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63ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA, JORGE CARUSO e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
JOSÉ CALDINI CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 18/06/2003 - Sessão
63ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Acusa
o governo como responsável pela greve dos metroviários.
003 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência.
004 - ROMEU TUMA
Cumprimenta
a colônia japonesa pelo 95º aniversário da chegada ao Brasil. Apela à
Presidência da Casa para que se instalem as CPIs em pauta.
005 - ANA MARTINS
Solidariza-se
com os metroviários em greve. Saúda a comunidade japonesa. Fala de moção apresentada
ao Governo Federal, no sentido de regularizar a situação dos funcionários
públicos "emprestados" à Justiça Eleitoral.
006 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência.
007 - MARIA LÚCIA PRANDI
Congratula-se
com Edna Rolan por sua nomeação como monitora da ONU para a América Latina e
Caribe para cumprimento das políticas da 3ª Conferência Mundial contra o
Racismo, adotadas na África do Sul, em 2001. Lamenta que a Baixada Santista
ainda registra índices considerados elevados de mortalidade infantil. Lamenta
também o fechamento da Maternidade São José, em São Vicente.
008 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Registra
encontro dos Prefeitos de Itu, Salto, Indaiatuba e Cabreúva para execução de
barragem, nesta última cidade, no rio Piraí. Saúda a comunidade
nipo-brasileira.
009 - MARCELO CÂNDIDO
Defende
a Vereadora Inês Paz, de Mogi das Cruzes, contra a acusação de improbidade administrativa e quebra do decoro
parlamentar.
010 - PAULO NEME
Justifica
sua mudança do PV para o PTB, considerando-a uma melhor forma de servir à
população.
011 - FAUSTO FIGUEIRA
Solidariza-se
com a Vereadora Inês Paz, do PT de Mogi das Cruzes. Homenageia a memória do
médico santista Joaquim Chicarino. Refere-se à Moção ao Presidente da República
que apresentou, pedindo devolução à colônia japonesa de Santos de imóvel a ela
tomado durante a Segunda Guerra.
012 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
013 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Discorre
sobre a reforma da Previdência proposta pelo Governo Lula.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - MARCELO CÂNDIDO
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
015 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h33min.
016 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Anuncia a presença do Vereador de
Junqueirópolis, Edvaldo Aparecido de Carvalho, acompanhado pelos delegados
Walter Carvalho e Ubirajara Olivieri. Cumprimenta a colônia japonesa pelos 95
anos de imigração.
017 - EMIDIO DE SOUZA
Pelo
art. 82, tece comentários sobre os rumos do País. Considera deselegantes as
críticas feitas ao atual governo pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
018 - ARNALDO JARDIM
Pelo
art. 82, relata sua participação em audiência pública da Aneel, com a
finalidade de discutir a revisão tarifária da Eletropaulo.
ORDEM DO DIA
019 - Presidente ROMEU TUMA
Põe
em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de
autoria do Deputado Ary Fossen. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o
PL 295/99, mantido o veto.
020 - ANTONIO MENTOR
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
021 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/06, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene em comemoração
dos 70 anos da Escola Livre de Sociologia e Política do Estado de São Paulo, a
realizar-se no próximo dia 23, às 10 horas. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite de ontem estivemos na
sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo participando da assembléia dos
trabalhadores daquela categoria, que decidiu pela continuidade da greve em sua
campanha salarial. Presente também na oportunidade o nobre Deputado José Zico Prado,
Wagner Gomes, vice-presidente nacional da CUT, e também metroviário,
lideranças, em uma grande e massiva participação da categoria.
Todos nós que moramos na
Capital sabemos que qualquer emergência que ocorra no trânsito, uma batida nas
marginais, na Vinte e Três de Maio, na Radial Leste, ou que qualquer greve no
setor do transporte coletivo cria uma situação de imensas dificuldades de
locomoção na Capital, até porque o município de São Paulo tem 10 milhões de
habitantes, e, tratando-se o Metrô do mais eficaz e ágil meio de transporte de
massa na Capital, transportando dois milhões e meio de passageiros por dia,
certamente uma paralisação nesse setor provoca grandes dificuldades para a
população se deslocar para a escola, para o trabalho ou para outros afazeres.
No entanto, embora haja
reclamações, por parte de parcela da imprensa e mesmo de setores da sociedade,
com relação à greve, o que gostaríamos de refletir e explicar é que o
principal, senão o único responsável pela greve é o Governo do Estado, a Secretaria
de Transportes Metropolitanos e a direção do Metrô. Os trabalhadores do Metrô,
que têm data-base em maio, procuraram esgotar todos os canais de negociação com
a empresa, mas esta se manteve irredutível, no sentido de nem ao menos
recuperar as perdas inflacionárias que esses trabalhadores tiveram no último
ano.
Como não houve acordo, o
Tribunal Regional do Trabalho avocou para si a decisão sobre o dissídio
coletivo. O Tribunal arbitrou um percentual de reajuste de salário de 18,13%,
equivalente à inflação do período. Não se trata, na verdade, nem de reajuste
salarial, mas apenas de recuperação das perdas inflacionárias do último acordo
coletivo até a data-base do mês de maio.
