10 DE MAIO DE 2002

62ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretária: MARIA LÚCIA PRANDI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/05/2002 - Sessão 62ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos e maestros da Fanfarra da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Analisa os resultados do Censo 2000 do IBGE.

 

003 - DONISETE BRAGA

Comenta manchete do "Diário de S. Paulo": "Traficantes agem perto de 40,8% das escolas em SP". Refere-se a PL seu sobre a expansão do pólo petroquímico de Mauá.

 

004 - GILBERTO NASCIMENTO

Comemora o "Dia das Mães".

 

005 - ANTONIO SALIM CURIATI

Pede auxílio urgente para o Hospital e Maternidade Amparo Maternal, que vive situação financeira crítica. Defende a extinção do Proar.

 

006 - ROBERTO GOUVEIA

Apresenta a expectativa do PT diante das próximas eleições. Conclama a população a dar oportunidade ao partido para ocupar a Presidência e o Governo Estadual.

 

007 - EDIR SALES

Rende homenagens às mães, notadamente as que têm que se ausentar o lar para trabalhar.

 

008 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Comendador Pedro Facchini, de Águas de Lindóia, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

009 - HENRIQUE PACHECO

Relata sua participação, hoje pela manhã, em encontro do projeto Rede de Assistência Social do Pólo Regional Norte, realizado no Parque São Domingos, desta Capital. Estende sua solidariedade à vítimas e familiares envolvidos em acidente de ônibus na região de Franca. Defende a descentralização do ensino público superior.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - HENRIQUE PACHECO

Expressa satisfação com reunião com o reitor da USP, quando discutiu-se a possibilidade de instalar unidade da USP em Caieiras. Refere-se a PL de sua autoria que propõe a instalação de faculdades da USP fora do Campus na Zona Oeste.

 

011 - EDIR SALES

Lamenta o falecimento de Neusa Maria Alves Mongori, diretora do Qualis em Ermelino Matarazzo. Informa que ainda estão abertas as inscrições para o vestibular da Fatec da Zona Leste. Refere-se a indicações que fez com reivindicações da população de São Carlos e a PL que sugere a instalação de locais de lazer, esporte e estudos nas escolas estaduais.

 

012 - GILBERTO NASCIMENTO

Comenta discussão de saída do pré-candidato a vice-Presidente na chapa de Anthony Garotinho. Discorre sobre artigo publicado no "O Estado de S. Paulo" a respeito das multas de trânsito.

 

013 - CICERO DE FREITAS

Relata seminário para homenagear o dia Estadual do Acidente do Trabalho. Enfoca estatística do setor. Agradece o trabalho da Fundacentro.

 

014 - WADIH HELÚ

Discorre sobre a situação econômica do país.

 

015 - CICERO DE FREITAS

Havendo acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Anuncia visita de alunos e professores da Escola Estadual Prof. Messias Gonçalves Teixeira, de Campinas, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. Lembra da sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, para homenagear a Fundação Renascer e da sessão solene a realizar-se em 13/05, às 10h, em homenagem ao Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência informa que se encontra em visita a esta Casa a fanfarra da E.E. Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhada pelo maestro Jefferson G. Pomari, pelo dirigente Luis Custódio Oliveira da Silva e pelos monitores Daniela A. Aguirra, Flávio Coelho Aguiar, Ermantina M. Rodrigues e Elizabete A. B. Murasaki, convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid..

As nossas boas-vindas e a nossa alegria em recebê-los nesta Assembléia. (Palmas.)

Passamos a chamar os oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -  Sr. Presidente dos nossos trabalhos, Deputado Newton Brandão, Sras. e Srs. Deputados, professores e estudantes em visita a esta Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, gostaríamos de fazer um breve comentário a respeito do censo realizado pelo IBGE, que retrata as dramáticas condições de vida do povo brasileiro.

Quando o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência do Brasil, em meados da década de 90, fez um discurso cheio de retórica e frases pomposas, dizendo que durante o seu Governo o Brasil iria carimbar o passaporte para o Primeiro Mundo, a economia do País seria modernizada e o Brasil voltaria a crescer, gerar emprego, melhorar a qualidade de vida da população e se transformaria num país próspero e justo.

Desgraçadamente, ao cabo praticamente do seu segundo mandato, os dados oficiais do IBGE comprovam que durante o período da presidência do Sr. Fernando Henrique Cardoso a vida do povo brasileiro piorou muito, como nunca antes na história recente deste País.

Se fizermos uma breve respectiva histórica vamos verificar que de 1930 a 1980 -, durante 50 anos - o País teve um surto importante de crescimento econômico e passou a ocupar a 8ª posição entre os países com maior economia do mundo. Na década de 80 a economia do País sofreu um breque; foi a década da recessão e do desemprego. Tanto foi ruim a década de 80 que os especialistas passaram a denominá-la de “a década perdida”. Mas a década de 90, do neoliberalismo em que pontificou principalmente a política do Sr. Fernando Henrique Cardoso, foi a pior década do Século XX, na medida em que aumentou o desemprego e a concentração de renda e a situação do trabalhador, do aposentado, do funcionário público e da dona de casa se agravou de forma bastante dramática.

O Brasil hoje tem a maior parte da população economicamente ativa fora do mercado formal de trabalho; o Brasil ostenta uma situação social precária. Temos na área da saúde a epidemia da dengue e de outras moléstias que já haviam sido erradicadas e que voltam com força. Na área da educação, o Brasil vive uma crise sem fim; a economia encolhe, a dívida é imensa, as empresas públicas, construídas com o esforço de gerações e gerações de brasileiros foram privatizadas, e desgraçadamente, em relação à maior parte das privatizações, além de nossas empresas terem sido vendidas a preço de banana, com financiamento do BNDES, as denúncias se multiplicam, no sentido de demonstrar que as privatizações, na sua grande maioria, foram acompanhadas de práticas fraudulentas, de prática de improbidade administrativa, conforme os escândalos se sucedem e a imprensa acaba fazendo repercutir.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que acompanham esta sessão, acho que o balanço do projeto neoliberal do período de Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso demonstra que essas políticas fracassaram. Por isso o Brasil precisa de um novo rumo, de um novo Governo e de uma nova perspectiva.

Temos que romper com essa política imposta pelo Fundo Monetário Internacional, com essa política de abertura desregrada da nossa economia de privatização em larga escala, de arrocho orçamentário, arrocho do salário dos trabalhadores e funcionários, ativos e aposentados, como também o arrocho na área da saúde e educação. O Brasil precisa voltar a crescer; precisa gerar emprego. Todo ano 1,5 milhão de jovens ingressam no mercado de trabalho e não conseguem o mínimo de ocupação.

Por trás da dificuldade econômica crescente desse problema social, sem dúvida nenhuma está uma das razões básicas da explosão na violência no Brasil, em que anualmente 40 homicídios são contabilizados, demonstrando que o País vive numa verdadeira guerra social.

Por isso, não cabe razão ao Presidente Fernando Henrique Cardoso quanto tenta, de forma demagógica e fraudulenta, dizer que seu Governo foi positivo do ponto de vista social.

Na verdade, o Governo do Sr. Fernando Henrique fracassou na economia, na área social. Por isso a maioria da população, sem dúvida nenhuma, vai eleger um governante de oposição.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, alunos que hoje acompanham os trabalhos da nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, volto a esta tribuna para tratar aqui, hoje, de um tema muito forte no Estado de São Paulo relacionado à questão da violência. Hoje o medo tem entrado nas casas das famílias do nosso Estado, do nosso País, e o “Diário de S.Paulo” traz uma notícia muito negativa relacionada à violência, destacando o tráfico de drogas que ronda 40% - peço para que a TV Assembléia focalize o jornal - das escolas do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante destacar que o pai e a mãe têm uma importância essencial na orientação de seus filhos, no processo de conscientização sobre a problemática da droga. Mas, se o estado, que é o grande gestor de políticas públicas, não apresenta uma política direcionada à juventude, sem dúvida alguma, esse dado, hoje noticiado pelo “Diário de S. Paulo”, aponta que 37,5% das escolas têm alunos que consomem entorpecentes nas imediações; 40,8% das escolas têm tráfico de drogas em suas imediações; 23,1% dos colégios registram casos de uso de drogas no pátio, banheiros e salas de aula e 13,7% dos colégios registram venda de entorpecentes em suas dependências. Portanto, é um dado alarmante, constrangedor que, sem dúvida, faz com que o Estado de São Paulo, o Governo do PSDB, tenha uma responsabilidade enorme nesse processo de amenizar tamanho envolvimento dos jovens com a questão da droga.

Temos aqui apresentado algumas políticas públicas, temos falado de algumas leis. O Governo do Estado de São Paulo precisa urgentemente criar mecanismos para o jovem que está cursando o ensino médio ou, então, para aquele que rapidamente procura um trabalho, uma perspectiva de renda.

