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62ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO
GOUVEIA, ARY FOSSEN, NEWTON BRANDÃO,
FARIA JÚNIOR e ROSMARY CORRÊA
Secretários: ARY FOSSEN,
WALTER FELDMAN e RODOLFO COSTA E SILVA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 05/05/2000
- Sessão 62ª
S. Ordinária Publ. DOE:
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
003 - RODOLFO COSTA E SILVA
Analisa a posição do
Secretário Walter Barelli na área de emprego e relações do trabalho. Elogia sua
política de defesa dos interesses dos trabalhadores.
004 - ROSMARY CORRÊA
Aborda o problema da
violência no Estado. Reclama das dificuldades que enfrenta para marcar uma
audiência com o Secretário de Segurança.
005 - WADIH HELÚ
Manifesta-se sobre as
revoltas nas unidades da Febem. Critica a política de segurança do Estado.
006 - ROBERTO GOUVEIA
Faz referência a duas
matérias do jornal "Folha de S. Paulo", intituladas "1% ganha
mais que 50% mais pobre" e "Mortalidade infantil cresce em áreas
pobres".
007 - JOSÉ DE FILIPPI
Preocupa-se com graves
problemas que atingem o IPT. Considera positiva a realização, dia 30/5, de
audiência pública para debater o plano plurianual de investimentos no Estado.
008 - JILMAR TATTO
Levanta dúvidas sobre a
lisura de contrato entre empresa que fornece alimentação a presidiários e a
Secretaria da Administração.
009 - HENRIQUE PACHECO
Cumprimenta o Secretário
Marcos Mendonça pela inauguração do "Espaço Cultural" de Pirituba,
bem como o Secretário dos Transportes e o Presidente da CPTM pela inauguração
de linhas de trem na zona sul.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - NEWTON BRANDÃO
Aborda a questão da reforma
agrária e o Movimento dos Sem Terra. Preocupa-se com os rumos que a reforma
agrária está tomando no País (aparteado
pelo Deputados Antônio Salim Curiati e Paulo Teixeira).
011 - ROBERTO GOUVEIA
Lembra promessas de melhoria
do salário mínimo feitas durante décadas pelos Governos, enquanto que, na
realidade, aprofundou-se a desigualdade salarial no País (aparteado pelo
Deputado Wadih Helú).
012 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
013 - HENRIQUE PACHECO
Ao retornar ao tema da
moradia popular, detém-se sobre o movimento dos sem-teto, que vêm ocupando
imóveis vazios no centro de São Paulo (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).
014 - GILBERTO NASCIMENTO
Reporta-se às reportagens
televisivas sobre o turismo sexual. Cobra das emissoras de TV a
responsabilidade em veicular tais matérias (aparteado pelos Deputados Wadih
Helú, Rosmary Corrêa e Antônio Salim Curiati).
015 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, apóia o
Deputado Gilberto Nascimento. Lembra o trabalho de Marta Suplicy sobre a
responsabilidade da TV na formação das crianças.
016 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, parabeniza o
Deputado Gilberto Nascimento, e a par da ressalva da liberdade da imprensa,
lembra os grandes grupos econômicos que
estão por trás dos programas sobre violência sexual.
017 - GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, responde ao
Deputado Rodolfo Costa e Silva, sublinhando a necessidade de programas
responsáveis de televisão.
018 - RODOLFO COSTA E SILVA
Para reclamação, esclarece
sua posição quanto à fala do Deputado Gilberto Nascimento. Lembra da
disseminação pela internet de conteúdos sexuais acessíveis aos jovens.
019 - WADIH HELÚ
Para reclamação, lembra que
a televisão funciona por concessão pública e critica o Governo que nada faz
para coibir a violência sexual nela exibida.
020 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, como policial,
comenta a realidade do funcionamento dos esquemas de prostituição e tráfico de
drogas em São Paulo.
021 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, reclama da
divulgação pela imprensa de fatos que desmoralizam a família e fazem apologia
de atos criminosos. Critica fala do Ministro dos Transportes sobre pedágios nas
estradas.
022 - FARIA JÚNIOR
Para reclamação, tece
comentários a respeito da fala do Deputado Gilberto Nascimento. Lamenta que os
meios de comunicação estejam confundindo liberdade com libertinagem. Preocupa-se
também com o acesso irrestrito à internet pelos jovens.
023 - PEDRO MORI
Para reclamação, considera
que o "Programa do Ratinho" mostra a realidade dos fatos.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a existência de 7
requerimentos de alteração da Ordem do Dia, que deixam de ser apreciados em
virtude da inexistência de quórum para votação. Põe em discussão o PLC 1/2000,
que cria a região metropolitana de Campinas e dá outras providências.
025 - ROSMARY CORRÊA
Discute o PLC 1/2000.
026 - FARIA JÚNIOR
Assume a Presidência.
027 - PAULO TEIXEIRA
Discute o PLC 1/2000
(aparteado pelo Deputado Roberto Gouveia).
028 - PEDRO MORI
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
029 - Presidente FARIA JÚNIOR
Acolhe o pedido e informa
que o colocará em votação oportunamente.
030 - HENRIQUE PACHECO
Discute o PLC 1/2000.
031 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência.
032 - ROBERTO GOUVEIA
Discute o PLC 1/2000.
033 - WADIH HELÚ
Solicita verificação de
presença.
034 - Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o
pedido e determina que se faça a chamada. Informa o resultado, que aponta
insuficiência de quórum para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental, lembrando-os da
sessão solene a realizar-se hoje, às 20h. Levanta os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido o Sr. Deputado Walter Feldman para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O Dr. Walter Barelli é pessoa conhecida neste Estado e neste País pelas suas posições sempre firmes na política brasileira, em defesa da democracia, dos valores mais altos do profissionalismo e dos interesses dos trabalhadores. Lembro-me que, ainda estudante, já acompanhava a sua luta no enfrentamento daqueles que tentavam aniquilar a organização dos trabalhadores, a sociedade pela democratização do País. Ele não começou ontem, é uma figura com uma história de busca de um processo de transformação da gestão pública neste País e de uma sociedade mais justa, participativa e que tenha avanço na defesa dos interesses da organização e da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Não poderia ser diferente quando ele assumiu a função de Secretário de Emprego e Relações de Trabalho. Aliás, pela sua história, ele assumiu esta Secretaria com muita justiça, a convite do Governador Mário Covas. Eu vejo a busca que essa Secretaria tem feito na geração de emprego, no enfrentamento das questões de trabalho, enfrentando a criação do Banco do Povo para poder gerar o auto-emprego e o Programa Estadual de Qualificação Profissional. É a busca incansável desta Secretaria que quer, neste ano 2000, qualificar 300 mil pessoas no Programa Estadual de Qualificação Profissional. Para isso, conta com 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador, esse programa tão importante que vem vigorando neste País. Ora, a gestão deste Programa Estadual de Qualificação Profissional não poderia estar em outras mãos do que as da Comissão Municipal de Emprego, que leva à participação, à transparência e ao controle social da ação de uma Secretaria de Estado na gestão da coisa pública. É a forma transparente que ganha com a participação da sociedade, colocando os recursos e as prioridades e definindo os cursos, as especialidades e o que é importante para o trabalhador ser promovido pela sua qualificação, tão fundamental para a geração de emprego hoje e no futuro. Isto porque sabemos que agora se exige uma mudança contínua e permanente na qualificação do trabalhador para buscar o mercado de trabalho.
O Secretário Barelli tem feito isso. Para se ter uma noção, até a seleção dos profissionais que vão participar desses cursos passa, numa primeira fase, por esta Comissão Municipal de Emprego. Esta comissão monta este plano municipalizado de qualificação profissional para que a Secretaria possa, através da discussão com estas comissões municipais, fazer a gestão das questões do trabalho e da qualificação profissional. Desta forma, parabenizo esta iniciativa que tem que ser ampliada, se quisermos ter uma sociedade que defenda os interesses do trabalhador, tenha compromisso com o movimento popular e seja uma democracia absolutamente participativa, que é a nossa luta fundamental.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje visitei uma pessoa amiga que fazia aniversário. Fui levar-lhe meus cumprimentos, abraçá-lo pela data. Começamos a conversar e, novamente, vimos aquele sentimento que, acredito, está no coração e na mente de toda a população deste Estado.
A primeira coisa que meu amigo me indagou foi o que nós, Deputados, estamos fazendo na Assembléia Legislativa para acabar com essa violência, com esse aumento de criminalidade com que todos estamos convivendo diariamente. Já perdi a conta das inúmeras vezes em que com meus familiares, com amigos bastante chegados, tive que voltar e explicar que se, nós Deputados, tivéssemos o poder de trocar Secretário, de propor política de segurança pública, - propor até podemos - de mudar ou de realmente fazer com que se operacionalizasse uma política de segurança pública, se pudéssemos fazer as modificações necessárias, se nosso mandato parlamentar nos desse o poder de fazer as modificações que sabemos que seriam importantes, que resultariam em benefício para nossa comunidade, com certeza, estaríamos fazendo. Não estaríamos apenas, como todos os dias, usando esta tribuna, falando, criticando construtivamente, propondo sugestões e soluções. Mas ficamos o tempo todo sem sermos ouvidos. Acho que isso não acontece só comigo, mas com todos os Parlamentares desta Casa. Talvez um pouco mais com aqueles que sejam mais ligados à área de segurança. Como minha origem é policial, sou delegada de Polícia, talvez faça com que essa pergunta venha em maior número para mim. Mas, mesmo assim, quero crer que é uma indagação que deve ser feita a todos os companheiros desta Casa. Chega um momento em que acabamos ficando meio perplexos, até nos sentindo sem condições de conversar, inclusive com as pessoas da nossa família.
O nobre Deputado Alberto Calvo sabe muito bem disso, porque teve um problema desse na sua própria família e que foi extremamente grave. Graças a Deus hoje está tudo bem, mas poderia não estar. Mas é um trauma que toda a família sofre. Depois de tudo isso, vim para esta Casa e solicitei uma audiência à secretária do Sr. Secretário da Segurança Pública. Disse que tinha um assunto para conversar com o Sr. Secretário Petrelluzzi e solicitei à minha assessoria que fizesse contato com o gabinete dele, pedindo da possibilidade de, quando a agenda do Sr. Secretário desse condições, marcar uma audiência com esta Deputada. Fiquei ouvindo minha assessora conversar com a secretária do Sr. Petrelluzzi, que disse que não poderia marcar porque, primeiro, era preciso marcar com o assessor especial do Secretário para ver se ele tem condições de marcar. Minha assessora insistiu alegando se não seria possível colocar que a Deputada queria uma audiência rápida e, depois, só dar um retorno. Ela disse que não, que teria que ligar para o assessor especial. Concordamos e pedimos o telefone do assessor especial, o Dr. Fábio Bonini que, aliás, é uma pessoa de quem gosto muito e que sempre nos acompanha da CPI do Narcotráfico. Minha assessora liga para o Dr. Bonini que, naquele momento, não estava na Secretaria e fala com a secretária de S. Exa., que também disse que não poderia marcar nada porque primeiro precisava conversar com o Dr. Fábio que precisaria conversar não sei com quem para verificar se o Secretário poderia conceder uma audiência para esta Deputada. Realmente é a falência. Nós, Srs. Deputados, não temos o mínimo valor perante os Secretários do Exmo. Governador Mário Covas. Não é possível. A autoridade à qual estamos pedindo audiência tem todo direito de dizer sim ou não. Pode até não querer receber, o que não acredito, porque o Dr. Petreluzzi sempre foi uma pessoa simpática e sempre esteve com suas portas abertas. Mas é um direito que a autoridade tem, de dizer sim ou não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a assessoria dos gabinetes dessas pessoas estão tremendamente mal-orientadas e não sabem discernir. Aliás, não têm que discernir nada, acho que todo mundo tem que ser bem atendido e ter uma resposta, quer sim ou não, e não ficar sendo jogado de um lado para outro para tentar marcar uma audiência ou conversar com alguma autoridade. Não poderia deixar de registrar este meu sentimento de indignação. Não quero culpar o Sr. Secretário de Segurança, até porque o Dr. Petrelluzzi sempre foi uma pessoa extremamente cordial no atendimento a esta Deputada. Não tenho absolutamente nenhuma queixa. Mas, pelo menos, acredito que S. Exa. terá que conversar com sua assessoria direta, no sentido de explicar ou, quem sabe, ensinar seus assessores e secretárias a atender ou que resposta dar a um pedido de um Deputado desta Casa, principalmente à líder de um partido nesta Casa. Caso ele não queira atender, repito, é um direito seu, mas que pelo menos as coisas sejam colocadas com educação, e que não sejamos tratados como bolinhas de pingue-pongue, jogadas de um lado para o outro.
Era o que pretendia colocar, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, reiteradamente, temos exposto aos nobres companheiros, colegas da Assembléia Legislativa de São Paulo, o que representa o Governo do Sr. Mário Covas.
Lembram-se todos, caros Srs. Deputados, da revolta na Febem, no local destinado aos menores infratores, junto à Estrada dos Imigrantes: os quais puseram fogo, seqüestraram funcionários, ameaçaram céus e terras. Ao local compareceu o Sr. Mário Covas, falando em linguagem rústica e popular, ridicularizando a figura do Governador quando se apresenta em mangas de camisa, com largos suspensórios e pescoço à mostra, como se nos encontrássemos diante de um “valentão”, daqueles elementos que gostam de barulho e dele participam. Sua Excelência é um criador de barulho, mas dele não participa, a não ser com declarações infelizes, metido a valentão. Agora repete-se a cena, no Tatuapé. Segundo informes, a Febem ali abriga cerca de 1400 infratores, menores de 18 anos, dentre os quais alguns já com a prática de diversos crimes e mortes. São tratados, no entanto, como se fossem menores infratores. O Sr. Mário Covas acena com uma ameaça a São Paulo: promete, como fez na seção localizada junto à Rodovia dos Imigrantes, remover as crianças da Febem do Tatuapé, e em seu lugar construir um presídio, em plena avenida Celso Garcia. É muita covardia, Sr. Mário Covas, agredir São Paulo dessa forma. É necessário que esta Casa tome uma posição, que todos os Srs. Deputados se manifestem contrariamente.
Cerca de 200 moradores do Belém foram, em comitiva, ao Palácio dos Bandeirantes, sendo, no entanto, impedidos de aproximar-se, por meio de policiais militares que os impediam de chegar ao Palácio do Governo. É o retrato do Governador Mário Covas, responsável pela insegurança em nosso Estado de São Paulo. Falamos e repetiremos quantas vezes forem necessárias: a política do Sr. Mário Covas é favorável ao bandido e contrária ao cidadão paulistano e aos paulistas. Faz uma política em que o policial trabalha sob coação. Não podemos concordar com esse tipo de coisa. Temos de reagir, Srs. Deputados, devemos mostrar ao Sr. Governador que São Paulo não é quintal da sua casa. Sua Excelência trata São Paulo e a Assembléia Legislativa como uma dependência do seu quintal. Transformou esta Casa numa caixa de ressonância das diatribes que vem praticando no Governo. Um agir que retrata a irresponsabilidade do Governador Mário Covas. É por isso que solicito aos Srs. Deputados que atentem para esse problema. São Paulo está entregue à própria sorte. Agora mesmo, quando estamos falando, um assalto está acontecendo. Denunciamos, aqui, os assaltos ocorridos no centro da cidade. Srs. Deputados, V.Exas. lembram-se de que na segunda-feira foi assaltada uma loja na rua Senador Paulo Egídio; na terça-feira, uma loja situada na Rua Benjamim Constant que faz esquina com a rua Senador Paulo Egídio; na quarta-feira, uma relojoaria e casa de jóias e na quinta-feira uma ótica. Pois bem! Oficiamos ao Sr. Secretário da Segurança, ao Sr. delegado geral, ao Sr. comandante da PM, pedindo providências. A única coisa que conseguimos foi com o Delegado Geral, Dr. Desgualdo, que mandou uns investigadores ao local, aos quais o proprietário, Sr. Fernandes, disse: ”não vou registrar queixa, tenho medo. Este é o quinto assalto à minha relojoaria, lembro-me de que no terceiro assalto fui seqüestrado, não vou reconhecer ninguém”. Esse é o retrato do Governador Mário Covas. Esse é o estado de espírito de todo paulista, paulistano, comerciante, industrial, profissional liberal, qualquer um de nós, qualquer um do povo. Não é possível! Desta tribuna, registramos nosso protesto, que constará dos Anais desta casa, a fim de que a população tome conhecimento de como os Deputados procedem. Denunciam, sim, o que faz este Governo. Denunciam, sim, o crime que se comete a todo instante, com a complacência e conivência do Governador Mário Covas, pela sua omissão. Voltaremos ao assunto. Vamos falar do problema da venda do Banespa, outro crime cometido conscientemente pelo Governador de São Paulo.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Quero chamar a atenção de todos para duas matérias extremamente preocupantes publicadas na “Folha de S. Paulo”: a primeira do dia 29 de abril e a segunda do dia 30.
