13 DE MAIO DE 2004

66ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, ROBERTO MORAIS, WALDIR AGNELLO e HAVANIR NIMTZ

Secretário: ROBERTO MORAIS

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/05/2004 - Sessão 66ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT/ROBERTO MORAIS/WALDIR AGNELLO/HAVANIR NIMTZ

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - ANA MARTINS

Solidariza-se como Presidente Lula pela atitude de expulsar o jornalista americano que denegriu a imagem da Presidência da República. Lê convite do MST para as comemorações de seus 20 anos de existência.

003 - ROBERTO MORAIS

Relata visita do Secretário de Transportes do Estado à Piracicaba, ontem, para atender solicitação de moradores dos bairros à beira da rodovia do Açúcar, por acessos à estrada. Reivindica à Prefeitura que faça marginais à rodovia para servir aos moradores destes bairros.

004 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Registra a visita dos pastores Edson Queiroz, de Cotia e Durval Rodrigues Filho, de Vargem Grande Paulista.

005 - RAFAEL SILVA

Fala sobre a abolição da escravatura no Brasil e a situação dos menos favorecidos nos dias de hoje.

006 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Prefeito de Igaraçu do Tietê, Carlos Alberto Varasquim e do Presidente da Câmara Municipal, Luiz Garcia.

007 - VINÍCIUS CAMARINHA

Acredita que o Brasil só chegará ao desenvolvimento pleno através da educação, e exemplifica com o que ocorreu no Japão após a 2ª Guerra Mundial. Fala sobre projeto de sua autoria que cria cotas para a universidade pública para alunos do ensino médio das escolas estaduais. Cumprimenta o Secretário Estadual da Educação pela criação dos cursos preparatórios gratuitos.

008 - ÍTALO CARDOSO

Critica a reportagem do jornal "The New York Times" por ser uma matéria dirigida para desprestigiar o Presidente da República.

009 - RAFAEL SILVA

Elogia pretensão do Secretário da Educação de criar cotas para que estudantes carentes ingressem em universidades pública. Discorre sobre o papel do grupo social na formação dos jovens.

010 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

011 - CONTE LOPES

Considera que o sistema penal favorece fugas de bandidos que tenham como pagar propinas. Fala de PL de sua autoria que determina que policiais criminosos sejam detidos em prisões comuns.

012 - CONTE LOPES

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

013 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h29min.

014 - HAVANIR NIMTZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

015 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, homenageia a Prefeitura de Sorocaba. Aponta aspectos políticos que estariam por trás de matéria injuriosa ao Presidente Lula publicada por jornal dos EUA. Apóia posicionamento do Senador Aloysio Mercadante sobre o modo com que o Governo deve tratar a questão.

016 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, volta a abordar a abolição da escravatura, decretada há 116 anos.

017 - ROBERTO FELÍCIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

018 - Presidente HAVANIR NIMTZ

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, às 10h, de sessão solene em homenagem ao "Dia do Trabalhador da Saúde". Levanta a sessão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria de registrar a nossa opinião e até de manifestar a solidariedade da nossa bancada ao nosso Presidente da República, assim como o Deputado Nivaldo Santana teve a oportunidade de se manifestar ontem. É um absurdo que um jornalista supondo coisas, possa fazer um artigo no Jornal “The New York Times”, desmoralizando o Presidente, que foi um operário, é um trabalhador e tem manifestado, sim, eficiência na sua árdua tarefa de governar este País depois de 502 anos de forças no poder que representaram a elite dominante, os grandes latifúndios, os grandes empresários, o capital estrangeiro.

Há interesses escusos do capital internacional e da direita conservadora que este Governo não dê certo. Mas, mexer com a personalidade de uma pessoa, desmoralizando-a, principalmente o Presidente da República? Se isto acontecesse num outro país duvido que as medidas tomadas não fossem ainda mais rigorosas. Portanto, considero necessária a medida tomada de descredenciar esse jornalista. Estamos defendendo não só a pessoa do Presidente, mas aquilo que ele ocupa como função: ser o Presidente do Brasil.

Gostaria de expressar um convite feito pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Fazenda Pirituba, Barracão do Assentamento 13 de Maio, Agrovila 1. Mandaram-me o seguinte convite:

“São 20 anos lutando para romper as cercas do latifúndio, da ignorância e do capital para democratizar a terra, democratizar a produção, democratizar a educação e a riqueza produzida.

Dessa luta, nasce a alegria de uma família que conquista a terra, de uma criança que freqüenta a escola, de um jovem que vislumbra o futuro, da garantia que o progresso e o bem-estar não são incompatíveis com a preservação ambiental.

Esses são nossos desafios e também nossas conquistas, que nos impulsionam rumo a um futuro melhor.

Passaram-se 20 anos. Somos jovens ainda, temos muito a brindar, a fazer e a edificar. A luta pela reforma agrária e por uma nova sociedade continua. E é com esse espírito que devemos fazer de 2004 um ano de celebrações em nossas vitórias, pois somos fruto dessa longa história.

Por isso, gostaríamos de convidá-la para estar conosco em Itapeva, em 13 de maio de 2004, comemorando com os assentados o aniversário dos 20 anos do Assentamento 13 de Maio, Agrovila 1, do MST.

Lá, todos os amigos desse movimento terão a oportunidade de conhecer uma região onde, através de muitas lutas, os trabalhadores rurais conquistaram duas escolas, posto de saúde e é também uma região em que a produção de alimentos é um exemplo de que é possível resgatar a dignidade humana, através da reforma agrária.”

