09 DE NOVEMBRO DE 2009

065ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A APRESENTAÇÃO DO “CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO”

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pelo Senhor Presidente Barros Munhoz, por solicitação do Senhor Deputado Fernando Capez, ora na direção dos trabalhos, para apresentação do "Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo". Convida o público presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Polícia Militar, executados pela Banda da Polícia Militar, sob regência do Subtenente PM Maurílio Moreira da Silva.

002 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Relata que, há um ano e meio, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, procurou a OAB e esta indicou o Doutor Gabriel Marciliano Júnior, Conselheiro da OAB/ São Paulo para presidir a Comissão de Acompanhamento Legislativo. Informa que conversou com seus colegas da Comissão de Constituição e Justiça e solicitou que fosse dado início aos trabalhos de conclusão do Código de Procedimentos. Afirma que esta é uma pequena grande obra que pode marcar o início da transformação das instituições estaduais.

003 - GABRIEL MARCILIANO JÚNIOR

Conselheiro da OAB/ São Paulo e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, agradece a confiança que lhe foi depositada pelo Presidente da OAB/São Paulo, Doutor Luís Flávio Borges D'Urso ao indicá-lo para a Comissão de Estudos Legislativos. Diz que se colocou à disposição da Comissão de Constituição e Justiça para fazer um trabalho destinado a produzir uma minuta de projeto de procedimentos processuais. Informa que o projeto procura agilizar os trabalhos e os processos dentro do Judiciário. Alerta os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas de que o projeto, quando começar a tramitar, poderá ser aprimorado.

004 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Lembra que este é um ato de apresentação solene do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo, anteprojeto da Comissão de Constituição e Justiça, e que, no dia 25 de novembro, vai ser efetuado o ato de protocolização e o anteprojeto será então um projeto em tramitação regular nesta Casa.

005 - EDGARD HERMELINO LEITE JÚNIOR

Representante do Doutor Cássio Scarpinella Bueno, diz que este evento é fruto da dedicação, do trabalho e do empenho do Deputado Fernando Capez, que fará o encaminhamento do projeto. Manifesta a certeza de que contará com o apoio de todos os Deputados desta Casa. Agradece e pede ao Deputado Fernando Capez que continue o seu trabalho na Comissão de Juristas.

006 - PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Desembargador e representante do Diretor da Escola Paulista de Magistratura e da Universidade de Guarulhos, Desembargador Antonio Rulli Júnior, saúda a todos e ao Senhor Presidente e diz de sua satisfação de estar presente a este evento. Afirma que o mundo mudou e mudou mesmo, e que o consumidor insatisfeito lança a sua insatisfação no YouTube e não suporta a indiferença. Lembra que temos de conhecer essa linguagem e que o Judiciário precisa acompanhar essa mudança. Afirma que São Paulo está dando um passo à frente e que o Deputado Fernando Capez marca um passo na história e vai melhorar a vida do jurisdicionado.

007 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Anuncia a entrega de certificados, pela inestimável colaboração, ao Doutor Antônio Dias Rodrigues, ao Doutor Antônio Marques Afonso, ao Doutor Cássio Scarpinella Bueno, representado pelo Doutor Felipe Balzano; ao Doutor Cláudio Bini, ao Doutor Décio Policastro, ao Doutor Gabriel Marciliano Júnior, ao Doutor Orlando Guimaro Júnior, ao Doutor Sidnei Dal Pogetto Cunha e à Doutora Yara Medeiros.

