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10 DE MAIO DE 2013

063ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Saúda a posse da nova diretoria da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo. Informa os valores do acordo realizado pelo Sinduscon para reajustes dos salários e benefícios dos profissionais do setor da construção civil. Lembra a importância do combate à inflação e a manutenção de taxas baixas de juros.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Relata indignação por não receber informações, do Departamento de Recursos Humanos desta Casa, dos gastos detalhados com a creche. Afirma que é necessário que todos os líderes conheçam os valores para que possam decidir a respeito da questão. Exige que as informações sejam entregues, em nome da transparência dos atos públicos. Relata ser contra o fechamento do serviço e que lutará firmemente para que isso não aconteça.

 

004 - Presidente JOOJI HATO

Faz considerações a respeito da fala do deputado Olímpio Gomes. Relata que não acredita nos valores de custo da creche apresentados em nota técnica. Afirma que o presidente efetivo Samuel Moreira tem procurado administrar com transparência esta questão. Reafirma seu apoio à manutenção do serviço. Convoca sessões solenes: para o dia 14/06, às 10 horas, em "Homenagem aos 250 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência", por solicitação da deputada Telma de Souza; e para dia 14/06 às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Assembleia de Deus", a pedido do deputado José Bittencourt.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Reafirma seu apoio à manutenção do serviço de creche desta Assembleia. Afirma que a maioria dos deputados tem essa posição. Discorre sobre a situação da Educação Pública no estado de São Paulo. Cita diversas "escolas de lata" que ainda existem no território do estado. Cobra que o governador Geraldo Alckmin solucione o problema. Afirma que o Executivo estadual desrespeita sistematicamente a categoria dos professores. Pede que o prefeito Fernando Haddad atenda as reivindicações dos professores da rede municipal.

 

006 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a crise do sistema de transporte sobre trilhos na região da Grande São Paulo. Relata que o Executivo estadual tem realocado recursos destinados à ampliação do sistema. Afirma que é necessário que o Governo do Estado melhore a gestão do sistema.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

008 - JOOJI HATO

Discorre sobre o problema de poluição sonora causada por música em alto volume, escutada por grupos de jovens na Capital e no Interior do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que tenta resolver a questão. Discorre sobre os custos do tratamento dos dependentes químicos em clínicas de reabilitação. Saúda o lançamento do Cartão Recomeço pelo Governo do Estado, que destina valor para que dependentes químicos possam ser recuperados.

 

009 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Relata participação de audiência pública sobre a terceirização dos serviços públicos. Critica projeto de lei, de autoria do Governador, que privatiza três parques estaduais. Afirma que o governo do PSDB vem sistematicamente vendendo o patrimônio público do Estado.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

012 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear as Paróquias de Carapicuíba, Diocese de Osasco, em razão dos relevantes trabalhos de Evangelização Pastoral e Social prestados pelos Padres José Maria Falco, Mauro Sérgio Rodrigues, Ubirajara Vieira de Melo e Othoniel Berilo Duprat"; e, dia 13/05, às 10 horas, a fim de "Homenagear o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, eu gostaria de registrar neste plenário, esta tarde, que ontem à noite foi a posse da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo.

O evento ocorreu na Fecomércio (Federação do Comércio) e contou com a participação de vários companheiros políticos, parlamentares, e com representantes de todo o Brasil.

Envio um grande abraço ao novo presidente que assumiu, José de Souza. O secretário-geral, Sr. Dorival, grande companheiro, é do nosso núcleo sindical nacional do PSDB.

Na manhã de hoje, nós assinamos a convenção coletiva entre o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo e o Sinduscon-SP, Sindicato da Construção, que representa os empresários.

