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01 DE OUTUBRO DE 2012

66ª SESSÃO SOLENE EM homenagem ao "DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA"

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que o Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento do Deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Homenagear o Dia do Advogado Trabalhista". Convida o público para, de pé, ouvir o "Hino Nacional Brasileiro". Informa que esta solenidade seria transmitida em data oportuna pela TV Assembleia e dá conhecimento de mensagens alusivas a solenidade, enviadas por diversas autoridades. Afirma que o advogado trabalhista é grande defensor dos direitos humanos. Discorre sobre a importância deste ramo do Direito. Lembra as condições difíceis dos trabalhadores em época passada.

 

002 - MARCOS DA COSTA

Presidente em Exercício da OAB-SP, saúda os presentes e o Deputado Fernando Capez. Destaca a importância da homenagem. Lembra os 80 anos da entidade que representa. Afirma que a Constituição Federal garante a participação da OAB no meio jurídico nacional. Enaltece a importância da advocacia trabalhista para o Direito no País. Parabeniza a todos os advogados trabalhistas presentes.

 

003 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Anuncia homenagem, com entrega de Diploma de Honra ao Mérito, aos ex-presidentes da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo.

 

004 - ELI ALVES DA SILVA

Ex-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, saúda as autoridades e a todos os presentes. Parabeniza o Deputado Fernando Capez pela criação do Dia Estadual do Advogado Trabalhista. Afirma que não deve haver conflito entre os interesses do capital e os do trabalho. Lembra que nem sempre a categoria dos advogados trabalhistas teve o respeito devido pela sociedade. Relata ações de dirigentes da OAB em apoio a classe. Discorre sobre sua formação pessoal e profissional. Afirma que todos os presentes estão unidos em nome da área.

 

005 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Anuncia homenagem, com a entrega de Diploma de Honra ao Mérito, ao Conselho de Mantenedores da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo.

 

006 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JR.

Saúda a todos os presentes. Ressalta a importância do advogado trabalhista para a sociedade. Lembra de lutas de diversos profissionais do Direito pela valorização da classe e para constituição da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo. Clama a todos os advogados trabalhistas presentes a participar da instituição.

 

007 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Entrega diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Marcos Cesar Amado Alves, consultor da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo.

 

008 - ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES

Presidente da Abrat, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, saúda as autoridades presentes. Afirma que a Justiça do Trabalho é atualmente a melhor do Brasil. Cita que a classe dos advogados trabalhistas merece todo o respeito da sociedade. Agradece a todos os presentes.

 

009 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Anuncia homenagem, com entrega de placa, ao Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, Doutor Cláudio Peron Ferraz.

 

010 - CLÁUDIO PERON FERRAZ

Saúda a todos os presentes. Solicita realização de fotografia de todos os dirigentes da Associação presentes. Agradece aos mantenedores da instituição. Destaca diversos advogados pelo apoio dado a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo. Lembra momentos de sua trajetória profissional. Relata acontecimentos ligados a história da instituição. Agradece a todos pela homenagem.

 

011 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Destaca sua honra em apresentar o projeto de lei que instituiu o Dia Estadual do Advogado Trabalhista. Lembra a importância da classe dos advogados para a sociedade. Afirma que sem este profissional não se faz justiça. Cita que, ao homenagear a classe do advogado trabalhista, esta Casa defende a Constituição Federal. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Convido para integrar a Mesa principal dos trabalhos nessa noite tão importante para a advocacia brasileira, em especial para a advocacia trabalhista, o eminente Dr. Claudio Perón Ferraz, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, a quem peço uma calorosa salva de palmas; (Palmas.) convido para sentar-se também na Mesa principal, representando o Exmo. Sr. Presidente do TJ do Estado de São Paulo, o Desembargador Ivan Ricardo Sartori, que faz um trabalho excepcional junto ao TJ, o eminente Desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint; (Palmas.) convidamos agora o Presidente da OAB de Seção São Paulo, Dr. Marcos da Costa; (Palmas.) e para compor a Mesa a eminente Desembargadora Lígia Cristina de Araujo Bisogni, representante do Desembargador Armando Sergio Prado Toledo, diretor da Escola Paulista de Magistratura. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores, ilustres colegas advogados, essa Sessão Solene será transmitida no próximo domingo, às 21 horas, pela NET nos canais sete e 13. Portanto, lembrando, é um programa melhor do que o Fantástico.

Essa não é uma sessão comum, essa é uma Sessão Solene. Portanto, obedece a rígida forma sacramental. Essa forma vem estabelecida no regimento interno dessa Casa de Leis. A Sessão Solene não pode ser convocada para qualquer finalidade, ela só pode ser convocada a pedido de Deputado da Casa em exercício do mandato. Só pode ser convocada a pedido do Deputado pelo Presidente da Casa e após aprovação do Colégio que congrega todos os Líderes dos Partidos aqui representados.

Essa Sessão Solene foi aprovada por todos os Deputados da Casa, aprovada com menção de louvor pela iniciativa. Por ser uma Sessão Solene, realiza-se no plenário principal dessa casa, o Plenário Juscelino Kubitscheck.

Nessas cadeiras que os Srs. hoje nos honram, sentam-se os deputados, para votar os Projetos de Lei que vão reger as leis estaduais no nosso Estado. E nessas cadeiras foi votada a Constituição do Estado de São Paulo, em 1989. Engalana-nos a possibilidade de realizarmos uma sessão dessa importância, que ficará marcada nos anais dessa casa, com a finalidade de homenagear o “Dia dos Advogados Trabalhistas”. O advogado trabalhista e a advocacia.

Lembrando que o advogado trabalhista é, antes de mais nada, um ardoroso defensor dos direitos humanos, vistos como direitos sociais. Se lembrarmos um período em que as pessoas trabalhavam desguarnecidas de qualquer direito, desprotegidas de qualquer amparo, quando nas minas de carvão na Inglaterra, logo após a revolução industrial, trabalhadores trabalhavam por 18 horas diárias em condições insalubres, morrendo à míngua de qualquer assistência. E se hoje olharmos as conquistas do mundo civilizado e da sociedade, haveremos como dever de ofício, referenciarmos sempre essa sagrada profissão, a advocacia e a advocacia trabalhista.

