14 DE MAIO DE 2013
065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OSVALDO VERGÍNIO, OLÍMPIO GOMES e ULYSSES
TASSINARI
Secretário: MARCOS MARTINS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Oscavo de Paula
e Silva, de Santo André, com a supervisão do Professor Roberto Oliveira.
002 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
003 - JOOJI
HATO
Mostra preocupação
com a falta de segurança pública. Cita casos de violência em São Paulo. Lamenta
a banalização da criminalidade. Pede controle no consumo de álcool e drogas por
crianças e adolescentes. Considera que a blitz do desarmamento é uma medida
importante no combate à violência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
005 - OSVALDO
VERGINIO
Cumprimenta os
alunos visitantes. Comenta casos de execução de policiais e seus familiares.
Cobra a liberação de verbas para a construção de novo IML e prédio da Polícia
Científica, em Osasco. Parabeniza os vereadores desta cidade.
006 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
007 - WELSON
GASPARINI
Comenta declaração
do governador, na "Folha de S. Paulo", acerca de desconhecimento, por
parte da população, da real situação da corrupção no País. Cita o caso do
afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso,
que responde a mais de cem processos. Questiona se o acusado irá realmente
responder pelos crimes praticados. Manifesta preocupação com a questão da falta
de vagas e da superlotação nos presídios. Afirma que, atualmente, no Brasil,
cerca de 500 mil condenados, com ordem de prisão, não são encarcerados por
falta de vagas.
008 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Lamenta mortes de operários
em obra da incorporadora Brookfield. Demonstra indignação pelo fato das vítimas
trabalharem na construção de imóveis de alto padrão, sem medidas de controle de
segurança no trabalho. Critica a falta de auditores do Ministério do Trabalho
para fiscalização.
009 - OLÍMPIO GOMES
Saúda a visita do
vereador tenente Norival, da cidade de Cedral. Tece críticas ao governo
estadual por não respeitar a data-base salarial de servidores da Segurança
Pública. Comenta que o aumento do número de policiais que solicitam exoneração
deve-se aos baixos salários e riscos da profissão. Cita casos de assassinato de
policiais e seus familiares. Alerta para o baixo efetivo de profissionais da
categoria.
010 - ISAC
REIS
Para comunicação,
menciona que o segmento profissional que mais cresceu no País foi o da
construção civil. Discorda de pronunciamento anterior, quanto à ineficiência do
governo federal no controle da segurança na construção civil. Considera que os
comentários deveriam ser feitos apenas por pessoas que dominam o assunto.
011 - ULYSSES
TASSINARI
Parabeniza os
profissionais da enfermagem pelo seu dia. Cita a importância da categoria para
o sistema de saúde do País. Mostra satisfação em tê-los como companheiros
profissionais em sua carreira como médico.
012 - ORLANDO
BOLÇONE
Ressalta a
importância da integração entre os governos. Discorre sobre o sistema
aeroviário brasileiro. Destaca a importância dos aeroportos estaduais no
desenvolvimento econômico e social do interior do estado de São Paulo. Cita os
altos índices de movimentação de passageiros no aeroporto de São José do Rio
Preto. Aponta a necessidade de reestruturação da malha aeroviária e de obras de
expansão desses aeroportos.
013 - CARLOS NEDER
Cita pesquisa que
aponta a saúde como a maior preocupação da população brasileira. Lamenta a
situação falimentar que se encontram as Santas Casas. Cobra liberação de verbas
para a recuperação destas instituições, pelo governador do Estado. Defende a
integração dos governos federal, estadual e dos municípios para solução da
questão. Considera que o problema não é apenas orçamentário, mas também
estrutural. Propõe que recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal
e do BNDES sejam destinados à Saúde. Critica a defasagem da tabela do SUS.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
informa que a Comissão de Saúde desta Casa elegeu as deputadas Telma de Souza e
Analice Fernandes como presidente e vice no dia de hoje. Solicita quatro passagens
aéreas mensais para os parlamentares deste Legislativo.
015 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
destaca a realização de sessão solene a fim de comemorar o Dia Nacional do
Congregado Mariano, ocorrida ontem, nesta Casa. Lembra que o evento será transmitido
pela TV Alesp no dia 18/05, às 22 horas. Informa que, no dia 23/05, às
19h30min, deverá se realizar plenária de prestação de contas na Câmara
Municipal de Jacareí. Critica a política de combate às drogas do Governo do
Estado de São Paulo.
016 - DILADOR
BORGES
Para comunicação,
rebate o pronunciamento do deputado Carlos Neder acerca dos problemas da Saúde
pública no Estado de São Paulo. Trata do financiamento da Saúde pelo BNDES.
Defende o reajuste da tabela SUS.
017 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a Presidência.
018 - EDINHO SILVA
Informa que, em
13/05, ocorreu o lançamento do livro "10 anos de governos pós-neoliberais
no Brasil", do cientista político Emir Sader. Considera que as
administrações dos presidentes Lula e Dilma Rousseff promoveram inclusão social
sem precedentes no País. Destaca a geração de empregos e a saída de milhões de
brasileiros da linha da pobreza desde 2002. Explica que este modelo de governo
prevê a atuação do Estado como fomentador do desenvolvimento econômico e
garantidor da cidadania. Cita demais conquistas do PT no governo federal.
019 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
020 - CARLOS BEZERRA JR.
Pelo art. 82,
apresenta vídeo a respeito do trabalho escravo na indústria têxtil no Brasil.
021 - CARLOS BEZERRA JR.
Destaca que, em
13/05, foi comemorada a assinatura da Lei Áurea. Comenta vídeo que apresentou
em seu pronunciamento anterior sobre o trabalho escravo contemporâneo. Anuncia
que o governador Geraldo Alckmin assinou nova lei paulista contra esta
modalidade de exploração. Explica a importância desta medida. Lamenta que o
arcabouço jurídico atual seja incapaz de dar conta do problema. Esclarece os
avanços da nova matéria e destaca que São Paulo está na vanguarda do combate ao
trabalho escravo no País. Menciona PEC do trabalho escravo que tramita no
Congresso Nacional. Pede que medidas similares sejam aprovadas em nível
nacional.
022 - GERSON BITTENCOURT
Parabeniza o
deputado Carlos Bezerra Jr. pela aprovação de matéria que pune o uso de
trabalho escravo. Destaca a atuação da Frente Parlamentar de Implementação do
Bilhete Único Metropolitano. Comemora os nove anos da aprovação do bilhete
único em São Paulo. Enfatiza a importância do investimento no transporte
ferroviário. Lista os benefícios do bilhete único para os usuários. Elogia o
enfrentamento da máfia dos transportes na gestão da prefeita Marta Suplicy.
Critica atraso em projetos e obras públicas no governo estadual. Comunica que a
presidenta Dilma Rousseff propôs mudança no critério de cobrança no INSS.
Defende a integração do bilhete único entre os municípios de Guarulhos e São
Paulo (aparteado pelo Deputado Alcides Amazonas).
023 - GERSON BITTENCOURT
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
024 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/05, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Oscavo de Paula e Silva, da cidade de Santo André. Eles estão acompanhados do responsável Prof. Roberto de Oliveira.
Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, venho mais uma vez à tribuna falar sobre a minha grande preocupação. Estão assassinando, tirando a vida de jovens na nossa cidade, nosso Estado, nosso País.
Soubemos recentemente do caso ocorrido no Rosas de Ouro, próximo à Freguesia do Ó e Ponte do Limão. Um jovem estudante de Psicologia foi a uma festa universitária e ao sair foi abordado por um guardador de carro - falaram que era morador de rua - e esfaqueado.
Nós tivemos “n” casos envolvendo jovens, como aquele no bairro do Belém. O jovem chegou em sua casa e foi assaltado na porta. Ele não reagiu. Entregou o celular e mesmo assim o assaltante disparou e tirou a vida desse estudante de Jornalismo. Todo dia vemos casos como esse.
