19 DE MAIO DE 2008

066ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOÃO BARBOSA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Reitera denúncias de contratação de funcionários das escolas, através das associações de pais e mestres, em dificuldades para pagar verbas rescisórias. Repudia a terceirização desses serviços. Dá conhecimento de escolas que estão nessa condição. Apela às autoridades para resolver o problema.

 

003 - ADRIANO DIOGO

Comenta notícia da "Folha de S. Paulo" sobre a disputa para a prefeitura de São Paulo. Informa que o prefeito Gilberto Kassab está em posição desfavorável, mesmo com o apoio que detém. Elogia atitudes da ministra Marta Suplicy, virtual candidata do PT. Combate a posição do partido de Luíza Erundina. Faz considerações sobre a participação de Orestes Quércia no processo.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Cita pesquisas eleitorais do Datafolha sobre o empate técnico entre Marta Suplicy e Geraldo Alckmin à prefeitura da Capital. Combate a posição do PSDB e do governador Serra quanto à candidatura de Alckmin. Informa que militantes do PV não apoiarão Gilberto Kassab, e que este contraria sua própria lei da "Cidade Limpa".

 

005 - PEDRO TOBIAS

Ressalta que a base partidária foi fundamental para a indicação de Geraldo Alckmin como candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Elogia o Deputado Campos Machado pelo apoio do PTB ao candidato tucano. Enaltece princípios da fidelidade partidária.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Lê e apóia nota oficial da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo contrária aos grampos telefônicos. Questiona a participação da imprensa nesses casos, que podem levar a condenações antecipadas.

 

007 - CIDO SÉRIO

Relata sua participação na posse do novo presidente da Ceagesp, Rubens Costa. Comunica que a Petrobrás é a terceira empresa em valor de mercado das Américas. Informa a presença de seu convidado, Sr. Fábio. Apresenta sentimentos de pesar pela morte da escritora Zélia Gattai.

 

008 - JOSÉ ZICO PRADO

Elogia a ministra Marta Suplicy pela sua posição nas pesquisas à prefeitura de São Paulo, mesmo antes do anúncio oficial de sua candidatura. Recorda a gestão da petista como prefeita. Repudia o PSDB pelo fato de não investir em transporte público. Dá conhecimento de ato, realizado no dia 10/05, para a extensão da linha do Metrô para Sapopemba e São Matheus.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta que o Executivo não tenha definido o reajuste para o funcionalismo, cuja data-base é primeiro de março. Destaca em particular, as dificuldades de integrantes das polícias. Informa que os policiais de Brasília chegam a ganhar quase o dobro dos de São Paulo.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Considera que determinados temas repercutem mais no "Diário Oficial" do que no Plenário. Afirma que o PSDB deveria antecipar dados sobre o caso Alstom. Fala da avaliação feita pelo grupo Voto Consciente. Cita projetos de sua autoria relativos à mudança climática.

 

011 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, comenta sobre as duas correntes do PSDB, aqui nesta Casa. Elogia a posição corajosa do Deputado Campos Machado, Líder do PTB, de apoio ao candidato Geraldo Alckmin. Afirma que deve ser feito um esclarecimento a respeito da queda da Ministra Marina Silva, que, em seu entender, era o selo verde da credibilidade internacional. Dirige-se ao Presidente Lula, que amanhã estará em São Paulo para inaugurar obra do PAC, na favela Heliópolis. Pede aos tucanos que expliquem o caso Alstom em Plenário.

 

012 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.

 

013 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Arquidiocese de Campinas pela comemoração do seu centenário a serviço do Evangelho. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, vamos passar ao Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de, hoje, mais uma vez, aqui dizer e reforçar as denúncias que estamos recebendo de várias escolas da rede estadual de ensino, que foram praticamente abandonadas pelo Governo estadual.

Essas escolas foram obrigadas a contratar servidores do quadro de apoio pela APM - Associação de Pais e Mestres -, que é uma instituição auxiliar, que existe na escola pública e que tem a função de promover a integração entre os alunos, a comunidade e as famílias. No entanto, o Governo estadual transformou as APMs em empresas para contratar funcionários para o quadro de apoio.

Como o Estado é omisso, leviano, irresponsável e não abre concurso para contratar servidores do quadro de apoio, como reza a lei 800, de 2000, pela Constituição estadual e Constituição federal também, ele buscou essa forma alternativa de jogar a responsabilidade pelos serviços de merenda escolar, de limpeza das nossas escolas para a própria comunidade.

Acontece que agora as APMs das escolas da rede estadual estão sendo obrigadas a demitir todos esses funcionários contratados pela CLT. O fato é que, ao fazer a demissão desses funcionários, as escolas têm que pagar as verbas rescisórias. Só que o Estado, mais uma vez omisso, abandona as escolas à própria sorte porque a reclamação é que a escola não recebe recurso do Governo estadual para pagar as verbas rescisórias.

