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67ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA e SIDNEY BERALDO
Secretário:
EMIDIO DE SOUZA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/06/2003 - Sessão
67ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia visita dos alunos da Escola Estadual
Engenheiro Mauro Salles Souto, de Carapicuíba, SP, a convite do Deputado Emidio
de Souza.
002 - EMIDIO DE SOUZA
Saúda
os visitantes.
003 - ROMEU TUMA
Faz
considerações sobre reunião da Comissão de Direitos Humanos, hoje, na Casa,
sobre maus tratos cometidos pela Polícia. Considera que o crime de tortura não
é somente para maus policiais, mas vale, por exemplo, para os
seqüestros-relâmpago.
004 - BALEIA ROSSI
Critica
as Secretarias de Estado por não responderem, sistematicamente, a ofícios,
consultas, pedidos de informações e indicações dos Deputados. Protesta contra
novo aumento de pedágios.
005 - MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia
a visita de vítimas de enchentes em Osasco, e Pirituba.
006 - ORLANDO MORANDO
Denuncia
os frigoríficos que injetam água na carne em geral, para lhe aumentar o peso.
Critica o Presidente Lula por sua fala contra o Legislativo e o Judiciário,
substimando seu trabalho.
007 - RAFAEL SILVA
Preocupa-se
com o aumento das taxas dos pedágios. Informa que está apresentando Pl que
autoriza o Governador a retomar as rodovias da iniciativa privada.
008 - SOUZA SANTOS
Saúda
os visitantes de Osasco. Refere-se a visita do Governador a Jarinu, dia 31 de
maio passado. Anuncia que Alckmin estará amanhã em Sorocaba.
009 - JOSÉ BITTENCOURT
Sugere
que as igrejas de variadas denominações formem comissão para instalar nos
templos escolas em convênio com o Estado.
010 - RODOLFO COSTA E SILVA
Reporta-se
à 1ª Audiência Pública para discutir o problema da destinação dos resíduos
sólidos. Informa que apresentou PL sobre a questão.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - ENIO TATTO
Apóia
reivindicações dos moradores de Osasco presentes nas galerias. Elogia o bom
atendimento prestado pela Santa Casa de Santo Amaro, apesar das dificuldades
financeiras que enfrenta.
012 - RODOLFO COSTA E SILVA
Discorre
sobre a pujança econômica da região de Sorocaba, a ser visitada pelo Governador
amanhã. Pede acompanhamento pela Casa dos compromissos assumidos pela Shell nos
casos de contaminação em Paulínia e Vila Carioca. Preocupa-se com a ameaça de
privatização do saneamento básico na Capital.
013 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência.
014 - EMIDIO DE SOUZA
Saúda
os visitantes de Osasco, que vêm cobrar solução para as constantes enchentes
causadas pelo Ribeirão Vermelho.
015 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia
a presença do ex-jogador de futebol Vladimir.
016 - FAUSTO FIGUEIRA
Comunica
que hoje, Dia Mundial de Combate ao Narcotráfico e ao Abuso de Drogas, está
apresentando PL que trata da prevenção e tratamento dos usuários de drogas.
Ressalta a importância do apoio estatal ao usuário (aparteado pelo Deputado
Luis Carlos Gondim).
017 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, relata sua participação em audiência pública realizada hoje, onde se
discutiu como proporcionar qualidade de vida ao idoso.
018 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Por
acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 18 horas.
019 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
020 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 18h04min.
021 - ROMEU TUMA
Por
acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
022 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 18h05min, reabrindo-a às 18h46min.
023 - ROMEU TUMA
Requer
a prorrogação da sessão por 2 horas.
024 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Põe
em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão.
025 - ROMEU TUMA
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
026 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 18h47min.
027 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 19h19min.
028 - RICARDO CASTILHO
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 30
minutos.
029 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h19min, reabrindo-a às 19h47min.
030 - MARQUINHO TORTORELLO
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 30
minutos.
031 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h47min, reabrindo-a às 20h18min.
032 - RICARDO CASTILHO
Havendo
acordo de líderes, pede a suspensão da sessão até às 20h58min.
033 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h18min, reabrindo-a às 21 horas.
034 - HAMILTON PEREIRA
Requer
a prorrogação da sessão por cinco minutos.
035 - Presidente ROMEU TUMA
Põe
em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão.
036 - HAMILTON PEREIRA
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 4 minutos.
037 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 21h02min, reabrindo-a às 21h05min. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 27/6, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Emidio de Souza para, como 2º Secretário "ad hoc" proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EMIDIO DE SOUZA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Emidio de Souza para, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EMIDIO DE SOUZA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Engenheiro Mauro Salles Souto, do município de Carapicuíba, São Paulo, acompanhados de Gilmara Ines de Almeida Lopes e Maria Neide Lobo Mota. Todos se fazem acompanhar do nobre Deputado Emidio de Souza. Recebam as boas-vindas deste Parlamento. (Palmas).
O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, eu quero registrar a nossa satisfação pela presença dos alunos da Escola Estadual Engenheiro Mauro Salles Souto, acompanhados pela Profª Gilmara. Além do trabalho propriamente educacional, são alunos que têm acompanhado com interesse a questão já trazida a esta Casa sobre o depósito de resíduos sólidos na Lagoa de Carapicuíba, que neste momento se encontra suspenso pela Justiça. A vinda desses alunos hoje à Assembléia é para conhecer o funcionamento desta Casa e saber o que os Deputados deste Parlamento podem fazer para impedir que aquele crime ambiental prossiga. Portanto, nossos agradecimentos a todos os Srs. Deputados e aos alunos da escola.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. Romeu Tuma - PPS - Srs.
Deputados, caro Deputado Marquinho Tortorello, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia
e leitores do “Diário Oficial” do Legislativo, senhoras e senhores presentes
nesta Casa de Leis, queridos alunos, venho à tribuna para tratar pontualmente
de dois assuntos. Tentarei falar de forma didática.
Hoje, nesta Casa, haverá uma reunião da Comissão de Direitos
Humanos, em que diversas famílias e vítimas de violências ou torturas causadas
por eventuais policiais vão prestar depoimentos. Sem entrar no mérito, até
porque todos abominamos esse tipo de conduta, quero apenas, por uma questão de
justiça e dever de ofício, esclarecer sobre a Lei nº 9.455, de 7 de abril de
1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, foi efetivamente
promulgada, editada e publicada.
Recordo-me bem. Na época, era Delegado Seccional Sul. Isso
ocorreu no dia 7 de abril de 1997. Todos tinham a impressão - uma conseqüente
ligação, errada - de que a lei foi feita para punir o agente público, para punir
o policial. E quando tomamos conhecimento da legislação, antes mesmo de sua
aprovação, tive uma reunião com meus delegados, titulares de distrito, e
expus-lhes a lei, lendo especificamente o seu Art. 1º. Disse-lhes que aquela
não era uma lei para punir a Polícia, e sim uma lei para punir todos que
praticassem tortura. Solicitei empenho quando houvesse algum tipo de
ocorrência. Para exemplificar, no caso do seqüestro-relâmpago, que procurassem
saber se a vítima sentiu-se torturada psicologicamente e indiciassem o autor,
no caso de flagrante, nesta lei. Muitos acharam que não pegaria, que isto não
teria prosseguimento judiciário.
Diz essa lei o seguinte:
Art. 1º - constitui crime de tortura:
I - Constranger alguém com emprego de violência ou grave
ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
- com o fim de obter informação, declaração ou confissão da
vítima ou de terceira pessoa;
- para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
- em razão de discriminação racial ou religiosa.
Aqui estava absolutamente configurado o crime de tortura
contra as vítimas de seqüestro-relâmpago. Aliás, vai aqui minha orientação aos
delegados de polícia e autoridades policiais: quando se depararem com esse tipo
de situação, em caso de flagrante, autuar os autores nesse artigo da Lei de
Tortura. Não é só a Polícia que, eventualmente, pode cometer esse crime.
Especialmente os criminosos porque, a partir do momento em que o criminoso põe
a arma na cabeça da vítima e pede que ela informe sua senha, basta perguntar à
vítima se ela sentiu-se constrangida a prestar informação ou declaração, ou
confessar a terceira pessoa alguma informação de que é portadora. Está
absolutamente configurado o delito.
