DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA 065ªSO

DATA: 99/06/21

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA 065ªSO

ROD.s Nº.s: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18 DATA: 21/06/99 @

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VANDERELI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta tarde usar da tribuna para fazer um agradecimento ao nobre Deputado Hamilton Pereira, que me fez um convite para participar, na última sexta-feira, na cidade de Sorocaba, do Fórum Regional para o Desenvolvimento da Região de Sorocaba, Porto Feliz, Salto e todas as cidades próximas.

Foi uma experiência extremamente rica. Pude observar a importância daquela proposta de desenvolvimento regional que conseguiu aglutinar as mais diferentes forças políticas da região, a universidade, UNISO, que colocou seu campus à disposição deste projeto, representantes de diversos setores da sociedade civil, o empresariado, os sindicatos patronais, os sindicatos dos trabalhadores, especialmente representado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, que tem uma grande força naquela região, presentes também representantes do Sindicato dos Condutores, professores, diversos prefeitos, vereadores, Deputado Hamilton Pereira, que é da região, a deputada federal por Sorocaba e este Deputado. Posteriormente se juntou ao grupo o Deputado Vanderlei Siraque, de Santo André, que também foi levar a sua contribuição.

Participando dos debates, pude perceber a importância, o significado daquele encontro e até de forma curiosa se discutia os efeitos da globalização buscando-se, talvez no desespero de ver o desemprego chegando a níveis alarmantes, uma solução para essa tão aflitiva situação.

O antídoto para combater essa crise, pelo menos foi o que se depreendeu, seria investir na regionalização, na busca de investimentos para aquela área e otimizar os investimentos já existentes.

Não tem sentido que o pequeno agricultor daquela região comercialize a sua produção a preço vil para o entreposto do CEAGSP em Campinas ou em São Paulo quando poderia, na própria região, fazer um incremento da sua produção se tivesse mecanismos de distribuição mais eficientes.

Nessa mesma direção, falou-se na questão do turismo regional. Araçoiaba da Serra foi uma das cidades presentes, mostrou todo o seu potencial turístico, no entanto, não tem tido uma exploração à altura. Os grandes centros urbanos da região como São Paulo, Campinas, dentre outros, que poderiam gerar demanda para esse turismo regional, ainda não se encontraram. Há necessidade deste fórum regional para proporcionar investimentos no sentido de fazer a divulgação do seu potencial turístico e assim atrair pessoas da cidade de São Paulo, do grande ABC para que possam ter ali a sua atividade de lazer.

Ouvi diversas autoridades e fiquei muito entusiasmado com aquele fórum. Parece ser uma iniciativa muito feliz. Sei que há uma atividade semelhante no ABC, mas imagino que outras regiões do Estado, que ainda não têm um fórum com essas características, deveriam implementar essa experiência, porque ao somarmos diferentes partidos, diferentes colorações partidárias, professores, universidades, empresários, trabalhadores na busca de soluções para os problemas regionais, certamente rompemos certos estigmas, certos preconceitos e construímos um novo modelo de sociedade, onde é possível conciliar, discutir, para que juntos possamos buscar um desenvolvimento mais imediato para aquelas famílias que hoje estão enfrentando o desemprego, a fome e o desespero.

Ao fazer esse comentário, cumprimento a iniciativa desses prefeitos e das entidades que desenvolveram esse fórum regional e saliento, mais uma vez, a sua importância.

Agradeço ao Deputado Hamilton Pereira, pela gentileza que teve para comigo e para com o Deputado Vanderlei Siraque, que após todo esse trabalho durante o dia, teve ainda tempo para se juntar ao clube do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, recepcionando-nos com uma orquestra de violeiros da região, mostrando o potencial cultural e as qualidades artísticas daquele grupo, o que nos deixou contentes e felizes, porque foi uma tarde muito rica, onde tivemos contato com uma cooperativa que hoje assumiu uma fábrica produtora de fornos e maquinários para padaria, que havia sido fechada, e que hoje é administrada por um grupo de trabalhadores.

Conhecemos também uma experiência de reciclagem de lixo desenvolvido por uma paróquia da cidade de Sorocaba, enfim, terminamos com essa atividade cultural muito rica e bonita de um grupo de músicos tarimbados, experientes, alguns já aposentados numa demonstração de que ainda encontram tempo para fazer uma música de ótima qualidade. Sugeri ao Deputado Hamilton Pereira que os convidasse a virem a esta Casa para que outros Srs. Deputados possam ter essa experiência tão rica e bonita na atividade cultural que a orquestra de violeiros de Sorocaba proporciona.

Deixamos aqui os nossos agradecimentos e esperamos ter oportunidade de irmos a outras cidades do interior para conhecer as peculiaridades de cada uma delas.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a violências nas escolas tem-se tornado comum nos dias de hoje e está fazendo parte do cotidiano dos estudantes, professores e pais de alunos.

Na quinta-feira, mais uma vez, ocorreu uma tragédia na cidade de São Paulo: foi baleado dentro da Escola Francisco Roosevelt Freire, no Parque Brasil, região do Grajaú, o adolescente Fábio Monteiro da Silva, aluno de 15 anos. Ele foi fuzilado por uma quadrilha de traficantes. Quem sabe não tenha sido uma briga pelo controle do tráfico ou pelo não pagamento de drogas a razão dessa tragédia, além de ferimentos em outros estudantes. No momento do assassinato estavam no prédio mais de 300 alunos, alguns fazendo educação física. Imaginem o pânico que houve naquela escola.

