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12 DE DEZEMBRO DE 2003

62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ORLANDO MORANDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/12/2003 - Sessão 62ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Passa a responder Questão de Ordem, suscitada pelo Deputado Cândido Vaccarezza em sessão anterior. Declara encerrada a discussão do PL 734/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 734/03, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação e declara aprovado o PL 734/03, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas nºs 606, 644, 871, 877, 878, 957, 1071, 1151, 1153, 1161, 1178, 1182, 1289, 1325 e 1326. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda nº 638, restando prejudicada esta última. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 865, salvo expressão destacada. Põe em votação e declara rejeitada a expressão destacada. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1184, salvo expressão destacada.  Põe em votação e declara rejeitada a expressão destacada. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

 

002 - ANTONIO MENTOR

Registra o voto favorável da bancada do PT às emendas de autoria dos Deputados desta bancada e às de autoria do Deputado Romeu Tuma.

 

003 - ROMEU TUMA

Registra voto favorável a todas emendas apresentadas pelo PPS.

 

004 - GERALDO LOPES

Registra voto favorável às emendas apresentadas pelo PMDB.

 

005 - ORLANDO MORANDO

Registra voto favorável às emendas dos Deputados do ABC subscritas pelo Deputado Giba Marson.

 

006 - MÁRIO REALI

Registra voto favorável às emendas dos Deputados do ABC subscritas pelo Deputado Giba Marson.

 

007 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, do Deputado Jorge Caruso, ao PL 450/03. Põe em votação e declara sem debates aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Antonio Mentor aos PLs: 711/03, 1224/03, 1058/03, 1185/03, 1208/03 e 993/03. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje, às 19 horas e 50 minutos. Desconvoca sessão solene em homenagem ao "Dia do Marinheiro", dia 15/12, às 10 horas.

 

008 - ANA MARTINS

Registra o voto contrário do PCdoB ao PL 734/03.

 

009 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, suscitou questão de ordem concernente à observância do item I, § 1º, artigo 175, da Constituição do Estado, referentemente ao Projeto de lei nº 734, de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual. Segundo S. Excelência, o Governo deixou de indicar nos demonstrativos dos programas os valores das ações de governo que pudessem servir de referência para realização de emendas ao próprio projeto do PPA.

Conforme o nobre Deputado, ainda, o Governo não demonstra claramente, ao projetar as receitas e despesas para os quatro próximos exercícios, como foram considerados os impactos das reformas previdenciária e tributária, citando apenas a continuidade do ressarcimento das perdas advindas da desoneração das exportações, o que poderá tornar o PPA irreal. A Presidência passa a responder.

“Como se sabe, o item I, do § 1º, do artigo 175, da Constituição Estadual, estabelece que as emendas ao projeto de lei orçamentária deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Permanece, no entanto, a lacuna jurídica, decorrente da ausência de disciplina legal para esses instrumentos - PPA e LDO - prevista no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prescreve: “Não se aplica à Lei do Orçamento o dispositivo do artigo 174, § 1º, item I, da Constituição Estadual.”

Ao que nos parece, o Projeto de lei nº 734, de 2003, que encaminha o Plano Plurianual de 2004 a 2007, observando o regramento jurídico, tem nos seus programas os núcleos básicos de organização das ações governamentais. Esses são orientados para a consecução dos objetivos estratégicos e das metas definidas para o período, incorporando os valores globais previstos para cada programa.

Os valores das ações de governo, inquiridos pela questão de ordem, estão detalhados no correspondente Projeto da lei orçamentária para 2004, conforme previsto no artigo 3º da Lei nº 11.437, de 11/07/2003, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.

Quando da elaboração da estimativa de recursos públicos para o PPA, foram consideradas as condições legais vigentes à época. Na oportunidade, como é sabido, não havia como prever os possíveis efeitos das reformas previdenciária e tributária, ainda em tramitação no Congresso, aquela deliberada em segundo turno ontem, no Senado, e ainda não promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Já os recursos decorrentes do ressarcimento da desoneração das exportações foram passíveis de serem estimados pela sua efetiva permanência.

