http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

21 DE MAIO DE 2012

063ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, GERALDO CRUZ e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

Secretário: GERALDO CRUZ

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Solicita providências da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e da Secretaria de Educação, para reforma de quadra poliesportiva em escola estadual de Itapecerica da Serra. Informa que a quadra está desativada desde 2008. Projeta imagens da estrutura da escola. Lembra que a disciplina de Educação Física consta na grade curricular como obrigatória. Requer a formação de um Plano Estadual de Educação. Cita projeto, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade de construção de quadras poliesportivas na rede estadual de ensino.

 

003 - GERALDO CRUZ

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Comenta a manifestação em defesa dos animais, ocorrida em São Caetano do Sul. Exibe reportagem, do SBT, sobre cão em coma alcoólico. Mostra-se preocupado com o consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes. Elogia o trabalho da entidade Save, que atua em defesa dos animais. Destaca a participação da mídia na divulgação desse assunto. Pede a votação de projeto, de sua autoria, que propõe a implantação de delegacia em defesa dos animais.

 

005 - EDSON FERRARINI

Fala da sessão solene, ocorrida hoje, pelo Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama. Comenta a homenagem feita a todos os profissionais envolvidos nesse programa. Destaca a importância do diagnóstico de tumor em seu estágio inicial. Elogia o trabalho voluntário da Unaccam. Afirma ser essencial o início do tratamento logo após a detecção da doença.

 

006 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Elogia a fala do Deputado Edson Ferrarini. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 11/06, às 10 horas, pelo "Centésimo Décimo Aniversário do Colégio Batista Brasileiro", a requerimento do Deputado Carlos Bezerra Jr.; dia 11/06, às 20 horas, pelo "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", a pedido do Deputado Fernando Capez; e dia 22/06, às 10 horas, pelos "30 anos da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência)", por solicitação da Deputada Célia Leão.

 

007 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a importância da aprovação, nesta Casa, da CPI dos Juros. Informa que foi indicado relator desta CPI. Considera o crédito fundamental ao crescimento da economia do País. Cita os créditos concedidos para a habitação, o microcrédito orientado produtivo e o crédito consignado, durante os governos do PT. Discursa sobre a necessidade da diminuição da burocracia, em bancos, para obtenção de crédito. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pela política de redução de juros. Considera importante a redução da taxa Selic, hoje em 9%. Deseja a regulamentação do tema para as empresas e lojas.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Comunica a realização de audiência pública, hoje, nesta Casa, para tratar da reivindicação de alunos e professores da Universidade de Guarulhos por mais investimentos. Lamenta o cenário da Educação pública superior no País, com mais de 37 universidades federais em greve. Lembra que, em 22/05, deverá ser realizada audiência pública, nesta Casa, para debater o descredenciamento e o fim das atividades da Universidade São Marcos. Faz críticas à omissão do MEC quanto ao assunto. Combate a postura da instituição. Lamenta que os professores dessa faculdade estejam lecionando gratuitamente. Aponta a falta de fiscalização do ensino superior privado no País como um dos motivos para essa situação. Critica o fechamento de representação do MEC no Estado de São Paulo.

 

009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

010 - JOOJI HATO

Retoma discurso acerca da violência contra animais. Comenta a realização de bingo, por várias entidades, para arrecadar recursos em defesa da causa. Enaltece o trabalho dessas entidades. Pede a aprovação de projeto, de sua autoria, que prevê a criação de delegacia de defesa aos animais. Cita acidente envolvendo moto no município de São Paulo. Lamenta veto a projeto de lei, de sua iniciativa, que visava a proibição de ocupante em garupa de moto.

 

011 - EDSON FERRARINI

Faz comentários acerca do passeio ciclístico realizado pelo Adepom. Discorre sobre a importância da interação dos policiais com a sociedade. Parabeniza a Polícia Militar por essa iniciativa.

 

012 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Comunica a realização de audiência pública para debater medidas a serem tomadas para a melhoria da Educação Estadual. Informa que o evento deverá contar com a presença do Secretário da Pasta. Comenta que irá tratar da jornada do piso salarial dos professores, da divisão de férias, da existência de 70 "escolas de lata" e da construção de quadras esportivas nas escolas. Fez projetar imagens da estrutura da escola de Itapecerica da Serra. Pede a criação de CPI para investigar a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

015 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Geraldo Cruz para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GERALDO CRUZ - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez venho a esta tribuna para cobrar providências imediatas do Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e sobretudo através da FDE, que é a Fundação do Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, para que haja a reforma de mais uma quadra de uma escola estadual.