Estive hoje, de manhã, conversando com a Diretora Regina juntamente com os pais que estão bastante assustados; várias mães colocaram a possibilidade de transferência dos filhos daquela escola já que a violência é muito grande na região, praticamente sem policiamento, aliás, há apenas uma policial, Andréa, que faz a guarda da escola, além de ajudar também em serviços externos. É evidente que ela sozinha não consegue fazer o policiamento.

Estou hoje mandando um ofício para o Secretário de Segurança Pública e para a Secretaria de Educação pedindo para que mandem pelo menos mais um policial para aquela escola e para que o patrulhamento daquela região seja mais extenso. Os pais vão fazer uma reunião com os professores e a direção da escola na sexta-feira, dia 25, para que os filhos tenham maior tranqüilidade para estudar.

Antigamente quando se falava em escola, significava um centro de aprendizagem, além do lazer, principalmente da produção cultural e do conhecimento e isto se inicia principalmente no ensino fundamental. Hoje as escolas de ensino fundamental e médio têm-se tornado um palco onde alunos vão armados, matam professores, gente da comunidade e procuram atormentar a vida das pessoas que estão tentando produzir cultura e conhecimento para que o nosso país possa se desenvolver.

Só espero que as Secretarias de Segurança Pública e de Educação comecem a tomar medidas efetivas. Quando acontece um crime ou um ato violento, como um assalto na região dos Jardins, na região sudoeste da cidade, é impressionante como a imprensa e a comunidade, como um todo, se sensibilizam , mas quando acontece na periferia, geralmente fica numa nota isolada no jornal ou as pessoas não ficam nem sabendo. As estatísticas mostram, com bastante clareza, a quantidade de crimes e de fatos como este que aconteceu na quinta-feira com o estudante Fábio têm acontecido lá na periferia. Cabe à Secretaria de Segurança Pública tomar medidas enérgicas e efetivas junto à Secretaria de Educação, fazendo uma campanha de desarmamento, em defesa da cidadania, fazendo com que os pais, professores, a direção da escola e a comunidade como um todo se envolvam neste projeto, que é para salvar a educação. Há falta de investimentos públicos na educação, queda da qualidade de ensino e se não bastasse tudo isto, somos obrigados a assistir o aumento da violência dentro das escolas. Isto tem que acabar e cabe a esta Casa se sensibilizar em relação a esta questão, porque não é um fato isolado penas nesta escola. Isto tem sido rotina em várias escolas, principalmente as da periferia.

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amigos funcionários, mais uma vez vamos assomar esta “milagrosa” tribuna para falarmos aquilo que a gente pensa e que a maioria da população também pensa.

Antes, quero convidar a todos os Srs. Deputados para um grande ato, a Frente Popular de Defesa da Justiça do Trabalho, para uma justiça moderna com algumas mudanças. Mandei pessoalmente os convite a cada gabinete e hoje venho reafirmá-lo: hoje, às 18 horas, no Sindicato do Comércio do Estado de São Paulo, na Rua Formosa, 367, 4º andar, próximo à Avenida Ipiranga. Este convite é para todos os Srs. Deputados advogados que realmente e que entendam que a Justiça do Trabalho tem que ser modernizada e defendida pelas pessoas que defendem o País e não pelos que defendem a baderna.

Em meu nome e em nome do Presidente Rubens Romano, do Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo, estamos convidando a todos que puderem dar sua colaboração e levar sua experiência, o que para nós vai ser muito importante.

Sr. Presidente, todos vamos aos estádios de futebol porque gostamos, vemos pela televisão e ouvimos pelo rádio os jogos.

Foi um jogo tumultuado, estão de parabéns as duas equipes, tanto o Palmeiras como o Corinthians. Eu não gostei do final do jogo, apesar de não ter nada contra a qualquer cidadão, de qualquer outro Estado do Brasil. Eu mesmo nasci no Estado de Alagoas, sou alagoano, estou há 40 anos morando no Estado de São Paulo, mas nem por isso perdi as minhas origens. Eu não sou paulistano, mas defendo os paulistas e paulistanos e não gostei da frase que disse o grande Nunes no Fantástico: "Os Corinthianos, em São Paulo, merecem o Paulistinha". Ele falou com uma estima o Sr. Paulo Nunes, querendo tirar um sarro dos paulistas e paulistanos. Acho que ele hoje está sobrevivendo, ele é um ótimo jogador, mas ele joga num time paulista, ele tem que respeitar os paulistas e paulistanos e todos os que estão no Estado de São Paulo, porque ele não gostaria que falassem que o Grêmio ou o Internacional vão ter um time “gauchinho”, ou uma taça “gauchinha”. Acho que ele tem que respeitar um pouco mais os paulistas e paulistanos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos mais uma vez protestar contra os aumentos absurdos no Brasil. Falou-se tanto na Telefônica, na Telesp, CPIs que rolaram para lá e para cá, não se decide nada, ninguém paga ninguém. Nós todos é que vamos pagar as contas, porque a partir de hoje as contas telefônicas estão um pouquinho só mais caras, de um a 7.69%, que vai ser de um a oito por cento. Essa é a realidade, é claro que eles vão reajustar pelo máximo, pelos oito por cento.

