15 DE JUNHO DE 2011
064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da Obra Social São Benedito, do
Jaçanã, aos cuidados da professora Magali Nascimento da Silva.
002
- WELSON GASPARINI
Dá conhecimento de
matéria publicada na "Folha de S. Paulo" sobre decisão do Ministério
Público em expulsar promotor, acusado de corrupção, após 22 anos de batalha jurídica.
Questiona a Justiça brasileira por conceder, normalmente, salários ao acusado
durante as investigações. Apela ao Supremo Tribunal Federal que intervenha na
atual legislação que permite tantos recursos. Fala da necessidade de
reformulação da Constituição. Discorreu sobre a situação dos presídios
femininos.
003
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala do crescimento da
Nação e da necessidade que o Estado tem de alcançar essa mesma proporção. Diz
se preocupar com a quantidade recente de apagões nesta unidade federativa.
Critica declarações do Governador Geraldo Alckmin sobre o assunto. Lembra que
na época da privatização da Eletropaulo, Alckmin estava à frente do governo.
Comenta o preço pelo qual foi vendida a empresa. Informa que até hoje há
dívidas do empréstimo financiado pelo BNDES.
004
- MARCO AURÉLIO
Dá conhecimento da
interdição do Píer de Ubatuba pelo Ibama e pelo Governo Federal. Sugere uma
assistência social, por parte do Estado, às famílias da região que foram
prejudicadas. Relata a dificuldade da população de Guaratinguetá em busca de
atendimento médico devido a paralisação de atendimentos patrocinados pelo SUS
no Hospital Frei Galvão. Informa que o trecho da antiga rodovia D. Pedro, que
passa pelo município de Jacareí, e que pertence ao Estado, não recebe cuidados
e vem causando acidentes. Solicita ao Governador que intervenha nessas
situações.
005
- JOSÉ CÂNDIDO
Discursa sobre a
importância da participação dos jovens na política. Parabeniza o Deputado Jooji
Hato pela execução da vice-Presidência desta Casa. Elogia a decisão da Comissão
de Saúde em acolher o requerimento deste Deputado referente às averiguações em
hospitais do Alto Tietê. Tece comentários sobre o que considerou ser a
monopolização da medicina e dos atendimentos prestados à população.
006
- CARLOS GIANNAZI
Informa a chegada do
projeto de lei referente à revisão salarial do Magistério, a esta Casa.
Ressalta o pouco tempo restante, antes do recesso, para a discussão da matéria.
Considera inconcebível o parcelamento de 4 anos para a concretização do
reajuste. Fala que a única maneira de alterar o projeto é por meio da
intervenção dos deputados em plenário.
007
- LUIS CARLOS GONDIM
Dá conhecimento de
queixas que recebe em seu consultório de professores que enfrentam dificuldades
com perícias médicas. Fala da demora do Iamspe na oferta de atendimento.
Discorre sobre os convênios do instituto, sugerindo ampliação da rede. Lamenta
as condições de trabalho oferecidas aos professores estaduais.
008
- RAFAEL SILVA
Reflete sobre a opinião
à luz dos filósofos Parmênides e Platão. Fala do projeto de lei, de sua
autoria, que não é compreendido por alguns dos seus pares. Explana a
intencionalidade da matéria. Relata alguns casos em que, por desvios
psiquiátricos, presos cometeram crimes de pedofilia. Ressalta a necessidade dos
doentes em receber tratamento específico.
009
- SEBASTIÃO SANTOS
Diz que o Decreto nº
56.031, de 20 de julho de 2010, está prejudicando as famílias dependentes da
pesca como atividade econômica. Informa que os pescadores já sofrem há quase um
ano com a delimitação de suas atividades. Fala que já foram entregues
documentos sobre o assunto ao Secretário Bruno Covas.
GRANDE EXPEDIENTE
010
- PEDRO BIGARDI
Tece comentários sobre
logística e transportes. Parabeniza a Fiesp pela realização de evento sobre o
tema. Comenta artigo publicado no jornal Valor Econômico sobre o
desenvolvimento do Brasil. Cita e discorre sobre cinco fatores considerados de
relevância para impulsionar a economia no País. Informa o lançamento da Frente
Parlamentar de Logística, amanhã. Sugere o debate de temas como o acesso às
cidades, mobilidade urbana, ferrovias e tributação das empresas de transportes.
011
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
012
- JOOJI HATO
Lamenta os altos
índices de violência na cidade de São Paulo. Cita casos de criminalidade
ocorridos em 2011. Menciona os locais mais violentos da Capital. Fala de
dificuldades no combate à ação de marginais. Aconselha as vítimas de assaltos a
registrarem boletins de ocorrência. Defende blitz policiais visando o
desarmamento. Repudia os "arrastões" ocorridos (aparteado pelo
Deputado João Antonio).
013
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
informa sobre a vinda do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sábado, no
Bairro do Campo Limpo, para o lançamento da campanha contra a Poliomielite.
Divulga visita do secretário de Assistência à Saúde, Dr. Helvécio Miranda, dia
21, na Assembleia. Informa que em Taboão da Serra e em Osasco estão sendo
realizadas conferências de saúde. Comenta a paralisação de servidores da saúde.
014
- RAFAEL SILVA
Fala de protesto de
estudantes chineses, em 1989. Acrescenta que mais de 1500 jovens foram mortos e
outros 10 mil ficaram feridos. Questiona ação do Governo chinês, na época.
Vislumbra outras possíveis consequências do movimento. Discorre sobre o caso do
ex-ativista político italiano, Cesare Battisti. Filosofa acerca da hipocrisia e
suas faces. Fala de hábitos da população na Grécia antiga. Lembra casos
narrados por psiquiatra forense durante visita a esta Casa.
015
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra a visita de
alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, da
cidade de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Cláudia Maria Galli
Roberto, Cláudio Hidro Arasawa, Maria José de Oliveira Nascimento e Thais de
Oliveira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
016
- DONISETE BRAGA
Fala de reunião da
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao "Crack", ontem. Defende a
constante discussão do problema, a fim de se buscar soluções. Mostra manchete
em que cidadão engravatado faz uso da droga na cracolândia. Discorre sobre
iniciativas e ações a serem tomadas em todo o Estado. Cobra respostas do
Governador sobre questões como a instalação de AMEs, o traçado do Rodoanel e o
fortalecimento dos municípios.
017
- ENIO TATTO
Mostra imagens de
enchentes ocorridas na Capital. Critica a postura do Governador Geraldo Alckmin
diante do problema. Apresenta levantamento sobre a limpeza da calha do Rio
Tietê. Repudia valor para a realização do serviço, na ordem de 2 milhões de
reais. Combate o reajuste de 295% entre o contrato de 2008 e o de 2011, uma vez
que a inflação do período ficou em 15%. Sugere a vinda do Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, para prestar esclarecimentos.
018
- Presidente JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Registra a visita do prefeito de São Bento do Sapucaí, Hildelfonso Mendes; do
vice, Ronaldo Rivelino Venâncio; e do Presidente da Câmara, Vereador Altino de
Paula Salgado, acompanhados do Deputado Afonso Lobato.
019
- VANESSA DAMO
Pelo artigo 82,
parabeniza o Governador do Estado e o Secretariado pela aprovação de 6,3
bilhões de reais em investimentos para a região do Grande ABC. Informa que foi
instaurado Ambulatório Médico de Especialidades, em Mauá, devido a sua solicitação.
Comemora o anúncio das obras do Viaduto de Capuava, no mesmo município. Relata
ainda sua luta pela ampliação dos cursos da Fatec, na cidade, e a instauração
do expresso ABC em paralelo a Linha Turquesa da CPTM.
ORDEM DO DIA
020
- Presidente JOOJI HATO
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado
Alex Manente, ao PL 302/11.
021
- ENIO TATTO
Requer a suspensão dos
trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
022
- Presidente JOOJI HATO
Registra o pedido.
Convoca as Comissões de Saúde, de Finanças, Orçamento e Planejamento para
reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às
16h39min; reabrindo-a às 16h53min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
023
- ALEX MANENTE
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
024
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas
de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência anuncia a presença dos alunos da Obra Social São Benedito, de
Jaçanã, Capital, acompanhados da professora Magali Nascimento Silva. Sejam
bem-vindos nesta Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
O que acontece no Brasil, em termos de impunidade, é impressionante: no jornal “Folha de S.Paulo” encontramos uma matéria do jornalista Flávio Ferreira com o seguinte título: “Após 22 anos, Ministério Público expulsa promotor.”
Diz o texto: “O Ministério Público de São Paulo expulsou de seus quadros na sexta-feira um promotor acusado de corrupção, após batalha jurídica que durou mais de 22 anos.”
É impressionante! Durou 22 anos o tempo para o MP decidir se esse seu representante, esse promotor, deveria ou não ser expulso de seus quadros. O mais grave: durante esses 22 anos o réu recebeu salários sem trabalhar!
Afinal, que justiça é essa?
Os recursos, na esfera judicial, são de tal ordem que se a pessoa tiver um bom advogado - nem precisa ser um grande advogado – com razoável conhecimento das leis, através de recursos, chega-se a esse ponto. O processo de um promotor acusado de , através de recursos, levou a batalha jurídica a uma delonga de 22 anos até chegar ao final e proclamar: “Esse promotor praticou crimes e precisa ser expulso da Corporação.” Mas, no entanto, recebeu salário durante todo esse período. Como pode?
Um país onde acontecem essas coisas não pode ser considerado
um país sério. Se essa história se
tornar do conhecimento geral, poderíamos repetir aquela célebre frase atribuída,
ao general De Gaule, então presidente da França que,
embora não gostemos, se nos aparenta verdadeira: “o Brasil não é um país sério.”