Quero agradecer aos companheiros desse assentamento. Já estive lá, já os visitei. Eles têm também uma rádio comunitária, a Rádio Camponesa, que utilizam como instrumento de educação e promoção cultural. Através dessa rádio, eles vencem o analfabetismo de homens, mulheres e crianças; trabalham também as questões de saúde e violência. É um assentamento onde o povo produz, onde aprende a se desenvolver e onde as famílias vivem mais felizes do que vivendo o desemprego nas grandes cidades.

Mais uma vez, agradeço o convite e quero parabenizá-los pela atividade de hoje, na qual não poderei estar presente. O MST, nesses 20 anos de lutas, conquistas e dignidade, só dá exemplo para todos nós e para todo o Brasil. Muito obrigada.

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

O SR. Roberto Morais - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, Srs. assessores, telespectadores da TV Assembléia, ontem, por volta das 17 horas e 30 minutos, em minha cidade de Piracicaba, tivemos a visita do Dr. Dario Rais Lopes, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo. Essa visita foi agendada por este Deputado, pois há quase dois anos o Governo do Estado iniciou a duplicação da Rodovia do Açúcar. É uma luta muito antiga, que comecei em 1993, quando pela primeira vez ocupei o cargo eletivo, como vereador em Piracicaba. A partir de 1999, na Assembléia Legislativa, a luta continuou. Em 2002, a obra foi anunciada.

Depois do projeto pronto, houve algumas modificações, como mais duas passarelas e o Viaduto da Pompéia, que vai ser iniciado. No final da semana passada, fui procurado por comerciantes e moradores, tanto do Cecap como do São Francisco, que são dois bairros à margem da rodovia. Com o projeto, esses bairros não poderão mais ser interligados por veículos e os comerciantes e moradores, sentindo-se prejudicados, querem uma alternativa. Isso é muito justo, Srs. Deputados, para que haja a interligação desses dois enormes bairros da cidade de Piracicaba. No sábado passado, fizemos uma movimentação. Durante cinco minutos, fizemos uma paralisação, a Polícia Rodoviária nos ajudou para protestar e pedir para que a nossa autoridade máxima, a Secretaria de Transportes, resolva esse problema.

Imediatamente, fizemos contatos com o Secretário de Transportes. Ontem à tarde, ele esteve na minha cidade, percorreu a obra e está buscando uma alternativa. Ele está indo, nesta tarde, a Brasília e a alternativa talvez seja na linha férrea, que pertence à Fepasa. Essa linha férrea tem que ter autorização do Governo Federal. Ele está indo à Agência Reguladora em Brasília, para ver a possibilidade de ali se autorizar, em parceria com a Prefeitura, a realização dessa obra, o que seria de grande valia.

Os moradores não podem, não querem e não fazer a travessia em nível, pois uma rodovia duplicada recebe um número muito grande de veículos por dia, principalmente de caminhões, que se utilizam da rodovia do Açúcar para entrar ou sair de Piracicaba, que vêm da Castelo Branco ou que voltam para a Castelo Branco, que vão para Rio das Pedras, Capivari, Salto, Indaiatuba, Sorocaba, Itu.

Felizmente, essa rodovia não tem pedágio. É uma rodovia que está sendo duplicada com dinheiro do povo do Estado de São Paulo e não faz parte do programa de concessões. Portanto, ali o movimento é grande e não seria justo atravessar sem nível, pois o pedido para a duplicação da rodovia ocorreu em função do grande número de acidentes que ali ocorrem. São doze bairros instalados ao redor da rodovia. Temos a Faculdade de Serviços Social, a Universidade Metodista de Piracicaba, com mais de 30 faculdades, a sede campestre, do Sindicato dos Metalúrgicos, com mais de dez mil sócios. Enfim, ficaria muito perigosa essa rodovia.

Assim, esperamos pela sensibilidade do Dr. Dario para que ele resolva esse problema. No manifesto do sábado, estivemos lá, quando fizemos o contato. Ontem, outras autoridades políticas de Piracicaba acabaram comparecendo, o que é importante para todos, para que estejamos unidos, lutando para que esse acesso seja efetivamente realizado.

Continuamos lutando, também, junto à Prefeitura de Piracicaba para que ela faça as marginais, para que os moradores dos bairros Cecap, Santo Inês, Nova Iguaçu, Dois Córregos não precisem utilizar a rodovia. Que eles possam, pelas marginais, acessar as suas residências. Isso faria com que o trânsito da rodovia fosse menor, melhorando a segurança. Só que isso cabe ao município. Vamos colocar essa luta em Piracicaba, ou este ano ou o próximo ano para que essas marginais sejam efetivamente construídas para dar essa tranqüilidade aos moradores.

Estamos ansiosos aguardando o retorno do Dr. Dario, de Brasília, para que ele nos possa dar detalhes sobre as obras. O Governo do Estado está duplicando a rodovia depois de 30 anos de solicitação, depois de muita luta dos moradores. Tivemos de paralisar a rodovia, muito sangue ali rolou e muitas pessoas morreram, tivemos de queimar pneus, deitar na rodovia, para que a obra começasse . Agora esperamos que esse acesso seja viabilizado o mais rápido possível pelo Governo do Estado para devolver a tranqüilidade e a segurança aos moradores e que os comerciantes, tanto do São Francisco, quanto do Cecap, não fiquem sem ligação. Uma nova passarela está sendo feita , mas existe o trânsito de veículos , já que são dois enormes bairros que existem na região dessa cidade que amamos , que é Piracicaba .