008 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Lembra que, no Estado Brasileiro, há uma excessiva concentração de poderes no estado federado da União, com prejuízo em relação aos demais entes. Afirma que o Poder Legislativo estadual há de mostrar a sua competência institucional e exercê-la. Deseja que a semente aqui lançada frutifique e que esses frutos sejam frutos de uma democracia igualitária. Agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e a todos aqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - ....doutor Gabriel Marciliano Júnior, conselheiro da OAB e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, aqui representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Flávio Borges D´Urso, que já está sentado à minha direita; Desembargador José Carlos Ferreira Alves, que representa o Presidente da Associação Paulista dos Magistrados; Doutor Henrique Nelson Calandra; Doutor José Carlos Ferreira Alves; Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro representando o Desembargador Antonio Rulli Júnior diretor da Escola Paulista da Magistratura da Universidade de Guarulhos; Desembargador Antonio Luiz Ribeiro Machado, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Convidamos ainda para sentar à nossa direita como extensão da Mesa o advogado doutor Felipe Balzano aqui representando o jurista doutor Cássio Scarpinella Bueno e assim a Comissão de Juristas que analisou o trabalho elabora pela Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Composta esta Mesa de trabalhos sob a proteção de Deus iniciamos os trabalhos no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta não é uma sessão comum, esta é uma sessão solene, o próprio qualificativo solene já indica que se trata de um ato revestido de formalidades. As sessões solenes só podem ser realizadas às segundas e sextas feiras das semanas, e só podem ser convocadas pelo Presidente desta Casa, atualmente o deputado estadual José Antonio Barros Munhoz. O Presidente para convocar uma sessão solene submete mediante rígidos termos regimentais a apreciação do Colégio de Líderes que representa todos os deputados desta Casa, e é necessário que este pleito seja aprovado pelo Colégio de Líderes. Foi aprovada a realização desta sessão solene, e ela está sendo realizada por solicitação deste Deputado na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com o objetivo da apresentação do Código de Procedimento Processuais do Estado de São Paulo.

Convido a todos para ouvirem inicialmente a nominação das autoridades aqui presentes. Além das autoridades que já compõem a Mesa e já nominadas, doutor Gilberto Ribeiro dos Santos representando o Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil; eminente doutor Cláudio Schefer, Presidente da OAB-102ª Subsecção de Santo Amaro; doutor Décio Policastro, conselheiro do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados; doutor Aldo Galliano, delegado de polícia, delegado seccional Centro, aqui de São Paulo, um dos mais tradicionais e conhecidos delegados de polícia de São Paulo; doutora Gisele Boros, delegada de polícia, assistente da Delegacia Seccional; Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, Presidente da Academia Paulista da Magistratura, considerando-se esta autoridade como parte integrante da Mesa dos trabalhos; doutora Yara Batista de Medeiros, conselheira estadual da OAB, membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo; doutor Cláudio Bini, conselheiro da OAB da Comissão de Acompanhamento Legislativo; doutor Antonio Carlos Roselli conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil; doutor Orlando Guimaro Júnior, membro da Comissão da OAB; doutor Rodrigo Pereira de Souza, da Comissão da OAB do Direito Médico; doutor Benevides Celso Xavier; procurador do Hospital das Clínicas; eminente desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo doutor Heraldo de Oliveira Silva; eminente desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo doutor Antonio Maria Lopes; doutor Paulo Rios, delegado- chefe da Assessoria Policial Civil, representando neste ato o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, doutor Sérgio Roque; eminente doutor Alexandre David Malfatti, juiz de direito, diretor da Escola Paulista da Magistratura, aqui presente. Outras autoridades presentes serão nominadas. Este é um evento altamente qualitativo.

Feita a nominação das autoridades convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Subtenente Policial Militar Maurílio Moreira da Silva, que executará a primeira parte do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência solicito ao representante da gloriosa Polícia Militar que sempre nos homenageia comparecendo com o seu Corpo Musical e executando o Hino Nacional Brasileiro. Solicito que em todas as sessões solenes presididas por este Deputado, a Polícia Militar também seja homenageada. Assim, solicito que na sequência seja executado o Hino da Polícia Militar em homenagem aos gloriosos 130 anos da Guarda criada em 1831.