Convido a todos os presentes para nesse momento, de pé, ouvirmos o “Hino Nacional Brasileiro”, executado pela Banda da Polícia Militar, criada em 1831, os 130 de 31, sob a regência do 2º Tenente PM Jassen Feliciano.

 

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- É executado o Hino Nacional.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, renova seu compromisso como Deputado com essa valorosa instituição e comunica as policiais femininas que não cessará o seu trabalho até que seja reconhecido o seu direito constitucional de se aposentarem após os 25 anos de contribuição. Muito obrigado. Uma boa noite aos Senhores.

Em uma das sessões mais prestigiadas por autoridades do mundo jurídico, destaco também a presença, considerando-se integrante da Mesa principal dos trabalhos, o Dr. Andre Luiz Marques, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo; Dr. Luis Otávio Camargo Pinto, Diretor Secretário do Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro; Dr. Marcos Antonio Silva, representando o Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo; eminente Gustavo Ribeiro, grande jurista, Diretor do INCOR de São Paulo; S. Exa. Dr. Mauricio Miguel Abo Assali, Titular da Primeira Vara de São Paulo e vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

Dr. Célio Luiz Bittencourt, Diretor Tesoureiro e Diretor de Serviços, Lazer e Esporte da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; Dr. Luis Roberto Mastromauro, vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OABSP; Dr. Geraldo Baraldi, Presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro; Dra. Ana Eliza Alves Brito Segatti, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; Dr. Livio Enescu, vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP e Conselheiro Seccional; nosso querido Alexandre Curiati, representando o Deputado decacampeão dessa Casa, 10 mandatos, Antonio Salim Curiati; Sua Excelência o eminente Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Davi Furtado Meirelles, que nos engalana com sua presença; Dr. Homero Andretta Júnior, Subprocurador Regional da União da 3ª Região; Dra. Adriana Fantin, do Grupo Permanente de Atuação Proativa da nossa estimada e querida Advocacia da União; Dr. Euclydes José Marchi Mendonça, Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados de São Paulo, representando a Presidente Dra. Ivete Senize, minha querida e amada Professora Ivete; Eminente Dr. Ricardo Hasson Sayeg, livre docente, Professor da PUC e advogado que nos honra com sua presença; Dr. Fabio Fernando de Oliveira Betinassi, Coordenador da Comissão do Jovem Advogado, da OAB da Subseção de Tatuapé; Dr. Norival Santiago, da Associação dos Contadores do Estado de São Paulo.

Peço àqueles que não tiveram o seu nome mencionado, por gentileza, nossa assessoria estará circulando pelas cadeiras, entrem em contato com o Cerimonial.

Recebemos também as seguintes correspondências.

Eminente Desembargador Dr. Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, nos cumprimentando; Dr. Fabio Picarelli, eminente amigo Presidente da OAB de Santo André; S. Exa. Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Dra. Delaíde Miranda Arantes; da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, também do Gabinete da Diretoria Adjunta, Dr. Alberto de Paula Machado, vice-Presidente do Conselho Federal da OAB no exercício da presidência; Dr. Fabio Romeu Canton Filho, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; Eminente Dr. Valter Tavares, Diretor da Caasp.

Sua Excelência, meu querido colega de instituição, eminente Procurador Geral de Justiça, Dr. Marcio Fernandes Elias Rosa, do Ministério Público do Estado de São Paulo, externando seu respeito e sua homenagem à valorosa classe dos Advogados Trabalhistas. Também recebemos aqui a missiva do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, por meio de sua Secretaria Particular, Dr. Marco Antonio Castello Branco. Nosso já tão bem representado pelo Dr. Marrey, querido Desembargador Dr. Ivan Ricardo Garisio Sartori, que está fazendo história na Presidência do TJ; Dra. Maria Doralice Novaes, Desembargadora Federal do trabalho, Presidente desse egrégio Tribunal; Secretária de Agricultura e Abastecimento, Dra. Miriam Moledo Longo; nossa eminente Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella; minha querida colega Deputada Estadual Beth Sahão; Eminente, brilhante Secretário Municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, de uma grande família de homens públicos; Deputado Estevam Galvão, líder dos Democratas; Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Catarina Von Zuben; nosso querido Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; Chefe da Casa Militar do Palácio do Governo; querida amiga, Dra. Tallulah Kobayashi de Carvalho, manda sua missiva.

Quero também destacar aqui a honrosa presença do Dr. Norival Santiago, Presidente da Associação dos Contadores do Estado de São Paulo; Dr. Julio Cesar Martins, vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas; e o nosso eminente Jurista, grande advogado de diversas virtudes, Paulo, livre docente pela Faculdade de Direito da USP, que comparece aqui com todo o seu escritório de advocacia para prestigiar esse evento que fica honrado com sua presença.

Neste momento, essa Presidência concede a palavra à OAB, da qual nossos Advogados Trabalhistas fazem parte. Portanto, cedida a palavra ao eminente Dr. Marcos da Costa, Presidente em exercício da OAB.

Essa Presidência convida, pela importância que se reveste a OAB, para que ocupe o microfone principal da tribuna, que é exclusiva aos Deputados dessa Casa, mas que hoje se rende à OAB e à advocacia trabalhista.

 

O SR. MARCOS DA COSTA - Advogadas, advogados, autoridades, Senhoras e Senhores. Excelentíssimo Sr. Deputado Fernando Capez, eu quero reiterar mais uma vez a alegria de poder compartilhar de um evento com vossa presença. Vossa Excelência, que tem sustentado as bandeiras dos valores maiores da nossa democracia e da nossa cidadania, honra a tradição de grandes bacharéis, somando-se Promotores, magistrados, advogados que tiveram assento nessa Casa, de forma que mais uma vez, V. Exa. teve a felicidade de propor uma homenagem à advocacia trabalhista. E, ao fazê-lo, permitir que a advocacia trabalhista estivesse presente para comemorar, de um lado essa homenagem e de outro poder saudar a Associação dos Advogados Trabalhistas, que comemora no dia 28 de setembro, data escolhida para a propositura da lei que consagra o Dia do Advogado Trabalhista, a nossa Associação comemora o seu aniversário.