Percebemos que os programas da Secretaria de Educação do Estado, envolvendo os colégios estaduais, infelizmente, não são os mais adequados quando se discute, por exemplo, a questão do Parceiro do Futuro, que é um projeto do Governo do Estado de São Paulo, e que, infelizmente, temos comprovado a falta de presença efetiva e a participação de pessoas que possam trazer a esses estudantes, que estão sem perspectiva, uma orientação mais eficaz que podem trazer uma perspectiva de trabalho para rapidamente eliminarmos essa carência tão profunda que, infelizmente, tem assolado nosso Estado de São Paulo e, principalmente, essa questão da droga.

Temos, mais uma vez, nesta tribuna, que cobrar iniciativas por parte do Governo do Estado de São Paulo de fazer com que o jovem, que tem um emprego de transportar a droga à noite, tenha uma perspectiva de emprego ou de qualificação de trabalho. Sr. Presidente, isto é importante.

Passo a ler um artigo do “Diário de S. Paulo”:

 

“Tráfico de drogas ronda 40,8% das escolas no estado de São Paulo

Cristina Christiano

Pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação indica que o consumo de entorpecentes já chega a 37,5% dos colégios paulistas

O tráfico de drogas acontece perto de 40,8% das cerca de 3,5 mil escolas públicas e particulares do estado de São Paulo e dentro de 13,7% delas. Já o consumo de entorpecentes existe nas proximidades de 37,5% dos estabelecimentos de ensino paulistas e no interior de 23,1% deles. O estado tem perto de 8,1 milhões de alunos. Os números são da pesquisa “Retrato da Escola 2 - a Realidade sem Retoques da Educação no Brasil”, divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). No Brasil, segundo o levantamento, o tráfico acontece em 21,7% das escolas e o uso de entorpecentes em 32,1%.

Segundo Maria Teresa Leitão de Melo, coordenadora da pesquisa, o tráfico ocasional acontece perto de 34,7% das escolas paulistas e o freqüente próximo a 6,1% delas. “Esses números podem ou não envolver alunos”, diz ela. Dentro dos colégios, a venda eventual de drogas atinge 9,8% das unidades e a habitual está em 3,9% delas. Já os percentuais de consumo nas imediações das unidades de ensino são de 22,9% (ocasional) e 14,6% (freqüente). Dentro das dependências, os índices caem para 15,4% (ocasional) e 7,7% (freqüente).

As imediações das escolas estaduais também são locais muito mais visados pelos viciados. “Os adolescentes são alvos preferido dos traficantes”, observa Maria Teresa. O consumo esporádico acontece perto de 35,2% dos colégios do estado, de 33,7% da rede municipal e de 16% da particular. Habitualmente, o consumo ocorre em 16,9% dos estabelecimentos estaduais, em 11,2% dos municipais e em 2% dos particulares.

Surpresa

“No país, A diferença entre os índices de consumo de drogas nas escolas estaduais chamaram a atenção porque são maiores que os demais”, comenta Maria Teresa. Em 28,8% delas o uso ocorre de vez em quando e, em 5,3%, com freqüência. Nas municipais, o uso de drogas atinge, respectivamente, 14,7% e 3,2% dos estabelecimentos. Já na rede particular, o uso ocasional de entorpecentes é de 4,7% (não foi indicado o índice de uso freqüente).

Em relação ao tráfico eventual dentro das escolas, as estaduais estão tecnicamente empatadas com as municipais. Segundo a pesquisa, ele ocorre em 9,5% dos estabelecimentos municipais, em 9,4% dos estaduais e em 5,3% dos particulares. Perto das escolas, os percentuais do tráfico esporádico são maiores: 51,5% nas redes públicas e 13,5% na particular.

A pesquisa foi realizada entre o segundo semestre de 2000 e o primeiro semestre de 2001. Foram consultadas 2.351 escolas das redes públicas (municipal e estadual) e particular, das zonas rurais e urbanas, das capitais e do interior dos estados, com exceção do Distrito Federal. Os pesquisadores ouviram 200 mil alunos do ensino fundamental e do ensino médio, e também 19.939 trabalhadores na área da educação.”

 

Este o artigo do jornal, na íntegra, para que os leitores do “Diário Oficial” tenham conhecimento da matéria., Sem dúvida alguma, o Governo do Estado de São Paulo tem que trazer, rapidamente, uma alternativa a esses jovens que estão sem perspectiva de trabalho, de renda, pois isso pode levá-los a um caminho sem volta, a um caminho das drogas.

Outra questão, é a alteração na Lei 1817, de 25 de outubro de 78, que altera a expansão do pólo petroquímico da cidade de Santo André em Mauá. Apresentamos um projeto de lei, que está tramitando nesta Casa, que precisamos rapidamente colocar em votação, pois não tenho dúvidas que, após a sua aprovação, estaremos expandindo o desenvolvimento econômico do pólo petroquímico de Santo André e de Mauá. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas mães presentes aqui neste plenário, inicialmente, quero dar os meus parabéns a todas as mães Deputadas, mães funcionárias, mães repórteres, mães jornalistas, mães taquígrafas, enfim a todas as mães.

No próximo domingo, vamos festejar o “Dia das Mães”. É claro que gostaríamos que todos os filhos pudessem entender que todos os dias são, também, Dia das Mães, porque, normalmente, a tradição acaba fazendo com que só nesse segundo domingo de maio algumas pessoas se lembrem de que têm mãe. E a mãe em nenhum momento esquece-se de que tem um filho, porque ela sentiu as dores do parto, criou, acalentou, curou, deu amor, enfim, a mãe deu vida. Muitos filhos podem esquecer-se de uma mãe, uma mãe jamais vai esquecer de quaisquer um de seus filhos.

Quero deixar aqui os meus parabéns a todas as mães desta Casa, a todas as mães brasileiras, a todas as mães do mundo, a todas as mães que têm pelos seus filhos muito carinho.

Estava, há pouco, conversando com uma amiga nossa, funcionária desta Casa, e quando falávamos de mãe podíamos ver a alegria de poder falar no nome da sua mãe. Quero deixar aqui o meu abraço à Dona Erotides, uma mãe exemplar, uma mãe que teve essas filhas, uma mãe que cuidou de todos os outros filhos na sua vida, portanto os meus parabéns a esta mãe, Dona Erotides. E, quando faço isso, faço dando parabéns à mãe de todos os funcionários e funcionárias desta Casa. Parabéns, Dona Erotides!

Quero também - por que não? - deixar aqui meu abraço generoso à minha mamãe, que nos assiste todas as tardes, que se alegra quando vê seu filho ocupar a tribuna da Assembléia Legislativa na expectativa de colocar aqui seus pensamentos, de defender seus pontos de vista e tentar dizer que a melhor maneira de termos pais e mães felizes e filhos abençoados é termos um Brasil mais justo, um Brasil com menores distâncias sociais, um Brasil em que todas as mães possam ver seus filhos felizes, um Brasil em que todas as mães possam ver seus filhos na escola, um Brasil em que toda mãe possa levar seu filho doente ao hospital, um Brasil em que as mães possam contar que seus filhos terão oportunidade no mercado de trabalho.

Peço a Deus que ainda cheguemos a esse País, onde as mães não fiquem tão preocupadas quando seus filhos saem de casa, mães essas que atualmente tantas vezes não os vêem mais voltar, um Brasil em que as mães tenham tranqüilidade de que o dia de amanhã de seus filhos está assegurado, com trabalho, dignidade, saúde e segurança. É esse o Brasil com que sonhamos, com que todas as mães sonham. Estaremos pedindo a Deus que abençoe este País, cada uma das mães. Que a benção de Deus seja uma constante na vida de todas as mães. Que todas as mães continuem acreditando que, se Deus quiser, teremos um Brasil melhor, um Brasil melhor para seus filhos, um Brasil melhor para cada um de nós. Deixo aqui o meu carinho, o meu abraço a cada mãe.

Cuide bem da sua mãe também, cuide bem daquela que o colocou no mundo, daquela que chorou por você. Não lembre da sua mãe somente no Dia das Mães, no segundo domingo de maio, mas lembre-se dela a cada instante. Louve a Deus a cada instante, porque você ainda tem uma mãe.

Sr. Presidente, teríamos ainda tantos outros assuntos a falar aqui desta tribuna, mas a emoção me levou a falar das mães, pois afinal este segundo domingo de maio é o Dia das Mães. Que Deus abençoe minha "esposa-mãe". Que Deus abençoe minha "mãe-mãe". Que Deus abençoe a mãe de cada uma das pessoas que nos está assistindo hoje. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Nobre Sr. Presidente, é com grande satisfação que cumprimento o Senhor e os Deputados presentes. Quero deixar registradas, neste dia em que homenageamos as mães, a nossa mãe, minhas impressões sobre o pronunciamento feito pelo colega Gilberto Nascimento, que, brilhantemente, fez uma manifestação muito carinhosa e oportuna, que endossamos plenamente, fazendo nossas as palavras desse Parlamentar. O nobre Deputado que agora está exercendo a Presidência, é da nossa querida Santo André, da qual foi Prefeito por três vezes, e com certeza será eleito novamente.

O que eu queria dizer, por ocasião das comemorações do Dia das Mães, é que se levanta um grito contra o que está acontecendo com uma das mais tradicionais maternidades da cidade de São Paulo, o Amparo Maternal, que já funciona, se não me engano, há 50 anos ou mais, - porque quando eu estava na Escola Paulista de Medicina, em 1950, já existia o Amparo Maternal, uma maternidade modelo, dirigida pelas irmãs, que desenvolvem um enorme trabalho de atendimento.

