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08 DE DEZEMBRO DE 2003

61ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS "172 ANOS DA POLÍCIA MILITAR"

 

Presidência: SIDNEY BERALDO e EDSON FERRARINI

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/12/2003 - Sessão 61ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/EDSON FERRARINI

 

HOMENAGEM AOS "172 ANOS DA POLÍCIA MILITAR"

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que esta sessão foi convocada a pedido do Deputado Edson Ferrarini, com a finalidade de homenagear os 172 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Convida a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Destaca a honra que representa para esta Casa realizar a presente solenidade e exalta a eficiência da Polícia Militar.

 

002 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência. Expressa seu orgulho por fazer parte da corporação e o agradecimento do povo de São Paulo pelo trabalho que ela executa.

 

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Cumprimenta a Polícia Militar por trabalhar com dedicação e afinco, mesmo na situação difícil que atravessa.

 

004 - ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES

Comandante-Geral da Polícia Militar, apresenta um relato histórico da instituição e suas características atuais.

 

005 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

Secretário-Adjunto de Segurança Pública, deixa consignado o reconhecimento do Governo de São Paulo pelo trabalho que a Polícia Militar desenvolve em prol do povo de São Paulo.

 

006 - Presidente EDSON FERRARINI

Anuncia a execução de número musical. Solicita ao Governador Geraldo Alckmin que invista mais no policial, além dos equipamentos. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

O SR. MESTRE - DE - CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Bom dia, senhoras e senhores, sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A partir deste momento vamos iniciar a sessão solene em homenagem aos 172 Anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Para a Presidência dos nossos trabalhos, anunciamos a entrada neste plenário de S. Exa. o Deputado Estadual Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.) Acompanha S. Exa. o Exmo. Sr. Dr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário de Estado Adjunto da Segurança Pública. (Palmas.) O Sr. Coronel PM Alberto Silveira Rodrigues, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Palmas.) Sr. Coronel PM Fernando Pereira, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Anunciamos também a entrada neste recinto de S. Exa. o Coronel Deputado Edson Ferrarini, autor do requerimento de instalação desta sessão solene, e do Coronel Deputado Estadual Ubiratan Guimarães. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência agradece ao nobre Deputado Edson Ferrarini. Gostaria de saudar o Sr. Marcelo Martins de Oliveira, nosso Secretário-Adjunto da Segurança Pública, representando o nosso Secretário, Dr. Saulo; o Coronel PM Alberto Silveira Rodrigues, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e em seu nome saudar todos da Polícia Militar aqui presentes; o Coronel PM Fernando Pereira, Subcomandante-Geral; General-de-Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, Comandante Militar do Sudeste, representado pelo Coronel Edson de Souza Rodrigues; Major-Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Comandante do 4º Comar, representado pelo Tenente-Coronel Luiz Carlos de Toledo; Vice-Almirante Carlos Afonso Pierantoni Gambôa, Comandante do 8º Distrito Naval, representado pelo Capitão-de-Fragata Marcos Camargo; Coronel Ubiratan Guimarães; Coronel Edson Ferrarini, Srs. Deputados, senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada por este Presidente, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, com a finalidade de homenagear os 172 anos de bons serviços prestados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro PM músico, Tenente Menezes.

 

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- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do Maestro PM músico, Tenente Menezes.

Antes de passar esta Presidência ao Coronel Edson Ferrarini, que teve a feliz iniciativa de convocar esta sessão solene para que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pudesse ter essa honra de homenagear a Polícia Militar por mais um aniversário - são 172 anos de história e serviços prestados à população de São Paulo - quero dizer, como Presidente desta Casa, representando os 94 Deputados, que é com muita honra e alegria que presidimos esta sessão. Mais uma vez, quero cumprimentar o nobre Deputado Edson Ferrarini, pela feliz iniciativa.

Temos absoluta certeza da afirmação de que essa Polícia Militar não é somente a maior, com 90 mil homens, como também a melhor e a mais eficiente polícia deste país.

Sem dúvida, os senhores sabem porque vivem, permanentemente, o momento difícil por que passam a sociedade brasileira e paulista.  passam. Vivemos um momento de dificuldades econômicas, problemas sociais graves, muito desemprego. Isso traz sérios reflexos para a segurança da nossa população.

