09 DE MAIO DE 2013
062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário: MARCOS MARTINS
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - MARCOS MARTINS
Informa visita realizada
ao Hospital Regional de Osasco, no dia 09/05. Critica a demora na conclusão da
reforma do mesmo. Menciona que o local encontra-se em péssimas condições, com
poeira e entulhos de amianto. Ressalta que a interdição do hospital
sobrecarregará o atendimento na rede municipal de saúde. Questiona a vinda do
secretário de Saúde do Estado de São Paulo, nesta Casa, para prestação de
contas de suas ações. Alerta sobre o aumento dos casos de dengue no interior do
estado.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Saúda os alunos
presentes. Menciona requerimento à Secretaria da Educação para que autoridades
da FDE prestem esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos da
Educação. Aponta indícios de superfaturamento na compra de mochilas escolares.
Questiona a nomeação do presidente da FDE, feita pelo governador Geraldo
Alckmin, mesmo estando aquele envolvido em processos administrativos. Considera
que este Legislativo não cumpre seu dever de fiscalizar o Executivo.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Lê mensagem de apoio
à iniciativa de projeto, de sua autoria, que trata de limitar a sonorização de
automóveis. Comenta os malefícios do excesso de volume sonoro para a saúde
auditiva. Menciona que, a seu ver, o barulho de festas realizadas nas ruas perturba
a ordem pública e incita à embriaguez e ao consumo de drogas.
006 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Cobra, do
Departamento de Recursos Humanos, relatório sobre o detalhamento dos custos com
a creche desta Casa. Ressalta que a avaliação das escolas da região ainda não
foi apresentada. Lamenta a perda para a família do policial militar
assassinado, Neucivaldo Lucas. Considera baixo o custo-benefício de ser
policial militar, por conta dos riscos e do baixo salário. Tece críticas ao
assistencialismo proporcionado pelos benefícios da Bolsa Família, do
auxílio-reclusão e da "bolsa-mãe". Alerta para os baixos salários do
professorado em início de carreira, em comparação com o valor do Cartão
Recomeço.
008 - ULYSSES
TASSINARI
Informa a publicação
de edital para pavimentação da rodovia SP-249, de acesso de cidades do interior
ao Paraná. Agradece a autoridades pela liberação da obra. Parabeniza a TV TEM,
por completar uma década de existência, no dia 09/05. Discorre sobre a
qualidade do trabalho realizado pela emissora e a importância de sua atuação em
projetos sociais. Elogia o deputado Jooji Hato, pela iniciativa do projeto que
limita a sonorização em veículos automotores.
009 - LUIZ MOURA
Comenta o problema
do trânsito e do transporte público na zona leste de São Paulo e na região do
Alto Tietê. Exibe vídeo jornalístico sobre falha da CPTM, entre as estações
Estudantes e Guaianazes. Sugere a ampliação das estações como solução para o
caso.
010 - OSVALDO
VERGINIO
Cumprimenta os
vereadores de Itararé, Lúcio Mariano e Mara Galvão Ribeiro, presentes
GRANDE EXPEDIENTE
011 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita de
vereadores de Itararé, convidados pelo deputado Osvaldo Verginio, e de Thiago
Ragozo, vereador de São Manuel, acompanhado pelo pai, Natal Norogildo Ragozo,
ex-vereador na mesma cidade, ambos convidados pelo deputado Luiz Carlos Gondim.
012 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
menciona pedido de cassação do vice-governador do Estado de São Paulo,
Guilherme Afif Domingos, por ter assumido cargo de ministro no Executivo
federal. Comunica que foi protocolado, junto à Mesa Diretora desta Casa,
requerimento de criação de comissão processante com a finalidade de avaliar o
caso. Afirma que a acumulação de cargos executivos em entes federativos
distintos é inconstitucional. Acusa o vice-governador de incoerência política.
Tece críticas ao que vê como fisiologismo nas práticas políticas do País.
Declara que o PSOL é politicamente independente.
013 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82,
questiona a construção de creches novas em Mogi das Cruzes, sem que tenham sido
instaladas, também, novas escolas de ensino fundamental. Comenta o programa
Cartão Recomeço. Recorda que propôs projeto de lei que permite convênios do
governo estadual com entidades sociais e religiosas que administram clínicas de
tratamento de dependentes químicos. Lamenta que a matéria ainda não tenha sido
votada, apesar do parecer favorável da Comissão de Saúde. Afirma que o Cartão
Recomeço é um passo na direção certa, mas são necessárias melhorias. Sugere
convênio com o governo federal. Lembra que chamou a atenção para o problema das
drogas no passado.
014 - Presidente JOOJI HATO
Endossa o pronunciamento
do deputado Luiz Carlos Gondim. Cita a Fazenda da Esperança, instituição de
tratamento de dependentes químicos. Compara o valor cobrado por esta entidade
com o auxílio oferecido pelo Cartão Recomeço.
015 - OSVALDO
VERGINIO
Pelo art. 82, defende
o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos. Afirma que se sente
honrado por ambos pertencerem ao mesmo partido, o PSD, do qual foi fundador.
Alega que o cargo de ministro da Micro e Pequena Empresa é merecido. Parabeniza
a presidente Dilma Rousseff pela nomeação. Manifesta sua expectativa de que o
vice-governador exerça um bom trabalho no novo cargo. Considera alta a carga
tributária a que estão sujeitas as micro e pequenas empresas. Afirma que
trabalha pela população. Elogia a criação do Cartão Recomeço. Declara ter
certeza de que São Paulo se tornará referência no tratamento de dependentes
químicos.
016 - OSVALDO
VERGINIO
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
017 - Presidene
JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental, sem
ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, em 10/05, às 10 horas, para
"Comemorar o Dia da Policial Feminina". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, aqueles que nos acompanham pelas galerias da Casa e serviço de altofalante, hoje estivemos visitando o hospital regional de Osasco. Digo a V. Exa., Sr. Presidente, que já trabalhou naquela área, que é assustadora a situação. O hospital está passando por reforma há três anos, aproximadamente, e prestando atendimento aos pacientes. Havia tanta poeira, que lembrava a imagem de quando as Torres Gêmeas foram atingidas pelos aviões. Uma situação inaceitável.