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Pastores Edson Queiroz, de Cotia, e Durval Rodrigues Filho, de Vargem Grande Paulista, que hoje nos visitam a convite deste Deputado. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Treze de maio. Data importante! Aliás , deveria ser mais importante para a população, como deveria ter um significado muito mais profundo. Escravatura: Brasil tem uma vergonha em sua história. Das Américas , é o país que mais demorou para acabar com a realidade imposta a uma raça que tem a pele negra e era condenada a todo tipo de humilhação . Essa vergonha acabou por imposição mais externa do que por uma consciência interna .

Tivemos muitas pessoas brilhantes que defenderam os negros escravos . Castro Alves , que nasceu em 1847 e faleceu em 1871, ainda jovem, foi uma bandeira pela liberdade dessas pessoas . Rui Barbosa, Luiz Gama , José do Patrocínio e muitos outros de nível intelectual diferenciado participaram dessa luta . Mas o povo brasileiro não tinha a consciência que deveria ter . Defender escravos naquele momento era algo fora da lei.

Antonio Bento, advogado , promotor público , juiz de direito , era um homem também fora da lei . Por quê? Porque defendia os escravos , i nclusive participava de reuniões com alguns que tinham fugido , p articipava de reuniões consideradas subversivas . Se estivesse vivo, Antônio Bento seria considerado um fora da lei também , apesar de ocupar uma posição que o colocava dentro da lei, já que fazia a lei ser aplicada . Mas , existia toda uma norma legal que entendia que o homem negro era inferior e d everia ser castigado e humilhado. Castro Alves falou da mãe negra, lá na África , que tinha seu filho arrebatado . E ela chorava, sofria.

Vindos para o Brasil , os navios que aqui chegavam perdiam cerca de um terço ou mais dos negros que morriam no percurso de dois meses e eram jogados no mar . Depois que o tráfico de escravos passou a ser combatido pela Inglaterra , os comandantes dos navios negreiros, quando viam uma esquadra inglesa, para não terem ali “a prova do crime” - entre aspas - a tiravam os negros acorrentados no mar , ainda vivos, que acabavam morrendo afogados .

Treze de maio deveria representar muito mais. Será que acabamos com os escravos, com a humilhação? Será que hoje não existem aqueles que são obrigados a invadir terras e o povo entende que eles não têm direito algum e que são foras da lei? Será que uma lei se molda apenas com um discurso , sem uma participação mais efetiva ? Será que o filho do trabalhador abandonado neste país tem de morrer de fome, tem de ser humilhado , não pode ter o direito que os meus filhos e os meus netos têm? E quando alguém se opunha, lá na África , a que esses jovens viessem para serem escravizados, um dos castigos era cortar as duas mãos. A humilhação acontecia lá e aqui . E o povo assistia . O povo é ruim ? Não. Faltava consciência .

Hoje toda a população tem consciência dos crimes que foram praticados contra os escravos, porque os órgãos de comunicação falaram desses crimes . Nas escolas , tudo isso foi comentado. Mas , será que a população tem consciência dos crimes que estamos cometendo atualmente contra uma boa parcela da população? São pessoas , são seres humanos como nós, mas que não têm direitos . Não têm direito nem de reivindicar uma condição de vida digna. São fora s da lei, como muitos falam . Será que precisamos rever nossos conceitos , nossas crenças? Ou será que vamos agir como agiram em 1792 contra Tiradentes, que caminhava por uma rua com milhares de pessoas assistindo . Era um dia de festa . O povo estava na praça para ver Tiradentes ser enforcado. E assistiu a tudo aquilo sem revolta e sem questionamento .

Mais de dois mil anos atrás, o povo pediu para que uma pessoa fosse crucificada. Hoje, muitos vão ao cinema para assistir ao filme e voltam chorando e tristes diante daquele crime que foi praticado. Antonio Bento , o juiz “fora da lei " - entre aspas - um dia pegou um negro que tinha sido massacrado , castigado , humilhado, todo machucado, cheio de hematomas, feridas, cortes, e o levou a uma procissão. Antonio Bento era muito religioso, católico fervoroso. E levou esse negro à procissão. O povo se indignou: “Onde já se viu um negro todo ferido e machucado ser levado a uma procissão!” É um negro filho de Deus! Naquele momento, muitos se indignaram. E acharam que Antonio Bento não deveria agir daquela forma. Mas, muitos pensaram e começaram a refletir. Começaram a ver naquele negro um ser semelhante. Afinal de contas, estavam participando de uma procissão em homenagem a Nosso Redentor.

O fora da lei de hoje será que não vai ser, no futuro, o herói a ser comemorado e festejado? Será que a vergonha que acontece agora - e que para o povo não é vergonha, para as autoridades não é vergonha - não vai machucar àqueles que virão lá na frente, e que irão dizer: “No ano de 2004 muito pouco fizeram pela justiça social.” E nós temos oportunidade de, pelo menos, usar esta tribuna, e levantar a nossa voz contra essa injustiça. Obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças do Prefeito de Igaraçu do Tietê, nosso amigo Carlos Alberto Varasquim, o querido Bucho, e do Presidente da Câmara, Luiz Garcia. A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Roberto Morais, nosso amigo do PPS, Srs. Deputados, telespectadores e assinantes do Sistema de Comunicação da TV Assembléia, amigos que nos assistem das galerias, todos nós temos a convicção de que vamos galgar e crescer.