Temos um Um dado que deixa claro o momento que estamos vivendo e, ao mesmo tempo, nos mostra a eficiência da P Polícia de São Paulo: em . Em 1995, a população carcerária do Estado de São Paulo era de aproximadamente 54 mil presos. Hoje, em 2003, temos 123 mil presos. Talvez, mais ainda hoje porque , a ccada dia que passa , esse número aumenta. O que levamos A população que demoramos 160 anos para atingir, em menos de dez anos a população , mais do que dobrou, trazendo sérios problemas a todos.

Sabemos que isso passa pela questão social, pelo momento econômico que vivemos, pela rápida urbanização que este país e este eEstado sofreram. Temos 37 milhões de habitantes em São Paulo, dos quais dos quais 26 milhões vivendo na região metropolitana expandida. Em menos de 100 cidades, temos mais de 70% da população. Se voltarmos 30 anos atrás, tínhamos 12 milhões de habitantes. Mais do que dobramos a população urbana.

E essa rápida urbanização trouxe um crescimento extraordinário para as cidades e regiões metropolitanas; trouxe um crescimento desordenado, sem uma infra-estrutura adequada. Sem dúvida, tudo isso traz sérios problemas também do ponto de vista social, sem contarmos a ineficiência de uma legislação arcaica, atrasada, que precisa ser atualizada.

Mesmo assim, com todas essas dificuldades e falta de recursos, verificamos a eficiência da Polícia Militar de São Paulo. Recentemente, tivemos episódios graves do crime organizado ameaçando a sociedade através de agressões à Polícia e, mais uma vez, a Polícia Militar e a Polícia Civil superaram essas dificuldades dentro da ordem e da legalidade, levando tranqüilidade à população.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, especialmente neste momento em que se comemoram os esses 172 anos da Polícia Militar, sente-se muito honrada de ter a oportunidade de por participar com os senhores desta homenagem. Agradeço, mais uma vez, ao nobre Deputado Edson Ferrarini e É com muito prazer que passo a Presidência a S. Exa., ele, que é o autor desta iniciativa, para dar que dê seqüência à sSessão sSolene. Muito obrigado a todos. ! (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O Sr. Presidente -  Edson Ferrarini - PTB - Muito obrigado, Presidente. O nobre  ao Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Sidney Beraldo , que nunca deixou de apoiar faltou, em nenhum momento, com o apoio à a Polícia Militar de São Paulo. Sempre que buscamos Em todas as situações em que tivemos a necessidade do apoio do Presidente da Assembléia Legislativa, o tivemos. seu apoio nunca faltou.

Quero saudá-loss nesta sessão reunião, que comemora os 172 anos da Polícia Militar. A homenagem é para cada um dos senhores  e das senhoras, integrantes dessa fantástica ccorporação,, com seus 93 mil homens, ; estsa organização, comparável às melhores do mundo.

Tenho muito orgulho de ser integrante dessa honrada família da Polícia Militar. , essa honrada família. A nossa gratidão a todos que nos antecederam. O pessoal da rReserva, as pensionistas, aqueles que estão no cCéu. Passava agora ao lado do Obelisco e lembrei do meu pai. Quando eu nasci ele era soldado da Força Pública. Ele combateu em 32 e sempre falava: “Meu filho, esta corporação está no meu coração. Quando eu morrer, não esqueça de me levar no Obelisco”. E eu o levei. Passando por ali, como se eu estivesse conversando com ele, eu dizia: “Meu pai, hoje nós vamos homenagear a Polícia Militar, aquela que o senhor, com tanta galhardia, me ensinou a amar e a defender”.

Esta festa é do povo de São Paulo por intermédio deste que Deputado, mas oficial da Policia Militar eu sou e serei até a e honrando sempre esta farda, que hoje eu uso na minha alma como se fosse minha segunda pele.

Esta é uma homenagem do povo de São Paulo dizendo obrigado pelo policiamento comunitário, obrigado pelo policiamento escolar, obrigado pelo Proerd, obrigado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Resgate de 1º mundo.  Obrigado pelo policiamento ambiental com sua visão ecológica na preservação do meio ambiente, a antiga Policia Florestal tem mais de 50 anos.

