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15 DE DEZEMBRO DE 2003
64ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: LUIZ GONZAGA VIEIRA e ROMEU TUMA
Secretário: ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/12/2003 - Sessão
64ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Por
acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão pro 5 minutos.
003 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Acolhe
o pedido. Suspende a sessão às 23h05min, reabrindo-a às 23h17min. Põe em
votação e declara sem debate aprovdo o PR 10/00. Põe em votação e declara sem
debate aprovados os PLs 417/00, 492/00 e 697/00. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 45/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 459/01,
479/01, 504/01, 352/02, 472/02, 541/02, 661/02, 37/03, 123/03, 143/03, 147/03,
268/03 e 304/03.
004 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 356/03.
005 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 362/03, 365/03, 393/03, 435/03, 505/03, 521/03, 673/03, 692/03, 907/03, 1052/03, 1054/03, 1128/03, 1129/03, 1142/03, 1143/03, 1144/03, 1233/03 e 1234/03. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PDLs 11/03 e 12/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 547/02 e 89/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado o pedido de retirado do PL 131/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 235/03 e 450/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 519/03, na forma da emenda da Comissão de Educação. Pôe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 587/03 e 655/03, este na forma da emenda da Comissão de Transportes. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 664/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, na forma do Substitutivo, o PL 720/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 727/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 779/03, na forma da emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 1058/03, 1060/03 e 1061/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 1166/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 1201/03 e 1224/03. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo de lideranças, a Presidência suspende os trabalhos até as 23 horas e 10 minutos.
* * *
- Suspensa às 23 horas e cinco minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 17 minutos, sob a Presidência do
Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:
Item 1- Discussão e votação - Projeto de resolução nº 10, de 2000, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Deputado José Blota Júnior" ao café dos Deputados localizado no 1º andar da Assembléia Legislativa. Pareceres nºs 2227 e 2228, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e da Mesa, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2- Discussão e votação - Projeto de lei nº 417, de 2000, de autoria do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Institui a Semana da Moda Inverno. Pareceres nºs 1878, 1879 e 1880, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 492, de 2000, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Inclui no calendário turístico do Estado a Festa Italiana de São Caetano do Sul. Pareceres nºs 251 e 252, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 697, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Institui a "Semana de Incentivo e Promoção ao Voluntariado". Pareceres nºs 587 e 588, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 45, de 2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Institui a Semana de Prevenção das Deficiências de Visão nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Fundamental. Parecer nº 1738, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 1739 e 1740, de 2003, respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 459, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Mori. Institui o "Dia do Chaveiro". Pareceres nºs 291 e 292, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 966, de 2002.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 479, de 2001, de autoria do Deputado Campos Machado. Institui o "Dia do Trabalhador em Estacionamento". Pareceres nºs 394 e 395, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 504, de 2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Institui o "Dia do Yôga". Pareceres nºs 1253 e 1254, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 352, de 2002, de autoria do Deputado João Caramez. Institui o "Dia das Organizações Sociais de Saúde". Pareceres nºs 500 e 501, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Saúde, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 472, de 2002, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli. Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Junina de Suzano". Pareceres nºs 2235 e 2236, de 2003, respectivamente, da Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.). Aprovado
Item 11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 541, de 2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Institui a "Semana da Maçonaria". Pareceres nºs 180 e 181, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 661, de 2002, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Institui o Dia do "Elos Internacional". Pareceres nºs 494 e 495, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 37, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Inclui no calendário turístico do Estado a "Exposição Agropecuária - Expoagro" e a "Festa do Peão Boiadeiro", em Bragança Paulista. Pareceres nºs 721 e 722, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 123, de 2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Institui o "Dia Estadual de Combate às Barreiras aos Portadores de Deficiência". Pareceres nºs 999 e 1000, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 15 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 143, de 2003, de autoria do Deputado Orlando Morando. Institui o "Dia da Comitiva e da Cultura Sertaneja". Pareceres nºs 2123 e 2124, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 147, de 2003, de autoria do Deputado Simão Pedro. Inclui no calendário turístico do estado o "Dia