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66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WAGNER LINO
Secretário:
JOÃO CARAMEZ
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/11/2002 - Sessão
66ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - WAGNER LINO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOÃO CARAMEZ
Lê
discurso em homenagem à Soka Gakkai, instituição que comemora seu 72°
aniversário de fundação.
003 - Presidente WAGNER LINO
Põe
em votação adiada e declara aprovado o PL 178/02. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 492/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
37/02.
004 - JAMIL MURAD
Informa
que encaminhará declaração de voto em separado ao PL 37/02.
005 - Presidente WAGNER LINO
Registra
a manifestação. Põe em votação prévia e declara sem debate aprovado o PL
618/00, quanto a sua constitucionalidade.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra
o voto contrário do PT.
007 - Presidente WAGNER LINO
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado João Caramez para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, passo a ler, para que conste nos Anais, o documento em homenagem ao 72º aniversário da Fundação Soka Gakkai:
“Quero congratular-me com todos os membros da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional pelo dia de fundação da Soka Gakkai comemorado ontem, dia 18 de novembro.
A Soka Gakkai foi fundada em 18 de novembro de 1930 por Makiguti, Jossei Toda e mais um grupo de educadores. O propósito desta organização era o de criar um novo sistema educacional centrado na valorização da vida e do ser humano.
Esta Casa, desde 1997, comemora o dia da Soka Gakkai, e este ano não poderíamos deixar de manifestar nossa alegria de nos juntarmos aos mais de 8 milhões de associados em todo o mundo nesse septuagésimo segundo aniversário de fundação.
Quero, na pessoa do Dr. Daissaco Iquêda, atual Presidente da Soka Gakkai Internacional, manifestar meus mais efusivos votos de prosperidade a esta organização que é baluarte do humanismo mundial.”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 178, de 2002, de autoria do Deputado João Caramez. Institui a “Semana de Preservação do Rio Tietê”. Pareceres nºs 1139 e 1140, de 2002, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, favoráveis. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 492, de 2001, de autoria da Deputada Mariângela Duarte. Cria o "Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista". Pareceres nºs 1249, 1250, 1251 e 1252, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Economia e de relatores especiais pelas Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 37, de 2002, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Institui o “Fundo de Crédito Educativo - Bolsa Paulista”. Parecer nº 266, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário. Com votação prévia do Plenário pela constitucionalidade do projeto. Pareceres nºs 1232 e 1233, de 2002, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, este Deputado aprovou um projeto de crédito educativo que ficou alguns anos na espera para ser regulamentado. Chegamos a prever uma verba de cinco milhões de reais no Orçamento e continuamos sem regulamentação. Por esse motivo, gostaria de, posteriormente, apresentar um voto em separado e por escrito.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Esta Presidência aguarda o voto de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
Item 4 - Discussão e votação prévia - Projeto de lei nº 618, de 2000, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Responsabiliza os clubes e federações, pela contratação e pagamento de efetivo de segurança privada nos eventos esportivos. Parecer nº 541, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto quanto à constitucionalidade. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaríamos de registrar o voto contrário da Bancada do PT a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e cinco minutos.
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