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DE MAIO DE 2012
067ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI,
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e JOOJI HATO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
003 - EDSON FERRARINI
Considera o consumo precoce do álcool responsável pela dependência
alcoólica. Fala da importância da lei estadual que proíbe a venda de bebidas
alcoólicas para menores de 18 anos. Combate a veiculação de publicidade sobre o
consumo desse produto. Critica a postura dos pais quanto ao assunto. Cobra uma
legislação mais severa acerca do tema. Mostra-se contrário à venda de bebidas
alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo. Cita projeto, de sua autoria,
que proíbe o uso de cachimbo narguilé por menores de idade. Comenta seu
trabalho em instituto tecnológico, em que pesquisou formas de reduzir o odor de
tolueno em cola de sapateiro. Solicita ao Governo Federal que proíba a
veiculação de publicidade sobre o álcool.
004 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
005 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Registra que, hoje, comemora-se o Dia da Justiça Tributária. Considera o
debate desse tema importante para a política estadual. Registra a reclamação
dos empresários do Estado quanto à substituição tributária. Traz estatísticas
que demonstram o aumento de arrecadação de impostos no Estado de São Paulo.
Afirma que o aumento da carga tributária nem sempre se reverte em benefícios à
população. Lamenta o deslocamento das empresas para outros Estados. Solicita ao
Governo que adote uma política estrutural, ao invés de medidas pontuais para o
setor.
006 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
007 - JOOJI HATO
Lê notícia sobre a construção de hospital veterinário especializado no
tratamento de cães e gatos. Informa que a entidade é fruto de parceria entre
Anclivepa (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais) e
a Prefeitura do Município de São Paulo. Destaca que este será o primeiro
hospital para animais do País. Discorre sobre a importância desse projeto.
Recorda crimes ocorridos por ocupante de garupa de moto. Fala de seu convívio
com bichos de estimação. Destaca a importância de projeto, de sua autoria, que
prevê a criação de delegacia de defesa aos animais.
008 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
009 - EDSON FERRARINI
Lamenta a decisão do Superior Tribunal Federal sobre a
inconstitucionalidade de prisão de pessoa portando drogas. Frisa que a
quantidade encontrada com o portador era muito superior que a necessária para
consumo próprio. Faz referência a artigo da Constituição Federal que trata da
liberdade de expressão. Cobra o posicionamento do STF quanto aos precatórios.
Critica a porcentagem prevista na legislação para pagamento destes. Lê artigo
da Constituição Federal acerca do direito de propriedade. Cita casos de
desapropriação pagos com precatórios. Critica legislação sobre o tema.
010 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
012 - JOOJI HATO
Cita caso de cão levado durante arrastão em prédio, no município de São
Paulo. Projeta a imagem do cachorro desaparecido. Deseja que a exibição de foto
na TV Alesp ajude a localizar o animal. Fala de reunião em que esteve presente,
realizada em Diadema, em que se discutiu o consumo de drogas. Lamenta a morte
de presidente regional do PSDB. Destaca a importância da "lei seca",
de sua autoria. Solicita blitz de desarmamento. Elogia o trabalho dos policiais
militares no jogo entre Corinthians e Vasco.
013 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
014 - EDSON FERRARINI
Destaca o trabalho da Polícia
Militar em estádios de futebol. Fala da importância da lei, de sua autoria, que
proíbe a entrada de mastros de bandeiras e o consumo de bebidas alcoólicas nos
estádios. Retoma discurso do Deputado Jooji Hato sobre os arrastões em prédios
e condomínios no município de São Paulo. Requer leis mais severas contra a
criminalidade. Discorre acerca da redução penal. Frisa que a legislação sobre o
tema é de competência federal.
015 - EDSON FERRARINI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
016 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 28/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Marco Aurélio. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luiz Claudio Marcolino, temos visto um assunto que agora está sempre em moda “o uso precoce do álcool estimula a dependência” porque há algum tempo não tinha uma legislação que regulamentasse a venda de bebida alcoólica, mas nós defendemos, explicamos e aprovamos aqui no ano passado, um projeto de lei que o Governador Geraldo Alckmin apresentou.
Agora é proibida a venda e consumo de bebida alcoólica para menores. O estabelecimento que desrespeitar essa lei será multado mesmo que o menor esteja acompanhado por um adulto.
