamente a reivindicarem junto aos seus deputados, prefeitos, vereadores, presidentes de entidades com o Governo do Estado. Temos de lembrar a lealdade do Secretário Edson Aparecido e do Governador Geraldo Alckmin, que retomou a discussão da criação desses aglomerados.

Desde março do ano passado ou um pouquinho antes até o Luizão aqui presente - ele é da Secretaria - tem vindo praticamente todos os dias à Assembleia Legislativa discutir essa questão. Tem sido uma pessoa muito aberta, trazendo-nos subsídios para a votação, enfim. É importante ressaltar também o apoio do Presidente Barros Munhoz e do Líder do Governo Deputado Samuel Moreira, que nos ajudou em muito. Participaram das audiências em Rio Claro, Limeira e Piracicaba com o Secretário Edson Aparecido.

O importante a ressaltar é que aquilo que foi proposto está sendo feito. Isso para nós é motivo de orgulho. Afinal de contas é a valorização dessas regiões, desses aglomerados que estão sendo criados no Estado de São Paulo. Não houve disputa política. Poderiam até imaginar que eu brigaria por Piracicaba e o Aldo por Rio Claro. Não. Estamos juntos para criar esse grande aglomerado de 22 cidades discutindo, por exemplo, o aeroporto regional. Deixaremos de ter o interurbano, teremos uma ligação que sairá bem mais em conta para os nossos munícipes, discutiremos a questão crítica do lixo e tantos outros temas, não é Deputado Aldo.

Portanto, quero agradecer o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário Edson Aparecido, o Presidente Barros Munhoz. Em nome do Líder do Governo Deputado Samuel Moreira e do Líder do meu partido Deputado Alex Manente quero agradecer todos os 94 deputados. Dizia muito bem ontem o Deputado Enio Tatto: como foi bom conversar e negociar a criação de regiões metropolitanas e aglomerados com alguém que realmente saiu do Parlamento: o Secretário Edson Aparecido. É a oposição trazendo ideias, como ideias vieram de todos os partidos para melhorar este projeto.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Roberto Morais, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer que o aglomerado urbano da nossa querida cidade de Piracicaba e mais 22 cidades que compõem a região nos moldes em que outras regiões metropolitanas têm sido criadas pelo interior do Estado de São Paulo é da maior importância. Neste momento eu não poderia deixar de parabenizar V. Exa., o Deputado Aldo Demarchi e o Deputado Dilmo dos Santos, vocês que batalharam, trabalharam para ver este sonho realizado hoje e o Governador Geraldo Alckmin por ter a sensibilidade de entender que muitas coisas hoje não se resolvem mais isoladamente. Vossa Excelência acabou de dizer isso aqui: é o aeroporto regional de Piracicaba, o transporte coletivo na região, de cidades que se falam, então vejo como algo da maior importância a criação do aglomerado urbano de Piracicaba. Eu não poderia deixar de parabenizar V. Exa., o Deputado Aldo Demarchi, o Deputado Dilmo dos Santos e todo o povo da região que neste momento recebe o aval para o início de uma nova fase para a região.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Muito obrigado, Deputado Chico Sardelli, nosso líder de Americana e região. Obrigado pelo apoio do PV na luta pela criação do aglomerado. Hoje é um motivo de alegria e de agradecimentos.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou irmanado com V. Exa. porque participamos da mesma região e estamos sentindo, pelas três audiências públicas que fizemos em Piracicaba, Rio Claro e Limeira, a receptividade que teve este projeto, principalmente das entidades que participaram da discussão, das Câmaras Municipais, dos 22 prefeitos que foram saber qual o proveito que a região deverá tirar, qual a praticidade disso, principalmente a racionalidade das discussões dos problemas que temos em comum na nossa região.

Vossa Excelência foi muito feliz quando disse do saneamento, do lixo.

Sabemos que principalmente os municípios menores têm problemas em obter áreas licenciadas para colocar o seu lixo, tendo de levar muitas vezes até Paulínia não só o lixo doméstico como o industrial.

Estradas: quase todas as estradas no entorno da região estão concessionadas. Vamos lutar juntos para sanar os problemas dos municípios porque o desenvolvimento das cidades interfere nas rodovias e estas na segurança de quem mora nos arredores. Muitas vezes a Artesp demora a autorizar concessionárias a fazerem obras de segurança. Quando um prefeito discute isoladamente, a força é uma. Quando você tem 22 prefeitos num conselho discutindo as necessidades da região é evidente que a força é muito maior.

Portanto, quero cumprimentar principalmente o Secretário Edson Aparecido, que foi nosso colega aqui na Casa, hoje ocupando a pasta responsável pelos aglomerados, pelas regiões metropolitanas e que tem se empenhado muitíssimo.

Não podemos deixar de agradecer todos os colegas e partidos da Casa que estão nos apoiando. Sentimos que outras regiões também deverão fazer parte desses aglomerados porque é um programa de governo. Com isso se gastará muito menos para resolver os problemas que são comuns em cada região.

