15 DE MAIO DE 2006

065ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA e PAULO SÉRGIO

 

Secretário: PAULO SÉRGIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/05/2006 - Sessão 65ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA/PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Em nome de todos os Deputados, lê nota de solidariedade às autoridades constituídas e aos familiares dos policiais assassinados no último fim de semana. Informa que, por iniciativa coletiva, os membros da Mesa e os líderes visitarão o Governador às 17 horas, para discutir a situação e oferecer apoio ao Executivo.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Referenda a fala do Presidente contra a violência do crime organizado. Lê e comenta carta de professora aposentada que mostra a situação difícil por que passam esses profissionais.

 

003 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência.

 

004 - UBIRATAN GUIMARÃES

Declara-se indignado e perplexo com os assassinatos de policiais. Recorda que há tempos atrás avisou que o sistema prisional estava falido. Classifica de infeliz declaração do comandante geral da Polícia Militar sobre o número de policiais mortos. Cobra coragem para o enfrentamento e posicionamento das entidades de direitos humanos.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Expressa sua repulsa e indignação pela morte de policiais. Propõe uma agenda positiva para coibir esse estado de insegurança. Defende resposta contundente e enérgica dentro dos limites do Estado de Direito.

 

006 - ANA MARTINS

Lê nota do PCdoB concordando com a nota lida pelo Presidente Rodrigo Garcia e opinando sobre o momento difícil por que passa o Estado. Prega a união e a tranqüilidade, bem como o repúdio ao poder paralelo do crime organizado. Parabeniza os assistentes sociais pela passagem de seu dia.

 

007 - Presidente PAULO SÉRGIO

Cancela a sessão solene marcada para hoje à noite, que comemoraria a conquista da principal certificação de saúde no mundo pelo Hospital Israelita Albert Einstein.

 

008 - ROMEU TUMA

Apóia a visita da Mesa e dos líderes ao Governador, mas considera que a melhor resposta desta Casa à violência é deliberar sobre as proposituras da segurança pública já apresentadas. Critica a falta de informações aos policiais, que não foram avisados dos ataques. Afirma que o Poder Legislativo deve investigar e responsabilizar quem se omitiu.

 

009 - ANA MARTINS

Para comunicação, pede que seu pronunciamento seja encaminhado às autoridades  competentes.

 

010 - JONAS DONIZETTE

Considera que não é hora de se apontar os culpados, mas sim de união para achar soluções para a crise na Segurança Pública.

 

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Expressa a solidariedade do PT para com as famílias dos que morreram nos ataques do PCC neste final de semana. Afirma que o Governador não deve dispensar a ajuda federal.

 

012 - RICARDO TRIPOLI

Pelo art. 82, afirma que a oposição e a situação devem se unir para propor formas de enfrentamento ao crime organizado no País. Informa que os líderes partidários desta Casa terão reunião com o Governador hoje às 17 horas para discutir os acontecimentos do último final de semana.

 

013 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, lê nota da bancada do PT a respeito dos fatos ocorridos desde 12/5 no Estado.

 

014 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/5, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - pFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - pFL - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, dando início à nossa sessão na tarde de hoje, em nome de todos os Deputados, em virtude dos acontecimentos no fim de semana e na madruga de hoje, tomo a liberdade de ler a seguinte Nota da Assembléia Legislativa de São Paulo:

“Supremacia da lei. Esta é a máxima pela qual a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se perfila neste momento doloroso, diante dos acontecimentos condenáveis que a selvageria, em vão, quer impor. A supremacia da lei vencerá a brutalidade irracional; vencerá aqueles que não reconhecem no Estado de Direito e Democrático a verdadeira fonte de autoridade e respeito ao ser humano e à Nação. O espírito dos paulistas é revestido de uma coragem inata e superior. Por isso, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo hipoteca sua total e irrestrita solidariedade às autoridades constituídas, que neste momento envergam suas insígnias no combate ao crime, e se compadece na dor das famílias que perderam seus filhos amados. A Assembléia Bandeirante e seus Deputados confiam no respeito à Constituição; no respeito ao cidadão e, acima de tudo, no respeito à Justiça. Nunca subjugaram os paulistas; nem subjugarão.

São Paulo, 15 de maio de 2006.

Deputado Rodrigo Garcia - Presidente”

Esta Presidência informa aos Deputados desta Casa que por uma iniciativa coletiva dos líderes representantes de todos os partidos políticos desta Casa, juntamente com a Mesa da Assembléia Legislativa de São Paulo, fará visita ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Lembo, na tarde de hoje, às 17 horas, para prestar solidariedade ao Poder Executivo do Estado de São Paulo, colocando-se à disposição, como Poder constituído da República, ao lado do Poder Judiciário, para mostrar a São Paulo não só a unidade dos Poderes Constituídos, mas também a segurança necessária ao nosso cidadão que, neste momento, em virtude dos acontecidos, está com uma sensação de insegurança muito grande.

Os principais líderes desta Casa, representando todos os partidos políticos, estarão, na tarde de hoje, dialogando com o Governador do Estado de São Paulo, Professor Cláudio Lembo.

Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, antes de tudo, quero hipotecar inteira solidariedade ao pronunciamento do Sr. Presidente. A minha entidade, Centro do Professorado Paulista, e eu estamos de inteiro acordo com Vossa Excelência. Conte conosco, com todos os professores de São Paulo.

Há muito tempo venho, nesta tribuna, alertando as autoridades do Estado a respeito da penosa situação pela qual passa os professores aposentados do magistério estadual. Mas, pelo que parece, essas autoridades têm feito ouvidos moucos às minhas palavras e aos meus pedidos.

