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DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA 064ªSO
DATA:990618
RODs.Nºs:
02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17 (G)
DATA:
18/06/99
- Passa-se ao
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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, como é do conhecimento desta Assembléia
Legislativa, este Deputado tem dado uma atenção especial ao problema
relacionado à correta aplicação dos recursos constitucionalmente e legalmente estabelecidos para a área da
Educação. Nesses últimos meses, após a
publicação do Balanço de Contas de 1998 apresentado pelo Executivo ao Tribunal
de Contas de São Paulo e ao conhecimento da própria Assembléia Legislativa,
este Deputado tem procurado junto à própria Secretaria da Fazenda, ao Tribunal
de Contas obter esclarecimentos adicionais a respeito daquilo que foi publicado
pelo “Diário Oficial”, exatamente relacionado à questão da aplicação dos
recursos em Educação, relativo ao ano passado. Há pouco tempo remeti um pedido
de informações ao Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas acabou me remetendo
algumas das respostas que solicitamos, outras ainda não eram disponíveis. E o
próprio Tribunal de Contas questionou e obteve da Secretaria Estadual da
Fazenda, algumas informações que me foram abertas. E em torno dessas
informações prestadas pela Secretaria Estadual da Fazenda estamos novamente, na
tarde de hoje, protocolando um ofício ao Sr. Conselheiro Renato Martins Costa,
que é o relator das contas de 1998. Passo a ler os termos do ofício ao
Conselheiro: (ENTRA LEITURA)
Sr. Presidente, gostaria apenas de esclarecer que já se formam indícios e provas bastante contundentes de que não há escapatória, pois relativamente ao ano de 1998 o Governo de são Paulo não aplicou os 30% constitucionalmente estabelecidos em termos da parcela para a Educação relativo aos impostos próprios de transferência. Nós já temos indicadores muito claros em relação a isso. Tenho a impressão de que o Tribunal de Contas, no seu parecer, levará em consideração esse questionamento, essa falta de informações e até a clareza dos dados que já temos condições de obter a respeito dessa falha, no nosso modo de entender, imperdoável, do Governo de São Paulo, que mais uma vez procede a sonegação de recursos estabelecidos em lei pela própria Constituição em matéria de educação pública no Estado de São Paulo.
Gostaria que esse ofício fosse recebido pela Mesa, porque vai formando um conjunto de elementos, para que nós deputados, ao final deste ano tenhamos condições concretas de, em plenário, dar o nosso parecer pelo voto a respeito das contas de 1998, particularmente no que diz respeito à aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, tivemos notícias de que na CPTM há um contrato que há anos vem sendo cumprido a menor quanto ao número previsto de funcionários. Isso possibilitou um esquema muito poderoso dentro daquela empresa de distribuição de caixinhas e propinas. Estou indo, agora, no DHPP para levar algumas testemunhas do desaparecimento do Sr. Marco Antonio Guerra Possas, ex-funcionário da Gocil, que iniciou as denúncias sobre esses aspectos. Portanto comunico esta Casa da gravidade desses problemas e também quero pedir que esta Casa discuta meios de aprofundar as investigações a respeito desse tema.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, Imprensa, assessores, quando assumo a tribuna é sempre para falar algo que interessa a todos os brasileiros. Estou surpreendido mais uma vez. Às vezes, as pessoas nos criticam quando prego algumas críticas ao Presidente da República. Acho que não tem como não criticar. Alguns meses atrás, nomeou-se o Presidente do Banco Central, em seguida, nem posse tomou e foi despedido. Parece que o governo não aprendeu a lição e nomeou o diretor geral da Polícia Federal João Batista Campelo e parece-me que ocorreu, também, em outro incidente.
Acho que o governo tem que ser um pouco mais sério, para que a população possa voltar a acreditar de uma vez por todas que o Brasil tem saída, e tem. É que não temos bons homens no poder. Quando temos um bom executivo, mas à sua volta há várias laranjas podres que acabam desaforando o anseio da população brasileira.
Sr. Presidente, outro assunto, gostaria de denunciar um problema existente na nossa Casa. Tomei conhecimento de fatos concretos pela assessoria do meu gabinete e pelos funcionários da Casa. É um absurdo que esta Casa faça uma concorrência pública ou licitação e conceda o vale refeição no valor de cinco reais, mas de que adianta isso se nenhum estabelecimento aceita. Estamos passando vergonha. Estamos solicitando que esta Casa, a secretaria geral, a mesa diretora ou quem tenha responsabilidade por esta empresa , que possa sanar esse problema o mais rápido possível. Isso é uma vergonha para nós, porque um funcionário apresenta o vale refeição, a lanchonete do Zé não aceita, a lanchonete do português não aceita, a do italiano muito menos, se quiser comer pizza não tem jeito. Então acho que está virando pizza. Então, peço providências porque os funcionários também são trabalhadores e merecem ser respeitados.