Faço, assim, um
apelo aos membros do Congresso Nacional - porque nós aqui na Assembléia Legislativa não
temos poder para legislar sobre isso - para reverem essa legislação caduca.
Conforme afirmou recentemente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal “ou
se acaba com essa legislação de tantos recursos ou então nunca haverá justiça
final”. Quando sai o resultado do processo, às vezes, a pessoa já morreu e a
impunidade fica perpetuada.
Esse caso que o jornalista da “Folha de S.Paulo” focaliza é uma prova da necessidade da urgência da reformulação do processo judiciário em nosso país. O caso desse promotor começou em 1989 quando a Procuradoria o acusou de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o promotor aproveitou-se do cargo de curador de massas falidas, isto é, que fiscaliza falências, entre 1983 e 1984, para participar de várias fraudes.
Não é possível, enfim, continuar
dessa forma, ainda mais no sistema Judiciário brasileiro quando os presídios
estão quase todos superlotados. Mas, mais grave ainda, segundo informações e
pesquisas feitas, é o fato de milhares de pessoas estarem presas quando
poderiam estar soltas porque passou o tempo normal de suas condenações. Como,
entretanto, não têm advogados, ficam presas.
Já,
por outro lado, quem tem um bom advogado pode ficar 22 anos sem responder pelos
seus crimes e ainda ganhando salários como se estivesse em plena atividade.
Um país que admite isso, essas férias remuneradas de 22 anos, é triste, infelizmente, concluirmos, não pode mesmo ser qualificado de “um país sério”.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, estudantes, trago um debate no dia de hoje que trato como uma das
questões mais importantes que temos passado nos últimos dias: o Brasil vem
crescendo a taxas superiores a 5% ao ano, e o Estado de São Paulo tem que
crescer na mesma proporção, o que não temos visto.
Mas, me preocupam os
fatos ocorridos na última semana em relação aos apagões que tivemos na Cidade
de São Paulo, em virtude do não compromisso da AES Eletropaulo nos
investimentos no nosso Estado, onde muitos bairros ficaram às escuras, sem
funcionamento de hospitais e empresas e várias famílias sem água e sem luz.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, gostaria de comentar sobre a postura do Governador
do Estado de São Paulo nesse episódio. O Governador simplesmente apresenta que
o Governo do Estado não tem responsabilidade pelo processo dos apagões que
ocorreram em virtude das chuvas. Diz que a responsabilidade é da Aneel. Joga para o Governo Federal a responsabilidade de
acompanhamento e fiscalização da Aneel, e que o Procon entra com um pedido de
intervenção do Governo Federal a partir da Aneel na
AES Eletropaulo. Concordo com essa medida, porque de fato, tem que haver uma
intervenção do Governo Federal na AES Eletropaulo devido à falta de
investimentos da AES para criar condições de fazer o acompanhamento da energia
e do crescimento do Estado. E é necessário termos
energia elétrica para o Estado e o Brasil não parar.
Agora, não dá para o
Governador do Estado de São Paulo simplesmente falar que não é dele a
responsabilidade. Em 1985, quando começou o processo de desestatização das
empresas públicas no Estado de São Paulo, a pessoa responsável no Governo
estadual naquele momento, era justamente o Governador Geraldo Alckmin. E agora,
como Governo do Estado de São Paulo, fala que não é dele a responsabilidade.
Não só vendeu a AES Eletropaulo, na época Eletropaulo, num processo obscuro que
inclusive foi motivo de CPI na Assembleia
Legislativa, porque uma empresa que valia em torno de 15 bilhões de reais, foi
vendida a preço mínimo de dois bilhões de reais. E desses dois bilhões, Sr. Presidente, um bilhão foi de recursos do BNDES, e quem
autorizou em tempo recorde, em menos de 24 horas, foi o então Presidente
Fernando Henrique Cardoso.
O Presidente do Brasil,
Fernando Henrique Cardoso, autorizou o empréstimo do BNDES em menos de 24 horas
de um bilhão de reais para uma compra da Eletropaulo, por dois bilhões de
reais. A empresa valia em torno de 15 bilhões de reais, foi vendida por dois,
com um bilhão do BNDES, e que não foi pago pela Eletropaulo. Até hoje, a AES
Eletropaulo não pagou a dívida com o Governo brasileiro, não pagou a dívida com
o BNDES. Dividiu, criou outra empresa, e a Eletropaulo hoje compra energia da
AES Tietê, que é também está vinculada ao capital estrangeiro no país, está
pagando os empréstimos feitos no exterior com recursos do que é gerado de
energia no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, não dá para aceitar a postura do Governador Geraldo Alckmin, como
se não tivesse responsabilidade pelo processo de apagão que está acontecendo na
Cidade de São Paulo, jogando a responsabilidade para a Aneel.
Concordo que a Aneel tenha que fazer uma intervenção
na AES Eletropaulo. Tivemos o processo de privatização, o não acompanhamento do
Governo do Estado de São Paulo para a execução dos investimentos e para o
acompanhamento de uma empresa tão importante de energia, e sabemos que se o
país vai crescer, um dos pontos mais importantes do gargalo é a questão da
energia.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, não dá para o Governador Geraldo Alckmin
simplesmente dizer que o problema não é com ele, tentar jogar para a Aneel, para o Governo Federal, que foi quem privatizou, não
fez o acompanhamento e agora quer tirar de si a responsabilidade. Isso nós não
aceitamos aqui na Assembleia Legislativa. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCOS AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, alunos presentes
nesta Casa da Obra Social São Benedito de Jaçanã, funcionários da Casa, quero
fazer aqui dois registros e, se der tempo, três. O primeiro com relação ao píer
denominado Saco da Ribeira, na cidade de Ubatuba.
Eu estive visitando
pessoalmente, na sexta-feira passada, o píer e percebi que naquela cidade
litorânea de Ubatuba ele é o meio de sobrevivência dos seus munícipes. Eu diria
que é como se fosse uma grande empresa industrial num local em que a economia é
fundamentada na indústria. O píer é um dos pilares do fundamento da economia da
cidade de Ubatuba e ele foi fechado, interditado.
Eu fui lá verificar e,
de fato, tem problemas no píer, mas ele foi interditado porque o Governo do
Estado, que é o responsável, através da fundação que lá cuida de fazer as obras
de adequação, de fazer com que se cumpra determinações do Ibama, do Ministério Público Federal essas obras não
foram feitas. Então, o que aconteceu? Ele está interditado e, mais ou menos,
300 famílias estão sem poder trabalhar. Os trabalhadores ganham na faixa de 30
reais/dia e não podem trabalhar porque o píer está interditado.
As condições colocadas
lá não são liberadas nem pelo Ibama
e nem pelo Ministério Público Federal para que os trabalhadores possam exercer
a sua função. Com isso, temos aí mais de 300 famílias sem renda na cidade de
Ubatuba. Nós falamos isso de maneira direta porque tem os indiretos que também
deixam de receber sua remuneração.
Nós já protocolamos
junto ao Ministério Público, à Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado
de São Paulo, na mão do Sr. Bruno Covas, um pedido de ação urgente do Governo
do Estado.
Agora, faço aqui também
um pedido ao Governador do Estado. Eu vou protocolar, também,
uma indicação, no sentido de que, enquanto não se resolve esse problema do píer,
o Governo do Estado e a prefeitura pelo menos façam uma abordagem social dessas
famílias, para que, enquanto elas não puderem trabalhar - e, portanto, estão
sem remuneração -, tenham uma assistência social do Governo do Estado, seja na
forma de uma cesta básica, na forma de um ticket, porque o que não pode é, por
elas estarem impedidos de trabalhar, não receberem salários, as suas diárias e
com isso ter pessoas que acabam passando extrema necessidade.
Isso é no Litoral
Norte, Ubatuba. Agora, subindo a Região do Vale do Paraíba, temos um hospital
chamado Frei Galvão, na cidade de Guaratinguetá. Deputada Heroilma
Soares, esse Hospital Frei Galvão atendia também toda região e não somente
Guaratinguetá, como o Vale Histórico e toda essa parte do Vale Paraíba,
compreendendo Pindamonhangaba e Aparecida. E o que aconteceu? O Hospital Frei
Galvão, há muito tempo, vem anunciando que devido a dificuldades financeiras
ele tem que parar seus atendimentos pelo SUS.
Eu sei que tem “n”
problemas de relação do Governo do Estado com esse hospital e esse hospital com
o Governo do Estado. Agora, independente de problemas, quem não pode sofrer é a
população. E o que aconteceu? O hospital fez o que já tinha anunciado. Ou seja,
parou de atender pelo SUS. Então, pessoas da região, que antes eram atendidas
pelo SUS, agora estão se deslocando para Taubaté e sendo atendidas no Hospital
Regional - HR.
O Hospital Regional que
já tem um acúmulo muito grande de pessoas, com filas imensas para atender,
aumenta o número de pessoas para serem atendidas. E o que ocorre? Existem,
também, pacientes oncológicos. Quem já acompanhou um
paciente oncológico que faz quimioterapia,
radioterapia, sabe o que o paciente passa após uma sessão de tratamento. E,
quando poderia ser feito na cidade de Guará, ter de se deslocar até Taubaté
para fazer esse tratamento é, no mínimo, desumano. Portanto, quero pedir ao
Governo do Estado que dê, com urgência, uma solução ao Hospital Frei Galvão
para que a comunidade possa voltar a ser atendida.
