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64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
05/09/2000 - Sessão 64ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do
Deputado Reynaldo de Barros Filho, para a não realização da sessão do próximo
dia 8 de setembro. Põe em discussão o
PL 3/2000 do Sr. Governador (Autoriza o Poder Executivo a contrair
financiamento junto ao BID, para o "Programa de Recuperação de Rodovias
Estaduais").
002 - SIDNEY BERALDO
Discute o PL 3/2000 em nome
do PSDB.
003 - CLAURY ALVES SILVA
Discute o PL 3/2000 em nome
do PTB.
004 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
005 - GILBERTO NASCIMENTO
Solicita o levantamento da
sessão por acordo entre as lideranças.
006 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe a
solicitação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/09, à hora
regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SIDNEY BERALDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos, nos termos do artigo 170, inciso III, da IX Consolidação do Regimento Interno, a não-realização de sessão no próximo dia 8 de setembro”. Assina o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho, com número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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Discussão e votação - Projeto de Lei nº 0003, de 2000, de autoria do Sr. Governador do Estado. Autoriza o Poder
Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, para o "Programa de Recuperação de Rodovias
Estaduais". Com 2 emendas. Parecer nº 344, de 2000, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 2, com subemenda e
contrário à de nº 1. Pareceres nºs 345 e 346, de 2000, de relatores especiais,
respectivamente, pelas Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis ao
projeto, à emenda de nº 2, na forma da subemenda do relator especial pela
Comissão de Justiça e contrários à de
nº 1. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, para discutir a favor.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta noite para nos manifestarmos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei 0003/2000, de autoria do Governador do Estado, que pretende autorização desta Casa para contrair um financiamento junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, para desenvolver o programa de recuperação de rodovias estaduais.
Sabemos da importância que se tem para o desenvolvimento de um estado, de um país, a qualidade das nossas estradas. Importante esta relação de desenvolvimento. Sabemos que a estrada é uma infra-estrutura fundamental para garantir o transporte de produtos. É importante também termos boas estradas para a segurança das pessoas que por elas trafegam. Nós ainda, infelizmente, somos um dos países onde se registra um dos maiores índices de acidentes, e também se verifica um dos maiores índices de acidentes de trânsito com morte. Muitos desses acidentes se dão por conta de falhas humanas, mas sabemos que nas nossas estatísticas se registram números de acidentes significativos por falta de uma boa manutenção, por falta de termos uma boa qualidade nas nossas estradas.
O Estado de São Paulo se destaca por ter uma dos maiores malhas viárias da América Latina. A Argentina tem estradas asfaltadas que não passam de 20 mil quilômetros. No Estado de São Paulo, somando as estradas sob a responsabilidade do DER e sob a responsabilidade da Dersa, temos aproximadamente 21.200 quilômetros de estradas.
Como estava dizendo, uma malha viária maior do que da Argentina, daí a necessidade de se ter - além de uma estrutura qualificada para a manutenção dessas estradas - muitos recursos, para que se consiga manter essas estradas com qualidade cada vez mais exigida pelo próprio cidadão.
Verificamos também as estatísticas do número de veículos que trafegam pelas estradas. Nos últimos dez anos tivemos aumento de mais de 50% de veículos que passam por nossas estradas, fazendo com que o VDM - veículo diário médio, que passam por essas estradas- aumentasse significativamente, exigindo cada vez mais que essas estradas estejam com qualidade.
