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13 DE MAIO DE 2008

062ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: EDSON GIRIBONI, OLÍMPIO GOMES e VAZ DE LIMA

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Comenta a realização de culto ecumênico, ocorrido hoje nesta Casa, em memória das vítimas do PCC. Lamenta o descaso do Executivo em relação à segurança pública, e defende as promoções post-mortem.

003 - Presidente EDSON GIRIBONI

Anuncia a visita Casa dos alunos da Escola Estadual Professor João Apocalipse, do Município de Pedra Bela, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

004 - CARLOS GIANNAZI

Pede a readmissão de Dirceu Travesso, funcionário da Nossa Caixa, demitido em decorrência de suas atividades sindicais. Critica os processos de privatização do PSDB.

005 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

006 - EDSON GIRIBONI

Informa a visita do Governador Serra à Itapetininga, na próxima sexta-feira. Elogia as empresas Duratex e Guardian que instalarão unidades na região, e ressalta a importância das parcerias público-privadas.

007 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Anuncia a presença de alunas da Universidade Anhembi-Morumbi, do Curso Negócios da Moda.

008 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

009 - OLÍMPIO GOMES

Fala sobre o descaso por parte do Executivo pelos profissionais da segurança pública. Lembra que hoje expira o prazo para sanção, pelo governador, ao PLC 11/08.

010 - CIDO SÉRIO

Dá conhecimento de protesto de integrantes do MST, ocorrido em Araçatuba, que cobraram agilidade da Justiça na tramitação de 17 processos da entidade. Discorre sobre o papel do Brasil na crise mundial de alimentos.

011 - CONTE LOPES

Relata os assaltos ocorridos no último final de semana como conseqüência do indulto a 18 mil presos nos Dia das Mães. Elogia o trabalho da polícia quanto ao caso da garota Isabella Nardoni.

012 - MÁRIO REALI

Tece elogios ao presidente Lula e ao prefeito de Diadema, pela inauguração do Quarteirão da Saúde. Fala sobre as iniciativas da prefeitura da cidade na área da saúde. Tece considerações sobre o evento, ocorrido ontem, pelos 30 anos de greve de funcionários da Scania.

013 - RODOLFO COSTA E SILVA

Tece considerações à fala do Deputado Conte Lopes. Diz que o indulto é procedimento legal.

014 - SIMÃO PEDRO

Fala sobre a Marcha Noturna dos Agentes Pastorais Negros, que recorda o processo de escravidão. Faz comentários sobre os problemas das comunidades quilombolas paulistas e do preconceito que afeta os negros universitários.

015 - Presidente EDSON GIRIBONI

Cancela a sessão solene de 26/05, às 20 horas, para "Prestar Tributo ao Ministério Público", por solicitação do Deputado Fernando Capez. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 26/05, às 20 horas, por solicitação do Deputado Fernando Capez, para homenagear "Os Guardas Noturnos do Estado de São Paulo"; dia 13/06, às 20 horas, para comemorar "O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas".

GRANDE EXPEDIENTE

016 - FELICIANO FILHO

Parabeniza seus pares, pela aprovação do Projeto de lei, de sua autoria, que acaba com a matança indiscriminada de cães e gatos no Estado de São Paulo. Agradece ao Governador José Serra, pelo discernimento e por ter entendido que a questão dos animais é de saúde pública, de meio ambiente e de respeito ao dinheiro público.

017 - VANDERLEI SIRAQUE

Diz que o Grande ABC está contente com a construção do Trecho Sul do Rodoanel, mas solicita ao Governo do Estado que complete as obras restantes para não causar transtornos à região. Fala sobre a necessidade de investimentos em transporte público, bem como outras medidas para as melhorias no trânsito. Informa que a segurança pública continua sendo o maior problema da população de Santo André.

018 - ROBERTO FELÍCIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

019 - Presidente EDSON GIRIBONI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h55min.

020 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

ORDEM DO DIA

021 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria da Mesa ao PR 18/04; do Deputado Ricardo Tripoli ao PL 384/05; da Deputada Maria Lúcia Amary ao PL 218/07; do Deputado Roberto Felício ao PL 702/07; do Deputado Roberto Morais ao PL 1137/07; do Deputado Antonio Salim Curiati ao PL 1415/07; e da Deputada Patrícia Lima ao PL 87/08. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h38min, reabrindo-a às 16h38min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Colégio de Líderes. Encerra a discussão do PLC 20/08.

022 - DAVI ZAIA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

023 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões: de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, às 16h48min; e de Constituição e Justiça, Defesa do Direito do Consumidor e Finanças e Orçamento, às 16h50min. Suspende a sessão às 16h43min, reabrindo-a às 17h15min.

024 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, divulga a notícia que a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria pedido demissão esta tarde, ao Sr. Presidente da República, em caráter irrevogável.

025 - ORLANDO MORANDO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

026 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Esgota a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de 5 minutos.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, pela manhã, foi realizado nesta Casa, no Hall Monumental, um culto ecumênico em memória dos policiais, agentes penitenciários e guardas municipais mortos em decorrência dos ataques do PCC, no período de 12 a 20 de maio de 2006.

Representantes de associações, entidades representativas de classe, sindicatos, familiares de vítimas compareceram a esta Casa para fazer suas orações, suas intenções pela alma desses heróicos servidores do Estado de São Paulo, que tombaram por serem servidores, e até para fazer um alerta à sociedade do descaso com que o Governador do Estado vem tratando a polícia.

Naquele episódio, 25 policiais militares foram mortos em serviço ou em decorrência do serviço. A lei de promoções da Polícia Militar, que é uma lei de 1943, ela determina que quando um policial militar morre em serviço ou em decorrência da sua função, há uma “promoção post mortem”. É efetivada a promoção ao posto ou graduação superior, e os familiares passam a receber a pensão correspondente ao posto ou graduação superior do que era daquele policial.