O que precisamos fazer para controlar essa matança de jovens na flor da
idade, na idade dos alunos de Santo André que nos visitam hoje? O mesmo
acontece nessa cidade,
Quando isso ocorre nos Estados Unidos, o presidente vai pedir desculpas à família. As autoridades dos países desenvolvidos pedem desculpas quando há uma matança, um assassinato de alunos em uma escola, por exemplo. Quantas vezes não vimos o homem mais poderoso do planeta, o presidente dos Estados Unidos, pedir desculpas? Aqui não. Ninguém se desculpa. Banalizou-se. É normal, corriqueiro. Mata-se meia dúzia em um dia, mais dez no dia seguinte, mais vinte no outro e ninguém se responsabiliza. Assim segue o curso da violência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Sou médico. A minha função é prolongar a vida. É por isso que eu venho à tribuna, para fazer com que nós prolonguemos a vida, principalmente dos jovens, que têm um futuro pela frente. Se às vezes os nossos jovens não têm perspectiva de trabalho, de geração de emprego no futuro, pelo menos eles têm o direito de viver. E esse direito não está sendo assegurado.
Crianças e adolescentes perambulam com drogas, crack, sem passado, sem presente e muito menos futuro. E fica por isso mesmo. Eu sempre digo que há dois pilares que sustentam a violência: o pilar do álcool/drogas. Antes era a maconha e o crack, hoje é o álcool e o crack.
Quando falamos que somos contra o álcool, não estamos sendo contra o
consumo da bebida junto a uma refeição, como, por exemplo, a ceia. Nessas
ocasiões um cálice de vinho pode até fazer bem. Estou falando é daquelas
pessoas que bebem
Por isso esse pilar deve ser controlado, porque nossos adolescentes estão consumindo bebida alcoólica. É só dar uma volta em frente às escolas e veremos botecos abertos. Nossos adolescentes estão bebendo demais.
Quero falar também sobre o outro pilar que sustenta a violência, a arma. Por que um adolescente anda armado? De onde vêm essas armas? Elas geralmente são contrabandeadas e roubadas. É com elas que mataram uma dentista e um estudante. E por que eles têm essas armas? Existe uma lei federal dizendo que menores não podem andar armados, mas eles andam. Quem está falhando? A Assembleia Legislativa? Nós, deputados?
Termino minha fala dizendo que precisamos fazer blitz do desarmamento. Estamos vivendo uma guerra. Temos 100 mil policiais no estado de São Paulo, se cada um deles tomar uma arma ilegal, teremos, em um dia, 100 mil armas fora de circulação. Essa é minha proposta.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, deputado Olímpio Gomes, grande defensor da Polícia Militar, uma pessoa que realmente tem um amor muito grande à corporação e à população do estado de São Paulo, acompanhado pelo vereador de Cedral, que também é da Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Estou acompanhado pelo Tenente Norival, vereador em primeira legislatura de Cedral, amigo e companheiro de partido do nobre deputado Orlando Bolçone, uma das maiores lideranças políticas de São José do Rio Preto.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Parabéns ao tenente Norival, pelo seu mandato. Cumprimento também os alunos de Santo André, sejam bem vindos a essa Casa de leis, com certeza temos futuros deputados, deputadas, juízes e até prefeitos de Santo André entre vocês.
Venho a esta tribuna para falar sobre a questão da Segurança. Vossa
Excelência esteve no sepultamento de um policial que foi morto na cidade de Vargem Grande Paulista. Os policiais militares do 33º
BPM/M fizeram uma grande busca na região, trabalhando com muita vontade e
afinco. No entanto, ainda não conseguiram prender o elemento.
Ocorreu um fato
muito triste esta noite, caro companheiro Isac Reis,
na cidade de Vossa Excelência. Mataram o Adão, que é o pai do policial
Oliveira,
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Conversei com o
Oliveira em frente ao IML e ele me perguntava o que pode fazer se não consegue
sequer dar segurança a sua família. É uma tristeza muito grande.
Todo dia ocorre a perda de uma família, de um policial, de um ente querido, de um trabalhador, de um filho. Estamos caminhando em um terreno muito complicado, muito triste, que é a criminalidade.
Mas gostaria de falar sobre o IML da cidade de Osasco. Estou cansado de fazer esta cobrança nesta tribuna. Hoje, um policial, chorando, estava lá, liberando o corpo do seu pai, quando chegaram dez viaturas trazendo 20 bandidos, para a realização do exame de corpo de delito. Um deles era o homicida de uma pessoa cuja família também estava ali presente, realizando a liberação do corpo. De repente, entra o marginal, algemado, para fazer o exame de corpo de delito ao lado do filho da vítima. É um absurdo.
O terreno já foi doado, já foi desafetado, já foi aceito pelo governo. Está localizado na Av. Gen. Pedro Pinho. Os deputados Marcos Martins e Isac Reis, que são daquela região, sabem onde é. É preciso construir um novo prédio para o IML! É preciso construir um novo prédio para a Polícia Científica. Precisam existir entradas diferentes. O ser humano precisa ser respeitado, principalmente no momento mais difícil da sua vida, que é a perda de um ente querido.
Hoje, vinte marginais foram realizar o exame de corpo de delito, sendo que um deles era o homicida de uma pessoa cuja família estava no local, liberando o corpo. Meu Deus do céu! O que está acontecendo? As pessoas não enxergam que o momento mais difícil da vida de um ser humano é a perda de um ente querido?
Sr. secretário Grella, já mandei um ofício para Vossa Excelência. Libere o recurso para a construção do novo IML de Osasco e para o prédio da Polícia Científica, por gentileza. A Polícia Científica, hoje, é um órgão muito importante, que tem desvendado crimes que nem em sonho conseguiríamos desvendar. E vocês não estão dando valor. Dêem valor à Polícia Científica! Eles fazem acontecer, fazem com que as pessoas que cometeram crimes vão para trás das grades. Peço, encarecidamente, mais uma vez, que o secretário de Segurança, juntamente com o governo, construa, na cidade de Osasco, um novo IML e um novo prédio para a Polícia Científica, na Av. Gen. Pedro Pinho. O terreno já foi doado e aceito pelo Governo do Estado.
Gostaria, Sr. Presidente, por gentileza, que essa minha fala fosse enviada novamente ao secretário de Segurança.
Antes de encerrar, quero cumprimentar o vereador José Augusto Facchini, de Dumont, uma cidade maravilhosa, próxima a Rio
Preto. Gostaria de dizer que é uma alegria e uma satisfação recebê-lo,
vereador. Dê um abraço no prefeito Nenê, que é do meu partido, e diga que
faremos uma visita
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, deputado Osvaldo Verginio. Esta Presidência solicita o atendimento do pedido do nobre deputado. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Quem acompanhou pela imprensa o pronunciamento do governador Geraldo Alckmin ficou, realmente, emocionado. “O governador de São Paulo fez um discurso em tom de desabafo” - diz o jornal “Folha de S. Paulo” - “em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o povo não sabe de um décimo do que se passa; senão, diz o governador Geraldo Alckmin, ia faltar guilhotina para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro.”
O governador fez esse discurso na frente do chefe do Ministério Público de São Paulo, Dr. Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de combate à corrupção. Disse o governador uma grande verdade: quando se toma conhecimento de menos de 10% da corrupção deste País há, sim, uma desmoralização em todas as áreas.
O jornal "O Estado de S.Paulo", por exemplo, e aqui vamos vendo a que ponto chegamos, traz a notícia: a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou o presidente da Assembleia Legislativa daquele Estado. Por decisão unânime, eles decretaram a perda da função pública do parlamentar. Esse político, segundo a notícia, responde a 186 processos, a maioria por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. E ainda diz: a decisão não significa a perda do cargo de deputado, mas só o de presidente da Assembleia. Analisem: ele tem 186 processos, a maioria por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.
Mas na mesma sessão, lá em Mato Grosso, diz a notícia de "O Estado de S.Paulo", foi condenado um ex-deputado, também conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Os dois foram condenados em processos nos quais são acusados de improbidade administrativa e terão de devolver quatro milhões e 700 mil reais desviados dos cofres públicos.
Essas são as notícias. Mas o que vai acontecer agora com essa gente? Será que vão responder efetivamente pelos crimes praticados?
A falta de vagas em presídios do País fez o Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso iniciado em processo do Rio Grande do Sul, mandar um ladrão para casa porque não há mais vagas nas cadeias, incluindo nos chamados presídios semi-abertos.
