13 DE JUNHO DE 2011
062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Fala do processo
iniciado pelo Supremo Tribunal Federal referente à falta de reajuste salarial
dos servidores públicos do Estado desde 1997. Comenta as ações desenvolvidas
durante os 16 anos do Governo Estadual, liderados pelo PSDB. Discursa sobre os
prejuízos causados às carreiras e à qualidade dos serviços oferecidos, devido à
ausência de revisão salarial. Lembra a mobilização de diversas categorias,
inclusive das Etecs e Fatecs, em busca de melhorias salariais.
003
- ADRIANO DIOGO
Denuncia as apurações
seletivas, relacionadas à "máfia da merenda" sobre as prefeituras
petistas. Destaca que as investigações relacionadas ao PSDB são, na maioria das
vezes, engavetadas. Apresenta matérias jornalísticas sobre o assunto.
004
- ENIO TATTO
Dá conhecimento de
matéria da "Folha de S. Paulo" em que o Governador Geraldo Alckmin
diz que obras que visam prevenir enchentes, na Capital, são insuficientes.
Questiona valores expressos em contratos para a despoluição das calhas dos rios
Pinheiros e Tietê. Discorda da diferença dos preços, cobrados por metro cúbico,
para a realização do serviço. Requer esclarecimentos do Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos sobre o assunto.
005
- OLÍMPIO GOMES
Manifesta concordância
com as falas dos Deputados Adriano Diogo e Enio Tatto. Faz referência à matéria
jornalística envolvendo Giovane Favieri nos escândalos da administração de
Campinas. Lembra que o mesmo tem contrato com a Alesp. Informa a presença deste
Deputado em concentração de policiais civis, dia 10/06, em Assis, em prol de
reajuste salarial para a categoria. Critica a demora no envio de projeto de lei
sobre a revisão dos salários dos profissionais da Educação. Dá conhecimento de
manifestação na Praça da Sé, hoje, em solidariedade aos bombeiros do Rio de
Janeiro. Fala da votação da PEC federal 300.
006
- DONISETE BRAGA
Critica a falta de
energia elétrica, na semana passada. Comenta os lucros obtidos pela Eletropaulo
nos anos de 2009 e 2010. Cita matéria, publicada no dia anterior, no jornal
"O Estado de S. Paulo" sobre o crescimento das estâncias do Estado. Informa
que o Governo Estadual não tem repassado as verbas destinadas à manutenção
desses municípios.
007
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Fala da importância das
rodovias no desenvolvimento das nações. Comenta o aumento das frotas de
caminhões e, por conseguinte, dos acidentes nas rodovias. Ressalta a riqueza
natural do Brasil. Discorre sobre o encarecimento das mercadorias transportadas
por veículos devido à falta de infraestrutura no País. Lamenta a redução das
ferrovias em solo brasileiro.
009
- SEBASTIÃO SANTOS
Dá conhecimento de
protocolo de minuta de lei, que dispõe sobre a criação de coletores específicos
para as pontas de cigarros. Exibe fotos sobre o descarte incorreto do material
pelas ruas da Capital. Explica os danos causados por essa atitude. Informa que
existem de 30 milhões de fumantes no Brasil. Relata sua presença na cidade de
Votorantim, em evento direcionado a assuntos ambientais.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, dá
conhecimento dos avanços sociais e ambientais no Rodoanel trecho Norte. Informa
a manutenção do diálogo com a população nos bairros Pedra Branca, Tremembé,
Jardim Peri e Parada de Taipas, na zona Norte de São Paulo, através de audiências
públicas e visitas técnicas. Enfatiza a presença da Dersa e do Dnit nas
reuniões e lamenta a ausência de representante da Prefeitura de São Paulo.
Parabeniza a participação de integrantes da Prefeitura de Guarulhos.
012
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica a
instalação excessiva de pedágios no Estado de São Paulo. Informa a presença de
cabines de pedágio em diversos bairros ao longo na Rodovia Engenheiro
Constâncio Cintra, em Itatiba. Relata que liminar judicial suspendeu as
cobranças. Informa que a empresa Rota das Bandeiras derrubou a medida judicial
e ingressou com ação contra os moradores que participaram de manifestação
contrária à medida. Condena a antecipação da cobrança de pedágios no Rodoanel
trecho Sul. Denuncia a falta de telefones de emergência na obra.
013
- VANESSA DAMO
Informa a tramitação de
projeto, de sua autoria, que institui a data de 13 de junho em homenagem aos
profissionais da panificação. Elogia a atuação de liderança da categoria.
Comunica reunião, com o Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, a respeito do
condomínio Barão de Mauá, no município homônimo, construído sobre um
"lixão". Esclarece que os moradores inalam substâncias tóxicas. Cita
tratativas sobre o assunto. Relata reunião, com Secretário da Assistência Social,
acerca da instalação de restaurantes Bom Prato em Mauá e sobre o não-pagamento
de programas sociais, pela prefeitura da cidade, a 700 famílias desalojadas.
014
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, informa
dados do Sindicato das Indústrias de Fumo sobre "bitucas" de cigarro
deixadas nas ruas. Cita problemas ambientais gerados por esta questão. Defende
a utilização de caixas coletoras de pontas de cigarro. Apresenta imagens sobre
o tema. Informa que protocolou projeto de lei propondo soluções ecológicas para
minimizar o problema.
015
- SEBASTIÃO SANTOS
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o discurso
do Deputado Sebastião Santos. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da
realização de sessão solene, pelo "154º Aniversário do Corpo Musical da
Polícia Militar do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
* * *
- Passa-e ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO -
PMDB -
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, a situação dos servidores
do Estado de São Paulo é gravíssima no que diz respeito à questão salarial,
tanto que o Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação em relação à falta
de reajuste salarial desde 1997.
Sabemos que a
Constituição Federal, no seu artigo 37, obriga todos os estados, os municípios
e também a União a reajustar o os salários dos servidores para repor as perdas
inflacionárias, no entanto, o Estado de São Paulo, desde 1997, não vem
promovendo esse reajuste. E não estamos falando aqui de aumento salarial, mas
de reposição de perdas salariais. Vários números apontam claramente que de 1995
até este ano muitas categorias de servidores tiveram perdas que chegam a 50% de
seu salário.
Então esse é o
julgamento que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que teve
início na semana passada e foi interrompido porque a ministra Carmem Lúcia
pediu vistas. Mas o relator, ministro Marco Aurélio Mello, já deu seu parecer
favorável aos servidores do Estado de São Paulo. Ele deu seu voto consolidado
pelo reajuste, pela reposição. El disse: “O Estado é desrespeitoso, tem
vantagem indevida e dá mau exemplo ao não reajustar
anualmente a remuneração de seus servidores pela inflação do período. Ele
condena o Estado de São Paulo a reajustar o salário de todos os servidores.