Mas o presidente do
Metrô e principalmente o Secretário dos Negócios Metropolitanos, que na data de
hoje inclusive viria à Assembléia Legislativa para expor o plano de sua pasta,
mas, devido à greve, provavelmente fugiu do debate e não apareceu na reunião da
Comissão de Assuntos Metropolitanos, afirmaram que não vão dar aumento, nem
aceitam a decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Foi essa postura truculenta
e intransigente da Secretaria de Negócios Metropolitanos e da direção do Metrô
que acabou provocando a realização da greve, que já dura dois dias.
Os trabalhadores do Metrô
e principalmente a diretoria do sindicato, que conhecemos muito bem, são
pessoas responsáveis, sensatas e maduras, têm privilegiado em todos os momentos
o processo de negociação, porque têm convicção da natureza estratégica dos
serviços que executam. Ao contrário do Sindicato dos Condutores de Veículos de
São Paulo, aqui da Capital, dirigido por militantes e simpatizantes do PSDB,
que realizaram greves praticamente todos os dias a serviço do patronato,
resultando na situação que hoje enchem as páginas policiais dos jornais, o
Sindicato dos Metroviários têm uma conduta absolutamente diferente: procuram em
todos os momentos, conscientes de suas responsabilidades profissionais e
sociais, criar o máximo espaço possível de negociação.
Mesmo antes da
deflagração da greve, a diretoria do sindicato manteve negociações com o
Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima de deliberação da Justiça
Trabalhista, tendo o Presidente do TST concordado que a pauta de reivindicações
dos metroviários era justa e equilibrada, e não tinha por que a direção do
Metrô continuar com essa postura de intransigência. Ontem mesmo, na negociação,
em meio à greve, o Presidente do Tribunal ofereceu três opções de acordo, e as
três foram liminarmente rechaçadas pela direção do Metrô.
Achamos que é um
transtorno muito grande para a população a greve que eclodiu no Metrô, mas é
fundamental que a população tenha consciência de que a política salarial, de
intolerância e de desrespeito em relação à decisão do Tribunal Regional do
Trabalho são os responsáveis por esta situação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Jorge Caruso, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Legislativo, senhoras e senhores presentes, senhores funcionários, primeiramente quero cumprimentar toda a colônia japonesa instalada não só no nosso Estado mas também em todo o Brasil pelo transcurso hoje do 95º aniversário da imigração japonesa no nosso País.
Já faz parte da História do Brasil a data da chegada dos imigrantes japoneses, quando, na manhã do dia 18 de junho de 1908, 165 famílias desembarcaram do navio Kasato Maru. Mesmo sem falar nenhuma palavra na nossa língua, chegaram esperançosos, e 95 anos depois sabemos da importância da vinda dessas famílias japonesas, que aqui criaram seus filhos e netos, e que tanto contribuíram e contribuem para o engrandecimento não só do nosso Estado mas também do nosso País. Fica aqui o cumprimento pessoal deste Deputado a todos os imigrantes, filhos, netos de japoneses nesta data comemorativa e também do nosso Partido, o PPS.
Outro assunto, Sr. Presidente, que quero tratar na data de hoje, e para isso assomei a esta tribuna, é que, passado o primeiro tempo desse furor relativo à reforma previdenciária em nosso Estado, fazemos aqui um apelo à Presidência da Casa, aos líderes dos partidos, aos Srs. Deputados, para que efetivamente se possa deliberar em relação aos pedidos de comissão parlamentar de inquérito apresentados por diversos Deputados que ainda não foram aprovados nem instalados.
Temos dois pedidos de CPI, um referente aos grupos de extermínio, assunto que cresce a cada dia, segundo o noticiário da mídia, e principalmente a primeira CPI que apresentamos, relativa aos problemas que envolvem o futebol paulista. Temos acompanhado alguns episódios e precisaríamos de alguns esclarecimentos - nada melhor que uma CPI para poder dar a transparência que o futebol paulista necessita e que a população, que é o consumidor final, merece.
Temos acompanhado na imprensa empresários sendo presos por lavagem de dinheiro do narcotráfico. Temos acompanhado uma série de desmandos, uma série de situações absolutamente constrangedoras envolvendo o futebol, a questão dos pseudo-empresários que, como venho dizendo há várias sessões, arregimentam crianças de famílias menos abastadas nas periferias quando percebem que elas têm alguma probabilidade de crescer dentro do futebol, fazendo com que seus pais assinem documentos, muitas vezes sem saber escrever, mas apenas colocando o seu polegar direito no papel, dando a esses inescrupulosos pseudo-empresários a escravização do menor. Isso tem criado situações extremamente dramáticas. Temos recebido denúncias, temos sido cobrados. A imprensa esportiva, de uma forma geral, tem nos procurado para saber como esta Casa deliberou em relação à CPI.
Portanto, apelo aos líderes partidários, aos Deputados desta Casa e, principalmente, à Presidência da Assembléia Legislativa, para que tratem de deliberar sobre a instalação das CPIs solicitadas pelos Srs. Deputados, em especial essa CPI do Futebol. Precisamos esclarecer uma série de situações que estão sem resposta com as denúncias se avolumando e a população sem nenhuma notícia ou qualquer satisfação. Precisamos acompanhar como está sendo conduzido o Código de Defesa do Torcedor. É muito importante a CPI dar continuidade ao que foi feito nas CPIs realizadas no Congresso Nacional, na legislatura passada.