Tem razão o governador Geraldo Alckmin quando diz: se o povo soubesse de tudo de corrupção, de malandragem, existente no país e pudesse usar guilhotina para cortar a cabeça dessa gente, não haveria guilhotina suficiente....
É triste falar, Sr. Presidente, mas há uma
desmoralização generalizada. E o mais grave: presídios onde cabem 700 presos
estão, hoje, com mais de 1.500. Só para resolver o problema de superlotação dos
presídios, teríamos de ter o dobro de presídios
O mais grave é que o Conselho Nacional de Justiça trouxe um dado terrível: a quantidade dos já condenados e com ordem de prisão também definida. Sabem quantos estão nessa posição? Há 500 mil mandados de prisão de pessoas já julgadas e condenadas a cumprir penas nas cadeias mas essas pessoas não são presas porque não há onde colocá-las. Todas as vagas de todos os presídios no Brasil, somadas, não chegam a 500 mil. Não há mais vagas nas penitenciárias e ainda há , soltas, mais 500 mil pessoas já condenadas.
Ou
nós fechamos a fábrica de bandidos deste País, ou veremos uma geração inteira
perdida, comprometida com a desmoralização, com os escândalos em todas as
áreas, principalmente no relacionado à honestidade e ao respeito ao próximo. É
triste dizer isto mas não se vê uma única medida capaz
de trazer, ao menos, esperança de dias melhores.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado André
Soares, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18,
inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão
solene, a realizar-se no dia 21 de junho de 2013, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar os 33 anos de ministério da Igreja Internacional das Graça de
Deus.
Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores, colaboradores desta Casa, lamentavelmente hoje pela manhã, às 10 horas e 30 minutos, nós perdemos um companheiro de trabalho em um acidente em que dois ficaram feridos. Esse acidente ocorreu em uma obra da Brookfield, cujos apartamentos custarão em média três milhões e 500 mil reais.
Dias atrás perdemos outro companheiro em uma obra da Brookfield, em um acidente no qual caiu um vergalhão da altura de 22 andares sobre a cabeça de um profissional de 31 anos que há um ano havia perdido a esposa e cuidava de sua filha de 3 anos de idade. Ele ligava três vezes ao dia para a filha, que era criada pela avó.
Esse acidente ocorreu por causa da total falta de segurança de muitas empresas do setor da construção civil, que pouco ou nada investem na segurança, na vida e na saúde dos trabalhadores. Por incrível que pareça, os vizinhos dessa obra, que está localizada no bairro Campo Belo, na rua Gabriele D’Annunzio, nº 1.002, estavam totalmente ao deus-dará, com sujeira, com produtos caindo da obra.
Onde estão as nossas autoridades? Onde estão os auditores fiscais desse Ministério do Trabalho falido, desse governo irresponsável? A cada dia que passa, diminui mais o número de auditores fiscais. A Brooksfield não tem dinheiro para investir em segurança, mas deu milhões ao Hussain Aref, que foi denunciado por ter um patrimônio de mais de 150 imóveis.
Não se trata de um apartamento de 120 mil reais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas de um imóvel de três milhões e 500 mil reais. E assim, morre um trabalhador quarterizado de apenas vinte anos. A empresa Brookfield contratou uma segunda, que contratou a construtora JS, que, por sua vez, contratou outro gato que nem nome possui.
E eu estive na obra e não encontrei ninguém para prestar esclarecimentos. Lá estava apenas a imprensa.
O que nos resta fazer? O rapaz morreu ganhando o pão de cada dia para sua família. Não morreu porque estava assaltando, em confronto com a Polícia ou devido à vadiagem. Mas sim por total irresponsabilidade da Segurança, dos empresários e de um Governo falido, que pouco ou nada se preocupa com os trabalhadores.
E não é de agora que venho reclamando do Ministério do Trabalho. É um Órgão que não fiscaliza e nem conscientiza. E quando os auditores fiscais querem trabalhar, são, muitas vezes, impedidos pela forma de fiscalização, que é baseada na produção.
O Ministério do Trabalho parece “os gatos” da construção civil. Como o auditor fiscal recebe pela produção, baseada no número de trabalhadores fiscalizados, ele acaba fiscalizando apenas as grandes empresas, inclusive as de segurança. E a fiscalização das pequenas empresas? Os auditores fiscais não vão, uma vez que recebem por produção.
Trata-se de um Governo que parece administrar a informalidade, o gato do gato, a irresponsabilidade, o “mensalão”, o “mensalinho”, o dinheiro na cueca, o dinheiro na mesa sem olhar para os trabalhadores.
E há aqueles que querem criticar o governador Geraldo Alckmin. Quero cumprimentar aqui o deputado Welson Gasparini por fazer a defesa do governador. É evidente que o mesmo possui falhas. Eu mesmo tenho criticado o governador em algumas coisas, uma vez que “o pau que dá em Chico, dá em Francisco”.
Mas precisamos ter coragem de sermos coerentes, de falar a verdade doa a quem doer, cobrando em prol da sociedade. Acredito que o parlamentar, além de fiscalizar, deve servir. E servir significa chamar atenção para as coisas erradas. O Ministério do Trabalho é bancado praticamente pelo dinheiro dos trabalhadores, que contribuem com dez por cento, quando há sindicato criado. Caso não haja, o desconto é de 20 por cento. Isso sem mencionar os TACs firmados pelo Ministério Público Federal.
Onde estão os investimentos para defender a vida e a saúde de quem produz, trabalha e é comprometido com o desenvolvimento da Nação? Então, desculpem a minha indignação, mas não poderia deixar de destacar o quanto os trabalhadores estão expostos.
Este ano, caminhamos para o número de 11 vítimas fatais, sem mencionar aquelas que perderam os braços, as pernas, ou as que estão paralíticas. Eu liguei no Ministério do Trabalho hoje e obtive a resposta de que referido Órgão contava com poucos auditores fiscais naquele momento.
E o governo federal, que só sabe contar mentiras, não está nem aí para a vida dos trabalhadores. E nós precisamos aprender a denunciar isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - JOOJI HATO - Pmdb - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O Sr. olímpio gomes - pdt - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, tenho a grata satisfação de saudar a presença do vereador Tenente Norival, que é vereador em primeira legislatura pelo município de Cedral, na região de São José do Rio Preto, parceiro de partido e apoiado pelo deputado Orlando Bolçone. Para nós, é uma dupla satisfação: ter um companheiro da Polícia Militar, que se tornou representante parlamentar. Eu falo com muita satisfação, deputado Orlando Bolçone, porque o Norival vem disputando como uma grande liderança política e uma agradável surpresa em relação à representatividade que faz da família policial militar.
Além das obrigações como vereador e de apoio à direção do PSB, que é o seu partido, ainda vem se mobilizando de todas as formas em defesa da família policial militar. E é em defesa dessa família, Norival - essa família que é até um pouco maior, englobando também a família da Segurança Pública e a dos servidores públicos do estado de São Paulo -, que eu venho a esta tribuna lembrar à Assembleia Legislativa que, mais uma vez, o Governo do Estado de São Paulo não cumpriu e não dá a menor sinalização de cumprir a data-base de revisão de salários da esmagadora maioria dos servidores públicos.
A data-base é em primeiro de março, nós já estamos no meio de maio. Nada foi encaminhado para esta Casa que verse sobre revisão de salários. Foi aprovada a incorporação do Adicional de Local de Exercício, que não acresceu um centavo ao salário dos profissionais da Segurança Pública. Essa incorporação deveria ser no valor de 100% no padrão, e não de 50% no padrão e 50% no RETP, como covardemente foi imposta a esta Assembleia e aos profissionais da Segurança Pública. Somos sabedores de que mais um ano se passará e a Polícia estará com os piores salários brasileiros.
Como é que nós vamos falar em discussão e implementação de melhoras na Segurança Pública? Nós tivemos 482 pedidos de baixas da Polícia Militar. São soldados da Polícia Militar que pediram exoneração do serviço pelos salários aviltantes, pelo risco profissional e pela falta de perspectiva das carreiras estagnadas. A cada 12 dias, um delegado deixa a Polícia Civil de São Paulo. A Associação dos Delegados de Polícia está pagando a estada, a inscrição e o transporte para delegados de polícia - até como um protesto - fazerem exames na Polícia do Paraná.