Refiro-me aqui à Escola Estadual Lúcia Akemi Miya, que fica em Itapecerica da Serra, quase no final da Zona Sul, na região do Jardim Jacira. Essa escola está com sua quadra desativada desde 2008 e as crianças estão impedidas de ter acesso às aulas de Educação Física - repito que essa disciplina é obrigatória pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

Nosso mandato esteve presente nessa escola já duas vezes; trouxemos aqui algumas fotos para mostrar, para ilustrar essa nossa denúncia, mostrando o abandono das escolas estaduais por parte do Estado. Tenho aqui a foto que gostaria de mostrar, Sr. Presidente, da quadra da Escola Estadual Lúcia Akemi Miya, aqui perto, em Itapecerica da Serra, na fronteira com o Jardim Jacira, na região de M’Boi Mirim. E a culpa não é da diretora, não é da comunidade, não é dos alunos e nem dos pais de alunos. A culpa é da administração do PSDB que está deixando as escolas em estado de abandono.

Desde 2008 a comunidade escolar vem cobrando providências do Estado, vem cobrando que a FDE faça licitação para reconstruir essa quadra que como está, é um atentado contra a Educação, contra as crianças e adolescentes.

Enquanto o Governo Estadual encaminha dinheiro para construção de estádio de futebol privado, e encaminhou muito dinheiro do orçamento público, não tem a coragem nem a dignidade para melhorar nossas escolas públicas.

Assim a situação da EE Professora Lúcia Akemi Miya é a mesma de muitas escolas no Estado de São Paulo.

É por isso que nós dizemos aqui exaustivamente e batemos sempre na mesma tecla: a Educação no Estado de São Paulo está de fato abandonada, tanto sua estrutura física quanto sua base humana, porque não há investimentos no Magistério, não há investimentos no quadro de apoio, faltam funcionários e não temos um plano de carreira de verdade. Não temos nem mesmo um Plano Estadual de Educação. Essa é a situação das escolas públicas que estão abandonadas por falta de investimentos.

Enquanto isso nós acompanhamos as diversas denúncias de superfaturamento de obras: das construções escolares, das reformas escolares e da compra de material didático escolar, que é efetuada pela FDE, que não constrói uma quadra numa escola estadual de ensino fundamental da Grande São Paulo na região de Itapecerica da Serra.

Tenho denunciado exaustivamente aqui que muitas escolas da Rede Estadual de Ensino não têm quadras para práticas das aulas de Educação Física. Tanto é que apresentei um projeto de lei que tramita nesta Casa obrigando o Estado a construir quadras em todas as escolas do Estado de São Paulo porque é inconcebível que o Estado mais rico da Federação mantenha desde 2008 uma escola nessas condições.

Essa é a escola do PSDB e essa é a Educação que o Governador Geraldo Alckmin oferece à população do nosso Estado, uma triste realidade que infelizmente representa uma boa parte da nossa rede de ensino. A Educação não está nada bem.

É por isso que nós exigimos providências imediatas para que essa escola seja imediatamente reformada e que seja reconstruída a quadra para que os alunos tenham aulas de Educação Física com dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Cruz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Geraldo Cruz que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, neste final de semana em São Caetano do Sul tivemos uma manifestação em prol dos animais indefesos.

Vi uma reportagem da SBT, no jornal da manhã. Em Curitiba, uma moça adotou o cãozinho Whisky, a quem dois indivíduos embriagados ofereceram bebida alcoólica.

Adolescentes bebem pelas ruas de São Paulo, nas lojas de conveniências nos postos de combustíveis, e acabam praticando corridas pelas avenidas, pelas marginais, sofrendo e provocando acidentes, ocupando leitos importantes de UTI e cirúrgicos.

Fui no sábado ao hospital e vi corredores abarrotados de pacientes. Dizem que lá existe uma “cadeira do papai”. Não existe maca no pronto-socorro. E as vagas são ocupadas por esses adolescentes que bebem, se embriagam e praticam delitos e acidentes. Chegando em casa muitas vezes eles espancam as esposas e filhos.