A negociação já vinha ocorrendo desde fevereiro. Inclusive, estava prevista uma greve para o dia 13, segunda-feira, mas nós conseguimos assinar hoje o seguinte acordo: aumento geral de 8,99%, que equivale a 1,79% de aumento real. O ticket de alimentação aumentou de R$15,00 para R$18,00 (20%). O cartão magnético foi de R$150,00 para R$200,00 (33,33%). O piso do profissional qualificado, que era R$1.168,20, passou para R$1.298,00 (11,11%). O do não qualificado passou de R$979,00 para R$1.069,00, mantendo o aumento geral de 8,99 por cento. O piso de montagem, que antes era R$1.427,80, passou para R$1.555,10. O seguro por morte ou invalidez foi de R$40 mil para R$45 mil (12,5%). O seguro por morte do cônjuge, filhos ou dependentes de até 21 anos, também teve aumento de 12,5%, passando de R$3.000,00 para R$3.375,00. O auxílio funerário, que antes era R$1.800,00, passou para R$2.025,00 (12,5%).

Nós conseguimos grandes avanços, em especial na cláusula 10, e mantivemos outros, com o arredondamento das 39 cláusulas já existentes. Isso beneficia 370 mil trabalhadores só no meu sindicato. Estamos caminhando para fechar também em todo o Estado, e se conseguirmos fechar o acordo semana que vem, serão beneficiados um milhão e 200 mil trabalhadores.

Quero parabenizar todos os nossos trabalhadores que se mobilizaram, formaram comissões para negociações e apresentaram sugestões e propostas de pauta. Eles se mobilizaram, quase o tempo inteiro, principalmente nos canteiros de obras. Nós tivemos grande apoio do pessoal da área de escritório e de engenheiros. O aumento é para todos, desde aquele que é simples ajudante, até o diretor da empresa. Eles recebem aumento de acordo com a convenção que nós assinamos.

Foi uma convenção mais difícil, principalmente por conta do PIB que não cresceu - menos de 1% -; com a inflação que já passa dos 7% e o INPC de 7,4%, neste período. Isso assusta, pois a inflação é o maior imposto que o assalariado pode receber. Ninguém quer mais a volta da inflação, porque ela desequilibra a todos.

É importante que todas as autoridades e sociedades brasileiras estejam mobilizadas para que nós possamos segurar a inflação. Eu já disse e repito: existem países bem menores que o Brasil, como o Peru, que cresceu 7,56% no ano passado, com inflação de 2,5%, e é importante que a inflação fosse zero para conseguirmos um aumento real e para que o trabalhador possa se programar.

É importante trabalharmos para segurar os juros do Brasil. Eles continuam sendo um dos maiores do mundo. A carga tributária brasileira cresce a cada dia. No governo antes do Lula era de 28%; durante o governo Lula, 33%, e 37% no governo atual. Não são as empresas que pagam a carga tributária, e sim o consumidor.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero dizer que estou me sentindo indignado.

Eu fiz, anteontem, um requerimento de informações ao Departamento de Recursos Humanos da Casa no qual requeri, para receber naquele dia, para passar aos membros do Colégio de Líderes, os gastos pormenorizados da creche da Assembleia Legislativa. Eu li aqui e foi publicado no Diário Oficial um equívoco, porque o requerimento era meu e foi como se fosse um requerimento assinado pelo Presidente, 1º e 2º Secretários.

Eu requeri, também, o estudo que foi feito pelo setor de Recursos Humanos da Casa de escolas similares da região, que resultou no valor de R$1.180,00 por criança. Eu precisava daquelas informações para o próprio Colégio de Líderes. Não foi entregue nada no dia. Ontem, eu me queixei disso. Novamente, venho a esta tribuna. Deputado Carlos Giannazi, acredito que nós somos deputados de segunda ou terceira linha.

Tenho mais certeza de que existe gato na tuba nessa história da creche. Está se tocando a tuba e sai miado de gato. Tem coisa esquisita. Se existisse a cópia do estudo, dava-se uma para cada líder. Mesmo que não considerem o deputado Olímpio Gomes, que é líder do PDT, poderiam considerar os outros líderes. Quando falo dos gastos pormenorizados, quero saber quanto gasta com alimentação e recursos humanos para chegar ao montante apontado por esse estudo técnico, o qual concluiu que a creche custa três milhões e meio por ano, 295 mil por mês e cinco mil reais por criança. E eu havia solicitado para aquele dia, e até então não estava desconfiando de referido estudo.