Quero deixar registrado nos Anais desta Casa que o primeiro
caso de prisão em flagrante, em que houve indiciamento de alguém na Lei de
Tortura, foi realizado por mim, quando estava à frente da Seccional Sul de
Polícia desta cidade, ao prendermos um travesti que estava com sua vítima de
seqüestro-relâmpago. Esse indivíduo foi autuado, não só pelo crime de
seqüestro-relâmpago - roubo, na realidade - como também no Art. 1º da Lei de
Tortura. Fizemos questão de acompanhar esse indivíduo. O Judiciário acatou o
indiciamento, o Ministério Público também, e o indivíduo foi condenado por isso.
Para que não passe em branco, Sr. Presidente, quero apenas
comentar o noticiário que tem sido veiculado nos últimos dias sobre um concurso
que houve para contratação de agentes penitenciários, alegando que muitos deles
possuíam antecedentes criminais. Hoje estamos apresentando dois requerimentos
de informação: um ao Ministério Público, referente aos fatos; e outro à
Secretaria de Assuntos Penitenciários, para que possa esclarecer. Inclusive
porque, longe de querer discutir a questão da presunção de inocência, temos o
edital de um concurso para Polícia Militar em que uma das fases do concurso diz
o seguinte:
“Da investigação social
A investigação social será realizada pelo órgão técnico da
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-2), de tal forma que identifique
condutas inadequadas do candidato, impedindo a liberação e aprovação de:
I - toxicômanos;
II - pessoas com passagens na Polícia;
III - traficantes;
IV - alcoólatras;
V - procurados pela Justiça;
VI - ociosos, sem pendor para o serviço policial militar;
VII - violentos e agressivos;
VIII - desajustados no serviço militar obrigatório;
IX - inadimplentes em compromissos financeiros;
X - possuidores de certificados escolares inidôneos, ou
inválidos, ou não reconhecidos pelo Ministério da Educação.”
Nem vamos entrar no mérito se isso é inconstitucional ou
não. Mas, a partir do momento que é um pré-requisito para aprovação, significa
que se houver passagem não vamos nem discutir a presunção de inocência,
prevista em nossa Constituição. Se o indivíduo tiver passagem, poderá,
obviamente, ser eliminado durante o próprio concurso e não ser contratado, como
ocorreu. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello -
PPS - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.
O sr. Baleia Rossi - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, distinto público que visita a Assembléia
Legislativa nesta tarde, telespectadores da TV Assembléia, imprensa presente.
Ocupo esta tribuna para lamentar o desrespeito do Executivo
estadual em relação às reivindicações da comunidade, através de pedidos dos
Deputados. Pedidos feitos através de requerimentos, ofícios, indicações,
pedidos que, com certeza, refletem a realidade do nosso Estado e buscam
melhorar a qualidade de vida da nossa população.
Infelizmente, o Governo do Estado, através de suas
Secretarias, não está respondendo a requerimentos, indicações e ofícios. Dentre
muitos, separei alguns importantes, que fiz, e aos quais não obtive resposta do
governo do Estado.
Pedi mais apoio aos hospitais filantrópicos e entidades
filantrópicas da região de Ribeirão Preto, região que represento nesta
Assembléia, juntamente com o nobre Deputado Rafael Silva. Hospitais
filantrópicos que atendem a população carente de toda a região e do nosso
Estado. Entidades filantrópicas que atendem a criança carente, as pessoas
portadoras de necessidades especiais, os idosos.
Nada foi respondido. E essas entidades podem fechar as portas por falta de condições financeiras. Pedi informações sobre a poluição nos rios Mogi e Pardo, rios importantes do nosso Estado. Infelizmente, nos últimos meses, vimos desastres ecológicos enormes em Minas Gerais e no Rio de Janeiro que nos preocupam. Um dos deveres do Estado é zelar pelo meio ambiente e nada foi respondido. Pedi a duplicação da Rodovia Abraão Assed, que liga Ribeirão Preto, Serrana, Serra Azul e Cajuru. Essa é uma das rodovias mais perigosas da região de Ribeirão Preto, e nada foi respondido pelo governo do Estado. Pedi apoio aos funcionários da Escola Industrial de Ribeirão Preto, que até ameaçaram uma greve porque o Governo deu 16% de aumento para a Associação das Universidades Federais do Estado e acabou discriminando os funcionários e professores da Escola Industrial.
É lamentável que o Governo do Estado não responda e não tome providências para esses casos que levantei e para muitos outros que cada Deputado levanta e encaminha, porque o Deputado ouve e atende a comunidade. E todos esses pedidos nasceram do anseio da população, que me procurou e pediu o apoio. Encaminhei para os órgãos competentes que, infelizmente, não estão tomando uma posição.
Para finalizar, Sr. Presidente, Srs. Deputados e distinto público presente, quero lamentar profundamente a história que a grande mídia está levantando sobre a possibilidade de um novo aumento dos pedágios nas estradas paulistas. Já tivemos neste mês o protesto dos funcionários públicos, que tiveram 5% a mais tirados do seu salário por causa do projeto de lei do Governador. Agora fala-se em aumento dos pedágios em 31%.
Isso é um verdadeiro absurdo, uma insanidade. As permissionárias, agora, estão falando que não precisa ser 31, pode ser 25%. Continua sendo um absurdo. Não podemos ficar calados enquanto o Governo do Estado autoriza barbaridades como esta. Estou assomando a esta tribuna, neste momento, para denunciar. E tomara que o Governo do Estado não dê este aumento porque, se der, será mais uma punhalada nas costas do trabalhador paulista.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença das vítimas das enchentes de Osasco e Pirituba. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Deputado Marquinho Tortorello, que preside constantemente o início das sessões desta Casa, Srs. Deputados presentes, público que nos acompanha pelas galerias da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, uma boa tarde. Venho a esta tribuna neste breve tempo para trazer primeiro uma questão que, seguramente, vem afligindo toda a população do Estado de São Paulo. Parece muito genérico e contundente o assunto, mas foi trazido por alguns comerciantes, por alguns líderes e entidades de classe para este Deputado.
De maneira leviana, algumas empresas estão burlando a lei, prejudicando o consumidor, as grandes empresas e empresários do comércio que querem atender bem o consumidor. Segundo as denúncias que nos chegaram, está sendo hoje injetada, sob pressão, água nas carnes. É uma nova maneira de se manipular as carnes.
Sou do ramo supermercadista. As carnes chegam aos supermercados e aos açougues embaladas, já desossadas. E alguns frigoríficos - precisamos manter a ordem, não quero generalizar a nossa denúncia - estão injetando água na carne. Quem está ficando com uma grande parcela deste prejuízo, que compra carne e leva água, é primeiramente o comerciante. E o consumidor também pode levar este prejuízo. Se a mesma carne for vendida ainda congelada, seguramente o consumidor corre o risco de estar, no linguajar popular, levando gato por lebre.
Trazemos então à tribuna desta Casa esta preocupação, que interpreto como uma denúncia. Já fizemos um requerimento de informação à Secretaria de Agricultura e Abastecimento para que se intensifique a fiscalização dos frigoríficos. E isso não se restringe às carnes bovinas e suínas, ocorre também com os abatedores de frango. Pensamos que compramos frango resfriado “in natura”, e digamos que está ainda relativamente congelado, e naquele saquinho, com os miúdos do frango, é adicionada água.
Veja então a má-fé de algumas empresas que atuam desta maneira no mercado, prejudicando o comércio, os revendedores desses produtos, e lesando também o consumidor. Queremos registrar a nossa indignação, porque ninguém adiciona água num produto. E o Inmetro também é responsável pela fiscalização, pois existe um percentual mínimo que é legítimo, que pode ser comercializado. Existe uma tolerância. Mas essa tolerância passou a ser uma discrepância e não está tendo limites. É muito cômodo vender água por carne: água congelada no meio da carne, do frango e de outros produtos perecíveis o que, infelizmente, está lesando os nossos consumidores.
Quero também registrar, como representante do Poder Legislativo, a minha indignação com as declarações do Presidente, na terça-feira última, quando entendemos da preocupação em aprovarem-se as reformas. E a Assembléia Legislativa de São Paulo já deu início, aprovando a reforma da Previdência do Estado. É natural que, por parte deste Deputado, apoiamos a iniciativa das reformas. Mas entendemos também que é uma declaração de difícil entendimento, onde se subestima inicialmente o Poder Judiciário. Pior do que isso, subestima também o Poder Legislativo, e o nosso Congresso Nacional.