Tenho visto o desespero do Amparo Maternal, que não consegue sequer pagar o consumo de energia elétrica, estando  na iminência de encerrar suas atividades. Esta entidade assistencial congrega voluntários de toda natureza, gente que oferece o melhor do seu carinho, do seu esforço e trabalho para servir à população. Essa maternidade conta com um número muito grande de voluntários e funcionários, que estão desanimados, desorientados, sentindo-se desrespeitados, e encontrando muitas dificuldades de prosseguir com seus serviços. Sr. Governador, essa maternidade não pode ser fechada. Ajude-a!

Este Governo acabou com o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções. O que era o Conselho? O Conselho reunia um grupo de pessoas qualificadas que imediatamente respondia ao apelo da sociedade, das entidades assistenciais. Nesse caso, bastava o Sr. Governador assinar por decreto, e já no outro dia o dinheiro era entregue à entidade. Não quero polemizar, mas, quando fui Secretário da Promoção Social no Governo Paulo Maluf, as entidades que faziam o atendimento de todos os segmentos da comunidade, menores, jovens, idosos, eram respeitadas. Ofereciam-se condições para que elas tivessem verbas, recebessem dinheiro a fundo perdido, para a sua manutenção, para aquisição de equipamentos, para reforma, para construção, etc.

O Conselho tem de voltar! Esse é o apelo das entidades assistenciais do Estado de São Paulo. Ele é necessário nas situações emergenciais. Não tem propósito o encerramento das suas atividades.

Por outro lado, gostaria de lembrar ao Senhor Presidente, Deputado Walter Feldman, de que há um projeto tramitando nesta Casa desde 1999, que é o Projeto de lei nº 1.047, que extingue o Proar, setor da Polícia Militar que pune os soldados que tenham, por exemplo,  defendido a sociedade ou a comunidade reagindo de maneira considerada inadequada, exaltada. Sabe o que aconteceu com o projeto, Sr. Presidente? O projeto desapareceu desta Casa. O projeto sumiu e agora dizem que está sendo reconstituído. Eu faço um apelo ao Presidente para que, refeito o projeto, ele seja colocado para apreciação o mais rápido possível. Não se pode punir gente dedicada e trabalhadora como os nossos dedicados policiais militares. O Proar tem de ser extinto. É uma necessidade urgente em defesa da sociedade e da população. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua atenção pela TV Assembléia. Neste ano teremos praticamente eleições gerais no Brasil, ficarão de fora apenas Prefeitos e Vereadores e uma vaga do Senado da República por Estado. Trocando em miúdos, nós vamos votar para Presidente da República, para Governadores de Estado, para dois senadores, portanto, renovação de dois terços do Senado, para Deputados federais e estaduais. Portanto, um grande momento político que envolverá a todos e, mais uma vez, a população será chamada a dar a sua opinião e a apontar rumos para o País.

De nossa parte, do Partido dos Trabalhadores, estaremos colocando a nossa plataforma, os nossos pontos de vista. Vimos crescendo, aprendendo, aliás, nós nunca reclamamos do nosso povo, porque nunca nos falou o oxigênio para respirar, o alimento para continuar crescendo, por isso em todas as eleições o Partido dos Trabalhadores cresce um pouco. Nós esperamos que esteja chegando o nosso momento e aí quem vai decidir é a população. Nós esperamos, sinceramente, que a população desta feita nos dê uma chance de, com uma parcela maior de poder nas mãos, realizar a nossa plataforma de Governo e contribuir com os rumos do País, isto porque nas últimas - e é inconteste, aliás os nossos próprios adversários reconheceram - fomos vencedores no Brasil. Foram muitas as Prefeituras que conquistamos e que estamos administrando. Mas algo tem de ficar claro: a Constituição de 88 contribuiu muito para a descentralização do poder, porém, de lá para cá os nossos Prefeitos vieram perdendo tanto o poder político, como o poder econômico, e o poder foi se reconcentrando na esfera do Estado e da União. Portanto, este ano nós vamos dialogar com as senhoras e os senhores pedindo para que completem um movimento que começaram há dois anos. Esse trabalho não pode ficar na metade, tem de se completar o serviço agora em 2002. Estamos suando a camisa, estamos nos esforçando para já nos governos municipais realizar pelo menos uma parcela do nosso programa de governo, das nossas propostas, que neste curto espaço de tempo não terei condições de detalhar, mas a senhora e o senhor, que estão nos acompanhando pela nossa TV Assembléia, sabem muito bem.

O que se coloca como discussão política - este é o apelo que faço - é que permitam que se conclua o movimento que teve início há dois anos, que nos seja dada pela primeira vez a chance de presidir este País com Lula e governar este Estado com Genoíno, inclusive para que nossos Prefeitos tenham melhores condições de recuperar, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, o Estado e o País, onde tenhamos uma sociedade saudável, com justiça, com eqüidade, com qualidade de vida. Nós não queremos - e quero concluir a minha fala com esta afirmação - o jogo sujo, nós não queremos fazer a campanha do jogo bruto. Já começaram os dossiês, as denúncias. Nós queremos fazer uma discussão propositiva, nós queremos analisar o País e propor rumos. Nós vivemos uma sociedade, um país democrático e democracia pressupõe alternância de poder e é por isso que não podemos admitir que banqueiros – numa conjuntura em que a Bolsa cai e o dólar se valoriza a partir de um jogo de pressão, chantagista –, simplesmente  porque o Lula cresceu nas pesquisas, nos ataquem com relatórios descabidos. Isso não vamos admitir. Nós esperamos que o povo do nosso País faça o acerto de contas que é preciso ser feito em 2002.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Gilberto Nascimento, eu fiquei muito emocionada com o seu discurso rendendo homenagens ao ser humano mais maravilhoso do mundo, porque abaixo de Deus temos a nossa mãe. Existe, inclusive, uma passagem bíblica dizendo que o amor de mãe é o amor que mais se aproxima do amor de Deus; um amor puro, desinteressado, despojado, um amor incondicional.

Quero parabenizar o Deputado Gilberto Nascimento pela homenagem feita a nós, mães, e, reforçando, gostaria de homenagear a todas as mães da Assembléia Legislativa de São Paulo, a todas essas mães que fazem da Assembléia o seu segundo lar, a todas as mães que aqui trabalham incansavelmente, deixando seus afazeres de casa, seus filhos, para estarem aqui colaborando com todos os Deputados desta Casa, prestando serviço, com carinho e com amor.

Na política, só se consegue fazer alguma coisa se for feita com muito amor. Sempre digo que o mandato político, acima de tudo, é uma missão de vida. É uma grande missão que nós, Deputados da Casa, recebemos primeiro de Deus, depois, do povo, porque não existe nenhuma autoridade que não seja dada por Deus.

Além das mulheres que deixam seus afazeres para, aqui na Assembléia Legislativa, desempenharem a sua missão de vida, quero também homenagear as nobres Deputadas mães, muitas das quais moram no Interior e ficam em São Paulo durante toda a semana, deixando seus filhos aos cuidados dos pais, dos avós, porque também têm de, aqui na Assembléia Legislativa, desempenhar sua missão de vida.

Quero homenagear as mães da periferia, dos bairros, mães empresárias, enfim, todas as mães que têm de deixar seus filhos para poder batalhar. Hoje, temos um percentual muito grande de mulheres que são arrimo de família, que têm a responsabilidade de sustentar os seu lares. Elas, além de trabalhar em casa, têm de também trabalhar fora, e a mãe sai com o coração apertado.

Eu me lembro muito bem dos meus filhos chorando quando eu saía para trabalhar e me lembro que a minha mãe nunca saiu de casa para poder cuidar dos filhos; ela era costureira e ficava em casa trabalhando para criá-los.

Como disse o nobre Deputado Gilberto Nascimento, Dia das Mães são todos os dias. Todos os dias, temos de lembrar que a nossa mãe, abaixo de Deus, foi quem nos deu a vida; que a nossa mãe dedica-se plenamente a nós, filhos. Como também o Deputado falou, uma mãe é para dez filhos e dez filhos não são para uma mãe, porque ela cuida com carinho, com amor.

Quando pensamos no filho, pensamos com tanta emoção que, em alguns momentos, chegamos a chorar. E muitos não entendem isso. Nós sempre entendemos o amor de mãe, que não chega a ser um amor normal, depois que nos tornamos mães. Sempre digo isso.

Todas a mulheres que nos estão assistindo em casa - principalmente vocês que nos estão dando a honra da sua audiência -, se já se tornaram mães, tenho certeza, pensam assim também. Nós só podemos valorizar o amor de mãe depois que nos tornamos mães. Aí, iremos saber que o amor de mãe é um amor sobrenatural, está acima de qualquer sentimento, acima de qualquer coisa.

Por isso, você, filho, não só hoje, mas todos os dias de sua vida, procure evitar dar aborrecimento a sua mãe, procure evitar dar dissabores a sua mãe, procure ouvi-la mais um pouco, falar com ela mais um pouco, principalmente o jovem adolescente, que é muito afastado dos pais, porque a voz do grupo, realmente, é uma voz muito mais forte, é uma voz muito mais soberba.