Eu queria justamente que todos os líderes partidários pudessem avaliar o quanto está se gastando com o pagamento de pessoal, quem são os funcionários. Se eu tiver de requerer tal pedido judicialmente, assim o farei. É um desrespeito da Mesa para com o parlamentar e líder de partido.

Se eu tiver de recorrer à Lei da Transparência, que concede a qualquer cidadão o direito de acesso a documentos públicos, assim o farei. Deputado Carlos Giannazi, tenho certeza que se V. Exa. fizer igual requerimento, acontecerá a mesma coisa, porque acharam que iriam tratorar com a história da creche, contudo ninguém vai tratorar ninguém não, porque iremos até o final agora.

Se eu já tinha dúvidas anteontem, agora tenho mais certeza de que tem gato na tuba. E nós vamos escancarar o gato. Referida resposta não chegou hoje e se eu tiver de me socorrer da Justiça para exigir que me seja apresentada esta planilha, pode ter certeza que o farei.

A creche, que está em funcionamento há 25 anos e constitui um patrimônio moral da Assembleia Legislativa, está na iminência de ser fechada. Foi elaborada uma nota técnica, já com o anteprojeto de Resolução, como quem diz: “Vamos todo mundo junto!” Não vamos todo mundo junto não. Não vai mesmo. E agora vamos para cima disso mesmo para valer. Se necessário o apoio do Ministério Público e da Justiça, não tenham a menor dúvida que eu o solicitarei.

Se estiverem tentando me desconsiderar como parlamentar, como diria Zagallo: “Vão ter de me engolir”, pelo menos até 15 de março de 2015. Se não conseguirmos ter a respeitabilidade para com o deputado e obter as informações dentro da Assembleia Legislativa, como poderemos dizer que somos órgão de fiscalização e exigir que secretarias, autarquias ou outros órgão públicos do estado nos forneçam informações?

Eu quero destacar a minha indignação e o desrespeito da Mesa Diretora da Casa para com os deputados. O requerimento que elaborei é para chegar a todos os líderes partidários. Eu ainda tenho a expectativa que a referida desconsideração tenha sido apenas para com a minha pessoa. Se foi para com os demais, é bom que eles ponham a barba de molho, e mais do que nunca, vamos sepultar este projeto nefasto que eu não sei a quais interesses estão se prestando, que vai criar cizânia nesta Casa.

Se eu tiver de obstruir todos os projetos nesta Casa, inclusive de deputados, para ter as informações a respeito da creche, mesmo travando a pauta, não tenham dúvida que o farei. E se, na segunda-feira, eu não obtiver essas informações, vou recorrer à Justiça, para que a mesma determine ao presidente da Assembleia que cumpra o Regimento Interno e a Lei da Transparência, aprendendo, assim, a respeitar um parlamentar.

 

O Sr. Presidente - JOOJI HATO - Pmdb - Esta Presidência não concorda com V. Exa. quando diz que a Mesa o considera um deputado de terceira linha ou de terceira categoria. Eu acredito que a Mesa considera V. Exa. um grande deputado combativo, tenha a minha palavra e eu certamente, levarei isso ao conhecimento do presidente efetivo desta Casa, o deputado Samuel Moreira, que é um deputado transparente e vem fazendo modificações nesta Casa.

Se uma criança na creche custa R$ 5.000,00, também acho, particularmente, que é um valor muito alto. Não deve ser, mas, de qualquer forma, verificaremos tudo isso e, certamente, no Colégio de Líderes, o presidente Samuel Moreira dirá a todos quanto custa uma criança e o porquê da desativação da creche.