Quero registrar a minha indignação e é natural que as críticas não foram feitas aos Deputados estaduais, muito menos aos da Assembléia Legislativa de São Paulo. Mas pegou, naturalmente, o Poder Legislativo do nosso país. Ontem, o Presidente se desculpava das declarações, mas é necessário que se faça este registro. É muito ruim o Chefe da Nação, aquele que exerce o maior poder do nosso Estado federativo - a Presidência da República - subestimar o Judiciário do nosso país, e também subestimar o Poder Legislativo. E, conseqüentemente, o Congresso Nacional.
Essas desculpas dadas aos meios de comunicação, frente ao Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara, e ao Senador José Sarney, Presidente do Congresso, são muito oportunas. Não podemos nos curvar a tamanho autoritarismo em dizer que "só Deus"- é natural que eu, como bom católico e homem religioso, acredito muito em Deus, e há um ditado, que Deus já diz: “Te ajuda que eu te ajudarei.” E na declaração do Presidente ficou estimado que seria só por ele. Precisamos respeitar as entidades do nosso país, tanto Judiciário como Legislativo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiramente quero falar de uma preocupação que não é só minha; tenho certeza que é da maioria dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. É sobre os pedágios que têm aumentado de forma absurda.
Se analisarmos e levarmos em conta para essa análise o que era cobrado há sete ou oito anos e se traçarmos um paralelo representando o percentual do que representava a cobrança em relação aos salários, veremos que os aumentos acontecem em total desacordo com a inflação. Não apenas com a inflação oficial, mas com a que existe de fato no mercado. Agora as empresas terão direito a mais de 30%. Pergunto-me e também aos senhores: qual é o trabalhador que teve reposição salarial nesse nível? Que empresa? Que segmento da economia teve uma recuperação em seu faturamento também no índice de mais de 30% nos últimos doze meses?
É impossível aceitarmos de forma pacífica e passiva o que está se cometendo neste país. As rodovias foram construídas com o dinheiro do povo. É lógico que antes da privatização houve um abandono, para que o povo tivesse a impressão de que a calamidade se instalava nas vias públicas intermunicipais do Estado de São Paulo; daí veio a privatização. Pintaram, taparam os buracos, construíram alguma coisa com o dinheiro do povo. Primeiro cobraram os pedágios para depois construírem.
E o que representa essa cobrança para a população? Representa um aumento no arroz, no feijão e em todos os produtos, porque além de o trabalhador usar carro particular, existem os ônibus e os caminhões que transportam os produtos para os diversos pontos. Esse transporte aumenta o custo das mercadorias e quem paga é o povo.
Sr. Presidente, nobres colegas e telespectador da TV Assembléia, estou entrando com um projeto nesta Casa que autoriza o Governador a retomar as rodovias. Alguém poderá dizer que isso é um absurdo! Mas Roberto Requião, no Paraná, está providenciando a retomada dos postos de pedágios para o Poder Público Estadual. Requião mandou para a Assembléia daquele Estado projeto dando a ele, Governador, autorização para que assim procedesse. É lógico que ele terá de indenizar por algumas benfeitorias que tenham sido realizadas, mas é muito melhor S.Exa. agir dessa forma e evitar quer o povo e o Estado sejam penalizados.
Tenho certeza de que todos os Srs. Deputados desta Casa serão a favor desta matéria, que não é inconstitucional. Existe uma desculpa para quando não se quer aprovar alguma coisa em favor do povo, de se dizer que a matéria é inconstitucional.
Por que seria inconstitucional? Ela propicia ao Governador a retomada das rodovias, o direito de administração das rodovias. Tenho certeza de que o Sr. Governador vai se sensibilizar e entender que o povo não pode ser castigado dessa forma. Não pode!
Na minha região existem pedágios que separam distâncias de 15 quilômetros. Entre Ribeirão Preto e Sertãozinho existe um pedágio; entre Ribeirão Preto e Batatais existe outro e entre Ribeirão Preto, São Simão e Luiz Antônio existe um pedágio que cobra uma verdadeira fortuna, levando-se em conta a distância. Então, Sr. Presidente, este projeto está sendo entregue hoje, nesta Casa, e espero que o Presidente e a Mesa Diretora desta Casa tenham a sensibilidade de acolhê-lo. Que o projeto vá à votação, daí veremos quem é a favor e quem é contra. Acho que tudo isso faz parte do jogo democrático; muitos órgãos de comunicação nem falarão sobre o assunto, porque as empresas de pedágio pagam por propagandas. Para que serve essa propaganda na televisão? Será que alguém vai andar mais nas rodovias porque tem a propaganda? Ou será que essa propaganda existe para acalmar muita gente que poderia também levantar uma bandeira contra esse abuso e absurdo?
Então, Sr. Presidente, tenho a certeza de que os Deputados Desta Casa terão sensibilidade e que o Presidente e a Mesa Diretora da Assembléia acolherão este projeto para que tenha um encaminhamento normal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, por cinco minutos regimentais.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e visitantes das galerias vindos de Osasco e Pirituba para reivindicarem das autoridades responsabilidades ou a viabilização do saneamento para o problema das enchentes.
Sr. Presidente, rapidamente quero registar algumas participações do Governador Geraldo Alckmin, que no dia 31 de maio esteve na cidade de Jarinu, com o Prefeito daquela cidade, Sr. Antonio, inaugurando escolas, creches, unidades de Saúde, aumento de estrutura na área da Saúde e também ampliando a capacidade de atendimento para mais de mil consultas mensais. Acresceu também 490 vagas para o ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, para o ensino municipal, e também 560 vagas no ensino fundamental para alunos da rede estadual.
Temos acompanhado as visitas do Sr. Governador às cidades, o Governador está presente. E qual é o objetivo da visita do Governador a essas cidades?
Primeiro, é o de avaliar, definir e também discutir as ações prioritárias, visando estabelecer o canal para que a sociedade civil e o setor produtivo possam interagir com a autoridade do Executivo, no caso, e possam promover novos investimentos e ainda gerar emprego, renda e trabalho.
Amanhã, 6ª feira, 27/6, por volta das 15 horas, o Governador Geraldo Alckmin estará na cidade de Sorocaba, onde resido. Cidade que está muito bem representada nesta Assembléia. Apelidei essa visita como: bom para o Estado, ótimo para Sorocaba.
Tivemos a presença do nosso Governador nas cidades de Presidente Prudente, Registro, Araçatuba, Bauru, São José dos Campos e Ribeirão Preto no último dia 6 de junho deste ano.
No sábado, dia 28, haverá uma inauguração da interligação entre as rodovias Raposo Tavares e a chamada Castelinho, por volta de 11 horas da manhã.
E como nós vemos essa atuação ou essa iniciativa do Sr. Governador? Para a cidade que S. Exa. visita - e esperamos que S. Exa. visite todas - é um privilégio, porque ali autoridades e Prefeitos da região têm a possibilidade de apresentar seus projetos, suas propostas ao Sr. Governador que, todos sabemos, é uma pessoa sensível, de caráter, preocupado com o desenvolvimento de São Paulo.
Sabemos que São Paulo é um estado que por si só, atrai pessoas de outros estados, não é fácil de governar, mas com a firmeza, o pulso e o comando do Sr. Governador Geraldo Alckmin, sabemos que São Paulo caminha e caminha muito bem.
Dificuldades tantas e outras, temos no mundo inteiro e não vai se resolver do dia para a noite. Mas, sabemos e eu tenho visto, presenciado a luta que o Sr. Governador tem travado para que as questões sociais, da saúde, da segurança possam de bom grado ser resolvidas. Claro que não estancando, mas, pelo menos, amenizando naquilo que diz respeito a porcentagem dos atendimentos nos hospitais, à questão da criminalidade, temos visto o esforço do governo do estado.
Quero parabenizar essa iniciativa e convidar a todos os presentes e àqueles que nos assistem, para nos prestigiar amanhã, em Sorocaba, a partir das oito horas da manhã, sendo que o Sr. Governador estará às três horas na cidade de Sorocaba. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero trazer uma reflexão que acho muito relevante.
Existe hoje, na nossa sociedade - isto é inquestionável e inegável - uma participação muito forte das igrejas, de um modo geral, não somente as igrejas evangélicas, mas de todas as confissões religiosas que poderiam, através de sua diretoria, de forma plural, criar uma comissão ampla de estudos, no sentido de oferecer aos Executivos estadual e federal, a oportunidade para que nos templos dessas igrejas se instalassem escolas do ensino fundamental e do ensino médio.