Tire aquela vergonha que você tem, chegue para sua mãe, no domingo agora, Dia das Mães, e diga: “Mamãe, eu amo você, eu reconheço o seu valor, eu reconheço que você dedica toda uma vida a mim.”

Assim, nesse Dia das Mães, renda homenagens a sua mãe e diga a ela que você não vai ser o melhor filho do mundo só no Dias da Mães, que nem vai aproximar-se da droga e do álcool, que não vai aproximar-se das más companhias. Aquele velho ditado, que ouvimos desde pequeno, é verdadeiro para todo e sempre: “Diga-me com andas e te direi quem és.”

Filho, faça de tudo para dar felicidade a sua mãe, para dar paz a sua mãe. Não se aproxime de pessoas que possam despertar qualquer preocupação a sua mãe. Dê a ela tranqüilidade de viver e, com certeza, você será um filho ou uma filha muito mais feliz. Obrigada, Sr. Presidente e nobres Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, quero comunicar a visita dos ilustres estudantes da Escola Estadual Comendador Pedro Facchini, de Águas de Lindóia, acompanhados pelas ilustres professoras Ana Maria Prado de Sousa e Creusa Aparecida Bueno Mazarin. Os jovens estudantes vêm a convite e ciceroneados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. Ficamos muito alegres com a visita, damos nossas boas-vindas e vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham nas galerias e aqueles que nos vêem pelas imagens da TV Legislativa, tive a oportunidade muito grata de participar, na manhã de hoje, de um encontro na região do Parque São Domingos, região noroeste da cidade, onde se discutiu o projeto Rede de Assistência Social do Pólo Regional Norte.

Esse grupo reúne diferentes entidades que prestam assistência social e, há algum tempo, vem-se destacando pela unidade, pela força, desenvolvendo naquela região inúmeras intervenções na área social. São dirigentes de creches, de centros de juventude, profissionais da área de serviço social, de pedagogia, professores, que atuam junto ao centro de juventude, ao pessoal de terceira idade, à população carente que mora nas ruas. Enfim, esse grupo tem prestado enorme contribuição na área social. Para otimizar o debate e fortalecer a rede, também foi convidada a coordenadora da assistência social da região, assistente social Gislene, que, de maneira muito clara, mostrou aos presentes os programas sociais da Prefeitura de São Paulo, o trabalho que vem realizando com bastante brilho na região de Pirituba.

Estava também presente o professor Joaquim Ramalho, uma figura muito especial e querida de todos na região, até há pouco tempo membro do Conselho Municipal de Assistência Social. É professor da Faculdade Álvares Penteado, com uma história e trajetória de vida muito especial, ligada à questão da criança e adolescente e de maneira muito clara e muito especial para todos nós foi quem destacou-se pelo trabalho realizado para pessoas portadoras de deficiências.

Na região de Pirituba a entidade São Domingos Sávio contou até há pouco tempo com a sua direta intervenção, pois presidia aquela entidade, ou fazia parte da coordenação de maneira muito expressiva e levou essa entidade, que até bem pouco tempo era uma pequena e iniciante entidade, a ter hoje a dimensão e a força que tem na defesa do interesse daqueles que são portadores de deficiências, especialmente aqueles que têm a deficiência mental.

Então, quero desta tribuna enviar os meus cumprimentos a todos aqueles que participaram desse fórum regional, dessa rede de assistência social da zona norte pelo encanto da reunião e pelos resultados práticos que ali foram produzidos, que mostram a importância de diferentes setores da nossa região que trabalham preocupados com a assistência social se unirem para a soma de esforços, experiências, trocas de conteúdos de cada um daqueles movimentos de trabalhos ali realizados. Assim, os nossos cumprimentos ao Prof. Joaquim Ramalho que é o grande incentivador dessa rede.

Sr. Presidente, a cidade de Franca viveu ontem e anteontem um drama extremamente triste para todo o Estado de São Paulo com a perda de duas dezenas de jovens da cidade de Sacramento, uma cidade de Minas Gerais, que eram estudantes da Universidade de Franca. Além do triste registro que é a perda irreparável dessas vidas e das seqüelas que os jovens que sobreviveram terão para o resto de suas vidas, primeiro fica aqui a nossa solidariedade às famílias e a nossa disposição, dentro das nossas possibilidades, de ajudá-las e contribuir para minorar um pouco esse sofrimento e essa dor.

Esse fato de jovens se utilizam de recursos educacionais de escolas localizadas no município de Franca, em nosso Estado, reflete a situação do ensino de nível superior em nosso país. O transporte escolar, que é feito por três ônibus que fazem o trajeto entre Sacramento, Franca e outras cidades, mostra a necessidade que temos de descentralizar os cursos de ensino superior.

Apresentei aqui na Assembléia há algum tempo um projeto de lei que vem tramitando e que pretende fazer com que o Estado de São Paulo, através das suas três universidades públicas - Universidade de São Paulo - USP, Unesp e Unicamp, descentralize os seus cursos, permitindo que alunos que não residam na capital mas nos bairros de periferia e aqueles que residem em outras cidades do nosso estado possam ter acesso à universidade pública e gratuita.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque por quatro minutos e 45 segundos.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço para utilizar o tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, da nossa bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço ao nobre Deputado Vanderlei Siraque, da nossa bancada, pelo tempo cedido Eu ia referir-me a um aluno dotado de extremo talento mas que residisse na Cidade Tiradentes, que é um conjunto habitacional dos mais importantes na nossa cidade mas localizado no extremo leste da cidade. Se ele ingressar na USP e não tiver recursos materiais que permitam que ele resida mais próximo, ele não conseguirá freqüentar uma escola na região oeste da cidade, no Butantã, tal a distância, tal a dificuldade de tráfego e dos mecanismos de transporte para levá-lo da Cidade Tiradentes até a USP. Falo isso porque lá residem os filhos dos trabalhadores.

É muito triste verificar numa pesquisa a frustração de inúmeros jovens que não conseguem ingressar na universidade pública e que ingressam na universidade privada na região leste, mas depois não conseguem continuar os seus estudos porque não têm recursos financeiros para bancar as mensalidades. Aí, ficam pelo meio do caminho, um faz um ano e meio de um curso, o outro faz um semestre, o outro faz dois semestres e fica sempre no olhar aquele sentimento de algo que não se terminou, de algo que se parou pela metade.

Esta semana estive conversando com o ilustre Reitor da USP e seus assessores para debater com eles este nosso projeto que busca descentralizar os cursos das universidades públicas. Apoio a criação da Universidade da Zona Leste e de outras universidades cujos projetos tramitam na Casa, existem projetos de outros Deputados nessa direção, mas, sendo sensível e apoiando essas iniciativas também não me privei de apresentar a minha proposta que é de descentralizar os cursos mantendo a estrutura da reitoria lá no local aonde ela já está instalada, os seus cursos administrativos, a sua estrutura física e também funcional.

Tão somente descentralizando o curso, não me parece impossível um curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da USP ser ministrado na cidade de Caieiras, ministrado na cidade de Santo André, ou em Mauá, em que o aluno possa estudar num prédio público daquela cidade e que o professor da USP se desloque até aquele local e ministre essas aulas para aqueles alunos. Teríamos uma estrutura pequena porque alguns desses cursos - de Administração, de Direito, de Ciências Sociais, de História, de Geografia, de Matemática, de Pedagogia - são cursos que não demandam uma complexidade muito grande de equipamentos e de grandes laboratórios. Demandam uma biblioteca e hoje, com a Internet e a possibilidade dos mecanismos da computação, é possível interligar a biblioteca da USP com esses campi avançados que poderiam ser instalados.

No diálogo com o ilustre e magnífico reitor da USP pudemos mostrar-lhe o interesse de alunos, de profissionais e de professores da região, inclusive apresentando duas propostas, sendo uma extremamente concreta que é aquela da cidade de Caieiras, em que o Prefeito de Caieiras já tem lá um prédio de três andares pronto e disponível para abrigar um curso. A região de Caieiras, pela sua localização, seria um pólo regional a oferecer oportunidade aos alunos que residem em Perus, na Parada de Taipas, no Jaraguá, na Freguesia do Ó, em Franco da Rocha, em Morato, Caieiras, Campo Limpo Paulista, Mairiporã tendo em vista a boa localização dessa cidade e a possibilidade da utilização do sistema ferroviário que está ali muito próximo.

Saí muito animado desse diálogo que tivemos com o ilustre e magnífico reitor da USP. Ele mostrou-se sensível a essa questão que apresentamos, á idéia de podermos ter lá um curso de Pedagogia para a formação de professores e outros cursos visando o aperfeiçoamento de professores da rede que ainda não detêm o curso superior. Também nos preocupamos com a formação das auxiliares de creches que pela exigência legal deverão, a curtíssimo prazo, serem possuidoras de um diploma de nível superior, o que não era exigido quando ingressaram nas suas carreiras na Prefeitura ou em outros organismos conveniados.