Como médico e deputado - não como membro da Mesa -, considero a creche extremamente importante, não só na Assembleia, mas em qualquer empresa, indústria ou locais que possam cuidar de futuros herdeiros.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Antes, porém, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Telma de Souza, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 14 de junho de 2013, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos 250 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da Independência.

Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado José Bittencourt, convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 14 de junho de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Assembleia de Deus.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero manifestar, mais uma vez, como líder do PSOL, nossa posição totalmente contrária ao fechamento da creche que atende aos filhos dos funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Aliás, somos contra o fechamento de qualquer tipo de creche ou escola na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso Brasil. Precisamos abrir novas escolas e não fechá-las.

Quero dizer, também, que a discussão gira muito em torno dos valores do chamado custo de cada criança da creche da Assembleia. Primeiramente, para nós, Educação - principalmente a Educação Infantil - não é custo, não é gasto. É investimento. A educação de uma criança vale qualquer preço. Aliás, não tem preço.

Se a Assembleia Legislativa investe quatro, cinco, seis ou dez mil reais, presidente Jooji Hato, essa não é a discussão. Temos que investir mais recursos na educação das crianças e dos adolescentes, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Em relação a esse caso, somos totalmente contrários ao fechamento da creche. Já tivemos a manifestação de muitos deputados de vários partidos, do PT, do PSDB, do PTB, inclusive na tribuna, contra o fechamento. Não vi até agora um único deputado que não seja da Mesa Diretora defendendo essa absurda proposta.

Nós também nos somamos ao que disseram o deputado Olímpio Gomes e os outros deputados que são contra o fechamento. Temos que manter a creche, ampliar seu atendimento e, sobretudo, continuar a nossa luta, para que todas as crianças sejam atendidas no estado de São Paulo.

Falando em Educação, sempre tenho denunciado, sistematicamente, que o estado de São Paulo - que é o estado mais rico da Federação e tem o maior orçamento estadual de Educação - ainda convive com pelo menos 70 escolas de lata ou de latinha. Estamos fazendo um levantamento. Visitamos e recebemos informações dos professores e diretores dessas escolas de lata, até porque o Estado não tem coragem de apresentá-las, mesmo com nossos Requerimentos de Informação. Aliás, o Estado nega a existência das escolas de lata.

Visitamos mais uma escola de lata que não conhecíamos no estado de São Paulo. Trata-se da Escola Estadual Recanto Mônica 2, que fica em Itaquaquecetuba, município da Grande São Paulo. É uma escola que carece de infra-estrutura; possui divisórias de madeira, no inverno é muito fria e no verão é muito quente. Além disso, não tem pátio para que os alunos possam ter o recreio, não tem isolamento acústico, não tem isolamento térmico. Tudo isso prejudica imensamente o processo ensino-aprendizagem.

Temos registrado aqui os nomes das escolas de lata. Aproveitamos a oportunidade para denunciar o fato e também exigir que a Secretaria da Educação e a FDE transformem as escolas de lata em escolas de alvenaria. Quero exigir que o governador Geraldo Alckmin transforme a Escola Estadual Recanto Mônica 2 numa escola de alvenaria. As crianças precisam de uma escola digna, que tenha isolamento acústico, isolamento térmico, que não tenha divisórias de madeira. É um absurdo que o Estado mais rico da Federação continue oferecendo este tipo de Educação, prejudicando crianças, adolescentes e também os profissionais da Educação - professores, gestores e pessoal do quadro de apoio.

Ainda dentro desse tema, não posso deixar de dizer que exatamente neste momento tem início mais uma manifestação dos professores da rede estadual no vão livre do Masp, na Av. Paulista. Os professores estão paralisados no estado de São Paulo. Há uma greve decretada, que já dura 18 dias.