Então, é de suma importância que essa CPI seja rapidamente votada, até porque o Regimento prevê que isso seja feito em 24 horas. Já se vão 60 dias sem que uma CPI sequer tenha sido instalada nesta Casa e já nos aproximamos do primeiro recesso. Fica aqui o apelo deste Deputado para que as CPIs sejam analisadas e votadas e que a população possa acompanhar aquilo que os Deputados querem que a população saiba acerca do assunto.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, participantes desta sessão plenária, primeiramente quero manifestar a nossa solidariedade à luta dos metroviários, o transporte mais importante da cidade, mais moderno e de qualidade, qualidade, aliás, mantida graças a uma categoria organizada, consciente e responsável, uma categoria que tem tido perdas salariais e na qualidade das condições de trabalho.
As negociações estão difíceis por falta de sensibilidade do Secretário de Transporte Metropolitano, do Governador e da Presidência do Metrô, mas a categoria está disposta a negociar, só que não tem recebido por parte dessas autoridades a mesma sensibilidade para a negociação e foi isso que os levou a desencadear essa greve de 24 horas, que está sendo prorrogada até o dia de hoje. Certamente na assembléia de hoje voltarão a discutir essa situação e esperamos que haja sensibilidade por parte do Governo, para que eles não percam os 18% que foi a inflação. É a única coisa que estão pedindo.
Quero cumprimentar também a comunidade nipo-brasileira, que completa hoje 95 anos. Essa comunidade em São Paulo é uma grande parte dos imigrantes que moram, trabalham, fazem parte da vida da cidade e do Estado de São Paulo, como também influenciam na contribuição da economia de São Paulo e do Brasil. Muitos foram para a agricultura, trazendo também contribuições importantes, técnicas novas, contribuições para a indústria e para o comércio. Esta comunidade merece os nossos cumprimentos nesta data que marca o início da imigração para o Brasil. Fazem parte já da população de São Paulo e do Brasil e tem contribuído para a economia não só do estado, mas do país.
Encaminhei ao Governo Federal uma moção, em nome da bancada, no sentido de regularizar o desvio de função dos servidores que têm sido emprestados para a Justiça Eleitoral. Existe uma emenda que dá a possibilidade de regularizar a situação desses servidores. Como estão trabalhando na Justiça Eleitoral, deveriam fazer parte dos quadros deste órgão, pois são prejudicados na sua carreira à medida que apenas ficam emprestados. Há funcionários que estão emprestados já há 12, 15 anos.
Portanto, cabe ao Governo Federal, em entendimento com a Justiça Eleitoral, situar melhor essa questão, uma vez que há uma emenda que possibilita regularizar essa situação e assim não se virem prejudicados na contagem de tempo. Temos sido procurados por inúmeros funcionários nessa situação, por isso fizemos esse encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita alegria que registramos a indicação da psicóloga Edna Rolan, nomeada pelo Secretário da ONU, Sr. Kofi Annan, juntamente com quatro pessoas, como uma das monitoras da ONU, ficando com a incumbência de responder pela América Latina e Caribe.
Todos conhecemos Edna Rolan,
a companheira relatora da Conferência Mundial de Combate ao Racismo em Durban.
Essa brasileira tem-se dedicado, de maneira veemente, contra qualquer forma de
discriminação e preconceito, recebendo agora o reconhecimento da própria ONU ao
ser escolhida como uma das monitoras para o acompanhamento das propostas
tiradas na África do Sul em 2001 e a implantação de políticas para o combate ao
racismo. A companheira Edna Rolan esteve várias vezes nesta Casa participando
de conferências, debates, audiências públicas. Muito recentemente, por ocasião
das comemorações de 13 de Maio, no sentido da transformar essa data em um dia
de denúncia de combate ao racismo, esteve na Assembléia Legislativa.
Parabéns a Edna Rolan. Tenho
certeza que o Brasil, assim como toda a América Latina e Caribe, estarão bem representados pela Edna, que será
firme, vigorosa, veemente, como tem sido na sua luta de combate ao racismo e a
qualquer forma de discriminação e preconceito. Estará cobrando dos governos e
da sociedade civil a implantação das resoluções da Conferência de Durban, da
qual o Brasil é signatário. Tivemos a participação de muitos brasileiros na
Conferência de Durban. Aliás, o nobre Deputado Nivaldo Santana representou esta
Casa,
Por outro lado, Sr.
Presidente, gostaria de destacar o problema da mortalidade infantil em nosso
Estado. Por um aspecto, é extremamente positivo, porque, se considerarmos o
Estado de São Paulo de maneira global, tivemos uma redução de quase 50% nos
índices de mortalidade infantil. Quero saudar especialmente o Prefeito da
cidade de São Carlos, Professor Newton, uma que vez que essa cidade tem índices
de mortalidade infantil comparados aos de países mais desenvolvidos. Para cada
mil crianças, a cidade de São Carlos apresenta 7,99%.
A minha tristeza é porque a
região onde moro e pela qual, praticamente, fui eleita, registra o segundo pior
índice de mortalidade infantil, perdendo apenas para a região de Ipapeva,
aqueles bolsões de miséria que conhecemos. Quero destacar a cidade de Santos
que, apesar de ter subido um pouco - seu índice é de 15,3 -, ainda está dentro
das normas da média aceitável para nosso Estado e para a própria Organização
Mundial de Saúde.
