14 DE JUNHO DE 2011
063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ITAMAR BORGES,
JOÃO ANTONIO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento da
manifestação ocorrida em apoio aos bombeiros Rio de Janeiro e em defesa da
aprovação da PEC 300. Lembra que o vice-Presidente Michel Temer prometeu a
apreciação do projeto, mas, até o momento, não cumpriu. Cita autoridades e
Parlamentares presentes no evento. Critica a ausência das associações que
representam a classe. Chama a atenção para o pouco tempo que resta, antes do
recesso, para a votação da LDO.
003
- CARLOS GIANNAZI
Repudia a publicação da
"Folha de S. Paulo" que pede pela punição dos bombeiros,
participantes da manifestação no Rio de Janeiro. Lê e comenta o editorial. Cita
movimentos populares que também foram coagidos, pelos governantes, ao longo da
história do Brasil e do Estado de São Paulo. Diz que a posição assumida pelo
jornal é condenatória a todos os movimentos trabalhistas da sociedade.
004
- ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Condena a ação do
Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, contra os bombeiros que
participaram da manifestação. Apela pela absolvição desses servidores. Defende
o vice-Presidente Michel Temer. Diz que, certamente, ele será favorável a PEC
300.
006
- JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre as
atribuições do guarda civil metropolitano. Desataca a necessidade de amparo a
esses servidores em caso de cumprimento de pena privativa de liberdade.
Argumenta que, nessa circunstância, eles correm risco de vida em razão do cargo
e por esse motivo devem ser protegidos.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- ITAMAR BORGES
Faz menção às
Secretarias que deverão comparecer na reunião da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo. Ressalta a importância do evento para o desenvolvimento do
Estado. Comunica a realização de um seminário a fim de debater sobre a
"guerra fiscal".
009
- Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes
sessões solenes, a serem realizadas nos dias: 12/08, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os "60 Anos da Regulamentação da Profissão dos
Economistas", a requerimento do Deputado Edmir Chedid; e 19/08, às 20
horas, com a finalidade de homenagear o "Dia do Maçom", a
requerimento do Deputado Aldo Demarchi.
010
- MARCOS MARTINS
Discursa sobre sua
expectativa em relação à Comissão de Saúde. Comunica a presença do Ministro da
Saúde para o dia 21. Lamenta a ausência de Secretarias na reunião, realizada
dia 14 de junho, da Comissão de Fiscalização e Controle. Diz que os
representantes da Eletropaulo e Sabesp também foram convidados, mas não
compareceram.
011
- WELSON GASPARINI
Defende a votação do
projeto de lei, de sua autoria, que visa o ensino, nas escolas, de prevenção a
acidentes na infância. Relata acidente doméstico ocorrido com uma criança. Lê
estatística do Ministério da Saúde que revela esse tipo de ocorrência como a
principal causa da mortalidade infantil no Brasil. Faz menção aos gastos do SUS
com atendimento às crianças acidentadas. Apela pela apreciação da matéria.
012
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
convida os Parlamentares para o lançamento da campanha de vacinação contra
poliomielite.
013
- OLÍMPIO GOMES
Faz pronunciamento sobre
a resposta recebida do requerimento de informações condizente ao Hospital de
São José que encontra-se fechado há mais de dois anos. Lê teor do requerimento.
Considera que o parecer obtido evidencia crime contra o Erário. Chama a atenção
para o gasto de mais de um milhão com essa unidade sem funcionamento. Informa
que irá denunciar o Hospital por improbidade administrativa.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença dos
Vereadores Cristiano Dias e Márcio Belcieli, de Brodowski, acompanhados do
Deputado Welson Gasparini.
015
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta a aprovação,
pelo Congresso, de reforma ao Código Florestal. Afirma que a matéria favorece
os grandes latifundiários. Combate o pedido dos parlamentares José Sarney e
Fernando Collor, que solicitaram à Presidente Dilma Rousseff a retirada do
pedido de urgência a projeto que remove o sigilo de documentos oficiais de
administrações passadas. Destaca a importância de transparência na
Administração Pública. Pede a divulgação de dados relativos à ditadura militar.
016
- ANTONIO MENTOR
Destaca a realização da
festa do Peão de Boiadeiro, no município de Americana. Fala de problemas
relacionados à distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo. Tece
críticas ao processo de privatização da Eletropaulo. Faz menção à crise
econômica que assolou diversos países em 2008. Questiona o posicionamento desta
Casa quanto ao tema. Critica a administração da AES no Estado.
017
- JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência.
018
- JOOJI HATO
Dá conhecimento de
reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Lamenta a facilidade
encontrada pela juventude para a obtenção destas substâncias. Explica os
efeitos danosos do Oxi no organismo. Culpa países vizinhos, como Colômbia e
Bolívia, pela entrada de drogas no Brasil. Combate acidentes causados em
decorrência do consumo de álcool. Destacou os resultados obtidos pela operação
"Cavalo de Aço", executada pela Polícia Militar.
019
- CARLÃO PIGNATARI
Fala do surgimento de
nova droga, apelidada de "Hulk". Considera necessária a realização de
um maior combate ao consumo de álcool no Estado de São Paulo. Solicita uma
maior fiscalização à AES Eletropaulo. Lamenta os prejuízos causados à população
por problemas na distribuição de energia elétrica. Parabeniza a Presidente
Dilma por projeto que visa solucionar problemas nos aeroportos. Comunica que o
projeto, de autoria do Governador, responsável por reajustar o salário dos
professores já foi enviado a esta Casa.
020
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
021
- JOÃO ANTONIO
Tece elogios à conduta
do Deputado Carlão Pignatari. Recorda antigo pronunciamento do Governador
Geraldo Alckmin, que afirmara haver resolvido o problema das enchentes do Rio
Tietê pelos próximos 100 anos. Menciona retratação do Governador quanto ao
tema. Questiona os valores pagos pelo Governo a empresas responsáveis por obras
na calha do Tietê. Critica a facilidade com que ocorrem enchentes em cidades
vizinhas ao rio.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
023
- LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, discorre
sobre visita realizada à UTI neonatal da Santa Casa de Suzano. Comunica o
fechamento da mesma. Acrescenta que ainda não recebeu relatório informando a
causa da morte de recém-nascidos. Fala de repasse de verbas de Deputados, via
emenda parlamentar, para reforma daquela UTI. Enfatiza que tal medida
contribuirá para um melhor atendimento da população.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita do
prefeito de Amparo, Paulo Miotta, acompanhado do Deputado Simão Pedro.
025
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, saúda o
prefeito de Amparo. Critica o "apagão" ocorrido recentemente na
Capital e região. Exige que a Eletropaulo preste esclarecimentos sobre o fato.
Sugere a realização de audiência pública para debater o problema. Repudia a gestão
da Sabesp, pela recorrente falha no abastecimento de água.
026
- SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, fala de
visita do Secretário da Fazenda do Estado, Andrea Calabi, para prestar
esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle. Ressalta o problema do
"apagão", que deixou bairros sem energia por mais de 12 horas. Lembra
que Geraldo Alckmin fora artífice dos processos de privatizações. Questiona
declaração do Governador, que afirmou que a Eletropaulo não tem
responsabilidades sobre o episódio. Fala de sua expectativa quanto à estrutura
para a realização da Copa do Mundo.
027
- TELMA DE SOUZA
Para comunicação,
relembra o nascimento de José Bonifácio de Andrade e Silva, em 13 de junho.
Fala de lei de sua autoria, visando torná-lo herói da Pátria. Solicita a aplicação
de decreto estadual, para que o Executivo despache na cidade de Santos todo o
dia 13 de junho. Chama a atenção para a comemoração dos 250 anos da
personalidade, daqui a dois anos. Destaca a importância da cidade de Santos
quanto ao ensino superior, saúde e esporte. Faz apelo ao Governador para que a
Capital sedie a Copa do Mundo.
ORDEM DO DIA
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da
presente sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento
de urgência ao PL 591/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento
983/11, do Deputado Olímpio Gomes, com a finalidade de participar de audiência
pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, relativo ao transporte de
cargas, em Porto Alegre, RS. Coloca em votação separada, por bancada, e declara
aprovados os nomes dos seguintes Parlamentares, para integrar o Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar: PSDB - efetivos: Hélio Nishimoto e Ary Fossen; suplentes:
Maria Lúcia Amary e Analice Fernandes; PT - efetivos: Luiz Cláudio Marcolino e
Marco Aurélio; suplentes: João Paulo Rillo e Enio Tatto; PV - efetivo: Dilmo
dos Santos; suplente: Afonso Lobato; DEM - efetivo: André Soares; suplente:
Estevam Galvão; PTB - efetivo: Campos Machado; suplente: Edson Ferrarini; PDT -
efetivo: José Bittencourt; suplente: Rogério Nogueira; PPS - efetivo: Alex
Manente; suplente: Vitor Sapienza.
029
- BALEIA ROSSI
Para comunicação,
aborda evento de relançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo, ontem.
Cita deputados que compõem a Frente, da qual é presidente. Sugere que os
parlamentares apresentem sugestões e manifestem apoio à mesma.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Lembra sua atuação no
setor e parabeniza o Deputado Baleia Rossi.
031
- TELMA DE SOUZA
Para reclamação,
recorda solicitação sobre o Restaurante desta Casa, bem como pleito que fizera
à Presidência.
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que avaliava a
questão junto com o 2º Secretário, o Deputado Aldo Demarchi.
033
- SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas
de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente; Deputado Carlos Giannazi, por enquanto
único e solitário parlamentar neste plenário numa terça-feira de luta, dia em
que deveríamos estar com os 94 deputados votando projetos de interesse da
população, ontem tivemos na Praça da Sé - e desde já agradeço a presença do
Deputado Carlos Giannazi - uma manifestação de apoio
aos bombeiros militares do Rio de Janeiro, que estão sendo covardemente
massacrados por este embusteiro chamado Sérgio Cabral. Este ato também contou
com a participação dos Deputados Federais Mendonça Prado, de Sergipe,
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado,
Paulinho da Força, Arnaldo Faria de Sá e da Deputada Ota,
que se somaram aos esforços dos policiais civis e militares e fizeram deste ato
primeiramente um movimento de desagravo ao que está acontecendo no Rio de
Janeiro e também um movimento pela aprovação da PEC 300, que, a propósito, o
hoje vice-Presidente da
República Michel Temer, líder máximo do seu partido, Sr. Presidente, deu a
palavra para este Deputado e para uma legião de policiais de que não sairia da
Presidência da Câmara sem pautar a votação da PEC 300.
Que pena esta conduta
do hoje vice-Presidente
Michel Temer, que se esqueceu dos compromisso não para comigo, mas para com a
família policial. Se V. Exa.,
Sr. Presidente, tiver oportunidade de tocá-lo na memória ou na consciência,
diga que está devendo isso à Polícia brasileira.
O Deputado Mendonça
Prado é de Sergipe, onde o salário-base do soldado é de 3200 reais. Isso é um tapa na cara do Governador do Rio de Janeiro e do
Governador de São Paulo, que tratam como lixo a sua Polícia e os seus
policiais. Vergonhosa essa conduta.
Tivemos pouco mais de
300 pessoas neste ato até porque as grandes associações policiais militares -
associação de cabos e soldados, de subtenentes e sargentos, de oficiais e de
oficiais da reservar - se negaram a comparecer.
