09 DE MAIO DE 2002

61ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO, ALBERTO TURCO LOCO HIAR, NEWTON BRANDÃO, WALTER FELDMAN, JOÃO CARAMEZ, EDSON GOMES e NABI CHEDID

 

Secretários: EDIR SALES, LUIZ GONZAGA VIEIRA, ARY FOSSEN, JOSÉ AUGUSTO, PETTERSON PRADO, CARLINHOS ALMEIDA, VANDERLEI SIRAQUE, DUARTE NOGUEIRA e VAZ DE LIMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/05/2002 - Sessão 61ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/ALBERTO TURCO LOCO HIAR/NEWTON BRANDÃO/WALTER FELDMAN/JOÃO CARAMEZ/EDSON GOMES/NABI CHEDID

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores do Colégio Espanhol Miguel de Cervantes.

 

002 - ALBERTO CALVO

Comenta reportagem do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulada "Quem faz o jogo do crime?", tratando da violência e da criminalidade.

 

003 - DUARTE NOGUEIRA

Fala sobre os programas do Governo de São Paulo que visam gerar emprego e renda.

 

004 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Assume a Presidência.

 

005 - CARLINHOS ALMEIDA

Comenta o pacote de medidas de segurança nas escolas anunciado pelo governo estadual. Considera o aumento da violência escolar como conseqüência do fracasso da política de segurança pública.

 

006 - Presidente ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Anuncia a presença dos alunos e professores da E.E. José Pires Alvim, de Atibaia e da E.E. Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, todos acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Apresenta dados estatíticos sobre a violência nas escolas. Chama o pacote de medidas de segurança do governo de eleitoreiro. Critica a idéia de revistar os alunos.

 

008 - EDIR SALES

Sugere ao Secretário de Segurança a instalação de detetores de metal nas escolas estaduais. Pede a efetivação de lei de sua autoria incluindo no currículo escolar o programa de prevenção ao álcool e drogas. Defende PL de sua autoria proibindo venda de álcool a menos de 300 metros das escolas.

 

009 - VALDOMIRO LOPES

Relata reunião hoje de CPI do Sistema Prisional, onde foram divulgadas denúncias envolvendo presídio agrícola em São José do Rio Preto. Refere-se a PL de sua autoria que propõe criação de presídios apenas para presos primários.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Reclama da guerra sem trégua contra o contribuinte, sem nenhuma contrapartida de benefícios. Critica o abuso na cobrança de impostos e taxas os mais variados.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - PETTERSON PRADO

Justifica a necessidade de cumprimento de lei de sua autoria que limita a 15 minutos o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias. Cita matéria da revista da Confederação Nacional do Transporte sobre os pedágios, que oneram em demasia o custo de produção.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Anuncia a visita de caravana de professores e alunos da Escola Estadual Professor Antonio Dutra, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

013 - JOSÉ AUGUSTO

Denuncia a precariedade do atendimento à saúde em Diadema, que já causou protestos da população.

 

014 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Faz balanço do relatório do IBGE sobre indicadores sociais do Brasil. Reflete sobre desafios do País (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta crimes envolvendo Prefeitos do PT, destacando o ocorrido com o Prefeito de Pitangueiras. Pede que o Secretário de Segurança Pública investigue o caso.

 

017 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, registra depoimento do juiz corregedor dos presídios, Otávio Luís, na CPI do Sistema Prisional.

 

018 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, trata da Educação na cidade de São Paulo.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia haver sobre a Mesa três requerimentos do Deputado Duarte Nogueira, sendo dois de inversão da Ordem do Dia e um de preferência.

 

020 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita verificação de presença.

 

021 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.

 

022 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia haver quórum regimental. Anuncia a presença de alunos da Universidade Paulista e de alunos e professores da Escola Estadual Professora Maria Lourdes, todos de Campinas, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid. Anuncia também a presença do Vereador David, de Urânia. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão do Deputado Duarte Nogueira.

 

023 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita verificação de votação.

 

024 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 676/00.

 

025 - EDSON GOMES

Discute o PL 676/00.

 

026 - JOÃO CARAMEZ

Assume a Presidência.

 

027 - EDSON GOMES

Requer uma verificação de presença.

 

028 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Indefere o pedido por haver quórum.

 

029 - EDSON GOMES

Requer uma verificação de presença.

 

030 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Interrompe a chamada ao constatar quórum regimental.

 

031 - VITOR SAPIENZA

Requer a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.

 

032 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta.

 

033 - EDSON GOMES

Pede verificação de presença.

 

034 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

035 - CARLINHOS ALMEIDA

Pede a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min e 2h26min.

 

036 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.

 

037 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 676/00.

 

038 - MARIA LÚCIA PRANDI

Pede verificação de presença.

 

039 - EDSON GOMES

Assume a Presidência. Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum. Anuncia visita do Vereador Netinho, do delegado titular Luiz Roberto Faria e do investigador chefe Jonas Donizete Garcia, de Santana de Parnaíba, acompanhados do Deputado Pedro Mori.

 

040 - JOÃO CARAMEZ

Assume a Presidência.

 

041 - EDSON GOMES

Solicita verificação de presença.

 

042 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.

 

043 - EDSON GOMES

Solicita verificação de presença.

 

044 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.

 

045 - WADIH HELÚ

Solicita a prorrogação da sessão por 4, 3, 2 e 1 minuto.

 

046 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Acolhe o pedido. Anuncia que colocará em votação o requerimento oportunamente.

 

047 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 2h30min.

 

048 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de votação.

 

049 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar.

 

050 - CONTE LOPES

Discute o PL 676/00 (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).

 

051 - NABI CHEDID

Assume a Presidência.

 

052 - VITOR SAPIENZA

Solicita a retirada de seu pedido de prorrogação da sessão.

 

053 - CARLINHOS ALMEIDA

Pede a retirada de seus requerimentos de prorrogação.

 

054 - WADIH HELÚ

Retira seus pedidos de prorrogação da sessão.

 

055 - Presidente NABI CHEDID

Acolhe os pedidos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária, a iniciar-se às 20 horas, e de sessão solene a realizar-se às 10 horas de amanhã, em homenagem à Legião da Boa Vontade. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Espanhol Miguel de Cervantes, acompanhados do Prof. Paulo Roberto Menezes. Aos visitantes, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).Tem a palavra, o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes presentes em nossas galerias, telespectadores da TV Assembléia, na edição de hoje do “Jornal da Tarde” nós lemos a manchete “Quem faz o Jogo do Crime?” Na matéria são tecidas considerações sobre uma série de coisas que ocorrem tanto no sistema prisional, como em outras áreas que deveriam ser, de alguma maneira, modificadas, através de uma política de Segurança Pública que pudesse dar a nosso sofrido povo um pouco mais de segurança e tranqüilidade.

Nenhum pai fica sossegado quando um filho está se dirigindo à escola ou retornando, porque não sabe o que vai suceder nesse meio tempo. A mãe nem sabe se o filho vai voltar, porque existe a probabilidade de ser seqüestrado e se tiver sorte, sofrer um seqüestro-relâmpago apenas para tirar um dinheirinho de um caixa eletrônico qualquer. Também não sabe se a filha, na eventualidade de ser seqüestrada, não será estuprada, maltratada, espancada, porque hoje se fazem seqüestros com muito mais ferocidade e volúpia de poder ter um ser humano nas mãos, dominá-lo, fazer dele o que bem entender, aterrorizar os pais e, em seguida, matá-lo. Quando são pobres os pais, o resgate é bem pequeno, estariam cobrando pelo mal causado à família.

A política de Segurança Pública está completamente mal orientada. É bem verdade que nós temos agora um Secretário da Segurança Pública muito mais disposto a acertar. É bem verdade que temos um corregedor dos estabelecimentos prisionais que é realmente um juiz que tem um idealismo muito grande e vasto conhecimento da matéria. Mas, em não havendo apoio, em não havendo infra-estrutura oferecida pelo estado, nada poderemos fazer. Por exemplo, qual é grande queixa hoje?

Faço parte da CPI dos Estabelecimentos Prisionais e tive oportunidade de estar presente para ouvir o Dr. Otávio, juiz corregedor. Pudemos tomar conhecimento de muitas coisas importantes, uma delas eram as fotografias de doentes que estão em estabelecimentos prisionais sem tratamento nenhum, apodrecendo.

Eu fiz um projeto de lei que pede ao Governo para que instale nos estabelecimentos prisionais uma infra-estrutura própria para cada estabelecimento, para casos de emergência e para os casos ambulatoriais. Se não tiver dinheiro, faça convênio com entidades que possam assumir esse trabalho. Mas estão sempre pedindo vistas do meu projeto e não sai da Comissão de Finanças, é sempre o PSDB que pede vistas. E vou gritar todos os dias, desta tribuna, que quero meu projeto passando na Comissão de Finanças e quero que seja discutido aqui no Colégio de Líderes, senão não vai passar mais nada aqui porque não vou deixar. Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores presentes, telespectadores. Vão ver o que um Deputado sozinho - baixo clero, como se costuma dizer - pode fazer.

 

O SR PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes jovens presentes nas galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, quero abordar na tarde de hoje talvez um dos maiores desafios da atualidade, do mundo moderno, que não é privilégio ou angústia do nosso estado ou do nosso país, mas é um desafio de todo conjunto das nações do nosso planeta.

Em virtude da modernização das atividades industriais, da incorporação de máquinas e equipamentos, do uso de informática, de mecanismos tecnológicos para a busca da maior produção, tem-se ceifado e, portanto, tem-se extraído do mercado de trabalho novas ofertas de emprego, de incorporação de mão-de-obra para a tão almejada geração de renda a qualquer cidadão do nosso país ou de qualquer outro lugar do mundo.

Portanto, o emprego e a geração de renda é um grande desafio. Num aspecto nosso, paulista, o esforço que o Governo do estado vem fazendo ao longo dos últimos anos - e já o fez através deste Parlamento, reduzindo 188 diferentes alíquotas de impostos- para aliviar a carga tributária, para fomentar e estimular a atividade produtiva, incorporando novos postos de trabalho, é mais um alento, mas aponta para um esforço cada vez maior na direção de, no âmbito nacional, aprovarmos uma reforma tributária que permita, no conjunto do país, entendermos que, desobstruindo, retirando a carga tributária do setor produtivo e aumentando a taxação na área da renda e do consumo, estaríamos fazendo uma justiça tributária mais adequada.

Mas, apesar de tudo isso, o Governo não está imóvel, ele se mobiliza com a sociedade. Entre os seis principais programas de geração de emprego e renda eu quero abordar na tarde de hoje: o primeiro é o Programa das Frentes de Trabalho que, desde sua criação, em junho de 99, já atendeu 105 mil pessoas no nosso estado mantendo permanentemente um corpo fixo de 25 mil a 30 mil bolsistas trabalhando e recebendo sua renda e, ao mesmo tempo, permitindo que essas pessoas - regra geral, pessoas com baixa qualificação profissional - possam ter uma atividade remunerada para tocar sua vida.

O outro é o Programa do Auto-Emprego - PAE - que estimula trabalhadores com pouca chance no mercado de trabalho a se dedicarem a uma nova profissão, conseguindo-se isso por meio de técnicos que passam a residir nessas comunidades do interior ensinando a essas pessoas uma atividade além de noções de administração, corporativismo e cidadania. E a principal característica desse programa, até pela urgência que esse tema deve ser tratado, é a rapidez com que esses desempregados assimilam esses ensinamentos e já durante esses cursos, que duram média de 60 dias, eles começam a produzir e comercializar sua produção, a desempenhar essa nova atividade remunerada. Durante a implantação do Programa de Auto-Emprego, desde 96, já foram capacitadas 22 mil pessoas em 104 municípios de São Paulo, criando 711 empresas comunitárias. O Governo do estado já investiu 7 milhões e 900 mil reais, prevendo até o final deste ano um dispêndio de mais 3 milhões e 800 mil neste Programa de Auto-Emprego. O Banco do Povo já tem 158 agências funcionando no nosso estado, oferecendo crédito de 200 a 5000 reais a um juro baixíssimo de 1% ao mês, e a previsão é chegar até o final deste ano com 235 agências do Banco do Povo funcionando, liberando 80 milhões de reais de crédito a baixo custo para as pessoas do mercado informal. Regra geral, a cada contrato se consegue gerar mais um posto de trabalho no nosso estado.

O Programa Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho já firmou parceria com 6.400 empresas do nosso estado, atendeu 20 mil alunos nessa primeira experiência profissional registrada em carteira e que se completa com o Programa Estadual de Qualificação Profissional, num total de 450 municípios do nosso estado, atendendo com 3.500 cursos, 550 tipos diferentes para 11 mil turmas de jovens de todo o nosso estado.

E, por último, o Programa Profissão, que são mil horas de ensinamento profissionalizante, tem 50 mil alunos em nosso estado, em 30 cursos diferentes espalhados por 118 municípios, investindo nos nossos jovens, na sua capacitação profissionalizante, 50 milhões de reais.

Portanto são seis programas de alta importância de geração de renda, de abertura de oportunidades, que precisam ser, cada vez mais, conhecidos e reconhecidos pela sociedade de São Paulo, para que possam ser ampliados e mais recursos possam ser destinados enquanto a sociedade cumpre o seu papel de lutar por menor carga tributária e mais atividade industrial de comércio e de serviço e a sociedade paulista, representada pela Assembléia, cumpra sua missão no que diz respeito às autorizações e mudanças legais possam ser construídas a cada dia nesta Casa do Parlamento, nesta Casa do povo o qual todos nós temos a responsabilidade com o progresso de São Paulo e do Brasil.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Alberto Turco Loco Hiar.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens que comparecem à Assembléia e cidadãos que acompanham os nossos debates através da TV, todos pudemos ver ontem pela imprensa e hoje há ainda alguma repercussão também sobre o pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado em relação à segurança nas escolas.