A moça adotou e batizou o cão de Whisky, para retratar a agressão feita a um ser indefeso. Imaginem a bestialidade dessas pessoas.

Estivemos num bingo, no Ipiranga, organizada pela Sava, uma entidade formada por pessoas que lutam pelos animais. Estava lá a Isabel, da Vila Carioca, uma mulher excepcional, que me ajudou muito na época da CPI da Shell. Ela é moradora do condomínio Auriverde. Estavam também a tia e a Silvana Andrade, que publica e faz um trabalho excepcional de divulgação dessas agressões, procurando defender e ajudar na adoção de animais.

Quero parabenizar a SBT e a Globo, que em São Caetano do Sul estão divulgando uma passeata em prol dos animais indefesos e maltratados.

Para finalizar, meu caro Presidente Geraldo Cruz, digo que ficamos muito felizes quando vemos esses movimentos em defesa dos animais crescerem e terem o apoio da mídia. A inserção nesse caso de emissoras como o SBT, a Rede Record, a Rede Globo, entre outras, é fundamental para que essa luta cresça cada vez mais.

Espero, se Deus quiser, que a Assembleia Legislativa que é o maior Parlamento contribua com a aprovação do projeto de lei que versa sobre a criação de uma delegacia especial que atenda os casos de maus-tratos dos animais. Isso ajudará muito o nosso Estado e País a punir as pessoas que não têm Deus no coração e maltratam os animais, e auxiliará também na prevenção da violência e na tolerância zero, projeto que reputo muito importante e que é o meu sonho. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, Presidente desta sessão, Deputado Geraldo Cruz, é um prazer imenso tê-lo na Presidência, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, hoje, realizamos a atividade de presidir, solicitar e realizar uma sessão solene com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Prevenção do Câncer de Mama. É incrível o número de pessoas, em vários locais do Estado, interessadas voluntariamente em ajudar as mulheres que possuem o problema de câncer de mama.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Temos algumas entidades que desenvolvem um bom trabalho acerca desse caso como, por exemplo, o Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. A nossa luta será em prol de igualdade no atendimento, queremos que o atendimento oferecido no Icesp seja proporcionado também aos hospitais Cachoeirinha, Santa Marcelina e ao Hospital do Mandaqui, pois acredito que todos eles possuem estrutura para realizar esses atendimentos. No posto de saúde o médico tem de estar preparado para atender, sabem por que é importante esse atendimento? Porque o câncer de mama quando detectado rapidamente proporciona a pessoa infectada maiores chances de melhora e cura chegando a cem por cento, portanto ele é absolutamente curável. Mas para que essa cura seja concretizada com sucesso, o indivíduo acometido por essa doença, depois de passar pelo devido procedimento cirúrgico que retira o tumor, necessitará iniciar a quimioterapia ou radioterapia no máximo quinze dias após a cirurgia, porém vemos que esse procedimento, às vezes, demora três meses por conta da falta de horário.

Realizamos essa sessão solene para homenagear a Unaccam - União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama -, que é constituída por senhoras voluntárias que fazem esse belo trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Elas vêm de vários locais do Estado e se reúnem para concretizar esse trabalho que é simplesmente fantástico, e que é semelhante ao trabalho voluntário que eu faço 40 anos relacionado à recuperação de dependentes químicos. Não cobro nada por esse trabalho, mas sou recompensado com a alegria de salvar uma pessoa do álcool e das drogas. Quando ministro palestras nas cidades do interior, em igrejas, escolas e empresas sei que estou vacinando as pessoas contras as drogas.

As senhoras que pertencem a Unaccam, fazem todo o estudo. Imaginem, estão aqui toda segunda-feira: chegam às 8 horas e vão embora às 16 horas. Liguei ao Gabinete do Prefeito de Itatiba. Sete moças viriam, com dificuldade. Consegui uma viatura para que elas viessem. Eles se dedicam de tal forma...

Uma pessoa com câncer de mama, desinformada, imagina que o mundo desabou sobre a cabeça. Mas, se for orientada por essas pessoas, buscar o médico... Faz-se a retirada do tumor, o tratamento de quimioterapia e radioterapia, iniciado nos primeiros 15 dias, e pronto! Está tudo resolvido! Quantas pessoas é possível salvar!