No entanto, cidades como São
Vicente, a primeira vila do Brasil, Mongaguá, Bertioga, Itanhaém, Praia Grande,
ultrapassam o índice de mais de 24 mortes por mil nascimentos. Um índice profundamente alarmante, que não
corresponde ao desenvolvimento econômico daquela região. Dentre tantas razões,
podemos apontar a ausência de políticas públicas, em especial por parte das
Prefeituras no acompanhamento da gravidez.
Quero mais uma vez denunciar aqui a ausência de leitos hospitalares pelo SUS. Em especial, quero citar o caso das maternidades, como o fechamento da maternidade do Hospital São José na cidade de São Vicente, e o número absolutamente insuficiente de leitos de UTI para as crianças recém-nascidas. Quero registrar a nossa grande preocupação e o nosso empenho para que esse quadro se reverta e acompanhe o resto do Estado. Que tenhamos, cada vez mais, um índice menor de mortalidade, compatível com o desenvolvimento, com a ciência do século XXI e com o direito das pessoas. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje falar sobre o
encontro que tive com os Prefeitos da nossa região - Prefeito Piunti de Itu,
Prefeito Pilzio de Salto, Prefeito Reinaldo Nogueira de Indaiatuba, e de
Cabreúva José Leonel - sobre Consórcio Intermunicipal do Rio Piraí. Esse
consórcio já está em discussão há vários, e não houve acordo entre os
Prefeitos, nem junto ao Estado. Quem sofre com isso são as cidades de Salto,
Indaiatuba, Cabreúva e Itu, principalmente Indaiatuba e Salto que dependem
desse rio. O que significa o Consórcio Ribeirão Piraí? Toda a água na época de
chuva é desperdiçada. Na época da seca, essas cidades sentem com a falta de
água nos bairros, principalmente os mais altos. Daí, a importância desse
consórcio, ou seja, juntos fazer as obras nessa represa.
Estiveram presentes
Vereadores e Presidentes das câmaras municipais das quatro cidades, porque,
antes de tudo, tem de ser aprovado, nas edilidades um projeto que autoriza o
Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão do Piraí.
Esse projeto precisa ser aprovado para que realmente o consórcio tenha força e
os Prefeitos possam executar a barragem. Os Vereadores lançarão a LDO de cada
município para que haja verba, e os Prefeitos possam, junto com o governo do
Estado, fazer uma parceria para concluir a obra do rio Piraí, ajudando, dessa
forma, os nossos municípios.
Não tem coisa pior do que,
na época da seca, abrir a torneira e faltar água. Quem sofre com isso? Os
Vereadores, os Prefeitos e nós Deputados da região. A população toda reclama, e
esse consórcio não sai do papel. Com esse encontro, o consórcio saiu
fortalecido. Os Presidentes das Câmaras concordaram em levar o projeto para as
edilidades, e os Prefeitos se entenderam no sentido de fazer realmente esse
projeto, além de discutirmos com o Estado.
Gostaria de cumprimentar o nipo-brasileiro pela data, porque
dia 18 de junho de 1908, foi a chegada do navio Kasatu Maru trazendo os
primeiros imigrantes japoneses ao Brasil. Hoje a colônia japonesa completa 95
anos. Quero mandar um abraço ao Sr. Makoto Ambe, Presidente da Nipo-Brasileira
que faz um belo trabalho social e cultural na cidade de Indaiatuba. Quero
também agradecer a todos vocês e que consigamos trabalhar juntos, governador,
Prefeitos e Vereadores para que esse projeto seja aprovado e que essa barragem
saia do papel. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui nesta tarde para descrever uma
situação que acontece na cidade de Mogi das Cruzes que consideramos muito
grave. Trata-se de uma acusação que pesa contra a Vereadora Inês Paz, do
Partido dos Trabalhadores. Na tarde de ontem a Comissão de Investigação e
Processante protocolou na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes o pedido de
cassação da Vereadora sob a alegação de que ela teria quebrado o decoro
parlamentar e também cometido um ato de improbidade administrativa.
Sr. Presidente, essa denúncia não condiz com a conduta ética,
com a história da Vereadora Inês Paz. Posso aqui desta tribuna testemunhar que
a Vereadora Inês Paz tem uma conduta irreparável. Defende com muita sabedoria o
direito de todos os trabalhadores. No entanto, Sr. Presidente, a base utilizada
para que fosse feita a denúncia contra a Vereadora Inês Paz é porque os
assessores contribuem no seu mandato - e isso ela nunca escondeu - para que o
mandato pudesse ser levado de forma consistente, o que significa garantir uma
infra-estrutura mínima que pudesse permitir à Vereadora Inês Paz o
desenvolvimento do seu mandato na cidade de Mogi das Cruzes.
Por isso, Sr. Presidente, houve um acordo entre os
assessores para que pudessem contribuir a fim de que o mandato da Vereadora
tivesse condições de operar. Em Mogi das Cruzes não acontece como nesta Casa,
lá os Vereadores não têm a garantia de um recurso para a manutenção do seu
mandato. De certa forma esse recurso se faz necessário, todos sabemos disso, o
desenvolvimento do trabalho parlamentar exige iniciativas que precisam ser
correspondidas à altura dos recursos disponíveis. Quando isso não ocorre, a
solidariedade entre os assessores e o coletivo que sustenta, apóia, dá
condições para o desenvolvimento do mandato se faz necessário. Por isso, quando
a Vereadora Inês Paz recorreu ao acordo entre os assessores, quis garantir o
bom desenvolvimento do seu mandato.