Faço questão de mostrar a matéria do dia 29 e solicito que a TV Assembléia focalize para que todos possam ler: “1% mais rico ganha mais que os 50% mais pobres”.
São dados do IBGE mostrando que o Brasil continua sendo o campeão de má distribuição de renda. Poderíamos supor que essa situação é em nível de País e que a Região Metropolitana de São Paulo estivesse em melhores condições. Então, se o 1% mais rico ganha mais que os 50% mais pobres, na Região Metropolitana poderíamos supor que a situação da população não seria exatamente a mesma e sequer de tal gravidade.
Os
dados da Fundação Seade, que muito
auxilia no nosso Fórum Parlamentar São Paulo Século 21, demonstram, no entanto,
que a situação da Região Metropolitana é pior ainda. Ela concentra praticamente
a maior riqueza não só do Brasil, mas da América Latina. São 17 milhões de
habitantes, numa região extremamente desenvolvida e rica. Pois bem, os dados da Fundação Seade mostram que os
10% mais ricos ganham 53 vezes mais que os 10% mais pobres. E isso aqui na
Região Metropolitana e na cidade de São Paulo, a mais rica do País e da América
Latina, demonstrando que esta riqueza está injustamente distribuída.
Repetindo,
a distância entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres - o tamanho do fosso,
do buraco que existe entre o rico e o pobre na Região Metropolitana - chega a
ser de 53 vezes.
Nos
Estados Unidos essa distância é de apenas 25. E na Índia - pasmem os
senhores - a distância é de 28; na Região Metropolitana é de 53.
Portanto, senhoras e senhores, essa situação deve servir de alerta para todos
nós. É insustentável. E o jornal “Folha de S. Paulo” do dia 30 traz uma notícia
que obviamente é o reflexo desta situação que acabo de trazer à tribuna. Está
aqui a “Folha de S. Paulo”, e gostaria que a nossa TV focalizasse: “Mortalidade
infantil cresce em áreas pobres”. Essa matéria demonstra que nas favelas a
mortalidade infantil teve um crescimento de 100%. E, no interior do Estado -
aqui cita Bragança Paulista -, poderíamos até imaginar que a população
estivesse numa situação melhor. Mas não: a mortalidade infantil teve um
acréscimo de 253%, ou seja, muito mais crianças estão morrendo na cidade de São
Paulo, na Região Metropolitana e no interior do Estado, antes de completarem um
ano de vida.
Senhoras
e senhores, essa é uma realidade dura que deve nos levar a pensar bastante,
porque aí temos um desemprego brutal. Quem passa na periferia, se prestar
atenção, num quarteirão vai ver uma funilaria, uma mecânica, um barzinho e uma
bodega para vender pedaços de roupas. Quer dizer, é aquele cidadão que já
perdeu o emprego e está resistindo na última trincheira. Tinha um carrinho,
vendeu e transformou a garagem num local para tentar angariar alguma renda,
para poder sustentar a sua família e cuidar dos seus filhos. Portanto, senhoras
e senhoras, esta é uma situação
dramática. E gostaria de concluir, Sr. Presidente, dizendo que o povo
brasileiro é tido como muito paciente. Agora, paciência tem limite! Acho que
essa questão deverá ser pensada e refletida, por todos nós.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN -
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
de Filippi, por cinco minutos regimentais.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, ocupo esta tribuna para, em primeiro lugar, manifestar nossa preocupação, mais uma vez, com o que vem ocorrendo no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, o IPT.
Tivemos na semana passada uma audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, com a presença do Superintendente do IPT, Sr. Plínio Assmann e demais diretores do Instituto; também estiveram aqui presentes diversos diretores de divisão do IPT, funcionários, pesquisadores, representantes dos funcionários e esta questão é estratégica. Temos que investir no conhecimento, no saber, na tecnologia, se quisermos de fato ter um país independente, se de fato quisermos ter um país com soberania.
O IPT é o maior instituto de pesquisas tecnológicas do Brasil e o Superintendente, naquela ocasião, nessa audiência à qual já me referi, se prontificou a restabelecer o diálogo que, na nossa opinião, na opinião dos parlamentares que acompanham mais especificamente esta questão do IPT, sabemos que já há mais um ano o grave problema lá não é só a ausência de recursos; é também ausência de recursos, é falta de prioridade do Governo Mário Covas, é na área de Ciência e Tecnologia, no investimento em tecnologia que, aliás, todos os países desenvolvidos do primeiro mundo investem recursos públicos no desenvolvimento de pesquisa, no desenvolvimento do conhecimento e da tecnologia.
O nosso País tem que fazer a mesma coisa e, lamentavelmente, não faz, nem o Governo Federal, nem o Governo Estadual. Não é só recursos financeiros que faltam ao IPT; de um ano para cá vem faltando diálogo, democracia, a capacidade de se construir um plano diretor e um planejamento para a instituição.
O Sr. Superintendente diz que iria caminhar na linha do diálogo, da discussão democrática entre os atores e os agentes, que logicamente podem construir um IPT, um instituto melhor. Ontem recebemos lamentavelmente uma comunicação, de que exatamente no dia 4 de maio a diretoria do IPT demitiu o diretor da Associação dos Funcionários do IPT, o Sr. Davi Zechetti. Anteriormente o Sr. Plínio Assmann já havia demitido o Presidente da Associação, o Sr. José Antônio Oka e um membro do Conselho de Representantes do Instituto, Cássia Ribeiro Sanchez.
Quero registrar aqui a nossa preocupação e, mais do que isto, nosso protesto. Não é o que combinamos e acertamos aqui na semana passada. O Sr. Plínio fala aqui em diálogo, fala em democracia e 5 dias depois que está nesta Casa continua promovendo demissão de dirigentes sindicais, pesquisadores, evidentemente não contribuindo para o restabelecimento de um clima de trabalho, um clima democrático na instituição.
Gostaria, em segundo lugar, caros colegas Deputados e Deputadas, de registrar aqui um fato que esta semana presenciamos e vimos juntos aqui nesta Casa, que foi a audiência pública na 4ª feira, exatamente anteontem, quando iniciamos o debate sobre o plano plurianual de investimentos aqui no Estado de São Paulo.
Considero que foi um pequeno passo positivo, mas ainda muito tímido, muito pequeno. Temos que alargar esse debate, temos que ampliar este debate em toda a sociedade paulista, porque queremos discutir o nosso futuro, e temos profundas divergências com o que pensa o Governo Mário Covas, aqui representado pelo Secretário de Economia e Planejamento.
Quando ele diz que falar, debater, questionar a dívida, que o Estado de São Paulo paga o acordo da dívida, que significa o pagamento de parcelas monstruosas, de extremo valor, todo mês, do Tesouro Estadual para o Tesouro Nacional, quando ele diz que tocar nesse assunto é querer dar o calote chamando ao debate para a questão moral, para a questão ética, eu gostaria de registrar aqui minha total discordância, minha visão totalmente diferente dessa posição, porque o Sr. André Franco Montoro tem que escolher: ou ele vai dar um calote no capital financeiro internacional, ou vai dar o calote, como aliás vem dando, para o Governo Mário Covas, na área da educação, na área da saúde, na área de segurança pública e demais áreas sociais em que o Estado não investe.
São mais de 14 bilhões que o plano plurianual estabelece para o pagamento de juros da dívida nos próximos 4 anos; 14 bilhões de reais. Ele quer investir 2 bilhões e 800 milhões de reais na Saúde, e quase 14 bilhões para pagar juros da dívida. Treze bilhões para a educação e 14 bilhões para pagar juros da dívida. O Governador Mário Covas está dando calote no povo de São Paulo quando ele paga esse acordo malfadado, malfeito e que infelicita os paulistas.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos a oportunidade de receber e debater na Comissão de Inspeção e Controle com o Secretário da Administração Sr. Nagashi Furukawa, que veio dar explicações de algumas possíveis irregularidades naquela Secretaria, irregularidades essas especialmente tratando da alimentação dos presos no Estado de São Paulo. Há uma empresa que fornece alimentação para a Penitenciária do Carandiru, alimentação essa quentinha e com preço baixo. O dono dessa empresa, Sr. Sérgio Denadai, é amigo pessoal do Governador. Até ai não há problema ser amigo, mas algumas coisas chamam a atenção. Essa empresa, Denadai, cujo contrato social em 29 de junho de 1994 era de 180 mil reais, em 24 de agosto de 1994, passou para 197 mil reais; em 15 de março de 1995, para 1 milhão e 300 mil reais. Em 15 de maio de 1996, o contrato social dela foi alterado e aumentado o capital para 3 milhões; em 23 de janeiro de 1998 para 4 milhões, aumentos significativos, mas ela fornece alimentação para o Carandiru ao preço de 5 reais e 80 centavos cada marmita, só que na concorrência pública as outras 3 que participaram, apresentaram o preço de 5 reais e 81 centavos, um centavo a mais que foi o valor máximo. Portanto, as 3 iguais, disputaram com o valor máximo de 5 reais e 81 centavos e a que ganhou foi a Denadai. Essa Denadai fornece alimentação desde 1995 e a concorrência pública que ela ganhou foi na diferença de um centavo. Mas por 3 vezes, aconteceu por contrato de emergência, e ela, até hoje continua fornecendo através desta modalidade, que não é muito aconselhável na administração pública.
O Tribunal de Contas do Estado está levantando possíveis irregularidades com relação a esses contratos, e isto aconteceu em dezembro, lá atrás. O Secretário, que é um juiz renomado, que tem uma experiência muito grande com relação à administração penitenciária, principalmente em Bragança Paulista, uma experiência interessante, até hoje não publicou edital da concorrência para o fornecimento dessa alimentação. Essa empresa já recebeu 88 milhões nesse período, fornecendo a comida quentinha e com preço baixo.
A grande pergunta que fazemos é que se trata de muita coincidência. Não sei se essa empresa tem realmente o menor preço e a melhor comida, ou se essa empresa tem o privilégio de ser “amiga do homem”. Não sei. O que sei é que não pode uma empresa ter contratos com a administração pública com essa modalidade de contratos de emergência, e que está vencido - já houve no passado vários contratos de emergência e esse contrato que ela está cumprindo foi prorrogado até junho.
Um Secretário explicou, falou, tentou convencer, não conseguiu porque é difícil, mesmo sendo a comida quentinha e com preço baixo, mesmo tendo uma possível irregularidade através do TCM, mesmo estando no Ministério Público, continuar, depois de seis meses, ainda com esse contrato de emergência.
Por que não publicaram edital? No mínimo, o Secretário, o juiz, foram negligentes. Solicitamos ontem, pedimos encarecidamente, que o Secretário possa regularizar essa situação, e quem sabe, dar oportunidade para outras empresas. A Empresa Denadai, que fornece alimentação para a Febem, parece que fornece alimentos também para algumas delegacias de polícia, enfim, fiquei curioso em saber da qualidade dessa comida, porque os presos devem estar gostando, o Secretário deve estar gostando e também o Sr. Governador deve estar gostando dessa comida quentinha e com preço baixo da Denadai.
Vamos aguardar, estamos pesquisando, investigando, vamos ver se aparecem outras modalidades para verificarmos se existem mais abacaxis nessa horta.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, público das galerias, tenho feito nas últimas semanas algumas críticas duras ao Governo do Estado, entre elas tenho destacado as relacionadas à área da educação, por conta do comportamento, de maneira especial, da Secretária Roserley Neubauer, que não tem atendido a este Deputado como deveria fazê-lo. Mas hoje, diferentemente, quero fazer justiça e fazer dois elogios ao Governo Mário Covas, até para que não digam que este Deputado não reconhece os méritos do Governo Covas, quando existem.
O primeiro deles é para cumprimentar o Secretário Marcos Mendonça por ter atendido a uma antiga reivindicação do bairro de Pirituba, uma importante região da nossa cidade e que não dispõe de qualquer equipamento na área cultural. Atendendo uma solicitação do movimento cultural de Pirituba, o Secretário Marcos Mendonça, pelas informações que obtive do Secretário Adjunto Sérgio Barbur, vai inaugurar no próximo dia 11 de junho, onde hoje está instalado o Hospital Psiquiátrico Pinéu, uma área destinada à instalação de um “Espaço Cultural”, um equipamento público do Estado voltado à realização de cursos na área de artes, especialmente na área da música, da literatura, da dança, que certamente vai atender a um antigo reclamo da região. Portanto, ao Secretário Marcos Mendonça, os nossos cumprimentos por esta feliz iniciativa.
Continuando os meus cumprimentos, também não quero deixar de registrar, apesar de não ter podido estar presente, a inauguração de algumas linhas da CPTM que passam agora a circular na região sul. Acho que esse trabalho realizado pela Secretaria de Transportes na área de trens metropolitanos é algo a merecer a nossa melhor recomendação por conta da importância e significado para os bairros da periferia de São Paulo. Esta iniciativa, a inauguração dessas novas linhas, por parte da Secretaria de Transportes e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, é fato extremamente importante, porque até há pouco tempo esses trens que circulavam junto à Marginal Pinheiros eram jocosamente tidos como trens que ligavam nada a lugar nenhum. Agora passam efetivamente a operar com maior função social, ligando o extremo da zona sul à zona central da cidade.
Tive oportunidade, quando aqui esteve o Sr. Secretário de Transportes e também em um outro momento o Presidente da CPTM, de indagar sobre a possibilidade de esses trens chegarem até o terminal Barra Funda e até a Lapa, inicialmente. Digo isso porque são inúmeros os trabalhadores que exercem a sua atividade na zona sul e residem no extremo noroeste e oeste da cidade. Infelizmente, alguém que queira ir da zona sul até a Lapa terá que ir até a cidade de Osasco, na estação de Presidente Altino, para lá fazer um novo embarque. Não há razão para que esse trem não possa, sem ir a Presidente Altino, ingressar diretamente na linha que vai levar até a estação da Lapa. Esse é um pleito que levei ao Secretário, no sentido de permitir que esses trens possam fazer a interligação com a região noroeste da cidade, especialmente a Lapa e posteriormente possam também chegar à região de Pirituba, Perus, Jaraguá, Parada de Taipas. Digo isto porque na região de Franco da Rocha, Caieiras e Francisco Morato aguardamos a promessa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos no sentido de que, uma vez terminadas as reformas que estão sendo feitas em alguns equipamentos dos chamados trens espanhóis, que estavam servindo na zona leste, estes seriam deslocados para aquela região. Esta região do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo - Caieiras, Francisco Morato e Franco da Rocha - padece de um grave problema, que é a convivência inadequada dos trens de passageiros com os trens de carga. Portanto, a não-existência de uma chamada terceira linha que pudesse separar o trem de carga, tendo horários livres para o seu trajeto, do trem de passageiro, podendo se ter ali um aproveitamento melhor daqueles equipamentos.
Sr. Presidente, era o que tinha a dizer hoje no Pequeno Expediente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB, usarei o tempo da nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, imprensa, amigos, temos tido muita atenção para um fato que já se transformou em rotina neste país. Perguntamos qual é o significado desta agitação, desta movimentação que ocorre naquilo que se apelidou de reforma agrária. Perguntamos, então, que tipo de reforma agrária que se pretende fazer neste país. Vamos citar aqui com todas as letras, palavras, frases, períodos, que não são meus, mas que acompanho. Fala a jornalista Dora Cremer: “Se o objetivo deste movimento era criar problema político, o MST acertou o alvo”.
Ela é lisonjeira, ela fala de Governo. Se fosse da oposição, não fosse uma jornalista que analisa atentamente os fatos poderia até pensar em dizer desgoverno. Mas ela diz: “O Governo não pode assistir impassível à ação violenta, nem correr o risco de produzir um mártir em confrontos de rua. Nós sabemos que a terra deixou de ser o objeto principal deste movimento, uma vez que ele não fala mais em assentamentos ou desapropriações. Houve um momento em que a conversa evoluiu para reivindicação de financiamentos, mas refluiu no instante em que o Governo aceitou a proposta de discussão, e nomeou para interlocutor o segundo homem da hierarquia do Ministério da Fazenda”. Nada disto serviu a este movimento. Nós pensávamos que com o Ministro Raul Jungmann esse movimento tivesse um diálogo fácil, porque ele é comunista. Os líderes desse partido, posso falar partido porque é um movimento que hoje já supera PT, PSTU e outros, não estão com ele, não aceitam dialogar com ele. Eles não querem dialogar com o Ministério da Fazenda, e não querem dialogar com o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann.