Na semana passada, citei um caso gravíssimo aqui e quero citar outros hoje. Eu citei o caso de uma escola estadual aqui da Capital, Escola Rui Bloem, que sempre aparece com as melhores notas nas avaliações institucionais como a Enem, o Saresp, e agora apareceu também com um certo destaque na avaliação do Idesp - Índice de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo. Essa escola consegue ter um desenvolvimento, uma performance razoável, interessante diante do caos em que se encontra a rede estadual e vai ter que pagar quase 40 mil reais agora, no dia 30 de maio, para os funcionários porque vai ter que demitir 11 funcionários. Onze funcionários serão demitidos e a escola só vai receber cinco novos funcionários. Ou seja, se a escola conseguiu ter uma nota razoável foi por conta própria, não foi por ajuda do Governo, nem por conta dessa política educacional vigente no nosso Estado.

Se a escola vai pagar 40 mil reais, vai ter que fazer festinha, rifa, vaquinha com a comunidade para poder pagar os funcionários. Isso está acontecendo em várias escolas da nossa rede estadual. Isso é um verdadeiro absurdo. É falta de investimento, é improbidade administrativa por conta do Governo estadual, por conta da Secretaria estadual da Educação e do FDE. Outras escolas estão na mesma situação: Escola Estadual Paulo Eiró, em Santo Amaro, ao lado do terminal de ônibus, Escola Estadual Enio Voz, Escola Estadual Mário Casa Santa, Escola Estadual Ataliba de Oliveira e muitas outras estão passando por esse drama. Vão ter de pedir dinheiro para a comunidade, para os pais de alunos. Só que o pai de aluno já está pagando a escola através de impostos, não tem obrigação de pagar os funcionários. Quem tem de pagar o funcionário é o Estado de São Paulo, que tem muito dinheiro no orçamento da Educação.

Fica aqui a nossa reivindicação e a nossa exigência ao Governador José Serra, à Secretaria estadual da Educação e ao Presidente da FDE para que resolvam essa situação. A FDE tem de depositar dinheiro na conta das APMs para que elas possam cumprir sua obrigação com o servidor público contratado, a FDE tem de pagar as verbas rescisórias. Não é a comunidade. É o Estado.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja enviado ao Governador José Serra, à Secretária estadual da Educação e ao Presidente da FDE. O Governo estadual tem de resolver essa situação pagando, indenizando todos os servidores contratados pela CLT através das APMs.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência encaminhará a solicitação de V. Exa. à Presidência efetiva da Casa para posterior encaminhamento.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vejo que nesta segunda-feira o plenário está repleto, mais de cinco Deputados presentes. Venho com uma boa notícia, Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. que é um dos mais assíduos ao plenário: veja a manchete da "Folha de S.Paulo" ‘Marta e Alckmin mantêm a dianteira.’

Kassabão, com toda a mídia, com o Governo do Estado e o Governo do município, não disse a que veio. Governador, este seu candidato não tem saída, ele vai levá-lo para o buraco e ainda dizem que aquela vereadora que tem muita simpatia pelo seu Governo quer ser vice do Kassabão. Aí está tudo perdido.

Veio aqui o Deputado Edson Ferrarini e cacete na gente. Deputado Edson Ferrarini, nós não temos nada a ver com aquela marcha. Vossa Excelência sabe do que estou falando. Não fomos nós que emprestamos o parque para fazer aquilo. Pergunte à vereadora. Nós não temos nada a ver com isso.

No dia 1º de Maio fui à missa do Padre Chicão em Ermelino Matarazzo. Cheguei às oito e meia e o Alckmin já estava de café tomado em cima do altar. Aliás, já tinha passado no Padre Marcelo às cinco e meia da manhã e a Marta quietinha em Brasília, no ministério, e em primeiro lugar. Os caras “joga na Geni, joga na Geni, joga na Geni”, e ela se mantém dentro da maior compostura, não faz campanha, não fala mal de um para o outro. Querida Erundina, seu coração também, esse partideco em que você está agora, hein? Que fria, Erundina! Os caras não te deixaram sair candidata. O bloquinho tem 1%; a senhora sozinha tem 10% e eles não deixam a senhora sair candidata a prefeita nem a vice-prefeita. Os que foram, que eram torcida organizada, filiaram 740 e derrotaram a Erundina na convenção. Os caras da torcida organizada foram à convenção para derrotar a Erundina e não sabiam nem em quem estavam votando; 742 votos! Querida Erundina, seu nome não cabe dentro desses partidecos, dessas legendas de passagem.

Voltando a falar sério, deixem a Marta sair candidata, deixem a Erundina sair junto com ela; formem um bloco de esquerda e vamos voltar a governar esta cidade. Ninguém agüenta mais esses kassabentos orgulhosos, arrogantes. A única coisa que souberam fazer foi tirar placa de anúncio dos botecos. E agora? Como que o cara vai dizer que ele vende salsicha, lingüiça? O kassabento, banco, posto de gasolina, loja de madame tudo bem! Agora, pobre da periferia não pode nem colocar “Borracharia”, que é um anunciozinho?