Hoje, trouxe a este plenário uma carta enviada para mim por uma professora aposentada, que vou ler rapidamente, porque a situação não é de reclamação, mas sim de defesa da nossa Pátria e do nosso Estado. Os senhores poderão pensar: “Qual é a importância?”

A importância dela é que, apesar de relatar um caso concreto, da vida da professora Theresa Maria Cipriani Pereira, moradora de Itapeva, ela é o retrato fiel do que se passa com todos os aposentados do magistério estadual que, depois de terem dado os melhores anos de suas vidas à causa da educação pública, sentem-se desprezados por aqueles cujas mãos, ainda pequenas, seguraram, ao ensinar as primeiras letras.

Passo a ler:

“Senhor Deputado Palmiro Mennucci,

Venho por meio desta pobre e humilde carta pedir que o senhor interceda para que, se possível, sejam tomadas algumas medidas que nos favoreçam, a mim e a toda a classe dos aposentados, porque:

Antigamente, tudo que o pessoal da ativa recebia estendia-se aos aposentados, igualmente... Agora não mais: o aumento para nós foi de 15% e para o pessoal da ativa foi 30%, e ainda recebera o "bônus" de até R$ 10.000,00... E para nós aposentados... Nada.

Os aposentados estão sofrendo com os problemas financeiros, sofrendo com o chicote do Serasa e do SPC, porque a inflação existe, sim! Porque os supermercados remarcam, a gasolina sobe, temos mais o aluguel para pagar e, com o desemprego dos nossos filhos, eles acabam se agasalhando na casa dos pais, por não terem outra alternativa. Daí os gastos aumentam assustadoramente e o salário não dá pra cobrir as despesas. Então, recorremos aos bancos, com a ilusão de acertar a nossa situação... E, no fim, acabamos nos enrolando mais ainda, acabando muitos com o nome no Serasa ou SPC.

Eu mesma fiz empréstimo no Banespa porque estava com o aluguel atrasado. Depois o dinheiro não dava para pagar a prestação do empréstimo de R$ 485,00, mais ou menos, e o aluguel, que era de R$ 380,00, mais luz, água, telefone, alimentação, farmácia etc. Daí emprestei da Nossa Caixa, na ilusão de receber aumento de salário, ou o Bônus, ou algo que viesse a socorrer me de imediato e... Nada! Nem trabalhar a gente consegue, porque, como aposentadas, concorremos, na atribuição de aulas, temos zero pontos. Somos considerados como os alimentos que estão com a data de validade vencida, que as pessoas jogam fora, não querem mais...

Os bancos deveriam favorecer os aposentados que já deram lucro demais para eles durante 30, 40, 50 anos ou mais. Agora eles deveriam ajudar a gente, cobrando juros mais baixos nos empréstimos, como no INSS, de 1,5% ao mês, eliminando as taxas bancárias, por sinal altíssimas, taxa de cheque especial. Os bancos dão como limite do cheque especial o dobro do que a gente ganha... Mas ai de quem usar... Está frito... Querem só sugar o aposentado, cada vez mais. A gente não morre porque não chegou a hora, porque Deus não quer.

Eu tenho uma licença-prêmio não gozada desde 1999 e, até agora, nada. GTE, 6ª parte, defasagem salarial e... nada. Estou em dificuldades tamanhas que, somando aluguéis atrasados, especiais de bancos etc, somam dez mil reais. Para quem ganha mil e pouco é desanimador! Os governantes prometem, prometem, já vão sair, ou já saíram, devido a outra candidatura, e nada...

Estou com o coração cheio de esperança, assim como a maioria dos aposentados, para que haja um revertério, para que se faça justiça e que tomem uma medida emergencial que nos favoreça o mais breve possível, para evitar que o nosso nome continue sujo na praça.

É uma vergonha! Trabalhar quase 40 anos e não ter condições de vida digna, pois não se pode fazer nada e, o que é pior, não ter nem casa para morar.

Agora, os Deputados, os políticos, os fiscais federais, quando se aposentam, tudo que o pessoal da ativa recebe eles recebem também, ao contrário de nós, abandonados ao nosso próprio destino.

Esperando que haja uma tomada de consciência e uma tomada de decisão que venha nos tirar do sufoco, desde já agradeço, rogando a Deus para que, tanto o senhor como os seus familiares, e todo o pessoal envolvido nessa causa. Peço a Deus que ilumine seus corações, suas mentes, seus dias, seu trabalho, sua tarefa tão complexa, para que tenham muita saúde, muita paz, muitas alegria, enfim, o que há de melhor.

Theresa Maria Cipriani Pereira

Itapeva”

Senhor Presidente, Senhores Deputados, estou enviando uma cópia da transcrição desta carta, tanto ao Governador do Estado, quanto à Secretária de Educação. Quem sabe, lendo as palavras desta pobre professora, ou professora pobre, não sei bem como me referir a esta colega, para que eles, quem sabe, reflitam sobre as palavras e se sensibilizem com a triste situação dos professores aposentados do Estado mais rico da Federação e, finalmente, resolvam o problema de uma vez por todas.

No ofício que enviarei, escreverei uma única frase:

"Senhor Governador, Senhora Secretária da Educação,

Rogo que leiam a carta anexa e me respondam: até quando o Governo do Estado de São Paulo vai continuar submetendo os professores aposentados a este tipo de humilhação?

Muito obrigado.

Sr. Presidente, mais uma vez, juntamente com os professores de São Paulo, quero hipotecar inteira solidariedade à Mesa e a todos os Deputados da Assembléia Legislativa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES – PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna indignado, perplexo, pelo que está acontecendo no nosso Estado de São Paulo: bandos de criminosos deram ordem, do sistema prisional, para assassinatos de policiais militares, policiais civis, guardas municipais, ataques a ônibus, a estabelecimentos comerciais e bancários.