Parabéns também ao próprio Governador que tem enviado a esta Casa estas mensagens e agradecer também às Comissões que até num apelo tanto de V. Exa. como meu, fizeram tramitar rapidamente essa discussão aqui - se Deus quiser hoje sairemos vitoriosos, agraciados. A nossa região realmente está de parabéns. E sei que o seu empenho lá na região é muito grande. Sua cidade que é uma referência do aglomerado, porque é a maior em termos de população, de área, inclusive com maiores problemas, V. Exa. tem sido um baluarte conosco fazendo isso aí, o próprio Deputado Dilmo dos Santos, também, que faz parte da sua cidade, fazendo um esforço muito grande para que esse projeto possa ser aprovado na noite de hoje, logicamente com o apoio de todos os membros desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO DE MORAIS - PPS - Muito obrigado pelas palavras nesse momento, Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário desta Casa.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Quero agradecer ao Deputado Roberto Moraes, e parabenizar não só V. Exa. como também aos Deputados dessa região. Vossa Excelência que tem um trabalho atuante lá na região, desde a Cidade de Rafard, de Piracicaba, Rio Claro, enfim todas aquelas cidades que estão sendo contempladas agora, neste aglomerado urbano, importante região do Estado de São Paulo. Parabenizo V. Exa. que desde 2004 vem trabalhando nesse projeto, vem lutando para que o dia de hoje chegasse e nós pudéssemos votar um projeto dessa envergadura.

Deputado Aldo Demarchi e Deputado Roberto Morais, que ocupa a tribuna, penso que hoje a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está cumprindo um papel fundamental de sua competência ao aprovar esse aglomerado urbano. Minha manifestação aqui é apenas de me somar às outras lideranças, aos outros Deputados, que parabenizam V. Exa. pelo trabalho e pelo empenho para que esse projeto seja aprovado no dia de hoje. Como Líder da Bancada do PSB, tenha V. Exa. a certeza de que estaremos sempre juntos irmanados para que a partir de agora não apenas nós tenhamos esse aglomerado urbano de cidades irmanadas, 1.350.000 pessoas, mas que possamos envidar esforços no sentido de captar recursos e de trazer mais qualidade de vida a toda aquela população. Meus sinceros parabéns a V. Exa. e a toda a PP de Piracicaba, Rio Claro e toda a região. Deus o abençoe.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS – Obrigado, Deputado Carlos Cezar, Líder do PSB. Presidente Barros Munhoz, exatamente há um mês realizávamos a última audiência pública em Piracicaba e na época, lá em Piracicaba, na associação comercial industrial, nosso querido Presidente Jorge Aversa, onde nós começamos a discussão em 2004, ali nós terminamos, V. Exa. dizia para a imprensa piracicabana o seguinte: “no máximo em 30 dias esse projeto será aprovado”. Era 16 de abril, uma segunda-feira. Hoje, 16 de maio, exatos 30 dias passados o Projeto de lei Complementar nº 11, do Governador Geraldo Alckmin, que cria o aglomerado urbano de Piracicaba, será aprovado por unanimidade nesta Casa. Muito obrigado pelo seu empenho indo participar no interior, tirando as audiências daqui da Assembleia Legislativa, valorizando o interior do Estado, valorizando as regiões metropolitanas, levando a discussão da LDO, do Orçamento, dos aglomerados, da região metropolitana, V. Exa. que tem o pulso forte para comandar esta Casa, por isso foi reeleito pela primeira vez na história deste parlamento, valorizando os Deputados da região, e valorizando a discussão com prefeitos, vereadores, com entidades de classe, por isso que estamos tendo hoje a aprovação unânime.

Obrigado a Assembleia Legislativa, ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Edson Aparecido, ao Luizão, seu fiel escudeiro, Dr. Pedrete, em nome dele a Emplasa, pela aprovação hoje do nosso aglomerado urbano da Cidade de Piracicaba que vai ser votado dentro de instantes no plenário da Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: “Requeiro que a votação do Projeto de lei Complementar nº 11/12, que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba, se dê na seguinte conformidade:

1 - Projeto, salvo emenda, substitutivo e subemendas.

2 - Substitutivo nº 1.

3 - Emendas “A” e “B” apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais, Finanças e Orçamento.

4 - Emenda nº 3.

5 - Subemendas às emendas nºs 2, 5, 6 e 11 apresentadas no parecer de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais, e Finanças e Orçamento.

6 - Emendas nº 2, 5, 6 e 11 englobadamente.

7 - Emendas 1, 4, 7, 8, 9 e 10 englobadamente.” Assina o nobre Deputado Samuel Moreira.

