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61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN
Secretário: GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/09/2001 -
Sessão 61ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão. Põe em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, solicitando
inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
790/99.
002 - JAMIL MURAD
Agradece a aprovação da matéria,
de sua autoria.
003 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PR 7/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
688/99, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as referidas emendas.
Põe em discussão e votação o PR 3/01. Comunica a existência de emendas de
Plenário à propositura.
004 - RAMIRO MEVES
Como autor da emenda ao PR 3/01,
pede a retirada da mesma.
005 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PR 3/01, salvo emenda. Põe em votação e declara
aprovada a referida emenda.
006 - VANDERLEI MACRIS
Discorre sobre a importância da
matéria ora aprovada.
007 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 419/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 293/98.
008 - NIVALDO SANTANA
Agradece a aprovação do PL
293/98.
009 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 829/99. Destaca que as proposituras ora aprovadas são de
interesse público e social.
010 - MARIÂNGELA DUARTE
Agradece a aprovação de matérias
de iniciativa dos Parlamentares.
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Soma-se às manifestações.
012 - CICERO DE FREITAS
Endossa os cumprimentos.
013 - WALTER FELDMAN
Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, a ter início às 21h34min. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* *
*
- Passa-se
à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES
EM REGIME DE URGÊNCIA.
Srs. Deputados, há sobre a
mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, solicitando a
inversão da pauta da Ordem do Dia no sentido de que o item 4º passe a figurar
como item 1º, renumerando-se os demais.
Em votação o requerimento de
autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.
Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 0790, de 1999, de autoria do Deputado Jamil Murad. Torna
obrigatório o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nos
estabelecimentos de ensino médio. Pareceres nºs 1365 e 1366, de 2000,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., na
Presidência da Assembléia Legislativa, pois deu um grande apoio a este nosso
projeto, bem como aos Srs. líderes e a todos os Srs. Deputados da Casa. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero aproveitar, nobre
Deputado Jamil Murad, e cumprimentar V.Exa. que está em sintonia com uma
decisão que foi tomada ontem no Senado Federal e também em sintonia com a
grande articulação das entidades ligadas às áreas de Filosofia e Sociologia em
todo o País e que tem, neste momento, a sua primeira grande aprovação nesta
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns, nobre Deputado Jamil
Murad. (Palmas.)
Item 2 - Discussão e votação
- Projeto de resolução nº 0007, de 2001, de autoria do Deputado Edmur Mesquita.
Cria, em caráter temporário, a Frente Parlamentar de Assuntos Portuários do
Estado de São Paulo. Pareceres nºs 935, 936 e 937, de 2001, respectivamente, da
Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Parabéns ao nobre Deputado
Edmur Mesquita, parabéns a todos os Srs. Deputados da Baixada Santista, que
estão realizando um bom trabalho de regionalização do Porto de Santos.
Item 3 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 688, de 1999, de autoria do Deputado José Augusto. Obriga
as empresas públicas, sociedades de economia mista e as empresas permissionárias
ou concessionárias de serviços públicos estaduais a elaborarem Balanço Social.
Com 3 emendas. Pareceres nºs 932, 933 e 934, de 2001, respectivamente, das
Comissões de Justiça, de Administração Pública e de relator especial pela
Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e às emendas.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
projeto, salvo emendas.
Em votação as emendas. Os
Srs. Deputados que estiverem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Parabéns ao nobre Deputado
José Augusto que aprova também um importante projeto relacionado à elaboração
de balanços sociais nos serviços públicos estaduais, nas empresas
permissionárias e de economia mista.
Item 4 - Discussão e votação
- Projeto de resolução nº 0003, de 2001, de autoria do Deputado Vanderlei
Macris. Cria Comissão Especial para acompanhamento das conclusões do Fórum
Parlamentar São Paulo Século XXI. Parecer nº 567, 2001, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 568 e 569, de
2001, respectivamente, da Mesa e de relator especial pela Comissão de Finanças,
favoráveis ao projeto e à emenda.
Srs. Deputados, há sobre a
mesa emenda de autoria do nobre Deputado Ramiro Meves.
O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, nós pedimos a palavra, pela ordem,
para fazer a retirada dessa emenda, tendo em vista que existe um compromisso
dessa Presidência, juntamente com os Srs. líderes, no sentido de que não haverá
gasto algum para esta Casa na divulgação dessa matéria.
Então, em havendo esse tipo
de compromisso, pedimos a retirada da nossa emenda.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Reafirmo o compromisso público
de que essa Comissão trabalhará de maneira profícua para dar andamento,
encaminhamento às resoluções e ao trabalho que foi feito no Fórum Parlamentar
São Paulo Século XXI. Agradeço ao Deputado Vanderlei Macris, porque será uma
Comissão que muito ajudará a atual Mesa Diretora no encaminhamento das decisões
do Fórum e, particularmente, no Índice Paulista de Responsabilidade Social. Bom
trabalho a V.Exa. e aos membros desta comissão.