Esta homenagem é o povo de São Paulo dizendo obrigado pela segurança nos estádios.

O choque, a tropa reserva de confiança do Comando da Corporação se destaca não só no controle de tumultos, mas diariamente, enfrenta a criminalidade, através da Rocan, da Rota, do Canil, da Cavalaria, do Gate, do Coe.

 É o povo de São Paulo dizendo: nós nos orgulhamos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Eu costumo dizer que a nossa corporação é comparável às melhores do mundo. São 150.000 ocorrências por dia no Copom do Estado de São Paulo. É algo fantástico! É comparável às polícias de Nova York, Tóquio, Roma, às melhores do mundo. São 4,8 milhões de chamadas por mês. É fantástica esta corporação. É o povo os abraçando, dizendo muito obrigado.

Dando prosseguimento à nossa solenidade, passo a palavra ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães, do PTB.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, Sr. Comandante-Geral, Coronel Alberto, Sr. Secretário, Dr. Marcelo, senhores que integram a Mesa, é uma emoção enorme poder, como Deputado, dirigir-me a vocês, meus amigos, que continuam lutando e trazendo segurança para o nosso povo. Como disse o nobre Deputado Ferrarini, os números falam. Nós reconhecemos o trabalho que está aí.

Eu, integrante que fui na ativa por quase 34 anos, e sempre em unidades operacionais, tenho orgulho em dizer: parabéns! Parabéns à nossa Polícia. Parabéns a vocês que continuam o trabalho que nós fizemos.

Passamos por momentos difíceis, mas a própria Bíblia já dizia dos anos das vacas gordas e das vacas magras. Estamos atravessando uma situação difícil. Estamos perdendo alguns dos nossos homens em defesa do nosso povo, mas temos confiança, porque temos amor. Trabalhamos com amor à sociedade e é por isso que nós nos arriscamos e vocês se arriscam. Vocês saem à luta todos os dias, mas voltam para casa com a consciência tranqüila. Por que? Porque produziram, porque fizeram pelo nosso povo, fizeram pelo nosso Estado e fazem pelo nosso país.

Parabéns a nossa Polícia Militar! Parabéns à minha querida Polícia Militar! Parabéns a cada um de vocês! Um grande abraço! Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, Deputado Coronel Ubiratan Guimarães.

Registro as seguintes presenças: Cel. PM Jair Paca de Lima, Comandante do Corpo de Bombeiros; Cel. PM. Celso Carlos de Camargo, Chefe de Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar; Cel. PM Wagner Ferrari, Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa; Cel. Nevoral Alves Bucheroni, diretor de Finanças; Cel. da Reserva PM Júlio Gomes da Luz, superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar; Cel. Tomaz Alves Cangerana, comandante do Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parabéns pelo trabalho. Cel. Luiz Carlos da Costa, comandante do CPA - Área centro; Cel. PM Noel Miranda de Castro, Comandante do CPA-M6; Cel. Carlos Nakaharada, Comandante do CPA-M7; Cel. Reinaldo de Oliveira Rocco, Comandante do CPA-M8; Cel. PM Eduardo César Fernandes, Comandante do CPA-M9.

Na seqüência anunciaremos a presença de outras pessoas que nos prestigiam. Esta Sessão Solene foi convocada não apenas para comemorar essas fantásticas cifras do nosso trabalho, mas também para homenagear o Grupamento de Rádio-Patrulha Aérea que, em sintonia com o Resgate, faz transplantes de órgãos, transporta feridos, e de maneira incrível aquele helicóptero às vezes salva vidas, trancando a porta da morte a 150 quilômetros por hora, ao levar um ferido para o hospital. Seus vôos trancam a porta da morte, mas apoiam as unidades terrestres no combate à criminalidade. Na Operação Verão, quando estamos na praia e nossos filhos estão no mar, ao passar o helicóptero podemos dizer com orgulho que eles estão cuidando da nossa segurança.