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-São executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Polícia Militar.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos nos sentar. Agradeço ao Subtenente da Polícia Militar Maurílio Moreira da Silva e em seu nome cumprimento todo o Corpo Musical por mais essa colaboração da Polícia Militar. Meus cumprimentos ao nosso Comandante Geral Coronel Álvaro Batista Camilo, que é o comandante dessa legião de idealistas. Uma boa noite e muito obrigado.

Observo aqui também a presença da professora Maria Cristina Favoretto, coordenadora do curso de Direito da EduVale de Avaré, e do eminente doutor Paulo Peixoto nesse ato representando o deputado federal Ricardo Montoro. Obrigado pela presença de V.Exa. também.

Há cerca de um ano e meio eu estive na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, e eu havia acabado de ser eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Tinha em meu íntimo uma eterna gratidão aos meus pares, aos meus colegas deputados estaduais mais experientes, deputados de mais de um mandato - tinha um deputado de 10 mandatos, o nosso decano Deputado Antonio Salim Curiati -, ao Presidente desta Casa Deputado Vaz de Lima, ao líder do governo Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Campos Machado com quem partilho uma amizade já de longa data. E por força na confiança de todos esses deputados, meus colegas deputados, eu fui eleito por unanimidade Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Procurei a OAB para dentro da competência legislativa que cabe ou que coube aos Estados, as Assembleias Legislativas, dar alguma contribuição desta Casa para o aprimoramento e a maior rapidez na prestação jurisdicional. A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou o Inciso 78 do Artigo 5º da Constituição Federal que numera os direitos e garantias de todos os indivíduos, e entre eles o direito a conclusão do processo dentro de um prazo razoável.

Procurei então a Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, e o sempre Presidente professor doutor Rubens Approbato Machado, e eles me indicaram o doutor Gabriel Marciliano Júnior que iria presidir e constituir uma Comissão desta gloriosa Casa, que luta pela democracia e pelo respeito às leis que é a Ordem dos Advogados do Brasil. E esse trabalho começou de forma artesanal com muito sacrifício, com muito trabalho que o doutor Gabriel Marciliano Júnior vai expor em breve, logo mais.

Paralelamente conversei com os meus colegas da Comissão de Constituição e Justiça solicitando que fosse dado inicialmente início aos trabalhos que pudessem levar a apresentação do Código de Procedimentos. E para minha alegria dois deputados do Partido dos Trabalhadores, como se sabe PSDB é situação, PT é oposição, mas eu queria que esse não fosse um trabalho partidário, que esse fosse um trabalho de toda a Casa, e a vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça deputada do PT e também advogada doutora Ana Perugini, e o outro deputado do Partido dos Trabalhadores que integra esta Comissão Deputado Rui Falcão solicitaram em petição conjunta a abertura oficial dos trabalhos que levassem a conclusão do Código Estadual de Procedimentos. Desde então foi um trabalho árduo que a Comissão da OAB cuidou de realizar e apresentar por meio deste.

Como a grande obra do Marquês de Bonesana Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas” que foi qualificada como o pequeno grande livro, esta é uma pequena e grande obra que pode marcar o início da transformação do Estado, da Federação com o fortalecimento das instituições estaduais e também um passo de esperança na agilização, na tramitação da Justiça. Tão logo foi apresentado este trabalho, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão também apressou-se em apresentar uma proposta de Código de Procedimentos, e a tendência é que isso se espalhe por todo o país.

Concluído os trabalhos, solicitamos a uma comissão de juristas presidida pelo professor Cássio Scarpinella Bueno e contamos para tanto com a ajuda do advogado doutor Edgard Hermelino Leite Neto, doutor Rogério Auad Palermo, doutor Felice Balzano, que constituíram uma comissão de juristas que procedeu a análise deste trabalho. A comissão apontou que o trabalho era de grande valor, teceu elogios, apresentou as suas sugestões, e nós estamos em constante atividade de aprimoramento. No dia 25 deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça pretende discutir a protocolização deste anteprojeto, e se tudo ocorrer como imaginamos, ainda este mês não será mais um anteprojeto, mas um projeto em tramitação regular por esta Casa.