No entanto, um ex-assessor acusa a Vereadora de ter retido
parte de seu salário após aproximadamente um ano e meio de trabalho na Câmara
Municipal de Mogi das Cruzes. A Vereadora Inês Paz, de fato, nunca escondeu que
os recursos solicitados ao assessor eram destinados à manutenção do mandato,
como disse antes. Com isso, Sr. Presidente, o mandato pôde construir uma
infra-estrutura que lhe deu condições, não só com a contribuição de um assessor
mas também com a contribuição dos movimentos populares, das entidades que
apoiam o mandato popular da Vereadora Inês Paz.
Por isso estamos aqui, nesta tribuna, para defender o
mandato da Vereadora Inês Paz. O voto de todos os Vereadores deverá,
sensatamente, ser pela rejeição do pedido de cassação do mandato da Vereadora
Inês Paz. Fazendo isso, os Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das
Cruzes estarão promovendo a justiça naquela cidade para que uma Vereadora não seja
a primeira na história de uma cidade que tem mais de 400 anos a ser cassada por
um motivo que não corresponde com a verdade dos fatos denunciados na Comissão
de Investigação.
Por isso estamos aqui para conclamar todos os partidos que
compõem esta Assembléia Legislativa para que se manifestem favoravelmente ao
mandato da Vereadora do Partido dos Trabalhadores, a nossa companheira Inês
Paz, para que ela não seja vítima de um ato político que poderá tirar um
mandato que lhe foi conferido pela população de Mogi das Cruzes, aliás, uma
votação expressiva para a história do PT, para a história das mulheres de Mogi
das Cruzes e para a história daqueles que constituem um processo de lutas para
a defesa dos interesses da população mogiana. Por isso quero conclamar os
Vereadores de Mogi das Cruzes a votarem contra a denúncia de cassação da
Vereadora Inês Paz. Quero assegurar, em nome do Partido dos Trabalhadores, em
nome do nosso mandato, que a Vereadora Inês Paz não é culpada no processo que
foi forjado para combater a luta daquela Vereadora de Mogi das Cruzes.
Para concluir, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a
transcrição deste discurso seja encaminhada à Câmara Municipal de Mogi das
Cruzes, para o Sr. Presidente Edson Camillo, para que os Vereadores de Mogi das
Cruzes tomem ciência do nosso pronunciamento desta tribuna em defesa do mandato
da Vereadora Inês Paz.
Sr. Presidente, a última informação é que a votação do
referido relatório se dará às 14 horas da próxima segunda-feira, 23 de junho.
Estaremos em Mogi das Cruzes para, junto da companheira Inês Paz, defender seu
mandato que, afinal de contas, é um mandato da população de Mogi das Cruzes, é
um mandato popular, e queremos que seja feita justiça para que uma Vereadora
não entre para a história de Mogi das Cruzes como a primeira a ser cassada de
forma indevida por aqueles que querem, de forma sutil, prejudicar a luta dos
trabalhadores de Mogi das Cruzes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência recebe a solicitação de V.Exa. e
encaminhará à Mesa para deliberação.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa)
Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa) Tem a palavra a
nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa) Tem a
palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado
Afanasio Jazadji. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado
Paulo Neme.
O SR. PAULO NEME -
PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados, telespectadores, neste momento vim
apresentar minha manifestação pública a respeito da mudança partidária. Quando
entramos na política através de um partido, colocamo-nos em serviço e a serviço
da comunidade para a qual trabalhamos durante 27 anos.
Portanto, a sigla partidária está representando minha oportunidade de expandir o meu serviço. Quando trocamos de partido, trocamos simplesmente para que pudéssemos servir melhor esta comunidade. Os ideais em relação ao meio ambiente, à ecologia, à natureza, à saúde, à educação continuam. Acredito que as cores não representam a essência das coisas, porque, na verdade, a natureza, a ecologia, é multicor. Portanto, sinto-me grato a Deus por esta oportunidade de poder servir melhor. Neste momento sou grato ao PTB que me acolheu, ao Deputado Campos Machado pela sua generosidade e pela sua aceitação, a todos os companheiros de bancada e também àqueles companheiros de outros partidos para os quais poderia ter ido para melhor servir.
Gostaria
de fazer uma citação a respeito do serviço das pessoas na vida: “Não servimos
ao fraco ou ao vencido, servimos à inteireza uns dos outros e da própria vida.
A parte dentro de você que eu sirvo é a mesma que é fortalecida dentro de mim
no momento em que sirvo. Diferentemente de ajudar, reparar e resgatar, o servir
é mútuo. Há muitas maneiras de servir e fortalecer a vida ao nosso redor:
através da amizade, fraternidade ou trabalho, da gentileza, compreensão,
generosidade ou aceitação e através da filantropia, do nosso exemplo, do nosso
encorajamento, da nossa ativa participação, da nossa crença. Não importa como
façamos, o ato de servir nos abençoará. Quando oferecemos as nossas bênçãos com
generosidade, a luz do mundo ganha força ao nosso redor e dentro de nós.” Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a minha primeira
palavra é de solidariedade à nossa companheira Inês Paz, Vereadora da cidade de
Mogi das Cruzes. No Parlamento se entra pela voto da população e do Parlamento
se sai pelo voto da população. A armação para se tirar da Câmara Municipal uma
Vereadora combativa como Inês Paz é algo que de maneira muito clara e veemente
queremos repudiar da tribuna desta Casa Legislativa.