De forma que fica em nome da OAB Seção São Paulo e em nome dos 300 mil advogados, que congregam a nossa entidade, as homenagens a V. Exa. pelo trabalho e pela proposta apresentada nessa data.

Querido Claudio Perón Ferraz, do Conselho Seccional e Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, querido amigo, colega de turma. Conheço o Perón há 30 anos. Começamos em 82 juntos. E é uma alegria vê-lo em uma posição tão destacada, de Presidente da nossa Associação. Quero também, através de V. Exa., cumprimentar todos os colegas que compõem a Associação dos Advogados Trabalhistas, que completa nesse ano 34 anos de gloriosa existência e tantos da associação que tem se destacado em defesa dos valores maiores da advocacia trabalhista do Estado de São Paulo.

Exmo. Sr. Desembargador Luiz Eduardo Marrey Uint, representando nesse ato o Presidente do TJ do Estado de São Paulo. Desembargador que ingressou no TJ do Estado de São Paulo pela via democrática do Quinto Constitucional, da mesma forma veio honrando, assim como a Desembargadora Ligia Cristina de Araujo Bisogni, que também ingressa naquela Corte através da via democrática do Quinto Constitucional, honrando a tradição de grandes colaboradores que a Ordem cede por prazo determinado ao TJ.

Exmo. Sr. Dr. Davi Furtado Meireles, representando nesse ato a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; e para nossa satisfação, todos os cargos da direção daquele Tribunal ocupado por mulheres dão maior relevo à Justiça do Trabalho.

Dra. Ana Elisa Alves Brito, Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; Dr. Antonio Fabrício Gonçalves, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; meu querido Célio Bittencourt, diretor tesoureiro, representando nesse ato a Diretoria da Caasp; o querido Euclydes José Mendonça, diretor representando ainda neste ato a nossa Presidente, Ivete Senize, do Instituto dos Advogados de São Paulo; querido amigo Geraldo Baraldi Junior, Presidente do Sindicato Nacional da Sociedade de Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro, e uma palavra também especial, eu vejo muitos e muitos amigos. Praticamente todos aqui são amigos. Peço para que todos se sintam representados nas pessoas da querida Fabíola, nossa Conselheira, em nome de quem saúdo a mulher advogada, e do nosso querido Mendonça, nosso Conselheiro, em nome de quem saúdo os Advogados Trabalhistas.

E peço também para fazer uma menção especial ao amigo querido, que faz algum tempo que eu não o via, o Francisco Ary Montenegro Castelo, que também nos honrou compondo o nosso Conselho Seccional em período passado.

Destacar mais uma vez a importância dessa homenagem. A Ordem completa nesse ano 80 anos de gloriosa existência, a OAB de São Paulo, e o Conselho Federal, 82 anos. Se nós temos uma entidade que é absolutamente diferente das demais entidades de classes do nosso país e das entidades que congregam a advocacia no mundo, basta ver as Constituições pelo mundo, o resultado é não localizar em nenhuma Constituição; uma menção como faz a nossa Constituição a legitimar a nossa OAB para propor e discutir a constitucionalidade de leis na nossa Corte maior; não se verificará em nenhuma Constituição do mundo a referência que é feita na nossa Constituição, a advocacia como indispensável administração da justiça.

Não verificará em nenhuma Constituição do mundo a nossa OAB e a nossa advocacia compondo um poder, nós compomos o poder. O Poder Judiciário, através da figura democrática, como eu disse, do Quinto Constitucional. Não localizará uma advocacia que tem na sua entidade maior, OAB, antes mesmo as suas deferências nossas obrigações corporativas, de seleção e disciplina dos advogados. A função institucional de defesa e sustentação dos valores maiores no Estado Democrático de Direito. Não encontrará na América nenhuma outra entidade de classe, nenhuma outra advocacia que traga para si a responsabilidade de seleção e disciplina dos seus inscritos. Quando nos países da América a seleção e o controle ético da nossa classe são feitos pela magistratura, só no Brasil isso não é feito. Só no Brasil há a nossa classe, a nossa advocacia, que promove o controle de seleção e disciplina da nossa profissão.

Nós temos uma entidade que é consagrada pela sociedade civil nos seus 80 anos de gloria muito, e muito se deve ao trabalho de cada advogada e de cada advogado da área trabalhista.

Os queridos colegas que dedicam a sua vida à construção da paz em uma das relações potencialmente mais conflituosas, que é a relação capital/trabalho. Colegas que vem buscando acompanhar o ritmo das relações sociais, constantes mudanças da nossa Legislação e em especial da nossa jurisprudência das Cortes do trabalho, esses valorosos colegas que hoje são homenageados, através desse dia consagrado nessa Assembleia Legislativa, por iniciativa do projeto do nosso Deputado Fernando Capez. De forma que fica a homenagem a esses queridos amigos, essa importante advocacia, a advocacia trabalhista, por parte da nossa instituição, a OAB Seção São Paulo, dos 300 mil colegas que hoje estão mais felizes exatamente por poder nessa data homenageá-los.

Portanto, tenham essa sessão por parte da Ordem não só um pleito de homenagem, mas um pleito de gratidão pelo que representa para a advocacia de São Paulo e do nosso país. Parabéns a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecendo as palavras do Dr. Marcos da Costa, ressalto a presença do eminente advogado Marcos Cesar Amador Alves, brilhante advogado, consultor especial da Associação dos Advogados Trabalhistas. E, se me permite, filho de um grande amigo, uma das pessoas mais marcantes da nossa cidade, o nosso querido Jerônimo do Alfama dos Marinheiros, que é um dos maiores representantes da culinária portuguesa de São Paulo, no ano que se consagra a relação Brasil Portugal.

Pedindo também desculpas, convidamos agora para integrar a Mesa principal dos trabalhos, e nem poderia ser diferente, o eminente Desembargador Federal Dr. Davi Furtado Meirelles, que representa nesse ato a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (Palmas.) Grande honra a advocacia vindo do Quinto Constitucional. Hoje é uma noite de festa para a nossa advocacia.