Do lado direito do 5º ou 6º andar, um monte de pedaços de telhas de amianto. Elas devem ter sido quebradas com a reforma e misturadas à poeira. Todos sabem que o amianto é cancerígeno. Imagine um hospital nessa situação.
Em vez de terminar a reforma de um andar, concluindo os outros sucessivamente, estão todos quebrados, sendo reformados ao mesmo tempo.
Segundo as informações do Sindicato da Saúde, o SindSaúde, o hospital já foi fechado duas ou três vezes, sobrecarregando o hospital municipal.
Todos sabem que os hospitais estaduais estão parcialmente paralisados em função do não atendimento das reivindicações pelo Governo do Estado. Eles estão funcionando com menos funcionários, e no caso do hospital de Osasco ainda há o barulho dos marteletes, uma situação incrível.
Nós esperamos que o secretário da Saúde venha à Assembleia, pois ele deve duas visitas à Comissão de Saúde. Por lei, S. Exa. precisa vir duas vezes à Assembleia Legislativa e veio apenas uma vez. Ele não esteve aqui no semestre passado, portanto, terá que vir para falar das ações da sua Pasta a esta Casa, bem como esclarecer a onda de dengue que o Estado vem experimentando.
A doença está atingindo diversas cidades, como as do litoral, Bauru e outras. São muitas. Só no litoral já tivemos 8.500 casos de contaminação pela dengue. Em Catanduva, foram 380 casos. Em Bauru, o número também é alto.
Precisamos fazer com que a Comissão de Saúde se reúna e o secretário de Saúde compareça a esta Casa. Ele precisa falar sobre as suas ações e dar atenção à paralisação dos hospitais, pois está insustentável o quadro de saúde no nosso Estado. Deve dizer também quando será concluída a reforma e os funcionários e os pacientes, no meio daquela poeira, ao invés de sarar, tem alguns internados ficando meio surdos de tanto barulho de marteletes quebrando paredes.
Portanto, essa é uma situação que se V. Exa. tiver condições de ir olhar “in loco”, verá que sem dúvida alguma se a vigilância sanitária for lá vistoriar, certamente interditará a obra; imaginem interditar esse hospital na situação em que nós estamos; o hospital municipal não suportará. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Viva, aqui de São Paulo, acompanhados dos ilustres professores Paulo Crispim e Paulo Edson. Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, deseja-lhes as boas vindas. A Presidência solicita uma salva de palmas a todos os visitantes. Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência faz a seguinte convocação: “Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, alínea “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno para uma sessão solene a realizar-se no dia 07 de junho de 2013, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 19 anos da Opesp, Ordem dos Parlamentares de São Paulo, e Prestar Tributos a Mazzaropi. Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Dilmo dos Santos, convoca V. Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de junho de 2013, às 20 horas, coma finalidade de comemorar o “Dia do Meio Ambiente”. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero saudar a honrosa presença dos alunos dos professores da Escola Viva São Paulo, que estão aqui hoje conhecendo a Assembleia Legislativa, participando dessa aula de cidadania.
É muito importante que vocês conheçam o funcionamento desta Casa, como funciona o Poder Legislativo. Esse contato pessoal é fundamental para que vocês possam aperfeiçoar o pleno exercício da cidadania.
Sr. Presidente, quero dizer que o nosso mandato está protocolando, na data de hoje, um requerimento na Comissão de Educação, da qual eu faço parte, pedindo a convocação de duas pessoas para que elas expliquem aqui as graves denúncias em relação aos desvios dos recursos de FDE, Fundação de Desenvolvimento do Ensino, que é uma autarquia ligada à Secretaria de Educação. Ou seja, estão desviando dinheiro do orçamento da Educação para corrupção.
Refiro-me aqui às últimas denúncias feitas pelo Sr. Francisco Oiring, que é um engenheiro da região de Taubaté, que fez a denúncia no Ministério Público. Inclusive estamos aqui com a cópia do depoimento que ele fez recentemente, do termo de declarações, que ele fez ao promotor Silvio Marques que está atuando nesse caso.
Então, é uma denúncia gravíssima em relação ao ex-presidente de FDE, o
José Bernardo Ortiz Monteiro, aquele que foi afastado do cargo, por conta de uma ação do
Ministério Público, porque se envolveu num caso de superfaturamento na compra de mochilas
escolares.
Esse
senhor, José Bernardo Ortiz, já foi prefeito de Taubaté e, por ser um antigo
aliado do governador Geraldo Alckmin, foi nomeado ao cargo de uma forma
estranha porque ele já respondia a muitos processos na Justiça por improbidade
administrativa. E mesmo respondendo a muitos processos de improbidade, ele foi
nomeado, em 2011, presidente da FDE. O governador Geraldo Alckmin é amigo dele,
então o nomeou para esse cargo. Lá, ele arrumou novas confusões. Uma delas foi a compra com indícios de superfaturamento de mochilas
escolares por 35 milhões de reais. O Ministério Público investigou e pediu a
saída de José Bernardo Ortiz da presidência da FDE; a Justiça acatou o
pedido e o afastou, mas o governador Geraldo Alckmin não o exonerou do
cargo, e ele continuou recebendo seu salário. Ele permaneceu no cargo e, mesmo não
exercendo a função, continuou recebendo seu salário por alguns meses. É
escárnio, é uma violação ao bom senso, e, sobretudo ao Erário público porque seu
salário foi pago com o dinheiro da Educação.
Agora
temos uma nova denúncia de que ele, ainda no cargo de presidente da FDE,
desviou recursos da Educação para utilizar na campanha eleitoral do seu filho,
o qual leva o seu nome, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, que foi candidato
pelo PSDB e eleito o novo prefeito de Taubaté.