Então, como fica essa situação? É onde vem a cobrança dos trabalhadores de todas as categorias e nós voltamos a cobrar do Sr. Fernando Henrique Cardoso para que ou assuma como Presidente da República ou dê realmente o lugar para quem tenha pulso firme para governar este País, porque a população está cansada e está a ponto para explodir a sua raiva. É um governo que não sabe comandar a sua casa, que é Brasília, porque se comandasse direito não estaria essa “palhaçada”. Tira diretor da Polícia Federal, porque fez tortura; se não sabe escolher procure alguém que saiba escolher, convidem as centrais sindicais a ajudar escolher um bom diretor para a Polícia Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, funcionários, assomo esta tribuna hoje para comentar as irregularidades que estão acontecendo na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Recentemente, por ocasião de uma denúncia de um ex-funcionário da Transbraçal, que relatava entre outras coisas que tinha doado um carro para o Sr. Goro Hama, assomei esta tribuna pedir a instalação de uma CPI. Assim que pedi a instalação de uma CPI fui procurado pelo Sr. Marco Antônio Possas, ex-funcionário da Agocil, que me relatou uma série de irregularidades no contrato da Agocil com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Esse funcionário foi ao Ministério Público e fez um depoimento importante, dizendo que o contrato com a CPTM previa o número de 290 funcionários, mas que, na prática, o fornecimento de funcionários era quase que um terço do que era previsto no contrato, embora a empresa pagasse a globalidade da previsão contratual. Dizia também da distribuição farta de propina dentro da CPTM. Esse funcionário antes de fazer o seu depoimento sobre a CDHU, aliás depoimento que ele me adiantou e eu tenho, ele sumiu. Assomei até esta tribuna para pedir que a Polícia descobrisse o seu paradeiro e a polícia designou uma delegada, Dra. Elizabeth Sato, delegada importante, uma grande profissional, que está investigando o paradeiro do Sr. Marco Antônio Possas. Mas independente se foi sumiço ou auto-exílio, qualquer tipo de problema os depoimentos têm dado conta que o contrato previa um certo número de funcionários e que cotidianamente o fornecimento de funcionários correspondia a 40, 50% do contrato, embora o pagamento fosse "a maior".

Em segundo lugar, que os cartões eram batidos na Agocil, nem era no local de trabalho, pelos próprios funcionários da Agocil, que levavam os cartões até a CPTM. Na sexta-feira passada eu estive com três funcionários lá na Dra. Elizabeth Sato, que tomou o depoimento desses três funcionários, dois deles da CPTM e eles diziam que os cartões iam batidos da Agocil e davam conta que várias pessoas que tinham como incumbência fiscalizar o contrato da Agocil percebiam que nunca aquele número de funcionários previstos tinha presença na CPTM. Inclusive, davam conta que um funcionário, certa vez, foi cobrir férias de outro funcionário na fiscalização do contrato e fez um relatório afirmando que tinha sumido nove mil horas e aí fizeram uma pressão sobre ele para que mudasse o seu relatório. Também inúmeras comunicações internas dizendo que faltava funcionário na hora do trabalho e essas CIs ao serem assim relacionadas vão dando da inadimplência do contrato, embora o seu pagamento fosse integral.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, essas declarações são gravíssimas, porque é uma empresa que transporta um milhão e 800 mil pessoas, os deputados, como o de Moji das Cruzes, Deputado Jungi Abe, sabe da importância da CPTM no Transporte Metropolitano da Grande São Paulo, sabe da baixa qualidade desse transporte, sabe que inúmeras vezes na linha leste os usuários têm colocado fogo em estações de trens, inclusive, a linha ficou com muitas estações paralisadas, quer dizer, é uma empresa que não consegue superar o baixo padrão de serviços, mas essas irregularidades vêm acontecendo num patamar inexplicável e inaceitável para o nosso Estado tão carente de recursos para a área de saúde, educação, mesmo transporte metropolitano convivendo com padrão altíssimo de irregularidades.

Por isso, Sr. Presidente, tenho muita esperança que esta Casa, que o Ministério Publico de São Paulo, que a Polícia Civil de São Paulo possa fechar uma investigação, possa dar nome aos bois, nomeando aqueles que são responsáveis por essas irregularidades e saná-las, porque recursos públicos são parcos, ainda são insuficientes para dar conta de todas as demandas do Estado e são necessários para que possamos atender a todas as carências que vêm sangrando a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Espero, Sr. Presidente, que possamos dar uma resposta rápida à sociedade, que não admite mais sofrer tanto enquanto alguns administram com tanta falta de cuidado, como vem acontecendo naquela empresa.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - (ENTRA LEITURA)

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.)

Em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.

O SR. JUNJI ABE - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, no dia 18 de junho de 1999, portanto na sexta-feira passada, a imigração japonesa no Brasil completou seu 91º aniversário.

Evidentemente que nós, brasileiros com muita honra, diga-se de passagem, paulistas e mogianos, de nossa querida cidade de Mogi das Cruzes, temos obrigação de enaltecer os 91 anos de imigração japonesa.

Nestas considerações de uma data história, Sr. Presidente, é necessário que possamos pontuar, em primeiro lugar, este Brasil nosso, generoso, um país solidário, um país cujo povo é gentil, amoroso, povo de pessoas extremamente amigas que abriu as portas deste grandioso país a todas as etnias, a todos os imigrantes dos mais diferentes países deste universo que para cá vieram, os próprios portugueses, italianos, espanhóis, árabes, chineses e coreanos.