Quero dizer do grande empenho das chamadas igrejas históricas, como a Igreja Presbiteriana no Brasil, a Igreja Batista, as Igrejas Metodistas, as Igrejas Adventistas, Igrejas Pentecostais, as Igrejas Neopentecostais que, ao chegarem neste país, investiram simultaneamente, não somente na pessoa humana, na orientação espiritual, mas também na parte educacional. Para exemplificar, a Igreja Presbiteriana no Brasil, em 1870, através do casal George Chamberlain, conseguiu instituir o Colégio Presbiteriano Mackenzie, que tornou-se uma referência nesta área.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, seria muito importante que todas as igrejas procurassem criar uma comissão de estudos para viabilizar esse grande projeto, que certamente, iria alavancar a educação nosso estado e no nosso país.
Para que os senhores tenham uma idéia, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, ministério de Madureira, presidida pelo ilustre bispo Dr. Manoel Ferreira, faz parte de um grupo de cerca de dez mil templos, nas 645 cidades do nosso estado, que na maior parte do tempo ficam efetivamente ociosos. Com um grande convênio com a Secretaria de Educação, sob os auspícios do Sr. Governador Geraldo Alckmin, certamente, dar-se-ia um grande incremento e fomento à educação no Estado de São Paulo, ensino fundamental e médio.
Tenho certeza de que se isso ocorrer, e este Deputado junto com outros colegas que já conversei aqui na Casa estamos pretendendo fazer uma reunião com esses líderes, a fim de discutirmos essa questão, e estarmos não somente como igreja, levando a palavra, levando a mensagem de Deus aos corações das pessoas, evangelizando as pessoas, cuidando da alma e do espírito, mas também investindo no cidadão, formando cidadão para o bem neste estado.
O que seria importante se discutir ? Seria importante que as igrejas que já têm uma missão tremenda, no campo da informalidade, à medida em que as igrejas investem no campo da informalidade educacional, investem na produção do conhecimento, na orientação, na instrução, na admoestação de vidas, com base nos ensinos das Sagradas Escrituras, poderiam muito bem, Sr. Presidente, entrar no caminho da formalidade, obedecendo os requisitos do Ministério da Educação e Cultura, para a implantação dessas escolas, através de convênios, em seus próprios templos religiosos. Era o que tinha a compartilhar. Em outro momento, quero aprofundar essa discussão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, que nos brindam com a presença hoje na Assembléia Legislativa, solicitando obras contra enchentes no Ribeirão Vermelho, na cidade de Osasco, assessores, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, hoje, tivemos um importante debate sobre a questão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, buscando criar uma política estadual de gestão da questão do lixo no nosso estado.
Hoje foi a primeira das cinco audiências que o grupo que conduz o debate nesta Casa está promovendo na Assembléia Legislativa. É muito importante porque é uma questão atinente a enchentes, que têm relação com a questão do lixo, varrição de ruas, melhorias em córregos que, às vezes, ficam abandonados. As enchentes acabam provocando graves doenças à população da região metropolitana de São Paulo.
Hoje discutimos princípios objetivos e conceitos de uma política. Estabelecemos questões importantes como a do poluidor pagador, trabalhar com lixo promovendo a coleta seletiva, a reutilização e a redução do lixo na origem.
Apresentei, nesta Casa, o Projeto 281, com 120 artigos sobre a questão de resíduos sólidos. Esse projeto foi amplamente debatido por entidades e está sendo debatido no contexto da construção de um único projeto na Assembléia Legislativa que possa determinar um planejamento na área do lixo e que ao mesmo tempo possa promover punições àqueles que continuam contaminando de forma variada a água, o solo, o ar do Estado de São Paulo.
Vemos as denúncias contra a Shell na cidade de São Paulo, promovidas por nós, na Comissão de Meio Ambiente, com relação ao município de Paulínia e ao bairro da Vila Carioca, sítios de contaminação do solo extremamente graves.
É importante debatermos essa questão, porque, no futuro, vai ser um grande problema do Estado de São Paulo em relação à questão da contaminação. Conforme formos avançando na questão do tratamento da coleta de esgoto, a questão do lixo vai ser, de forma crescente, algo perturbador na qualidade de vida da população.
A Comissão de Meio Ambiente, um tempo atrás, esteve na Lagoa de Carapicuíba, que tem em suas margens um lixão remediado. Muitas vezes é lançado, de forma inadequada e clandestina, lixo nas margens daquela lagoa tão importante para a região oeste da nossa cidade. O perito do Ministério Público Federal deu o seu parecer dizendo que a terra que estava sendo trazida do Tietê, de forma mecânica, tinha empurrado o fundo da lagoa, provocando a mortandade de peixes.
Pouco provável, embora possível, mas digo que o fato de se paralisar a obra de rebaixamento da calha do Tietê afeta o controle da macroenchente da região metropolitana. Não é possível resolver o problema dos ribeirões, se não acabarmos com as enchentes na região metropolitana, um problema que perdura há 100 anos. Agora vemos doenças como hepatite, leptospirose, que atacam a população depois das enchentes, e isso é muito grave. Mais do que isso. Paralisou a possibilidade de construirmos um parque ecológico na Lagoa de Carapicuíba, que recuperaria a Mata Atlântica tão importante para a população daquela região. Hoje fizemos um debate aqui na Casa e não se justifica esse argumento, apresentado pelo Ministério Público, para paralisação do projeto.
Sr. Presidente, acho importante acelerarmos a obra do Parque Ecológico de Carapicuíba e a obra de rebaixamento da calha do Tietê, para que possamos em breve, no âmbito de toda a Bacia do Alto Tietê, resolver esse grave problema das enchentes. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, queria utilizar o tempo destinado ao Deputado Renato Simões.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo de três minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, principalmente a delegação da região do Oeste de São Paulo, Osasco, que hoje está aqui com essa reivindicação justa, juntamente com o Deputado Emidio de Souza e o Deputado Federal João Paulo Cunha, primeiramente quero me solidarizar com vocês e dizer que darei todo apoio a essa luta contra as enchentes. Fiz campanha nessa região. Reuni-me na Vila dos Remédios e na Vila Piauí. Contem com este Deputado para que o Governo do Estado e também a Prefeitura de Osasco resolvam esse terrível problema. (Palmas.)
Sr. Presidente, hoje, pela manhã, estive reunido com a direção da Santa Casa de Santo Amaro, Dr. Tranqüilo, Dr. Camilo, Dr. Ricardo, que faziam uma prestação de contas sobre a situação desse hospital.
Se pedirmos para os primeiros moradores daquela região para relembrar Santo Amaro, citariam a Igreja Matriz, o Mercado Municipal e a Santa Casa pelos bons serviços que aquela instituição presta. Ela atende cerca de 70 mil pessoas por mês, faz inúmeras cirurgias, tem atendimento pediátrico enorme com muita competência, graças ao empenho da direção e de todos os profissionais que com muita dificuldade prestam-lhe um bom serviço. Tem uma demanda enorme. Atende toda a região sul da Capital de São Paulo e os municípios da região metropolitana. É comum Deputados de diversas regiões do Estado de São Paulo assomarem a esta tribuna para reclamar da situação financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo. Todas estão em dificuldade.
Quero fazer um apelo ao Governo do Estado de São Paulo e também ao Governo Federal para que olhem para a Santa Casa de Santo Amaro e que nós, parlamentares paulista, Vereadores, Deputados Federais, o que é daquela região e deve conhecer muito bem esse problema, nos unamos para ajudar a resolver esse grave problema. A Santa Casa de Santo Amaro precisa ser socorrida pelas nossas autoridades. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, aproveito nosso horário no Grande Expediente para falar da visita do Sr. Governador à região de Sorocaba amanhã. Trata-se de uma importante proposta do Sr. Governador de estar presente em todas as regiões do Estado, onde discute-se o planejamento do Governo em cada área das políticas públicas, reunindo grande número de secretários ali discutindo as ações do Governo para os próximos anos.
Temos apresentado para o Governador uma série de demandas da região do Alto Paranapanema, do Alto Ribeira em relação a investimentos na área do turismo com perspectiva de geração de emprego para toda aquela população. É uma região que tem de encontrar uma saída em termos de geração de emprego. É uma região bonita e que certamente tem condições de se desenvolver.