Então,
a situação é tão grave que essa discussão já está no Supremo Tribunal Federal
e, mesmo assim, o atual Governador Geraldo Alckmin continua mantendo essa
política de arrocho salarial. Várias categorias estão em estado de greve, como
as Etecs e as Fatecs, os
servidores da Saúde estão em estado de greve e provavelmente haverá uma
paralisação nos dias 15 e 16 deste mês. Os servidores do Sistema Prisional
estão organizados assim como os da Educação. Essas várias categorias se
mobilizam por conta dessa política de arrocho e compressão salarial que vem se
estendendo desde 1995, exatamente o ano em que o PSDB assumiu o governo do
estado, até os dias de hoje, e são 16 anos de PSDB no Estado de São Paulo.
Começou em 95, com Mário Covas, depois Geraldo Alckmin, José Serra, Goldman, e
agora, temos a volta o Governador Geraldo Alckmin. Mas a política é a mesma.
Mudaram os personagens, mas a política de arrocho, de compressão dos salários
continua a mesma, não houve alteração alguma.
É nesse sentido que
Supremo Tribunal Federal se manifesta fazendo o julgamento, com parecer do
relator condenando o Estado de São Paulo; na verdade, confirmando tudo que
estamos falando aqui, há anos, juntamente com servidores da Segurança Pública,
da Educação, da Saúde, do Sistema Prisional e do Judiciário. Porque há uma
política salarial perversa e danosa, que tem corroído e destruído as carreiras
dos servidores, os seus salários e, sobretudo, a dignidade dos servidores do
Estado de São Paulo.
Além desses prejuízos
gravíssimos aos servidores, a política salarial está prejudicando toda a
população usuária dos serviços públicos do nosso estado. Os 42 milhões de
habitantes do Estado de São Paulo pagam a conta desse desrespeito aos
servidores, porque temos a queda da oferta dos serviços públicos no Estado de
São Paulo.
Sr.
Presidente, vamos acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Esperamos que a ministra Carmem Lúcia entregue rapidamente o processo para que
ele seja votado e o governo estadual do Estado de São Paulo condenado a
reajustar retroativamente o salário de todos os servidores do Estado de São
Paulo desde 1997. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ADRIANDO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nesta fria
segunda-feira cá estamos nós quatro, os cavaleiros do apocalipse tentando
manter o quorum: deputado Jooji Hato
na presidência; deputados major Olímpio, Giannazi, Marcolino e eu, nessa trajetória. Como os senhores já perceberam, segundas e sextas não são bem o forte do quorum
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a mais importante da
federação.
Mas vamos ao assunto de
hoje, a questão da máfia da merenda em São Paulo. qual
é a notícia do fim de semana? “Prefeitura de Jales, em São Paulo, é a bola da
vez”. “Ministério Público denuncia a máfia da merenda em Jales. O Ministério
Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos
políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini, do
PT, e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar do
município. O Ministério Público pede ainda o ressarcimento de 6,3 milhões aos
cofres públicos, além da multa de 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos, em
mais um braço da máfia da merenda. Diário da Região de Rio Preto, 11 de junho
de 2011.
Por
que estamos apresentando esse trabalho sobre a máfia das merendas? Porque
entendemos que as únicas prefeituras que estão sendo apuradas na questão da
máfia das merendas são as do PT. É para investigar, é para apurar? Evidente que
é. Mas vejamos essa notícia: “Apurações
sobre a extensão das participações e articulações com a máfia da merenda de Paulo
Ribeiro, cunhado de Alckmin, e de Januário Montone,
secretário de saúde de Kassab, são desconhecidas e
estão na caixa preta
O
Globo - 09/01/2011
Cunhado de Alckmin é investigado por propina para
campanhas eleitorais em troca de contratos com prefeituras.
São
Paulo - Paulo César Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, aparece em arquivos digitais apreendidos pelo Ministério Público que
indicam a existência de um esquema de pagamento de propina envolvendo a
prefeitura de Pindamonhangaba (SP)
Estadão
- Radar Político - 04/04/2011
Kassab descarta afastar Secretário Januário Montone
citado na máfia da merenda
O
prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse nesta
segunda-feira, 4, não haver “razão nenhuma” para afastar do cargo o Secretário
Municipal da Saúde, Januário Montone, que teve seu
nome envolvido em investigação do Ministério Público de São Paulo (MPE) na
citada máfia da merenda.
Nota inicial do MPE-SP sobre máfia das licitações
cita prefeituras e órgãos e empresas do governo do estado de SP
Terra
- 20/09/2010
Fraude em licitações causou prejuízo de R$ 615
milhões, diz MP - Sr. Presidente.
Além
de contratos e licitações irregulares com várias prefeituras, o MP apontou a
existência de contratações irregulares com a Sanasa,
de Campinas, Defensoria Pública da União, Sabesp, Companhia Engenharia de
Tráfego (CET), Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias
Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo,
Imprensa Oficial, Prodesp, DAE de Jundiaí, e Secretaria de Educação do Estado
de Tocantins.
Estranhamente
a nota original não é encontrada no sitio do MPE-SP.
Caso Sanasa extrapola Campinas
Estadão
- 13/06/2011
Escândalo ameaça extrapolar Campinas.
Ministério
Público decide investigar toda a publicidade da prefeitura; personagens em mira
têm ligações com o governo federal e o PT
Seletividade do MPE-SP
Viomundo
Blogs mostram que MP paulista é seletivo
Desvios
de PSDB e PT devem ter tratamento igual
Por uma apuração ampla, geral e irrestrita das
fraudes praticadas pelas máfias da merenda e das licitações em SP.
Análise:
O
combate, sem tréguas, à corrupção, um dos papéis inerentes à ação do Ministério
Público de SP (MPE-SP), deve ser a regra e apurado, doa a quem doer e
independente de partidos políticos, em todos os níveis da administração
pública, envolvendo prefeituras paulistas e órgãos e empresas vinculadas ao
governo do Estado de SP.
O
governo Alckmin sabe que por pouco não teve de disputar o segundo turno em
2010. O quadro sucessório estadual que se abre para 2014 não lhe é nada
favorável, visto que outros dois nomes podem dividir os seus votos Kassab (PSD) e Skaf (PMDB), além da
candidatura do PT. Neste cenário, o segundo turno seria inevitável, gerando
preocupações no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin sabe que é necessário impor
derrotas ao PT e seus aliados em 2012, senão a derrota em 2014 é quase certa.
