68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
CARLINHOS ALMEIDA
Secretário:
DONISETE BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 21/11/2002 - Sessão
68ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em
2° turno, a PEC 14/02.
002 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Agradece
a todos que se empenharam pela aprovação da matéria.
003 - Presidente CARLINHOS
ALMEIDA
Lembra aos Srs. Deputados a sessão de amanhã, do 4° Parlamento Jovem. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Discussão e votação, 2º turno - Proposta de emenda nº 14, de 2002, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros. Acrescenta dispositivo ao artigo 181, a fim de vedar aos municípios a exigência de apresentação da planta interna para edificações unifamiliares. Parecer nº 1286, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Em discussão em segundo turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro. Em primeiro, agradecer a V. Exa., como líder da nossa bancada, pela luta que fez para costurar o acordo na Casa, em torno desta emenda, agradecer a todos os líderes, ao presidente da Assembléia Legislativa, que proporcionou uma reunião com o IAB, com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, com o Movimento Defenda São Paulo.
Conseguimos construir uma unidade, um consenso entre todas as personalidades, movimentos políticos relacionados com a construção no país, que possibilitou a aprovação de uma emenda à Constituição, que vai ter uma incidência importante em todos os estados, municípios, e vai levar inclusive à mudança no Código de Obras, daqueles municípios que têm código de obras, e nas Leis Orgânicas Municipais. Vai melhorar a vida de várias pessoas que eram obrigadas a esperar três ou quatro meses para fazer uma simples reforma na sua casa, e também vai contribuir para diminuir a corrupção envolvida em muitas dessas situações.
Fico muito feliz e tenho a certeza de que se não tivessem sido aprovados outros projetos mas somente este já teria sentido o meu mandato. Encerro mais uma vez agradecendo à minha bancada, ao líder do partido, deputado Carlinhos Almeida, a oportunidade que tivemos na viabilização desta emenda. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta
Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de
amanhã, do 4º Parlamento Jovem.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20
horas e 25 minutos.
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