A própria jornalista, que admiro muito - devemos estar muito atentos ao que escrevem algumas jornalistas, porque antevêem o amanhã -, sabem o que vai acontecer. “Não há hipótese de o Governo aceitar a retirada do Ministro de Reforma Agrária. Seria o fim. Se nem comunista serve para eles, quem vai servir para liderar esse movimento de reforma agrária?” E, aqui, o José Dirceu fala: “Não tem nada, não. Depois eles se entendem.” Ele mesmo está dando aqui um tom do que vai acontecer. Ao mesmo tempo diz que o PT, a despeito de condenar a violência, não tem como deixar de solidarizar com esse movimento. Até fiquei entusiasmado. Um dia, o Deputado e meu particular amigo, a quem sempre reverencio muito, que era líder do PC do B aqui na Casa, Jamil Murad, foi a uma feira e trouxe uma sacola de produtos. E, com ênfase, mostrava: “Este pepino foi do assentamento tal; este chuchu foi do assentamento tal.”
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência está trazendo para a tribuna um assunto importante. Gostaria que se falasse em reforma agrícola, não somente em reforma agrária.
Gostaria que se fizesse um trabalho no sentido de atender o pequeno agricultor, porque este está isolado. Nessa reforma agrária, nobre Deputado, há aqueles que recebem a terra, a estão repassando e ainda recebem dinheiro, enquanto que o pequeno agricultor está isolado, abandonado. É preciso haver uma reforma agrícola que atinja também o pequeno proprietário, aquele que necessita do apoio do Governo.
Gostaria que V. Exa. solicitasse ao Sr. Presidente da República quantos foram beneficiados com a reforma agrária, porque produziu-se todo esse tempo, especificando os que receberam a terra, o que eles produziram, a qualidade de resultado que tiveram na agricultura e se o resultado foi bom. Não sei quantas pessoas foram beneficiadas, recebendo terra e dinheiro, e não sei qual foi a produção que obtiveram com essas terras. Desejo que tenham tido bom êxito, mas não tenho esse conhecimento.
Gostaria que incluíssem na reforma agrária também o pequeno agricultor que precisa do apoio do Governo, aquele que já tem a terra, aquele que já vive na propriedade, aquele que realmente cultiva a terra, não aquele que quer explorar a terra sem ter conhecimento de agricultura.
Vossa Excelência está de parabéns. Eu o congratulo pela mensagem, e porque foi Prefeito de uma grande cidade, nossa querida Santo André, por duas ou três vezes, e tenho certeza de que será agora, pela quarta vez, no dia 1º de outubro. Vossa Excelência. tem experiência em administração.
Faço a V. Exa. estas perguntas para esclarecer não só a esta Casa, mas a toda a população do Brasil.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Este jornal ninguém pode acusá-lo de ser conservador ou reacionário, ele é de cama e mesa com o Prefeito do PT, de Santo André. Portanto, é uma figura insuspeita, porque a gente fala qualquer coisa e logo é taxado de conservador etc. etc. Não que ofenda, mas desmerece o pronunciamento. V.Exa., que é uma pessoa ilustrada, obviamente vai ler o que esse editorial do “Diário do Grande ABC” fala, aqui respondendo V.Exa.: “Desde ao que parece já tiraram mais de 600 mil famílias, estão assentados por todo o país em área nas quais caberiam dois países do tamanho da Bélgica.” Agora, o alvo não é mais o Ministro da Reforma Agrária, o alvo agora é o Ministro da Fazenda, o Sr. Pedro Malan. Aqui nesta Casa eu ouço os meus colegas reclamarem que não são recebidos por Secretários, a maior dificuldade do mundo, pelo que eu ouço, se não for verdade, me desculpem, é o que eu sinto. “Ah! Eu estou querendo falar com o Secretário, ele não abre pauta para conversar tal e tal”. Ora, os sem-terra já não querem mais conversar com o ministro. Ele escolhe e ele falou ainda mais aqui, ele quer conversar com quem decide e quem está com o cofre é o Malan, e o Malan dizem, que eu não conheço, que é difícil soltar uma graninha, a não ser para o exterior. A turma reclama.
Aqui fala: “Os homens públicos não precisam somente serem amados, mas têm de ser respeitados pelo cargo que ocupam”. E as humilhações que esse movimento tem imposto ao Fernando Henrique, que não é o santo da minha predileção, mas que eu sou testemunha, não é o santo das minhas orações. Não é assim que diz. Aqui ainda fala mais o jornal: “Agitação sem rumo dos sem-terra pelos cantos do interior, parece ter encontrado afinal um destino. Trata-se de invadir nas capitais os prédios do Ministério da Fazenda e de órgãos ligados a ele, BNDES, Receita Federal, Banco do Brasil etc.”
Quero só ler aqui uma frase: “O traço anarquista do MST é uma espécie - o ilustre médico sabe o que é isso - de síndrome adquirida”. No início não tinha isso, mas é assim, diz-se que a própria Aids começou com uma maneira, hoje já tem vários vírus, porque no laboratório ele vai adquirindo uma certa anormalidade.
Agradeço o aparte de V. Excelência.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Eu é que agradeço pelo brilhante aparte. Realmente, V. Exa. lembrou bem aquele vexame ocorrido na Bahia. Isto significa que o Presidente está mal assessorado. Onde se viu querer brigar com os índios? Agora o Sr. Fernando Henrique quer desprestigiar o Exército, desmobilizar as nossas Forças. No Exército, o soldado tem que almoçar em casa, porque não dinheiro para o rancho na hora do almoço.
E o que acontece com a reforma agrária? Será que eles querem que a reforma agrária, no Brasil, seja como na Rússia, onde morreram 30 milhões de camponeses, assassinados pelos comunistas? Essa é a preocupação que nós temos. A reforma agrária é útil, ocorreu nos Estados Unidos, no Japão, ocorre em todos os países, quando é feita por motivo econômico. No Brasil, não sabemos qual é o seu significado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o Deputado Willians Rafael.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, como vice-líder vou usar o tempo do Deputado Henrique Pacheco.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo tempo regimental.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quero retomar o pronunciamento que vinha fazendo por ocasião do Pequeno Expediente, que demonstra muito concretamente que uma série de problemas em nosso País não conseguiram ainda a atenção que merecem por parte de nossos governantes.
Gostaria de lembrar algumas das promessas que já foram feitas durante décadas ao nosso povo, desde a época daquele Presidente que ainda usa um bigode vasto, que vinha na televisão dizer “brasileiros e brasileiras, o salário vai recuperar o seu valor no Brasil”. Quantas vezes isto foi dito na televisão! O Presidente José Sarney, desde aquela época, prometia ao nosso povo que o salário ia recuperar o seu valor no Brasil e que haveria distribuição de renda. São promessas feitas por aqueles que deveriam honrar a sua palavra. São representantes das nossas elites, que sempre tentam iludir o nosso povo com promessas, que depois não são cumpridas. Eu estava no Pequeno Expediente exatamente demonstrando os dados do IBGE. É o próprio IBGE que demonstra concretamente o real quadro do país. É como diz a “Folha de S.Paulo” do dia 29 de abril de 2000: “Rico ganha o mesmo que 50 pobres”. Vejam só o que virou aquela promessa “Brasileiros e brasileiras, o salário vai recuperar o seu valor no Brasil e vai haver distribuição de renda”. Décadas se passaram e o rico ganha o mesmo que 50 pobres no Brasil. Na Região Metropolitana esta diferença é 53 em vez de 50. Portanto, uma promessa claramente não cumprida.
Vou lembrar uma outra do mesmo Presidente, que dizia em alto e bom som: “brasileiros e brasileiras, vou fazer a reforma agrária no Brasil”. Vocês se lembram dessa promessa também? Aliás, as elites do nosso país vêm prometendo reforma agrária há séculos, e o que continua acontecendo? São os nossos irmãos do campo que tombam assassinados, mortos por pistoleiros, por jagunços, muitas vezes sob a proteção do poder constituído, que tenta, inclusive, culpar a vítima, tentando condenar José Rainha. Ainda bem que no segundo julgamento foi feita justiça. O que acontece no nosso país é isso: não cumprem a promessa e ainda investem em cima daqueles que são vítimas da situação. É o que vem acontecendo historicamente. Aqueles que são os mandatários do nosso país, que deveriam dar o exemplo, prometem e a situação se agrava dia após dia. Depois, ainda se tenta culpar aqueles que, na realidade, são as vítimas de todo esse processo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência há de convir que o réu absolvido por quatro votos a três, o Sr. José Rainha, assassinou um fazendeiro friamente. Então é um daqueles muitos criminosos que conseguem ser absolvidos num tribunal popular.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Terminou o aparte?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Voltarei ao assunto oportunamente, já que incomoda Vossa Excelência.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Não é que incomoda, é que a sua posição já é sobejamente conhecida. Gostaria de dizer que, na realidade, a situação é muito diferente. Este assunto do nosso campo vem, de forma muito clara, sendo fomentado, urdido há séculos pelo latifúndio e pela concentração de renda extremamente injusta neste país. Concluo dizendo que acredito que vamos corrigir esta situação, mas será obra da maioria desse nosso povo que se organiza, levanta a cabeça e caminha com suas próprias pernas. Digo que o povo brasileiro é extremamente paciente, só que paciência tem limite. Estas situações são estruturais e deverão ser corrigidas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho destacado, desta tribuna, ações positivas do Governo, mas também feito críticas, às vezes ácidas, quando entendo a existência de erros, falhas e maneiras pouco adequadas na utilização dos recursos públicos e uma das minhas críticas diz respeito a um tema que tenho me dedicado e que é de minha especialidade, qual seja, a habitação popular.
No último sábado representantes de diferentes grupos de moradia da Capital do Estado de São Paulo reuniram-se no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, que cedeu o espaço físico e deu apoio logístico para a realização do Encontro Estadual de Moradia Popular. Nesse encontro discorreu-se sobre vários temas. Dentre eles destacaria a questão da ocupação dos prédios vazios no centro da cidade para transformá-los em habitação popular. É uma proposta ao Governo do Estado, ao Governo Federal, através do Programa de Arrendamento Residencial - PAR para que esses prédios possam ser comprados e transformados em habitação popular. Este Deputado tem-se empenhado nessa direção e tem conseguido, junto com o movimento, algumas experiências altamente positivas. No momento estamos discutindo um prédio localizado na Brigadeiro Tobias, que está fechado há mais de uma década e que pertence ao Instituto de Previdência dos ferroviários. Ele foi objeto de ocupação por parte dos trabalhadores sem-teto urbanos e estamos negociando a compra desse prédio para destiná-lo a essas famílias de trabalhadores que não tenham uma residência própria, que vivem sendo alijados de todos os imóveis que ocupam por não poderem pagar aluguéis abusivos. Por conta desse meu trabalho na área da habitação tenho falado de inúmeros conjuntos habitacionais da CDHU.
Recebi no gabinete um telefonema da Sra. Maria, da cidade do Guarujá, que mora num conjunto habitacional da CDHU, no prédio denominado Gaivota. A reclamação que ela faz é no sentido de que aquele conjunto habitacional não possui ainda a individualização do IPTU pois estão pagando como se ali fosse uma área rural ou uma grande extensão de terra e não de forma individualizada como deveria ser após a aprovação do conjunto habitacional.
O que posso dizer a nossa companheira do Guarujá é que vamos buscar informações a respeito no sentido de contribuir para que essas famílias que ali residem e que querem pagar seu IPTU possam ter acesso ao seu próprio carnê e que não tenham de fazer a coleta para pagamento de uma única contribuição para a Prefeitura do Guarujá. Nessa trilha da habitação quero destacar aqui a importância do projeto apresentado e aprovado por esta Casa - e que se transformou em lei - do nosso companheiro Deputado Roberto Gouveia, que oferece a possibilidade do Movimento dos Sem-Terra Urbanos, das cooperativas habitacionais, dos grupos organizados, eles próprios, adquirirem terras para depois construírem seus conjuntos.
Os senhores podem verificar que às vezes um terreno que custaria mil reais, em uma desapropriação acaba muitas vezes custando dez mil reais. São peritos que efetivamente não se importam com o interesse público, agentes políticos e agentes públicos que querem ganhar dinheiro de forma corrupta, enfim, são várias interfaces que acabam fazer com que um terreno que tem como preço de mercado o valor de mil reais, ao final de uma desapropriação possa custar dez ou quinze vezes mais.
Cito um exemplo: na Região do Jaraguá, na Grande São Paulo, milhares de trabalhadores construíram belíssimos apartamentos, cujo valor da área construída não vai além de 13 mil reais. São apartamentos de primeira classe, com material de muito boa qualidade, construídos em regime de mutirão com autogestão. O custo da edificação ficou em torno de 12 mil e 300 reais, mas a fração ideal do terreno é possível que acabe custando em torno de 15 mil reais. A fração ideal de um pequeno apartamento, destinado à habitação popular, vai acabar custando mais que o próprio apartamento, que foi fruto de uma construção privilegiada, por ter sido feito pelas mãos dos trabalhadores que ali vão morar. Essa lei, de autoria do nobre Deputado Roberto Gouveia, certamente vai permitir que se acabe com esse descalabro, que se acabe com esse caminho para a corrupção, que são algumas dessas desapropriações. De outra parte, no encontro que tive, em Sorocaba, muitas das lideranças com que tive a oportunidade de conversar estão interessadas em procurar uma solução. O Governo do Estado foi ao Tribunal de Contas, nesta semana, para buscar informações sobre o funcionamento dos mutirões e até para discutir a questão do chamamento empresarial. Curiosamente, o Conselheiro Bittencourt estava ali dizendo que o Governador estava mal informado em relação ao chamamento empresarial. O curioso é que ele tem dado entrevistas sucessivas defendendo Goro Hama e a questão do superfaturamento do chamamento empresarial dos terrenos, dizendo que “é como se comprasse um terno pronto. Não se vai perguntar o preço do botão, do tecido e da costura.” Na verdade, ainda que se usasse o exemplo do terno pronto, acho que podemos escolher o valor do tecido que estamos comprando, assim como o valor dos botões. Não é possível que alguém não possa escolher entre um terno de duzentos e um de cento e cinqüenta, dizendo que ambos são ternos e têm o mesmo valor.
O que diz o movimento pela moradia? Os movimentos ligados à UMM - União dos Movimentos de Moradia pretendem ir ao Tribunal de Contas - veja, nobre Deputado Wadih Helú, quando a honestidade é uma virtude presente nos trabalhadores sem-terra urbanos -, pedir ao Conselheiro Bittencourt e a todos os Conselheiros do Tribunal de Contas que designem uma auditoria, por parte de auditores do Tribunal de Contas, nos mutirões, porque querem estar tranqüilos com o trabalho que desenvolvem.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência aprecia bem a presença do Governador Mário Covas no Tribunal de Contas do Estado, se não me engano, ocorrida ontem. Lá, o fato de o Conselheiro Eduardo Bittencourt haver-se dirigido ao Governador Mário Covas, deveu-se ao fato de a exposição por ele feita aos membros do Tribunal de Contas revelar seu completo desconhecimento em relação ao problema abordado por V.Exª. E mais: o que o nobre Conselheiro Eduardo Bittencourt - que foi Deputado nesta Casa, com muito brilho - disse ao Governador Mário Covas foi que S.Exª estava mal assessorado, porque seus assessores demonstravam não haver lido o posicionamento, sugestões e críticas emanadas do Tribunal de Contas. Isso vem revelando que não há correção no comportamento, uma vez que o Sr. Governador, naquele instante, enaltecia a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, quando foi contestado pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt, demonstrando acima de tudo, que esse sistema empresarial que V.Exa. falou de passagem é uma burla que o Governo usa através da CDHU, para encarecer, locupletando-se desse preço a maior.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., que coloca com propriedade essa questão. Tivemos a oportunidade, em outros momentos, aqui, de debatermos sobre a questão do chamamento empresarial, em que terrenos na cidade do interior, tem o valor de 100 mil reais, de repente, são superfaturados, acabam sendo oferecidos ao CDHU por um milhão. A CDHU faz um adiantamento do terreno e com esse dinheiro começam construir as casas. Então esse é o capitalismo mais fácil, sem risco em que o capitalista faz capitalismo com o dinheiro do Estado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Com a cumplicidade do Governador Mário Covas.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, agradeço a benevolência de V.Exa. e encerro meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento por permuta de inscrição com o nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Wadih Helú, guardião do nosso Regimento, Deputado presente em todas as sessões, em todos os momentos desta Casa, com quem muito aprendemos, neste curto espaço de tempo que estamos convivendo com V.Exa. Admiro-o pela suas posições, pela persistência e por acreditar realmente naquilo que pensa, quero parabenizá-lo. Tem V.Exa. 40 anos de mandato e eu 43 de idade, portanto, quando comecei a ler as primeiras letras e entender alguns noticiários, já naquele tempo ouvia V.Exa. Jamais imaginaria, um dia, poder estar aqui falando e sendo ouvido por V.Exa., o que nos honra muito.