Vinte e cinco policiais militares tombaram, 25 sindicâncias, para apurar as circunstâncias que ensejaram a morte, foram realizadas pela Polícia Militar no prazo legal de 45 dias. Mas, até então, passados dois anos, o Governo do Estado não cumpre a lei.

Não cabe interpretação do Secretário da Segurança, não cabe interpretação do Governador em realizar ou não essas promoções. É imperativo. A lei determina que, nas circunstâncias em que a sindicância constatou a morte em serviço ou em decorrência de ato de serviço, não há o que discutir, tem que se efetivar a mais que justa, merecida e certa promoção.

O fato de não receberem as promoções, aliado ao fato de o policial morto em serviço perder o adicional de local de serviço, perder exatamente 40% dos seus vencimentos reais demonstra exatamente a dificuldade financeira, a dificuldade de sobrevivência dos familiares desses policiais que foram mortos naquela semana trágica. Isso é insensibilidade do Governo, isso é desrespeito, isso é fazer um discurso à sociedade, mas as ações concretas são justamente o oposto.

O Governo diz estar prestigiando a função policial, mas àqueles policiais, que tombam no cumprimento do dever, o Estado não faz nem o que é obrigação, que é fazer a “promoção post mortem”. Fica aqui este alerta à sociedade.

Hoje, foi um momento de emoção, consternação, reflexão e de oração para justamente nos lembrarmos dos nossos anônimos heróis que tombaram naquela situação Vinte e cinco policiais militares, oito policiais civis, 16 agentes penitenciários, três guardas civis vítimas da violência, vítimas do descaso do Estado, vítimas da omissão e da incompetência.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Esta Presidência anuncia a visita a esta Casa dos alunos da E.E. “Professor João Apocalipse”, do Município de Pedra Bela, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid e pelos monitores: professores Armindo Simões Dias, José Benedito Tavares, Rosimeire Tobias e Fernanda Aparecida Santana. Sejam bem-vindos a esta Casa. Que a visita possa ser proveitosa. Parabéns a vocês que hoje fazem um ato cívico visitando esta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, primeiramente queremos saudar os alunos que visitam esta Casa a convite do Deputado Edmir Chedid, bem como as alunas da Faculdade Anhembi Morumbi, do Curso de Modas, que fazem uma pesquisa junto as Sras. Deputadas desta Casa de Leis.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos prestar nossa total solidariedade e apoio ao grande colega do movimento sindical Dirceu Travesso, conhecido no movimento como Didi, que foi na semana exonerado do seu cargo no Banco Nossa Caixa. Ficou muito claro que a exoneração do colega Dirceu nada mais foi do que uma perseguição política, uma retaliação política a sua atividade de militante do movimento sindical e das grandes lutas dos trabalhadores não só na cidade de São Paulo, no nosso Estado, mas em todo o Brasil até porque o colega faz parte agora da Conlutas, uma entidade sindical séria que se formou recentemente e está legalizada. Inclusive, por conta disso a sua exoneração é inconstitucional, é ilegal.

Portanto, aproveitamos esta oportunidade para prestar não só nosso apoio e solidariedade a este grande companheiro militante das causas sociais, principalmente do movimento dos bancários - ele é bancário, tem uma atuação muito forte nesse movimento, inclusive junto às lutas do sindicato dos bancários - como exigir do Governador José Serra e, sobretudo, do presidente do Banco Nossa Caixa a imediata readmissão do companheiro Dirceu Travesso que, como disse, foi exonerado de forma covarde. Trata-se de um trabalhador competente, trabalha há quase 30 anos no Banco Nossa Caixa. Isso é uma afronta ao bom senso, uma afronta à democracia e, sobretudo, ao movimento sindical. Sindicalista sendo perseguido. Isso mostra o processo de criminalização aos movimentos sociais do nosso País, em especial aqui no Estado de São Paulo, onde o Governador José Serra vem perseguindo os movimentos sociais e jogando a Polícia Militar em cima de estudantes e trabalhadores em várias regiões do Estado. Nós estamos acompanhando e denunciando essa atuação do Governo do Estado em reprimir movimentos sociais e perseguir militantes desses movimentos.

Queremos utilizar o nosso tempo na tribuna para manifestar apoio e solidariedade ao companheiro dos movimentos sociais Dirceu Travesso e exigir que o presidente do banco reveja essa posição, porque nós vamos nos organizar, nós vamos à Justiça se for o caso para que Dirceu Travesso seja readmitido. Trata-se de um militante histórico, um trabalhador exemplar, competente, nunca houve qualquer reclamação em relação ao seu trabalho. Fica claro que sua exoneração nada mais é do que uma perseguição política a sua atividade sindical em defesa dos bancários, uma classe oprimida que vive também o arrocho salarial.

Didi Travesso também se tem colocado abertamente contra a privatização das empresas públicas do Estado de São Paulo, tem feito críticas inclusive à privatização do Banco Nossa Caixa. É por isso que ele está sendo perseguido. Didi Travesso tem participado de movimentos contra a privatização de 18 empresas públicas que o Governador José Serra quer entregar para o capital privado, empresas estratégicas e importantes, distribuidoras e geradoras de energia elétrica como a Cesp, a Emae, a Sabesp, a CDHU, o Metrô. Todas estas empresas estão na lista de privatização que o Governador José Serra pretende fazer.

Nós exigimos sua imediata readmissão.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja enviada ao presidente do Banco Nossa Caixa e à Conlutas.