A greve ocorre porque o governo não investe em Educação. O governo Alckmin, do PSDB, continua desrespeitando a legislação, como tenho exaustivamente dito aqui. Não me resta outra alternativa senão utilizar a tribuna para sistematicamente e exaustivamente cobrar o governo e denunciar o que vem acontecendo na Educação do estado de São Paulo, ainda que digam que o Giannazi é um deputado “samba de uma nota só”. O governo Alckmin não respeita a data-base dos servidores, principalmente dos servidores da Educação, e não respeita a lei do piso nacional salarial, no que tange à questão da jornada do piso. O governo estadual afronta a Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O governo estadual mantém 50 mil professores de categoria “O”, contratados num regime extremamente precarizado. São privados de vários direitos trabalhistas e previdenciários. Não têm direito à aposentadoria pela São Paulo Previdência e nem têm o direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Cinquenta mil professores precarizados na rede estadual de ensino, com contratos de apenas um ano. Depois, os contratos entram no período de quarentena e os professores são afastados da rede estadual, para não terem vínculo empregatício.

O governo está preocupado em cortar o vínculo empregatício dos professores. Não está preocupado em resolver essa situação, em melhorar a Educação, em valorizar o Magistério. O governo está preocupado em prejudicar os professores. Cinquenta mil professores precarizados no estado de São Paulo. Sem contar os outros professores OFAs e ACTs. A situação é muito grave. Vamos denunciar exaustivamente. Mais uma vez venho a esta tribuna apelar ao governador Geraldo Alckmin para que as reivindicações dos profissionais da rede estadual de Educação sejam atendidas.

Faço o mesmo apelo ao prefeito Fernando Haddad, para que atenda as reivindicações dos professores da rede municipal de ensino. Eles também se encontram em greve, exigindo a valorização do Magistério e o cumprimento da data-base salarial. São quase as mesmas reivindicações do Magistério estadual. Apoiamos as duas categorias profissionais: os professores da rede estadual e rede municipal de ensino.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, tenho acompanhado nos últimos meses uma crise aguda que afeta o sistema metroferroviário do estado de São Paulo.

Paralelamente, tenho ouvido, tanto do secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo como do presidente do Metrô e da CPTM, que o problema dessas companhias não é a falta de recursos.

Existe recurso estruturado no orçamento, e já aprovado pela Assembleia Legislativa desde 2007, destinado tanto para o Metrô quanto para a CPTM. Assim, nos estranha que, semana passada, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, tenha assinado um decreto no qual retira recursos da expansão da CPTM, que deve ir até Varginha.

As obras para essa estação já deveriam ter sido iniciadas, pois sua conclusão estava prevista para 2014. Mas agora o governador retira recursos destinados à linha da CPTM que vai da zona sul de São Paulo até a região de Varginha. São duas estações que estão sendo estruturadas e ele retira recursos delas para aplicar em publicidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Outra obra apresentada pelo governador seria a implantação do Trem Expresso Jundiaí. Também há recursos para essa linha no orçamento e nos empréstimos autorizados pela Assembleia Legislativa, mas, com o mesmo decreto, o governador retirou recursos tanto da ampliação até Varginha, quanto para a obra até Jundiaí.

Isso demonstra que o governador do estado de São Paulo não se preocupa com a população que mais se beneficiaria com a execução desses recursos e com a conclusão dessas obras.

Já havíamos conversado com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, que veio aqui em 2011 e 2012, sobre a dificuldade em se realizar a execução orçamentária. O Governo aplicou apenas 13 dos 21 bilhões que estavam disponíveis para investimento no estado de São Paulo em 2011. Em 2012 usou apenas 16 dos 21 bilhões autorizados. Os recursos aprovados por este Legislativo para Metrô, CPTM, Sabesp, DER, e para as áreas da agricultura e da cultura não têm sido utilizados.

Esses recursos disponíveis, que poderiam servir para investimento no estado de São Paulo, também não têm sido utilizados.

Vemos então a pane no Metrô e na CPTM, além da enorme quantidade de passageiros que se apertam no começo e no fim do dia para conseguir entrar em um vagão, seja do Metrô ou da CPTM.