Srs. Deputados, quero falar hoje sobre um assunto que há algum tempo temos falado nesta Casa. Ontem, um determinado canal de televisão mostrava uma reportagem sobre o turismo sexual em alguns estados do Norte e Nordeste e algumas situações deploráveis. Mostrou, por exemplo, uma reportagem de um estado do Nordeste, onde meninas com 11, 12, 16 anos vendem o corpo. O repórter entrevistava uma menina de 12 anos que dizia o seguinte: “Comecei há um ano a me prostituir, logo depois acabei contando para minha irmã que gostou da idéia, veio para cá comigo e aqui estamos trabalhando juntas”. Essa era a conversa da menina diante da câmara de televisão. Disse que ganhava determinado valor por uma hora de sexo e como ela fazia. A irmã também disse como fazia.
Srs. Deputados, ao assistirmos aquela reportagem íamos ficando angustiados e enojados com aquela situação. Por outro lado, angustiados por saber que isso acontece num País chamado Brasil.
Foram
entrevistar o pai de duas das meninas que ali estavam, porque eram algumas que
faziam ponto ali para vender os seus próprios corpos. O pai da menina,
logicamente não querendo se identificar
- colocaram um pano sobre o rosto dele
- dizia o seguinte: “Estou
desempregado, não tenho como manter a casa; então, deixo que elas alcancem a
rua, vendam os seus corpos e tragam algum dinheiro para casa.” Como se isso não
bastasse, logo depois entrevistou-se também um elemento vendedor de drogas em
um dos Estados do Nordeste. O elemento dizia o seguinte: “Estou vendendo droga,
ganho tanto por noite; não vou dizer os valores que apuro para que as pessoas”
- assim como provavelmente foram incentivadas ontem pela reportagem - “não se
sintam incentivadas a cometer esses
erros para ganharem a vida”. Mas dizia ele: “Faturo um determinado valor, desse
valor tenho que fazer alguns pagamentos, mas é alguma coisa muito superior ao
salário do Presidente da República.” Logo depois, esta mesma reportagem
mostrava uma moça aqui de São Paulo, uma garota de programa. O repórter
telefonou para ela, acertou um determinado hotel e foram para lá. Começa a
conversar com ela e numa prática de crime, inclusive do próprio repórter, pagou
200,00 reais, que era o valor que a moça queria por uma hora de
programa.
Srs.
Deputados, quando vemos uma situação dessa, realmente passamos a pensar que
estamos chegando ao caos: na hora em que um canal de televisão, nobres
Deputados, coloca em rede nacional um programa como este - as meninas
simplesmente vendendo o seu corpo com onze, doze anos, e o pai dizendo que
realmente elas estão vendendo seus corpos porque ele não tem emprego.
Nobre
Deputado Wadih Helú, quantas meninas ontem foram contaminadas com essa
reportagem, provavelmente pensando: “Se eu também tenho doze, treze anos, posso
fazer o que essas meninas fazem; posso vender o meu corpo e sustentar a minha
casa, e ainda vou aparecer na televisão.”
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Quero cumprimentar V. Exa. pela propriedade do assunto. Hoje, V. Exa.
deve ter visto na televisão, ouvido no rádio ou lido nos jornais o falecimento
daquela grande artista, de uma beleza extasiante, Sandra Bréa, que foi vítima
de Aids. Essa epidemia está dizimando a juventude do nosso País. Há cidades,
anunciado pelos jornais, em que há um milhão de pessoas já contaminadas, sem
que o Governo Federal faça algo em favor do combate a essa epidemia, e sem que
participe de qualquer movimento no sentido de bem esclarecer a população,
limitando-se de forma cínica e covarde à recomendação do uso de camisinhas. A
forma mais simplista para o Presidente Fernando Henrique Cardoso é recomendar o
uso de camisinhas; o que retrata bem o nível da Presidência que infelizmente
este País tem no momento. Essas jovens são um campo fantástico para o
alastramento da epidemia. Com a omissão total das nossas autoridades, lá por
parte do Governo Federal e aqui por parte do Governo Estadual. Assisto a
exposição de V. Exa., com muita propriedade à opinião pública e tentando
despertar nas autoridades um sentimento de solidariedade humana. Cumprimento V.
Exa., porém tenho que apontar os omissos e cúmplices da epidemia, que são os
Governos Federal e Estadual, no caso de São Paulo e do Brasil.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, prestava atenção ao pronunciamento de V. Exa., e gostaria de ressaltar a importância dos meios de comunicação, que muitas vezes não percebem o mal que fazem da maneira como veiculam determinados fatos e situações. Há um ano - foi exatamente no Dia das Mães - assisti ao programa “Fantástico” da Rede Globo. Um dos quadros apresentados foi uma entrevista com algumas adolescentes - de 14 ou 15 anos - grávidas. O repórter perguntava sobre como tinham engravidado, quem era o pai, se era o namorado ou se só tinham “ficado”, que é o termo hoje utilizado. Uma das jovens inclusive olhou para câmara, brincando, e disse: “Meu pai vai saber que estou grávida agora, porque ele está assistindo à televisão. Ele não sabe ainda que estou grávida.”
A maneira como foi colocada a entrevista com aquelas adolescentes me fez pensar em quantas outras adolescentes que, assistindo ao “Fantástico” naquele momento, muitas inclusive com seus próprios pais, olhando ali suas companheiras, meninas da mesma idade, grávidas, sendo entrevistadas pela Rede Globo, no programa do “Fantástico”, no domingo à noite, vendo a situação daquelas adolescentes grávidas, muitas sem saber sequer quem era o pai do filho que estavam esperando ou mesmo sem saber o que significava estar esperando um filho, acharam que aquilo seria natural ou uma coisa bonita? Afinal, qual é o problema que há em ficar grávida com 14 ou 15 anos, sem ter idéia da responsabilidade ou sem saber quem é o pai da criança?
Vindo ao encontro daquilo que V. Exa. está colocando, quero também chamar a atenção para a responsabilidade que os meios de comunicação têm quando veiculam esse tipo de matéria. Talvez a intenção nem seja esta, mas isso estimula a adolescente que não tem uma estrutura mais forte e uma cabeça bem formada a achar aquilo uma coisa natural e que, tal como essa menina que aparece no “Fantástico” numa situação daquela, quem sabe no ano que vem não será ela que poderá estar ali na televisão, sendo mostrada para o Brasil inteiro como uma homenagem ao Dia das Mães.
Cumprimento V. Exa. pelo seu pronunciamento e ao mesmo tempo aproveito esse nosso espaço da TV Assembléia para chamar à consciência os meios de comunicação para que tomem cuidado e tenham responsabilidade ao veicular matérias com o teor dessa que V. Exa. está criticando, transmitida ontem pela TV, e da que assisti há um ano no “Fantástico.” Obrigada, nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Obrigado, nobre Deputada Rosmary Corrêa. O que na realidade quero chamar a atenção aqui é para o apelo que há nesses programas. A menina de 12 ou 13 anos que está em casa, que daqui a pouco também vê o seu pai desempregado, achando que o pai daquela menina falou a coisa mais normal do mundo, também poderá se sentir na mesma condição e resolver vender o seu corpo para poder trazer algum alimento para casa.
Será que é este País que queremos e que desejamos para nós e para nossos filhos? Não seria hora de se rever as posições? V.Exa. chamou muito bem a atenção para o número de adolescentes grávidas de 12 a 15 anos, que passa de um milhão. Ainda hoje eu passava por um semáforo na cidade e observei uma garota com no máximo 15 anos que, além de uma criança a seu lado, já estava grávida de outro, pedindo esmola para os motoristas. Que futuro terá uma criança como essa?
Será que vamos ter de criar mais Febems? Será que o Governo vai ter de investir mais? Como ficará a situação? Nossa sociedade está totalmente desordenada e descoordenada, sem parâmetros para nada. Vejam onde estamos chegando. Qualquer hora vão entrevistar um traficante para ver quanto ele ganha. Não é essa a televisão que sonhamos para este país chamado Brasil.
Televisão é uma concessão pública. Só que aí vêm os pseudodemocratas dizendo que basta desligar o aparelho. Mas se estou na minha casa, e chega alguém na janela fazendo atos obscenos, o que tenho de fazer? Fechar a janela? Não. Eu tenho é de chamar a polícia e mandar prender aquela pessoa. Mas aqueles pseudodemocratas vão dizer que hoje estamos numa plena e total democracia, em todo mundo, de fazer o que quiser. Ora, ninguém tem o direito de aniquilar uma sociedade, nem de trazer tamanhas desgraças como, infelizmente, alguns órgãos de comunicação - algumas concessões públicas - estão fazendo. Nesse mesmo programa de ontem à noite, mostravam numa boate aqui de São Paulo uma moça fazendo strip-tease. Ela estava dentro de uma boate, e quem quiser ir ver que vá. Afinal, está lá a portas fechadas. Mas, na hora em trazem isso para a casa dos telespectadores, a coisa muda. A moça ainda disse que o seu namorado e a sua família sabiam que ela fazia aquilo, mas que afinal aquele é seu meio de vida - tudo como se fosse a coisa mais normal do mundo. E ainda mostraram a mulher totalmente nua. E o garoto de quatro ou seis anos que estava ali com a sua mãe?
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, V. Exa. continuará falando por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Agradeço ao nobre Deputado Roberto Engler pela cessão de seu tempo.
Nobre Deputada Rosmary Corrêa, essas coisas me impressionam. São Paulo já se tornou a capital do turismo sexual. Aonde estamos chegando? Que desmoralização estão passando às nossas famílias? Mostraram, por exemplo, nessa mesma reportagem, em Santos, as prostitutas - muitas delas com Aids - preocupadas porque muitos dos parceiros que vêm procurá-las não querem fazer uso de preservativos.
Mostram essa desgraça toda, mas será que a nossa televisão não poderia, nobre jornalista que aqui está me assistindo, Isabel Ortiz Mendes, ter um pouco mais de criatividade? Será que os donos das televisões não poderiam ter um pouco mais de responsabilidade?
Compete também ao Governo Federal, que é o detentor do poder de concessões das redes de televisão, criar um código mínimo de ética, chamar os seus donos e dizer-lhes que estão acabando com o Brasil. É claro que ninguém está aqui querendo a censura. É claro que não. Mas tem de haver um acompanhamento. As coisas não podem ser colocadas desse jeito.
Recentemente fiz uma crítica aos roteiristas de novela e desafiei qualquer um a me mostrar um que tenha família constituída, com a mulher e os filhos em casa, os filhos educados. Mostrem-me. Normalmente são famílias dilaceradas, que tomam essa máquina poderosa que se chama televisão e acabam tentando dilacerar as outras famílias. Não é essa a televisão que nós queremos. Não é essa a televisão que queremos para este país chamado Brasil.
É preciso que haja um código de ética, que o atual ministro da Justiça, quando Secretário, disse que implantaria. Portanto, Ministro da Justiça, é hora de chamar esse pessoal a seu gabinete e dizer para colocar alguma coisa mais saudável, com uma programação construtiva para essa sociedade, e não uma programação que a leve para o lixo, para a miséria, para a droga e para a prostituição, como alguns estão fazendo.
O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, gostaria de cumprimentá-lo. Mas não cumprimentá-lo simplesmente, mas efusivamente, pela manifestação de V. Excelência. E quero dizer que esta Casa não está indiferente a esse processo, porque ontem ela aprovou uma moção de nossa autoria por unanimidade. A nossa moção diz o seguinte: “Moção nº 298/99, de nossa autoria, apela para o Sr. Presidente da República, no sentido de disciplinar a exibição, pelas emissoras de televisão, de filmes com enredos violentos ou com cenas de sexo e erotismo.”
Acrescentamos a violência. É importante realmente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, que o Governo Federal tome algumas medidas enérgicas, medidas urgentes, para resolver esse problema. Parabéns a Vossa Excelência. Muito obrigado.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gilberto Nascimento, apenas quero corroborar com V. Exa. sobre a responsabilidade dos meios de comunicação. Sou rotariana, faço parte do Rotary Clube São Paulo Norte, e desenvolvemos, durante esses três meses, um projeto chamado “Governador por um dia”. Quinze escolas da Zona Norte estão envolvidas nesse projeto. Os alunos do curso médio vão escrever uma dissertação sobre: “Se você fosse Governador, o que você faria para conter a violência?” Vamos escolher os três melhores trabalhos e os primeiros colocados serão recebidos pelo Governador Mário Covas, conforme o compromisso de S. Excelência. Mas, visitando uma dessas escolas para levar o projeto, conversando com a coordenadora pedagógica da escola, ela me contou uma coisa que me deixou estarrecida. O termo correto é estarrecida. E isso vem ao encontro daquilo que estamos discutindo, que é a influência dos meios de comunicação. Ela fez uma pergunta na classe: “O que você quer ser quando ficar adulto? Qual a carreira que você vai querer seguir”? Para todos os alunos se pronunciarem a respeito do que gostariam de ser, o que desejariam fazer na vida, no futuro. Diz que levantou um garoto, de uma família de classe média alta da região, e simplesmente disse: “Quero ser traficante”. Vejam, Deputado Gilberto Nascimento, ela se espantou, mas não deu demonstração, e perguntou a ele por que ele queria ser traficante. “Porque tenho visto pela televisão como a vida deles é boa, as coisas que eles têm, como tudo dá certo para eles. Por que vou querer ser outra coisa? Quero ser traficante”. Talvez ele não soubesse sequer o que significa ser traficante. Mas a televisão induz. Infelizmente, é sobre isso que estamos querendo chamar a atenção. Justamente o desserviço que os meios de comunicação e principalmente a televisão estão trazendo para os nossos jovens. Obrigada.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, o Deputado Salvador Khuriyeh acabou de dizer, e é uma coisa que o Sr. Governador normalmente tem dito nas suas falas, quando eventualmente vai inaugurar um distrito policial de que, em cada dez filmes na televisão, nove mostram cenas de violência. Os que não mostram cenas de violência, mostram o sexo, o erotismo.
Conversando um dia com um dirigente da televisão, ele disse : “Mas isso é o que dá Ibope”. Não é que isso dá Ibope, é isso o que eles colocam. Portanto, eles estão criando uma cultura, o que é profundamente lamentável. Isso não passa sequer pelos donos da televisão, passam pelo pessoal de programação, passam pela parte da direção mais baixa, que acham que é isso o que tem que colocar, porque acham, dentro do seu conceito, que é isso o que vai sensibilizar a população.
O que não estão observando, o que não estão se apercebendo, é que infelizmente está se formando uma grande legião de tarados, de prostitutas, de ladrões, como chegou a Deputada Rosmary Corrêa aqui dizer. O garoto que ouviu aquela reportagem de ontem acha o seguinte: que vida bela tem esse homem, porque ganha fácil, trabalha algumas horas na noite, freqüenta algumas portas de hotéis de luxo e realmente faz um salário maior do que o do Presidente da República! Veja onde estamos chegando. Vou continuar protestando contra isso, vou continuar cobrando do nosso Ministro da Justiça. Fiquei muito feliz quando soube que o Dr. Gregório iria ser o Ministro da Justiça, porque foi ele que fez uma reunião há uns dois anos chamando o pessoal de televisão e falando: eu quero um código de ética, eu quero alguma coisa. Talvez como Secretário ele não tinha tanta força. Agora ele é Ministro da Justiça. Dr. Gregório, é hora de chamar esse pessoal e dar um puxão de orelha e falar “vamos fazer uma televisão mais limpa, vamos fazer uma televisão mais instrutiva, vamos pensar num país que tem 170 milhões de brasileiros, vamos pensar num país que, de cada três pessoas, uma delas é jovem, tendo entre quinze e vinte e três anos.” É esse país que os donos de televisão estão preparando para o futuro, estão fazendo programação para eles. Não vamos levar isso ao caos, o mundo não vai acabar amanhã, provavelmente como alguém está dizendo, mas vamos aproveitar hoje porque vai acabar do jeito que os senhores estão querendo fazer.
Quero aproveitar aqui, Sr. Presidente, para concluir, e comunicar que nos ligou agora no gabinete o Sr. Valentin Ortiz dizendo que estamos de parabéns. Tenho certeza disso. A população de São Paulo quer exatamente isso, um controle sobre a televisão. Queremos uma coisa mais justa, alguma coisa mais instrutiva, para que os nossos jovens, as nossas crianças possam ter uma outra formação. Muito obrigado aos Srs. Deputados que me cederam o tempo e vamos continuar aqui no plenário, pois se tivermos ainda mais tempo vamos continuar falando sobre esse assunto. Muito obrigado e boa tarde a todos.