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - A Presidência defere a solicitação de V. Exa., que será providenciado pelos canais técnico-administrativos.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, alunos, professores presentes nas nossas galerias, funcionários desta Casa, já me manifestei algumas vezes nesta Casa deixando clara minha responsabilidade como Deputado da região sudoeste do Estado de São Paulo, uma das regiões menos desenvolvidas do Estado nos seus indicadores econômicos e sociais. No entanto, existe um compromisso - e estamos atuando firmemente junto ao Governo do Estado - para que essa região possa melhorar o seu nível de desenvolvimento. É uma bela região com todas as condições para se desenvolver, com terras férteis, mão-de-obra muito boa em termos de vontade de trabalhar, nós precisamos somente qualificar um pouco mais essa mão-de-obra principalmente na profissionalização, bem localizada geograficamente, próxima ao Porto de Santos, na rota do Mercosul, inclusive o Governador José Serra estará em Itapetininga na próxima sexta-feira participando do seminário que vem sendo capitaneado pela TV TEM local, afiliada da TV Globo, junto com a Fundação Karning Bazarian e o Sebrae. O Governador José Serra estará em Itapetininga falando sobre essa nossa realidade e sobre o projeto de recuperação dessa região do Estado de São Paulo.

Eu fico muito contente por ser o Deputado desta região e poder tornar realidade uma reivindicação antiga da região que é melhorar o seu nível de desenvolvimento.

Nessa linha, não poderia deixar de registrar hoje os meus cumprimentos a duas empresas que anunciaram altos investimentos na região. No último dia 7 a empresa Duratex aprovou internamente investimento de um bilhão de reais na sua unidade em Itapetininga para os próximos sete anos. É um investimento extraordinário no Estado de São Paulo, principalmente quando assistimos os estados limítrofes ao Estado de São Paulo praticando uma guerra fiscal, uma política que considero ilegal, mas que vem ocorrendo, estimulando vários casos de êxodo de empresas do Estado de São Paulo para se instalar nesses estados provocando ainda mais o aumento do nível de desemprego aqui no Estado de São Paulo.

Eu não poderia deixar de registrar meus cumprimentos à empresa Duratex pela ousadia, pela coragem, pelo grande volume de investimentos na minha cidade de Itapetininga, o que aumentará a arrecadação da prefeitura, os recursos para uma cidade ainda relativamente pobre do estado. Vai permitir o aumento de empregos e temos uma expectativa muito grande de investimentos nos próximos anos. Também não poderia deixar de registrar meus cumprimentos à empresa Guardian, multinacional americana, uma das maiores senão a maior produtora de vidros do mundo que vai instalar sua 4ª fábrica na América Latina.

Recentemente estivemos em Tatuí com o prefeito, com o chefe da Casa Civil do governador José Serra, nosso prezado amigo Dr. Aloysio Nunes Ferreira, quando foi lançada a pedra fundamental dessa fábrica naquele município. É um município da minha região que também precisa se desenvolver. É um investimento de 150 milhões de dólares e uma previsão de mais de 1.100 empregos diretos naquela unidade, e a expectativa de essa fábrica estar em funcionamento em abril do ano que vem.

Fico muito contente por esses investimentos na nossa região que mostram que quando tem vontade, existe parceria, é possível o poder público caminhar junto com a iniciativa privada no sentido de podermos atender a demanda do nosso povo, dos municípios, e, no meu caso, a demanda da minha região, que é o empenho para gerar emprego e renda, talvez a principal reivindicação ao lado da saúde e da educação.

Portanto deixo registrados nesta Casa meus cumprimentos à Guardian e à Duratex por acreditarem e investirem em nossa região, fazendo com que ela possa ter um nível de desenvolvimento maior nos próximos anos e, conseqüentemente, aumentar a oferta de empregos para essa região do Estado de São Paulo que represento aqui com muito orgulho.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Com muita satisfação anuncio a presença de alunas da Universidade Anhembi-Morumbi do Curso Negócios da Moda, as Srtas. Marilia Cavalcanti, Daiana Vieira e Renata Martins. Sejam muito bem-vindas a esta Casa de leis. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Legislativa, professores e alunos da nossa querida Pedra Bela, onde tive a satisfação de conviver muito próximo com a população haja vista que meu último lugar de serviço na Polícia Militar foi no 34º Batalhão da Polícia Militar em Bragança Paulista, e Pedra Bela pertence à área protegida por esse Batalhão. Sejam muito bem-vindos à Assembléia e aproveitem para conhecer os trabalhos legislativos.

Sr. Presidente, volto à tribuna para falar do descaso do Governo do Estado para com os profissionais da Segurança Pública. Hoje expira o prazo, segundo o próprio sistema técnico de acompanhamento da Mesa desta Casa, para que o Governo do Estado sancione o Projeto de lei Complementar nº 11, de autoria do Governador, que estende aos policiais civis e militares feridos, ou feridos permanentemente e incapazes para o serviço policial, e às famílias dos policiais mortos em serviço ou em decorrência do serviço o Adicional de Local de Exercício.

Até então, desgraçadamente, o policial que se torna inválido em serviço, ou morre em serviço, ou sua família, perde 40% do salário por não receber mais o Adicional de Local de Exercício. É um adicional perverso, que foi criado para contemplar somente os ativos, deixando de lado os inativos e as pensionistas.

O fato é que o Governador do Estado encaminhou o projeto, foram apresentadas emendas para aperfeiçoá-lo - o Deputado Conte Lopes é um dos que apresentaram emendas - e o projeto foi à votação exatamente como o Governo mandou. Foi aprovado.

Para que os alunos de Pedra Bela e as pessoas que estão nos assistindo, um projeto, votado nesta Casa, é encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes e o Governador tem 30 dias para sancionar e a partir dessa data o projeto é lei. Mas o Governador José Serra deve estar muito cansado, porque não consegue nem colocar sua assinatura. Depois, que a Assembléia votou esse projeto, três policiais já morreram em serviço no Estado de São Paulo e suas famílias estão desamparadas. Como o prazo máximo para sancionar uma lei é 30 dias, a partir de amanhã volta para a Assembléia o projeto que o Governador para cá encaminhou e não teve tempo, nesses 30 dias, para sancionar e publicar no Diário Oficial para começar a valer. Então esse projeto volta para ter auto-sanção da Assembléia Legislativa.