Gostaria de lembrar a
estas associações e a quem elas dizem representar que faltam oito dias úteis
possíveis de votação nesta Casa antes que nós deputados fiquemos cansados e
entremos em recesso, porque deputado cansa rápido. Temos 30 dias em julho e
depois mais 45 dias no final do ano. Destes oito dias, o dia de hoje já está
perdido porque não entrou nenhum projeto que verse sobre reajuste do servidor
público nesta Casa e os últimos três dias do mês ficam para discussão e votação
da LDO.
Os presidentes de
entidades que foram tomar um café doce com o comandante-geral da Polícia
Militar e ouviram dele a palavra de que iriam receber o reajuste em julho, como
ficam agora? Amanhã vou perguntar ao Secretário de Segurança Pública, que virá à Casa, se o posicionamento foi um desvario do comandante ou
se é uma atitude de Governo, porque se for uma atitude do Governo, como é que
vai se realizar isso para pagar os policiais em julho? Fico preocupado porque,
nobre Deputado Carlos Giannazi, V.Exa.
que é o maior batalhador na área da Educação nesta
Casa e que quase não fez parte da Comissão de Educação,o governador há 4
semanas fez um evento no Palácio do Governo dizendo vou encaminhar para a Assembleia um projeto de reconstrução salarial. Mesmo que
seja um engodo, em 4 semanas, acho que ele mandou o projeto amarrado em cima do
casco de uma tartaruga manca, porque não chegou ao Protocolo da Assembleia. Então, se s o que era da Educação, que foi tão
saudado pelos deputados da base do governo não aconteceu, para a Segurança
Pública então...
Hoje tem mais uma
reunião - doce e café - dos dirigentes das associações policiais militares com
o comandante geral da Polícia Militar às 17 horas no QG. Depois vamos
acompanhar o resultado da reunião e o que está sem do divulgado para a tropa.
Porque os policiais estão achando que vão receber - recebemos centenas de
e-mails, de telefonemas perguntando: deputado, é a
contar de 1º de junho que vamos receber o aumento salarial de julho? E somos
obrigados a dizer: como, se não entrada nenhum projeto? Vamos acompanhar e amanhã,
na Comissão de Segurança Pública, vamos questionar o secretário da Segurança
Pública sobre o que se passa, se o governo anuncia, se o comandante diz que vai
pagar em julho.
Queremos saber como que
ele vai pagar; se será do bolso, ou se há alguma reserva suplementar que
possibilite adiantamento de pagamento aos policiais civis e militares.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de manifestar a minha total perplexidade e indignação com o editorial da ‘Folha
de S. Paulo’ de hoje, com o título “Incêndio no Quartel”. É um editorial
reacionário, direitista, que pede a punição dos bombeiros que fizeram aquela
manifestação no Rio de Janeiro em defesa de melhores salários, em defesa de
melhores condições de trabalho. Os bombeiros recebem um piso salarial de 950
reais e o editorial da ‘Folha de S. Paulo’ pede punição. Vou ler alguns trechos
dele:
“Revolta de bombeiros
no Rio começou justa e degenerou em afronta à ordem pública. Líderes devem ser
punidos para prevenir uma repetição.” “Ter motivos para reivindicar aumentos,
no entanto, não autoriza ninguém a subverter a ordem pública e a hierarquia da
entidade militar a que pertencem os bombeiros. Pois foi assim que agiram
milhares de amotinados e seus familiares ao ocupar o Quartel Central da
corporação no Rio.” “Que ao menos os líderes sejam responsabilizados
administrativamente com ressarcimento de danos, suspensões funcionais ou até
expulsão da corporação militar. Uma coisa é certa: alguém tem de sair punido
por esse levante, sob pena de ver mau exemplo seguido
por outras corporações policiais no Rio e em outros estados.”
Ou seja, o editorial
ataca, na verdade, não só os servidores da Segurança do Rio de Janeiro, mas
também de todo o território nacional, e não ataca o governador do Rio de
Janeiro, não faz críticas no mesmo tom ao Governador Sérgio Cabral que deixou a
situação chegar a esse ponto, com salário de 950 reais.
É lamentável que a
‘Folha de S. Paulo’ se preste a ser linha auxiliar de um governo que não
investe nos servidores. Na verdade, ela está apenas reproduzindo e dando
continuidade à velha tradição da política brasileira de punir movimentos de
trabalhadores. Tem sido assim desde o Brasil colônia, desde o Império, desde a
República Velha, passando pelo Estado Novo, de Vargas, pela ditadura militar.
Em todos os governos, em todos os períodos históricos foi assim: duros
castigos, penas severas para todos os movimentos dos trabalhadores. Foi assim
com os Cabanos, no Pará, Sabinada, na Bahia, Balaiada no Maranhão. Foi assim
que os governos trataram os dissidentes da ditadura militar, as pessoas que se
colocaram contra o regime militar no Brasil, as greves operárias, Enfim, todas
as manifestações populares, dos índios, dos negros, dos pobres foram tratadas
dessa maneira.
A ‘Folha de S. Paulo’,
que se diz um jornal progressista, crítico, independente, liberal, na verdade
mostra sua verdadeira cara ao publicar um artigo como esse, conservador,
direitista, reacionário, condenando os bombeiros do Rio de Janeiro. Ao fazer
isso a “Folha de S. Paulo’, nesse editorial, condena os trabalhadores do país
que estão vivendo com salários arrochados, defasados.
Lembro aqui que o
Supremo Tribunal Federal está julgando ação dos servidores da Polícia Militar
de São Paulo em relação à falta de reajuste salarial desde 1997. O relator do
processo, o ministro Marco Aurélio Mello, já deu seu parecer pela condenação do
Estado que não paga as perdas inflacionárias desde 1997. O relator diz que o
Estado de São Paulo tem de pagar retroativamente a todos os servidores.
O PSDB comunga dessa
prática de punir os trabalhadores. Foi assim com todas as greves,
principalmente as últimas, no governo Serra, quando ele mandou a Polícia bater
na própria polícia, nos servidores da Polícia Civil, no Palácio dos
Bandeirantes. Quando colocou a Tropa de Choque contra os professores, no
Morumbi, na Avenida Paulista, e o mesmo em relação aos servidores do
Judiciário. Esse tem sido o tratamento aos trabalhadores; repressão, castigo,
punição. Tem sido assim no Rio e
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Itamar Borges.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores,
quero dizer que não concordo com os atos do governador do Rio de Janeiro,
Sergio Cabral. Fiz anteriormente pronunciamento favorável à luta justa dos
bombeiros que são nossos heróis, são aqueles que guardam as nossas vidas,
aqueles que arriscam as vidas por 950 reais por mês.
Entre os estados
brasileiros, São Paulo paga o menor salário. Embora o Governador Sérgio Cabral
seja do meu partido, não concordo com sua atitude. Se Deus quiser,
conseguiremos com que ele faça um exame, seja sensível e absolva todos os
bombeiros que lutam pelos seus familiares, lutam pelo direito à alimentação, à
vida, de ir e vir, porque eles também são filhos de Deus e merecem ganhar o
suficiente para vier dignamente, encarar seus filhos e esposas quando trazem o
alimento para o lar. Ganhando 950 reais, eles talvez não consigam fazer isso.
Tudo que é errado, não
importa o partido, temos que corrigir. Temos que lutar por aquilo que é justo.
Não é possível vermos, no Rio de Janeiro, um seleto grupo de policiais, que
honram suas fardas e o povo daquela cidade, ganhando tão mal. Acho que adesão é
até pequena. Todos estão usando uma fita vermelha. Acho que isso deve ser
estendido a todo o país, porque esse não é problema só do Rio de Janeiro. Os
policiais ganham mal em geral.
Quero dizer ainda, meu
cardo deputado Olímpio Gomes, que o vice-presidente da república, que é o
presidente do nosso partido, que é nosso companheiro de partido, Michel Temer,
certamente não pode cumprir aquilo o que disse: que não sairia do Congresso
nacional sem aprovar a PEC 300. Mas, com certeza absoluta, nosso vice-Presidente Michel Temer, que
é um homem probo e digno, que tem cumprido sua palavra na sua vida política e
pública, está preocupado com essa situação. Falarei com ele. Ele está e
preocupado e deve estar lutando como vice-presidente. E se um dia ele assumir a
presidência, certamente irá se esforçar ao máximo, porque já se sensibilizou
com esse programa que é extremamente importante. Ele sabe da necessidade da
aprovação da PEC.
Deputado major Olímpio,
V.Exa. que tem brigado pela
PM e pelas polícias no geral, certamente encontrará sempre o apoio do ex-deputado
Michel Temer, vice-Presidente da república, amigo de
todos nós, homem público que engrandece o país e que certamente ajudará a PM.
Até porque ele foi secretário da Segurança e aprovou todos os Consegs nos bairros da cidade de São Paulo, que propagou
para todas as cidades do Estado de São Paulo, esses instrumentos da população
em busca da segurança. Tenho certeza absoluta que jamais o Dr. Michel Temer irá
negar às polícias algo que é tão justo, tão nobre, tão importante. Se Deus
quiser, iremos falar com o governador Sergio Cabral para que ele corrija essa
distorção que não aceitamos.
Quero dizer aos meus
companheiros de partido, deputados Itamar Borges, Jorge Caruso, Baleia Rossi e
Vanessa Damo, que iremos a Brasília nos encontrar com
o nosso vice-Presidente,
Michel Temer, iremos falar com Sérgio Cabral para que o PMDB, que sempre lutou
contra a ditadura e as injustiças sociais, lute também por algo que é tão
justo, que é o fortalecimento da Polícia Militar, da Polícia Civil, do
Exército, da Aeronáutica, e de todos os órgãos que ajudam a defender e
preservar direitos inerentes ao cidadão brasileiro, que são o direito à vida e
o direito de ir e vir.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, imprensa aqui presente, todos que nos
assistem nesse instante, precisaríamos fazer uma discussão muito técnica, quem
sabe também política, sobre o guarda civil metropolitano, também chamado guarda
patrimonial - porque essa é a natureza da função. Constitucionalmente o guarda
civil metropolitano é um guarda patrimonial. A atribuição constitucional dele é
guardar o patrimônio. Entretanto, tem também sua atribuição na linha da
prevenção criminal. Até porque não somente a GCM, mas qualquer cidadão do povo,
num momento de flagrante delito, se tiver realmente coragem, dar voz de prisão
e levar coercitivamente para o distrito policial, e instaurar ali o
procedimento, quem estiver cometendo um delito. Em suma, é o que diz o
ordenamento jurídico.
Qual é a nossa linha de
pensamento? Esses guardas civis metropolitanos precisam de um amparo melhor do
estado quanto ao eventual cumprimento de pena, quando do cometimento de algum
delito que implique numa penalidade de restrição da liberdade. Não estou
falando de restrição de direito. Esse guarda civil metropolitano, ao praticar
algum delito, se for cumprir pena no sistema prisional tal qual o PM que cumpre
pena no presídio próprio, chamado Romão Gomes, ele está de certa forma sendo
amparado pelo estado quanto ao cumprimento da sua pena. Não estamos aqui
defendendo a prática antissocial, o crime ou o
delito. Estamos aqui trazendo uma reflexão sobre a questão de isonomia porque
esses guardas civis metropolitanos estão também na linha de combate ao crime.
Estão correndo atrás de bandidos. Essa é a realidade. E quando eventualmente
têm que cumprir alguma pena, caem no sistema
penitenciário comum e são alvos de muitas investidas, quiçá, com risco de vida.