A história da imigração japonesa se faz de uma forma muito importante, principalmente neste Estado de São Paulo, nascida no dia 16 de junho de 1908, em função do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação firmado justamente 10 anos antes da imigração japonesa no Brasil.

O importante no processo étnico desta imigração secular é o agradecimento que os imigrantes japoneses prestam ao Brasil, ao povo brasileiro.

Recebi na semana passada, no dia do Aniversário da Imigração, sexta-feira próxima passada, - e lamentavelmente não tive oportunidade de fazer a leitura - a mensagem que a Associação dos Clubes de Anciões do Brasil da Comunidade Nipo-Brasileira enviou a este parlamentar, cujas considerações deixam todos nós descendentes com lágrimas nos olhos em função de um conteúdo extremamente reflexivo para todos nós.

Nós, que somos brasileiros, descendentes de imigrantes, mesmo com a ausência dos nobres e grandes Deputados Pedro Mori e Celso Tanaui, queremos nos associar a estes parlamentares e encaminhar esta mensagem de agradecimento às autoridades e ao povo brasileiro, ao ensejo das comemorações do 91º aniversário da Imigração Japonesa no Brasil, a nós remetido pela Associação dos Clubes de Anciões do Brasil.

Esses imigrantes ainda japoneses - depois de 91 anos, evidentemente são poucos os imigrantes ainda com saúde, ainda com uma consciência clara dos seus atos - mas esses poucos que restam, através dos clubes da Terceira Idade, ainda continuam servindo a nossa comunidade e a nossa grande Nação brasileira, por meio da cultura e, por que não dizer, através das virtudes, que nós realmente nos esforçamos para perpetuar neste País, que são o amor ao trabalho, honestidade, seriedade e, acima de tudo, a responsabilidade em todos os atos.

Sr. Presidente, passo a ler a mensagem na íntegra: (ENTRA LEITURA)

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva, por cinco minutos

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no sábado, tivemos a oportunidade de participar da solenidade da comemoração dos 25 anos da Escola Técnica de Eletrônica de Ipaussu.

Não poderia deixar esse evento passar em branco, nesta data, uma vez que é uma solenidade de alto conteúdo, em que foi celebrada uma missa, pelo bispo de Ourinhos, D. Salvador Caruso. Essa missa, inclusive bastante emocionante, com a participação dos alunos, dos pais, convidados, autoridades de toda a região, contou também com a participação do Coral Camerata, de Assis, numa apresentação das mais bonitas já realizadas na cidade de Ipaussu.

Queremos aqui fazer uma reflexão a respeito dessa comemoração de extrema importância para o Oeste paulista.

Há 25 anos, exatamente em 1974, quando o então Deputado Federal Silvestre Ferraz Igreja se dispôs a criar essa Escola de Eletrônica, a Fundação Breno Noronha de Auxílio às Crianças Desassistidas, vimos que já existia uma visão de onde chegaria a tecnologia eletrônica, e posteriormente a informática.

Então, podemos lembrar que há 25 anos não existiam rádios FMs - pelo menos no interior não eram difundidas rádios através da freqüência modulada; não existiam os “chips”, os famosos circuitos integrados, ainda valorizava-se muito o sistema através de relés, de transistores, hoje totalmente fora de moda.

Existia uma deficiência muito grande na área da informática em 1974. Não é uma coisa tão histórica e longínqua, mas há 25 anos, não existiam computadores. Qual o escritório que tinha computadores? Qual era a empresa informatizada em 1974? Não existiam caixas eletrônicos nos bancos, hoje tão comuns nas grandes cidades e no interior. Naquela época o então Deputado Silvestre Ferraz Igreja teve a grande iniciativa de criar a escola de eletrônica de Ipauçu, cujos dados são bastante alvissareiros para aqueles que defendem o ensino profissionalizado. Podemos observar, como um dos dados mais importantes, que 100% dos alunos que complementam seus estudos na Itel de Ipauçu tem seu estágio e emprego garantido nas grandes empresas, ou seja, a qualidade do ensino técnico, quando levado a sério é reconhecida pelo mercado de trabalho,e o curso é aceito totalmente e absorvido pelas empresas da iniciativa privada.

Além de comunicar aos Srs. Deputados sobre esse evento importante que aconteceu no Oeste Paulista no sábado, quero transmitir à diretora da Itel de Ipauçu, Professora Maria Luiza Igreja Alves Lima, bem como ao diretor Silvestre Igreja Alves Lima, os cumprimentos pelo evento tão importante que comemoramos no final de semana na nossa região. Foi muito importante para os estudantes e para toda a comunidade. Estavam presentes autoridades de todas as regiões, que abraçaram aqueles que assumiram o compromisso de oferecer um ensino de alta qualidade para os estudantes, especialmente na área de eletrônica e informática.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, embora tivéssemos desejos de registrar nossa satisfação por mais uma conquista do nosso time no dia de ontem, preferimos aproveitar esse espaço do Pequeno Expediente para comentar o artigo publicado ontem no “Caderno Mais” da “Folha de S.Paulo” com o título “A Torre de Marfim”, que na verdade é uma resposta madura e tranquila, embora dura do Deputado e Secretário de Ciência e Tecnologia José Anibal à Professora Maria Silva Carvalho Franco, da Unicamp.