Nesses últimos segundos
que me restam, quero fazer o registro que a cidade de Jacareí fazia a ligação
com a cidade de Campinas por uma rodovia chamada D. Pedro. Quando houve a
modificação da Rodovia D. Pedro, ficou um trecho no hoje conhecido como antiga
Rodovia D. Pedro, dentro da área urbana da cidade de Jacareí. Mas que, apesar
disso, pertence ao Governo do Estado. Esse trecho não tem manutenção do Governo
do Estado e, nesses últimos 30 dias, aconteceram acidentes fatais.
Nós já protocolamos,
também, na Secretaria de Transportes para que o Governo do Estado faça
manutenções urgentes devidas, que ilumine, faça o recapeamento, faça a
sinalização de solo para melhorar as condições desse trecho que, apesar de
estar em área urbana do município, pertence ao Governo do Estado e tem causado
morte na cidade de Jacareí.
Fica aqui este nosso
registro para que o Governo do Estado tome suas providências no Hospital Frei
Galvão, no píer de Ubatuba e na antiga Rodovia D. Pedro I da cidade de Jacareí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da obra social São
Benedito, é importante a participação de vocês aqui nesta Casa de Leis porque o
Estado de São Paulo e o Brasil estão precisado realmente de uma participação
maior da comunidade para que a política tenha êxito. A participação de vocês
jovens aqui é muito importante. Quero parabenizar quem os trouxe aqui nesta
Casa. Sejam todos bem-vindos.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje assomo a esta tribuna para
fazer algumas considerações bastante curiosas. Mas, primeiro, quero parabenizar
V. Exa., Sr. Presidente,
que, na qualidade de vice-presidente desta Casa, tem vindo aqui pontualmente,
cumprido seu papel de vice-presidente assumindo esta Casa todos os dias. Tenho
certeza que V. Exa. foi um
excelente vereador na Câmara Municipal e está aqui também exercendo com muita
responsabilidade o cargo de deputado, principalmente o cargo de vice-presidente
que nós, desta Casa, o elegemos. Parabéns pela sua pontualidade!
O assunto que me trouxe
aqui está em pauta na minha cidade. Quero parabenizar a Comissão de Saúde
quando acatou o requerimento deste deputado pedindo para que seja,
também, averiguado na Região do Alto Tietê outros hospitais onde ocorre a
mortalidade de recém-nascido, principalmente do recém saído da unidade neonatal.
O deputado Milton
Vieira, que também é médico, fez uma excelente observação quando disse que não
só na Santa Casa de Suzano, mas que, também, no Hospital Santa Marcelina, no
Hospital Regional e em outros hospitais do Estado de São Paulo acontecem,
também, essa fatalidade. A vigilância sanitária observou em um dos hospitais a
falta de profissionais médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
O Deputado Marco
Aurélio usou a tribuna para fazer o apelo ao Governador do Estado para fazer o
SUS voltar a atender esses hospitais.
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa parte das crianças, que não têm o
privilégio de viver, sentem várias consequências.
Existe o monopólio da categoria dos médicos - os médicos e doutores da Medicina
me desculpem, é um desabafo que faço desta tribuna - que
ainda não perceberam que é uma categoria que não pode ser mais elitizada,
começando pelo valor da mensalidade de uma universidade que é muito mais alto
do que em outros países. Quando se formam e vão exercer a profissão,
apesar de fazer o voto de atender a todos - entenda-se na periferia ou em
qualquer lugar do país e do mundo - se recusam a prestar certos atendimentos.
A Deputada Heroilma e o Deputado Marco Aurélio podem testemunhar, os
prefeitos têm uma dificuldade tremenda de fazer valer a assistência médica nas
periferias. Ou seja, concursados ou contratados eles dizem ‘eu não vou porque é
longe, eu não vou porque meu carro é importado e lá é periferia’. Isso
repercute principalmente nas camadas mais carentes, quando acontecem as
fatalidades.
Para terminar quero
parabenizar a Comissão de Saúde quando deu oportunidade de que mais hospitais
fossem contactados porque tenho certeza de que o que
está acontecendo na Cidade de Suzano ocorre todos os dias em outros hospitais:
crianças que não têm oportunidade de viver pelos mais variados problemas que
ocorrem no dia a dia na área da Saúde. Portanto, quero reforçar o pedido do
nobre Deputado Marco Aurélio quando alega essa dificuldade de locomoção de uma
cidade para outra.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos,
público presente, só hoje o projeto que concede o falso reajuste para os
professores da Rede Estadual foi protocolizado aqui na Assembleia
Legislativa. Mais de um mês o Governador Geraldo Alckmin fazendo marketing
político, anunciando o envio do projeto desse reajuste para os servidores da
Educação e só agora, há menos de 15 dias do fim do primeiro semestre do ano
legislativo, que o projeto é protocolizado nesta Casa.
Provavelmente será
publicado amanhã no "Diário Oficial", o que nos dá pouquíssimo tempo
para debater, para aperfeiçoar, para realizar reuniões, sobretudo audiências
públicas com os servidores da Educação, com as entidades representativas do
magistério como a Apeoesp, a
Apase, a Udemo, o CPP e a Afuse. Da forma como foi encaminhado para a Assembleia Legislativa o projeto está muito distante de
atender às mínimas reivindicações e necessidades do magistério paulista, é um
projeto muito mais para inglês ver.
O Governador tenta dar
uma satisfação para a opinião pública dizendo que está investindo no
magistério, mas lendo o projeto e fazendo as contas a proposta apresentada pelo
Governador Geraldo Alckmin está muito distante da reposição das perdas
inflacionárias, ou seja, nem isso. Não haverá impacto algum nos vencimentos dos
servidores, portanto, é um falso reajuste para o magistério. Por isso o nosso
mandato já está preparando emendas ao projeto porque teremos de aperfeiçoá-lo.
É inconcebível que o
projeto parcele em quatro anos um reajuste insignificante, um reajuste que não
vai nem repor a inflação do período. O Governador concede 42% de reajuste, mas
parcelado até 2014. Este ano, por exemplo, o servidor da Educação vai ter
apenas 13% de reajuste salarial, sendo que uma parte dessa porcentagem já está
absorvida pela gratificação que o professor recebe. Isso significa que na
prática o professor vai ter um reajuste de apenas oito por cento. Se a inflação
deste ano prevista em sete, 8% se confirmar, o professor não vai ter reajuste
algum. Esta é a verdade dos fatos. Depois no ano que vem mais 10%, no ano
seguinte seis e no outro 5%, é o que consta do projeto do Governo protocolizado
hoje aqui na Casa. De nossa parte, a posição é crítica.
Embora os deputados da
base governista tenham feito o maior carnaval dizendo que agora, sim, o
professor teria um salário digno, isso não corresponde à realidade, porque pelo
projeto enviado observamos a grande contradição, a grande
farsa desse reajuste, a grande farsa dessa festa dos discursos feitos
pela base governista. Vários deputados ligados ao Governo, teleguiados pelo
Governador Geraldo Alckmin vieram à tribuna elogiar o reajuste. Agora chegou a
hora da verdade e a verdade é que não há reajuste algum. Isso é uma verdadeira
farsa e a única forma de se alterar esse processo é através da intervenção dos
deputados.
Portanto, clamamos,
rogamos a todos os 14 partidos constituídos aqui na Assembleia
Legislativa, a todos os líderes e aos 94 deputados fazermos uma alteração
significativa neste projeto. Nós vamos apresentar emendas, por exemplo, para
que os 42% sejam dados numa única parcela e retroativo não a
julho, mas a março de acordo com o que reza a lei da data-base salarial
estadual e a própria Constituição Federal no seu Art. 37. Nós vamos alterar o
projeto porque ele afronta a dignidade e os direitos dos servidores da
Educação: professores, diretores, supervisores e de todos os servidores da
própria Secretaria da Educação, sem contar que o Governador só enviou para a Assembleia Legislativa o projeto do quadro do magistério.
Ficou faltando o projeto do quadro de apoio: das merendeiras, do pessoal da
vigilância, do pessoal da secretaria. Esse pessoal ficou sem plano de carreira,
não chegou nada ainda aqui na Assembleia Legislativa
e é uma área estratégica e importante para o magistério, são servidores que
devem ser valorizados da mesma forma que os professores.
Portanto, estamos
preparando emendas e queremos o apoio dos 94 deputados para podermos
aperfeiçoar e melhorar de forma significativa este projeto porque se ele for
aprovado dessa maneira ele vai significar uma verdadeira farsa, verdadeiro
engodo e o magistério não será beneficiado. Se o governador quer mesmo investir
na educação pública gratuita e de qualidade, se pretende além do discurso e da
propaganda, além das intenções investir
verdadeiramente no resgate do magistério, o projeto tem de ser radicalmente
alterado, profundamente alterado, se não vamos correr o risco de sermos
cúmplices dessa verdadeira farsa em relação à valorização do magistério.
O
SR PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Na Presidência. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, por esses dias
recebemos em nosso consultório várias queixas de professores do Estado
relacionadas ao exame de perícia médica. São pacientes que nos procuraram com
problemas de rouquidão a esclarecer, com problemas de depressão, que não são
afastados e que gostariam de ser. Gostariam de ter o diagnóstico de sua
enfermidade e serem afastados. Não bastasse o problema das pessoas que não
querem estar nas salas de aula, há ainda o problema da perícia médica. Para o
diagnóstico há dificuldade, como é o caso do Iamspe,
com a demora para conseguir consultas. Na nossa região o Iamspe,
que era atendido pelo Hospital Santana, passou para a Santa Casa, e piorou
ainda mais o atendimento.