Em votação o requerimento.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queriam conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão o Item nº 1 do roteiro de votação - Projeto salvo emenda substitutiva e subemendas.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra. Antes, porém, esta Presidência pede licença a V. Exa., Deputado Simão Pedro, para dizer que, embora em aviões separados - porque recomendaram que eu e o Deputado Adriano Diogo não viajássemos no mesmo avião, por questão de segurança nacional, essas coisas de Presidente e vice-Presidente da República, acho que é o Governo americano que inventa isso -, chegamos a esta Casa quase juntos, ainda a tempo - e no meu caso a tempo de presidir esta sessão tão importante que aprova a Aglomeração Urbana de Piracicaba.

Quero parabenizar os Deputados aqui lutadores por essa causa, parabenizar o Deputado Roberto Morais, há tanto tempo lutando por essa causa, o Deputado Dilmo dos Santos, que também é de Piracicaba, o Deputado Aldo Demarchi, que é de Rio Claro que também fará parte desse aglomerado urbano, e dizer da satisfação de caminharmos para a votação desse projeto.

Mas quero dizer rapidamente que nos 36 anos da minha vida pública já participei de todo o tipo de solenidade. Mas hoje talvez eu tenha participado se não da mais emocionante, seguramente de uma das mais emocionantes da minha vida. Que coisa maravilhosa! Aquilo que podia parecer um racha na nação brasileira, aquilo que podia parecer a celebração de uma entidade para buscar revanche, para buscar ódio para dividir a família brasileira se transformou num ato maravilhoso, que foi a instalação da Comissão da Verdade no Palácio do Planalto.

Quero parabenizar o Deputado Adriano Diogo pela iniciativa de ter criado a Comissão da Verdade em São Paulo. Tive a oportunidade de entregar, juntamente com o Deputado Adriano Diogo e com a Vera, a filha do Ruben Paiva, um pôster que nós aqui criamos da Comissão da Verdade, com a foto da Presidenta Dilma Rousseff num depoimento muito tocante. Quero dizer que foi um ato de união no Brasil.

Estavam presentes o Presidente José Sarney, o Presidente Fernando Collor de Mello, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um discurso simplesmente memorável, emocionante da Presidenta Dilma Rousseff, consagrando essa Comissão que ela definiu de maneira extraordinária, dizendo que não visa dividir, que não visa revanche, que não visa nada, mas apenas e tão somente, a busca da verdade. Uma reconciliação da família brasileira, conhecendo a verdade de todo aquele período nebuloso que nós, infelizmente, vivemos no nosso País, sem ódio, sem rancor, sem absolutamente nenhum outro sentimento que não seja buscar a verdade.

E no discurso do José Carlos Dias, um ex-Ministro da Justiça, que é um dos sete membros da Comissão da Verdade, ele fez menção ao fato de que três dos ex-Presidentes presentes, e que lutaram para que o Brasil chegasse à situação de viver 28 anos de período democrático, três foram perseguidos políticos: um sociólogo, um operário e uma estudante.

Então, quero dividir com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo esse momento de muita alegria, de muita felicidade, e dizer que a Assembleia Legislativa está engajada no mesmo propósito de fazer da Comissão da Verdade um instrumento de busca da verdade.

Peço desculpas pela interrupção da votação de um projeto tão importante, mas eu tinha que dividir com a Assembleia Legislativa de São Paulo essa alegria.

Com a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer ao Deputado Alencar Santana, Líder da Bancada do PT, que me concedeu a honra de fazer o encaminhamento pela Bancada do PT de tão importante projeto de lei, que é o projeto que cria o Aglomerado Urbano de Piracicaba.

Mas antes, Sr. Presidente, quero também me congratular com V. Exa., com o Deputado Adriano Diogo, pela presença nesse memorável evento; parabenizar V. Exa. que, presidindo esta Casa, conduziu a criação da Comissão da Verdade como um órgão auxiliar da Comissão Nacional, garantindo toda a estrutura para o seu funcionamento e colocando na presidência um deputado desta Casa que foi perseguido pela ditadura militar, preso, torturado e que não desanimou, lutou pela democracia, honra muito este Parlamento presidindo a Comissão de Direitos Humanos, que é o Deputado Adriano Diogo.

É um momento de bastante felicidade para nós. Uma das frases mais fortes de Jesus, na Bíblia, baliza muito todo o seu ensinamento, toda a sua doutrina: “A verdade vos libertará”. Considero que uma nação, um povo que esquece seu passado, que não preserva sua memória, não tem futuro. Então é importante recuperar, passar a limpo a memória, principalmente porque temos centenas de famílias que ainda não tiveram o direito sagrado, direito humanitário, consagrado em qualquer religião, qualquer povo, que é enterrar os seus entes queridos mortos; sequer sabem onde estão os corpos. Isso é fundamental que se esclareça, sem revanchismo, sem vingança, sem ódio. Precisamos passar à frente desse processo, saber a verdade, o que aconteceu, não para perseguir, não para punir, mas para esclarecer. Então essa Comissão tem uma importância fundamental para consolidarmos o período da democracia e o nosso país avançar. E São Paulo tem um papel muito importante nesse processo. Então toda a nossa força, solidariedade a essa Comissão.