Deputado major Olímpio,
podemos debater esse assunto na Comissão de Segurança.
Temos sido questionados por muitos guardas civis metropolitanos, V.Exa. também e os demais
deputados, sobre essa questão. Que tipo de instrumento jurídico poderíamos criar no âmbito do estado para dar essa não, mas
para dar a isonomia necessária a esses guardas civis metropolitanos que
precisariam do amparo do Estado nesse mister, assim como o policial militar
também tem o amparo do Estado nessa questão. Repito: não defendemos o crime, a
prática antissocial; defendemos a pessoa humana, que devido a sua atribuição,
eventualmente na prática de algum delito, tenha que cumprir pena dentro do
sistema penitenciário comum e que estaria correndo risco a sua própria vida.
E aqui está o cerne
final da nossa fala, até porque o custodiado pelo Estado precisa do amparo do
Estado, precisa ter a vida preservada no mais amplo sentido.
Então fica esta
reflexão. Temos que debater esse assunto para trazer não somente um bom salário
para os policiais militares, policiais civis, guarda civil metropolitano, mas
condição de trabalho melhor, melhor equipamento, melhor estrutura. E eles
também precisam do amparo jurídico nessa questão que abordamos.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edmir Chedid, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r ” da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
12 de agosto de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos da
regulamentação da profissão dos economistas.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r ” da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
19 de agosto de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do
Maçon.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
participei agora há pouco da reunião da Comissão de Saúde - na sequência teremos a reunião da Comissão de Meio Ambiente -
e quero registrar um convite importante para os queridos Deputados e Deputadas
desta Casa.
Esta Casa promoverá,
através da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na próxima terça-feira, às
10 horas da manhã - já foi encaminhado aos gabinetes dos deputados, aos emails
dos deputados e os cartazes também já circulam pelo site desta Casa e pelos
corredores - um encontro. Teremos a participação das Secretarias de
Desenvolvimento, do Emprego e do Trabalho, da Secretaria de Economia e da
Secretaria do Planejamento. Todos os Secretários ou estarão presentes ou
representados, e obviamente entidades importantes do setor, como o Sebrae, a Fiesp,
a Faesp, o Cescon, o ILP
desta Casa.
Eu
e o Deputado Luiz Claudio Marcolino estamos juntos
coordenando, organizando esse importante encontro, o lançamento da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo, importante não só para o emprego, para a
renda, mas para estimular a desoneração tributária, a formalização das
atividades do pequeno empresário, do microempresário, do informal, criar um
ambiente favorável através de políticas públicas nas prefeituras e também com o
incentivo do Estado.
Sabemos que, hoje, a
burocracia, as altas taxas e os altos impostos acabam sendo obstáculo para
muitas atividades serem formalizadas e efetivamente dar a sua contribuição de
crescer, gerar emprego e participar ativamente e formalmente da economia. É
esse o objetivo. Temos dentro desses contextos temas importantes como a guerra
fiscal, como a isenção do início da atividade do micro empreendedor individual
e tantas outras bandeiras que queremos focar. E junto com esta Casa levar a proposta da Assembleia, buscar a
sensibilização das Secretarias, o envolvimento do setor, a sensibilização
das prefeituras para que esse ambiente empreendedor, fundamental para o
desenvolvimento deste Estado e deste País, possa ser uma cultura praticada em
todos os municípios paulistas. É esse o objetivo. Convidamos Câmaras,
Prefeituras e também os prefeitos empreendedores, que participaram do Prêmio
Prefeito Empreendedor do Sebrae.
Inclusive esta Casa tem muitos deles hoje que são
deputados.
Junto com isso, nosso
Presidente, Barros Munhoz, está programando - parece-me que é uma pré-agenda
definida - um importante encontro no dia 30, aqui nesta Casa, promovido
juntamente com a Fiesp, que
começará às 9 da manhã e irá até as 17 horas, a respeito da guerra fiscal. Tive
a oportunidade, na condição de Presidente da Comissão de Atividades Econômicas
desta Casa, de participar, ontem de manhã, da reunião do Conselho de Economia
da Fiesp, presidido pelo
sempre Deputado Federal Delfim Neto, companheiro do nosso partido, Deputado Jooji Hato, onde
diversos temas importantes da economia deste Estado e deste País foram
debatidos. Dessa reunião, há propostas para serem trazidas
para a discussão do tema guerra fiscal.
Estava lá presente
Andrea Calabi, Secretário da Fazenda, dizendo que faz
questão de estar presente porque o Estado de São Paulo começa já obter alguns
resultados com a decisão do Judiciário. O STF, recentemente, analisou essa questão
e deu sua opinião. Tenho certeza de que esse seminário vai fortalecer esse coro
para que possamos não só fazer um enfrentamento de segurar as empresas, de
incentivar a instalação de novas empresas, mas ao mesmo tempo de conscientizar
o Governo Federal do quanto é ruim, do quanto é negativo esse clima e essa
oportunidade de guerra fiscal que acontece no País.
Finalizando, Sr. Presidente, quero apenas dizer que na minha região temos
um importante acesso, que já faz parte de um expediente que encaminhamos nesta
Casa através de indicação, mas quero pedir o apoio desta Casa e também do
Secretário de Transportes, alertar o Governador Geraldo Alckmin, que tem feito
medidas e ações importantes para a infraestrutura do
Estado, para a melhoria das estradas, das rodovias, em particular com
prioridade para as SPs. Temos ali a Rodovia Assis
Chateaubriand, que liga São José do Rio Preto a Barretos, passando por Olímpia,
uma rodovia importantíssima e que precisa ser inserida nas prioridades da
Secretaria. Parece-me que no primeiro lote ela não será contemplada, mas que
ela possa vir no segundo lote, até porque o fluxo cresce. Hoje só o Hospital do
Câncer de Barretos vai receber por mês, fora o fluxo natural, 1.600 médicos do
mundo inteiro que virão fazer especialização nesse hospital, pela sua história
e experiência. Portanto, é uma importante reivindicação que passou por esta
Casa.
Agradeço o apoio de
todos e esta oportunidade de mais uma vez aqui deixar a nossa mensagem.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
já realizamos a reunião da Comissão de Saúde, com uma participação muito boa
dos deputados, tanto na presença como também nas deliberações.
A Comissão de Saúde tem
perspectiva de dar contribuições às demandas desta Casa e do Estado. Algumas
demandas foram apresentadas hoje, para que possamos intervir com apoios para a
melhoria da Saúde no Estado de São Paulo.
Tivemos um avanço, a
confirmação da presença do representante do Ministro da Saúde, Dr. Helvécio, no
dia 21, às 13 horas e 30 minutos, e ele falará sobre o teto do SUS, um tema
muito discutido, sobre quanto o SUS paga para o atendimento.
Enquanto uma comissão
caminha na normalidade, encontramos um problema sério em outra comissão.
Participei da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, hoje de manhã.
Haviam sido convidados dirigentes de várias estatais: Codasp,
Dersa, Cosesp, Cia. Docas de São Sebastião, Nossa Caixa Desenvolvimento, CPP,
CDHU, CPOS, Prodesp, Emplasa, Tur-Sp
e Cpsec, para prestarem esclarecimentos à comissão. E
quantos vieram? Nenhum!
É uma falta de
consideração e de respeito à comissão. A função principal da Assembleia é a fiscalização. O nome já diz: Comissão de
Fiscalização e Controle. Mas, dessa forma, vai controlar o quê? Nós solicitamos
então que fosse aprovada uma convocação, o que não foi aceita. Há inclusive a desconvocação das próximas reuniões, e ficou marcada uma
reunião extraordinária para definir sobre esses convidados.
Quero deixar registrado
que a Presidência da comissão não é de Deputado da oposição, mas da situação. A
maioria é da base do Governo, e sequer receberam uma satisfação. Como a Assembleia está sendo tratada, ou respeitada, pelo Governo,
através das suas várias Secretarias?
Não podemos
generalizar, porque tivemos a presença do Secretário da Saúde, uma pessoa séria
e responsável, que se prontificou a vir, sem grandes cerimônias.
Lamentavelmente, nesse dia, com ele presente, faltou energia elétrica. Essas
empresas justamente precisam prestar esclarecimentos e ficamos sem energia
elétrica, um apagão. Como se não bastasse, tivemos também o apagão da Sabesp,
quando milhares de pessoas ficaram sem água durante várias horas, dias até.
Se a comissão convidou
e os convidados não vieram, é necessário arranjarmos uma
outra maneira, como uma convocação, o que é prerrogativa das comissões.
Esperamos que esse problema seja resolvido, e esta
Casa seja respeitada. Não podemos continuar assim. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Quero fazer um apelo às lideranças
dos diversos partidos representados nesta Casa para agilizar a discussão e votação de um Projeto de lei de
minha autoria criando, como atividade extra-curricular obrigatória na Rede
Estadual de Ensino, o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na
Infância, Pesquisei o assunto motivado, principalmente motivado por acidente que tirou
a vida de uma criança de um ano e meio numa cidade vizinha a Ribeirão Preto.
Ela estava brincando com outras crianças, enquanto a mãe preparava o almoço; foi
para o quintal, onde havia um balde de água, e acabou
caindo de cabeça dentro desse balde.
Quando a mãe foi procurá-la, essa criança já estava morta, afogada, em
mais um entre tantos acidentes domésticos de conseqüências fatais.
No começo era um
projeto simples, criando campanhas educativas direcionadas voltadas para a criança
e a sua família, buscando basicamente motivar a sociedade para com o problema;
tudo isto envolvendo a difusão de conteúdos didáticos relativos ao assunto,
promoção de reuniões de pais e mestres e posterior avaliação dos resultados
dessas ações e divulgações.
Tomamos conhecimento,
nesse ínterim, de um Boletim do Ministério da Saúde falando sobre a situação de
crianças com acidentes; acidentes ou lesões não intencionais representam a
principal causa de morte de crianças de um a 14 anos no Brasil. Os acidentes,
infelizmente, são a principal causa de morte de crianças nessa faixa etária...
Peço atenção a estes números:
mais de cinco mil crianças morrem anualmente, no Brasil, vítimas de acidentes.
Cinco mil morrem e cerca de 110 mil crianças são hospitalizadas, anualmente,
vítimas de acidentes, segundo estatística do Ministério da Saúde configurando
uma séria questão de Saúde pública.
Estimativas – eis outro
item importante - mostram que, a cada morte de uma criança, outras quatro ficam
com seqüelas permanentes, provavelmente gerando conseqüências emocionais,
sociais e financeiras à família e à sociedade. De acordo com o Governo brasileiro SUS gasta anualmente são 63 milhões de reais nos
hospitais para atendimento às crianças vítimas de acidentes.
Não é um problema só do
Brasil; no mundo – conforme estatísticas da Unicef e da OMS (Organização Mundial da Saúde) - 830 mil crianças morrem vítimas de acidentes
no ano; são, assim, quase um milhão de crianças. Pergunto: quais providências
os governantes estão tomando para evitar esses acidentes responsáveis pela
morte, no mundo, de quase um milhão de crianças anualmente?