O bombeiro na praia, o helicóptero no céu e o policial na terra! É fantástico o trabalho da Polícia Militar e é por isso que ela é comparada às melhores polícias do mundo. Sinto orgulho em pertencer a essa fantástica corporação.

 Não faz mal que a imprensa seja injusta com tanta dignidade e com tanto trabalho, quando em suas manchetes apenas destaca os fatos que podem nos denegrir. Os números fantásticos não interessam, interessa um ou outro pequeno engano, um ou outro erro que nós mesmos apuramos.

As manchetes podem nos denegrir, mas não dizem que essa corporação incrível tem uma corregedoria com centenas de homens que vão buscar aqueles que se desviaram. Nós mesmos investigamos, apuramos, unimos, demitimos e publicamos o nosso trabalho, a nossa demissão. Somos uma organização transparente, altiva, honrada. É assim a Polícia Militar de São Paulo!

A finalidade desta Sessão Solene é homenagear o patrulheiro, aquele que é o grande coração da PM, o homem que faz a polícia viver e onde está a maioria dos integrantes da PM, mesmo que lhes faltem meios, que seus salários estejam defasados, que tenham péssimas condições de trabalho e leis que tornam a nossa missão quase impossível.

O Poder Judiciário moroso passa a sensação de que a polícia prende e a Justiça solta. Sobre o sistema penitenciário falaram que 70% dos que cumprem pena voltam para o crime.

Ontem, ainda, o ‘Fantástico’ mostrava a vergonha no Rio de Janeiro. Tudo falha, não há vaga no hospital, salários precisam ser atualizados, mas o patrulheiro está na rua, com a sua viatura. Ou ele está a pé. Basta um aceno de mão e o policial está cara a cara com a ocorrência. Todos se omitem. O policial militar não. Ele vai até o fim, cara a cara com a ocorrência e sem burocracia. É ali que ele vai buscar a solução, mesmo que seja com o sacrifício da própria vida.

Esta Sessão Solene é para homenageá-los. Não desanimem, não vamos nos desanimar nunca! É assim há 172 anos. Podem crer numa coisa: tenho certeza, a afirmação é minha. Não desanimem com as incompreensões, pois o bairro mais populoso do inferno, os senhores não tenham dúvida, é onde estão os inimigos da Polícia Militar. É lá que eles ficam, é para lá que vão. Eles passam e nós continuamos a nossa caminhada de lealdade, constância e servir sempre.

Quero agora passar a palavra ao Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante-Geral da Polícia Militar. Vamos aplaudir o nosso querido comandante. (Palmas.)

 

O SR. ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES - Excelentíssimo Sr. Cel. Edson Ferrarini, digno Deputado Estadual e Presidente dos trabalhos; Exmo. Sr. Cel Ubiratan, nosso Deputado Estadual; Exmo. Sr. Dr. Marcelo Martins de Oliveira, digno Secretário Adjunto da Segurança Pública; Ilmo. Sr. Cel. do Exército Edson Souza Rodrigues, representando neste ato o Exmo. Sr. Gen. de Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, digno Comandante Militar do Sudeste; Ilmo. Sr. Capitão-de-Fragata, Marcos Camargo, representando neste ato o Exmo. Sr. Vice-Almirante Carlos Afonso Pierantoni Gambôa, digno Comandante do 8º Distrito Naval; Ilmo. Sr. Ten. Cel. da Aeronáutica Luiz Carlos de Toledo, representando neste ato o Exmo. Sr. Major-Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, digno Comandante do 4º Comar; Ilmo. Sr. Cel. da Polícia Militar Fernando Pereira, digno Subcomandante, na pessoa de quem saúdo todos os policiais militares presentes; oficiais e praças, ativos, inativos e demais autoridades - senhoras, senhores e policiais militares presentes, Policiais Militares!

Em São Paulo, em 15 de dezembro de 1831, por lei de Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente de Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um".  Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo.  Hoje somos mais de 93 mil Homens e Mulheres para o orgulho da sociedade Bandeirante.

Durante o século XIX a Corporação policial de São Paulo recebeu várias denominações: Corpo de Municipais Permanentes, Corpo de Municipais Provisórios, Guarda de Polícia, Brigada Policial, Força Policial e finalmente, Força Pública, nome com o qual conquistou vitórias e participou de grandes eventos.