Estamos no oitavo ano do Governo do PSDB no Estado de São Paulo e nesses oito anos de Governo o fracasso do PSDB na área da segurança pública teve como um dos elementos mais trágicos e mais dramáticos o terrível aumento da violência nas escolas. Esse aumento da violência nas escolas não ocorreu sem que as causas tivessem sido claramente demonstradas e sem que a necessidade de uma intervenção forte do Governo fosse apontada. Portanto, o pacote que o Governo anuncia depois de oito anos, para a área da segurança nas escolas, é um pacote atrasado, é um pacote que na verdade já deveria ter sido anunciado há muito tempo.

A bancada do PT na Assembléia Legislativa, nesses oito anos, por várias vezes apontou a necessidade de medidas que garantissem a segurança nas escolas e que combatessem a violência nas escolas inclusive através de projetos. Por exemplo, aprovamos aqui o projeto do Deputado Hamilton Pereira, da nossa bancada, que cria o Programa Estadual de Combate à Violência nas Escolas, que tem como elemento central a idéia de que é preciso investir e apostar na comunidade escolar. É preciso ter programas que abram as escolas para a comunidade e integrem escola e comunidade, um programa que envolva o conhecimento de técnicos na área de Pedagogia e na área de Psicologia e que permita que a escola desenvolva um ambiente propício à educação, um ambiente de harmonia. Então, este é um aspecto do problema: é preciso que se invista no fortalecimento da escola.

Nesse sentido é importante lembrar aqui que o Governo do Estado, através da reforma que fez na rede de ensino, acabou contribuindo para o aumento da violência nas escolas e isso foi apontado pela sociedade, foi apontado pela Apeosp, foi apontado por professores e diretores por esse estado afora. Estou me referindo aqui à reorganização da rede que separou alunos de primeira à quarta série de alunos de alunos de quinta à oitava série e de ensino médio, sob a alegação de que um aluno da 6ª, 7ª e 8ª série, por ser maiorzinho do que o aluno da 1ª, da 2ª e da 3ª, poderia ser violento com aquele, ou seja, que o aluno da 7ª série poderia bater no aluno da 2ª série.

Como eu disse aqui, essa bobagem da Secretaria foi apontada quando houve a reorganização do ensino, porque na verdade a forma como foi feita a reorganização do ensino foi autoritária, de cima para baixo; o gabinete da Secretária de Educação, o gabinete do PSDB, decidiu essa separação. Não levaram em conta que em muitos bairros havia escolas que eram verdadeiras escolas da comunidade, onde estudavam três irmãos e às vezes o pai, e às vezes a mãe da criança, todos juntos na mesma escola e a comunidade em torno dessa escola participava dessas suas atividades. Costumo citar um exemplo da cidade de São José dos Campo, onde moro, em que uma escola foi fechada sob a alegação dessa reorganização e nessa escola havia o ensino fundamental, o ensino médio e na época o curso de Magistério. Ali tínhamos exemplos desse tipo: dois irmãos e a mãe, todos estudavam na mesma escola e foram separados, um foi estudar numa escola a mil metros, o outro numa escola a 500 metros e o curso de Magistério acabou.

Então, Sr. Presidente, entendemos que essa tentativa do PSDB de responder ao problema da violência nas escolas é tardia e é incompleta. É óbvio que é necessário que haja nas imediações da escola um trabalho tipicamente policial de investigação e de repressão aos criminosos que tentam assediar os alunos, como é o caso do tráfico. Nós, inclusive, quando votamos o PASEP, através de uma emenda da nossa bancada do PT, garantimos 15 milhões de reais para o investimento da segurança escolar, mas só isso não basta. É preciso que isso esteja integrado a um projeto dentro da escola, que se combata o crime que vem de fora para dentro mas que também se auxilie na construção um clima de harmonia dentro da escola.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Esta Presidência comunica a visita de alunos da Escola Estadual “José Pires Alvim”, de Atibaia, acompanhados dos monitores Professoras Carmem Assis do Carmo Schimidt e Antonia Maria Bonopera, a convite do Deputado Edmir Chedid.

Anuncia também a visita da Fanfarra da Escola Estadual “Ministro Alcindo Bueno de Assis”, de Bragança Paulista, acompanhados pelos monitores Professoras Marcela Aparecida Giglielme, Andréia Janaína dos Santos e Daniela Aires Aguirra, também a convite do Deputado Edmir Chedid. (Palmas)

Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias da Assembléia e também através da nossa TV Assembléia, o líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida, estava falando sobre o projeto do Governo do PSDB para combater a violência nas escolas. Vou dar seqüência a esse tema até porque nós, da bancada do PT, já vínhamos discutindo esse tema há alguns anos.

No ano passado, inclusive, aqui na Assembléia Legislativa, no dia 26 de setembro, promovemos uma Audiência Pública sobre Violência nas Escolas tendo em vista que no ano 2000 a Udemo, que é o sindicato dos professores e diretores das escolas do Estado de São Paulo, constatou que 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo sofreram algum tipo de violência. E no ano de 2001, em outra pesquisa realizada pela Udemo, constatou-se que 79% das escolas públicas do Estado de São Paulo sofreram algum tipo de violência.

Nestes debates que fizemos com entidades especializadas, com representantes do Instituto Sou da Paz, do Ilanud, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo, a USP, do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, ouvindo a Apeoesp, a Udemo, o Sindicato dos Funcionários das Escolas do Estado de São Paulo, chegamos a algumas questões das causas da violência no Estado de São Paulo nas escolas públicas.

A primeira delas é o número de alunos por sala de aula. O Governo do Estado de São Paulo demitiu milhares de professores durante estes últimos sete anos do Governo do PSDB. Encheram as salas de aula, que não poderiam ter mais de 35 alunos, têm 40, 50 alunos. Muitas escolas do Estado de São Paulo estão com o módulo escolar incompleto, ou seja, não há professores, inspetores de alunos, funcionários suficientes.

Uma outra questão é que estas escolas não estão preparadas para receber o adolescente em conflito com a lei, e que cometeu algum ato infracional e está em liberdade assistida nestas escolas. Mas a escola não tem uma equipe multidisciplinar, como assistente social, psicólogo, e o professor da rede pública, além de ministrar a sua matéria em sala de aula, acaba fazendo papel de psicólogo ou de assistente social e, às vezes, até o papel de vigilante da escola.

Este secretário vai ter que cumprir a lei. Revistar aluno é inconstitucional. Vão revistar aluno em escola de periferia, não vão revistar aluno nos Jardins. Graças a Deus, temos promotor no Estado de São Paulo, que não é igual a este que é secretário de segurança. Temos promotor, como o Dr. Vidal Serrano Júnior.

Temos aqui: “Ministério Público vê abuso em revista escolar. Estudantes preparam protestos”. Temos de dar todo apoio para a união dos estudantes. Não podemos admitir esta arbitrariedade, esta ditadura que querem implantar no Estado de São Paulo. Acho que o Governo tem de prender os bandidos que ficam na porta das escolas. A Polícia Civil tem de investigar os traficantes que estão nas portas das escolas e talvez, até alguns que estão dentro, mas não os alunos, não confundir aluno com bandido.

O problema da violência na escola é, antes de tudo, uma atitude pedagógica. No Estado de São Paulo não temos uma proposta pedagógica adequada, o que temos é promoção automática dos alunos, que passam da primeira até a quarta série sem necessidade de estudar, sem um projeto pedagógico escolar. Chegam às vezes até a tirar diploma e não têm o conhecimento, não têm a capacidade, às vezes, de ler e interpretar um texto. É isto que está acontecendo no Estado de São Paulo, esta é uma das formas de violência que ocorre no estado.

Outra forma de violência é a falta de um conselho de escola com a participação dos pais, da comunidade. Outra violência é a não aplicação da lei 10.380, do nobre Deputado Hamilton Pereira, do PT, e da minha lei 10.522, que trata da relação da escola com a comunidade. Outra violência são os muros que há nas escolas. Veja bem, a comunidade precisa tratar a escola com carinho, a escola tem que ser um local sagrado para que possamos não ter violência. Afinal de contas, a escola tem que ser um local da cultura da paz, e não esta competitividade que implantaram através do neoliberalismo que o PSDB deseja ensinar.

Srs. Deputados, o Governo causou a violência nas escolas nos últimos sete anos de Governo; foi esta malfadada reorganização e esta promoção automática, enchimento das salas de aulas, não valorização dos nossos professores. Isto é a violência. Não é este pacote eleitoreiro do PSDB que vai resolver a violência nas escolas.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, falamos ainda hoje sobre esta iniciativa a que o nobre Deputado Vanderlei Siraque se reportava agora há pouco, a respeito de serem revistados os alunos nas escolas.

Tenho uma sugestão ao secretário Saulo que pode ajudar as escolas: instalar detector de metais, como os que já existem nos aeroportos, bancos, festas, grandes eventos, bailes, casas de shows e por que não nas escolas também? Seria muito importante. O grande problema da violência nas escolas é devido ao fato de que os alunos estão entrando nos estabelecimentos de ensino armados, ou com arma branca - faca, tesoura - ou com armas de fogo.

Na realidade, o perigo se torna constante. Esta iniciativa de revistá-los incomodou muito mais os alunos do que seus pais. Sabemos de muitos pais que não se rebelam contra esta iniciativa. Porque para os pais, talvez seja mais confortável e muito mais seguro saber que seu filho está sendo revistado, mas que os outros também estão.

Na verdade, temos de trabalhar também na base efetiva do problema e é por isto que estou batalhando muito para que entre em vigor a lei, sancionada no final do ano passado, que obriga incluir no conteúdo programático das escolas estaduais, do tópico “Perigos e Prevenção do Alcoolismo”. Por quê? Porque nas escolas o tempo acaba sendo curto, diretores e professores acabam não tendo a orientação devida, acaba não sendo incluído no planejamento escolar, porque no início e na metade do ano é feito o planejamento escolar, sem a inclusão de um programa de prevenção de álcool. Por isto se torna necessário e urgente que esta minha lei vigore efetivamente. A partir do momento em que se incluir no currículo escolar, na matéria de Ciências Físicas e Biológicas, este programa, com certeza irá diminuir bastante a violência nas escolas.

Outro projeto meu que deverá estar se tornando lei o mais rápido possível, proíbe a venda de bebida alcoólica a 300 metros das escolas. Por que este meu projeto de lei? Por que este meu apelo aos Deputados desta Casa para que se torne lei o mais rápido possível? Porque ao redor de cada escola tem, no mínimo, dois bares, uma lanchonete e um restaurante. Mas os alunos passam no bar e na lanchonete antes de entrar na sala de aula, principalmente os alunos que estudam à noite.

É muito comum passarmos em frente à escola e encontrarmos mesinhas na calçada, onde os alunos estão tomando cerveja. O pior de tudo é que esses alunos são menores de idade. É proibido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos e esses alunos estão ali tomando cervejinha. Por falar em cerveja, houve um aumento brutal da venda de cerveja. Em 1979, a cerveja era uma mercadoria que estava em 41º lugar no ranking de mercadorias vendidas, entre a gasolina e outras coisas.

Em 1999, uma outra pesquisa foi feita e a cerveja passou a ocupar o quarto lugar no ranking. Através desses dados, percebemos o quanto o jovem está bebendo mais e começando a beber cada dia mais cedo. Então, para que tenhamos certeza de que a violência nas escolas poderá ser diminuída, temos que batalhar na base do drama que os pais vêm enfrentando nos últimos anos, na base do drama em que se sentem inseguros em relação aos seus filhos.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores e telespectadores da TV Assembléia, assomamos à tribuna, na tarde de hoje, para falar de um assunto muito importante, que é a segurança pública no Estado de São Paulo.

Hoje, pela manhã, participei de mais uma audiência da chamada CPI dos Presídios, que está avaliando a questão do sistema prisional no Estado de São Paulo e as suas deficiências. A CPI vai propor uma nova legislação no sentido de melhorar a questão da segurança nos presídios, questão que está necessitando urgentemente de uma reformulação.

Fui portador de um documento que me foi entregue em São José do Rio Preto, quando dava uma entrevista à Rede Record, pela repórter Marisa Amorim. A repórter, até num tom de desafio, disse a este Deputado: “Deputado Valdomiro Lopes, estou lhe passando às suas mãos de forma anônima. Trata-se de um documento interno do Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto - IPA, que consta que os presos do presídio aberto saem da sua ala de confinamento, que está dentro dos alambrados, para fazer o seu passeio matinal e voltam para lá embriagados.”

Nesse documento, constava que no dia 28 de abril, se não me falha a memória, dez detentos voltaram embriagados para o cercado do alambrado de São José do Rio Preto. E fora isso, do outro lado da folha, uma denúncia mais grave ainda trazia uma declaração de um detento, dizendo que aquele Instituto Penal Agrícola está fatiado em várias facções e gangues, inclusive com o PCC mandando dentro daquela organização prisional, que tem que ser cuidada e vigiada pelo Estado de São Paulo.

Isso aconteceu na terça-feira passada. Hoje, é quinta-feira, e tivemos a sessão da CPI. No mesmo instante em que estava dando a entrevista, na terça-feira passada, à Rede Record, um preso estava sendo morto no IPA. E, na noite de terça-feira, três fugas aconteceram. O Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto fica dentro da cidade e não é possível mais conviver com essa falta de segurança naquela unidade prisional.

Senhores telespectadores, pude constatar que essa falta de segurança não é só lá na cidade de São José do Rio Preto. Mas, na nossa CPI, hoje pela manhã, numa sessão que reputo até histórica, com a presença do Juiz Corregedor dos presídios de São Paulo, Dr. Otávio, S. Exa. se referiu ao IPA, dizendo o seguinte: “O IPA de São José do Rio Preto nada mais é do que a ponta de um alfinete perto dos desmandos, das coisas ruins e da falta de segurança que sofre o sistema prisional no Estado de São Paulo e no Brasil.”

