66ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CLAURY ALVES SILVA, WALTER
FELDMAN e LUIS CARLOS GONDIM
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/05/2002 - Sessão 66ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CLAURY ALVES SILVA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença de comitiva de Vereadores de Itupeva, acompanhados
do Deputado Ary Fossen. Anuncia visita de alunos e professores do Colégio
CorJesu, acompanhados do Deputado Cesar Callegari e do Colégio Espanhol Miguel
de Cervantes.
002 - ROBERTO MORAIS
Enfoca a importância da
duplicação da Rodovia do Açúcar e pede ao Secretário de Meio Ambiente liberação
da licença ambiental para a obra.
003 - ROSMARY CORRÊA
Registra visita de comitiva
de Vereadores de Martinópolis, acompanhando Vereadores mirins da cidade.
004 - Presidente CLAURY ALVES SILVA
Parabeniza Martinópolis pela
iniciativa de instituir vereadores-mirins.
005 - ALBERTO CALVO
Comenta artigo do
"Jornal da Tarde", de autoria do jornalista Maurício Palhares,
intitulado "Tecnologia e vigilância nos planos do novo Denarc" e o
artigo "Um novo golpe na corrupção policial".
006 - Presidente CLAURY ALVES SILVA
Retifica para as 16h de hoje
o início do congresso de comissões convocado ontem em sessão anterior.
007 - ROBERTO GOUVEIA
Considera exitosa a ocupação
de prédios e terrenos pela União do Movimento de Moradia, que ressaltaram a
falta de políticas de habitação no País
e no Estado.
008 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Estadual José Pires Alvim,
de Atibaia, e da Escola Estadual Ismael de Aguiar Leme, de Bragança Paulista, a
convite do Deputado Edmir Chedid. Dá conta de ofício do Governador Geraldo
Alckmin comunicando sua ausência, de 17 a 20 de maio, para empreender viagem de
interesse público a Roma, Itália. Informa que, como Presidente desta Casa, não
poderá assumir interinamente o Governo do Estado por estar licenciado, no mesmo
período, para realizar visita ao Parlamento do Chile. Assim, a governança
interina do Estado passará a ser exercida pelo Presidente do Tribunal de
Justiça, Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição. Pede a comissão de líderes
partidários que acompanhem o Desembargador Sérgio Nigro até o Plenário.
Suspende a sessão por 2 minutos, às 15h10min, reabrindo-a às 15h12min. Convida
todos para ouvirem a execução do Hino Nacional pela Banda de Polícia Militar.
Nomeia e agradece a presença das autoridades presentes. Solicita ao
Desembargador Sérgio Nigro que preste o compromisso constitucional.
009 - Desembargador SÉRGIO NIGRO
Presta o juramento
constitucional.
010 - Presidente WALTER FELDMAN
Declara empossado no Governo
do Estado de São Paulo o Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição. Solicita
que o 2º Secretário da Mesa, Deputado Dorival Braga, que proceda à leitura do
termo de compromisso e posse.
011 - DORIVAL BRAGA
Lê o termo de compromisso e
posse.
012 - Presidente WALTER FELDMAN
Convida o desembargador
Sérgio Nigro e os membros da Mesa para assinar o termo de compromisso e posse.
Passa a palavra ao Desembargador Sérgio Nigro.
013 - Desembargador SÉRGIO NIGRO
Pronuncia discurso de posse
ao Governo do Estado.
014 - Presidente WALTER FELDMAN
Declara empossado no cargo
de Governador do Estado de São Paulo o Desembargador Sérgio Augusto Nigro
Conceição. Informa que a transmissão do cargo realizar-se-á amanhã, no Palácio
dos Bandeirantes. Solicita à comissão de líderes partidários que acompanhem o
Desembargador Sérgio Nigro à saída do Plenário. Suspende a sessão às 15h32min.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência. Reabre
a sessão às 15h51min.
GRANDE EXPEDIENTE
016 - MARIÂNGELA DUARTE
Lê e comenta matéria do
"Folha de S. Paulo", de hoje, intitulada "Dengue cresce 122% no
litoral paulista". Critica a atuação dos governos estadual e federal no
combate à moléstia.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Saúda os alunos das escolas
visitantes a esta Casa.
018 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Desconvoca os Srs. Deputados
para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança
Pública, convocada para hoje, para tratar do PLC 20/02. Anuncia visita de
alunos e professores da Escola Estadual Professor Antônio Dutra, de Itatiba,
acompanhados do Deputado Edmir Chedid;
de alunos e professores da EMEF Jardim Anchieta, de Ourinhos,
acompanhados do Deputado Claury Alves Silva e registra a presença do Prefeito
Claudemir Alves da Silva, de Ourinhos.
019 - CÉLIA LEÃO
Ressalta a importância da
democracia e da participação popular no processo político. Fala da atuação
feminina na política.
020 - WADIH HELÚ
Lembra que este ano
comemora-se os 70 anos da Revolução Constitucionalista de 1932.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Informa a existência de oito
requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Nos termos regimentais, passa à
consulta sobre a admissibilidade de alteração da pauta, que dá por aprovada.
022 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de
votação.
023 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que
aponta quórum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia.
024 - CARLINHOS ALMEIDA
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
025 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário”ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário”ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Esta Presidência quer anunciar a presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Itupeva Antônio Domingos; José Luís Say, Presidente da Câmara Municipal; Gentil Aparecido de Godoy e Luis Carlos Izzo, convidados do nobre Deputado Ary Fossen. Esta Casa se sente honrada com a presença de Vossas Excelências. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
A Presidência deseja ainda registrar a presença neste Legislativo, a convite do nobre Deputado Cesar Callegari, dos alunos do Colégio CorJesu, da Capital, do bairro Higienópolis, acompanhados pelas Professoras Ana Maria Pereira de Carvalho, Lígia Maria Teixeira Martins e Maria Luísa Petta. (Palmas.)
Anunciamos também a visita dos alunos do Colégio Espanhol Miguel de Cervantes, acompanhados dos Professores José Roberto Fontolan e Paulo Roberto Menezes. (Palmas.) Sentimo-nos honrados com a presença de todos vocês. Obrigado.
Tem a palavra, o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, queremos saudar também as pessoas que nos visitam. É um prazer recebê-los.
Temos usado esta tribuna para falar da nossa região, Piracicaba, principalmente em relação a algumas obras realizadas no município. Tivemos no ano passado, na visita do Governador Geraldo Alckmin às comemorações do Centenário da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, a liberação da duplicação do trecho inicial da Rodovia do Açúcar.
Concorrência feita - a Empresa Estrutural, de Campinas, vai realizar a obra - contrato assinado, sexta-feira a Secretaria do Meio Ambiente esteve no local, dinheiro no caixa, falta apenas o laudo da Secretaria para dar início. Trata-se de uma rodovia extremamente perigosa. Os seus 8,5 quilômetros, inicialmente a serem duplicados, passam por 12 bairros de Piracicaba, ao lado do Clube do Sindicato dos Metalúrgicos, em frente à Universidade Metodista de Piracicaba e em frente ao Ceasa. Infelizmente, muitas pessoas já morreram nesse local. Hoje, às 7 horas, houve um outro acidente que levou a vida de um cidadão. Ele estava numa moto com sua companheira na garupa, quando foi colhido pelo carro. Faleceu na hora. Até há pouco, segundo notícias, a pessoa que o acompanhava estava em estado grave, na UTI de um dos hospitais de Piracicaba.