Nós estamos assistindo a isso: policiais sendo executados. Foram milhares de policiais executados, por serem familiares de policiais. Há um buraco no efetivo, não existe efetivo nenhum. A Polícia Civil tem oito mil homens a menos do que foi fixado em 1991, deputado Luiz Carlos Gondim, que sempre vem aqui reclamar, com toda razão, em relação à estrutura de Segurança Pública na região de Mogi.
Mogi foi um passa-moleque que eu não entendo até hoje. Pela luta e esforço de V. Exas., representantes da região, foi criado o CPAM 12. Não foi aumentado um soldado na região. Criou-se um comando de área. Somente aumentou o número de caciques e diminuiu o número de índios na região.
Antes, existia aqui uma representação de Biritiba
Mirim dizendo: pelo amor de Deus, nós precisamos de
completamento de efetivo da Polícia. É a
região
Encerro as minhas considerações, até motivadas pela presença do vereador Lorival, 16 anos de serviço na Polícia Militar, mas sangue novo na política. Tenha a certeza, Lorival, de que você terá um grande crescimento na política nos próximos anos, abençoado por um grande professor, alguém que muito admiramos, o deputado Bolçone. Você é um idealista - e os idealistas, cada vez mais, terão espaço na política. Continue a defender os profissionais da Segurança Pública, continue a defender os nossos ideais, porque é isso que a sociedade quer, espera e merece dos seus representantes.
O SR. ISAC REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, infelizmente, ouvimos algo nesta tribuna em que falta a verdade. Em primeiro lugar, tem que ser colocado que o segmento que mais cresceu neste País foi o da construção civil. A pessoa não pode pegar um fato isolado e tentar fazer politicalha. Senão, vou lembrar as sete pessoas que morreram no metrô, obra do governo do estado. Vou lembrar aquele cidadão que morreu em Cotia, sobre cujo carro caiu parte do Rodoanel.
Uma pessoa não pode ser leviana ao ponto de trazer para a Assembleia Legislativa uma discussão dessas e falar que um presidente é irresponsável. Irresponsável é um presidente de sindicato que não é capaz de ir à porta para defender os trabalhadores, que fica só esperando a contribuição sindical na caixa do sindicato.
Falo isso com conhecimento de causa. Sou sindicalista desde a época em que, para ter dinheiro em caixa, tinha que ir para as ruas, conversar com a população, com os sindicalistas. Hoje, infelizmente, a pessoa vem irresponsavelmente fazer uma afirmação dessas.
Ouço outro deputado falar de problemas no Mato Grosso do
Sul e em outros estados. Não precisa ir muito longe, não. Vamos a São Paulo,
vamos falar da construção do Governo do Estado. Faço parte da Comissão de
Fiscalização e Controle. Faz um ano que estou tentando falar com o Sr. Bernardo
Ortiz; tiraram o cidadão e puseram outro no lugar.
Saiu num jornal de grande circulação no estado de São Paulo que havia indícios
de licitação errônea, que havia vários indícios de corrupção. Queria apenas
ouvir desse cidadão por que está acontecendo isso. Blindaram esse cidadão até
hoje. Então, não vai aparecer escândalo algum
Apresentamos cinco comissões especiais de inquérito. Por que esse cidadão, que posa como falso moralista, não aprova essas comissões? Queremos saber por que tem superfaturamento no Rodoanel, por que um policial ganha menos do que o que se gasta com um bandido. Queremos saber isso. Depois, vem falar de segurança... Vamos ficar aqui, sempre enxugando gelo; ninguém quer falar as coisas certas, as coisas corretas, resolver o problema. Como pode falar de algo de que não tem conhecimento?
Por isso, não gosto desse tipo de insinuações, de algo que
paira no ar. Evidentemente, se tivesse a coragem que teve o presidente Lula.
Pode apurar, doa a quem doer. Diga para o governador falar isso
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público presente. Como todos sabem, anteontem, dia 12 de maio, além de ter sido o Dia das Mães, foi o Dia da Enfermeira.
Eu, como médico, não poderia deixar de vir aqui para homenagear as enfermeiras. Não poderia deixar de dizer sobre a satisfação que tive, durante meus 50 anos de atividade, de tê-las como parceiras, como companheiras imprescindíveis e de extrema importância. Como irmãs, compartilharam comigo dos momentos tristes, dos momentos alegres, dos momentos de angústia.
Quero frisar a importância que está tendo a Enfermagem na evolução da assistência médica e na Saúde Pública deste País. Antigamente, a enfermeira se limitava ao aspecto assistencial. Hoje, a enfermeira exerce funções administrativas, gerenciais, de liderança, de magistério, enfim, abrange-se um cenário muito maior. A enfermeira é parte integrante indispensável nas discussões em que se procuram políticas públicas para a promoção de Saúde.
Hoje, com a evolução da Saúde Pública e com o aparecimento do SUS e do Programa de Saúde da Família, as enfermeiras têm tido uma importância extraordinária. Estão, inclusive, habilitadas a pedir exames e a prescrever remédios, dentro de um protocolo e de uma supervisão adequados.
Quero deixar registrada a satisfação que tive, durante estes 50 anos, de tê-las como companheiras notáveis, preciosas e, especialmente, muito queridas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Jooji Hato, que preside esta sessão, nobres deputadas e deputados, pessoas que nos assistem das galerias. Quero tratar de um assunto e ressaltar a importância da integração entre os governos. Quanto maior a integração, obviamente, mais eficazes são os projetos.
Quero tratar de um caso especial, que é do sistema aeroviário. O sistema aeroviário é composto de unidades, como Cumbica, Viracopos e Congonhas, que são administradas pela Infraero. Então são subordinadas diretamente, inclusive em nível de gestão, pelo Governo Federal.
No estado de São Paulo, existe um sistema complementar de 30 outros aeroportos que complementam a malha viária. Os aeroportos estaduais têm uma importância fundamental no desenvolvimento econômico e social de todo o Interior do estado de São Paulo.
O Departamento Aeroviário desses 30 aeroportos, cinco deles respondem por mais de 50% do seu movimento, como o de Araçatuba, representado pelo deputado Dilador Borges, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão e São José do Rio Preto.
O aeroporto de Jundiaí tem um papel especial, que é exatamente de ser uma alternativa para São Paulo com relação a jatos executivos. Esses aeroportos, no caso específico de Ribeirão Preto, têm um movimento que cresceu de forma exponencial, tal qual ocorreu com Araçatuba, Prudente e Ribeirão, futuro desenvolvimento do interior do estado de São Paulo.
O estado de São Paulo está respondendo de forma bem objetiva. No caso de
São José do Rio preto, o terminal de passageiro vai ser ampliado de
É importante lembrar que, no passado, falava-se que a utilização dos voos dos aeroportos era um privilégio. Hoje, não. Os passageiros de renda média, passageiros emergentes têm acesso aos serviços aeroportuário.
Há que se lembrar que é através dos aeroportos por onde se entram os empregos, os empresários, as empresas. Vai depender da agilidade da existência de um aeroporto regional o desenvolvimento do estado de São Paulo.
É importante que a Assembleia Legislativa, nesse momento em que se forma novas comissões, esteja atenta também para o desenvolvimento do sistema aeroportuário de São Paulo. Lembro novamente que ele é ligado ao sistema nacional e tem um papel decisivo em nosso desenvolvimento, em especial para o interior do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todas as pesquisas têm mostrado que a Saúde é a maior preocupação da população brasileira. No estado de São Paulo a situação não é diferente.
Há questionamentos quanto à efetiva aplicação neste e em outros estados da Emenda Constitucional nº 29, que disciplina o gasto mínimo de recursos próprios com Saúde em 15% no âmbito dos municípios e 12% no âmbito dos estados.
Estamos observando a situação pré-falimentar, em alguns casos falimentar, das Santas Casas em todo o País. Diante de uma situação tão grave, não cabe fazermos uma disputa de caráter político-partidário, porque isso não contribui para que encontremos uma solução adequada, dada a magnitude do problema.