Registra-se ainda que a receita projetada no PPA para o exercício financeiro de 2004, no valor de 60,4 bilhões de reais, ao que se sabe, foi finalizada no princípio do mês de agosto passado, não incorporando por ainda não estarem disponíveis todos os valores passíveis de serem incorporados à projeção, em essencial aqueles decorrentes dos recursos vinculados. Quando do encerramento da elaboração da proposta orçamentária de 2004, ao final do mês de setembro, esses valores já estavam disponíveis, resultando assim na previsão de 61,9 bilhões para o próximo ano.

Ressalte-se por fim que tanto o PPA como o Projeto de lei orçamentária anual para 2004 estimam, em 2004, a mesma receita de ICMS, principal fonte de financiamento do Tesouro, no valor de 42,5 bilhões.”

É a resposta desta Presidência à questão de ordem formulada pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

Proposições em regime de urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 734, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. Com 1342 emendas. Retiradas as emendas de nºs 371, 374, 375, 379, 380, 381 e 382. Parecer nº 2162, de 2003, da Comissão de Economia, favorável ao projeto, com emendas; às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 68, 77, 78, 81, 85, 86, 87, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 107, 110, 113, 114, 134, 135, 138, 147, 181, 184, 186, 187, 188, 206, 210, 223, 232, 233, 238, 239, 299, 304, 305, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 331, 333, 337, 365, 366, 368, 369, 372, 373, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397, 398, 402, 403, 406, 407, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 525, 528, 534, 538, 539, 542, 543, 550, 551, 553, 557, 558, 559, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 590, 592, 593, 594, 607, 608, 609, 610, 611, 616, 617, 618, 620, 621, 630, 631, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 648, 651, 652, 653, 654, 655, 659, 660, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 728, 729, 732, 733, 735, 736, 737, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 758, 760, 761, 762, 763, 793, 827, 830, 842, 844, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 862, 871, 875, 876, 882, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 925, 926, 930, 933, 935, 945, 946 , 947, 948, 953, 954, 961, 963, 964, 965, 966, 971, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 986, 994, 998, 999, 1018, 1024, 1026, 1028, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1041, 1043 , 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1051, 1054, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1071, 1072, 1074, 1079, 1081, 1083, 1085, 1086, 1089, 1090, 1091, 1092, 1098, 1101, 1102, 1103, 1105, 1108, 1119, 1120, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128 1129, 1130, 1132, 1133, 1135, 1136, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148 , 1152, 1157, 1161, 1163, 1165, 1166, 1170, 1172, 1173, 1175, 1177, 1179, 1181, 1182, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1203, 1204, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1213, 1230, 1235, 1281, 1300, 1301, 1304, 1305, 1306, 1307, 1309, 1310, 1313, 1314, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1326, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338 e 1342; às de nºs 1, 10, 16, 17, 18, 19, 27, 28, 37, 89, 90, 91, 92, 94, 108, 109, 139, 149, 171, 189, 190, 191, 209, 231, 251, 252, 253, 261, 284, 309, 311, 316, 328, 329, 330, 332, 335, 336, 356, 367, 377, 394, 395, 413, 445, 446, 447, 448, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 504, 522, 526, 552, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 578, 585, 587, 591, 623, 624, 625, 645, 710, 711, 715, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 730, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 775, 777, 782, 783, 784, 785, 786, 792, 794, 798, 799, 800, 831, 832, 835, 837, 839, 843, 851, 859, 861, 864, 867, 869, 878, 880, 884, 911, 915, 920, 931, 932, 934, 949, 1029, 1036, 1052, 1053, 1073, 1075, 1076, 1078, 1080, 1087, 1088, 1093, 1094, 1097, 1100, 1104, 1127, 1131, 1138, 1143, 1144, 1154, 1158, 1164, 1168, 1171, 1174, 1176, 1178, 1180, 1183, 1194, 1202, 1212, 1214, 1222, 1224, 1229, 1327, 1340 e 1341, com subemendas e contrário às demais. Parecer nº 2163, de 2003, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emendas; às emendas de nºs 97, 100, 107, 232, 320, 390, 397, 403, 406, 503, 518, 578, 594, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 648, 758, 846, 852, 898, 917, 947, 948, 966, 967, 1024, 1049, 1084, 1088, 1089, 1102 e 1330; à de nº 638, com subemenda e contrário às demais emendas e subemendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 734, de 2003, se processe na seguinte conformidade.