Em 1995, o governo tomou uma decisão extremamente importante que foi a de estabelecer a concessão das estradas, uma questão polêmica porque envolveu o aumento de número de praças de pedágios que se espalharam no Estado de São Paulo. Esse plano concedeu 3.200 quilômetros de estradas, ou seja, pouco mais de 15% do total das estradas de São Paulo foram concessionadas, mas nesses 15% das estradas concessionadas passam 50% dos veículos do Estado de São Paulo, quer dizer, esses 3.200 quilômetros concessionados atendem à metade da circulação dos veículos. Daí a exigência de termos não só a conservação, como as estradas em condições, mas a exigência de duplicações, a construção de terceiras faixas, a sinalização, acostamentos adequados que possibilitem ao usuário da estrada, quando necessário, sair da estrada e encontrar um acostamento com qualidade, evitando acidentes. Além disso, esse sistema de concessões oferece também serviços extremamente importantes não só do ponto de vista da garantia, mas do ponto de vista até da redução de custos de transportes. Essa questão é polêmica. Nós, discutimos muito isso nesta Casa e, na oportunidade como membro da CPI dos Pedágios, tivemos depoimentos do presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e do presidente da Associação Paulista dos Transportadores de Carga. Nesses menos de dois anos de concessão, apesar dos pedágios, apesar de se aumentarem esses custos de pedágios, na planilha total dos custos dos transportes houve uma redução do custo de transportes. Por conta do quê ? O pneu do caminhão deixou de estourar, peças dos caminhões com a qualidade das estradas inadequadas se quebravam com muito mais facilidade e o índice de acidentes reduziu. É interessante que, num primeiro momento, não houve uma redução. Quando as estradas passaram a ficar melhor, a velocidade média também aumentou : passaram a andar mais rápido não apenas os carros mas os caminhões também, havendo um aumento até de acidentes. Logo em seguida, com a conscientização, com a sinalização e a questão dos radares, a velocidade diminuiu e já se verifica uma redução do número de acidentes.
Sabemos
o quanto é importante se ter estradas com qualidade. Nos países desenvolvidos e
agora também aqui no Estado de São Paulo existem padrões de estradas chamados
padrões nível D. O que isso significa? Para cada índice de veículos que passam
nessas estradas por dia, o chamado VDM, existe uma determinação do tamanho
dessa estrada : se ela deve ter duas pistas, ou três pistas, com terceira
faixa, ou pista única. Essa foi uma exigência colocada nos contratos das
concessões. Mesmo obras que não constam neste edital se, por acaso, por
qualquer fato houver um desenvolvimento maior na região ou a instalação de uma
empresa que venha a aumentar significativamente o tráfego naquela estrada e
este VDN for apurado, passa-se a exigir da empresa concessionária a duplicação
ou a terceira faixa ou até a terceira pista. É o caso da minha região de
Campinas a Mogi Guaçu, onde já há a pista duplicada mas, como se verifica um
desenvolvimento econômico muito grande com a instalação de um sem-número de
indústrias em Jaguariúna, Mogi Mirim e Mogi Guaçu, aumenta quase que proporcionalmente
a utilização daquelas estradas. Daí a exigência de se construir uma terceira
faixa para se adequar, dentro dessa exigência, o chamado padrão “D”, para que
as nossas estradas fiquem dentro de padrões de qualidade e segurança da
população.
Uma
outra questão polêmica também discutida é o sistema de financiamento. Uma vez
terceirizadas, passou-se a pagar um pedágio e todas estas obras são financiadas
com recursos advindos do pedágio. É natural que haja reclamação por parte da
população que utiliza essa estrada, porque passa a desembolsar mais recursos e,
sem dúvida, o órgão mais sensível do ser humano é o bolso. Quando se atinge o
bolso das pessoas realmente existe uma reclamação e com razão, até porque a
população hoje paga muitos impostos e nem sempre a qualidade dos serviços que
recebe corresponde à sua necessidade. Temos de reconhecer isso: toda vez que se
aumenta um custo, existe uma reclamação e, muitas vezes, legítima. Mas, do
ponto de vista social - e nós tivemos a oportunidade de fazer um debate muito
interessante durante a CPI do Pedágio em que defendemos a posição, sim, do
pedágio. Por quê? Porque paga aquele que utiliza a estrada. Como era financiado
antes disso? Antes, toda a sociedade pagava porque os recursos saíam do
tesouro, basicamente dos recursos advindos do ICMS; 92% da receita do Estado de
São Paulo e o orçamento do Estado de São Paulo vem do ICMS. Então, era o ICMS
que financiava a construção dessas estradas, ou seja, todo o conjunto da
sociedade. Mesmo aqueles 60% da população que não utilizam as estradas, ou
seja, os que não têm carros e poucas vezes saíram para viajar, quando vão ao
supermercado comprar seus produtos pagam um imposto que vai para o Tesouro e
que financia a construção das estradas.