O Governo do Estado tem enviado a Vigilância Sanitária para fiscalizar porque é necessário, e nós podemos chegar apenas até esse limite, mas o grande problema do álcool é a incrível publicidade.
Em nossa geração não tinham leis severas à proibição do álcool, os pais bebiam naturalmente. Muitos pais hoje acham que se o filho beber é normal, se ficar de porre é próprio da juventude e que não precisa de orientação.
Pais, eles precisam sim.
Estatisticamente não se sabe por que uma pessoa se torna alcoólatra. No mundo não tem uma causa, como não tem uma causa única do infarto, não tem uma causa única para muitas doenças. Se soubessem, seria fácil criarem o antídoto.
No caso do álcool, os pais da nossa geração que viveram com certa permissividade em relação ao problema do álcool, somos condescendentes, mas isso tem que mudar. Por isso a utilidade dessa lei que aprovamos no ano passado: o jovem começar a entender que o álcool não é tão liberal.
O problema do álcool está na publicidade que toma conta na televisão. A publicidade está usando pessoas famosas como o jogador Ronaldo, o Fenômeno, para fazer propaganda de cerveja.
Se a publicidade não fosse tão forte, 30 segundos no Jornal Nacional não custaria mais ou menos 100 mil dólares.
É o Governo Federal que tem de proibir a publicidade da bebida alcoólica nos meios de comunicação. A bebida alcoólica tomou conta de todos os espetáculos esportivos. Tivemos de autorizar a bebida alcoólica na Copa do Mundo. Vergonhosamente tivemos de autorizar a venda de uma marca de cerveja aprovada pela FIFA nos estádios, embora no nosso País isso seja proibido. Eu ajudei a aprovar um projeto na Assembleia Legislativa que proíbe a venda de bebida alcoólica nos estádios. O Brasil não pode ser tão condescendente com o problema do álcool, além do que a publicidade é das mais caras.
Vou dar um exemplo aos senhores.
Fiz uma lei que proíbe a venda do narguilé, aquela inutilidade, mas é uma tradição turca, uma tradição hindu. O cigarro é úmido demais, além de se inalar muita fumaça também. Fumar aquilo por 20 minutos é como a pessoa fumar um maço de cigarro inteiro. Isso é provado pela ONU. A minha lei diz que é proibida a venda de narguilé a menores de 18 anos, pelo menos para alertar os pais de que aquilo é prejudicial à saúde. Não estou nem falando daquele que põe a maconha em cima e acende. Como passa pela água, tem-se a sensação de que a água vai depurar os males do fumo e não. É um negócio de um mau gosto danado. É um cachimbo com quatro mangueiras onde quatro pessoas fumam ou mesmo passam de boca em boca, uma coisa anti-higiênica, mas é uma tradição.
Jovem, uma sessão de 20 minutos de narguilé é como se você tivesse fumado um maço inteiro de cigarro. A ONU diz mais: em uma hora é como se tivesse fumado cem cigarros.
Por que fiz esta lei? Para mostrar ao jovem que isso faz mal à saúde.
Hoje em dia o primeiro degrau da droga é o álcool ou a cola de sapateiro como inalante. Fiquei seis meses no Instituto de Pesquisas Tecnológicas para encontrar alguma coisa que tirasse aquele cheiro agradável da cola, porque tem menino de sete, dez anos cheirando cola. O problema da cola é o tolueno. Fiquei seis meses no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, de quem tive a maior colaboração. Daí surge a minha lei. A cola não é mais vendida para menor de 18 anos e quando se compra, tem de se dar o nome, o CIC e o RG do comprador. Isso vai para o centro de vigilância sanitária. Esta lei estadual gerou leis federais a respeito fruto de uma pesquisa que eu fiz.
Em relação à publicidade do álcool, como deputado estadual aqui em São Paulo, tudo o que está ao nosso alcance estamos fazendo. Mas estamos cobrando da Presidenta Dilma que a publicidade do álcool seja barrada. Setenta e cinco por cento dos leitos psiquiátricos usados no Brasil têm como causa os problemas advindos do álcool. Quantos dias perdidos na empresa em relação aos dias em que ele se ausenta, além disso, o álcool prejudica a saúde provocando doenças como cirrose, entre outras.
