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15 DE MAIO DE 2000
68ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY
BERALDO e NEWTON BRANDÃO
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
15/05/2000 - Sessão 68ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CARLOS ZARATTINI
Expressa sua satisfação com
as políticas sociais do Governo do Estado. Defende a aprovação de um Programa
de Renda Mínima. Critica a implantação dos Programas "Alimenta São
Paulo" e "Bolsa Estágio".
003 - ALBERTO CALVO
Preocupa-se com a situação
da Saúde Pública. Reclama da divulgação em programa de TV de cura com base em
charlatanismo.
004 - NIVALDO SANTANA
Reclama da implantação de
rodízio de água em regiões de São Paulo. Lembra que o fim do rodízio foi
anunciado como vitória do Governo Covas.
005 - ANTONIO SALIM CURIATI
Considera um caso de polícia
a atuação da empresa Telefônica, que só piorou e encareceu os serviços de
telefonia.
006 - MILTON FLÁVIO
Rebate as críticas do
Deputado Carlos Zarattini a programas sociais do Governo Covas.
007 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
008 - CÍCERO DE FREITAS
Critica o aumento do salário
mínimo.
009 - CONTE LOPES
Refere-se a debate havido na
semana passada com alguns Deputados do Governo a respeito da infra-estrutura da
polícia no trabalho na área periférica de São Paulo.
010 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
Anuncia a presença do Sr. Vartán Oskanián, Ministro das Relações Exteriores da
República da Armênia e comitiva.
011 - WADIH HELÚ
Saúda o Sr. Vartan Oskanian
e os demais membros de sua comitiva.
012 - MILTON FLÁVIO
Em nome do PSDB dá as
boas-vindas à comitiva armênia. Cumprimenta o Deputado Wadih Helú por seu
aniversário
013 - ALBERTO CALVO
Em nome do PSB saúda a
comitiva armênia.
014 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo PT, cumprimenta o
Ministro das Relações Exteriores da Armênia e comitiva.
015 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala de sua satisfação em
receber, em nome do PMDB, a comitiva armênia.
016 - MARIA DO CARMO PIUNTI
Em nome do PSDB, cumprimenta
o Sr. Vartan Oskanian, Ministro das Relações Exteriores da Armênia. Cumprimenta
o Deputado Wadih Helú por seu aniversário.
017 - NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta o Deputado Wadih
Helú e a comitiva armênia que visita esta Casa. Fala sobre a luta do povo
armênio.
018 - Presidente SIDNEY BERALDO
Com anuência do plenário, dá
a palavra ao Ministro das Relações Exteriores da República da Armênia, Sr.
Vartan Oskanian.
019 - VARTÁN OSKANIÁN
Agradece aos Deputados e
cumprimenta o Deputado Wadih Helú pelo seu aniversário. Destaca o respeito e o
bom relacionamento entre o povo armênio e o brasileiro.
020 - Presidente SIDNEY BERALDO
Associa-se às manifestações
do Sr. Vartán Oskanián e agradece em nome do Parlamento paulista.
021 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência. Anuncia que a delegação liderada pelo Sr. Ministro das Relações Exteriores da
Armênia será acompanhada pelo 1º Vice-Presidente até seu gabinete.
GRANDE EXPEDIENTE
022 - MILTON FLÁVIO
Lê resposta do Deputado Walter
Feldman referente à questão do Ceeteps
e das Fatecs. Estranha teor de artigo de "O Estado de S. Paulo" que
critica a contratação de empresa de consultoria. Responde às críticas feitas à
Sabesp pelo Deputado Nivaldo Santana (aparteado pelo Deputado Carlos
Zarattini).
023 - CONTE LOPES
Comenta artigo de "O
Estado de S. Paulo", intitulado "Com medo, a população vive atrás das
grades". Discorre sobre os graves problemas de Segurança Pública do
Estado.
024 - EDNA MACEDO
Para reclamação, defende-se
da notícia na "Rádio Jovem Pan", de que na sexta-feira estava ausente
do plenário.
025 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, convida os
Srs. Deputados e funcionários da Casa para o lançamento de um livro em que o PT
defende a política da citricultura, hoje, às 18 horas, no café dos Deputados.
Lê proposta do partido sobre a questão da citricultura intitulada: "Cadê o
Governo?".
026 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, reporta a
realização hoje pela manhã, nesta Casa, de sessão solene comemorativa do Dia
Estadual de Prevenção do Câncer de Mama.