Pois bem, não há mal que sempre dure nem bem que nunca se acabe. Tomara que vocês vão embora logo, já deram contribuição para a cidade de São Paulo. Nós não queremos Kassab e Alda Marco Antonio. Quércia, você errou mais uma vez! Os caras te botaram para fora do partido, falaram tudo de mal que podiam, agora você vai atrás deles? Não dá certo, Quércia. Desses caras ninguém gosta dela. E mesmo o Serra, para a presidência da República, levar esse time aí vai perder. Vai perder porque o Lulão não vai fazer campanha para você, governador. Ficar na esperança que o coração dele oscile entre Aécio e Serra, Aécio Serra? Cai fora. Não vai ser nada disso. O Lulão vai ter candidato próprio ta? Tchau, Kassabão,... tchau...

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Legislativa, as pesquisas só vão demonstrando, a população não compactua com traidor nem com traição. As pesquisas do Datafolha, veiculadas na Folha de S.Paulo de domingo, demonstram um empate técnico em 29 e 30 pontos percentuais entre o ex-governador Geraldo Alckmin e a ex-prefeita e hoje ministra Marta Suplicy.

Como bem disse o nobre Deputado Adriano Diogo, quando o cavalo é ruim não adianta por jóquei bom em cima que não vai andar mesmo. Então não sai realmente do chão o Sr. Gilberto Kassab e a sua forma de fazer política e de sensibilizar partidos. Inclusive o meu PV foi sensibilizado a apoiar o Sr. Gilberto Kassab, mas os números vão mostrando e a campanha vai demonstrar mais ainda que a população vai apoiar a única iniciativa desse prefeito que é o “Cidade Limpa”, que é limpar a administração da sua presença a partir do dia 1º de janeiro.

E tudo isso por quê? Comecei minha fala citando a traição. Muito embora, tenha minhas restrições políticas e pessoais ao ex-Governador Geraldo Alckmin, o Governador José Serra está literalmente traindo o seu partido, o seu colega e companheiro de partido e entrando com a candidatura do Sr. Gilberto Kassab simplesmente pelos seus anseios pessoais e a sua forma de imaginar que o mundo gira o seu redor nas pretensões à candidatura à Presidência da república em 2010.

Mais saiba, Governador José Serra: a população não suporta traidor. Perdoa qualquer tipo de comportamento, Mas o que estão fazendo, o senhor e a sua ala do PSDB, contra o ex-Governador Geraldo Alckmin - e repito, não morro de amores pessoais nem políticos, mas a população não suporta traição. Pode juntar o que juntar ao redor do Sr. Gilberto Kassab que não vai sair essa candidatura do chão. E mais, ele acabou sensibilizando o Partido Verde, mas um sem-número de lideranças do Partido Verde, militantes e candidatos do Partido Verde, não vão fazer a campanha do Sr. Gilberto Kassab.

Como militante do Partido Verde, respeitarei a decisão do meu partido em relação à chapa de vereadores. Farei a campanha dos 83 candidatos a vereador, mas, Sr. Gilberto Kassab, o senhor não vai ter o meu voto, não terá o voto dos meus amigos. E aqueles, aos quais eu conseguir multiplicar o que o senhor representa e a forma de cooptação para tentar arregimentar esse esforço político de continuar sendo ou fazendo da cidade de São Paulo um mero trampolim para o Sr. José Serra, o senhor não tenha dúvida que meu esforço será canalizado numa campanha doa verdes. Onde tiver candidato do Partido Verde, a prefeito e a vereador, estarei presente pedindo força.

Na cidade de São Paulo, centrarei minhas forças nos candidatos a vereador, mas tenha a certeza que àqueles aos quais eu conseguir dizer a sua forma de cooptação política, pode ter certeza absoluta, que vou fazer o senhor perder mais votos ainda. Esses 15%, durante a campanha, vão diminuir mito. Aliás, quero ver a coerência não só do Sr. Gilberto Kassab que tem ido a algumas inaugurações e enchido de faixas descumprindo o próprio, Cidade Limpa. Quero saber se vamos cumprir eticamente, o Cidade Limpa. Independe da legislação eleitoral. É compromisso ético da cidade. Se bem que falar em ética no que está acontecendo na política local é um pouco precipitado ou sonhador. O fato é que se vão polarizar as duas candidaturas maiores, porque se enfrentarão no segundo turno, independente das traições, do apelo financeiro, ou de qualquer outra forma de loteamento ou cooptação. A população não é mais boba, Sr. José Serra e Sr. Gilberto Kassab.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Olímpio Gomes, vou pegar carona na sua fala porque o que mostra a pesquisa, significa o que a base quer, o que a sociedade quer, e não o que a cúpula do partido quer.