Outra questão, Sr. Presidente, é a frente de trabalho que está demorando demais. Outro dia disse e vou voltar a dizer pessoalmente ao Secretário do Trabalho Walter Barelli, que é difícil comandar uma secretaria quando não se tem uma assessoria competente. Parece que eles estão de mãos atadas. É uma assessoria muito ruim.
Para encerrar, estou um pouco chateado porque falamos tanto em segurança, mas a cada dia que passa novas rebeliões estão acontecendo. Vejam o que ocorreu em São José dos Campos. Até hoje ninguém conseguiu capturar os presos. Os moradores tanto da zona urbana quanto da zona rural estão desesperados, vivem trancados, acorrentando os portões com cadeados. Estão investigando, talvez, um envolvimento de propinas naquela cadeia. Acho que o nosso governo, o Ministério Público, a Secretaria da Segurança Pública,a Secretaria da Justiça e o nosso Parlamento têm que agir juntos e aquele que for responsável tem que pagar por seu erro.
Todas as regiões estão encerrando as CPIs e a população nos cobra uma conclusão que em breve teremos, com certeza, e teremos o que a população espera.
Reafirmando, se o nosso Presidente da República quiser ver a sua popularidade crescer eu trabalharei para S.Exa., com certeza, vou às ruas lutar, mas ele tem que arregaçar as mangas e lutar conosco.
O SR. PRESIDENTE -PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental.
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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto a esta tribuna -e o farei sempre que houver oportunidade, embora saiba que de pouco vale, apesar de esta tribuna ser o lugar próprio para aqueles que queiram falar sem repressão- para dizer que somos favoráveis às CPIs e que as investigações devem ir até as últimas conseqüências. Em se encontrando o culpado com provas circunstanciais muito fortes ou com provas cabais para ser punido, mas punido exemplarmente, deve ser apresentado à execração pública. Quase não se fala mais na Câmara Municipal de São Paulo sobre a corrupção dos fiscais, todavia o povo ainda espera que algo se faça. Não estou preocupado com a corrupção da Câmara, nem que se encontrem os culpados por um motivo simples: para que se punam os menores é necessário que também se punam os maiores, aqueles que têm maior poder na mão, aqueles que receberam a incumbência de governar um país, um estado ou uma cidade, sendo fiéis depositários de um mandato que o povo deu. Mas não é isto que está acontecendo, vemos que a corrupção grassa de ponta a ponta em nosso país e que ninguém, tanto no Poder Federal, no Poder Estadual e no Poder Judiciário, quer que se faça CPI. É só na Câmara Municipal de São Paulo, gente? É só lá que precisa moralizar? S. Exa., o Sr. Presidente da República, não permitiu que se fizessem três CPIs. Por quê? Teria de dar o exemplo, teria de dar toda força para as CPIs que o povo queria fossem instauradas para mostrar quem é corrupto e serem punidos exemplarmente. Temos também a CPI do Judiciário. Não há poder mais legítimo do que o Poder Legislativo, porque no Executivo se escolhe entre dois ou três, não se tem muito por optar, mas no Poder Legislativo tem mais por onde optar, onde a escolha é mais legítima. Então o nosso Senado está querendo buscar provas de corrupção mas o faz o Poder Judiciário? Cria obstáculo, por que o Poder Judiciário quando quer, cassa mandato de deputado, prefeito, governador e até de presidente da República? E não quer que mexam com ele por quê? Todos somos falíveis nessa planeta. Infalível só Jesus Cristo e Deus. Onde quer que haja fumaça, temos de verificar o que está acontecendo ali. Então estamos vendo esse descalabro. É só para a Câmara Municipal de São Paulo? Está bem que se cassem aqueles que se tornaram indignos do mandato que o povo lhes outorgou, porém, é necessário que haja eqüidade nas atitudes. Então é CPI na Presidência da República, no Poder Judiciário, no Poder Executivo, estadual e municipal em todo o país, onde houver necessidade: Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e, inclusive, Congresso Nacional. Ninguém está acima de suspeita, ninguém!
Qualquer pessoa é falível, basta ser humano: “errare humanum est”. Então vamos aceitar a premissa de que tem alguém acima de qualquer suspeita? Não. É importante que se investigue qualquer indício de malversação do bem público, do dinheiro público e mau uso das prerrogativas de mandatário ou legislador. Essa é a minha opinião. Se ninguém se interessa por ela, pelo menos minha consciência fica em paz com os poderes mais altos, com o poder sideral. Cumpri minha obrigação.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, há alguns dias, usando da tribuna, esta Deputada fez críticas com referência aos problemas de segurança que estão acontecendo nos mutirões da CDHU, especificamente nos projetos de mutirão da Brasilândia, B-17 e no B-16. Desta tribuna, disse que havíamos conversado com o setor da Polícia Militar do local e que nada havia acontecido. Haviam nos prometido que iriam fazer alguma coisa no sentido de dar um atendimento com referência à segurança no local onde já aconteceram duas mortes e que nada havia acontecido.