A nossa parte estamos fazendo, fiquei seis meses pesquisando a cola de sapateiro, fiz o projeto do narguilé, defendi o projeto do Governador Geraldo Alckmin que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores. Agora, precisamos fazer com que o Governo Federal proíba, em qualquer horário, a publicidade do álcool nos meios de comunicação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, no dia de hoje, comemora-se o Dia da Justiça Tributária, e esse tema traz um importante debate para o nosso Estado, pois quando se fala em Justiça Tributária, partimos do princípio de que a arrecadação feita da população do nosso Estado precisa ser investida efetivamente em cada uma das ações estaduais, sejam em relação à infraestrutura, na área da Saúde ou na Educação e esse recurso precisa ser bem aplicado. Mas além da discussão sobre a aplicação desses recursos, precisamos dialogar sobre o princípio da arrecadação.
Temos circulado pelo Estado de São Paulo, feito algumas reuniões com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, e o que mais os empresários têm reclamado no nosso Estado é em relação à substituição tributária, mas o que vem a ser isso? Hoje, um empresário que produz um determinado produto em nosso Estado, seja ele para a exportação ou consumo interno, independente da venda desse produto e só pelo fato dele ter sido produzido por uma fábrica na cidade de São Paulo, o imposto já é cobrado e com isso ele vai sendo encarecido, pois o empresário repassa o preço ao produto porque não tem certeza de que ele será vendido. Os empresários embutem o imposto no valor do produto, este chega mais caro para quem vai revendê-lo e ao chegar às mãos do consumidor, ele se apresenta mais caro ainda. É importante no Dia da Justiça Tributária fazer essa reflexão porque o Governo do Estado de São Paulo tem aumentado, a cada ano, a sua arrecadação.
Segundo os dados apresentados em 2010, percebemos que só de ICMS, uma das principais fontes de arrecadação do nosso Estado, foram arrecadados R$89, 517 bilhões; em 2011, ano passado, esse número subiu para R$98,390 bilhões, houve um acréscimo na arrecadação da população do Estado de São Paulo, no período de 12 meses, no valor de R$8,873 bilhões. O mesmo acontece em relação ao IPVA, em 2010, a arrecadação foi de R$9, 390 bilhões e no ano passado, R$10, 437 bilhões foi o valor que o Governo do Estado arrecadou de ICMS e IPVA.
Falando
Um dos maiores problemas ainda colocados, quando se fala em justiça tributária, é a questão da substituição tributária no Estado de São Paulo. Hoje o único estado que faz a cobrança do imposto, na origem, na produção. E a desculpa que tinha da Secretaria de Planejamento da Fazenda do Estado de São Paulo, era que essa seria uma medida para estar coibindo eventuais sonegações dos empresários do nosso Estado.
Mas o que estamos percebendo é que não só houve nenhum tipo de correção para eventuais sonegadores, mas começou a ser feita uma prática de cobrança de todos os setores, de todos os empresários do Estado de São Paulo.
E se há essa cobrança dos
empresários do Estado de São Paulo, diferentemente do que acontece
Portanto, quem perde com isso são os trabalhadores, pois diminui o número de empregos, também os empresários, pois são obrigados a deslocar suas fábricas para outro Estado. E por fim, perde o Estado de São Paulo que, com o passar do tempo terá diminuída a arrecadação estadual, automaticamente vai diminuir os investimentos e aí perde toda a população do nosso Estado.
Então, um dia como o de hoje, que é o “Doa da Justiça Tributária”, é muito importante essa reflexão sobre a substituição Tributária.
O Governo tem feito algumas medidas pontuais de desoneração em alguns setores. E é importante para potencializar o crescimento desses setores, mas o mais importante nesse momento é pensar uma política estrutural, uma política de Estado, para que efetivamente possamos ter uma Justiça Tributária, onde as empresas do Estado de São Paulo possam concorrer de igual potencial com as empresas dos outros estados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente em exercício, Deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, tinha em mente discorrer sobre outro assunto, porém, como V. Exa. falou sobre minha preocupação com os animais, nossa fala será nesse sentido, ou seja, falaremos sobre animais.