Estamos falando da região com o menor índice de desenvolvimento humano, ou seja, onde se situa a maior área de pobreza deste Estado. Por isso mesmo, tem o Governador garantido um investimento prioritário na área social, na geração de emprego e na melhoria da qualidade de vida da população daquela área. Ali o agronegócio também é fundamental como alternativa de desenvolvimento econômico.
Amanhã estaremos apresentando projetos para toda aquela região - região de Apiaí, Capão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Guapiara, Ribeira, Barra do Chapéu, Coronel Macedo - uma região que clama pela prioridade do Governo em relação à geração de empregos, a investimentos no agronegócio, no turismo e na área da assistência social. Estarão lá reunidas também cidades como Salto, onde resido, Votorantim, Salto de Pirapora, Piedade, discutindo demandas e obras importantes tanto para o sistema viário, como para a geração de empregos, para a área do agronegócio, da construção dos barracões, da questão ambiental, do investimento no setor do tratamento do esgoto e do lixo, questões importantes para serem abordadas pelo nosso Governador.
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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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Mais do que isso. O Governador vai discutir naquela região um problema que muito tem lhe preocupado: Segurança Pública. No eixo Campinas-Sorocaba temos tido imensas dificuldades com relação a graves seqüestros e problemas relativos à gestão da Segurança Pública. Tem crescido muito a onda de violência ligada ao narcotráfico e ao crime organizado naquela região. O Governador, preocupado com isso, tem envidado esforços investindo no sentido de fazer crescer a estrutura da polícia naquela região.
Na reunião do Conseg, sábado, o Governador vai debater a questão da Segurança Pública em nossa região. Vai ser uma reunião extremamente importante, uma reunião que certamente vai trazer muitos frutos na área do sistema viário, que tem sido uma das prioridades de investimento do Governador naquela região, na área da Segurança Pública e, por que não dizer, na área da Saúde, da Educação, porque todas as políticas públicas estarão sendo debatidas.
Outra questão importante a se colocar é o meu pedido de CPI para apurar o episódio da contaminação da Shell no Município de Paulínia e na região da Vila Carioca. Já solicitei ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente para que a Assembléia volte a discutir esta questão, volte a se concentrar no acompanhamento do que está sendo feito em relação ao bairro do Recanto dos Pássaros e à Vila Carioca, no que diz respeito aos compromissos que a Shell assumiu com esta Assembléia de indenizar aquela população e tomar soluções para recuperar as áreas contaminadas pela empresa no município de Paulínia e aqui no município de São Paulo. Acho que é importante fazermos esse tipo de trabalho.
Hoje, pela manhã, participamos da audiência pública que discutiu o sistema elétrico, ocasião em que contamos com a presença do Secretário Mauro Arce e do Presidente da Cesp. Estava em foco o futuro do setor elétrico, dentre outras questões importantes atinentes a este setor tão nevrálgico para a população. Já vivemos o ‘apagão’, temos hoje o problema de baixa de consumo e uma série de problemas com relação inclusive à empresa operadora de energia elétrica, a Eletropaulo, hoje privada, que enfrenta problemas quanto à qualidade da prestação de serviços. Convocamos, através da Comissão de Serviços e Obras, o Presidente da Eletropaulo para prestar os esclarecimentos necessários com relação à qualidade da prestação de serviços na região metropolitana.
O fato de uma empresa dessas prestar um serviço público, o fato de ser uma empresa privada, não tira sua responsabilidade de dar respostas ao consumidor, aos representantes da sociedade civil com relação à prestação de serviços que faz, com relação às tarifas que cobra, ainda mais por ser uma empresa privada com interesse econômico. Portanto, esta Assembléia vai cumprir seu papel fiscalizador, exigindo que a qualidade da prestação de serviços não caia ou que possa ser recuperada, segundo denúncias de trabalhadores, de sindicatos e dos próprios consumidores.
Outra questão importante também debatida nesta audiência foi a municipalização do abastecimento de água na Capital de São Paulo e a possibilidade de se privatizar o saneamento básico da cidade de São Paulo. Quem está dizendo isso não sou eu. Quem diz isso são os Vereadores do partido da Prefeita: eles é que pediram a derrubada da urgência do projeto, preocupados com a abertura que a nossa Prefeita está dando para a privatização de um sistema absolutamente fundamental para a sociedade e que é inadmissível do ponto de vista filosófico.
Temos nos manifestado contrários à possibilidade de privatização. O projeto da Prefeita coloca em risco a população, principalmente a população mais carente e não só de São Paulo, mas de toda a região metropolitana, que, certamente, no caso de uma privatização do saneamento, vai ver quanto dói uma empresa privada querendo ter lucro com a saúde pública, com a água, com o esgoto. Portanto, não aceitamos isso. No entanto, temos recebido boas notícias. Parece que teria havido um recuo em relação à aprovação do projeto, que se daria esta semana.
Solicitamos ao Secretário que o Governo do Estado tome as medidas necessárias para evitar essa tentativa de privatização do saneamento na Capital. Temos o problema do lixo, comandado e controlado por grandes empresas inclusive multinacionais. Aliás - quero crer que não seja verdade - a informação que temos é de que inclusive uma dessas empresas que comanda o lixo aqui na Capital é a mesma gigante que de toda forma tem tentado privatizar o setor de água e esgoto no Brasil. Uma ingerência, tentativa sórdida de criar um espaço para que o capital internacional, essa empresa francesa, venha explorar o povo da região metropolitana de São Paulo.
A Sra. Prefeita pode ficar certa de que vai encontrar uma resistência feroz, porque nós, do setor do saneamento, não vamos aceitar a privatização dessa área, que é uma área fundamental. Ninguém vive sem água. Os senhores podem conhecer greve de fome, mas não vão conhecer greve de água. Ninguém vai aceitar ser explorado por uma empresa que simplesmente vem ao nosso país querendo explorar o serviço de água e esgoto das nossas cidades, um serviço que é papel do poder público, papel do município, papel do Estado.
Temos que achar um outro caminho. Esta preocupação por mim foi levada ao Sr. Secretário, para que o Governo do Estado feche as portas à tentativa da Sra. Marta de criar possibilidade de privatizar o setor de saneamento na cidade de São Paulo. Creio que nesta questão não podemos aceitar negociação. Certamente, a possibilidade de uma negociação entre o Estado e o município, na construção de uma relação duradoura e profícua, que possa contribuir com a melhoria do saneamento e a prestação de serviço na Capital de São Paulo, será bem-vinda e muito importante para a nossa cidade.
É preciso ter vontade de se sentar à mesa, de não usar o saneamento como forma política, não tentar a violência e a prepotência como formas de pressão, mas sentar à mesa para ver como se pode, conjuntamente, criar uma forma de atuar na Capital, que possa atender aos interesses da população, do país, do Estado de São Paulo.
Apresentamos um projeto de lei aqui nesta Casa, o qual permite transformar a ação de saneamento numa estratégia pública do governo e dos municípios de São Paulo, no sentido de fortalecer a defesa do saneamento público em todo o país, no sentido de levar a filosofia de gestão pública do saneamento básico do Estado de São Paulo para outros Estados, ajudar a levantar empresas estaduais de outros Estados, com a participação e o papel fundamental do povo de São Paulo, levando a tecnologia e capacidade dos trabalhadores, dos técnicos das empresas do Estado de São Paulo para toda a nação, promovendo uma ação de recuperação e de alavancagem de um déficit de saneamento que temos no país, de forma significativa - milhões de pessoas sem coleta de esgoto, mais de 60 mil pessoas sem água encanada em casa!
Um investimento tem sido anunciado pelo governo federal como uma das prioridades do governo. Mas, que mecanismo vai ser utilizado, de competência capaz de reverter essa triste realidade do saneamento básico brasileira? É difícil encontrar uma solução para a questão sem a participação do Estado de São Paulo, sem a participação da competência da nossa companhia de saneamento básico, capaz de levar tecnologia e investimentos, ajudar a encontrar caminhos, a gerar centenas e milhares de empregos, porque é um setor capaz de alavancar uma quantidade imensa de empregos.