Por isso, as apurações de fraudes do MPE-SP, focando apenas cidades e regiões
onde o PT e seus aliados têm potencial de crescimento, enquanto que as apurações
envolvendo seu governo apenas se arrastam, para não dizer que são engavetadas,
se encaixam plenamente no planejamento estratégico de seu governo.
A
atuação da Máfia da Merenda, cujo esquema de pagamentos de propinas perpassa
por diversas prefeituras paulistas, tem seu ápice de fraudes e de supostos
pagamentos de propinas para fins eleitorais nas gestões Serra e Kassab da Prefeitura de São Paulo. Januário Montone, ex-Secretário de Gestão do Serra e atual
Secretário de Saúde de Kassab, é um dos supostos administradores públicos que receberam propinas. Outro
articulador deste esquema é Paulo César Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin e cunhado do Governador Geraldo Alckmin.
Num
passe de mágica, as notícias sobre ambos saem da mídia. Simultaneamente, as apurações
do MPE-SP, envolvendo o resultado das apurações de atuais e ex-administradores de
cidades como Jandira, anteriormente, e Jales, nesta última sexta-feira, 10/06,
ganham destaque pelas mídias locais e com posteriores repercussões nos grandes
jornais e emissoras de TV.
Essa
é a situação por que estamos aqui no plenário hoje, denunciando a apuração
seletiva em relação às prefeituras do PT.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a
"Folha de S.Paulo" traz hoje notícias sobre
a questão das enchentes no Estado de São Paulo, todo ano um grande problema
para a população, principalmente a mais pobre.
É interessante a
manchete: "Ações contra enchente atrasam em São Paulo". Quem diz isso
é o Governador Geraldo Alckmin. Na verdade, ele está querendo colocar a culpa
na Bancada do PT e em alguns Deputados desta Casa, e até no Ministério Público,
porque nós entramos com representação contra o pregão, a forma como foi feita a
contratação das empresas para a limpeza da calha do Rio Tietê e do Rio
Pinheiros.
O Tribunal de Contas,
que verificou e concordou com as irregularidades, suspendeu o contrato por pelo
menos um mês, pedindo explicações através da Emae e
do DAEE. E o Governador já está se explicando, porque sabe que não haverá tempo
para realizar a limpeza da calha dos rios. Ficaram três anos sem fazer a
manutenção necessária e a calha, principalmente a do Rio Tietê, acabou sendo
assoreada, como antes de fazer toda aquela obra e de gastar uma dinheirama.
Ele já está se
precavendo porque no final do ano teremos as chuvas, isso é da natureza, e tudo
indica que teremos alagamentos, enchentes, e a população vai sofrer bastante.
Sempre digo que um dos problemas das enchentes de São Paulo é justamente a não
limpeza das calhas dos rios.
Fiz um levantamento,
através da nossa assessoria, para tentarmos explicar o problema, que é motivo hoje de um requerimento que a Bancada do PT fará, para
convidar, ou convocar, o Secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni, para que venha aqui explicar o que o Governador
Geraldo Alckmin não está conseguindo explicar, sobre o montante de dinheiro que
está sendo gasto nessas duas obras, nos contratos das calhas dos rios.
Em 2008 o contrato era
em torno de 27 milhões; em 2011, 107 milhões, um aumento de 295%. Em 2008 eram
tirados 400 mil m³ de lixo, de entulhos; em 2001, 785
mil m³. É difícil imaginar quanto representam 400 mil
m³, ou 785 mil. É uma quantidade grande.
Provavelmente assoreou mais o fato de não ter sido feita a limpeza.
Mas é possível entender
- e o telespectador entende - o preço por metro cúbico. Por que em 2008 foram
pagos 68,03 reais por metro cúbico de
resíduos e, no novo contrato, feito por meio de pregão, que deveria ser mais
barato e mais rápido, estamos pagando R$ 136,99 o metro cúbico. O que há de
diferente em termos de lixo? Para que tanto aumento? São 101,36% de aumento de
um contrato para o outro, para fazer o mesmo serviço. O Governador deveria
explicar isso. Assim, a Comissão de Fiscalização e Controle está fazendo um
requerimento - a Comissão de Infraestrutura poderia se juntar a nós - para
explicar isso.
Além disso, há a diferença do mesmo serviço prestado
no Rio Tietê e no Rio Pinheiros. São empresas diferentes, uma é a DAEE e a
outra a Emae. No Rio Pinheiros, o valor é R$ 47,87. A
diferença é muito grande. É inexplicável. O Secretário tem de vir aqui dar
explicações.
Sr. Presidente, V. Exa. trabalhou
bastante na Câmara Municipal a respeito dos resíduos e tratamento da água.
Vossa Excelência denunciou inclusive que, em uma estação de tratamento, eles
tratam a água e o lodo é devolvido para os rios Tietê e Pinheiros. O contrato
do Rio Tietê custa R$ 136,99 e o do Rio Pinheiros, R$ 47,87 o metro cúbico.
Vamos convidar o Secretário Edson Giriboni, que foi Deputado conosco, para que venha, em nome
do Governo, explicar esses contratos. O Governador Geraldo Alckmin deve
preparar a população, pois vai haver enchentes, transbordamento. Inclusive no
último ano houve até mortes. Ele já está querendo arrumar um culpado para se
justificar nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Entramos na Justiça por
conta disso, para questionar esses contratos, esse pregão, feito às pressas,
para contratar sempre as mesmas empresas, para ter essas distorções.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ouvi
atentamente a manifestação do nobre Deputado Enio Tatto,
quero dizer que também serei signatário desse requerimento de convocação do
Secretário. Essas coisas com o dinheiro público são absurdas.
Acompanhei também a
manifestação do nobre Deputado Adriano Diogo. Concordo com ele, o Ministério
Público não pode ter posicionamentos político-partidários. Ele deve funcionar
no processo e não necessariamente nos holofotes da mídia, em quaisquer
circunstâncias.
Hoje, um dos jornais
traz a matéria “Escândalo ameaça extrapolar Campinas”. Ela diz que as empresas
teriam prestado serviços à administração do PT. Mas, devo dizer que aqui na Assembleia Legislativa tem também a administração, há 16
anos, na Presidência da Mesa: PSDB, Democrata. O empresário, ou a empresa
citada nesta matéria, que só prestaria serviços às administrações do PT, presta
também serviços aqui na Assembleia Legislativa: o Sr.
Giovane Favieri que assinou um contrato aqui na Assembleia, no valor de 7,6 milhões de reais, para
digitalização dos arquivos, acervo e Cedoc da TV Alesp, Pregão nº 036, em junho de 2010, é o mesmo Sr.
Giovane Favieri que está na matéria como
publicitário, e que prestaria serviços para essas empresas.