Então,
agora nós temos pairando sobre ele essas novas denúncias com o dinheiro da
Educação. Isso é muito grave, Sr. Presidente, tanto
que o Ministério Público já está investigando, o que é um bom sinal, mas temos
que tomar as providências porque me parece que esse José Bernardo Ortiz tem uma
ficha corrida. Quando foi prefeito de Taubaté respondeu por vários
processos de improbidade administrativa; quando assumiu a presidência da FDE se
envolveu em mais um caso denúncia de superfaturamento na compra de mochilas
escolares e agora mais essa denúncia.
Mas, apesar de todas essas denúncias, a Assembleia Legislativa se manteve omissa o tempo todo, nada fez.
Nós protocolamos aqui dois pedidos fazendo a convocação do José
Bernardo Ortiz à Comissão de Educação. Esses pedidos foram aprovados.
Não
fomos os únicos a fazer isso, ele também foi convocado pela Comissão de
Fiscalização e também não compareceu. Mas a Assembleia Legislativa não tomou
nenhuma medida, porque ela não fiscaliza nada e nem ninguém; ela abriu mão da
sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo. Essa é a verdade. A
Assembleia Legislativa é omissa, não cumpre seu dever constitucional de fiscalizar
o Poder Executivo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Mas agora, nós vamos insistir: estamos protocolando na data de hoje um
novo requerimento, convocando José Ortiz e o engenheiro Francisco Oiring para que
venham depor e explicar todas essas denúncias de desvio de dinheiro da FDE,
para alavancar a campanha eleitoral do prefeito eleito de Taubaté, José
Bernardo Ortiz Monteiro Júnior.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de junho de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das comunidades portuguesas.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, alunos e professores que nos visitam, dentre várias mensagens que recebo, gostaria de ler uma delas: “Sr. Deputado, aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela iniciativa de um projeto, que, segundo li no jornal, encontra-se aguardando a sanção do Executivo. Sou promotor de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Araraquara e a lei servirá, e muito, para impedir a poluição sonora e diminuir a perturbação do sossego alheio. Se for possível, aguardo informações sobre a vigência da lei. Muito obrigado.” Essa mensagem é do caríssimo promotor público, Dr. José Carlos Monteiro.
Quero tratar desse tema, hoje, porque aprovamos há três semanas o Projeto de lei nº 924/11, que trata da organização, daquilo que é mais importante, do que é mais nobre, que é assegurar ao cidadão o direito de dormir, de descansar; dar aos nossos alunos o direito de dormir, descansar para no dia seguinte poder estudar, inclusive os professores, qualquer cidadão.
Infelizmente temos, hoje, maus brasileiros que fazem de seu carro um verdadeiro trio-elétrico. Estacionam nas praças públicas, no litoral, aqui na Capital também, em bairros residenciais, em postos de combustíveis, abrem o som num volume ensurdecedor que prejudica o próprio ouvido e acabam perturbando todo o entorno. Fora isso, bebem, consomem essa maldita bebida alcoólica, uma droga oficializada, infelizmente, ficam bêbados, vão para o crack e outras drogas ilícitas, e saem dirigindo, atropelando. Chegam em casa e espancam as mulheres, depredam orelhões, vão parar no pronto-socorro quando não no Instituto Médico Legal. Ou matando as pessoas nas ruas.
É assim que acontece. É por isso que aprovamos esse projeto. Pedimos ao nosso governador, Dr. Geraldo Alckmin, que ajude a combater esses “pancadões” da vida, essas pessoas que tocam músicas pornográficas, de apologia às drogas e ao crime, aumentando cada vez mais a violência sem precedente na história do nosso País.
Quanto não se perde com a violência. Ocupam leitos em hospitais, em UTIs, leitos cirúrgicos, leitos de emergência e quando precisamos desses leitos para pessoas doentes eles estão ocupados. São pessoas que não respeitam o próximo, não têm nenhum pudor e perturbam todo o entorno.
Esse projeto de lei é extremamente importante. Portanto rogo, desta tribuna, ao nosso governador, Geraldo Alckmin, para que sancione essa lei, para acabar com essa desordem pública em postos de combustíveis, lojas de conveniência, para acabar com essa bagunça dos “pancadões”. Eles somente infernizam a vida, ocupando as autoridades policiais e, principalmente, a PM. Eles fazem com que o cidadão, a toda hora e a todo instante, ligue para o 190 pedindo o auxílio da polícia para manter a ordem pública. Quem sabe, se o governador sancionar essa lei, nós poderemos trazer um pouco da ordem pública, combatendo essa irregularidade e ilegalidade.
Meu caro deputado Olímpio Gomes, esta Casa aprovou essa lei e quero agradecer a cada deputado. Eu sonho, desde quando a lei foi aprovada, em não ler no Diário Oficial o veto desse projeto que nós aprovamos. Todos os deputados me ajudaram a aprová-lo.
Esta Casa de Leis tem de construir e aprovar projetos fundamentais para trazer a segurança, a ordem pública e o exemplo. Do jeito que está, nós nunca daremos uma herança boa aos futuros herdeiros. A herança que nós recebemos e as referências com a qual estamos convivendo não servem para mim, para minha família ou para ninguém. Percebemos, quando abrimos jornais e ligamos a televisão, na internet, na mídia em geral que, a todo instante, existem até menores usando metralhadoras AR-15 no Jardim Miriam, atacando residências.
Precisamos começar a organizar, controlando a sonorização - que é um inferno. Só quem é incomodado sabe. Eu gostaria de dizer aos deputados Olímpio Gomes, Osvaldo Verginio e Ulysses Tassinari que eu já desci várias vezes de minha casa usando pijama. Eu estava na minha casa de praia, querendo descansar um ou dois dias, e tive de chamar a polícia. Eles estavam fazendo bagunça. A polícia diz que é preciso um denunciante. Não adianta a polícia constatar que está sendo tocada música pornográfica - que minha esposa, minha filha e meus vizinhos não têm condições de ouvir - porque é preciso um denunciante. Eu sou obrigado a me identificar e fazer um Boletim de Ocorrência.
Eu estou dormindo às duas ou três horas da manhã e sou obrigado a sair de minha casa usando pijama. Depois, vou para a delegacia. Já fiz isso sete vezes. Tive que blindar a minha casa para não ficar ouvindo essas porcarias. Eu gosto de música, mas não essas pornográficas e que fazem apologia ao crime e às drogas.