Hoje, temos recursos destinados ao Metrô e à CPTM no orçamento. Existem também autorizações para que sejam contraídos empréstimos por essas empresas, que o Estado não tem usado como deveria. A desculpa do governador e do secretário é de que eles irão lançar em 2014 uma série de linhas. A população já está cansada. Os recursos já estão disponíveis, o que falta é aprimorar o planejamento e a gestão metroferroviária do estado de São Paulo.

Repito, os recursos alocados para as estações Varginha e Jundiaí foram retirados, através de um recurso assinado pelo governador. Os recursos foram retirados dessas duas importantes obras para o estado de São Paulo e transferidos para a publicidade, em uma tentativa de melhorar a imagem do governador. Nas pesquisas ele não ultrapassa 30% de aprovação no estado de São Paulo. Agora, com a transferência dos recursos do Metrô e da CPTM para a publicidade, a tendência é de que sua imagem piore ainda mais.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, aprovamos nesta Casa um projeto que controla a sonorização pelas ruas e praças públicas em nossa cidade.

A sonorização noturna agride todos que estão repousando: trabalhadores, alunos, moradores, pessoas na melhor idade - pessoas que querem repousar para que no dia seguinte possam trabalhar e estudar. Eles são incomodados por pessoas que montam em um carro pequeno, como um Gol ou um Palio, um sistema de som que parece o de um trio elétrico.

Essas pessoas são tão insensíveis que ligam o som em frente às nossas casas com músicas de teor pornográfico, com apologia ao uso de drogas e ao crime. Eles prejudicam a si próprios também, pois agridem seus aparelhos auditivos e, com o tempo, em dois ou três anos, ficam com problemas auditivos e não percebem.

Espero que o governador Geraldo Alckmin não vete o projeto, pois então iremos acabar com essa bagunça de pancadões, pancadinhas, baladas e baladinhas a céu aberto, em ruas e praças públicas.

As pessoas ouvem essas músicas, extrapolam e bebem a maldita bebida alcoólica em demasia. Digo maldita quando em demasia, em doses terapêuticas não há problemas. O vinho, por exemplo, é terapêutico. Não sou contra, até eu tomo um cálice de vinho, não há problema algum.

O problema é quando a pessoa bebe demais. Parece que ela enfia o diabo goela abaixo, que entra no seu sangue, coração e cérebro. Assim a pessoa pratica delitos, atropela no trânsito, espanca sua esposa e filhos em casa, depreda orelhões e bens públicos, trabalho para a polícia e para os médicos, principalmente aqueles do setor de emergência, consumindo leitos de UTIs. Isso quando não vão para o IML dar trabalho aos médicos legistas.

Quero dizer ao governador que ele está tomando medidas boas. Estou entusiasmado. Ele disponibilizou três mil cartões para os dependentes químicos, o Cartão Recomeço. É uma quantidade pequena, pois temos três milhões de usuários de crack. Esses cartões valem 1.350 reais, mas, para aquelas pessoas que não têm condições de tratar um filho ou um parente, já é um começo. Eu gostaria, porém, que esses números fossem aumentados.

Na Fazenda Esperança, uma internação custa 800 reais. O governador está oferecendo 1.350 reais para internação em unidades terapêuticas. Utilizando dois cartões poderíamos internar três pacientes na Fazenda Esperança, do Frei Hans, e ainda sobrariam 300 reais. O papa Bento XVI esteve nesta fazenda. Eu também estive, ao lado de outros parlamentares da Frente Parlamentar Anticrack.

Quero parabenizar o governador pelo Cartão Recomeço e também por ter demonstrado interesse em instalar câmeras nas escolas, para proteger os alunos e professores e para evitar depredações. O governador está de parabéns, isso tem mesmo que ser feito. Mas vou mais além. Além das câmeras, o governador tem que colocar detectores de metal também. E não pode ficar somente nas escolas. Precisamos ter câmeras e detectores de metal em todas as repartições públicas, para que possamos identificar as armas de numeração raspada, que são um pilar que sustenta a violência, que mata, que estupra, que traz infelicidade. Essas armas são utilizadas até por adolescentes. Há adolescentes em São Paulo, no Jardim Miriam, com metralhadoras R-15.