Isso demonstra o descaso, a insignificância que tem para o Governador José Serra cada policial civil e cada policial militar, cada profissional da Polícia Técnico-Científica. Isso é descaso, é desleixo, é péssima assessoria, é não ter um secretário da Segurança Pública que realmente esteja à frente das necessidades dos 140 mil profissionais da Segurança Pública de São Paulo.

Se hoje o Governo bate no peito dizendo que tem a melhor polícia do país, uma das melhores do mundo não é devido a equipamento, a viatura, rádio, colete; nada disso faz polícia sozinha. O que faz o sucesso de uma organização policial são os seus quadros, os 140 mil homens e mulheres do serviço ativo e hoje os mais de 60 mil de inativos das duas corporações policiais.

Fica o alerta de que a partir de amanhã, pelo STAM da Assembléia Legislativa, esse projeto volta para cá para ter a sanção da Assembléia porque é projeto do Executivo e o Executivo não teve tempo para sancioná-lo.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério, pelo tempo regimental.

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estudantes presentes, público presente, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da nossa Casa, hoje, na cidade de Araçatuba, aconteceu uma manifestação. Mais de 2 mil pessoas do Movimento Sem Terra se reuniram para fazer um protesto, até elegante, pedindo que os 17 processos que tratam da questão fundiária na região - que tramitam com uma morosidade sem sentido, na avaliação dos líderes locais – sejam agilizados, para dizer se há ou não há o direito. Foi uma grande manifestação. Reuniu várias lideranças políticas e sociais da região, como a professora e militante do PT, Durvalina Garcia; a Dra. Edna Flor, militante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, companheira de luta da região; muitos outros companheiros da região, vereadores, participaram desse ato em Araçatuba.

Então, venho a essa tribuna, Sr. Presidente, fazer coro a essa manifestação das companheiras e dos companheiros que estiveram nesta manifestação na manhã de hoje. Não pode estar presente. Fui representando pelo companheiro Carlos Nova, mas sei que foi um ato pacífico, que quer realmente que a justiça seja feita, para que esses processos que têm tramitado na justiça federal de maneira lenta possam ter uma decisão judicial que tranqüilize a vida daquele conjunto de pessoas que estão assentadas na região.

A região de Araçatuba tem assentamentos vitoriosos, que deram certo, com bons resultados, cooperativas que funcionam.

Então, o apelo que venho fazer desta tribuna é para que justiça federal, principalmente os juizes de Araçatuba e de Jales, onde esses processos estão tramitando, dêem a devida e possível celeridade a eles, para que aquele conjunto de pessoas que dependem dessa decisão, possam com tranqüilidade plantar para colher, possam com tranqüilidade ajudar, via de regra, para que os assentados tenham organização familiar de produção e possam ajudar a superar a crise de alimentos que o Brasil vê gritar por ela. Digo o Brasil vê o mundo gritar por ela porque já tive oportunidade de falar a respeito disso, desta tribuna. O Brasil, particularmente, vai bater o recorde da produção de grãos este ano, o que demente aquela máxima proclamada na Europa e nos estados Unidos de que a crise de alimentos no mundo é por conta do etanol produzido no Brasil, sendo que a minha região é uma das grandes produtoras.

Neste sentido, fortalecer núcleos de agricultura familiar, resolver essas questões fundiárias na região, é fundamental para dar tranqüilidade, para consolidar essa questão na região oeste do Estado de São Paulo.

Por último, quero dizer que no último sábado, em Araçatuba, fizemos uma grande festa para as mães, com mais de 3 mil pessoas na praça, quando tive oportunidade a mãe mais idosa, a mãe com mais filhos e a mãe mais jovem, a quem disse que não faria homenagem, daria conselhos de como evitar gravidez. Mas de qualquer maneira foi uma festa muito bonita que a prefeitura patrocinou em homenagem a todas as mães, coisa que também fiz desta tribuna, na última sexta-feira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, adentrava este plenário quando um sobrinho do nosso companheiro Antonio Salim Curiati me informou que ele foi assaltado ontem, próximo à Assembléia Legislativa. Também disse que quando chegou à delegacia havia mais 3 vítimas de assalto.

Evidente, de alguma forma passa-se a culpa para a polícia. Mas disse ao rapaz, que na última 6ª feira soltaram 18 mil presos no Estado de São Paulo. Quer dizer, o problema não é da polícia. A polícia prende de manhã, de tarde, de noite. As cadeias estão lotadas. Mais de 150 mil presos. Só porque é Dia das Mães, as autoridades soltam 18 mil bandidos numa tacada só. São pessoas que não trabalham, que estão cumprindo pena, são ladrões, estupradores, assassinos. Obviamente, eles vão para a rua arrumar emprego no Dia das Mães? Não. Eles saem para assaltar, e uma grande parte não volta. Falam que só 10% não vão voltar. De 18 mil, vão ficar 1.800 bandidos assaltando. Quantos assaltos eles fazem por dia? E a polícia continua prendendo os mesmos caras. É o verdadeiro enxuga gelo.

Então, o problema não é do policial. O problema é onde cumprir a pena. De uma hora para outra, uma cidade como São Paulo – geralmente vêm para cá – 18 mil condenados, criminosos, que estavam detrás das grades. E não me venham com conversa mole que alguém vai analisar 18 mil fichas criminais. Ora, para analisar uma ficha de um bandido, já é duro, que dirá 18 mil. Então, numa penada solta-se todo mundo. É óbvio que eles saem para a rua já assaltando, já cometendo crime. Então, realmente não é problema que parte da polícia, é de quem solta os presos. A polícia está enxugando gelo, prendendo quem está preso – como o pleonasmo subir para cima. É o fim da picada, o fim do mundo, Infelizmente é isso. Agora, a população realmente acaba se revoltando contra a polícia ou reclama da polícia, e a própria imprensa também.