do Caminho da Fé". Pareceres nºs 2125 e 2126, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 268, de 2003, de autoria do Deputado Ary Fossen. Inclui no calendário turístico a "Festa da Uva do Caxambu", em Jundiaí. Pareceres nºs 2160 e 2161, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 18 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 304, de 2003, de autoria do Deputado Renato Simões. Institui o "Dia de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho". Pareceres nºs 1752 e 1753, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Item 19- Discussão e votação - Projeto de lei nº 356, de 2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Institui a "Semana de Incentivo à Inclusão Digital". Pareceres nºs 2273 e 2274, de 2003, respectivamente das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Item 20- Discussão e votação - Projeto de lei nº 362, de 2003, de autoria do Deputado Romeu Tuma Júnior. Institui o "Dia do Voto Consciente". Pareceres nºs 1992 e 1993, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 21- Discussão e votação - Projeto de lei nº 365, de 2003, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Institui o "Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança". Pareceres nºs 1308 e 1309, de 2003, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Segurança Pública, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 22 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 393, de 2003, de autoria da Deputada Beth Sahão. Institui o "Dia dos empregados domésticos". Pareceres nºs 1818 e 1819, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial, pela Comissão de Relações do Trabalho, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 23 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 435, de 2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Institui o "Dia dos Heróis MMDCA". Pareceres nºs 1731 e 1732, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 24 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 505, de 2003, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Institui o "Dia do Desarmamento Infantil". Pareceres nºs 1990 e 1991, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 25 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 521, de 2003, de autoria do Deputado Said Mourad. Institui a "Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos", nas escolas de ensino fundamental e médio. Pareceres nºs 1867 e 1868, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 26 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 673, de 2003, de autoria do Deputado Marcelo Bueno. Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Clube de Pesca de Santos", naquele Município. Pareceres nºs 1560 e 1561, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 27 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 692, de 2003, de autoria do Deputado Marcelo Bueno. Inclui no calendário turístico do Estado a festa dos "Gideões Missionários da Última Hora", em Guaratinguetá. Pareceres nºs 1618 e 1619, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 28 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 907, de 2003, de autoria do Deputado Enio Tatto. Institui a Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas. Parecer nº 2280, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 29 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1052, de 2003, de autoria do Deputado Rafael Silva. Institui o "Dia do Trabalhador da Saúde". Parecer nº 2281, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Saúde, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 30 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1054, de 2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Institui o "Dia do Diácono". Parecer nº 2282, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Cultura, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 31 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1128, de 2003, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Institui o Dia do Saci. Parecer nº 2297, de 2003 do Congresso das Comissões de Justiça e de Cultura, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 32 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1129, de 2003, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Inclui no calendário turístico do Estado o "Dia do Saci de São Luís de Paraitinga". Parecer nº 2301, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Esportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 33 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1142, de 2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Institui o Dia das Seguradoras. Parecer nº 2284, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 34 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1143, de 2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Institui o Dia do Securitário. Parecer nº 2285, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 35 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1144, de 2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Institui o Dia do Corretor de Seguros. Parecer nº 2286, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 36 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1233, de 2003, de autoria da Deputada Ana Martins e Nivaldo Santana. Institui a "Semana da Assistência Social Cidadã". Parecer nº 2288, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Gostaria de agradecer ao Presidente e aos senhores líderes, pela aprovação do meu projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Item 37 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1234, de 2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo. Institui a "Semana da Energia e Cidadania". Parecer nº 2289, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 38 - Discussão e votação - Projeto de decreto Legislativo nº 11, de 2003, de autoria da Comissão de Finanças em seu Parecer nº 2149, de 2003. Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2001, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis. Parecer nº 2269, de 2003, da Comissão de Fiscalização, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.