Sr. Presidente, José Carlos Dias, que foi Ministro da Justiça, é meu colega no Conselho Curador da TV Cultura. Na segunda-feira, tivemos reunião para eleger o Presidente; fizemos uma homenagem a José Carlos Dias, dizendo que nós nos sentimos, eu ali como representante da Assembleia Legislativa junto com o Deputado Vitor Sapienza, muito bem representados pela figura ilustre, competente, maior, que é José Carlos Dias, que representou os membros da Comissão da Verdade, nomeado pela Presidente Dilma. Então parabéns, quero também me congratular com esse momento.

Sr. Presidente, a Bancada do PT vai apresentar uma declaração de voto a respeito desse projeto, manifestando-se de forma favorável, porque a criação da Região Metropolitana de São Paulo, a criação da Região Metropolitana de São José dos Campos e esse novo instrumento jurídico, que são os aglomerados urbanos, vão dar oportunidade de também logo, logo darmos andamento aqui numa luta do Deputado Hamilton Pereira, que é criar a Região Metropolitana de Sorocaba. É um instrumento muito importante. Já temos a figura dos consórcios, que congregam algumas prefeituras junto com o Governo do Estado, com o Governo Federal, para otimizar a utilização dos recursos, planejar os investimentos, as demandas de cada região. Isso é fundamental.

A crítica que fazíamos aos sucessivos governos paulistas, principalmente os capitaneados pelo PSDB, é que eles deixavam a desejar em relação a esse tema, que era a ausência da Região Metropolitana de São Paulo. Felizmente fomos inclusive procurados na bancada, uma reunião histórica, porque nenhum Secretário de Estado tinha vindo ainda na Bancada do PT, uma bancada de oposição, para pedir nosso apoio, discutir conosco, reconhecer o conhecimento técnico dos parlamentares do PT, dos especialistas ligados ao nosso partido, aos nossos prefeitos.

Então quero parabenizar também o Deputado Roberto Morais, o Deputado Dilmo, o Deputado Demarchi. Lembro-me também de que esse debate era feito aqui pelo ex-Deputado, sempre Deputado, grande amigo nosso, Roberto Felício, de Piracicaba, a quem tenho a honra de suceder na presidência da Comissão de Educação, ou seja, é uma bandeira que, vamos ser sincero, não tem partido, é importante para melhorarmos a gestão dos municípios, para melhorar a qualidade das políticas públicas, a otimização dos recursos, dar mais qualidade ao planejamento e encontrar solução para os graves problemas por que passa nosso povo na área de saneamento, de transporte, segurança pública, habitação.

Sr. Presidente, estamos vivendo um momento importante no país. Hoje tivemos oportunidade de discutir aqui, vamos ver as notícias a respeito da Comissão da Verdade. Tivemos votações importantes também no Supremo em relação às cotas para estudantes negros, afrodescendentes, índios e oriundos das escolas públicas nas universidades federais. Queremos que esse tema avance aqui na Assembleia Legislativa. No dia 22, três comissões temáticas desta Casa, mais duas frentes parlamentares - Comissão de Educação, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Direitos Humanos, Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e Defesa das Comunidades Quilombolas e Frente Parlamentar da Juventude - vão discutir o projeto de lei suprapartidário, já pronto para ser votado neste plenário, que é o Projeto de lei nº 530, de 2004, capitaneado pelo ex-Deputado Vicente Cândido, que institui as cotas nas universidades públicas, as nossas universidades que nos dão muito orgulho: a USP, a Unicamp e a Unesp, por serem unidades avançadas da pesquisa, do ensino, da extensão.

A USP está entre uma das maiores do mundo, mas nesse aspecto da democratização da nossa população a universidade ainda utiliza um método muito ruim, que é o vestibular, que exclui a maioria pobre da nossa juventude. Assim também é o caso da Unesp e da Unicamp, embora a Unicamp já tenha instituído uma política de ação afirmativa, pontuando, por exemplo, alunos oriundos das escolas públicas, mas é um processo ainda limitado. Nós precisamos avançar.

O Supremo também entendeu que o ProUni era um projeto constitucional, permitindo que um milhão de estudantes até o momento pudessem ter acesso à universidade. Agora falta o Supremo confirmar o decreto que determina a titulação das comunidades quilombolas, que aliás é um atraso. Ontem eu conversava com um juiz federal, que hoje está em Caraguatatuba, Dr. Ricardo Nascimento, a respeito da luta da comunidade quilombola da Caçandoca. É um drama que aquela comunidade vive entre Caraguatatuba e Ubatuba há mais de 200 anos. Já foi decretado interesse social, mas é ameaçada de ser despejada e não pode desenvolver qualquer projeto de desenvolvimento econômico para poder se inserir no mercado, na economia paulista, como estivesse condenada a viver no passado.