Essas professoras, os
funcionários públicos estão com muita dificuldade de conseguir atendimento. Uns
dizem que o Hospital Santana deseja um aumento para voltar a atender, outros
comentam que não querem mais o atendimento.
Temos buscado alguns
convênios do Iamspe que já estavam praticamente
resolvidos desde o ano passado, e não conseguimos o credenciamento. É o caso da
Santa Casa de Monte Alto, que tenta um credenciamento para atender parte de Jaboticabal,
de Taquaritinga, Taiúva, Taiaçu, Vista Alegre, que o
Deputado Rafael Silva conhece muito bem, e realmente não se tem atendimento
para os professores. O que acontece? Com o salário achatado eles não conseguem
pagar outros convênios e o Iamspe não está realmente
atendendo, expandindo esse atendimento para os funcionários públicos.
Tenho liberdade de comentar
essas queixas porque elas chegam ao meu consultório em que atuo segunda e
sexta-feira. E sempre ouvimos que só se resolve o problema do Brasil com
educação; precisamos solucionar os problemas da educação, aumentar o número de
técnicos. O que tem acontecido? Fatec, Etec, todas em
greve pelos maus pagamentos que recebem. E esses funcionários da Paula Souza
querendo ter um convênio médico e não conseguem.
Até quando vamos
conviver com esse sistema de saúde que realmente não amplia o credenciamento, não
melhora o atendimento para ser rápido aos funcionários públicos e as
reclamações continuam. Diretores dizem para você: “não vejo a
hora de me aposentar, pois não suporto mais estar na diretoria desta escola.”
Agora, todos vão se aposentar? Os alunos vão ter aula com quem? Não se paga bem
aos professores, não é feito um ensino adequado e as reclamações são contínuas.
Apelamos ao
superintendente do Iamspe para que ele agilize,
melhores os convênios em todo o Estado de São Paulo para que os funcionários públicos
sejam atendidos adequadamente e o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, muitos anos atrás ouvi a seguinte frase: “Numa rodovia, o motorista
perigoso não é aquele que sabe nem aquele que não sabe. É aquele que pensa que
sabe.” Ele é perigoso porque ultrapassa a sua capacidade e entra numa área de
risco.
Há nesta Casa um
projeto de minha autoria que versa sobre castração química. De vez em quando
ouço pelos corredores alguns companheiros dizendo “é inconstitucional”. E o
duro é quando isso parte de um companheiro, de um colega que deveria ter
conhecimento do assunto e não tem. E fala por ouvir dizer, por entender, por
interpretar ou por uma opinião. Opinião, segundo Parmênides, deve ser deixada
de lado. Segundo Platão, deve ser abandonada em favor da reflexão. Agora, tem
gente que não sabe disso. Tem gente que fala “é minha opinião.” Opinião é uma
verdade do indivíduo. É uma verdade subjetiva. Opinião tem essa característica.
Agora, à luz da razão, o que representa o projeto? É dar ao preso que tenha um
problema mental que o leve à pedofilia oportunidade de receber tratamento.
Existe no ABC uma faculdade de medicina que realiza essa castração química. Em
clínicas particulares de psiquiatras renomados esses medicamentos são
ministrados.
Tivemos aqui um
encontro de um ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e de um
psiquiatra forense conceituado, professor da USP e de outras universidades, que
disse que no consultório particular ele recebe pacientes que dizem: “Sou
obrigado a me submeter a esse tratamento porque tenho apetite sexual por
crianças, tenho que me dominar através do medicamento”.
Existe um cidadão preso
na região de São Carlos, Rio Claro, sobrenome Orpinelli,
que foi condenado pela morte de 10 ou 11 crianças. E segundo ele mesmo, ele
teria assassinado mais de 100 crianças entre 4 e 10 anos. Já esteve internado
em hospital psiquiátrico, mas saiu, e matou. “Ah, mas matou o filho dos outros,
não é o filho do deputado, não é o filho do político”.
Lá em Goiás um cidadão
recebeu liberdade condicional por 23 dias e matou 6 garotos. Foi preso, e
quando esteve na frente das câmeras de televisão, ele disse: “Não posso ficar
livre. Eu faço essas loucuras. Eu vou me matar na cadeia”. Ele disse, e se
matou.
Aqui
Mas, infelizmente,
alguns colegas desta Casa querem aparecer mais do que deveriam, mais do que
devem, mais do que podem, se colocam contra esse projeto, que não cria uma lei
para penalizar não, cria oportunidade para o doente psicótico receber o
tratamento adequando como muitas pessoas recebem.
Sabemos que a depressão
e outras doenças da mente representam um problema grave para o século, o maior
problema. Agora, tem gente que não quer entender. Fico triste quando alguém bota
na testa que é um especialista do assunto, fala bobagens e asneiras.
Então, quero a atenção
de todos para esse projeto. Mas quero que analisem o projeto antes de falarem
que é inconstitucional ou coisa parecida. Analisem, ou se calem.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero falar sobre um
decreto que está prejudicando quase 10 milhões de pessoas no nosso estado. Nada
é feito, mesmo que essas pessoas se mobilizem, mesmo que elas busquem apoio.
Refiro-me ao Decreto
nº 56.031, de 20 de julho de 2010, do qual vou ler um trecho: “Declara
as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação
e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá
providências correlatas. Alberto Goldman, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, Considerando que ao Estado se impõe o dever de
proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais a crueldade...”
Esse decreto está
completando 12 meses. Faz um ano que os pescadores do Estado de São Paulo estão
Há atualmente 10
milhões de pessoas na cadeia da pesca pessoas trabalhando para que haja por
parte das autoridades do nosso estado uma atitude que venha ajudar os
pescadores amadores e profissionais, as pessoas que vendem suas iscas, os donos
de lojas e equipamentos de pesca, mecânicos de motores, pessoas que trabalham
na reforma de embarcações. Essas pessoas estão desamparadas.
Sr.
Presidente, estamos chegando ao Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 29
próximo. Mas os pescadores do Estado de São Paulo não têm o que comemorar.
Muito pelo contrário, têm a tristeza, a opressão por
parte do governo e a tristeza de não serem ouvidos.
Então, deixo aqui nosso
pedido ao Secretário do Meio ambiente, Bruno Covas, ao governador do Estado de
São Paulo, Geraldo Alckmin, uma pessoa que tem ouvido a população, que tem
enviado projetos relevantes a esta Casa, para que possam, no mínimo, atender à
reivindicação dessas pessoas e analisar novamente esse decreto. Pelo que temos
visto, quando chegarmos a outubro não teremos pesca nenhuma, em nenhum dos rios
do nosso estado, porque a piapara, se não estava em extinção de acordo com o
decreto, podem ter certeza que atualmente ela está em extinção, porque são milhões extraindo dos rios apenas esse peixe.
Então, Sr. Presidente, quero deixar nosso repúdio a esse decreto
que está completando um ano, que tira a alegria de milhares e milhares de
pessoas do nosso estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, venho a esta
tribuna para tratar de um assunto de extrema importância nos dias atuais, para
o Brasil, para o Estado de São Paulo, que é a questão da logística e do
transporte.
Antes de fazer aqui
minha fala em relação ao tema, queria destacar e parabenizar a Fiesp, que ontem e hoje realizou
um simpósio, intitulado 6º Encontro de Logística e Transportes, Brasil sem Medo
de Crescer. Estivemos ontem na abertura do evento, juntamente com outras
personalidades: o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab;
o Governador em exercício, ontem, Guilherme Afif
Domingos; representando a Fiesp,
Paulo Skaff, Presidente da Fiesp
e que abriu o evento; além de representantes do Governo Federal, Governo do
Estado, representantes de entidades, um evento grandioso com debate bastante
amplo, bastante completo em relação à questão da logística e do transporte nas
suas mais variadas modalidades no Estado de São Paulo.
Fiquei impressionado com
a participação, envolvimento e a preocupação com esse tema. Portanto parabenizo
a Fiesp pelo belíssimo
evento e quero agradecer o convite que nos foi enviado para participar da
abertura do evento.
Trago aqui também, Sr. Presidente, um artigo publicado no jornal “Valor
Econômico”, intitulado “Investimentos, o Motor do Brasil”, aliás um artigo
muito interessante que faz - peço licença ao Cristiano Romero, o articulista do
jornal - uma análise da questão da logística e do desenvolvimento no Brasil.
Cinco fatores me chamaram a atenção, que ele coloca como muito importante na
questão do desenvolvimento do Brasil hoje. Diz ele que o investimento liderou a
alta do PIB no primeiro trimestre do ano e que será o motor da economia nos
próximos anos e que cinco fatores lideram essa questão do investimento. O
primeiro deles, e também é citado aqui o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho,
que faz essa análise, é a questão do petróleo e gás. Temos a descoberta do
Pré-sal, um grande investimento que nos dá muita satisfação, investimento que
vai impulsionar não só a economia, mas especialmente - é o que esperamos - a
Educação no Estado de São Paulo - com recursos advindos do Pré-sal.
A descoberta do Pré-sal, então, como um dos grandes fatores do investimento do
período
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O segundo fator é o
setor de energia elétrica, que já apresenta problemas, especialmente aqui no
Estado de São Paulo e na Grande São Paulo. Mas haverá um investimento de 139
bilhões de reais nos próximos quatro anos. Então o Brasil deverá aumentar muito
a sua capacidade de geração, em torno de 24 megawatts, um investimento muito
forte.
O terceiro fator dessa
questão do desenvolvimento é a questão do agronegócio, colocado nesse artigo
como o sustentáculo da balança comercial. Sabemos a relação internacional que o
Brasil estabelece com os países emergentes, exportação e agronegócio, que
aparece muito fortemente como um fator importante no investimento.