Não se pode então
partidarizar a situação, mas o Ministério Público tem por obrigação fiscalizar
o uso dos recursos públicos. Estou fazendo requerimento de informações para ter
esse processo completo, e até para dizer que as empresas não necessariamente
prestam serviços só para administrações do PT. Presta também serviços nesta
Casa, cuja Presidência é do PSDB, e a empresa é a Rental
Cine Locações de Bens Móveis.
Aproveito o restante do
tempo para dizer que na sexta-feira participei de uma grande concentração de
lideranças policiais civis, numa reunião realizada no Sindicato dos Bancários
em Assis, com dezenas e dezenas de policiais inconformados com a política
salarial que vem sendo imposta pelos Governadores nos últimos 16 anos. É o
verdadeiro passa-moleque que mais uma vez é dado aos profissionais da Segurança
Pública. Teve início com esse ato a mobilização, com uma campanha salarial mais
aguda.
O Comandante-Geral da
Polícia Militar, num encontro oficial com os dirigentes das Associações
Policiais Militares no dia 17 de maio, disse claramente - os sites das associações
até se engalfinharam depois para dar a matéria mais rapidamente - que a polícia
receberia aumento salarial a partir de julho. E hoje, com a Assembleia
tão lotada, com 29 deputados dentre os 94, numa segunda-feira, devo dizer que
temos mais oito dias só com possibilidade de votações até entrarmos
Tenho então de dizer,
infelizmente, aos servidores públicos em geral, até porque o que foi anunciado
oficialmente, que foi o projeto de reconstrução salarial da Educação, não deu
entrada sequer nesta Casa. E o projeto foi anunciado há quase um mês, com
pompas, no Palácio do Governo. O projeto deve estar vindo em cima do casco de
uma tartaruga manca, porque não conseguiu chegar ainda até aqui. Quanto mais
para a polícia, para os profissionais da Saúde, do DER e outros setores, que
estão aí à míngua e no desespero.
E agora, Sr. Presidente, para finalizar, estou seguindo para a Praça
da Sé, para uma grande concentração de policiais civis, militares, bombeiros
militares e cidadãos que respeitam o serviço policial, num ato de desagravo em
relação ao acontecido com os bombeiros no Rio de Janeiro e uma mobilização, uma
marcha pela votação da PEC 300, que cria um piso nacional para os profissionais
de Segurança Pública.
Amanhã, com certeza,
estarei aqui fazendo um balanço dessa mobilização que ocorre a partir desse
instante na Praça da Sé no centro de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, eu não poderia deixar de fazer mais uma vez um registro critico,
porque nós não conseguimos entender que em pleno Século XXI, com a melhor
tecnologia, e quando temos uma chuva, um vendaval, o cidadão fica desamparado quando precisa do atendimento da Eletropaulo.
Seiscentos mil usuários
ficaram sem referência alguma na semana passada, com as chuvas que aconteceram,
com árvores que caíram na Região Metropolitana, e o usuário que ligou na
Eletropaulo não foi atendido. E é muito estranho que Geraldo Alckmin, que foi o
principal coordenador do processo de privatização do Estado de São Paulo,
especialmente no setor energético, tem que fazer uma “mea
culpa”, porque hoje o levantamento que nós fizemos mostra que no ano passado, a
Eletropaulo teve um lucro líquido de 1,6 bilhão de
reais em 2010. Em 2009, um bilhão de lucro líquido, ou seja, quase três bilhões
que a Eletropaulo lucrou no Estado de São Paulo com o fornecimento de energia
elétrica, e segundo o próprio Governador, para que pudéssemos fazer os reparos,
os investimentos no processo de modernização do setor elétrico do Estado de São
Paulo, precisaríamos ter um investimento nesse ano de 60 milhões de reais.
Vejam que a Eletropaulo lucrou quase três bilhões, então, por que essa empresa
até o presente momento ainda não consegue garantir energia elétrica aos nossos
milhões de usuários que, seguramente todos os meses, recebem na sua residência
e com antecedência, a conta para pagar?
Sr.
Presidente, estou formalizando um requerimento para a Aneel
para que possa fazer um processo de cobrança de multas, com relação a
Eletropaulo que, lamentavelmente, não tem tido uma postura digna com os milhões
de usuários do Estado de São Paulo que, infelizmente, ficaram às escuras nos
últimos dias.
Sr.
Presidente, gostaria que a câmera da TV Assembleia
focalizasse a matéria que foi publicada no jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem, no Caderno Metrópole, que diz:
“Estâncias de São Paulo crescem e enfrentam problemas de luz, água e segurança.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
“Municípios ficaram
abaixo do Estado em vários rankings de infraestrutura e agora se organizam para
buscar recursos.”.
Eu estou dizendo que
temos hoje, no Estado de São Paulo, 67 municípios classificados nas categorias
de hidrominerais, balneários, climáticas e estâncias turísticas. Mas, hoje,
infelizmente, o Governo do Estado não tem repassado recursos garantidos a esses
municípios através de uma lei aprovada nesta Assembleia
Legislativa.
O Governo do Estado tem
deixado de repassar 810 milhões de reais para os 67 municípios que são hoje
considerados estâncias turísticas e que cumprem essa missão importante de
preservar os mananciais, os recursos hídricos e no uso de ocupação do solo.
Essa matéria do jornal,
sem dúvida, retrata o descaso do Governo do Estado de não garantir os recursos
que é de direito dos 67 municípios que são classificados de estâncias
turísticas hidrominerais e balneários no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, peço para que essa matéria, publicada nesse jornal, de ontem, faça
parte, na íntegra, da minha manifestação, uma vez que quero insistir na
aprovação do projeto de lei de minha iniciativa que obriga que o Governo do
Estado de São Paulo repasse 50% do orçamento para os 67 municípios considerados
de estâncias turísticas.
Passo a ler o referido
artigo do jornal “O Estado de São Paulo”, para o conhecimento dos leitores do
“Diário Oficial”:
Estâncias de SP crescem e
enfrentam problemas de luz, água e segurança.
Municípios ficaram abaixo da
média do Estado em vários rankings de infraestrutura e agora se organizam para
buscar recursos.
Edison Veiga, Fábio Mazzitelli e Rodrigo Burgarelli,
de O Estado de S. Paulo.
Quando as três primeiras estâncias paulistas - Águas de Lindoia, Águas da Prata e Campos do Jordão - foram criadas, em 1921, a justificativa era de erguer uma infraestrutura de "repouso", para aproveitar as águas termais em benefício da "saúde pública". Noventa anos e 64 novas estâncias depois, essa realidade já não é mais a mesma. Dados do Censo 2010 mostram que as estâncias paulistas ficaram abaixo da média estadual em indicadores como acesso a rede de esgoto, água tratada, coleta de lixo e energia elétrica.