027 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, comenta
matéria da "Folha de S. Paulo", intitulada "Denatran não
fiscaliza repasse de verbas". Pede a derrubada do veto a PL que parcelava
o pagamento das multas de trânsito.
028 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, em nome do
Governo, parabeniza a Deputada Rosmary Corrêa pelo êxito da sessão solene de
hoje, às 10h. Fala sobre o Fórum Regional, ocorrido na cidade de Ourinhos.
029 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, esclarece
sobre a ação do cloreto de sódio no organismo através do soro fisiológico.
030 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, comenta
análise de Ib Teixeira, pesquisador da FGV, publicada no "O Estado de S.
Paulo" sobre segurança pública e privada.
031 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, comenta a
pesquisa realizada pela Corporação Latinobarômetro sobre a participação dos
jovens na vida política.
032 - GILBERTO NASCIMENTO
Para reclamação, usa da
palavra para discorrer sobre o sistema carcerário do Estado. Conclama todos
para assinarem documento a ser encaminhado ao Ministro da Justiça solicitando
maior participação de São Paulo no Fundo Penitenciário.
033 - GILBERTO NASCIMENTO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
034 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 16/05, à hora regimental, lembrando-os da sessão solene a ter
início, hoje, às 20h. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
O SR.
PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra ao nobre Deputada Rosmary
Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de manifestar mais uma vez a nossa insatisfação com a forma como o Governo do Estado vem agindo em relação à questão das suas políticas sociais. Ele vem tentando se aproveitar da situação de dificuldade que vive o povo brasileiro para converter isso em benefícios eleitorais. É o caso desse programa que começa a ser implantado agora chamado de “Alimenta São Paulo”, que trata da distribuição de cestas básicas. Esse programa, surpreendentemente, foi implantado agora, às vésperas da eleição, aliás muito mal divulgado, porque no “Diário Oficial” sai escondido que começou hoje o cadastramento de entidades e sequer existe uma divulgação mais ampla. O programa diz que vai gastar 20 milhões de reais para alimentar 60 mil famílias até o final deste ano. Fizemos a conta e concluímos que seria possível distribuir cerca de R$370,00 para cada família; ou seja, bem mais do que o valor suposto da cesta básica que, se passar de R$35,00 é muito difícil ocorrer. No entanto, nos sete meses que restam, vão ser gastos R$ 370,00 por família.
Perguntamo-nos se não é o caso de se aprovar na Assembléia Legislativa o Programa de Renda Mínima, já discutido, uma proposta do nobre Deputado Paulo Teixeira e uma proposta defendida porque é disso que se trata: de conceder-se recurso para que a própria família possa comprar seu alimento, da forma que lhe convier e for de seu agrado, e não submeter a um processo de licitação de cestas básicas, uma coisa que pode ter desvios, como estamos vendo agora acontecer no caso dos alimentos em presídios. É necessário, enfim, que haja uma forma de transferência direta de recursos.
Surpreendemo-nos também porque esse mesmo partido, do Governador do Estado, houve por bem instituir o salário mínimo mais baixo da América Latina - 151 reais. Não permitiu que se votasse e fez uma guerra para impedir que se aumentasse o salário mínimo para cem dólares ou 177 reais, o que era a proposta que unificava a oposição e amplos setores da própria base governista. O Presidente da República, no entanto, resolveu colocar seu poder de fogo e sua força para impedir que se aumentasse o salário mínimo porque isso, supostamente, iria causar um grande desequilíbrio, uma coisa violenta na Economia nacional, e quem sabe teríamos de pagar menos ao FMI. Os nossos aposentados, no entanto, com certeza, assim como as famílias mais pobres, as empregadas domésticas começariam a ter pelo menos uma recuperação em seu salário. Em troca disso, agora, concede-se a cesta básica.
Gostaria de ressaltar outro programa do Governo, que surge no escuro, na antevéspera das eleições. É o Programa Bolsa-Estágio, aliás cópia de um programa que o PT apresentou no ano passado, chamado Bolsa-Trabalho, e que trata exatamente da mesma idéia, que é conceder bolsas de emprego àqueles jovens que estão na idade de 16 a 21 anos, de forma a que tenham a possibilidade de um emprego. Isto, no entanto, não é divulgado. Isto não é devidamente divulgado à população e perguntamo-nos: como acontecerá essa possibilidade de o jovem receber meio salário por parte da empresa e meio salário por parte do Governo?
