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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA 060ªSO
RODs.Nºs:03/04/05/06/07/08/09/10/11/12 DATA: 14/06/99 (G) |
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jungi Abe. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos cumprimentar a Associação Paulista de Medicina, entidade que existe desde 1930 e que liderou o I Congresso Paulista de Política Médica, um extraordinário congresso em que tivemos a honra de participar a convite do Sr. Presidente, Dr. Eleuses Vieira de Paiva. Desse congresso participaram o Governador de São Paulo, o Secretário da Saúde, lideranças médicas do nosso Estado, parlamentares dos mais diferentes partidos, entre outros, o que redundou num fecundo debate para buscarmos rumos na defesa da saúde no nosso Estado, inserindo as lideranças políticas para constituírem uma frente da Saúde no nosso Estado, da qual faz parte este Deputado. Fomos convidados para debater o mercado de trabalho médico no setor privado. Passo a ler o resumo do nosso pronunciamento naquele congresso e também o seu certificado:
(Entra leitura)
Por outro lado, gostaria de registrar que nesta manhã, representando S. Exa, o Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Vanderlei Macris e o Poder Legislativo , participamos do lançamento da primeira Campanha de Prevenção contra Incêndio no Estado de São Paulo.
O lançamento da campanha foi realizado no Hospital do Servidor Público do Estado, com a presença do Superintendente, da Diretora , do Governador de São Paulo, Dr. Mário Covas e de outras autoridades relativas à questão da segurança contra incêndio. Participamos, demos apoio e nos sentimos de, gratificados com a presença das lideranças dos profissionais do IAMSPE, particularmente a diretoria da Afiamspe, Associação dos Funcionários do IAMSPE, que, aproveitando a oportunidade entregou uma pauta de reivindicações ao Sr. Governador onde se destaca a solicitação de reajuste salarial já, com o piso de três salários mínimos, vale-refeição de R$ 8,40, regulamentação de 30 horas para todos, concurso público imediato com número suficiente de vagas para abertura de todos os leitos do Hospital do Servidor Público do Estado e a aprovação de um projeto de autarquia especial para o IAMSPE. Achamos muito oportuno esse diálogo entre a Afiamspe e o Sr. Governador. Aguardamos, solicitamos e reforçamos a necessidade de que essas reivindicações sejam atendidas.
Sr. Presidente, passo a ler o referido documento:
( entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, na última sexta-feira vim a esse microfone de apartes para comunicar o desaparecimento de um ex-funcionário da Empresa de Segurança Gocil, Sr. Marco Antonio Guerra Possas, que estava fazendo um depoimento no Ministério Público sobre irregularidades no contrato da CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, e também na CPTM. Dizia que tanto na CPTM quanto na CDHU os contratos de vigilância davam conta de um número de funcionários e havia um fornecimento menor de funcionários. A diferença a empresa dividia pagando em propina na CDHU e na CPTM para inúmeros funcionários daquelas empresas.
Sr. Presidente, esse funcionário sumiu. Relatei, inclusive a V. Exa. o desaparecimento desse funcionário. Na última sexta-feira falei com o Secretário Adjunto da Segurança Pública, Dr. Mário Papaterra Limonge que me disse que irá designar um delegado da Divisão de Homicídios, que é especializada nessa questão, para dar conta do paradeiro desse ex-funcionário da Gocil .
Sr. Presidente, preocupa-me, também a necessidade desta Casa investigar essas denúncias. Fundamentalmente, não podemos nos omitir nessa discussão. Por isso, solicito que V. Exa. avalie no Colégio de Líderes a urgente discussão da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar uma série de irregularidades naquela empresa, entre elas esse contrato que foi denunciado por esse funcionário.
Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. que ligue, em nome desta Casa, ao Secretário de Segurança Pública para que possa acelerar as investigações a fim de encontrar o paradeiro de uma pessoa que vinha denunciando algo relevante. Se aconteceu alguma coisa em relação à integridade física desse pessoa, estamos vivendo em um estado onde o banditismo e o faroeste está prevalecendo. Acho que não é o Estado que V. Exa. prega e que nenhuma autoridade admita.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe a manifestação de V. Exa. e vai encaminhar ao Colégio da Líderes a solicitação e também fará contatos com a Secretaria de Segurança Pública na direção da proposta de V. Exa. levando em consideração, evidentemente, apenas as informações que V. Exa. tem dado neste plenário.
Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero comentar um artigo da lavra da Dra. Maria Sylvia Carvalho Franco, Professora Titular de Filosofia, da Universidade Estadual de Campinas, e autora do livro “Homens livres na ordem escravocrata”.
A Dra. Maria Sylvia Carvalho Franco, por quem tenho o maior respeito pela sua produção acadêmica, pela sua lucidez, discute as questões da autonomia universitária no Brasil, bem como a política estadual com relação às três universidades públicas que este Estado sustenta há muitos anos e que têm sido importantes para o seu desenvolvimento, para o seu alvancamento.
A Dra. Maria Sylvia traz à discussão uma entrevista dada pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Deputado José Aníbal, ao jornal da Unicanp, de como ele concebe a relação estado e universidade.
Em primeiro lugar, quero dizer que as idéias do Deputado José Aníbal em relação às universidades são as mais equivocadas que um Secretário da Pasta poderia ter nos últimos dez anos. Ele sucede a um ex-reitor da USP, Professor Flávio Fava Rodrigues, que teve um desempenho memorável na discussão das universidades. É um homem que veio da academia e que discutiu com muita serenidade os problemas das universidades, mas parece que a ida do Deputado José Aníbal para a Secretaria de Ciência e Tecnologia responde a uma necessidade da FIESP, portanto, uma pessoa desconectada do meio acadêmico. Nessa entrevista a que se refere a Dra. Maria Sylvia Carvalho Franco, ele traz uma idéia do Governo em relação às universidades que é inconcebível. Ele não fala da contribuição que as universidades paulistas deram ao desenvolvimento deste Estado, à qualidade de vida, ao desenvolvimento científico, à superação de problemas candentes do Estado de São Paulo. Também não discute o seu atual papel face a uma globalização que aliena os nossos patrimônios e cria uma maior dependência em relação à tecnologia, ao conhecimento e ao saber. Por isso, o Deputado José Aníbal não só renuncia ao papel de desenvolvimento da ciência e tecnologia que o nosso país deve desenvolver, como cria uma concepção de universidade como universidade “fast food”, que estaria ali para responder a algumas necessidades básicas da indústria, como uma universidade que vai desenvolver agora qual a qualidade do sorvete para que ele não derreta tão rapidamente. Ele investe contra a universidade, contra os seus aposentados esquecendo-se de que o problema dos aposentados nas universidades foi criado pelo governo federal, de que foi líder, na medida em que acelerou a reforma da Previdência retirando direitos e conduzindo um número grande de cabeças das universidades para a aposentadoria.
Talvez quando discuta o problema da folha de pagamento com os aposentados pudesse aconselhar o próprio Secretário de Saúde do Estado a deixar de dar vacina para os idosos porque assim poderíamos nos livrar desta folha de pagamento. Se for esta a preocupação, o Deputado José Aníbal tem como resolver esta questão, já que está concebendo os problemas da universidade num parâmetro tão limitado como o que ele coloca nas questões. A discussão hoje está em torno do financiamento da universidade, de o Estado repassar as perdas da Lei Kandir, de se atualizar este repasse, de se ter transparência nas finanças públicas para que reveja a questão das universidades, que o Estado absorva esta folha previdenciária e que aumente sua contribuição para as universidades e não as ataque, como alguém que pouco conhece o papel que elas têm.