Então, meu caro deputado Carlos Giannazi, quero dizer ao governador que ele está tomando medidas importantes. Hoje, ele está, por meio do Poder Judiciário, tirando 45 mil carros dos 45 pátios onde estão distribuídos, promovendo uma agressão ambiental muito grande. Estes carros, apreendidos em processos criminais e administrativos, não têm vidro, estão com suas latarias danificadas. Quando chove, entra água. Há carros que estão lá há dez anos, quando, na verdade, deveriam ter recebido sua destinação em, no máximo, 180 dias. Deveriam ser leiloados ou devolvidos. Ou então, seguir para a sucata. Na Represa Guarapiranga, por exemplo, num pátio de 71 mil metros quadrados, há carros apodrecendo, enferrujando e ameaçando o meio ambiente, inclusive as águas potáveis da represa, que nós utilizamos.

Termino minha fala dizendo que o governador Geraldo Alckmin está tomando medidas boas como o Cartão Recomeço e as câmeras nas escolas. Mas nós sentimos falta e queremos ainda mais. Além das câmaras, queremos os detectores de metal, para eliminar as armas e impedir que as pessoas adentrem nas repartições públicas, inclusive esta Assembleia. Deveríamos ter um detector de metal para evitar que qualquer um entre aqui sem qualquer resistência. Temos nossos seguranças, mas teríamos um serviço mais prático e eficiente com detectores de metal.

De qualquer forma, gostaria de dizer ao governador que estou aqui, de joelhos, pedindo que ele sancione esta lei. Vamos acabar com os “pancadões”. Não dá para aceitar que a minha filha, a dos telespectadores ou de qualquer outra pessoa e que esposas, mães e tias sejam obrigadas a ouvir esse tipo de som. Até mesmo os homens se sentem agredidos com essas músicas pornográficas, de apologia ao crime e que destoam completamente da cultura. Gosto de música, mas não desse tipo, que toca nas praças públicas e na frente das casas por volta das duas, três horas da manhã.

Tenho uma casa em frente à praia, em Bertioga. Outro dia algumas pessoas encostaram o carro em frente e ligaram o som. Chamei a PM e esta me informou que era preciso fazer boletim de ocorrência, então tive que descer de pijama. Já fiz sete BOs.

Por não aceitar o barulho desses “pancadões”, gastei dinheiro com vidros que isolam o som. Sou obrigado também a colocar ar condicionado, não podendo sequer respirar o ar puro da praia. É um absurdo.

Sr. Governador, peço a V. Exa. que sancione essa lei, a fim de acabar com essa bagunça em ruas, casas e praças públicas, beneficiando principalmente pessoas e alunos que precisam descansar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectador da TV Assembleia, realizamos, ontem, uma concorrida audiência pública organizada pelo meu mandato e pelo mandato do deputado Alcides Amazonas.

Essa audiência teve a finalidade de defender os serviços públicos e os seus trabalhadores, e contou com a participação de vários sindicatos. O principal ponto de discussão foi, sem dúvida alguma, o processo de terceirização dos serviços prestados em nosso Estado nas áreas de Saúde, Educação, Cultura e serviços essenciais, como Transporte, Saneamento e Abastecimento.

O evento contou com a presença de servidores metroviários, eletricitários e da Sabesp, três principais categorias que promoveram a audiência pública.

Outra questão importante é quanto à privatização de equipamentos e serviços públicos. Debatemos exaustivamente esses dois pontos, que apareceram o tempo todo em pronunciamentos e denúncias de entidades e servidores. Estou de acordo, porque constantemente a Assembleia Legislativa vota projetos de lei nesse sentido.