Há exatamente uma semana a professora, de maneira jocosa, provocativa e pouco respeitosa teceu uma série de comentários críticos em relação a uma entrevista dada pelo Deputado José Anibal ao jornal da Unicamp e na sua avaliação desqualificou e desconsiderou todo o trabalho, toda a proposta e seriedade que vem sendo imposta à atividade daquela pasta na gestão do segundo mandato do Governo Mário Covas.

Nós que conhecemos o nobre Deputado José Anibal de muito tempo e temos com S.Exa. uma grande identidade ideológica e como S.Exa. tivemos uma participação importante na redemocratização, portanto ajudamos a construir essa universidade autônoma e livre, que a professora pensa representar com exclusividade, sabíamos que não ficaria sem resposta aquele pronunciamento e tivemos uma resposta ampla, cabal e restrita ponto por ponto, tentando mostrar àquela professora, que por mais competência que tenha, com certeza, tem muito a aprender com aqueles que representam e representam mesmo, porque tiveram um mandato delegado pelo povo para falar em nome dele.

Eu também sou membro da chamada academia, participo da famosa Torre de Marfim e no passado como essa professora, também tinha dificuldades em compartilhar das decisões da universidade com aqueles que, ao nosso ver e dos nossos pares, não tinham preparo e competência para sugerir modificações, deslembrados que a universidade só tem sentido se tiver capacidade de corresponder e responder às expectativas da população brasileira e paulista, particularmente da população menos favorecida do ponto de vista social e financeiro.

No entanto, tivemos, no artigo da semana passada, uma manifestação em defesa da ciência pura , feita apenas e tão somente na busca, quem sabe de um Prêmio Nobel, na demonstração da capacidade de entendimento e de pesquisa de institutos, que embora com uma capacidade técnica indiscutível, muitas e na maioria das vezes, estão absolutamente deslembrados da sua motivação original.

Sabemos que grande parte das teses produzidas nas nossas universidades, infelizmente, são apenas lidas por aqueles, que por obrigação, fazem o julgamento dessas teses nos concursos de pós graduação. Via de regra, ficam empoeiradas, juntando teias de aranha nas estantes das bibliotecas das universidades e muitas das conclusões a que chegam, jamais foram colocadas em práticas, até porque se fossem colocadas em prática, muitas vezes, não traria nenhum benefício à população que pretendem representar e servir.

Sr. Presidente, temos razões para continuar debatendo esse assunto. Acredito que a nobre professora teve uma motivação e uma razão, que era tentar desqualificar as propostas, que seguramente serão feitas por este governo, pelo enfrentamento da crise que a universidade vive hoje. Mas um governo que destina mais de 10% da sua arrecadação para financiamento dessa universidade, tem obrigação de fiscalizar e tentar, com ela em parceria, conseguir um futuro melhor para o nosso Estado. É por conta disso que insistiremos sempre em implantar e ampliar o controle social sobre a universidade. Temos a impressão de que no momento em que essa universidade que temos hoje, autônoma, puder conviver mais proximamente com a população paulista e brasileira, quem sabe, aprenderá a respeitar um pouco mais as opiniões daqueles que têm com responsabilidade e com seu trabalho financiar aquilo que a universidade faz.

Passo a ler o artigo a que me referi: (ENTRA LEITURA)

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih pelo tempo regimental.

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e imprensa, estou aqui para fazer um elogio ao Governador Mário Covas que esteve na sexta-feira passada na região de Marília. A visita do Governador foi marcada pela inauguração da Rodovia do Contorno que há muito tempo foi prometida por governos anteriores que nada fizeram.

O Governador Mário Covas há um ano prometeu a rodovia e na sexta-feira esteve lá e inaugurou a rodovia, que hoje atende não somente à população de Marília, mas toda a região, o Sul do Mato Grosso e todo o Paraná. É uma rodovia de muita importância.

Recebemos ainda uma notícia muito boa: o Governador prometeu que em meados do ano que vem iniciará a rodovia que liga Marília a Bauru. Serão 100 quilômetros que trarão à nossa região aproximadamente 100 milhões de reais em investimentos. O Governador Mário Covas não mede esforços, apesar da crise, no sentido de ajudar Marília e região. Só nos últimos três anos entregou, em Marília, um núcleo de 750 casas populares, chamado Jânio Quadros; entregou 880 apartamentos, no ano passado, em agosto; ajudou na conclusão do Aeroporto de Marília com um milhão de reais; no recapeamento da via expressa que liga Marília a Nova Marília, com 1 milhão de reais.

Na área da promoção social o Governador só no ano passado liberou três milhões de reais e neste ano já liberou 1 milhão e meio de reais. Apesar da crise, o Governador Mário Covas continua trabalhando e ajudando nossa região. Esperamos que até o final do seu mandato seja concluída a rodovia que liga Marília a Bauru.