Em discussão o projeto. Não
havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo
emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se
encontram. (Pausa). Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa).
Aprovada.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Gostaria de fazer uma manifestação de cumprimento
a todo o Plenário desta Casa, especialmente a V.Exa., Presidente desta Casa
que, dando continuidade a uma gestão que tivemos no sentido de trazer à Assembléia
Legislativa um debate e discussão de temas importantes da sociedade paulista o
Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI foi um marco importante neste processo.
Esta discussão tem o condão exato de dar continuidade aos resultados do
trabalho do Fórum, quase dois anos de debate, de discussões e de resoluções,
especialmente a criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social, que a
partir de agora passa a ser uma determinação legal para que a Assembléia, a
cada dois anos, possa medir o desenvolvimento dos investimentos sociais nos
municípios paulistas. Portanto, esta comissão terá essa possibilidade.
Gostaria de agradecer aos
Deputados que colaboraram com a proposta do projeto, especialmente ao Deputado
Jamil Murad que propôs uma emenda que amplia o número de Deputados, portanto,
todas as bancadas terão assento nesta comissão.
Agradeço ao Deputado Ramiro
Meves entendendo o espírito de trabalho que vamos realizar, e, evidentemente
agradecendo a V.Exa., que foi o condutor deste trabalho para que pudéssemos na
noite de hoje estar aprovando esta comissão que vai dar continuidade aos
trabalhos do Fórum. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Obrigado, Deputado Vanderlei
Macris.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 419, de 1997, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi.
Dispões sobre a obrigatoriedade da implantação do selo “ amigo do idoso”, para
serviços de atendimento a idosos. Pareceres nºs 2406, 2407 e 2408, de 1997, respectivamente,
das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa).
Aprovado. Parabéns, Deputada Maria Lúcia Prandi.
2
-
Discussão e votação - Projeto de lei nº 293, de 1998, de autoria do Deputado
Nivaldo Santana. Proíbe a
exigência de experiência anterior dos jovens que se candidatarem ao ingresso no
serviço público estadual. Pareceres nºs 1087 e 1088, de 1999, respectivamente,
de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Administração
Pública, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputado Nivaldo Santana, do Partido Comunista do
Brasil, que foi o único contemplado em 150% dos projetos apresentados.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero agradecer as palavras de
V.Exa. e confirmar que a aprovação de dois projetos da bancada do PCdoB se
deveu ao esforço propositivo da nossa bancada, mas também à flexibilidade e à
acuidade política de V.Exa. na reunião do Colégio de Líderes desta tarde.
O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - A bancada do PCdoB é muito
propositiva e muito preocupada particularmente com as questões sociais.
Parabéns, Deputado Nivaldo Santana.
1-
Discussão
e votação - projeto de Lei nº 0829, de 1999, de autoria do Deputado José
Rezende. Assegura, o ingresso no serviço público, às pessoas portadoras de
diabetes, aprovadas em concurso público. Pareceres nºs 1504, 1505 e 1506, de
2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de
Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputado José Rezende.
Todos os projetos são de
amplo interesse público e social, que nesta noite a Assembléia Legislativa de
São Paulo aprova para o interesse de todos os paulistas.
Em virtude das matérias que
foram sugeridas para o chamado “pacote da Saúde” terem sido apreciadas e
aprovadas nos Congressos de Comissões há a possibilidade e o desejo de todos os
Srs. Líderes de convocar uma nova sessão extraordinária para hoje, uma hora
após o encerramento desta sessão. Portanto, faremos a convocação para que
tenhamos uma semana altamente produtiva e representativa de todos os partidos.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Quero parabenizar V.Exa. mais uma vez, mesmo sendo
de oposição, mesmo sabendo como é difícil se costurar um acordo aqui, porque
V.Exa., ao assumir a Presidência, tinha um compromisso de dar andamento
equilibradamente a esta Casa, votando não apenas projetos do Executivo, mas
também dos parlamentares desta Casa.
Acho que neste momento
V.Exa. e a Mesa Diretora estão de parabéns. Precisamos registrar isso aqui
porque foi muito cobrado e está cumprindo uma das determinações mais essenciais
para a autonomia deste Poder, que foi um compromisso de campanha.
Parabéns a V.Exa., a todos
que o estão assessorando, aos líderes que estão entendendo que isso confere
autonomia e vida própria ao Parlamento de São Paulo junto a outras medidas.
Acho que competia a esta Deputada fazer uma declaração neste nível, não fosse
também o fato do equilíbrio com que V.Exa. mesmo crucificado, com tranqüilidade
e muita maturidade, tem permitido a continuidade de sessões difíceis e tem
permanecido à frente dos trabalhos e garantido a permanência nas sessões.
Deputado Walter Feldman, V.Exa. está de parabéns.