O quadro é reflexo do aumento populacional nessas cidades - bem acima da média do Estado nas últimas décadas -, sem os investimentos necessários em saneamento e infraestrutura. As próprias cidades já reconheceram esse desafio e, às vésperas de mais uma temporada de inverno, mobilizam-se para flexibilizar o sistema de repasses do governo por meio do Fundo de Melhoria das Estâncias. A ideia é usar a verba também para projetos estruturais, além de obras voltadas a incentivar o turismo.
Um exemplo é o projeto de macrodrenagem recém-aprovado na cidade de Aparecida. "Propostas assim têm a ver com o desenvolvimento da cidade e, consequentemente, do turismo. Historicamente, só se pensava no uso da verba carimbada pra fazer praça e ‘perfumaria’", diz Antonio Luiz Colluci, prefeito de Ilhabela e presidente da Aprecesp, associação das estâncias.
A fila cresce, 53 cidades pleiteiam título de estância no Estado. É o caso de Brotas. Projetos foram apresentados de março a junho na Assembleia.
Números
Os desafios, porém, ainda são muitos: 45 das 67 estâncias estão abaixo da média estadual quando se trata do acesso da população à rede de esgoto. Entre as dez piores, oito estão no litoral - o ranking é encabeçado por Ilhabela, onde apenas 7% dos domicílios são ligados à rede. O problema é ainda maior quando se trata de água encanada - 52 estâncias estão abaixo do índice médio paulista. Além disso, 45 contam com menos coleta de lixo e 12 estâncias têm menos domicílios com acesso a eletricidade que a média do Estado.
Também é problemático o quadro da segurança. De 2001 para cá, o número de roubos por habitante subiu em 39 estâncias, apesar de ter caído no Estado de maneira geral. Somando a população e os crimes cometidos nessas 67 cidades, o índice de roubos cresceu 8% na última década. A média estadual caiu 7%.
Dinheiro
Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo), o orçamento de 2011 do Fundo de Melhoria das Estâncias é de R$ 221 milhões. A verba "carimbada" para estâncias representa, em muitos casos, parcela significativa do orçamento municipal. "Toda obra turística em cidades paulistas hoje tem dinheiro do Estado", diz o secretário de Turismo, Márcio França.
"O sonho de todo município do interior é se tornar estância. O critério é muito questionado - algumas não têm tantas características turísticas. Muitas conseguiram ser inseridas por força política. Há outras que têm potencial turístico, mas não têm o título."
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, assomo a esta tribuna
hoje porque acho extremamente importante as ferrovias para o nosso País e para
o nosso Estado.
Por que andarmos na
contramão da história? Eu não consigo entender. Indo em qualquer país da
Europa, do Oriente, da Ásia, da América como os Estados Unidos sabemos da
importância das ferrovias. Nos filmes de faroeste, nos filmes da época da
colonização, do desbravamento dos Estados Unidos, vemos as locomotivas. Aqui
também não é diferente. Os nossos bandeirantes foram desbravando o nosso País
através dos nossos rios. Este é um dos países mais ricos em recursos hídricos e
não temos praticamente nada para fazer o transporte hidroviário. Também tivemos
as ferrovias, os trens.
Eu nasci na Região da
Alta Paulista, depois de Marília. Quando eu fui lá, há um mês ou 45 dias, vi a
falta que faz a ferrovia. Nessa rodovia para Bauru e Panorama, vemos vários
caminhões carregando mercadorias para o Mato Grosso. Antigamente, isso era
feito pela ferrovia até a cidade de Dracenas, que fica quase na fronteira, ou
mesmo até a cidade de Panorama.
Hoje
percebemos que as redes elétricas foram vendidas, os dormentes estão
abandonados, apodrecendo e convivemos agora com acidentes de caminhões nessa
estrada que antes era tranquila e hoje está
sobrecarregada. Os acidentes de caminhões são graves. Os prejuízos são grandes.
Os acidentes acabam ocupando leitos de UTIs, leitos
cirúrgicos e vamos continuar gastado mais ainda. Leitos que não temos serão
ocupados por pessoas acidentadas nas nossas estradas trazendo prejuízos ao
Estado, ao País. Encarecem as mercadorias. Este é um país abençoado por Deus,
um país rico onde se planta, tudo dá. Mas não temos
infraestrutura. O pouco que tínhamos de ferrovia, estão
destruindo. Tínhamos 34 mil,
O caminhão se desgasta,
provoca acidentes e traz desgraça para muitas famílias e estamos sucateando as
nossas ferrovias. Estão vendendo dormentes, trilhos; estão vendendo por sucata
a rede elétrica que movimenta a ferrovia. Isso é muito grave. Como este país,
de extensão continental e fortemente agriculturável, pode se desenvolver assim?
Só a Belém-Brasília, se não me falha a memória, dá quase três mil quilômetros.
É um absurdo o que os governos estão fazendo. Não apenas este, mas todos.
Por isso venho à
tribuna mais uma vez na esperança de fazer com que os governantes entendam a
importância das ferrovias e comecem a aumentar - e não diminuir - a sua malha
ferroviária porque o frete é mais barato. Reduz o custo dos produtos agroindustriais
e melhora a competitividade na exportação, já que os nossos produtos ficarão
mais baratos e assim mais competitivos.
Termino a minha fala na
esperança de que iremos reconstruir um estado e um país mais forte porque este
é um país abençoado por Deus. Como disse, aqui não temos vulcões terremotos,
maremotos, tudo o que é ruim para a produção.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que
nos assistem pela TV Assembleia, funcionários, vou
abordar agora um tema que com certeza vai chocar muitos dos que dependem do
produto a que vou me referir para sua sobrevivência ou a de seu comércio.
Protocolei hoje uma
minuta de lei para ser apreciada por esta Casa que dispõe sobre uma parceria
entre o Poder Público e o setor privado para instalação de coletores de bitucas de cigarro em locais públicos deste estado e dá
outras providências.
Por que um projeto que
parecer não ter relevância nenhuma? Vejam algumas imagens no lançamento, em
Votorantin, de uma feira para debater o meio ambiente. Estava presente o
secretário do Meio ambiente daquela cidade e obtivemos ali algumas informações.
Nesse evento falava-se exatamente de se fazer um grande debate sobre esse tema.
Aqui é uma fila na calçada e vejam quantas bitucas de
cigarro. Aqui é na grama. No Ibirapuera não sei por que, mas à noite a grama
fica desse jeito. A outra foto mostra o Rio Tietê, o Rio Pinheiros, com grande
número de bitucas.