Quero parabenizar a Dra. Maria Sylvia Carvalho Franco pela imagem que usou dos elefantes de Aníbal. Ela remete a Aníbal um grande guerreiro cartaginês que dominou a Península Ibérica, atravessou os Apeninos e entrou na Itália. Como grande guerreiro, ele tinha como prática usar os elefantes na frente de suas tropas; eles destruíam as tropas alheias, depois entrava com a artilharia e com os soldados regulares. Esta é a imagem que a Professora Maria Sílvia usa em relação ao nosso Aníbal: ele vem com os elefantes para destruir a autonomia universitária, ele vem por cima dos aposentados, ele vem com a idéia do papel raso que a universidade vai ter na sociedade. Ela usa uma imagem muito importante ao resgatar um método de luta de um guerreiro que foi altivo e que talvez tivesse causas elevadas de defesa naquele momento, mas que não são as que orientam o nosso Aníbal de hoje.
Professora Maria Sylvia, faço esta homenagem e neste Parlamento há um grupo grande de Deputados lutando para que as universidades de São Paulo possam ser reconhecidas no seu papel, na produção de Ciência e Tecnologia, na construção de um projeto nacional autônomo que negocia a sua inserção na nova ordem, não subordinada, mas independente, autônoma e que possa provocar a construção de um país sem as desigualdades sociais que temos. Talvez o que intrigue os tucanos é que a Unicamp se mantenha independente e autônoma para fazer crítica aos desastres que estão provocando neste país.
Sr. Presidente, passo a ler o artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo” de ontem, dia 13 de junho de 1999:
(entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência anuncia, prazerosamente, a presença do Sr. Malan de Freitas e do Sr. Sérgio Roberto Martins, acompanhados do Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira na cidade de Americana. A V.Sas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHOS TORTORELLO - PPS
(entra leitura)
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá . (Pausa.)
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Esgotada a lista de oradores do pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos comentar sobre a Sabesp que, na gestão anterior ao Governador Mário Covas, era tida como a empresa que mais tinha lucro e a empresa que mais tinha se desenvolvido no Estado de São Paulo. Hoje, estamos vendo essa empresa que, particularmente na Cidade de São Paulo, abandonou as suas obras; há muitas obras paradas. Era uma empresa que se vangloriava porque, dirigida por um ex-diretor de uma empresa de iniciativa privada, seria o exemplo das privatizações no Estado de São Paulo. Era pensando na sua privatização que se estava administrando a Sabesp. Sabemos que a Sabesp, depois da desvalorização do Real, passa por uma situação difícil. Vimos a proposta que a direção da Sabesp fez aos funcionários durante a campanha salarial, aliás que está sub judice, não está resolvida até hoje. Os trabalhadores não receberam nenhum tostão de reposição pela perda salarial. A empresa também tem colocado nas negociações as perdas salariais e, mais do que isso, as garantias. Mas o tiquete restaurante ela quer retirar, como tantos outros benefícios que, no decorrer de todos esses anos, a categoria tem lutado e conquistado para os seus funcionários. Não bastasse isso, a empresa tem deixado a desejar na nossa região. Já, há dois anos, com o projeto pronto, licitação feita sobre obras para resolver o problema da travessia do esgoto, que na Avenida Sapopemba joga diretamente na casa de várias famílias do outro lado do Jardim Sapopemba, a empresa até hoje não conseguiu fazer com que essa obra seja executada, porque falta empenho e falta dinheiro. A justificativa é esta. Por outro lado, a Sabesp faz contratos com as empresas fornecedoras de serviço, que é uma vergonha. Queremos que a Sabesp comece a fazer um levantamento de quanto é pago por funcionário para fazer a leitura, por exemplo, de casa em casa, e quanto ganha um funcionário direto da Sabesp. Aquilo que ela paga para funcionário da empresa terceirizada, dá para se pagar quase dois funcionários. Tem que se fazer a economia não jogando esgoto na porta das casas das famílias e pela periferia afora. É isto que queremos discutir com a Sabesp. A Sabesp precisa fazer economia, rever os seus contratos com as empresas terceirizadas. Aí, tenho certeza, sobrará dinheiro para, no mínimo, fazer as pequenas obras, porque isso não são obras de grande vulto, são obras pequenas. O esgoto, que é coletado em toda a nossa região, é jogado diretamente no Riacho do Machado, a céu aberto, porque não tem um coletor pronto. São pequenas obras e, hoje, nem isso a Sabesp vem fazendo. Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desafiamos a Sabesp para que faça uma revisão nos contratos das empresas terceirizadas e comece a economizar o dinheiro. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. |