Após a inauguração participamos de uma reunião da Alta Paulista em Tupã, da qual participaram também mais de 40 prefeitos. Tivemos o prazer de ter vários deputados amigos, como o caso dos nobres Deputados Claury Alves Silva e Rodolfo Costa e Silva. Quarenta e poucos prefeitos e mais de duas mil pessoas participaram do encontro até a chegada do Governador, que prometeu ajudar nossa região. Esperamos que isto continue para sempre.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Por permuta de inscrição com o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comentar o artigo publicado no caderno ‘Mais’, da Folha de S. Paulo”, assinado pelo nobre Deputado José Anibal, que assume, hoje, a Secretaria de Ciências e Tecnologia em São Paulo. O título do seu artigo é ‘A torre de marfim’, onde critica o artigo da Drª Maria Sylvia Carvalho Franco, que faz alguns comentários sobre uma entrevista que deu ao jornal da Unicamp, em que o nobre Deputado José Aníbal explicita algumas das idéias que tem sobre a universidade brasileira. Acho que o seu artigo volta aos mesmos vícios. Ele se sente prejudicado pelos comentários da Professora Maria Sylvia.

Em primeiro lugar, quando ele se defende em relação à Professora Maria Sylvia ele diz o seguinte: “Ao partir para as agressões verborrágicas, a professora procura desqualificar-me e desacreditar em propostas que são minhas e do Governador Mário Covas.” Gostaria de perguntar quem desqualifica a Professora Maria Sylvia ou o próprio José Anibal com as suas idéias? A meu ver, o Deputado José Anibal tem um grau de conhecimento sobre as questões da universidade e as idéias contidas neste artigo, a forma com que ele escreve este artigo desqualifica-o neste debate. Pergunto: seriam essas idéias também do Governador Mário Covas? Serão idéias também de todos os tucanos no Estado de São Paulo? Porque se forem, contraria toda tese de que de São Paulo o Governador Mário Covas quer fazer um governo diferente do Governo Federal. As idéias do Deputado José Anibal são as mesmas idéias do Governo Fernando Henrique, é a mesma prática em relação às universidades paulistas que o Governo Federal está tendo em relação às universidades federais, é o mesmo paralelo. Portanto, fica a pergunta: são estas as idéias dos tucanos? Porque elas são semelhantes às idéias do Governo Fernando Henrique, que está levando o país ao desastre, mas eu queria comentar sobre algumas visões que o Deputado José Anibal coloca neste artigo. Ele chega a perguntar o seguinte: “Como disse na entrevista ao jornal da Unicamp, considero como o nosso grande desafio aproximar a universidade do setor produtivo.” Que magia ele quer fazer? O que ele está querendo recriar no mundo? Pergunto: será que é por acaso que São Paulo é o maior centro nacional de desenvolvimento tecnológico ou São Paulo deve esta condição à USP, à UNESP e à UNICAMP. Em segundo lugar, perguntaria se é por acaso que Campinas e São Carlos são considerados centros comparáveis ao Vale do Silício, nos Estados Unidos, porque centros de alta tecnologia? Por que São Carlos e Campinas têm este diferencial? Exatamente pela presença de um centro formado pela UNICAMP e pela Universidade Federal de São Carlos. Em terceiro lugar, pergunto se será por acaso que a USP, a UNICAMP e a UNESP lideram o “ranking” das melhores universidades brasileiras? E aí quero dialogar com o nobre Deputado José Anibal: será por acaso que 50% dos pós-graduandos no Brasil freqüentam a USP, a UNICAMP e a UNESP? O que ele está tentando ligar? De que realidade ele está falando, já que estas universidades são responsáveis por metade dos pós-graduandos formados neste país; são responsáveis pelo alto desenvolvimento tecnológico deste país e pelo padrão de distribuição de renda desse país. Quando ele diz “considero nosso grande desafio aproximar a universidade do setor produtivo” pergunto: de onde vêm os técnicos que estão na iniciativa privada no Brasil? Olhem os grandes grupos deste país em área produtiva: de onde vêm os engenheiros, os matemáticos, os filósofos, os historiadores, os grandes conhecedores de geografia, os geólogos, os médicos? Será que o HC e a Faculdade de Medicina de São Paulo não são grandes centros de excelência? Será que a Faculdade de Medicina de Botucatu não é um grande centro de excelência? Ele quer aproximar o quê? São os grandes centros de excelência! Os quadros que ali saem vão para onde, se não para o setor produtivo! O que ele está querendo reinventar? E aí o perigo não está no que ele disse, está no que ele não disse, isto é, não deu os contornos do que quer. Se ele não der os contornos do que quer podemos desqualificar as universidades, tentando fazer aquela versão “fast food” de universidade, assim como perdendo sua autonomia de crítica ao Poder, ao sistema e aos governantes de plantão. Essa questão o Sr. José Anibal não responde nas suas questões postas.

Além disso, há uma frase em que ele diz o seguinte: “Portanto, uma das melhores maneiras de as universidades retribuírem ao contribuinte é assumir o papel central no aperfeiçoamento de técnicas, processos e produtos que fazem parte da vida das pessoas”.

Dr. José Aníbal, o que será que essas universidades estão fazendo? Os melhores médicos, advogados e juizes, de onde vêm? Vêm de muitas universidades mas também vêm das universidades paulistas. Ele diz aqui uma coisa interessante. Diz que é papel da universidade não contribuir com os grandes grupos econômicos mas sim com a pequena e média empresa. Pergunto a ele? Quais pequenas e médias empresas que foram destruídas pelo modelo econômico do qual ele foi um dos grandes artífices, nos quatro anos passados, por uma política de juros altos e de abertura comercial que levou à lona a pequena e média empresa. Espera ele que a universidade possa reverter um fluxo tão violento de destruição?