Precisamos avançar nessa pauta, e a Assembleia tem um papel importante de aprovar leis, de votar orçamentos. E o Orçamento mais importante que votamos aqui vai ter início agora, num processo feito pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde tenho orgulho de participar, junto com o Deputado Enio Tatto, Deputado Rillo, Deputado Demarchi, Deputado Mauro Bragato, que é nosso Presidente, que conduz com muita inteligência, competência e democracia a Comissão. Vamos começar a discutir o Orçamento do ano que vem.

A Deputada Regina Gonçalves, muito atuante nessa Comissão, no ano passado foi relatora da LDO e já na LDO contemplou o orçamento regionalizado. Foi um processo muito rico e importante. E agora nossa comissão aprovou por fazer audiência pública nas regiões metropolitanas e nos aglomerados urbanos, além das regiões administrativas.

A Assembleia dá um passo importante. Precisa o Executivo, além de aprovar a lei que cria as regiões metropolitanas e os aglomerados urbanos, acompanhar esse debate também, democratizando e regionalizado o orçamento, e contemplando os prefeitos, Secretários e a população dessas regiões, que vão acompanhar com muita expectativa o que ela pode significar de avanço.

O Estado de São Paulo, nesse aspecto, está atrasado. Estamos correndo contra o tempo, mas é importante sintonizar o debate do orçamento, os investimentos que o Governo vai fazer em cada região, com esse processo de avanço legislativo que estamos vivendo aqui, e vamos votar nesta Casa, dando mais um passo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas, substitutivo e subemendas.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar pela Liderança do Governo.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar V.Exa. e dizer que me sinto orgulhoso por, com V.Exa., dirigir esta Casa e sairmos na frente com a lei do acesso à transparência, que a Assembleia coloca hoje no seu sistema. Praticamente a lei federal começa a vigorar hoje, e a Assembleia Legislativa, de uma forma muito competente, e dos seus funcionários, coloca no site da Assembleia todas as informações que o cidadão necessita ou quer. Divido com V.Exa., com muito orgulho, essa etapa que estamos cumprindo, com antecedência até às exigências da lei.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece. Na verdade, o mérito é de V.Exa., nobre Deputado Aldo Demarchi que, juntamente com o Deputado Rui Falcão, me ajuda, estimula, orienta, acompanha, enfim, nessa caminhada e, sobretudo, ratifico o que V.Exa. disse: ao corpo de colaboradores da Assembleia Legislativa, aos funcionários.

É realmente emocionante podermos constatar que estamos cumprindo uma legislação complexa, difícil, quase que integralmente. Só não temos condições de imediato àquilo que a lei dá prazo para ser cumprido. Tudo que a lei exige de imediato está sendo cumprido. Parabéns, Deputado Aldo Demarchi, parabéns ao Deputado Rui Falcão, e obrigado por chegarmos a essa situação.

Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira, para encaminhar pela Liderança do Governo, pelo prazo regimental.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o Sr. Presidente e cumprimentá-lo hoje pela sua participação na instalação e posse dos membros da Comissão Nacional da Verdade que, pela repercussão que estamos vendo, já mostra o tamanho da importância do seu funcionamento para cada um de nós.

Cumprimento também por sua liderança, e a de todos os Deputados que participaram da instalação da 1ª Comissão da Verdade estadual no País.

Aproveito também para cumprimentar os Deputados Roberto Morais, Aldo Demarchi e Dilmo dos Santos, neste momento prestes a aprovar o aglomerado urbano de Piracicaba, um projeto da maior importância para toda aquela região. Cumprimento-os pelo trabalho que cada um fez, na liderança desse processo aqui na Assembleia Legislativa. Esperamos que realmente o projeto seja aprovado.

Cumprimento também o Secretário Edson Aparecido e o Luisão, assessor da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, e que faz um trabalho permanente aqui na Assembleia. Cumprimento o Governador Geraldo Alckmin, pelo trabalho que vem fazendo nessa área, principalmente com a aprovação de vários projetos e com a preocupação importante nessa questão das regiões metropolitanas no Estado de São Paulo.

Surgiu hoje aqui um debate importante, com relação aos transportes coletivos sobre trilhos. Houve um acidente hoje na linha do metrô, entre Tatuapé e Carrão. É feito um esforço aqui muito grande, no sentido de podermos aumentar cada vez mais os investimentos na área de transporte sobre trilhos.

Temos agora uma eleição municipal que vai trazer esse debate, e é importante que possamos discuti-lo sob o ponto de vista do aumento dos corredores de ônibus, da integração que precisa ser feita. Mas é importante destacar que do ponto de vista do Governo esse acidente será apurado. Nós daremos respostas, porque houve um acidente. Se é falha técnica, falha humana, será devidamente apurado.