Quero comunicar à Casa, hoje, para que fique nos Anais, que o Coronel Nakaharada, Coronel Comandante do policiamento na região onde estão instalados esses mutirões, tem demonstrado grande interesse e zelo profissional em relação à área, encaminhando constantemente viaturas e policiais para patrulharem aquela área da Vila Brasilândia, principalmente do mutirão do conjunto B-17.
Quero que conste dos Anais da Casa meus agradecimentos ao Coronel Nakaharada por ter atendido nosso pedido. Esperamos que esse policiamento continue, pois vai ajudar àquelas pessoas que esperam concretizar o seu sonho da casa própria, pessoas que trabalharam ali nos finais de semana tentando construir aqueles apartamentos para morar com suas famílias. Esse policiamento, essa atenção que está sendo dada pela Polícia Militar àquele local vai fazer com que elas possam, o mais rápido possível, concretizar esse sonho. Portanto, ficam aqui meus agradecimentos ao Coronel Nakaharada, Coronel Comandante da área, que tem auxiliado, colaborado e contribuído mandando viaturas e policiais para fazer a segurança daquele local.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui, desta tribuna, tratar de duas questões. A primeira diz respeito a uma ação muito importante, que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos orgulhamos, que foi a ação do único vereador do PT da cidade de Embu, Embu das Artes, que, através de uma denúncia e de um trabalho minucioso de fiscalização que o Legislativo deve fazer de todos os atos do Executivo e atos que possam estar levando o Poder Público a um inadmissível desvio de sua função, também, mostrando muita coragem, tratou da fiscalização interna do próprio Legislativo.
Desde 1997, o vereador Geraldo Leite da Cruz, conhecido como vereador Geraldinho, vem fazendo denúncias, através de uma ação civil pública, a Promotoria solicitou e o Judiciário acatou, tomou a decisão de afastar 18 vereadores dos 19 vereadores. Este fato foi amplamente divulgado pela imprensa, pelos meios de comunicação. Talvez, é um fato inédito uma Câmara Municipal ter praticamente todos os vereadores afastados por participação fantasma em congressos, por adulteração de documentos, por desvio de dinheiro público. Aproximadamente, 145 mil reais. Como era de se esperar, o nosso companheiro, vereador Geraldo, vem sofrendo ameaças de morte e atentados contra sua vida. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui, na Assembléia Legislativa, queremos de público manifestar a nossa solidariedade e o mais veemente repúdio a qualquer ação que tente afrontar contra a vida desse vereador que deveria orgulhar os paulistas, os moradores do Embu. Tenho a certeza que conseguiremos dar proteção policial.
Quero aqui, também, já informar e também agradecer à Secretaria de Segurança Pública que prontamente, desde ontem, colocou policiais para garantir a integridade física do Geraldinho. Foi uma solicitação que o nosso líder, Deputado Elói Pietá, fez ao Secretário Adjunto, Dr. Mário Papaterra, que, atendendo e, logicamente, comprovando a seriedade e a gravidade da situação, já determinou que a Polícia acompanhasse e desse proteção de vida a esse companheiro.
Falei com o Geraldinho, há pouco, que, já comprovando a existência e o acompanhamento da proteção policial, também fez um convite a esta Casa e estendo a todos os deputados presentes, aos líderes pois, na segunda-feira, às 17 horas, haverá uma sessão na Câmara do Embu para desenvolvimento dos trabalhos e principalmente para constituição da nova Câmara, com o empossamento de alguns vereadores que ainda não tomaram posse no lugar dos afastados. Se a Assembléia Legislativa nos permitir, teremos imenso prazer em estar presentes, manifestando a nossa solidariedade a essa atitude corajosa que o vereador José de Leite da Cruz adotou nas suas investigações e que teve também o apoio do Ministério Público e do Judiciário.
A outra questão, que gostaria de manifestar desta tribuna, é falar da importância da reunião que tivemos ontem com os três reitores das universidades públicas, e manifestar também a nossa estranheza e o nosso repúdio ao veto que o Governador apôs ao projeto de lei, que foi amplamente discutido aqui na Casa e que tratou do acordo automotivo. Foi objeto de acordo de lideranças e, com esse veto, o Governador desautoriza a sua bancada, desautoriza e enfraquece as relações no Legislativo. Devemos ter uma atitude enérgica, firme, no sentido de derrubar esse veto.
Coloco, a todos os colegas deputados, que deveremos tratar dessa questão na próxima semana. Esse veto diz respeito principalmente à ausência de mecanismos de compensação para as universidades. Daí a relação entre o veto e o debate importante de ontem, que aconteceu nesta Casa, entre os deputados, na Comissão de Ciência e Tecnologia, com os três reitores das universidades públicas de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR (Entra leitura) .