Desde a época de Vereador na minha cidade venho lutando pela nossa região. Como Deputado, desde o início do nosso mandato nesta Casa - em 1999 - venho fazendo a mesma junto ao Governo: com Mário Covas e agora Geraldo Alckmin. Portanto, apelo ao Secretário do Meio Ambiente para que o início da obra se dê o mais rápido possível. Hoje, infelizmente, tivemos mais essa fatalidade no Bairro Eldorado, um dos 12 bairros que compõem essa rodovia. Esperamos que a liberação ocorra ainda esta semana, já que a empresa que ganhou a concorrência tem o local para alojar os seus funcionários.
Reiteramos ao Secretário do Meio Ambiente, Dr. Rollenberg, a liberação rapidamente dessa licença para que a obra tenha início. Não falta mais nada. O dinheiro está no caixa, o contrato está assinado, o projeto está pronto. Mais um detalhe, na ida a Capivari, há 10 dias, o Governador Geraldo Alckmin autorizou também a abertura de concorrência para a elaboração do projeto técnico do restante da duplicação dessa rodovia. O projeto técnico compreende a rodovia desde o Município do Rio das Pedras - já que agora ela vai de Piracicaba a Rio das Pedras - até Salto. Assim, essa obra teria inicio já a partir do ano que vem.
Estamos aqui em nome da população de Piracicaba, de Rio das Pedras, de Capivari, Salto, Elias Fausto, enfim, das cidades à margem da Rodovia do Açúcar, pedindo, encarecidamente, que a Secretaria do Meio Ambiente libere logo esse laudo para que possamos ter o início das obras.
Hoje, de manhã, nós que exercemos nossa atividade no rádio, no jornalismo de Piracicaba, fazendo um programa diariamente na Rádio Difusora, logo às 7 horas, quando começávamos a nossa programação, recebíamos a triste notícia de mais um acidente com vítima fatal. Para que os senhores tenham uma idéia, há questão de um ano morreram sete pessoas da mesma família nesse local. Depois disso, ainda houve outras vítimas fatais nesse trecho extremamente perigoso. Esta nossa luta é antiga. Hoje mesmo ligamos para o Secretário do Meio Ambiente pedindo seu empenho na liberação da obra, pois a empresa está pronta para começar esse trabalho de duplicação.
Com a duplicação, não temos dúvida, a tranqüilidade voltará, pois dados estatísticos tanto da Polícia Rodoviária, como do DER, mostram que 80% dos acidentes com vítimas fatais ocorrem nesse local. Hoje, nossa cidade ficou novamente enlutada com a perda desse cidadão, num acidente trágico, logo às 7 horas.
Sr. Secretário, por favor, ajude-nos. Libere esse laudo o mais rápido possível para que a obra seja iniciada imediatamente. Na manhã de hoje, houve tentativa até de se realizar algumas manifestações ao longo da rodovia. Eu mesmo participei de dezenas de manifestações, desde queima de pneus e paralisar o trânsito. Fizemos muito isso lá em Piracicaba enquanto vereadores, fizemos isso enquanto Deputados, mas na verdade fizemos isso enquanto cidadãos e não apenas como único representante da cidade neste Parlamento, não. Fizemos isso enquanto cidadãos porque ali pessoas estão morrendo, mas agora com a obra já licitada e pronta só falta o empurrão final para que a nossa Secretaria do Estado do Meio Ambiente resolva e tenho a certeza de que o secretário que é uma pessoa de bom senso vai liberar e, de imediato, a empresa contratada começa a duplicação da rodovia.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nossos Deputados, telespectadores da TV Assembléia e vocês que vieram nos prestigiar hoje no Parlamento paulista.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, até peço desculpas por estar pedindo pela ordem no Pequeno Expediente, mas é que eu gostaria neste momento de registrar a presença entre nós de Vereadores da minha querida cidade de Martinópolis: as Vereadoras Valdete Peres; Roseni Aparecida Coti; Ilza Filási Ascencio; Maurina de Souza Cordeiro; os Vereadores José Roberto Brandão; Martinho Aquati; Sebastião Élcio da Silva e o Sr. Presidente da Câmara Municipal Sr. Aparecido Basetto Stuani. Eles acompanham neste momento os vereadores mirins de Martinópolis, que foram eleitos na cidade, para aprender a conhecer um pouco da política da Câmara Municipal, da administração da cidade, que estão hoje visitando esta Casa de Leis.
Gostaria de cumprimentá-los e parabenizar a Câmara Municipal de Martinópolis por ter tido essa idéia dos Vereadores mirins e aproveito para convidá-los para que no final do ano participassem do nosso Parlamento Jovem. Quem sabe teremos da cidade de Martinópolis um Deputado jovem aqui na nossa Assembléia. Sr. Presidente, quero deixar aqui o meu abraço, o do meu partido e acredito que de todos os Deputados desta Casa aos nossos ilustres convidados. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Esta Casa gostaria de cumprimentar os vereadores que estão aqui a convite da nobre Deputada Rosmary Corrêa e os vereadores mirins de Martinópolis, região oeste do Estado de São Paulo. É um grande exemplo que Martinópolis dá a todo o Estado de São Paulo e a todo o Brasil de cidadania, criando o programa de vereadores mirins. É o Parlamento já com a população da mais tenra idade participando das atividades parlamentares do município. Parabéns aos nossos visitantes e à nobre Deputada Rosmary Corrêa.(Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.(Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Claury, Srs. Deputados presentes, Srs. e Sras. telespectadores da nossa TV Assembléia, hoje venho para fazer elogios, porque a verdade deve ser dita e o que é bom temos de ressaltar.
No Clipping da Alesp, no ”Jornal da Tarde”, temos a seguinte notícia: “Tecnologia e vigilância nos planos do novo Denarc”. Todos sabemos dos escândalos ocorridos justamente na área do Denarc, que são aqueles incumbidos de combater o tráfico, mas ao invés de combatê-lo, ao contrário, faziam parte dele. Está escrito:”Os policiais terão de prestar contas de suas investigações. Departamento também vai trabalhar mais próximo das Polícias Militar e Científica.” É um artigo do jornalista Maurício Palhares.
Lemos depois: ”Policiais rebeldes serão substituídos”. Aliás, eles deveriam ter sido substituídos há muito tempo e falamos sobre isso há muito tempo nesta Casa, talvez até há anos. “A integração entre as polícias realizada por Souza (o novo diretor do Denarc) em Sorocaba - onde ele chefiava o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 7) - foi, segundo o secretário, um dos principais motivos que o levaram a indicá-lo para o Denarc.” Em Sorocaba, ele conseguiu unir as Polícias Civil, Militar, Federal e a Guarda Civil, fazendo até com que dividissem o mesmo prédio. Essa é a polícia ideal, pelo menos para mim, disse o secretário”.