Neste momento faremos a entrega de diploma de Honra ao Mérito aos ex-presidentes da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo. Peço que a nossa assessoria acompanhe o Dr. Cláudio Perón Ferraz.

Receberão essa distinção, o diploma de Honra ao Mérito: o Dr. Agenor Barreto Parente; (Palmas.) Ana Amélia Mascarenhas Camargos; (Palmas.) Carlos Roberto de Oliveira Caiana; (Palmas.) Cláudio Cesar Grizi Oliva; (Palmas.) Darmy Mendonça; (Palmas.) Eli Alves da Silva; (Palmas.) Fabíola Marques; (Palmas.) Francisco Ary Montenegro Castelo; (Palmas.) Luis Carlos Moro; (Palmas.) Marcos Schwartsman; (Palmas.) Oscar Alves de Azevedo; (Palmas.) Osvaldo Sirota Rotbande; (Palmas.) Ricardo Artur Costa e Trigueiros; (Palmas.) Roberto Parahyba de Arruda Pinto; (Palmas.) Ruy Cesar do Espírito Santo. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - E agora para falar em homenagem a todos os ex-presidentes, essa Presidência concede a palavra, na Tribuna do parlatório dessa Casa de Leis, ao Dr. Eli Alves da Silva. (Palmas.)

 

O SR. ELI ALVES DA SILVA - Exmo. Deputado Fernando Capez; Exmo. Sr. Presidente da OAB, Dr. Marcos da Costa; nosso amigo Desembargador Davi Meirelles, representando a Presidente do TRT da 2ª Região; Desembargador Luiz Edmundo Marrey, representando o TJ de São Paulo; Dra. Lígia, da mesma forma saúdo a todos os integrantes dessa Mesa diretora dos trabalhos. Para não ser repetitivo, quero cumprimentar todas as autoridades que já foram nominadas e também os meus colegas advogados, advogadas, demais autoridades aqui presentes, Senhoras e Senhores.

Sr. Presidente Deputado Fernando Capez, devo dizer que fui com muita honra pego de surpresa para falar nessa solenidade tão importante e tão relevante para a classe dos advogados, em especial dos Advogados Trabalhistas.

Como dizem, em uma determinada audiência, compareceu o reclamante e o Juiz, com uma sensibilidade de pata de elefante, começou a impor uma condição para que fosse realizado um acordo. Entretanto, não houve êxito. Ele saiu da Presidência dos trabalhos, foi até o seu gabinete, deu um tempo para verificar se as partes se conciliavam, depois de um determinado tempo ele retornou. A essa altura estava o reclamante sentado ali na mesa, e esse Juiz, como a matéria discutida era a respeito da anotação na carteira de trabalho com relação ao tempo de serviço, virou e determinou ao reclamante, me passe sua carteira. E ele disse, Sr. Juiz, ninguém me disse que eu tinha que pagar para vir aqui. Portanto, o Juiz recebeu um choque e assim, eu diria, ninguém me avisou que eu iria falar aqui. Mas como advogado, tendo oportunidade de falar não deve se esquivar, aqui estou.

E devo dizer, V. Exa., que é realmente de ser ressaltada a iniciativa do Projeto de Lei que redundou e que acabou concretizado nessa Lei, determinando o dia 28 de setembro para comemoração do Dia do Advogado Trabalhista. Isso para nós, que atuamos na advocacia trabalhista, é realmente um marco histórico e eu tenho a certeza e a convicção de que isso se repetirá com toda essa solenidade e formalidade como está acontecendo aqui hoje. É realmente muito significativa e expressiva a participação da advocacia trabalhista no meio jurídico, porque nós que atuamos na área trabalhista, tanto defendendo empregado, quanto empregador, sabemos e estamos na linha de frente no dia a dia, sabendo e enfrentando com galhardia todas as dificuldades que tem o trabalhador e ao mesmo tempo o próprio empregador para se manter ativo na sua atividade empresarial.

Por outro lado, sabemos que a relação entre capital e trabalho é sempre delicada, porque de um lado existe o lucro e de outro lado existe o trabalho. Entretanto, eu acredito que possamos viver em uma sociedade capitalista, sendo todos humanistas, de tal maneira que não há necessidade que haja uma briga no sentido explícito da palavra, entre o capital e o trabalho. Porém, V. Exa., devo aqui dizer especificamente da Associação dos Advogados Trabalhistas, que é uma entidade que sempre está na linha de frente em defesa da atividade profissional dos Advogados Trabalhistas. E nós sabemos que aqui estão os mais experientes, a exemplo de Darmy Mendonça, Ary Castelo, ex-Presidente da Associação, que tem uma militância de algum tempo, de maneira combativa, expressiva e determinada, e sabem e viveram que algum tempo atrás ser advogado trabalhista era uma classe esquecida e desprezada dentro da advocacia. Na realidade, pela galhardia, pela determinação desses colegas fizeram com que a advocacia trabalhista fosse respeitada no nosso meio jurídico. E diria, inclusive, que na própria política de classe na OAB, a partir da gestão do José Roberto Batochio, começou-se a ter uma visão política daquilo que significava a advocacia trabalhista.

Desde aquele momento, começou, então, a dar uma importância maior à advocacia trabalhista, que todos nós nos lembramos da instalação do Daiat, que era o Departamento Informatizado de Apoio a Advocacia Trabalhista. A partir dali passou Guido Andrade, que implantou na Justiça do Trabalho e disponibilizou as ambulâncias para atender os advogados em uma necessidade de urgência e emergência. Rubens Approbato Machado instalou a Casa dos Advogados Trabalhistas. O nosso Presidente, D’Urso, teve uma preocupação de ampliação da representatividade política da advocacia trabalhista dentro do Conselho da OAB. Todas essas foram conquistas da advocacia trabalhista e também a sensibilidade dos dirigentes da Ordem, para realmente ter uma preocupação maior com a advocacia trabalhista. E isso nós verificamos que nós, que atuamos dentro da Ordem representando a advocacia trabalhista, percebemos e sabemos que nós temos uma marca dentro da OAB, representando a advocacia trabalhista, e não paramos por aí. Queremos fazer mais pela classe dos Advogados Trabalhistas.