Estou de corpo e alma com elas, para que busquemos no Estado de São Paulo um atendimento de qualidade no pronto-socorro, onde a dona-de-casa da periferia vai buscar melhora para a sua saúde. Ouvimos o representante do Secretário de Saúde, Dr. Gebrim, do Hospital Pérola Byington. Se nesse hospital conseguem um trabalho de Primeiro Mundo, se conseguimos o remédio necessário em Jaú e Botucatu, temos que buscar esse trabalho para a Cidade de São Paulo.

Por isso a Sessão Solene que presidi hoje, homenageando o Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama e todas as pessoas envolvidas. É um trabalho em conjunto, envolvendo psicólogos, psicoterapeutas, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais. Homenageei o assistente social Roberto Aparecido Godinho, que trabalha na Cidade de Mairinque. Ele estava com a esposa, D. Maria Lúcia da Silva Godinho. Cumprimento também o Prefeito da Cidade de Mairinque, Dennys Veneri, por ter colocado o Godinho como diretor do Departamento de Bem-Estar Social.

Sr. Presidente, o câncer de mama é um problema, mas com solução. A Unaccan é uma entidade voltada para esse bem. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o nobre Deputado Edson Ferrarini pelo evento realizado hoje, na Assembleia Legislativa.

Sabemos da importância da prevenção do câncer de mama, pois, além de ser mais econômica para o Estado, tem uma eficácia muito grande. Quando se retira o câncer precocemente, as estatísticas demonstram que o resultado é bem melhor.

Parabéns, Deputado Edson Ferrarini. Acredito que a Assembleia Legislativa, com esse evento, contribuiu muito para a área da Saúde.

 

O SR. Edson Ferrarini - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Suas palavras, como médico, certamente confortam muitas pessoas que estejam nos ouvindo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Carlos Bezerra, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de junho de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 110º Aniversário do Colégio Batista Brasileiro.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de junho de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada Célia Leão, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de junho de 2012, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Avape, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, para a comemoração de seus 30 anos de serviços.

Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, na última quinta-feira aprovamos nesta Casa a CPI dos juros nas compras. É importante reforçar a importância desta CPI, ou, pelo menos, onde ela poderá atuar. No Brasil, quando pensamos no crescimento econômico, o crédito é fundamental. Ao longo dos últimos nove anos, tanto na gestão do Presidente Lula, quanto na da Presidente Dilma, o nosso país acabou tendo uma ampliação do volume de crédito concedido, seja dos bancos públicos, seja dos privados. Esta é uma das áreas fundamentais.

Na Habitação, temos o Programa Minha Casa Minha Vida, e teve também orientado de forma produtiva o direcionamento do microcrédito como uma forma de colocar mais crédito para micro e pequena empresa. Na sequência, a estruturação do crédito consignado acabou atendendo de forma significativa - as pessoas físicas num primeiro momento e depois trabalhadores do setor privado, e o BNDES, através do seu cartão, criou condição de gerar crédito para as médias e grandes empresas do nosso país.

Está resolvida a questão do crédito? Ainda não. Precisamos pensar no crédito direcionado para alguns segmentos, como é o crédito voltado para a Agricultura. É preciso diminuir ainda a burocracia que existe ainda nos bancos públicos e privados para que o crédito seja acessado de forma mais ágil e ampla, e pensar num tempo mais curto.

Neste momento, quero cumprimentar a Presidente Dilma pela sua postura arrojada para enfrentar o setor financeiro, um setor forte no nosso país, cobrando a redução dos juros praticados pelos bancos públicos e, na sequência, pelos bancos privados. Esses dois elementos, a ampliação do crédito e o enfrentamento para a redução da taxa de juros, criam condições para mais recursos para o investimento produtivo. Assim teremos mais emprego e desenvolvimento, e o Brasil e o Estado de São Paulo acabam ganhando.

Outro elemento importante é a redução da taxa Selic brasileira, que está em 9 por cento. A CPI vai dialogar a questão dos juros sobre as compras e de maneira geral neste Estado não só pela formação, mas também pela origem do movimento sindical bancário que sempre acompanhou os debates quanto à necessidade de redução dos juros, e de ter mais créditos para o desenvolvimento.

Fui indicado como relator pelos membros dessa CPI. O Deputado Celino Cardoso passa a ser o Presidente e eu serei o relator dessa CPI, indicado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

É importante lermos esse processo porque hoje o Banco Central acaba regulando e o Conselho Monetário Nacional cria as resoluções e as regras para o funcionamento do sistema financeiro, que é organizado, estruturado.