Agora, a polícia faz o trabalho dela, como fez no caso do Alexandre Nardoni e da Ana Carolina Jatobá. Até o presidente da república falou que a polícia de São Paulo era pirotécnica. Não, a polícia trabalhou em cima da suspeição. Num local de crime onde só tem um casal e acriança aparece jogada lá de cima, a polícia vai para o local e a perícia também, não se tem uma pegada de mais ninguém, 64 pessoas ouvidas, inclusive a própria polícia que chegou de imediato ao local, não conseguiu detectar nenhuma impressão digital, nada de uma outra pessoa naquele local do crime, evidentemente que o foco das investigações ficam em cima do casal, não resta a menor dúvida. Tanto assim que a partir de agora, a justiça aceitou, e eles estão na cadeia.

Não que a polícia tenha sido pirotécnica, como falou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é nada disso. A polícia faz o trabalho dela. Se a polícia está num caso em que toda a imprensa está divulgando, e um delegado está numa delegacia e é cobrado, ele tem que dar a versão dele; vai querer que ele não fale nada? Ele é obrigado a dar a versão dele. Essa é a grande verdade.

A polícia fez o levantamento, e chegou aos autores do crime; não existe outra pessoa. Felizmente o Desembargador manteve a prisão, felizmente manteve esse casal atrás das grades para que aguarde o julgamento. O julgamento é feito pelo povo, são sete jurados escolhidos no meio do povo, que vão dizer se eles são culpados ou inocentes.

Na verdade, naquele local do crime, onde mataram a Isabelle, espancaram, esganaram e jogaram-na lá do sexto andar do prédio, realmente não há indícios de haver outra pessoa naquele local, ninguém viu outra pessoa, não há sequer uma pegada, pelo contrário, todas as pegadas, tudo que a perícia levantou, está no sapato, na roupa, tanto da mulher, da Jatobá, como do Alexandre.

Portanto, segundo a perícia é impossível que outra pessoa tivesse cometido esse delito. E maior prova disso, é que enquanto a criança foi jogada, e os vizinhos ligavam par o resgate, ligavam para a polícia dizendo que a criança tinha sido jogada, a mulher, Jatobá, ligava concomitantemente para o sogro e para o pai dela, o que demonstra claramente que ela estava dentro do apartamento, usando o telefone do apartamento, e não havia invasão alguma no referido domicílio. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos presentes às galerias desta Casa, jovens que hoje estão aqui nos assistindo, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje saudar o Prefeito de Diadema, Sr. José di Filippi, assim como também, saudar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela importante inauguração que a nossa cidade terá no dia 26 de maio, o maior equipamento de saúde da cidade, um importante equipamento para coroar o sistema de saúde na nossa cidade de Diadema, e obviamente fortalecendo toda a região do ABC.

É o quarteirão da Saúde. Um equipamento que foi projetado e pensado e concebido, para atender às especialidades. Sabemos que dentro do SUS, Sistema Único de Saúde, desde sua criação, a Saúde é uma responsabilidade dos três níveis de Governo, Governo Federal, Governos Estaduais, e Governos Municipais, e os municípios têm geralmente como principal responsabilidade a atenção básica, que é a rede de unidades que dá aquele primeiro atendimento ao usuário, que são as unidades básicas de saúde, ou os programas de saúde da família, em Diadema temos o “Saúde em Casa”, que é um programa de Saúde da Família, que já atende quase 70% do território, uma rede com 19 unidades básicas de saúde, ou seja, com uma população de quase 400 mil habitantes, temos quase uma cobertura total, uma unidade para cada 20 mil habitantes, ou seja, com poucos investimentos se conclui essa rede básica.

O principal problema que temos hoje, é que o atendimento especializado, aqueles exames, e consultas, que na verdade, inclusive pelo código de saúde, são de responsabilidade do Governo Estadual, é a grande lacuna no atendimento.

Hoje de aproximadamente 10 mil atendimentos, entre consultas e exames por mês, o Hospital Do Serraria, e o Hospital Mário Covas, ambos equipamentos estaduais, atendem para a cidade de Diadema, algo entorno de 10% dessa demanda. Ou seja, esse é o maior gargalo que temos na Saúde.

Ouvi outro dia o Deputado do PSDB falando de São Bernardo, dizendo que esse equipamento, o Hospital Serraria, deveria ser um equipamento regional.

Na verdade esse equipamento é fruto de um projeto da prefeitura municipal, por isso que foi instalado lá em Diadema.

Dos 70 milhões de reais investidos, entre construção, compra do terreno e equipamentos, 50% é a contrapartida do município, ou seja, não é uma proposta, um projeto do Governo do Estado, ou articulado com o consórcio municipal, mas uma proposta da prefeitura municipal, e que conta com forte aporte de recurso, algo entorno de 35 milhões de reais, o que justifica, plenamente, que esse equipamento atenda basicamente à população de Diadema.

Por isso, quero aqui saudar o Prefeito de Diadema, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro Temporão, por essa importante conquista para o povo de diadema.

Aproveito o momento para fazer uma homenagem a todos os trabalhadores da base metalúrgica. Ontem tivemos uma comemoração na porta da fábrica da Scania, a montadora localizada em São Bernardo, onde se realizou, há 30 anos, a primeira greve naquele momento, no final dos anos 70, no início desse novo sindicalismo, e que marcou fortemente inclusive a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o importante líder sindical, que iniciou um processo, uma visão do sindicato, que pressupõe organização no local de trabalho, como fundamental para avançar nas conquistas da relação do trabalho com o capital, que é fundamental para garantir melhores condições de vida, melhores condições de salários, e que tem, nesses 30 anos, demonstrado muitos avanços para toda categoria dos trabalhadores metalúrgicos.

Também tem influenciado inclusive outros sindicatos. Foi a partir dessa greve da Scania, que tivemos outros movimentos aderindo àquele momento de abertura democrática do nosso país. Esse processo da organização dos trabalhadores, foi fundamental para garantir a democracia no nosso país.