Faço esta reflexão porque o Dr. Otávio foi muito feliz quando disse que precisamos remodelar o sistema prisional, que precisamos fazer com que as pessoas que estão lá tenham a chance de se recuperar. Há um projeto de lei, deste Deputado, tramitando na Assembléia Legislativa. Ele que está sendo analisado no pacote de segurança pública porque propõe a criação de presídios para presos primários, presídios que sejam construídos pela iniciativa privada, uma vez que temos uma carência de mais de 20 mil vagas e há mais de 20 mil mandados de prisão que não estão sendo cumpridos. Há uma espera de 120 mil vagas, praticamente duas mil a cada mês, que está se acumulando ao número de condenados que não têm lugar para cumprir as suas penas.

Se quisermos dar uma chance de recuperação aos que cometeram o primeiro delito e que tiveram apenas uma condenação, temos que deixá-los num presídio onde só tenha réus primários, porque levá-los para os presídios onde estão os presos que têm várias condenações, vamos colocar também os nossos jovens, que traficaram droga uma única vez, num caminho sem volta.

Srs. Deputados, para encerrar o pronunciamento, quero dizer que a CPI dos Presídios, da Assembléia Legislativa, está fazendo um grande trabalho. O dia de hoje foi marcado por um trabalho muito importante, com a presença do juiz corregedor e com essas denúncias do IPA.

Na próxima quinta-feira, teremos o desfecho, com a vinda a esta Casa de diretores e funcionários daquela unidade prisional, para prestarem depoimento na CPI. Deus vai nos ajudar a encontrar uma solução melhor para o sistema prisional no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, fala-se muito, e até com justa razão, sobre as reformas de que o Brasil necessita. Houve tempo em que se falava até em revolução. Agora já se chega ao consenso de que havendo reforma já é suficiente. É bom que assim seja. Agora, que há uma guerra sem tréguas contra o contribuinte, é inegável. E se essa guerra contra o contribuinte ainda chegasse em algum benefício à comunidade, até que a população poderia fazer mais do que sacrifício.

É um abuso sem tamanho. Os impostos e taxas - federais, estaduais e municipais - a cada dia se tornam mais abusivos, e a imaginação criadora dos poderes é de tal forma que eu acho que tem até uma equipe preparada, de manhã, para se reunirem nesses gabinetes e ficarem estudando como sacrificar o contribuinte.

Eu já não quero nem mais falar em radares, porque sobre isto o Tribunal de Contas já se manifestou, a promotoria pública já se manifestou, mas quando se lê, não é para diminuir os radares. Pelo contrário. Todas as Prefeituras estão entusiasmadas e endeusando este processo. Eu já falei lá sobre Santo André, que é o que conheço melhor. Agora estou vendo que, aqui na Capital, também vai ser assim. Até lá em Santo André tem uma placa, no começo da cidade: “Obrigado pela visita, e a contribuição da multa do radar.” Você visita a cidade, está escrito “Boas vindas”, e também já está escrito “Obrigado” pela contribuição que vai dar pelos radares. Mas não é só radar. Se fosse só radar, um roubo aqui, um roubo ali, nós já vamos suportando. Mas é generalizado! Santo André criou uma taxa que eu acho que vai ser modelo para o Brasil.

A casa construída tem tantos metros de cobertura. Paga-se uma taxa por aquela água, como se fosse uma água da chuva, que não possa se infiltrar no solo. É o que se chama taxa de saneamento. Eu não falo da invenção que eles têm. É varrição. Se varre com a vassoura, é de um jeito; se varre com máquina, é de outro. Enfim, não se fala em maior violência com a população. E eu, quando falo aqui, não procuro saber a origem desses descalabros em cima da população. Agora nós vamos falar também em iluminação pública. Eu olho bem e falo: “Onde é que nós vamos parar?”

Dizem que tem o custo ABC. Tudo lá é mais caro! O IPTU progressivo - os juízes não queriam isto. Vários que foram até à justiça tiveram ganho de causa. Mas Fernando Henrique também, eu acho que com essa viagem dele para o exterior, ele virou um nefelibata, ele não está sabendo absolutamente o que está passando neste país. Eu até imagino por quê. O homem sai, tem aquele bando atrás. O homem vai num restaurante, em vez de ele pagar, ainda recebe um presente porque afinal de contas é preferência que se dá. Eu então começo a perguntar: “Onde é que nós vamos parar?” Se você falar em IPTU progressivo, esta barbaridade em que Santo André foi pioneira - porque o PT, lá, foi pioneiro no Estado de São Paulo, eu avisei. De vez em quando eu aviso certas coisas aqui da tribuna e a pessoa fala assim: “Dr. Brandão é bonzinho. Ele não cobra.” Não sou eu que vou cobrar. Quem vai cobrar é a opinião pública! Quem vai cobrar é o eleitor, este ano! Nós falamos. Dizem que os amigos avisam, e nós temos avisado.

Sr. Presidente Alberto Hiar, quero falar sobre IPBI, quero saber sobre ISS, o IPI, o ICMS. Não se pode tomar mais uma cervejinha. Telefone nem se pode pensar, porque o ICMS é 38% ou 35 por cento, só de ICMS. Estão brigando lá porque diz que não pode aprovar CPMF. Eu estou adorando. Porque é um roubo a menos em cima da gente. Se eles têm acordo, já sabe. Pode segurar, que a situação é em cima de você. Nós temos muita coisa e voltaremos a falar.

Aqui nesta Casa deve ter algum aposentado. Se souber o quanto que um servidor público recebe, sobretudo o de Santo André, que é onde eu conheço e mais e falo, o que é um aposentado, é uma barbaridade! É um crime! O cidadão se aposenta, é mais imposto de renda que lhe tiram; desconto para a Caixa que lhe fazem, e esse desconto não vale nada, porque se você precisa de uma cirurgia, você tem que ir a um médico particular, porque a Caixa não lhe dá a devida assistência. Mas eu vou voltar e vou falar mil vezes, porque eu quero que o povo de Santo André saiba que nós não esquecemos as suas necessidades, e não esquecemos como ele é judiado.

Um abraço, e voltarei aqui imediatamente, porque daqui, desta tribuna, eu não saio. Freqüento-a assiduamente, porque água mole em pedra dura, tanto bate, até que fura. Voltarei.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, Srs. Deputados, todos que estão nos acompanhando pela TV Assembléia, eu tenho recebido aqui várias manifestações de câmaras municipais. Na verdade, perguntando por Executivo Estadual, e também apoiando uma lei que foi aprovada por esta Casa, inclusive por unanimidade dos Deputados, que é a lei que limita o tempo máximo de 15 minutos às pessoas esperarem nas filas de banco. Hoje nós sabemos que esse tempo varia aí de duas horas a até três, quatro horas. E a média, aqui na cidade de São Paulo, é de duas horas que as pessoas esperam na fila de banco.

Nós elaboramos um projeto de lei, em 99, que foi aprovado por esta Casa, que há limite até em 15 minutos para as pessoas serem atendidas. O primeiro objetivo do projeto é dar dignidade às pessoas que vão ao banco e que hoje são muito maltratadas, não pelos funcionários, mas pela modernidade, pela informatização das suas ações, dos seus serviços e com isso desempregando milhares de pessoas. Temos um estudo do Sindicato dos Bancários de Campinas e região mostrando que foram desempregados nos seis últimos anos 8.000 trabalhadores de agências bancárias.

Sabemos que as agências bancárias não param de crescer, já que os bancos também não param de crescer, dado os lucros absurdos que têm obtido. Acabei de receber o balanço anual do Bradesco e o lucro que obteve esse banco é exorbitante, aliás, não só ele, mas tantos outros que estão fazendo a festa, incentivando cada vez mais as pessoas, ao invés de abrirem uma empresa, aplicarem no capital especulativo, já que elas lucram muito mais com isso do que abrindo uma empresa.. Este projeto também visa a criação de emprego. Já que as pessoas têm de ser melhor atendidas nos bancos, automaticamente os bancos vão gerar emprego para prestar um atendimento mais rápido.

Então os objetivos básicos deste projeto são: primeiro, as pessoas serem atendidas com dignidade. Segundo, a geração de emprego e renda, que imagino seja uma preocupação de qualquer cidadão. O Dieese dá conta de que o índice de desemprego já passa de 19% da população economicamente ativa. O censo do IBGE, apesar de ter sido feito há dois anos, já apontava que o desemprego era de 15%. Então, com certeza, esta é uma das grandes e graves preocupações de qualquer cidadão.

Então nós, enquanto cidadãos, ainda mais do Poder Legislativo, a cada ato que tomarmos temos de pensar também na geração de emprego e distribuição de renda será gerado com isso. Esse projeto vai gerar milhares de emprego em todo o Estado de São Paulo, ainda que em menor proporção ao que os bancários ganhavam há cinco anos, ainda assim é um emprego com o qual as pessoas podem viver com dignidade.

Recebi hoje do Vereador Ademir Pestana, da Câmara Municipal de Santos, uma moção aprovada por aquela Casa apoiando a lei de minha autoria sobre os quinze minutos na fila do banco.

Este projeto é de 99. Ele foi aprovado pelos Deputados, mas vetado pelo Governador. Estava parada há mais de um ano na Casa, mas conseguimos derrubar o veto em dezembro do ano passado. No dia 21 de janeiro virou lei, só que não está sendo cumprida pelos bancos. Primeiro, porque todos os bancos se acham acima da lei. Na verdade, tudo o que se faz em relação aos bancos eles dizem que é problema do Banco Central. Já cobrei, desta tribuna, uma medida mais firme desta Casa em relação a isso.

Segundo, é um demérito para esta Casa, é uma falta de consideração e respeito para com o Poder Legislativo do Estado ao não se cumprir uma lei que aprovamos aqui. Falei já duas vezes com o Secretário da Cidadania, Alexandre Morais, que diz que não é da sua competência. Ele diz que está na Coordenação Jurídica do Palácio, mas está estudando a possibilidade de entrar com uma Adin.

Então peço à Presidência efetiva da Casa, ao Deputado Walter Feldman, que procure saber em que pé está essa situação e por que a lei não sendo cumprida, uma vez que é também função desta Casa - não deveria ser, mas acaba sendo, algumas vezes por omissão do Executivo Estadual - cobrar o cumprimento das leis aprovadas aqui, já que os organismos que deveriam fazer isso, não fazem.

Trata-se de uma lei que irá gerar muitos empregos; uma lei que estará dando dignidade a todo mundo e com um alcance social gigantesco. Qualquer cidadão que ande em São Paulo vê milhares de pessoas esperando horas e horas nas filas dos bancos. Essa lei vai limitar esse tempo para quinze minutos, em dias normais, e em 30 minutos depois de feriados. Esperamos que esta lei seja cumprida e estamos cobrando do Poder Executivo, do Governador do Estado e do Procon a sua parte.

Outra questão que quero abordar diz respeito aos pedágios, inclusive foi matéria da revista Confederação Nacional do Transporte, de abril de 2002, uma luta também nossa, já que entramos com uma ação no Ministério Público contra todas as empresas de pedágio no Estado de São Paulo, já que o setor produtivo está pagando um custo muito alto pela forma como foram feitas as concessões aqui no Estado.

A própria Confederação tem um estudo feito - deve estar na internet - mostrando que o preço do óleo diesel subiu 156.5% e o preço do pedágio, de julho de 94 a janeiro de 2002, subiu 380%. O preço do pedágio foi o que mais subiu e não fala que o número de praças de pedágio aumentou. Tínhamos 22 praças de pedágio, hoje há mais de 80 no Estado de São Paulo. Não é preciso ser especialista para saber disso, qualquer um que ande por nossas estradas vê o número de pedágios e o custo que o setor produtivo do Estado está pagando em relação a isso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

A Confederação ainda deixa claro que isso está aumentando o frete também em 22 a 25%, conseqüentemente as pessoas estão pagando mais pelo produto, porque elas pagam o pedágio e automaticamente depois é acrescido no produto final.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem vimos a esta tribuna falar da entrevista dada pelo Governador ao Boris Casoy. O Governador disse que está mandando um projeto para esta Casa no sentido de diminuir o pedágio em troca de publicidade nas estradas - no caso de aprovação do o projeto. Isso não é necessário. Não é preciso enviar projeto nenhum para esta Casa para se explorar a publicidade nas estradas, para se diminuir o pedágio. Acredito também que o peso disso será mínimo na tarifa do pedágio.

Na época da CPI dos Pedágios nós encaminhamos ao ex-ministro Cloroaldino Severo um estudo profundo a respeito mostrando claramente que se trata de extorsão o preço que se cobra nos pedágios do Estado de São Paulo. Pode-se fazer as mesmas obras que estão no contrato pela metade do preço. Não fui eu que falei isto, mas uma pessoa especializada em transportes. A metade do preço do pedágio já daria lucro e poderia-se cumprir todas as obras colocadas no contrato.

É a Confederação Nacional dos Transportes que se manifesta claramente sobre isso e vemos aqui representantes de caminhoneiros, que estão dizendo o seguinte: não conseguem negociar um frete diferente e estão pagando um absurdo de pedágio. Hoje o caminhoneiro, quem trabalha com transporte, anda uma hora, quarenta minutos, uma hora e meia a mais, para que não tenha que passar em um pedágio.

Temos que discutir isso, porque esse modelo do Brasil é um modelo novo em todo o mundo, e não só do Estado de São Paulo, infelizmente. É um modelo novo negativo, porque na maioria dos países de Primeiro Mundo as estradas foram concessionadas de forma diferente. Não se colocaram estradas prontas, como é a nossa Bandeirantes, a nossa Anhangüera, a nossa Castello Branco e tantas outras que foram concessionadas depois de feitas e, simplesmente, só se colocando ali mais praça de pedágio e fazendo a manutenção com uma ou outra cobrança de obra em cima dela, que, na minha opinião, é muito menos do que se arrecada. As empresas são uma fábrica de dinheiro.