Existem resoluções para as cooperativas de crédito, para as financeiras, para promotoras de crédito. Mas, hoje, ainda não tem uma regulamentação no nosso Estado e no nosso País para as empresas ou para as lojas que acabam muitas vezes fazendo o crédito com o seu cartão próprio, tem o seu financiamento próprio e acaba criando por parte dos correspondentes bancários que tem uma resolução do Banco Central, que estrutura o correspondente bancário no Brasil, mas não tem uma legislação estruturada no sistema financeiro para esse segmento.

É importante essa CPI dos juros não se ater apenas nos juros do consumidor, juros que a pessoas só tem uma regra, um funcionamento para as empresas, para as lojas que hoje também acabam fazendo juros. Têm os juros estruturados dentro das lojas, juros no correspondente bancário muito maior hoje que o praticado pelos bancos, pelas financeiras ou, em alguns lugares, praticados pelas agências de financiamento de automóveis que, muitas vezes, quando a pessoa paga o valor à vista, o crédito está embutido e não há desconto para o consumidor.

No momento em que a Presidente Dilma cria condição para redução de taxa de juros, amplia o volume de crédito no nosso País, é necessário mexer na ponta onde o consumidor mais sente o peso dos juros no momento das compras dos bens duráveis. Essa CPI pode ajudar não só para essa reflexão, mas principalmente para criar uma resolução do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional, porque é importante aumentar o volume de consumo e não tem hoje uma regra estruturada para esse segmento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero comunicar a todos que hoje iremos realizar uma audiência pública aqui, no Plenário José Bonifácio, às 19 horas, para discutir com toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Guarulhos a crise instalada nessa universidade.

Nessa universidade, os alunos já estão em greve há um bom tempo. Há meses que essa greve se prolonga. Os alunos reivindicam mais investimentos e, sobretudo, a construção de um campus porque eles estão alojados em condições extremamente precárias nesse campus da universidade de Guarulhos.

Essa solução não foi resolvida até agora e hoje estaremos realizando essa audiência pública para sensibilizar o Ministério da Educação a resolver a situação.

Estamos vivendo uma grande crise nessa área do Ensino Superior também no Brasil. Não é à toa que mais de 37 universidades federais estão em greve em todo o território nacional. Há uma crise nessa área das universidades federais que são administradas diretamente pelo MEC, sem contar os institutos federais de ensino que estão em crise.

Vamos debater hoje essa crise aqui, essa expansão que o Governo Federal vem fazendo do Ensino Superior pelas universidades federais de vez que comete um grave erro ao fazê-lo de forma precarizada no País. Isso vai entrar no nosso debate. Amanhã vamos realizar uma outra audiência pública também na área do Ensino Superior mas na área do ensino superior privado. Nós iremos novamente discutir a questão da Universidade São Marcos, que foi descredenciada e está sendo fechada na Cidade de São Paulo e os alunos ficaram à deriva, juntamente com os professores e funcionários.

Na última sexta-feira tive oportunidade de estar presente na universidade conversado com os alunos, a reitora interventora, professores e funcionários. A situação é muito grave porque houve o descredenciamento, mas não houve encaminhamento para a resolução do problema e os alunos continuam estudando. As últimas turmas têm de terminar o curso e estão totalmente abandonados, sem a mínima infraestrutura e orientação. Um absurdo!

Como o MEC descredencia uma universidade e não toma as atitudes necessárias para que pelo menos os cursos das últimas turmas sejam concluídos?

Fora esta denúncia de abandono dos alunos que estão estudando, temos inúmeras outras dando conta de que alunos que já se formaram não conseguem retirar o seu certificado ou mesmo atestado de conclusão. Esta é uma das grandes reclamações em relação a uma outra audiência pública que já realizamos para defender os alunos, professores e funcionários desta universidade.

É inconcebível que o MEC faça vistas grossas a isso e não tome nenhuma atitude concreta para defender os alunos e professores. Com um agravante: os professores estão lecionando de graça. Um absurdo! Eu até me comuniquei com o MEC semana passada, conversei com o setor encarregado e fiquei perplexo: o Ensino Superior não é fiscalizado no nosso País. Isso é tão grave que o MEC fez uma reestruturação das delegacias regionais do Ensino Superior e fechou as representações estaduais. Nós não temos aqui no Estado de São Paulo uma única representação.