Os países desenvolvidos chegaram às suas posições, com absoluta certeza, através da educação. Foi através das vias da educação que os países desenvolvidos chegaram aos seus patamares. Dou exemplo do Japão. Foi um país totalmente bombardeado na Segunda Guerra Mundial pelos aliados. No termo de rendição, os japoneses declaram aos americanos: “Americanos, por favor, não gostaríamos que vocês interferissem no método e no sistema educacional do nosso país.” Passados décadas de anos, o Japão hoje, depois de destruído, é uma das maiores potências do mundo. É uma ilha e está entre as maiores potências, o segundo PIB do mundo, índices fantásticos de alfabetismo, de tecnologia e de qualidade de vida.

Venho a esta tribuna com constância, lutando para que o nosso país tenha uma educação de boa qualidade a fim de proporcionar uma boa educação para os nossos jovens, qualificando-os e formando-os.

Segundo o “Livro dos Deuses”, nobre Deputado Rafael Silva, Moisés levou 40 anos em busca da terra prometida. Num determinado momento, Moisés parou e disse: “Meu Deus, vou passar o cajado. Não agüento mais carregar o fardo popular.” Deus disse a Moisés: “Atentai bem, Moisés e procurai os mais experimentados, os mais sábios, os mais velhos. Eles lhes ensinarão e lhes ajudarão a carregar o fardo popular.”

Estão nesta Casa os mais velhos, os mais experimentados e os mais sábios. Aqui estão os ex-prefeitos, ex-vereadores, lideranças, sindicalistas, gente de toda a sociedade. Tenho conversado com os mais velhos. Eles me disseram: “Deputado Camarinha, há anos que se busca uma educação de boa qualidade. Há anos que os jovens da escola pública estadual tentam ingressar numa universidade pública. Não conseguem porque os jovens que têm mais recursos fazem um cursinho particular, pagam professor particular e entram nas universidades públicas. Os jovens do ensino público ficam excluídos das universidades e das escolas públicas de boa qualidade.”

A nossa preocupação é com a inclusão dos jovens nas nossas universidades públicas. Apresentei nesta Casa um projeto de lei que garanta um número - as chamadas cotas das universidades públicas, com uma determinada porcentagem para garantir que esses jovens possam ter oportunidade. É evidente que é um projeto com uma certa polêmica e discussão, mas não podemos suportar mais aguardarmos essa melhora do ensino público. Enquanto isso, os jovens vão ficando totalmente excluídos das universidades, vão ficando afastados, vão ficando longe de uma perspectiva de vida, de ter uma formação.

Quero reconhecer que esse nosso projeto visa ingressar esses jovens nas universidades públicas. Quero reconhecer o trabalho do Secretário da Educação, Gabriel Chalita. Ele tomou uma medida, nesta semana, exemplar, criando os cursinhos preparatórios para a USP. Serão cinco mil alunos da rede pública estadual, com aulas ministradas pelos alunos da USP, atendendo na zona Leste que tem mais de quatro milhões de habitantes. É uma iniciativa positiva que busca atender essa demanda e prioridade dos alunos. Isso facilitará o acesso de estudantes da zona Leste à USP. O Pró-Universitário vai atender a cinco mil alunos da região que cursam o terceiro ano do ensino médio. O curso possui 380 horas de aula e serão ministradas em escolas estaduais nas salas que estejam ociosas.

Quero que este benefício também seja estendido para o interior, às regiões administrativas do Estado. Ribeirão Preto é uma região administrativa, Marília também. Podemos avançar nessa conquista. Na Capital, para os alunos da USP da Zona Leste. Temos da Zona Sul da Capital, e temos o interior.

Portanto, dentro dos termos regimentais desta Casa, das prerrogativas do Parlamento, queremos oficiar ao Secretário do Estado da Educação para que ele também envie uma proposta e tome as iniciativas para que façam esses cursinhos também no interior. Assim, os jovens de lá também terão a oportunidade de ingressarem nas universidades públicas como a Unesp, a Unicamp e a USP. Reconhecemos o trabalho do Secretário da Educação, Gabriel Chalita. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos neste plenário, telespectadores da TV Assembléia, assumo à tribuna nesta tarde para comentar um episódio que parece ter centralizado todas as manchetes e redações dos principais jornais deste País nos últimos quatro dias, a partir do momento que um enviado especial do jornal New York Times resolve escrever uma matéria que, entre outras coisas, diz que o povo brasileiro está demasiadamente preocupado com a possibilidade de o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ter problemas com o alcoolismo.

Quem tiver o cuidado de ler essa matéria vai perceber que esta é uma tentativa, em vários momentos e em várias situações na narrativa desse jornalista, de dizer que a população brasileira, os meios de comunicação e todos estão muito preocupados com essa questão.

É uma matéria fraudulenta, sem-vergonha e nojenta, que claramente não corresponde à vontade desse jornalista. Porque nem no New York Times, nem na “Folha de S. Paulo”, nem na “Folha da Vila Prudente”, um jornal importante de bairro desta cidade, o jornalista tem o direito de escrever aquilo que tem vontade, principalmente quando se trata de um jornal da envergadura do New York Times. Principalmente quando se trata de um enviado especial para um país que, com certeza, hoje atormenta e preocupa aquele ditador, aquele abutre de plantão que lá está e quer dominar o mundo.