Esse projeto está pronto para votação. Esta Assembléia diz ter compromisso com a geração de emprego. Pois aí está um projeto capaz de gerar milhares de empregos para o para o Estado de São Paulo, aguardando votação. A argumentação é de que o projeto é muito bom. E um projeto muito bom torna-se complicado, se não tivermos outros projetos muito bons, de outros Deputados, de outros partidos, para poder aprová-lo de forma conjunta. Não dá para passar um projeto muito bom na Casa, sem a contrapartida de um outro projeto muito bom. Como é que podemos ter uma argumentação desse tipo? Em vez de valorizarmos uma questão que temos no Estado, onde o problema do desemprego é absolutamente grave, num país onde a recessão grassa com esse juro alto que estamos vivendo.
Essa questão do saneamento é fundamental, com uma estrutura capaz de alavancar a geração de empregos no nosso Estado. Agradecemos a todos os senhores. Temos que abordar questões de interesse de todo o povo, de todas as regiões do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Mauro Menuchi e Emidio de Souza. Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, pela TV Assembléia, queridos moradores da zona Oeste da Capital, da cidade de Osasco, presentes aqui hoje, representantes do bairro do Rochdale, Pirituba, Vila Piauí, Jardim Mutinga em Osasco, Jardim Vista Linda, Jardim d’Ávila, Jardim Monte Alegre, Vila São José e Vila Airosa, Jardim Santa Mônica, Jardim Maristela. Estão aqui representantes e assessores do Presidente da Câmara Federal, meu amigo, Deputado Federal João Paulo Cunha.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Com a autorização do nobre Deputado Emidio de Souza, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do grande ídolo do Corinthians e de todo brasileiro, nosso querido Vladimir. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).
O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Prazer em tê-lo aqui, Vladimir. Estão presentes também representantes do Vereador Augusto Campos, da Capital, Cidálio, Pedro Gimenez, que representa os moradores da comissão contra as enchentes do Ribeirão Vermelho, o padre Mário Pistor, da comunidade da Vila Piauí, Sociedade Amigos da Vila Piauí, e Nelson Matias, presidente do PT de Osasco.
Sr. Presidente, como V.Exa. e os demais Deputados podem ver, além dessas entidades e personalidades, estão presentes também mais de 400 pessoas, algumas das quais não puderam entrar - donas de casa, moradores, trabalhadores, aposentados, jovens, estudantes -, que vieram a esta Casa pedir apoio aos Srs. Deputados para uma questão que se arrasta há nada menos de 40 anos e afeta mais de 100 mil moradores desses bairros.
Todos os anos, quando chega janeiro também chega o desespero para essas famílias. O desespero de ver a água bater dentro da sua casa, de perder os seus móveis todos os anos, de ver a doença entrar pela porta, de ver as crianças brincarem no meio de água poluída que vem junto com o Ribeirão Vermelho.
Essa questão, há muitos anos, Sr. Presidente, afeta a vida dessas pessoas, e eles, cansados de tanta promessa, de ver entrar ano, sair ano, e as pessoas não terem qualquer compromisso com a melhoria da qualidade de vida, resolveram agir por conta própria. Criaram um movimento que se reúne, sistematicamente, quase toda segunda-feira, para cobrar do Governo do Estado, da Prefeitura de São Paulo e da Prefeitura de Osasco, uma solução para esse problema vergonhoso que continua atingindo-os.
De nada adianta o Governo do Estado fazer obra de rebaixamento da calha do Rio Tietê se não cuidar do Ribeirão Vermelho. De nada adianta gastar milhões de recursos na campanha contra a dengue se a Prefeitura de Osasco, de São Paulo e o Governo do Estado não forem capazes de viabilizar recursos para garantir o fim dessas enchentes. É preciso atacar o problema na raiz.
Esses moradores, Sr. Presidente, estiveram há pouco mais de um ano nesta mesma Assembléia, nesta mesma galeria, cobrando dos Deputados da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado uma solução para os problemas do Ribeirão Vermelho. Naquela época, foram recebidos pelo então Presidente, Deputado Walter Feldman, que já não está mais nesta Casa, que intermediou o encontro com o Daee, com a Secretaria de Recursos Hídricos. Passados os primeiros encontros, juntaram-se as Prefeituras de Osasco e de São Paulo - desde o início o subprefeito da Lapa, Adaucto, vem acompanhando - e buscaram um solução.
Os moradores exigiram que houvesse um comprometimento do Governo do Estado; que ele apresentasse um projeto capaz de pôr fim naquelas enchentes. Por que o Governo do Estado? Porque a questão atinge dois municípios igualmente. Não adianta um município jogar o problema para o outro. Os municípios têm responsabilidade com o desassoreamento do córrego, tanto na parte de São Paulo como na parte de Osasco; têm responsabilidade com a manutenção desse córrego limpo, para que suas margens não sejam ocupadas por famílias.
O município tem o dever de proteger a vida das pessoas para que não continuem sofrendo com as enchentes. Não é o que tem acontecido. Por isso, a responsabilidade do Governo do Estado é maior do que a do município, Sr. Presidente. E essa é a razão que traz essas pessoas à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para cobrar, primeiro, uma audiência com o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele tem de receber os moradores. Vieram pedir a todos os 94 Deputados estaduais desta Casa e também ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo, que intervenham junto ao Governador do Estado, para que ele diga quando começam as obras, o seu custo e por que não foram feitas até agora.
Já tivemos muitas reuniões com o Daee, órgão responsável pelo combate às enchentes, com a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado. Em uma delas, foi apresentado um projeto completo, Sr. Presidente, para resolver o problema da macrodrenagem em toda bacia do Ribeirão Vermelho. Essa obra contempla, na fase inicial, dois piscinões, chegando a sete entre Osasco e São Paulo, para acabar de vez com as enchentes.
Os piscinões têm sido uma arma eficiente para acabar com as enchentes. Foi assim no Pacaembu, é assim que a Prefeita Marta Suplicy fez agora no Aricanduva, é assim que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo estão fazendo no Córrego Pirajuçara. A pergunta é: por que não se faz também no Ribeirão Vermelho?
Agora, Sr. Presidente, esse movimento pacífico, tranqüilo, não vai sair das ruas enquanto o Governo do Estado não der uma resposta positiva à solicitação dessas famílias. Acreditamos que, por mais cara que seja, não há obra mais importante para essa população agora. O Governo do Estado tem um Orçamento de 54,5 bilhões de reais apenas para o ano 2003. Não são milhões. São bilhões de reais. Não é possível que não tenha 20 ou 30 milhões para fazer essas obras que o Ribeirão Vermelho e essa população exigem.
Por que é preciso o encontro com o Governador do Estado? Porque o encontro com o Daee e a Secretaria de Recursos Hídricos já se esgotou. O papel deles era apresentar o projeto. Eles contrataram a empresa e apresentaram o projeto. Agora, a pergunta que se faz é: o que falta para a obra começar? O próprio superintendente do Daee, Ricardo Borsari, já disse que o que falta é recurso, e somente o Governador do Estado pode autorizar o início das obras. E ele pode incluir no Orçamento do Estado que esta Assembléia aprova, ou por meio de emenda, ou pelo Palácio dos Bandeirantes, para que essa obra comece.
Por isso, é preciso o encontro com o Governador. Por isso, é preciso o apoio de todos os Deputados estaduais. Apesar de eu ser de Osasco e conhecer a grande maioria das pessoas presentes, aqui também temos pessoas que têm vínculo com muitos outros Deputados estaduais. É para esses Deputados que queremos dirigir o nosso apelo, ao Deputado Celino Cardoso, de Pirituba e também da Zona Norte da capital, cuja região é afetada por essa questão. O Deputado Celino Cardoso presidiu esta Assembléia entre janeiro e março deste ano e é muito ligado ao Governador do Estado. É preciso que ele intervenha nessa questão para ajudar a resolver o problema. Essa questão não tem bandeira partidária. É uma questão de cidadania, e povo tem o direito porque paga imposto e precisa desse apoio.
Sr. Presidente, já se manifestou aqui o nobre Deputado Enio Tatto, que também esteve na região. Outros Deputados conhecem esse problema, agravado depois que a Autoban assumiu a gestão da Anhangüera e da Bandeirantes e fez obras que prejudicaram ainda mais os moradores da Vila Piauí, da Vila Jaguar etc.
Assim, Sr. Presidente, é muito importante a manifestação dos Deputados, não apenas aqui. É preciso que, quando o Governador mandar o Orçamento do Estado para esta Casa para ser votado - que será muito em breve -, a Assembléia exija que nele conste verba para solucionar o problema do Ribeirão Vermelho. Serão precisos os votos dos Deputados desta Casa.