São questões que registro e que me deixam bastante intrigado. Por que o Governo resolveu tomar essas medidas neste momento, às vésperas da eleição, em vez de haver empreendido um programa efetivo de emprego e de renda para toda a população mais pobre do Estado de São Paulo?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, como sempre assomo à tribuna para abordar assuntos de relevância e da atualidade, principalmente aqueles mais requisitados por nosso povo. Hoje não é bem assim, porque ninguém requisitou ou ouviu qualquer comentário em relação ao que passo a expor. Nós sabemos que a saúde oficial, no Brasil, está muito precária. Temos uma deficiência de médicos, principalmente nos postos de saúde e hospitais. Temos deficiência de leitos, de equipamentos e de pessoas mais especializadas. Observamos um grande número de estudantes fazendo estágio, que não têm aquela tarimba para dar atendimento adequado. Mas não fora suficiente isso, ainda, temos uma série de apresentadores de televisão que vendem medicamentos com fórmulas absurdas - que não podem ser, de forma alguma, consideradas como honestas - com indicações múltiplas, curam tudo, desde unha encravada até câncer e Aids. Temos um medicamento de colocar no nariz para descongestionar as fossas nasais e eles concluem dizendo: “Tem cloreto de sódio que é um excelente germicida e combate as bactérias”.
O povo que não sabe o que é cloreto de sódio, fica pensando que é alguma química descoberta pelos grandes laboratórios de pesquisa dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra, da Alemanha. Mas o que é o cloreto de sódio? É o nome químico do sal de cozinha. É o que temos em casa. Ninguém precisa comprar uma solução de sal de cozinha e pagar caro. Toda substância que é para colocar na mucosa tem cloreto de sódio, mas não é germicida. É para transformar aquele líquido numa solução isotônica para que não agrida a mucosa. Essa é a função.
Tive o desprazer de ver o Padre Marcelo Rossi, ávido por dinheiro, que descobriu o lugar em que Nossa Senhora amamentou o Menino Jesus. Descobriu que o pó que sai daquela gruta onde ela amamentou o Menino Jesus é eficiente para fazer com que as mulheres que não conseguem engravidar, engravidem. Ora, que charlatanismo! Isso é um absurdo.
O Gugu, outro mercador, não tem a responsabilidade eclesiástica como o Padre Marcelo que se associou a esta coisa absurda e diz: “Vamos dar de graça”. Amostras grátis até que o povo comece a comprar.
O Programa do Gugu é assistido no Brasil inteiro via satélite. Vai chover gente ingênua, simples e pedidos. Para poder atender todos, será necessário: primeiro, moer a gruta inteira para fornecer esse tal pó. Segundo, quem provou que esse pó tem esse poder. Terceiro, quem provou que naquela gruta Nossa Senhora amamentou o Menino Jesus? Nossa Senhora fugiu com Menino Jesus, que Herodes mandou matar, andou dias e dias pelo deserto e amamentou em tantos lugares.
Padre Marcelo Rossi, vá ser charlatão assim na China. Fique na sua. Faça suas cantigas, a sua aeróbica com os jovens, mas não venha com charlatanismo que isso desmoraliza a igreja que o senhor tem que dignificar. O senhor bispo tem que tomar nota disso. Isto é um absurdo!.
Muito obrigado Sr. Presidente, nobres Deputados e aqueles que nos ouviram, que sabem pensar e raciocinar.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje por volta de meio dia, participamos do ato público organizado pelas entidades representativas dos estudantes na entrada da Assembléia Legislativa, manifestando a posição da bancada do PC do B contrária ao projeto de desvinculação do Centro Paula Souza da Unesp. (Manifestação nas galerias.)
Da mesma forma que manifestamos essa posição no carro de som alugado pela UNE e Ubes, também reafirmamos, aqui, a nossa posição e esperamos que as lideranças do Governo nesta Casa sejam sensíveis ao clamor dos estudantes, dos docentes e funcionários e que suspenda a tramitação deste projeto, começando a partir de uma negociação, a criar mecanismos de continuidade nessa área de excelência do ensino no Estado de São Paulo, que é o Centro Paula Souza.
Fica, pois, registrada essa posição do PC do B e o nosso apoio fundamental à mobilização, porque se não houvesse essa mobilização, sem dúvida alguma, este projeto já estaria votado. Foi a atuação conjunta de parlamentares desta Casa e a mobilização dos estudantes, docentes e funcionários que até este momento tem conseguido preservar o vínculo do Centro Paula Souza com a Unesp.
Gostaria de aproveitar esses poucos minutos do Pequeno Expediente para levantar uma grande preocupação de milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo, que estão na iminência de sofrer o chamado rodízio no fornecimento de água.