Sabemos que há no País um Sistema Único de Saúde, que se propõe a dar atenção integral à saúde da população. Ele articula a rede pública própria dos municípios, dos estados e da União com o setor filantrópico, privado e não lucrativo, e também com a rede lucrativa, quando necessário.
Sempre que possível, damos prioridade ao setor privado não lucrativo para complementar as ações que não podem ser feitas pela rede própria do SUS, dada a capacidade instalada de que dispõe.
Há uma previsão legal de que somemos esforços, no âmbito da União, dos estados e dos municípios, e que isso também se faça sob o ponto de vista da execução orçamentária e financeira.
Em recente encontro do setor filantrópico realizado no estado de São Paulo, com uma grande participação por parte das Santas Casas, o governador do Estado anunciou que liberará recursos do BNDES Saúde para propiciar condições de recuperação a essas Santas Casas. Isso no que diz respeito à compra de equipamentos, obras de ampliação e modernização, treinamento e reestruturação financeira.
O BNDES é um banco de fomento da União, e está disponibilizando recursos em condições diferentes daquelas propiciadas pelos bancos privados, que praticam taxas de juros abusivas. O BNDES propicia uma oferta de recursos para investimentos de capital em reformas e aquisição de equipamentos, que seja compatível com a realidade das Santas Casas, uma vez que elas necessitam desses recursos para modernizar sua estrutura e propiciar um atendimento melhor à população.
A linha de crédito anunciada pelo governador Geraldo Alckmin se fará com recursos do BNDES Saúde e é salutar que assim seja. Estamos defendendo a integração do governo federal com os governos estaduais e municipais para encontrarmos soluções duradouras. Isso porque a simples entrega de recursos de tempos em tempos, oferecendo de 30 mil reais a 300 mil reais para cada uma das Santas Casas, não resolve um problema que é estrutural. Esse problema vem sendo acumulado ao longo de séculos e nos obriga a rever a sistemática atual de financiamento dessas Santas Casas e de todo o setor filantrópico.
Por essa razão defendemos que recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES sejam disponibilizados a juros subsidiados, por iniciativa do governo federal.
Somos favoráveis à recuperação dos valores da tabela SUS. Recentemente o ministro da Saúde esteve na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo explicando a sistemática adotada pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, para recuperação dos valores dessa tabela.
Também defendemos a vinculação de 10% das receitas correntes brutas ao financiamento do SUS em âmbito da União, a exemplo do que já está disciplinado em outros patamares para municípios e estados.
Por fim, é preciso que os governos do estado participem de forma solidária no financiamento dos sistemas municipais de Saúde. O que normalmente observamos é que os governos dos estados financiam os seus próprios equipamentos de Saúde, participando de forma muito acanhada e diminuta do financiamento do sistema de Saúde no âmbito municipal. Isso tem obrigado as prefeituras a investirem recursos próprios em valores incompatíveis com as suas próprias realidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Comissão de Saúde acaba de eleger a presidência e vice-presidência, respectivamente, as deputadas Telma de Souza e Analice Fernandes.
Gostaria que a Comissão de Saúde tivesse uma atuação tão forte quanto a dos últimos dois anos, pois as queixas que chegam ao meu gabinete são grandes, assim como deve ocorrer com V. Exa., deputado Jooji Hato, que é médico.
Espero que possamos dar maior cobertura e atenção a todos os problemas que estão sendo levantados pelas Câmaras Municipais e pelos provedores de Santas Casas.
Quero comunicar aos deputados que estou entrando com um pedido para que a presidência desta Casa estude a viabilidade, junto a companhias aéreas, de disponibilização de passagens aos deputados. Considero a medida importante para que possamos nos deslocar a São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araçatuba e Prudente por meio de voos.
Por exemplo, qualquer coisa que aconteça nas rodovias Bandeirantes ou Anhanguera, às sextas-feiras, nos impede de cumprir objetivos de trabalho, como chegar a uma reunião. Trabalhamos muito mais aos sábados e domingos. Acho que quatro passagens aéreas para os deputados que moram distante ou que precisam se deslocar a trabalho é muito importante para nós, que estamos constantemente no interior do estado de São Paulo.
Estou entrando com essa propositura para que os deputados tenham esse
direito de trabalho, porque está se tornando insuportável a demora de
aproximadamente cinco horas em uma viagem de
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de informar que no próximo domingo, o terceiro de maio, será comemorado o Dia Nacional do Congregado Mariano.
Por esse motivo foi realizada, na Assembleia, sessão solene em homenagem aos congregados marianos, gravada pela TV Alesp e que irá ao ar no próximo sábado, às 22 horas. Fica aqui o meu convite para que todos assistam a essa homenagem.
Em segundo lugar, quero informar que dia 23 de maio, às 19 horas e 30 minutos, farei plenária de prestação de contas na Câmara Municipal de Jacareí.
** * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* *
Por fim, quero registrar que recebi um e-mail do Sr. Régis Tadeu, tesoureiro do Lar Frederico Ozanan e Lar São Vicente, em que se declara indignado com a questão da política de combate à droga utilizada no Governo do Estado de São Paulo. Essa entidade cuida de pessoas idosas e ele menciona a grande dificuldade que tem em tocar a instituição.
Quero agradecer seu comunicado e dizer-lhe uma frase: “Não se coloca remendo novo em pano velho.” O que vemos no estado de São Paulo é a tentativa de se colocar remendos, quando há a ausência de uma política social para o combate à droga e a assistência aos idosos, crianças e adolescentes - pessoas que estão mais na linha da vulnerabilidade social, por uma carência de políticas sociais no Estado.
Muito obrigado pela oportunidade de fazer este comunicado, Sr. Presidente.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O colega que me antecedeu, falando sobre a Saúde, fez algumas colocações que, na verdade, não são bem assim. Na questão do financiamento da Saúde pelo BNDES, tem que haver o aval do Estado, senão ele não acontece.
Outra coisa grave que acontece, em relação às Santas Casas e essas entidades filantrópicas que cuidam da Saúde é a questão das garantias. Quando se busca recursos junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, fica indisponível o patrimônio do provedor, da diretoria dessas entidades.
É muito difícil. Concordo com ele, temos que buscar uma solução harmônica, em que se discuta menos essa questão dos recursos políticos. Precisamos mudar a sistemática de cuidar disso.
Realmente, o Governo do Estado tem acudido algumas Santas Casas que têm mais dificuldades, com recursos esporádicos, como o Pró-Santa Casa e outros. Que não parem, porque se não usarem esse mecanismo, a Saúde pára em algumas cidades. Em minha cidade, Araçatuba, a Santa Casa presta um serviço de caráter regional. Não podemos viver essa situação.
O único recurso que temos hoje é o reajuste da tabela SUS. Muitas vezes, não querem que toquemos nesse assunto. Mas não adianta dar um benefício para dobrar o atendimento, pois, quando isso acontece, dobra também o endividamento. Sr. Presidente, V. Exa. é médico e sabe muito bem dessas dificuldades do setor da Saúde.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Edinho Silva, por cessão de tempo do nobre deputado Francisco Campos
Tito.
O SR. EDINHO SILVA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Ulysses Tassinari, primeiramente, é uma imensa alegria ocupar esta
tribuna, com V. Exa. presidindo
esta sessão. Srs. Deputados, servidores desta Casa, público
presente e que nos assiste em casa, ocupo esta tribuna para registrar que
ontem, dia 13 de maio, houve o lançamento de um livro que trata dos 10 anos de
pós-governos neoliberais no Brasil. A obra escrita pelo renomado pesquisador,
teórico e sociólogo brasileiro, Emir Sader, retrata
os governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff.
Neste momento, Sr. Presidente, ressalto a importância
de termos uma publicação como essa liderada pelo cientista político Emir Sader, irmão do saudoso Eder Sader,
que também escreveu um livro que norteou os estudos sociológicos do Brasil, e
que retrata os movimentos sociais da década de 1980, chamado “Os Novos Sujeitos
Entram em Cena”.