E nós assinamos embaixo e fazemos coro com V.Exa., Sr. Secretário. Isso é muito bom, V.Exa. veio para valer mesmo e é assim que o povo quer. A nossa função aqui nesta tribuna é defender os interesses do povo e não defender policiais corruptos de forma alguma.
“Um novo golpe na corrupção policial: O escândalo de policiais civis envolvidos com tráfico de drogas no Denarc apressou a votação do projeto que reformula o regimento disciplinar da Polícia Civil. A ‘via rápida da Civil’, como está sendo chamada pelos Deputados, elimina brechas que prolongam um processo administrativo para suspensão em até 3 anos para no máximo 60 dias e a expulsão em até 5 anos para no máximo 90 dias”. Quer dizer, antigamente, para suspender um policial corrupto levava-se três anos e a expulsão até cinco anos e eles continuavam trabalhando neste tempo todo. Então, agora, a coisa ficou diferente.
“Já temos uma experiência acumulada pela reformulação do Regimento Disciplinar da Polícia Militar, explicou o Deputado Feldman. A Assembléia aprovou e o Governador sancionou um projeto reduzindo de 2 anos para 45 dias os processos administrativos para punição ou expulsão dos maus policiais militares”. Então, obviamente agora se reduz em muito: de três anos para 60 dias para os policiais civis, e a expulsão de cinco anos reduz-se para 90 dias, para ver o que estava errado, o que estava errado é que o indivíduo continuava lá tripudiando sobre a população.
Quero aqui congratular com os bons policiais civis, a maioria felizmente é boa, a maioria no Denarc é boa, a maioria na Polícia Civil é boa, a maioria na Polícia Militar é boa, mas havia umas frutas podres lá. Está de parabéns o nosso Governador Geraldo Alckmin, está de parabéns o nosso atual Secretário da Segurança Pública e está de parabéns o novo diretor do Denarc.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e telespectadores para os quais nós estamos aqui.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Queremos fazer uma retificação sobre a convocação da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública convocada ontem pelo Presidente efetivo, Deputado Walter Feldman, que será realizada hoje às 16 horas, com a finalidade de apreciar o PLC nº 20/02, do Executivo que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil. Fica, portanto, retificado o horário da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública.
Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e nos honra com sua atenção pela TV Assembléia. Nesta última semana, São Paulo foi palco de várias ocupações de prédios e de terrenos públicos. Essas ocupações foram organizadas, foram levadas a cabo pela União de Movimentos de Moradia que reúne associações e movimentos que lutam por terra e moradia há no mínimo duas décadas. O objetivo dessas ocupações - que aliás foi atingido com êxito -, em primeiro lugar, foi pautar a questão da habitação. A cobertura dos jornais foi espetacular, com páginas e páginas de jornais. Portanto, a União de Movimentos de Moradia conseguiu atingir seu objetivo e denunciar a ausência de política habitacional em nosso país.
Aliás, uma delegação de 40 pessoas viajou a Brasília para, no dia de ontem e hoje, reunir-se com representantes do Executivo e da Câmara dos Deputados, porque lá tramita um projeto de lei há 11 anos.. Trata-se de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas, que institui o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Habitação, estabelecendo uma política nacional de habitação.
Hoje no Brasil, infelizmente, a União age de um jeito, o Estado de outro e os Municípios agem, por sua vez, da forma que bem entendem na área da habitação. Ora, não podemos dispersar esforços, ainda mais num país cujo déficit habitacional supera 10 milhões de habitações e nenhum Governo vai resolver isto sozinho.
A outra reivindicação da União de Movimentos de Moradia diz respeito ao Estado de São Paulo. Temos aqui duas leis aprovadas nesta Casa. A Lei n.º 9.142, base para se instituir o Programa Mutirão Paulista, o Mutirão por autogestão que vem sendo executado em parte pelo Governo estadual. Tivemos problemas recentemente, tivemos que alterar a lei e isso foi feito por acordo de lideranças nesta Casa, junto com o Tribunal de Contas do Estado. Conseguimos alterar a legislação e, dessa forma, retomar o Programa Mutirão Paulista, um programa que já levou à construção de milhares de casas em São Paulo. Graças, portanto, a uma lei que aprovamos neste plenário, de minha autoria, que foi sancionada pelo Governador e que deu origem a esse programa Mutirão Paulista.
Mas as ocupações da União de Movimentos de Moradia vieram também para reivindicar a utilização de todo recurso que sabemos que vem sobrando no caixa da CDHU anualmente, enquanto a população carece de habitações e as associações e cooperativas habitacionais não conseguem aprovar todos os seus projetos. Por fim, as ocupações e esse ato da União de Movimentos de Moradia vêm no sentido de exigir a regulamentação da Lei da Compra da Terra, que este Plenário aprovou, que o Governador do Estado sancionou mas que, infelizmente, até o momento, não foi regulamentada. Por isso ainda não conseguiu beneficiar uma família sequer do Estado de São Paulo.
Concluindo, quero parabenizar a União de Movimentos de Moradia por ter organizado, com mais de seis mil pessoas, numa noite, ocupações que levaram quatro, cinco, seis dias e que lograram êxito no sentido de pautar a questão da habitação para que possamos encontrar soluções concretas e é essa a nossa intenção na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanhou nas galerias e que nos honrou com sua atenção pela nossa TV Assembléia.
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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual José Pires Alvim, de Atibaia, acompanhados pelas professoras Maria Virgínia Zago e Rosa Maria Teto e da Escola Estadual Ismael de Aguiar Leme, de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Sônia Carbajo de O. Faria e Marisa Gisela S. A. L. Lopes, todos convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Muito obrigado pela presença de todos vocês. (Palmas.)
Recebemos do Governador Geraldo Alckmin o seguinte ofício: ”Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a essa augusta Assembléia, por intermédio de V. Exa., que estarei ausente do Estado no período de 17 a 20 de maio próximo futuro, a fim de empreender viagem para tratar de interesse público em Roma, Itália. Solicito, portanto, a V. Exa., que durante o meu afastamento assuma a governança do Estado nos termos da Constituição Estadual. Ao ensejo, renovo a V. Exa. e aos nobres Deputados o meu respeito e minha consideração.” Geraldo Alckmin, Governador do Estado.
Porém, estando este Presidente impedido de assumir o Governo do Estado em virtude de ter solicitado licença no mesmo período, de 17 a 20 do corrente mês, para empreender viagem em visita oficial do Parlamento Paulista ao Parlamento Chileno, deverá assumir o Governo do Estado o Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição. Encontrando-se S. Exa. no gabinete da Presidência, nomeio a comissão de Deputados estaduais, líderes das 14 bancadas que têm assento nesta Assembléia, para acompanhá-lo a este plenário.
Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por dois minutos, para que os Srs. Deputados possam vir ao plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Está suspensa a sessão.
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Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 12
minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência convida o Sr. Sérgio Augusto Nigro Conceição para tomar assento à mesa. Neste momento, convido a todos os presentes para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço ao maestro e à banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tanta contribuição já deu e continuará dando a nossas solenidades.