Minha
segunda comunicação a esta Casa é sobre o falecimento do médico santista Dr.
Joaquim Chicarino, que no último dia 13 sofreu um acidente automobilístico na
rodovia dos Imigrantes. Tive a oportunidade de trabalhar com o Dr. Joaquim
Chicarino, quando fui diretor do Hospital Guilherme Álvaro, da Secretaria do
Estado da Saúde. Sou testemunha da dedicação, da seriedade e do compromisso que
este médico tinha em relação aos pacientes, aos seus colegas médicos e aos seus
colegas profissionais de saúde. Neste momento, com muita emoção, faço esta
comunicação sobre o médico e fundador do Pronto Socorro Infantil Gonzaga da
cidade de Santos. Trago a esta Casa esta triste notícia e homenageio o Dr.
Joaquim Chicarino e a sua família neste momento de dor.
Sr.
Presidente, hoje comemoram- se os 95 anos da imigração japonesa. No dia 18 de
junho de 1908 chegava o navio Kasato Maru trazendo 781 imigrantes para
trabalhar nas lavouras. Hoje é total a integração desses imigrantes. Um milhão
e meio de nipônicos vivem principalmente no nosso Estado de São Paulo,
incorporando as raízes culturais, os hábitos e os costumes brasileiros.
Na
Segunda Guerra esses imigrantes tiveram os seus bens confiscados e, em alguns
casos, de maneira absolutamente violenta, como a escola japonesa de Santos,
situada à rua Paraná. Na minha cidade existe uma comissão especial de
Vereadores presidida pelo Vereador Adelino Rodrigues que há anos luta para que
esse bem seja devolvido à comunidade japonesa. Entendo que devemos nos somar à
luta do Vereador Adelino Rodrigues para restituir à comunidade japonesa um bem
que é da comunidade. É inadmissível que, passados tantos anos, aquilo que
literalmente foi surrupiado dos japoneses ainda não tenha sido desenvolvido.
No
dia de hoje também estou apresentando uma moção solicitando ao Sr. Presidente
da República que tome providências e devolva à comunidade japonesa da Baixada
Santista, que construiu essa escola, este bem que não lhe pertence, mas
pertence à comunidade japonesa. Em nome da paz e dessa integração com a
comunidade japonesa, que comemora hoje os 95 anos de imigração, fazemos esse
pedido. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary
Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha das galerias, volto à tribuna para debater a reforma da previdência. Já deixei claro aqui inúmeras vezes que nós defendemos a reforma da previdência e não é verdade que a proposta do Presidente Lula seja igual à proposta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Presidente Lula reuniu os governadores, abriu um canal de discussão e de negociação com os funcionários e criou um fórum para debater a proposta. Aliás, a sua proposta, na origem, é diferente. Primeiro, ao cobrar dos ativos e dos inativos, estabelece um piso, ou seja, quem ganha até 1.058 reais não sofrerá desconto, diferente da proposta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. E estabelece também um teto. Além disso, institui a previdência pública no Brasil, a partir da reforma da previdência.
Aqui no Estado de São Paulo não houve proposta de reforma da previdência. Quero me dirigir à imprensa que cobriu o debate e que está presente nesta Casa, como testemunha. Os artigos estão dizendo que o PT é incoerente, uma vez que aqui em São Paulo é contra e em Brasília é a favor.
Quero dizer que não discutimos reforma da Previdência no Estado de São Paulo. O que discutimos foi um projeto ilegal apresentado pelo Governador, um Projeto de Lei Complementar, que aumentava em mais 5% a taxação dos Servidores. Não foi projeto de reforma da Previdência. E essa cobrança de mais 5% dos Servidores vai entrar em vigor 90 dias após a sanção e a publicação da lei no Diário Oficial. Em São Paulo, a cobrança não será de 11%, pois já existe a cobrança de 6% do Ipesp e 2% do Iamspe; com mais 5%, totalizará 13%.
Em setembro ou outubro já teremos votado a reforma da Previdência Nacional, à qual somos favoráveis. Eu, pessoalmente, sou a favor. Então, teremos outros parâmetros e esta Casa vai a debater a reforma da Previdência. O que o PT disse é que o projeto era inoportuno, incorreto e ilegal porque não foi um mecanismo que o Governador usou para ser debatido e votado. Para que tenham uma idéia, apresentei uma questão de ordem mostrando a ilegalidade do projeto. Em vez de debatermos na Comissão de Justiça a legalidade ou não desse projeto do Governador, o Presidente da Casa nomeou um relator especial do PSDB para evitar o debate da Comissão de Justiça.
