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63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
Secretário: LUIZ GONZAGA
VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
30/08/2000 - Sessão 63ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 479/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, o PL 929/99. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 136/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, o PL 140/00. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 148/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 154/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PL 156/00, 161/00, 174/00, 190/00, 218/00, 231/00, 264/00 e 294/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, na forma do substitutivo, o PL 298/00, ficando prejudicado o projeto. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -
1 - Discussão e votação - Projeto de
lei nº 479, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 1400, de
1977, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de
Tatuí, imóvel nele situado. Parecer nº 1364, de 2000, do Congresso das
Comissões de Justiça e de Esportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei nº 929, de 1999, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a
denominação de "Ernesto Tardelli" ao conjunto habitacional de casas
populares do Bairro Village das Fontes, em Águas de Lindóia. Parecer nº 1350,
de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1351, de 2000, na
forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo relator especial da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
1 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 136, de 2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a
denominação de "Laurindo Cortelazzi" ao trevo da Rodovia Marechal
Rondon SP-300, km 501, acesso ao Município de Glicério. Parecer nº 1182, de
2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 1183, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 140, de 2000, de autoria do Deputado Walter Feldman. Dá a
denominação de "Prof. Domingos Delascio" ao Ambulatório do Centro de
Referência à Saúde Integral da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde, na
Capital. Parecer nº 1262, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com
emenda. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1263, de 2000, na
forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
3 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 148, de 2000, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a
denominação de "José Mário Luzenti" à passarela situada sobre a
Rodovia Raposo Tavares, SP-330, altura do km 316, que interliga os bairros
Salgado Filho I e Salgado Filho II, em Ribeirão Preto. Parecer nº 1184, de
2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1185, de 2000, na forma da emenda da Comissão de
Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
4 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 154, de 2000, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a
denominação de "Professora Franca Franchi" à Escola Estadual do Sítio
Bela Vista", em Serra Negra. Parecer nº 1186, de 2000, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 1187, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
5 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 156, de 2000, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá denominação
de "Profª. Élide Apparecida Carlos"
à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Benedito Pinto Ferreira
Braga, em Urânia. Parecer nº 1094, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1095, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei nº 161, de 2000, de autoria da Deputada Edir Sales. Dá a
denominação de "Henrique Altimeyer" ao Hospital Geral de Vila Alpina,
na Capital. Parecer nº 1260, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1261, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei n.º 174, de 2000, de autoria da Deputada Edna Macedo. Dá a
denominação de "José Redis" ao trecho da Rodovia SP-222, que liga
Pariquera-Açu a Jacupiranga. Parecer n.º 1188, de 2000, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n.º 1189, de
2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei n.º 190, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a
denominação de "Lions Clube" ao viaduto de ligação à Universidade de
Franca, na Rodovia Ronan Rocha, em Franca. Parecer n.º 1190, de 2000, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer n.º 1191, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei n.º 218, de 2000, de autoria do Deputado Caldini Crespo.
Declara de utilidade pública a "Amas - Associação Amigos dos Autistas de
Sorocaba", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer n.º 1278, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei n.º 231, de 2000, de autoria da Deputada
Maria do Carmo Piunti. Dá a denominação de "Orlando Giriboni" ao
viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127
(km 145,700) com a Rodovia Humberto Pelegrini - SP 268 (km 164,900), em
Itapetininga. Parecer n.º 1323, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n.º 1324, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei n.º 264, de 2000, de autoria do Deputado
Duarte Nogueira. Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente
Evangélica de Ribeirão Preto - Soberp", naquele Município. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer n.º 1233, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei n.º 294, de 2000, de autoria da Deputada
Célia Leão. Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Padre Luiz
Scrosoppi", em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer
n.º 1234, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei n.º 298, de 2000, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Declara de utilidade pública a "Fundação para Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer - SobecCan", em Ribeirão Preto. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Justiça em seu Parecer n.º 1235, de 2000.
Em
votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão ordinária convocada para amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 18 minutos.