Quero cumprimentar os componentes da Mesa e as seguintes autoridades: Dr. Sérgio Augusto Nigro Conceição, Dr. Dalmo do Valle Nogueira Filho, Secretário do Governo e Gestão Estratégica que neste ato representa o Sr. Governador Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Desembargador Luiz de Macedo, 1º vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Sr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, Procurador Geral de Justiça; Exmo. Sr. Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Corregedor Geral; Exmo. Sr. Ítalo Baggio, Cônsul Geral de Malta.
Temos uma fortíssima representação do Poder Judiciário, portanto, desculpem-nos se nem todos foram citados. Gostaríamos de agradecer a presença da Dra. Márcia Domingues Nigro Conceição, esposa do Exmo. Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição; Exmo. Sr. Juiz Maurício Ferreira Leite, vice-Presidente do 1º Tribunal de Alçada; Exmo. Sr. Juiz Avivaldi Nogueira Júnior, Presidente do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Juiz Mário Álvares Lobo, Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil, Exmo. Sr. Dr. Alceu Penteado Navarro, Presidente do Tribunal de Alçada Criminal; Dr. João Carlos Saletti, Juiz Presidente do 2º Tribunal de Alçada Civil; Dr. Renato Sattorelli, Juiz e vice-Presidente do 2º Tribunal de Alçada.
Esta Presidência gostaria de agradecer a todos os senhores juizes dos Tribunais de Alçada, aos senhores desembargadores e ao acadêmico poeta Paulo Bonfim, decano da Academia Brasileira de Letras.
Agradecemos ainda a todos os Deputados estaduais, em particular aos nobres Deputados Gilberto Nascimento, Wadih Helú, Wagner Lino, Vaz de Lima, Alberto Calvo, Claury Alves Silva, Roberto Morais, Vanderlei Macris, Rosmary Corrêa, Mariângela Duarte, Edna Macedo, Geraldo Vinholi, Milton Flávio, Cicero de Freitas, Dorival Braga, Nabi Chedid, Roberto Gouveia, Edson Gomes, Conte Lopes, Paschoal Thomeu, Duarte Nogueira, Pedro Mori, Carlinhos Almeida, Jamil Murad e Célia Leão.
Neste momento, solicito que o nosso querido Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição preste o compromisso constitucional. Esta Presidência solicita que todos fiquem em pé.
O SR. DESEMBARGADOR SERGIO
AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO - “Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado
e observar as leis”.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Solicito que o Sr. 2º Secretário, nobre Deputado Dorival Braga, proceda à
leitura do Termo de Compromisso e Posse.
O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - Sr. Presidente, nobres
Deputados, senhores, passo a ler o seguinte documento:
“TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TPIBUNAL DE JUSTIÇA
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, reunida a Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo, em sessão ordinária, no Palácio Nove de Julho, às 15 horas e 20 minutos, compareceu o Excelentíssimo Senhor Desembargador
SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça convocado para, nos termos do artigo 40 da Constituição do Estado, substituir o Excelentíssimo Senhor
GERALDO ALCKMIN,
Digníssimo Governador do Estado durante o seu impedimento e o do Presidente da Assembléia Legislativa, posto que vago o cargo de Vice-Governador.
Por Sua Excelência foi proferido o seguinte
Compromisso:
"Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis."
Pelo Presidente, Deputado Walter Feldman, foi declarado empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, para exercê-lo nos períodos de efetivo impedimento.
Para constar, eu, Auro Augusto Caliman, Secretário-Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa, mandei lavrar este termo que, assinado pelos Excelentíssimos Membros da Mesa da Assembléia Legislativa e pelo empossado, vai por mim subscrito.”
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Agradeço o Deputado Dorival Braga, 2º Secretário da Mesa desta Assembléia.
Convido, neste momento, o Sr. Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição e os
demais membros da Mesa para aporem suas assinaturas no Termo de Compromisso e
Posse.
* * *
-
São feitas as assinaturas no Termo de Compromisso e Posse.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Gostaria, neste momento, de passar a palavra ao Dr. Sérgio Augusto Nigro
Conceição, para que faça o seu pronunciamento de posse.
O SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO - Exmo. Sr. Deputado Walter Feldman, Digníssimo Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado, Exmo. Sr. Dr. Dalmo do Vale Nogueira Filho,
que aqui representa o Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin, Exmo. Sr.
Desembargador Luis de Macedo, Digníssimo Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça, Exmos. Srs. Desembargadores, Presidentes dos Tribunais de Alçada,
Exmos. Srs. Deputados, meus Senhores, minhas Senhoras, meus caros familiares,
minha esposa Márcia, meus filhos Lidia, Silvia e Fernando, assumo nesta
oportunidade, Sr. Presidente, o Governo do Estado de São Paulo, em razão do
afastamento do Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin.
Este
ato confere ao Poder Judiciário, na minha pessoa, uma grande honraria,
notadamente se tivermos em consideração que a transmissão da chefia do Poder
Executivo somente é obrigatória decorrente de impedimento constitucional, na
hipótese de afastamento do Governador do Estado por período superior a 15 dias,
hipótese aqui da qual não se cogita. Mas, se é uma honraria, consubstancia
também a confiança que é depositada no Poder Judiciário do Estado de São Paulo,
deixando evidenciada a transparência que deve existir no exercício do poder.
Este
ato também implica em novas responsabilidades, pois devo atender aos pesados
encargos que recaem sobre o chefe do Executivo.
São
experiências que se acumulam e que, sem dúvida, devem contribuir até para que o
melhor desempenho da Presidência do Tribunal de Justiça se realize.
A
transmissão do cargo serve também para destacar que a independência e harmonia
dos três Poderes neste Estado, se é observada no exercício de suas competências
privativas, evidencia que Executivo, Legislativo e Judiciário caminham juntos
cumprindo os mandamentos constitucionais, visando, apenas, a consecução de
objetivos comuns voltados ao bem estar da população paulista.
Assim,
ao assumir o Governo do Estado, ainda que por alguns dias, darei o melhor dos
meus esforços e, com a imprescindível ajuda de Deus, saberei cumprir as funções
que me estarão afetas. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Com essas palavras e com esses procedimentos, o Desembargador Sérgio Augusto
Nigro Conceição está empossado no cargo de Governador, e amanhã, sexta-feira,
dar-se-á o início do efetivo exercício, com a transmissão do cargo, que será
efetivada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes.
Acredito,
Dr. Sérgio Augusto Nigro Conceição, que hoje a palavra está com o Poder
Judiciário. Esta Casa Constitucional legalmente se abre à sua função de dar
posse ao Governador de São Paulo. Mas, simboliza a todos nós Deputados
Estaduais, e este Deputado foi ator desse processo, meses atrás, quando recebi
a delegação do Governador Geraldo Alckmin, mas da mesma importância a delegação
dos meus nobres colegas Deputados Estaduais, para representá-los
constitucionalmente por um período semelhante ao seu. Foi um momento de enorme
satisfação pessoal, de orgulho humano, mas também de enorme responsabilidade no
exercício daquela função.
Trinta e sete milhões de brasileiros que vivem em São Paulo esperam a cada minuto solução dos seus governantes. Portanto, um minuto ou quatro anos pode ser um período absolutamente semelhante no exercício dessa função.