Por isso, quero trazer mais algumas idéias para debater com Sua Excelência. O modelo econômico do qual ele foi um dos grandes artífices no Governo Federal não afirmava a necessidade do desenvolvimento de uma tecnologia nacional. Foi um modelo econômico que abria mão da economia do País na produção tecnológica para comprar tecnologia cara do exterior sobre o mito da globalização.

Aí ele vai discutir a questão das aposentadorias. Fala que há privilégios sobre o manto do direito adquirido. Qualquer advogado, qualquer pessoas que conheça legislação ou qualquer Deputado sabe que entre as cláusulas pétreas da nossa Constituição está o direito adquirido. Ou essas aposentadorias foram conseguidas ao arrepio da lei protegidas pela legislação então em vigência? Foi assim que as pessoas se aposentaram. Houve uma aceleração das aposentadorias mas por que motivo? Pela desastrada Reforma Previdenciária que, aliás, de novo, o Sr. José Aníbal tem que responder ao País, porque pilotava aquele Governo na condição de seu líder na legislatura passada. Aí falo de suas reais intenções quando quer trazer esse debate, mudar a lei e retirar as aposentadorias. É possibilidade próxima de nosso sistema jurídico a não ser que ele advogue uma via autoritária para fazê-lo ou está sinalizando e não dizendo em seu artigo que pretende instituir uma pesada alíquota sobre os aposentados no Estado de São Paulo e S.Exa. defende essa tese. Ele deveria vir e defendê-la com maior clareza e com maior amplitude.

Por último, quero dizer que foi muito infeliz em seu artigo. S.Exa. baixa o nível do debate em seu artigo para o nível insuportável. A imagem que a Profª. Maria Silvia usou foi de um grande guerreiro cartaginense que conquistou a planície ibérica, atravessou os Apeninos, conquistou o norte e o sul da Itália derrotando os romanos. Só não conseguiu derrotar a própria Roma. Ele não conseguiu invadir Roma, mas ocupou toda a Península Ibérica e toda a Península Itálica. Um grande guerreiro, o Aníbal. Um dos comandantes que esteve à frente dos combates na Guerra do Iraque, no chamado Bombardeio do Deserto, auto intitulou-se Aníbal, que era um grande guerreiro. A imagem que a Profª. Maria Silvia faz é dos elefantes de Aníbal, que eram animais usados como estratégia de guerra que vinham à frente da artilharia, destruindo o exército adversário e depois vinham os outros batalhões e assim ele conquistava a guerra. Aí ele usa um paralelo para acusar a professora, num baixo-nível impressionante, mostrando que perdeu a paciência e a compostura neste debate político. O que ela está chamando de “Elefantes de Aníbal” é a invasão à autonomia universitária, já que não quer dar conteúdo ao que acha que deve ser a produção acadêmica.

A produção acadêmica é independente, sim, e não pode ter os contornos que ele quer dar. A professora está mostrando que ele quer invadir a seara do direito adquirido e não é possível invadir essa seara num Estado de Direito. Ele usa de imagens para desqualificar a sua interlocutora.

Por isso, nesse momento quem se desqualifica nesse debate é o Sr. José Aníbal mostrando que, num debate difícil, ele explicita as idéias mais vulgares que se tem sobre o desenvolvimento do Estado.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço o aparte ao nobre Deputado Paulo Teixeira. Fico feliz por V.Exa., no dia de hoje, pois retoma o tom acadêmico da discussão, bem diferente dos comentários feitos por V. Exa. sobre o artigo da nobre Profa. Maria Silvia, mostrando que entre os dois parece-me que o artigo do Deputado José Aníbal é mais equilibrado, até porque obrigou V. Exa. a refletir e a se manifestar com o mesmo comportamento. O que entendo, e que o Deputado José Aníbal colocou, é tudo o que V.Exa. falou, ao contrário do que pretendia a Profª. Maria Sílvia que desqualificava virtudes como essas que foram, nesse momento, reiteradas por Vossa Excelência. O Deputado José Aníbal sempre disse que entende que a universidade tem esse papel para cumprir. Ressalta os médicos, ressalta os engenheiros, ressalta os cientistas mas deixa muito claro que infelizmente não estão à disposição da pequena e média empresa brasileira porque esses, infelizmente, não têm acesso à universidade e sequer conhecem a capacidade que a nossa universidade tem. Fico mais feliz ainda de V.Exa. atribuir à Universidade de São Paulo, financiada pelo nosso governo, o Governo Mário Covas, o nível de excelência que tem hoje. Nós, que temos mantido essa universidade a duras penas, temos consciência que graças a nós a Universidade de São Paulo tem a qualidade que V.Exa. apregoa hoje.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Deputado, só queria dizer que as faculdades da Universidade de São Paulo foram criadas em governos passados. Datam da década de 30, 40 e 50. São financiadas por recursos do ICMS e o que o atual governo quis fazer foi congelar os recursos. De outro lado, não quis repassar as perdas da Lei Kandir.

A história do Governo Covas com as universidades é uma história mal contata, é uma história de desacertos. Queria dizer que tenho uma opinião diferente de V.Exa sobre esse artigo de José Aníbal, em que ele não conseguiu manter o alto nível de debate. Partiu e apelou, inclusive, atribuindo adjetivos muito desrespeitosos à professora. Acho que na Academia ele perde, dentro dessas universidade, mostra a cara verdadeira do governo que é de total desencontro, de total falta de perspectiva, de total falta de visão em relação a essas universidades. Mas tem um mérito que é o de mostrar a sua cara. Talvez outros não tivessem tido tanto mérito quanto teve José Aníbal de mostrar todas as idéias que tem sobre as universidades. Espero, Deputado, não sejam as idéias do seu partido porque se forem, serão idéias de pouca formação do consenso e da hegemonia. São idéias que serão combatidas e destruídas por aqueles que pensam este País, porque são idéias, essas sim, retrógradas e que não dão conta do desenvolvimento do Brasil.

