18 DE NOVEMBRO DE 2009
061ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Para reclamação,
recorda que a Secretária de Estado da Energia Dilma Pena adiou vinda às Comissões
desta Casa. Informa que a Comissão de Transportes e Comunicações não conseguiu
apreciar, em reunião de hoje, requerimentos de convocação de autoridades do
Governo para prestar esclarecimentos sobre o acidente no Rodoanel. Comunica que
dia 19/11, comitiva de parlamentares deve visitar o local, para inteirar-se do
ocorrido.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada, em 2º turno, a PEC nº 5/09.
004 - RUI FALCÃO
Para reclamação,
lembra que a matéria ora deliberada consolida situação já existente. Acrescenta
que os servidores do Poder Judiciário esperam a deliberação de projeto de seu
interesse, ainda este ano.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ
- PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fatos estranhos têm acontecido nesta Casa ultimamente.
Há cerca de 15 dias falei que se jacaré aparece em cima de árvore é porque alguém pôs lá porque se sabe que jacaré não sobe em árvore. Esta semana, novamente estranhas coincidências.
Ontem a Secretária Dilma Pena de última hora cancelou sua vinda à Comissão de Serviços e Obras, comprometendo-se a vir em outra data. Hoje, a reunião da Comissão de Transportes, quando se pretendia convidar o Secretário dos Transportes, o presidente da Dersa e o diretor da Dersa para esclarecerem do seu ponto de vista, com as informações disponíveis até agora, as razões do acidente no Rodoanel, também foi cancelada e adiada. Então vamos passar uma semana sem que se possa dar oportunidade às autoridades do Governo de prestarem esclarecimentos a esta Casa sobre o acidente do Rodoanel. Nós não estamos culpando ninguém, mas queremos ouvir as explicações porque é nosso direito. Ontem ainda o Deputado Milton Flávio falava “nós temos de investigar, temos de apurar as razões”, mas vamos passar a semana toda, do ponto de vista oficial aqui na Casa, sem explicações.
Como nós também temos o dever de ir até o local, ontem convidamos os líderes para uma diligência amanhã. Alguns acolheram o nosso convite. Fizemos o convite de público também e hoje comunicamos através da TV Assembleia que amanhã, às 11 horas, uma comitiva de deputados se dirigirá até o local do acidente para ver como estão os trabalhos.
Encerro lamentando as coincidências de esta semana passarmos sem nenhuma reunião das comissões pertinentes ao tema para ouvir as explicações do Governo.
Era esta a nossa reclamação, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Proposta de emenda à Constituição
- Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 5, de 2009, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados. Parecer nº 2215, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, espero que tendo sido aprovada esta PEC hoje, que nas próximas semanas tenhamos tempo de nos debruçar sobre o projeto principal do Judiciário que há mais de ano dormita nesta Casa com compromissos anteriores de que votaríamos e até agora não o fizemos. É uma situação urgente. Principalmente os servidores do Judiciário aguardam pronunciamento nosso e eu não queria que houvesse nenhuma confusão, porque, a PEC que aprovamos hoje convalida um fato já existente. Ela não entra em conflito com as demandas dos servidores do Judiciário que não estão sendo preteridos por esse direito já assegurado e que, agora, damos cobertura legal.
Mas aproveito o ensejo, e sei que V. Exa. é um dos que têm preocupação a esse respeito, para sugerir que façamos conversações com o Executivo e, ainda este ano, possamos votar esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação extremamente oportuna de V. Excelência.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.
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