Portanto, Sr. Presidente, quero manifestar alegria e gratidão ao atendimento que recebi do reitor da Universidade de São Paulo, que nos brindou com seu entusiasmo e com a perspectiva da ida de uma equipe técnica da Universidade de São Paulo até a cidade de Caieiras para, ao lado do Prefeito, Vereadores e toda a comunidade, analisar a possibilidade da instalação de um dos inúmeros cursos da USP naquela cidade para beneficiar milhares de estudantes da nossa região. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales por permuta de tempo do nobre Deputado Edson Gomes.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, nobres Deputadas, funcionários da Casa, amigos, companheiros, amigos de casa que nos assistem, que nos prestigiam, que nos dão a honra da sua audiência, e é muito importante mesmo aumentar a cada dia o número de pessoas que assistem a TV Assembléia, preocupadas em saber o que cada Deputado tem feito. Isto é muito bom, porque todos irão saber que todos Deputados desta Casa batalham muito para honrar o voto que vocês deram em 1998.

Não costumo registrar notícias ruins e tristes mas, a pedido de amigos, não poderia deixar de prestar uma homenagem à Sra. Neuza Maria Alves Mongori. A querida Neuza se despediu, antes de ontem, deste mundo para um plano muito maior, muito melhor, tenho certeza, ao lado de Deus. Ela era diretora do Projeto Qualis da Vila Santa Inês e desenvolvia um grande trabalho comunitário em Ermelindo Matarazzo e região. Também tinha uma brilhante atuação dirigindo grupos de jovens e moradores de rua, também atuava no Grupo Samaritano, no Hospital Santa Marcelina, de Itaquera. Foi uma das pessoas mais atuantes na região de Ermelindo Matarazzo.

Queria também dar uma informação para as pessoas que querem se inscrever na Fatec, a primeira faculdade pública na Zona Leste. As inscrições para os concursos se encerram na segunda-feira. Haverá exames para os cursos de Logística com ênfase em Transportes e também Informática com ênfase em Gestão de Negócios. Ainda há tempo para participar do concurso, que acontecerá no final de junho. São 160 vagas, que, se Deus quiser, aumentarão no segundo semestre, porque é pouco para o contingente daquela região. Estudem bastante, porque concurso foi feito para estudar. Seria desleal alguém ajudar uma pessoa que não estudou e ocupar a vaga de tantos outros que estudaram. É muito importante que se estude bastante para cada concurso que for fazer, porque, se não estudar, além de ter uma dificuldade bem maior, não vai passar.

Fiz uma indicação atendendo a reivindicação do povo de São Carlos, pedindo um sub0grupamento para o Corpo de Bombeiros. O povo de São Carlos tem este direito. O comando de São Carlos passou para Piracicaba e o subcomando para Rio Claro. Já encaminhei a indicação para o nosso Governador Geraldo Alckmin. Fiz também uma indicação para que se amplie o número de equipamentos de São Carlos, para garantir melhores condições naquela região.

O Corpo de Bombeiros de São Carlos atende a quatro municípios: Ibaté, Itirapina, Ribeirão Bonito e São Carlos, além de dois grandes bairros: Bairro Vermelho e Bairro de Santa Eudóxia. São aproximadamente 310 mil habitantes, com apenas 55 efetivos. É sinal de que eles têm feito milagres. Outra solicitação para São Carlos é que se tenha aumento do número de viaturas de resgate. Hoje são apenas duas; enquanto uma está quebrada, a outra tenta atender São Carlos e região. Isto é impossível, é subumano. Houve, recentemente, um acidente, a viatura quebrou e a outra já estava encostada. Quase não foi possível atender a este acidente. Nesta indicação, estou pedindo para que o Corpo de Bombeiros de São Carlos tenha um engenheiro habilitado para vistoriar os projetos de construção civil.

Como representantes do povo, temos de executar nossa maior missão que é reivindicar melhorias para a nossa região. A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos solicita maiores recursos e investimentos para o Corpo de Bombeiros com o intuito de viabilizar um melhor atendimento. É emergencial transformar o Corpo de Bombeiros de São Carlos em subgrupamento, em que o capitão passaria a fazer o comando e sobrariam oito efetivos para aliviar a grande demanda daquela região. No ano de 2001 foram atendidas mais de 1.500 ocorrências e realizadas mais de 1.500 vistorias naquela região. Além de levar o Programa “Bombeiros nas Escolas” em 62 estabelecimentos de ensino da região.

É muito importante a área de ensino poder participar, aprender e saber o que faz o Corpo de Bombeiros. Sabemos que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é um dos melhores do mundo. Então, o que pudermos reforçar em algumas regiões o faremos. Hoje, por exemplo, pedimos um atendimento superior para região de São Carlos. Recebi, hoje, a reivindicação da Rádio Clube de São Carlos. Sabemos que toda rádio clube se preocupa muito em ajudar o município nas demandas mais necessárias para a região na área social.

Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação do projeto de lei desta Deputada. Peço aos Srs. Deputados que aprovem o projeto de lei desta Deputada, o mais rápido possível, pois ele pede mais cultura, criando nas escolas públicas a área de cultura e lazer não somente nos finais de semana. É necessário que as escolas abram seus espaços, nos finais de semana, para aqueles alunos que não têm condições de pagar um clube ou alguma outra área de recreação. O meu projeto de lei vai um pouco mais além, solicitando que as escolas voltem a ter área de estudo. É extremamente necessário que voltemos a ter bibliotecas em todas as escolas, área de lazer e esporte para uso diário do aluno, para que efetivamente ele tenha mais um estímulo para ir à escola.

Solicito ao Poder Público equipar as escolas com recursos materiais e humanos. É necessário que tenhamos professores de educação física, bibliotecas dotadas de livros didáticos, jornais periódicos, clássicos de literatura brasileira e universal. Atualmente, é comum vermos os alunos distantes da leitura, mas precisamos estimulá-los. Um outro projeto de lei, de autoria desta Deputada, o qual está se transformando em lei agora, busca resgatar a cidadania nas escolas. Esse projeto caminha muito bem com o projeto anteriormente mencionado, pois obriga novamente as escolas a cantarem o Hino Nacional e a hastearem a Bandeira Nacional. 

O aluno precisa voltar a ler, ter motivação para ler. Se o aluno tiver nas escolas a motivação necessária, com auxílio de bibliotecas e bibliotecários, eles vão ler mais e consequentemente teremos uma melhora no nosso ensino. Sabemos que os alunos passam a maior parte do tempo nas escolas, do primeiro ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio, totalizando onze anos.

Até há pouco tempo, falávamos em 1º grau e em 2º grau. O 1º grau, é da 1ª série a 8ª série; o 2º grau, da 1ª série a 3ª série. Hoje, é ensino fundamental, da 1ª série a 8ª série; o ensino médio, da 1ª série a 3ª série. Então, o aluno passa, muitas vezes, 11 anos da sua vida, que são esses 11 anos básicos, necessaríssimos. Ele passa maior tempo da sua vida na escola. Então, é na escola que ele deverá ter, realmente, toda motivação pelo ensino, para que desenvolva ainda mais a criatividade que ele tem e que a sua criatividade seja direcionada.

O meu projeto de lei, além da realização de competições, de caráter cultural, também pede para que haja debates, palestras de assuntos de interesse cultural, comunitário, onde haja uma participação da comunidade nas escolas, onde haja uma maior participação dos pais e alunos com as escolas. O projeto também pede que haja exposições sobre exercícios de cidadania, palestras - isso é muito importante - na área da cultura, explicando aos alunos os malefícios do álcool, da droga. Enfim, fazendo um grande trabalho na prevenção de álcool e drogas. É, então, um projeto de lei que atende às necessidades prioritárias dos alunos de 1ª série do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. O que temos que fazer sempre? Temos que batalhar para diminuir a violência. E sabemos que temos que trabalhar bastante na base. Não adianta depois falar que o aluno se tornou um drogado, que se tornou isso e aquilo, se nós, professores, não pudermos ajudá-lo enquanto ele está dentro da sala de aula.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Faria Jr.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, público que nos assiste através da nossa querida TV Assembléia, quero, inicialmente, agradecer ao meu colega Deputado Faria Jr. pela oportunidade que me dá de usar o seu tempo neste Grande Expediente, onde falarei por 15 minutos.

Vou iniciar esta minha fala fazendo um pequeno comentário sobre as notícias de alguns jornais de hoje, que dizem que o Garotinho - pré-candidato do PSB à Presidência da República, Anthony Garotinho - aceitou a desistência do seu companheiro de chapa, Paulo Costa Leite, por causa de acusações de que ele pertenceu ao Serviço Nacional de Informações. Diz aqui: “O partido não foi consultado e não gostou da escolha, apesar de o Costa Leite ter sido Presidente do Superior Tribunal de Justiça.”

Aqui tem, também, a continuidade da notícia, dizendo o seguinte: “As próximas pesquisas para mostrar Garotinho superando os índices de José Serra”. Não poderia cometer um erro deste tamanho, que é convidar o seu vice sem consultar os companheiros de partido. Foi uma atitude política desastrada em todos os sentidos. Ele se esqueceu que pertence a um partido socialista que abriga lideranças perseguidas pela ditadura.