Emir Sader, Sr. Presidente, escreveu uma obra que, a meu ver, registra efetivamente na história brasileira o feito do modelo de governo que fez com que o Brasil promovesse a maior inclusão social da nossa história. Um modelo de governo liderado pelo ex-presidente Lula e, agora, pela presidenta Dilma que fez com que tivéssemos um País com uma economia forte e que fosse referência para o mundo no crescimento econômico, no combate à exclusão social. O Brasil se tornou uma referência para o mundo diante da crise econômica internacional que colocou a Europa, os países asiáticos e os Estados Unidos em um processo de recessão, e mesmo assim o Brasil ainda continua crescendo, gerando empregos e provocando inclusão social.
Saímos de um salário de 100 dólares em 2002, para registrarmos em 2012 um salário de 300 dólares. Isso não é discurso, Sr. Presidente, é o resultado de um modelo de governo. Saímos, Sr. Presidente, em 2002, de 37,8 bilhões de reserva de dólares para apresentarmos, em 2012, 378 bilhões de dólares em reserva, lastreando a economia brasileira, dando condições para que o Brasil pudesse suportar uma crise econômica internacional que não foi gerada por nenhum país pobre, por nenhum país em subdesenvolvimento ou em processo de expansão da economia, foi uma crise gerada pela jogatina e especulação liderada pelas grandes potências internacionais, principalmente pela economia norte-americana.
Mesmo diante desse cenário, Sr. Presidente, os governos do ex-presidente Lula e o da presidenta Dilma garantiram que o Brasil não entrasse na crise econômica internacional, ao contrário, fez com que a nossa economia crescesse, gerando empregos e aumentando a nossa reserva.
Conseguimos registrar de
Portanto, o livro do sociólogo, do cientista político Emir Sader não é uma obra de ficção. Ele resgata um modelo de governo, uma forma de governar que efetivamente enterra o modelo neoliberal, onde o centro das relações políticas e econômicas é o mercado. Não.
Hoje temos um modelo de desenvolvimento da nossa economia, um modelo de fomento à inclusão social onde o papel do estado está estabelecido. O estado entra como mediador das desigualdades, o estado entra como fomentador do desenvolvimento econômico, o estado entra como garantidor da cidadania.
Esse mesmo governo, esse mesmo modelo de governar o País provocou o maior programa habitacional da nossa história. Um milhão de moradias populares entregues. Mais 1,2 milhão de moradias contratadas no Brasil, inclusive com o Governo do Estado de São Paulo, governo do PSDB, mostrando que o nosso governo é um governo republicano e fez com que o programa habitacional do estado de São Paulo tivesse recurso e assim o Governo do Estado de São Paulo pudesse sair pelas prefeituras afora fazendo contratos de construção de moradia popular por meio da CDHU graças à parceria estabelecida com o programa Minha Casa, Minha Vida.
Foram mais de 520 mil quilômetros de rodovias federais construídas ou duplicadas; 20 aeroportos foram expandidos; 18 portos modernizados; 43 hidrelétricas, afastando definitivamente o risco do apagão, o que fez com que no final do governo Fernando Henrique Cardoso o Brasil vivenciasse o aprofundamento da sua crise econômica. O apagão no Brasil não tem risco porque são 61 parques eólicos e 14 termoelétricas construídas.
Na Educação, um governo que quer transformar a realidade de um país investe em Educação; um governo que quer transformar a realidade do seu povo, fortalece a Educação. E foi isso que fez o governo do presidente Lula e tem feito o governo da presidenta Dilma com 2,5 milhões de alunos atendidos pelo Pronatec. Vinte e um mil jovens estudando no exterior com o Ciência sem Fronteiras; 290 novas escolas técnicas; 14 novas universidades federais; 138 extensões universitárias, recorde absoluto na Educação brasileira.
O Simples, para incentivar o empreendedor, para incentivar a pequena e média empresa, atendeu 4,3 milhões de microempresas em todo o território nacional.
Este mesmo modelo de governo fez com que o Brasil se tornasse a segunda maior potência agrícola do mundo. Nós acabamos definitivamente com a baixa autoestima do povo brasileiro.
Conseguimos a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e rompemos com o FMI.
Aqui no Brasil, quem dá a diretriz da política econômica é o governo brasileiro, não há ingerência de nenhum organismo internacional porque acabamos definitivamente com a dependência do FMI.
Este é o governo que mostra o que fez e está registrado no livro publicado pelo sociólogo, pelo cientista político Emir Sader “Lula e Dilma - Dez anos de governos pós-neoliberais no Brasil”. O registro desse livro não é uma obra de ficção, é a construção de um modelo de governo que tem inspirado a América do Sul, a América Latina e tem servido de inspiração também para uma agenda internacional.
Era
isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas.
Quem
quiser mais dados sobre os feitos de um governo que rompe com o neoliberalismo,
é só buscar no livro lançado ontem pelo cientista político Emir Sader.
Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de ocupar o tempo
de cinco minutos com uma manifestação diferente. Eu já dialoguei com o próximo
orador e gostaria, em virtude da importância da data - ontem foi dia 13 de
maio, data em que o Brasil completou 125 anos da assinatura da Lei Áurea - de
falar nesta tarde sobre a questão do trabalho escravo. Portanto, desejo usar o
meu tempo apresentando um vídeo de quatro minutos que trata sobre este tema,
intitulado “Escravos da moda”.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Dando sequência ao Grande Expediente, em permuta com o deputado Mauro Bragato, tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, assessoria da Casa, telespectadores da TV Assembléia, muito boa tarde.
Ontem, dia 13 de maio, a assinatura da Lei Áurea completou 125 anos. Para ilustrar eu até trouxe uma cópia do decreto de 125 anos da Lei. Contudo, infelizmente, estou convencido, ainda mais pelo vídeo que vocês assistiram, de que há uma série de abolições a serem feitas no País. É urgente, por exemplo, a abolição da alienação e da insensibilidade.
O vídeo mostra claramente o contraste entre o glamour do mundo da moda e seu subsolo, no caso, a produção de roupas caríssimas à custa da exploração da dignidade humana e da grave violação dos direitos humanos, resultantes do trabalho escravo contemporâneo.
Mas o fato é que, no dia em que o Brasil comemora 125 anos da abolição,
conquistamos, aqui
A partir de São Paulo, resolvemos fazer as pazes com nossa história. O decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin é resultado de muita vontade política, sensibilidade e capacidade de enfrentar pressões de grandes grupos econômicos. Eles não desejam que o tema venha à tona ou que haja alguma forma jurídica ou mecanismo legal para que esse tipo de crime seja enfrentado. A despeito de todas essas coisas, há de se ressaltar a importância da ação do governador. Ele assinou o projeto que apresentei nesta Casa, que foi debatido ao longo de dois anos. Foi aprovado com a sensibilidade dos parlamentares que aqui estão e que também se preocupam com essa causa - até porque o projeto foi aprovado por unanimidade. E após fazer isso, São Paulo se tornou vanguarda no mundo.
Eu dizia que, da mesma forma que o Brasil resolveu enfrentar seus grandes problemas, ao invés de escondê-los, a questão do trabalho escravo não podia mais ser ignorada ou tratada como algo que foi resolvido com aquele decreto de 125 anos atrás. É claro que há uma série de avanços a serem conquistados. É claro que há uma série de medidas, de mecanismos, de acessos, de garantias de direitos a serem conquistados. Mas ontem, sem dúvida nenhuma, demos um grande passo.
Quando falo em escravidão moderna, em trabalho escravo contemporâneo, as pessoas dizem que não vêem ninguém com bola de ferro no pé, com algemas, que não vêem navios transportando pessoas de um continente para o outro. O mundo modernizou-se, a sociedade modernizou-se, os mecanismos econômicos modernizaram-se. E a escravidão modernizou-se! E para que possamos enfrentar a escravidão moderna, precisamos de mecanismos jurídicos e legais modernos e contundentes. Até porque o nosso arcabouço jurídico não consegue enfrentar esse problema e atingir a raiz desta chaga que é o trabalho escravo.
Quando falamos em trabalho escravo contemporâneo, ele se diferencia do trabalho escravo dos séculos passado e retrasado, porque, antigamente, antes da Lei Áurea, as pessoas podiam ter a posse sobre outro ser humano e comercializá-lo, vendê-lo. A diferença, nos dias de hoje, é que os senhores de escravos não têm a posse sobre seus escravos, mas os controlam a partir de instrumentos de violência, de constrangimento psicológico, de servidão por dívida. Tudo para a clara obtenção de lucro desenfreado e a qualquer preço.