Fizemos um requerimento perguntando quanto se arrecadava nas praças de pedágio. E veio, Sr. Presidente, uma resposta mentirosa por parte das empresas. As empresas têm que passar, com certeza, por uma auditoria muito séria em relação ao que se arrecada. Não é o valor que elas afirmaram. Temos informações de quem trabalha com seguros dessas empresas, temos informações de quem recolhia esse dinheiro no final, que não é o valor que elas falam que arrecadam por dia, é uma resposta mentirosa que veio para esta Casa. Estão arrecadando muito mais do que o valor que colocaram, que veio para o meu gabinete e, além disso, a sociedade civil não teve acesso à forma dos contratos como foram feitos. Os contratos estão aí, o problema está criado, mas temos que ter uma atitude política séria por parte do Poder Público, por parte do Poder Executivo Estadual, por parte do Governador do Estado de fazer uma revisão concreta desses contratos para que o setor produtivo possa trabalhar. Essa é a grande questão. Não somos contra o pedágio em si, somos contra, e temos batido, na forma que tem sido gerado o pedágio, sem critério porque a população está sofrendo todas essas conseqüências.

Então, Sr. Presidente, este estudo que aqui coloca 380% de aumento do valor do pedágio deixa, claramente, que hoje quem usufrui dos pedágios, como os bancos que falamos aqui diante daquela lei, com certeza estão rindo à toa, porque estão conseguindo muito dinheiro com pouquíssimo risco, ou praticamente nenhum risco. E ainda fazem obras mal feitas, como o prolongamento da Bandeirantes, no que também tem que haver investigação. Li que o Ministério Público de uma das cidades, por parte do meio ambiente, também está fazendo um estudo, uma investigação, em relação à forma que foi feito o prolongamento da Bandeirantes.

Entramos com uma representação no Ministério Público contra todas essas empresas, que não cumprem o contrato, nem esse contrato que estou falando aqui, que já é mal feito, que já as beneficia, elas não estão cumprindo. Das 12 empresas que trabalham no Estado de São Paulo, apenas nove cumprem o contrato; dessas nove, nenhuma pagou um real de multa e, além de não pagar um real de multa, conseguiram mais tempo de prazo nessas obras e não se mexeu nesse valor de contrato. É só o Governador querer que sejam feitas as obras do contrato no prazo. Se isso não for feito tem que diminuir o preço da passagem do pedágio que, com certeza, cairá pela metade, e não precisa mandar projeto de lei para fazer publicidade para conseguir essa diminuição do pedágio. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência dá as boas vindas à caravana da Escola Estadual Professor Antonio Dutra, da querida cidade de Itatiba, que vem acompanhada apelos monitores: Prof. Reginaldo Fernando Gomes e Profa. Roseli Rosan, que estão sendo ciceroneados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. Damos as boas-vindas a esta ilustre caravana, desejando que tenham feito uma boa viagem e, para traduzir a nossa alegria, vamos saudá-los com uma salva de palmas.(Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, quero agradecer ao Deputado Nabi Chedid por ter cedido o seu tempo, e quero cumprimentar V. Exa. como líder da nossa região, a quem dedico também este pronunciamento que farei.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Público que nos assiste:

Me senti estimulado em comparecer à Tribuna da Assembléia na tarde de hoje para partilhar com os demais parlamentares, e também com aqueles que nos acompanham neste momento, alguns fatos que vêm ocorrendo na minha cidade, Diadema, na Grande São Paulo.  Ao assomar à Tribuna para discutir isto, faço porque compreendo que o assunto não se limita àquela cidade, nem à atuação deste deputado, mas porque tem dimensões que alcançam a todo e qualquer cidadão ou cidadã no seu exercício democrático de livre manifestação de idéias.  Hoje venho narrar um episódio recente que enche de indignação aqueles que, como nós, trabalham, lutam pelo Estado Social e Democrático de Direito e todos que sonham e contribuem diariamente para uma sociedade mais justa, na qual a dignidade do ser humano deva ser o valor mais elevado.

A denúncia que hoje faço é um alerta àqueles que clamam pela postura crítica da população, aos que vislumbram uma sociedade com a mais ampla participação, com os direitos legalmente conferidos sendo efetivamente exercidos.

Diadema já teve um dos melhores serviços de saúde do País, conferido por seus usuários, por órgãos estaduais pelo Ministério da Saúde e organismos internacionais.  Era motivo de orgulho e satisfação da população da cidade. Hoje já não se pode dizer o mesmo.

O Sistema Municipal de Saúde foi descaracterizado, os serviços funcionam precariamente:

·         com falta de materiais,

·         falta de insumos básicos,

·         desmotivação dos Recursos Humanos,

·         desarticulação das referências,

·         descompromisso com o paciente!

A Saúde de Diadema hoje está doente! O que resulta num grande descontentamento da população.

Essa insatisfação, Caros Colegas, provocou a rearticulação do Movimento de Saúde na Cidade!

Desde o ano passado o Movimento Popular de Saúde vem se reunindo em assembléias, fazendo abaixo-assinados e manifestações para tentar sensibilizar o Prefeito Municipal no sentido de melhorar o atendimento na área da Saúde que é totalmente municipalizada.  No dia 07 de Abril (Dia Mundial da Saúde) o Movimento promoveu uma carreata para demonstrar a indignação da sociedade diante da situação crítica da saúde no município.  Alguns dos participantes tiveram a iniciativa de confeccionar faixas que foram usadas durante a carreata e que depois foram afixadas nas suas casas como forma de protesto.  As faixas simplesmente diziam aquilo que pública e notoriamente acontece na cidade, ou seja, que a saúde se encontra em crise.

Faço questão de dar conhecimento a todos sobre o teor dessas faixas.  Vejamos:

- "A POPULAÇÃO DE DIADEMA ADVERTE: FILIPPI FAZ MAL A SAUDE"

 

- "FALECEU POR MORTE VIOLENTA - DESCASO DURANTE O MANDATO DO ATUAL PREFEITO, A  SAUDE DE DIADEMA"

 

-  "SONHEI COM A SAÚDE DE DIADEMA, ACORDEI DOENTE"

Essas são as frases que estavam nas faixas e que o Prefeito julgou criminosas.

vejam que nada mais existe nessas frases do que um democrático exercício do direito de opinião sobre o desempenho da Prefeitura na área da saúde e sobre a situação decorrente desse desempenho.  As faixas em si não são ofensivas à pessoa do Prefeito, são apenas uma critica resultante do saudável direito de divergir; mesmo quando há uma referência direta ao nome do Prefeito, resta evidente que se trata de um legitimo juizo de valor sobre a condução da coisa pública.

As frases têm até um "quê" de ingênuo ou uma pitada de ironia, nada mais que isso.  Em qualquer manifestação da CUT contra o Governo Federal se escreve ou se fala coisa muito mais forte que isso, às vezes atingindo até mesmo a vida privada das pessoas, e nem por isso o Governo do PSDB responde com truculência, porque entende que as pessoas têm o direito legítimo de se manifestar. Essa á uma prática do nosso Partido, que é democrático.

Mas não é assim que pensa e age o Prefeito do PT em Diadema.  Diante da democrática atitude dos munícipes, ele reagiu se valendo de toda a truculência possível: representou à autoridade policial para que esta instaurasse inquérito criminal e promovesse a retirada das faixas, o que foi feito pela polícia.  E prontamente. Estavam lá o Seccional, o Delegado Adjunto, que é cunhado da chefe de segurança da Prefeitura do PT - há uma ligação entre a Seccional e a Prefeitura

Ora, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, acho que seria muito importante se analisássemos com mais cuidado os fatos que resumidamente acabo de relatar.  Primeiramente, causa uma profunda perplexidade esse gesto do Prefeito de retirar as faixas que não lhe são favoráveis.  Percebam que com a sucessão de péssimos resultados na área da saúde, aquelas mensagens devem ter calado fundo na consciência do Prefeito, gerando um incômodo insuportável.  Diante disso, ao invés de receber democraticamente a crítica e de redobrar o seu empenho para que a saúde melhore, tenta se livrar da cobrança popular.

Notem que as pessoas que afixaram faixas nas suas casas são gente humilde, trabalhadora, que resolveram simplesmente exercer o seu direito de cidadania no âmbito de seu espaço de vida.  Manifestaram suas idéias a partir de suas próprias casas sobre algo que lhes afeta diretamente (o serviço público de saúde da cidade em que vivem, onde pagam seus impostos, onde cumprem com suas obrigações).

Por outro lado, elas nada mais disseram do que a verdade dos fatos.  Como eu já disse, qualquer pessoa em Diadema sabe que a saúde ali já foi motivo de orgulho e já foi referência nacional; já foi modelo de eficiência, eficácia e satisfação de toda a sociedade. Porém agora, infelizmente, não é mais.  O próprio Prefeito sabe que isso é verdade; ele tem conhecimento que:

a mortalidade infantil aumentou, deferentemente da mortalidade no País que vem caindo;

o hospital infantil ao invés de aumentar, o número de leitos diminuiu, está quase fechando,  e só não fechou porque um movimento não deixou;

faltam médicos para atender a população;

as receitas não estão sendo aviadas porque faltam remédios, mesmo recebendo remédios da Furp, que o Governo manda;

cada vez mais as pessoas são dispensadas sem atendimento;

o hospital público não tem pediatria no Pronto Socorro;

Diminuiu o atendimento de ortopedia;

a fila do ambulatório de especialidades só muda de lugar, mas continua a longa, longa, longa e com muita espera;

foi criado a Kombiterapia: veículos para transportar paciente de um P.S. para outro, devido a falta de profissionais médicos, o que não resolve nenhum problema.

Como essas há ainda outras questões que poderíamos enumerar, todas do conhecimento do Prefeito.

Tudo isso exprime justamente a total falta de compromisso do Prefeito do PT com a saúde. Outros já acham que se trata de pura e simples incompetência mesmo, uma vez que o cenário é o mesmo na educação, nos transportes, na limpeza, enfim, em toda a cidade.

Ao contrário do Prefeito, as pessoas ao exercerem seu livre direito à manifestação de idéias certamente não estão respaldadas por um delegado ou juiz de plantão.  Aqueles que se manifestaram com suas faixas encontram suporte na própria Constituição Brasileira.  Está lá cravado:

"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisas se não em virtude de lei";

"é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato..."

"ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa., convicção filosófica ou política....";

"é garantido o direito de propriedade..."

Afora todas as declarações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário.

E nas palavras do grande jurista Prof José Afonso da Silva, "liberdade primária" representa "a liberdade de pensar e dizer o que se crê".

A truculenta retirada das faixas demonstra que os populares foram agredidos no seu livre arbítrio, tiveram violentados inúmeros de seus direitos fundamentais, como o da liberdade de expressão.  Tiveram também o seu direito de propriedade violado porque cercaram as suas casas como se ali existisse uma quadrilha do PCC - invadiram-nas com armas pesadas em punho e retiraram seus pertences com base em uma ordem inconstitucional. Foram seis ou oito viaturas, com policiais armados de fuzis. Parecia um aparato da época da ditadura.

Senhores Deputados e Deputadas, a Constituição foi ferida em Diadema!

Agora tentem imaginar que situação constrangedora viveram essas pessoas!  Foram humilhadas perante todos os seus vizinhos com a chegada de tamanho aparato policial, foi assim com o senhor Maurício Francisco de Medeiros, o senhor Edmilson de Godoy Lima, o senhor José Silva e outros. Tratam-se de pessoas simples e honestas e que nunca tiveram qualquer problema com a polícia.  De repente vêem suas casas sitiadas com a polícia em volta portando armamento pesado, sirenes ligadas, invadindo as casas, como se ali estivessem estourando um cativeiro de seqüestradores.  Quem há de pagar o dano moral que essas pessoas sofreram?  E a vergonha?  E o constrangimento diante da vizinhança?  Aqueles que pagam seus impostos e protestam contra um governo incompetente passam vergonha e sofrem coação policial; já o Prefeito do PT, causador dos problemas, ainda consegue que cada uma das pessoas seja intimada a comparecer diante da autoridade policial.  Gente que nunca sequer deixou de pagar suas próprias contas agora tem de comparecer, e não em uma simples delegacia, mas na SECCIONAL, tamanha a gravidade do ato que praticaram.  Tudo isso é um absurdo, uma violência, uma excrescência!

Senhores, o objetivo dos cidadãos foi somente de manifestar suas criticas em relação a administração do PT que se  instalou na Prefeitura de Diadema a partir de 2001.  E no entanto, foram esmagados por aqueles que não suportam as divergências, e por todas as formas querem impor seus dogmas.

Não é apenas uma violência à esfera da legalidade.  Muito além disso, é uma afronta à democracia e demonstra a incompatibilidade desse Prefeito do PT com os valores democráticos, posto que não suporta a crítica.  Pretende que o povo resista calado, resignado diante da incompetência administrativa que ele patrocina.  Existem aqueles governantes que não são absolutamente competentes, porém, mesmo assim obtêm reconhecimento da população porque possuem a virtude de tolerância e do espírito democrático.  Outros, como parece ser o caso do Prefeito do PT em Diadema, além de incompetentes são autoritários, prepotentes, arrogantes.

Será que para os correligionários do Prefeito do PT 'só enquanto eles forem oposição é que existe direito à manifestação?