Aí estão os lixos. A bituca de cigarro traz tantos malefícios que não poderia
apenas ser retirada do lixo e jogada de qualquer forma no lixo comum. Estive
rodeando a nossa Casa e vejam como estão, hoje, os meios fios dela: lotados de bituca. Isso aqui. Essa foto nos mostra o quanto bituca de cigarro pode ser prejudicial. Há produtos como o
acetona, solvente inflamável; acido cianídrico; cianeto de hidrogênio,
extremamente venenoso devido à habilidade do íon de se combinar com o ferro da
hemoglobina bloqueando a recepção de oxigênio pelo sangue e matando por sufocamento; a oleína, composto
que possui sabor amargo obtido pela desidratação da glicerina por bactérias; o
alcatrão, resíduo tóxico cancerígeno; o amoníaco, composto químico usado em
produtos de limpeza; o arsênio, composto extremamente tóxico e veneno puro.
O que estão fazendo
então. Tiraram-se os cinzeiros e joga-se o resto aonde? Exatamente ao lado das
guias e de sarjetas que infelizmente não são varridas, e não é dado destino
final. O que acontece então? Vai para a água.
Infelizmente, numa
pesquisa que fizemos, vimos que tem aproximadamente 1.2 bilhões de fumantes em
todo o mundo, dos quais 30 milhões estão no Brasil. Em média, são consumidos
anualmente 140 bilhões de cigarros em todo o Brasil, correspondentes a 38
milhões de cigarros por dia, e 1.140 bilhões por mês. Como duas mil bitucas equivalem a um quilo, os senhores podem fazer a
conta de quanto lixo é jogado no meio ambiente de nosso estado e do nosso país.
Votaremos em outra
oportunidade para continuar falando sobre esse assunto. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, venho à tribuna
falar mais uma vez sobre o trecho norte do Rodoanel. Na última sexta-feira,
juntamente com a Dersa, iniciamos o acompanhamento de visitas técnicas aos
locais por onde ele passará. Estivemos na região da Pedra Branca, Tremembé, Jardim
Peri; hoje, a partir das 8h30 da manhã, estivemos na região de Taipas, na
região do Céu da Paz, no Jardim Paraná. Conversamos com a população para
identificar quantas famílias serão afetadas e terão suas casas destruídas em função
da construção do trecho norte do Rodoanel, seja por túneis, viadutos ou estrada
de rodagem.
Sr.
Presidente, o que é muito importante nesse processo? Pela primeira vez está
havendo uma participação efetiva da população, não só no debate sobre o traçado,
como está havendo alterações vários pontos do traçado
ao longo dos últimos dois meses em que temos acompanhado de forma permanente as
discussões.
Como disse, hoje
estivemos na região de Taipas, no Céu da Paz, no Jardim Paraná. Haverá uma
reunião com a população da região de Pedra Branca; até sexta-feira haverá uma
audiência em Taipas e outra no Jardim Paraná; uma visita técnica no Courisco, na próxima sexta-feira; e na sequencia,
uma audiência com a população do bairro do Courisco,
no final do trecho norte do Rodoanel, criando possibilidades para a população
sugerir alterações.
A Dersa tem trazido
muitas informações aos deputados e à população. Estamos acompanhando o
envolvimento do Denit nesse processo, que tem
acompanhado todas as reuniões, as audiências públicas e as visitas técnicas.
Mas estamos sentindo a ausência da prefeitura de São Paulo. A prefeitura de
Guarulhos não só participou, fez sugestões para a mudança do traçado do trecho
norte do Rodoanel, como agora cria condições de finalizar um acordo entre a
Dersa e a prefeitura de Guarulhos, que deu anuência para a construção desse
traçado do Rodoanel. E não estamos sentindo o mesmo empenho da prefeitura de
São Paulo. Já tivemos uma reunião com o Prefeito Gilberto Kassab
e até agora os seus secretários, do Meio Ambiente, de Transportes e da
Habitação, que ficaram responsáveis de acompanhar o debate do trecho norte do
Rodoanel, até agora não têm comparecido nas visitas técnicas.
Então, ainda temos
algumas visitas técnicas, uma reunião com a população, e a prefeitura de São
Paulo deveria fazer o mesmo movimento já feito em relação à prefeitura de
Guarulhos, concluindo o traçado que diminui o impacto social, está diminuindo o
impacto ambiental. Mas não estamos sentindo o mesmo envolvimento da Prefeitura
de São Paulo nesse debate.
Então em relação ao
traçado Trecho Norte, do Rodoanel, o Governo Federal tem se envolvido a partir
do Denit; o Governo do Estado tem se envolvido a
partir dos técnicos da Dersa, só que estamos sentindo uma ausência da Prefeitura
de São Paulo, que fez uma reunião formal, colocou à disposição seus técnicos,
os seus Secretários. Mas estamos sentindo uma ausência dos técnicos da
Prefeitura de São Paulo para a conclusão das audiências públicas e também das
visitas técnicas, que estão acontecendo, e serão concluídas na próxima sexta-feira.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
em primeiro lugar quero agradecer a gentileza da nobre Deputada Vanessa Damo por permitir que este Deputado falasse agora pelo Art.
82.
Gostaria de abordar
aqui novamente a farra dos pedágios no Estado de São Paulo. Na semana passada,
denunciamos aqui o que vem acontecendo na região de Itatiba, exatamente na
Rodovia Eng. Constâncio Cintra. Várias cabines de pedágio foram instaladas
nessa rodovia, prejudicando não só a cidade, mas, sobretudo bairros próximos
dessas cabines. Temos mais de mil residências nessa região onde foram
instaladas as cabines; as pessoas são obrigadas a pagar pedágio para ir à
escola, à padaria, à igreja, ao trabalho, porque foram colocadas indevidamente
num local que vem prejudicando esses vários bairros que denunciamos aqui. E há
alguns dias, a própria Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público
suspendendo as cobranças, tamanha gravidade da situação.
Mas logicamente que a
Rota das Bandeiras, que é a concessionária, entrou com recurso e conseguiu
derrubar essa liminar. E estranhamente a Rota das Bandeiras entrou também com
uma ação contra os moradores que organizaram, no começo deste ano, uma
manifestação contra os pedágios na região, uma manifestação pacífica e que nós
participamos. Agora essa concessionária está processando os moradores que
participaram da manifestação, afrontando, dessa maneira, o direito de opinião,
de expressão e de manifestação, que é garantida pela nossa Constituição
Federal, no Art. 5º.