Passo neste instante, cumprindo a função de Presidente desta importante sessão, a palavra ao eminente representante da Comissão de Estudos da Ordem dos Advogados do Brasil doutor Gabriel Marciliano Júnior, a quem peço que ocupe a tribuna especial reservado aos deputados para fazer a sua manifestação em nome da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil.

O SR. GABRIEL MARCILIANO JÚNIOR - Excelentíssimo Deputado Fernando Capez, Presidente desta sessão, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, demais componentes da Mesa desta solenidade, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar gostaria de que esta breve intervenção nesta tribuna fosse de agradecimento à confiança que nos foi depositada então pelo nosso Presidente da Seccional de São Paulo hoje licenciado, pois se encontra disputando o processo eleitoral, doutor Luiz Flávio Borges D´Urso, que nos confiou a Presidência da Comissão de Acompanhamento Legislativo que é sem dúvida uma das principais comissões da OAB - São Paulo, uma das mais importantes hoje.

E tão logo fomos nomeados, nesta Casa se abriu a nossa Comissão, tanto que a nossa posse solene ocorreu aqui neste plenário. Foi desta forma, como já disse o Deputado Fernando Capez que procurou a parceria com a OAB - São Paulo que nos colocamos à disposição da Comissão de Constituição e Justiça para tentarmos um trabalho destinado a produzir uma minuta de um projeto de procedimentos processuais.

Quais os objetivos principais? O principal deles sem dúvida alguma é agilizar os trabalhos e os processos dentro do Judiciário. Destravar a máquina, procurar avanços no campo tecnológico, no processo digital. Enfim, como a Constituição Federal de 88 deixou, abriu a possibilidade dos Estados Federados legislarem sobre procedimentos, em matéria processual havia este espaço a ser trilhado. E a ideia era e é de ter um projeto, um conjunto de normas claras e um manual conciso de regras para disciplinar o dia-a-dia forense. O advogado, funcionário, principalmente o advogado, cartórios e o relacionamento com os magistrados e os promotores de justiça.

Fomos buscar as fontes para este trabalho, e a principal delas foram as normas da Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo. Essas normas que hoje são normas e provimentos e que praticamente é um “Vade Mecum” com várias disposições, inclusive conflitantes que tornam a vida, o nosso dia-a-dia do advogado militante muito difícil dentro do Fórum, pois em cada tribunal, em cada cartório encontramos uma regra, isto pode, isto não pode. Enfim, o excesso de burocracia para cada ato, em cada cidade, em cada comarca, você encontra uma forma. Então, foi pensando nisso em padronizar procedimentos é que fomos buscar nas normas da Corregedoria a fonte principal para este trabalho. Mas, também consultando outros já produzidos no passado, inclusive pelo Centro de Estudos da Sociedade de Advogados – CESA que tinha um bom trabalho a respeito. E enfim, com a confiança que nos depositou o Deputado Fernando Capez quando nos colocamos à disposição para colaborar com essa tarefa, iniciamos esse trabalho no mês de outubro do ano passado após uma autorização formal da Comissão de Constituição e Justiça. E para esse trabalho convidamos o Tribunal de Justiça. O Presidente do Tribunal indicou o Desembargador José Orestes de Souza Néri, que hoje não se encontra presente pois ele acidentou-se num passeio de moto no último final de semana. Também convidamos a Associação dos Serventuários, e todos os membros advogados e conselheiros membros da nossa Comissão. Esse trabalho foi iniciado e depois do que nós chamamos de um esqueleto inicial, ele foi distribuído a todos. E começaram a surgir colaborações e aprimoramentos até que há três meses nós concluímos esse trabalho e o trouxemos e entregamos em mãos do Presidente.