O grande mérito desta lei é que, no momento em que o governador assina o decreto, nós assumimos que esse problema existe e está perto de nós. Mas vai além, pois estabelece um novo marco legal moderno, efetivo e contundente para combater o trabalho escravo, esse grave crime contra os Direitos Humanos. E esse marco legal prevê a mais rígida punição do País para aqueles que explorarem o trabalho escravo: a cassação do registro do ICMS, ou seja, o fechamento da empresa ou daquelas que forem terceirizadas de fachada. Uma vez estabelecida clara responsabilidade na obtenção de lucros por meio de exploração do trabalho escravo, a punição é o fechamento da empresa por dez anos.
Eu me pergunto onde está a raiz do problema do trabalho escravo. Por que seres humanos exploram outros seres humanos? Para obtenção de lucro. E se o lucro é a finalidade da exploração do trabalho escravo, a melhor maneira de combatê-lo é indo ao cerne da questão e causando prejuízo, e se possível prejuízo definitivo para aqueles que mais lucram com isso.
A lei traz muitos avanços, e é de avanços que quero falar, porque São Paulo avança. São Paulo, como disse, torna-se vanguarda no País no combate ao trabalho escravo. E entre os avanços, a nova lei estabelece um processo mais ágil de responsabilização e de condenação daqueles que exploram a mão de obra escrava. A lei se assemelha, no seu processo, à Lei da Ficha Limpa: se alguma empresa, flagrada com trabalho escravo, for condenada num órgão colegiado em qualquer âmbito da esfera jurídica, seja no penal, seja no trabalhista, imediatamente abre-se a possibilidade de cassação dessa empresa. Isso será inédito no País, porque os processos, hoje, restritos única e exclusivamente ao âmbito e à esfera criminal, levam 10, 15, 20 anos, e no limite podem condenar uma pessoa e jamais uma empresa. A nova lei abre essa possibilidade.
A nova lei combate e desestimula a concorrência desleal. Segundo estudos
do Grupo de Enfrentamento do Trabalho Escravo do Ministério Público do
Trabalho, aqui
Mas ela também qualifica o produto paulista, porque a nova tendência mundial é o “fair trade”, que leva em conta a cadeia produtiva dos produtos. Os países desenvolvidos, cada vez mais ao negociarem seus produtos para importação, estão atentos às cadeias produtivas. E São Paulo, com a sua lei, passa a dar ao seu produto, que agora nas suas cadeias produtivas será livre do trabalho escravo, uma condição diferenciada de competição no mercado internacional.
Outros avanços são mais contundentes ainda que a PEC do Trabalho Escravo -, discutida e aprovada na Câmara Federal e que está sendo trabalhada nesse momento no Senado, prevê expropriação de terras daqueles que forem encontrados com trabalho escravo em suas propriedades. Enfim, não é à toa que a relatora da ONU para as Formas Contemporâneas de Escravidão, que esteve aqui nesta Assembleia, em audiência pública no mês de dezembro, na Comissão de Direitos Humanos, apontou a nova lei paulista contra a escravidão contemporânea como a mais moderna e mais eficaz medida no mundo no enfrentamento do trabalho escravo. Aliás, afirma no seu relatório que essa lei deve ser replicada em outros estados brasileiros e, quem sabe, em outros países.
Estou muito feliz, sentindo-me com aquele bom sentimento do dever cumprido, depois de dois anos de longas batalhas, de pressões, de enfrentamentos, de achincalhamentos, de embates. Estabelecemos o final de um ciclo - tenho convicção de que novos embates virão, novos desafios estão à frente -, que desencadeia também um ciclo virtuoso na economia do estado de São Paulo, ao desestimular a exploração do trabalho escravo.
São Paulo, a partir do decreto, não tem mais contemporização para que esse tipo de exploração seja feita pelas empresas no nosso território. Aliás, como disse o governador Geraldo Alckmin ontem, na assinatura do decreto, esse tipo de empresa não interessa mais ao estado de São Paulo. Nas palavras do governador, nós aqui abrigamos fábricas, não senzalas.
Meu grande desafio, a partir de agora, é lutar para sensibilizar outros estados brasileiros e quem sabe a presidente, para que a presidente Dilma tome essa medida como algo ser encampado pelo governo federal. Que ela seja estendida a todo o território brasileiro, que possamos deixar as diferenças político-partidárias de lado em nome da garantia dos direitos humanos, para trazer um grande avanço para o nosso País. Essa, sem dúvida nenhuma, será minha próxima luta. O recado que São Paulo deu ontem ao Brasil e ao mundo é o de que, em nosso território, o lucro a qualquer preço jamais se sobreporá ao valor da vida humana e à garantia dos direitos humanos.
Gostaria de encerrar meu pronunciamento expressando meu sentimento de
alegria por ver que esta Casa, às vezes tão injustiçada, por meio de sua
produção legislativa, enfrenta de forma tão contundente um dos mais graves
problemas mundiais hoje, que é o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Como
dizia o profeta Amós, “que a justiça corra como um rio”
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em permuta com o deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt.
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, colaboradores e funcionários desta Casa, em primeiro lugar quero parabenizar o deputado Carlos Bezerra Jr. por seu projeto, sua luta, sua insistência, e o próprio governador pela regulamentação do referido projeto. Com toda sinceridade, eu gostaria que um projeto bem articulado como esse, que inclusive tem uma referência em outros projetos já discutidos nesta Casa, que cancela o ICMS, como foi aprovado no caso dos combustíveis, pudesse avançar em outras áreas.
A deputada Célia Leão tem um projeto com outros deputados de várias bancadas partidárias que segue a mesma linha, no sentido de acabar com os roubos de cargas que ocorrem nas novas rodovias, ou ao menos minimizá-los. Espero que o mesmo sentimento desse projeto aprovado possa ser desenvolvido em outras áreas. Afinal, assim como o trabalho escravo é um mal a ser combatido por toda a sociedade, o roubo, o furto e o descaminho também devem ser tratados da mesma forma. Por isso parabenizo os autores desse projeto e conclamo a Casa para discuti-lo.
Como coordenador da Frente Parlamentar de Implantação do Bilhete Único Metropolitano, quero dizer que nas últimas três semanas fizemos duas grandes atividades: a primeira delas foi realizada na Prefeitura da cidade de Campinas, onde tivemos a oportunidade de reunir prefeitos, vereadores, deputados, representantes da sociedade civil e jornalistas, para discutir a importância do transporte público e a necessidade de retomarmos o sistema de transporte de passageiros sobre trilhos, seja no âmbito das cidades, das regiões metropolitanas, do Estado e do País.
Nessa atividade, havia deputados de diversas agremiações partidárias, mas todos seguiam o mesmo sentido, considerando a importância de termos um transporte coletivo de passageiros estruturando as cidades e integrando as regiões metropolitanas. Sobretudo, discutimos a importância de termos um transporte sobre trilhos, pois esse é o transporte do futuro: tem alta capacidade e não é poluente.
A segunda atividade, realizada na semana passada, foi a comemoração dos nove anos do Bilhete Único. Tive a oportunidade de coordenar sua implantação na cidade de São Paulo, em 2004, e na cidade de Campinas, em 2006, e finalmente em Guarulhos, em 2011. Assim, as três maiores cidades do estado de São Paulo já têm o Bilhete Único nos mesmos moldes e na mesma concepção, trazendo e melhorando o transporte público em cada uma dessas cidades.
Tivemos também, em
Ora, nesses nove anos de Bilhete Único, mais de 30 bilhões de viagens no transporte coletivo foram realizadas nessas três cidades, proporcionando ao trabalhador, ao estudante e ao próprio empregador uma economia de mais de 15 bilhões de reais, o que demonstra claramente que o Bilhete Único é uma ferramenta estratégica de política pública de inclusão social.