Essa sua atitude de colocar a policia para reprimir aqueles que o criticam nos deixam atônitos.  Demonstra que seu caráter é dominado por um desejo imperial de se colocar acima da lei, das instituições, enfim, da democracia.  Tem vocação para "rei" , Rei Dom Filippi I, já que não pode ser contrariado, contestado, um"rei" que está nu e que não permite que ninguém diga isso, caso diga, não se constrangerá em empenhar esforços para que o aparato policial seja desviado para reprimir a manifestação!  Trata-se de um antigo artifício político usado por aqueles que, não estando em condições de sustentar suas posições no debate democrático de idéias, valem-se da intimidação policial para constranger e calar as vozes dissonantes.  Em um momento em que todos estão preocupados com o crescimento da violência, imagino como seria útil se o Prefeito do PT tivesse o mesmo empenho que demonstra ter com aqueles que o criticam, também tivesse no combate aos delinqüentes.

Após 25 anos de luta contra a ditadura - quando muitos companheiros e companheiras caíram e morreram por causa da repressão - e após alguns anos de reconstrução democrática, essa atitude somente pode causar tristeza em todos aqueles que lutaram pelas liberdades políticas e públicas. Lamentavelmente é assim que age a Prefeitura do PT em Diadema.  Ao mesmo tempo em que joga fora décadas de lutas de inúmeros companheiros e companheiras em defesa dos direitos humanos, sinaliza que não tem compromisso verdadeiro com a democracia.

Considero que não podemos assistir passivamente atitudes arbitrárias como essas.  Temos que preservar o pluralismo democrático das agressões que eventualmente sofra por parte de caudilhos de momento. Acho que aquelas pessoas que não abrem mão de sua vocação democrática deveriam se juntar a nós nessa manifestação contra o arbítrio.  Eu estou convencido de que os petistas que têm verdadeiro compromisso democrático não terão dúvidas em condenar mais essa atitude autoritária do Prefeito de Diadema.

Portanto colegas, convido vocês a me acompanharem nessa luta pelas liberdades democráticas, pelo exercício das garantias constitucionais.  Defender a liberdade representa a defesa da humanidade e do humanismo!  Como bem ensinou Hanna Arendt "a liberdade é a fonte oculta de todas as coisas grandes e belas".

Por isso, gostaria aqui de propor, Senhor Presidente, que esta casa se manifeste, que a sociedade se manifeste repudiando essa agressão ao Movimento Popular e aos dignos cidadãos e cidadãs de Diadema que foram agredidos em seu direito de livre expressão.

Manifesto também minha solidariedade aos participantes do Movimento Popular de Saúde de Diadema, particularmente àqueles que sofreram tamanha agressão, vergonha, humilhação, ao serem tratados como delinqüentes por terem cometido o "crime" de expressar sua opinião, os senhores Maurício Francisco de Medeiros, Edmilson de Godoy Lima e José Silva. Para o bem da verdade, devo dizer que eles se tornaram um ícone, um verdadeiro símbolo da luta pelo cumprimento do direito constitucional da liberdade de expressão.

Tenho certeza que a democracia sobreviverá ao Prefeito do PT de Diadema e que voltaremos a viver dias em que as pessoas não mais terão medo de discordar das suas políticas e expressar suas opiniões.  Tenho certeza de que, em breve, as "Ordenações Filipinas" voltarão a ser apenas uma referência sobre o conjunto de leis portuguesas aplicadas no Brasil colônia, e não mais a expressão de autoritarismo do Senhor José de Filippi.

Eram estas as minhas considerações, Senhor Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Deputado Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Rezende.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, desejo fazer um balanço com as informações hoje oferecidas pela imprensa, dos dados do IBGE, que apresentou seu relatório informando os indicadores sociais desse novo Brasil, desse retrato que aponta crescimento e melhoria em praticamente todos os indicadores sociais e, ao mesmo tempo, procurar estabelecer uma linha de reflexão quanto aos desafios que ainda estão instalados no nosso país e, sobretudo, ao grande conjunto de regiões e de populações brasileiras.

Nesses 10 anos houve uma alteração da cara do nosso País, conforme traz a própria matéria. E uma melhoria em praticamente todos os setores, apresentando no índice de educação uma evolução muito representativa, com a presença extremamente significativa de jovens nas salas de aula e, ao mesmo tempo, uma redução na mortalidade infantil também muito significativa.

Aponta também que o brasileiro está consumindo mais e, ao mesmo tempo, uma realidade muito ruim, que ainda há dificuldade na melhoria da nossa distribuição de renda. Vejamos os números: dos 169 milhões e 700 mil brasileiros identificados pelo censo, hoje temos 94,9% dos jovens de sete a 14 anos, portanto em idade escolar, nas salas de aula. É um dado importante. Não só aponta uma significativa presença dos jovens nas salas de aula mas também uma inclusão social, escolar, que, a médio e longo prazos, vai significar um contingente de brasileiros com maior média de anos de escolaridade, uma formação educacional mais adequada e, portanto, melhor preparados para enfrentar o mercado de trabalho, com postos de trabalho cada vez mais competitivos em atividades que, cada vez mais, exigem conhecimentos técnicos que só podem ser adquiridos na medida em que essas pessoas freqüentam as escolas, passam a ter as informações oferecidas pelos seus professores e vão absorvendo esses conhecimentos para o usufruto durante a sua vida pessoal e sua atividade profissional.

Um outro dado interessante é que nesse período de dez anos houve um aumento de 113,4% no aumento de linhas telefônicas, ou seja, o brasileiro hoje tem mais acesso ao telefone; 39,7% já tem telefone em suas casas. E há um aumento interessante de 41,6% de domicílios com automóveis, o que aponta uma capacidade de aquisição de veículos por grande parte da população.

É importante frisar que o rádio e a televisão são instrumentos presentes em mais de 87% dos domicílios brasileiros e, portanto, são os instrumentos de informação e de comunicação de massa. E um dado importante e recente, da década que passou, é a presença do microcomputador em mais de 10% dos lares brasileiros.

Um dado interessante é a queda da mortalidade infantil. Tínhamos, no censo anterior, registrado 48 crianças falecidas em mil crianças durante o primeiro ano de vida. Esse número se reduziu para 29,6 crianças em mil. Portanto, uma redução significativa na mortalidade infantil, o que aponta, com toda certeza, uma melhoria no saneamento básico, programas de tratamento de saúde, de prevenção de saúde pública, de melhoria na assistência de gestantes que passaram a ter um acompanhamento mesmo antes do nascimento da criança e de programas de segurança alimentar e nutrição ao recém-nascido durante seu primeiro ano de vida.

É importante salientar que esta é a média nacional, mas o Estado de São Paulo garante quase 99%, quase a totalidade, a universalidade dos nossos jovens de sete a 14 anos nas salas de aula. E esse número aponta para o ensino médio, portanto, jovens de 15 a 17 anos somam 93%. Isso demonstra que há uma manutenção de um contingente muito grande, diminui-se, portanto, a evasão escolar e a presença de um número maior de jovens concluindo o ensino médio. Assim, para eles, abre-se uma oportunidade ao encerrar esses três anos do ensino médio, a qualificação profissional dentro do ensino profissionalizante ou mesmo, se possível, um curso universitário.

  Esse dado trazido pelo IBGE nos remete à reflexão da questão da distribuição de renda. Temos ainda uma concentração de renda muito grande em nosso país, apesar da melhoria de todos os indicadores sociais. Apenas 24,4% da nossa população tem uma renda de um salário mínimo; 51,9%, uma renda de dois salários mínimos. Portanto, um contigente de 75%, ou seja, três quartos da população brasileira, sobrevivem com até dois salários mínimos de renda. O que ainda é uma renda extremamente pequena, se compararmos que 2,6% da população recebem mais de 20 salários mínimos de renda mensal, em torno de quatro mil reais.

  O esforço que se conquistou na melhoria dos indicadores sociais ainda não foi possível de ser superado na distribuição de rendas, que ainda é sórdida, desumana e aponta para um abismo enorme. Como se resolve essa questão? Fazendo o que está sendo feito, investindo na educação, investindo na melhoria da qualidade de vida, investindo em políticas públicas de inclusão social. Esse é um esforço da sociedade moderna, um esforço não só do nosso país, mas de todas as nações.

  A modernização nos trouxe as facilidades da vida moderna, mas ceifou postos de trabalho, ceifou a absorção de mão-de-obra. Portanto, a criatividade, o esforço do governo tem de se dar na direção do emprego, do emprego com qualidade, do emprego bem remunerado, onde a pessoa possa com sua capacidade, sua vontade, seu esforço, prestar bom serviço ao seu local de trabalho, ao seu Estado e ao seu país.

É por isso que, ainda no dia de hoje, desta tribuna, comentei seis programas que o Governo do Estado de São Paulo implementou nos últimos anos, com resultados muito importantes na área da geração de emprego e de rendas. São os programas das frentes de trabalho, onde 105 mil paulistas puderam dele desfrutar; os programas de auto-emprego, capacitando a pessoa ainda não qualificada a ser absorvida numa atividade remunerada, até então por ela intransponível.

Temos o Banco do Povo que já se instalou em 158 cidades do nosso Estado, e, até o final do ano, 235 agências estarão oferecendo crédito de duzentos reais a cinco mil reais, a juros de apenas 1% ao mês, ao pequeno empreendedor, ao mercado informal. A cada contrato firmado pelo Banco do Povo, é gerado diretamente um posto de trabalho na outra ponta.

  O Programa Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho, em parceria com 6.400 empresas da iniciativa privada, para o jovem de 16 a 21 anos, oferece o primeiro registro em carteira de trabalho a 20 mil jovens, o que lhes vai facilitar quando forem incluídos, definitivamente, no mercado de trabalho.

O Programa Estadual de Qualificação Profissional, em 450 municípios, oferece, a 11 mil turmas, 3.500 diferentes cursos com 550 tipos de naturezas de atividades de trabalho. Desse total, 100 mil alunos, em 80 municípios, já participaram desse programa. O Programa Profissão absorveu 50 mil jovens. Depois de uma pesquisa feita pela Secretaria da Educação, 62% dos jovens entrevistados responderam que não tinham interesse em fazer um curso superior, no entanto, 92% disseram que, se lhes fosse dada a oportunidade de fazer um ensino profissionalizante, seria muito bom.

Hoje, temos 50 mil alunos, em 30 cursos diferentes, espalhados por 118 municípios, com um investimento de 50 milhões de reais, em parceria com o Senac e o Senai, que se complementam com os cursos profissionalizantes da Fundação Paula Souza, nas nossas 99 escolas técnicas estaduais espalhadas pelo Estado de São Paulo.

Cedo um aparte ao nobre deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Duarte Nogueira, nosso líder do governo, ouvi V.Exa falando do Programa Profissões e quero dizer que o curso mais procurado foi o de moda, ou seja, são jovens antenados, preocupados e bem informados com o mercado de trabalho. Sabem muito bem o que querem. Temos de parabenizar o governo do Estado por esse programa maravilhoso, o Programa Profissão.

Para acrescentar ao que V.Exa. falou, temos também as mil quadras que o Governo do Estado está construindo na periferia. Fui na Zona Sul, perto do Capão Redondo, inaugurar uma dessas quadras. A felicidade da garotada em saber que, a partir de agora, eles têm uma quadra, um equipamento para a prática de esporte, era enorme, e o governador, no dia em que inaugurou, prometeu que, uma semana depois, a quadra estaria iluminada para que eles pudessem jogar.

Neste Governo, por incrível que pareça, também investimos na cultura alternativa, na cultura de periferia, que é o hip-hop. Foi o primeiro Governo do Estado a fazer um Festival de Rap, que foi um sucesso, com mais de 600 bandas inscritas. Estive presente na maioria desses eventos, sempre com três a quatro mil jovens prestigiando, torcendo pelos conjuntos que chegaram na final, selecionados pela Secretaria de Cultura. O Secretário vai realizar esse concurso este ano, ampliando para o rock e a música eletrônica. Portanto, é um Governo que está preocupado com o jovem em todas suas áreas, e preocupado de uma maneira contemporânea, moderna. Penso que é assim que se faz um governo: preocupado com as obras, com a educação, com a saúde e também com o jovem. Era o que gostaria de falar e agradeço o aparte de V.Exa.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Eu que agradeço, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, o aparte de V.Exa., até porque reconhecemos em V.Exa. um deputado que atua, sobretudo, nas áreas de políticas para a juventude e tem sido um grande defensor dos programas inovadores que o Governador Geraldo Alckmin vem implantando, não só nas áreas periféricas das nossas cidades, mas na direção de oferecer espaços para práticas desportivas, atividades culturais e sociais, em regiões excluídas, onde, regra geral, são identificados altos índices de violência e a ausência de equipamentos sociais.

É por isso que o governo do Estado está fazendo essas mil quadras, está cobrindo outras duas mil nas escolas estaduais, está implantando programas de ampliação do parceiros do futuro, vai abrir as escolas estaduais nos finais de semana, levando para lá monitores de educação física, convidando a comunidade e as famílias a participarem de atividades esportivas, culturais, sociais.

Esse programa precisa ser ampliado para que a sociedade possa usufruir dessas unidades e equipamentos escolares, que são prédios, portanto estruturas físicas, que podem e devem ser utilizados nos finais de semana, como locais de encontro da juventude, das famílias, dos pais, dos amigos, da vizinhança, para atividades que auxiliem na diminuição das tensões sociais. Essa ocupação do espaço público por pessoas bem intencionadas afasta os marginais, afasta os traficantes, e, com isso, a sociedade se autoprotege de um problema que enfrentamos hoje, que é a segurança e do aumento da violência nos grandes centros brasileiros.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque por permuta de tempo e pelo restante do tempo do Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, em primeiro, quero informar a esta Casa que por coincidência ou não os Prefeitos do nosso Partido dos Trabalhadores estão sendo atacados. Primeiro, assassinaram o Prefeito Toninho do PT, que, do meu ponto de vista, a Polícia do Estado de São Paulo não chegou a uma conclusão; depois, assassinaram o Prefeito de Santo André, do PT, o nosso companheiro e amigo Celso Daniel e agora recebi uma notícia de que o nosso Prefeito Valdir, da cidade de Pitangueiras, na região de Ribeirão Preto, teve a sua casa atacada nesta madrugada. Felizmente, não aconteceu nada com o Prefeito, os bandidos acabaram fugindo, capotaram o carro, três acabaram morrendo e um se encontra internado na UTI. Esperamos que ele sobreviva para contar o que de fato aconteceu, se foi uma tentativa de seqüestro, se foi uma tentativa de roubo comum, ou se havia algum outro interesse por trás.