O quarto fator é a
política habitacional, que cresce também não só pelos incentivos
governamentais, como o programa “Minha Casa Minha Vida” e outros programas do
Governo Federal, mas também pela própria economia que se fortalece na questão
habitacional.
E por último, não na
ordem de importância, mas de colocação no artigo, o setor da logística, que tem
gargalos, dificuldades, mas que representa um grande fator de investimento no
País e no Estado de São Paulo.
Então essa questão da
logística ganha força. Sabemos que temos muitas oportunidades. Temos grandes
investimentos internacionais, como a Copa do Mundo, Olimpíadas; temos
necessidades que as grandes cidades estão tendo em relação à mobilidade urbana,
a questão da logística. E amanhã - queria convidar todos os deputados desta
Casa - dia 16 de junho, vamos fazer o lançamento oficial da Frente Parlamentar
de Logística, assinada por diversos deputados desta Casa, e que estamos
coordenando, às 9 horas, no Hotel Serra, na Cidade de Jundiaí, próximo à Via
Anhanguera, quilômetro 58. Gostaríamos de fazer um debate especialmente sobre a
questão do acesso às cidades.
Por que esse tema no
lançamento da Frente? Sabemos que as grandes cidades, as regiões
metropolitanas, as aglomerações urbanas, as regiões em que temos um grande
desenvolvimento têm muita dificuldade de acesso. As estradas, nas regiões
metropolitanas, acabam se comportando quase que como avenidas, e muitas cidades
têm dificuldade de acesso: acesso por trevos, investimentos. A relação entre as
cidades se faz muito pelas próprias estradas. Então esse debate de acesso às
cidades é importante e queremos iniciar nessa frente parlamentar.
E é claro que não é só
esse o tema. Temos toda a questão de mobilidade urbana, a questão do Rodoanel,
a questão de circulação, a questão ferroviária. Temos investimentos do TAV, a
questão do Trem Bandeirantes, outros investimentos no
sistema ferroviário, sistema hidroviário, um conjunto enorme de debates que
podemos fazer em relação ao transporte e logística.
Queremos também tratar
nessa frente a questão da formação profissional. Temos
que formar profissionais para a área de logística, preparar o mercado de
trabalho. Temos grandes empresas se instalando no Brasil, mas faltam
profissionais habilitados nessas áreas, especialmente em logística e
transporte. Outro tema que queremos abordar, e que iniciamos na última
legislatura, é a questão da tributação, para melhorar a tributação das empresas
de transporte, de circulação de mercadorias. Há um conjunto enorme de temas que
queremos debater nessa frente e temos uma expectativa muito grande de
participação da sociedade. Tenho dito que frente parlamentar é um espaço
privilegiado de debate dos deputados. Temos deputados de diversos partidos e
discutimos profundamente os temas, elaboramos proposituras para encaminharmos
pela Assembleia Legislativa ou pelo Executivo.
E para finalizar, Sr. Presidente, dentro dessa questão de planejamento,
logística, transporte, circulação, temos um debate feito nesta Casa da Região
Metropolitana. E agora vamos ter, na próxima segunda-feira, a Audiência Pública
em Relação à Aglomeração Urbana de Jundiaí, às 19:30,
no Paço Municipal, em Jundiaí, feita pela Assembleia
Legislativa, um pedido que fizemos na Casa no Colégio de Líderes para fazer um
debate profundo sobre aquele projeto, aperfeiçoamento, para ouvir os prefeitos,
vereadores, a sociedade dos seis municípios que compõem a aglomeração urbana de
Jundiaí, que é mais um instrumento importante de trabalho, de planejamento, de
debate regionalizado, de encaminhamento de propostas de forma unificada.
Estarão presentes os
Deputados Beto Trícoli, Ary Fossen
e outros. Queremos fazer esse debate na audiência pública, para depois fazermos
aqui na Casa o debate do Projeto de lei e os possíveis aperfeiçoamentos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta com o nobre Deputado Jorge Caruso.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez
assomamos à tribuna para falar, constrangidos, da violência na cidade.
Alguns questionam por
que falo tanto de violência, em sendo médico. A função do médico é prolongar a
vida, o que não é possível com tanta violência. Em plena segunda-feira, à
noite, tivemos um assalto a mão armada na Marginal Pinheiros.
Pesquisando no Google,
sobre "assalto e arrastão na Marginal Pinheiros",
aparecem 49.100 resultados. Aparece lá o caso dessa segunda-feira, 13 de junho.
Em 12 de maio de 2011, encontramos "quais as 35 vias mais violentas",
onde mais ocorrem assaltos na Cidade de São Paulo. Em primeiro, a Marginal Pinheiros; em segundo, a Av. Giovanni Gronchi; e em terceiro a 23 de Maio, que cruza de Norte a
Sul a Cidade de São Paulo.
No dia 19 de maio de
2011: motos de luxo e táxi são alvos de assalto na Marginal
Pinheiros. Em 29 de setembro de 2010: bandido morre em tentativa de
arrastão na Marginal Pinheiros. Em 21 de janeiro:
grupo faz arrastão na Marginal Pinheiros. Em 31 de
maio de 2010: ladrões aproveitam o trânsito congestionado da Marginal
Pinheiros,
Concedo um aparte ao
nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Nobre Deputado, de fato a população
anda muito insegura. Confesso que não consigo explicação por que temos
sucessivos governos do PSDB aqui no Estado de São Paulo, aliás, já vamos para
duas décadas, dos mesmos governantes no Estado, e não conseguimos entender por
que a população anda tão insegura. Aliás, não é que não conseguimos entender.
Até conseguimos.
Um policial
Com essa falta de apoio
à estrutura de Segurança Pública no Estado de São Paulo, só poderíamos ter
esses resultados. Eu atribuo à má gestão por parte do Governo do Estado, na
área da Segurança Pública, essa lastimável consequência
que são os arrastões nas grandes avenidas na cidade e no Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - É lógico que muitas dessas notícias
são repetidas, aumentando o número de incidências no Google. Mas a situação é
preocupante.
Para se ter uma ideia, uma manchete no "O Estado de S.Paulo", um dos maiores jornais de circulação no
País, diz que "Polícia Militar acha difícil combater arrastão na
Marginal". Na noite de segunda-feira, motoristas foram atacados por
ladrões, tiveram quebrados os vidros dos carros, roubados os relógios, bolsas,
celulares, notebooks e casacos. Enfim, o número de assaltos não foi maior
porque uma pessoa procurou uma viatura e pediu socorro, evitando assim novos
assaltos.
Esse caso aconteceu
entre a Ponte do Morumbi e a Ponte Ari Torres, próximo à Usina da Traição, na
curva de acesso à Avenida dos Bandeirantes.
Em maio tivemos três
crimes semelhantes, nessa mesma via, a Marginal Pinheiros.
Certamente o número de casos poderia ser muito maior, porque dos sete casos
somente dois registraram um BO. Por que não fazem? Porque demora muito, e os
cidadãos hoje não acreditam mais na polícia.
Esse descrédito é muito
ruim, porque a polícia vive das informações. Quero dizer aos telespectadores
que em caso de assalto registrem um BO. Fui assaltado em Diadema, junto com meu
filho, num total de 18 pessoas, à luz do dia, às 11 horas de um sábado. Eu fiz
BO. É preciso fazer BO, porque o número de incidências faz que a polícia possa
ter mais informações e assim ajudar a população.
Uma das vítimas, Diva
Ramalho, estava num S-10. O indivíduo gastou 10 segundos para assaltar essa
moça.
Essa é a nossa cidade.
Ouvimos que "a polícia não pode fazer nada", ou que "esse local
é escuro, mal iluminado, e por isso há um número maior de ocorrências".
Acredito que não é essa
a justificativa. Precisamos fazer blitz com desarmamento. Seguramente esses
malandros assaltam com arma não legalizada, uma arma contrabandeada, de
numeração raspada, ou roubada. Se a polícia fizesse blitz com desarmamento em
pontos estratégicos, certamente poderia ter tomado a arma desses marginais, e
não teríamos notícias desse tipo, dando conta de que São Paulo é uma cidade
violenta, que tem arrastão nos shoppings, nas Marginais, na
23 de Maio, na Giovanni Gronchi, até dentro
das igrejas.
Só não fizeram arrastão
ainda dentro da PM, dentro da delegacia. Mas eles já assaltaram, em quatro ou
cinco motos, invadindo a Aeronáutica em Congonhas, há cerca de dois anos e
meio. Assaltaram também o Batalhão da Polícia Militar em Barueri.
Que país é esse? Que
Estado é esse? Não temos o direito de ir e vir. Parece que não temos o direito
à vida. Precisamos mudar essa situação. A minha proposta é blitz e desarmamento
em todos os pontos, como se faz no estádio de futebol. Para conseguirmos
qualidade de vida e segurança, precisamos aplicar o
“tolerância zero”. Precisamos encontrar um Rudolph Giuliani, aquele que
tornou Nova Iorque mais segura. Era uma das mais violentas. Rudolph Giuliani
conseguiu trazer qualidade de vida a Nova Iorque. Ordem pública atrai
investimentos e gera empregos.
Sr.
Presidente, nobre Deputado Ulysses Tassinari, nós,
como médicos, temos de preservar a vida. É por isso que assomarei à tribuna em
toda oportunidade que tivermos, para buscar a política do desarmamento,
“tolerância zero”, qualidade de vida e dar a cada cidadão o direito de ir e vir
e o direito à vida.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero reiterar a vinda do Ministro da Saúde.