Nós queremos, neste momento, simbolizar, com a sua posse, o absoluto equilíbrio na relação cordial e fraterna entre os três Poderes democráticos do nosso Estado, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, um relacionamento histórica na sua independência, na sua soberania, mas dando a sua efetiva contribuição para que a sociedade paulista caminhe no sentido não apenas de uma sociedade democrática e livre, mas muito mais do que isso: uma sociedade justa, que é a aspiração de todos nós. E os cidadãos esperam da relação desses poderes exatamente esse equilíbrio.
Nesse sentido, eu gostaria, para terminar, na medida em que a palavra está hoje com o Poder Judiciário, de citar Rui Barbosa, que, em outubro de 1921, aos jovens que seriam futuros advogados e juízes, dizia o seguinte: “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do profissional do Direito. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos: Não desertar da Justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à Justiça, nem quebrar a verdade ante o poder. É aqui que se encerra o pensamento, a filosofia e, seguramente, a conduta de todos nós.”
Eu quero, neste momento, solicitar à mesma comissão que o trouxe a este plenário, que o acompanhasse na sua retirada da Casa para assim encerrarmos esse histórico momento dos políticos e dos desembargadores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
A Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 51 minutos sob a Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA PT - Sr. Presidente, indico a
nobre Deputada Mariângela Duarte para ocupar o tempo do nobre Deputado Emídio
de Souza.
O SR PRESIDENTE - LUIZ
CARLOS GONDIM - PV - É regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, por 15
minutos regimentais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Sr.
Presidente, estamos vendo que chega às galerias desta Casa um grupo de
estudantes que certamente aqui estão para conhecer os trabalhos legislativos.
Indagamos de V. Exa. de que escola são esses jovens e já lhes damos as
boas-vindas a esta Casa. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS
CARLOS GONDIM - PV - Nobre Deputado Carlinhos
Almeida, gostaríamos também de saudar os alunos que vêm nos visitar mas ainda
não fomos informados de qual escola e de qual município eles são.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE -
PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, sobretudo estudantes que nos visitam, é da máxima
importância a comunicação que vou fazer aqui como representante do litoral da
Baixada Santista neste Parlamento.
Hoje, o “Cotidiano” da Folha de S. Paulo estampa o que vimos alertando
há tanto tempo: ”Dengue cresce 122% em um mês no litoral paulista.” Vou ler
parte dessas reportagens, porque da última vez que tentei abordar esta questão
disseram que os meus números não eram verdadeiros. “Poderíamos ter corrido e
evitado esta tragédia. A Baixada Santista passa em abril de 4869 casos de
dengue para 10.828 casos de dengue, crescimento de 122%. E mais: de um mês para
o outro.
Já estamos com 10.828 casos , com mais de 60% de todos os casos de
dengue no litoral, na maior incidência na Baixada Santista e litoral norte em
São Sebastião. Qual não é a minha surpresa, pois há um mês e meio eu venho
insistindo no sentido de que o problema se agrava. O jornal diz que há um único
registro de morte no estado por dengue hemorrágica, uma mulher de Praia Grande.
Vamos acompanhar essas estatísticas, porque perdemos nesta semana uma
militante do PT de Praia Grande, da melhor qualidade, cujo caso está em
averiguação. Por isso a cautela em citá-lo. Mas quem acompanhou o fato sabe que
os médicos já tinham o diagnóstico. No entanto, o exame de sorologia ainda está
se processando, e teremos cuidado. Um perito do Ministério Público da melhor
cepa orientou-me a cobrar essas estatísticas porque houve um enterro no
Memorial Ecumênico em um Cemitério Vertical de Santos, e na ocasião esse perito
pôde constatar que uma criança estava sendo enterrada com dengue hemorrágica.
Precisamos, em primeiro lugar, não descuidar, porque o que nos levou a
isso até hoje foi descuido. E mais me espanta e vou relatar o que ocorreu aqui
já de posse dos dados alarmantes que atormentam a Baixada Santista desde 92,
agravados em 99. Ocorreu há um mês e meio aqui uma audiência pública com a
presença do Secretário da Saúde, Dr. Guedes, e a Dra. Carmem Moreno Glasser,
diretora do Departamento de Controle de Vetores da Sucen, Superintendência de
Controle de Endemias do Estado.
Embora nessa audiência a Dra. Glasser, responsável pelo combate às
endemias na Secretaria de Estado da Saúde, tenha nos informado que a Baixada
apresentava 62% dos casos de dengue de todo o estado e que eles já tinham
comprovado a incidência do vetor 2 e 3, que são os mais graves da doença na
região, eu também, ao apresentar os meus números, fui veementemente contestada
pelo Secretário de Saúde e pelo Deputado tucano José Augusto, que quis levar
para a questão partidária, dizendo que eu estava apresentando um denuncismo.
Agora, eu quero a publicação no Diário Oficial do Estado dos dados que
então apresentei. Estou de posse dos dados oficiais do controle de verbas para
o combate a endemias na minha região da Baixada Santista e do litoral, pois só
aqui na Baixada Santista - temos os dados - já é uma vergonha, dada a gravidade
dos casos de dengue. Ela está diluída no título geral de controle de endemias
quando deveria se dar prioridade ao combate à dengue.
No entanto vemos aqui que, o liquidado em 2000, correspondeu de um
orçamento de 40 bilhões, a apenas 413 mil reais de combate às endemias. Quanto
será que dessa mixaria restou para combater a dengue? Isso em 2000; R$
413.960,00 só. Com a correção inflacionária , a verba total seria de R$
455.000,00. Agora atenção, senhores: o efetivamente executado, liquidado, foi
de apenas R$ 278.000,00, menos que a vergonha de R$ 413.000,00. Agora,
senhores, prestem atenção neste dado: de 2000 para 2001, com a região assolada
pela dengue, conseguiu o Governo do Estado diminuir em 38,9% as verbas para o
controle de endemias.
Qual não é o meu espanto, agora, ver a Dra. Glasser dizendo como diz no
jornal Folha de S. Paulo de hoje, que abre o seu caderno “Cotidiano” com a
gravidade desses dados, e diz assim: “A investigação do que está acontecendo na
Baixada Santista é agora nossa prioridade. Nossa prioridade, agora? Em 1999,
José Serra assumiu o Ministério da Saúde e ele fez duas viagens iniciais.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Deputada Mariângela, solicito vênia de V.Exa. para desconvocar a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, que iria discutir o PLC 20/02. Muito obrigado.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, também faço aqui uma solicitação. Peço que desconte o meu tempo, porque sou membro de algumas comissões e elas atrasaram, até por razão justificada, a realização do Congresso de Comissões. Espero terminar de falar, para poder dar quorum lá.
Repito, para que todo o Estado saiba, que, em 1999, o atual candidato à Presidência da República, então Ministro José Serra, assume o Ministério da Saúde e faz duas visitas iniciais. Quem se der ao trabalho de consultar a imprensa da época, vai ver o que estou dizendo na primeira página. Ele foi ao Rio de Janeiro, em 1999, para conhecer o mosquito da dengue, quando em 91 o Rio de Janeiro teve 51 mortes por dengue. A segunda visita que o então ministro fez, foi exatamente a Santos, acompanhado do Secretário Guedes. Por quê? Porque Santos, Rio, litoral já apresentavam naquela época uma incidência muito grave de dengue e eu pude entregar ao ministro um dossiê completo sobre os riscos, como o combate estava sendo feito errado substituindo técnicos da Sucen. Diminuíram as verbas e diminuíram os técnicos da Sucen, os técnicos da Vigilância Sanitária, substituindo por voluntários. Ora, voluntário não é técnico, é um a mais, um complemento, mas precisamos de gente treinada.