Vimos, infelizmente, o resultado nesses três dias: setenta e poucos mortos, não sei quantas rebeliões, e o crime organizado dando ordens. Está na hora - aliás já passou da hora - de se tomar uma atitude firme. Cansei de avisar, desta tribuna, que o sistema prisional estava falido, que os presos estavam se organizando cada vez mais e ameaçando a segurança e o Estado. Está aí o resultado. Não levaram em conta o que eu falava.

Cresceram as organizações e, hoje, ameaçam nosso Estado democrático, o Estado de direito, ameaçam o Estado de São Paulo, que sempre lutou e foi destaque neste País.

Eu, que pertenci e pertenço à Polícia Militar, venho hoje a esta tribuna dizer da infeliz declaração do nosso Comandante no “Estado de S. Paulo” de ontem, que considerou a morte de 26 policiais menor do que se previa. Um comandante de uma tropa, de uma Polícia Militar do Estado de São Paulo, com 92 mil homens, declarar abertamente que morreram menos policiais do que se previa? Qual é a honra desse comandante?

Fui comandante, graças a Deus, até o meu último dia na Polícia Militar. Naquele fatídico dia do Carandiru, estava com meus homens, tomando tiro junto com minha tropa. Perder um homem dói para um comandante que tem honra, que dirá vinte e seis. Imagine, achar que 26 foi pouco dentro do que era previsto.

Por isso, a situação chegou a esse ponto, porque não há coragem para o enfrentamento. Desde sábado falo que tem de haver uma resposta do Governo de imediato. O Governo não pode ficar subjugado por marginais. Dei entrevistas falando que no sábado de manhã o Secretário de Assuntos Penitenciários ou o Sr. Governador - que assumiu agora, tenho pena - tinham de dizer que estão proibidas as visitas durante um mês. O que o preso mais sente é a falta de visita. Naquele dia deveriam ter começado a tomar uma atitude, começar a enfrentar. Não é com “está tudo bem”. Não está. Os colégios estão sendo fechados no interior, os bancos estão fechando. Dizer que está bem? Vamos enfrentar. Esse negócio de compor com PCC, com Macarrão, não sei com quem, de pedir para que parem com as rebeliões, com as matanças. Não tem de pedir. Tem de se impor. Tem de pegar a tropa da Polícia Militar, da Polícia Civil, de quem quer que seja e encarar. Não é com discurso. E o nosso comandante dizer que morreram poucos, que esperava mais, é de doer na nossa tropa, é de doer no nosso coração. Nós que lutamos a vida toda para manter o estado de direito, para manter a segurança nesse Estado.

É um desabafo. Não sei por onde começar. Fico triste. Nossos homens morrendo, vinte e seis. Não vi essas comissões, que estão sempre presentes quando morre bandido (a comissão do Suplicy, do Padre Lancelotti com a batina na cabeça), presentes em nenhum velório ou enterro de policial, na qual estive presente. Se fossem 30 bandidos que tivessem morrido, estavam lá se deitando no chão como o Suplicy, o Ítalo Cardoso e outros fizeram. Na hora em que morrem os policiais não aparece ninguém para consolar a nossa viúva e os órfãos. É só hipocrisia, só demagogia. Está na hora de pegar a coisa de frente, de dizer “basta”. Tem de baixar normas, cortar regalias e colocar a segurança para funcionar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, claro que todos nós estamos consternados com tudo o que está acontecendo no nosso Estado, pela morte daqueles que foram vitimados, também manifestamos nosso sentimento de repulsa, de indignação com tudo isso. Diante desses fatos temos de nos debruçar com muita serenidade em cima de uma agenda positiva, em que Legislativo, Executivo e Judiciário tomem medidas concretas para coibir frontalmente esse estado de coisas.

Jamais a sociedade se vergará, será subjugada pelo crime, pela violência. Estamos no estado democrático de direito e a sensação é de que a população vai reagir à altura. A gloriosa Polícia Militar, Polícia Civil, os agentes penitenciários, todos que têm a função da preservação da ordem pública, têm de agir no estrito cumprimento do dever legal, não pode haver excessos, a ação do agente público tem de ser em cima da norma para que não se enverede pelo caminho da delituosidade. É preciso que tenhamos nas nossas mentes essa idéia de que não somos bandidos. Somos cidadãos de bem. Exercermos a atividade parlamentar e temos a cidadania como tema maior das nossas vidas no dia-a-dia, temos de dar resposta para a sociedade, uma resposta séria, contundente.

O Coronel Ubiratan tem plena razão. É preciso tomar providências enérgicas contra esse estado de coisas, contra a violência, mas tudo em cima das regras que regem o estado democrático de direito. Excessos não podem ser cometidos, até porque estaríamos utilizando o mesmo artifício dos criminosos. É preciso ter tranqüilidade, serenidade para tomar decisões acertadas. Entendo que essa ida ao Palácio para levar solidariedade do Poder Legislativo, das bancadas aqui representadas através de seus líderes é importante, mas é preciso muito mais do que isso.

Esta Casa produz normas, leis, é uma casa legislativa, tem de dar resposta positiva para a população, para essa classe de policiais civis e militares que nos defendem. Ai de nós se não fossem os policiais civis e militares! E que agora estão atordoados. Tem policial que há três dias não dorme. Esta Casa tem de dar uma resposta séria, concreta, junto com os demais Poderes do Estado para que tenhamos a solução deste problema de forma efetiva e direta.