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT- Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desde que assumimos o primeiro mandato, em março de 1995, temos denunciado sistematicamente as barbaridades que acontecem no Porto de Santos no processo de privatização e, inclusive, tomado todas as medidas cabíveis recorrendo ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Fizemos isso em relação à Portarias nº 94/95 que desvinculou o porto da Cosipa do porto público organizado, dando à Cosipa um porto simplesmente de graça, como brinde após o processo de privatização. Denunciamos também que aquele processo de fatiamento do Porto de Santos elevaria o desemprego a níveis absurdos. Só para registrar, os estudos da Inter- sindical Portuária denunciam uma perda de massa salarial anual na cidade de Santos e região de 200 milhões/ano. Nunca fomos ouvidos. No entanto, com a briga de grandes, quando o Presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães acusa o Presidente da Câmara Michel Temer de ter compactuado com irregularidades no Porto de Santos o assunto toma dimensão nacional.
O Presidente do Senado acusa e como homem público deveria apresentar provas e exigir a apuração, não ficar meramente nessa troca de acusações entre os dois dirigentes maiores do Poder Legislativo deste País, o Presidente do Senado e da Câmara Federal. Historicamente o Porto de Santos, em especial no governo FHC, tem ficado dentro do fatiamento que é o governo federal sob a responsabilidade do PMDB. Mas, para não nos acusarem de que só falamos, agora quero apresentar alguns documentos de denúncias feitas não só por vereadores do Partido dos Trabalhadores como pelo próprio presidente do Conselho da Autoridade Portuária, Francisco Luiz Gallo, que em nove de dezembro de 1998, se dirigiu à Procuradoria da República no sentido de denunciar um acordo que o então presidente Paulo do Carmo havia feito com o Grupo Boa Vista, onde numa simples negociação absolutamente irregular a Codesp aceitou o pagamento de 2 bilhões e 300 milhões como quitação de dívidas acumuladas do Grupo Boa Vista de 9 bilhões e 319 milhões. É preciso lembrar que o caso se referia ao Porto do Saboó e ao navio Herácles Spirit pertencente ao Grupo Antônio Ermírio de Morais, que se comprometia a retirá-lo de lá até 30 de novembro. Tudo já estava devidamente documentado e encaminhado às autoridades.
O vereador do Partido dos Trabalhadores, de Santos, Fausto Figueira, que preside na Câmara de Santos a Comissão sobre Assuntos Portuários, encaminhou à Promotoria da Justiça e á Procuradoria da Defesa da Cidadania da Justiça Federal outro caso extremamente grave com ampla, farta e contundente documentação sobre as barbaridades a respeito dos terminais 34 e 35, cujo grupo vencedor do processo licitatório foi o Grupo Libra.
Vejam bem , alguns meses após essa licitação, mais uma vez o Dr. Paulo do Carmo, então presidente da Codesp, renegocia com o Grupo Libra, contrariando totalmente o edital de licitação, em condições muito mais favoráveis para o grupo. Então, penso que nunca pecamos por omissão e sempre fizemos as denúncias nesta Casa, procuramos todas as autoridades, mas agora realmente são necessárias medidas mais eficazes, como uma CPI no Congresso Nacional ou nesta Casa, como já foi dita pela nobre Deputada Mariângela Duarte, que também sempre denunciou essa situação. O Governo Covas se omite, inclusive se recusa a ter alguma participação enquanto Governo de Estado no Conselho de Autoridade Portuária, o que poderia nos permitir uma maior fiscalização dessas barbaridades que continuam ocorrendo no Porto de Santos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa. (Pausa.).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos para à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os noticiário de hoje e a imprensa de todo o país trazem mais um sintoma preocupante daquilo que já é possível se antever dos problemas políticos e da própria crise política que o Brasil infelizmente terá de enfrentar nesses próximos tempos.
O senador Antônio Carlos Magalhães, presidente do Senado, mais uma vez seguindo a sua tradição autoritária e golpista, ameaça desta vez o próprio Supremo Tribunal Federal; como é a sua característica, já fazendo menção em dizer que vai fazer uma lei para restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal.
O senador talvez esteja muito encorajado diante de todo beneplácito e de todo apoio que o próprio Fernando Henrique Cardoso empresta a essa figura, que há muito deveria ter sido democraticamente colocada para fora do cenário político e social brasileiro.
O Senador Antonio Carlos Magalhães, com sua verve e coragem daqueles que falam protegidos pelas circunstâncias dos poderosos, neste momento lança mais um de seus ataques àquilo que temos discutido na Assembléia Legislativa, que são as instituições brasileiras. Podemos considerar que o arcabouço institucional, legal e constitucional brasileiro é pleno de imperfeições. Temos uma Constituição da República, de 1988, com um pouco mais de dez anos de vida que não foi sequer completada, que dá margem para o Governo Federal exercer um arbítrio sem precedentes, com a edição de mais de mil e trezentas medidas provisórias, exatamente como o fazia o regime ditatorial, que praticamente todos os dias baixava seus decretos-lei. E nesse quadro de imperfeição das instituições e do arcabouço legal e jurídico brasileiro, não podemos de forma alguma aceitar que suas imperfeições possam dar margem a tipos de atuação como essa do Presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães, que quer esfrangalhar aquilo que foi uma conquista importante ,um verdadeiro símbolo do pacto federativo brasileiro, do pacto social, posto na Constituição de 1988, e que depois foi reproduzido nas constituições estaduais de 1989 e nas leis orgânicas dos municípios de todo o Brasil. Achamos que mais essa atitude do Senador Antonio Carlos Magalhães acaba revelando, na sua inteireza, o caráter autoritário, oportunista, golpista, que esse personagem da história do Brasil tem, na realidade, revelado durante toda sua vida. Infelizmente o Senador Antonio Carlos Magalhães e os setores conservadores que representa também não estão sozinhos nesse processo.