Anualmente, 110 mil
crianças são hospitalizadas e acabam ficando com graves seqüelas no campo da
saúde. Hoje, faremos uma gravação resultante desse projeto de lei com a
participação de personalidades importantes nessa área. Estarão
presentes, discutindo, esse tema Alessandra Françóia
(coordenadora nacional da ONG Criança Segura, uma organização não-governamental
sem fins lucrativos com a missão de promover a prevenção de acidentes com crianças
e adolescentes até 14 anos); Claudia Siqueira (historiadora e pedagoga do
Instituto Sidarta) e Lucia Alves de Souza ( engenheira do Centro Brasileiro de
Tecnologia e Segurança de Produtos).
Faço,
assim, um apelo à Presidência desta Casa, à liderança de meu partido e a todos
os líderes dos demais partidos: vamos dar urgência a esse projeto criando o programa
educacional de prevenção de acidentes na infância a ser desenvolvido nas escolas do Governo do
Estado de São Paulo.
As
estatísticas mostram, insisto, a morte, no Brasil, de cinco mil crianças devido
a acidentes por ano. Isso significa, na prática, a morte de uma média de 20 crianças
por dia, vítimas de acidentes. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas por
meio de uma ação educacional preventiva, notadamente nas nossas escolas,
através do aproveitamento das reuniões de pais e mestres com a conseqüente
conscientização dos professores; prevenir, está
provado, é sempre muito melhor do que reemediar....
Muito
obrigado”.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O Ministro da
Saúde convida todos os deputados e deputadas para a solenidade de lançamento da
campanha nacional de vacinação contra poliomielite de 2011, no próximo sábado,
às 8 horas da manhã, na UBS Parque Regina, na Rua Melo Coutinho, 60, Campo
Limpo, São Paulo. Gostaria de convidar os deputados para essa campanha tão
importante para preservar a saúde de milhares de pessoas no nosso Estado e no
nosso País.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam
Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Moura.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o nobre Deputado Carlos Giannazi
fez comentários a respeito do editorial da “Folha de S.Paulo”
que até incentivava o Governo do Rio de Janeiro a punir os bombeiros militares.
Se isso acontecer é matar a vaca para acabar com carrapato. São os piores
salários brasileiros, são salários aviltantes. Chega a ser pior do que São
Paulo. Não é a punição que vai resolver. Muito embora ontem, no evento da Praça
da Sé, eu tenha pedido aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado do Congresso Nacional que acompanhassem de fato o que vai
acontecer no Rio de Janeiro. Se depender da Justiça Militar, os 439 já estão
expulsos. Isso não vai solucionar a questão.
Fiz um requerimento de informações. Sou da Zona
Norte de São Paulo, a população da Zona Norte está sem entender. Faltam vagas
hospitalares na Zona Norte e há mais de dois anos - aproveito a presença do
Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde - o antigo Hospital
Albert Sabin, o Hospital São José, foi reformado. É um hospital privado. Foi
contratado pelo Governo de São Paulo. O hospital está fechado há dois anos. Fiz
o requerimento de informação. A resposta que recebi da Secretaria de Saúde é
uma confissão de crime.
Perguntei:
“Quais obras de reforma foram realizadas no imóvel
onde funcionava o Hospital São José, no bairro do Imirim,
nesta Capital, o qual também chegou a ser denominado de Hospital Albert Sabin?”
Resposta:
“Foram realizadas obras de recuperação de alvenaria,
pintura, reparos gerais, rede elétrica, hidráulica e manutenção de elevador.”
Perguntei:
“Tendo em vista que parte das obras já foram
concluídas, quais áreas do imóvel estariam liberadas para uso imediato?”
Resposta:
“Estamos aguardando avaliação da Vigilância
Sanitária para liberação do funcionamento.”
A Vigilância Sanitária é do próprio Estado.
“Qual destinação será dada ao imóvel, haja vista o
inequívoco emprego de verbas públicas para sua reforma e recuperação, na hipótese
de não se pretender que volte a funcionar como unidade hospitalar?”
“Será um hospital de apoio para pacientes clínicos
originários do Pronto-Socorro do Complexo do Mandaqui.”
E a pergunta que fiz e que, como cidadão, que paga
impostos, não gostaria de ter recebido essa resposta criminosa:
“Considerando que o imóvel foi alugado pelo Estado
de São Paulo, quem são os locatários do imóvel, qual o valor da locação e qual
o prazo (data de início e término) do contrato de locação?”
Vejam a resposta:
“Locatário: Secretaria de Estado da Saúde. Valor
inicial: R$ 64.275, com reajuste em 1º/11/2010 para R$ 67.861,03. Início do
contrato: 1º/11/2009. Término do contrato: 31/10/2010.” Já estão prorrogados 12
meses.
Perguntei:
“Na atualidade, quem realmente são os proprietários
legais do imóvel?”
Resposta:
“O hospital é de propriedade da Gerência Hospitalar
e Serviços em Saúde.”
Vou encaminhar uma cópia cada um dos onze
representantes da Secretaria de Saúde. Independentemente disso, vou entrar com
uma queixa-crime. Isso é improbidade administrativa. Fiz o cálculo. O Governo
Serra/Alckmin já pagou 1,36 milhão de reais. Vou
verificar quem são os proprietários de fato desse hospital - Gerência
Hospitalar e Serviços. Denúncias dizem que há interesses políticos diretos de
deputados, vereadores. Agora, 1,36 milhão fechado, isso dá nojo. O corrupto que
tira dinheiro da saúde, da miséria, da tragédia da população não merece a menor
complacência.
Vou fazer uma solicitação a V. Exa.
e à Comissão para que visite essas instalações. Estive
lá. Só há um guarda de uma empresa privada, também contratado 24 horas por dia.
É atrás da Igreja Consolata, no Imirim.
Eu até entrei na porta errada, entrei na escola e as professoras falaram que a
obra estava pronta, que fazia dois anos que trouxeram todo o mobiliário médico.
O guarda falou que só havia o posto de vigilância, que também não está no custo
da locação, é pago à parte para uma empresa de vigilância. O que me dá
desespero é saber que agora o Hospital São Camilo, na Zona Norte, fechou a maternidade
que era para atendimento do SUS e transformou num setor de oncologia. O São
Camilo é um hospital privado, tinha essa parceria com o Governo Federal,
com o SUS, e destinou a algo que possa ser lucrativo ao hospital.
Agora, não temos onde
repor o setor de Maternidade, na Zona Norte de São Paulo. A
Que vergonha,
Governador Geraldo Alckmin! Se o senhor não estivesse sabendo. O Senhor assumiu
isso enquanto governo e está deixando rolar solto. Quem está assinando isso
aqui é o Secretário Giovanni Cerri. Ele é quem está
dizendo que está pagando esse aluguel. E também não tem previsão de
funcionamento. É o dia que a Vigilância Sanitária, que também é da Saúde,
quiser ir. Como não é para ir, para não usar as instalações, é só para pagar o
aluguel, então está ótimo. Que “contrataço” para o
locador, não?
Farei um ofício a V. Exa., formalizando o pedido, mas
gostaria que esta fala fosse encaminhada ao Gabinete do Governador e à
Secretaria da Saúde, porque isso é uma vergonha. Fiquei enojado com a resposta.
Achei que houvesse alguma elação daqueles que fizeram a denúncia. Somos
incompetentes: reformamos, mas não usamos. O povo que se dane! Agora, não.
Somos incompetentes, reformamos, mas estamos pagando aluguel para não utilizar,
para algum amigo proprietário desse imóvel em que se encontra o hospital.
Vergonha, Governador.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - É regimental o pedido de encaminhamento
do discurso de V. Exa., nobre Deputado Olímpio Gomes.
Esta Presidência
registra a presença dos nobres Vereadores Cristiano Dias e Márcio Belcieli, da
linda cidade de Brodowski, acompanhados do nobre
Deputado Welson Gasparini, que foi Prefeito naquela
região. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis! (Palmas.)
Por permuta de tempo
com a nobre Deputada Leci Brandão, tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, estamos vivendo alguns retrocessos gravíssimos
no Congresso Nacional.
O primeiro deles foi em relação à aprovação do Código Florestal. O projeto
aprovado na Câmara dos Deputados significou uma verdadeira afronta ao meio
ambiente brasileiro, às nossas florestas, às nossas áreas de mananciais. Enfim,
todos acompanharam e ficaram perplexos em relação ao atraso da aprovação
daquele projeto que beneficia o agronegócio, o desmatamento e os grandes
latifundiários, em detrimento da maioria da população.
Estamos acompanhando um
novo retrocesso no nosso País, também no Congresso Nacional, desta vez no
Senado. Ontem, dois senadores da República, José Sarney e Fernando Collor de
Mello pediram à Presidente Dilma que retirasse o pedido de urgência para a
aprovação de um projeto de lei muito importante, que representa uma antiga
reivindicação de vários setores da sociedade civil organizada: colocar fim ao
sigilo eterno de documentos oficiais dos mais diversos governos que assumiram a
Presidência da República nos últimos anos.
Esse projeto já estava
pronto para ser votado e significava algum avanço nesse sentido, encurtando o
tempo para que a população tivesse acesso aos documentos governamentais de
governos passados. No entanto, houve o pedido desses senadores, que foram
ex-presidentes da República. José Sarney foi presidente
da Nova República e, posteriormente, o Senador Fernando Collor de Mello ficou
dois anos na Presidência, mas recebeu um impeachment porque foi acusado por
vários crimes que todo o Brasil acompanhou. Entendemos que esses dois
ex-presidentes não querem ver divulgados documentos
dos seus governos porque devem ser comprometedores.
Apelamos à Presidente
Dilma para que ela não atenda esse pedido e abra os arquivos, porque isso faz
parte da transparência. Todo governo tem que ter transparência, a população tem
que ter acesso às informações e conhecer a sua história. Hoje, ainda não temos acesso
aos documentos da época da ditadura militar, da ditadura Vargas. Existem ainda
documentos secretos da época da Guerra do Paraguai. A população do Brasil não
conhece realmente a sua história, porque ela é negada através desse tipo de
procedimento, do sigilo de documentos e informações. Ou seja, a Guerra do
Paraguai, que aconteceu há 140 anos, ainda continua oculta. Isso compromete o
conhecimento da história do Brasil.
No entanto, existem
vários setores retrógrados e conservadores no Congresso Nacional, sobretudo no
Senado, fazendo lobby para que os documentos não sejam divulgados. Agora,
quando tínhamos uma oportunidade de avançar nesse sentido, um novo retrocesso,
promovido por dois senadores que serviram à ditadura militar. O Senador José
Sarney, filho da ditadura militar, deve ter muito interesse em ocultar
documentos. O mesmo acontece com Fernando Collor de Mello, que é do mesmo
diapasão governamental, ideológico e político do Senador José Sarney, atual
Presidente do Senado. Ambos comungam da mesma ideologia e das mesmas práticas
das oligarquias nos seus respectivos estados: um, em Alagoas; o outro, no
Maranhão e no Amapá.
Exigimos que os
projetos sejam aprovados imediatamente. As bancadas do
PSOL, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, estão fazendo esforços e
gestões para que o projeto seja votado e tenhamos acesso às informações ditas
sigilosas, que não deveriam ser. Está na Constituição Federal o princípio da
transparência. A população tem direito de conhecer a sua história. Muitos
países já abriram os seus documentos. É inadmissível que o Brasil,
Então, em defesa da
memória, da história e da verdade, exigimos que o projeto que versa sobre o fim
do sigilo eterno - esse é o nome do projeto, o fim do sigilo eterno -, porque é
isso que esses senadores, José Sarney e Fernando Collor querem, não seja
aprovado. Eles querem que haja um sigilo, um segredo eterno dos atos das suas
respectivas administrações, de
Queremos a abertura de
todos os arquivos, exigimos acesso sem restrições a todas as informações e
documentos governamentais. É uma vergonha para o Brasil, que se diz um país
democrático e que já baniu a Ditadura Militar em 1985, se prestar ainda a
compactuar com esse tipo de comportamento. É triste saber que a Presidente
Dilma, uma mulher que foi presa e torturada pelo Regime Militar, atenda aos
pedidos de José Sarney e de Fernando Collor. Isso significará um verdadeiro
retrocesso.