Se o aluno precisar denunciar, cobrar uma universidade no MEC, ou ele vai se comunicar por e-mail ou viajar até Brasília porque o MEC desativou a sua diretoria regional aqui na Cidade de São Paulo, na Rua Apa, onde sempre funcionou uma representação do MEC. Hoje não existe mais. O aluno não tem a quem recorrer aqui em São Paulo e também nos outros estados. O aluno tem de ir até Brasília.

O aluno hoje que quiser fazer uma denúncia contra uma universidade privada tem de viajar até Brasília, tanto é que uma comissão de alunos da Universidade São Marcos teve de viajar até Brasília. Fico imaginando quem vai fiscalizar as universidades privadas? É muito sério isso.

Hoje temos uma audiência pública para tentar resolver essa questão da greve da Universidade Federal de Guarulhos que há meses se encontra paralisada, denunciando a precarização das instalações e amanhã, terça-feira, vamos discutir o descredenciamento, o fechamento da Universidade São Marcos onde os alunos e professores estão abandonados. A informação é de que os professores não recebem mais salário na Universidade São Marcos, trabalham de graça. É muito grave o que vem acontecendo.

Portanto, vamos realizar essas audiências públicas para cobrar providências imediatas do Ministério da Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, há poucos instantes falei sobre associações de proteção a animais. Essas entidades dão tudo de si para o tratamento desses animais maltratados, abandonados. Tenho esperança de que o povo brasileiro, que é um povo bom, comece a tratar melhor os animais indefesos. Falei há pouco sobre dois policiais que socorreram um cachorrinho embebedado e sobre a moça que o adotou. Tentei passar a reportagem do SBT sobre o caso, mas não consegui por problemas técnicos, mas tentarei na próxima sessão porque temos sempre a apoiar atos como esse.

No Ipiranga há uma entidade chamada Sava. A Presidente dessa entidade, Arlete, fez um bingo para arrecadar recursos para comprar alimentos, medicamentos, para pagar a clínica veterinária que tratam de animais abandonados, maltratados, que às vezes levam tiro, são esfaqueados, enforcados. Estavam no bingo a Tia ; a Isabel, da Vila Carioca, que me ajudou muito na CPI dos Postos de Combustíveis, nas áreas contaminadas de São Paulo; a nossa querida Silvana Andrade, que é do Anda, que faz um trabalho bonito. Falei há pouco a respeito, mas coisas boas têm que ser repetidas. Tenho um profundo respeito pelas entidades protetoras dos animais. Nossas homenagens da Assembleia Legislativa a essas pessoas que às vezes largam a própria família, o próprio lazer para organizar um bingo para poder resgatar animais que necessitam de ajuda.

Haveremos de aprovar essa Delegacia Especial para Maus Tratos de Animais, se Deus quiser. Quero fazer uma homenagem a nossa colega, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que é da Comissão de Justiça, que puxou para si o relatório e o aprovou, dando prosseguimento a esse projeto aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje pela manhã um grave acidente entre uma motocicleta e um ônibus provocou a morte de uma pessoa na Rua Antônio Sarkis, na zona oeste de São Paulo.

A vítima foi uma mulher que estava na garupa da moto. Ela morreu no local. O marido dela, que conduzia o veículo, foi levado ao Hospital das Clínicas em estado grave pelo Helicóptero Águia Um da Polícia Militar.

Uma das pistas da rodovia permaneceu interditada no sentido centro-bairro. Houve cerca de 3 km de congestionamento na Radial Leste.

O acidente teria ocorrido quando um ônibus e a moto avançaram no farol que estava amarelo piscante. A visibilidade no local é bastante ruim e os dois deveriam ter parado no cruzamento para verificar se outro veículo estava se aproximando.

Ao que tudo indica, o ônibus teria colhido a moto quando os dois avançaram o farol.

Um triste e grave acidente que ocasionou a morte do carona, no caso a esposa do piloto da moto.

Fico triste porque poderíamos ter evitado essa morte se fosse sancionada a lei da moto sem garupa, que infelizmente não conseguimos. Agora uma pessoa está na UTI, no Hospital das Clínicas, ocupando um leito que poderia está disponível para pessoas com outros tipos de emergências.