Muitas vezes verificamos no orçamento do Estado os recursos que devem chegar lá na ponta para quem precisa de uma escola pública com qualidade, para que quem freqüenta essa escola possa disputar uma vaga na universidade pública como aquele que freqüenta uma escola particular, e ainda não temos essa escola pública com qualidade. É preciso maior volume de investimento, pagar melhor os professores, termos escolas adequadas. Não só escolas com giz e com lousa mas que tenham um laboratório de informática, que tenham um bom laboratório de química, de energia, de matemática. Isso ainda não temos. Precisamos ter uma saúde pública, ainda, com qualidade, para atender àquele que mais precisa lá na ponta. Nem sempre isso ocorre. Quem fizer e se aprofundar em uma radiografia do dinheiro público do Estado vai verificar que os recursos que chegam lá na ponta para aquele que mais precisa não chega a 15 ou 20% do orçamento. Grande parte dele se perde no meio do caminho por burocracia e muitas vezes nem sempre atendendo ao conjunto maior da sociedade. Nesse aspecto afirmo com toda segurança que, do ponto de vista de distribuição de renda e de atender àquele que mais precisa, entendo que os recursos que estariam indo para a construção das estradas, para atender uma parcela da população, vão permanecer no Tesouro e que possam estar sendo aplicados na educação, na saúde, na habitação e na segurança pública de forma a atender todo o conjunto da sociedade. Agora, por exemplo, graças à aprovação de uma Emenda Constitucional, aumenta a exigência de o Estado e das prefeituras aplicarem na saúde 12% do orçamento. Vamos ter de aumentar no Estado de São Paulo 1,5% para a saúde. Isso é muito importante, especialmente se esses recursos forem utilizados na prevenção, em um programa de saúde da família, no Qualis que vai beneficiar exatamente aquele que mais precisa evitando que as pessoas fiquem doentes. Daí a importância, também, da aprovação desse projeto que autoriza o Sr. Governador a contrair esses financiamentos. Por que? Como disse no início de nossa fala, temos quase 22 mil quilômetros de estradas, uma rede de estradas maior do que a da Argentina e três mil e duzentos quilômetros foram concessionados.
Sobraram
18 mil quilômetros que necessitam de reparos, de recape exatamente para
melhorar a segurança daqueles que passam por nossas estradas, considerando que
o número de veículos tem aumentado significativamente, tornando nossas estradas
cada vez mais perigosas se não tivermos as estradas recapeadas, Nesse programa
de recuperação da rodovias, em que se pede esse recurso , é porque em parceria
o Governo do Estado vai investir a outra metade. Quer dizer, pede-se 150
milhões de empréstimos e o Governo vai colocar também 150 milhões completando
um investimento de 456 milhões de reais. O dinheiro do BID, o dinheiro do
Tesouro somam 456 milhões para fazer não só o recape. É importante que,
conforme a apresentação do próprio Secretário de Estado, além de estarmos
recuperando as estradas, estaremos melhorando a sinalização, os acostamentos, a
construção de alguns trechos de terceira faixa quando necessário, melhorando a
qualidade das nossas estradas, dando mais segurança à população no que se
refere aos acidentes e reduzindo perdas.
Quem
teve oportunidade de assistir pela rede Globo, nos últimos programas ela
abordou a questão do desperdício
verificado não só na construção civil, mas na produção. Infelizmente quase 15%
do que este País pobre produz é jogado fora, pois 15% de produtos são mal
utilizados e mal armazenados. Nesses itens, uma das questões que foram
mencionadas é exatamente a má qualidade das nossas estradas. Se colocarmos um
produto hortifrutigranjeiro no norte do Estado, para vir para São Paulo, que
roda aproximadamente 500 quilômetros nessas estradas que não têm qualidade,
esburacadas, esses produtos chegam aqui amassados, dando um prejuízo enorme
para o País e para o produtor, fazendo com que o consumidor pague mais caro.