No próximo sábado, às oito horas, o Ministro estará presente na solenidade de
lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, na UBS
Parque Regina, em Campo Limpo. Convido todos os deputados a participarem dessa
solenidade.
Na
próxima terça-feira, às 13 horas e 30 minutos, conforme deliberação da Comissão
de Saúde, haverá uma reunião com a presença do Dr.
Helvécio Miranda Magalhães, Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da
Saúde. A reunião provavelmente será no José Bonifácio. Abordaremos o tema do
financiamento. Convido todos os Srs. Deputados a participarem.
Várias
cidades estão realizando as conferências de saúde. A Cidade de Taboão da Serra
realizará sua conferência nos próximos dias 16 e 17. Osasco realizará sua
conferência nos dias 17, 18 e 19, às 19 horas.
Sr.
Presidente, os servidores de saúde do Estado estão paralisados. Diversos
deputados alertaram sobre as condições precárias de trabalho e de salário do
funcionalismo da saúde, a exemplo de outras, como educação.
Gostaria
de deixar registradas essas informações a respeito da área da saúde. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra
o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado
Reinaldo Alguz.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: De
repente precisamos fazer uma viagem pelo tempo e pelo espaço para podermos
refletir sobre algumas realidades.
Eu
me vejo indo em direção à Praça da Paz Celestial. Longe, Pequim, China. Data:
noite de 3 para 4 de junho de 1989. Milhares de estudantes protestam pedindo
liberdade, pedindo democracia, abertura. O governo chinês entende que não pode
ceder. Não cede e ordena o massacre. Para as autoridades daquele país, de
Estudando
filosofia aprendi que a pergunta, muitas vezes, responde mais do que a própria
resposta. Estaria o governo da China agindo de forma correta? E se aquelas
manifestações tomassem corpo? A realidade chinesa de hoje seria a mesma do
passado? Teríamos apenas 2.500 mortes, ou muito mais? E a situação financeira
ou econômica da China seria mantida? E a coesão, a unidade? Sabemos da
realidade física da China. Será que isso tudo seria mantido?
O
que é liberdade? Para quem? Os interesses de quem devem prevalecer? De repente,
Cesare Battisti, no Brasil, não é enviado de volta
para a Itália. Segundo lideranças de movimentos políticos italianos, ele é um
psicopata, um assassino frio que se aproveitou da reivindicação, da luta
política e colocou seus instintos em prática.
Também
viajando, de repente vejo alguns jovens de Cuba sendo presos. O que os jovens
queriam? Liberdade. Eles queriam viver num outro país, com outros direitos.
Foram presos. Alguém consultou o Supremo Tribunal Federal para ver se os jovens
deveriam ser deportados, encaminhados para Cuba? Alguém perguntou? Alguém
perguntou para os jovens se eles queriam ficar no Brasil ou se queriam voltar
para Cuba? Não. É aquilo que eu disse, com perguntas poderemos promover a
reflexão.
A
hipocrisia. O cientista Keith Stanovich falou que a
hipocrisia é a mais nobre das qualidades humanas. Hipocrisia: “hypocrisis” ou “hupokrisis”,
tanto no latim como no grego, as origens são semelhantes. Na Grécia antiga, as
pessoas usavam uma máscara para uma peça teatral e desempenhavam papéis, papéis
que não eram a realidade da vida dos indivíduos, dos atores. Mas eles
representavam. Era falso aquilo tudo? Ou será que por meio daquela falsidade
eles mandavam uma mensagem?
O
que é a hipocrisia? Será que vivemos a hipocrisia no dia a dia? Será que eu
gostaria de estar andando de gravata, de paletó, ou com algum outro tipo de
roupa? Será que meu comportamento é aquilo que entendo no meu íntimo como
deveria ser? Ou será que entendo que vivo em sociedade e tenho que me moldar a
essa sociedade?
Emile Durkheim
fala do fato social, fala daquilo que vem de cima para baixo e é imposto para
que o indivíduo se comporte daquela forma. Se você vai a um aniversário, não
vai de short e sandália. O ambiente exige. Se você vai à praia, não vai de
terno e gravata. Existem índios que andam nus. Existem povos que comem ratos,
baratas, carne de cachorro e de outros bichos. A cabeça deles foi programada
para isso, e é normal. A nossa cabeça é programada para determinadas coisas e é
programada para vivermos uma hipocrisia que podemos entender,
em alguns momentos, não como virtude - porque a hipocrisia é tida por muitos
pensadores como virtude, quando ela existe para que você se relacione bem, para
que haja um entendimento entre as pessoas, para que o indivíduo abra mão de
seus instintos e de sua vontade para respeitar a vontade do outro.
Esta Casa tem deputados
preparados para entenderem tudo o que estou falando: o que é a hipocrisia;
quando é negativa, quando é positiva. Todos sabem que é negativa quando existe
para enganar, para iludir, para mentir e para tirar proveito. E é positiva
quando representa um elo entre pessoas, entre grupos.
O meu projeto que fala
da castração química é mal interpretado. Alguns dizem que é inconstitucional,
mas não sabem por que dizem que é inconstitucional. Esse projeto não é bom. Não
sabem por que não é bom, mas dizem. Aliás, isso nem é hipocrisia. Hipocrisia é
quando você esconde a sua realidade e coloca uma virtude noutra realidade,
mesmo que você não viva no seu íntimo a realidade. Mas, para os outros, você
vive. Para esconder uma coisa que você tem, é preciso tê-la. Se não, você não
esconde aquilo que não tem. Então, falar que esse projeto não é bom, que é
inconstitucional, não posso entender como hipocrisia,
principalmente uma hipocrisia positiva. De jeito nenhum. Não quero nem colocar
alguns adjetivos, mas quero que os senhores pensem.
Um médico psiquiatra
importante esteve nesta Casa. Ele dá aulas na USP, é um psiquiatra forense, uma
das maiores capacidades deste País no assunto. Esse médico aprovou o projeto e
entende que ele deve ser mais amplo. Disse que no consultório dele, atende
pacientes que se apresentam, pedem tratamento e pagam para receber tratamento:
“Se eu não me submeter a esse tratamento, vou fazer loucuras. Tenho atração
sexual por crianças. Eu me domino com medicamentos.”
No Pequeno Expediente,
falei do Orpinelli, que está condenado por matar 11
crianças. Segundo ele mesmo, teria assassinado mais de 100 crianças e diz a
época em que as matou. Aquele de Goiás recebeu liberdade condicional de 23
dias. Havia matado seis garotos.
Quero que os Srs.
Deputados entendam. Tenho 65 anos de idade, estudei muito tempo o comportamento
humano com respeito à mente. Minha formação é na área de Filosofia,
pós-graduação em Sociologia, mas tenho muitos anos de estudo na área de saúde
mental. Conheço um pouquinho do assunto. Então, peço aos colegas deputados que
analisem esse projeto. Análise significa dividir para se conhecer
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
convite do nobre Deputado Edmir Chedid,
estão nos visitando os alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo, da Cidade de Bragança Paulista, acompanhados dos
professores Cláudia Maria Galli Roberto, Cláudio Hidro Arazawa, Maria José de
Oliveira Nascimento e Thaís de Oliveira. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Por permuta de tempo
com o nobre Deputado Roberto Morais, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. Donisete Braga - PT -
Caro Sr. Presidente, Deputado Ulysses Tassinari, gostaria de cumprimentar o público que nos
acompanha nas galerias, os servidores da Assembleia
Legislativa e os telespectadores da TV Assembleia.
Aproveitando a presença
do meu Líder, Deputado Enio Tatto, e do sempre
presente Deputado Jooji Hato,
gostaria de registrar que ontem realizamos uma reunião da Frente Parlamentar de
Combate ao Crack e a Outras Drogas no Estado de São
Paulo. Deputado Jooji Hato,
diria que fizemos uma importante reunião de trabalho, com a presença de V. Exa. e dos Deputados Hamilton
Pereira, Afonso Lobato e Orlando Bolçone.
Entendo que o crack é um tema que temos que pautar neste Parlamento
enquanto assunto de debate permanente. Na reunião de ontem, discutimos sobre as
iniciativas que realizaremos nos próximos dias. Uma coisa é falar do crack e não ter o entendimento do por que das pessoas
ingressarem nesse caminho, que às vezes é sem volta e traz grande sofrimento
aos pais e mães do nosso Estado e de todo o País.
Quando discutíamos as
nossas ações, disse que não poderíamos aceitar, em hipótese alguma, morarmos no
estado mais importante e rico do Brasil e termos na Capital a cracolândia enquanto cartão postal de curiosidade para os
demais estados da federação e para outros países.
Até entendo que
discutir a eliminação da cracolândia pode ser uma
missão utópica. Inclusive, coloco esse desafio. Não podemos aceitar e também
não queremos apenas eliminar a cracolância da região
central, do Parque da Luz, e transferi-la, por exemplo, para a Praça da Sé ou
para o Largo São Bento. Não queremos isso. Queremos, sim, estabelecer um debate
que envolva a Prefeitura Municipal de São Paulo, com políticas públicas. Temos
de envolver a Segurança Pública, o Governo do Estado, o Governo Federal e a
sociedade civil. Muitas associações e comunidades terapêuticas, que cumprem um
papel extremamente importante, muitas vezes não são reconhecidas quando tenta
resgatar, por exemplo, um jovem de
O papel deste
Parlamento é enfrentar esse problema. Todos nós temos a responsabilidade em
discutir esse problema. Não podemos aceitar imagens como essas, registrada na
capa do jornal “Folha de S.Paulo” de 14 de junho, na
última terça-feira: “A gravata na cracolândia.” São
quatro imagens de uma sexta-feira, às 22 horas e 40 minutos, às 22 horas e 41
minutos, às 22 horas e 42 minutos - experimentando o crack
e às 22 horas e 44 minutos - indo embora. É um cidadão engravatado que lá se
relacionou tranquilamente, com centenas de jovens na cracolândia.