Este é um fato. O outro
é em relação a uma notícia publicada agora na grande imprensa, dizendo que a
cobrança de pedágio no Rodoanel Trecho Sul vai ser antecipada para julho,
porque a concessionária já realizou 70% das obras prometidas, acordadas
inclusive no contrato. Então estranho essa afirmação. Primeiro, Sr. Presidente, que obras? Porque o Rodoanel foi construído
com dinheiro público, com dinheiro dos nossos impostos, uma obra nova, entregue
pronta recentemente. Agora, uma concessionária vai fazer o que, se a obra já
foi feita, já foi sinalizada? Não entendo. O que está faltando hoje no Rodoanel
Trecho Sul são telefones, os famosos telefones
de emergência, que não foram instalados até agora.
Somos contra instalar
pedágios no Rodoanel. É um verdadeiro absurdo, um assalto a mão armada, porque
nós já pagamos impostos para que o Governo estadual mantenha as estradas em
condições de atender à população. No entanto, além de pedagiar,
essa concessionária - que ganhou a licitação para pedagiar,
para ter muitos lucros, altíssimos, cobrando da população do Estado -, a
empresa Consórcio SPMar,
está afirmando que só vai instalar os telefones até março do ano que vem.
Então, não entendo qual
é o compromisso dessa concessionária com o Rodoanel. A população já pagou tudo
através dos impostos, pagou a construção, e agora essa SPMar vai instalar os telefones até 2012, vai demorar
muito tempo, e no entanto ela já vai cobrar pedágio no mês que vem.
As cabines estão todas
prontas, construídas há um bom tempo. Para construir as cabines em todas as
entradas e saídas do Rodoanel, a empresa foi rápida, construiu do dia para a
noite. Mas para instalar os telefones de emergência, não, isso vai até 2012. É
um assalto a mão armada, é uma afronta à população do Estado de São Paulo.
Por isso vamos
continuar aqui, pela tribuna, pelas comissões, acionando o Ministério Público,
para deter a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, que tem encarecido a
cesta básica, que tem prejudicado toda a população do Estado, não só quem paga
pedágio. Sabemos que o preço do frete é repassado para o preço da mercadoria e
este preço quem paga é a população.
O custo de vida aumenta
cada vez mais no Estado de São Paulo também por conta do número excessivo de
pedágios que temos
Vamos continuar
denunciando a farra dos pedágios e das concessionárias no nosso Estado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, por permuta
com o nobre Deputado André Soares.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias, quero, neste dia 13 de junho, parabenizar todos os profissionais
de panificação, todas as pessoas que trabalham nas padarias, nas confeitarias.
Hoje é o Dia do
Profissional de Panificação. Essas pessoas valorosas, que acordam de madrugada
e fazem o nosso pão de cada dia, merecem ter o nosso
reconhecimento, o seu trabalho reconhecido.
O Projeto de lei que
institui o dia 13 de junho como o Dia do Profissional de Panificação é de minha
autoria, um projeto que resguarda os direitos desses profissionais, e está
tramitando de uma forma bastante avançada aqui na Assembleia
Legislativa. Falta apenas passar pela recém-criada Comissão de Administração
Pública e Relações do Trabalho. Na verdade, o projeto já está lá, aguardando
somente um parecer favorável do relator, para que seja encaminhado ao Governador
Geraldo Alckmin, para que seja feita a sanção.
O nosso apelo é para
que seja rapidamente votado na comissão, e também que o Governador reconheça o
trabalho desses profissionais no nosso Estado, garantindo a sanção do Projeto
de lei, tornando, assim, lei.
Quero parabenizar o presidente do Sindicato dos
Padeiros do Estado de São Paulo, o Chiquinho Pereira, uma pessoa muito atuante,
sempre lutando pelos direitos da categoria, uma pessoa que tem uma seriedade
muito grande nas suas ações, que certamente valoriza bastante o setor.
Parabéns, Chiquinho, parabéns a todos os funcionários, todas as pessoas da
diretoria, todos os trabalhadores, todos que fazem parte do Sindicato dos
Padeiros do Estado de São Paulo.
Hoje, o Sindicato está entregando pães no centro de
São Paulo, fazendo uma ação social para lembrar esse Dia do Panificador.
Parabéns ao trabalho de todos. O nosso trabalho continua aqui com a sanção
desse projeto de lei.
Hoje pela manhã estive reunida com o Secretário de
Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas. Fui conversar com ele sobre
uma questão bastante preocupante que acontece na Cidade de Mauá, a situação das
famílias moradoras do Condomínio Barão de Mauá. Esse condomínio foi construído
em cima de um lixão industrial da Cofap, da Magnet Marelli, Fiat, e que infelizmente colocou mais de 1.800
pessoas em risco porque inalam diariamente mais de 40 substâncias tóxicas,
muitas delas cancerígenas. Sou presidente da frente parlamentar instalada nesta
Casa para lutar pelos direitos, para poder garantir que essas pessoas possam
ter seu ressarcimento. Elas compraram um apartamento, hoje as famílias passam
por grandes dificuldades pelo fato de que são submetidas a essa convivência
extremamente danosa com esses gases tóxicos, sem contar com a desvalorização
dos imóveis. Essas famílias cobram da Justiça que algo seja feito, que haja uma
indenização, para que elas possam comprar outro local digno para morarem.
Esperam também da Cetesb um
relatório consistente baseado em dados.
Tenho uma boa notícia. Brevemente teremos uma
vistoria ao Condomínio Barão de Mauá - eu, o Secretário Bruno Covas e técnicos
da Cetesb. Foi uma
solicitação minha na reunião de hoje para que o Secretário
veja a situação em que vivem milhares de pessoas naquele condomínio, inclusive
com gases sendo liberados, facilmente identificados por nós, que somos leigos,
não somos técnicos nessa área, mas é perceptível para as pessoas que visitam o
condomínio e principalmente para aquelas que moram lá.
A visita técnica será feita no prazo de um mês. Visitarei, juntamente com o Secretário Bruno Covas, o
Condomínio Barão de Mauá, mostrando o que está acontecendo com as famílias, e
cobrando que justiça seja feita, que o poder financeiro dessas grandes empresas
não seja colocado em primeiro lugar, em detrimento das vidas que lá estão, que
estão sofrendo muito, inclusive com a incidência de doenças. Há uma incidência
de câncer muito maior no condomínio do que em toda a Cidade de Mauá. Não vamos
permitir isso. Não vou me calar. Vou lutar junto com os moradores. Essa já é
uma bandeira minha e certamente será levantada por vários segmentos que terão
conhecimento, faremos audiências públicas na Assembleia, faremos essa visita
técnica. Faremos também uma reunião com a Cetesb
juntamente com a comissão de moradores para que possamos passar à Cetesb um relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas,
o IPT, que faz um paralelo com o laudo da Geoklock.