Gostaria de fazer aqui, mesmo que de passagem, um comentário ao Programa do PDT de ontem. O nosso companheiro, aliado inclusive na política, ex-Governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, também defende alguma coisa, que consideramos equivocado, a renúncia do Presidente da República e de seu vice-Presidente Marco Maciel, para que sejam convocadas imediatamente eleições presidenciais no País. No nosso modo de entender, esta não é uma atitude correta, porque, com todos os problemas - e somos aqui os principais críticos da política anti-nacional, anti-popular, conduzida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, todo seu governo e os partidos que lhe dão sustentação - o que é fundamental nesse processo é que venhamos a preservar o modo próprio de se fazer como nação democrática, lembrando que a democracia tem seus ritos, tem seus tempos, tem seus movimentos, tem seus rituais e tem as suas salvaguardas institucionais. Entre as salvaguardas institucionais, seus tempos, seus movimentos, está o mandato daquele que foi eleito e, com todas as críticas que são merecedoras ao Governo Fernando Henrique Cardoso, há um mandato popular inscrito na própria Constituição que deve ser preservado. Temos que ser muito firmes, por exemplo, na apuração até o limite final, do descalabro que tem acontecido no sistema de privatizações brasileiras, essas privatizações que têm levado, como aconteceu ontem e anteontem, a uma verdadeira doação de bacias de exploração de petróleo da Petrobrás. a Bacia das Almas, na realidade, a preço vil para grandes corporações multinacionais. Isso tem que ser investigado até o final. Mas não podemos concordar com essa proposta, mesmo intuída e manifestada das melhores intenções patrióticas, como é o caso da defesa do Presidente Nacional do PDT. Nós - e já tive condições de me manifestar em artigos publicados em jornais - achamos que isso pode denotar, também da nossa parte, uma tendência golpista. Gostaria apenas de lembrar que os golpes no Brasil sempre partiram da direita, como procura já começar a organizar a grande referência da direita, hoje no Brasil, o Senador Antonio Carlos Magalhães. Esse, sim, é um golpista histórico e nós, da esquerda, não podemos entrar na mesma vala.
Defender as instituições nacionais, defender as leis, o princípio das leis, é uma questão fundamental para que se possa manter em pé a democracia brasileira, que é frágil, que vai passar, infelizmente, pelos erros de seus governantes e por testes muito graves. Temos aqui, já projetado, que o Brasil vai passar por sucessivas crises de governabilidade, mas com isso temos que proteger o que conquistamos, o que foi conquistado com dura luta dos democratas brasileiros, as leis, a Constituição, as instituições democráticas que, como disse, tem seus mandamentos, seus fundamentos, seus tempos e não pode ser vítima de agressões de um lado e de outro, do Sr. Antonio Carlos Magalhães, representando a direita, e mesmo algumas derrapadas que, me parecem, começam a ser dadas por alguns companheiros, a quem respeitamos demais, como é o caso do Presidente Nacional do PDT, nosso companheiro Leonel Brizola. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais de hoje trazem um assunto que tenho falado aqui diariamente. Marginais invadem a residência de um ex-vereador, dominam a ele e à sua família, e depois de algumas horas dentro dessa residência, na Zona Oeste, a polícia é informada e quatro dos bandidos são presos.
Por incrível que pareça, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois dos bandidos são presos de Franco da Rocha, que podem sair livremente durante o dia. Eles têm uma liberdade condicional. Ficam presos durante a noite e, durante o dia, saem. O Estado e a Justiça soltam os presos para assaltar a sociedade. Quer dizer, bandidos da mais alta periculosidade são soltos nos diversos presídios de São Paulo, às seis ou sete horas da manhã, e, a partir daí, têm o dia inteiro para cometer seus crimes. E, o pior de tudo, se não forem presos em flagrante delito, ainda tem um atenuante que estavam presos e não poderiam estar cometendo crime. Então, dentre quatro perigosos assaltantes, dois saíram do Presídio de Franco da Rocha para cometer seus crimes.