Claro que num estado que se aproxima do estado de guerra é preciso cortar visitas íntimas, privilégios, regalias, não negociar com bandidos. Negócio com bandido é a aplicação da lei nele. Porque o bandido, o delinqüente, aquele que pratica ação anti-social sabe que a casa caindo, ele tem de cumprir. Precisamos aplicar a lei. Sabemos que a sensação de impunidade não pode existir por parte daqueles que praticam delitos. Praticou um delito tem de saber que o braço da lei, do Estado, estará presente e certamente será preso, condenado, julgado e não poderá cumprir a pena além daquilo que o próprio Judiciário impõe. É preciso analisarmos tudo isso.

O tempo não nos permite falar sobre o que ocorreu, qual a razão de chegarmos a essa situação. Faltam presídios federais no país. Desde 1984 existe previsão disso na Lei de Execução Penal. O Governo Federal iria fazer presídios federais. Os cabeças dessas organizações criminosas deveriam ir para presídios federais. É preciso um sistema prisional no nosso Estado em que o detento cumpra a pena de acordo com a natureza do seu delito. Isso está na lei, na Constituição do nosso País. Em regra precisamos analisar muitas coisas que só estão na lei, mas que na prática inexistem.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente Deputado Paulo Sérgio, do PV, que também participa da Comissão de Assuntos Metropolitanos a qual presido; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores e todos aqueles que neste momento difícil têm suas mentes preocupadas e seus corações voltados para os seus filhos e seus parentes pelo ambiente de insegurança que estamos vivendo, em primeiro lugar, em nome da Bancada do PCdoB, à qual pertenço juntamente com o Deputado Nivaldo Santana, venho manifestar uma opinião sobre este momento tão difícil.

Sei que o comitê estadual do meu partido já convocou uma reunião para hoje, o comitê central já está reunido, e também o comitê municipal está com uma reunião marcada. Esses momentos difíceis são o momento certo dos partidos se reunirem e buscarem respostas democráticas e saídas para que a população tenha um rumo, tenha esperança.

Portanto, Sr. Presidente, Deputado Paulo Sérgio, em nome do PCdoB quero dizer ao Presidente Rodrigo Garcia que a Bancada do PCdoB manifesta aqui plena concordância com o documento lido por ele. A Presidência juntamente com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes tomou a iniciativa de já expressar uma opinião da Assembléia Legislativa sobre o momento.

É importante divulgar esse documento. É importante torná-lo público, não só nos gabinetes, porque me parece que uma grande parte dos funcionários sequer veio à Casa, outra parte já foi embora com medo do que possa ocorrer, porque já está havendo desdobramentos nos supermercados, etc. Entretanto, não é assim. Não temos que nos dispersar no momento em que é preciso muita unidade. Quando se desencadeia uma guerra, não fugimos da raia. Olhamos para onde está o rumo certo e fortalecemos aquele rumo. Portanto, acho uma pena que se dispersem aqueles que deveriam estar aqui.

Também quero manifestar que além de sermos solidários ao documento, estamos de acordo, pois ouvi aqui silenciosamente e com atenção o conteúdo do documento. Também quero dizer que o momento é muito delicado, porque exige de quem detém algum cargo de poder, sejam os comandantes da Polícia Militar, sejam os comandantes da Guarda Civil Metropolitana, sejam os delegados, seja o Governador, o Secretário, assim como nós, Deputados, que temos uma parcela de poder. Quando o momento é difícil, quando o momento está confuso, quando não sabemos bem o que é isso - e não sabemos o que é isso - precisamos ter cabeça fria, precisamos de tranqüilidade.

O poder está fragilizado em nível nacional, como no ano passado, com o surgimento das denúncias de corrupção. A população não acreditava que havia corrupção na esquerda. Grande parte acreditava que a esquerda era melhor na política. A esquerda tem sido melhor na política, mas uma parte dela entrou na corrupção e isso tira o rumo para onde caminhar.

Em São Paulo, o Estado mais importante da federação, foram desencadeadas essas séries de atividades de um poder paralelo, com o qual não podemos concordar porque esse poder paralelo é antiinstitucional, destrói as instituições, e destrói vidas como destruiu vidas nesses três dias. Não podemos concordar que se destruam vidas. Numa guerra há princípios e leis. Mas nesse caos, não há princípios. As noventa e duas pessoas que morreram não poderiam ter perdido a vida.

Posso concordar com parte da fala do Deputado Ubiratan Guimarães. Não concordo com toda a fala, porque defendemos a vida de todos. Defendemos a vida dos 92 policiais militares. Defendemos também os delegados de polícia assim como o Governador, o Prefeito e todos aqueles que detêm poder, porque eles estão ameaçados.

Não podemos aceitar o chamado poder paralelo, porque ele não está na Constituição, não tem regras e não tem leis. E o que não tem lei, é caos.O que não tem regras, é caos. E caos não leva a nada.

Defendo revolução, revolução cultural, revolução que traz mudança. Mas não revolução que tira vida e não sabe para onde caminhar. E esse poder paralelo não tem rumo, não tem claro os seus objetivos. Ele mata por matar, ele mata por seus objetivos que não estão claros, não estão na Constituição e não defendem a democracia.

Nós, da Bancada do PCdoB, não somos a favor da violência. Defendemos a vida, somos da paz. Não queremos guerra, queremos paz no mundo e paz nas famílias, paz na sociedade, para que haja uma sociedade saudável e haja convivência entre as pessoas, entre as crianças e entre os idosos. Os idosos não devem viver na insegurança.

Não queremos a morte de nenhum policial. E manifestamos aqui a nossa solidariedade às famílias que já perderam os seus policiais. Também queremos manifestar a solidariedade àqueles que morreram por tiros perdidos sem nenhum destino.