Destaco também o esforço que o Governo vem fazendo. Logicamente há muito a fazer. Para se ter uma ideia, aumentou em 40% a utilização desse transporte sobre trilho, especialmente o metrô, em cinco anos, até por conta de uma oferta adequada de transporte coletivo, até por conta de termos uma oferta de transporte adequado. Mas é preciso fazer muito mais, e o Governo está muito atento.

Pela primeira vez na história temos quatro linhas de metrô em obras, simultaneamente. O projeto prevê, até 2014, 30 quilômetros novos de metrô. Temos 70 quilômetros de metrô hoje, e queremos terminar 2014, no máximo 2015, com 30 quilômetros a mais. Por isso temos hoje, simultaneamente, de maneira inédita, quatro linhas de metrô em obras: Largo 13 à Chácara Klabin, Santo Amaro; extensão da Vila Prudente até Cidade Tiradentes; várias estações, algumas já inauguradas, como Pinheiros, Butantã, República, no trecho da Vila Sonia até a Estação da Luz; Linha 17 Ouro, do Jardim Aeroporto ao Morumbi. São quatro obras em andamento, simultaneamente.

Ou seja, é preciso muito mais, mas o esforço está sendo feito. Não vim aqui fazer demagogia, no sentido de uma defesa do Governo. O Governo está fazendo a obrigação, recebe impostos para isso.

Quero destacar que quando tivemos alguns problemas na CPTM, o Governador imediatamente liberou 385 milhões de reais, para adequar a parte de energização do funcionamento da CPTM. Está bem atento a isso, sempre com entrega de novos trens. É um trabalho permanente nessa linha de transporte sobre trilhos. Precisamos investir mais em transporte através de ônibus, corredores.

Temos eleição municipal, vamos debater esse assunto e fazer uma integração entre prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal. Temos investimentos em parceria com o Governo Federal, por exemplo, no Rodoanel, para aliviar o trânsito de São Paulo. Também pela primeira vez teremos dois trechos - Norte e Leste - simultaneamente em andamento. O Leste já está em andamento, e o Norte já com decreto de desapropriações. Ontem tivemos a licitação da parte técnica do Trecho Norte do Rodoanel. São investimentos importantes em transportes.

Mas não vim aqui para fazer propaganda do Governo neste momento, mas para dizer que o Governo irá apurar o acidente de hoje, na linha do metrô. Será apurado e será dada a resposta que a população quer.

Quero dizer da alegria e da satisfação por estarmos a pouco da aprovação do projeto da Aglomeração Urbana de Piracicaba, que abrange a região de Piracicaba, permitindo um planejamento mais adequado para os problemas regionais.

Quero destacar o trabalho da Secretaria, o procedimento que a Assembleia Legislativa adotou por meio da liderança do nosso Presidente e dos nossos deputados, com audiências públicas. Quero destacar o trabalho dos nossos deputados daquela região - Roberto Morais, Aldo Demarchi, Pastor Dilmo. Enfim, o trabalho que esses deputados fizeram na liderança do processo, com a participação de todos os parlamentares da Casa. Parabéns, antecipadamente! Vamos para a votação desse projeto tão importante! Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas, substitutivo e subemendas.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT vai entregar a sua declaração de voto por escrito.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Fica prejudicado o Substitutivo nº 1.

Em votação as emendas “a” e “b”, apresentadas no parecer da reunião conjunta das comissões.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Bancada do PT.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tem V. Exa. a palavra, pelo prazo regimental.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, estamos votando um projeto importante sobre o Conglomerado de Piracicaba. A lógica desse projeto é garantirmos uma política pública integrada nos municípios da região, da mesma maneira que ocorre nas regiões metropolitanas já existentes - São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba e Baixada Santista.

Isso é fundamental, até porque alguns problemas que afetam o município estão ligados a outros, ou seja, a solução poderá ajudar mais de um município. Ao mesmo tempo, algo não tem coerência ou, pelo menos, os fatos não estão batendo com o que está na lei. Quando se faz a região ou o aglomerado, queremos discutir uma política integrada.

Hoje, a Comissão de Educação e Cultura desta Casa fez uma audiência. Lá estavam os Deputados Simão Pedro, Beto, Rillo, Leci Brandão discutindo o Sistema Nacional de Cultura, que visa à elaboração de uma política cultural entre todos os entes, uma política nacional, envolvendo Governo Federal, governos estaduais e governos municipais. Contraditoriamente ao que estamos votando hoje, o Estado de São Paulo ainda não faz parte - porque não quer, porque não deseja - do Sistema Nacional de Cultura. Alguns municípios já aderiram ao sistema, mais de 60 até o momento. Com certeza, muitos mais municípios farão o mesmo.

Nesse caso especificamente, desejamos que o Estado de São Paulo faça parte desse processo, como deve fazer de outras políticas integradas que o Governo Federal desenvolve, por exemplo, na área da Saúde, no programa de combate ao crack. Parece que ainda existe uma resistência do Governo Estadual.