Meu caro Deputado Luiz Claudio Marcolino, no último sábado estive no Hospital-Escola porque uma de minhas amigas, uma senhora de 76 anos, estava no PS desse hospital. Por enquanto não quero falar o nome do hospital, mas achei trágico: seus corredores abarrotados de pacientes enquanto a paciente passou a noite toda sentada na cadeira do papai porque não tinha nenhuma maca.

No Pronto Socorro desse hospital tem macas, mas essa senhora que tem leucemia ficou a noite toda no corredor. Que vergonha. Eu me senti constrangido e impotente com aquela situação, mas não conseguimos interná-la.

No dia anterior a esta noite tentei localizar os diretores, mas não consegui. Liguei para o chefe do plantão e pedi que ele me ajudasse a colocá-la deitada em uma maca, mas ela passou toda a noite sentada na cadeira do papai.

Quero terminar dizendo que nesse acidente morreu o garupa da moto, que era a esposa, mas o marido está no Hospital das Clínicas ocupando um leito que poderia atender outras emergências

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, Deputado Luiz Claudio Marcolino, nosso amigo que preside esta sessão.

Quero saudar a Adepom, uma associação em defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, uma entidade presidida pelo Coronel Luiz Carlos Nogueira.

Como trabalham as entidades em defesa da Polícia Militar? O policial militar não pode fazer greve, não pode sair gritando em carros de som, pois a lei não permite, mas entidades como a Adepom têm um Departamento Jurídico muito eficiente. Agora comprou um prédio novo, ao lado da Caixa Beneficente da Polícia Militar para termos mais acesso aos quartéis na região do bairro da Luz.

No último domingo foi realizado o 13º Passeio Ciclístico o qual tive a oportunidade de participar do “Pedalando pela Saúde”, uma forma de integrar o policial militar com a sociedade.

A Polícia mudou completamente. Antes a Polícia vivia dentro do quartel se preparando para uma guerra, mas hoje é o policiamento comunitário. Quanto mais o policial puder respirar a vida da comunidade onde trabalha, melhor. Se ele conhecesse as pessoas pelo nome, seria melhor ainda, mas seria bom também que a sociedade conhecesse seus policiais, que ela parasse o policial e o cumprimentasse. Enfim, batesse um papo com o policial e entendesse que ele é um amigo que está ao seu lado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

O telefone 190 toca 150 mil vezes por dia. Imaginem o que é 150 mil vezes num dia, nos 645 municípios. Só na Capital de São Paulo são 40 mil por dia.

Agora a polícia é comunitária. É a nova moda. É a polícia próxima do cidadão. Essa é a Polícia Militar de São Paulo, com seus 93 mil homens na ativa e mais seis mil soldados temporários. Ela envolve 100 mil homens, além das mais de 40 mil pessoas na reserva e mais 30 mil pensionistas.

Isso tudo faz que a Polícia Militar esteja integrada com o povo. E realmente. A Adepom, através do Coronel Nogueira, seu Presidente, promoveu esse passeio ciclístico, que foi fantástico. Estive lá e quero parabenizar todos os colaboradores: vereador Abou Anni, cabo Celso e as colaboradoras do Coronel Nogueira. Cumprimento-os por esse trabalho magnífico.

Eram dois quilômetros de bicicletas, com carros de som à frente, e com cobertura da CET e viaturas da Polícia Militar. Foi um domingo ensolarado, um sol bonito, agradável. E todos rodando pelas ruas de Santana, pelas ruas da zona Norte de São Paulo, num total de 13 quilômetros. Esse foi o 13º Passeio Ciclístico promovido pela Adepom. Parabéns, Coronel Luis Carlos Nogueira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, na próxima quarta-feira teremos aqui uma audiência pública, na nossa Comissão de Educação, às 14 horas e 30 minutos, com a presença do Secretário estadual de Educação, para debatermos e cobrar da Secretaria medidas importantes para melhorar a escola pública no nosso Estado, sobretudo para que haja mais investimento no Magistério público estadual.

O Secretário estará presente porque é obrigado a explicar aqui, semestralmente, as ações da gestão, da administração estadual. Aliás, todo Secretário ou Presidente de autarquia, por conta do Regimento, tem essa obrigação legal.

Nessa ocasião vamos cobrar do Secretário, por exemplo, a aplicação da Lei 11.738/08, que estabelece a jornada do piso salarial para os profissionais da Educação. O Estado de São Paulo ainda não implantou essa jornada; aqui a lei não funciona. A lei determina que um terço da jornada de trabalho do professor seja destinado ao trabalho extra-sala, que é o momento em que o professor prepara suas aulas, as avaliações, faz as correções.