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo comemorou a Semana do Meio Ambiente e o Governo Federal confirmou, no dia 2 de junho, a autorização para o plantio de soja transgênica, o primeiro produto do tipo a ser produzido e comercializado no Brasil. Eis que na questão ambiental, o Presidente Fernando Henrique, simbolicamente, passou a noite num bar, querendo demonstrar com isso o seu compromisso com a questão ambiental e o nosso País tem uma enorme responsabilidade, não só pela degradação ambiental que já fomos vítimas, mas pelo que significamos também, enquanto patrimônio ambiental para a humanidade. E, no meio das comemorações todas, no dia 2, é anunciada a autorização para os produtos transgênicos, no caso a soja. Já somos o país das queimadas, da desertificação crescente dos solos, do uso de agrotóxicos, banidos de outros países e a autorização para a produção dos transgênicos, na verdade, não significa em nenhum momento a modernidade para o nosso País. Representa, sim, para nós, uma vergonha, mais uma prova da fidelidade descarada do Governo Fernando Henrique aos interesses e aos governos, em especial ao governo americano.
O Governo Fernando Henrique é profundamente alinhado a projetos multinacionais e o povo brasileiro, mais uma vez, vira cobaia de experiências que inúmeros países do Primeiro Mundo vem sistematicamente rejeitando. Caminhando na contra-mão, o nosso governo acaba de expedir a senha para a invasão dos transgênicos em terras brasileiras. Como se fosse resolver algo, Fernando Henrique anunciou que os produtos transgênicos deverão ser rotulados para advertir o consumidor sobre suas características. Nós nos perguntamos o alcance dessa medida, lembrando, inclusive, que o óleo de soja é o óleo de grande consumo no País. E, no País onde temos 30 milhões, no mínimo, de analfabetos funcionais, qual o alcance de uma medida que alerta a população, se tiver no seu rótulo o que pode significar algum malefício á saúde. Nesta história de que o governo federal não admite discussões, tivemos oportunidade até de ver, pela TV Senado, uma série de debates, mesa redonda, patrocinados, inclusive, muitas delas pela Senadora Marina Silva, o quanto essa discussão teria que continuar ainda mais no nosso País antes da adoção dessa medida. Mas, o governo prefere contrariar a comunidade científica e ambientalista e muitas dessas informações, do significado, das conseqüências, acabam escapando ao conhecimento público.
A Monsanto, que protagoniza o plantio da soja transgênica, é uma das principais empresas da indústria química e de biotecnologia em todo o mundo. Rápida, adquiriu as principais empresas e sementes do Brasil, entre as quais a Agroceres e a FT Sementes, tão logo foi aprovada a Lei de Cultivares, que instituiu o monopólio privado da propriedade das variedades vegetais no Brasil. Outras revelações mostram a verdadeira face da Monsanto. Longe de ser uma empresa preocupada em acabar com a fome, a Monsanto traz outros dados significativos no seu currículo. É protagonista de desastres ecológicos em várias partes do mundo, provocados pelos poderosos venenos que produz. Foi ela a fornecedora do desfolhante químico, conhecido como agente laranja durante a guerra do Vietnã. Em um vilarejo vietnamita, chamado Cam Nghia, uma em cada dez crianças nasce com problemas que vão da má formação dos membros à paralisia cerebral. Essa média fora do comum é um dos efeitos da dioxina, substância contida no agente laranja, que foi a grande produção da Monsanto. O veneno ainda está presente no leite materno das mulheres do sul do Vietnã. Falando da dioxina, vemos o que está acontecendo, inclusive, com os produtos belgas, em função do uso dessa substância na ração do frango, dos animais. Apesar de tudo, a Monsanto está recebendo do governo brasileiro todas as facilidades com as quais sonham. Os nossos ministros de Estado reúnem-se e dizem "sim" a tudo.