O SR . HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade de ter ouvido ainda há pouco a fala do nobre Deputado Gilberto Nascimento, e das preocupações que demonstra em relação aos abusos de alguns filmes, do erotismo, da violência que campeia em muitos horários da televisão brasileira, para chamar a atenção para uma nossa companheira de partido, a ex-Deputada Marta Suplicy, que de forma muito corajosa abordou e vem abordando esse tema já há algum tempo, buscando criar de maneira democrática para que não caiamos nos da época da ditadura, da censura, das limitações das liberdades, das limitações à questão cultural.
A nossa companheira Marta Suplicy desenvolveu um trabalho nessa direção, em que ela aponta os riscos, as mazelas que advém de uma televisão praticada em total desinteresse da nossa gente. Tive oportunidade, numa ocasião, de levá-la a visitar um dos nossos projetos na área de moradia, projetos onde eu atuo e aquela comunidade quis fazer uma apresentação cultural. Um grupo de meninas de sete a oito anos colocaram uma música e iniciaram uma dança que fizeram com muito brilho. Mas qual era a dança que faziam aquelas crianças de seis a oito anos? Era a dança do Tchan, calcadas num erotismo que aquelas crianças sequer sabiam os gestos que estavam a fazer. Este absurdo que vai na contramão da história, que vai na contramão daqueles que querem uma sociedade mais culta e mais aberta, nós não podemos admitir para essas crianças e que sejam levadas a fazer uma gesticulação, a fazerem gestos obscenos, sem ao menos terem noção daquilo que estão praticando, porque pela sua idade não foram ainda despertadas para aquele momento da sexualidade nos termos que estão ali colocados aqueles gestos. Portanto, é uma discussão importante que este Parlamento tem que travar.
Sou defensor a que haja uma regulamentação. Mas sou muito preocupado em relação aos abusos que já tivemos no passado. Durante o Estado Novo havia um processo de fiscalização e de censura aos periódicos. Aqui em São Paulo o jornal “O Estado de S. Paulo” foi vítima de inúmeras perseguições. Durante a ditadura militar, pós 64, a partir do golpe militar de 64, os mais importantes jornais, a televisão e o rádio, foram objeto de censura.
Artistas, da importância de um Chico Buarque, tiveram muito das suas letras censuradas. Quanto a este perigo, que é o perigo da censura, é que temos que ficar atentos. Mas censura é uma coisa. Há que se buscar uma regulamentação com aspectos democráticos, assegurada a participação da sociedade civil através de suas mais diferentes instituições, sejam elas religiosas, clubes de serviço, seja também pela participação de docentes universitários, daqueles que estão nas salas de aula da periferia, do ensino médio. Enfim, todos nós deveríamos ser chamados a estabelecer regras básicas de convivência, assegurando a manifestação cultural, para que não haja uma censura ou impedimento desta manifestação acontecer de forma livre. Mas também recriminando os abusos. Ainda outro dia os jornais “O Estado” e “Folha” publicaram anúncios de páginas inteiras em que o SBT, esta importante rede de televisão, mostrava os seus índices de audiência obtidos, os quais eram apresentados como uma vitória em relação a uma empresa concorrente. Mas quem era o autor daquela proeza? Não era um artista nacional, não era um cantor, não era um músico, não era um mímico, um mágico, enfim, não era um ator de teatro, não era uma peça teatral, não era uma novela; quem obteve o aumento no índice de audiência naquele dia, por parte do SBT, foi um filme estrangeiro, um filme americano. E aí apresentava milhares e milhares de tiros, não sei quantas bombas, quanto socos, enumerava a quantidade, quantificava a violência apresentada por aquele filme que se apresentou num campeão de audiência.
Quero encerrar, Sr. Presidente, para deixar aqui a ponderação da bancada do PT também nesta direção, de que é preciso evitar estes abusos. Temos que cuidar de criar mecanismos democráticos para evitar o fantasma da censura, que sempre povoou a cabeça de muitos governantes. Vejam aí Fernando Henrique Cardoso, quando ameaça colocar o Exército, quando ameaça fazer uma série de perseguições, e quando manda prender pessoas que às vezes não mereciam receber a punição nesta proporção.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o nobre Deputado Gilberto Nascimento por suas colocações. Eu estava em meu gabinete assistindo atentamente a seu discurso, e queria fazer algumas ponderações sobre esta questão, porque vejo este país tratar questões muito sérias com um certo grau de hipocrisia. Vimos, há alguns anos, o país todo, unanimidade nacional, se envolver na luta contra a inflação. Não havia um habitante neste país que não fosse contra a inflação. Aí começou-se um processo de luta para barrar este processo inflacionário.
Com a vitória conseguida, depois de muita luta, muitos planos, muitas tentativas, em tentar acertar a ordem econômica e segurar o processo inflacionário, começamos a ver uma série de acordos econômicos, banqueiros, alguns empresários de pouca competitividade, que viviam do processo inflacionário. Porque na inflação um banco cria praticamente uma Casa da Moeda paralela, já que se coloca mil reais no banco, ele joga no mercado financeiro, ganha-se com a inflação, e devolve os mil reais sem valor, mais aquele valor. Isto no passado, quando se tinha o cruzeiro, cruzeiros novos. Hoje também há inflação, mas em pequena escala. Então, foi uma luta muito grande. Este país viu que não era todo mundo contra a inflação. Havia gente a favor da inflação.
Quando vejo o Deputado Gilberto Nascimento falar sobre a questão da sexualidade, do mau uso da TV ou da imprensa, dá a impressão de criar unanimidade, de que ninguém vive disso, de que essas novelas não rendem contratos milionários do poder econômico nacional.
Existe um mundo econômico neste país que vive da exploração da prostituição infantil, do erotismo. Isso está espalhado nas instituições e isso não nos deve valer a ponto de chegarmos a derrotar um dos pilares da democracia que é a liberdade de imprensa. Mas até onde a imprensa é imprensa e onde começa a venda de valores que a sociedade não quer e acha indesejável? Este é um grande debate e tem de começar procurando aqueles que usam disso internacionalmente. Hoje fala-se muito de Fidel Castro e seus problemas. Fidel Castro tem suas dificuldades, no ponto de vista de garantir o desenvolvimento de seu povo. Aquela ilha, antes dele, era uma ilha de prostituição, explorada pelos Estados Unidos. Todos sabem disso! Ele foi quem acabou com a prostituição ali, no quintal americano. O país inteiro era usado exatamente para isso que o Deputado Gilberto Nascimento está condenando, que é o uso internacional de uma cadeia de exploração de países do Terceiro Mundo com relação à prostituição, usando a sexualidade como forma de dominação dos povos do Terceiro Mundo. Temos de ver que há uma cadeia internacional ligada ao narcotráfico. Estamos com a CPI do Narcotráfico, que envolve prostituição e todas essas mazelas da sociedade e isso tem de ser tratado dessa maneira, senão dá a impressão de que é uma luta onde todo mundo é bonzinho, onde todo mundo está do lado de cá e ninguém sabe quem puxa do lado de lá. A propriedade com que o Deputado Gilberto Nascimento colocou isso fomenta uma discussão e acho que devemos ir fundo para poder debater o papel da imprensa e tentar separar o joio do trigo na sociedade, daqueles que vivem disso, daqueles que faturam milhões de dólares em torno da prostituição, do erotismo, daqueles que transformaram o Brasil no país do bumbum, como é conhecido nos Estados Unidos. Um país com a grandeza e a riqueza que temos não pode ser conhecido, como já vi em revistas internacionais, como o país do bumbum.
Quando aquela moça apareceu do lado do então Presidente Itamar Franco, daquela forma pouco razoável - acho até que foi vítima daquele processo, essa foi a impressão que tive na época - os jornais americanos e o Sérgio Chapellin deles sorria e dizia: “O Brasil é assim mesmo.” Não há condições de aceitarmos isso como uma marca brasileira. Acho que é um processo que tem de ser discutido de frente, sem tratar com romantismo uma questão tão séria, que pode ser uma barreira no nosso processo de desenvolvimento econômico.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não sei se entendi bem as colocações do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Eu não trato esse assunto com romantismo. Segundo, V.Exa. citou Cuba. Cuba, antes de Fidel, era realmente uma ilha de prostituição. Não aceito o Governo de Fidel, porque qualquer ditadura é abominável, porém, Fidel Castro pôs ordem na casa. Fidel Castro assumiu a Presidência, formou seu ministério e bateu forte: isso não vai acontecer. Não estou querendo a volta de uma censura enlouquecedora. Estou pedindo controle. Quem manda no país? É o Governo, que foi eleito pelo povo, portanto, tem autoridade para mandar. O Governo tem de mandar, o que não manda não serve, mas tem de ser de forma democrática, mandar com coerência, mas tem de mandar, tem de ter autoridade.
O Ministro da Justiça, Dr. Gregori, está há dois anos tratando disso, mas S.Exa. fez uma única reunião. O que eu estou querendo é que o Ministro da Justiça, sem nenhum romantismo, mas sabendo dos males que estão sendo causados, chame os donos de televisão, que é concessão pública, que é concessão do Governo, e mostre que o caminho em que estão é errado. V.Exa. diz “Bom, mas existem os grandes interesses, os bancos”, mas nós não podemos ficar com esse capitalismo selvagem destruindo a sociedade, por que senão onde vamos chegar?
Eu disse aqui esta tarde que temos mais de um milhão de meninas grávidas entre 12 e 16 anos. Mas que sociedade nós estamos preparando, nobre Deputado? Que sociedade mais descoordenada, desorientada é essa? Agora, isso por quê? Quero fazer um parêntese para dizer que ninguém está querendo a ditadura, ninguém está querendo trazer de volta a repressão do passado. Não! O que estamos querendo é ver uma televisão responsável, é ver uma programação responsável. O programa veiculado ontem, infelizmente, é um culto à prostituição, é um culto à violência sexual. Nobre Deputado, ninguém está pregando a ditadura e a censura. O que eu quero é que o Presidente da República diga ao seu ministro: “Assim não dá”. Ele tem autoridade para chegar aos donos de televisão, de rádios, das revistas pornográficas, que estão penduradas em todos os lugares.
Nobre Deputado, eu gostaria de saber se V.Exa. chegaria com tranqüilidade numa banca de jornais hoje acompanhado de sua filha ou de sua mãe? São tantas as cenas, as fotografias de sexo que realmente nos deixam numa situação constrangedora.
Eu disse nobre Deputado, e vou repetir, que não é esse o modelo de televisão que nós queremos e V.Exa. é um profundo conhecedor da maioria dos países do mundo, V.Exa. que é um homem inteligente, um homem que Deus concedeu a oportunidade de viajar por vários países do mundo. A nossa televisão, os canais abertos, mostram coisas absurdas, como a que vimos ontem à noite, num programa de televisão, numa emissora que infelizmente ou felizmente, sei lá, é a quarta em audiência no Ibope. E ontem, quantas famílias foram destruídas, quantas garotas foram iludidas, quantos garotos foram iludidos pelo testemunho de um traficante, como se fosse um grande artista, como se fosse a coisa mais normal do mundo. Contra isso nós vamos protestar sempre, contra isso nós vamos morrer gritando que não é o modelo de televisão que queremos para uma sociedade justa, uma sociedade respeitada e uma sociedade moralizada.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Queria falar para o Deputado Gilberto Nascimento que, primeiro, eu concordo em gênero, número e grau com tudo o que colocou. Quis completar o seu raciocínio do ponto de vista da discussão, ou seja, não é tratarmos só do fato, mas tratarmos de quem gera e os interesses que gera o fato. Essa é a minha preocupação. Eu comecei o meu discurso parabenizando as suas colocações, porque eu concordo, não é o mundo que nós queremos, este não é o país que nós queremos. Acho que tem de se tomar uma providência. Precisamos deixar claro para a sociedade que tem gente ganhando muito dinheiro com isso, que há interesses poderosos por trás disso que precisamos enfrentar e desmascarar, para podermos modificá-los.
A maioria dos países que conheço não têm esse nível de exploração sexual que estamos tendo. Mas vemos uma nova faceta - a Internet - que avança de forma violenta em termos do uso da questão sexual, com envolvimento de menores e toda uma problemática que está assustando a humanidade. As crianças estão acessando a Internet e tendo acesso a esse tipo de coisa de forma extremamente prematura e com grande dificuldade de controle, às vezes trocando o dia pela noite. Este é um novo problema que estamos enfrentando no nosso País e no mundo. Mas há pessoas faturando alto, que manobram toda forma de luta, para que possamos mudar esse estado de coisas. Foi isso que quis agregar ao raciocínio de V. Exa., que considero extremamente pertinente.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acompanhamos atentamente as manifestações do nobre Deputado Gilberto Nascimento, bem como as manifestações do Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O nobre Deputado Gilberto Nascimento clamava a ação das nossas autoridades. Concordamos que a Internet, hoje, é um elemento sem controle de parte a parte, de qualquer lugar do mundo, porém sabemos a sua limitação, que é circunscrita a pessoas, e não como ocorre com as emissoras de televisão, em que o Governo é cúmplice direto.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu acompanhava aqui o depoimento dos Deputados Gilberto Nascimento, Wadih Helú e Rodolfo Costa e Silva, e também acompanhava o que o Deputado Gilberto Nascimento disse ter visto pela televisão, o que não tive a oportunidade de assistir. Mas, infelizmente, esses tipos de programas levam a criança, a moça e, às vezes, o rapaz a acreditar que realmente entra numa prostituição. Eu falo como policial que para entrar na prostituição não é fácil. Primeiro, não existe prostituição sem rufianismo, quer dizer, homens superarmados que dominam a própria prostituição. Uma prostituta, para trabalhar em São Paulo, tem que entrar num esquema de prostituição porque se quiser entrar pelo lado errado, ela morre. Então, não é como às vezes a televisão quer explicar que vai ganhar dinheiro na prostituição. E outra, entra e não sai. Tanto é que tem gente que manda prostitutas do Brasil para o Japão e outros países e vão ser escravas do sexo e não voltam mais, ficam lá.
Tivemos a oportunidade de acompanhar casos dessa natureza, inclusive no Japão: garotas que saíram daqui para serem bailarinas e ficaram lá como escravas do sexo. Então, o quadro não é bem esse. Que a televisão até mostrasse como realidade, mas uma realidade concreta. Porque, na verdade, falar que uma pessoa vai para a prostituição e vai ganhar milhões e milhões! Não é assim, Sr. Presidente! Como policial posso dizer isso. V. Exa. ou qualquer cidadão pode acompanhar até pelas ruas de São Paulo: onde se prostituem os travestis, são só os travestis porque se a mulher for lá, ela morre. Da mesma forma, onde se prostitui a mulher, não entra o travesti. E se uma mulher ou um travesti quiser ficar naquele lugar, não consegue entrar sem ter um grupo que manda. Então, tudo isso é envolvido; há um envolvimento no crime e também há um movimento da droga. Agora, muito mais grave foi o que se falou a respeito da droga. Quer dizer, uma pessoa vai à televisão dizer que tem lucro encima da droga, que é a sua profissão. É um quadro que assistimos, onde artistas falam de uma maneira como se fosse bom usar cocaína, maconha Só que não mandam para suas casas para seus filhos, netos; para os parentes eles não querem. Fazem a apologia ao contrário, para que o outro use.
Quero ver, Sr. Presidente, numa manhã de domingo ver o seu filho, o seu neto, de 14, 15 anos injetar na base do pescoço uma dose de cocaína. Quero ver isso! Quero ver o filho andar pelado pela casa querendo estuprar a própria mãe como um caso que recebemos no nosso gabinete. O camarada fica louco de usar maconha, cocaína, crack. Ontem mesmo, na “Folha de S. Paulo” havia um artigo dizendo que maconha pode ser usada. Maconha é o início de qualquer droga, como é o álcool. Começa na maconha, vai para o crack, para a cocaína e por aí afora. Mas começa com a maconha. Estava lá uma jornalista dizendo que a maconha é diferente do crack e da cocaína. Ninguém começa no crack sem passar pela maconha. Dificilmente isso acontece; é o caminho da droga. São pessoas que falam sem saber o que estão falando. Agora, uma pessoa dizer que vender droga é uma profissão!
Sr. Presidente, todas essas mortes, essas chacinas que ocorrem em São Paulo, em grande parte, a maioria ou quase 100% delas é vítima da droga. Tivemos, no último domingo, no município de Guarulhos, oito pessoas que foram mortas porque uma bronca de traficantes com bandidos foram lá para matar uma pessoa e mataram mais sete que estavam junto. É o quadro que se vive. Aqueles três jovens de 17 anos que foram mortos em Mongaguá também foram vítimas da cocaína, ao ponto do matador, do assassino vir a público falar que “morreu como um cordeirinho e foi um barato matá-los”. O que é isso?! Também acho que se falar na televisão que é uma profissão vender cocaína, é uma brincadeira! Realmente, as autoridades deveriam tomar uma atitude. É o Presidente da República, é o Governador do Estado, é a própria polícia porque isso é uma apologia ao crime. É uma situação triste. Há alguns dias a mulher do Presidente da República, Dona Ruth Cardoso, no programa de Serginho Groisman, disse ser favorável à descriminalização da maconha. E´ o fim do mundo, porque está falando também para filhos de outras pessoas.