Trata-se de um projeto que traz, em primeiro lugar, uma economia ao bolso do trabalhador, que gasta menos com o transporte. Traz, ainda, uma economia de tempo ao trabalhador e ao usuário do transporte, que podem realizar os seus deslocamentos da forma e no itinerário que assim definir. Proporcionou também uma diminuição dos assaltos - como sabe o deputado Alcides Amazonas, que acompanhou na condição de vereador a implantação do Bilhete Único na capital - com a redução em mais de 50% dos roubos nos coletivos dessa cidade.
Gostaria de destacar, em primeiro lugar, que, no caso da cidade de São Paulo, enquanto pioneira do Bilhete Único no Brasil, houve uma diferenciação muito grande no processo de implantação. E é essa diferenciação que fugiu ao âmbito técnico. Se nós fôssemos levar em consideração, única e exclusivamente, o que as tradições dos técnicos do transporte diziam, e se tivéssemos sucumbido à força e pressão dos operadores, de uma parte dos empresários e perueiros - os quais formavam a “máfia dos transportes” - não teríamos implantado o Bilhete Único.
Mas naquela oportunidade a então prefeita Marta Suplicy teve a ousadia e coragem para determinar que nosso olhar não se dirigisse prioritariamente ao operador ou a qualquer outro tipo de pressão. Nosso olhar prioritário deveria contemplar o usuário e o benefício que isso poderia trazer, por isso, neste dia em que comemoramos os nove anos do Bilhete Único e do pioneirismo desta cidade, temos de parabenizar, em primeiro lugar, a ex-prefeita Marta Suplicy, pela sua coragem e ousadia.
Não é à toa que ela foi considerada a melhor prefeita desta cidade dos últimos 30 anos, sendo o Bilhete Único reconhecido pela população como uma de suas marcas prioritárias.
Mas gostaria de salientar ainda que o Bilhete Único não constitui apenas uma política pública que traz economia de tempo e dinheiro, proporcionando o direito constitucional de ir e vir. Nessas três referidas cidades, ele é e foi um organizador do sistema. Foi a partir desse conceito que se estruturou uma rede, que se investiu em infraestrutura, se combateu a “máfia dos transportes” e se vislumbrou o usuário como o real beneficiário da política pública.
Afinal, sabe qual é a diferença entre um operador e um gestor público? Para o operador, o usuário é um cliente, enquanto para nós, políticos e gestores públicos, o usuário é um cidadão e não apenas um mero cliente.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Alcides Amazonas.
O Sr. ALCIDES AMAZONAS - pcdoB - Eu gostaria de saudar o nobre deputado Gerson Bittencourt pelo pronunciamento, destacando a importância do Bilhete Único na cidade de São Paulo e a nossa expectativa de tê-lo em toda a Região Metropolitana. Esse período a que V. Exa. está se referindo, eu tive a satisfação - V. Exa. estava na presidência da São Paulo Transportes, e eu exercia o mandato de vereador na cidade de São Paulo - e a honra de ser o relator do projeto que reformulou todo o sistema de transporte na cidade de São Paulo e que nos trouxe o Bilhete Único.
Naquela oportunidade, nós tínhamos quase 12 mil peruas clandestinas na cidade de São Paulo que foram regulamentadas. Com isso, também, a prefeita sancionou uma lei de minha autoria que garantiu o emprego dos cobradores de ônibus. Isso fez com que o sistema de transporte melhorasse bastante.
Graças a uma administração que foi governada em sintonia com os interesses do povo da cidade de São Paulo, nós tivemos esses avanços e espero que eles se estendam não só para a Região Metropolitana, mas para todo o Estado e para as grandes metrópoles do nosso País. Elas precisam seguir o exemplo de São Paulo na remodelação do sistema de transporte.
Parabéns a Vossa Excelência. Fico muito honrado de ter feito parte desse processo quando fui vice-líder do governo Marta Suplicy na cidade de São Paulo. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Muito obrigado. V. Exa. foi um grande batalhador, como eu havia dito aqui e um grande incentivador desse projeto. Nós saímos com uma agenda de grandes desafios a serem trabalhados no próximo período.
Em primeiro lugar, que nós possamos avançar nas obras de infraestrutura. Não avançar nas obras de infraestrutura e termos matérias como esta dos jornais dizendo das dificuldades e dos atrasos em todos os projetos do governo do estado. Fiz um estudo e, nos últimos 17 anos, nenhum projeto anunciado pelo Governo do Estado foi executado naquele período prometido.
É importante, também, que avancemos no conceito da tarifa temporal. O prefeito Fernando Haddad dará uma demonstração clara, não para nós do estado de São Paulo, mas para o Brasil, que o transporte coletivo é prioridade e tem de ser encarado assim quando implantar o Bilhete Único Mensal.
Também definimos como agenda a necessidade de baratearmos o serviço de transporte público. A presidenta Dilma, já no final do ano passado, mudou o critério de cobrança do INSS. Ela, até então, era feita pela folha de pagamento e, hoje, é feita pelo faturamento. Isso proporciona uma economia no custo do sistema de transportes entre 03 e 05% do valor da tarifa.
Mais do que isso, nosso desafio está na retomada do sistema sobre trilhos. Que ele possa, de fato, ser um instrumento estruturante da mobilidade urbana. Não para competir com o ônibus, mas ter a noção da complementaridade desses sistemas, desses modais.
Por fim, temos que avançar na integração metropolitana. Fiz um desafio aos dois secretários de Transporte das cidades de Campinas e Guarulhos. Em 2002, eu discutia com o mesmo governo de plantão hoje o processo de integração, representando a prefeitura de São Paulo. Lá era dito que era necessário fazer a concessão do sistema da EMTU para daí fazer a integração com o sistema metroferroviário e com os ônibus da capital.
Pois bem, Sr. Presidente, V. Exa. é da Região Metropolitana de São Paulo e sabe que essa concessão foi feita em 2006. Faz sete anos. Já chegamos à metade da concessão e nenhuma iniciativa concreta de integração com o sistema metroferroviário e com os ônibus da capital foi feita. Por isso, propus aos dois secretários das duas maiores cidades do estado de São Paulo que implementemos o Bilhete Único entre Guarulhos e São Paulo, independente do Governo do Estado.
Implementemos esse sistema, em primeiro lugar, para beneficiar o usuário. Em segundo lugar, para diminuir o custo do sistema e proporcionar o barateamento da tarifa. E, por fim, para demonstrar claramente para a EMTU: integração metropolitana não precisa de licença ambiental; integração metropolitana não precisa de desapropriação; integração metropolitana não precisa de projeto executivo; integração metropolitana não precisa nem de projeto básico; integração metropolitana precisa ter coragem, ousadia, determinação e planejamento, e isso não encontramos neste Governo do Estado.
Por isso, tenho a convicção de que a prefeitura de São Paulo, comandada pelo Fernando Haddad, e a prefeitura de Guarulhos, comandada pelo Almeida, vão dar um passo significativo. Assim como Marta Suplicy, em 2004, esses dois prefeitos vão marcar história e vão forçar, porque não queremos forçar a EMTU e o governo do estado só para integrar e demonstrar que podemos fazer sem eles. Queremos o governo do estado integrado a esse sistema com a EMTU, a CPTM e o Metrô.
Não podem dizer para o nosso presidente Edinho, do PT, que não tem integração porque um governo é do PSDB e o outro governo é do PT. A integração do governo do estado deveria ser feita, até para justificar o que é injustificável, que são partidos diferenciados no governo. Não são partidos diferenciados; é o mesmo partido; é o mesmo secretário que comanda a EMTU, a CPTM e o Metrô.
Não podemos passar por este momento de comemoração desapercebidos. Temos que fazer a comemoração. Temos que convocar o governo do estado para essa cruzada, uma cruzada que olha o transporte coletivo como elemento estruturante das cidades e das regiões metropolitanas, mas que também olha o transporte coletivo como a necessidade de garantir um direito constitucional: o direito de ir e vir.
Conclamamos ao secretário e às suas empresas: venham para o debate! Vamos fazer essa integração de que o povo da Região Metropolitana de São Paulo e das demais regiões deste estado precisa, merece e certamente vai ter!
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Esta Presidência quer cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Realmente, o bilhete único é muito importante para São Paulo, para o Brasil. É preciso implantá-lo em Osasco, também.
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 27 minutos.
* * *