Por isso que existem vários adolescentes perambulando pelas ruas de São Paulo que não têm passado; que não têm presente; nem futuro. Eles estão todos drogados, dando um trabalho infernal e fazendo o governo gastar recursos que poderiam ser investidos na Educação, no Esporte e na Cultura. Enfim, esses recursos poderiam ser investidos na Saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Prossigo na chamada dos oradores inscritos neste Pequeno Expediente, momento em que convido o deputado Jooji Hato a reassumir a presidência dos trabalhos.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.).
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, preliminarmente, quero dizer que o requerimento que fiz ontem para que os líderes de partido recebessem, ontem, de forma pormenorizada, os gastos da creche da Assembleia e a avaliação das escolas da região, até agora não chegaram às minhas mãos.
Não sei se chegaram para os demais líderes. Não sei se é desconsideração comigo ou se é com todos os líderes. Nós queremos e vamos continuar aguardando.
Quero dizer da tristeza da família policial, hoje pela manhã em Itanhaém, onde estive no enterro do soldado Neucivaldo Lucas, que foi executado. Ele era policial ambiental e, ao sair do trabalho, pegou uma van para subir até São Bernardo do Campo, para ajudar um amigo de igreja a pintar a casa.
Dois marginais também tomaram a van. No Km 37 da Anchieta, anunciaram o assalto. Ao buscarem celulares e documentos, eles se depararam com o policial, que estava armado, mas não fez qualquer menção de reação, até para a proteção das pessoas. E acabaram baleando, na cabeça e no tórax, matando mais um policial militar.
É o 35º policial neste ano, no estado de São Paulo. O fato de a imprensa não falar mais, de o governo esconder, não significa que a matança de policiais não esteja continuando.
Sr. Presidente, V.Exa. falava da perturbação do sossego, da ameaça da pornografia disseminada. Aos jovens aqui presentes para ver o funcionamento do Legislativo, infelizmente este País está se tornando o país da esculhambação, onde estar desvirtuado acaba compensando. Hoje vocês estão se dedicando aos estudos. Pela ótica da esperteza, estudar não é um grande negócio, não.
Temos aqui no plenário policiais militares que fazem a segurança da Casa. Ingressar na Polícia Militar é um péssimo negócio. Além do risco da profissão, vejam os ganhos. Se você estiver trabalhando, pare de trabalhar, e comece a receber na hora o Bolsa Família. Se for pouco, mate alguém, roube, estupre, e você passa a fazer jus ao auxílio-reclusão, de 915,06 reais.
Se você não quiser trabalhar, se você for um assassino, um ladrão, e ainda usar umas pedras de crack ou consumir cocaína, agora, no estado de São Paulo você passa a fazer jus ao “bolsa-noia”, o Cartão Recomeço. É mais uma maracutaia governamental porque, se fosse para canalizar simplesmente o dinheiro nas entidades, basta fazer um convênio com as entidades; não seria preciso anunciar um cartãozinho de 1.350 reais. É um caça-votos que, depois desse cadastramento, pode proporcionar desvios criminosos de dinheiro.
Vejam bem a somatória do que estou falando. O soldado da Polícia Militar não ganha 2.500 reais por mês. Se você tiver, pare de trabalhar, pegue o Bolsa Família. Pratique um crime e pegue o auxílio-reclusão. E pegue o “cartão-noia”. Isso tudo somado totaliza 2.500 reais. Para os espertos, comecem a pensar na possibilidade. Estudar, para quê? Trabalhar, para quê? Cumprir a lei, para quê? Parem de trabalhar: Bolsa Família. Pratiquem o crime: auxílio-reclusão. Diga pelo menos que é usuário de crack: mais 1.350 do “bolsa-noia”. São 2.500 reais na mão de quem estiver transigindo a lei, de quem estiver no descaminho.
Isso é muito triste. É muito triste para a nossa sociedade. E vamos todos fazer uma avaliação do nosso País, em todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal -, o Judiciário, o Legislativo aqui, o Legislativo no campo federal e o Poder Executivo. Pelo amor de Deus! Assistencialismo barato, compra indireta de votos para se perpetuar nos poderes, todos de forma vergonhosa.
Eu volto agora do enterro de um policial. Foi triste ver uma família chorando, ver os companheiros chorando e saber que o estímulo governamental de toda ordem é para aquele que não quer trabalhar, para aquele que está praticando crimes, para aquele que se diz drogado. Pelo amor de Deus, vamos cuidar dos direitos humanos, mas vamos cuidar também dos humanos direitos. Essa situação é vergonhosa.
Esse último anúncio do Governo do Estado, do “Bolsa
Noia”, no valor de R$ 1.350,00, é para fechar para balanço mesmo. Professor da
rede oficial de ensino em início de carreira não ganha esse valor líquido. Isso
é vergonhoso, governador. E ainda vem falar
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes que nos visitam, telespectadores da TV Assembleia, é com uma alegria muito grande que venho a esta tribuna hoje para trazer uma notícia deveras alvissareira para toda a região sudoeste do Estado. No último dia 03, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de licitação para a pavimentação da SP-249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco. Esta é uma luta de mais de 30 anos, e hoje esse sonho vai se tornar realidade.
Eu não poderia deixar de agradecer, de enaltecer e de reverenciar todos aqueles heroicos pioneiros que nos antecederam nessa luta e que nos legaram esse compromisso. Quero agradecer a todos os deputados que se envolveram, como o deputado Carlos Giannazi, aqui presente, e o nosso presidente Samuel Moreira, que também é deputado da região. Valeu à pena essa soma de esforços. Nós conseguimos sensibilizar o governador do Estado.