Quando uma menina de dez, onze ou doze anos ouve na televisão que prostituir-se e vender drogas é profissão, está recebendo um mau exemplo que pode levá-la a achar que se trata de uma verdade. E não o é. Não é uma realidade, porque para se prostituir, em São Paulo, a pessoa tem de conviver com um rufião, que vai “quebrar sua cara”, bater, espancar. Quantas ocorrências eu e a nobre Deputada Rosmary Corrêa vimos durante a vida inteira? Uma delegada como a nobre Deputada Rosmary Corrêa pode falar a respeito, dando sua opinião. A prostituta apanha para trabalhar, apanha para dar o dinheiro e, ao final, recebe pouquinho pela prostituição. E se não conseguir fregueses, apanha novamente. E tudo é regado a drogas. É o fim do mundo que aconteça uma coisa assim em um programa desse nível. Deveria haver alguém para pelo menos contestar uma coisa como essa.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Meu caro Presidente, Srs. Deputados, nesta sexta-feira calorosa, tanto na Casa quanto lá fora, quero dizer que acredito que, a partir desta data, não só às sextas mas às segundas-feiras também, ficaremos neste plenário quanto tempo for necessário, de forma a justificarmos nossos vencimentos como Deputados, eleitos para exercermos nossos mandatos.
O nobre Deputado falava há pouco sobre a divulgação, pela televisão, da prostituição e das drogas. Isso é fruto de um desgoverno. Em casa onde ninguém manda imaginem como é! Sabemos que há filhos de Presidente da República e de Governadores que nunca trabalharam, que ficam esquiando a vida inteira, tocando em conjuntos, sem que ninguém saiba como é a situação. Como fica, então, a situação dos filhos dos trabalhadores, que há cinco anos não recebem aumento salarial? Como fica a situação dos filhos dos funcionários desta Casa, que não recebem há cinco anos aumento salarial? Tudo aumenta, mas nada aumenta mais do que a criminalidade neste País. Não digo criminalidade porque é difícil provar, mas temos na Casa várias CPIs, feitas com esse intuito.
A maracutaia é muito grande para nós, jovens, que pretendemos uma luta política melhor, uma vida mais digna para a nossa sociedade. Eu, que sou pai de três filhos - um menino de quatorze, uma menina de treze e outro menino de doze. O que dizer para meus filhos, quando vejo aquelas cenas pela televisão? Tenho uma filhinha de treze anos. De repente, se essa menina fosse filha de pais desempregados e visse a possibilidade de sair de uma boate, entrar em um quarto e sair de lá com duzentos reais no bolso, veria o fato como um incentivo. Diante das dificuldades por que passa hoje a sociedade e o povo brasileiro, acredito que isso seja uma motivação. Onde está a base de um país, a base de uma nação, que é a família?
Precisamos, Srs. Deputados e imprensa, tratar o assunto com mais cuidado, porque não é só o meu filho que será atingido - é o filho de muitos pais, talvez até o do dono da Rede Globo, do dono do SBT, do dono dos jornais, que hoje usam o tema para vender mais jornais e dar mais Ibope aos programas de televisão. Não é só o filho dos pobres que vão passar por isso. Recentemente, tivemos o caso de Mongaguá, onde três adolescentes, com futuro promissor, foram mortos, como diz o assassino, aquele monstro, “como cordeirinhos”. O que se fez? O cidadão está preso. Vai pegar uma pena. Tenho certeza de que vai cumprir a pena por um determinado tempo e voltará às ruas novamente. O que aconteceu com esses pais que perderam os filhos? Os parentes e os amigos jamais serão felizes na vida. Como um pai vai ser feliz quando perde a coisa melhor do mundo, que são seus filhos, de maneira tão trágica? Ninguém, nenhum homem é capaz de ser feliz.
Quero dizer aos governantes deste País: será que os votos que receberam nas urnas não doem na consciência quando vêem esses desmandos que estão ocorrendo no Estado de São Paulo e no Brasil?
Meu Deus do céu, meteram o cacete no índio, o verdadeiro brasileiro, aquele inocente que não tem como reivindicar. Mas no dia em que o seu País completa 500 anos, ele vai reivindicar, dão cacete nele e resolveu-se o problema. Mandaram o Sr. Rafael Greca embora, parou a dor do índio e está tudo resolvido. Daqui há pouco é cacete nos caminhoneiros.
Sr. Presidente, o Governo é tão sacana que o Sr. Eliseu Padilha criou o vale-pedágio e disse que não pode transferir para o caminhoneiro, para o consumidor. Eles fazem tudo para defender as multinacionais, porque as rodovias foram privatizadas. É uma verdadeira maracutaia. Eles defendem o pedágio com unhas e dentes. Parece que a coisa mais preciosa do mundo é o pedágio, transfere para lá e a sociedade não está sabendo.
Meu caro Deputado Faria Júnior, funcionários, nós, Deputados que queremos trabalhar, como conviver com isso? Como podemos defender o Presidente da República que tem 15% de aprovação da população?
Como disse o nobre Deputado Jamil Murad, ele deveria pegar “o boné, dizer muito obrigado povo, não consegui governar essa Nação, vou deixar para quem quer governar e tratar bem a sociedade”. Sentimo-nos envergonhados em viver num País que não tem início ou fim, não tem pé nem cabeça.
Povo paulista e paulistano, podem ter certeza de que esta Casa, por meio de seus Deputados, vai brigar muito, não vamos nos calar. Não devemos nada à televisão. Não devemos nada a ninguém. Nossa vida é assim, e seja o que Deus quiser.
O SR. FARIA JÚNIOR - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estava no meu gabinete e ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Gilberto Nascimento, grande amigo, companheiro, homem de luta, do nosso partido PMDB. Aliás comecei a vida pública com o nobre Deputado Gilberto Nascimento. Trabalhei com ele em seu gabinete quando era Vereador e hoje somos colegas. Isso é importante. Essa amizade continua.
Tomo a liberdade, se V.Exa. me permite, de pai para filho, não o chamando de velho, mas de experiente, de dizer que o que V.Exa. colocou hoje foi com base na sua experiência, e entendi perfeitamente, que é não confundir liberdade com libertinagem. Acho que transcende os preceitos partidárias: liberdade e libertinagem. Lutamos nesta Casa, todos os dias, com projetos de lei, nas comissões, nos congressos, nas CPIs, pela liberdade do nosso povo e pela liberdade de expressão.
Os senhores que estão nos assistindo em casa, os nobres Deputados aqui presentes, sabem que hoje vale mais o dinheiro do que uma vida.
A
SBT há dois meses transmitiu o filme
“Brinquedo Assassino”, às 21
horas e 30 minutos. Uma criança de 11
anos, em Brasília, foi à cozinha e pegou uma faca. Ele achou bonito, não sei
por quê, pegou a faca e deu mais de 15 facadas na sua coleguinha de 10 anos.
Graças a Deus essa criança não morreu. Mas o que vale uma vida? Quanto vale a
vida das nossas crianças e dessas meninas prostitutas - é doloroso falar.
Sr.
Presidente, o que não só esta Casa de Leis, mas também a Casa de Leis de
Brasília, o nosso Ministro da Justiça, deveriam estar bem atentos, até mais do
que nas TVs, é na Internet. Hoje, a Internet é um meio de comunicação
avassalador. A pessoa entra no mundo inteiro e faz o que quiser pela Internet.
A criança de 10, 12 e 15 anos entra na Internet e vai para qualquer lugar: no
Caribe; entra no site de sexo. Paga pela Internet e acessa aquelas imagens de
sexo e os pais nem sabem. Mas nós, às vezes, também fazemos vistas grossas. Não
podemos mais fazer isso. Por isso, o alerta do nobre Deputado Gilberto
Nascimento traz hoje, a esta Casa, uma reflexão muito intensa, que tem que
ficar em nossos corações todos os dias, e não só quando acontece um programa
como esse que nos traz, até de uma forma
consangüínea, a um debate. Todos os dias temos que estar discutindo
nesta Casa sexo e violência na TV e na
Internet. Há pouco, este Deputado falava com o nobre Deputado Conte Lopes e S.
Exa. sabe que hoje cocaína e maconha
são vendidos por telefone. Será que não estão vendendo também pela Internet?
Tem
que haver dispositivos legais para se entrar em cada página, seja das
provenientes do exterior ou mesmo nacionais, em cada home page temos que ter um
dispositivo legal. O poder está nas mãos do Governo Federal que tem que entrar
na Internet, de cabeça, e limpá-la, porque ela está corrompendo os nossos
jovens, o nosso povo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PARA RECLAMAÇÃO
- Sr. Presidente, aproveito o gancho
para dizer que às vezes perdemos o tempo e o equilíbrio por estar citando
coisas que não são da nossa alçada. Mas estamos aqui não só como Parlamentar, mas
como pai, tio, enfim, como família. Portanto, vimos aqui lembrar o que foi
apresentado outro dia na TV SBT e que o nobre Deputado Faria Júnior se referiu.
Muita
gente diz que o programa do Ratinho é brega. Há até críticas a esse programa,
mas quero aqui render as minhas homenagens a esse apresentador, porque
mostra a realidade. Às vezes a
realidade dói, mas ela é verdadeira. E o Ratinho tem feito isso no seu
programa.
Quero
aqui, de público, deixar os meus agradecimentos ao Ratinho, porque ele faz as
críticas com muita liberdade. Recentemente vi o programa e alguns dos atos
desse apresentador que nos motiva a ser trabalhador, mais honesto, a acreditar
na vida e não nessas pilantragens que
vimos aí das prostituições que estão ocorrendo pelo Brasil afora. Não é só a
prostituição sexual não, meu caro
Presidente, há prostituição generalizada no país.
Muito
obrigado.
O SR PRESIDENTE NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Esgotado o tempo do Grande
Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Srs. Deputados, sobre a mesa sete
requerimentos solicitando a inversão da disposição dos itens da Ordem do Dia.
Não havendo quorum para deliberação, esta Presidência deixa de submetê-los à
votação, restando inalterada a disposição dos itens da Ordem do Dia. Há quorum
para discussão no registro de comparecimento. Desta forma, passamos a anunciar
a Ordem do Dia.
Proposições em regime de urgência.
Item 1º. Discussão e votação
adiada. Projeto de Lei Complementar nº
1, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região Metropolitana de
Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e
autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas. Com 42 emendas. Parecer nº 336, de 2000, do
Congresso das Comissões de Justiça, de Assuntos Municipais, de Assuntos
Metropolitanos e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 13, 14 e
17, às de nºs 24 e 35, com subemendas e contrário às demais. Com 11 emendas
apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do
Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, para falar contra.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Cedo meu tempo à nobre Deputada Rosmary Corrêa, líder do PMDB nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, esta sexta-feira é um dia sui generis nesta Casa, pois estamos discutindo assuntos de extremo interesse para a nossa sociedade. Tenho certeza, até pelo número de telefonemas que estão chegando aos gabinetes dos Deputados que estão se pronunciando nesta tribuna, que muita gente está aplaudindo e nos cumprimentando por aquilo que estamos colocando aqui.
Venho aqui para discutir o projeto de criação da Região Metropolitana de Campinas. Inscrevi-me contra, apenas para poder usar esse subsídio regimental que me permite aqui estar falando, mas gostaria de dizer que sou totalmente a favor da criação da Região Metropolitana de Campinas. Apenas por necessidade regimental é que falo inscrita para me posicionar contra o projeto.
Gostaria também de falar de uma audiência que solicitei junto ao Secretário de Segurança. Volto a repetir, como disse no Pequeno Expediente, que sempre fui recebida pelo Secretário Marco Petrelluzzi com toda a cordialidade. Estranhei a forma como fui recebida desta vez em seu gabinete. Por uma questão de justiça, gostaria de dizer no entanto que recebi um telefonema do gabinete do Secretário, que se colocou à nossa disposição, desculpando-se pelo atendimento incorreto da assessoria. Fico feliz de ter recebido esse retorno com essa rapidez, até porque sempre me considerei alguém com livre trânsito na Secretaria de Segurança Pública, tendo então ficado indignada com a forma como uma simples solicitação de audiência foi recebida dentro daquele gabinete. Quero então dizer aqui que já recebi a comunicação por parte do Sr. Secretário de que houve um mal entendido e que a nossa audiência já está agendada para a próxima semana. Nós aqui gostamos, sim, de justiça, daquilo que é justo. Vimos, sim, reclamar quando as coisas não estão corretas, até no intuito de fazer uma crítica construtiva para que essas coisas não voltem a acontecer, não conosco, mas com qualquer pessoa que necessite da ajuda e da audiência de alguma autoridade. No caso, houve um mal entendido, mas já está tudo acertado, e esta Deputada, com muita felicidade, diga-se de passagem, gostaria de sempre manter com a Secretaria de Segurança essa relação tranqüila, como sempre tivemos. Fiquei muito agradecida e contente pela resposta recebida do gabinete do Secretário de Segurança Pública.
Voltando às palavras do nobre Deputado Gilberto Nascimento, vejam a importância do tema que foi abordado. O nobre Deputado Gilberto Nascimento se referiu a um programa de televisão e vejam os senhores como isso movimentou os Deputados desta Casa, que compareceram a esta tribuna, ao microfone de aparte, trazendo aqui o seu posicionamento e a sua sugestão.
Gostaria de lembrar um fato específico que diz muito respeito à minha atividade. No dia de ontem, e todos sem dúvida acompanharam pelos jornais, num supermercado próximo aqui da Assembléia, na rua Tutóia, o supermercado Iaiá, uma caixa foi trágica e violentamente morta com um tiro na cabeça pelo seu marido. Essa moça já tinha estado na Delegacia de Defesa da Mulher, fazendo uma queixa por agressão sofrida desse homem. Meia hora antes, esse homem compareceu ao supermercado, avisando a essa moça que dentro de meia hora voltaria com uma arma e iria matá-la. Ela inclusive comentou esse fato com os seus companheiros de serviço. Meia hora depois, esse homem voltou armado e atirou na cabeça dessa mulher, matando-a instantaneamente.
E mais: a bala inclusive chegou a atingir uma senhora de 73 anos, voluntária do Hospital do Câncer, que saía daqui do Círculo Militar, depois de trabalhar lá o dia inteiro num bazar que estava sendo realizado para angariar fundos para aquele hospital. Ela saiu do bazar, foi ao supermercado fazer uma compra, e quis o destino que essa lutadora, uma das mais antigas voluntárias do Hospital do Câncer, estivesse na trajetória da bala desse homem, que, além de matar a esposa, disparou um tiro que acertou as costas dessa senhora, que perdeu o baço e está neste momento internada em estado grave num hospital aqui de São Paulo.
Quando dou ênfase a fatos como esse, o que eu quero dizer é que estamos verificando que o problema da violência doméstica, o problema da violência contra a mulher infelizmente deixou de ser prioridade para as nossas autoridades. Eu não sei se é porque a violência está tão grande em todos os campos, que se deixou de lado o problema específico da violência contra a mulher, da violência doméstica, da violência que acontece dentro de casa. Ela é deixada de lado, como se fosse uma coisa menos grave, e por esse motivo é que temos essas tragédias como a que aconteceu ontem com essa caixa de supermercado. Se tivesse dado crédito à preocupação daquela mulher, à ameaça que aquele homem fez, com certeza ela hoje estaria viva e ele não teria conseguido seu intento de voltar com uma arma e matá-la friamente perante todos os clientes do supermercado, num momento inclusive em que o local estava repleto de pessoa.
Eu que tenho por bandeira e que sempre trabalhei por essa luta contra a violência à mulher venho percebendo há algum tempo, e para isso quero inclusive chamar a atenção dos movimentos que trabalham contra a violência contra a mulher - os quais, não sei por quê, de uns anos para cá, como venho constatando em pesquisa que estou fazendo sobre o tema, por incrível que pareça, não estão realizando praticamente nenhum trabalho de pesquisa ou seminário específico - para que nos unamos novamente, reerguendo essa bandeira contra a violência doméstica, antes que retrocedamos nesse longo caminho, através de trabalhos como o SOS Mulher, através de trabalhos feitos pela Delegacia de Defesa da Mulher, pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e por tantos outros órgãos, pela União de Mulheres, a Amelinha, uma grande lutadora pelos direitos da mulher e principalmente contra a violência e, de repente, essas vozes se aquietaram, essas vozes pararam, essas vozes não falam mais.
O que quero é que essas vozes se levantem novamente. Que possamos nos unir novamente e formar uma grande frente para continuar a discussão desse assunto, que é tão sério, que é tão importante.