Durante o século XIX, a Corporação Policial Militar Paulista participou praticamente de todas as campanhas em que o país se viu envolvido, destacando-se a Guerra dos Farrapos, (1838), em que foram combatidos os separatistas da República de Piratini; a colonização dos Campos das Palmas (1839), no extremo da província, hoje província, hoje pertencente ao Paraná; a Revolução Liberal de Sorocaba, em 1842; a Guerra do Paraguai (1865/1870); a Revolta da Armada e a Revolução Federalista (1893/1894); a Questão dos Protocolos, em que a nova colônia italiana de São Paulo se amotinou, gerando um conflito que não teve maiores conseqüências graças a pronta intervenção da Milícia Paulista; a Campanha de Canudos (1897), quando Euclides da Cunha chegou a elogiar a atuação do 1º Batalhão em terras do Rio Vaza Barris.

No século XX a Força Pública interveio nas situações extremas em que a ordem foi quebrada, sempre a serviço da população e do Poder constituído.

Esteve a Milícia nas revoluções que marcaram o fim da chamada "República Velha" e na famosa "Clarinada" de 1932.  Esteve presente na Segunda Guerra Mundial, não só no segurança de pontos vitais dentro de nossas fronteiras, mas também nos campos da Europa, onde a Polícia do Exército foi formada com efetivos da Guarda Civil, corpo policial criado em função da Força Pública (1926) e a ela incorporado em 1970 para formar a atual Policia Militar do Estado.

Enquanto isso, anonimamente, dia e noite, os efetivos da Polícia Militar sempre patrulharam as cidades, são mais de 150.000 ligações para o 190 por dia em todo o Estado. Nossos Policiais Militares policiam espetáculos e campos esportivos, perseguem foragidos de Justiça, e fiscalizam matas, rios e estradas de nosso Estado. Ao lado disso, desempenham relevante atividade social, conduzindo feridos a hospitais, apagando incêndios e realizado partos, até dentro de viaturas.

A Polícia Militar é hoje uma Organização fardada, organizada militarmente, subordinada ao Governador do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação, e que presta seus serviços dentro do rigoroso cumprimento do dever legal.

A implantação do Policiamento Comunitário, em que a Instituição foi também pioneira na América Latina, vem trazer a garantia de modernidade e de procedimento democrático que são atributos tão almejados pela população para qualquer serviço público, mas que toma ares imperiosos quando se trata de Segurança Pública.

Com o efetivo distribuído por todo o território do Estado, e atendendo aos 645 municípios e os seus quase 38 milhões de habitantes, a Polícia Militar exerce sua função em terra, no ar e no mar, nas estradas, nas florestas, nos campos e nas cidades, visando dar tranqüilidade à população, em um mundo cada vez mais conturbado.

Os integrantes da Instituição têm contribuído com a sociedade paulista e deixado sua marca positiva nos corações daqueles que amam sua terra, que desejam um futuro melhor, e que comungam conosco do ideal de uma pátria grande e feliz.

Contando com o imprescindível apoio das autoridades constituídas, a quem sempre serviu e servirá impessoalmente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo pretende continuar sendo mais um dos pilares da grandeza de São Paulo e do Brasil, fiel ao lema que ostenta em seu brasão: lealdade e constância.

Parabéns a todos vocês, Policiais Militares que fazem hoje parte desta nobre história de lutas e glórias da Polícia Militar.  Sintam-se como os “130 de 1831”, porque hoje estamos dando motivos para que daqui a 172 anos orgulhem-se de nós.

Quartel do Comando Geral, 15 de dezembro de 2003.

Alberto Silveira Rodrigues

Cel PM - Comandante Geral

Neste final de semana, retornei de uma viagem ao Estado do Pará, onde houve um encontro de 47 Comandantes-Gerais de Polícias Militares e de Bombeiros Militares, que fazem segurança pública e prevenção a incêndios no país. E me surpreende a postura dos comandantes que lá estavam.