É um trabalho importante e tem que ser remunerado. Mas no Estado de São Paulo isso ainda não existe, mesmo com a aprovação da lei em 2008. O Secretário vai ter que explicar por que não tomou nenhuma medida para acabar de uma vez por todas com a divisão das férias de janeiro, dos professores.

No ano passado o Secretário publicou a Resolução 44/11, dividindo as férias dos professores da rede estadual em 15 dias em janeiro e 15 dias em julho, isso é um absurdo total. Fomos contrários a essa medida, nos direcionamos ao Ministério Público e encaminhamos um projeto de lei que tramita por esta Casa determinando que as férias sejam de 30 dias como recebem todos os trabalhadores do Brasil.

Outro tema que cobraremos do Secretário é a existência de 70 escolas de lata no Estado de São Paulo. Na maior rede de ensino do nosso País e que apresenta o maior orçamento para a Educação ainda existem 70 escolas de lata, Sr. Presidente. Elas devem ser substituídas por construções de alvenaria, mas até agora o Estado não tomou nenhuma providência, aliás, ele nega a existência delas e diz que essas escolas de lata têm outro nome: elas não são escolas de lata, são do projeto Nakamura, mas de fato elas são de lata. O Governo precisa tomar medidas para substituir essas escolas de lata, latão e latinha por escolas de alvenaria para que os nossos alunos tenham uma Educação dentro dos padrões minimamente dignos e para que o processo de ensino-aprendizagem possa existir de fato sem que seja um transtorno para as nossas crianças e adolescentes e profissionais da Educação.

Cobraremos, inclusive uma denúncia que eu fiz no Pequeno Expediente, a construção de quadras nas escolas estaduais, porque temos muitas escolas da rede estadual que não têm quadras esportivas para as aulas de Educação Física.

Faço questão de encerrar o meu pronunciamento de hoje, falando mais uma vez sobre a diligência que fizemos à Escola Estadual Professora Lúcia Akemi Miya, localizada na região de Itapecerica da Serra, fronteiriça com São Paulo e Jardim Jacira, região do M’Boi Mirim. Essa escola está em um estado precário, totalmente abandonada pelo Poder Público, pelo FDE e pelo Governo Estadual, desde 2008.

Mesmo com todas as reclamações, denúncias e cobranças feitas pela comunidade escolar, professores e pais nada foi feito até agora, Sr. Presidente. É uma incompetência, irresponsabilidade e leviandade da parte do Governo Estadual para com a Educação que chega nesse nível. Os alunos não têm aulas de Educação Física, pois não existe espaço apropriado. Eles somente assistem as aulas teóricas dentro das salas, isso é um absurdo porque ter somente aula teórica não adianta, a aula de educação física precisa ser ministrada na prática. Ela é uma aula importante, inclusive é obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394, de 1996.

A disciplina de Educação Física compõe a grade curricular das escolas públicas e privadas de todo o Brasil, mas na Escola Estadual Professora Lúcia Akemi Miya, os alunos não estão tendo as aulas porque o Estado não reforma a escola, não reconstrói a quadra. A culpa não é do professor, da direção da escola e nem da comunidade, pois quem tem os recursos e tem de fazer a manutenção e a reforma da escola é a FDE. Não é à toa que pedimos a instalação da CPI da FDE porque nós temos inúmeras denúncias de superfaturamento de obras, reformas e compra de materiais didáticos escolares, mas até agora não conseguimos convocar o Presidente e nem instalar a CPI da FDE.

Enquanto isso assistimos serem instaladas aqui na Casa, Deputado Enio Tatto, a CPI das lojas que vendem à prestação com juros, a CPI da reprodução assistida e deixamos de investigar todas as denúncias de corrupção na FDE, no Metrô, na CPTM, Dersa e tantas outras autarquias do Estado.

Portanto, Sr. Presidente, vamos cobrar essas denúncias e fazer todas as reivindicações ao Secretário de Educação, no próximo dia 23, às 14 horas, na Comissão de Educação e Cultura. Muito obrigado.

 

O Sr. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprindo determinação constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 516/2004, vetado.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de maio de 2012 e o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

 

* * *