Espero que ela não
atenda aos pedidos desses dois senadores, que apoiaram o regime da tortura, das
mortes e das prisões. É o regime que torturou a Presidente Dilma e que também
prendeu o Presidente Lula, quando foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional,
e ficou mais de 40 dias preso. Seria um retrocesso se a Presidente Dilma apoiar
o fim da urgência da aprovação deste projeto, que é estratégico para a
construção da história, da justiça e da verdade no Brasil. A população quer
conhecer a sua história e temos de ter acesso a todos os documentos. Não tem
sentido garantir o sigilo eterno dos documentos governamentais. Nós nem
conhecemos ainda os documentos da época da Guerra do Paraguai. Isso é um
absurdo! ]
Temos muito que
conhecer da nossa história porque assim, talvez, possamos construir outra
história no nosso país. O ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, que também proibiu a divulgação dos documentos, se
diz arrependido agora. Ele disse que foi induzido a esse grave erro na época em
que foi Presidente da República, e fez uma autocrítica. O Presidente Lula disse
que abriria os arquivos, mas não abriu. Agora, a Presidente Dilma não pode
ceder às pressões de senadores que apoiaram o golpe militar.
Fica o nosso apelo.
Rogamos à Presidente Dilma para que não atenda aos pedidos de Fernando Collor e
José Sarney. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Luiz Moura, o nobre
Deputado Antonio Mentor.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. João Antonio.
* * *
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero iniciar o meu
pronunciamento saudando a Cidade de Americana, cujo padroeiro, Santo Antonio,
comemorou ontem a sua data com muita festa, fé e oração.
Nesta semana, a partir
de sexta-feira, a Cidade de Americana irá promover um dos maiores eventos do
interior do Estado de São Paulo, com a 25ª Festa do Peão de Boiadeiro de
Americana. Ela é considerada a segunda maior festa de peão do Brasil. Mas, com
certeza, se formos medi-la pelo acolhimento e pela forma carinhosa com que
Americana recebe àqueles que participam desse encontro, seria a maior e a
melhor festa do peão de boiadeiro. Essa festa garante a permanência das nossas
tradições do caipira paulista, com a sua moda de viola, atividades de rodeio e
touradas. Enfim, uma atividade que certamente faz parte da história do folclore
do Estado de São Paulo e que deve permanecer viva.
O que me traz a esta
tribuna é para falar sobre a ocorrência que vem marcando a vida de tantos
paulistas: a falta absoluta de prestação de serviços na distribuição da energia
elétrica, especialmente na Grande São Paulo, trazendo um desconforto enorme
para o povo paulistano e prejuízos incalculáveis para o comércio e para a indústria.
Essa ocorrência é hoje objeto de manifestação dos mais diversos setores da
sociedade.
Conclamamos também a
Agência Reguladora da Energia, Arsesp, a manifestar a
sua opinião mesmo que tardiamente, 13 anos após o processo de privatização da
Eletropaulo; mesmo que naquela ocasião e durante todos esses anos o Governo do
Estado tenha ouvido de mercador para as projeções e previsões que fizemos deste
microfone por ocasião da privatização; e também da CPI do Eletropaulo, no final
de 2006 e começo de 2007.
Lá nós já dizíamos o
que iria acontecer o que está acontecendo agora; lá já dizíamos do resultado
daquela grande armação na privatização da Eletropaulo por uma empresa de papel,
que não tinha lastro e adquiriu um empréstimo junto ao BNDES da ordem de 2,2 bilhões
de reais, sem nenhuma garantia. É uma empresa que passou anos como
inadimplente, utilizando-se dos mais diversos artifícios para prorrogar a sua
inadimplência.
Havia um período que
foi dado à empresa para que ela pudesse se estabelecer no controle da
Eletropaulo, sem pagamento das parcelas e dos juros. E ela,
se valendo disso, foi ampliando e prorrogando esse prazo, até que, em 2003, com
o advento do novo governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
Social, dirigido por outras figuras e com outra política, renegociou essa
dívida de modo a recuperar parte daquilo que foi emprestado a essa empresa que,
além disso, sucateou todo o patrimônio da Eletropaulo, deixou de realizar os
seus compromissos com o povo paulistano, deixou de cumprir as suas obrigações
contratais quando da aquisição pela AES, que era tida como a jóia da coroa, a
empresa da Eletropaulo, objeto de desejo de todo o mercado era a aquisição da
Eletropaulo. E foi adquirida pelo preço mínimo depois de uma negociação
espúria realizada entre duas empresas, as duas marcadas por gestões
terrivelmente danosas para o povo brasileiro. De um lado a Light, muito
conhecida de todos nós, e de outro lado a Assembleias
Legislativas estaduais E a Henry, que era majoritária da AES, e que todos sabem
acabou sendo denunciada no mercado norte-americano por fraudar os seus
balanços. Fraudou os seus balanços e foi uma das empresas responsáveis por essa
crise que assolou o país de maior importância capitalista do mundo - os Estados
Unidos da América.
Pois bem, foi dessas
fraudes ocorridas nas grandes corporações norte-americanas que se originou a
crise do capitalismo no mundo nascido nos Estados Unidos da América que se
acabou proliferando para o Japão, Europa e atingindo grande parte do mundo. O
Brasil, felizmente, por conta de uma política acertada do Governo do Presidente
Lula, aqui para nós, a crise de 2008/2009, não passou de uma marolinha. Sabemos
disso e não vamos ficar mais falando sobre isso.
Mas, a realidade é que
as consequências dessa malfadada privatização da
Eletropaulo, adquirida dessa forma absolutamente nebulosa, cercada de todo tipo
de armação, de todo tipo de maracutaia, de todo tipo
de dúvida, acabou resultando nisso que estamos vendo agora: uma empresa que não
tem condições de atender às necessidades do povo do Estado de São Paulo,
especialmente da capital, que não soube fazer frente a uma intempérie, a um
vendaval, que acabou trazendo problemas, e ela se mostra agora absolutamente
incapaz de reagir a uma situação como essa.
E agora nós ouvimos
várias vozes, pedindo a intervenção. O Procon
de São Paulo pede a intervenção na administração da AES Eletropualo.
E vejam, o Governador do Estado de São Paulo, que foi o gerente da Imobiliária
Bandeirantes, que gerenciou todo o processo de privatização no Estado de São
Paulo, foi o pai do PED, Programa Estadual de Desestatização, e hoje o
Governador Geraldo Alckmin que vem a público dizer também, fazer eco a essa
solicitação do Procon e de
muitos outros setores, dizendo que a AES se mostrou incompetente para fornecer
energia num momento de dificuldade, num momento de uma intempérie mais forte.
Mas quero dizer tudo
isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e a todos que
estão nos ouvindo, porque esta Casa precisa manifestar opinião sobre isso. Esta
Assembleia Legislativa não pode ficar olhando para
isso que está acontecendo como se não fosse conosco, como se não tivesse nada a
ver com a Assembleia Legislativa, dando de ombros
para uma situação caótica como essa. Vejam quanto tempo faz que essas pessoas,
essas empresas estão sofrendo com a falta de energia elétrica? É possível nós
imaginarmos uma situação como essa, quietos, aqui, os 94 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, representantes do povo? Vamos ficar observando essa situação caótica
e vamos ficar calados? Até o Governador está falando sobre isso. Até o Procon está falando sobre isso,
vários setores se manifestando, e a Assembleia
Legislativa, vai dar de ombros? Vai assumir a posição altista, como se não
fosse conosco? É conosco sim. Aqui nós temos a obrigação, o dever de defender
intransigentemente o interesse da maioria do povo paulista, do povo do Estado
de São Paulo e do Brasil.
Portanto, essa é a
conclamação que estou fazendo nesse momento. Tudo aquilo que nós dissemos
durante a averiguação, a investigação da CPI da Eletropaulo, que faz parte de
um relatório paralelo que não foi aprovado naquela ocasião, mas que hoje se
mostra verdadeiro. Hoje ele se mostra como sendo a previsão desse caos que se
instalou no Estado de São Paulo e que sem dúvida nenhuma precisa de uma
atitude, requer uma atitude do Governo do Estado de São Paulo, desta Assembleia Legislativa, do Procon e do Ministério Público. O Ministério Público
Federal moveu inquérito e apresentou denúncia contra os diretores do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, à época, especialmente do então
presidente José Pio Borges e de outras figuras importantes da diretoria, que
aprovaram abruptamente uma negociação inexplicável, no valor de um bilhão e
duzentos milhões de reais. Foi aprovada em 24 horas, de um dia para outro,
pessoas que hoje ainda têm responsabilidade no conselho da AES Eletropaulo.
Existem pessoas que
eram diretores do BNDES àquela época - vejam que conflito de interesse absurdo.
Como é que pode a Sra. Landau que à época era diretora do BNDES e agora faz
parte do conselho de administração da AES Eletropaulo? Portanto, eu quero
deixar uma conclamação para que todos nós, Deputados e Deputadas desta Casa,
voltem os olhos para essa situação crítica: a AES liquidou todo o patrimônio
imobiliário, patrimônio técnico, reduziu de modo significativo o seu quadro de
trabalhadores, deixando muitos na rua da amargura. Muitos perderam seus
empregos depois de 15, 20, 25 anos de trabalho junto a Eletropaulo e foram
demitidos sumariamente. Equipamentos foram negociados a preço de banana num
total desprezo para com a história de uma grande empresa que prestou grandes
serviços para o Estado de São Paulo e para o Brasil, como era a Eletropaulo,
enquanto esteve gerenciada pelo Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, fica a minha conclamação para que esta Casa manifeste opinião, tome
atitude, tome iniciativa para conter esse abuso que está acontecendo no serviço
de atendimento da distribuição de energia elétrica, trazendo prejuízos
incalculáveis para a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO ANTONIO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta de tempo do nobre Deputado Rogério Nogueira, por 10 minutos
regimentais.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, Sr. Presidente João Antonio, que foi
Presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal por muitos anos, quero
saudá-lo porque V. Exa. está
fazendo um grande trabalho nesta Casa. Parabéns.
Gostaria de anunciar
que hoje a frente parlamentar antidroga, anticrack,
estará realizando na sala 2113, às 17 horas, uma reunião para combater essa
grande ameaça aos nossos jovens, aos nossos adolescentes, essas drogas que
estão ceifando tantas vidas. Quanto mais lutamos contra as drogas, parece que
mais aumenta o seu consumo. São drogas que começaram com a cocaína, heroína,
que foram para o ecstasy e para o cristal. Agora tem
os cristais para quem tem poder aquisitivo maior. Têm até marmanjos usando isso
na balada, nessas baladas da vida.
Essas drogas são
comercializadas nos Shopping Centers porque
antigamente eram comercializadas só nas ruas, nas
periferias. Passam do crack para o oxi, que é o último degrau.