A base do nosso partido é composta por gente simples. Andei nesses últimos sessenta dias pela periferia de São Paulo, cumprimentava esse povo, pegava nas mãos deles e percebia que era um povo trabalhador, engajado politicamente, não é só conversa fiada.

Geraldo Alckmin vai ser candidato graças à base partidária. Não foram os homens engravatados que o puseram lá. Se dependesse deles, Geraldo Alckmin já teria sido derrubado há muito tempo. Portanto, parabéns à base, porque é ela que luta. A base é composta por verdadeiras lideranças.

Mas hoje mesmo ocorreu um fato interessante - amanhã falaremos com o plenário cheio - que foi a atitude tomada pelo Deputado Campos Machado. O Deputado Campos Machado, teve uma atitude digna; e foi pressionado de todos os lados.

Hoje houve uma grande reunião. Parabéns para todo o PTB, por confirmar, oficializar apoio a Geraldo Alckmin, juntos com outro partido, o PSDC. Quem sabe mais partidos darão seu apoio à candidatura de Geraldo Alckmin.

Mas não adianta só juntar vários partidos. Pode juntar Orestes Quércia, Gilberto Kassab, e mais alguém num só grupo, que não vai mudar nada. Hoje ninguém é bobo. Cada um voto em quem acha melhor. O povo conhece o Governo de Geraldo Alckmin, conhece a seriedade do seu trabalho. Já atravessamos tantos obstáculos. Até a eleição vão surgir os obstáculos de sempre.

Volto a parabenizar a base partidária, constituída por homens e mulheres de mãos grossas, que trabalham, não ficam só no discurso; eles que seguraram a candidatura de Geraldo Alckmin.

Hoje no PTB houve uma grande festa. Parabéns para o Deputado Campos Machado.

Deputado Olímpio Gomes, estavam presentes todos os Vereadores do PTB e todas as lideranças zonais.

Faço um apelo ao meu Partido PSDB, para que faça uma reunião nos mesmos moldes desta, embora ache um tanto quanto difícil, pois as coisas não são fáceis. Deveria ser feito isso, com o mínimo respeito ao partido. Devemos brigar para fortalecer a instituição e não o homem.

Lembro-me de um moço francês, que nos idos de 69 fez um pedido de demissão: Charles de Gaulle. Estava eleito para oito anos, e depois de um ano no exercício do seu mandato, pediu demissão, porque não passou um referendum no Parlamento. Chego cedo na sala de aula apavorado. Como Líbano é uma ex-colônia francesa, país muito ligado a Charles de Gaulle, imaginei, “acabou o país”? Um moço respondeu, para mim, o seguinte: “Aqui não adianta. Vocês do terceiro mundo bajulam o homem, nós bajulamos a instituição”.

A França existia antes de Charles de Gaulle. Existia à época de Charles de Gaulle, e vai existir depois de Charles de Gaulle. A França fez Charles de Gaulle e não Charles de Gaulle que fez a França.

É preciso que o PSDB fique tão feliz na reação contra alguns integrantes da cúpula, que queriam dar apoio a outro candidato. Luto sempre em favor do partido, não do homem que quer ser maior que o partido. O homem é passageiro, mas partido continua, país continua, Estado continua.

Parabéns ao Deputado Campos Machado. Obrigado por tudo que fez em favor de Geraldo Alckmin. Ficou firme, não enfraqueceu nem um segundo, com tanta pressão. Até ontem vi isso na Imprensa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, Imprensa aqui presente, lerei na íntegra a nota oficial da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, contra essa farra do grampo telefônico no Brasil.

É um desrespeito, e esse é o pensamento da AASP, de todas as entidades ligadas à OAB, e da própria OAB. É um desrespeito flagrante à Constituição Federal e, acima de tudo, também aos direitos e garantias fundamentais do cidadão e ao bom senso que deve prevalecer numa hora como essa.

“A Constituição Federal garante a todos o direito de não ser considerados culpados até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Trata-se de preceito decorrente do senso comum de justiça que impera em um Estado Democrático de Direito. Não obstante, tornou-se freqüente a exposição pública de cidadãos investigados pela Polícia, sem as cautelas que a Lei Maior lhes reserva. Tal fato tem origem, indiscutivelmente, na utilização desvirtuada dos instrumentos de investigação atualmente à disposição das autoridades”.

A Associação dos Advogados de São Paulo já denunciou o uso reiterado da interceptação telefônica de forma pouco criteriosa e ao arrepio das condições e exigências da lei. No entanto, ainda mais preocupante tem sido a decretação sistemática, e com ampla cobertura da mídia, de prisões temporárias desnecessárias para efeito de pressão e intimidação também porque, muitas vezes, tais prisões são alicerçadas nessas escutas ilegais.

Com efeito, esta modalidade de prisão cautelar, prevista para possibilitar as investigações, é medida totalmente excepcional, que deve ser decretada apenas quando imprescindível (e não para facilitar a obtenção de confissões ou para desmoralizar o investigado).