Essa é a verdade dos fatos e não como a imprensa ou os tucanos estão divulgando: que somos contra aqui e a favor lá; que aqui houve reforma da Previdência e que nós queremos o voto deles lá. Queremos os votos de todos os Deputados para a reforma da Previdência. E foi por isso que o Presidente Lula convidou a bancada do PSDB para discutir, convidou a bancada do PFL e reuniu diversos segmentos sociais. O Presidente esteve pessoalmente na Central Única dos Trabalhadores. Foi ao encontro dos sindicalistas, não ficou se escondendo. Quem assistiu ao debate na Assembléia, sabe que o Governo só falou por dez minutos nesta Casa sobre a reforma da Previdência.
Portanto, é incorreto o tratamento que está se dando a essa questão. Não adianta mentiras porque não será com mentiras que vamos fazer um debate qualificado. Quem quer um debate qualificado discute na sua profundidade as questões como elas são e não fica distorcendo os fatos. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. Marcelo Cândido - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcelo Cândido e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS
- Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre
Vereador do PPS, Edvaldo Aparecido de Carvalho, do município de Junqueirópolis,
acompanhado dos Delegados de Polícia, Dr. Walter Carvalho e Dr. Ubirajara
Olivieri. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Em
nome da Presidência efetiva da Casa, gostaria de cumprimentar a colônia
japonesa, pelos 95 anos de imigração, iniciada em 1908.
O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia. Assomo a tribuna, nesta tarde, para tecer alguns comentários sobre os rumos do nosso país, especialmente sobre a forma pouco educada e pouco diplomática com que se manifestou ontem o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ex-Presidente, que após afundar o país em oito anos de desemprego, de miséria, de escândalos de corrupção, de não fazer as reformas que o país precisava e que foi passar três ou quatro meses na França, onde vive de palestras, se deu ao direito agora de questionar a política econômica e as dificuldades que o Brasil atravessa. Dificuldades que, na maioria dos casos, se devem exatamente aos oito anos de estagnação econômica que o Brasil viveu sob os dois governos comandados por ele em nosso país.
Ontem foi um dia em que o PT, por meio do Presidente nacional, Deputado José Genoino, e do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se manifestou para mostrar que o nosso Brasil se encontra nessa situação de desemprego tão alto, com taxas de juros tão altas, exatamente devido à crise de confiança que existia em nosso país.
O Sr. Fernando Henrique Cardoso foi capaz de mobilizar toda a sua base parlamentar para aprovar o que quisesse no Congresso Nacional. A principal mobilização que fez foi para aprovar o seu próprio direito à reeleição, coisa que a Constituição brasileira não permitia. Mas ele não mobilizou a base do Congresso para aprovar outras alterações importantes que haviam de ser feitas na Constituição brasileira, principalmente com relação à reforma da Previdência Social e a reforma tributária. Permitiu que o rombo da Previdência se elevasse, se aprofundasse ano após ano, sem tomar qualquer iniciativa que garantisse um futuro melhor para os nossos aposentados e servidores. Foi sob o Governo de Fernando Henrique Cardoso que os escândalos do Sivam apareceram, que a fraude da Dona Jorgina apareceu. Portanto, ele não tem o direito moral de levantar qualquer questionamento sobre a situação e os rumos do nosso país.
O Presidente Lula herdou um país quebrado por oito anos de estagnação econômica, por uma dependência crescente do capital internacional, por um déficit crescente no equilíbrio das contas brasileiras, sem qualquer providência para isso. Ao Presidente Lula, ao contrário, bastaram quatro meses de governo para aportar no Congresso Nacional as propostas de reforma da Previdência e do sistema tributário nacional.
Não é reforma que queremos? O ex-Presidente Fernando Henrique passou oito anos com apenas duas reuniões com os 27 governadores de estado, para impor condições, como a rolagem criminosa da dívida que ele fez. O Presidente Lula, ao contrário, em apenas três meses de governo reuniu-se quatro vezes com todos os governadores. Construiu um consenso em torno da reforma da Previdência e da reforma tributária e enviou os projetos para o Congresso Nacional. Ou seja, a prática de diálogo que tem hoje é muito diferente da que havia antes.
O Sr. Fernando Henrique gostava de ir à Europa para falar em francês na Sorbonne ou inglês na Inglaterra, ou para receber título de “doutor honoris causa”. Porém o seu inglês e o seu francês não foram suficientes para defender as causas e os interesses do Brasil lá fora. Já o Presidente Lula, em pouco tempo, se fez respeitar nos fóruns internacionais, seja no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, seja em Davos, na Suíça, onde foi levar a proposta do Programa Fome Zero a ser encampado pelo Brasil inteiro.
Foi do Presidente Lula que surgiu a proposta de se fazer um fundo com base no que se vendia de armamentos no mundo para combater a fome. O Presidente Lula foi capaz de dizer “não” aos Estados Unidos quando queriam o apoio para invadir o Iraque.
É por isso que o Brasil hoje começou a ser respeitado internacionalmente e, aos poucos, a receber investimentos de volta, a recuperar parte da credibilidade perdida durante os últimos oito anos. Portanto, no dia de hoje, quando a economia brasileira começa a recuperar confiança, o Copom - Comitê de Política Monetária, do Banco Central - decidiu baixar a taxa de juros em 0,5%. É pouco, mas na verdade serviu para sinalizar que o caminho que nós queremos para o país é o caminho do crescimento sustentado, que garanta emprego e melhores condições de vida para os milhões de brasileiros.