Quando estamos pensando
que é o último degrau, os traficantes inventam outra droga chamada hulk porque é uma pedra verde. Lembram do monstro chamado Hulk da TV americana e que veio também para o Brasil?
Então, agora inventaram o hulk, que é uma pedra
verde, e assim vai. Só que os traficantes esquecem que o oxi
mata seus clientes. No oxi contém querosene, gasolina
e cal virgem. Quando dá combustão nessa pedra a gasolina e o querosene causam
enjôo, ânsia de vômito, vertigem e problemas visuais, podendo chegar até a
cegueira. Chega a esse ponto.
Essas drogas vêm da
Colômbia em pouca quantidade, do Peru vem menos ainda, do Paraguai vêm pouco
também pelo contrabando. O principal fornecedor é a Bolívia que ajuda muito o
Brasil mandando drogas para cá, acabando com os nossos adolescentes. A Bolívia
ajuda muito as nossas escolas, as nossas universidades invadindo-as, passando
as drogas pelas fronteiras.
Qual a dificuldade de
impedirmos isso? Aliás, poderíamos matar dois coelhos com uma cajadada só se
fiscalizarmos a fronteira Brasil/Bolívia, por exemplo.
Os bolivianos, em nome
da justiça social, estão agora dizendo que vão legalizar lá todos os carros
roubados aqui
Não sei se estou
falando bobagem, mas, então, temos que contratar os assaltantes para ir à
Bolívia e roubar os nossos carros, que foram roubados, de volta. Isso vira uma
guerra. Isso não nos interessa. Um erro não justifica outro. Imagine termos
brasileiros assaltantes roubando carros brasileiros, que foram roubados aqui, e
trazer de volta porque o governo boliviano está legalizando-os no seu país.
Na verdade, precisamos
nos organizar. Eu acho que todos os países têm que cuidar do seu povo, dos seus
adolescentes. A Bolívia, o Paraguai, a Colômbia e o Peru, que são nossos
vizinhos, não têm nada a ver com isso. Nesses países também tem seus
adolescentes, cidadãos de bens, cidadãos que não querem que legalize os carros
roubados aqui de São Paulo.
Cada país tem que se
fiscalizar. O nosso ex-colega, ex-vereador da Câmara Municipal de São Paulo, José
Eduardo Cardozo, então hoje Ministro da Justiça, foi na Cidade de Foz do Iguaçu
para tentar organizar a fronteira entre o Paraguai, Brasil e Argentina. Não
temos notícia de que haja tráfico de drogas entre a Argentina e o Brasil. Eu
desejo ao Ministro José Eduardo Cardozo que tenha muito sucesso, que ajude este
País, principalmente os jovens e os adolescentes a não seguirem por um caminho
que realmente não lhes interessam.
Eu, como médico, sei
que é extremamente importante o controle dessas drogas. O pior é a bebida
alcoólica, essa droga legalizada que mata. Essa droga ceifa, a todo instante,
milhares de vidas no nosso País e causa prejuízo enorme para o SUS, também para
as polícias porque elas ficam ocupadas atrás dessas pessoas que bebem um pouco,
dirigem e atropelam e matam. As vítimas vão parar no pronto-socorro, consumindo
grandes recursos, porque são pacientes cirúrgicos, pacientes
de UTIs. Repito, esses recursos poderiam ir para os
setores da Educação, do Esporte que combatem a violência. São recursos
fundamentais que poderiam ser drenados para a área da Saúde, para as santas
casas que estão falidas, fechando as portas, como é o caso da Santa Casa de
Suzano.
Nós precisamos
organizar este País para que sobre recurso. Se não temos que dizer a toda hora
que vamos fazer uma audiência pública. Por exemplo, lá
Nós temos mais de 18
milhões de armas. Dessas 18 milhões de armas, temos dois milhões nas mãos das
polícias. Tudo bem, elas têm que ficar nas mãos das Polícias Civil e Militar
para manter a ordem pública. Mas elas não conseguem porque são dois milhões
contra 16. São mais de oito milhões de armas ilegais que matam, de numeração
raspada, roubadas, contrabandeadas de Paraguai, Bolívia, etc.. Inclusive, foi
feita uma matéria pelo repórter do jornal “Folha de S.Paulo”.
O repórter teve muita coragem e mandou fazer a entrega delivery
das drogas em Foz do Iguaçu, saindo da Ciudad Del Este.
Isso é um absurdo. Como ficam os nossos jovens? Qual o futuro dos nossos
jovens? Qual o futuro dos jovens que estão no cruzamento das ruas?
Nobre Deputado João
Antonio, nós fizemos uma lei proibindo esses jovens de fazer qualquer atividade
no semáforo. Esses jovens que estão na frente, às vezes, até da polícia e dos
órgãos competentes pedindo esmolas porque atrás deles estão os pais de rua que
compram drogas para essas crianças, esses adolescentes que, no final, vão para
a Fundação Casa, para o presídio se não cuidarmos antes ou se a polícia não os
matar antes.
Que País é este? Que
cidade é esta? Nós precisamos nos organizar. Não há dificuldade. É só tirar
essas mais de oito milhões de armas ilegais que matam, através de blitz para
desarmamento. Fazer blitz em pontos estratégicos como a Polícia Militar está
fazendo a Operação Cavalo de Aço, fiscalizando as motos ilegais.
Na Câmara Municipal,
Deputado João Antonio, nós criamos e aprovamos a lei que proíbe trafegar com
pessoa na garupa da moto, com capacete que esconde sua identidade.
Essa Operação Cavalo de
Aço é uma prevenção para a segurança do povo. Quando fazemos prevenção na
medicina, o resultado na parte econômica é ótimo porque não se gasta muito.
Eu parabenizo a Polícia
Militar pela Operação Cavalo de Aço em vários pontos estratégicos da Cidade de
São Paulo. Com certeza, isso vai diminuir a criminalidade. É claro que não vai
acabar, mas vai diminuir porque essa Operação Cavalo de Aço já é projeto da
Tolerância Zero. Ele é extremamente importante porque tem aquela teoria da
janela quebrada
Se se
punisse logo no primeiro instante talvez não tivesse toda a vidraça depredada.
Esta é a segurança preventiva.
Sonho com que nesta
cidade, neste Estado e neste País tenhamos um Rodolfo Juliani que possa trazer
segurança e qualidade de vida porque segurança atrai emprego. Todo País que tem
ordem pública atrai investimentos, gera emprego e combate à violência.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO ANTONIO - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari, por permuta de tempo com o
nobre Deputado Mauro Bragato.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, é com prazer que venho à tribuna falar da
reunião que teremos sobre o combate ao crack. O crack foi a maior desgraça que o
povo brasileiro já conheceu. É um caminho sem volta e está matando os nossos
jovens. Precisamos ter programas de Estado em cima disso. Precisamos que o
Estado invista em políticas de combate às drogas. Quando digo Estado falo
Governo Federal, Governo do Estado e prefeituras. A sociedade civil organizada
já faz um trabalho enorme de prevenção, mas precisamos é de dinheiro para fazer
novas clínicas de recuperação a fim de coibir essa verdadeira tragédia do povo
brasileiro que são as drogas. O Deputado Jooji Hato disse minutos atrás que agora apareceu o ‘hulk’, que nada mais é do que o crack
com a anilina verde para que a meninada ache isso mais atraente.
Temos de trabalhar no
sentido da reconstrução das famílias brasileiras. Temos de ter o apoio de todos
os governos para vencer uma batalha que é dura. Temos de trabalhar também para
a redução do horário de venda de bebida alcoólica no Estado de São Paulo. Isto
existe na Europa, nos Estados Unidos. Existe horário para se vender bebida
alcoólica e existem locais para se vender bebida
alcoólica Não podemos mais deixar nossos jovens beberem em jardins, em praças
públicas. Isto é um verdadeiro desrespeito para com a família brasileira. E
aqui é o local para essa discussão. Esta Casa pode dar uma contribuição muito
grande nesse sentido, Deputado Jooji Hato. Nós podemos promover um grande fórum de discussão
para ver qual o melhor caminho de resolvermos o problema do álcool e das drogas
na família. Isto está destruindo as famílias brasileiras.
Quero também falar da
manifestação do Deputado Antonio Mentor.
Quando você privatiza
uma companhia você tem agências reguladoras, órgãos fiscalizadores para fazerem
cobranças. Agora não é hora de você discutir se o modelo está correto ou
errado. Temos de exigir que a população paulista não sofra mais com a falta de
energia elétrica. A discussão tem de ser mais ampla, para além da Aneel e da Arsesp. Tem de haver
por parte das agências reguladoras tanto do Estado como da União uma cobrança
muito efetiva e se não resolver, que se casse essa concessão. Não é possível
que o Estado mais desenvolvido da Federação fique 40, 50, 80 ou 10 horas sem
energia elétrica. Isto é uma falta de respeito para com a população. Temos de
fazer com que a AES Eletropaulo venha a esta Casa se justificar e se justificar
para o povo paulista. Ela tem de dizer o que está acontecendo. Não é possível
termos esses problemas de energia elétrica
Vi na televisão
reportagem de uma senhora que descera seis lances de escada para ir até a casa
da filha porque acabara a energia, quando se deu conta de que esquecera o seu
medicamento de diabete e de pressão em casa.
Temos de fazer uma
discussão maior em cima disso para determinar que a energia seja um produto de
primeira qualidade, como sempre foi. O Estado de São Paulo teve grandes
companhias de energia. Se o modelo de concessão foi certo ou errado é uma outra discussão.
Nós temos é que exigir
o nosso poder de fiscalização e cobrança, como o Governador fez. Parabéns,
Governador Geraldo Alckmin, que teve coragem de dizer que não está funcionando.
Portanto, que venham
prestar esclarecimentos e solucionar o problema. Não é apenas explicar o que
está acontecendo. Tem de solucionar para que esse episódio lamentável não
aconteça daqui a 30, 40 dias novamente.
A população de São
Paulo tem de exigir, tem de cobrar e esta Casa tem o dever de fiscalizar
qualquer ato do Executivo, qualquer concessionária ou empresa pública que
preste serviço à população paulista.
Quero também
cumprimentar a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelas blitz nas nossas
ruas, prestando um grande trabalho de fiscalização em cima das motos. Espero
que seja uma rotina para resolvermos alguns dos problemas que temos na Grande
São Paulo.
Encerro cumprimentando
o Partido dos Trabalhadores e a Presidenta Dilma, que vem fazendo um esforço
enorme para a aprovação das concessões dos aeroportos e assim amenizarmos o
caos aéreo que temos visto. Espero que este projeto vingue. O Partido dos
Trabalhadores certamente votará favoravelmente ao projeto, o PSDB tenho certeza que vota favorável à concessão para resolvermos
de uma vez por todas esses grandes problemas de transporte. Qualquer chuva que
cai não se consegue andar, não se consegue transitar. Com o problema do vulcão
no Chile, agora, com meia hora de atraso em voos já
não cabe gente nos aeroportos, tanto em Cumbica como em Congonhas e em outros
aeroportos. Não há lugar nem para ficar em pé.