A presença de todos é muito importante para dizer aos
representantes do povo de São Paulo: nós precisamos de ajuda, nós precisamos de
apoio, nós precisamos de emenda no Orçamento, nós pagamos impostos e temos
direito a uma vida digna. Não queremos ver o patrimônio que construímos durante
tantos anos, fazendo hora extra, utilizando indenização, ser perdido na água do
Ribeirão Vermelho a cada enchente que passa. Os Deputados de São Paulo têm que
ter compromisso com essa saída de direcionar recursos. O Governador de São
Paulo, que na época da campanha andou em feira, foi à televisão, fez campanha e
ganhou a eleição dizendo que recuperaria São Paulo, que faria em São Paulo um
governo de participação, precisa se abrir para ouvir a comunidade e seus
apelos. Não há nada mais urgente para essa população do que a luta contra as
enchentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, encerro dizendo que o
Presidente da Assembléia, nobre Deputado Sidney Beraldo, eu e todos os Deputados
que quiserem acompanhar vão receber agora todos os moradores no Hall Monumental
da Assembléia Legislativa para conversar, para expor o problema para o
Presidente da Assembléia, pedir o apoio dele. Pedimos que os demais Deputados
também se façam presentes.
Parabéns a todos pela luta, parabéns a todos os moradores
que deixaram suas casas, fizeram todo o sacrifício para vir aqui hoje, parabéns
aos Vereadores que estão apoiando essa luta, parabéns ao nosso querido padre
Mário Pistor, cuja igreja tem se aberto constantemente para a reunião dos
moradores. O Daee, a Secretaria de Recursos Hídricos, na primeira reunião que
foi marcada no final de abril para dizer quando começariam as obras, disseram
24 horas antes que não poderiam participar. Deixaram mais de 300 pessoas com
cara de tacho na igreja da Vila Piauí. Hoje é dia de o povo vir até aqui e
espera uma resposta mais positiva na resolução dos seus problemas. Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo vou utilizar o tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra V. Excelência.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa:
“Dia 26 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Narcotráfico e ao Abuso de Drogas. Um dia que serve bem para uma análise mais profunda deste fenômeno global: o uso de drogas ilícitas e suas conseqüências. Um fenômeno que tem histórias e estórias nos mais diversos países, presente há muitos e muitos anos na vida da humanidade e que exige soluções muito mais complexas do que supõe qualquer vã filosofia.
O mundo conhece na história o uso tradicional de coca nos países andinos ou o uso de ópio nos países asiáticos, mas nunca havia vivido um período de busca de lucro intenso como o que acompanhou o desenvolvimento do capitalismo no restante do século passado. Hoje temos uma "indústria" que gera cifras de cerca de 500 bilhões de dólares/ano e detém 8% de todo o comércio mundial, segundo estimativa do UNDCP (órgão das Nações Unidas que cuida de drogas).
A visão predominante e fracassada, de que só a repressão resolve todos os problemas de drogas que dominam parte do planeta Terra, vem perdendo terreno para iniciativas inovadoras e de maior sucesso capitaneadas por países como Holanda, Bélgica, Suíça, Austrália e Canadá.
No Brasil, pesquisadores, professores universitários, profissionais de saúde envolvidos com prevenção e tratamento de drogas, militantes de organizações não-governamentais defendem que só uma visão multilateral que envolva áreas do conhecimento amplas como educação, esportes, saúde, justiça, segurança pública, assistência social, dentre outras, poderá de fato intervir no problema de maneira séria e eficaz, reduzindo os danos causados pelo abuso de drogas, que incluem danos sociais, de saúde e até de segurança pública.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a honra de apresentar à apreciação desta Casa, no dia de hoje, simbolicamente no dia de hoje, que é o Dia Mundial de Combate ao Narcotráfico e ao Abuso de Drogas, um Projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas no Estado de São Paulo. Tenho a honra de ter feito uma discussão ampla com entidades como a Rede Brasileira de Redução de Danos, como a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo e o coordenador do programa de Aids, meu companheiro, Dr. Fábio Mesquita, o Instituto de Estudos e Pesquisas em Aids de Santos que hoje compareceram a esta Casa acompanhando a entrega deste Projeto de lei.
Estavam aqui presentes a Giselda Turienzo, da Rede Brasileira de Redução de Danos; a Fabiana Delbon, da Secretaria Municipal de Saúde, da área temática de álcool e drogas; a Eliana Marques, a Renata Policarpo, o Carlos Alberto Lindinho, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Aids de Santos; a Daniela Picorez, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o próprio Dr. Fábio Mesquita.
O que visa este projeto? Por que é fundamental discutirmos, e esta que é uma Casa plural, onde cabe o contraditório? É o enfoque no tratamento dos pacientes dependentes, dos usuários de drogas. O enfoque de que os usuários de drogas não têm mais recuperação, que irremediavelmente estão perdidos é um enfoque perverso para o usuário de drogas e para sua família. É fundamental que resgatemos e que possamos lutar para reinserir o usuário de drogas na sociedade. O que discute o projeto?
“I - Promover esclarecimentos que visem conscientizar o conjunto da população sobre as ações de prevenção e programas de tratamento voltados para os usuários de drogas;
II - Desenvolver campanhas que visem informar e estimular o diálogo, a solidariedade e a inserção social dos usuários de drogas, não os estigmatizando ou discriminando; manter inserido na escola e no trabalho o usuário de drogas e em tratamento quando ele assim precisar;
III - Prover as condições indispensáveis à garantia do pleno atendimento e acesso igualitário dos usuários de drogas aos serviços e ações da área de saúde;
IV - Garantir que as instituições públicas estaduais que trabalham no tratamento e recuperação de usuários de drogas disponham de instalações físicas adequadas e pessoal capacitado tecnicamente;
V - Assegurar, diretamente ou através de convênios, a qualificação profissional (atualização de conhecimento/formação contínua) dos que trabalham com usuários de drogas;
VI - Desenvolver atividades permanentes que busquem prevenir a infecção dos usuários de drogas pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), Hepatite C ou outras patologias conexas;
VII - Estimular a criação de redes intermunicipais e interdisciplinares fomentando o estudo e a pesquisa sobre o uso e a dependência de drogas.
Para efeitos desta Lei considera-se a dependência de droga uma situação provisória que expressa um sofrimento que se traduz em dificuldades físicas, psicológicas e sociais.
São direitos fundamentais dos usuários de drogas:
I - Garantia de não exclusão de escolas, centros esportivos e outros próprios no Estado de São Paulo, pela sua condição de usuário de drogas;
II - Não sofrer discriminação em campanhas contra o uso de drogas que diferenciem os usuários dos dependentes;
III - O acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade, permitindo sua reinserção social;
IV - Ser informado, de todas as formas, estratégicas, tipos e etapas de tratamentos, incluindo os desconfortos, riscos, efeitos colaterais e benefícios do tratamento;
V - Apoio psicológico durante e após o tratamento, sempre que necessário;
Parágrafo único - No caso do dependente de drogas for servidor público estadual, durante o tratamento serão garantidas as mesmas condições previstas para as demais doenças pela Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.”
Sr. Presidente e Srs. Deputados, recentemente vimos o episódio de um policial que voluntariamente foi procurar o seu comando, informando que é usuário de droga. Ao invés de receber um tratamento para a sua dependência, o que lhe foi proporcionado? Sua expulsão da corporação. Assim, é fundamental que se trate o usuário de drogas. Em todos os setores, assim como entre os servidores públicos, temos a possibilidade de tratamento e de reinserção social. Concedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PTB - Parabéns, Deputado Fausto Figueira, pelo projeto de lei que V.Exa. está apresentando a esta Casa. Quero dizer que a nossa maior responsabilidade como parlamentares é justamente fazermos a prevenção primária e secundária às drogas. Nós, que estamos na Comissão de Saúde, sentimos o problema de não existir hospitais ou centros especializados quer municipais, quer estaduais, para tratarmos os dependentes de drogas, e nem ao menos a classificação do tipo de droga que ele é dependente. V.Exa. apresenta um projeto amplo e que realmente dá a condição para que a pessoa possa dizer: “Sou usuário e quero ficar livre dessa droga.”
Já estou aqui há quatro anos, vemos o tempo passar e não vemos a construção de hospitais ou de centros especializados para isso. O que vemos são entidades evangélicas e entidades católicas fazendo apenas um trabalho de ocupação, conseguindo tirar esses jovens das drogas. Porém, o seu projeto pede para que se crie centros especializados. Esta é uma idéia genial que temos de dar apoio o mais rápido possível!