É inconcebível, ainda, que as autoridades policiais se façam acompanhar de membros da imprensa durante a execução de tais medidas (que, por sua natureza, deveriam ser totalmente sigilosas)”.

Sabemos de casos em que a autoridade policial, a autoridade que investiga, de repente comunica à Imprensa o cumprimento da diligência, que isto, sim, torna-se uma grande afronta ao princípio da ampla defesa e ao Estado Democrático de Direito.

“A utilização de algemas em indivíduos de nenhuma periculosidade, investigados por crimes que não envolvem violência ou grave ameaça, e que se dispõem a colaborar com as autoridades, não oferecendo qualquer resistência, é outra aberração que causa espécie ao observador isento e consciente”.

O resultado disso, como não poderia deixar de ser, é a injustificável humilhação pública seguida da condenação antecipada do investigado pela sociedade, como se o processo fosse simples ato burocrático, mera formalidade, o que não apenas contraria o preceito constitucional acima referido, como demonstra, cabalmente, o despreparo de alguns policiais (que requerem e cumprem tais medidas) e Magistrados (que as autorizam) para lidar com questões de extrema seriedade e que afetam não apenas as vítimas dessas arbitrariedades, mas toda a sociedade.

Em razão disso, a Associação dos Advogados de São Paulo, em nome de seus mais de 83 mil associados, vem a público pleitear às autoridades mencionadas respeito à lei, à Constituição Federal e, acima de tudo, bom senso.”

Sr. Presidente, faço a reprodução da nota oficial desta grande entidade, AASP, em São Paulo, em defesa da Constituição Federal, das leis vigentes no nosso país, ao Estado democrático de direito e, principalmente, à própria cidadania.

É preciso que as autoridades investigativas que têm a incumbência da persecução criminal, assim como a Magistratura, atinem-se para a serenidade e bom senso no momento de autorizar uma interceptação telefônica, pois é direito e garantia fundamental do cidadão a privacidade, a intimidade.

Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse encaminhado à AASP e à OAB-SP.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para registrar dois fatos importantes na minha opinião.

Pela manhã, estive na solenidade de posse do novo Presidente da Ceagesp, nosso companheiro Rubens Costa Boffino, Rubinho, engenheiro químico, que já trabalhou nesta Casa há alguns anos. Rubens tomou posse nesse importante entreposto de verduras, frutas, alimentos, o mais importante de São Paulo e um dos mais importantes do mundo. Durante a posse, disse ao nosso companheiro Rubens Boffino que ele teria uma responsabilidade muito grande, porque o Ceagesp, com sua grandeza, tem uma importância grande, pois dali saem alimentos para vários lugares do mundo.

Ao cumprimentar o Rubinho, disse a ele que esta Casa, principalmente nós, Deputados do PT, está à sua disposição para o que for necessário. Tenho certeza que isso não acontecerá, porque, com sua competência, com sua garra, irá desempenhar o seu papel tranqüilamente.

Outro fato que me chamou a atenção, ao ler os jornais, foi que a Petrobras superou a Microsoft e se tornou a terceira maior empresa das Américas em valor de mercado. A Petrobras, uma empresa tão assediada pelos tucanos - porque queriam acabar com ela, privatizá-la, vendê-la - é hoje reconhecidamente uma das maiores do mundo devido às novas descobertas de petróleo e gás na Bacia de Santos. A sua importância certamente crescerá ainda mais no mundo.

O fato da Petrobras ter passado a gigante em tecnologia, a Microsoft, tornando-se a terceira maior empresa das Américas em valor de mercado muito nos alegra e merece ser registrado. É uma empresa que tem ações na Bolsa de Nova York, o que alavanca o mercado de capitais no Brasil, pela competência do seu presidente, Sérgio Gabrielli, e de toda a sua diretoria.

Assim, faço esses registros, porque acho que muitas vezes o mundo carece de boas notícias, mesmo com a enorme crise em que vivem os Estados Unidos. Antigamente, era comum ouvir uma frase até aqui na Assembléia Legislativa: “Todas as vezes que os Estados Unidos espirram, o Brasil fica com pneumonia.” Neste momento, os Estados Unidos vivem uma grave pneumonia e o Brasil não espirrou ainda, o que significa competência da equipe econômica e da gestão econômica do Presidente Lula, que precisamos ressaltar mais e mais. É uma política econômica que gera empregos, gera renda, gera desenvolvimento, e recuperou o país, colocando-o na rota do crescimento.

Espero que esse debate da inflação por conta dos alimentos possa ser superado por nós de tal maneira e que os empregos, continuem crescendo, assim como a geração de trabalho e renda.

Finalizando, Sr. Presidente, quero comunicar que se encontra nesta Casa o meu querido amigo, Fabinho, com quem brinquei muito, cresci e estudei lá em Santo Antonio de Aracanguá.