O Governador Mário Covas, o Secretário de Recursos Hídricos Mendes Thame, toda diretoria da Sabesp, torraram o dinheiro público, fazendo propaganda, dizendo que a maior conquista da administração Covas na área de saneamento básico teria sido a eliminação definitiva do rodízio de água.
O Governo Covas fez propaganda no rádio, na
televisão, nos jornais e até no cinema, dizendo que o flagelo do rodízio, da
descontinuidade do fornecimento da água estaria definitivamente solucionado,
porque o Governo investiu muito em saneamento, e esse problema do rodízio era
coisa de Governo incompetente, das administrações anteriores. Fez isto, gastou
dinheiro e qual a realidade que estamos vendo hoje? A direção da Sabesp
anunciou que nos próximos dias vai iniciar o rodízio, onde mais de 3 milhões de
pessoas da região metropolitana de São Paulo vão ficar sem água; é um dia sem
água para dois com água, ou seja, não
vai haver água para tomar banho, para lavar roupa, para suas necessidades
fundamentais. Mais de três milhões de pessoas, isto num Governo que jurou que o
problema do rodízio da água já tinha acabado. Então, fica aqui a pergunta: se o
Governo é mentiroso, se o Secretário de
Recursos Hídricos é mentiroso, se a diretoria da Sabesp é mentirosa, como fica
a população de São Paulo para acreditar nessas promessas do Governo, que
privatizou, desmontou o serviço público, demitiu funcionários? Só na Sabesp, em
cinco anos, o Governo já demitiu mais de 8 mil trabalhadores, cortou
benefícios, arrochou salários, aplica uma política truculenta e só tem dinheiro
para pagar as empreiteiras. Empreiteiras ele paga em dia, agora para
trabalhador e para atender a população, a Sabesp faz essa verdadeira
palhaçada, porque contaram uma história
às vésperas da eleição sobre o fim do rodízio e agora dizem que esta realidade
não existe. Então, queremos cobrar. Há dois meses convocamos o Presidente da Sabesp, que veio aqui, apresentou um
documento, um livro muito bonito, dizendo que tinha acabado o rodízio. Devemos
exigir que ele volte aqui, porque um Presidente mentiroso à frente de um
cargo público perde a legitimidade, a moralidade
para continuar dirigindo uma empresa tão importante. Estamos aqui exigindo que
o Presidente da Sabesp venha explicar por que mentiu para os Deputados e todos
aqueles que participaram da audiência pública. Este é o nosso depoimento e o
nosso protesto.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente Sidney Beraldo, que com eficiência tem substituído o Presidente efetivo desta Casa; nobres Deputados.
Como sou persistente, hoje quero falar novamente sobre a Telefônica. É um absurdo a Telefônica em São Paulo. É inacreditável. Sua atuação é caso de polícia.
Vou ler uma manchete do “Jornal da Tarde”: “Telefônica continua em primeiro lugar nas reclamações.” Ontem lemos no jornal - “Telefonia continua sendo o setor mais reclamado e, em primeiro lugar, está a Telefônica com o maior número de queixas”. São Paulo entrou numa gelada que não tem tamanho. É um absurdo. Sou favorável à livre empresa, sou favorável à privatização, mas essa privatização foi de uma infelicidade a toda prova e está prejudicando muito a população. Cobrando exageradamente pelos serviços, ela só quer ampliar a rede, só quer fazer com que existam mais telefones e mais telefonemas. Ela arrecada mais, mas não faz manutenção alguma nos equipamentos instalados há muito tempo.
Cito, por exemplo, a região de Jurumirim, onde há 40 anos existe a telefonia rural, e onde a Telesp havia assumido o compromisso de melhorar os serviços. O que aconteceu? Acabou. Não melhorou nada; pelo contrário, piorou. Sabe, nobre futuro prefeito de Santo André - Deputado Brandão -, o que vai acontecer na sua cidade? O mesmo que está acontecendo em Avaré. Um telefonema daqui para Santo André será cobrado como interurbano e vice-versa.
Em Avaré, esta é a realidade de hoje. Não é um absurdo? Não é uma calamidade? Acho que o prefeito local deveria entrar com uma representação, pedindo que esse contrato com a Telefônica fosse extinto. Daqui a pouco, para telefonar daqui para todas as cidades da Grande São Paulo, será cobrado interurbano. Fica aqui a minha mensagem para a Anatel. Não adianta ameaçar multar a Telefônica em 50 milhões, porque não vai acontecer nada.