Temos de fazer um
trabalho enorme e cumprimentar o governador Geraldo Alckmin pelo Projeto de lei
que deve ter chegado a esta Casa, sobre remuneração dos professores, cujos
debates começarão na próxima semana. Vamos conseguir fazer com que as pessoas
entendam. Espero que o governador mande também o da Polícia Militar, do DER, do
DAE, de todos os órgãos que precisam recuperar o salário de seus funcionários.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Por permuta com o nobre Deputado Gerson Bittencourt, tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre colega Deputado estadual, ex-vereador
de São Paulo com quem convivi e com quem tenho a honra de estar nesta Casa, um
vereador combativo, que defendeu tanto os paulistanos e que agora defende os
paulistas nesta Casa.
Venho a esta tribuna
para, em primeiro lugar, registrar a enorme satisfação de suceder nesta tribuna
o Deputado Carlão Pignatari. Um deputado leal ao governo do estado, ao Geraldo
Alckmin, mas tenho a honra de dizer-lhe que o considero um deputado sereno,
equilibrado, um deputado que apesar de ser governista, apesar de ser do PSDB tem
valorizado a Assembleia Legislativa como um poder
independente. Tenho presenciado o esforço que faz V.Exa.
para buscar o equilíbrio entre ser governista e fazer
desta Casa um instrumento a serviço do povo paulistano. Parabéns a V.
Excelência.
Mas venho a esta
tribuna não para falar bem do seu governo porque sou oposição e quero de forma
leal dizer que há mais de uma semana não ocupo esta tribuna, e, com tristeza,
devo dizer que as declarações do governador a respeito do projeto de
aprofundamento da Calha do Tietê e da sua manutenção são lastimáveis. Porque
mais de 3 bilhões de reais foram investidos naquele projeto. Lá atrás já repeti
nesta tribuna que o governador, quando da inauguração da finalização das obras
do aprofundamento da Calha do Tietê, anunciou para toda São Paulo: 100 anos.
Não disse nunca mais. Por 100 anos não teríamos mais enchentes nas marginais do
Rio Tietê. Pois bem, nobres deputados. Nesta semana ele vai à imprensa para
fazer uma autocrítica e dizer que não é bem assim, que as enchentes poderão
ocorrer inclusive no próximo ano.
Confesso a V.Exas., tive razão quando
vereador à Câmara Municipal disse que aquele anúncio do governador não era
verdadeiro, que as enchentes se repetiriam. Sabem por que fiz essa afirmação? Porque
eu conheço a competência desse governo na gestão da coisa pública.
Infelizmente, o que se defende no processo eleitoral não condiz com a realidade
do dia a dia da administração pública. Porque eles não conseguem fazer uma
administração eficiente. E foi o que aconteceu no Rio Tietê. Todos os anos,
sucessivamente, as marginais param por falta de manutenção do aprofundamento da
Calha do Rio Tietê. Aliás, costumo dizer que aquilo ali virou uma indústria da
lama. Não sei quem que lucra mais, se as empresas privadas ou quem está no
poder, e, muitas vezes em época de eleição são financiados por essas mesmas
empresas. Porque vejam as empresas que fizeram o aprofundamento da Calha do Rio
Tietê. E vejam as empresas que hoje fazem a manutenção ineficiente da Calha do
Rio Tietê. Todas estão na relação de financiamento dos governos tucanos. Não
tenho nada contra. Está na regra do jogo. Agora, o grande ponto de interrogação
é quem lucra mais, se as empresas que estão na indústria da lama, do Rio Tietê,
ou se aqueles que precisam delas em épocas eleitorais. Eis a minha grande
dúvida.
Objetivamente quero
dizer que o problema é maior, porque o governo dos tucanos não coloca uma
máquina para fazer a manutenção da Calha do Tietê da Barragem da Penha até a
Barragem Edgar de Souza na região de Mogi das Cruzes. Nada ali acontece. Aliás,
a Calha do Rio Tietê, da Barragem da Penha até a Edgar
de Souza está acima das ruas dos bairros vizinhos ao Rio Tietê. Não são
enchentes. Qualquer chuva inunda os bairros de São Miguel Paulista, Jardim
Helena, Pantanal, da região de Itaquaquecetuba, da
região de Suzano e até Mogi das Cruzes. Qualquer chuva inunda esses bairros
porque a Calha está acima dessas ruas desses bairros. Isso é uma realidade.
Ineficiência do governo tucano nesses 16 anos neste estado, tratando com
descaso aquelas populações ribeirinhas ao longo da história de sua gestão.
Então, nobres
deputados, infelizmente, o que temos a dizer para a população de Pantanal, no Jardim Helena, de Itaquaquecetuba, de
Ferraz de Vasconcelos e de parte de Mogi das Cruzes é que as próximas
enchentes, no próximo verão, novamente conviver com o caos naquelas regiões.
Famílias inteiras serão sacrificadas pela incompetência, pela ineficiência,
pela incapacidade de gestão do governo tucano na área do rio Tietê. Muitos milhões investidos, poucos resultados objetivos
obtidos, e a população continua sofrendo.
Ora, Srs. Deputados,
não é criticismo barato que venho fazer nesta
tribuna. Vocês que estão nos assistindo pela TV Assembleia poderão ter certeza
que em fevereiro e março, do próximo ano, estaremos nesta tribuna falando sobre
o sacrifício da população de Itaquaquecetuba, Suzano
e do Jardim Helena, por incompetência de um governo que já tem tempo suficiente
a gestão daquelas enchentes do rio Tietê e acabar definitivamente com o
sacrifício daquela população.
De modo, nobres
deputados, que venho a esta tribuna alertar o governo tucano. Não sou da
oposição do quanto pior, melhor. Estou convivendo com aquela população há anos,
e o que desejo, de verdade, é que aquela população possa ter um alento, possa
viver com mais felicidade, não tenha medo de novamente perder os móveis quando
chegarem as enchentes de verão. Tenho a alertar aos
tucanos desta Casa e ao governo tucano que olhe atentamente, não faça mais
proselitismo político, não faça mais das enchentes naquelas regiões um
instrumento político para ganhar votos em época de eleição. Atue de maneira
eficiente para definitivamente por um fim no sacrifício daquela população. É o
que peço para o bem de milhares de famílias, que há anos sofrem com um governo
incompetente, tucano, no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a deputada
Heroilma, ontem, fizemos uma visita à UTI neonatal da
Santa Casa de Suzano. As discussões entre o prefeito e o deputado Estevam
Galvão se estenderam a um ponto tal que pedimos à Vigilância Sanitária que nos
enviasse um relatório sobre tudo o que aconteceu para que eles fechassem aquela
UTI.
Não recebemos resposta
se as mortes aconteceram por infecção. Estamos esperando, tanto a Comissão de Saúde,
como os deputados da região. Porém, verificamos que havia itens exigidos pelas
três vigilâncias - do estado, de Mogi das Cruzes e de Suzano - para que fosse
fechada aquela UTI. Porém, o berçário continua funcionando, na Santa Casa
continuam sendo feitos partos. E a direção, além de fechar a UTI neonatal,
tomou a decisão de não aceitar mais gestantes com menos de 36 semanas e
gestantes de risco, e transferir partos prematuros ou partos de bebês de baixo
peso para Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e,
por último, para Mogi das Cruzes.
O berçário é muito bem
estruturado, com três médicos. A promotoria diz que não existem esses médicos.
É lógico que vamos querer saber quem são os contratados, quantos estão lá.
Falamos com o médico que recebe a criança na hora do parto, o médico que
transfere a criança para o berçário ou para a UTI neonatal e o médico do
berçário. Um hospital que trabalha com três médicos de plantão que, portanto,
está dentro dos limites, dentro da correção. O número de enfermeiras, pelo que
nos foi informado, é normal. A promotoria está averiguando se realmente essas
pessoas estão trabalhando.
A Comissão de Saúde vai
visitar o hospital na sexta-feira. Nós da Frente Parlamentar do Alto Tietê
tomamos a decisão de que cada deputado da frente vai ajudar com 100 mil reais,
correspondente à verba de participação do Orçamento a que cada deputado tem
direito, para a reforma da UTI neonatal, que passará de cinco para nove leitos.
Pedimos ao interventor
do hospital que trocasse o laboratório o mais rápido possível, porque ele está
em condições precárias. Além da ampliação dos leitos, modernizar totalmente a
área de circulação da UTI, para que as mães que vão amamentar bebês de baixo
peso ou fazer visitas não contaminem a UTI neonatal e a UTI pediátrica daquele
hospital.
Tomamos algumas medidas
nessa visita apenas para ajudar a prefeitura a resolver o problema da população
que precisa daquele hospital, que precisa daquela unidade de maternidade e de
uma UTI neonatal.
Estamos tomando essa
atitude pela Frente Parlamentar do Alto Tietê e também como membros da Comissão
de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença do prefeito de Amparo, amigo e grande prefeito realmente, Paulo Miotta, acompanhado do deputado Simão Pedro. As nossas
homenagens a S. Excelência. (Palmas.)
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Marcos Martins, para falar em nome da
bancada da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
S.Exa. a palavra.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT – PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, minha saudação fraterna ao
Prefeito de Amparo, aqui presente; estávamos ouvindo o Deputado Mentor, que
falava de um assunto que temos debatido muito, a questão do apagão da
Eletropaulo.
Na Assembleia,
já ficamos algumas vezes sem luz. Inclusive pedimos ao Sr.
Presidente, uma ocasião, que convidasse os responsáveis pela Eletropaulo por
causa de um apagão que nos fez suspender a sessão. Isso aqui, no Ibirapuera,
quase centro de São Paulo. Imaginem aí pelo interior quantos lugares ficaram
sem energia elétrica e quantas horas! Osasco também ficou sem energia; também
Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Itaquá;
Vargem Grande ficou mais de um dia sem energia. Agora, recentemente, na
Comissão de Saúde, tivemos a presença do Secretário de Saúde e ele foi
recepcionado no escuro, porque tivemos um pouco de debate, em seguida
apagaram-se as luzes e veio a escuridão. E o nosso gerador está meio capenga,
porque ilumina apenas uma parte da Casa; o funcionário responsável disse que a Assembleia havia comprado um novo gerador que estava sendo
montado e que iria resolver o problema. Só que agora tivemos outro apagão e não
foi assim.
A Eletropaulo precisa
dar satisfação, prestar contas do serviço que vem fazendo, assim como a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo. Até o Governo do Estado está reconhecendo. Eu conversava
com o ilustre Deputado Geraldinho - isso no apagão
anterior - que ele estava tomando uma iniciativa e eu também, com o mesmo
objetivo, com relação à Eletropaulo. Vou discutir com ele para que possamos
fazer aqui uma audiência pública em conjunto para podermos trazer os
responsáveis por esse quadro lamentável. No estado mais rico da federação, um
dia falta água, outro dia falta luz. É a cidade que reluz. Ficaram
sem água também a Cidade de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi.
Telefonaram-me de Vargem Grande, porque estavam há 12
horas sem luz e sem água, e aquela história de uma empresa do Estado
responsabilizar a outra e sair fora da responsabilidade.
Hoje nós tivemos, Sr. Presidente, uma reunião da Comissão de Fiscalização e
Controle e fui lá representando a nossa Bancada. Sr.
Presidente, V. Exa. sabe
quantas empresas do Estado estiveram presentes nessa comissão? Nenhuma! Isso é
uma falta de respeito a esta Casa. O Presidente dessa Comissão não era de
oposição, se por ventura houvesse algum tipo de preconceito. Era do próprio
Governo. Havia um único deputado de oposição, que era eu. Nem satisfação deram,
Sr. Presidente. Não é possível a Assembleia
Legislativa ser tratada dessa forma. A Comissão que tem obrigação de fiscalizar
as ações do Governo! Seu nome já é Fiscalização e Controle! Por isso foi
marcada uma reunião extraordinária para amanhã para traçar os encaminhamentos.