O que falar de um homem como o Ministro Paulo Costa Leite? Que, enquanto ministro do STJ, foi um dos maiores defensores dos trabalhadores, foi um daqueles que mostrou a sua indignação quanto a muitas medidas provisórias mandadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. Foi homem, portanto, que lutou na defesa daqueles que se sentiam prejudicados. Ministro Costa Leite que, infelizmente, deixa o nosso PSB, e que jamais aceitaríamos qualquer crítica daqueles que dizem também que o ex-Governador Garotinho, candidato à Presidência da República, teria escolhido o vice sem a consulta de todo partido.

É claro que uma consulta como essa não dá para fazer a todo o partido. Felizmente o PSB é um grande partido nacional. Se não foi feita a consulta a todos os diretórios, e assim por diante, mas logicamente entendia-se que estávamos trazendo um vice, um homem de peso, um homem de responsabilidade e competência, um homem com um saber jurídico privilegiado, e que sem dúvidas em muito somaria à chapa do candidato à Presidência Anthony Garotinho.

Porém, quero deixar aqui a nossa solidariedade a um homem que não foi nenhum torturador, a um homem que num determinado momento, como funcionário público, foi levado a trabalhar no Serviço Nacional de Informações, e simplesmente o que fazia lá eram pareceres jurídicos. Jamais prendeu ou torturou alguém, como querem alguns por aí dizer; não existe uma situação como essa. Porém, o ministro Costa Leite, ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, infelizmente deixa de pertencer aos quadros do PSB.

Mais uma vez, ao lamentarmos queremos desejar também que o nosso querido Paulo Costa Leite seja muito bem-sucedido na sua carreira. Provavelmente vai agora advogar, fazer aquilo que tão bem conhece, que é trabalhar na defessa daqueles que sempre defendeu, mesmo quando estava no Superior Tribunal de Justiça. Mas logicamente que isso em nada atrapalha a campanha que vem sendo uma campanha de muito sucesso; a campanha do nosso futuro Presidente da República, Anthony Garotinho. Logicamente o partido vai ter um outro candidato a vice, e vamos caminhando rumo à vitória, se Deus quiser.

Mas eu gostaria de falar aqui também sobre uma notícia trazida pelos jornais de hoje. O “Estado de S.Paulo” de hoje fala sobre as multas. Infelizmente, não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro multa de trânsito acabou se tornando uma grande indústria. Para que os senhores tenham uma idéia, no ano passado a Prefeitura de São Paulo arrecadou 320 milhões de reais, somente com multas de trânsito. Na realidade acabou acontecendo uma verdadeira indústria das multas.

Hoje, por exemplo, observamos aqui na marginal que existem lugares na pista direita, de dentro das marginais, como os motoristas costumam dizer, que existem placas de 80, 70 quilômetros por hora, e a 50 metros a 60 quilômetros por hora, e que normalmente, como em tantas outras pontes - mas mais diretamente próximo à ponte da Vila Guilherme e a Vila Maria - coloca-se então ali um radar. Um radar que o motorista não tem como vê-lo. Vem às vezes um pouco distraído, a 70 quilômetros por hora, como a placa anterior, e 50 metros depois vem uma placa de 60 quilômetros, e logo ali um radar. Porque quando a pessoa passa de 64/65 quilômetros esse radar fotografa o carro da pobre vítima que acaba recebendo uma multa muito grande e perdendo alguns pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.

Parte da notícia diz: “A Prefeita de São Paulo sancionou lei que estabelece a obrigatoriedade da emissão de fotos para notificações de multas de trânsito aplicadas por radares fixos e móveis, semáforos e lombadas eletrônicas em São Paulo. A medida provocou polêmica entre as autoridades municipais e especialistas, que a consideram inconstitucional, por ser de competência da União legislar sobre o trânsito.

Um dia depois da publicação da lei no ‘Diário Oficial’ do Município o Contran Conselho Nacional de Trânsito encerrou a discussão ao regulamentar o uso de radares no País, obrigando os municípios, além de enviar para os motoristas as fotos que comprovam a infração, a justificar a existência de cada equipamento eletrônico instalado em ruas e avenidas”.

Esta medida inclusive vai ajudar, em muito aqueles que têm os seus carros doublé, porque muitas vezes as pessoas estão recebendo multas em casa e dizem o seguinte: “nunca passei por essa rua, nunca passei por essa avenida. Mas muitas vezes, o que ele não sabe é que tem um carro com uma chapa igual a dele rodando. E à medida em que passa um carro e é multado, a pessoa ao receber em casa a sua multa com a fotografia pode ver se o carro é de sua propriedade ou não. Portanto, isso também vai ajudar e muito. Aqui continua a notícia dizendo o seguinte: “ para as autoridades municipais de trânsito e para o autor do projeto da lei municipal, Vereador José Farah, o objetivo da medida é frear o avanço da indústria de multas, além de proteger os motoristas de punições injustas, aplicadas a veículos com placas clonadas. A foto facilitaria a prova para o processo de revisão de multas. Já a resolução do Contran é resultado das denúncias feitas por moradores de cidades cujas Prefeituras”, olha aí o problema, “ contratam as empresas de controle eletrônico do trânsito, tendo em vista apenas a capacidade que elas têm de cumprir metas de arrecadação. No ano passado, a Prefeitura de São Paulo arrecadou 320 milhões com multas. Atualmente, 240 mil, multas são emitidas mensalmente, sendo 355 delas registradas pelos 181 equipamentos eletrônicos instalados na cidade e a empresa que faz o serviço recebe por multa registrada pelos aparelhos.”

Com isso, nobre Deputado Cícero de Freitas, essas empresas acabam, realmente, espalhando radares em todos os lugares da cidade. O motorista, dificilmente, tem direito à defesa. Se, por exemplo, houver uma alteração e não houver uma perfeita aferição do equipamento, o motorista recebe uma multa por ter passado a 90 km por hora, tendo muitas vezes passado a 75, 80 e, na realidade, não tem para quem reclamar. “Essa forma de contrato é um verdadeiro estímulo à indústria de multa. Para coibir essa prática”, portanto aí vem o Tribunal de Contas, dizendo o seguinte: “em fevereiro o Tribunal de Contas obrigou as Prefeituras paulistas a refazer esses contratos, passando as empresas a receber pelo serviço prestado e não por notificação emitida.” Aí sim, está certo, porque vejam bem: volto a dizer, ela acaba pegando essas máquinas, coloca 24 horas em vários lugares da cidade, principalmente em lugares como esse: na Marginal, nobre Deputado Cícero, há lugar onde tem a placa 80, 70 e a 50 metros, uma placa de 60 km/hora.

A própria 23 de Maio e quantas vezes passamos ali, nessa 23 de Maio escura, principalmente ali perto do Hospital Beneficência Portuguesa, onde está um radarzinho com um funcionário sentado ao lado e a empresa multando, multando, multando à vontade. Na realidade, estamos precisando de uma educação, ao invés de multas. Bem, aqui vem dizendo depois: “por outro lado não há nenhum tipo de controle, por parte dos interessados, do bom funcionamento dos equipamentos eletrônicos. De nada adianta registro fotográfico em que apareça o carro e o painel de uma lombada eletrônica, se não houver a comprovação de que o aparelho foi auferido e funciona com precisão.

Há dois anos, após derrubar o veto do Governador Mário Covas, a Assembléia Legislativa de São Paulo promulgou lei que tornava obrigatória a apresentação de laudos de confiabilidade dos aparelhos. Até hoje a lei não foi regulamentada - Lei Deputado Caruso. Sem que esteja produzindo efeitos, os motoristas não terão garantia de que não estão sendo multados por aparelhos descalibrados, instalados apenas para aumentar a arrecadação municipal.” A lei que a Prefeita sancionou, a recente resolução do Contran que passou a valer e deixou de haver dúvida, aquele que dizia: “bem, mas a Prefeitura não pode legislar sobre isso. Então o Contran veio e regulamentou.

O avanço evitará confusão entre placas ilegítimas e clonadas, mas nada mais do que isso.” Melhor, isso já representa muito. O que talvez fosse o ideal seria que esta Casa pudesse ter aquela lei aprovada pelo Deputado Caruso, que infelizmente depois houve um questionamento na Justiça e não sabemos muito a quantas anda essa ação, para que essas empresas fossem obrigadas a ter o controle, a aferição a cada mês, a cada dia, a cada ano, sei lá de quanto em quanto tempo, mas que nós não continuássemos caindo nas armadilhas desses maldosos radares que hoje atuam na cidade.

Hoje observamos que muitas vezes vamos a cidades pequenas no interior, cidades as vezes de 10 mil habitantes, mas lá está um radarzinho, lá tem alguém faturando, lá tem alguém multando, lá tem alguém carregando radar para cima e para baixo para pegar motoristas desavisados.

É claro que os radares fazem com que os motoristas diminuam a velocidade dos veículos e conseqüentemente o número de mortes caia, mas precisamos, no entanto, acabar com esses radares móveis, ficarmos somente com os fixos e em locais justificáveis, não em locais com três ou quatro placas com velocidades diferentes, embaixo de uma árvore, escondido atrás do automóvel para pegar o motorista desavisado.