Ter
estradas de boa qualidade é fundamental; só ganhamos com isso. Esses recursos
do BID são a custos baixíssimos; com juros baixos. Outro dia, conversando com
um deputado do Rio Grande do Sul, ele me disse que naquele estado o Governador,
que é do PT, partido que tem uma posição contrária às questões dos empréstimos,
estão correndo atrás desse mesmo financiamento para trazer recursos para o
estado, pois eles sabem que é fundamental o pagamento em longos prazos, alguns
até de 20 anos. Se nós temos, conforme apuramos, dezoito mil quilômetros de
estradas para serem conservadas por conta do DER e do Dersa, e se considerarmos
que a cada dez anos é preciso fazer esse recapeamento - porque o período de
vida útil de um recapeameanto varia de acordo com a taxa de utilização da
estrada, que em média têm vida útil de dez anos - isso nos faz chegar a
conclusão de que a cada ano temos de recapear 1.800 quilômetros. Todo ano temos
de ter recursos para recapear pelo menos 1.800 quilômetros de estrada.
Infelizmente
nós ficamos um período longo sem esses recursos, por conta das dificuldades do
ajuste, mesmo nos governos anteriores. Temos estradas no Estado de São Paulo,
desses 18 mil quilômetros, que há mais de vinte anos não recebem uma capa
asfáltica, estão totalmente arrebentadas, causando prejuízos enormes à
população do ponto de vista da segurança, do desperdício dos produtos,
encarecendo o nosso transporte. Se temos a necessidade de estar recuperando
1.800 quilômetros a cada ano e se considerarmos que ficamos períodos de dez
anos sem um programa forte de recapeamento, temos que correr muito atrás desse
prejuízo.
Fazemos um apelo, mesmo àqueles que fazem oposição ao Governo nesta Casa: que coloquem não a questão política ou partidária mas o interesse da população de São Paulo em primeiro lugar, porque é exatamente o que estamos discutindo nesta Casa, para que tenhamos, cada vez mais, segurança.
Como dissemos no início de nossa fala, infelizmente ainda temos um índice de acidentes altíssimo, e em sua grande maioria acidentes com mortes. Há dados que mostram que se matou mais em nossas estradas do que na Guerra do Golfo. E sabemos que, embora muitos acidentes ocorram por falha humana, grande parte ocorre por falta de segurança. O que se está discutindo aqui, o motivo por que o Governo pede autorização para concluir o empréstimo é que, junto com recursos do Governo do Estado, ele vai compor quase meio bilhão de reais para ser aplicado na melhoria da qualidade de nossas estradas, em relação à segurança, à redução do tempo de transporte - evitando desperdício -, à redução do custo desse transporte, à redução do desperdício dos produtos que se deterioram por falta de boas estradas.
Temos absoluta certeza, então, de que, apesar das diferenças políticas, ideológicas e de pontos de vista de gestão, estamos discutindo, aqui, uma questão de alto interesse da população de São Paulo. Por isso fazemos um apelo para que, o mais rapidamente possível, estejamos votando o projeto que autoriza o Governo do Estado a contrair tal financiamento que, junto com recursos do Tesouro, comporá um montante que poderá ser aliado aos aplicados pelas empresas concessionárias, que só neste ano estarão investindo mais de um bilhão de reais. Há muito tempo o Estado de São Paulo não assistia a tamanho investimento em termos de conservação de estradas, construção de pistas duplas, de terceiras faixas, sinalização, serviços paralelos, com ambulância a cada 30 quilômetros, guincho e mão-de-obra especializada para esse tipo de serviço na cidade.
Sr. Presidente, para encerrar gostaríamos de dizer que temos absoluta certeza de que teremos a rápida aprovação do projeto, porque ele é, sem dúvida, de interesse de toda a população do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de lei n.º 3/2000, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - para um programa de recuperação de rodovias estaduais. Cabe-nos, neste momento, em que somos favoráveis a este programa e a este projeto, explicar os motivos e as justificativas por que esta Casa deve autorizar o Executivo a contrair este empréstimo que, diga-se passagem, é um empréstimo que não se consegue no mercado financeiro nacional; é um empréstimo cobiçado por todos os Estados do Brasil, assim como também por todos os países que vivem um processo de desenvolvimento e que, portanto, necessitam de uma malha viária em condições de trafegar sua produção e escoá-la aos mercados a que se destinam.