Passo a ler a notícia
intitulada “Moradores afirmam que polícia ignora traficantes na cracolândia”, do jornal “Folha de S.Paulo”,
do dia 14 de junho:
“Moradores afirmam que polícia ignora traficantes na cracolândia
Segundo eles, apesar de denúncias ao telefone 190, Polícia Militar não
faz prisões na região
Ninguém foi detido na noite e na madrugada em que Folha esteve em
apartamentos vizinhos a área de tráfico explícito
Afonso Benites, de São Paulo
Eram 20h50 da última
sexta-feira quando o vendedor Paulo abriu um portão, uma pesada porta de ferro
e entrou no prédio em que mora, na região da Luz (centro de São Paulo), literalmente
correndo e empurrando um carrinho com seu bebê.
“Se for entrar, vem
logo, aqui é muito perigoso”, avisou ao repórter, que esperava ao lado do
interfone.
Segundo ele, o tráfico
e o consumo de drogas na região são explícitos e, mesmo
chamada pelos moradores, a Polícia Militar não prende quase ninguém.
Diariamente, mais de
dez ligações são feitas ao telefone 190 apontando o problema das drogas na
vizinhança, além de roubos.
“Aqui é um território
livre para o uso de drogas. Cansamos de ser ignorados pela PM”, afirma uma moradora.
Madrugada
Na noite de sexta e na
madrugada de sábado, a Folha
esteve nos apartamentos de três moradores e entrevistou 12 pessoas no local.
Constatou que, apesar
das denúncias ao 190 sobre tráfico, uso de drogas e
roubos, ninguém foi detido. Quatro pessoas foram abordadas por policiais
militares em horários diferentes.
Nos últimos 20 dias, de
acordo com os moradores, três carros foram arrombados na região. Houve ainda
duas lojas invadidas e quatro pessoas assaltadas.
Novo Ponto
Desde janeiro, a rua dos Gusmões, próximo a alameda
Barão de Limeira, transformou-se em ponto de encontro de viciados em drogas,
principalmente crack. Nem a temperatura de 8ºC da
madrugada de sábado espantava as cerca de 300 pessoas que perambulavam pelas
redondezas. Entre elas era possível diferenciar três tipos:
1)
noias maltrapilhos, usualmente moradores de rua e
que, em muitos casos, se dividem para comprar uma pedra de crack;
2)
traficantes, bem vestidos, que raramente consomem droga e circulam o tempo
inteiro sobre a massa de gente;
3)
e usuários eventuais, que vão à região, fumam uma pedra de crack
e saem em seguida.
Nesse
terceiro grupo havia até mesmo senhores com cerca de 60 anos vestindo terno e
gravata.”
Não queremos mais
manchetes como essa no nosso Estado. Queremos que o Governo Federal, com a
Presidente Dilma, o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Gilberto Kassab, inclusive todas as prefeituras, estabeleçam uma
grande força-tarefa para combatermos essa saga que tem levado centenas de
jovens a um caminho sem volta das drogas. Reitero e registro que
estabeleceremos ações e iniciativas em todo o Estado. Realizaremos seminários
nas 15 regiões administrativas para representar os 645 municípios. Na semana
que vem visitaremos in loco a cracolândia. Não
queremos mais esse triste cartão-postal para o Estado de São Paulo.
Aproveitando a presença
dos Deputados Jooji Hato e
Orlando Bolçone, que participaram conosco na manhã de
ontem, no Palácio dos Bandeirantes, de um seminário organizado pelo Ministério
Público, conclamo os 25 colegas que subscreveram esta Frente Parlamentar de
Combate ao Crack e Outras Drogas para que se associem
a este grande movimento. A Assembleia Legislativa
poderá dar uma grande contribuição na discussão do Orçamento do Estado, da LDO
e do Plano Plurianual que debateremos no segundo semestre no sentido que sejam
resgatadas centenas e centenas de jovens que têm se perdido no mundo do crack e de outras drogas.
Ontem participei da
agenda do Consórcio Intermunicipal juntamente com os colegas do ABC, e
presenciei a várias ações do Governo do Estado em relação aos sete municípios
do ABC. Fiquei muito feliz e quero registrar que o Governo do Estado apontou
investimentos a esses municípios. Mas temos ainda muitos temas importantes que
queremos cobrar do Governador. Por exemplo, o AME - Ambulatório Médico de
Especialidades em Mauá que está praticamente pronto - 95% das obras concluídas.
Ele foi construído pelo Prefeito Oswaldo Dias, do PT. Só falta o Governador
fazer a entrega. Tivemos conhecimento de que ele será entregue apenas em
dezembro e então quero solicitar a antecipação desse prazo pela necessidade que
tem a população.
Também a questão do
Expresso ABC, que é um tema que sempre debatemos e cobramos; a questão do IML,
da seccional, do sistema de transporte através do VLT e a questão do Traçado
Sul do Rodoanel. Enfim, são bandeiras convergentes que envolvem os sete
Prefeitos: Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires; Oswaldo Dias, de Mauá; José Auricchio Júnior, de São Caetano do Sul; Aidan Ravin, de Santo André; Luiz
Marinho, do São Bernardo do Campo; Mário Reali, de
Diadema, e que preside o Consórcio Intermunicipal.
Há um grande
entendimento dos parlamentares da região e queremos valorizar o estabelecimento
desse consenso. Não queremos apenas defender os sete municípios do ABC
paulista, mas também os 645 municípios do Estado de São Paulo. Queremos defender
a região onde nasci, a Alta paulista; o Vale do
Ribeira; o Pontal; Campinas; Baixada
Santista; o Alto Tietê. São 645 municípios, enfim. É necessário termos uma
grande gestão compartilhada que envolva as prefeituras municipais e o Governo
do Estado. A Presidente Dilma jamais se furtará desse entendimento para
fortalecer os municípios brasileiros, os 26 Estados e o Distrito Federal. Mas,
especialmente, os municípios do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado Geraldo Cruz, o nobre Deputado Enio
Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
hoje quero comentar sobre uma reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, quando o Governo de Geraldo Alckmin tratou a
questão das enchentes no Estado de São Paulo. E falar também sobre o
comportamento do Governador Geraldo Alckmin. É sabido que a bancada do Partido
dos Trabalhadores entrou com uma representação para que o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo investigasse os contratos da calha do Tietê e do Pinheiros. Houve a suspensão da limpeza porque o Tribunal
de Contas percebeu que havia as denúncias eram consistentes,
inclusive enviada para o Ministério Público. E o Governador veio a
público e colocou que as metas da limpeza da calha do Tietê não serão cumpridas
por conta de ações na Justiça e no Tribunal de Contas. Ou seja, diretamente ele
começou a colocar a culpa na Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Eu gostaria que fosse
colocado no painel o relatório do levantamento que fizemos a respeito da calha
do Tietê e do Pinheiros.
Calha do Tietê,
desastre anunciado. Negligência do Governo de São Paulo promove enchentes em
São Paulo. Muita propaganda e pouco resultado. Durante três anos não houve
retirada de dejetos e de terra no fundo do rio Tietê. E dessa forma, o rio
assoreou e hoje dá conta de metade do fluxo de água. Resultado: enchentes,
mortes, trânsito travado e prejuízos. A negligência do Governador José Serra
fez com que fosse jogado pelo ralo a quantia de
aproximadamente dois milhões de reais.
O orçamento para obras
da calha do Tietê diminuiu em 128 milhões, de 2009 para 2010, conforme os
gráficos. As fotos mostram o que presenciamos na cidade durante os meses de
dezembro, janeiro e fevereiro, e que vem se repetindo. Temos também as placas
de quando o Governador Geraldo Alckmin, antes do Governo Serra, anunciou o fim
das enchentes depois de um investimento enorme na calha do Tietê, depois de
muito dinheiro gasto, questionado inclusive por esse Deputado e pela Bancada do
Partido dos Trabalhadores, os aditamentos que passaram de 80% em relação àquilo
que estava previsto inicialmente.
Placa de propaganda do
Governo anunciando e comemorando o fim das enchentes no Tietê.
O valor de dois milhões
é muito dinheiro. Inclusive hoje tivemos aqui a presença do diretor do DAEE
para tentar explicar os dados, e temos também um requerimento que pedindo
vistas e não foi feito. Os desdobramentos das enchentes mostram mortes,
protestos. Essa foto mostra o Jardim Pantanal, que ficou por mais de um mês
alagado, por conta das ações do que aconteceu na calha do rio Tietê - o não
desassoreamento.
Já fiz um
pronunciamento sobre os valores dos contratos: em 2008, o valor contratado foi
de 27,2 milhões. Em 2011, 107,5 milhões. Vejam a diferença, 80 milhões de
variação. Um percentual de 295% para fazer praticamente o mesmo serviço e
400mil de metros cúbicos, em 2011 aumentou para 785 mil, numa variação de mais
E agora vem o grande
problema e motivo da denúncia de termos entrado com uma representação no
Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público. O preço por metro cúbico
em 2008, era de 68,3 reais. Estamos convocando o
Secretário Edson Giriboni, e hoje foi feito um pedido
de vista pela bancada governista, impedindo que ele viesse imediatamente
explicar por que em 2008, custava 68,03 reais o metro cúbico de retirada de
lixo, de entulho, do rio. E por que em 2011, um contrato semelhante para fazer
o mesmo serviço, custa 136,99 reais, sendo 68,96 reais a mais, ou 101% a mais.