O Governo Mário Covas, fala tanto em diminuir em 50% a criminalidade, mas não sei como. Primeiramente, têm que começar a trabalhar e, para trabalhar, têm que valorizar a Polícia, pagando um salário condizente e até um pró-labore para os policiais civis e militares de rua, para que eles tenham vontade de trabalhar nas ruas, senão é melhor trabalhar na Assembléia, no Palácio do Governo, no trânsito, porque assim ganham pró-labore. O policial de rua não ganha nada. Então, é preciso valorizar o policial de rua. Em segundo lugar, é preciso acabar com esse famigerado PROAR, que proíbe o policial de agir em legítima defesa, que a lei prevê. O policial não pode agir em legítima defesa no Governo Mário Covas. Se o fizer, é de imediato retirado das ruas. Então, não adianta o Sr. Governador falar que quer diminuir a criminalidade, se não fizer nada! Espontaneamente o crime não vai cair! E o pior de tudo, como diz o próprio capitão, que prendeu o Capitão Tognini, que trabalhou conosco na Rota; que ele prendeu os dois bandidos que saíram de Franco da Rocha para saltar. Eles estão presos e saem para assaltar, como se fossem exercer uma atividade. A polícia está enxugando gelo, prendendo presos.
Vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a colocação do Capitão Tognini: “A polícia está enxugando gelo, prendendo presos.” Aí, não adianta nada. Se a polícia prende e o Sistema Penitenciário coloca o marginal nas ruas para continuar a cometer crimes e delitos, estuprar e matar, evidentemente que não adianta ter policiais nas ruas, porque tanto os policiais civis quanto os militares não vêem seu trabalho reconhecido. O que adianta arriscar a vida, correr atrás, trocar tiros, prender? Eles arriscaram a própria vida, na velocidade da viatura, na hora do entrevero, para colocar o marginal nas barras da Justiça e a Justiça, logo depois, apresenta para o Sistema Penitenciário, falido, totalmente omisso, e o Sistema Penitenciário, com as leis benevolentes, liberam o bandido, que é seqüestrador, que é assaltante, para passar os dias procurando emprego. Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se o vagabundo não trabalhava nem quando podia, ele vai procurar emprego quando está em cana? É só na cabeça de alguns José Gregoris da vida, que quer retirar a arma da população e deixar o bandido cada vez mais armado. Ele tem de tirar primeiro a arma do bandido, tem de prender primeiro o bandido, porque eu acho que nenhum cidadão de bem tem vontade de andar armado. Vai andar armado para quê? Ele anda armado de medo. A criança é morta na escola, baleada na escola, assassinada na aporta da escola por traficantes e a gente não vê nada, não se vê uma movimentação. Agora vem falar em Polícia Militar e Polícia Civil trabalharem? Elas trabalham juntas desde 1974, quando o Secretário da Segurança Pública era o Deputado Erasmo Dias. Desde aquela época elas trabalham juntas, não é de agora, não. Mas não, as coisas continuam dessa maneira. Ouvi uma indicação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, Delegada de Polícia e também conhecedora do ramo, sobre isso. Grandes bandidos não têm cadeias especiais para eles, eles saem. O que a nobre Deputada colocou hoje é uma realidade: de quatro assaltantes, dois saíram de Franco da Rocha com liberdade para trabalhar durante o dia, mas saíram cometendo crime, cometendo delito. Então está certo o Capitão Tonini: a polícia está enxugando gelo. Está prendendo presos.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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-Passa-se ao
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O SR PRESIDENTE-PEDRO MORI - PDT - Há sobre a mesma uma permuta
de tempo do nobre Deputado Alberto Calvo com o nobre Deputado Newton Brandão.
Tem a palavra, portanto, o Deputado Newton Brandão por quinze minutos regimentais.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me perguntarem o que venho fazer nesta tribuna eu quero mais é um desabafo. Quando você se sente impotente frente a uma realidade aos acontecimentos é o que se chama de “jus esperniandis”. Sei que falar não vai resolver, que falar não vai decidir, no entanto, sinto-me na imperiosa necessidade de dizer algo. Vejo que muitos que se dizem de esquerda e que são contra a privatização na primeira oportunidade que assumem o governo o que fazem é privatizar as empresas públicas, pelo menos da região que venho. Quando apareceu no nosso caminho -no ABC- Fernando Henrique Cardoso se pousando de esquerdista, mesmo porque havia chegado da França das suas “vacances”, porque ele não foi mandado para fora do país, ele decidiu espontaneamente partir seu pai era nosso militar, o avô dele também foi general, era uma família de ilustres generais, o meu comandante parente dele, Cláudio de Assunção Cardoso, também militar- eu pensei, esse “dândi” que passeou o mundo todo nunca trabalhou. Agora vem no ABC se pousando de socialista, sabendo que o nosso povo é sofrido? Eles embarcam em qualquer canoa que lhes prometa uma melhor condição de vida. Este ilustre cidadão quando candidato pela primeira vez -ainda caí nessa esparrela- foi a minha região. O presidente do meu partido pediu: -Nós queremos trazer Fernando Henrique aqui no ABC, mas aqui o partido dele não existe. Bem ou mal tem o meu partido e, como disse muito bem o nobre Deputado Elói Pietá somos aqui uma bancada muito pequena e modesta, servimos a Fernando Henrique quando ele quis lançar sua candidatura no ABC. Mas meus amigos, eu com esse espírito que tenho de tolerância, complacência e perdão disse: perfeitamente, vamos lançar o Fernando Henrique! Quando ele assume o Governo, o que acontece? Em dois discursos ele fala duas frases: primeira, esqueçam tudo o que escrevi. Para mim foi fácil, porque eu não havia lido nada dele. Graças a Deus a minha leitura é mais selecionada! Segunda, vim para acabar com a era Getúlio. Falei: muito bonito. Lanço aqui a sua candidatura junto com os meus amigos de mãos calejadas e o homem fala que quer acabar com a nossa era, a era da Petrobrás, da Vale do Rio Doce e tudo o que neste Brasil foi feito pelo nosso partido e pelo nosso Presidente?!