A Bancada do PCdoB vai ao Governador, sim. Eu e o nosso vice-líder Nivaldo Santana vamos manifestar solidariedade ao Governador, para garantir que a sua pessoa que hoje representa o poder no estado seja respeitada. Mas não vamos só manifestar solidariedade, também vamos levar a nossa opinião como partido e as saídas desse caos que podemos ter.

Em 84, quando o País estava entrando no caos, apoiamos Tancredo Neves, que ajudou a construir uma saída, convocando todos os partidos políticos, todas as forças políticas. Então, Sr. Governador, aqui o senhor tem o apoio desta Bancada. Convoque as forças políticas, convoque os partidos políticos, convoque a sociedade civil, a Ordem dos Advogados, as universidades, as instituições e, maduramente, vamos ver alternativas.

Chega de caos! Chega de poder paralelo! Viva a democracia! Viva a sociedade justa que queremos!

Parabéns aos assistentes sociais, hoje é o seu dia! Parabéns a todas as universidades que dão curso de Serviço Social porque hoje fazemos 70 anos de Serviço Social no Brasil. Um grande abraço a todos! E a nossa manifestação de solidariedade às mães de creche, que estão reunidas solicitando segurança na creche. Em outro momento tratarei desse assunto.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, esta Presidência cancela a Sessão Solene convocada para o dia de hoje, com a finalidade de comemorar a conquista, pela terceira vez, da principal certificação de saúde do mundo pelo Hospital Israelita Albert Einstein.

Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. Romeu Tuma - PMDB - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e pelo “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes, caros e queridos funcionários e assessores, minhas saudações.

Meu caro Presidente, confesso a V. Exa. que uma das poucas vezes da minha vida em que me sinto até desnorteado para encaminhar algo é hoje. Eu entendo que é o momento de se prestar solidariedade, de se apoiar a ida de uma comissão de parlamentares ao Palácio dos Bandeirantes, de se aplaudir as palavras lidas pelo Presidente da Casa em nome do Poder Legislativo, mas não basta só isso. Não podemos levar resposta a quem só quer concordância. Qual a resposta maior que o Poder Legislativo tem que dar à sociedade? Votando matérias que adormecem nesta Casa há mais de ano!

Nestes momentos de crise escuta-se tanta bobagem que só não nos arrependemos de ser surdos como damos graças a Deus por ouvir, porque a surdez seria pior! Ouvi, agora mesmo, quando vinha para cá, comandantes da Polícia Civil reclamando do Legislativo que não cria mecanismos, por exemplo, para impedir a entrada de celulares nas cadeias. Temos um projeto, pronto para a Ordem do Dia há mais de ano, que não é votado porque o Governo não tem interesse! Aqui, Deputado tem cota para votar projeto! Não é o interesse público que está acima dos nossos interesses, é o interesse de parcelas do Governo.

Estamos discutindo, escutamos vários gurus da Segurança Pública nestes momentos. Eles estão discutindo a covardia dos criminosos. Falava agora para o Deputado Jonas Donizette a que ponto chegamos: discutir o grau de covardia dos criminosos, como se algum criminoso no mundo praticasse algum ato de heroísmo!

É uma vergonha! Graças a Deus que na semana passada pedimos verificação nominal à votação da gratificação esdrúxula que o Governo encaminhou a esta Casa, que ainda não foi votada. Agora é hora de mostrarmos à sociedade que o Poder Legislativo está efetivamente de braços dados com os seus policiais. Não só com as instituições, mas com seus policiais.

Quero uma análise de critério de mérito. Não estamos votando abono nem aumento: estamos votando uma gratificação. Não podemos esquecer disso. Qual é o critério de mérito em se gratificar alguém que exerce a mesma função, com as mesmas atribuições, de uma forma cinco vezes maior, porque um trabalha numa rua em frente à do outro?

O mínimo que se pode fazer, neste momento de tanta dor na sociedade, é dar possibilidade para que essas famílias que perderam seus filhos pelas costas, por inoperância do Estado, paguem um enterro digno, paguem um caixão igual para todos! Por que cem reais para quem trabalha numa cidade que tem 1.200 presos e dez mil habitantes, e 500 reais para quem está aí comandando a Polícia e não avisa a sua tropa que ela vai ser atacada pelas costas? É o contágio da prevaricação. É essa coragem que o Legislativo tem que ter de apontar para o Executivo. Se um delegado, há vinte dias, sabia o que ia acontecer, se comunicou ao seu diretor, se comunicou ao seu delegado geral, se chegou ao Secretário e ao Governador. Por que aconteceu? Por que, ao menos, não avisaram a tropa de que seriam atacados pelas costas?

Estamos discutindo o quê? Vamos levar solidariedade a quem? Temos que responsabilizar! Esse é o nosso papel! Como Poder Legislativo e fiscalizador temos que responsabilizar quem sabia de tudo e não fez nada!

É a situação mais esdrúxula, mais absurda, mais vergonhosa que vi na minha vida profissional como policial. São 27 anos de carreira e jamais, mesmo em momentos de grande dificuldade, ouvi um policial falar que estava com medo. De ontem para hoje, pelo menos dez companheiros policiais de todas as funções - soldado, cabo, investigador, carcereiro, delegado - ligaram para dizer que estavam em casa, que era mentira que tinham sido convocados para sair de suas férias e que estavam com medo.

Imaginem um policial com medo, armado, fechado em casa! Que dirá a sociedade! É difícil “surfar” numa crise, é verdade, mas não dá para se calar! Esse é o dilema. Não dá para se calar, não dá para apoiar essa política de insegurança pública desse Governador que quer ser Presidente, cuja candidatura não atinge os níveis que o PCC - que ele deixou crescer - já atingiu. A candidatura dele não cresce nos estados, mas o PCC já chegou lá.