Por último, quero registrar os meus pêsames e os meus sentimentos, pela perda da nossa querida escritora brasileira e baiana, Zélia Gattai, que muito fez pelo Brasil ao escrever belos livros e contar belas histórias para todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários dos gabinetes, e aqueles que nos ouvem nesse momento, inicio cumprimentando a companheira Marta Suplicy, que sem fazer campanha, está hoje em primeiro lugar nas pesquisas.

Ela ainda não anunciou que é candidata, mas a população de São Paulo reconhece tudo aquilo que a ex-Prefeita fez pela cidade, sabe do compromisso dela com a periferia, com a cidade de São Paulo, com o transporte, com o abastecimento, com a saúde, com a educação. São Paulo é outra cidade depois de Marta e disso ninguém duvida. Hoje o CEU é uma realidade, e quem quer seja o governante, tem que continuar construindo. A cidade hoje vive um tormento devido ao caos do trânsito. Lembro-me de uma propaganda do então candidato a prefeito, José Serra, que disse que iria resolver o problema do transporte e do trânsito em São Paulo. Hoje, estamos batendo recordes de congestionamentos na cidade de São Paulo.

Os tucanos não imaginavam que o Brasil poderia dar um salto na economia, como fez no governo do Presidente Lula. Eles achavam que era simplesmente fazer o discurso e dizer que resolveriam o problema do trânsito trocando um farol aqui, outro lá. Disseram que iriam implementar faróis inteligentes, mas, até hoje, nada. Ninguém está sendo inteligente nesse caso, já que a cidade está parada.

A população tem que lembrar que, nos governos do PSDB no Estado de São Paulo, não se investiu em transporte público. Desde o mandato do Governador Mário Covas, em 1994, quantos quilômetros de metrô foram construídos na nossa cidade? Somente 12 quilômetros. Quantos quilômetros de corredores foram construídos no governo da Marta Suplicy, que pensa no transporte público?

É por isso que a população está dando essa porcentagem para Marta Suplicy, repito, sem que ela ainda seja candidata. Todos estamos esperando o anúncio de que ela será candidata porque, aí, diremos que quem tem compromisso com a cidade é Marta Suplicy. Mais do que isso, a população de São Paulo já sabe que a única forma de resolver o problema do trânsito nesta cidade é investir em transporte público de alta capacidade, portanto, o metrô.

Os governos do PSDB não têm a responsabilidade de fazer que o metrô chegue à periferia. Eles anunciaram o metrô até a Vila Prudente e, agora, anunciam da Vila Prudente até o Tatuapé. Não se lembram de que existem, daí para frente, Sapopemba, São Mateus, Cidade Tiradentes, que possuem quase um milhão de habitantes.

Quero cumprimentar todos os Deputados e vereadores que estiveram no primeiro ato feito em Sapopemba, no dia 10. Lá, estavam presentes os Vereadores Paulo Fiorino e Francisco Chagas, o Deputado Estadual Adriano Diogo, o Deputado Federal Devanir Ribeiro.

O Deputado Adriano Diogo já fez reuniões e palestras, está junto conosco, porque sabe da importância que é levar o metrô para aquela região. Se o metrô chegar até São Mateus, estará ao lado de Santo André e Mauá. Portanto, irá atender à região metropolitana de São Paulo. Como os tucanos não conhecem a cidade, acham que São Mateus já está no extremo da cidade, que a população de lá não merece um transporte de qualidade.

A população e os parlamentares comprometidos com aquela região não irão abrir mão de reivindicar que o metrô vá, num primeiro momento, até São Mateus e, depois, até Cidade Tiradentes. A população daquela região não merece ser transportada nas condições que está sendo.

O Governador Franco Montoro foi o único que teve compromisso com a periferia e fez o metrô chegar até Itaquera. Pelos planos da elite - que pensa no metrô para dar conforto no centro expandido de São Paulo -, o metrô só iria até o Tatuapé. O governo Montoro, sensibilizado, levou-o até Itaquera.

Eu e o Deputado Adriano Diogo somos daquela região e não vamos abrir mão, de forma alguma, da luta para que o metrô chegue até o extremo da cidade de São Paulo. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para falar sobre a data-base. Uma lei aprovada nesta Casa, em 2005, estabeleceu o 1º de março como a data-base para a revisão de salário dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Passados 80 dias desde o 1º de março, estamos ainda na expectativa de que o Governador do Estado cumpra o que está na legislação. Ao ser empossado como Governador do Estado, com milhões de votos de cidadãos paulistas de todos os 645 municípios, ele jurou cumprir a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. E agora reluta em cumprir a lei, imaginando-se acima da lei.

Para que a população e os servidores públicos, bem como os pensionistas entendam, a Assembléia Legislativa e nenhum dos 94 Deputados podem fazer um projeto de lei para a revisão, ou correção de salários, porque é uma conduta atípica e exclusiva do Governador do Estado. Se algum Deputado disser que vai fazer uma lei estabelecendo reajuste salarial, será inconstitucional e motivo de piada.