Esse jornalista jamais escreveria aquela matéria por livre e espontânea vontade, esse jornalista jamais escreveria aquela matéria só porque teve vontade de fazer uma avaliação sobre o governo brasileiro. Portando, trata-se de uma matéria mentirosa, de uma afirmação falsa de que o povo brasileiro está preocupado com a questão do alcoolismo, porque o Presidente da República toma chope.

Senhoras e senhores, trata-se de uma matéria direcionada para desprestigiar o Presidente Lula; trata-se de uma matéria direcionada por um jornal que é porta-voz do Pentágono, para colocar a vontade do Presidente Bush na cabeça dos brasileiros e brasileiras.

O que espanta é que muitos políticos e muitos jornalistas de renome neste País não conseguem ter a justeza, a firmeza, o compromisso profissional de avaliar sob essa ótica. Porque quando a equipe do governo, o Planalto Central, o Governo Lula resolveu tomar a medida que se esperava, firme, de exigir respeito, de exigir uma retração daquele jornal, o seu redator-chefe não disse mais do que um “sinto muito”. O Embaixador do Brasil em Washington disse: “fui desprestigiado, fui tratado com desrespeito”.

Essa é a discussão que queremos fazer.

Não é verdade que o Brasil, a partir do momento que Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, começou a incomodar? Não é verdade que, se fosse um jornalista brasileiro que escrevesse matéria semelhante - aí sim sobre fatos concretos e reais de envolvimento do Presidente Bush com o alcoolismo; fato esse já anunciado pela imprensa americana -, talvez esse pobre coitado latino-americano não pudesse sair daquele país?

Portanto, vamos dar um basta na hipocrisia! Sr. Leonel Brizola, olhe para o seu passado. O senhor está servindo agora de fantoche do governo americano, que sempre criticou.

O Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez nos orgulha, como há poucos meses, quando disse: “o cidadão americano vai ser tratado, aqui no Brasil, da mesma forma que o cidadão brasileiro é tratado quando chega naquele país.

Então, parabéns, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, temos orgulho de V. Exa; o Partido dos Trabalhadores tem muito orgulho de ter V. Exa. como Presidente do País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por cinco minutos regimentais.

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente: O Deputado Vinícius Camarinha falou da preocupação do Secretário da Educação com os estudantes pobres, com o estudante da escola pública que acaba não tendo a oportunidade de ingressar na universidade pública. O Secretário tem essa preocupação sim. Vamos tentar fazer com que Ribeirão Preto e região recebam também esse benefício. É um direito do estudante pobre de sonhar em crescer na vida.

Srs. Deputados, há 60 ou 70 anos dois pensadores americanos, sociólogos, Wilbert Moore e Kingslay Davis, fizeram um trabalho sobre a necessidade de a pessoa procurar crescer para atingir uma posição de maior destaque.

Entendiam que, na medida em que existe a competição, ocorre o crescimento da sociedade como um todo, porque essa competição provoca o crescimento do indivíduo. Há apenas um pouco de verdade nesse trabalho realizado por esses dois sociólogos. Foram contestados até mesmo nos Estados Unidos e também por outros pensadores de outros países. Nem todo mundo tem a mesma oportunidade de participar da competição, nem de lutar pelo crescimento próprio. Não havendo essa possibilidade, passamos a ter a injustiça. Nem tanto nos Estados Unidos, na Europa, no Canadá e Austrália, mas de forma grave e verdadeira em países atrasados, como o Brasil.

O termo atrasado machuca muita gente; o povo mesmo não gosta de ouvir essa afirmação. Outros falam “países em desenvolvimento”. Que desenvolvimento? Com o crescimento negativo do PIB? Enquanto nações desenvolvidas cresceram 8 e 9% no último ano, o Brasil andou para trás. Então, não podemos falar “países em desenvolvimento”. Precisamos encarar a realidade vivida pela nação brasileira, onde o jovem não tem perspectivas, não tem oportunidade. E, quando o jovem não tem o sentido para a sua vida , o futuro da nação fica comprometido; o futuro da nação não será aquele que poderia ser.

Alguns autores de livros importantes sobre psicologia falam do assunto. Inclusive falam que quando o jovem não tem um sentido para a sua vida ele está a poucos passos da criminalidade. Ele se perde. E no estudo da psicologia social nós vemos que o grupo passa a agir de forma decisiva sobre o indivíduo. O indivíduo perde a sua consciência particular e passa a viver a consciência do grupo. E passa a agir de uma forma diferente daquela que ele teria se não sofresse a influência do grupo. Ele precisa se firmar diante do grupo e comete exageros. Isto acontece com aqueles pitboys, acontece com os grupos de skinheads e também com as torcidas organizadas, em que o indivíduo perde aquela condição. Ele passa a agir de acordo com o grupo e passa a exagerar para receber a consideração e para ser valorizado dentro do grupo.

O estudante brasileiro não tem a oportunidade que deveria ter. Está de parabéns o Sr. Secretário da Educação, Gabriel Chalita. Eu sei que isso representa muito pouco diante do universo de problemas, mas representa o início de uma filosofia, de um pensamento e talvez, depois desse início, poderemos ter algo que venha realmente a significar uma maior oportunidade para milhares e milhares de estudantes pobres, que querem ter um sentido para as suas vidas. E com esse sentido, com certeza, terão um comportamento totalmente diferente daquele que eles têm hoje. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvimos falar muito sobre segurança pública, que realmente é um problema crucial em São Paulo.