Eu queria então fazer um agradecimento especial ao Presidente da OAB - São Paulo como já o fiz, mas também e especialmente ao doutor Rubens Approbato Machado que hoje aqui não está , pois encontra-se em fase de recuperação de um tratamento muito difícil, e por recomendação médica não está aqui presente. Mas, sou portador do afetuoso abraço do nosso sempre Presidente doutor Rubens Approbato Machado ao Deputado Fernando Capez a quem ele muito estima e admira.

Quero então agradecer aqui de público e destacando também as figuras dos nossos conselheiros que fazem parte da Comissão: doutora Yara Medeiros, doutor Cláudio Bini, doutor Antonio Carlos Roselli, e também dos membros efetivos da nossa Comissão já nomeados aqui e que foram expoentes relatores, colaboradores, doutor Décio Policastro, doutor Antonio Luiz Rodrigues, doutor Antonio Marques Afonso, doutor Orlando Guimaro Júnior, doutor Sidnei Dal Pogetto Cunha, doutor Gilberto dos Santos. Alguns em razão de outros compromissos não puderam estar presentes, mas são basicamente esses nossos colegas que acreditaram na convocação, acreditaram no propósito, e se debruçaram sobre o projeto.

A nossa esperança é de que disciplinando os procedimentos, padronizando os procedimentos como estão aqui nas propostas sistematizadas nesta pequena cartilha, que tem sido distribuída, foi distribuída a todos os deputados em todos os gabinetes, mas ainda temos exemplares disponíveis aos interessados aqui na nossa sala de representação da OAB aqui na Assembleia que fica aqui no primeiro andar no número 1059.

Pois bem, a advertência que eu quero fazer e deixar aqui da tribuna aos senhores Deputados e às senhoras Deputadas é que quando esse projeto começar a tramitar, evidentemente ele poderá ser muito aperfeiçoado, muito aprimorado. Ideias irão surgir, e é bom que surjam muitas mesmo. Esse projeto inicial dá para ser bastante aprimorado. Mas nós temos que nos concentrar na questão que este projeto visa disciplinar procedimentos, regras procedimentais. Porque é muito fácil deslizarmos para também sermos atraídos para legislar sobre processos, e a matéria processual já é disciplinada pelo Código de Processo Civil. E se avançarmos em alguns pontos, muito embora alguns vão entender que não se trata de matéria inconstitucional e que é possível, nós estaremos partindo para ao invés de descomplicar as nossas missões, a missão do advogado, as nossas atividades, nós estaremos complicando a nossa vida, porque estaremos colocando dois processos em cima da mesa do advogado que todo dia vai ter que consultar o Código Estadual e o Código Federal. Não. O nosso propósito são regras de procedimentos, ou seja, a forma pelas quais nós vamos dar efetividade aos atos processuais, e assim imaginamos que possamos agilizar o processo, fazer com que esta grande máquina do Poder Judiciário de São Paulo,o maior do país, ganhe em eficiência e também no relacionamento, que hoje é um pouco tenso entre advogados e funcionários exatamente por essa falta de regras claras. Porque o advogado chega no cartório e pede uma certidão ou pede uma carga do processo, e num lugar pode e no outro não pode. E o funcionário também diante desse emaranhado, dessa imensidão de atos, normal, provimentos e tudo, trabalha também sempre tenso e sempre inseguro. Com este Código cada um vai ter em mãos que isto pode, isto não pode. Nós vamos ter lá como são os editais, nós vamos ter lá como são as cartas precatórias, como é que funciona o protocolo integrado, como são os alvarás, enfim, padronização para aumentar a eficiência e ganharmos, atingirmos a celeridade o mais razoável possível que nós todos estamos precisando.

Para finalizar, quero mais uma vez agradecer a confiança que nos depositou o Deputado Fernando Capez, nos sentimos honrados em poder dar essa contribuição à Assembleia Legislativa e ao Estado de São Paulo, esperando que aqui ela tenha uma boa tramitação, e também colocando a nossa Comissão à disposição dos Senhores Deputados durante os trabalhos que serão desenvolvidos daqui para frente.

