14 DE DEZEMBRO DE 2005
064ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VALDOMIRO LOPES, JOSÉ CALDINI CRESPO e RODRIGO GARCIA
Secretário: JONAS DONIZETTE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
14/12/2005 - Sessão 64ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
Presidente: VALDOMIRO
LOPES/JOSÉ CALDINI CRESPO/RODRIGO GARCIA
ORDEM
DO DIA
001 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - BALEIA ROSSI
Por acordo de lideranças,
pede a suspensão da sessão por 20 minutos.
003 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 19h43min, reabrindo-a às 20h09min.
004 - GERALDO LOPES
Por acordo de lideranças,
pede a suspensão da sessão por 15 minutos.
005 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 20h09min.
006 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 20h26min.
007 - BALEIA ROSSI
Por acordo de lideranças,
pede a suspensão da sessão por 20 minutos.
008 - Presidente JOSÉ CALDINI CRESPO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 20h26min..
009 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 20h48min. Convoca os Srs. Deputados para nova sessão
extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta. Declara
encerrada a discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 14,
de 2005. Põe em votação e dá por aprovada a PEC 14/05.
010 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Discorre sobra a importância
da aprovação da PEC 14/05.
011 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra e soma-se à
manifestação do Deputado Cândido Vaccarezza. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Baleia Rossi e suspende a sessão por 20 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19
horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 09 minutos, sob a
Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.
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O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Geraldo Lopes e suspende a sessão por 15 minutos.
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- Suspensa às 20 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. José Caldini Crespo.
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O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Baleia Rossi e suspende a sessão por 20 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- N.R. - A Ordem do Dia foi publicada no D. O. do dia 15 de dezembro de 2005.
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Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição. Discussão e votação, 2º turno - Proposta de Emenda nº 14, de 2005, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Acrescenta alterações a fim de adequar o texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais. Com 03 emendas. Parecer nº 3289, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável à proposta e contrário às emendas. (Rejeitadas as emendas em 1º turno).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer e enaltecer o trabalho legislativo produzido por esta Casa.
V. Exa., como representante do Poder Legislativo de São Paulo, e todos os demais 93 Deputados, em particular todos os líderes de partidos desta Casa, são autores deste projeto. A autoria desta proposição não é do Deputado Cândido Vaccarezza. Todos os líderes tiveram participação direta na elaboração dessa emenda e dos projetos de consolidação.
Gostaria de agradecer aos funcionários da Casa, tanto da Procuradoria quanto da equipe do DDI que V. Exa. formou, que com dedicação e trabalho árduo produziram uma peça fundamental para que os Deputados pudessem dar o primeiro passo para a Consolidação das Leis de São Paulo.
Como V. Exa. sabe, tínhamos quase 25 mil leis. Hoje temos 21 mil. Isso dificultava o trabalho dos operadores do Direito, dos Deputados e do cidadão comum, que não sabe e não tem condições de compreender o seu direito, dado o enorme emaranhado de leis existentes no sistema legislativo. Temos leis datando desde 1891.
Este trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo é o primeiro passo de uma grande caminhada, uma caminhada que será concluída no próximo ano. Será um trabalho da nossa gestão. Vamos consolidar o conjunto das leis de São Paulo. Para cada tema teremos apenas um bloco de leis não contraditórias e não obsoletas, facilitando imensamente o trabalho dos operadores do Direito e a defesa do cidadão comum.
Gostaria de dizer que o meu papel como coordenador dessa comissão que V. Exa. constituiu honra a mim e a qualquer Deputado. Estou imensamente honrado e agradecido por desempenhar essa função. Esse trabalho não é de um partido ou de um Deputado. Qualquer um dos 93 Deputados desta Casa teria feito como fizemos, se não melhor. Não é um trabalho do Deputado Vaccarezza, mas um trabalho coletivo da Casa.
O Poder Legislativo de São Paulo está de parabéns. Ganha o nosso Estado e o povo deste maravilhoso Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Cândido Vaccarezza e repete na noite de hoje o que já disse na sessão extraordinária que realizamos ontem.
Muitas vezes, na ansiedade de um entendimento, os Deputados se esquecem de enaltecer determinadas decisões que o Parlamento de São Paulo adota.
Na noite de ontem, como disse o Deputado Vaccarezza, esta Assembléia aprovou a revogação de mais de 3.800 leis que datam de 1891 a 1937. Essas leis constavam do arcabouço jurídico do Estado de São Paulo. Mas, a partir de ontem elas deixam existir, facilitando enormemente a compreensão da legislação do Estado de São Paulo.
Acabamos de concluir a votação em 2º turno de uma Proposta de Emenda Constitucional, constando 54 inovações na Constituição do Estado de São Paulo, adequando-a à Constituição Federal. Muitas dessas adequações impediam determinados procedimentos no Estado de São Paulo por conta de a Constituição do Estado não estar ainda adaptada à Constituição Federal.
Quero, então, cumprimentar todos os Srs. Deputados desta Casa e dizer que me sinto muito orgulho por estar presidindo a Assembléia Legislativa neste momento em que damos um passo concreto para consolidar as leis de São Paulo.
Quero registrar o apoio de outros Poderes a essa iniciativa: o Poder Executivo, que assinou um termo de cooperação com a Assembléia; o Poder Judiciário; o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, representando a sociedade civil.
Sem dúvida, o Parlamento mostra não só a sua responsabilidade, não só o cumprimento do seu dever votando essa matéria, mas mais do que isso: mostra a sintonia desta Casa com as necessidades da sociedade de São Paulo.
Que com a simplificação da legislação, tenhamos uma verdadeira cidadania sendo exercida pela sociedade de São Paulo, conhecendo o seu dever e seus direitos.
Parabéns ao Deputado Cândido Vaccarezza, ao Grupo de Consolidação desta Casa, composto por todos os partidos políticos, à Comissão de Justiça e ao conjunto dos Srs. Deputados.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrar os nossos trabalhos, lembra V. Exas. da convocação da sessão ordinária de amanhã e da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas. Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 20 horas e 57 minutos.
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