Propus que fizessem a
convocação, mas infelizmente o meu voto foi vencido, o único a votar
favoravelmente à convocação dessas empresas que têm a responsabilidade de
prestar conta a esta Casa em respeito aos deputados, que têm o direito e o
dever de fiscalizar as ações do Executivo, as ações das empresas do Estado. Não
é possível continuarmos assim, se quisermos melhorar o serviço público do
Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, quero indicar o Deputado Simão Pedro para falar pelo Art. 82, em
nome da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental, Deputado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente desta Casa e desta sessão, nobre Deputado Barros Munhoz, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
hoje à tarde a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa recebeu a visita,
que é uma determinação constitucional, do Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, que veio prestar contas do desempenho fiscal do Estado,
conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No decorrer dos debates
chamou-me a atenção o debate sobre a dívida do Estado. Um deputado da base do
Governo questionou, perguntou o que o Secretário achava do problema de o Estado
de São Paulo ter que pagar 13% do seu Orçamento, mais o
reajuste do IGP e mais 6 por cento, dizendo que o Governo Federal
deveria aliviar essa dívida, ou renegociá-la em outros termos. O Secretário
evidentemente não se manifestou porque, como membro da antiga equipe econômica
do ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por fazer esse acordo da dívida.
Estou chamando a
atenção sobre esse caso, porque vivemos a semana passada um apagão aqui
Nesse acordo então foi
feita a privatização da Eletropaulo, parte da Cesp e tantas outras empresas
públicas, ou seja, dói muito ter que ouvir agora o Governador vir a público e
dizer que a Eletropaulo não tem condições de assumir.
Por que não exigiu, na
privatização, e nós já denunciamos em várias ocasiões, que a Eletropaulo
fizesse os investimentos necessários para atender ao crescimento da demanda? Os
investimentos estão atrasados.
A Eletropaulo, no
início da sua gestão sob o comando da AES, empresa norte-americana, nos
primeiros dois anos, privilegiou a remessa de lucros para remunerar os
acionistas da AES, que colocaram dinheiro para a compra, o que levou o Governo
Federal a determinar ao BNDES que comprasse 49% das ações, para que o Estado de
São Paulo não sofresse um prejuízo tremendo.
O que o Governo do
Estado tem que fazer agora é exigir os investimentos, a sua aceleração, e tomar
providências para que a população do Estado, principalmente da região atendida
pela Eletropaulo, não sofra o que sofreu na semana passada.
Quase ficamos sem o
jogo da seleção brasileira no Pacaembu, na despedida do jogador Ronaldo
Fenômeno, quando o mundo inteiro estava de olho aqui, colocando em risco não a
realização do jogo, mas a credibilidade do Estado de São Paulo, quando a Cidade
de São Paulo já perdeu o centro de mídia, que seria no Anhembi, para o Rio de
Janeiro.
Já perdemos a Copa das
Confederações, que não é uma copa qualquer; isso significa investimentos na
cidade, significa fluxo de turistas, gastos aqui na cidade. Já perdemos tudo
isso e corremos o risco de perder a abertura. Com o ocorrido na semana passada
restaram dúvidas em relação à capacidade da nossa cidade, e isso é muito grave.
O que me chama a
atenção é que o Governo vem à imprensa, como se não tivesse nada a ver com
isso, como se não fosse responsabilidade dele essa situação. Ou seja, ele foi o
artífice das privatizações, foi o Governo tucano de São Paulo que fez esse
acordo que prejudica a economia paulista, prejudica o desempenho orçamentário
do nosso Estado, e agora ele vem dizer que a Eletropaulo não tem condições,
como se ele não tivesse nada a ver, ou ele está querendo que o Governo compre a
Eletropaulo. Não sei. Isso é grave.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem foi 13 de junho,
dia de Santo Antonio, mas também dia do nascimento de José Bonifácio de Andrada
e Silva, que é Patriarca da Independência e, mais do que isso, um ícone de tudo
aquilo que foi vanguarda no nosso País, particularmente no Estado de São Paulo,
em função da Independência do Brasil.
Combinou-se
que em todo 13 de junho a prefeitura municipal de
Santos faria, como faz, uma festa homenageando seu patriarca, cujo panteão se
localiza na Praça Barão do Rio Branco. Ao mesmo tempo, quando fui Deputada
Federal, fiz uma lei, de nº 554/90, para que José Bonifácio se tornasse herói
da Pátria para que, sendo herói da Pátria, pudéssemos fazer algum tipo de
comemoração em nível nacional, em função da grandiosidade que essa figura
representa para o País.
No
entanto, há cerca de seis anos, o Estado de São Paulo, exatamente o Governador
Geraldo Alckmin, fez um decreto onde, a cada dia 13 de junho, o Governo do
Estado se remeteria a Santos para, nesse símbolo de
localizar geograficamente a instituição do Estado na Baixada Santista e na
Cidade de Santos, nós pudéssemos fazer mais uma comemoração a respeito de José
Bonifácio.
Como
isso não tem acontecido há alguns anos, e esse decreto foi do próprio
Governador Geraldo Alckmin, o que me causa muita estranheza,
estou dando entrada nesta Casa hoje a um projeto para que, com função
mais forte do que o decreto, possamos ter a transferência do Governo do Estado
para a Cidade de Santos, a cada dia 13 de junho.
Vale
notar que daqui a dois anos será o aniversário de 250 anos da figura de José
Bonifácio de Andrada e Silva, cuja família e ele mesmo são originários da
Cidade de Santos. Uma festa de dois séculos e meio não é qualquer coisa, e é
preciso que desde já nós nos aprontemos para poder, de maneira enérgica, saudar
esse herói nacional.
Com
relação ao pronunciamento do Deputado Simão Pedro, quero dizer que há uma
Frente Parlamentar coordenada por esta Deputada, que propõe que Santos seja sub-sede da Copa do Mundo de 2014.
Ora,
Santos tem um time que amanhã disputa com o Peñarol a Taça
Libertadores da América. Santos tem um complexo
universitário bastante robusto, o mesmo acontecendo com a estrutura da Santa
Casa e da Beneficência Portuguesa. Tem o Centro de Treinamento Rei Pelé, que é
de extrema qualidade. Tem esse time e tem a proximidade com São Paulo. Pode ser
perfeitamente uma sub-sede da Copa do Mundo, talvez
para a Espanha, nosso campeão mundial.
Mas
isto não acontecerá se São Paulo, enquanto Estado, não se credenciar para
receber a Copa do Mundo. O Deputado Simão Pedro já discorreu sobre o assunto, e
eu faço um apelo para que o Governo do Estado de São Paulo tome atenção para as
consequências dessa questão, em termos de negócios,
em termos de visibilidade, enfim, em termos de um passaporte mundial para a nossa
Cidade de Santos e também para o Estado de São Paulo. Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item
1 - Projeto de Resolução 23/11, que dispõe sobre o arquivamento de proposições.
Votação
Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: "Requeiro, nos termos regimentais,
tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 591/11, de autoria do Sr. Governador." O requerimento tem número regimental
de assinaturas.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Também
há sobre a mesa o requerimento 983/11, solicitando a constituição de uma
Comissão de Representação, com a finalidade de participar de audiência pública
da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, com o tema: Reconhecimento legal
da atividade da Associação dos Transportadores de Carga Geral e das
Cooperativas de Transporte de Carga Geral Ltda., a realizar-se
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Nos
termos do Art. 23 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência
colocará a votos os membros do Conselho e seus respectivos suplentes para o
mandato de dois anos:
PSDB
- efetivos: Deputados Helio Nishimoto e Ary Fossen. Suplentes: Deputadas Maria Lúcia Amary e Analice Fernandes.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovados.
PT
- efetivos: Deputados Luiz Claudio Marcolino e Marco
Aurélio. Suplentes: Deputados João Paulo Rillo e Enio
Tatto.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PV
- Efetivo: Deputado Dilmo dos Santos. Suplente:
Deputado Afonso Lobato.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
DEM
- Efetivo: Deputado André Soares. Suplente: Deputado Estevam Galvão.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PTB
- Efetivo: Deputado Campos Machado. Suplente: Deputado Edson Ferrarini.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PDT
- Efetivo: Deputado José Bittencourt. Suplente: Deputado Rogério Nogueira.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PPS
- Efetivo: Deputado Alex Manente. Suplente: Deputado
Vitor Sapienza.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. BALEIA ROSSI - PMDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem
refundamos na Assembleia Legislativa a Frencoop
Paulista, Frente do Cooperativismo do Estado de São Paulo. Essa importante
Frente já teve como coordenador o nobre Deputado Milton Flávio; o nosso
Presidente Barros Munhoz; o Deputado Arnaldo
Jardim, que hoje faz parte da Frencoop
nacional; o Deputado Davi Zaia, hoje Secretário de
Trabalho do Governo de São Paulo.
Ao
lado dos nobres Deputados Hélio Nishimoto,
do PSDB, e Antonio Mentor, do PT, vamos coordenar essa frente que lida
com algo extremamente importante. É um instrumento para o desenvolvimento
econômico e social no Estado de São Paulo. Hoje temos quase mil cooperativas no
Estado de São Paulo, mais de 50 mil empregos gerados por essas cooperativas e
quase três milhões de cooperados.
Hoje
temos 31 deputados participando da Frencoop paulista
ao lado da Ocesp, do Del Grande, presidente da OCB,
de outras organizações que cuidam dos interesses das cooperativas. Convido os
demais deputados a participarem com sugestões, para defender o desenvolvimento
econômico do Estado de São Paulo, fortalecendo o cooperativismo, algo
extremamente importante para o Estado de São Paulo e para o nosso País.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência recebe essa comunicação com muita satisfação, até porque é
cooperativista há muitos anos, desde 1964, quando ingressou na Bombril e lá se
tornou membro da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo, e depois da
Cooperativa de Consumo. Sinceramente, desde aquela época, acredito no
cooperativismo como meio termo entre o capitalismo e o comunismo, como um
regime não apenas econômico, mas também humano de construir uma sociedade mais
justa, mas solidária e economicamente forte.
Aliás,
tive o ensejo de visitar os Estados Unidos, o Canadá, e ver a pujança do
movimento cooperativista naqueles países. No Brasil, vemos também com alegria o
nosso movimento cooperativista crescendo. Fico muito feliz de estar em tão boas
mãos na Assembleia Legislativa, sob a coordenação de Vossa Excelência. Tenho
certeza de que a Frencoop produzirá, gerará bons
frutos. É uma satisfação muito grande vê-lo na coordenação dessa importante
frente parlamentar.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT – PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer duas
indagações. Vossa Excelência já refletiu a respeito da localização do nosso
restaurante? É algo pueril, mas muito especial. E o pleito particular desta deputada
na semana passada? Como não quero me alongar, gostaria de ser cifrada e rápida.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputada Telma de Souza, quanto ao
restaurante, ainda estamos avaliando. Há prós e contras, estamos esperando a
balança pender para um dos pratos. Quanto ao pleito de V. Exa., já aprazamos com o nobre Deputado Aldo Demarchi, que cuida desse tipo de assunto, para que atenda
seu pleito, que é correto e justo. Se ainda não o fez, tenho certeza de que
assim que eu o lembrar, ele o fará.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e cinco minutos.
*
* *