Muito obrigado, senhores. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está aqui também representando o eminente deputado federal e Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Walter Feldman a doutora Darlene da Fonseca Fabri Dendini, representando o querido, estimado deputado federal e amigo Walter Feldman.

Lembro que este é um anteprojeto da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, e será um projeto que visa a obter a adesão de todos os 94 deputados desta Casa,que pretende ter o apoio da OAB, do Poder Judiciário, dos serventuários da Justiça, do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública. Nós estamos para dar um passo gigantesco, e um passo tão grande só conseguiremos dar se todos nós estivermos de mãos dadas.

Eu quero aqui mais uma vez tecer ao Presidente da Comissão da OAB doutor Gabriel Marciliano Júnior os meus mais efusivos agradecimentos por ter dado início a todo esse procedimento que visa garantir um direito de todo cidadão, que é o direito de uma Justiça mais rápida. Obrigado, receba em nome da OAB esses cumprimentos que são de toda Assembleia Legislativa que eu considero toda ela co-partícipe desse projeto.

Para representar a Comissão de Juristas, o professor doutor Cássio Scarpinella Bueno não pode se fazer presente. Este é um ato de apresentação solene, como tem que ser, no dia 25 será o ato oficial de protocolização na Comissão de Constituição e Justiça. E representando o professor livre docente da Pontifícia Universidade Católica doutor Cássio Scarpinella Bueno, chamo para ocupar a tribuna especial, a mesma tribuna o eminente advogado doutor Edgard Hermelino Leite Júnior, perdoe-me ter trocado o nome do seu avô.

O SR EDGARD HERMELINO LEITE JÚNIOR - Excelentíssimo Deputado Fernando Capez Presidente desta solenidade, senhores desembargadores aqui presentes a quem presto homenagem ao Poder Judiciário, senhoras e senhores, nobres delegados, ilustres colegas advogados e advogadas, tenho absoluta certeza que este evento é fruto acima de tudo da grande dedicação do trabalho, do empenho, e acima de tudo da sensibilidade de V.Exa., Deputado Fernando Capez. Foi graças a sua sensibilidade, a sua determinação, e porque não dizer, da sua inquestionável e reconhecida inteligência no mundo jurídico que o faz professor, um criminalista, um estudioso do Direito, que se tornou sensível ao apelo que hoje se faz aqui na concretização de todo esse trabalho que culminou com a Comissão de Juristas que teve o prazer de receber, além do professor doutor Cássio Scarpinella Bueno esta Comissão também foi integrada por advogados, todos eles de larga experiência. Também tivemos a presença de um magistrado da Vara da Fazenda Pública, doutor Fernando Borba, e também tivemos a presença de um ilustre promotor de justiça, doutor Luiz Fernando Rodrigues Pinho. Enfim, nesta Comissão tivemos a oportunidade de enfrentar os vários aspectos sobre as várias facetas do Direito tanto do Ministério Público, da Magistratura como da própria advocacia, e sempre sob a Presidência de Vossa Excelência.

Então, quero deixar aqui uma rápida palavra de agradecimento, de efusivos agradecimentos porque este trabalho culmina com o encaminhamento que V.Exa. fará desse anteprojeto, e tenha a absoluta certeza de que terá o apoio e o êxito de todos os parlamentares que compõe esta Casa, porque nada mais é do que um trabalho extremamente valioso, inédito, e que certamente será acompanhado pelos demais Estados da Federação.

Então, em meu nome, em nome de todos os integrantes, e especialmente em nome do professor doutor Cássio Scarpinella Bueno, que junto com V.Exa. presidiu a Comissão, gostaríamos de agradecer, e pedir para que V.Exa. continue o seu trabalho. Como dizia Paul Harris, fundador do Rotary Clube: “O mundo é de Deus, mas ele empresta aos valentes”, e V.Exa. não só pela sua valentia, mas principalmente pela sua sensibilidade, e pela sua inteligência presta um relevante serviço nesta Casa. Quisera que todos os parlamentares, e todos os seus pares tivessem o mesmo brilho, a mesma competência, e a mesma dedicação que Vossa Excelência.