Nesse sentido, V. Exa., eu quero dizer da importância de cada Presidente da Associação que por lá passou. Da importância de cada Conselheiro, de cada Diretor, porque cada um colocou a sua contribuição nessa construção que nós temos hoje e que graças a essa visão de V. Exa., nos traz aqui hoje. Eu diria que a emoção fala mais alto a quem está falando nesse momento. Principalmente em saber que esta é uma tribuna ocupada pelos Deputados dessa Casa.

Sou oriundo da longínqua Dracena, quase divisa do Estado de Mato Grosso do Sul, às margens do Rio Paraná. Eu sou filho de pais que saíram de Marília e foram para a região de Dracena em 1940. Dracena foi fundada em 1945.

Estou citando esse fato para demonstrar, efetivamente, a importância que tem para esse advogado ter oportunidade de falar em nome dos Presidentes da Associação e estar ocupando essa tribuna de honra. Minha mãe faleceu aos 98 anos de idade, ela nunca teve oportunidade de sentar no banco escolar, a caneta dela sempre foi uma enxada, mas ao mesmo tempo ela foi uma Professora PHD na escola da vida, que conseguiu passar para os seus filhos a honradez, dignidade e acima de tudo o caráter. Portanto, dentro dessa trajetória toda que me traz nesse momento por várias circunstâncias a estar falando para V. Exa. e aos nossos colegas advogados e evidentemente para a população que tem acesso a essa transmissão em momento oportuno.

Sinto-me extremamente gratificado por ter essa oportunidade, e ao mesmo tempo ratificar que, apesar de algumas divergências políticas circunstanciais, estivemos aqui todos nós, Presidentes, em polos diferentes. Mas como eu disse, meramente circunstanciais, porque todos nós temos uma bandeira que é a bandeira da Associação, a bandeira da advocacia trabalhista. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito bem, parabéns.

Queremos nesse instante fazer a entrega de diplomas de Honra ao Mérito ao Conselho de Mantenedores da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo. Chamando para receber a distinção demérito os doutores: Darmy Mendonça; (Palmas.) Francisco Ary Montenegro Castelo; (Palmas.) José Arthur di Prospero Junior; (Palmas.) José Augusto Rodrigues Junior; (Palmas.) Julio Cesar Panhoca; (Palmas.) Kiyomori Carlos Moro; (Palmas.) Luiz Carlos Amorim Robortella; (Palmas.) Marcus Vinicius Lobregat; (Palmas.) Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência concede a palavra ao Dr. José Augusto Rodrigues Junior, que falará em nome do Conselho de Mantenedores da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JR. - Boa noite a todos. Saúdo a todos na pessoa do Deputado Fernando Capez. Assim como meu amigo, também fui pego de supetão e efetivamente não tinha a noção de que eu falaria a vocês todos.

Quero ressaltar a importância do advogado trabalhista que se fez por ele. E que se fez por ele e que hoje está sendo reconhecido o seu dia pela importância e pela operacionalidade que ele próprio se obrigou a construir.

Nada disso caiu do céu, porque a advocacia trabalhista, aliás, mais que a advocacia trabalhista, o Judiciário Trabalhista sempre foi considerado a “justicinha” e os seus operadores, “operadorzinho”. Mas foi nas mãos desses valorosos profissionais e, talvez até muito provavelmente, pela Carta Política de 88, que nos trouxe a importância que nós devemos ter dentro do âmbito social. Representamos a própria novidade do Direito, a própria atualidade do Direito. E sempre fomos escanteados. Até que nós nos fizermos valorizar pela própria sociedade.

Em função disso, nossa própria Associação, também nesse rumo, sempre acabou sendo deixada de lado, até porque o advogado trabalhista não consegue ter um tempo suficiente para dedicar-se a outras atividades políticas, infelizmente. Por isso que eu acho que os Presidentes aqui presentes e alguns não presentes e muitos saudosos, são verdadeiros heróis, porque tiveram que durante um bom tempo deixar seus escritórios de advocacia para poderem levar essa Associação aos trancos e barrancos.

E aqui falo de uma maneira até muito atual, que é o que acontece com o nosso Presidente Perón, que efetivamente deixa seus afazeres pessoais e profissionais para imbuir de forças essa nossa Associação dos Advogados Trabalhistas.

Foi de uma iniciativa de dois valorosos profissionais, Dr. Marcos Cesar, que está aqui, e Dr. Mauricio Granadeiro Guimarães, cujo pai foi um dos maiores, senão para mim, o maior advogado que a Justiça do Trabalho já teve; criaram essa situação de trazer essa possibilidade de alguns escritórios poderem ajudar essa combalida Associação.

Agora eu vou um pouco mais longe. Essa foi uma iniciativa heroica, uma iniciativa inovadora, mas que ainda é pequena, e eu quero conclamar todos os Advogados Trabalhistas a participarem dessa Associação, porque nós não podemos deixar essa Associação na mão de meia dúzia de advogados valorosos e abnegados, que durante certo período acabam emprestando todos os seus esforços para a Associação.

Não é só no momento de eleições o momento talvez mais importante, como a da OAB, onde muito se valoriza. Mas não adianta valorizar somente na época da candidatura a OAB, nós temos que fazer isso no dia a dia. E é nesse dia a dia que eu quero conclamar vocês todos a participarem dessa Associação, pois se o advogado trabalhista hoje está sendo valorizado, que nós façamos essa obrigação que temos de tornar essa Associação muito mais forte, para que ela possa também nos defender.

Quero saudar mais uma vez esses abnegados Presidentes e Diretores dessa nossa Associação, e conclamar que todos possam ajudar. Quem não puder na forma do próprio labor, mas ao menos na forma desse patrocínio, dessa manutenção. É o que espero. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns. Muito obrigado.

Essa Presidência quer também fazer a entrega do diploma de Honra ao Mérito ao já citado e destacado consultor da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, cujo pai, Jerônimo Gomes, foi também, naquela admiração pela alfama dos marinheiros, esqueci o que ele mais amava fazer; Juiz Trabalhista também, Marcos Cesar Amado Alves. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência concede a palavra ao Dr. Antônio Fabrício Gonçalves, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. (Palmas.)