Vindo para a Assembléia Legislativa, escutando a Rádio CBN, ouço a notícia da prisão de Abidiel, irmão de Jader Rabello que era Deputado federal. O Abidiel, estava preso em São Paulo; um dos maiores traficantes que inclusive usava a carteira do irmão do Congresso Nacional. Foi preso pela polícia e estava na Casa de Detenção de São Paulo. E como ele fez para conseguir fugir da cadeia? Nós fizemos até uma CPI do Narcotráfico aqui na Assembléia Legislativa e ouvimos várias pessoas a respeito da fuga desse traficante.

O traficante fugiu porque semanalmente ele comparecia com uma escolta uma área nobre de São Paulo onde era atendido por um dentista. Semanalmente o dentista o atendia e dois policiais militares faziam a sua escolta. Conclusão: num dia de consulta ao dentista chegaram vários bandidos, dominaram os dois PM e levaram o traficante embora. Ouvimos as pessoas aqui e eu mesmo não consegui entender. Primeiro porque ele era banguela, usava dentadura; então, como é que ele poderia fazer um tratamento odontológico? Cobrei das autoridades da administração penitenciária mas ninguém consegue explicar nada. Quer dizer, ele pagou pela sua fuga. E de lá para cá foi preso hoje pela polícia de São Paulo, esperando não sei se 500 kg de cocaína, mantendo um boliviano como refém até a chegada da droga. Quer dizer, a polícia, infelizmente, enxuga gelo.Ela prende os mesmos bandidos.Ela prende os mesmos traficantes. Porque a polícia põe detrás das grades e eles arruma um jeito de fugir. É uma facilidade muito grande. O sistema é favorável. Quem tem 10, 20 mil reais, em São Paulo, não fica preso. Sai pela porta da frente, como saiu há 15 dias o tal de E.T., que, para fugir da cadeia matou policiais na Castelo Branco. Depois de fugir aquela vez foi preso de novo pela Polícia Civil e novamente, ao ser chamado a São Paulo para ser ouvido numa ocorrência policial - ele estava em um presídio de segurança máxima - quando ele passa pela Penitenciária de São Paulo já sai de lá com armas na mão, consegue fugir e vai embora.

Então é um ciclo vicioso. Enquanto o bandido não sentir o peso da lei não vai funcionar. Há um projeto meu aqui a respeito de policiais civis e militares. Policial civil e militar que cometem determinado tipo de crime não podem ter prisão especial. Os dois PMs que seqüestraram na região leste de São Paulo uma senhora de 86 anos de idade foram presos com a mulher no cativeiro. Estão aonde? No Romão Gomes.

Meu Deus do céu!? Mas que Romão Gomes?! É presídio de segurança máxima! O indivíduo tem de entender que ele é bandido. Ou ele é policial, anda na linha, ou ele vira bandido. É opção dele. Só que ele tem que entender que na hora em que ele virou bandido, ele virou traficante, seqüestrador, estuprador, assaltante ele vai para o lado dos bandidos. Não me venham juízes, promotores, aqueles defensores de bandidos dizendo que ele vai para a cadeia, ele vai morrer. Não vai. O bandido sabe quem é bandido e quem é policial. A bronca do bandido é do policial honesto, do policial decente que vai atrás dele para prende-lo, para trocar tiro com ele. O bandido não vai ter bronca do policial que é bandido, que participa do mesmo grupo que ele. Pelo contrário, até o favorece. Até bate palmas para ele.

Então, o que precisaríamos no Brasil, já que se fala tanto em Exército, Marinha, Aeronáutica, criar uma nova polícia, é fazer com que aqueles que vão para a cadeia realmente cumpram pena. Porque enquanto o bandido não sentir o peso da lei, enquanto ele for para a cadeia como o Rabello, e sair pela porta da frente, da porta do dentista, porque alguém da penitenciária libera - será que um diretor de um presídio, o dentista, o departamento odontológico de uma penitenciária não sabe que uma pessoa sem dente não pode fazer um tratamento dentário?

Essas fugas acontecem a toda hora. Enquanto tivermos isso, infelizmente, vai ser muito difícil combatermos o crime. Porque no Brasil o crime, principalmente o crime organizado, compensa. Muito obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Conte Lopes e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência da Sra. Havanir Nimtz.

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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, nobre Deputada Havanir Nimtz, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhores funcionários, aqueles que nos acompanham na galeria, quero agradecer ao líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores por poder fazer uso da palavra pelo Artigo PELO ART. 82 - para fazer dois registros.

Em primeiro lugar gostaria de manifestar mais uma vez o nosso reconhecimento, prestar a nossa homenagem ao Centro de Reabilitação da Cidade de Piracicaba, que juntamente com outras 49 entidades, na noite de ontem foi homenageada pela excelência na administração da instituição.

Tivemos a premiação de 50 entidades reconhecidas pela prestação de serviços junto à comunidade, em especial entidades que lidam com pessoas excepcionais, com pessoas portadoras de necessidades especiais. Portanto queremos estender a nossa homenagem também à Prefeitura Municipal de Piracicaba, principal entidade mantenedora daquela instituição, em especial, mais uma vez, a nossa manifestação de reconhecimento, de carinho pelo Prefeito da Cidade de Piracicaba, Prof. José Machado.