Portanto quero saudar toda aquela direção do sindicato dos metalúrgicos, naquele momento dirigido pelo nosso companheiro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a todos os que faziam parte daquela diretoria e que iniciaram um novo momento no movimento sindical. Quero saudar todos os trabalhadores do ABC. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoras e assessores parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, estava aqui assistindo ao discurso do Deputado Conte Lopes, sobre a questão da polícia, sobre a liberdade que 18 mil presos conquistaram no “Dia das Mães”, com o indulto, e fiquei aqui refletindo sobre essa questão. Isso é realmente algo muito grave, muito problemático que tem que ser discutido pela sociedade.

O Deputado Conte Lopes fala sobre as autoridades que soltam os presos. E eu, que estou acostumado a discutir essas questões, que são sempre recorrentes nos debates na sociedade, fico imaginando que a autoridade liberta o preso baseado na legislação.

Mas a legislação, nesse caso, quem faz são os Deputados Federais. Eles é que definem a legislação. Se a legislação proibir, não tem autoridade que permita a libertação dos presos.

Se a legislação estabelece que o preso tem esse direito a autoridade tem de cumprir a lei. É importantíssimo que nós aqui na Assembléia tenhamos uma comissão temática.

Hoje, a nossa Comissão de Assuntos Internacionais tem uma importância reduzida e poderia ser transformada numa comissão temática de assuntos ligados à questão federal, daquilo que entendemos ser pertinente e importante ser transformado no âmbito federal nas mais variadas legislações estabelecidas e que importam para São Paulo. E a Assembléia Legislativa, pela Constituição Federal, associada com outras Assembléias Legislativas, pode propor leis, propor mudanças. Então temos responsabilidade. Quando falamos “a autoridade solta”, nós Deputados temos responsabilidade com esse “solta”. A autoridade cumpre a lei. Precisamos discutir essa legislação penal naquilo que entendemos que não é pertinente, que é problemático, para poder apresentar como proposta para o Estado brasileiro através da Mesa da nossa Assembléia Legislativa. É só colocarmos a proposta que tenho defendido, que é criar essa Comissão de Assuntos Federais, para que possamos trabalhar a legislação federal naquilo que for importante para o Estado de São Paulo.

Ainda na questão da segurança, pegando também o gancho do Deputado Conte Lopes, que é um especialista no assunto, vamos falar do caso da Isabella. A polícia fez um trabalho muito bom e dentro desse trabalho muito bom não houve nada de pirotécnico. Foi uma ação muito bem organizada da polícia, um trabalho científico muito bem feito, da maneira como entendemos que tem de ser feito.

Quero inclusive destacar o Instituto de Criminalística, aí colocado como um dos melhores do mundo, orgulho dessa nação, ou seja, o investimento nessa parte da Polícia Científica tem sido extraordinário neste Estado. Pouca gente tem parabenizado esse fato. O Instituto de Criminalística não fica bom caindo do céu; alguém investe em equipamento moderno, o Governo trabalha. Não vejo as pessoas parabenizarem o Governo por isso. E ali vai: o diâmetro da gota, o sapato, o detalhe, a tela, cada detalhe mostrado pela Polícia Científica através de sua competência. Mas foi o quê? Investimento. Em 1991 fui assaltado, tive meu carro arrombado em Pinheiros e quando fui à delegacia não havia nem algemas, nem armas, nem ninguém para me acompanhar porque não havia efetivo na Delegacia de Pinheiros, que é uma das mais ricas de São Paulo. Hoje a polícia é totalmente diferenciada, organizada, com contingentes. Tem problemas, mas é uma polícia que cresceu muito. O caso Nardoni é uma demonstração da capacidade que alcançaram as nossas Polícias Civil e Militar no Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Edson Giriboni, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar o tempo do Pequeno Expediente para saudar os organizadores da Marcha Noturna que ocorreu ontem no centro da cidade de São Paulo, organizada pelos agentes pastorais negros.

Hoje é 13 de maio, dia em que se comemoram os 120 anos do ato de assinatura da abolição da escravatura no Brasil. É uma data bastante contestada, bastante controversa porque para muitos, alguns historiadores, inclusive, foi uma data a ser comemorada porque significou o fim oficial da escravidão no Brasil, período muito triste da História, comparado às maiores barbaridades que se cometeu nas relações entre seres humanos no mundo, comparado, por exemplo, ao Holocausto. Mas por outro lado significou o fim daquela relação de um período de séculos em que seres humanos escravizavam outros.

A Marcha Noturna, que ocorreu ontem, sempre ocorre na noite véspera do 13 de maio. Foi a 13ª Marcha Noturna com dezenas de militantes. Por que realizam nessa noite? É um ato simbólico para lembrar a resistência do povo negro no Brasil. Assim como os índios aceitaram pacificamente o jugo da colônia portuguesa os negros não aceitaram pacificamente o trabalho escravo. Muitos fugiam, muitos resistiram, muitos foram torturados, muitos deram a vida, muitos morreram em busca da liberdade.

Essa Marcha Noturna simboliza a fuga dos escravos das senzalas em busca da liberdade nos quilombos. Até hoje temos ainda quilombos no Estado de São Paulo; mais de 50. Aliás muitos deles ainda não receberam aquilo que a Constituição Estadual e a Constituição Federal determinam, que é o reconhecimento, a demarcação do seu território e a titulação das suas terras. Muitos desses quilombos foram preservados. Por exemplo, o Vale do Ribeira tem o maior número de comunidades remanescentes quilombolas do nosso Estado e esses quilombos ainda não receberam a titulação das suas terras. Temos isso também no litoral norte, no litoral sul, em muitas regiões urbanas com comunidades reivindicando. É o símbolo da resistência, a fuga da tortura, da morte, dos castigos brutais.

Fico muito feliz por haver participado dessa marcha, ontem, de utilizar este espaço para fazer esta reflexão porque se essa população negra naquela época resistiu à escravidão e lutou contra ela esse problema não foi totalmente superado 120 anos depois. Ainda hoje as mulheres negras recebem salários menores do que as brancas no mercado de trabalho; os homens negros recebem as menores remunerações; na USP, por exemplo, nem 5% dos alunos são negros, o que prova que muitos ficaram à margem, com dificuldade de se integrar porque não se resolve um problema social com uma “canetada”, ou melhor, uma “penada”. Não se fez justiça, na época, abandonou-se os negros a sua própria sorte.