A indústria da multa só serve para faturar. Vejo esses funcionários da Prefeitura, os marronzinhos, nas esquinas o tempo todo com a caneta na mão. Não é assim. Nós precisamos desses policiais para orientar o trânsito, para orientar os motoristas, para informar o melhor caminho, para conversar com os motoristas, mas não para, de forma cabalmente indiscriminada, ficar multando.

Quero manifestar minha satisfação por ver o Conselho Nacional de Trânsito tomar uma decisão tão acertada, acabando com o abusivo lucro daqueles que armam radares por aí. Volto a dizer que não sou contra os radares, acho que podem ser usados, mas não como armadilhas para os motoristas, que já fez tantas pessoas perderem sua Carteira de Habilitação. Quantas pessoas já não procuraram meu gabinete para dizer que não têm mais condições de licenciar seu automóvel por causa dessas ciladas nas ruas da cidade. Agora a fotografia deverá acompanhar a multa e a pessoa terá direito ao recurso. No entanto, é preciso fazer a aferição desses aparelhos o mais breve possível, porque só assim é que daremos confiabilidade ao trabalho.

Faço daqui meu protesto contra a indústria de multas. E externo também minha satisfação com a decisão do Conselho Nacional de Trânsito, que em boa hora regulamentou essa situação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, cedo três minutos do meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú por cessão de tempo do nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Cícero de Freitas, gostaria de comentar um assunto que temos repisado, mas que hoje retomamos em virtude de contatos que tivemos com amigos industriais que lamentavam a atual  situação econômico-financeira do nosso país.

Dizia-nos um industrial amigo que estava muito preocupado com as suas dificuldades em quitar os salários de seus funcionários, alguns com quase 30 anos de tempo de serviço. Falamos então a ele dos pronunciamentos que temos feito nesta Casa - dos quais tem conhecimento - a respeito da situação econômica do país. O Governo do PSDB, tanto o Governo de Fernando Henrique Cardoso em Brasília, como os de Mário Covas e Geraldo Alckmin em São Paulo, arrasaram com a economia brasileira e, por conseqüência, com a de São Paulo. Se resistimos ainda é porque existem industriais que vão se despojando de seu patrimônio para manter uma indústria com quase trinta e cinco anos de vida e não quer causar um dissabor maior àqueles funcionários, na maior parte deles amigos e companheiros.

Para que o telespectador tome consciência de que o Governo Fernando Henrique Cardoso levou a economia brasileira à falência, basta dizer que a nossa dívida externa hoje já passa de quatrocentos bilhões de dólares e a nossa dívida interna supera seiscentos bilhões de reais, ou seja, o Sr. Fernando Henrique Cardoso aumentou 300 a 400% nossas dívidas, interna e externa.

Passo a ler, para que conste do nosso discurso, matéria intitulada “Doce Herança Maldita?”, da revista “Adecon Hoje”:

 

“Em termos reais a dívida pública cresceu uns 250%

Uma Doce Herança Maldita?

A rigor, deveríamos esperar que o (a) vencedor (a) realizasse o que está prometido no respectivo programa. Mas na verdade, como dizia cinicamente um certo ex-Presidente da República, as promessas de campanha valem só 99 dias.

Tempo necessário para que os eleitores esqueçam o que foi prometido. E que as bombas de retardamento e os esqueletos saiam dos armários e ganhem uma vida alfa-númerica, isto é, se transformem em letras e números e exijam providências distanciadas das promessas de campanha. Comecemos por aquilo que há de comum entre os candidatos. Todos propõem defender a estabilidade de preços (combate à inflação) e garantir o crescimento econômico... com justiça social.

Vejamos em primeiro lugar o problema da inflação. Sabemos que o atual governo estabilizou os preços até o início de 1999 com a âncora cambial.

Manteve o real artificialmente valorizado e suportou déficits externos cada vez maiores, apelando para a elevação da taxa de juros e estimulando uma entrada desenfreada de capital estrangeiro, na forma de investimentos diretos (com enormes subsídios tributários no campo de batalha do que veio a ser chamado de guerra fiscal) e também na festa das privatizações.

O custo desta política foi elevado, pois manter o câmbio estável, deixando os juros flutuarem significou uma expressiva elevação dos encargos financeiros da dívida interna, provocando déficits públicos crescentes, e estes, aumentos ulteriores da própria dívida. Presenciamos um verdadeiro efeito Tostines: Não se sabia se a dívida era grande porque o déficit era fresquinho, ou se o déficit era descomunal porque os títulos da dívida vendiam muito, Além disso, em alguns momentos nos quais a taxa de juros não representou um atrativo seguro para os investidores, o governo emitiu títulos da dívida pública com variação cambial, e com a desvalorização do real, a dívida cresceu mais ainda.

Depois da crise russa no segundo semestre de 1998 o ataque especulativo ao real foi coroado de êxito: o organismo estava enfraquecido demais pois as contas do governo haviam estourado - o déficit público se aproximava dos 8% do PIB - e o déficit externo marchava célere para os 5%.

A obstinação do governo em manter a taxa de câmbio até não agüentar mais levou a dívida pública a um novo salto. No início do Plano Real ela alcançava uns 70 bilhões de reais; hoje ultrapassa 630 bilhões. Em termos reais (isto é descontada a inflação do período) a dívida pública cresceu uns 250% superando hoje mais de 50% do PIB. Embora seus prazos de vencimento tenham sido um pouco alongados essa é uma das heranças malditas que o próximo Presidente terá pela frente e que representará duas exigências: a) como o custo desta dívida depende da taxa de juros, e esta se encontra num patamar muito elevado, tais encargos financeiros tornam-se o principal alimentador da própria dívida. Para que o estrago não seja muito elevado o governo necessita operar com um superávit primário muito alto, girando em torno de uns 3,5% a 4,0% do PIB. A única maneira de conseguir semelhante façanha é mantendo uma taxa tributária elevada (durante o Plano Real ela passou de 25% do PIB para 32,5% atualmente) e reduzir as despesas governamentais com todas as pressões recessivas e de descalabro administrativo que isto representa, O próximo governo deverá prosseguir nesta tônica, isto é, dará prioridade ao serviço da dívida pública.

Aparentemente todas as forças políticas perceberam esta situação. Basta ver o empenho e a facilidade com que houve um acordo inicial para prorrogar a CPMF até 2004, embora o episódio Roseana esteja retardando um desfecho final positivo. Alguém poderia argumentar que, se o governo conseguir reduzir a taxa de juros (e todos os candidatos fazem esta promessa e correm o risco de se envenenar com a própria saliva), o serviço da dívida também cairá. Bem esta é uma possibilidade, mas existem alguns inconvenientes. Baixar a taxa de juros pode significar um crescimento do consumo e do investimento e portanto pressões inflacionárias. Além disso, ocorrerá inevitavelmente um estímulo às importações, o que desarruma a meta do mega superávit comercial, como veremos adiante.

A redução da taxa de juros poderá também afugentar alguns fluxos de capital que consideram o risco Brasil muito elevado. É bom não esquecer que de acordo com as agencias de "rating" o Brasil continua mais perigoso - do ponto de vista econômico-financeiro - do que países como a Colômbia, El Salvador ou o Cazaquistão. É verdade que nos últimos seis meses nossa situação em matéria de risco para os investimentos externos melhorou um pouco. Mas estamos ainda longe de representar um porto seguro e rentável para a maioria dos investidores estrangeiros.

Outra razão para acreditar na inelasticidade (para baixo) dos juros são os soluços inflacionários. Como a taxa de câmbio agora flutua diariamente, e os preços de "commodities", das quais ainda importamos boa quantidade, oscilam obedecendo dinâmicas não necessariamente econômicas, como é o caso do petróleo, estas pressões inflacionárias podem segurar os juros em patamares "indecentes" por muito tempo ainda.

Se o objetivo dos candidatos é promover o crescimento econômico, vai ser difícil fazê-lo com taxas de juros desse calibre. O outro fator limitante é o externo. A solvência aos olhos dos credores internacionais passa pela obtenção de um forte superávit na Balança Comercial. Este superávit é importante porque é a única maneira de suavizar o déficit provocado pelos serviços, ralo por onde escoam os juros pagos pelo endividamento externo e os lucros remetidos pelos investidores multinacionais entre outras despesas.

Para obtê-lo são necessárias duas condições:

a) uma taxa de câmbio suculenta;

b) competitividade.

A partir de 1999 com a forte desvalorização do real fomos ao extremo oposto: de moeda excessivamente valorizada passamos para uma situação de moeda excessivamente desvalorizada.

Os exportadores bateram palmas, e pela primeira vez nos últimos três séculos, deixaram de reclamar da taxa de câmbio. Aquela história da defasagem eterna de 30% qualquer que seja o câmbio foi momentaneamente esquecida. Mas, apesar da desvalorização ter acontecido em 1999, somente em 2001 migramos do déficit para um superávit de cerca de 2,5 bilhões de dólares. Em 2002 se espera um superávit de cerca de 4,5 bilhões de dólares. A obtenção deste resultado dependerá menos da taxa de câmbio (que se encontra num patamar ainda bastante satisfatório para o exportador) do que dos preços que obtemos por nossas exportações no mercado internacional. Se estes reagirem com a recuperação da economia norte-americana, poderemos até ir além e obter um superávit maior. Neste caso, a taxa de câmbio sofreria menor pressão o que seria favorável para a estabilidade interna dos preços.