Em segundo lugar é para participarmos um pouco do debate que hoje se trava na imprensa brasileira, até mesmo na imprensa internacional. Todos estamos discutindo neste momento um episódio que envolve a Presidência da República, que envolve um jornalista do “ The New York Times”, jornalista Larry Rohter, matéria publicada no dia 8 de maio levantando infundadas suspeitas de que a sociedade brasileira estaria preocupada, e associando a imagem do Presidente da República ao alcoolismo.

Este debate tem sido travado sobretudo sob a égide da liberdade de imprensa, se teria ou não aquele repórter o direito de fazer as afirmações que fez, uma condenação praticamente de todos os interlocutores no Brasil e no mundo de que o jornalista exorbitou nas suas funções de repórter, fazendo portanto ilações, afirmações absolutamente injuriosas à maior autoridade no Brasil.

E ao mesmo tempo por parte de alguns a defesa da atitude do Presidente da República em cassar o registro de permanência daquele repórter no Brasil, e outros, eventualmente, afirmando que está errada a Presidência da República.

Quero opinar sobre este assunto, mas gostaria, antes de manifestar a minha opinião sobre a chamada liberdade de imprensa, apontar para outros aspectos políticos do que está acontecendo.

Quero apontar aqui algumas coincidências que penso não serem meras coincidências. E se forem meras coincidências, é importante que a opinião pública brasileira e a internacional de qualquer maneira atentem para elas.

É sabido que o Presidente da República, cuja gestão tem um ano e cinco meses, adotou uma política internacional, uma ousadia na diplomacia internacional incomum na História brasileira, sem paradigma anterior. O Presidente Lula, ainda nos primeiros meses do seu mandato, esteve não só no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, mas também no Fórum Econômico Mundial na cidade de Davos. E ali fez uma conclamação aos líderes mundiais, ao mundo todo para que se lançasse um programa eficiente de combate à fome.

A diplomacia brasileira se colocou claramente contra a invasão do Iraque. A diplomacia e o Governo brasileiro colocam-se por soluções pacíficas, pela autonomia dos povos em regiões de conflito, como é o caso do Oriente Médio, em que condena ações bélicas por parte do Estado de Israel. E tem condenado todas as ações bélicas por parte do Governo do império dos Estados Unidos.

O Governo do Brasil tem feito enfrentamentos econômicos também no cenário internacional, defendendo interesses da produção nacional, dos empresários nacionais, do produto brasileiro, do produto aqui fabricado, produto exportado. Em especial, recentemente, o Governo Federal travou uma luta em organismos internacionais para defender a produção do algodão nacional, condenando as atitudes do Governo americano de subsidiar os seus produtores de algodão. Preciso destacar que a posição do Governo brasileiro encontrou grande respaldo nos foros internacionais de regulamentação comercial.

O Governo dos Estados Unidos está em xeque, sobretudo após divulgação de notícias na imprensa internacional de sessões praticadas por soldados americanos no Iraque, que alguns querem afirmar que é uma atitude isolada de alguns soldados. Na nossa opinião, os fatos, na verdade, correspondem a uma prática típica dos impérios que não respeitam os demais povos e querem, pelo uso da força, submeter outras nações mais frágeis, como é o caso do Iraque. A tortura não é uma atitude individual, não tem nada a ver com o problema da ética individual, mas sim com a prepotência própria das nações imperialistas.

Quero associar o que vem acontecendo no mundo ao episódio provocado pelo jornalista. Não é mera coincidência o fato de um jornalista, de repente, ridicularizar o chefe da nação e do Estado brasileiro, no momento em que a nossa diplomacia internacional tem a ousadia e o reconhecimento pelo enfrentamento que faz ao capital internacional.

Há uma tentativa de desmoralizar - não por meio do debate político e ideológico, sobre o que importa no mundo hoje nas relações entre as nações - e de tentar desqualificar o mais importante interlocutor do mundo em desenvolvimento, do mundo subdesenvolvido; do mundo que hoje quer dar um basta à submissão patrocinada por organismos internacionais e pelo império americano.

Essa tentativa tem que ser condenada, independente das nossas opiniões ou das teses sobre autonomia e liberdade de imprensa. Sou um defensor da democracia e da liberdade de imprensa. Quero associar-me, inclusive ao Senador Aloisio Mercadante, que hoje fez uma solicitação ao Presidente da República, pela revogação da cassação do visto temporário ao jornalista, não para reconhecer que cometeu um erro, mas para submetê-lo aos tribunais brasileiros que precisam ser acionados para reparar o dano provocado pela irresponsabilidade do escriba. O Governo brasileiro precisa enfrentar essa situação. Voltar atrás na forma de tratar a questão, não para cassar as credenciais ou expulsar esse jornalista, mas fazendo com que um jornalista irresponsável, que se dispõe a prestar um desserviço à humanidade, seja julgado e condenado pela Justiça brasileira.

O Presidente da República tem o direito de buscar na Justiça reparação dos danos á sua imagem, não só de Presidente da República, mas de cidadão da humanidade. O nosso presidente, pela dimensão que adquiriu em pouco tempo à frente do governo brasileiro, não é mais um cidadão brasileiro, como todos nós. Lula já é um cidadão da humanidade.

Assim, faço daqui, da tribuna do povo paulista, um apelo para que a Presidência da República mude a maneira de lidar com esse problema. Não podemos cair na ingenuidade de debatermos esse assunto apenas na lógica de que esse jornalista possa ter sido pessoalmente responsável, pois ele está a serviço de interesses do capital internacional, do império americano. Lembramos que ele escreve para um jornal, o “ The New York Times”, que no passado recente teve que demitir outro jornalista, chamado Jason Blair, que foi surpreendido inventando notícias, divulgando mentiras.