Muito bem, tudo passa! Antigamente dizia-se “tudo passa e o Vargas fica”, mas até ele foi! Mas meus amigos, não quero me aborrecer. Hoje quero fazer uma saudação, não adianta falar de desemprego, estou cansado de falar disso; em violência nem falo mais. Esposas de dois Deputados desta Casa foram agredidas e a única coisa que fiz foi prestar minha solidariedade dando meus votos de breve restabelecimento. Portanto, não falo sobre violência porque o que acontece na minha cidade é um Deus nos acuda! Mas, meus amigos, hoje o que quero, desta tribuna, é homenagear todos os ex-Deputados desta Casa, que para a grandeza nossa são toponímicos nesta cidade de São Paulo. Quando vamos a algum lugar, vemos lá o nome de um ilustre Deputado da Assembléia. Isso nos traz um refrigério e calma; parece que pertencemos a esta divindade que perpassa por esta Casa. Hoje podemos falar sobre os Deputados que aqui estão, embora muitos deles não sejam santos da nossa devoção, mas os respeitamos como ilustres líderes políticos e amanhã também esta Casa poderá ostentar, com grandeza, a sua memória.
Amigos, quero falar dos visitantes que passaram por esta cidade, porque não há um visitante ilustre que passe por São Paulo e pelo Brasil sem nos dar a honra de sua visita. Queria homenagear a todos, mas aqui minha palavra é para homenagear um grande líder, Nelson Mandela, que agora se retira da vida pública. Há quem se lembre quando este líder aqui esteve. Depois de tantos anos de sofrimento, dor e angústia, saiu com a sua alma cicatrizada. Não pregou ódio, nem vingança, o que ele queria era a pacificação dos espíritos, o que ele queria a harmonia do seu povo.
A Deputada se lembra, S, Exa. estava aqui, quando os líderes de várias bancadas o saudaram. A nossa querida amiga, a ilustre Deputada Célia Leão, falou que lamentava não poder subir para cumprimentá-lo e S.Exa. naquele gesto fidalgo, nobre, que só os grandes homens têm, se propôs a descer em plenário para abraçá-la. A este líder é que hoje queremos prestar nossa homenagem. A palavra de S.Exa. ficou, aqui, marcada. O seu exemplo está aqui todo manifesto. Portanto, meus amigos, já tivemos isso aqui. Julio Prestes, decepcionado com a política, também retirou para a sua cidade e junto com seu modesto povo quis se entregar às atividades campesinas para, quando morrer, ser levado pelos camponeses que com ele convivia. Também a história registra um senador romano que abandonou o Senado, para voltar à sua terra de origem e ali acabar seus dias no coração do seu povo.
Os senhores já viram, quiseram reeleição. Mas que reeleição? Estão todos malucos, porque na primeira já foi um fracasso total.
O Sr. Menen quer ir para a terceira reeleição. Pergunto: O que fizeram de tão bom para isto? Será que o poder não pode ser dividido? O Executivo quer ser o poder maior. Não, o poder maior é o Legislativo que cria as leis. É ele que cria o império da ordem, a disciplina jurídica. Mas, não, a maioria quer ter caneta e assinar as nomeações, demissões e cheques para obras públicas.
Meus amigos, como é bom convivermos com esta Casa e estar impregnados deste espírito que a gente pode dizer, apesar das divergências que são naturais, porque, se não houvesse divergências e ponto de vista muitas vezes conflitantes, não haveria necessidade de ter tantos deputados. Seria uma delegação. Mas, meus amigos, hoje, quero cumprimentar esse cidadão do mundo, esse brilhante homem público que apresentou seu candidato que obteve uma vitória ampla, expressiva e deu lá aquela oportunidade que os povos da África também precisam, porque nós, brasileiros, temos sangue de africano e gostamos de ditadura. Precisamos, sim, criar a consciência da liberdade responsável. Por isso, fico feliz de estar na companhia dos meus amigos.
