67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO
Secretário:
HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 21/11/2002 - Sessão
67ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em
1° turno, a PEC 14/02.
002 - Presidente WALTER
FELDMAN
Expressa
sua satisfação pela presença dos Deputados jovens no Salão Nobre desta Casa.
Saúda-os e informa que amanhã será instalado o 4º Parlamento Jovem.
003 - Presidente CELINO
CARDOSO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 14, de 2002, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Acrescenta dispositivo ao artigo 181, a fim de vedar aos municípios a exigência de apresentação da planta interna para edificações unifamiliares. Parecer nº 1286, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Em discussão em 1º turno Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, estamos aqui acompanhados dos amigos, Deputado Carlinhos Almeida e Deputado Hamilton Pereira, e neste momento estamos recepcionando no Salão Nobre os nossos queridíssimos Deputados estaduais mirins, que foram escolhidos depois de uma expressiva seleção pela Comissão da nossa Assembléia, e vieram, das suas escolas, muitos projetos apresentados.
Lá estão os Deputados José Zico Prado, Ramiro Meves e Roberto Gouveia. Gostaria, inicialmente, de saudar os jovens que mostraram aqui, nos últimos minutos, suas disposições, suas vontades e seus desejos de participar e falar, e dar suas contribuições ao fortalecimento daquele que é o mais expressivo estado brasileiro, que é o Estado de São Paulo.
Hoje estamos muito felizes com a participação desta juventude, que dá uma moldura nova, um estímulo, uma energia adicional ao trabalho e à atividade que este Parlamento vem realizando.
Gostaria de dizer aos Deputados mirins que amanhã se instalará, objetivamente, o Parlamento Jovem, na sua 4ª edição. É uma experiência que a Assembléia já acumulou, tem sido reproduzida em outros estados, particularmente em outros municípios. Todos os Deputados mirins escolhidos tentarão reproduzir essa idéia na sua cidade de origem, mas gostaria de explicar aos senhores, a V.Exas. também, que, quanto a essa votação que acabou de acontecer, vai acontecer uma outra semelhante daqui a uma hora. E aconteceu dessa maneira somente porque teve um longo período de acordos políticos, de mudanças na sua redação original e de participação da sociedade civil, pois essa emenda mudará a situação de todos os municípios paulistas. Depois vamos apresentar a vocês o teor dessa emenda para que inclusive os senhores e as senhoras - esse é o tratamento que damos aqui no plenário - possam comunicar aos senhores prefeitos das suas cidades e aos senhores vereadores.
Não haverá polêmica nesse momento, não vai haver debate e discussão porque houve uma articulação prévia, seja no Colégio de Líderes, seja nas Comissões, seja nos contatos que particularmente o Deputado Cândido Vaccarezza teve com a comunidade interessada. Participaram do debate o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o “Movimento Defenda São Paulo”, dando um rigor naquilo que deve ser a nova legislação municipal no seu aspecto construtivo. Lá está o Deputado Cândido Vaccarezza, a quem peço uma salva de palmas pela aprovação deste projeto. (Palmas.)
Teremos ainda uma segunda votação, uma hora após o encerramento desta sessão, mas gostaria antes de dar essa explicação e saudá-los, a todos. Preparem-se esta noite, porque amanhã o debate será difícil. Escolham aquele que terá, no momento, melhores condições para presidir a Assembléia e participar da mesa diretora dos trabalhos, mas venham todos com muita empolgação, muita vontade e muito desejo de participar, porque será um dia histórico na vida de todos os senhores e senhoras. Jamais será esquecido, por vocês e por nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, uma hora após o término da presente sessão, para discussão e votação em segundo turno da PEC 14/2002.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 16 minutos.
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