Hoje saiu uma matéria no jornal “Diário do Grande
ABC” dizendo que é possível fazer a descontaminação da área com as famílias lá
dentro. O laudo do IPT mostra que é extremamente danosa essa convivência com os
gases.
Não é possível que nesse terreno extremamente contaminado possa ter milhares de
pessoas morando. Precisamos fazer a retirada dessas famílias e dar condições
para que possam comprar outro imóvel, com valor real - e não de 51 mil reais
como foi proposta na ação -, e que possamos garantir a essas pessoas que tenham
ressarcimento de danos morais. Temos também de pensar no tempo que essas
pessoas ficaram expostas a esses gases e quantos problemas de saúde já tiveram,
ou que poderão ter por terem sido submetidas a essas substâncias tóxicas e
cancerígenas.
É um caso grave que tem
de ser visto com muita atenção. Vamos cobrar das empresas que contaminaram o
terreno e ver quem foi o culpado, e que as famílias sejam resguardadas, tenham
o seu dinheiro e possam para um lugar digno, diferentemente do que foi proposto
hoje pelo jornal, com descontaminação e as famílias vivendo no local. Uma
pessoa que dá um parecer desse, muitas vezes, não está com a família vivendo
num apartamento contaminado, em que até água poderá estar contaminada via solo.
A área onde as crianças brincavam - playground - é uma das mais afetadas. E
estamos falando de crianças, de vidas, de pessoas, de seres humanos, envolvendo
câncer e tantas outras doenças provocadas por essa contaminação.
Nós não vamos nos
calar. Não há dinheiro que pague a vida de um ser humano. São empresas grandes,
fortes e conhecidas, mas poluidoras, e terão de pagar por isso. E vamos cobrar
da Justiça. Tive um entendimento com o Secretário Bruno Covas para o
acompanhamento no local, e estaremos no Condomínio Barão de Mauá. Eu
acompanharei o Secretário para fazer vistoria e conto com a Cetesb para um julgamento justo, e para que possa ser
avaliado não somente o relatório da Geoklock, empresa
contratada pela Fiat Magneti Marelli,
Cofap, para constatar os índices de contaminação.
Perdoem-me a extrema
franqueza, mas acredito que uma empresa contratada pelas empresas poluidoras
não tenha uma avaliação neutra, ou imparcial do caso. Quero que o laudo do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas seja avaliado pela Cetesb. Esse laudo diz da importância de as famílias
serem removidas, principalmente essas dos prédios localizados nas áreas de maior
contaminação. E que realmente existe algo preocupante e que não deve ser
ignorado. Penso que quem cala consente, e por isso nunca me calarei. Sempre
estarei do lado da verdade e da justiça.
Há outra questão que
quero passar. Estive hoje com o Secretário de Assistência Social do Estado,
Rodrigo Garcia. Falamos sobre a questão do Bom Prato. Gostaria muito que Mauá
tivesse restaurante com a refeição de um real. Mauá merece e tem essa demanda,
mas fui falar especialmente das 700 famílias que ficaram desalojadas e
desabrigadas nas chuvas de janeiro. Elas não tiveram nenhum tipo de ajuda da
Prefeitura de Mauá, mas essas famílias conseguiram, através de uma solicitação
minha, que fossem incluídas no Programa Novo Começo do
Governo do Estado, e também no Ame, Auxílio Moradia Emergencial, 300 reais por
mês. O convênio foi assinado entre a Prefeitura de Mauá e o Governo do Estado,
conforme solicitado por mim, mas até agora a prefeitura não pagou o benefício
às famílias - benefício justo que as famílias estão aguardando, porque muitas
estão morando de favor em casas de parentes.
Estou então cobrando da
Prefeitura de Mauá: as famílias do Jardim Zaíra clamam para que esse recurso
chegue às suas mãos, e que não fique guardado na prefeitura, onde o prefeito
está devidamente sentado em cima para não repassar às famílias merecedoras.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de continuar falando sobre a
questão das bitucas de cigarros, trazendo um pouco
mais de conhecimento à população, porque o nosso meio ambiente têm sido
infelizmente agredido de várias formas.
Recentemente, um estudo
do Sindifumo, Sindicato da Indústria de Fumo, mostra
que em média, são consumidos anualmente cerca de 140 bilhões de cigarros em
todo o Brasil. Acontece que, cada bituca leva de dois
a cinco anos para se decompor, tempo suficiente para causar grandes danos ao
meio ambiente.
Cerca de um terço do
lixo jogado nas ruas são bitucas de cigarros,
acarretando entupimento das galerias pluviais, além de causar a contaminação da
água, intoxicação da população local, devido ao comprometimento da água. A
parte orgânica da bituca na água rouba o oxigênio e
mata os peixes, comprometendo a fauna e a flora. Precisamos debater essa
questão.
Em outubro de 2010, o
Instituto de Conservação Marinha do Brasil, Comar, realizou a coleta e de 237
quilos de lixo na Praia Grande, em São Francisco do Sul, deste, havia cerca de
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, vejam que na nossa Praia Grande foram retirados
Em Votorantim, temos a
primeira cidade a ser instalado um equipamento para coletar as bitucas de cigarro. Gostaria que a câmera focalizasse a
imagem mostrando os locais de coleta através da caixa coletoradora
de bitucas de cigarro. Então, a pessoa está fumando
próximo à guia, à sarjeta, e ela tem um local específico para colocar as bitucas que uma empresa coleta, faz o tratamento, e essas bitucas formam insumos orgânicos que depois são levados aos
locais de reflorestamento e reutilizados.
Vejam o que passa a ser
a educação de um município que se preocupa com o meio ambiente. É o primeiro.
Quem sabe, daqui a alguns anos, nós teremos todos os municípios do Estado de
São Paulo tendo equipamentos como esse, principalmente nas áreas comuns
públicas.
Aqui a imagem mostra a
retirada de poucas caixas de coleta. São mais de 20 barris de bitucas, que serão levadas para tratamento e depois serão
enviadas para locais de reflorestamento. Então, é uma questão de educação. Por
isso protocolamos uma minuta de lei hoje para, no mínimo, incentivar empresas
que estão apoiando o meio ambiente e, em parceria com os municípios, colocar
esses coletores para recuperar o meio ambiente do nosso Estado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, solicitamos o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Nobre Deputado Sebastião Santos, parabéns pelo seu pronunciamento. Eu acho que
ajuda muito para o meio ambiente e para a saúde. Isso é um alerta para que
possamos diminuir cada vez mais o tabagismo tão nocivo à saúde.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar a
sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 9 de junho, lembrando-os ainda da
Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear
os 154 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
solicitada pelo Deputado Edson Ferrarini.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e um minuto.
* * *