Sr. Presidente, li matéria publica na imprensa que a prefeitura de São Paulo vai criar um hospital veterinário especializado no tratamento de cães e gatos. A instituição ficará no bairro do Tatuapé, na Zona Leste e será a primeira dessa natureza no País.
O projeto é uma parceria entre a prefeitura de São Paulo, portanto aqui da Capital, e a Anclivepa, (Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais) Esse projeto já existe há cerca de um ano.
O hospital poderá sair do papel em julho – e vamos orar a Deus que saia mesmo. Vamos torcer para que o Prefeito Gilberto Kassab crie esse hospital junto com essa entidade, a Anclivepa.
Portanto, se Deus quiser, em julho teremos o primeiro hospital dessa
natureza
A Anclivepa disponibilizará o imóvel para o funcionamento do hospital, e a prefeitura irá comprar os equipamentos necessários, além de custear os serviços do hospital. A assinatura do convênio deverá acontecer na próxima semana. O hospital faz parte do projeto que criou a Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, anunciada esta semana também pelo Prefeito Gilberto Kassab. Segundo a Prefeitura, são cerca de três milhões de cães e gatos na Capital paulista. Esse hospital para animais é muito importante, porque grande parte da população tem animais, mas não tem poder aquisitivo para pagar os tratamentos médicos mais complexos a seus animais de estimação. A nova coordenadoria, criada pelo Prefeito, será responsável também pela Probem, Programa Municipal de Proteção e Bem Estar de Cães e Gatos, desvinculando o serviço de proteção de animais do Centro de Controle de Zoonose de São Paulo.
Com a criação da Coordenadoria, o Centro de Controle de Zoonose de São Paulo, CCZ, não será mais o único local de atendimento de proteção e encaminhamento de animais na Capital paulista.
Eu fazia aqui uma reflexão: nós que somos parlamentares, nós que procuramos dar a todos os cidadãos qualidade de vida - que não temos - vemos a violência desenfreada, uma epidemia. Tivemos recentemente um garupa de moto que matou um vizinho nosso, na Saúde, onde moramos, na Rua Vítor Costa. Um engenheiro que era o Presidente do PSDB municipal da Saúde, do partido do Governador. O Governador esteve no velório, no enterro. Foi assassinado por um garupa de moto friamente, e ele pediu, segundo testemunhas, que pelo amor de Deus não atirasse. O garupa de moto, que usa capacete, que é uma máscara, sabe que não vai ser pego, dificilmente vai ser pego pela Polícia. Se a Polícia pegar, vai ser um achado. É como procurar uma agulha num palheiro, mas se pegar vai ser muita sorte, apenas. Poucos são identificados, assim como mataram aquele ex-Secretário no Guarujá, garupa de moto, e o bandido não foi identificado.
Na segunda-feira, às 19 horas e 50 minutos, eu estava em Diadema, numa reunião do Enfrentamento ao Crack, num templo, junto com o Deputado Donisete Braga, e enquanto eu falava sobre a violência, contra o crack, a bebida alcoólica, que levam à violência, estava sendo sacrificado esse engenheiro de 55 anos, forte. Tinha três filhas, família constituída e de repente um tiro no abdômen ceifou a sua vida. Poderíamos ter evitado se o Governador tivesse sancionado a Lei da Moto sem Garupa.
A violência campeia em todos os locais, não só aqui na Capital. Essa violência consome recursos fundamentais do SUS, leitos para atendermos as vítimas da violência. Com a notícia de o Prefeito Gilberto Kassab construir um hospital para cães e gatos, algumas pessoas perguntam para que, se não há nem leito para o cidadão de bem. Acho que o Prefeito tem toda razão. O Prefeito tem que construir, sim, porque os animais, o cão e o gato, são nossa companhia. Meus filhos foram criados juntamente com os animais. Eu tinha 11 animais na minha casa. Enquanto eu saía para atender meus compromissos, quem fazia companhia a meus filhos era minha esposa e meus animais.
Eles cresceram com amor ao próximo, porque o animal é vida. O cão e o gato representam vida. E há pessoas que maltratam, enforcam, sacrificam, chutam, batem, arrastam, como aconteceu em Piracicaba, e deixam os animais morrendo.