O que aconteceu? Entreguei esse dossiê ao ministro. Até hoje estou aguardando alguma providência, algum retorno. Ele já saiu do Ministério e não tivemos resposta. Esse documento tem muita importância porque fui auxiliada por um dos maiores médicos da saúde pública do País, o saudoso dr. Davi Capistrano Filho - a quem rendo mais uma vez as nossas homenagens -, tão cedo levado desta vida por uma doença que lhe tirou o direito de estar entre nós.
Muito bem, nada disso foi levado em consideração. Agora, a nossa população começa a morrer, agora desprotegidos estamos todos. Há uma Vereadora em Santos, também do Partido dos Trabalhadores, que há 30 dias está com dengue, pela segunda vez, sem conseguir melhorar. Esta Deputada teve dengue, meu marido teve dengue, meu genro teve dengue, ou seja, na Baixada Santista de cada dez pessoas, nove tiveram dengue.
Quero saber, agora, como é que tem a coragem de dizer que o problema são os imóveis fechados no litoral. “Vamos falar com imobiliárias e com o Ministério Público para viabilizar nossa entrada nesses imóveis”, diz a diretora da Sucen. Ora, que desinformação! A Assembléia Legislativa formou uma comissão de representação de Deputados, presidida pelo Deputado tucano Edmur Mesquita, para cobrar providências do Governo Federal, do Governo Estadual e agora vai entrar na etapa dos nossos Prefeitos.
No início deste ano, vendo a que nível estávamos chegando, ameacei de registrar um BO por omissão dos prefeitos. Coloquei que é uma região metropolitana e, portanto, o Conselho da Região Metropolitana, que reúne os nove Prefeitos e membros do estado, tinham que dar prioridade absoluta à questão da dengue, porque a nossa região ainda tem um agravante: é a única região do Estado que recebe os paulistas e os brasileiros de todos os rincões. Quer dizer, como é que a pessoa, agora no feriado do dia 30, pode descer tranqüila para o litoral e para a Baixada? Olhe o caso de São Sebastião! É um município detentor das mais belas praias do litoral e teve crescimento alarmante da dengue.
Vejam bem o que acontece: a maioria dos casos concentra-se na Baixada Santista. Só em Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá há 9.685 casos confirmados. Aí, diz que o único caso de morte por dengue hemorrágica ocorreu em Praia Grande. Os senhores vão ver, quando essa estatística não for escamoteada ou demorada. Chegaram, nesse período de agravamento, a anunciar que teríamos limite de exames de sorologia. Como limite? Então, os dados estão subnotificados. As Prefeituras e o Condesp não conseguiram dar absoluta prioridade a essa questão. Um ponto só teve uma ação em cima do porto, recentemente. As ações na nossa região ainda não estão integradas nos nove municípios e as nossas famílias estão morrendo de dengue hemorrágica. E qual a tolerância que vamos ter com isso, porque a Secretaria da Saúde diminui em 38,9% a verba para o combate às endemias e sequer distingue a dengue. É porque não temos ações integradas e agora os Prefeitos estão correndo. Mas, não adianta, estamos cansados de denunciar e, quando denunciamos, nós é que somos alarmistas, nós é que temos números mentirosos.
Muito bem, senhores, tolerância zero. Vamos ter que tomar medidas em lugar do Ministério Público e que ele seja ágil para salvar vidas, como se preocupa quando há aterro em mangues. São vidas que estão sendo perdidas. Isso é inconcebível. Isso nos envergonha, nos dá tristeza. Nós, que recebemos os paulistas de todos os lados, que recebemos os brasileiros e as nossas praias vão ficar lotadas no feriado do final do mês, estamos de luto. Não é concebível o descaso com a região da Baixada Santista e, agora, dizem que vão correr.
O Deputado Edmur Mesquita presidiu uma comissão especial de Deputados, uma comissão de representação integrada por mim e pela Deputada Maria Lúcia Prandi. Que resultado teve esse trabalho? Quem levou a sério os nossos dados? Agora o nosso povo está morrendo. Seremos, rapidamente, o Rio de Janeiro de 2002 no próximo verão, se desativarem as equipes, se não gastarem dinheiro, se acharem que voluntários substituem técnicos. Poderia ter sido evitado doença grave como a dengue, a incompetência, a irresponsabilidade, cortes de verbas inadmissíveis, que estou provando aqui e peço a transcrição no Diário Oficial. Isso é um ato criminoso, porque a dengue vem se anunciando como um grave problema do litoral e ninguém leva em consideração.
Temos que ver o caderno da “Folha” de hoje, quantas reportagens. Isso não é correto, não é justo, porque a região que recebe a todos de braços abertos está abandonada, esquecida, enlutada. Quero saber se agora o nosso grito será ouvido. Quero saber se aquele dossiê, cuja foto está em meu gabinete, entregue ao então Ministro da Saúde José Serra, em março de 99, tem algum retorno, tem alguma resposta. Será tarde, será tarde. Sr. Presidente, não toleraremos mais essa inépcia, essa irresponsabilidade. Todas as autoridades públicas são responsáveis pelo que está ocorrendo.
E em me havendo tempo em outro momento, dada a gravidade desse tema, virei manifestar o protesto da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao atentado, porque também segurança pública não temos, feito ontem contra a Secretaria de Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Esses atos que nos cercam não podem nos intimidar. Temos de prosseguir com as políticas de direitos humanos e com nosso reiterado apoio à primeira Governador negra do País, a Governadora Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, porque nada intimidará o avanço das políticas públicas a favor da população. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Esta Presidência anuncia a presença entre nós dos alunos da Escola Estadual Professor Antônio Dutra, de Itatiba, acompanhados da professora Norma Aparecido Massareto Franciscon e da Professora Norimar Rela, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, bem como também dos alunos da EMEF Jardim Anchieta, de Ourinhos, acompanhados pela diretora Cláudia Regina Munhão Damasceno, pela vice-diretora Jesélia Felomena Diana Ronchi, pelos professores Rosemeire Cristiane de Paiva Oliveira e Levy de Oliveira Vasconcelos, e pelas mães a Sra. Roseli Aparecida Ignácio Leal e a Sra. Suelene Damasceno Alvim, a convite do nobre Deputado Claury Alves Silva. Sejam bem-vindos a esta Casa. Anuncio também a presença entre nós do Prefeito Claudemir Alves da Silva, de Ourinhos. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar os alunos que aqui se encontram da escola estadual de Itatiba, a Professora Norma, trazidos aqui pelo grande companheiro e amigo, nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos a esta Casa, que é a Casa do povo, a Casa de leis, vindos que são pelas mãos e pelo coração desse grande homem público que é o nobre Deputado Edmir Chedid. Vou rapidamente falar algumas palavras neste Grande Expediente, especialmente dirigidas para os jovens que estão nos visitando hoje. Quero cumprimentar nossos jovens da Escola Anchieta, junto com a Professora Cláudia. Sejam bem-vindos, as nossas crianças e os nossos jovens.