Fiz questão de vir à tribuna para, novamente, dizer sobre os investimentos no metrô. Pelo que foi relatado há pouco, parece que há um conjunto de obras em andamento e que, daqui a pouco, haverá a solução desses problemas. E não se fala quem são os responsáveis por esses problemas.

Vou dar alguns números. Entre 1999 a 2011 - portanto, 12 anos, nos quais o Estado de São Paulo estava sob a administração do Governo do PSDB -, deixamos de investir 10,34 bilhões de reais na expansão da rede metroviária, o que daria para fazer 25,8 quilômetros de rede.

Por que isso não ocorreu se havia recursos? Havia previsão de Orçamento, havia recursos, mas não houve execução. Porque se preferiu fazer a nova Marginal; porque se priorizou tão somente o Rodoanel, que é importante, mas precisamos do transporte sobre trilhos. Essa foi a lógica que imperou nos últimos anos. Esperamos que ela se inverta, pelo menos esse é o desejo da Bancada do PT. Temos que ter prioridade no Estado de São Paulo para o transporte sobre trilhos, tanto CPTM quanto Metrô.

No ano passado, primeiro ano do Governo Geraldo Alckmin, deixou-se de investir 3,3 bilhões, ou seja, 8,6 quilômetros de metrô deixaram de ser feitos. Na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, o investimento para a expansão do metrô no Estado foi de 0,5 quilômetros por ano. No Governo Lula e no Governo Dilma, através de empréstimos e financiamentos, poderíamos ter tido uma média de 3,24 quilômetros por ano. Isso não foi feito, não por falta de recursos, mas por falta de planejamento, organização, capacidade e competência política e prioridade. Pelo menos, é isso que os números nos dizem, números do Orçamento, do PPA.

A ampliação da rede é necessária, mas teremos também que garantir a manutenção e as condições para que o metrô opere com segurança. Infelizmente, o Governo do Estado está fazendo com que o metrô perca a sua qualidade. Entre 1997, primeiro ano do Governo Covas, a 2012, o Tesouro Estadual deixou de fazer repasse de 7,2 bilhões para o metrô para manutenção e outros serviços. De fato, há alguns anos não está sendo priorizado o transporte sobre trilhos. Há praticamente 17 anos vivemos com o mesmo partido no Governo do Estado. Atualmente, o empréstimo do Governo Federal ao Governo do Estado para Metrô e CPTM somam 15,2 bilhões de reais, recursos suficientes para garantir a qualidade e a ampliação do sistema.

Além de outras questões, um dado interessante é o seguinte. O Secretário de Transportes diz que temos um sistema contratado que vai garantir um intervalo menor entre as composições, um sistema inteligente. Até o momento, desse contrato só foram executados 34 por cento. Assim, 66% do contrato não foram executados. A sinalização, o sistema de controle, o sistema de monitoramento dos trens não estão sendo feitos. É por isso que estamos tendo esses problemas. E não é por falta de dinheiro, porque está previsto no Orçamento, o contrato está assinado: é por falta de decisão; é por falta de vontade política.

Hoje, graças a Deus, o maquinista foi muito ágil, muito competente. Senão, teríamos uma tragédia. O Secretário e o Presidente do Metrô já disseram que o sistema é para operar automaticamente e que houve alguma falha. É lógico que é uma falha. Somente 34% do contrato foram executados e o sistema não está funcionando no seu conjunto como deve. E hoje, felizmente, não tivemos uma tragédia maior.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos da TV Assembleia, vou dizer da declaração que o Secretário de Transporte - Deputado Cauê, V. Exa. que disse recentemente que nós não temos vontade de investir em Metrô no Estado de São Paulo, e que os dados contradizem isso -, Jurandir Fernandes, disse o seguinte: “As pessoas se machucaram porque estavam em pé.” É isso mesmo, Deputado.

Estavam em pé porque não havia lugar, com certeza, no vagão, e elas se machucaram porque ocorreu um acidente. Todos os dias são transportados um conjunto de pessoas em pé em trens superlotados. Às vezes, as pessoas têm de esperar minutos, até 30 minutos para poder adentrar no vagão. E ele disse isso. Tivemos uma mulher que estava grávida e perdeu o filho, outras pessoas tiveram traumatismo craniano. E o Secretário, que está demonstrando uma falta de competência na gestão, demonstrou uma verdadeira falta de sensibilidade humana por aquelas pessoas que estavam lá. Poderia ter ocorrido algo mais grave e ele disse que elas se machucaram porque estavam em pé. Parece que tem algo errado.

A informação também que nos chegou é que por volta das oito horas já tinha sido avisado que havia problema no sistema de operação do Metrô. E o acidente ocorreu às 10 horas. É por isso que se faz necessária a presença do Presidente do Metrô nesta Casa, em especial na Comissão de Transportes para prestar os devidos esclarecimentos. Aí poderemos não só esclarecer os fatos da ocorrência de hoje, mas comparar os números e o que de fato a empresa está fazendo para garantir uma expansão. Mas principalmente para garantir a qualidade e a segurança do sistema.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação as Emendas A e B. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação a Emenda nº 03. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação as Subemendas às Emendas nºs. 02, 05, 06 e 11. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Prejudicadas as Emendas 02, 05, 06 e 11.