Quando o prefeito Gilberto Kassab inaugurar esse hospital, gostaria de ir lá, sim, porque é importante termos amor ao próximo, amor à vida. O animal é vida, e pode ensinar muitos marmanjos, bandidos e marginais, a terem amor à vida. Marginais mataram esse engenheiro lá na Saúde, deixando três moças órfãs; se eles tivessem sido criados como meus filhos, junto com animais, tendo amor à vida, talvez eles não matassem pessoas, respeitariam a vida.
Digo, sim, ao prefeito Gilberto Kassab: parabéns! Mas quero me dirigir também ao Sr. Governador. A apresentadora Luciana Gimenez, quando entrevistou o Governador e sua esposa, Lu Alckmin, perguntou por que não fazer uma delegacia especial de proteção aos animais que são maltratados. O Governador respondeu que todas as delegacias podem atender a esse tipo de ocorrência.
Sr. Governador, se um animal for agredido e eu for à polícia dar parte, eles não vão sequer me deixar entrar na delegacia. O funcionário na delegacia talvez não entenda a importância de punir os que punem os animais, que dão tanto carinho, proteção e companhia a todos nós.
Portanto, Sr. Governador, é importante aprovarmos nesta Casa esse projeto, que está tramitando nas comissões. Aproveito para agradecer à Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que fez um relatório especial para que esse projeto possa caminhar e chegar ao plenário.
Rogo ao Sr. Governador e a todos os Srs. Deputados que aprovemos o mais rápido possível essa Delegacia Especial contra maus tratos de animais. Esse projeto insere também uma clínica no hospital, como o prefeito Gilberto Kassab está instalando lá no Tatuapé, para tratar os animais vítimas de violência.
Parabéns, prefeito Gilberto Kassab.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, o STF é o órgão supremo da Justiça do Brasil. Não sei como os ministros dormem sossegados. Eles cumprem a lei. Recentemente, cumpriram. Se perguntassem ao povo se ele é favorável a essa decisão, o povo daria uma decisão contrária. Foi feita uma lei sobre drogas. No Brasil, não tem nenhum usuário de droga preso. Se uma pessoa for encontrada com drogas, com quantidade para uso próprio, a lei sobre drogas permite que ela seja apenas advertida, prestando serviços ou frequentando uma clínica periodicamente, durante cinco meses. Ela vai lá uma vez por mês e está cumprida a advertência do juiz.
Mas quando o indivíduo estava com quatro quilos de maconha, de cocaína... Um grama dá para uma pessoa; quatro quilos dão para quatro mil pessoas. E o cidadão ficava preso. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional mantê-lo preso, embora tivesse uma lei que regulamentasse. A lei sobre drogas dizia que, no caso de grande quantidade, no caso de tráfico, ele aguardaria o julgamento preso.
O Supremo, com aquela toga bonita, cumpriu maravilhosamente a lei. Eles disseram que o Art. 5º trata muito bem dos direitos e deveres individuais e coletivos. O item 57 desse artigo diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Maravilha: decisão judicial não se discute; cumpre-se.
Bem, agora eu pergunto. Tudo bem, autorizou-se a Marcha da Maconha. Confundiram liberdade de expressão com saúde pública. Seria inconstitucional proibir a Marcha da Maconha porque está escrito no item 16, do Art. 5º, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião...” Enfim, a liberdade de expressão. Muito bem, senhores juízes. Para o jovem ficou a imagem de que a maconha foi liberada ou que se pode defender a maconha à vontade.
Por que os 11 ministros não usam aquela mesma toga, aquela roupa preta, para cuidar do precatório? A Constituição é a mesma. O que é o precatório? O precatório pode ser alimentar e não alimentar. O alimentar trata de verbas referentes a salários ou benefícios trabalhistas. Você ganhou; o Estado lhe deve; a última Corte já definiu. O Estado fala: “Não lhe pago”. E vira precatório. O juiz diz: “Vá reclamar onde você quiser. É precatório”.
Foi aprovada uma lei do Senador Renan Calheiros que diz que o município, o estado, só pode usar 1,5% da sua verba para pagar precatório. Por exemplo, precatório não alimentar são as verbas de ações contra o governo por conta de danos materiais ou morais, desapropriações, erro, falha no fornecimento de energia. Desapropriaram a sua casa. Se para o traficante tinha uma lei e eles consideraram ilegal, por que eles não usam o mesmo artigo da Constituição? Quem sou eu para dar uma opinião para os ministros? Mas estou falando em nome do povo, Ministro. Está aqui tudo escrito sobre os direitos e garantias fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. São garantidas aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Por que os senhores não pensam “1,5% tirou a casa do cidadão”? Meritíssimo, se o senhor quiser mais, lá no Item 22 diz: “É garantido o direito de propriedade.”