Lembro que, por ocasião do governo presente em Itapeva, em outubro de
2011, foi solicitado que apresentássemos três prioridades para a região, e essa
estrada foi colocada como prioridade número um. Por isso, é com muita alegria
que anuncio a publicação desse edital, e naturalmente a pavimentação dessa
estrada será iniciada
Essa estrada representa um importante caminho de acesso ao Paraná, a Curitiba e a cidades que dependem de Itapeva na área da Saúde e da Educação. É uma obra difícil, complexa, porque terão que ser retificadas mais de 60 curvas. Será necessário um trabalho de terraplanagem muito grande, e será removida uma grande extensão de floresta, exigindo uma compensação ambiental com um plantio de mais de 70 mudas nativas. Mas, felizmente, parece-me que tudo terminará bem, por isso temos de registrar nosso agradecimento ao governador do Estado e ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, o Sr. Clodoaldo Pelissioni, que sempre nos atendeu de uma maneira muito gentil e amigável. Quero agradecer de uma maneira muito profunda o presidente da Cetesb, o Sr. Otávio Okano, que aprovou a licença ambiental em tempo recorde. Quero aproveitar a oportunidade também, Sr. Presidente, para parabenizar uma grande empresa regional que hoje completa uma década de serviços prestados a nossa região. Ela presta serviços a 318 municípios, o que representa praticamente 49% das cidades paulistas. Refiro-me à TV TEM, uma gigante regional, sendo a maior emissora afiliada da “Rede Globo” no estado. Surgiu em 2003 por meio do olhar visionário do seu fundador, o empresário J. Hawilla. O sinal da emissora é transmitido a partir de quatro sedes no interior, quais sejam, as cidades de Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba e Itapetininga, atingindo aproximadamente sete milhões e 800 mil pessoas. É uma televisão regional que produz programas de alta qualidade e compromisso com o desenvolvimento regional. Além de uma atuação jornalística destacada, a emissora realiza e apoia projetos de educação, cultura, lazer, esportes e de melhoria da qualidade de vida, ajudando na integração e na troca de experiências entre as comunidades. Desenvolve ainda campanhas de utilidade pública e abre espaço em sua programação para instituições de assistência e prestação de serviços. São reportagens, campanhas de conscientização, eventos de lazer e apoio a projetos sociais e iniciativas que valorizam a identidade do nosso interior e promove o desenvolvimento das nossas cidades, tudo feito com muita responsabilidade. Eu quero destacar na programação da TV TEM um programa chamado “Jóias do Interior”, que é uma série de vídeos, os quais resgatam o melhor da região. A campanha mostra exemplos de vida que fazem a diferença nas mais diversas áreas como lazer, saúde, esporte e muito mais. O investimento em tecnologia também é constante: a TV TEM foi a 19° emissora do Brasil a transmitir o sinal digital, que começou em 2009, na cidade de Sorocaba. Por isso, em nome de sua diretora-geral Renata Afonso, parabenizo todos os funcionários da emissora, que se dedicam diariamente para fazer a melhor televisão regional do Brasil. Parabéns a todos e que Deus lhes prepare um futuro bastante promissor.
Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizá-lo pelo projeto chamado “Lei do Silêncio”, que também tivemos a oportunidade de aprovar em Itapeva, denominado “Boa noite Itapeva”, que constitui uma lei voltada a coibir a poluição sonora, que causa grandes malefícios ao sossego, à tranquilidade e, principalmente, à saúde das pessoas. Parabéns, meu caro presidente.
O Sr. Presidente - JOOJI HATO - Pmdb - Eu é que agradeço, nobre Deputado Ulysses Tassinari, que é médico como eu. Quem sabe o nosso Governador, que também é médico, vai cuidar da saúde na área da audição e sancionar este projeto de lei, aprovado por todos os deputados.
Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ MOURA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp e nas galerias, desta tribuna, tenho repetidas vezes falado do problema caótico do transporte público e do trânsito da zona leste da cidade de São Paulo e das cidades da região do Alto Tietê, composta por Ferraz de Vasconcellos, Poá, Suzano, Jundiapeba, Mogi das Cruzes, Guarulhos.
Essa cena tornou-se constante. Todos os dias, pela manhã,
no jornal “Bom Dia São Paulo”, está o helicóptero da Rede Globo sobrevoando as
estações do metrô da Linha
Ontem, pela manhã, fiz questão de gravar um vídeo para tentar sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo, o nosso secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, que esteve hoje no “Bom Dia São Paulo”. É um problema sério, grave, que quero mostrar.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Esta é a situação, Sr. Presidente, de quem mora na região de Guaianazes e utiliza a Linha 11 - Coral da CPTM. Todo santo dia; quando não é Itaquera, é Guaianazes, quando não é Guaianazes, é Itaquera. Trata-se de um problema que pode ser resolvido com facilidade.
Cinquenta e dois por cento da população da cidade de
São Paulo mora na Zona Leste. A estação de Guaianazes sempre é
sobrecarregada por quem mora
Para se resolver este problema, o Governo do Estado teria que urgentemente ampliar esta estação, fazendo-a um pouco mais moderna, com acessibilidade, elevador, escadas rolantes. É o que se deve fazer para poder atender esta população tão sofrida, que sai todos os dias e passa por este sofrimento. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores e internautas que nos assistem. Antes de iniciar minha fala, gostaria de cumprimentar os vereadores da cidade de Itararé, da região do meu querido deputado Ulysses Tassinari, que, aliás, está levando muitos recursos para aquela região, graças a Deus. Quero cumprimentar Mara Galvão Ribeiro, vice-presidente da Câmara Municipal de Itararé e o vereador Lúcio Mariano Camargo, segundo vice-presidente, e seu assessor, também presente. Quero dizer da alegria e da satisfação em recebê-los nesta Casa, uma Casa de leis, uma Casa onde vocês precisam vir para reivindicar algumas coisas para a cidade de vocês. Levem meu abraço à prefeita Cristina Ghizzi; digam a ela que Itararé é uma cidade que também amamos. Temos a cidade no coração e, com toda certeza, nós deputados sempre estaremos dando atenção àquela região. Muito obrigado pela presença.
Inicio a minha fala dizendo da questão do “Cartão Recomeço”, que foi entregue hoje pelo governador. “Cartão Recomeço” significa começar a vida.