No caso do Estado de São Paulo, que é responsável por 40% do PIB nacional e por 35% das exportações, é sabido - embora alguns irmãos de outros Estados da Nação critiquem - que o Estado de São Paulo é a locomotiva desta Nação. Nosso Estado, apesar de não ter as dimensões comparáveis com outros Estados, também de grande importância para a nossa Nação, é sem dúvida alguma o Estado que leva a todo o mundo o que é o Brasil, o que é a indústria e a força produtiva no Brasil, o que é a nossa agricultura, porque aqui operamos com o Porto de Santos, que sempre foi o orgulho brasileiro, e hoje, com a modernização pela qual tem passado, representa um dos portos mais movimentados. Apesar de todos aqueles que levam esse tipo de informação, ou desinformação, o Porto de Santos não é um dos portos mais caros do mundo; pelo contrário. As empresas que lá operam têm afirmado que as tarifas adotadas por ele são totalmente compatíveis e das mais baratas entre os outros portos daquele porte.
Falamos desse assunto porque diz respeito a uma logística de transporte. Todo Estado que precisa crescer, dar apoio à produção, aos meios produtivos, às empresas, àquelas que transformam os produtos, que agregam valores aos produtos, é o Governo do Estado o responsável por essa logística de transporte.
* * *
-Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
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De nada adianta produzirmos bastante, termos uma indústria competitiva, mas sermos considerados subdesenvolvidos no que se refere ao escoamento da produção. E, na logística do transporte temos de avaliar e analisar quatro modalidades importantíssimas. De preferência que essas modalidades estejam combinadas e associadas num processo que visa organizar toda a logística de transporte, que é o sistema aeroviário, que compreende aeroportos do interior, principalmente os aeroportos da Capital, Guarulhos e Campinas, extremamente importantes no escoamento de cargas aéreas; o sistema ferroviário recentemente concessionado pelo governo federal, que inclui a rede ferroviária federal, Fepasa; o sistema hidroviário, que compreende, especialmente, a Hidrovia Tietê-Paraná, hoje contando com 2.500 quilômetros navegáveis; e o sistema rodoviário, aliás, adotado há muitos anos pelo nosso país como o principal sistema de escoamento da produção, uma vez que representa rapidez e economia. Diante disso, ao analisarmos a questão da ferrovia, que faz parte importante neste contexto, temos que fazer críticas. Foi um processo de concessão que o Governo Federal fez, mas as empresas concessionárias não assumiram os princípios que levaram o governo federal a passar à iniciativa privada a concessão da ferrovia, ou seja , a melhoria da malha, a rapidez e a segurança.
Estivemos presentes quando a Comissão de Fiscalização recebeu, aqui, os diretores da Ferroban e tivemos a oportunidade de transmitir a nossa preocupação com relação à forma pela qual a concessionária tem administrado esse patrimônio púbico construído com suor e sangue dos paulistas, mas que deixa a desejar. Muitas críticas de grandes clientes dessa empresa nos levaram à uma maior preocupação pela falta de eficiência no transporte. Há necessidade de que essas empresas concessionárias, urgentemente, façam investimentos e dotem de maior eficiência o transporte ferroviário.
Estamos tratando exclusivamente da questão da malha rodoviária, que é justamente o fator preponderante disso tudo. Ao ir à Baixada Santista, quem não repara na quantidade de caminhões que se destinam ao Porto de Santos, transportando riquezas, a nossa produção, a produção industrial que ganha o mundo globalizado? Hoje, o Brasil já está capitaneando esse bloco do Mercosul e está sendo líder, porque tem atuado com bastante firmeza na questão da economia e na demonstração ao mundo de que nós queremos crescer com o princípio de um desenvolvimento com justiça social. Não queremos, de forma alguma, como tristemente vemos noutros países do mundo, ficar de joelhos para outras potências econômicas mundiais. É por isso que o Brasil se associa à Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia como países convidados no Mercosul, porque queremos, sim, um bloco econômico forte com os países vizinhos e queremos, também, resolver questões setoriais entre estes países. Já se cogita que o Mercosul tenha moeda única a ser adotada por todos os países que o compõem, e esta Casa recebeu, há cerca de 40 dias, uma delegação do Estado de Neuquén, Argentina, que se avizinha do Chile, e já trouxe aos parlamentares desta Casa uma proposta pedindo apoio e procurando parceria. Assim como o Estado de São Paulo adotou parceiros da iniciativa privada nas concessões das rodovias, estão procurando parceiros, como nós, para fazer uma interligação biooceânica, ou seja, teríamos um caminho ao Pacífico que viabilizaria encaminharmos nossa produção - estaríamos ganhando o mercado asiático com muito mais facilidade. Aqui estiveram os empresários, deputados, representantes do Poder Executivo da Província de Neuquén, na Argentina, e nesta Casa logicamente apoiamos essa proposta das forças que aqui estiveram para que tenhamos, dentro de pouco tempo, uma ligação com o oceano Pacífico.