Ficamos, então, dependendo do Governador do Estado. Passados já 80 dias, não há um aceno à grande maioria dos servidores públicos, de que haverá revisão de salários, ainda que de salários que foram, muitas vezes, inchados momentaneamente por adicionais para, se não considerar, desconsiderar o inativo e o pensionista. E nem essa forma de propositura foi encaminhada a esta Casa.

Os policiais civis e militares do Estado há mais de 14 anos estão sem nenhum aumento salarial, pouquíssimas correções de adicionais, sem considerar o inativo e o pensionista, descumprindo o Art. 37, inciso 10 da Constituição Federal: que a isonomia salarial de ativos com inativos foi uma conquista dos servidores públicos brasileiros. Daí se criou esses adicionais simplesmente como uma forma de burlar a Constituição.

Venho a esta tribuna para lembrar o desespero dos servidores públicos do Estado de São Paulo, lembrando dos pensionistas, aposentados, inativos e dependentes. Governo e mais governos têm se esquecido daqueles que deram o sangue e a sua vida para a melhoria e grandeza do Estado de São Paulo. Há um total desespero dos policiais também no efetivo das polícias em relação aos salários aviltantes.

Chegaram-nos tabelas de vencimentos da polícia de Brasília e, para a nossa tristeza, um soldado e um investigador de Brasília passam a receber, a partir do 1º de junho, mais do que o dobro de um soldado e um investigador da polícia de São Paulo.

O comprometimento dos policiais, ou de qualquer servidor, não pode estar diretamente relacionado a quanto ganha. O Deputado Pedro Tobias que sempre vem à tribuna é médico, com 40 anos de serviço público, fez mestrado e doutorado no exterior, e foi aposentado como médico com um salário que hoje não chega a três salários mínimos.

Sabemos que o serviço público não é reconhecido no Estado de São Paulo, mas é preciso que se cumpra a lei.

Encareço ao Sr. Governador do Estado que mande à Assembléia Legislativa projetos de lei que possam fazer a revisão que a Constituição determina em relação aos salários dos servidores públicos. Isso é fundamental para a dignidade, para o bem estar.

Os profissionais de Segurança Pública estão cansados todo tempo, trabalham em jornada de 12 horas na rua, saem para sobre jornada de mais 12 horas no bico, vivem cansados no bico, chegam cansados para o serviço, acabam muitas vezes atendendo mal o cidadão porque estão com os reflexos diminuídos, cansados, estafados, entediados porque não tiveram um segundo de repouso. Não pode a população ser tratada com essa indignidade. No momento em que o Governador manifesta seus preconceitos contra a Polícia, está manifestando seus preconceitos contra a população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo restante.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, Deputado Olímpio Gomes, estamos numa inovação aqui na Assembléia Legislativa: as coisas não são mais faladas em plenário, as pessoas dão entrevistas no Diário Oficial.

Fizemos o anúncio em plenário de que traríamos um geólogo da Petrobras, o sujeito deu o maior cano da vida dele, evidente que não vamos mais convidá-lo.

Lendo o Diário Oficial de hoje, o Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, questiona pedido de CPI da bancada petista, e nos desmoraliza, nos desqualifica, mas não fala em plenário, dá entrevista no seu gabinete.

“Homenageados pelo seu dia, enfermeiros destacam luta por melhores condições de trabalho.” A Comissão de Saúde não foi convidada, ninguém foi convidado.

Esse caso da Alstom, já que eles têm um medo terrível de abrir uma CPI, eles deveriam vir ao plenário, fazer um debate, soltar uma nota, uma comissão apresentar os dados, como se faz no parlamento - é para isso que existe parlamento.

Aqui, deu aquele problema do PDT, ninguém sabe, ninguém viu, prefeituras envolvidas, Secretário de Governo Kassab, silêncio, sumiu. O plenário não serve para nada.

Outro dia, falando com a companheira Rosângela, do Voto Consciente, na Comissão de Meio Ambiente, tudo bem que não levemos em consideração que não haja sessão de debate nas segundas e sextas, porque são dias em que não há Ordem do Dia mas, e o restante?

Senhores governistas, esse assunto da Alstom vai ser tratado através de entrevista? O Diário Oficial agora é porta-voz de partido? É para isso que existe o Diário Oficial? É uma desmoralização. É o “Pravda” agora o jornal oficial do partido? Já não chega a mídia dar o tratamento obsequioso, como se fosse porta- voz de determinados partidos?

O “Diário Oficial” se propôs. Para quem leu o “Diário Oficial”, olha a que se reduziu o Diário Oficial da Assembléia. O Deputado Barros Munhoz dá entrevista. “Líder do Governo questiona pedido de CPI da Bancada petista”. Mas, não no plenário! Nos desqualifica vir aqui atribuir nota dizendo que tal Deputado faz projeto excelente, tal Deputado fez projeto excelente na sua cidade. E nós, o que somos? Nós que vimos todos os dias aqui, no plenário, debater, trazer, discutir projetos.