 

O SR. ANTÔNIO FABRÍCIO GONÇALVES - Exmo. Deputado Fernando Capez, autor dessa proposição e que muito honra a advocacia trabalhista paulista e nacional; Exmo. Dr. Marcos da Costa, Presidente da OAB do Brasil, Seção São Paulo; Exmo. Dr. Claudio Perón, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, pessoas que cumprimento toda a advocacia; e Desembargador Davi Meirelles, em nome de quem cumprimento todo o Poder Judiciário aqui presente. Meus colegas advogados.

“Vão dizer que são miragens noites com sol. Hoje eu sei, não são milagres noites com sol.”

Essa noite é uma noite com sol. É uma noite em que as luzes estão sobre os Advogados Trabalhistas. E como estão sendo tratados? Eu respondo: como merecemos. Com luzes sobre nós, porque trabalhamos com prazo menor do que todos os profissionais da área de Direito, porque trabalhamos com a quantidade de audiência maior do que todos os profissionais da área de Direito, porque trabalhamos com peculiaridades do Direito do Trabalho, porque trabalhamos com a luta capital, trabalho o tempo inteiro. Porque desde 1988 e, após a Emenda 45 em 2004, aumentaram as competências da Justiça do Trabalho, sabendo que nós, advogados trabalhistas, teríamos condições de enfrentar novas matérias e que os Juízes do Trabalho teriam condições de dar vazão a todas essas matérias.

O reclamante muitas vezes não sabe escrever seu nome, muitas vezes não sabe pronunciar seu nome inteiro, mas sabe procurar a Justiça do Trabalho, sabe procurar um advogado trabalhista, porque ele sabe que a Justiça do Trabalho vai lhe entregar a prestação jurisdicional.

A Justiça do Trabalho é a melhor Justiça do Brasil. A Justiça do Trabalho hoje tem de um lado os advogados dos reclamantes e por muito tempo as empresas colocavam seus próprios donos para se defender, ou seus próprios contadores para se defender, mas a agilidade e rapidez da Justiça do Trabalho, faz com que hoje as empresas tenham Advogados Trabalhistas qualificados lhes defendendo, que as empresas e que os grandes escritórios criaram e criam diariamente áreas trabalhistas para dar o retorno as pessoas que os procuram. O advogado trabalhista que trabalha com crédito alimentar, trabalha com a vida. E é por isso que nós estamos tendo o respeito que sempre merecemos e agora estamos, por direito, assumindo essa condição valorizada; e como disse o Presidente Perón, com orgulho de ser trabalhista. E que esse orgulho cresça e floresça a partir de iniciativas como essas, nos valorizando.

Em nome da Abrat, parabéns a todos nós. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns, Presidente. Belas e sábias palavras.

No momento em que nos encaminhamos para o epílogo dessa Sessão Solene, esta Presidência quer fazer uma justa homenagem a todos os Advogados Trabalhistas na pessoa do Dr. Cláudio Perón Ferraz, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. (Palmas.)

Essa placa será entregue ao Presidente. Contém os seguintes dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa do Deputado Estadual Fernando Capez, em Sessão Solene para comemorar o Dia do Advogado Trabalhista, presta homenagem à Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas na pessoa do seu Presidente, Doutor Claudio Perón Ferraz, que com muita dedicação e competência vem contribuindo para o fortalecimento de iniciativas pioneiras em prol do Direito e da Justiça. O Dia foi instituído pela Lei Estadual 14.652/2011 de nossa autoria, e será comemorado anualmente em 28 de setembro. Essa iniciativa visa a ressaltar o papel do advogado trabalhista em nossa sociedade, que é de fundamental importância, pois permite o equilíbrio de duas das mais admiráveis garantias constitucionais, a livre iniciativa e o valor social do trabalho. Fernando Capez, 01º de outubro de 2012”. Nosso querido Claudio Perón Ferraz. (Palmas.)

 

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- É feita a homenagem.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A lei que instituiu o Dia do Advogado Trabalhista, Lei 14.652 é de 15/12/2011 e se originou do Projeto de Lei número 878/11, que possui três Artigos.

Artigo Primeiro - Fica instituído o Dia do Advogado Trabalhista no Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente em 28 de setembro.

Parágrafo Primeiro - O evento passa a fazer parte do calendário oficial de eventos.

Parágrafo Segundo - O Poder Público poderá promover, conjuntamente com entidades representativas dos advogados, sediadas no Estado de São Paulo, atividades alusivas à data. Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.

Com a palavra, Dr. Cláudio Perón Ferraz, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, que ocupará a tribuna principal de onde dirigirá as suas palavras. Viva a advocacia trabalhista. (Palmas.)

 

O SR. CLÁUDIO PERON FERRAZ - Em um grande momento de reflexão sobre a política brasileira, como é gratificante verificarmos que existe quem trabalha e enobrece o seu título, nossos parabéns e agradecimentos ao grande Deputado Fernando Capez. Na sua pessoa cumprimento todos os Deputados Estaduais desta Casa e da Prefeitura também presentes.

Ilustre Presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa, minha admiração e meu testemunho do seu grande trabalho nas diversas cadeiras que ocupou na OAB/SP, como Presidente em exercício acatou nossa parceria para a reforma das instalações da AATSP e acolhimento da Casa do Advogado Trabalhista, ideia inicial do Dr. Arnor Gomes da Silva Junior, que esperamos ser concluída ainda este ano. Ilustríssimo Presidente da Abrat, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Dr. Antonio Fabrício Gonçalves, a quem deixo meus votos de muito sucesso e tenho certeza dele, diante da pujança, dedicação e inteligência que pude constatar em tão pouco tempo da sua gestão.

Aos diretores da Caasp, Dr. Célio Bittencourt, Arnor Gomes da Silva Junior aqui também representando o Presidente Fabio Canton, pela colaboração com os nossos eventos, como por exemplo, o transporte do Fórum Trabalhista de hoje para a Sessão Solene, a campanha com a caminhada dos Advogados Trabalhistas e para com o nosso Congresso Estadual, que será ainda este mês.