Veja o que aconteceu recentemente. O DER, Departamento de Estradas de Rodagem, foi condenado a pagar 124 mil indenizações para uma empresa agropecuária de Araçatuba. Isso porque há cerca de 20 anos a Rodovia Marechal Rondon passou em cima do terreno do cidadão. E ele, desde 2002, transformou-se em precatório.
O mesmo está acontecendo com o Prefeito de Birigui, que não paga uma desapropriação de 240 mil metros quadrados, que era do cidadão, direito de propriedade garantida neste País. Há prefeito que faz isso até de forma dolosa, mas neste caso foi por causa de uma estrada. Mas não, é precatório. Na primeira instância, intervenção no município de Birigui, mas depois eles vão explicar, e o Supremo vai fazer vista grossa.
Ministro, pague o precatório dessas pessoas que necessitam, mude a maneira de pagar! Sabem como estão fazendo? O Estado está depositando dinheiro no Tribunal de Justiça, mas este dinheiro, por falta de funcionários, não está chegando às mãos de quem tem direito. Precatório é a maior vergonha nacional! Ministros do Supremo, que ficam horas dando explicações com notável saber jurídico, como podem ir para casa dormir com uma lei dessas, que é uma barbaridade, e é do Senador Renan Calheiros? É que esta TV não chega a Alagoas para avisar o povo de lá o quanto ele legislou contra o povo do Brasil inteiro. Ministro, por que o senhor não transforma esta lei incondicional, da mesma forma que anulou a lei sobre drogas que mantinha o traficante preso? Mas precatório, não! “Ah, isso está dentro da lei.” Eu acho que não, Ministro. Temos na Constituição argumentos para o senhor dizer “Pague-se imediatamente os precatórios deste Brasil.”
Essa vergonha não pode ser aceita pelo Poder Judiciário, pelo ministro do Supremo! Mandou intervir no Município de Birigui em primeira instância, mas vai ao Supremo e ela vai ser arquivada. Um amigo meu da Polícia Militar me disse outro dia “Vou rasgar o meu Título de Eleitor porque o meu direito não está defendido, não está sendo respeitado.” No meu limite estou indo ao máximo. Vamos propor, talvez, uma CPI para o sistema dos precatórios. Trouxe à comissão outro dia, da qual sou Presidente da Assembleia, o Procurador do Estado para dar explicações. E deu explicações.
Em relação a esta lei do Senador
Renan Calheiros, que fala que o Estado só pode pagar 1,5%, o município só pode
pagar 1,5%, já imaginou se pudesse dizer “Do que recebo, só posso pagar até
1,5% de imposto. O resto não dá, sou inadimplente”? Aí eles vêm tirar a sua
casa, tudo que você tem, e é juros, correção monetária, imposto de renda. Mas
na hora de pagar o povo, transforma em precatório? É uma vergonha nacional.
Estamos aqui
dizendo ao Supremo: “Os senhores têm tudo para dizer que essa lei, que aí está,
é inconstitucional, como os senhores disseram que a marcha da maconha está
liberada”. Os bandidos estavam com quatro quilos de cocaína: “Mas, não faz mal.
A lei está dizendo aqui”. É o mesmo artigo 5º da Constituição que diz que o
direito da propriedade é garantido. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO
- PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI
HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado
Edson Ferrarini, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, vou aproveitar para
dizer que muita gente assiste a transmissão da TV Alesp.
Quem sabe eu possa ajudar a encontrar um cão que foi levado durante o arrastão
num prédio de São Paulo.
Meu caro Mauro Frisman,
um telespectador, vendo esse cão chamado Zeca pela TV Alesp,
que foi levado no arrastão aqui,
Além do Zeca, os
criminosos levaram cerca de 20 mil reais dos moradores.