O Governo Lula começa sob esse signo. Foi capaz de estabilizar, fazer o dólar cair, fazer o Risco Brasil descer, ser respeitado internacionalmente, melhorar o valor de face dos títulos da dívida pública brasileira. Mas agora entra no seu objetivo principal, que é iniciar um círculo virtuoso de crescimento do nosso país. Essa queda de juros, ainda que pequena, mostra que viés queremos imprimir para a economia brasileira. Ao contrário daqueles que afundaram o país nos últimos oito anos e que agora se dão ao direito, como se não tivessem nada com isso, de criticar os rumos da política econômica, da economia que eles mesmos ajudaram a afundar.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero relatar que chego neste instante do Instituto de Engenharia, onde estava também o nosso Deputado Tiãozinho, representando conosco esta Casa. Lá participamos da audiência pública em que a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - convocou os interessados, a Eletropaulo e consumidores, para discutir a questão da revisão tarifária da Eletropaulo.
Quero, Sr. Presidente, manifestar a impressão que tive quando participei, há cerca de dois meses, do processo de revisão tarifária feito pela CPFL. E depois, com a audiência pública anunciada da Electro, completaremos esse quadro de revisão tarifária no âmbito do Estado de São Paulo. Neste momento, o que se faz? A Aneel apresenta uma proposta de como esta revisão tarifária deve transcorrer.
Não me anima, Sr. Presidente, neste instante, fazer uma avaliação do processo de privatização ou uma avaliação do modelo elétrico, embora tenha consciência de que devemos ter essa audiência pública. Quero lembrar que na próxima terça-feira, às 10 horas, teremos uma discussão específica aqui na Casa sobre a questão da Eletropaulo.
Porém, quero me ater exclusivamente à revisão tarifária proposta e ela me pareceu um exercício imaginário e de futurologia, altamente comprometedor a todos nós que queremos os critérios de racionalidade presidindo as relações que existem no nosso país.
Na proposta feita pela Aneel, debatida agora na audiência pública, com a presença de estudiosos no assunto, propõe-se, por exemplo, considerar como despesa da empresa cerca de 100 pessoas envolvidas no processo “call center”, ou seja, exatamente aqueles que ficam atendendo os telefonemas, socorrendo emergências e dando respostas aos consumidores. A Eletropaulo hoje mantém 617 atendentes, mas por determinação da Aneel irá se reconhecer no processo de revisão tarifária apenas 100 desses operadores.
Temos
também uma questão que esteve presente no contrato e que se manteve: existe uma
fundação de previdência para os eletricitários, a denominada Fundação CESP, um
subsídio à previdência dos funcionários da Eletropaulo, como foi antigamente da
CPFL, de todos aqueles que compunham o conjunto de empresas energéticas do
ponto de vista do Estado de São Paulo, e isso significa um custo de contratos
assinados de R$ 189 milhões anuais. Propôs também a Aneel que simplesmente se
zerasse esse item, do ponto de vista contábil de custos das empresas.
Como
se isso não bastasse, na sua proposta de revisão tarifária a Aneel propôs que
se considerasse zero a distribuição de lucros ou de participação dos servidores
no resultado da empresa, criando, efetivamente, um mundo de artificialismo em
que nenhuma empresa poderia se sustentar, criando um mundo fictício que não
encontra eco na nossa realidade.
Para
deixar isso ainda mais patente, propôs que se considerasse um nível de
inadimplência de 0,05%, quando todos sabem que as taxas de inadimplência batem
recordes na nossa situação econômica, que é delicada para o País, como um todo,
e particularmente penosa àqueles consumidores residenciais, que são o maior
número das 3.370.000 ligações existentes na cidade de São Paulo e na Grande São
Paulo, área abrangida pela Eletropaulo.
Por
isso, quero fazer um chamamento. Este Deputado, que tem sido costumeiro
defensor nesta Casa do fortalecimento das prerrogativas das agências
reguladoras, quer dizer, até para que isso se sustente, para que essas agências
possam cumprir a sua função, elas não podem fazer indução a um artificialismo
que acaba contradizendo até políticas de desenvolvimento.
Assim,
quero revelar que saí estarrecido dessa audiência pública. Espero que essa
audiência não seja simplesmente um exercício teatral de ouvir a sociedade.
Afinal, todos que lá estavam se manifestaram preocupados; apresentaram
propostas de sugestão de alteração dessa realidade. Efetivamente, as pessoas
possam que lá estiveram devem ser ouvidas, concretamente. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - Esgotado
o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se
à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - Srs.
Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Ary
Fossen, nos seguintes termos:
“Requeiro,
nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do
Dia seja alterada, na seguinte conformidade:
a)
que
o item 45, PL 295/99 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais
itens.”
Assina
o Deputado Ary Fossen.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
1
- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 295, de 1999, (Autógrafo nº
25.494), vetado parcialmente, de autoria da Deputada Célia Leão. Estabelece
normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida. Parecer nº 1556, de 2002, de relator especial pela
Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e
favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o
projeto e mantido o veto.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a próxima sessão ordinária, a realizar-se à hora regimental, na próxima segunda-feira, dia 23 do corrente mês, sem Ordem do Dia. Lembro V. Exas., ainda, da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 70ª aniversário de fundação da Escola Livre de Sociologia e Política do Estado de São Paulo. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 54 minutos.
* * *