Feliz da família que não tem ninguém que usa crack. Feliz da família que não tem ninguém que consome álcool todos os dias em casa e espanca seus filhos e mulheres. Feliz da família que não precisa pegar uma corrente para amarrar seu filho no pé da cama para ele não sair e morrer. Falo isso sempre.
Cansei de dizer da tribuna o quanto é importante criar a Secretaria de Assuntos Religiosos para que igrejas de qualquer religião pudessem cuidar das pessoas que consomem drogas porque não é somente o tratamento que elas precisam, mas é, também, uma questão religiosa. Portanto, esse cartão que o governador lançou hoje é muito importante porque muitos pais sofrem por não terem um real sequer para internar seus filhos.
Todos sabem que uma pessoa só consegue se tratar, como o Zina, jogador do Corinthians, porque a televisão entrou na jogada e paga caro para fazer o tratamento dele. Ele dá audiência, pois está sempre na mídia.
Quando um prefeito pratica um ato tão importante como esse, é claro que há crítica. Eleição é só no ano que vem. Nem sabemos se estaremos vivos até lá. Vamos trabalhar agora e mostrar ao povo que somos legislador, que realmente temos que trabalhar para a nossa população. Temos que trabalhar pelo direito da população de ir e vir, direito à saúde, à educação e à vida. Temos também que combater a droga porque não é só simplesmente tratar as pessoas. Se tratarmos mil, com certeza, vêm mais mil. Temos que acabar com a fábrica de crack do fundo do quintal, acabar com a entrada de drogas. Para os que traficam drogas, uma vida não é nada. Uma vida para eles é uma pedra de crack, porque ele rouba a sua moto ou um celular, como o caso daquele garoto que foi morto e que sua mãe esteve com a Dra. Marisa, Ele foi morto por causa de um celular. Esse jovem marginal queria vender o celular por 10 reais, para comprar uma pedra de crack. Se ele estivesse 180 dias no centro de tratamento com os religiosos, com certeza, não teria cometido esse crime. Passado uma hora, ele já está pensando novamente em comprar outra pedra e vai procurar outra vítima, assim sucessivamente.
Se realmente o dinheiro público fosse bem usado nas causas sociais
cuidando da juventude, tenho certeza de que não aconteceriam tantos crimes como
estão acontecendo
Hoje, temos que ter a consciência de que os jovens são o futuro de amanhã. Se não dermos atenção aos jovens, podem ter certeza de que eles vão, sim, enveredar para o mundo do crack, das drogas.
Peço a todas as pessoas, não somente aos políticos, às entidades sociais que ajudem as famílias que têm que acorrentar seus filhos para eles não se utilizarem das drogas. Ajudem essas famílias. Eles precisam de apoio, de moral, de escola, de centros culturais nas periferias.
Temos que investir na educação porque hoje quem tem doença tem que ser tratado. A pessoa viciada em crack é doente. Em álcool, também, porque é um vício maldito que mata e acaba com a família do nosso País. Por isso, pedimos, encarecidamente, o apoio de todos nessa união, nessa força, para que possamos realmente ajudar a juventude do nosso Brasil, para que eles possam ser cidadãos de bem.
Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Osvaldo Verginio, pela sua fala e pela sua preocupação com a drogas, que assolam o território nacional.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença
dos visitantes já anunciados pelo deputado Osvaldo Verginio
e pelo deputado Luiz Carlos Gondim, que traz a esta Casa o vereador Tiago
Ragozo, que está junto com seu pai, Natal Norogildo Ragozo, que também foi
vereador
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de informar que acabamos de protocolar na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o pedido de cassação do vice-governador Guilherme Afif Domingos.
Ele tomou posse hoje, como ministro da presidente Dilma, no governo federal. Ontem, já tínhamos protocolado uma representação no Ministério Público e hoje apresentamos um requerimento, uma representação à Mesa Diretora, pedindo a instalação de uma comissão processante. Pedimos que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, nomeie deputados para uma comissão processante para analisar o nosso pedido de cassação do vice-governador do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
Ele foi empossado e fez o juramento nesta Assembleia Legislativa. Ele foi
eleito pelo voto popular e participa do Poder Executivo. A legislação é muito
clara em relação ao acúmulo de cargos, principalmente quando se trata de dois
cargos no Poder Executivo de entes federativos diferentes. Ele poderia,
logicamente, como já o fez, ser secretário de estado
aqui
Mas não é legal acumular cargos em entes federativos diferentes. É inconstitucional, tanto do ponto de vista da Constituição Estadual quanto da Constituição Federal. Há vários artigos que tratam desta questão. E nós fundamentamos. Temos uma peça jurídica muito bem fundamentada, mostrando claramente a inconstitucionalidade deste acúmulo de cargos. É inconstitucional e nós provamos isso por meio de nossos argumentos, tanto na representação protocolada ontem no Ministério Público, como na que estamos protocolando hoje na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Mas, além da questão jurídica, que é gravíssima, o vice-governador, que agora também é ministro, disse em uma entrevista que só vai sair do cargo através de uma ação judicial. Então, em conjunto com o Ministério Público, já estamos tomando as providências para isso.
Mas, além dessa questão jurídica, quero ressaltar que há uma grande incoerência por trás desse comportamento do vice-governador. É antiético, imoral, mas, sobretudo, incoerente. Ele é filiado ao PSD, serve ao governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e agora conseguiu um cargo no governo federal, que é do PT. Isso é um absurdo! É o cúmulo do fisiologismo e do clientelismo político.
Ele é responsável por potencializar ainda mais essa cultura política que nós tanto queremos mudar, a política da negociata, da distribuição de cargos, de ocupação de espaços a qualquer custo, sem coerência ou programas. É de um pragmatismo sem precedentes o que nós estamos acompanhando em relação à nomeação do vice-governador de São Paulo ao cargo de ministro. Ele é vice-governador e é ministro. Isso é um absurdo.
Um servidor público do estado de São Paulo tem a maior dificuldade para conseguir o acúmulo de cargos. Professores e médicos têm muita dificuldade para conseguir acumular cargos. Os próprios policiais e servidores da Segurança Pública são proibidos de fazer bico. Mas o vice-governador pode fazer um biquinho no governo federal.