Fica também o registro de um absurdo; já estão falando em aumento de tarifas e que este pode chegar a mais de 13%. “Anatel ameaça multar operadoras sem qualidade”, diz a manchete do jornal. Adivinhem quem está em 1º lugar? Claro, a Telefônica! Não vamos ficar dormindo em berço esplêndido. Vamos reagir. Vamos mostrar que esta Casa não pode ser enganada. Nós realizamos aqui uma CPI, só que ela não deu em nada. Apesar de o nobre Deputado Edson Aparecido ter sido o Presidente da mesma, e sendo um colega da melhor qualidade, nós estamos sendo desmoralizados.
Como disse, a CPI chegou a nada. Pelo contrário, continuam fazendo a maior bandalheira em termos de telefonia em São Paulo. Este é o termo: bandalheira. Estou aqui para denunciar, se necessário, alguns fatos. Faço um apelo para que a Assembléia, unida, procure fazer com que respeitem esta Casa. Estão dando risadas do Poder Legislativo. Fica aqui, Sr. Presidente e nobres Deputados, o meu alerta de que é importante não ficarmos quietos. Vamos reagir, reagir entrando na Justiça e o Sr. Presidente da Casa tem que comandar este processo.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, companheiros, público que nos assiste, ouvimos há pouco o nobre companheiro do PT cobrar deste Governo a divulgação mais pronunciada, mais forte, de alguns programas. Ao mesmo tempo, reclama que o Governo, por ser um ano eleitoral, divulga de forma competente, apropriada, um programa que já foi devidamente discutido nesta Casa - aliás, fomos nós que anunciamos alguns dias antes de que na Secretaria de Agricultura iríamos fazer o lançamento do programa “Alimenta São Paulo”.
O que é mais importante, embora o companheiro do PT seja um Deputado competente, com boa formação do ponto de vista cultural, é que S. Exa. insiste em fazer uma conta incorreta. E passa a informação imprecisa, que seguramente resultou da divisão pura e simples dos 20 milhões destinados ao programa pelas 60 mil cestas básicas que o governo pretende distribuir.
O que S.Exa. esqueceu de fazer foi a multiplicação de 60 mil pelo número de meses em que essas cestas serão distribuídas. Se fosse uma prova de matemática do 2º ano do 1º grau, S.Exa. teria sido reprovado. Até porque é um problema simples de matemática, de enunciado que qualquer professor ou qualquer aluno responde.
O Governo de São Paulo propôs um programa de 20
milhões de reais. Deverá distribuir 60 mil cestas, nos meses de maio a
dezembro. Quanto custarão as cestas? Alguns alunos mais apressados, com a
pressa de entregar a resposta à professora, fariam, como fez o Deputado:
dividiriam 20 milhões por 60 mil cestas de alimentos, esquecendo-se de
multiplicar pelo número de meses em que o programa vai se estabelecer. Neste
sentido, passa à população a informação de que cada cesta custará 317 reais.
Tenho certeza absoluta de que o Deputado que recebeu meio certo - como se dizia
antigamente - no problema, voltará a esta tribuna para esclarecer à população
que infelizmente, efetivamente, deixou de considerar um número importante. Para
nós o que importa não é ficar discutindo a matemática incorreta que o Deputado
apresentou, mas a incorreção do seu raciocínio, que ao mesmo tempo que critica
o Governo por divulgar de forma não
apropriada esse programa, cobra do Governo aquilo que não conhece, a divulgação
do primeiro emprego. Tivesse ele acompanhado as convocações do Palácios dos
Bandeirantes, teria estado juntamente conosco no programa, acompanhando aquela
festa que foi a divulgação do programa, das parcerias com as empresas que agora
se dispõem a criar bolsa de estudos para os alunos de 2º Grau que, com esse
auxílio, poderão ao mesmo tempo criar um estágio, ou participar de um estágio
que os credencia para o primeiro emprego, e ao mesmo recebem um adicional, pago
metade pela empresa e metade pelo Governo. E temos a pretensão de implementar e
é bom que o Deputado divulgue esse programa, nos ajude nessa divulgação, porque
quantos mais falarem, para nós, melhor. Quem sabe também convencemos um grupo
de empresários desse partido a participarem e demonstrarem seu amor à
juventude, ao 2º Grau, aos desassistidos e façam como estão fazendo, por
exemplo, o supermercado de São Paulo, que tem oferecido uma quantidade
crescente de vagas. Da mesma maneira, concordamos com a aprovação que o
Deputado dá ao nosso Programa de Renda Mínima. Tanto ele como outros Deputados
do PT insistem em que nosso Governo, ao invés de renovar o grupo de pessoas que
hoje estão fazendo ou participando das frentes de trabalho, pretende
corporativamente - talvez em função da experiência que tem - defender
corporações. Querem transformar frentes de trabalho numa corporação. Só espero
que não venham cobrar imposto sindical, para ajudar a financiar outros movimentos.