Falo com muita tranqüilidade porque sou um profissional de Segurança Pública. Sempre disse, não é de hoje, que o fato de estar Deputado não significa que seja essa a minha profissão. Chegou o momento de dar um basta.

Vamos tratar muito dessa questão. Não é mais possível subverter a ordem da forma como ela tem sido subvertida. O que se quer, efetivamente, é desestruturar as instituições policiais. Este Governo tem primado nesse aspecto há muitos anos. Eles querem instrumento de Governo, que a Polícia seja um instrumento de Governo e não uma instituição de Estado. A Polícia, hoje, tem que fazer Campanha do Agasalho, reforma de delegacias e outras coisas mais de interesse dos seus comandantes, que são pessoas irresponsáveis, que não têm a menor legitimidade.

Ouvi Deputados aqui falarem de convocarmos, de nos associarmos às tropas. A Polícia está sem direção, não tem rumo, não sabe para onde ir! Os policiais estão perdidos como cego em tiroteio! É isso o que está acontecendo.

O Governador do Estado - com todo o respeito que merece não só pela pessoa que é, mas pelo posto que ocupa - não poderia ter falado, no sábado à noite, que a situação estava sob controle e que dispensava qualquer tipo de ajuda federal. Ora, está sob controle para meia dúzia, que anda com carros blindados e segurança!

Ainda confio na bravura, na dignidade, na profissionalização pessoal de todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo, e também dos agentes penitenciários. Chegou a hora desta Casa demonstrar na prática, não no discurso, de que lado está. É isto que precisamos ver.

 

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV -Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, pelo a palavra para um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Nobre Deputada, há um acordo antigo nesta Casa dos Srs. Líderes de que para o comunicado só poderia ser feita após 16 horas e 30 minutos. Então, até para não prejudicar os oradores inscritos no Pequeno Expediente, para fazer uso da palavra, peço que V. Exa. reconsidere este pedido.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, com todo respeito, gostaria que V. Exa. me concedesse aquilo que é regimental neste momento, por um minuto, porque preciso me retirar e completar uma questão que eu não disse no meu pronunciamento. Eu não vou fazer novo pronunciamento, é um encaminhamento. Por isso estou pedindo para um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Se a nobre Deputada insiste em fazer o comunicado, gostaria de levar ao conhecimento de V. Exa. que eu estaria rompendo o acordo feito pelos Srs. Líderes desta Casa com relação ao comunicado no tempo do Pequeno e Grande Expediente.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, eu não estou rompendo acordo, estou apenas cumprindo o Regimento. O comunicado é possível fazer em qualquer momento.

 

O SR. PRESIDENTE -PAULO SÉRGIO - PV - Vossa Excelência dispõe de tempo.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha solicitação neste comunicado é que o meu discurso seja encaminhado, com urgência, ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Segurança, ao Sr. Secretário de Assuntos Penitenciários, à Câmara Federal, ao Senado Federal, ao Ministério da Justiça, que façamos aqui, não apenas eu, mas muitos líderes, pronunciamentos que contribuam para que nós tenhamos a clareza de buscar uma alternativa que construa um verdadeiro pacto em que o poder constituído se torne forte para que o poder paralelo não domine.

Cumprimento os assistentes sociais que estão reunidos nesta Casa, hoje, organizando o seu valoroso sindicato de todo o Estado de São Paulo. Eu peço desculpas, novamente, por ter ocupado o tempo. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE -PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB -SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz questão de estar nesta Casa, nesta tarde de segunda-feira, após esses acontecimentos trágicos para a população do nosso Estado, para dizer do meu sentimento a respeito disso. Temos nesta Casa vários Deputados de origem e que se elegeram ligados à área de segurança. Temos aqui delegados, policiais militares e Deputados afeitos a assuntos de segurança. Temos vários partidos e, certamente, agora se dará uma discussão focada nesse assunto. Mas o meu sentimento como Deputado é que, mais do que encontrar culpados agora - e podemos fazer isso num segundo momento -, mais do que apontar dedo, nós precisamos ajudar a encontrar solução. Sinto que esse é o sentimento da população do Estado de São Paulo.

O clima de medo reina. Eu estive hoje, de manhã, na cidade de Campinas, minha base eleitoral e onde moro, perto do complexo penitenciário da região, na cidade de Hortolândia. Campinas vive um dia difícil: muitas ruas interditadas, o clima na cidade está diferenciado. Na minha vinda para São Paulo, conforme ouvia notícia de que ônibus não estão circulando hoje, imaginei que seria muito difícil para se locomover e chegar à Assembléia Legislativa. Qual não foi a minha surpresa, quando hoje, ao andar em São Paulo, parecia um dia de feriado. Esta é a verdade.

Senhores e senhoras, que estão nos assistindo pela TV Assembléia, o trânsito na cidade de São Paulo hoje parece o de um dia de feriado. Qual o sintoma que tiramos disso? Que esses acontecimentos afetaram sobremaneira o cotidiano da vida das pessoas como um todo. Quando cheguei à Assembléia Legislativa, conversando com o Sr. Presidente, Rodrigo Garcia, pude perceber do Presidente esse sentimento de que a Assembléia possa cooperar na solução dessa questão tão emblemática que nós enfrentamos hoje. É um momento muito duro e difícil.