Repito, para fazer o mesmo serviço. Aliás, um serviço que não precisaria ser
feito nesse momento e nesse montante, se tivesse a manutenção durante os três
anos de Governo Serra.
Essa é a grande dúvida
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deste Deputado e do motivo da
representação. Pagou-se 68,3 em 2008, e o mesmo serviço, não sei se é a mesma
empresa, pagando 136, 99 agora para fazer o mesmo serviço. E mais uma
comparação e mais um absurdo, e nós convocamos o deputado Edson Giriboni, hoje Secretário, para vir esclarecer dois
contratos: um da calha do Tietê sobre a responsabilidade do DAEE, e outro da
limpeza do rio Pinheiros que é de responsabilidade do Emae.
E a justificativa de não aprovar o requerimento hoje: que eram contratos
diferentes e de secretarias diferentes. Então, a primeira pergunta: por que é o
mesmo serviço de limpeza da calha do Tietê e a limpeza do
Pinheiros, que se juntam, com duas secretarias diferentes e empresas
diferentes? E o pior de tudo que nós constatamos é sobre o valor dos contratos.
Nós já questionando os de 2008 e 2011, do Rio Tietê e agora percebemos que no
Rio Tietê, o metro cúbico é de 136,99 e do rio Pinheiros, que é praticamente o
mesmo serviço, é de 47,87, sendo 89,13 reais a menos por metro cúbico.
Um Deputado até brincou
comigo se valeria a pena pegar uma bomba e jogar o lixo do Rio Tietê para o rio
Pinheiros, para que a empresa que trabalha no rio Pinheiros retire a sujeira?
Ficaria mais barato.
Temos os dados e por
isso estamos convocando o Secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni, ex-Deputado, para esclarecer sobre essa limpeza
do Tietê, essa distorção, esse absurdo que está acontecendo. Depois, vamos
convidar também o responsável pelo contrato do rio Pinheiros, o Secretário de
Energia, José Aníbal, para esclarecer o porquê é mais barato tirar o lixo, desassorear o Pinheiros do que o rio Tietê.
Volto a dizer, o
Governador veio a público falando que a limpeza vai atrasar por culpa de
representação de processos no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas, e
que fomos nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores que entramos com o
processo.
Agora, cabe processo?
Cabe representação, vendo essas distorções, vendo esses absurdos, e levando em
consideração que o Governador Serra, que governou por quatro anos, do mesmo
partido, o PSDB, que está há 17 anos governando o
Estado de São Paulo, deixou de limpar, de fazer a manutenção, deixou de fazer o
dever de casa, no rio Pinheiros? Por isso coloquei de forma ilustrativa no
painel para justificar e tornando público o porquê de entrarmos com
representação no Tribunal de Contas e no Ministério Público. Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência saúda o Prefeito de São Bento de Sapucaí, Sr. Hildelfonso
Mendes, o Vice-Prefeito, Ronaldo Rivelino Venâncio, do PV, o Presidente da
Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí, o Vereador Altino de Paula Salgado,
acompanhados do nobre Deputado Afonso Lobato.
Sejam bem-vindos.
(Palmas.)
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esgotado o tempo do Grande Expediente.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero cumprimentar o prefeito, os vereadores e a quem os convidou,
Deputado Afonso Lobato. Estendo o cumprimento a todos os demais deputados que
estão aqui no plenário, a vocês que nos assistem das galerias e aos
telespectadores da TV Assembleia.
Ontem, eu estive no
programa do Governo do Estado, chamado: “Governo Sempre Presente”, que é uma
oportunidade que o Governo encontrou de recolher reivindicações, de reunir o
secretariado do Estado com os prefeitos, vereadores, vice-prefeitos,
secretários municipais e, dessas sérias solicitações que surgem neste dia, é
elaborada uma pauta.
O Governador esteve
presente
Eu gostaria de
agradecer aqui o Governador Geraldo Alckmin porque dos muitos anúncios que ele
fez de obras na região, muitos são frutos de minha luta, do meu mandato
parlamentar, de reivindicação, dos pleitos já feitos anteriormente em
audiências públicas com os secretários de Estado e com o próprio Governador
também.
Eu gostaria de
salientar algumas delas, que pude acompanhar de perto, como a instalação do
Ambulatório Médico de Especialidades,
Eu gostaria que
realmente tivéssemos ajuda não somente do Governo do Estado, mas, também, a
colaboração da Prefeitura. Por quê? Porque houve uma demora, na verdade, na
entrega do prédio. A reforma por parte da Prefeitura, que era sua competência,
foi extremamente demorada e isso acabou acarretando na demora na entrega, na
instalação do Ambulatório Médico de Especialidades. Eu acho que isso é
importante para a cidade de Mauá, para a região do Grande ABC na área da Saúde,
que é uma área que está muito precária na cidade, uma área realmente difícil.
Nós gostaríamos de ver, o mais rápido possível, pequenas cirurgias e exames
sendo feitos no Ambulatório Médico de Especialidades, que foi solicitação minha
como deputada estadual.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, outra grande vitória que gostaria
de colocar aqui, para compartilhar com quem assiste a TV Assembleia,
foi o anúncio do Governador para que fossem feitas as obras. As obras do
Viaduto de Capuava já começaram. É um sonho antigo da
cidade de Mauá, cidade com 500 mil habitantes que ainda espera na sua entrada a
cancela do trem fechar. Muitos carros ficam parados lá para que, depois do trem
passar, o trânsito volte a escoar. Eu acho que isso não cabe mais na realidade
de Mauá. É uma cidade que cresce muito, que tem o trecho Sul do Rodoanel, que
atraiu empresas e que tem dois grandes pólos industriais.
Nós tivemos um anúncio
que também foi uma solicitação minha: o Viaduto de Capuava,
interligando a Av. dos Estados até o complexo JK com a
Av. Jacu Pêssego e, também, com a Papa João XXIII interligando ao trecho Sul do
Rodoanel. Chega de espera na cancela de trem.
Eu acho que essa é uma
importante obra para a cidade de Mauá para o escoamento da produção, para que
possamos ter uma fluidez no trânsito ainda maior. É uma reivindicação antiga e
fico feliz de ter participado também.
Outra questão também
que participei e reivindiquei bastante ao Governo do Estado foi a ampliação dos cursos da Fatec Mauá, que atenderá a cidade
de Mauá e também as cidades vizinhas. É uma importante reivindicação, atendida
e declarada ontem, e o Expresso ABC que fará com que tenha,
paralela à linha Turquesa, uma linha de trens de alta velocidade, permitindo um
trajeto maior entre as cidades do Grande ABC, Rio Grande da Serra, Mauá, enfim,
às demais cidades até a Estação da Luz com menos parada, com aproximadamente
quatro paradas apenas. Isso facilita a vida do trabalhador, faz com que o tempo
de viagem seja reduzido, faz com que a qualidade de vida melhore.
É uma preocupação
importante do Governador Geraldo Alckmin e o encaminhamento também. Eu fui a
várias reuniões e estive conversando sobre esse tema, reivindicando e pedindo.
Eu acho que é uma luta muito grande do parlamentar. Nós somos porta-vozes da
população. Nós reivindicamos muito ao Poder Executivo. Nós salientamos quais
são as necessidades prioritárias, o que deve ser feito, o que a população nos
traz de reivindicação.
Ontem foi,
especialmente, um dia de muita felicidade para a região do Grande ABC, com
investimento de 6,3 bilhões de reais. Muitos investimentos serão na cidade de
Mauá. Mas todas as cidades do Grande ABC foram contempladas e também a parte
habitacional
Eu parabenizo o
Governador e a todos os secretários que contribuíram para que esses pleitos
tornassem realidade.
Sr.
Presidente, para finalizar, quero dizer que amanhã, dia 16, às 16 horas, aqui
no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia
Legislativa, será o lançamento da minha Frente Parlamentar, da qual sou
presidente, para o acompanhamento das obras do trecho Norte, do trecho Leste e,
também da finalização das obras do trecho Sul do Rodoanel.
O Deputado Luiz Claudio
Marcolino fez uma importante denúncia, aqui da
tribuna, falando de várias manifestações em relação ao trecho Norte. O Deputado
Carlos Giannazi falou um pouquinho sobre os pedágios,
telefones de emergência pela SPMar.
Se pudessem ser
encaminhadas essas denúncias e reivindicações pela Frente
Parlamentar eu acho que seria um debate importante e avançaremos em
diversos temas todos ligados às obras do trecho Norte, trecho Leste e a
finalização do trecho Sul do Rodoanel que passa pela cidade de Mauá.
Então, o convite para o
dia 16, de junho, às 16 horas, na Assembleia
Legislativa, para que possamos nos aprofundar e cobrar efetivamente as
melhorias necessárias para a população. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência:
“Requeiro, com
fundamento no inciso II, do Art. 226, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, urgência para tramitação do PL 302/11, de autoria do nobre Deputado
Roberto Morais, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a
Síndrome de Rett.”
Assina o Deputado Alex Manente, Líder do PPS.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão por 15
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Antes de suspender a sessão, esta Presidência convoca as Sras. e os Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, para reunião
conjunta das Comissões de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 302/11,
de autoria do Deputado Roberto Morais, no Salão dos Líderes, ao lado da sala da
Presidência.
Havendo acordo de
líderes, esta Presidência suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos sob a Presidência do
Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, convoco V.Exas. para
um sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR. A ordem do Dia da
019ª Sessão Extraordinária foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de junho.
* * *
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
O pedido de V.Exa. é
regimental.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se
hoje às 19 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 55 minutos.
* * *