Como seria feito isto? A partir de Santos, um sistema de cabotagem até Buenos Aires, e de Buenos Aires, através de uma ferrovia passando pelo Estado de Neuquén e chegando até o aeroporto no Chile.
Como seria feita aqui no Estado de São Paulo uma nova opção? Uma hidrovia, passando por Itaipu, ganhando um trecho de ferrovia também no noroeste da Argentina, podendo chegar a esse corredor até o Pacífico. Isso reduziria assustadoramente os custos de transporte que hoje se verificam para os que exportam para os países asiáticos.
O Estado de São Paulo, portanto, prepara-se, como o Estado mais importante no transporte em todo o País. Através das ações que o Governador Mário Covas tem empreendido nesses anos, o Estado tem procurado dar resposta ao que se pretende em todos os setores do mundo. Todos os países se preparando nessa infra-estrutura, para poderem dar condições de conquistar o mundo com os produtos aqui produzidos. É por isto que várias ações na área de transporte rodoviário, que aqui estaremos nos atendo agora, estão sendo tomadas: Primeiro, o Governo do Estado tem um programa, que tem cumprido, de pavimentação das chamadas estradas vicinais ou estradas municipais, e somente no ano passado mil quilômetros foram pavimentados. Em municípios que são os capilares, que vão lá buscar a produção e a levam até uma estrada estadual. Este ano mais mil quilômetros já estão sendo asfaltados.
O Governador tem feito diversas viagens para o interior do Estado inaugurando estradas e mais estradas. Essas estradas capilares chegam à casa do produtor para que ele tenha condições de escoar sua produção. O produtor, ao ganhar a rodovia estadual, precisa também ter rodovias em condições de tráfego e condições de segurança para que ele não tenha prejuízos nos seus produtos. Por exemplo, produtos hortifrutigranjeiros necessitam de estradas boas para serem transportados, porque precisam chegar ao seu destino com rapidez. Do contrário eles perdem a qualidade e, conseqüentemente, o preço.
O
que o Estado de São Paulo também vem fazendo? Dos 22 mil quilômetros de
estradas do Estado de São Paulo, cerca de 3.500 foram concedidos à iniciativa
privada, assunto esse já muito bem abordado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo,
que fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou dos pedágios das
estradas concessionadas. As 12 concessões que o Governo do Estado fez estão
cumprindo com seu objetivo. Em todas as pesquisas que foram feitas, os usuários
foram unânimes em atestar que a qualidade da estrada melhorou consideravelmente
e a própria federação dos transportadores também, através de documentos,
atestou que os custos diminuíram, apesar dos valores cobrados nos pedágios, mas
ao final da conta, quando se passa a régua, para saber quanto realmente se
gastou, é claro que a manutenção dos veículos que trafegam nas estradas em boas
condições passa a ser bem menor do que naquelas estradas que estão em péssimo
estado de conservação, esburacadas, e que oferecem insegurança não só ao patrimônio,
à carga, mas também aos veículos de passeio, aos motoristas. Enfim, há
necessidade de que as estradas estejam em boas condições.