Muito obrigado, Deputado Fernando Capez. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado ao doutor Edgard Hermelino Leite Júnior, que agora falou em nome da OAB, falou em nome da Comissão de Juristas.

O último discurso será feito em nome da Escola Paulista da Magistratura, órgão importante que traz a visão acadêmica da Escola do Poder Judiciário, pelo professor, diretor universitário e Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro. Convido V.Exa. a ocupar a tribuna especial dos parlamentares para falar em nome da Escola Paulista da Magistratura Bandeirante.

O SR. PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO – Boa-noite a todos. Eu saúdo a todos os presentes na pessoa do Deputado Fernando Capez, estimado amigo de muito tempo, desde o tempo que eu estava lá no Fórum de Santo André e lá vão anos, Deputado. É sempre um prazer poder estar com V.Exa., e com as atividades de Vossa Excelência. Na sua pessoa saúdo os meus colegas da Magistratura, e os desembargadores aqui presentes. Saúdo os representantes da OAB, saúdo também os senhores delegados que foram mencionados, saúdo a minha colega doutora Maria Cristina Favoretto, saúdo os meus alunos da Universidade de Guarulhos que aqui vieram, e saúdo todas as senhoras e os senhores.

Senhor Deputado, o mundo mudou, e mudou mesmo. Antigamente um consumidor satisfeito falava para cinco satisfeitos da sua satisfação. Hoje um consumidor satisfeito coloca a sua satisfação nas redes sociais, mas o insatisfeito ele lança a sua insatisfação no YouTube, ele toca música, ele faz propaganda contra. O consumidor insatisfeito não suporta a indiferença. Nós estamos diante de uma situação completamente diferente. Há um vídeo que passa na internet em que uma criança ensina o pai a mexer no Iphone. Então, mudou, e nós temos que saber essa linguagem porque senão nós que vivemos do Direito vamos dar um tiro no pé. E o Judiciário precisa acompanhar essa mudança. Há no YouTube um vídeo que é a demonstração característica dessa insatisfação do consumidor. O consumidor estava viajando pela United, alguém já deve ter visto, e ele é avisado que a guitarra dele estava sendo transportada com descuido. Ele fala com uma aeromoça que tampa os ouvidos, fala com outra que tampa os olhos, fala com outra que toma um café e sai de perto, e ele vendo a guitarra sendo jogada para um lado e para o outro. Não teve dúvida. Assim que chegou no destino dele fez a música “United Breaks Guitars”, e não parou de tocar essa música na rede social YouTube, estourou, fez o diacho, e senhor Presidente, a United pede para que ele pelo amor de Deus parar de tocar a música e ele não para, ele continua. Exceto que pode haver um excesso de direito, um pouco de Talião aí, mas a verdade é esta: o consumidor não agüenta mais.

V.Exa. marca o seu nome na história, e eu estou feliz em estar aqui com os meus colegas para assistir este momento. São Paulo dando um passo avante, porque o projeto que nós temos de mediação, conciliação e arbitragem na Câmara Federal está parado. Esse passo de V.Exa. vai marcar indelevelmente a nossa vida, vai melhorar a vida do jurisdicionado. É isso que faz bonito as atividades de Vossa Excelência.

A Escola Paulista da Magistratura vem acompanhando esse movimento de há muito, tentando capacitar mediadores e conciliadores justamente para o sucesso de acompanhar de mão dada com V.Exa. exatamente essa sua atividade, e eu me orgulho de ter levado para a Universidade de Guarulhos, colocado na matriz curricular os métodos alternativos de solução de conflitos.

Que V.Exa. seja extremamente feliz nesse seu caminhar, e que, por favor, consiga solucionar mais rapidamente a vida dos nossos jurisdicionados. Parabéns Deputado, felicidades. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Observo também a presença do ilustre advogado professor doutor Rodrigo Montoro aqui presente.