Volto a repetir, essa violência que vimos hoje aí fora, não nasceu aí fora. Ela nasce dentro das famílias, ela nasce dentro dos lares, de lares desestruturados, onde existe a violência do homem contra a mulher, onde existe a violência contra a criança, e é a partir daí que ela vem para a rua, e aqui, sim, ela se aperfeiçoa e se transforma nesse horror com que todos nós convivemos durante o dia.
Sr. Presidente, fica aqui o meu pedido, a todas as organizações de mulheres que sempre lutaram tanto e levantaram tão alto essa bandeira, da violência contra a mulher. Vamos nos unir novamente e organizar uma frente, para que não percamos tudo aquilo que com tanta dificuldade conseguimos ao longo desses anos. Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Faria Júnior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FARIA JÚNIOR - PMDB - Inscrito para discutir, Projeto de lei Complementar 1/2000, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, por 30 minutos regimentais.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que assiste à TV Assembléia, o Brasil tem nesses últimos meses, assistido a uma cena, que acredito importante, que revela uma face preocupante da história do Brasil, do momento atual, e da situação em que devemos pensar, refletir sobre ela, e tentar superá-la para o próximo período de nossa história.
No momento em que comemoramos os 500 anos da chegada dos portugueses, no momento em que o País discute e faz uma revisão de sua história, assistimos a cenas da vida social brasileira, que deve servir de reflexão para que nós possamos superá-las e possamos mudar o cenário social e político desse País, para que possa realmente ser um país democrático.
Quero relembrar a cena da festa em Porto Seguro, em que os índios foram recebidos pelo batalhão de choque da PM da Bahia, a cena de um índio ajoelhado, tentando conter a repressão do batalhão de choque da polícia militar da Bahia, a cena da repressão aos movimentos populares, que foram comemorar na Bahia, sob o título: “Para nós, o Brasil são outros quinhentos.” Toda a discussão que foi acompanhada nesse período, em relação ao salário mínimo, em que o Governo Federal se negou a fixar o salário mínimo em 180 reais no Brasil, o evento dos sem-terra que, sem qualquer canal de negociação, realizaram nesta semana uma mobilização nacional, e novamente foram recebidos por batalhões de choque, com polícia, com discurso conservador em que o Presidente da República diz que eles ameaçam a ordem pública deste País, são questões preocupantes.
Quero dizer da tribuna que os dados de desenvolvimento da Nação Brasileira, são dados preocupantes. O IBGE publicou recentemente um censo econômico no Brasil e revelou que 1% da população brasileira detém a riqueza que tem a outra metade da população brasileira. O país continua com índices econômicos que dão vergonha, comparáveis aos países mais pobres da África, no que diz respeito ao índice de desenvolvimento humano, no que diz respeito à concentração de renda. Um por cento da população vergonhosamente detém a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esses são os índices do IBGE, que mostram a desordem deste país e não a mobilização dos sem-terra.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Nobre Deputado Paulo Teixeira, eu quero apenas corroborar com o
raciocínio de V. Exa., aliás, estive hoje durante o Pequeno Expediente fazendo esta comparação. Como bem disse V.
Exa., o IBGE acaba de divulgar essa notícia estarrecedora de que o rico ganha
mais de que cinqüenta pobres no Brasil. Era de se supor que nas regiões
metropolitanas esse índice fosse menor, mormente na Região Metropolitana de São
Paulo, que, aliás, concentra a maior riqueza de toda a América Latina em termos
de concentração humana, em termos de negócios, em termos de acumulação de
renda, de capital. A fundação Seade, que nos ajuda aqui na Assembléia
Legislativa no Fórum São Paulo Século XXI, fez uma análise específica da Região
Metropolitana de São Paulo. Os 37 municípios somam 17 milhões de habitantes,
10% da população brasileira. A Fundação Seade demonstrou, comparando a renda
dos 10% mais ricos com os 10% mais pobres, que na Região Metropolitana de São
Paulo a distância que para esses dois blocos chega a 53 vezes. Quer dizer, os
10% mais ricos ganham na cidade de São Paulo e na Região Metropolitana de São
Paulo 53 vezes mais do que os 10% mais pobre da população da região. Portanto,
está demonstrado que a situação da região metropolitana inclusive não é melhor,
muito pelo contrário, é até pior do que a situação do país como um todo. V.
Exa. estava falando dos países mais pobres, pois bem.
Nos
Estados Unidos essa distância é de apenas 25 vezes. Quando você pega os 10%
mais ricos e os mais pobres e compara nos Estado Unidos, o fosso que os separa
é apenas de 25 vezes. Na Índia é de 28 vezes e na Região Metropolitana de São
Paulo é 53 vezes.
O SR. PAULO TEIXEIRA- PT - O Deputado Roberto Gouveia, que de maneira brilhante traz luzes para esse debate, demonstra que o tecido social está sendo rompido pela política econômica, pela má distribuição de renda. Ouvimos a nobre Deputada Rosmary Corrêa falar do aumento da violência na Região Metropolitana de São Paulo. O aumento da violência na região metropolitana deve-se a esse cenário econômico que o Deputado Roberto Gouveia colocou. Um fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Hoje ouvi pela Rádio CBN que na região de Ribeirão Preto um supermercado jogou no lixão do município mercadorias vencidas, o que atraiu milhares de pessoas para o lixão, interessadas nas mercadorias. Se a sociedade brasileira não se der conta desse aspecto, se a sociedade brasileira não tomar consciência de que a questão social é uma questão profundamente grave neste país, nós vamos assistir a uma cena de violência sem qualquer precedente na história brasileira. Estamos vendo o Governo Federal dizer que os sem-terra são responsáveis pela desordem do Brasil. Podemos dizer que os sem-terra fazem um movimento digno de luta por direitos elementares.
A desordem no Brasil vem de uma política econômica que não dá condições a milhões de brasileiros de terem um mínimo de sobrevivência, um mínimo de cidadania. O nobre Deputado Roberto Gouveia veio há pouco a este microfone de apartes falar dos estudos da fundação Seade: um milhão e 800 mil pessoas desempregadas na Região Metropolitana de São Paulo. Quem são os desempregados da Região Metropolitana de São Paulo?
Em parte, é o chefe de família que foi expulso do mercado de trabalho; de outra parte, são os jovens que não conseguem ingressar no mercado de trabalho. Portanto, Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, o responsável maior pela desordem neste país é V. Exa., é o Ministro Pedro Malan, é a manutenção dos compromissos com o Fundo Monetário Internacional, é a política econômica de concentração de renda e na outra mão, de ausência de políticas sociais para os pobres deste país.
Na festa dos 500 anos do Brasil ficou clara a generosidade do Presidente para com os grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, mas é duro com os pobres. Ele não tem qualquer diálogo com o movimento social. Precisou, além de toda a esquerda e o centro democrático do país, dizer que o Presidente da República precisava abrir um canal de diálogo com os sem-terra.
Precisou o Senador Antônio Carlos Magalhães, da base de sustentação do Governo, criticar o Presidente Fernando Henrique, reconhecendo que não tem nenhum canal de negociação e de diálogo com os sem-terra do Brasil. O Presidente da República está enclausurado no Palácio do Planalto, cercado por um grupo de ministros que sinalizam a força, que sinalizam a lei, que sinalizam a autoridade, só que no que diz respeito à repressão, não no sentido de melhorar as condições econômicas da maioria da população brasileira.
Quinhentos anos de Brasil em que os pobres são duramente reprimidos. Em que foram duramente reprimidos os índios deste país pela mortandade que foi provocada por sua escravização. Quinhentos anos da lembrança do Quilombo de Palmares, em Alagoas, quando inúmeras expedições foram enviadas a Palmares para tentar derrotá-los. Todos os levantes na Monarquia, todos os levantes na República Velha, a ditadura de 30 a 45, a ditadura de 64 a 85, o que demonstra que a vivência democrática neste país é muito pequena. O movimento social neste país continua sendo tratado como na República Velha, como um caso de polícia.
O Presidente da República, ao invés de dialogar com os movimentos sociais, com os índios, ao invés de dialogar com os movimentos operários, com as centrais sindicais em torno de um salário mínimo digno, ao invés de dialogar com os sem-terra, chama a força da polícia, por meio do general Cardoso, sem conseguir superar o pensamento de que movimento social não é um caso de polícia.
Os 20 sem-terra que estão na Detenção não formaram quadrilha, porque movimento social não forma quadrilha, reforma agrária não é crime, política agrícola não é crime. Crime é em um estado democrático de direito deixar milhões de trabalhadores desempregados; crime é em um Estado democrático de direito deixar milhares de trabalhadores sem-terra sem possibilidade de viver; crime é em um Estado de direito deixar milhares de jovens desempregados nas regiões metropolitanas ao sabor do crime organizado, sem uma escola decente, sem a possibilidade de trabalho no mercado.
Quem fere a ordem é o Presidente da República, que não altera as condições estruturais do País, no sentido de fazer uma reforma na estrutura de renda para melhor distribuir a renda, uma reforma na estrutura agrária para melhor distribuir a terra, uma revolução educacional que possibilite ao povo brasileiro ter educação, superar o grau de analfabetismo que atinge a 18 milhões de brasileiros, superar a exclusão do ponto de vista do conhecimento e da informação porque neste País muitos não sabem nem ler, nem escrever e sequer terão acesso aos mecanismos da educação formal, sequer terão acesso à informática, à rede mundial de computadores, Internet etc. Se há quem hoje fira a ordem política, social e econômica é o Presidente da República. Ele precisa ler o “Leviatã” de Thomas Hobbes, que diz que o uso da força pelo indivíduo tem de ser superado pela força estatal, apenas quando o estado cumpre sua função de dar a todos condições de vida. Se um estado não dá condições de alimentação, se não dá condições de moradia, se não dá condições de emprego, não tem legitimidade para o uso da força. Esta é a questão central que o Presidente da República precisa discutir, o Presidente da República, não consegue dialogar com o inconsciente da nação. Os brasileiros não suportam mais ver o Brasil sofrendo as conseqüências da destruição de suas tribos indígenas; o governo não dá ao trabalhador o mínimo de sobrevivência, um país com 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão que não dá condições de sobrevivência a milhões de trabalhadores que poderiam ter seu trabalho estimulado, se houvesse um programa potente de agricultura, de agroindústria, de habitação popular, de serviços públicos, de geração e apoio à micro e à pequena empresa num País, onde se vê o BNDES investindo milhões, bilhões para apoiar a empresa estrangeira, que vem comprar empresas públicas de energia, de telefonia, de mineração etc. Portanto, o que estamos assistindo hoje, neste País, é uma crise social profunda que, no tecido urbano, se revela por meio da criminalidade juvenil, que não conseguirá ser contida apenas por um policiamento rígido, mas se revertermos a equação do diálogo social, das oportunidades, da distribuição de renda, da possibilidade de criar uma paz social neste País.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que assiste ao debate nesta sexta-feira na Assembléia Legislativa, temos de trabalhar pelo processo político, para uma mudança nesta realidade.
Em pesquisa que deverá ser publicada neste final de semana, a popularidade do Presidente da República caiu profundamente, porque o País não elegeu um Presidente da República para tratar os pequenos, os pobres de maneira violenta, truculenta, de maneira antidemocrática, como fez com os índios no dia 22 de abril, como fez com os sem-terra nesta semana, como tratou o problema do salário mínimo; a pressão que fez no Congresso Nacional para retirar Deputados de dentro do plenário para não votarem um salário mínimo razoavelmente digno para uma parcela importante da população.
O Presidente Fernando Henrique, que dizia que queria fazer uma reforma no País, para retirar privilégios, para fazer uma política social, é um Presidente que será lembrado como aquele que aprofundou os privilégios, como aquele que aprofundou a exclusão social no País. Por isso, acredito que o processo político é fundamental para que nós mudemos o rumo da política econômica, para que nós democratizemos este País, para que nós possamos pensar uma democracia, que a mobilização social não é caso de polícia, mas é caso de política, não é caso de repressão, mas é caso de diálogo e que põe as mãos na ferida que este País tem do ponto de vista da sua sociedade. Nós vivemos hoje, senhoras e senhores, uma situação em que gerações e gerações são educadas sem nenhuma oportunidade, pessoas que lutam pela sua sobrevivência diária, pessoas que não têm qualquer mediação do ponto de vista de valor, senão vivenciar a violência e que devolve a violência de maneira brutal à nossa sociedade. Estamos vivenciando o clima de horror nos centros metropolitanos, porque um clima de horror anterior acomete essas pessoas e acomete essas famílias. Por isso, acho fundamental a retomada da luta social no Brasil. O Presidente da República, quando da Marcha dos Cem Mil à Brasília sinalizou inúmeras mudanças na política econômica, mas depois sofreu a pressão dos grandes grupos econômicos que querem continuar ganhando violentamente lucros e que não possibilitam, não permitem mudanças na política econômica. É fundamental a retomada das marchas, é fundamental a retomada do movimento social, que reúne as entidades democráticas tendendo à busca de uma mudança profunda na sociedade brasileira. As instituições estão surdas a essa realidade.
Por exemplo, o Congresso Nacional deixou de cassar o Senador de Brasília, que estava profundamente envolvido no escândalo do Tribunal Regional de São Paulo, aquele Deputado do Acre, que esta semana fez uma ameaça ao Governador do Acre, continua sem qualquer medida do Congresso Nacional para retirá-los dos seus quadros. O Congresso Nacional não está dando conta das demandas da nossa sociedade, porque a maioria política do Congresso Nacional tem uma postura de submissão ao Presidente da República. Esta Assembléia Legislativa não colocou em votação projetos que julgo importantes para a solução da crise social, como a votação do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para o Estado de São Paulo. A Câmara Municipal de São Paulo está mergulhada num mar de lama pela corrupção da gestão Pitta-Maluf, que foram oito anos de desmandos na cidade de São Paulo. Agora, não poderia desta tribuna, pregar a impossibilidade de mudanças. Animar as pessoas para mudar é tarefa que acredito estar nas mãos de todos aqueles que pretendem ver a justiça social, a democracia instalada neste País. Não aceito a idéia do porque está ruim, todo o cidadão deveria se retirar da cena política, da perspectiva de mudança, da mobilização social. Pelo contrário, essa é uma exigência ética do cidadão brasileiro participar na mudança política necessária a este país. Não podemos aceitar o comodismo, não podemos aceitar a versão que facilita as coisas, achando que os problemas são facilmente resolvidos, eles serão resolvidos sim pela participação cidadã, eles serão resolvidos pelo aprofundamento da nossa democracia, democracia ainda muito nova neste País, como eu bem disse, vários períodos de ditadura, vários períodos de repressão aos levantes populares.
Temos uma vivência democrática ainda muito nova e o Presidente da República, que poderia contribuir porque tinha história para fazê-lo, acaba atrapalhando ao julgar os movimentos populares como os que atrapalham a ordem. Ele deveria saber que as democracias modernas vivem exatamente de mobilizações sociais, de pressão, da capacidade da sociedade civil interferir cotidianamente na política. Assistimos aos movimentos sociais da Inglaterra, que recentemente teve um importante 1º de maio. Agora Londres elegeu um Prefeito de esquerda, um dissidente do partido trabalhista que tem um programa para a cidade muito importante. Assistamos à Europa, às mobilizações dos agricultores, dos trabalhadores. Assistamos, nos Estados Unidos, ao que foi as ações das ONGs para impedir aquela malfadada rodada do milênio nos Estados Unidos, em Seattle. Assistimos, agora, ao que aconteceu em Washington, na reunião do FMI, em que as entidades americanas fizeram um site na internet e uma profunda mobilização contra as políticas daquele órgão. Ele próprio reconhece que suas políticas foram equivocadas. É por isso que a mobilização, a participação social são elementos integrantes, constitutivos da democracia e, pelo contrário, não são elementos que atrapalham a ordem, a democracia, porque não há democracia com um setor da população beneficiado e outro excluído dos benefícios da sociedade. Essa modalidade de democracia parece ser a pregada pelo Presidente Fernando Henrique, que se aliou a forças políticas, que foram incapazes de promover mudanças, porque são forças políticas vinculadas aos interesses mais retrógrados da nação brasileira, aos interesses dos grandes bancos, do mercado financeiro, dos latifúndios, do crime organizado. De onde saíram os Deputados que estão envolvidos com o crime organizado no Maranhão, no Espírito Santo, no Acre? Em que partidos estavam esses Deputados, senão naqueles que dão sustentação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso? Os narcotraficantes do País estão na base de apoio do Governo Fernando Henrique Cardoso, nos partidos tradicionais, nos partidos da ordem, e não nos partidos de oposição. A aliança do Presidente Fernando Henrique Cardoso com esses partidos é que impede um Estado capaz de retomar a ordem, de repor o seu papel, de refazer políticas sociais, para diminuir a distância entre os ricos e os pobres, para diminuir a fome que assola este País. Por isso, Sr. Presidente da República, ainda temos que suportá-lo por mais anos, se a sociedade brasileira assim conseguir, se não conseguirmos estabelecer um novo processo democrático no Brasil. Mas o que S. Excelência não pode esperar da nação brasileira é que ela assista a esse desastre de maneira passiva, que o brasileiro passe fome e fique em casa, que esteja desempregado e fique em casa, que veja a má distribuição da terra e fique em casa, que veja uma nação destruída e fique em casa.