Coincidência ou não, acontece sempre com os Prefeitos do Partido dos Trabalhadores e acredito que por decorrência do aumento de violência que vem ocorrendo no Estado de São Paulo nos grandes e pequenos centros - e não estamos falando aqui de Santo André ou de Campinas, estamos falando de Pitangueiras. Lembramos também que o nosso Prefeito de Catanduva sofreu um atentado no ano passado, assim como o Prefeito da cidade de Jandira, e jogaram uma bomba na casa do nosso Prefeito da cidade de Embu. Quer dizer, coincidentemente ou não, são sempre Prefeitos do PT.

Esperamos que o Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo investigue mais esse - o caso de Pitangueiras -, para saber o que está acontecendo. É uma responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo através do Sr. Secretário de Segurança Pública que tem de garantir a segurança da população do Estado de São Paulo e mais esse caso do nosso Prefeito Valdir. Isso deve acontecer porque os Prefeitos do PT são muito populares.

Antigamente quando ouvíamos falar em seqüestros, eram de pessoas famosas e pessoas ricas. E ontem, por coincidência ou não, seqüestraram a filha do porteiro de um prédio, perto da casa do Presidente da República e perto da Delegacia Anti-Seqüestro. Do jeito que andam as coisas daqui a pouco é capaz de seqüestrarem o Presidente da República. Em Santo André tivemos o caso de seqüestro de um catador de papelão, embora o nosso delegado esteja fazendo um bom trabalho. A figura jurídica do chamado seqüestro- relâmpago nem existe, ou é seqüestro ou não é seqüestro, mas como ia aumentar muito as estatísticas eles puseram como seqüestro-relâmpago. Já tivemos história de seqüestro em que o seqüestrador abordou a vítima a pé e levou-a de ônibus; tivemos casos de seqüestro de trem e em outros locais tivemos seqüestros em que a pessoa foi levada em lombo de um burro ou de um cavalo. Infelizmente, é isso. No caso do seqüestro do catador de papelão pediram R$ 500,00 e depois ele acabou saindo ileso dessa questão. Vemos então a banalização do seqüestro no Estado de São Paulo. Hoje, seqüestram pequenos donos de lojas de material de construção e por aí vai.

É lastimável a violência nas escolas no Estado de São Paulo. A Udemo falou que 81% das escolas do Estado de São Paulo sofreram algum tipo de violência no ano de 2000 e 79% no ano de 2001. Através da minha assessoria tive a oportunidade de visitar praticamente todas as escolas da região do Grande ABC e lá não foi 80%, lá foi 100% das escolas que tiveram algum tipo de violência. No ano passado, realizamos diversos seminários aqui na Assembléia Legislativa e na região do ABC e pudemos constatar algumas causas da violência nas escolas e as dividimos em causas internas e em causas externas e também propomos soluções. Citamos algumas causas internas do problema da violência nas escolas: em primeiro, o conceito de família que é trabalhada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e pelo Governo do Estado.

O conceito de família que a nossa cultura aprendeu era o pai, a mãe e os filhos. Mas hoje, a família não está mais constituída dessa forma e é só ver as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Hoje, em muitas famílias “o” chefe de família é “a” chefe de família, 25% das famílias são chefiadas por mulheres; em outras famílias, às vezes falta a mãe e só tem o pai; em outras falta o pai e a mãe, às vezes, é a avó que é a chefe da família. Às vezes, existe uma certa discriminação com essas pessoas que não têm uma família tradicional, aquela que aprendemos no passado. Hoje, o conceito é outro, mas não deixa de ser uma família e tem de ser respeitada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Outra questão que constatamos é o autoritarismo que existe dentro das nossas escolas do Estado de São Paulo. É o autoritarismo, é a partidarização e a despolitização das nossas escolas. Só pode falar bem dos chapas brancas, só pode falar bem do PSDB nas escolas. Hoje, não se pode fazer uma discussão política, levar as pessoas para fazer um debate, a maioria das escolas está fechada para o debate político e isso leva a uma despolitização dos alunos, a uma despolitização dos funcionários e dos próprios professores.

Uma outra questão é a chamada Lei da Mordaça, ou seja, diretores, professores e outros profissionais da área da Educação estão impedidos de falar, o que de fato ocorre nas escolas, e a maioria das escolas não fazem Boletim de Ocorrência sobre a violência, eles acabam não denunciando a violência que ocorre nas suas escolas.

Outra questão importante que detectamos é a síndrome do poder e a intolerância entre os diversos atores envolvidos dentro das escolas. Uma outra questão é a baixa estima entre os nossos professores. Antigamente, um professor e uma professora eram quase que uma autoridade, eram pessoas respeitadas. Mas depois dessas políticas malfadadas na educação do nosso Estado de São Paulo os professores e demais funcionários da área da Educação estão com a estima baixa, o que é muito ruim.

Outro problema é que o professor acaba fazendo o papel de psicólogo, o papel de assistente social, às vezes, o papel de porteiro da escola, de inspetor de aluno e às vezes até consertar pequenos defeitos que existem nos prédios. Então o professor acaba fazendo tudo sem ser remunerado, nem preparado para isso. De fato aumentou o número de alunos nas escolas, mas não aumentou o número de professores, pelo contrário, tivemos milhares de professores demitidos no Estado de São Paulo nestes sete anos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, a Presidência informa V.Exa. que o tempo do Grande Expediente está encerrado e pede que conclua o seu pronunciamento, ficando com o tempo remanescente resguardado para a próxima sessão.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Voltarei a tratar desse assunto mostrando que a política de Educação e de Segurança Pública está falida. É preciso mudar e para isso precisamos mudar esse Governo que aí está, escolhendo pessoas como José Genoíno para o Governo do Estado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e através da TV Assembléia, hoje, na CPI do Sistema Prisional, recebemos a visita do Dr. Otávio, juiz corregedor dos presídios. O que o Dr. Otávio nos falou é de deixar de cabelo em pé. O PCC manda no sistema prisional. É o PCC que determina o que acontece no sistema prisional, pelo que entendi. Dizia também o Dr. Otávio que 80% dos presos podem ser recuperados, mas 30% são irrecuperáveis, são loucos, dementes para o crime. Então se tiver de estuprar, ele estupra e mata, como aconteceu hoje.

Um bandido que ‘puxou’ cinco anos e quatro meses por estupro, saiu da cadeia há um mês, pegou um garoto de nove anos, praticou atentado violento ao pudor e depois matou. Quer dizer, ele estava na cadeia, o Estado põe na rua para e ele volta a estuprar e matar. Isso é normal. Ora, se sabemos que 30% são irrecuperáveis, por que não colocar esses 30 mil bandidos em presídios de segurança máxima já? Mas não há interesse. Bandidos do PCC foram mandados para fora do estado e retornaram por quê? Primeiro o Governo aceita a transferência e agora cede, manda buscar os líderes dos bandidos.

Está na hora de reverter esse quadro e isso só vai acontecer com uma política de Segurança Pública forte, onde não pode valer a corrupção. Aqueles 12 que morreram em Sorocaba iriam fazer um assalto a um avião. Eles iriam roubar 27 milhões de reais. Os roubos são esses!

Seqüestros estamos assistindo todos os dias. Hoje foi em Higienópolis, num bairro nobre de São Paulo. Seqüestraram uma menina de 11 anos na porta da escola e pediram para a família cinco milhões de dólares. Sabem como foi o seqüestro? Numa motocicleta, com as placas cobertas. Vejam, não havia uma viatura para ver isso. A menina é pega na porta da escola, colocada na garupa, outro sobe atrás e vão embora. Ninguém pára, ninguém vê nada. E o pior: quando ligaram para a família descobriram que a menina era filha do zelador do prédio onde o banqueiro morava. Às duas horas da tarde deixaram a menina no Shopping Morumbi e ligaram para a família pedindo desculpas. Vejam a que ponto chegamos!

O que ouvimos hoje na CPI nos deixa realmente assustados. Bandido só se combate com linha dura. Carinho e amor para vagabundo não vai funcionar nunca. Tenho mais de 20 anos de Rota, tenho duas promoções por bravura e todas honrarias da Polícia Militar. Passei minha vida combatendo o crime. Não tenho medo de bandido. Vim parar nesta casa porque me tiraram da Polícia quando morava em Guarulhos e caçava bandido nas ruas. O Governo, por causa desta filosofia de Direitos Humanos, em 1983 me colocou no Hospital Militar, por isso me candidatei a Deputado.

Portanto, se não dermos condições para a Polícia combater o crime - o que o juiz corregedor falou hoje é uma realidade - os bandidos, na hora que bem entenderem, vão sair da cadeia e aí coitada da população!

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna hoje para tratar de um assunto fartamente anunciado pela mídia, mas de forma distorcida. Vou falar sobre Educação na cidade de São Paulo.

Alguns jornais - e às vezes até Deputados desta Casa - falam que a Prefeita Marta Suplicy reduziu inconstitucionalmente de 30% para 25% o gasto com Educação. Isto não é verdade. O projeto de lei aprovado pelos Vereadores é claro. A Lei Orgânica do Município de São Paulo destinava 30% do Orçamento para a Educação e hoje, com interferência do Governo, passou de 30% para 31%. A Constituição já permitia, aliás, isso é feito em várias Prefeituras, colocar inativos como gastos com a Educação.

Hoje, na cidade de São Paulo, de cada três crianças matriculadas, uma está no Projeto Renda Mínima. O que é o Projeto de Renda Mínima? Cada família que ganha menos de dois salários mínimos recebe R$ 170,00. Vocês imaginam o que é uma família que ganha menos de R$ 300,00 ter R$ 170,00 a mais no seu orçamento todo mês. Isso é importante para manter a criança na escola. E o pai, ao invés de mandar a criança para o semáforo pedir esmolas ou vender produtos, exige que a criança vá para a escola estudar. É importante que se diga que daremos condições de sobrevivência para a família manter a criança na escola. Somado-se aos 31% que a Prefeitura vem gastando com educação ao que é gasto com a bolsa escola, a Prefeitura de São Paulo está gastando mais de 34% do seu Orçamento com educação.

Desafio qualquer Deputado desta Casa a contra-arrestar; não existe no País nenhuma Prefeitura que gaste com educação o que gasta a Prefeitura de São Paulo. Em junho todas as crianças vão receber uma farda, uma camisa, uma calça, meia e tênis, todos que estudam na escola municipal de São Paulo. E aqueles pais de crianças que estudam em escolas municipais de outras cidades devem exigir que o Prefeito da sua cidade faça a mesma coisa. Infelizmente para muitas dessas crianças esta será a melhor roupa. Além disso, todas as crianças da escola municipal vão receber o café da manhã, o almoço ou o jantar. E quem estuda em cidades que não a cidade de São Paulo deve pressionar os Governos municipais a fazer isso na sua cidade.

Está de parabéns a Prefeita Marta Suplicy, priorizando a educação porque qualquer nação, para ter desenvolvimento, distribuição de renda, entre outras coisas, tem que ter nas suas prioridades o investimento na educação. E é isso que o PT, o Governo Marta, está fazendo e pretende continuar fazendo na cidade de São Paulo. Queremos o mínimo de 31% para a educação e não 25% como fazem, apenas respeitando a Constituição, algumas cidades.

Vamos dar bolsa escola, merenda, transporte e farda para as crianças poderem estudar e terem condições de aprender e também de ajudar. É a forma como o Governo Municipal está ajudando as famílias e as crianças desta cidade a estudar, a aprender e a ter o seu desenvolvimento na escola. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar a Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa três requerimentos de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira; dois propondo a inversão da Ordem do Dia e um requerimento de preferência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, em favor de um debate amplo, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Ary Fossen para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, já há quorum para continuidade dos nossos trabalhos. Agradeço aos Srs. Deputados Ary Fossem e Luiz Gonzaga Vieira, que auxiliaram na verificação de presença.

Quero registrar a visita dos alunos da “Universidade Paulista” de Campinas, acompanhados do monitor Flávio Monte, convidados do Deputado Edmir Chedid, nosso 2º Vice-Presidente; e também dos alunos da “E. E. Profª. Maria de Lourdes” de Campinas, acompanhados pelos monitores professor Marcelo de Carvalho e professora Maria Luiza Balduino Turatti. Bem-vindos todos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Também presente o Vereador David, de Urânia. Muito bem-vindo.

Em votação o requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira, requerendo a alteração da Ordem do Dia, passando o Item 105 a figurar como Item primeiro. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis registrarão “Sim”, os que forem contrários registrarão ”Não”.

 

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- É feita a verificação de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 28 Srs. Deputados; 26 Deputados responderam “sim”, um respondeu “não”, este Deputado na Presidência, registrando-se 17 abstenções. Não há quórum para deliberação, mas há quorum para continuidade dos nossos trabalhos. Portanto, vamos manter a Ordem do Dia original.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Edson Gomes, pelo tempo remanescente de seis minutos.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, estamos hoje caminhando para a aprovação deste projeto da cobrança das águas, principalmente no que se refere à agricultura, que é o maior absurdo que está acontecendo hoje aqui em São Paulo. Fico realmente estarrecido, porque a agricultura vive momentos difíceis. Estava, agora mesmo, no gabinete recebendo uma delegação de agricultores e, também, o meu amigo Vereador David, de Urânia, que está também hoje, aqui, perplexo com essa questão da cobrança das águas.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. João Caramez.