Disse aqui o nobre Deputado Romeu Ruma com propriedade: “É complicado negociar com bandido”. Ouvi uma frase: “Para um rato, se der um biscoito, ele quer o saco inteiro. E ainda não está satisfeito”. Então, negociar com essa organização criminosa que se estabeleceu de forma organizada, aproveitando vácuos, brechas do sistema prisional, falhas na área de Segurança, se estabeleceu como uma organização poderosa e mais bem aparelhada, muitas vezes, do que as nossas próprias forças policiais que nos defende, é muito complicado.

É o momento em que precisamos, como políticos, dar toda sustentação para ações policiais, dentro da legalidade. O que afronta é o comentário do chefe de comando do PCC, quando diz a um delegado de Polícia: “Eu posso entrar numa delegacia e matar um policial. Vocês têm a obrigação de me defender”. Ou seja, essa pessoa usa o que a lei garante, em termos de segurança, para afrontar as forças policiais. A situação dos nossos policiais hoje é algo que nos traz uma certa comoção pela forma com que estão trabalhando.

Eu pude perceber, enquanto me dirigia à Assembléia Legislativa, vários carros de polícia, e a síndrome do medo nos próprios policiais. Disse bem o nobre Deputado Romeu Tuma, quando ele se reporta: “Se as forças policiais se encontram dessa forma, como não devem se encontrar a nossa população?”

Precisamos dizer sim, nesse momento em que confiamos na nossa Polícia Militar, que confiamos nas nossas forças policiais. E precisamos, como agentes políticos, dar toda a nossa colaboração, votando leis e, principalmente, usando até uma linguagem cirúrgica: quando um paciente chega num estado de emergência, com hemorragia, num pronto-socorro, não cabe aos médicos, naquele momento, fazer diagnóstico do porquê ele está sangrando tanto. A primeira medida é estancar a hemorragia, é salvar a vida para, depois, chegar a conclusões a respeito das causas.

Penso que nós nos encontramos nesse estado de emergência. Exatamente nesse estado, Srs. Deputados. Não é o momento do debate das causas. Podemos até entrar no debate das questões políticas, o que foi feito, quem tinha responsabilidade, quem fez menos, quem fez mais. Estou fazendo esse alerta porque é o sentimento da população. De repente, a população vê aqui transformado um dilema, que está afetando diretamente a vida das pessoas, num debate político-eleitoral! Não dá para suportarmos esse tipo de coisa nesse momento! Precisamos, sim, nesse instante, estancar essa hemorragia da violência.

Para tanto, precisamos usar os nossos mandatos nesse sentido. Não é um mandato de um Deputado que vai ser o salvador da pátria. Mas é a força da Assembléia Legislativa como um conjunto fazendo valer as leis, dando toda a credibilidade, força política que neste momento as nossas instituições precisam para combater com veemência o crime organizado, e para que a nossa população saia desse clima de terror e de medo em que se encontra. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - sem revisão do orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de fato o que está acontecendo no Estado de São Paulo na área da segurança pública jamais foi visto neste ou em qualquer outro estado da nossa federação.

Mas neste momento nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos prestar a nossa solidariedade aos policiais civis, aos policiais militares, aos agentes de segurança penitenciária e àqueles civis que morreram sem que tivessem do lado dos bandidos. E queremos também prestar solidariedade as suas famílias que no mínimo merecem um enterro digno, uma indenização do Estado que não seja a burocratizada. Queremos prestar também solidariedade aos policiais militares e civis que estão na rua trabalhando por 24 horas sem parar na tentativa de garantir a segurança da população do Estado de São Paulo. Queremos prestar a nossa solidariedade aos agentes penitenciários que neste momento estão feitos reféns nas diversas penitenciárias do Estado de São Paulo.

Por outro lado, entendemos também que o Governo do Estado deve chamar a Assembléia Legislativa para que possamos achar uma saída para a questão. O Executivo tem que discutir com a Assembléia Legislativa, com o Judiciário, com o Ministério Público. Precisamos unir forças neste momento contra as organizações criminosas que estão controlando parte do Estado de São Paulo.

O Governador do Estado não deve dispensar neste momento nenhuma ajuda, seja de onde vier, seja do governo de outros estados, seja do Governo Federal. A notícia que temos é que o Ministro da Justiça já ofereceu ajuda da Polícia Federal. Confiamos, sim, na polícia de São Paulo, na sua capacidade, mas esse momento de crise não é normal. Sei que a competência constitucional para garantir a segurança pública é do Governador do Estado, mas tendo em vista o momento de crise o Sr. Governador não tem condições de controlar a situação sozinho. E nesse sentido conclamamos o Governador do Estado para aceitar ajuda do Governo Federal que se colocou à disposição.

Precisamos unir as forças. Eu até ousaria dizer que é muito importante a presença das Forças Armadas, não na rua, mas para garantir a segurança dos distritos policiais, das bases da Polícia Militar para que possamos liberar os policiais civis e os militares, que conhecem mais do que ninguém a realidade das ruas de São Paulo, para patrulhar as ruas e não se preocuparem com suas bases, com as delegacias, com os distritos.

Nesse sentido seria importante que o Governo do Estado, do meu ponto de vista, até porque a competência é do Governador do Estado, aceitasse essa ajuda e a partir disso as nossas polícias teriam mais liberdade para combater a criminalidade na rua. Devemos unir forças, inclusive da própria população, para que possamos superar esse momento de crise por que passa a segurança pública no Estado de São Paulo.

E num segundo momento vamos discutir as causas dessas questões, mas entendemos que ainda não é a hora.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejo aqui no Plenário a preocupação dos parlamentares em função dos últimos acontecimentos aqui no Estado de São Paulo no que diz respeito à segurança pública, à questão da rebelião dos presídios.