I - Projeto, salvo emendas e subemendas.

II - Englobadamente as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

III - Englobadamente as Emendas nº 606, 644, 871, 877, 878, 957, 1.071, 1.151, 1.153, 1.161, 1.178, 1.182, 1.289, 1.325 e 1.326.

IV - Subemenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda nº 638.

V - Emenda nº 638.

VI - Destacadamente a Emenda nº 865, salvo a expressão “na Região Metropolitana da Baixada Santista”.

VII - Expressão acima destacada.

VIII- Destacadamente a Emenda nº 1.184, salvo a expressão “da Região Metropolitana de São Paulo”.

IX - Expressão acima destacada.

X - Demais emendas englobadamente.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

I - Em votação o projeto salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

II - Englobadamente, as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada

III - Englobadamente as emendas de nº 606, 644, 871, 877, 878, 957, 1071, 1151, 1153, 1161, 1178, 1182, 1289, 1325, 1326. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada

IV - Subemenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento à emenda de nº 638. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

V - Prejudicada a emenda de nº 638.

VI - Destacadamente a emenda de nº 865, salvo a expressão ‘na região metropolitana da Baixada Santista’. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada

VII - Expressão acima destacada. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

VIII - Destacadamente a emenda de nº 1184, salvo a expressão ‘da região metropolitana de São Paulo’. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

IX - Expressão acima destacada. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

X - Demais emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, gostaríamos de registrar o voto favorável da bancada do PT às emendas de autoria de todos os Deputados da nossa bancada e adicionar ainda as emendas de autoria do Deputado Romeu Tuma.

Registramos também que gostaríamos de votar aqui um parecer que teve um encaminhamento mais amplo, mais democrático, e que foi elaborado pela Comissão de Economia e Planejamento, da lavra do Deputado Mário Reali. Mas, infelizmente a CFO assim não entendeu.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de voto do Deputado Antonio Mentor, em nome da bancada do PT.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Gostaria de registrar o meu voto pessoal, um parecer exarado e aprovado na Comissão de Economia e Planejamento, em nome da bancada do partido, e registrar o nosso voto favorável a todas as emendas apresentadas em conjunto por todos os parlamentares do PPS, nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de voto do nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Para registrar o voto favorável às emendas apresentadas pelos Deputados do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de voto do Deputado Geraldo Lopes, em nome da bancada do PMDB.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Para manifestar o nosso apoio às emendas apresentadas e subscritas pelo Deputado Giba Marson, com assinatura de todos os Deputados do Grande ABC, sobre a indicação do Consórcio Intermunicipal e da Câmara Regional do Grande ABC. Manifestamos o voto favorável a essas emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de voto do Deputado Orlando Morando.

 

O SR. MARIO REALI - PT - Gostaria de manifestar também o meu voto favorável às emendas da bancada do ABC, subscritas pelo Deputado Giba Marson.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de voto do Deputado Mário Reali.

Srs. Deputados, há sobre a mesa vários requerimentos solicitando urgência para tramitação de projetos, o primeiro deles assinado pelo nobre Deputado Jorge Caruso.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso: requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 450/2003, de autoria do nobre Deputado Geraldo Lopes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor: requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 711/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor: requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 1224/2003, de autoria do Deputado Ítalo Cardoso.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor: requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 1058/2003, do Deputado Emidio de Souza.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor: requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 1185/2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor: requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 1208/2003, de autoria do Deputado Marcelo Cândido.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor: requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 993/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Convocação: Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III da alínea “d” da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 50 minutos, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: redação final ao PL nº 734/2003, PPA.

Esta Presidência desconvoca a Sessão Solene, de segunda-feira, com a finalidade de homenagear a Marinha.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de registrar que o voto do PCdoB é contrário ao PPA e favorável ao parecer do relator, que garantiu as emendas negociadas.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Fica registrado o voto contrário do PCdoB.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados. Está encerrada a sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.

 

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