O Deputado Barros Munhoz tem o projeto de lei, sim, sobre mudanças climáticas, sobre o aquecimento global. Depois que apresentei o projeto de lei, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente abriu uma consulta pública. Cadê o debate? Por que o projeto não vem tramitando em comissão? Nada daquele negócio de Congresso de Comissões. Fora aprovado no tapetão, tramitando nas comissões. Cadê o debate de plenário? Cadê as opiniões? Cadê o contraditório? É para isso que serve o plenário. Eu até fiquei contente porque hoje temos um assunto para discutirmos aqui. Qual o assunto? O PSDB tem duas correntes.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Nobre Deputado Adriano Diogo, está esgotado o tempo do Pequeno Expediente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queria falar sobre o meio ambiente, sobre a geologia, mas quero só tocar num assunto. O PSDB, aqui, na Assembléia Legislativa, tem duas posições. Veio aqui o Deputado Pedro Tobias, que começou a falar um pouquinho da sua posição, e já falou do Deputado Campos Machado, etc..

Um dos mais importantes Deputados desta Casa é o Deputado Campos Machado, Presidente do PTB, Secretário Nacional do PTB. Ele tomou uma opção corajosa defendendo suas convicções, apoiando o Governador Alckmin na chapa para prefeitura da cidade de São Paulo. Seria importante que o Deputado Campos Machado viesse aqui e nos comunicasse a todos, fizesse no Grande Expediente dois pronunciamentos. Seria importante que a Liderança do PSDB viesse aqui e dissesse: “Diante dos problemas do nosso partido, estamos enfrentando uma situação assim, assado”.

Ribeirão Preto, por exemplo, tem duas candidaturas: uma da nossa companheira Dárcy Vera, Vereadora, hoje Deputada do DEM, e do atual prefeito do PSDB. Esse debate tem que ser feito. Nós, do PT, apanhamos do Governo Federal por isso, por aquilo. Mas estamos aqui fazendo o debate.

Amanhã, Lula, você vai estar em Heliópolis, na hora do almoço, lançando esse PAC. É evidente que nós, da Bancada do PT, toda vez que o Lula vem em São Paulo é a nossa maior emoção sempre que podemos participar. Devido àquelas organizações, amanhã é o dia da Favela do Heliópolis.

É um dia muito triste para todos nós, Lula, a queda da Marina Silva. Ninguém conseguiu explicar. O governador de Mato Grosso está contente soltando fogos. O prefeito lá da Roraima, foi absolvido, por unanimidade, no Tribunal. E aí, Lula, o que vamos falar disso? A Marina era o nosso selo verde, selo verde da Amazônia, o selo verde da credibilidade internacional. Será que o Lula não deveria fazer um esclarecimento? Será que nós, do PT, não devíamos apresentar uma nota pública sobre o que representa a saída da Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente?

Estamos vivendo um momento grave da nossa política. A oposição lá em Brasília fica escondida atrás de CPIs, de cartões corporativos. Os militares começaram a lhe afrontar abertamente, Lula, nessa questão da Raposa do Sol. Vejam o artigo de Jânio de Freitas. No mesmo dia em que Marina Silva cai, qual a capa do jornal "Folha de S.Paulo"? Que num dos lugares mais espetaculares do Brasil onde caiu um meteorito e formou uma cratera está havendo queima de carvão de mata natural. Vejam esta foto, os fornos de queima de mata natural. A queda do meteorito provocou a formação desta cratera fantástica. “Ibama quer proteger maior cratera da América do Sul.” Justamente onde caiu um dos maiores meteoritos que a humanidade já viu temos a criminalização de uma carvoaria clandestina.

Lula, sempre lhe defendi, sempre defenderei seu governo e sua atuação no PT, mas a queda de Marina Silva não foi um fenômeno isolado. Hoje ela deu outra entrevista impressionante mantendo sua postura de ambientalista sobre as usinas nucleares, sobre o licenciamento. Tomara que este novo Ministro, Carlos Minc, que fala mais do que necessário, ambientalista estilo urbano, europeu, se saia bem e enfrente esses grupos poderosos. Mas a saída de Marina Silva não nos convence.

Quanto aos senhores tucanos, expliquem esse caso da Alstom em plenário, digam que hoje existe o PSDB 1 e o PSDB 2, digam que o PSDB rachou e vai formar um novo partido. Não sairão ilesos. Venham para o debate. É aqui no plenário que se faz o debate, não através das páginas chapa branca do “Diário Oficial”.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos de lei vetados: 284/01, 345/05, 700/07, 1063/07, 117/08.

Ainda nos termos do Art. 239, inciso VI, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a Presidência adita à mesma Ordem do Dia os seguintes decretos legislativos do ano de 2005: 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 691, 692, 693, 696, 697, 698 e 700.

Em face do acordo entre as lideranças, antes de levantar os nossos trabalhos, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Arquidiocese de Campinas pela comemoração do seu centenário a serviço do Evangelho.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.

 

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