A nossa Polícia Militar não é a mais antiga do Brasil. Temos polícias que foram criadas antes, fundadas antes, tais como a do Rio de Janeiro e a Polícia Militar do Estado do Pará. Mas o respeito, a dedicação, o reconhecimento e a grandiosidade da nossa instituição faz com que todos fiquem impressionados.

Numa conversa formal, durante uma palestra em que uma eminente autoridade daquele estado se pronunciava em relação a São Paulo, pedi uma intervenção. Perguntei ao orador se ele sabia a quantidade de viaturas de que dispõe a Polícia Militar de São Paulo. Um tanto em dúvida, imaginou que sabia e arremessou o número, três mil. Disse que ele estava enganado porque a nossa frota é de 10 mil viaturas.

Em razão disto houve uma perplexidade de todos porque, por grandes que sejam, pela excelência de trabalho que prestam atendendo às populações de seus estados, estejam certos, não se comparam com a nossa atividade. Protegem vidas como nós, servem à sua população como servimos a nossa. Só que em termos de qualidade, de desenvolvimento, de postura, a Polícia Militar de São Paulo ainda é a pioneira, o exemplo. Nos foi dito que se a Polícia Militar de São Paulo estiver bem, o restante das polícias militares do Brasil também estará bem.

Parabéns a todos vocês policiais militares, que fazem hoje parte dessa nobre história de lutas e de glórias da Polícia Militar. Sintam-se como os 130 de 1831 porque hoje estamos dando motivos para que daqui a 172 anos o futuro também se orgulhe de nós.

Obrigado, Deputado. Obrigado a todos os presentes. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta sessão solene homenageia esta Polícia Militar, que está presente nos 645 municípios do Estado de São Paulo.

Vi outro dia o Cel. Alberto falando no Tobias de Aguiar, que a unidade em que nós temos menos soldados, menos policiais, tem sete homens ou mulheres e nos 645 municípios é a mais presente de todas as organizações. Por isso estamos aqui para homenagear a Diretoria de Saúde, com o centro médico, o centro odontológico, farmacêutico, Diretoria de Apoio Logístico, Diretoria de Pessoal, Diretoria de Ensino. Imaginem que a nossa Diretoria de Ensino comanda uma verdadeira universidade, tantas são as matérias e cursos. Parabéns ao Cel. Giannoni por esse trabalho!

Queria dizer ao Cel. Alberto, nosso Comandante-Geral, que com tanta competência e dignidade dirige a nossa Polícia Militar, nesse momento tão difícil e delicado está à frente de todas as ações, pois ao ser a PM atacada por marginais, o comando não titubeia e não deixa que a polícia perca seu poder de atuação. Ao contrário, intensificou e mostrou que esta corporação não se intimida e vai buscar o delinqüente onde quer que esteja e seja qual for o calibre da sua arma. Parabéns, Coronel Alberto, temos orgulho do seu comando.

Nossos cumprimentos ao subcomandante Coronel Pereira que, com sua firmeza, equilíbrio, assessora o comando-Geral com amizade, respeito, competência e lealdade.

A nossa homenagem a todos os bombeiros, na pessoa do seu comandante, o Coronel Jair Paca, à Coronel Laudinéia Pessan de Oliveira, que representa a mulher da Polícia Militar, ao Comando do Policiamento da Capital, nossa saudação ao Coronel Casado; ao Comando do Policiamento Metropolitano, Coronel Paes de Lira, parabéns pelo seu trabalho; ao Comando do Policiamento Rodoviário, nossos cumprimentos ao Coronel Takami; ao Policiamento Ambiental, cumprimento o Coronel Mele.

Quero ainda dizer aos senhores que está presente o Coronel José Roberto Martins, comandante do CPA-M10; Coronel Mauro Viapora Vieira, diretor de apoio logístico; Coronel Osmar Sabatini, Comandante do Policiamento Metropolitano Leste; Coronel da reserva Paulo Galante, assessor técnico da Caixa Beneficente; Coronel Osvaldo de Barros Júnior, diretor técnico operacional; Coronel Roberto Nogueira, diretor de sistema; Coronel Laudinéia Pessan de Oliveira, diretora da Damco; Coronel José Francisco Giannoni, diretor de ensino, João Rogério Felizardo, diretor de pessoal da Polícia Militar; Coronel Médico Paulo Sérgio Salgado D’Alessandro; Coronel PM Edson Gonçalves, comandante dos bombeiros metropolitanos; Coronel Paulo de Tarso Diógenes, comandante do Centro de Formação de Soldados; Coronel PM Clóvis Santinon, comandante do Policiamento Oeste da Capital; Coronel Jairo Paes de Lira, comandante do Policiamento Metropolitano.