Por que dizemos isso? Porque ao defender a continuidade do programa,
transforma-o num emprego. Não entendeu nada. A frente de trabalho é
emergencial. Usamos esse momento em que o Governo se sente premido pelas
necessidades para criar frentes de trabalho, mas usamos esse momento para
requalificar a mão-de-obra. Por isso, queremos renovar.
A cada período, 50 mil novos paulistas recebem do Governo apoio, vale- transporte, salário-desemprego, mas, o mais importante, recebem o programa de requalificação. Por isso, insistimos com os Deputados do PT que não é possível a manutenção desses indivíduos como se fossem empregados, porque estaremos aceitando o subemprego como um emprego que o Governo oferece. E não ofereceríamos aos demais, que estão à margem do processo, talvez a parte mais importante do programa, que é a requalificação, criando mecanismos e condições para que esse participante da frente de trabalho, com uma nova qualificação, com uma nova postura, com uma nova confiança, possa efetivamente disputar um emprego, conquistá-lo e aí, sim, ter um emprego suficiente com um salário digno para manter sua família.
***
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
***
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos e funcionários desta Casa, é preocupante o que escutamos no rádio e vemos na televisão todos os dias. Hoje ouvi em uma das emissoras de rádio uma reportagem em o governo federal pensa que a população brasileira está cada dia ficando um pouco mais atrasada. Mas eu acho que o Presidente da República está enganado, porque correm alguns boatos em Brasília de que Governo está querendo fazer uma reforma política e também está a favor da reforma tributária. Isso é uma grande mentira. O Governo não está nada interessado em reforma política, em reforma tributária, nada. O Governo Federal está falando isso pelos corredores do Congresso para que essa notícia se espalhe, para quê? Para abafar a vergonha que ocorreu nesses últimos dias em Brasília, com a votação do salário mínimo de 151 reais. Isso sim é uma vergonha.
Como um líder da Nação brasileira pode chegar em qualquer outro país da América Latina ou da Europa e falar que nós temos um salário digno para os aposentados e para a Nação brasileira? Com que moral? Eu acho que nenhuma.
Outra: todos os ministros nesse período do Governo Fernando Henrique foram substituídos. Agora tem um, não sei se ele é irmão ou não do Presidente da República, ou tem um grau de parentesco muito forte, que é o Sr. Pedro Malan, que deve ser “sócio” do FMI. Não é possível agüentar pressão de todos os lados. Todos o criticam, mas só quem não vê os erros acontecerem é o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Eu
só quero dizer uma coisa. Estão todos falando em eleições municipais. Começaram
a surgir em todos os lugares alguns salvadores da pátria. Mas, eu falo e peço
sempre que a população do Estado de São Paulo, até mesmo do Brasil, tem que
tomar muito cuidado com aquelas falsas promessas, aquelas pessoas que visitam o
seu bairro, ou que visitam a sua casa, quando faltam aí aproximadamente 90 ou
100 dias para as eleições. Essas pessoas costumam visitar o seu bairro, se
possível, uma vez ou duas por semana. Nós, que já votamos há 20, 30 anos, se
não aprendemos, vamos aprender quando?
Mas você, jovem, que já tem 16 anos, que vai dar pela primeira vez o seu
voto, pense, mas pense muito bem, antes de eleger alguns pilantras que andam
por aí, dizendo que são salvador da pátria e da nação. Só em vésperas de
eleições é que as pessoas que dizem que defendem a população aparecem, mas é
mentira.
Vocês
tem que ver se aqueles que foram eleitos continuam indo ao seu bairro, indo ao
Movimento e continuam denunciando da tribuna as injustiças cometidas tanto pelo
Governo Federal como pelo Governo Estadual.
Quero
mais uma vez ser solidário aos companheiros da Educação e aos companheiros da
Saúde que permanecem em greve. É assim que tem que ser para que os Governos, o
Poder Executivo, os secretários e as suas respectivas secretarias, tenham
vergonha na cara e venham sentar-se à
mesa para negociar.
De
fome, todo mundo já morreu. Pelo salário que recebem todos já morreram, os que
estão querendo agora o reajuste é para ver se alguém consegue comprar o caixão
para fazer o enterro.
Sr.
