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19 DE SETEMBRO DE 2000

68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/09/2000 - Sessão 68ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

ORDEM DO DIA

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PLC 58/2000 e a declara sem debate encerrada. Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo nº 1 ao projeto em tela. Põe em votação e declara aprovado o PLC 58/2000, salvo propostas de alteração e emendas.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara o voto favorável da bancada do PT às emendas oferecidas pelo partido.

 

003 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra a manifestação da bancada do PT. Põe em votação e declara aprovadas as propostas de alteração e emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 12, englobadamente. Põe em discussão o PLC 61/2000 e a declara sem debate encerrada. Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo nº 1 à matéria. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo proposta de alteração e emendas.

 

004 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara o voto favorável da bancada do PT às emendas oferecidas pelo partido.

 

005 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a proposta de alteração. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de 1a 8, englobadamente. Põe em discussão e declara sem debate aprovado o PLC 62/2000. Põe em discussão e declara sem debate aprovado o PLC 63/2000, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 3, englobadamente. Põe em discussão e declara sem debate aprovado o PLC 64/2000. Põe em discussão e declara aprovado o PL 477/2000. Põe em discussão e declara sem debate aprovado o PL 509/2000, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1 ao projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 168/2000. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o  Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.  

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 58, de 2000, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Justiça. Com 2 propostas de alteração, 12 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 1440, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, às propostas de alteração e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o projeto salvo proposta de alteração e emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável do Partido dos Trabalhadores às emendas do partido.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência registra o voto favorável do PT às emendas do partido.

Em votação as propostas de alteração e a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação englobadamente as Emendas de n°s 1 a 12, de parecer contrário do Congresso de Comissões. (Pausa.) Rejeitadas.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 61, de 2000, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça. Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Ministério Público. Com proposta de alteração, 8 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 1.444, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e à proposta de alteração e contrários às emendas e ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o projeto salvo proposta de alteração e emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável do Partido dos Trabalhadores às emendas do partido.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência registra o voto favorável do Partido dos Trabalhadores às emendas do partido.

Em votação a proposta de alteração. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação englobadamente as Emendas de nºs 1 a 8, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 62, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 717, de 1993, que institui a "Gratificação de Apoio Escolar". Parecer nº 1416, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Educação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

4 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 63, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde. Com 3 emendas. Parecer nº 1441, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação englobadamente as Emendas de nºs 1 a 3, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

5 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 64, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 656, de 1991, que institui concurso público especial para provimento de cargos de Pesquisador Científico. Parecer nº 1417, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 477, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8491, de 1993, que institui a "Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA". Parecer nº 1439, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 509, de 2000, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores e inativos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. Com emenda. Pareceres nºs 1442 e 1443, de 2000, respectivamente, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças e da Mesa, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda nº 1, de parecer contrário do Congresso das Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 168, de 2000, de autoria do deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Doutor Leandro Franceschini" ao Hospital Regional de Sumaré. Parecer nº 1419, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1420, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la lembra da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.

 

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