Precisamos enfrentar esse debate, não apenas nos limites do direito e da liberdade de imprensa, mas, também, a partir do entendimento dos interesses políticos que alimentam a irresponsabilidade do referido jornalista. Tentar desqualificar o presidente do Brasil neste momento, não é mera coincidência. A atitude desse jornalista, portanto, está sob suspeita da opinião pública brasileira e precisa estar sob suspeita da opinião pública internacional.

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, nobres Deputados: Mais uma vez venho a esta tribuna para falar da data de hoje, 13 de maio.

Em 1888, o Brasil reconheceu um grave erro que estava cometendo. Aliás, não reconheceu. Foi obrigado a reconhecer, não por interesses humanitários, mas por interesses comerciais da Inglaterra que queria o Brasil com grande capacidade de consumo, e o escravo não tinha o poder de consumidor, como acontecia com povos de outras nações. Por isso, fomos obrigados a agir na reparação desse gigantesco equívoco que se configurava como uma vergonha nacional. Joaquim Nabuco, um dos maiores oradores da história brasileira - para alguns, o maior -, Teodoro Sampaio, Castro Alves, Luiz Gama, André Rebouças, Rui Barbosa e muitos outros intelectuais da época trabalharam contra a realidade da existência de escravos no Brasil.

André Rebouças era filho de escravos. Estudou no Colégio Militar, cursou engenharia na Europa e voltou para o Brasil consciente de que deveria participar da luta, como realmente participou. Defendeu, inclusive, naquela época a reforma agrária para nosso País. Conhecendo a vida no continente europeu, conhecendo a estrutura fundiária daqueles países, entendeu ele que o Brasil precisava de transformações nesse setor, mas foi apenas uma voz que defendeu uma idéia e um ideal.

Luiz Gama, filho de pai branco e mãe negra. O mesmo aconteceu com José do Patrocínio. Embora enfrentassem preconceitos, venceram na vida. Cresceram e passaram a ser figuras importantes da história brasileira. Rui Barbosa. Quando falamos de Rui Barbosa, nós o imaginamos mais velho que Castro Alves. Era mais novo. Muitas pessoas pensam que Castro Alves embarcou em uma onda e participou da luta contra a escravidão, porque estava na moda. Nada disso. Rui Barbosa nasceu em 1849, assim como Joaquim Nabuco, que nasceu no dia 19 de agosto de 1849. Castro Alves nasceu em 1847. Um grupo de jovens estudantes levantou a bandeira.

Esse grupo levantou a bandeira porque tinha consciência do terrível erro que o Brasil estava cometendo, que as autoridades brasileiras estavam cometendo. Quem lutava contra a escravidão lutava contra a lei. Estava dentro das normas legais a existência de escravos. O “dono” dessas pessoas poderia agir como quisesse. Poderia espancar, castigar, matar o escravo. E tudo acontecia sem nenhum problema. Ou seja, o senhor do engenho, o proprietário do latifúndio era dono da vida e da morte de seus escravos. E tudo podia e tudo fazia.

Antonio Bento, advogado, promotor público e depois juiz de direito. Fazia parte da Ordem dos Caifazes, uma ordem subversiva, fora da lei, secreta. Essa Ordem recebia os escravos que fugiam dos seus proprietários. Antônio Bento incentivava o trabalhador negro a abandonar as fazendas e a fugir. Dava assistência a essas pessoas, que eram humilhadas e desrespeitadas em seus mais elementares direitos, o direito da vida com dignidade, o direito de terem uma oportunidade de criar seus filhos como as outras pessoas tidas como livres. O escravo não tinha direito. O direito do escravo era apenas o de servir ao patrão como ele desejasse. Não tinha horário, não tinha nada em seu favor. E quem, naquele momento, ousasse ficar do lado dos negros, teria contra si a maioria da opinião pública do Brasil. O povo brasileiro não tinha consciência do grande crime que o Brasil cometia. Tivesse o povo essa consciência, não teríamos escravos no solo brasileiro.

Antônio Bento um dia pegou um escravo que tinha sido massacrado pelo seu dono, castigado, estava todo ferido, e o levou a uma procissão. Essa procissão acontecia em respeito ao martírio de Cristo. Antônio Bento se atreveu a colocar esse negro no meio do povo e mostrou para o povo que o escravo também era martirizado, era castigado, era um ser humano que precisava e merecia uma atenção diferente. Muitas pessoas não aceitaram a atitude de Antônio Bento, outras aceitaram. Mas foi motivo para uma reflexão. Será que o escravo tem direitos? Será que sua vida deve ser respeitada? Será que sua integridade física pode ser atingida, como era atingida? Foi o início de uma reflexão. Mas o Brasil conseguiu, no dia 13 de maio de 1888, eliminar parcialmente essa grande mancha da vida nacional. Parcialmente porque isso tudo ficou registrado em nossa história.

Eu me pergunto e pergunto aos senhores: será que hoje não cometemos gigantescos crimes contra aqueles que querem ter o direito de viver com dignidade numa pequena propriedade? Será que hoje estamos defendendo o latifundiário que se apoderou de terras devolutas, como no Pontal do Paranapanema, enquanto milhares de pessoas querem dar a seus filhos uma vida digna, sem tanta humilhação? É uma questão para a reflexão.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Trabalhador da Saúde.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 54 minutos.

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