Item 39 - Discussão e votação - Projeto de decreto Legislativo nº 12, de 2003, de autoria da Comissão de Finanças em seu Parecer nº 2150, de 2003. Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2002, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Colenda Casa de Leis. Parecer nº 2270, de 2003, da Comissão de Fiscalização, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 40 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 547, de 2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Professor Antonio Christofoletti" ao viaduto localizado sobre a Rodovia Washington Luiz - SP-310, no km 172,500, em Rio Claro. Parecer nº 2303, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2304, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 41 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 89, de 2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Doutor Antônio José Machado Dias" ao Centro de Readaptação Penitenciária "Piranhão", em Presidente Bernardes. Parecer nº 1635, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, em seu Parecer nº 1636, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 42 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 131, de 2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Dr. José Carlos de Paula" à Delegacia de Polícia de Indaiatuba, naquele Município. Parecer nº 2294, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão e Segurança Pública em seu Parecer nº 2295, de 2003 (com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 43 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 235, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública a "Sociedade de Assistência à Fibrose Cística - Fibrocis", em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2271, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 44 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 450, de 2003, de autoria do Deputado Geraldo Lopes. Dá a denominação de "Luiz Zanichelli" ao trevo localizado no Km 198,7 da Rodovia Anhanguera (SP 330), que dá acesso ao Município de Santa Cruz da Conceição. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 2296, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 45 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 519, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "William Jesus Cacciacarro" ao viaduto localizado no Km 193,8 da Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127), que liga Capão Bonito a Itapetininga, em Capão Bonito. Parecer nº 2164, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2165, de 2003, na forma da emenda.
Em votação o projeto na forma de emenda apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 46 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 587, de 2003, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Declara de utilidade pública a "Associação de Munícipes para Amparo ao Menor Osasquense - Amamos", em Osasco. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2275, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 47 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 655, de 2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Yutaka Nakaguma" ao viaduto localizado na Rodovia Marechal Rondon, altura do Km 6 19, em Guaraçaí. Parecer nº 2121, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2122, de 2003, na forma da emenda.
Em votação o projeto na forma da emenda apresentada pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 48 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 664, de 2003, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Chico Xavier" ao Conjunto Habitacional da CDHU, do Jardim Ivone, em Poá. Parecer nº 2213, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 2214, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 49 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 720, de 2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza. Dá a denominação de "Rio Negro e Solimões" à Rodovia Vicinal SP-336, que liga os municípios de Franca e Batatais. Parecer nº 2299, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2300, de 2003, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 50 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 727, de 2003, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Dá a denominação de "Nevio Carlone" ao trevo localizado no km 33 da Estrada Velha de Santos - SP 031, no Riacho Grande, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 2276, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2277, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 51 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 779, de 2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de "Alzira Scungisqui" à EEPG do Jardim Aracy, em Mogi das Cruzes. Parecer nº 2278, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2279, de 2003, na forma da emenda.
Em votação o projeto na forma da emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 52 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1058, de 2003, de autoria do Deputado Emídio de Souza. Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária de Idosos do Município de Osasco". Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2283, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 53 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1060, de 2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Declara de utilidade pública a "Unipa - União Itararense de Proteção aos Animais", em Itararé. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2186, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 54 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1061, de 2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Declara de utilidade pública a "Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - AACA.", em Pilar do Sul. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2184, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 55 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1166, de 2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira e outros. Dá a denominação de "Deputado Oswaldo Justo" ao viaduto localizado no Km 58 da Rodovia SP-160, em São Vicente. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável, com emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 56 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1201, de 2003, de autoria do Deputado Ricardo Castilho. Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo da Aclimação", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2298, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 57 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1224, de 2003, de autoria do Deputado Ítalo Cardoso. Declara de utilidade pública o "Instituto de Pesquisas Cananéia". Aprovado pela Comissão de Justiça, em seu Parecer nº 2302, de 2003, favorável.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 35 minutos.
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