Ao presidente do Sinsa, Dr. Geraldo Baraldi e do Cesa, Dr. Carlos Mateucci, um brinde à nossa amizade e grande parceria feitas até hoje.

A nossa eleita Presidente do TRTSP, Dra. Maria Doralice Novaes, mais do que sucesso na sua gestão, depositamos nossas esperanças na sua inteligência, reflexão e postura institucional, aqui muito bem representada pelo Desembargador David Furtado Meirelles, oriundo da Advocacia.

Cumprimento também a Presidente da Amatra de SP, Dra. Patrícia Almeida Ramos, que sempre nos recebe com um belo sorriso e mantemos uma importante parceria institucional, aqui representada pelo seu vice-Presidente, Dr. Maurício Miguel Abou Assali.

Dra. Ana Elisa Segatti, Procuradora Chefe do MP, minha saudação e agradecimento pela acolhida e atenção que está sendo dedicada à advocacia trabalhista de São Paulo. Dr. Edmundo Marrey Uint, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo, meu amigo dos tempos do campeonato de futebol da OAB, ele quem cruzava as bolas para que eu pudesse fazer os gols do time. Dr. Euclydes Mendonça, representando aqui o nosso querido Instituto dos Advogados de São Paulo. Demais autoridades presentes, Srs. Advogados, amigos e familiares.

Com a graça de Deus estamos aqui reunidos. Mais perto Dele estão os nossos queridos, Dr. Luis Carlos Araujo, advogado e ex-Presidente do TRT de Campinas, e o Dr. Irany Ferrari, falecidos na data de hoje. Rendemos nossas sinceras homenagens e sentimentos aos seus familiares. Peço um minuto de silêncio de todos, em pé, por favor.

E por falar em família, agradeço ao meu filho, Adrian Perón, aqui presente. Ainda que não queira exercer a advocacia, seja qual for a sua escolha, o importante é que faça “direito”. Agradeço sua mãe, Ana Luiza, também aqui presente, pela dedicação e carinho dedicados ao nosso filho, o que jamais será esquecido por mim e principalmente por ele.

Eu sou o mais novo da minha casa e, pela distância de idade com os demais, fui encontrando pessoas e adotando para minha família, assim foi com a advocacia, principalmente com a advocacia trabalhista e com os colegas da Associação.

Parabéns aos queridos “ex” e para sempre Presidentes, a homenagem que prestamos é merecida e eu sei bem o que enfrentaram para que chegássemos até aqui. Pelo menos mais de perto há 17 anos, quando fui convidado pelo Presidente Trigueiros, hoje Desembargador do TRT de São Paulo, a participar do Conselho da AATSP. Notem que ele não tinha muito juízo naquela época. E quem me cedeu sua cadeira foi o Dr. Arnor Gomes da Silva Junior, vejam a responsabilidade que ele me deixou.

Parabéns a todos os Conselheiros e membros de Comissões que também deram grande contribuição à entidade, permitam-me fazer, na pessoa da Conselheira Dra. Maria Adriana Soares Vale, já que celebra seu aniversário na data de hoje. Registro os nomes de todos e peço que venham até a frente do palco para uma foto comemorativa.

Todos os Conselheiros e membros de Comissões por gentileza.

Antonio da Silva Cruz, Aparecida Maria Prado, Aristela Rodrigues Motta de Campos Lucieto, Claudia José Abud, Claudio Perón Ferraz, Gerson Shiguemori, Gustavo Dabul e Silva, Jocelino Pereira da Silva, Júlio César Martins Casarin, Jurandir Zangari Junior, Leandro Taborda G. Marques, Leonel Maschietto, Luis Gustavo Moreira da Silva, Marcos César Amador Alves, Maria Adriana Soares Vale, Mauricio Granadeiro Guimarães, Michel Olivier Giraudeau, Otávio Pinto e Silva, Pedro Ernesto Arruda Proto, Rafael Asquini, Taube Goldenberg, Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra Silva, Werner Keller.

Também registro meus agradecimentos por acreditarem e colaborarem com a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo como Mantenedores os que hoje também são merecidamente homenageados. Em especial ao Dr. Mauricio Granadeiro Guimarães, que encampou esse contato com os escritórios, passou pelo menos dois finais de semana mandando emails, e aqui a nossa sincera homenagem.

Ao meu amigo José Augusto Rodrigues Junior e a todos que fazem parte deste grande e importante escritório, por terem aceitado a minha pequena parceria, de forma a permitir minha maior dedicação à AATSP, como foi mencionada por ele próprio aqui nessa tribuna.

Este projeto nasceu em uma noite feliz em que eu estava brindando com a lua, assim como um nome que escolhi, não só para representar uma chapa em 2010, mas por refletir o pensamento de cada advogado que atua nesta área. Não por acaso, esse foi também o nome escolhido para batizar o grupo que dirigirá a Abrat nos próximos anos. Nosso querido Antonio Fabrício Gonçalves, Yes, we can; e temos muito orgulho de ser trabalhistas.

Bastou comentar com o nosso consultor e amigo, Dr. Marcos Cesar Amador Alves, e tudo foi resolvido rapidamente. Embora ele não espere reconhecimento dos seus atos, não posso deixar de mencionar sua grande colaboração. Muito obrigado, Marcos Cesar, mais uma vez. (Palmas.)

Qual o dia escolhido para ser o Dia do Advogado Trabalhista? Só poderia ser no dia da fundação da AATSP, dia 28 de setembro.

Nasceu em 1978, assim como eu nasci para o Direito do Trabalho, no escritório contábil do meu irmão Cleverson, pois foi quando passei a cuidar do departamento de pessoal da sua querida empresa Cleverbil e vi o primeiro processo trabalhista em 1978. Vejam as coincidências da vida, são 34 anos de luta, a AAT não nasceu em oposição à OAB, apenas alguns dirigentes desta ficaram preocupados se não seria uma afronta. Segundo Agenor Parente, nosso primeiro Presidente, a AAT foi criada para “preservação das prerrogativas dos advogados como um todo e dedicar-se-ia a resolver os problemas que diziam respeito, mais de perto, à categoria trabalhista”. Nossa homenagem ao nosso primeiro Presidente, Agenor Barreto Parente. (Palmas.)