Este é o Parlamento que queremos para o Brasil. Sr. Presidente, hoje em exercício, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, público da TV Assembléia que nos assiste neste momento, nossos leitores assíduos do “Diário Oficial", quero dizer que o que a Assembléia Legislativa quer é exatamente o que está acontecendo nesta tarde: ver não só o plenário, mas também as galerias com participação, e com participação dos brasileiros jovens, homens e mulheres, que estão construindo esta Nação. É tão bonito. É muito bom saber que crianças e escolas estão interessadas em conhecer o Parlamento, jovens, garotos e garotas, homens e mulheres, meninos e meninas, estão todos interessados em conhecer o Parlamento.
Nobre Deputado Claury Alves Silva, que traz as crianças, nobre Deputado Edmir Chedid, que traz os jovens, é interesse do Poder Público Legislativo fazer com que São Paulo cresça com participação. Professora Cláudia, professora Norma, outras professoras que estão aqui, esse é um papel que cabe, sim, para as nossas escolas. O que me traz hoje aqui ao Grande Expediente, Sr. Presidente, é falar para os nossos telespectadores da TV Assembléia, para o público presente, para os Deputados desta Casa sobre esse Brasil de futuro, esse Brasil moderno, esse Brasil diferente.
Pior cego é aquele que não quer ver. Trabalho numa área em que pessoas portadoras de vários tipos de deficiências - pessoas que não andam, que não escutam, pessoas mutiladas de uma perna, de um braço, pessoas com lentidão de raciocínio, mas que são seres humanos, que têm muito a contribuir. Nesse segmento de pessoas portadoras de deficiência, há alguns jargões, palavras e frases que nos permitimos usar na nossa retórica. Uma delas é exatamente esta: “pior cego é aquele que não quer enxergar." A outra: “desculpa de aleijado é muleta.” “As pessoas não fazem quando não querem fazer." Começo com essas duas frases que uso no meu dia-a-dia, na minha missão de vida, na minha tarefa, exatamente para chamar a atenção dos jovens aqui presente para o nosso Brasil presente e futuro.
Dizer que o Brasil não é um Brasil melhor é querer não enxergar o progresso da Nação. Quando que há 20 anos passados, ou 30 - e nenhum de vocês era nascido ainda com certeza - ou até a 10 anos passados - e vejo aqui crianças que talvez tenham menos de 10 anos - quando que tínhamos essa liberdade, essa democracia e essa participação, e, mais do que isso, entrosamento da sociedade com órgãos governamentais, com o Parlamento, com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo, cujo titular é o Presidente da República ou os Governadores de estado?
Quando que essa participação ocorria de uma forma tão clara e direta como está acontecendo hoje? Vocês são hoje privilegiados, porque participaram conosco, aqui nesta Assembléia, de um momento - e isso acontece tanto em nível estadual, como federal e estadual - em que a democracia na prática aconteceu. Acabamos de participar de uma sessão solene muito bonita, que marca a história da democracia.
Hoje o nosso Governador em exercício é o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tomou posse aqui sem nenhuma dificuldade, com todos os partidos políticos presentes - PMDB, PT, PFL, PSDB, PTB, PV - participando de um momento de transição, em que o Governador, por obrigações que tem de agenda, se ausentou do Estado de São Paulo, e quem assumiu o Governo do Estado foi o Poder Judiciário. Assim acontece em nível federal também, onde o Presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu hoje também a Presidência da República.
Quando eu era menina, na década de 60, ou mesmo na década de 70, e até arrisco dizer na década de 80, quando imaginaríamos que chegaríamos a ter essa liberdade garantida e assegurada, com um Brasil diferente e moderno, um Brasil de progresso? Hoje estou aqui na Assembléia Legislativa, e quando olho no espelho para mim isso é muito claro, esse Brasil moderno, esse Brasil diferente. Ainda temos poucas mulheres atuando na política. E política é uma coisa bonita, uma coisa boa. Temos de parar de pensar que política é coisa de corrupto, de ladrão, de sem-vergonha, de pessoas que não têm compromisso. Não é verdade. Essa é uma fala que lamentavelmente se repete freqüentemente em grupos da sociedade. Mas na prática não é assim.
Há pessoas de fato que não são comprometidas com a vida pública - isso é verdade. Lamentavelmente tenho de vir aqui, ao vivo e em cores, na Assembléia Legislativa, para confirmar isso para vocês. Só que se trata de uma minoria. Política é uma coisa bonita, é uma coisa salutar. Através da política, os rumos de uma nação, de uma cidade, de uma sociedade, de uma comunidade podem ser modificados para melhor ou para pior. E somos nós os responsáveis por essas mudanças.
Hoje vejo ainda poucas mulheres no Legislativo. Aqui na Assembléia, somos 94 parlamentares entre homens e mulheres. E apenas oito mulheres. No Congresso Nacional, se eu não estiver equivocada, o número de mulheres é próximo a 33, no Senado e Prefeituras a mesma coisa. Hoje a mulher já começa a participar e digo mais a vocês jovens, é a vocês que eu quero deixar hoje este recado: não pode ter na vida de nenhum de nós problema que seja mais importante que a vida, porque a vida é mais importante que qualquer problema, primeiro porque a vida é o maior dom que Deus nos deu, segundo porque através da vida podemos melhorar cada vez mais a nossa sociedade.
Vocês talvez não nos conheçam a todos, conhecem o Deputado Claury Alves da Silva, o Deputado Edmir Chedid, mas nesta Casa temos parlamentares de todos os segmentos, de todas as áreas. Isto é o Brasil moderno, isto é a democracia. Quando podia-se imaginar que um Parlamento fosse acolher, pelo voto direto e secreto, na liberdade de escolha do eleitor, um Deputado cego. Hoje nós temos na Casa um Deputado cego. Quando podia-se imaginar que um Parlamento fosse acolher uma Deputada que andasse numa cadeira de rodas. Hoje nós temos. O então um Deputado da raça negra. Hoje nós temos, ou seja, a sociedade hoje está aqui representada. Isto é democracia, isto é liberdade e eu quero aqui enfatizar este Brasil moderno, porque talvez vocês estejam aqui na Assembléia pela primeira vez.
Meu coração fica cheio de alegria por ver jovens querendo conhecer o Parlamento de São Paulo. Quando eu era menina, o Parlamento estava fechado, porque a ditadura fechou as portas dos Parlamentos deste país e mais do que fechar as portas, tirou a vida de muita gente que queria gritar por liberdade. Hoje, não. Hoje vemos crianças conhecendo, visitando o Parlamento. Este é o Brasil melhor, este é o Brasil moderno e não fica só na liberdade e democracia, mas nas ações, nos projetos, nos programas que estamos vendo acontecer a cada instante. Negar que o Brasil tem problemas, aí, sim, o pior cego é aquele que não quer enxergar.