Quero citar o mais recente projeto de lei do governador Geraldo Alckmin, protocolado dentro desse diapasão: PL 249/13. O projeto praticamente privatiza os parques estaduais, entregando-os à iniciativa privada. Ou seja, a população vai pagar e pagar caro para freqüentar os parques do estado porque eles serão privatizados.

Nesse projeto de lei, teremos na primeira etapa os seguintes parques privatizados: Parque Estadual da Cantareira, Parque Estadual do Jaraguá, Parque Estadual de Campos do Jordão. Esses três parques constam do Projeto de lei nº 249 para serem privatizados. Ou seja, o Governador vai entregar um patrimônio público ambiental para a iniciativa privada explorar e logicamente ter lucro em cima dessa exploração; e a população que, como dissemos, vai pagar e pagar caro por isso.

Ao mesmo tempo o projeto também traz a privatização da Estação Experimental do município de Itirapina, e a floresta de Cajuru, do município de Cajuru; esses são também outros dois patrimônios do estado, que estão na égide na verdade do Instituto Florestal, que também serão privatizados. Na verdade, são três parques estaduais e esses dois patrimônios do Instituto Florestal de dois municípios diferentes.

Não posso deixar de lembrar também que estamos já aqui organizando o movimento contra a aprovação do Projeto de lei nº 650/12, que foi protocolado pelo governador Geraldo Alckmin no final do ano próximo passado, em 2012.

O Projeto de lei nº 650/12 é um projeto que também privatiza; também autoriza a alienação, a venda de mais de 500 equipamentos públicos do estado; entre eles estão: o ginásio do Ibirapuera, a sede da Cetesb, na região nobre do bairro de Pinheiros. Aquele prédio onde está instalada a Cetesb, que é um terreno e um prédio do estado, será alienado, será privatizado; ele poderá ser vendido, caso o Projeto de lei nº 650/12 seja aprovado.

Então, essa é a fúria privatista do governo do PSDB. Lembro-me de que um dos manifestantes que utilizou a palavra para fazer um depoimento, fazer um pronunciamento, ontem, na nossa audiência pública disse que o PSDB, o governador Geraldo Alckmin estava liquidando todo o patrimônio público, estava vendendo tudo de uma forma acelerada. E eu disse o seguinte: acho que ele está tentando vender tudo de uma vez porque sabe que, provavelmente, não voltará mais ao Governo do Estado de São Paulo. O PSDB está derretendo literalmente. É um partido em crise, está totalmente se esfacelando a todo o momento.

Como disse há pouco o deputado Luiz Cláudio Marcolino, os índices de aprovação do governo Alckmin são os piores da história do PSDB.

Por isso o governador, no desespero, resolveu vender todo o patrimônio público de uma vez; sabe que não vai voltar mais e com as privatizações ele vai ficar muito bem com os empresários, com o poder econômico, enfim, com as pessoas que tiveram o privilégio de serem agraciadas com essas terceirizações e privatizações, porque vão ganhar muito dinheiro do erário público, do Orçamento público, explorando o nosso patrimônio público, construído e sustentado com os recursos da população do estado de São Paulo.

Então, nós, logicamente, somos contra os dois projetos: o Projeto de lei nº 249, que privatiza os parques estaduais, e o Projeto de lei nº 650/12, que privatiza mais de 500 equipamentos e terrenos aqui do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, faço essa manifestação porque não podemos permitir que o governador Geraldo Alckmin, o PSDB, continue privatizando, terceirizando e se desfazendo do patrimônio público do estado de São Paulo, porque o histórico dos governos do PSDB tem sido esse: privatizar, privatizar e privatizar. E, para concluir o tema do meu debate, o governador Geraldo Alckmin está tentando privatizar também o Hospital do Servidor Público Estadual, que é sustentado com os recursos dos servidores, portanto, não pertence ao governo, mas aos servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Carlos Giannazi. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Paróquias de Carapicuíba, Diocese de Osasco, solicitado pelo deputado Marcos Neves; e da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama, solicitado pelo deputado Edson Ferrarini.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

 

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