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64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO
e WALTER FELDMAN
Secretária: TEREZINHA DA
PAULINA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
06/11/2002 - Sessão 64ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Rodrigo
Garcia, propondo alteração da ordem do dia. Põe em votação e declara sem debate
aprovado o PL 178/02.
002 - RAFAEL SILVA
Requer verificação de
votação.
003 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico.
004 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente
para deliberar. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 320/01.
005 - RAFAEL SILVA
Requer verificação de
votação.
006 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
007 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente
para deliberar. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida, propondo alteração da ordem do dia. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL 648/95.
008 - CAMPOS MACHADO
Registra voto favorável ao
PL 648/95.
009 - CAMPOS MACHADO
Requer o levantamento da
sessão.
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra voto favorável ao
PL 648/95.
011 - RAFAEL SILVA
Declara voto favorável ao PL
648/95.
012 - EDNA MACEDO
Agradece a aprovação do PL
648/95, de sua autoria.
013 - SIDNEY BERALDO
Manifesta seu desacordo com
o levantamento da sessão.
014 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da
sessão por um minuto.
015 - Presidente CELINO CARDOSO
Registra as manifestações.
Suspende a sessão às 19h36min, reabrindo-a às 19h39min. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PL 807/01.
016 - SIDNEY BERALDO
De comum acordo entre as
lideranças, requer o levantamento da sessão.
017 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Terezinha da Paulina para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - TEREZINHA DA PAULINA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em regime de urgência.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que seja dada preferência para a discussão e votação do Item 2 das Proposições em Regime de Urgência.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 178, de 2002, de autoria do Deputado João Caramez. Institui a “Semana de
Preservação do Rio Tietê”. Pareceres nºs 1139 e 1140, de 2002, respectivamente,
da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, são
projetos importantes que foram pautados e por esse motivo solicito
regimentalmente uma verificação de votação. São projetos da maior importância e
esta Casa precisa da participação da maioria dos Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O
pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo
a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam
implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do
bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e
1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e
de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR.
PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
Proposições em regime de tramitação ordinária. Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de conformidade que o Item 2 passe a figurar como Item 3, remunerando-se os demais das Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não entendi bem essa inversão proposta pelo nobre Deputado Carlinhos de Almeida, porque, sob a minha ótica, e lendo a Ordem do Dia, verifico que o Item 1 é um projeto de autoria da nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Continua sendo, nobre
Deputado Campos Machado. Alteramos o Item 2 para figurar como Item 3.
1 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 648, de 1995, de autoria da Deputada Edna Macedo. Dispõe
sobre a adequação de prédios públicos e transportes ferroviários ao trânsito e
à locomoção de deficientes físicos. Pareceres nºs 1747, 1748 e 1749, de 1996,
respectivamente das Comissões de Justiça, da Promoção Social e de Finanças,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero reiterar a minha manifestação favorável ao projeto da Deputada Edna Macedo e, se os Srs. Deputados concordarem, requeiro o levantamento da sessão.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero também reiterar o nosso voto favorável ao projeto da Deputada Edna Macedo, que com certeza, na Câmara Federal, muito ajudará o nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva a governar este país e a fazer as mudanças que tanto desejamos.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, quero reiterar, de forma clara, o meu voto favorável ao projeto da Deputada Edna Macedo e também pedir ao Governador que não vete os projetos aprovados nesta Casa que visam a defesa dos portadores de deficiência. Inclusive, segundo informações que recebi, lá existe um que será vetado pelo Governador.
Sr. Presidente, reitero o meu voto a favor do projeto, elogiando a Deputada Edna Macedo, e protesto contra a intenção do Governador de vetar um projeto mais ou menos semelhante.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos nobres Deputados pelo apoio a esse projeto tão digno ao ser humano que sofre de uma deficiência. Muito obrigada a todos os colegas.
Nobre Deputado Carlinhos, com certeza estarei na Câmara Federal defendendo nosso povo brasileiro, principalmente o paulista, dentro do que é normal e dando apoio ao nosso Presidente, que merece todo nosso respeito.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, quero declarar o apoio ao projeto da Deputada Edna Macedo e também cumprimentá-la.
Sr. Presidente, em entendimento com o Deputado Campos Machado, gostaríamos que houvesse a continuidade da sessão e que fossem colocados em votação os projetos que se encontram em pauta.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, tenho imenso respeito pelo Deputado Sidney Beraldo, mas me norteia esta noite o bom senso. Se efetivamente for continuar - o Deputado Rafael Silva tem direito legítimo de pedir verificação de votação dos demais projetos -, eu solicito a V.Exa. que pondere junto ao nobre líder Sidney Beraldo essa necessidade de não colocar esta Casa nessa situação vexatória de não tem número para aprovar os projetos. Quero que V.Exa. verifique essa possibilidade e aproveito para pedir a suspensão dos nossos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO
- PSDB - Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 807, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a alienar,
por doação, ao Município de Catanduva, imóvel nele situado, destinado à
utilização como via pública. Pareceres nºs 702 e 703, de 2002, respectivamente,
das Comissões de Justiça e de Transportes favoráveis.
Em discussão. Inscrito para discutir a favor,
tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.
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