Governador, isso é um absurdo! Há mais de seis anos que nenhum funcionário
recebe um reajuste salarial. Há mais de seis anos, dá para agüentar ? E agora
estão querendo eleger o Prefeito de São Paulo, será que o povo está com a letra
“B” na testa ? Não acredito. Acredito
que o povo de São Paulo saiba escolher os seus representantes.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência,
para a nossa alegria, anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Prof.
João Dias da Silveira, de São Paulo, acompanhados pelos professores Roberto de
Oliveira, Virgílio Roberto Uei, Luciana D’Amásio e Ana Cristina Castilho.
Recebam os cumprimentos desta Casa. (Palmas)
Tem
a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes
que comparecem à Assembléia Legislativa e senhores telespectadores da TV
Assembléia, na semana passada tivemos oportunidade desta tribuna de debater com
alguns deputados governistas a respeito da infra-estrutura da polícia ao
trabalhar na área periférica de São Paulo. Dizia isso até porque estive na
região de São Mateus, no Pronto Socorro do Jardim Iva no sábado retrasado, onde
policiais militares socorreram um viciado que havia sido espancado pela
população. Ele foi amarrado, colocado na viatura e levado ao Pronto-Socorro.
Quando os policiais levantaram a porta do “chiqueirinho” da viatura, aquela
pessoa havia conseguido se soltar das amarras, saltou sobre um dos policiais -
o policial Telles - sacou uma segunda arma que o policial carregava na cintura
e com essa arma acertou o soldado Clóvis. Esse policial morreu na hora, dentro
do Pronto-Socorro. Depois, essa pessoa também baleou o soldado Telles na perna
e foi morto por um outro policial. Realmente, comentei sobre a falta de colete
à prova de balas para o policial. Se o policial tivesse o colete, ele não teria
morrido.
Também
comentava que as viaturas novas, distribuídas pelo Governo Mário Covas, não
foram para a periferia de São Paulo. Fui aqui criticado duramente por alguns
deputados. Hoje, está no “Diário Popular”: “ Área nobre vira vitrine para a
viatura das polícias.” Aquilo que falava na semana passada está no “Diário
Popular“ de hoje. “As principais áreas dos bairros nobres da cidade viraram
pontos de exibição para as novas viaturas da Polícia Militar. Dos 504 veículos
novos adquiridos este ano, apenas17% foram destinadas às regiões mais violentas
e, mesmo assim, ficam paradas no Batalhão de Choque, segundo o coronel da
Polícia Militar Hermes Cruz, a Polícia Militar está sendo usada para fazer
propaganda da segurança do Governo Covas. Os policiais acabam fazendo papel de
garotos propaganda.” Então, o “Diário Popular” de hoje confirma o que nós
falávamos aqui. As viaturas não vão para a periferia de São Paulo, as viaturas
novas vêm para a área nobre de São Paulo, inclusive as armas automáticas, as
pistolas que disseram que compraram. Lá na periferia não há pistolas. E há uma
reclamação, sim, da população porque, quando se solicita uma viatura, demora de
uma a duas horas para chegar; esta é a grande verdade. E aqui na área nobre o
que eles estão fazendo? Colocam um policial sozinho para trabalhar na viatura,
o que também é um desperdício, porque um policial agindo sozinho não tem
condição de trabalhar. Ninguém pode dirigir um veículo, falar num rádio de
viatura e dar tiro ao mesmo tempo, se for necessário. Está faltando uma mão
para o policial. Estamos cansados de falar isso. E o que faz o policial? Não vê
nada; durante o patrulhamento ele não vê nada. E nós vivemos numa das cidades
mais violentas do mundo, se não for a mais violenta do mundo. E as vítimas dessa
violência são os jovens que estão sendo assassinados nas ruas de São Paulo; em
torno de 25 a 30 pessoas são mortas em São Paulo por dia. E nós não observamos
nada de concreto. Está aqui a reclamação da população que está pedindo
segurança. E nós falávamos que se faz uma vitrine, a partir de agora tem
segurança; mas o povo que está morrendo não vê viatura. Aqueles que estão
perdendo os seus entes queridos não vêem viatura. Jovens estão sendo
assassinados, como mataram em Mongaguá três jovens estudantes de 17 anos. Na
zona leste ontem dois primos, garotos, foram encontrados mortos também a golpes
de faca. Mas que cidade é esta em que se mata desse jeito? É necessário que o
Governo aja um pouco mais. Estamos vendo muitos discursos, comícios. Queremos
ação.
