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12 DE SETEMBRO DE 2000

65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/09/2000 - Sessão 65ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão e declara sem debate aprovado requerimento solicitando prorrogação da CPI, instituída pelo requerimento 541/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovado o requerimento nº 2583/00.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Comunica a indicação do Deputado Renato Simões à comissão de representação, aprovada pelo requerimento votado anteriormente.

 

003 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação da bancada do PT. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovadas as emendas aos PLs 869/99 e 371/2000. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os requerimentos, solicitando regime de urgência aos PLCs 55/00, 58/00, 61/00, 62/00, 63/00, 64/00 e 477/00.

 

004 - GILBERTO NASCIMENTO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

005 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para uma reunião conjunta, a realizar-se, hoje, às 19h 45min. Convoca as comissões de Constituição e Justiça e de Educação para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 20h. Suspende a sessão, às 19h43 min, reabrindo-a às 20h19min. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovado o requerimento nº 2600/00. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após a presente sessão. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o  Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO -- ROBERTO GOUVEIA - PT  - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sobre a mesa os seguintes requerimentos:

“Requeiro, nos termos regimentais, prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 541/99, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros, prestadores de concessionárias e permissionárias nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais no âmbito do Estado e sob a responsabilidade da Secretaria de Transportes Metropolitanos, pelo prazo de 90 dias a partir de 23 de outubro de 2.000.”

Assina: Deputado Nabi Abi Chedid.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.). Aprovado.

Requerimento nº 2583/00 de autoria do nobre Deputado Renato Simões, que propõe a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Seminário Nacional Cultura e Paz e Transdisciplinaridade em Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 13 e 14 de setembro de 2.000.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.). Aprovado.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, indico o nobre Deputado Renato Simões, para fazer parte da dita Comissão de Representação que acabamos de votar.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  A Presidência registra o nome do Deputado Renato Simões representando o PT na comissão ora aprovada.

 

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 869, de 1999, de autoria do deputado Cesar Callegari. Dá a denominação de “José Bigotto” ao viaduto localizado sobre a Rodovia SP-320, no Jardim Paraíso, em Jales. Parecer nº 1344, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1345, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda aprovada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

2-Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 0371, de 2000, de autoria da deputada Maria do Carmo Piunti. Dá a denominação de "Profª Nair Hiroko Konno Hashimoto" à Escola Estadual de Ensino Fundamental Jardim Elizabeth/Leônidas Moreira, na Capital. Parecer nº 1367, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1368, de 2000.

Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

 

PROPOSIÇÕES QUE INDEPENDEM DE PARECER MAS

 QUE DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO

3- Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 0055, de 2000, de autoria do Sr. Governador do Estado, que compatibiliza o Quadro da Secretaria da Fazenda nos termos dos Decretos de nºs 41312, de 1996 e 43473, de 1998, alterado pelo Decreto nº 43688, de 1998. Com 4 emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4-Discussão e votação - Requerimento do deputado Vaz de Lima, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 0058, de 2000, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5-Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 0061, de 2000, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6-Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 0062, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 717, de 1993, que institui a "Gratificação de Apoio Escolar".

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7-Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 0063, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde. Com 3 emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8-Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 0064, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 656, de 1991, que institui concurso público especial para provimento de cargos de Pesquisador Científico.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9-Discussão e votação - Requerimento do deputado Milton Flávio, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 0477, de 2000, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 8491, de 1993, que institui a "Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - CAPCA".

 Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para que possa ser realizado neste momento um congresso de comissões.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do disposto no art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com a art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública a realizar-se hoje, às 19 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 64, de 2000.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com a art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei Complementar nºs 55 e  67, de 2000.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com a art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Educação a realizar-se hoje, às 19 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 62, de 2000.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no art. 18, inciso III, alínea “d” da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Saúde a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL nº 168/2000 que dá denominação ao Hospital Regional de Sumaré.

Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Gilberto Nascimento e vai suspender a sessão.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às  19 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

                                              

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -

10- Discussão e votação - Requerimento nº 2600, de 2000, de autoria do deputado Milton Flávio. Propõe a prorrogação, por 90 dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental do Estado", a partir de 24 de outubro de 2000.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 55/2000, que dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Estadual de Controle Interno da Secretaria da Fazenda - CECI.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos. Está encerrada a sessão.

                                              

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 - Encerra-se a sessão às  20 horas e 20 minutos

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