 

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O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, antes de prosseguir, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Nobre Deputado Edson Gomes, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário. Portanto, V.Exa. pode dar continuidade ao seu pronunciamento.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Estávamos aqui comentando este Projeto 676, de autoria do Sr. Governador, que vem propondo a cobrança das águas. Vários países da Comunidade Européia, como a Espanha, a França e os Estados Unidos, cobram a água para vários fins, mas o preço dela até que tem sentido, porque, primeiro, esses países há pouca quantidade de água - o Brasil tem 12% de água doce do mundo. Vemos o incentivo que os países ricos dão aos agricultores, mas, aqui, os agricultores vivem em dificuldade sem dimensão, sem tamanho, e ainda vão sangrá-lo cobrando a água.

Quem tem equipamento de irrigação, tipo pivô central, vai onerar os custos de um alqueire em 200 reais. Quem tem 100 alqueires de milho, vai pagar 20 mil reais. Sabemos que não há rentabilidade para fazer frente a essa despesa. Para o agricultor, o custo da água vai ficar mais ou menos um quarto com que se gasta com energia elétrica. É um absurdo o que estamos aqui verificando, hoje. Realmente, este PL nº 676 vai ser uma camisa de força para os agricultores e devemos ter aqui uma outra posição do Governo, estimulando os agricultores a ter um custo de energia elétrica mais em conta ou não cobrar a água, mas vemos exatamente o contrário, pois o IBGE mostrou como está a situação do País. Oitenta por cento de todos os brasileiros com atividade econômica ganham até cinco salários mínimo; 65% ganham até três salários mínimo. Então, o trabalho que tem o menor custo é exatamente a agricultura e, com a cobrança das águas, temos verificado o pessoal realmente aborrecido com tal situação e alguns estão abandonando os seus equipamentos de irrigação, porque realmente a situação fica muito crítica.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga e Ary Fossen, para que auxiliem esta Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece aos nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Ary Fossen.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Esta Presidência acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Nobre Deputado Edson Gomes, a Presidência pede vênia a V.Exa. para fazer a seguinte convocação em nome do Presidente efetivo da Casa: “Nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:”

 

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- NR.: A Ordem do Dia para a 29ª SE foi publicada no D.A. de 10 de maio de 2002.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - A Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Infelizmente temos de dar continuidade à discussão do projeto da cobrança da água. O Estado de São Paulo vai se beneficiar com essa cobrança em algo perto de vinte milhões de reais. Temos uma população no Estado de trinta e três milhões de pessoas, gastando uma média de duzentos litros por dia e o Estado vai arrecadar, com essa cobrança da água, vinte milhões de reais. Ou seja, é uma coisa assustadora. A Agricultura vai dar outro tanto de arrecadação para o Estado e as indústrias uma soma incalculável.

A nossa posição é de que se deve cobrar dessas indústrias que fazem a captação da água e a devolvem poluída, não dos agricultores. Nós que vamos produzir os alimentos é que devemos pagar por isso? Sr. Presidente, nobres colegas, como se diz na nossa região é o ‘fim da picada’.

 

O SR. EDSON GOMES PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida V.Exa. e o nobre Deputado Pedro Mori para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário e dá continuidade à sessão. Tem a palavra, para falar a favor do projeto, o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos, duas horas e 27 minutos e duas horas e 26 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Esta Presidência registra o pedido de V.Exa. e colocará em votação oportunamente. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente Srs. Deputados, antes de falarmos do projeto em questão sobre a cobrança do uso da água, lembramos sempre que a água é um recurso finito e que, apesar de o Brasil ser contemplado pela natureza com recursos naturais de maneira bastante generosa, sabemos que a contaminação dos lençóis freáticos tem levado a problemas extremamente sérios, especialmente na minha região da Baixada Santista onde temos casos gravíssimos de poluição e contaminação dos lençóis freáticos. E para citar um, lembramos o caso da Rodhia, considerado o 8º pior acidente ecológico do mundo.

Nesse sentido, temos tido uma luta histórica que levou, em 1993, ao fechamento da fábrica Rodhia em Cubatão. Mas, lamentavelmente, até hoje a Rodhia não assumiu a responsabilidade pelos danos causados, de extrema gravidade, lembrando que essa contaminação, de acordo com rastreamento feito pelo Ministério Público, vai até a cidade de Itanhaém.

Recentemente, pela notícia de que a Rodhia abandonaria a cidade de Cubatão, renasceu o movimento contra os lixões da Rodhia. É preciso lembrar que tem 33 mil toneladas de lixo tóxico na Baixada Santista, especialmente na área continental de São Vicente, sem nenhuma solução. Levanto esta questão porque ainda nesta semana, junto com a Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO-, tivemos uma audiência com o Secretário da Saúde, Dr. Guedes, quando solicitamos o maior empenho por parte do estado e o envolvimento das Prefeituras da região para acompanhamento de casos não só de ex-funcionários da Rodhia mas também da população, porque nós, de acordo com pesquisa da USP, ostentamos índices extremamente elevados de câncer na Baixada Santista.

Quero fazer esta comunicação no sentido do cuidado com a natureza que perpassa todas as questões. Se por um lado temos que tratar as nossas reservas hidrográficas, temos também que cuidar para que maiores contaminações não continuem acontecendo.

Mas eu gostaria de falar especialmente sobre um assunto que desde ontem, quando foi anunciado, tem trazido profunda indignação aos setores educacionais e à população de um modo geral. Quando da saída da ex-Secretária Rose Neubauer, dizíamos, na oportunidade, que até comemorávamos a saída da secretária tendo em vista que discordamos plenamente da política educacional imposta pelo Governo do PSDB, tanto no âmbito federal como estadual, e a Secretária Rose Neubauer foi a fiel executora desta política nefasta, e que esperávamos do novo Secretário Gabriel Chalita pelo menos uma relação diferenciada para com a Assembléia Legislativa.

Quero dividir esta minha colocação em dois momentos: o secretário realmente parece que tem tido para com os Deputados desta Casa a maior atenção no sentido de agendamento de reuniões específicas. Esta Deputada mesmo, apesar de estar solicitando há bastante tempo, finalmente conseguiu uma audiência na próxima quinta-feira. Outro sentido é que, lamentavelmente, o secretário continua com uma postura de não respeito à Assembléia, em especial à Comissão de Educação.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI- PT- Sr. Presidente, dada a gravidade do fato, solicito de V.Exa. uma verificação de presença.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GOMES - PPB - É regimental o pedido de V.Exa., vamos fazer a verificação de presença. Convido os nobres Deputados José Augusto e Petterson Prado para auxiliarem a Mesa na verificação de presença.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GOMES - PPB - Esta Presidência anuncia a presença do Vereador Netinho, de Santana de Parnaíba; do Delegado Titular de Santana de Parnaíba, Dr. Luis Roberto Faria Hellmeister e do Investigador de Polícia chefe, Jonas Donizete Garcia, todos acompanhados do nobre Deputado Pedro Mori. (Palmas).

A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados José Augusto e Petterson Prado e devolve a palavra à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Cumprimento o senhor Vereador e demais convidados que nos dão a honra de sua visita. Antes de conceder um aparte ao líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida, gostaria de continuar fazendo algumas reflexões sobre a postura do novo Secretário da Educação, Gabriel Chalita. Dizia que, se por um lado S. Exa. tem sido mais aberto, mais democrático em relação ao respeito aos Srs. Deputados, no sentido de conceder audiências, no sentido de travar um diálogo mais estreito com esta Casa, por outro lado lamentamos que isto não esteja ocorrendo de uma maneira formalizada através da Comissão de Educação.

Ainda ontem, tivemos naquela comissão uma excelente audiência pública sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp. Contamos com a participação de inúmeros secretários de educação, representantes de secretarias, de parlamentares, Vereadores do interior e da capital, de entidades dos profissionais da educação, da significativa presença de cidades tão distantes como Ilha Solteira, do nobre Deputado Edson Gomes e tantas outras que aqui compareceram através de suas representações para discutir esta avaliação. E apesar do insistente convite, apesar das inúmeras promessas feitas pela assessoria do Sr. Secretário, S.Exa. poderia indicar um representante e, lamentavelmente, mais uma vez, não tivemos nenhuma representação oficial da Secretaria Estadual de Educação. Também contamos com a participação do Presidente da UEE - União Estadual dos Estudantes.

É consenso entre todos os educadores, que o Estado tem o direito e o dever de fazer avaliação da sua política pública, inclusive de educação. O que não é admissível, é o que tentou num primeiro momento a Secretária Rose Neubauer. É que esta avaliação feita através do Saresp é igual para todos os alunos da rede, independentemente da sua realidade, do seu cotidiano, jamais pode substituir ou se sobrepor à avaliação feita pelo professor. A avaliação é de competência e responsabilidade do professor e, naturalmente, do próprio conselho de escola.

Teria sido interessante que o Secretário se fizesse representar até para que ouvisse opiniões extremamente ponderadas de dirigentes municipais de educação, no sentido de que são necessárias algumas alterações no próprio Saresp, e que jamais a escola, o professor pode perder aquilo que inerente à sua condição de professor, que é o direito e a responsabilidade da avaliação.

Lembrávamos, também, que esta avaliação através do Saresp, feita ao final de cada ciclo, causa inúmeros transtornos não só para as escolas, mas para os próprios alunos, uma vez que significa final de ciclo e muitos não tiveram a oportunidade desta avaliação mais completa.

Quero dizer que as entidades do magistério e esta Casa, não só através da denúncia, como de representação ao Ministério Público, como o Deputado Cesar Callegari, conseguimos fazer com que aquilo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina fosse cumprido, uma vez que determina que jamais os alunos possam ser avaliados por um único instrumento, que é o Saresp, uma única prova.

Estou fazendo estas considerações porque ainda temos importantes assuntos e uma audiência pública já agendada na Comissão de Educação. Faço um apelo para que os Sr. Secretário se faça representar. Numa próxima audiência estaremos discutindo o ensino pós-médio, que é também uma questão extremamente grave por conta da ausência de vagas para os jovens.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.

 

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O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença; agradece a colaboração dos Deputados Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque e devolve a palavra à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Não gostaria de apenas lamentar a ausência do Sr. Secretário, mas queria comentar com muita indignação, como vários Deputados desta Casa já o fizeram, especialmente os nobres Deputados Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida, Mariângela Duarte e outros, o absurdo do plano anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin e pela Secretaria da Educação para combater a violência nas escolas.

Historicamente temos denunciado a situação de abandono a que foram submetidas as nossas escolas, pelo número insuficiente de funcionários, pelo desrespeito aos profissionais da educação, pelo autoritarismo da Sra. Secretária, que vai numa correia de transmissão, reproduzindo em todas as áreas, chegando, na maioria das vezes, até as próprias escolas.

Sabemos da omissão desse Governo, da incompetência e, diria, até irresponsabilidade, quando subestimou a presença do crime organizado neste Estado. Lamentavelmente, a questão do contrabando de armas e do narcotráfico tem encontrado neste País excelentes facilidades e, obviamente, tudo isso também chega à escola. Os professores, os educadores, os funcionários de escola têm feito apelos e solicitações no sentido de que a escola seja um espaço privilegiado não só da sistematização do conhecimento, mas da relação, da integração com a comunidade e tudo isso vem sendo abandonado ao longo do tempo.

A situação do desemprego, que mais uma vez é confirmada com um sério agravamento pelo IBGE, a distribuição de renda, que mais uma vez é colocada como uma vergonha para este País tão rico, todas estas e muitas outras questões, especialmente a ausência de perspectiva para o jovem, a ausência de espaços para cultura, de lazer e o desemprego, vão levando muitas das nossas crianças e dos nossos jovens a um caminho não muito bom. Isso significa que não podemos transformar cada escola numa cadeia, numa prisão, numa ilha de fortaleza, como se fosse possível combater a questão da violência no espaço educacional, como se a comunidade e os problemas não continuassem no entorno. O Governo precisa ter clareza absoluta do significado da comunidade.

Fico muito indignada por inúmeras razões: primeiro, esta Casa aprovou, desde 1999, uma lei de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, projeto experimentado em muitas cidades, com muito sucesso.

O Governo desrespeitou e inventou o tal ‘Parceiros do Futuro’. Quero perguntar a todos os telespectadores, aos educadores, onde esse tal projeto ‘Parceiros do Futuro’ foi implementado. Na minha região, não conheço nenhum. Diziam que iriam abrir as escolas para a comunidade nos finais de semana. É claro, é óbvio, é necessário e é urgentíssimo que se faça, mas perto de eleição, contrariando os anos anteriores onde os investimentos foram insuficientes e mal direcionados na questão do combate à violência na escola, multiplicam agora por cinco, quando faltam oito meses para o término de um mandato que lá se vai por oito anos. Essas propostas, absolutamente mirabolantes, já demonstraram a sua fragilidade, a sua falta de eficácia. Então, pergunto: capacitação dos professores para lidar com os alunos problemáticos? O professor tem que ser permanentemente preparado. Na maioria das vezes, precisa ter um diálogo franco e aberto para com o jovem.

O Governo, ao invés de colocar catraca eletrônica, cartão magnético, dois mil vigias, deveria estar buscando fazer uma rede de serviços integrados com a escola, de tal modo que o professor, o educador, ao detectar o problema daquele jovem, pudesse ter uma malha de serviços sociais.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Duarte Nogueira e Vaz de Lima, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Nobres Deputados, esta Presidência constata número regimental, agradece a colaboração dos Srs. Deputados, e devolve a palavra à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, apenas para indagar a V.Exa. se o nosso pedido de prorrogação dos trabalhos da sessão será apreciado neste momento, ou a posteriori.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - No momento oportuno será apreciado. V. Exa. pode ficar tranqüilo.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Posso ficar tranqüilo em que será votado?