A SRA. ROSMARY CORREA – PMDB Deputado Newton Brandão, eu acompanhava as suas palavras e quero me reportar ao que V. Exa. disse no começo da sua fala, com referência ao nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso. Vossa Excelência disse que era com muito orgulho da era Vargas, da Petrobrás, da Vale do Rio Doce, apesar de achar que a privatização é uma boa coisa quando bem feita, mas fiquei preocupada, tanto quanto V.Exa., porque o nosso País está perdendo seu patrimônio. Estamos perdendo tudo, estamos privatizando tudo, estamos vendendo tudo e não sabemos, na realidade, onde está sendo aplicado esse dinheiro. Hoje, é o aniversário do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso e quero desejar que ele readquira o bom senso, que lembrasse que é Presidente do Brasil, um País maravilhoso, que tem povo maravilhoso, mas que vem passando por momentos de extrema dificuldade, cheio de carências, com desemprego, com problemas na área da Saúde e da Educação. Quando ouço V.Exa. falar a respeito, às vezes, imagino que está falando de um País que esta deputada, V.Exa. e nossos companheiros não vivem. Então desejaria, neste dia, à pessoa do Presidente, muita saúde, felicidade e que Deus o proteja sempre. Agora, ao Presidente, gostaria que Deus pudesse dar bom senso e equilíbrio para baixar os pés na nossa terra e começasse a se preocupar e a trabalhar um pouco mais para resolver os problemas dos nossos queridos brasileiros que passam por momentos difíceis.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - A ilustre deputada tem toda razão e solidarizamos com suas palavras.
A Deputada foi muito feliz no seu pronunciamento ao dizer que devemos ser animados pelo espírito de Mandela. O que significa isso? Querer bem ao Presidente da República, desejar-lhe felicidades e que, quando deixar a presidência, volte a lecionar, porque lecionou por pouco tempo. Hoje, estudar em Sorbonne é um negócio muito danado. Falei ao meu neto: “Para Sorbonne você não vai”. Ele já foi para faculdade lá em Notre Dame E, como ele está meio sem títulos, inventa um curso de visitantes ou de qualquer coisa para ir à França.
Meus amigos, como é bom vivermos nesta pátria, apesar das coisas. Ainda somos uma pátria livre para poder, pelo menos reclamar.
A deputada falou bem: estamos perdendo nosso patrimônio, estamos perdendo tudo e, o que é pior, com essa violência, com esse desemprego, o nosso povo está perdendo dignidade. Temos medo de sair às ruas.
Um dos meus secretários foi assaltado. Primeiro, os assaltantes humilham muito a pessoa. A política, hoje, dos ladrões é a humilhação. Depois que eles humilham a pessoa, fazem dela um farrapo humano, e levam tudo. Já falei, aqui, que mataram coronéis da minha cidade. Ora, quando se matam os coronéis, precisa dizer mais alguma coisa? Eles matam padre, coronel, não tem jeito. Não devemos brigar por coisas. Quando o Ministro Juarez Távora era Ministro da Aviação e falou em privatizar o Porto de Santos quase foi deposto. Aquilo que o Lula dizia: “na marra”. Agora tudo está “in love”. É aquela tranqüilidade, desapropria isto, se americano não quer, dá para os espanhóis; se espanhol não quer, dá para francês. Hoje, irei numa vernissage falar com os artistas em Mauá. Os artistas vivem num mundo dos sonhos, mundo lúdico da fantasia, com suas pinturas, suas esculturas. Também estou acompanhando o que se passa com as nossas poetisas em Portugal. Agora mudou tudo, antigamente era poetisa, agora é poeta. Não sei se falo deputadas ou se falo genérico de deputados e atende a todos, porque o português, como tudo neste País, tem sofrido agressões. Por isso, temos o Clube Elos, que é para cuidar da nossa língua, porque falou Fernando Pessoa com muito acerto: “A nossa língua é a nossa pátria”. Não há muito interesse em aprender a nossa língua. Muitas vezes fico até preocupado com as nossas taquígrafas, porque elas ouvem coisas do arco da velha e na hora de passar isso para o papel e posteriormente para o Diário Oficial, fico pensando na dificuldade que elas terão. A propósito, ontem fui àquela festa muito bonita que elas fizeram em seu setor, rodeada de amigos, com a finalidade de comemorar uma data que chamamos de “data dos nossos santos populares’, pois as hierarquias também têm santos. O nobre Deputado Alberto Calvo disse um dia que têm aqui deputados do alto clero e do baixo clero. Fui à igreja e lá disseram para que eu não me preocupasse porque os anjos também têm a sua graduação, têm querubins, serafins etc e a macumba também tem as suas falanges. Portanto, quando falaram aqui pensei que devo ser do baixo clero, mas não me importei. Ontem o nobre Deputado e Líder do PT, que anda meio amuado com o Líder do PTB, chamando a atenção do Líder do Governo Feldman, disse: “Esse partido pequeno...” Olhou para nós três .Mas eu tenho culpa do meu partido ser pequeno? É como se um líder eminente dissesse: Por que o senhor não ganhou a eleição? E ele respondeu: Porque me faltou voto. Mas hoje, Sr. Presidente, quero deixar consignada a minha lembrança saudosa e a minha homenagem a esse grande líder da humanidade, Nelson Mandela, que nos deu a honra e o prazer da sua visita nesta Casa e que para nós sempre foi uma grata lembrança. Obrigado.
A SRA. ROSMARY CORREA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.