Eu sei que o Brasil tem problemas. Nós temos ainda uma distribuição de renda injusta no país. Nós temos um grande desnível em relação: poucos ganham muito, muitos ganham pouco e um número significativo não ganha nada. Nós temos de mudar isso. E já estamos mudando. Alguém poderá dizer: “Mas, Deputada, temos pessoas que ainda moram em favelas, debaixo das pontes, pessoas discriminadas.”
Anteontem, dia 13, comemorarmos uma data importante para o Brasil, a Abolição da Escravatura, quando deveríamos, negros, brancos e amarelos, viver em igualdade de condições. Temos o preconceito, a discriminação, mas isso está mudando, está mudando quando a gente vê um índice que aponta que 97,8% das crianças do nosso país hoje, 15 de maio de 2002, estão nas escolas. Temos dificuldades? Temos, sim. Temos ganhos também. Quando o Brasil enfrentaria a máfia? É preciso ter coragem para fazer o que o Ministro José Serra fez quando quebrou patentes para salvar vidas com o coquetel aos nossos doentes com HIV. Teve coragem e responsabilidade ao enfrentar grandes cartéis, ao dizer que cigarro mata. Todos sabem, mas ninguém enfrentou. Ele teve coragem de fazer estampar no maço de cigarro fotos que nos assustam - e esperamos que realmente assustem. E isso não é “démodé” ou antiquado, é porque sabemos que a saúde vem em primeiro lugar.
Por tudo isso é que o Brasil é um país moderno e melhor. Temos de acreditar neste país, que está progredindo a cada dia que passa, seja na Educação, na Saúde, na geração de emprego. Temos, sim, desempregados. Em São Paulo são mais de um milhão de desempregados. É um número alarmante. Mas temos de comparar o estado antes e agora - não vou nem dizer o Brasil. Temos de ver, por exemplo, as obras na malha viária, com concessão, é verdade, mas porque o mundo moderno clama por isso, Poder Público junto com a iniciativa privada.
Eu sou uma pessoa otimista por natureza, graças a Deus, e se acreditamos na vitória, metade do caminho já terá sido percorrido. Não podemos ser pessimistas por mais problemas que tenhamos em nossa vida, especialmente os jovens. A vocês, jovens, cabe essa tarefa de modificar. Estamos num ano de eleições e cabe a cada um de nós, jovens, adultos, idosos, homens e mulheres, participar desse processo com alegria e vontade, acreditando que com cada pessoa que conversarmos sobre política, seja em nossa casa, nas escolas, com nossa família, com vizinhos e amigos, estaremos construindo um Brasil melhor. Política é salutar. Quero que vocês levem para casa hoje esta experiência maravilhosa.
Dois Deputados desta Casa se preocuparam em convidar vocês: a Professora Norma com seu colégio de Itatiba e a Professora Cláudia com suas crianças da EMEF “Anchieta”. E para que isso? Para fazer boniteza, como se diz lá no interior? Não. Para começar a integrar de fato o jovem e a criança na política.
A minha fala hoje, ao empossar o Dr. Nigro Conceição Governador do Estado em virtude de viagem que fará S.Exa. Geraldo Alckmin a Roma, num ato democrático que São Paulo mostra ao Brasil, com todos os partidos afirmando a democracia, é para dar os parabéns a esses jovens que fazem a diferença no nosso país. Vamos juntos assumir o crescimento, a modernidade e a mudança do nosso país. (Manifestação nas galerias).
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Está
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores telespectadores, meu amigo do “Diário Oficial”, voltamos novamente à tribuna para reler uma carta inserida no jornal “O Estado de S. Paulo”, de 30 de abril último, da lavra do poeta de nós paulistas, eminente membro da Academia Paulista de Letras, Dr. Paulo Bonfim.
Paulo Bonfim é um dos paulistas que não se conformaram com o espetáculo de nudez promovido por certo elemento interessado em vender fotografias, que convocou um grupo de pessoas, aos quais não podemos atribuir normalidade de conduta, que se apresentaram no Parque do Ibirapuera junto ao nosso Mausoléu que recorda de forma perene a Revolução Paulista de 1932 contra o então ditador Getúlio Vargas.
Naquela demonstração de mau gosto, de desrespeito, de falta de pudor, homens e mulheres se apresentaram completamente nus no Parque do Ibirapuera, desrespeitando as famílias que se encontravam presentes, ou seja, senhoras, jovens e crianças. O desrespeito foi geral.
Vou passar a ler a carta de Paulo Bonfim, denominada Sucata Cultural:
“Sucata Cultural
Paulo Bomfim
Lamentável, o espetáculo ocorrido no último domingo no Ibirapuera!
Seria apenas mais uma demonstração do mau gosto que campeia nos arraiais artísticos, se não envolvesse também aspectos graves de problema que aflige a todo nós.
Em primeiro lugar, a ofensa à memória de um dos mais ilustres paulistas, Ibrahim Nobre, justamente no momento em que São Paulo se prepara para celebrar os 70 anos da Revolução Constitucionalista de 32. Em torno de sua estátua, a Bienal apresentou o melancólico quadro vivo de um país que se despe das tradições, e da lembrança de seus maiores.
O culto da vulgaridade que ocorre, dentro e fora dos pavilhões, atingiria apenas os incautos se não fosse também custeado por subvenções que oneram o bolso vazio do contribuinte,
Fazer da piada algo a ser levado a sério pelas crianças embasbacadas que percorrem com os professores as rampas onde as pernas sobem e a beleza desce, é algo que grita a todo o bom-senso.
Oitenta por cento daquilo que vimos, num dia de cansaço e tédio, é descartável; espécie de sucata cultural que serve apenas para atravancar os espaços e a paciência.
Agora, quando o lixo transborda dos limites impostos pela higiene e se espalha por um parque, a questão passa a ser de saúde pública!
Ao contemplar a cena retratada pelo jornais e pela televisão, parafraseando Fernando Pessoa, a primeira coisa que veio a mente foi: Gado despido do curral dos deuses!
Ibrahim certamente terá perdoado o desrespeito perpetuado contra sua memória mas os moços que morreram nos idos de 32 e que repousam no Mausoléu do Ibirapuera, contemplando o quadro daqueles corpos amontoados em frente à última Trincheira, certamente terão pensado:
- "Mas foi por essa liberdade que morremos?" E o eco repetirá as palavras de Ibrahim:
- "Minha terra, minha pobre terra!"”
Essa a mensagem do poeta maior de São Paulo, Paulo Bonfim, rendendo homenagem a uma das mais nobres figuras que passaram pelo nosso Estado, Ibrahim Nobre, o homem que representou o Movimento de 1932.
Manifestamos o nosso repúdio a essa gente que agride a moral dos paulistanos, solidarizando com nosso poeta Paulo Bonfim.
Queremos registrar, para que conste dos nossos Anais, a nossa repugnância a essa gente descarada, desprovida de moral e de respeito. Minhas palavras são de nojo a essa gente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Srs. Deputados, há sobre a mesa oito requerimentos de inversão. Nos termos do Art. 224, esta Presidência consulta o plenário sobre a modificação da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 31 Srs. Deputados. Vinte e sete Srs. Deputados responderam “sim”, três responderam “não”, treze abstenções e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação. Fica inalterada a disposição da Ordem do Dia.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.
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