Mas não há garantia que os preços internacionais sigam esta trajetória.

O outro fator é a competitividade, isto é, nossa capacidade de oferecer produtos de boa qualidade e a preços baixos. Em vários setores dispomos destas características nas exportações, especialmente nas commmodities agrícolas e metálicas. Graças aos nossos antepassados portugueses que romperam a linha de Tordesilhas e quase chegaram ao Pacífico, temos hoje áreas repletas de soja e de grande produtividade especialmente frente aos competidores americanos e argentinos. Ocorre que nos últimos 36 meses os preços desses produtos caíram no mercado internacional (as metálicas 15%, as agrícolas 35%) anulando em grande medida as vantagens cambiais. E mesmo assim obtivemos um saldo positivo em 2001 que se repetirá em 2002. Mas não há competitividade que agüente uma taxa de câmbio desfavorável: se o real prosseguir se valorizando e cair abaixo dos 2,20 por dólar as coisas podem se complicar.

Se mantivermos uma balança comercial superavitária as pressões sobre a taxa de câmbio diminuirão. No entanto, é preciso lembrar que embora o déficit em conta corrente tenha encolhido entre 1999 e 2001, ele ainda permanece elevado cerca de 22 bilhões de dólares - o que significa a necessidade de atrair capitais do exterior seja na forma de investimentos financeiros seja na forma de investimentos diretos. Se o novo governo não sinalizar corretamente o que fará em matéria de política econômica, isto é, se houver um período inicial de confusão e vacilação estes fluxos poderão se reduzir criando uma pressão indesejada sobre a taxa de câmbio e consequentemente uma pressão inflacionária. O superávit comercial não será suficiente para evitar uma crise cambial.

Diante destas limitações creio que será difícil a obtenção no curto prazo das metas desejáveis de qualquer governante: estabilidade de preços e crescimento econômico. E a justiça social? Bem esta fica para um próximo mandato...”

Obrigado, nobre Deputado Cicero de Freitas, pela cessão do tempo que permitiu-me mostrar o mal causado à nossa economia pelo Presidente FHC e seu PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas pelo restante do tempo.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje para mim foi um dia de alegria, pois fizemos um seminário para comemorar o Dia Estadual do Acidente de Trabalho, lembrado todo dia 28 de abril. Foram surpreendentes para algumas pessoas e para outras não, as informações que nós pudemos passar. Houve também uma palestra proferida por duas pessoas com profundo conhecimento da matéria e da história em todo o mundo: a Dra. Sônia Bombardi e o Dr. Diógenes. Este Deputado, que estava presidindo a reunião, é autor do projeto que originou a Lei 10.818/2001, que instituiu o Dia do Acidentado de Trabalho no Estado de São Paulo.

Os agradecimentos que eu começo a fazer é a um órgão que poucas pessoas talvez tenham conhecimento do trabalho que vem realizando não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. Refiro-me à Fundacentro, cujo Presidente é o meu amigo Dr. Humberto Carlos Parro, um homem de uma personalidade fora do comum, sensato que não mede esforços para colaborar com todos os meios sindicais deste país em prol da classe trabalhadora como um todo, seja no acidente de trabalho ou seja no acidente ocupacional, quando se trata de outras doenças profissionais relacionadas ao trabalho.

Quero também agradecer, Sr. Presidente, as autoridades que estiveram presentes, como o Dr. Mauro, representando a Fiesp, o Dr. Hiroshiro, representando o Secretário da Saúde; o Dr. Parro, amigo nosso e uma das pessoas principais para que pudéssemos realizar esse ato. Também esteve presente - e não posso deixar de lembrar esse nome e homenagear - o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, nosso grande amigo Wagner Ferrari, dando sua contribuição.

Presente também o Dr. Dário, representando o Ministério dos Transportes no Estado de São Paulo, e outros que lá compareceram representando o Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e vários dirigentes sindicais. Duas centrais sindicais estiveram presentes representadas pelos seus Presidentes ou representante legais, como o Presidente Salim, que representou a CGT; o secretário-geral da Força Sindical, Sr. Heleno, representou o Presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

Assim, com essas já citadas e também com outras entidades de trabalhadores e comunidades, nós debatemos e discutimos o problema. É um momento, Sr. Presidente, que não é histórico, mas é o momento em que precisamos parar para pensar e refletir, e essa composição está-se destacando e vem sendo debatida em vários Estados. A homenagem de todos os presentes para com este Deputado, pelo seu projeto, pela sua lei, foi fabulosa, porque fez despertar nas autoridades a importância de um problema que existe em nosso país, e poucas pessoas talvez parem para pensar, que é o acidente do trabalho.

Não sei se todos sabem, mas hoje o Governo Federal gasta, anualmente, com acidentes de trabalho, cerca de 23 bilhões de reais. Se não bastasse isso, Sr. Presidente, uma grande quantia sai do Ministério da Previdência para gastos que apontamos, talvez, como indevidos, uma vez que esse é um grande rombo no INSS. Se a população, o Governo, os empresários e a área trabalhista se empenhassem em equipar, em reestruturar, em readequar, o maquinário, a manutenção, poderíamos evitar, no mínimo, 50% desses acidentes e estaríamos economizando aproximadamente 11 bilhões de reais, dinheiro esse que poderia ser usado em benefício do aposentado, em benefício de melhores condições para atender ao segurado do INSS ou do SUS.

Esses dados parecem alarmantes, Sr. Presidente, mas não são. Morrem por ano em acidente do trabalho - não são computados outros diversos acidentes, como acidentes de trânsito, com arma de fogo, violência - três mil pessoas. E temos, anualmente, cerca de 500 mil acidentes; desses 500 mil, três mil são fatais. Isso equivale a uma guerra entre dois países.

Então, estamos chamando a atenção das autoridades e quero mais uma vez ressaltar a importância desse órgão federal, a Fundacentro, que tem parcerias com diversas empresas. Hoje, a própria Fiesp, nas palavras do seu representante, Dr. Mauro, realmente refletia isso. Com a sua sensibilidade, ele saiu convicto que a sociedade vai começar a despontar através desta lei, que foi aprovada nesta Casa e foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 2001. Com certeza Deputados estaduais de outros estados também deverão entrar com projetos de lei da mesma forma que este que existe em São Paulo, para que daqui a alguns anos alguém apareça em Brasília sensibilizado com este grande número e com esta grande quantidade de dinheiro desperdiçado com acidentes de trabalho e possa fazer um projeto de âmbito nacional, por enquanto essa lei é estadual.

Sr. Presidente, de modo geral, sou uma pessoa acostumada a lutar pelos trabalhadores e a minha vida inteira foi dedicada aos trabalhadores, não importando qual a categoria. Mas os números são espantosos, os números de mortes são alarmantes e o número maior é de 23 bilhões de reais gastos com acidente de trabalho. Quando falamos em acidente de trabalho, está englobado neste cálculo de 23 bilhões de reais tudo o que envolve o acidente: todos os custos com o acidentado, com a verba, com a questão das horas trabalhadas, com os equipamentos danificados.

Vamos repetir sempre que é dinheiro que nem todos os ladrões de colarinho branco juntos estão conseguindo levar embora. É muito dinheiro, não são milhões, são bilhões, é algo para que toda a sociedade passe, a partir de agora, a refletir e cobrar de alguns empresários que até este momento ainda não se readequaram, não se reequiparam e não se colocaram à inteira disposição para defender o acidentado contra o acidente de trabalho. È muito importante que essa reflexão, que começou aqui no Estado de São Paulo, se expanda para todo o nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, queremos informar a Casa, dar as boas-vindas e manifestar a nossa alegria por recebermos hoje a visita da Escola Estadual “Prof. Messias Gonçalves Teixeira”, de Campinas, acompanhados dos monitores professora Emília Cristina Rodrigues; professor Devanir Andrella; professor Evandro Jair Ramalhão; professor Hélio Carlos Batista, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Nossos cumprimentos aos estudantes da vetusta, querida, nobre e culta cidade de Campinas. As nossas boas-vindas e que cada estudante se auto-realize bem como se projete na sua cidade que mostra a grandeza do nosso Estado e a potencialidade do Brasil.

Hoje ocorreram vários pronunciamentos sobre temas dos mais importantes e é pena que os Srs. não tenham chegado a tempo para ouvir. Falou-se do “Dia das Mães”; a seiva pura, esse doce acalanto, esse suave amor e dedicação integral foi aqui comemorado. Jovens estudantes, felicidades aos Srs. e a suas famílias.

Srs. Deputados, convoco V.Exas. para a próxima sessão ordinária, à hora regimental e sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Fundação Renascer e da sessão solene convocada para segunda-feira ás 10 horas em comemoração ao “Dia Estadual de Prevenção ao câncer de mama.

Havendo acordo dos Srs. Líderes esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a presente sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

 

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