É um momento particular no sentido de que oposição e situação nesse momento têm que se somar na busca de uma solução comum. É um momento em que não há divergências ideológicas, políticas. O cidadão que está em casa, ou que está no trabalho, na rua, na verdade busca agora aquilo que o Estado deve lhe oferecer, que é a proteção, que segurança, a garantia de poder usufruir dos equipamentos do Estado, de poder trabalhar, de poder estudar, enfim, cabe a nós Deputados estaduais, que assumimos o compromisso com o povo do Estado de São Paulo, não só no que diz respeito à elaboração de leis, a fiscalização e o controle da máquina do Estado, mas mais do que isso, de apresentarmos propostas de nos solidarizarmos com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e buscarmos o enfrentamento com o crime organizado, não só hoje no Estado de São Paulo, não, mas no Brasil.

Não se trata aqui se a polícia é metropolitana, estadual, militar, civil, se é do Estado de São Paulo, se é de outro Estado. O que está em jogo neste momento é a questão da independência dos estados e das pessoas que vivem no Estado de São Paulo. Cabe a nós agora fazermos uma reflexão muito mais ampla. Cabe a nós a responsabilidade do que assumimos durante a campanha eleitoral que é de dar tranqüilidade à população do Estado de São Paulo.

Estaremos agora, todas as lideranças, às 17 horas com o Governador Cláudio Lembo discutindo essa questão e nos colocando à disposição do Governo do Estado, da Polícia Civil, da Polícia Militar para saber no que seremos importantes nesse momento em fazer com que a população tenha a tranqüilidade, em saber que a partir desse instante estaremos nos somando na busca da solução desse problema.

Portanto, é uma questão menos, agora, a discussão ideológica. É uma questão menor se discutir se é competência federal, estadual ou municipal. O morador do nosso Estado não quer saber qual o encaminhamento, ou a quem cabe culpa, se é que tem culpa. Temos que discutir como é que essa população vai estar tranqüila na sua casa, como os alunos poderão estar tranqüilos em suas escolas, universidades, como um pai de família pode sair para trabalhar. E essa é uma das funções do Legislativo. Devemos dar uma resposta rápida à sociedade, independente de nossas divergências ideológicas e políticas aqui no parlamento.

Portanto temos certeza, o Governador tem estado à frente dessa questão, tem demonstrado alto grau de interesse, com certeza não dormiu tranqüilo de sexta para sábado de sábado para domingo, tem nos mantido informado das ações que a policia estadual tem feito, tanto a Polícia Militar, quanto a Polícia investigativa Civil que se encontram na rua, e a solidariedade daqueles que perderam suas vidas defendendo a população.

É despropositado que um sujeito que opere e trabalhe no Corpo de Bombeiros fazendo operação resgate tenha sido dessa truculência desses criminosos. Mais do que isso, sujeito que trabalha na Polícia Ambiental, coibindo crimes ambientais, também tenha sofrido, perdeu sua vida, tendo esse enfrentamento que diria covarde, desses marginais, desses delinqüentes que precisam e devem ser coibidos. Portanto o Governador terá todo o apoio desta Casa com certeza, e acho que temos que fazer um hiato neste período.

Deixemos nossas diferenças de lado, juntemos nossos esforços para que a nossa sociedade tenha proteção devida que nós levantamos durante oportunidade período atual. Tenho certeza Sr. Presidente, em nome da minha bancada e em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero ler uma nota, o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa, a respeito dos fatos que vem ocorrendo desde a última sexta-feira aqui no Estado de São Paulo. Passo a ler o seguinte:

“Os Deputados do PT na Assembléia do Estado de São Paulo repudiam a onda de violência que assola o maior Estado da federação e se solidarizam com os policiais militares e civis, os guardas civis municipais e agentes de segurança penitenciária, seus familiares e demais vítimas dos atentados praticados pelo crime organizado.

A Bancada do PT é favorável à já oferecida cooperação do governo federal no combate à violência e ao crime organizado e defende que a situação seja tratada com bom senso, firmeza, apoio às instituições, respeito às leis e ao Estado Democrático de Direito.

A crise na segurança pública no Estado de São Paulo é antiga e é objeto de preocupação da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, que tem denunciado a redução dos investimentos na área da segurança. Um estudo realizado através dos dados do Sigeo - Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária, mostra que o governo deixou de aplicar R$ 615 milhões, de 2001 a 2005, recursos esses que foram contingenciados.

Neste mesmo período o governo do Estado teve um excesso de arrecadação na ordem de R$ 18 bilhões, no entanto os fatos mostram que o combate à criminalidade não foi priorizado pelo governo do Estado, tanto que permitiu o avanço do crime organizado em São Paulo.

Em 2002 o Governador anunciou que tinha desmantelado as organizações criminosas e, no entanto, vemos a maior cidade do país paralisada e dominada pelo medo.

A valorização dos policiais, o incentivo ao uso da inteligência no combate à violência, deve ser a premissa da administração pública no compromisso com a segurança da população.

Para a Bancada petista a situação é grave, delicada e deve ser tratada com a contínua disposição de união e diálogo entre as forças políticas e institucionais.

Deputados do PT na Assembléia Legislativa do Estado São Paulo”

Esta é a posição da Bancada do PT a respeito do que está ocorrendo no Estado de São Paulo nessas últimas horas.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, em havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - É regimental. Antes, porém, esta Presidência dá conhecimento aos Srs. Deputados desta Casa do seguinte: Srs. Deputados esta Presidência cumprindo disposto constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com os Projetos de lei nºs 158 e 177 de 2006.

Havendo acordo de líderes presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas.para a próxima sessão ordinária, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de número 63 e o aditamento anunciado.

Esta levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

 

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