Passamos a palavra ao Dr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário-Adjunto da Segurança Pública, representando o Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho.

 

O SR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - Nobre Deputado Edson Ferrarini, presidente desta Sessão Solene; Coronel Ubiratan e demais ilustres Deputados presentes; Coronel Alberto Silveira Rodrigues, digno Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo que, com verdadeira maestria, extrema competência, sensibilidade, vem exercendo o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa de quem peço vênia para saudar e reverenciar todas as demais autoridades presentes.

Senhores policiais, inicialmente quero justificar a ausência do Sr. Secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho que, lamentavelmente, não pôde estar presente para esta Sessão Solene em comemoração aos 172 anos da Polícia Militar. S. Exa., e os senhores bem sabem disso, tem um dia-a-dia absolutamente tresloucado, tendo em vista as emergências, as urgências que a própria segurança pública exige, razão pela qual o Dr. Saulo não está presente.

Dentro das minhas limitações, tentarei repassar aos senhores todo o orgulho e admiração da Secretaria de Segurança Pública, do Secretário Saulo de Castro, do Governador de São Paulo Geraldo Alckmin ao trabalho e aos resultados positivos que, recentemente, os senhores vêm demonstrando no combate à violência, no combate à criminalidade.

Seria desnecessário tecer qualquer tipo de comentário a respeito da história da Polícia Militar, até porque sua história se confunde com a própria história do nosso País, e também porque há, neste recinto, pessoas muito mais competentes, com muito mais conhecimento da corporação do que eu.

Quero aproveitar essa oportunidade, para deixar consignado o reconhecimento, a gratidão do Governo de São Paulo pelo excepcional trabalho que a Polícia Militar vem desenvolvendo em prol do povo de São Paulo.

Seria desnecessário tecer comentários a respeito da grandeza da Polícia Militar, da sua imensa competência, da qualidade do serviço prestado em prol do povo paulista. Nesse sentido, os senhores podem ficar absolutamente tranqüilos que a Polícia Militar, se fosse submetida a um plebiscito popular, receberia a aprovação imensa da grande maioria do povo de São Paulo.

Há poucos instantes comentava com o Coronel Alberto sobre o dia-a-dia da Polícia Militar, dos policiais militares. Nesse sentido, recebemos, na Secretaria de Segurança, críticas de todas as alas radicais da sociedade paulista. Uma ala dos radicais afirma que a Polícia Militar está sendo extremamente violenta, matando arbitrariamente, que está trabalhando de uma forma assustadora. Por paus e pedras, recebemos críticas também de outra ala radical que critica o comando da polícia, a Secretaria de Segurança Pública, no sentido de que a polícia está amarrada e que há necessidade premente de liberá-la para que possa resolver, em caráter de urgência, a questão de violência, da criminalidade.

Assim, por paus e pedras, a polícia continua trabalhando no seu caminho, de forma absolutamente legal, cumprindo a legislação. Se existe alguma postura que receba uma crítica séria e construtiva, deve-se a uma imposição legal. Portanto, vamos discutir a modificação da lei. A Polícia Militar de São Paulo tem se pautado por uma conduta inquestionavelmente legalista.

Nesse aspecto, lanço um desafio a quem quer que seja: demonstre qualquer tipo de postura ilegal cometida pela Polícia Militar de São Paulo que não esteja sendo apurada pela Secretaria de Segurança Pública, pela própria Corregedoria da Polícia Militar.