É por isso que apoiamos a luta pelas cotas, a luta contra a discriminação. Aqui mesmo nesta Casa temos duas frentes parlamentares, a de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pelos Deputados Vicente Cândido e José Cândido, e a Frente em Apoio às Comunidades Quilombolas, Indígenas e Caiçaras. São lutas presentes aqui neste plenário que refletem a luta de resistência na sociedade até hoje. Essas lutas também são manifestas nas atividades culturais como na capoeira, no hip hop, no samba e em tantas outras manifestações culturais de resistência que as comunidades afrodescendentes nos legaram até hoje.

Por isso hoje aqui a minha saudação à luta das comunidades negras, a denúncia de que a abolição significou de um lado um ato formal de abolição, não significou a plena liberdade, a plena integração, a plena democracia. Temos muito ainda a lutar, muito ainda a fazer para que tenhamos uma sociedade realmente justa, democrática e de igualdade.

Parabéns a todos os movimentos que lutam, que denunciam esse tipo de problema que existe hoje, que é o racismo, as manifestações de preconceito, principalmente contra a população negra. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 26 de maio, com a finalidade de prestar tributo ao Ministério Público.

Nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de maio de 2008, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos Guardas Noturnos do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.)

O SR. FELICIANO FILHO - PV - Sr. Presidente, peço a palavra, por permuta com o nobre Deputado Chico Sardelli.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos.

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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 32 minutos.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho, vice-Líder do PV.

O SR. FELICIANO FILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de parabenizar todos os Deputados desta Casa, pela aprovação do PL 117, que originou a Lei 12.916, que acaba com a matança indiscriminada de cães e gatos em todos os municípios do Estado de São Paulo.

Quero também fazer um agradecimento especial aos Deputados do PT - um dos Deputados, José Cândido, realizou um ato de apoio ao PL - que entenderam a necessidade e ajudaram muito na aprovação dessa Lei.

Gostaria de parabenizar o Governador José Serra pela sua inteligência e discernimento, por entender que a questão dos animais não é só uma questão humanitária, mas também de saúde pública muito importante, de meio ambiente gravíssima, porque há várias destinações aos cadáveres de animais abatidos, para lixões e aterros sanitários, desencadeando um problema ambiental muito sério.

Além disso, há a questão de respeito ao dinheiro público. De forma geral, as prefeituras gastam três vezes mais, para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, quando poderiam gastar um terço para resolver os problemas trabalhando nas causas.

Para citar um exemplo, a Capital de São Paulo gasta, na logística de captura, manutenção desse animal pelo prazo legal, a morte desse animal e a destinação dos cadáveres, tudo isso custa para o município de São Paulo 130 reais por animal, ao passo que para castrar e identificar o animal gasta-se apenas 30 reais. Portanto, é um absurdo, é o mau uso do dinheiro público que as prefeituras vinham fazendo ao longo de todos esses anos.

Esse projeto marca realmente uma mudança de paradigma, acaba com aquela prática arcaica, e está de acordo com o que preconiza a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-americana da Saúde.

O próprio boletim Bepa, do Estado de São Paulo, mostra que todas as vezes em que o Poder público sai nas ruas retirando os animais, mais aumenta o número de animais na rua. Isso é fácil de explicar, até por uma questão biológica muito simples, porque sobram mais alimentos para aqueles animais que ficam; eles ficam mais fortes e férteis. E com muito mais fecundidade, eles começam a procriar. E a procriação é geométrica: apenas uma cadela pode gerar, em seis anos, através dos seus descendentes diretos e indiretos, ou seja, filhos, netos e bisnetos, até 64 mil cães.

Isso já é preconizado por todas as entidades do mundo e pela OMS e OPAS. Portanto, parabéns ao Governador por esse discernimento.

Tive duas surpresas muito boas. A primeira é que a Lei foi publicada no Diário Oficial exatamente sete anos depois do dia em que eu tinha feito uma promessa de vida, em 17 de abril de 2001, em Campinas, quando entrei no Centro de Controle de Zoonoses e fiquei aterrorizado com o que vi. Fiz uma promessa de vida, de que dedicaria a minha vida aos animais e iria acabar com a matança. Exatamente no mesmo dia, sete anos depois, foi publicado no Diário Oficial!

Temos tido uma grata recompensa. Estamos fazendo um mapeamento dos 645 municípios do Estado e ficamos muito felizes em saber que desse total existem apenas 23 Centros de Controle de Zoonoses, alguns canis municipais, e o resto não tem nem uma coisa e nem outra.

O que nos deixou mais felizes foi saber que desse total, por enquanto, já temos 50 municípios que já estavam atuando de acordo com a lei, muito antes de a lei ser promulgada. Vou dar dois exemplos: Itu e Praia Grande, que já há muitos anos atuam de acordo com a lei, ou seja, só capturam os animais de forma seletiva, não os matam e fazem as feiras de adoção, que são muito importantes. Itu doa uma média de mais de 850 animais por ano. Em Praia Grande, estive lá, havia pouquíssimos animais no canil; quando fui saber por que dessa quantidade muito pequena, é porque eles fazem as feiras de doação todos os finais de semana. Isso, sim, é um trabalho correto que se tem que fazer, e que nós queremos que se faça.

Essa lei também tem uma coisa muito boa. Nós, pessoas físicas, podemos fazer qualquer coisa, a não ser que exista uma lei que vede, que proíba. O Poder público já é o contrário. Para ele fazer qualquer coisa, ele tem que ter uma lei que o autorize. E agora essa lei autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com os municípios, com clínicas veterinárias, as Faculdades Veterinárias, com as entidades, com o intuito de instituir políticas públicas corretas, tais como a castração e a identificação dos animais.