O dono do
cachorro busca desde terça-feira seu animal de estimação que foi levado durante
o arrastão a um prédio da Zona Sul de São Paulo. Desesperado pela falta de
notícias do cão “staffordshire terrier”,
chamado Zeca, levado nesta terça-feira, o personal trainer Cristiano Maffra, 34
anos, pretende levar cartazes com a foto do cão a pet shops e a clínicas
veterinárias da cidade.
Ele diz: “Vou
oferecer uma recompensa. Ainda não sei o valor, mas quem o devolver receberá
uma compensação”. Seus amigos iniciaram uma campanha, no “Facebook”,
para localizar esse animal.
Zeca foi levado
por uma quadrilha que invadiu o edifício onde mora, no bairro da Aclimação.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o crime aconteceu por volta das 19 horas
de terça-feira. De acordo com o porteiro do prédio, um homem vestido como
carteiro disse que precisava entregar uma encomenda. Quando o portão foi
aberto, a quadrilha entrou e rendeu o funcionário e alguns moradores.
Hospedado na casa do personal trainer há dois meses, o cineasta americano Blake Farber, de 26 anos, saía para passear com o cachorro quando foi abordado por assaltantes armados. “Eles viram o Zeca e perguntavam se ele mordia. Respondi na hora: ‘Não, ele é muito simpático’”, disse o jovem.
Ao sair, os cerca de 20 criminosos envolvidos no arrastão decidiram levar, além dos bens materiais dos moradores (um carro, computadores, joias, celulares, relógios, cerca de mil dólares e mais de R$20 mil), o cão Zeca. “Ele literalmente abanou o rabo para os bandidos”, comentou Maffra, ressaltando o quão manso o bicho é.
Segundo a Polícia Civil, um dos suspeitos de integrar o grupo foi preso nesta quinta, dia 24, e identificado por algumas vítimas. A prisão temporária dele foi decretada pela Justiça.
Presente de um aluno, Zeca tem atualmente 3,5 anos de idade. Brincalhão, é o xodó de Maffra, que diz estar muito triste desde o roubo. “Quem estiver com o cachorro, que entregue para um abrigo, para um pet shop, para um lar de cães. Não importa o que levaram. O Zeca é que importa”, disse. Outra opção é entrar em contato com a Polícia Militar, pelo número 190, ou pelo Disque Denúncia (telefone 181).
Quero parabenizar o Maffra pela amizade, pelo carinho e pela preocupação que ele tem pelo Zeca, o cão que foi roubado no arrastão.
Há poucos instantes eu
dizia que na última segunda-feira estive com o Deputado Donisete
Braga em uma reunião da Frente Parlamentar Anticrack,
na cidade de Diadema, no templo da Igreja Batista. Enquanto estávamos reunidos, discutíamos
sobre o crack, que está consumindo os adolescentes,
as famílias, as escolas e universidades. Uma droga que está acabando com a
juventude, inclusive corrompendo pessoas adultas e até de melhor idade.
Cortadores de cana no Nordeste, na cidade de Maceió, aqui
Então, meu caro Coronel
Edson Ferrarini, V.Exa que luta muito contra as
drogas e que dá sua contribuição para resgatarmos esses jovens que estão indo
para o caminho das drogas, eu estava lá reunido para discutir a violência.
Aquela cidade adotou a Lei Seca, é a cidade que teve o melhor índice de
resultados no combate à violência. Ela era considerada a 5ª cidade no ranking
nacional como a mais violenta, mas utilizou o projeto que nós aprovamos aqui na
cidade de São Paulo, quando eu era vereador, o projeto da “Lei Seca”, a “Lei do
Silêncio”, a lei que fecha os bares, e diminuiu em mais de 80% a sua violência.
Mas naquele instante, quando eu estava em Diadema, estava sendo assassinado
aqui
Isso nós poderíamos ter evitado porque esta Casa aprovou a lei da moto sem garupa, que se fosse sancionada, talvez tivéssemos salvado essa vida e tantas outras que foram perdidas em acidentes.
Finalizo nossa intervenção, meu caro Deputado Ferrarini, dizendo que essa violência ninguém aguenta mais. Nós precisamos fazer alguma coisa. Eu sou médico e minha função é prolongar a vida, mas com essa violência, nós não conseguimos prolongar a vida e a função do médico passa a ser secundária. Eu, que trabalhava no pronto-socorro da Santa Casa como médico cirurgião, atendia a esfaqueados, baleados e mesmo com todos os recursos há casos em que não têm como salvar aquela vida.