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Deputado Gondim, seu aparte nos honra, pela qualidade de alguém que preside nesta Casa a Comissão de Saúde. Assim, seu gesto, no momento em que apresento este projeto à Casa, a rigor, é um aval e a garantia de que num curto prazo de tempo possamos estar discutindo na própria Comissão de Saúde a possibilidade da aprovação do projeto, a fim de que os Deputados discutam, contribuam e aprimorem este projeto de lei.
O fundamental é tirar o enfoque do tratamento policial do drogado pois está provado que isso não serve a quem quer que seja. O usuário é um cidadão que deve ser tratado. Reconhecer nessa pessoa a possibilidade da reinserção social é algo fundamental que vai possibilitar ou não a sua recuperação.
Todo usuário de droga deve receber o tratamento adequado e o suporte adequado de uma equipe treinada e capacitada para isso e em locais adequados para isso, e não nos escaninhos das nossas unidades de saúde, onde freqüentemente se escondem os pacientes, ou os serviços aos usuários de drogas.
Acho que o projeto abre um debate pertinente porque quando se fala em drogas e se apresenta um projeto deste tipo freqüentemente abre-se um embate maniqueísta de que se está querendo estimular o uso de drogas. Não é isto. Quase todos nós temos um parente ou algum amigo que tem em sua família um usuário de droga. Não podemos tapar o sol com a peneira e fingir que este problema não existe. Temos de dar para este enfoque todos os tratamentos adequados, menos o tratamento policial. Mas ao falarmos isso não estamos querendo dizer que o traficante de drogas não deva receber o tratamento policial o mais rigoroso possível.
Hoje, é o Dia Mundial de Combate ao Narcotráfico. Os jornais trazem que não houve a diminuição da produção das drogas, ao contrário, temos um aumento crescente assim como também não diminuiu o consumo de drogas. Então, é preciso que se mude o eixo e o enfoque do combate à droga e se dê ao usuário de droga a possibilidade de recuperação. Ao acreditarmos que a pessoa tem recuperação, por mais desgraçada que ela esteja pela droga, estamos dando-lhe um crédito. Concedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PTB - Deputado, quero dizer que não são constituídas as equipes multidisciplinares e que a ética em relação a esses pacientes realmente tem de ser mantida. Não pode ser trabalhada apenas a auto-estima do usuário, mas sim a da família toda, porque se não fizermos isso, haverá um aumento de usuários no mundo inteiro. O tema abordado por V.Exa. merece destaque porque hoje é o Dia Mundial de Combate às Drogas.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Agradeço-lhe pelo aparte, Deputado Gondim. Quero ressaltar que a criminação dos usuários não resolve o problema e agrava os danos decorrentes do uso de drogas. Portanto, é preciso modificar as práticas judiciárias decorrentes da Lei nº 10.409, que prejudica a prevenção da Aids e o acesso aos cuidados necessários aos dependentes de drogas mais desfavorecidos, incluindo o atendimento emergencial das “overdoses”.
É neste espírito que simbolicamente utilizamos o dia de hoje, 26 de junho, Dia Mundial de Combate ao Narcotráfico e ao Abuso de Drogas, para entregar este projeto de lei à apreciação desta Casa. Evidentemente não podemos presumir que sejamos os donos da verdade, mas seguramente quero trazer este assunto à discussão com seriedade. Quero pedir aos meus pares que possamos com seriedade discutir essa questão que tem extrema gravidade no mundo de hoje. Não é possível continuarmos e perpetuarmos as práticas que temos tido até hoje.
Quero lembrar que esta Casa foi o primeiro Parlamento deste país que produziu uma legislação de redução de danos, através de um projeto de lei do ex-Deputado Paulo Teixeira, atual Secretário Municipal de Habitação, que serviu de modelo para todos os parlamentos do país e para a legislação federal, que é o processo de fornecimento de seringas para os usuários de drogas. Ao fornecer seringas não estamos favorecendo o usuário, incentivando-o ao uso das drogas.
A questão da redução de danos e a possibilidade de recuperação dos pacientes é algo que trago para consideração desta Casa e que tenho orgulho de ter tido como parceiro na elaboração deste projeto alguém como o Dr. Fábio Mesquita, que honra a medicina brasileira e, particularmente, a prevenção e o tratamento de Aids e a redução de danos em relação às drogas. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. LuIs Carlos Gondim - PTB - PELO
ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, público que nos assiste,
há poucos momentos, participei de uma Audiência Pública em que a Deputada Maria
Lúcia Prandi trabalha e luta pela qualidade de vida dos idosos do Estado de São
Paulo. Realmente, um fórum espetacular, com pessoas bastante participativas, em
que fui dar uma colaboração à Deputada Maria Lúcia Prandi e àquelas pessoas que
estavam nos assistindo, mostrando o interesse que se tem em relação à saúde e à
qualidade de vida do idoso.
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa tenta elaborar
uma cartilha, denominada “Brasil, o país do idoso”, que trabalha um esquema de
longevidade: como cuidar da alimentação, o uso de vitaminas e sais minerais,
como ajudar o idoso a ter um bom sono, ou seja, quem dorme bem, acorda melhor,
a ginástica ideal para que o idoso, falando vulgarmente, não enferruje, qual o
tipo de ginástica recomendada, sem que surjam problemas como insuficiência
cardíaca ou enfarte, por um esforço desnecessário, como fazer ginástica de
forma que ajude a liberar o hormônio de crescimento, que é muito importante no
idoso, justamente para que ele não tenha enfarte ou derrame, como fazer com que
o idoso tenha um cérebro jovem, para que ele fique pensando, elaborando,
participando, aprendendo a se nutrir, o que é diferente de somente comer,
orientando para que o idoso não use álcool e fumo pelos problemas vasculares
que eles podem acarretar.
Essa é a preocupação que a Comissão de Saúde tem tido
durante esse tempo de trabalho - nada mais do que três meses -, porém, com um
grupo que realmente deseja fazer alguma coisa pela população e pela saúde de
São Paulo.
Gostaria de ressaltar que ontem, ao falar no Grande
Expediente em apartes concedidos por dois Deputados, comentei que estamos
investigando todas essas denúncias cometidas pelo Conselho Regional de
Medicina. Em momento algum, falamos que é culpa de um município, ou que somente
é culpa do Governo do Estado ou somente do Governo Federal. Tivemos o cuidado,
pois estamos em fase de análise.
Nessa análise, queremos trabalhar e lutar para uma saúde
melhor para o Estado de São Paulo, e não algo individual, partidário. Queremos
algo sério. Que a bancada do Estado de São Paulo possa ir a Brasília e ao
Governo do Estado e dizer o que se pode fazer para mantermos o mínimo de
qualidade na saúde do Estado de São Paulo. O que não se concebe é ouvir, como
hoje na Rádio CBN, um culpando o outro: um dizia que a falta de insulina que
existe em Itaquera era por culpa do Estado; outro dizia que era culpa do
Município. E isso não vai levar a nada.
Está certo a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São
Paulo e a Comissão de Saúde da Assembléia quererem envolver a sociedade e toda
a população, para que possamos solucionar o problema de saúde do Estado de São
Paulo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Muito obrigado.
O SR. Sebastião ALMEIDA - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS -
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão até as 18
horas. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, tendo em vista que os líderes estão buscando um entendimento para a aprovação da nossa LDO, a Presidência suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai colocar em votação o requerimento do nobre Deputado Romeu Tuma. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, tendo em vista estar ocorrendo nesta Casa uma reunião de suma importância, que visa o entendimento de todos os líderes no sentido de ser apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para tentar viabilizar esse acordo que interessa a todos os partidos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Romeu Tuma e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ricardo Castilho e suspende a sessão por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 47 minutos sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marquinho Tortorello e suspende a sessão por mais 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 18 minutos sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, permanecendo os Srs. Líderes em reunião, requeiro a suspensão dos nossos trabalhos até as 20 horas e 58 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência vai suspender a sessão. Está suspensa a sessão até as 20 horas e 58 minutos.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a prorrogação de nossos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em votação o pedido do nobre Deputado Hamilton Pereira. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por quatro minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão quatro minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 21 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão ordinária de amanhã, à hora regimental sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 05 minutos.
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