É evidente que encontraremos problemas, pois é uma corporação com 93 mil homens. Seria absolutamente anormal se não houvesse, dentro desses 93 mil homens, algum tipo de desvio. Afinal, desvios existem na magistratura, no Ministério Público, na advocacia, na medicina, em qualquer atividade profissional. Não seria diferente na polícia. Entretanto, podemos dizer, com muito orgulho, que não existe complacência por parte do Comando com qualquer tipo de desvio de qualquer mal policial.

Não há neste País corregedoria maior que a Corregedoria da Polícia de São Paulo, o que demonstra de forma inequívoca a absoluta intolerância com qualquer tipo de desvio. E dentro das nossas limitações temos, sim, por outro lado, tentado por todas as formas prestigiar a polícia, prestigiar o bom policial, prestigiar aquele vocacionado que de forma inequívoca coloca em risco sua própria vida em prol da tranqüilidade pública. Por essas razões, dentre tantas outras, os senhores merecem nossos sinceros cumprimentos.

Recentemente a polícia foi violentamente criticada, em especial a Polícia Militar. Nesse sentido falo com a autoridade moral de conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, licenciado, mas conselheiro eleito. Há determinados conselheiros da Ordem dos Advogados que em momento algum aplaudem a Polícia Militar, ainda quando ela acerta. Tem sido a Polícia Militar nos últimos tempos criticada por todas as suas posturas, acertos e erros.

Há poucos dias houve a eleição do novo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados. Para nossa alegria - e evidentemente para mim não foi surpresa - aqueles conselheiros que usaram da polícia para angariar notoriedade submeteram seus nomes à eleição e foram absolutamente rechaçados pelos próprios advogados militantes de São Paulo. Chegaram no penúltimo lugar, se não me falha a memória. Um vexame estadual. O que demonstra claramente o reconhecimento do trabalho da Polícia Militar em prol da sociedade. E a advocacia evidentemente faz parte da sociedade como um todo.

Portanto, senhores oficiais, senhores policiais, recebam os mais singelos cumprimentos da Secretaria de Segurança Pública, o reconhecimento pelo trabalho magnífico que os senhores vêm prestando nesta fase difícil pela qual estamos passando, e não só nós aqui no Estado de São Paulo, pois essa questão da violência é o grande desafio da nossa era. Aqui em São Paulo podemos contar com a competência e com a grandeza da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Quero finalizar homenageando os senhores, todos os oficiais e policiais, inclusive aquele praça que neste momento está na localidade mais distante da Capital exercendo seu papel, desempenhando sua função.

Parabéns, policial militar, aquele que de forma extremamente orgulhosa saúda, reverencia e respeita os símbolos nacionais, aquele que usa a Bandeira Nacional como um autêntico manto e que, quando não consegue, acaba fazendo uso dela como um sudário. Que Deus Todo-Poderoso, nesta época natalina, entorne bênçãos de muita saúde, paz e ventura a todos os senhores e às respectivas famílias.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Dando seqüência a nossa solenidade vamos agora, com muito orgulho, sob a regência do Tenente Menezes, cantar, acompanhados pela nossa Banda, a “Canção da Polícia Militar”.

 

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- É executada a “Canção da Polícia Militar”.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Chegando ao final desta sessão solene, que está sendo gravada e certamente será levada ao Palácio dos Bandeirantes, queria neste momento, olhando nos olhos do Governador do Estado de São Paulo, no mais veemente apelo, dizer ao Governador que são necessárias viaturas, coletes à prova de bala, munição e meios em geral.

Mas queria pedir ao Governador Geraldo Alckmin que, em 2004, invista no homem, que é o maior bem que a polícia possui. Melhores condições salariais para os companheiros da ativa, para os companheiros da reserva e para as pensionistas. Queria dizer que investir em segurança pública é, principalmente, melhorar a auto-estima do policial, dando-lhes condições de viver com dignidade na carreira que ele abraçou, e não ter que se arrebentar no “bico” e vir para o trabalho policial militar com o mínimo de condições físicas e psicológicas.

Com esta mesma vibração todos os dias estou nesta Assembléia Legislativa e sempre repetindo, Deputado eu estou e oficial da Polícia Militar eu sou e serei sempre, até a minha morte.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade. Obrigado a todos os senhores. Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 22 minutos.

 

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