Nosso caminho, entretanto, não tem sido fácil. Não podemos esquecer que há apenas 20 anos cogitava-se a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da própria Justiça do Trabalho. Estava na Presidência da AATSP Ricardo Trigueiros, que levou a discussão ao Congresso de Atibaia, do qual saíram argumentos que colaboraram para a erradicação de ideia tão esdrúxula.

Agora, com a chegada do processo judicial eletrônico, a AATSP tem ficado sempre alerta para intervir quando alguma medida afeta o exercício profissional dos Advogados Trabalhistas. Um exemplo recente foi quando o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a obrigatoriedade de inserção de um determinado código conforme o pedido objeto da petição a ser protocolada. Em uma reunião do Conselho, o Conselheiro Pedro Proto argumentou que teríamos dificuldades se houvesse mais de um pedido na mesma petição. Imediatamente enviamos ofício ao TRT, levantando o problema e a Corte voltou atrás.

Mas não é só. Este ano, tendo em vista a intenção do TRT de instalar de novas Varas do Trabalho num lugar afastado, de difícil acesso para os advogados e jurisdicionados, e num imóvel contratado sem licitação, a AAT, juntamente com a OAB, entregaram um ofício ao Tribunal questionando a decisão, o que também foi feito pela AASP. Mais uma vez o Tribunal recuou. São as entidades prestando sua função jurisdicional.

Teremos de 18 a 20 de outubro o 31º Congresso em Campos do Jordão, com grande trabalho da comissão encampada pelo novo mestre de cerimônias Otavio Pinto e Silva, que se ofereceu e foi aprovado pelo Conselho, e pela incansável e dedicada Conselheira Luciana Slosbergas. (Palmas.)

Hoje o saldo bancário é positivo. Todas as contas estão sanadas, conseguimos patrocínio até do Banco do Brasil para o referido Congresso. Lançaremos ainda nesta gestão o 1º Anuário da AATSP, em parceria com a Just Editora, agradecendo ao seu Diretor, Sr. Alexandre Mazega, por ter apostado no nome da AAT para a realização desta obra, sem qualquer custo para a entidade.

Teremos ainda a Ordem do Mérito Trabalhista, eleição no dia 08 de novembro, sem oposição e com muita discussão para o bem da Associação, agradecendo aqui aos colegas Pedro Proto, Oscar Azevedo, Livio Enescu, Horácio Conde, Fabíola Marques, Eli Alves da Silva e outros, que conversaram para que não houvesse oposição. É o bem da entidade que nós procuramos. Registro aqui os agradecimentos em nome dos demais componentes da Chapa ao seu Presidente que será eleito, Dr. Ricardo Schmid, que tomará posse no dia 08 de dezembro, não sei se por acaso, Dia da Justiça.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns. Alertado ainda a tempo pelo ilustre Professor Paulo Cohn, agradeço ao Dr. José Inácio Ribeiro, Diretor do Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo.

Meu querido Presidente Claudio Perón Ferraz, meu querido Marcos Cesar Amador Alves, agradeço ambos por terem me trazido a ideia de fazer um Projeto de Lei destacando e homenageando a advocacia trabalhista por meio de uma Lei Estadual.

Agradeço a distinção de ter sido eu o deputado portador da galhardia, da honra e do privilégio de apresentar esse projeto de lei ao final convertido em lei.

Depois de alguns anos no exercício da minha função dentro do Ministério Público de São Paulo, eu não sei se digo isso com orgulho ou com tristeza pelo tempo já passado, mas completo 25 anos de carreira no Ministério Público agora em janeiro. Ao iniciar o meu primeiro mandato como Deputado Estadual, segui um lema que já havia seguido durante toda a minha carreira no Ministério Público. Quando um advogado atua, ele não defende apenas o seu cliente, quando um advogado está atuando, não importa a área, ele defende mais do que aquela pessoa, ele defende um princípio. O princípio de que nenhum de nós pode ser privado de qualquer direito sem que antes sejam obedecidas todas as garantias, o devido processo legal, arrimadas no Estado Democrático de Direito.

Sem a presença do advogado, o Estado se transformaria em um leviatã, no qual uma das teses apresentadas não encontraria a antítese, inviabilizando a síntese de um pronunciamento jurisdicional imparcial, equilibrado, equidistante, sereno e, portanto, justo. É por isso que sem advogado não se faz justiça. É por isso que se a advocacia não estiver com o seu pé tão firme quanto os demais que compõem o tripé da Justiça, todo o sistema desmorona. (Palmas.)

E o que se vê é a inviabilização dos direitos fundamentais.

Hoje tenho certeza, meu querido Perón, ao homenagear a advocacia trabalhista, essa Casa de Leis mais uma vez enalteceu a nossa Constituição Federal, mais uma vez elevou o Estado Democrático de Direito, mais uma vez renovou o seu compromisso inabalável com a defesa de todas as prerrogativas dos advogados. Onde quer que esteja, nós iremos aqui cerrar as nossas fileiras. E que essa seja apenas a primeira de muitas outras iniciativas em defesa a homenagem à advocacia trabalhista. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, essa Presidência agradece a todas as autoridades, a todos os advogados, aos eminentes magistrados que aqui compareceram, aos funcionários dessa Casa e, em especial, a Dona Ieda; 63 anos de Assembleia Legislativa, e que durante uma Sessão Solene, antes de ela ser realizada, teve uma fratura no fêmur e eu na enfermaria, fui ver como ela estava e me pediram para voltar e começar logo a Sessão Solene, porque enquanto eu não fizesse isso ela não iria sossegar, não iria ao hospital. É um exemplo de luta e de servidora. Quero também agradecer a nossa assessoria, em especial, aqui também lembrada pelo Claudio Perón, Delmindia Costa, a Irlas Bezerra e o Sr. Domingos, da nossa queridíssima e saborosa Quinta do Marquês, no quilometro 57 da Castelo Branco, que colaborou para o coquetel que será realizado agora no Salão Waldemar Lopes Ferraz.

Está encerrada a presente sessão.

Boa noite a todos. Que Deus os acompanhe.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 46 minutos.

 

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