Existe um gargalo aqui na grande São Paulo. Os produtos vindo do oeste e do noroeste do Estado passam pelas marginais, e com isso o trânsito que se reflete em todo o centro, chamado centro expandido da cidade, fica comprometido em virtude desse fluxo exagerado de veículos de carga que precisam trafegar nas marginais para ganhar outras alternativas, outras rotas e chegar até o seu destino, principalmente à Baixada Santista. E com isso, lá está novamente o Governo do Estado de uma maneira obstinada. Ainda me lembro quando estive no Palácio, com o Governador, o Ministro dos Transportes e o Prefeito Celso Pitta, e lá se assinou um protocolo de intenções onde o Governo do Estado entrava com sua parte, o Governo Federal com a sua e ainda o Governo Municipal com a sua parte, uma vez que o Governo Municipal precisa e deve estar também equacionando os seus problemas viários. Apesar de o município não ter cumprido com sua a parte, as obras do Rodoanel não pararam; continuaram com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, com 25%. O Governo do Estado com 75% e as obras do rodoanel, a maior obra que já aconteceu em todos estes anos, talvez a maior obra no Brasil, está sendo realizada e vai solucionar o problema dos constantes congestionamentos e acidentes que acontecem nesta área expandida do centro de São Paulo, incluindo as marginais.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vemos que agora, diante dos 3.500 km de rodovias concessionados, e que já estão em boas condições de trafegabilidade, apesar de existirem ainda mais pelo menos 3 ou 4 anos de obras que serão mais visíveis, mais emergenciais, que estão no contrato. Nos primeiros 5 anos, as principais obras como a extensão de rodovias, a implantação de terceira faixa, a duplicação de trechos de rodovias estarão acontecendo.
Temos, portanto, uma malha viária concessionada em perfeitas condições de tráfego, com segurança, com auto-socorro, socorro mecânico, socorro a eventuais vítimas de acidentes. Agora há necessidade de se manter o restante das rodovias e nesse projeto em que a própria justificativa do projeto é bastante elucidativa, trata de uma forma prioritária várias regiões do Estado. Aliás, todas as regiões do Estado de São Paulo estarão sendo priorizadas nesse projeto e o foram com estudos técnicos realizados, que levaram os técnicos a colocar nesse projeto de recuperação, já de início, mais de 4 mil quilômetros que serão recuperados.
Estamos vendo que nesta recuperação não é simplesmente recapeamento de estradas, mas inclui todo um projeto que visa os acessos aos municípios, passarelas para as regiões que são mais densamente habitadas e, portanto, onde existem problemas de atropelamentos, acostamentos asfaltados, a questão do meio ambiente, tudo isso é fiscalizado pelo próprio BID.
Portanto, as regiões hoje do interior de São Paulo, que estão vendo suas estradas esburacadas, seus acostamentos com degraus perigosos, muita gente perdendo seu patrimônio, perdendo a vida em estradas mal conservadas, estarão, a partir do momento em que esta Casa aprovar este projeto , vendo o fim dessa situação desastrosa. Se pegarmos o cliping do interior, notaremos quantos corredores da morte existem no Estado de São Paulo; várias regiões, vários municípios chamam trechos de rodovias que têm o maior VDM, de corredores da morte, e são esses corredores da morte que a população vai ver seu fim, porque estarão recebendo melhoramentos, estarão recebendo acostamentos, estarão recebendo acessos e o Governo do Estado não só pega recursos, contrai recursos junto ao BID, mas também coloca a sua parte dos recursos; pega 150 milhões de dólares, mas coloca 150 milhões de dólares dos seus cofres. É assim uma parceria séria em que o Governo do Estado estará dando respeito aos empresários, à população, aos pequenos empresários, aos pequenos produtores, produtores rurais e aos agricultores, e estará contribuindo com a sua parte na segurança e no transporte dos seus produtos.
Tenho certeza de que esta Casa e até os deputados mais radicais, em relação a esse projeto, ao analisarem essa questão, junto às suas bases no interior, estarão analisando melhor e dando voto favorável para que possamos urgentemente abrir as frentes de trabalho e gerar empregos. Porque esse projeto de recuperação de estradas vai gerar milhares de empregos e estaremos tendo melhores corredores de transporte da nossa produção e da nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, após uma ampla consulta às bases aliadas, e também àqueles que infelizmente continuam fazendo oposição ao governo, dessa consulta gerou um consenso que quero informar a Exa. para que neste momento pudéssemos estar levantando essa sessão, tendo em vista que, por se tratar de uma matéria polêmica, ela continua dependendo de uma série de discussões nesta Casa.
Portanto, que haja o levantamento dos trabalhos neste momento, de acordo com todos os líderes partidários reunidos nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo o consenso depois dessa ampla consulta feita pelo nobre Deputado Gilberto Nascimento, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, á hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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Levanta - se a sessão às 20 horas e sete minutos.
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