Ouvi vários deputados, tanto do PSDB como do PT, apoiando em off a nossa iniciativa, dizendo que eles não podem fazer o mesmo, mas que nos apoiam. Por isso gosto de dizer que nós do PSOL temos coragem. Acionamos o Ministério Público na luz do dia. É muito bom ser do PSOL, um partido independente, que não possui cargos nos governos municipal, estadual e federal. Dessa maneira, temos independência para cobrar, denunciar e propor.
Espero que o presidente Samuel Moreira instale, o quanto antes, uma comissão processante formada pelos deputados da Casa e que leve em conta a proporcionalidade partidária. Nosso argumento fundamenta-se nas constituições estadual, federal e na lei 1079, que define os crimes de responsabilidade. Porque há crime de responsabilidade nesse acúmulo de cargo do vice-governador de São Paulo, que agora também serve o governo Dilma em um ministério.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje uma senhora, professora e paciente minha, dizia que nossa cidade de Mogi das Cruzes está com 40 creches novas, mas com poucas escolas para o ensino fundamental.
Estamos recebendo alunos de quatro anos e colocando-os na creche, mas onde estarão as escolas quando eles iniciarem o Fundamental II? O Governo não está se atentando para que possamos construir, o mais rápido possível, salas de aulas para essas crianças no Ensino Fundamental e, posteriormente, elas possam cursá-lo e continuar seus estudos.
É interessante o ponto para o qual essa senhora chamava a atenção. Não sei se o Dr. Ulysses, o deputado Osvaldo ou o deputado Jooji passam por isso, mas as pessoas entram no nosso Facebook e fazem comentários sobre o que poderá acontecer. Elas sentem a falta de planejamento do Poder Executivo e tentam adiantá-la a você, como parlamentar.
Isso também acontece em uma matéria como essa do jornal “Hoje” de Mogi, em que nos chamava a atenção a manchete: “Mogianos terão ‘bolsa-crack’.”
Nós, legisladores, já protocolamos, há praticamente dois anos, um projeto de lei que permite o convênio entre o Governo do Estado e entidades religiosas e de interesses sociais, que mantêm essas clínicas de combate à droga e de recuperação de pacientes. Esses pacientes são usuários de crack, cocaína, alcoólatras. O Projeto de lei n° 372, de nossa autoria, está protocolado, permitindo ao Governo fazer esses convênios. A Comissão de Saúde imediatamente votou e aceitou esse projeto.
Agora esperamos o Governo lançar um “bolsa-crack”, o Cartão Recomeço. Nós, os 94 deputados, poderíamos já ter votado o projeto logo após a aprovação da Comissão de Saúde e mandado para o Governo. É como se ele tivesse reinventado a roda.
É interessante porque é um cartão para chamar a atenção e porque alguém está fazendo alguma coisa. No Poder Legislativo, a Comissão de Saúde votou e aceitou aquela ideia, que não foi para frente porque há morosidade na votação de projetos dos deputados.
Temos feito o nosso trabalho. É interessante que se faça o convênio entre o Governo do Estado e as clínicas, como é feito com o SUS e os hospitais particulares, para que atendam, realizem hemodiálises, cirurgias, como as oncológicas, e outras coisas.
O Governo dá um passo relativamente bom, porque é uma ideia. Ontem cobrávamos que fizesse convênio com a Secretaria de Combate às Drogas, que tem verbas suficientes para ampliá-lo não só para três mil pessoas, como estamos fazendo, e pagar R$ 45,00 por dia para uma clínica que cuidará daquele drogado, dando café da manhã, merenda, almoço, merenda novamente e jantar, além de arrumadeira, psicóloga e terapia ocupacional.
O caminho está quase correto, mas precisa melhorar muito. Já é um fato e um ato que temos que comemorar, porém precisamos que melhore muito, pois estamos perdendo essa guerra, visto que a juventude está entrando para o mundo das drogas. Venho chamando a atenção para isso há muito tempo. Entrei aqui dizendo o seguinte: “A banana está comendo o macaco.” E é o que está acontecendo.
Amplie esse convênio, faça a coisa funcionar. Existem clínicas espetaculares feitas pela Igreja Evangélica e pela Igreja Católica. Precisamos fazer as prevenções primárias e secundárias e dar condições para que eles mantenham psicólogos.
Tenho um projeto sobre o “Proerd Adolescente” que alcança os alunos até a quinta série, orientando-os a dizerem não às drogas. Por que não complementamos e oferecemos palestras com psicólogas e médicos, como sempre fizemos nas escolas estaduais e particulares? Precisamos fazer isso. Por que não se faz? “Ah, porque vamos gastar com psicólogas e com mais tal coisa”. Tem que gastar, gente. É melhor gastar com psicóloga do que com a clínica de internação. Se for crack, a chance de recuperação é muito pequena, sabemos disso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, muito obrigado pela tolerância. Trata-se de um assunto que precisamos discutir nesta Casa, pois não podemos deixar que a “banana coma o macaco”.
“Um dos principais problemas urbanos dos últimos anos tem sido a falta de programação e planejamento de alguns setores por parte do Estado, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
O Estado deveria se atentar, por exemplo, para evitar que daqui a algum tempo não venha penalizar a população com problemas de superlotação nas escolas.
A maioria das cidades já está fazendo a lição de casa, quando assumiu parte da educação, com municipalização do Ensino Fundamental, da primeira à quarta série.
Muitas delas, como é o caso de Mogi das Cruzes, vem investindo forte na construção de creches e escolas primárias para Educação Infantil, oferecendo, inclusive, ensino em período integral.
Só nos últimos quatro anos foram construídos em Mogi mais de quarenta novos prédios para creches e escolas infantis.
Mas, e as escolas para Fundamental II, que é da quinta à oitava série e o Ensino Médio? O Estado não está acompanhando o mesmo ritmo.
A população está crescendo, o número de alunos estão aumentando, mas a quantidade de prédios para escolas estaduais continua a mesma.
Onde ela vai estudar, a grande quantidade de alunos que saem do Fundamental?