No último dia 2 de junho, o Ministro da Agricultura, Francisco Turra, e representantes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente acertaram que não é necessário um estudo de impacto ambiental para o início do plantio da soja transgênica no Brasil.. Por essas e por outras razões, em três meses, estaremos entrando na era dos produtos modificados geneticamente e também na era dos riscos, cujas conseqüências são ainda uma incógnita.
Os pesquisadores e as organizações não governamentais afirmam que os riscos vão desde possíveis efeitos sobre a saúde humana até conseqüências ambientais, como a disseminação de genes modificados através da polinização cruzada com outras plantas.
No Japão, cerca de 1500 pessoas foram hospitalizadas com graves distúrbios intestinais após ingerirem alimentos adulterados. A comunidade científica trata de alertar também que é limitado o conhecimento sobre a bioquímica e a genética vegetal, para se poder avaliar corretamente os riscos a longo prazo de cada uma das construções disponíveis, conforme foi exposto em recente encontro da Sociedade Brasileira para Pesquisa da Ciência, o seu vice-Presidente, Glaci Zancan. E diz ainda que o que se sabe ainda é muito pouco e não permite avaliação correta dos riscos a longo prazo.
No Brasil, além das dúvidas gerais, acrescentam-se as decorrentes do desconhecimento da biodiversidade florística dos diferentes ecossistemas. No que se refere ao meio ambiente, o agravante é a destruição da biodiversidade de insetos, com a quebra da cadeia alimentar de outros animais. Será que não teríamos mais com isso, já que a nossa biodiversidade é uma riqueza incomensurável? Lembrando ainda que essa biodiversidade não foi ainda devidamente estudada?
Enquanto o Governo Federal adota os transgênicos, aumenta a resistência no Japão, na França, na Inglaterra e em outros países da Europa que proibiram terminantemente a comercialização desses alimentos. Até o Príncipe Charles, com toda a polidez e ressalvas que movem a coroa britânica, atacou a falta de pesquisa científica independente para avaliar os alimentos transgênicos. E se coloca nessa luta, abrindo até um site na Internet, onde divulga informações a respeito dos transgênicos.
A Associação Médica Britânica, que reúne 115 mil médicos, está exigindo a interrupção do plantio de alimentos geneticamente modificados em toda a Grã- Bretanha, até que novas pesquisas sejam realizadas. Já podemos esperar as grandiosas e enganosas campanhas publicitárias que, com certeza, a Monsanto fará. Nossos produtores deram algumas entrevistas neste sentido, e muitos deles até com bastante cautela, mas esperamos que não caiam no engodo!
O que significa isso para o Brasil, na questão da soja? O nosso maior comprador de soja convencional é o Japão. E o Japão já anunciou que não comprará a soja transgênica.
Na verdade, se há também resistência por parte de outros países, com certeza a soja será vendida aqui mesmo, e mais uma vez a população brasileira arcará com essas conseqüências. Lembrando sempre que queremos apenas mais estudos, mais preocupações e mais cuidados, não esse imediatismo do mercado, no sentido de que esta produção possa sair mais barato, mas quais as conseqüências que trará para o ser humano e para o meio ambiente, tudo isso não se sabe. Nossa grande restrição à posição do Governo é justamente essa, porque se fosse cercado de cuidados, no sentido da realização de estudos de impacto ambiental, mas não, o estudo de impacto ambiental já foi descartado.
As implicações são infindas, passando também pela ampliação do fenômeno da exclusão nas áreas rurais do País, em decorrência do controle monopólico sobre as sementes e a química. Ao mesmo tempo estamos nos distanciando cada vez mais da democratização das políticas agrícolas e agrárias.