Como médico, quero dar uma sugestão às autoridades competentes: por que
não se faz blitz para o desarmamento? Porque não aplicamos o
tolerância zero? Por que permitir que 20 pessoas armadas invadam um
prédio com armas ilegais, armas de numeração raspada, com certeza armas
contrabandeadas da Ciudad del Este, da Bolívia? Por que não cercar essas
fronteiras? Jovem de 15 anos com metralhadora aqui
No jogo do Corinthians com o Vasco da Gama, tivemos o Pacaembu lotado, abarrotado. Mais de 40 mil pessoas. Não tivemos nenhum delito porque todos os torcedores foram revistados. Então, precisamos fazer a blitz pelo desarmamento não só na nossa cidade, como no País.
Esta talvez seja a melhor proposta; econômica e eficaz.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, um combativo deputado na luta contra as drogas, uma tarefa muito difícil, mas muito importante.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Obrigado, Deputado Jooji Hato.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Alesp,
V. Exa., Sr. Presidente, falou que não houve nenhum
incidente no jogo do Corinthians e Vasco. Se isso não ocorreu, temos de render
uma grande homenagem ao 2º batalhão de Choque da Polícia Militar, comandado
pelo Coronel Savioli. Pessoas de outros países têm vindo a São Paulo aprender
com a Polícia Militar de São Paulo como se faz o policiamento em estádios de
futebol. Há muito tempo não temos nenhum homicídio, nenhum conflito grave
dentro dos estádios porque a Polícia Militar se preparou para isso. É uma
Corporação bem aparelhada e preparada para esta situação. Mas isso tudo graças
a uma lei que ajudei a aprovar aqui nesta Casa. Esta lei não permite que se
entre nos estádios com bandeiras e bebida alcoólica. Em alguns estados pode-se
entrar com bandeiras, mas aqui
Vossa Excelência falou do arrastão em edifícios, o que começa a se transformar numa epidemia.
Entendam uma coisa: o que está ao alcance dos deputados estaduais tem sido feito.
Ontem foi preso um cidadão. Não vou citar o nome do infeliz, mas era especializado em sequestrar gerente de banco.
Ao ver a ficha criminal dele, constatamos que ele já tinha sido preso em 2011 pela Delegacia de Roubo a Bancos, entre outras passagens pela polícia. Mas mesmo diante de uma ficha criminal tão extensa, ele estava solto.
Ministros do Supremo Tribunal Federal, alguém tem de manter esses presos na cadeia porque senão, no Brasil, o crime compensa. A Polícia tira de circulação o delinquente, desempenha corretamente o seu papel, o telefone 190 atende 150 mil chamados por dia, mas a lei federal vigente solta esse marginal.
O bandido entra em um tubo, que é o Sistema Judiciário, e aí começa o desespero para manter o cidadão preso, pois parece que cumprir pena no Brasil é um pecado, uma ofensa para o delinquente. Essa Constituição, que a qualquer dia comentaremos, foi feita para defender o preso político em 1988, no momento da ditadura, mas tudo isso está sendo usado para o preso comum, para o deliquente.
A maioria dos presos não cumpre completamente a pena. Falemos sobre o Sistema Penitenciário: São Paulo tem em torno de 190 mil presos, 72% deles voltam para as ruas e para o crime, ou seja, a Polícia enxuga gelo. Necessitamos de medidas que mantivessem os cidadãos justamente presos, algo que fizesse com que o crime não compensasse.
Trabalhei 35 anos na Polícia Militar, eu vi o crime, mas a lei é federal. Ou você mantém o cidadão dentro da cadeia - porque o crime não compensa, pois esse cidadão especializado em assaltar bancos ao ser preso, é diligentemente acompanhado pelo advogado, ou seja, é uma empresa do crime - ou mudamos essa legislação e fazemos com que o crime não compense ou ficaremos nessa dificuldade.
O cidadão de bem é que precisa ser respeitado. Manter um deliquente preso não pode ser uma afronta.
Governo Federal, Presidente Dilma Rousseff, use a sua força política para mudar esse quadro.
Continuaremos reclamando e cobrando até que essa situação seja mudada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.
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