O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço à Deputada
Mariângela Duarte e quero estender estes cumprimentos ao Colégio de Líderes que
tem se esforçado em longas reuniões, às vezes não compreendidas, para que estes
acordos possam ser firmados, e também aos Srs. Deputados que têm apresentado
projetos de extrema qualidade no sentido do mais alto interesse público.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero fazer aqui um breve
registro porque esta semana nós tivemos reunião do Colégio de Líderes, ontem e
hoje, e esta Casa tem avançado de forma muito significativa, analisando e votando
os vetos. Ainda hoje apreciamos três vetos e votamos projetos de grande
importância.
Quero, inclusive, corroborar
as palavras da Deputada Mariângela Duarte no sentido de cumprimentar V.Exa. e a
todos Deputados de todas as bancadas. Quero fazer um registro muito particular:
aprovamos aqui o projeto do Deputado Jamil Murad que estabelece o ensino da
Sociologia e da Filosofia na rede pública de ensino. É um projeto extremamente
importante e também aprovamos aqui a Introdução do Ensino Religioso. Dessa forma
acho que a Assembléia dá uma contribuição importante à sociedade.
Recordo-me que foi
extremamente importante na minha formação, no segundo grau, as disciplinas de
Sociologia e de Filosofia. Lamento que muitas vezes a escola, por uma política
educacional muitas vezes equivocada, se afaste dessas disciplinas que ajudam o
ser humano a pensar, a refletir e a interagir como cidadão.
Quero dizer que acho que
esta Casa está de parabéns hoje pela votação destes projetos, e neste projeto
do Deputado Jamil Murad simbolizar esta grande contribuição que a Assembléia dá
ao Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - Obrigado, Deputado Carlinhos
Almeida pelas palavras que correspondem exatamente à verdade e o trabalho do
Colégio de Líderes.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, também quero cumprimentar V.Exa.,
porque estou acompanhando de perto o vosso trabalho e que a sua estrela vem
brilhando, a estrela da nobreza, a estrela de ver um pouco à frente os
problemas haja vista o esforço que vem dando V. Exa. a outras categorias que
não sejam desta Casa, mas do próprio funcionalismo público como um todo. Vossa
Excelência vem recebendo convites de outros representantes do funcionalismo
público e, de maneira exemplar, tem colocado às claras de que forma terá que
apoiá-los, para que não venha a melindrar quem quer que seja, presidente,
secretário ou de outras atividades do Estado.
Sr. Presidente, quero
parabenizar o trabalho de V. Excelência. Acho que um presidente de uma Casa tão
importante como a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem realmente
força e poder para negociar com qualquer segmento do funcionalismo público e
realmente V. Exa. sabe a hora de investir, a hora de falar para que não possa
amanhã melindrar os colegas. Quero dizer a V. Exa. que pode contar com o apoio
dos parlamentares desta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Cicero de
Freitas, agradeço a V. Exa. pelas suas palavras. Esse é um trabalho coletivo da
Assembléia Legislativa que tem avançado rumo a sua definição de instituição
independente e solidária com os problemas do nosso Estado.
Esta Presidência convoca os
Srs. Deputados para a sessão extraordinária, com os seguintes itens: PL nº
205/99, do nobre Deputado Eli Corrêa Filho; PL nº 84/00 , do nobre Deputado
Alberto Calvo, PL nº 310/99, do nobre Deputado Daniel Marins, PL nº 433/00, do
nobre Deputado Pedro Yves, PL nº 696/00, da nobre Deputada Mariângela Duarte,
PL nº 272/01, do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, PL nº 525/00, do nobre
Deputado Roberto Gouveia, PL nº 806/99, do nobre Deputado Vanderlei Siraque, PL
nº 164/01, do nobre Deputado Cicero de Freitas, PL nº 470/00, do nobre Deputado
Lobbe Neto, PL nº 771/99, do nobre Deputado Eduardo Soltur, PL nº 281/01, do
nobre Deputado Carlão Camargo, PL nº 259/00, do nobre Deputado Ary Fossen, PL
nº 484/97, do nobre Deputado Nelson Salomé, PL nº 767/99, do nobre Deputado
Luiz Gonzaga Vieira, PL nº 556/99, do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, PL nº
614/99, do nobre Deputado Artur Alves Pinto, PL nº 782/99, da nobre Deputada
Edir Sales e o PL nº 76/01, do nobre Deputado Valdomiro Lopes.
Estes são os itens acordados
no Colégio de Líderes.
Quero lembrar aos Srs.
Deputados que estou trabalhando no sentido de fazer sessões extraordinárias
para votar os projetos de V. Exas., de preferência por blocos temáticos.
Aqueles projetos que ainda não foram incluídos, peço um pouco de paciência a V.
Exas., porque não significa que eles não serão incluídos, discutidos e votados
nas próximas sessões.
Srs. Deputados, esta
Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária às 21 horas e 34
minutos.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 21 horas e 34 minutos.
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