O Partido dos Trabalhadores fechou posição contra os transgênicos e tornou público o que exige do Governo brasileiro:
- A anulação da autorização para o cultivo comercial e o consumo de transgênicos no País, vinculando-a à comprovação científica prévia por instituições independentes de sua inofensividade para a saúde humana e para o ambiente. Para tanto, o PT defende a moratória da utilização desses produtos, no Brasil, pelo período de no mínimo cinco anos, a exemplo do que ocorre em outros países.
- Também, como ato indispensável para a salvaguarda dos interesses nacionais, que a liberação dos transgênicos, da mesma forma, seja precedida da reformulação das legislações internas, sobre patentes e sobre proteção de cultivares, de forma a adequá-las a diretrizes democratizantes e aos interesses da agricultura e do desenvolvimento do País.
- É indispensável também a reformulação da composição e das atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, de forma a garantir-lhe procedimentos de transparência e a participação majoritária dos representantes da sociedade civil organizada.
- Constitui imperativo da soberania, da cidadania e da dignidade nacionais, o cancelamento sumário do patenteamento sumário do gene Terminator.
- Propõe-se a revisão do Decreto que regulamenta a Lei Nacional da Biossegurança, para a inclusão, em seu texto, da exigência de elaboração de estudo e Relatório de Impacto Ambienbtal (EIA/RIMA).
- O Partido dos Trabalhadores exige a reciprocidade internacional nos temas afins aos transgênicos, o que requer, da moratória e demais moratórias aqui propostas para a liberação desses produtos, a prévia homologação da Convenção da Biodiversidade, pelos Estados Unidos, bem como a aprovação de legislação brasileira regulando o acesso aos recursos genéticos do País. Defendemos também a massificação do debate dessa matéria junto à sociedade brasileira, e ressaltamos mais uma vez o papel importante da Senadora Marina Silva, que tem buscado, de todas as maneiras levar essa discussão, ocupando todos os espaços, chamando para o Congresso Nacional, debates e seminários, a fim de que a sociedade tenha conhecimento. Se for mantida a liberação dos transgênicos, nessas condições colocadas, penso que devemos buscar a responsabilização criminal dos responsáveis por essa liberação, no caso, Fernando Henrique e seus ministros, especialmente o Ministro da Agricultura, o Ministro do Meio Ambiente e mesmo o Ministro da Saúde.
Sr. Presidente, assistimos tristemente, justamente na semana em que se comemora o meio ambiente, onde os grandes discursos são no sentido da nossa enorme responsabilidade, da qualidade de vida, do significado, da proteção da Mata Atlântica, das nossas águas, da Floresta Amazônica, o Governo dá de presente para a sociedade brasileira mais esta irresponsabilidade, um presente que certamente custará muito caro para a nação brasileira, e sempre como está acostumado a fazer: atendendo a interesses.
Sr. Presidente, tenho em mãos uma carta aberta à população, que nos foi enviada pelo Sindicato dos Bancários e pelo Comitê de Defesa das Empresas Públicas Estatais, porque temos 90 anos de Banespa, que construiu o futuro do nosso Estado e do nosso País, temos o caminho da sua privatização.
Penso que esta Casa, que votou inclusive autorização para que o Governo do Estado negociasse ou repassasse o Banespa para o Governo Federal para fazer dele o que quisesse, ou seja, a sua privatização, tem nesse momento uma imensa responsabidade no sentido até de estar buscando caminhos para reverter esta situação, porque terminadas as nossas grandes riquezas - já se foi a Vale do Rio Doce, já se foi a CSN, já se foi o Sistema Telebrás - e agora eu diria que os abutres, o capital internacional em conluio com o Governo Brasileiro, com segmentos da nossa sociedade, se voltam agora contra o Banco do Brasil, contra a Caixa Econômica e em especial contra o Banespa.
Passo a ler a Carta Aberta à População:
(entra leitura)
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Esta Presidência lembra ainda V.Exas. da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser aprovado o Projeto de Lei nº 778 de 1995.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.
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