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - No momento oportuno, nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, é para requerer a prorrogação dos nossos trabalhos por quatro minutos, por três, por dois e por um.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Esta Presidência registra a solicitação de V. Exa. e no momento oportuno também será colocada em votação. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estávamos tecendo considerações a respeito do plano de segurança de combate à violência na escola anunciado pelo Sr. Governador, que inclusive coloca a contratação de dois mil vigias, treinados pela Secretaria de Segurança Pública. Eles terão rádio de comunicação direta com a polícia, e ficarão nos portões e nas imediações da escola.

Verdade é que gostaria de questionar, a esta altura, faltando apenas oito meses para o término do mandato, a forma de contratação desses vigias; porque nós já vimos esse filme na eleição passada. Perto da eleição, nós tivemos o número significativo de guardas, de rondas escolares, e que passada a eleição sumiu todo mundo da escola - e como também lembra o Deputado Wagner Lino, há oito meses, de um mandato de oito anos, uma vez que houve a reeleição: “Por que só agora?”

Há o valor de seis milhões. Nós nos perguntamos se isso é investir na educação: aquisição de 470 carros de polícia, exclusivamente para o policiamento escolar; instalação de câmeras de vídeo em duas mil escolas - aí, olha o absurdo! - Investimentos na manutenção de portões, muros e iluminação! O próprio Governo reconhece então que a escola está a deus-dará, porque se é preciso um programa especial para cuidar da manutenção de portões, para cuidar de muros, para cuidar da iluminação de escola, e são seis milhões, significa que a situação é extremamente grave e de abandono dos prédios escolares.

Mas eu falava a respeito da capacitação dos professores, e quero citar especialmente o comentário do jornalista Gilberto Dimenstein, a respeito deste programa anunciado. E diz o jornalista: “Investir no professor é a saída.” Mas esse investimento no professor não é num passe de mágica que se faz, nem num cursinho, ou numa capacitação apressada e rápida, como tudo é neste Governo, para que se saiba lidar com esta questão. Investir no professor é o reconhecimento de condições dignas de trabalho, do aumento das horas- atividade, de salário digno; e não depois de quase oito anos, como temos nesta Casa a proposta do Sr. Governador, de um ridículo reajuste, se é que se pode chamar de reajuste, de 5% para os professores. Nós insistimos, porque são experiências já colocadas em prática, e que não foram bem sucedidas. Eu cito até o caso de uma Prefeitura, administrada pelo Partido dos Trabalhadores, onde houve, por decisão da câmara, a imposição de catraca eletrônica, na cidade de Ribeirão Preto, onde o Prefeito é o ex-Deputado Estadual e Federal, o companheiro Palocci. Vendo o absurdo da lei, naturalmente Palocci vetou, mas a Câmara derrubou o veto e a tal catraca foi instalada. Obviamente, ao final de seis meses, verificou-se a sua inutilidade, o absurdo que era, e hoje, a mesma catraca se encontra instalada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, e não na escola, onde queriam alguns Vereadores extremamente equivocados.

Então, sempre fizemos essas afirmações, porque vejam V. Exas., Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós só construiremos um projeto realmente onde a escola seja um espaço de fraternidade e de solidariedade, onde os professores possam ir à escola com tranqüilidade e alegria e não, lamentavelmente, como acontece hoje - e temos muitos depoimentos, professores com estresse, professores com problemas emocionais em razão da violência que temos nas escolas.

Não podemos trilhar o caminho exclusivo desta repressão ostensiva porque não é suficiente e não é correto pedagogicamente se não cuidarmos das outras questões.

Não sou contra um maior policiamento preventivo, não sou contra a que se dê mais atenção à ronda escolar, mas gostaria que se estabelecesse, para que a escola seja o verdadeiro elo com a comunidade, essa rede de serviços públicos em que o professor, ao detectar o problema, tenha uma rede de serviços de saúde para encaminhar aquele jovem, que já está na dependência da droga ou ainda que esteja com outros problemas, para um tratamento adequado.

Quero dizer que o desespero de muitas famílias e de muitos educadores é justamente este: como, com tanta facilidade e com tamanha rapidez, crianças têm tido acesso a armas e a drogas tão cedo pelo crime organizado. Os educadores não contam com a possibilidade de dar continuidade ao trabalho com profissionais de diferentes áreas numa rede social de serviços públicos que garantam este desenvolvimento, este aprendizado, esta tranqüilidade, esse espaço que deve ser a escola, especialmente a pública, porque sabemos que apesar de tudo - e o IBGE nos aponta isso como último dado - 89% das crianças e jovens do Brasil são alunos da rede pública. Isso significa a responsabilidade do Estado e das autoridades para com o futuro deste país.

Depoimentos de professores, a opinião de diversas organizações não-governamentais, como por exemplo o Instituto Sou da Paz, o Instituto Ilanud - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento de Delinqüente - dentre outros, colocam que programas desta espécie não têm tido resultado eficaz em nenhum lugar do mundo e aqui não poderia ser diferente.

Estive numa escola do Campo Limpo e fiquei impressionada com a integração que existe entre a Polícia Militar, a direção da escola e os pais de alunos. A escola se tornou um espaço de reunião da comunidade, um espaço realmente coletivo. E nós sabemos dos problemas em vários bairros da periferia de São Paulo, das dificuldades e dos índices alarmantes de criminalidade e violência, mas com a integração de todos aqueles que acreditam neste sentido da vida, neste sentido da educação - que é o da solidariedade, o do conhecimento, o da perspectiva para o jovem, a garantia de que a sociedade valorize a escola não só como espaço físico, mas aquela instituição que de geração em geração vai construindo este país - poderemos trilhar um caminho diferenciado.

Mas o que esperar de um governo que trata professores e funcionários enquanto mercadoria, um governo que considera que cada um vale por aquilo que produz, numa concepção mercadológica absolutamente equivocada da Educação, como se fosse possível avaliar, como numa empresa, o significado da produção de um educador.

Esses exemplos vão sendo levados para dentro da escola, onde a competitividade é extremamente exacerbada pelo próprio critério de avaliação da Secretaria da Educação através do bônus Mérito e do bônus Gestão. Quer dizer, não essa concepção da Educação enquanto direito, da Educação para a cidadania, mas a Educação apressada e rápida, da Educação que não quer preparar todos para o mundo do trabalho, mas mascarar números e dados para os organismos internacionais.

Se por um lado não queremos que volte a cultura da evasão e da repetência, por outro lado sabemos que a progressão continuada, da maneira como foi imposta para a rede estadual - os ciclos, a avaliação só ao final de quatro anos - tira do jovem que ainda não tem o sentido do conhecimento para si e para a sua vida, a responsabilidade e o compromisso para com o estudo e o aprendizado.

Não estamos fazendo aqui um discurso de oposição; estamos colocando resultados reais, concretos de especialistas e organismos internacionais que apontam que este não é o melhor caminho.

Mas espero - porque temos sempre muita esperança - que possamos pelo menos manter um diálogo com o atual Secretário no sentido de levarmos uma contribuição, porque como dizia o mestre Paulo Freire, não basta denunciar, é preciso anunciar. E esta contribuição não é nossa, é de milhares de educadores do Estado de São Paulo para construirmos uma verdadeira Educação para este Estado e para este país.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência vai colocar em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim” e os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 33 Srs. Deputados; 32 responderam “não”, 18 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação do requerimento de prorrogação desta sessão, suficiente no entanto para a continuidade dos nossos trabalhos.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para discutir sobre o Projeto nº 676/00.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Nabi Chedid.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos discutir contra o projeto de lei que cria impostos para o uso da água. Como dizia o nobre Deputado Edson Gomes, ele, que tem de plantar e colher para que nós possamos comer nas cidades do Estado de São Paulo, ficaria obrigado a pagar pelo uso da água. É um absurdo.

Vejo nos jornais dizerem que o PFL está atrapalhando o Brasil por não aprovar o imposto do cheque, a CPMF. Mas o que é isso? É o povo que paga esse imposto. Cada cheque que a gente assina, são 0,38% que vão para o Governo. A imprensa coloca dessa maneira, mas isso está prejudicando é o próprio povo, porque é ele que está pagando. Como funcionam os órgãos da grande imprensa, não? Como consegue inverter as coisas.

Esse tal de Jabor vai lá para o "Jornal Nacional" e dá um jeito de explicar para o povo que é o próprio povo que está sendo prejudicado se esse dinheiro não sai do seu bolso. Pois na hora em que for aprovada a CPMF, o povo passará a pagar 0,38%, que deveria ser um dinheiro destinado à saúde, só que agora vai diretamente para o Governo. Coitado do povo brasileiro. Como se deixa levar tão fácil. E agora vamos criar um imposto de água também?

Petrelluzzi, Secretário da Segurança Pública, queria criar o imposto do telefone, cobrado dos proprietários de linhas telefônicas, destinado à polícia. Como, se depois temos de ouvir o que ouvimos hoje do Juiz Corregedor Dr. Otávio, que nos deixou de cabelos em pé? O Juiz Corregedor veio aqui e disse que quem manda no presídio é o PCC, que o PCC manda matar quem quiser, que ele transfere quem quiser, que o Governo não manda em nada, que quem manda é o PCC. Isso nos deixa assustado.

Ele também está assustado. Diz que o Governo manda bandidos para fora do Estado, mas depois recua, e vai buscar o "Geleião", o "Sombrinha", "o Cezinha" e traz tudo para cá. Na minha época isso não existia, não. Quando eu estava na Rota, correndo atrás de bandido por aí, não existia PCC, "Sombrinha", nem nenhum bandido de nome "São Paulo", não. E os próprios bandidos sabem que outrora não existia bandido com nome "São Paulo".

Hoje é o contrário. E o que queria o Petrelluzzi? Aumentar a carga tributária. Cobrar de cada cidadão que tem um telefone uma taxa destinada à segurança. Mas que segurança? Segurança é a Polícia na rua, podendo trabalhar, e não os policiais travados no Proar. Mas felizmente temos eleições em breve, e às vésperas das eleições o Governador nomeia um coronel linha dura da Rota. Por que durante esse tempo todo só se colocou à frente coronéis linha mole? Gritávamos desta tribuna para mudar o coronel e o secretário, mas não: o Governo deixou lá secretários e coronéis linha mole - enquanto isso os bandidos tomavam conta. Mas agora, aos 44 minutos do segundo tempo, está três a zero para o adversário, vão tentar colocar um centroavante para tentar virar o jogo.

Segurança não é isso, minha gente. De que adianta aumentar impostos, se não se paga um salário justo para o policial? Tem de dar colete e armamento ponto 40. Só que o policial não pode usar ponto 40, porque senão vai direto para Proar e fica lá de seis meses a um ano com os psicólogos, recebendo tratamento psicológico por ter enfrentado o bandido.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, desisto do meu requerimento de prorrogação da presente sessão por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - É regimental. Esta Presidência registra o pedido de V. Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, retiro os meus pedidos de prorrogação da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - É regimental. Esta Presidência registra o pedido de V. Excelência.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - O policial só quer trabalhar, só quer ter condições de atuar com força. Mas não adianta. Pelo contrário, os bons policiais foram encostados, foram para o Proar, e só ficaram os policiais corruptos, envolvidos no crime. Não todos, é óbvio. Se os bons não podem trabalhar, trabalham os maus.

Agora mesmo, acompanhei o caso de um policial do Denarc que foi preso no Rio de Janeiro carregando, ele com a namorada, dois quilos de cocaína. Será que a cocaína que ele estava carregando foi aquela que nós vimos no Denarc: cinco toneladas, que até hoje ainda não foram queimadas. Entramos numa sala do Denarc com cinco toneladas de cocaína, tudo em saquinhos, bem arrumado. Ora, cada quilo de cocaína é dez mil reais. Se o sujeito é pilantra, é corrupto, ele entra lá, pega um saquinho daqueles, põe no bolso ou na cintura, alguém vai vistoriá-lo? Fica essa pergunta em aberto. E sabem para onde ele ia? Ia viajar para Amsterdã, Holanda, com a cocaína. Mas foi pego no aeroporto. Policial civil, do Denarc.

De que adianta dizerem que vão para a guerra agora? Polícia não é assim. Quem prende o mau policial é o bom. Quem prende o policial corrupto é o bom. Se não se dão boas condições para o bom policial trabalhar e ainda afastam o bom policial, que combate o crime, evidentemente entra o mau na polícia. O PCC está preparando pessoas para entrar na polícia. O PCC paga o estudo do sujeito, que entra na Polícia para servir o crime.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Antes de aparteá-lo, nobre Deputado Conte Lopes, gostaria de manifestar ao Sr. Presidente a desistência dos meus pedidos de prorrogação da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - É regimental. Esta Presidência registra o pedido de V. Excelência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, gostaria de parabenizá-lo pelo pronunciamento de V. Excelência. É bom que o povo saiba que o Governo do PSDB, que há oito anos está no poder, entre o policial e o bandido, está com o bandido. Esses 37 policiais que participaram daquela operação que evitou um assalto a um avião que chegava com dinheiro, além de terem salvo vidas, foram recolhidos pelo Governador Geraldo Alckmin e sua gente, que trabalha dentro de uma linha em que o cidadão é agredido, é morto, enquanto os que trabalham dentro do Palácio saem às ruas com segurança e proteção.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Só para retomar o testemunho do nobre Deputado Afanasio Jazadji, os policiais que levantaram o caso da Castelinho pertenciam ao Grade. Pois o Grade vai agora ser desativado. Então, quem combate o crime em São Paulo, como se vê, não recebe apoio das autoridades. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembro, ainda, da sessão extraordinária convocada para as 20 horas, com a Ordem do Dia já anunciada e da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Legião da Boa Vontade e seu Presidente, Sr. José de Paiva Neto. Está encerrada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas.

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