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65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANTONIO SALIM
CURIATI
Secretário: CARLINHOS
ALMEIDA
Data: 19/11/2002 - Sessão 65ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ANTONIO SALIM CURIATI
Assume a Presidência e abre
a sessão. Declara encerrada a discussão do PL 390/02. Põe em votação e declara
aprovado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, propondo método de votação
para a propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 390/02, salvo parte
destacada e emendas. Põe em votação e declara rejeitado o artigo 1°, parágrafos
e incisos. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do PL 390/02.
Põe em votação e declara, englobadamente, rejeitadas as emendas.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT à emenda 2.
003 - Presidente ANTONIO SALIM CURIATI
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, pedindo urgência ao PL 627/02. Lembra os Srs. Deputados da realização de nova sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2ª Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM
CURIATI - PPB - Proposição em regime de urgência. Discussão
e votação - Projeto de lei nº 390, de 2002, de autoria do Sr. Governador.
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o
ICM e o ICMS, bem como sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com
o IPVA. Com 4 emendas. Pareceres nºs 1085 e 1086, de 2002, de relatores
especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças,
favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Artigo 26 da Constituição do
Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação.
Sobre a mesa, o seguinte requerimento:
"Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto
de lei nº 340, de 2002, se processe na seguinte conformidade:
1)
Projeto, salvo parte
destacada e emendas;
2) Artigo 1º, parágrafos e incisos;
as seguintes expressões constantes da ementa: “sobre a dispensa de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias - ICM e com Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, bem como”;
3) emendas englobadamente."
Assina o nobre Deputado Duarte Nogueira.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1º do requerimento: Projeto, salvo parte destacada e emendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2º do requerimento: Artigo 1º, parágrafos e incisos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Item 3º do requerimento: as seguintes expressões constantes da ementa: “sobre a dispensa de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias - ICM e com Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, bem como”. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
4 - Emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitadas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do PT à emenda n°2.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Fica registrado o voto favorável do PT à emenda n°2.
Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 627/2002, de autoria deste Deputado, que dá a denominação de “Irineu Meirelles” ao Viaduto localizado no km 61.995 da Rodovia SP-160, em Cubatão”. Assina o Deputado Rodrigo Garcia, líder do PFL.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 20 horas e um minuto.
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