É importante salientar que a questão dos animais de rua é uma mazela da sociedade, assim como temos crianças abandonadas e moradores de rua. Não conheço nenhum país no mundo que não tenha, com exceção de países frios, como o Canadá e os Países Baixos, onde eles morrem de frio.

Mas o que existe na verdade são algumas pequenas cidades ao redor do mundo que conseguiram resolver, ou minimizar muito, essa questão, e todas elas adotaram dois preceitos básicos e fundamentais. O primeiro é a castração em massa ostensiva e por saturação. Não adianta chegarmos em um bairro e castrar 10%; é preciso castrar, no mínimo, 80% dos animais do bairro para não haver a reprodução.

Em segundo, a identificação sistemática e obrigatória. Em todas as cidades do mundo onde foi feita a identificação dessa maneira, houve uma diminuição dos animais em até setenta por cento. Isso porque 70% dos animais que estão nas ruas são perdidos. Apenas 30% são abandonados. É isso que esperamos com o advento dessa nova lei, ou seja, que os governos também o façam.

É importante dizer que, nos últimos dias, fizemos uma reunião nesta Casa com vários protetores de animais que se propuseram a fazer as feiras de adoção. Neste final de semana, iniciamos a feira no Centro de Controle de Zoonose de São Paulo e pedimos a colaboração desse Centro para com essas entidades e com os protetores.

Infelizmente, não é o que estamos sentindo. Havia uma diretora que, quando a lei foi aprovada, disse que agora, sim, o tratamento seria correto e os animais teriam dignidade; o trabalho seria igual a outras cidades modelo do Estado. No entanto, ela foi tirada de lá. Trocaram a diretoria não sei por quê. Estamos apurando o motivo. Isso é muito triste.

Tive uma notícia há pouco - não sei se vai se confirmar -, segundo a qual a Prefeitura de São Paulo estaria tentando fazer um TAC para fazer essa lei de forma gradativa.

Para isso, o prefeito terá de concordar. Tentarei marcar uma reunião com ele para falar sobre o assunto. Se ele concordar, vai mostrar a que veio. Vai mostrar se é a favor ou contra os animais. Agora, não tem meio termo, é um divisor de águas. Quero que o Prefeito Kassab mostre a todos os protetores de animais - temos um blog com mais de 180 mil pessoas que se importam com essa questão - sua posição: se é a favor à lei que o Governador sancionou ou é contra.

Se ele for a favor, todo nosso grupo irá ajudá-lo. Queremos saber se o Prefeito Kassab é a favor ou contra os animais. Com a palavra, o prefeito.

Todos sabemos a importância dos animais, que não é apenas uma questão humanitária, mas também de saúde pública, de meio ambiente e de respeito ao dinheiro público.

As prefeituras gastam muito mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, sendo que poderiam gastar 1/3 para resolvê-la. Estaremos atentos, defendendo até o último minuto. Se houver qualquer tentativa de boicote, se alguém tiver qualquer dificuldade na sua cidade, se o prefeito não estiver cumprindo a lei, entre no meu site o Ministério Público, porque lei não se discute, cumpre-se. Se algum prefeito não cumprir a lei, poderá ser cassado por improbidade administrativa por conta de ação de um diretor de canil municipal.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos acompanham pela TV Assembléia: Nós, da região do Grande ABC, estamos contentes com a construção do trecho Sul do Rodoanel, mas solicitamos ao Governador do Estado as obras complementares ao mesmo.

Se essas obras não forem realizadas, ao invés de uma solução para o trânsito, escoamento e chegada de produtos na Região do Grande ABC, especialmente para nossa cidade, Santo André, haverá um transtorno.

Precisamos do Rodoanel, mas também das obras complementares.

Em primeiro lugar, temos que completar a Avenida do Estado, integrando-a à cidade de Mauá ao ligar Santo André à Avenida Papa João 23 em Mauá. Essa obra é fundamental e entendemos não ser competência do Município de Mauá ou de Santo André, mas sim do Governo do Estado.

Outra obra complementar ao Rodoanel é a transposição do Viaduto Capuava, projetado há alguns anos, sobre a linha férrea, o Rio Tamanduateí e sobre a própria Avenida do Estado, próximo à Petroquímica União e à Cofap.

Apesar de a Prefeitura de Santo André ter construído o Viaduto Cassaqüera, que será inaugurado no mês de junho, não haverá resolução do problema se o Governo do Estado não construir o Viaduto Capuava. A maioria do trânsito que vem de Mauá para Santo André poderia ser desafogado, assim como o que vem do Bairro de São Jorge, na cidade de Santo André.

Outra obra importante de complementação é a Avenida Jacu-Pêssego, que vai ligar Santo André, Mauá, a região do Grande ABC, ao Aeroporto de Guarulhos e a outras vias, como a Rodovia Ayrton Senna.

A construção dessas três obras de complementação do trecho Sul do Rodoanel é de fundamental importância e com o tempo também haverá necessidade da extensão do pontilhão sobre o Rio Tamanduateí até São Caetano do Sul e Santo André.

Com o novo boom da indústria automobilística, graças ao nosso Governo Lula, todo mundo está comprando carro. As vendas de automóveis dobraram em todo Brasil, especialmente na região metropolitana de São Paulo. O aumento do prazo para financiamento, agora até 72 parcelas, contribui para essa procura, mas isso tem gerado congestionamento e problema ambiental.

Como falta investimento no transporte coletivo, daqui a pouco as cidades vão parar. A cidade de São Paulo, outro dia, teve o maior congestionamento da história: 270 quilômetros. Bairros de Santo André que nunca tiveram congestionamento, hoje, vivem essa situação.

Além dessas obras complementares ao trecho Sul do Rodoanel, é necessário investir em transporte público. Quando falamos do pontilhão até Santo André pela Avenida do Estado, não estamos falando de carros particulares, mas sim de transporte coletivo.