Sua Excelência tem vínculos com o grande capital internacional, porque quem faz a política econômica de S. Excelência o fazia quando da política econômica do Banco Mundial. O Presidente do Banco Central, testa de ferro do Sr. Jorge Soros, é o responsável pela política econômica do grande capital especulativo, que inclusive ajudou a aprofundar a crise brasileira, a crise do sudeste asiático, a crise financeira internacional que ocorreu em meados dessa década. São esses os formuladores da sua política. Não são pessoas que têm história de compromisso com a sociedade brasileira.
São pessoas que fazem parte dos yuppies, daqueles que dirigem o capitalismo internacional que não sabem o que é um sem-terra, que não sabem o que é uma tribo indígena, que não conhecem parte da História do Brasil, mas conhecem os grandes salões aonde se reúnem os grandes especuladores e que conhecem as técnicas de especular contra os países pobres do Terceiro Mundo. Por isso, venho a esta tribuna dizer que o movimento social brasileiro tem de continuar fortalecido, tem de continuar em luta. Os partidos de esquerda e os de centro-esquerda têm de continuar unidos na oposição a essa política econômica, a política arrasadora da sociedade brasileira, e tem de recolocar uma nova ordem neste País, que é a ordem da justiça social, que é a ordem da democracia, que é a ordem da distribuição da renda, da terra, do acesso à educação, do acesso dos jovens à escola e ao mercado de trabalho, do fim do trabalho infantil, do fim da discriminação racial e não a ordem das baionetas, dos tanques que o Sr. Presidente da República ameaçou, ontem, os sem-terra. É fácil colocar tanques contra os sem-terra, mas é difícil parar com a especulação no mercado financeiro! É fácil colocar tanques contra os sem-terra, mas é difícil acabar com a especulação, com a sonegação fiscal, com a remessa de grandes lucros para o estrangeiro, com a doação do patrimônio público. Não temos medo de seus tanques, Presidente Fernando Henrique Cardoso! Temos medo do seu total divórcio com a sociedade brasileira, com o seu descaso com os excluídos. A vivência que V. Exa. tem é de aceitar a violência como elemento constitutivo da sociedade brasileira, sem mudar uma vírgula dessa sociedade do que constitui a violência, do que constitui o divórcio da sociedade brasileira.
Para concluir, quero dizer da minha tristeza ao ver a cena do Presidente da República, nesta semana, e recolocar para um novo período a necessidade de ampla mobilização social no Brasil, para que possamos garantir ao povo brasileiro algo de sobrevivência, mínimos de sobrevivência, que é o pouco que podemos pensar na correlação de forças hoje tão tenebrosa quanto essa que sustenta o Presidente da República.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FARIA JÚNIOR - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, para falar contra, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, desde logo quero comunicar a V. Exa. que pretendo dividir metade do meu tempo com o Deputado Roberto Gouveia. Assim, farei uso dos primeiros 15 minutos e, na seqüência, peço a V. Exa. que dê a palavra ao Deputado Roberto Gouveia para a continuidade do tempo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, companheiros das galerias que nos acompanham nesta tarde, paulistas e paulistanos que nos vêem pela TV Assembléia, a tarde de hoje na Assembléia foi muito rica com inúmeras discussões. Abordou-se aqui a questão do erotismo e da violência presentes hoje na televisão brasileira. Vários oradores se inscreveram e discorreram sobre este tema.
Quero aduzir, neste final de tarde, um outro tema em que venho trabalhando e insistindo, mas que não vi aparecer nos discursos dos meus colegas, certamente até pela característica de cada um, com temas identificados aos seus projetos.
Quero me referir à questão dessas máquinas caça-níqueis, tão prejudiciais à nossa juventude, aos nossos adolescentes quanto a violência que campeia pela televisão brasileira.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, requero a prorrogação da sessão por duas horas e meia.
O SR. PRESIDENTE - FARIA JÚNIOR - PMDB - A Presidência registra o pedido de V. Exa. e colocará em votação no momento oportuno.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, falava este Deputado sobre o quão prejudicial são essas máquinas caça-níqueis espalhadas por todos os bares, padarias e pequenos comércios na periferia do São Paulo, nas cidades do interior e até em outros estados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos lembrar do Ministro Greca, que a imprensa fartou-se de noticiar sobre seu envolvimento com a máfia italiana da jogatina que aqui no Brasil hoje domina esse segmento e que conseguiu trazer para nosso País essas máquinas, sob o argumento de que não eram máquinas de jogos de azar mas de entretenimento, desqualificando sua condição real. E por essa via oblíqua conseguiram adentrar em nosso País com milhares dessas máquinas.
Quando esteve nesta Casa o Sr. Secretário de Segurança tive oportunidade de indagar de S. Exa. qual tem sido, até este momento, a atitude da Secretaria no sentido de coibir a proliferação dessas máquinas. Por conta disso, e sempre preocupado com essa questão, tenho andado pelos bairros da Capital e até mesmo em cidades do interior. Preocupado com essa questão estive outro dia em Americana e no Vale do Ribeira, onde constatei a mesma situação. Vistoriando inúmeros locais aqui na Capital constatei bares, pequenos comércios próximos a escolas com essas máquinas para uso de toda sorte de situação, para jovens adolescentes, pré-adolescentes e garotos.
Pasmem os senhores que vislumbrei algumas cenas. Estive no domingo pela manhã em uma padaria de um bairro na periferia de São Paulo, na Parada de Taipas. Estava lá tomando um café e vejo um menino com dinheiro para comprar pão. Depois de comprar meia dúzia de pães, passou no caixa e viu que sobrou uma moedinha de 25 centavos. O que fez esse menino de forma imediata? Apanha seu pão, coloca no balcão da padaria e, imediatamente, coloca aquela moeda na maquininha e fica lá torcendo para que possa ganhar algumas dezenas ou centenas de moedas. Não será esse o caminho mais pavimentado para a contravenção, para a prática de atos infracionais por essas mesmas crianças? Não entendo, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, não busca, de forma contundente, coibir a entrada dessas máquinas no nosso País. Quando veio aqui a esta Casa um delegado da Delegacia da Economia Popular, tive oportunidade de observar que S. Sa. trouxe aqui uma revista que fazia propaganda dessas máquinas e tinha lá uma publicação com a chancela, o apoio do Ministério da Indústria e Comércio, do Turismo. Como é possível imaginar-se que o Governo Federal possa, através de seu Ministério do Turismo, estar patrocinando uma revista que faz divulgação dessas máquinas, que dá o endereço, o estilo e o quanto ela arrecada? Pois bem, esse é nosso Governo Fernando Henrique Cardoso. Aqui em São Paulo o argumento é que existem algumas decisões na Justiça que estariam assegurando a permanência dessas máquinas em alguns desses estabelecimentos.
Outro argumento que se utiliza
é da inexistência de depósitos capazes de absorver a quantidade de máquinas que
deveriam ser recolhidas. Com a extinção da Secretaria da Economia Popular a
competência para a fiscalização dessas máquinas passou para o Distrito Policial
na região.
Quero perguntar com toda a franqueza a todos os que me ouvem: será que em uma pequena delegacia regional, de um distrito policial de um bairro da periferia de São Paulo, algum investigador vai dar-se ao trabalho de ir à padaria onde toma café, compra seu cigarro e tem seus amigos, dizer ao dono que aquela máquina é irregular, clandestina, e tem de ser retirada? Quero que o Sr. Secretário nos diga se isso efetivamente está acontecendo, porque, em um ambiente mais restrito do bairro, as relações entre a Polícia e o comércio são muito próximas. É difícil para aquele investigador, que está vendo o comerciante ganhar dinheiro com aquelas máquinas, entrar em uma “bola dividida” com aquelas pessoas que convivem, vão às festas do bairro, vão às reuniões, pertencem a diferentes entidades e são também interlocutoras da Polícia, contribuindo, na falta de dinheiro, para que essas viaturas utilizadas pela Polícia Civil e Militar possam ser objeto de reforma de suas avarias. Pois bem, ao extinguir-se a Delegacia da Economia Popular, passando essa atribuição à delegacia setorizada, ao distrito policial, temos assistido a uma total inoperância. As máquinas estão aí e peço aos pais que nos assistem que façam uma vistoria, que verifiquem, e poderão encontrar seus filhos diante dessas máquinas. Qual o caminho para o jogo senão esse, induzindo, em tenra idade, essas crianças ao jogo? Se tivéssemos aqui uma legislação eficiente, que circunscrevesse o jogo a cassinos localizados em algumas partes do nosso País, teríamos alguma coisa restrita e definida. Quem fosse a esses locais já conheceria os malefícios do jogo, mas lá estaria para usar seu dinheiro. Hoje temos uma situação absurda: o País proíbe a existência de cassinos, apregoa o Governo que não temos cassinos, e os temos em cada esquina da cidade. Os cassinos estão aí, portas abertas, alguns convivendo lado a lado com rodízios de pizza. São os “bingos” e essas máquinas. Até quando, Governo de São Paulo, vamos assistir a esse total desinteresse no sentido de apreensão dessas máquinas? É preciso que essas máquinas caça-níqueis, todas irregulares, que já foram periciadas inúmeras vezes pelo Instituto de Criminalística de nosso Estado, que atestou por diversas vezes que constituem jogos de azar, sejam tratadas como tal, o que não acontece. Elas são vistas pelo aparato policial de uma maneira muito tranqüila. Não basta que haja uma ou outra manifestação, uma ou outra apreensão. É preciso que a Secretaria da Segurança Pública inicie uma campanha, divulgando os malefícios e a irresponsabilidade que é assistirmos, de forma passiva, à proliferação dessas máquinas pela periferia. Assim, da mesma maneira que critico a violência divulgada pelos canais de televisão, o abuso de cenas eróticas e de linguajar mais duro e chulo, não posso aceitar isto, que vejo em nossa cidade e nos principais municípios de nosso Estado. Existe, no âmbito do Município de São Paulo, uma legislação que impossibilita a abertura do que se chamou, no passado, de fliperamas, ingênuas máquinas que eram colocadas nas proximidades das escolas. Hoje foram substituídas por jogos muito mais modernos em relação àqueles a que me referi há pouco. Pois bem, se não eram permitidas há alguns anos e a legislação municipal pedia autorização de um estabelecimento para que funcionassem até 300 metros de uma escola, hoje temos essas máquinas na padaria, na farmácia, na lojinha, porta a porta da escola. A criança sai da escola e já adentra ao estabelecimento - não mais uma casa de jogos, como no passado. Uma pessoa que vai comprar pão ou um agasalho está sendo convidada à prática desse jogo.
Da tribuna desta Casa tenho feito algumas cobranças, que do meu ponto de vista julgo da maior seriedade pelo que representa de preocupação para nossa juventude.
Outro dia tratei do assunto aqui e recebi telefonema de um comerciante da região de Pirituba, reportando-se a minha manifestação dizendo o seguinte: “Sr. Deputado, V.Exa. critica essas máquinas, mas eu estou mantendo dois empregos com essas máquinas. Neste momento, de forma respeitosa, respondo o seguinte: se usássemos o argumento de que o senhor utilizasse cocaína, talvez pudesse ter no seu estabelecimento 10 ou 20 funcionários, se usasse maconha a mesma coisa. Não podemos, por meio do uso de uma máquina, se induzir ao jogo, pois é o começo do caminho para a droga, porque o dia em que ele não tiver o dinheiro para as moedinhas, vai roubar do pai, da mãe, da tia, quando não tiver da família, vai roubar da vizinhança e depois vamos encontrar esse garoto internado na Febem.
Tenho batalhado no sentido que a sociedade some forças com o Estado, entendendo Estado como ente político, para buscarmos uma solução à questão da criança infratora, porque entendo que o Estado somente não é competente para dar conta desse assunto. Então coloco a questão das máquinas como um tema importante a ser debatido pelos nobres pares.
Quero deixar a minha disposição para o tema das máquinas caça-níqueis e exigir que o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi coloque seus homens nas ruas para apreensão dessas máquinas pelos danos que causam a nossa juventude.
O SR. PRESIDENTE - FARIA JÚNIOR - PMDB -Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, para discutir contra, por cessão de tempo nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo prazo de 15 minutos.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.
* * *
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público que nos acompanha por meio da TV Assembléia. Gostaria de
fazer um certo contraponto, no sentido de demonstrar que esta Casa realiza
debates e tem a função de legislar. Estamos aqui como membros do Poder
Legislativo e a nossa função, além de diagnosticar os problemas, também é
propor soluções. Após a análise que fazemos dos problemas, temos de colocar no
papel, instituir direitos, encontrar caminhos para a solução dos problemas do nosso povo. Quero exemplificar
um dos caminhos que encontramos e que vem ajudando, concretamente, a melhorar a
qualidade de vida e, mais especificamente, a qualidade das habitações em nosso
Estado. Esta Assembléia Legislativa aprovou neste plenário - o Deputado
Henrique Pacheco já fez referência a esse projeto que, após a sua aprovação
neste Poder, foi transformado em lei, sancionada no dia 4 de abril pelo
Governador - que representa uma alternativa, uma solução para os problemas de
habitação do nosso Estado.
Estou
falando da Lei 10.535, de 4 de abril de 2000, que trata do programa para compra
de terras. Este programa faz com que os movimentos de moradia, as associações,
as cooperativas habitacionais, em parceria com o Poder Público, possam levantar
os terrenos e negociar o preço da terra, mesmo porque ninguém está imaginando
que vai ganhar a terra. Tenho certeza de que as próprias associações e
cooperativas, ao negociar o preço dos terrenos, terão interesse em baixar esse
preço e isso incidirá, sem dúvida, na futura prestação da casa.
Esse
programa para compra de terras está associado a uma outra lei, a Lei 9.142. A
terra será comprada e nela construído um conjunto habitacional, baseado na Lei
9.142, na forma de mutirão e autogestão. Assim, tanto o preço do apartamento ou
da casa como o preço do terreno estarão computados na futura prestação. Este
projeto, portanto, coloca o povo negociando diretamente o seu negócio, baixando
o preço da futura prestação da sua casa própria, possibilitando que a população
de baixa renda tenha condições de usufruir desse programa construindo não só a
sua casa, mas também a convivência com os seus futuros vizinhos, construindo a
cidadania neste país. Portanto, senhoras e senhores, quero ressaltar a
importância do poder desta Casa de Leis, deste Parlamento, no sentido de
encontrar soluções, alternativas, cumprindo seu papel de legislar. Acredito muito
nisso, porque nenhum Governo resolverá sozinho os maiores problemas do nosso
país. Vou continuar analisando a questão da Habitação.
Temos
um déficit habitacional na cidade de São Paulo, na região metropolitana e no
Brasil de milhões de casas. No Brasil, faltam mais de 10 milhões de casas para
o nosso povo, que muitas vezes vive pior do que bicho, porque até os bichos têm
a preocupação de encontrar um local para se proteger do tempo, do sol e da
chuva. No entanto, há muitos brasileiros e brasileiras vivendo pior do que
bicho, sem um lugar para se esconder e se proteger do tempo.
O
Governo que disser que vai construir sozinho 10 milhões de casas neste país
está fazendo demagogia, nobres Deputados. É por isso que se impõe a necessidade
da mobilização da sociedade, há necessidade dos movimentos, das associações e
cooperativas habitacionais se formarem para estabelecer um processo de parceria
da sociedade civil com o Poder Público.
Aqui não estou me referindo a este ou aquele partido, a este ou aquele
Governo, até porque entre o primeiro projeto de lei que apresentamos a esta
Casa, em 1991, que originou a Lei n.º 9.142, e essa última Lei n.º 10.535, de 4
de abril passado, se foram nove anos.
Não foram nove dias: foram nove anos.
É por isso que insisto que estamos aqui para construir a verdadeira
política habitacional.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente, solicito uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Walter Feldman e Rodolfo Costa e Silva para auxiliarem a Presidência na verificação de presença.
* * *
- É feita a verificação de presença.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Srs. Deputados, responderam à verificação de presença somente 16 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos.
Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da realização de sessão solene, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o vigésimo quinto aniversário da libertação do Vietnã do Sul e o centésimo décimo aniversário do nascimento do líder vietnamita Ho Chi Minh.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 35 minutos.