Em votação as Emendas nºs. 01, 04, 07, 08 e 10. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT vota favoravelmente às Emendas 01, 04, 07, 08, 09 e 10.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Alencar Santana Braga, pela Bancada do PT.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, passa a ler declaração de voto da Bancada do PT ao PLC 11/12.

“A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa declara seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, mas se reserva o direito de apontar suas restrições ao texto aprovado.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, objetiva criar a Aglomeração Urbana de Piracicaba, propondo, para isso, alguns instrumentos essenciais para o sucesso da iniciativa: criação do Conselho de Desenvolvimento, de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais e do conselho Consultivo com participação da sociedade civil.

 

O Partido dos Trabalhadores - PT, com o objetivo de aprimorar o texto de forma a satisfazer às demandas dos entes políticos e da sociedade civil envolvidos na discussão, negociou com a liderança do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo tendo como base as contribuições oriundas das audiências públicas, onde o projeto foi apresentado e debatido, e das emendas e substitutivo apresentado pela bancada do PT. O conteúdo final do projeto, aprovado por esta Casa, embora tenha incorporado alguns dos pleitos apresentados, ainda deixou a desejar, principalmente quanto aos seguintes aspectos:

 

1.      Não foi aceita a emenda que pretendia garantir a participação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba. O PT defendeu que a sociedade civil participasse do Conselho de Desenvolvimento e, caso a proposta fosse aceita, não seria novidade, já que o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei 7.663 de 1991), em vigor no Estado de São Paulo, conta com a participação da sociedade civil. É tripartite e tem caráter consultivo e deliberativo e conta com Fundo de investimentos para ações nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa experiência tem sido coroada de êxito. O PT insisti que a participação da sociedade civil: trabalhadores, empresários, movimentos sociais, populares e ambientais seja condição importante para o sucesso das políticas públicas, sobretudo as de caráter regional como a que se propõe com a criação da Aglomeração Urbana de Piracicaba.

 

2.      Outra emenda defendia que a sociedade civil pudesse participar da indicação dos membros das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, podendo inclusive fazer parte da sua composição. Apesar da argumentação para não aprovação da emenda; que na prática não há impedimento para participação da sociedade civil nas referidas Câmaras, acreditamos que seria um avanço que o diploma legal agora votado, garantisse esse pleito já em seu conteúdo.

 

3.      O PT defendeu, em uma de suas emendas, que no planejamento e execução das funções públicas de interesse comum da AU–Piracicaba, fosse observada a seguinte diretriz: ...“gestão democrática por meio de participação da população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação e acompanhamento de políticas, planos e programas”.... Emenda não acatada, seguindo compreensão de que a participação da sociedade civil deve se restringir ao Conselho Consultivo proposta pelo PLC 11/2012. Na opinião da bancada do PT reforçar conceitos que reforcem a participação da sociedade em instrumentos de gestão como esse que acaba de ser aprovado e fundamental para que as políticas regionais tenham perenidade e não fiquem a mercê dos Governos que são substituídos de tempos em tempos.

Estas são, pois, as restrições apontadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores à redação aprovada por esta Casa para o Projeto de Lei Complementar nº 11, de2012.

 

Sala das Sessões, em 16/5/12

Alencar Santana - Líder da Bancada do PT”

 

            O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu ouvi atentamente as palavras do nosso nobre Líder do PT, Alencar Santana, e gostaria muito de fazer o debate com o Deputado a respeito desta questão do transporte público. Mas, infelizmente, estávamos discutindo uma questão totalmente diferente daquilo que o Deputado colocou. Utilizou-se da tribuna neste momento, quando votávamos o Projeto da Criação da Aglomeração Urbana da Região da Piracicaba. A única questão que quero deixar ao Deputado Alencar Santana é justamente da importância de não se fazer politicagem em cima de uma questão tão séria, como o acidente que aconteceu no dia de hoje. Não se pode usar uma fatalidade, um problema sério que aconteceu no Metrô por conta de uma falha técnica, mecânica da locomotiva para que se faça política. Tivemos vítimas, mas graças a Deus não foram fatais. O Deputado Alencar poderia se sensibilizar com as pessoas que sofreram um momento de muita dificuldade, e não se utilizar disso politicamente.

Voltarei num momento adequado para que possamos fazer o debate, porque o PT muitas vezes critica e não tem investido nenhum centavo no Metrô de São Paulo. Quem iniciou com esse debate e investimento dessas parcerias, quando o PT foi Governo, foi José Serra como Prefeito de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia do dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 45 minutos.

 

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