E peço a nossa assessoria que se coloque à disposição de quem eventualmente não se apresentou ao Cerimonial para que possa ser nominado aqui.

Nós iremos agora proceder a entrega dos certificados. Peço a professora Gabriele Tambelini, a doutora Delmíndia Costa que aqui se encaminhem, elas que o ano passado nos brindaram numa sessão solene trazendo uma famosa cantora para cantar o Hino Nacional e que podem agora retornar para nos auxiliar aqui também. A Assembleia ficou muito honrada com a iniciativa de Vossas.Senhorias.

Alguns dos integrantes das Comissões não puderam comparecer. Àqueles que não puderam comparecer nós enviaremos os certificados diretamente ao respectivo endereço conosco deixado.

Eu tenho, Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, a satisfação de reencontrá-lo aqui. Ele contou o começo da história, mas não contou a história completa. No dia 12 de janeiro de 1988, três meses antes de eu assumir a tribuna no Tribunal do Júri, 4º Tribunal do Júri para me defrontar com o doutor João Borro que está aqui presente, doutor Milton Bonelli, brigamos, brigamos, mas brigamos no processo, sempre cristalizamos a nossa amizade. Eu estive em Santo André, minha primeira comarca, era então um neófito promotor de justiça substituto. E lá encontrei o juiz titular doutor Paulo Dias de Moura Ribeiro. E ele vendo a natural insegurança daquele jovem representante do Ministério Público que aos 22 anos iniciava a sua trajetória, trazendo na bagagem, sem dúvida, conhecimento teórico, já que as portas da instituição são estreitas pelo concurso que realiza, mas sem a experiência prática, porque V.Exa. bem sabe que os dias não conhecem o que apenas os anos dominam. E ali V.Exa. foi de uma solidariedade humana, mais do que profissional, muito grande, acalmando este promotor no seu primeiro dia de exercício funcional. Passaram-se quase 22 anos, e eu tenho a honra de encontrar V.Exa. ainda mais experiente e mais sábio, mas seguramente tão jovem quanto.

E aqui também à minha esquerda doutor José Carlos Ferreira Alves, desembargador brilhante do Tribunal de Justiça, e eminente conselheiro do São Paulo Futebol Clube, onde estive no dia 27 de outubro recebendo uma homenagem do Conselho Deliberativo do São Paulo, mesmo sem ser torcedor daquele clube. E fiquei muito feliz com a homenagem, ao final me solicitaram que de livre espontânea vontade vestisse a camisa do time Tricolor na presença de todo Conselho, e é claro que o fiz com muita honra, e vim hoje tricolor inclusive.

Doutor Antonio Luis Ribeiro Machado desembargador, procurador de justiça, foi meu professor. E para ser mais justo e autêntico é meu professor, porque ensinou-me as primeiras lições de Direito, mas com conhecimento empírico e haurido nas batalhas do cotidiano ministra diariamente lições de vida. Noto também o professor Luciano Cardoso, professor da Pontifícia Universidade Católica e brilhante advogado publicista aqui presente.

Chamamos aqui então para receberem os certificados das mãos do doutor Gabriel Marciliano Júnior e do doutor Edgard Hermelino Leite Júnior, representantes de ambas as Comissões. Peço ao doutor Edgard Hermelino Leite Júnior que venha até aqui em cima, os certificados pela sua inestimável colaboração, porque o Código não sai de um simples desejo, ele sai de suor, de trabalho, de reflexão, de renúncia, de tempo, e os verdadeiros guerreiros que estiveram no dia-a-dia trabalhando, renunciando são estes membros da Comissão. Se porventura alguém presente não tiver o nome chamado peço que imediatamente se identifique para que possa ser aqui convocado.

A nossa eterna gratidão ao primeiro integrante da Comissão aqui presente, todos por ordem alfabética, doutor Antonio Luiz Rodrigues. (Palmas.)

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