Atualmente a maioria das escolas estaduais já sofre com problemas de superlotação nas salas de aulas. A demanda vem aumentando a cada ano. Entra muito mais alunos do que se formam.
Nos últimos anos, em vez de aumentar o número de salas, os diretores estão tendo de aumentar o número de cadeiras nas salas.
O limite deveria ser de trinta alunos por sala, mas muitas escolas têm até mais de quarenta. Isso afeta diretamente a qualidade do ensino e acarreta ainda na responsabilidade aos professores, que já são penalizados com a carga exaustiva de trabalho e baixa remuneração.
É preciso evitar que aconteça o mesmo que já vem ocorrendo na Saúde, que já virou um caos. A falta de investimento no setor e da construção de novos prédios, está provocando graves problemas de superlotação nos hospitais, que atendem no limite.
Um exemplo é o Hospital Luzia de Pinho Melo, onde os pacientes são atendidos em macas nos corredores, por falta de leito. Falta um atendimento humanizado para pessoas que já estão emocionalmente fragilizadas com a doença.”
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo discurso, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. Vossa Excelência citou várias entidades, religiosas inclusive, com clínicas terapêuticas que podem ser muito úteis.
Conheço a Fazenda da Esperança, do Frei Hans, cuja manutenção é de R$ 800,00. Se o Cartão Recomeço é de R$ 1.350,00, com dois cartões podemos tratar até três dependentes químicos pelo mesmo valor e até sobraria dinheiro. Duas vezes R$ 1.350,00, que é o valor do cartão, dá R$ 2.700,00; três vezes R$ 800,00, valor cobrado pela Fazenda da Esperança, daria R$ 2.400,00 e ainda sobraria R$ 300,00. Precisamos dizer isso ao governador. A Fazenda da Esperança foi onde o Papa Bento XVI esteve e pode ser uma das alternativas.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Quero cumprimentar o deputado Luiz Carlos Gondim pelo discurso e dizer que não sabemos se a corda é curta ou se o poço é fundo, mas certamente há algo errado. Ou tem ovo de urubu em ninho de pombo, porque existe muito dinheiro sendo jogado fora enquanto o povo passa por uma situação difícil.
Venho a esta tribuna para dizer que o nosso querido Afif Domingos é um homem honrado, um pai e marido exemplar, uma pessoa que contribuiu muito com o estado de São Paulo e seus municípios. Ele foi uma das pessoas que se dispôs a viajar o estado de São Paulo inteiro para ajudar as cidades e elaborar o novo Código Tributário. É uma pessoa honrada e que merece esse posto.
Tenho a honra de pertencer ao mesmo partido que ele. Fui um dos fundadores do PSD, juntamente com mais duas pessoas de Osasco. Em seguida, o Kassab entrou. O PSD, hoje, é uma referência no País.
Quero cumprimentar o Afif pela posse em Brasília, na qual não pude estar presente, e desejar-lhe muita força. Espero que ele realmente ajude as pequenas e médias empresas que estão próximas da falência. É muito importante a presença de um homem que conhece o assunto à frente desse Ministério.
Afif Domingos, desejo muita sorte a V. Exa., ao PSD e ao Kassab. Espero que V. Exa. ajude todas as empresas do nosso País, principalmente as de São Paulo, gerando mais empregos, trazendo-nos o que há de melhor e ajudando as empresas a não irem à falência. Hoje, sabemos que a carga tributária é muito alta, não somente no estado de São Paulo. Precisamos dialogar muito com nosso ministro, para que ele possa fazer com que as empresas não fiquem à beira da falência, do modo como se encontram.
Cumprimento a presidente Dilma pela atitude, decisão e coragem. Desejo muita sorte ao Afif. Sempre desejo sorte a quem está no poder. Desejo muita sorte e muita fé ao Governo do Estado de São Paulo. Muitos me criticaram quando desejei vida longa ao governador Geraldo Alckmin. O que eu deveria fazer? Ele está no comando, é o governador de São Paulo e está fazendo o que há de melhor.
Por enquanto, estarei nesta Casa trabalhando pela população e pelo estado de São Paulo. Trabalharei em benefício daqueles que acreditaram em meu nome e em minha pessoa no dia da eleição. O deputado que tem o voto de um ser humano precisa enxergá-lo e fazer aquilo que há de melhor para ele. Desse modo, defendemos e reivindicamos os direitos do povo.
É assim que tenho trabalhado nesta Casa, reivindicando direitos. No Pequeno Expediente, disse claramente que a cidade de Osasco foi beneficiada com o Cartão Recomeço. Pedimos ao governador para que incluísse a cidade de Osasco no programa, pois ela possui grandes problemas em relação ao vício em crack e álcool. O governador atendeu nosso pedido atenciosamente.
Hoje acrescentei pedidos para as cidades de Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira, na região oeste. Nessas cidades também há muitas mães sofrendo, que precisarão utilizar esse cartão para que seus filhos voltem ao convívio social. Quem usa drogas não convive, vive somente navegando, flutuando, porque não sabe o que está fazendo - não toma banho, não se troca, não estuda, não faz nada. Eles largam as famílias.
Há poucos dias soube do caso de um pai viciado em crack que foi internado à força por seu filho e sua esposa. Era um homem bem estabilizado, um grande serralheiro, e abandonou tudo pelo maldito crack.
Não podemos virar as costas para um projeto importante como esse. Tenho certeza de que ele irá se expandir muito mais, e São Paulo será uma referência no tratamento de viciados em drogas. Temos que dar aos pacientes o que há de melhor. São seres humanos, pessoas. Não podemos deixar o dinheiro ir pelo ralo, pois assim ele perde seu valor. Temos que valorizar o imposto pago diariamente pelas pessoas. Muitas pessoas pagam seus tributos, mas não sabem como é gasto seu dinheiro. Isso é triste.
Peço então apoio a esse projeto. Não importa o partido no governo, PT, PSDB ou qualquer outra sigla, desde que faça o melhor para nossa população. É isso que desejo, e tenho certeza de que esse também é o anseio do povo.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da sessão solene de amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Policial Militar Feminina”.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.
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