Esgotado o meu tempo, quero agradecer aos Sr. Deputados, ao Sr. Presidente por este debate.

Muito obrigado.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, vamos aproveitar esses minutos finais, para reiterar nossa convicção e certeza de que efetivamente existe uma identidade muito grande entre aquilo que fala e aquilo que propõe o Deputado José Aníbal, e aquilo que fala, pensa e propõe o PSDB.

Não seria de outra forma, não fosse assim, não seria ele o nosso Secretário da Ciência e da tecnologia. Não teria sentido um Governador como Mário Covas indicar para uma pasta alguém que não pense exatamente com aquilo que pensa o nosso partido.

Temos absoluta convicção de que neste Governo a universidade paulista teve as melhores e maiores verbas ao longo da sua história. Participamos dos debates nesta Casa, e mesmo naquela ano, em que o Governador, pela necessidade de reduzir o déficit público em São Paulo, de 28 para três por cento, fez uma contenção no seu Orçamento, ainda assim a universidade recebeu valores que eram muito acima daqueles que tinham recebido no ano anterior, porque a arrecadação em São Paulo havia crescido, embora vivêssemos o Plano Real e, portanto, sem inflação.

Nos anos subseqüentes, e é bom que se lembre, de que pela primeira vez no Governo Mário Covas, a universidade recebeu 9.57%, aprovado que tinha sido pelo governo anterior, mas que nunca havia sido pago anteriormente, portanto, foi nesse Governo que a universidade recebeu os maiores percentuais da arrecadação do Estado de São Paulo, a ponto de hoje a Fatesp se orgulhar de dizer que recebeu 1% a mais do Orçamento, para fazer pesquisa, trabalha com o orçamento adicional de mais 1%, dos ganhos financeiros, em função daquilo que tem entesourado, bem administrado, ainda num País que não tem hoje a inflação.

Temos a convicção de que aquilo que é entendido como direito adquirido, e que o nobre Deputado chama de cláusula pétrea, não foi suficientemente respeitado naqueles países onde os partidos de esquerda advogaram e até contribuíram para ocorressem as grandes revoluções sociais.

Sempre digo que se fôssemos respeitar os direitos adquiridos, estaria até hoje no poder em Cuba, Fulgêncio Batista, e provavelmente o czar continuaria governando a Rússia. Parece-me que os partidos de esquerda e àqueles que advogam as grandes revoluções, não se preocuparam em preservar esses chamados direitos adquiridos, que provavelmente constavam também das chamadas cláusulas pétreas, que foram provocadas e construídas pelos czares e imperadores.

Faço esse tipo de comentários porque entendo que é a única maneira deste debate prosperar, é a única forma deste debate crescer.

Lembro-me nobres Srs. Deputados, de que há pouco mais de uma semana, conversávamos com reitores das universidades, e um deles me fez uma proposta aparentemente correta, e até diria irrecusável. Ele queria apenas e tão somente, que o trouxéssemos a esta Casa, permitíssemos a ele discutir o orçamento da universidade, e ao final da discussão, o contemplássemos com os recursos que ficassem demonstrados que a universidade precisava.

Aceitei o desafio. Só que acrescentei a ele novos desafios. Pedi a ele que viesse juntamente com os demais reitores, para esta casa, não apenas para discutir o orçamento da universidade, mas cobrava dele que viesse à Casa, para discutir, com a mesma qualidade, com a mesma isenção, os orçamentos da saúde, o orçamento da promoção social, o orçamento da segurança, da habitação, da educação neste Estado. Ao final dessa discussão, com a mesma isenção, juntos diríamos: para quem o dinheiro seria destinado e de onde seria cortado.

Quero comunicar a esta Casa de que infelizmente o meu desafio não foi aceito, porque entendia o reitor que essa era uma responsabilidade que cabia à Assembléia Legislativa, e que não seria adequado a que eles, reitores, viessem aqui e fazendo conosco uma avaliação global do Orçamento, dissessem para esta Casa, ou a respaldassem nos cortes que sempre serão necessários, porque afinal de contas, o Orçamento nunca ultrapassa os 100 por cento.

É exatamente este comportamento que nós, do PSDB, queremos romper, queremos discutir junto à universidade, mas queremos que ela tenha a consciência e a clareza de que para discuti-la com a sociedade, é importante que ela se disponha a discutir o que acontece na sociedade.

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, achei importante o esclarecimento do Deputado Milton Flávio, pois S.Exa. explicita o que pensa sobre direito adquirido e sobre a ordem jurídica brasileira. Tenho total divergência com seu conteúdo, mas acho que p bom da política é debate de idéias que aqueles que explicitam suas idéias. Quero parabenizá-lo, embota tenha profundas divergências com seu conteúdo.

Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes porém, esta Presidência, cumprindo dispositivo constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, o seguinte veto: PLC nº 1, de 1999. Convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da de hoje, com o aditamento anunciado.

Está levantada a presente sessão.

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Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.