Quando falei da zona leste é porque eu estava lá, praticamente cheguei na hora do tiroteio, é a minha área de atuação, a segurança pública. Agora, alguém vem aqui dizer que não é nada disso. É sim! É necessário que se ponha viatura também nas zonas periféricas de São Paulo: na zona norte, sul, leste e oeste, aonde o índice de criminalidade é maior.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
Não podemos ficar simplesmente presos ao local onde há pessoas de posse para demonstrar uma falsa segurança, porque com um homem sozinho na viatura não há segurança. Esse homem não vai fiscalizar nada, não vai abordar ninguém. Estamos vendo a história de São Paulo. Foram assassinadas duas professoras na semana passada em faróis. Os bandidos não permitem que as pessoas tenham medo. Qualquer um que tiver medo de bandido, e se assustar, é baleado mortalmente dentro do seu carro. Não importa que seja mulher, jovem, eles matam por matar. Eles andam com uma sede de sangue! E isso acontece a qualquer hora do dia ou da noite. Vão para a cadeia e não ficam lá. Está aí um dos irmãos Rabelo, que assaltou o hotel em que estava o jornalista Paulo Amorim da Cultura, que chegou a ser espancado pelos assaltantes, o bandido foi preso na semana passada no carro Cherokee dele, com documentos falsos. O bandido estava preso pelo Dr. Edson Santi. Mas o bandido é preso hoje e amanhã sai pela porta da frente do distrito.
Sábado invadiram uma delegacia de polícia na Cidade Dutra, o 48ª DP. Oito bandidos armados de metralhadoras e fuzis; soltaram 140 presos e balearam os investigadores. Que terra é esta? Se dentro da delegacia a polícia não tem segurança, o povo tem segurança? Se a delegacia é invadida, 140 presos são soltos lá de dentro, os investigadores são baleados, o delegado é dominado, até o coitado de um cachorrinho que morava na delegacia foi baleado, quem tem segurança em São Paulo? O cidadão de bem? A dona de casa? O estudante? Ninguém tem certeza em São Paulo se daqui a 10 minutos está vivo. Esta é a verdade. É só analisar os cadáveres das pessoas que vemos; as vítimas, as famílias.
Foram mortos em 1999 mais de 400 policiais
militares. O Deputado Wilson Morais, que é do PSDB e visitou Paris para estudos
sobre a polícia, dizia que lá em 1999 foram assassinados quatro policiais. Será
que está certa a filosofia de segurança? Esta é uma situação que não
conseguimos solucionar. Esta na hora de o Secretário que aí está assumir a
Secretaria e determinar normas para a polícia agir.
Sr. Presidente, não verificamos nada que possa beneficiar o povo de São Paulo, que continua morrendo e o pior de tudo é que agora estão morrendo cada vez mais crianças de 14 ou 15 anos em chacinas. Fala-se que é por causa da droga e a partir daí parece que a polícia não precisa fazer mais nada.
Estamos apenas falando da nossa realidade: viaturas novas na área central e a periferia, sem viaturas. O povo da periferia merece tanta segurança quanto o povo da área nobre. Infelizmente não se tem segurança nem na periferia, nem na área nobre. Temos viaturas, mas não temos segurança.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a satisfação de anunciar a honrosa presença nesta Casa do Sr. Vartán Oskanián, Ministro das Relações Exteriores da República da Armênia, acompanhado pelo seu Conselheiro o Sr. Chahén Avakián; da Sra. Zara Martirossián, Chefe do Departamento de Visitas Oficiais do Cerimonial do Estado; do Sr. Cônsul Geral da República da Armênia em São Paulo, o Sr. Achót Yeghiazaryán e do Sr. Assessor e Tradutor, que tem nos auxiliado, o Sr. Yervant Tamdjián. A comissão vem acompanhada pelo nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Sidney Beraldo, nobres Srs. Deputados, Sr. Ministro Vartán Oskanián e demais membros da delegação que comparecem a esta Casa com o objetivo de nos homenagear, queremos saudá-lo, Sr. Ministro, pelo que representa a Armênia, que diz muito ao Brasil pela presença daqueles que nos antecederam e que saindo da Armênia para cá vieram contribuir com o seu trabalho, conhecimento, esforço e responsabilidade para o progresso que se vê e que se sente em São Paulo, retrato de um Brasil novo. Nós paulistas somos gratos, além do que somos admiradores de todos os senhores, cujos descendentes paulistas e brasileiros vêm colaborando com esta terra.
Sr. Ministro, saiba que esta Casa há mais de 15 anos festeja a data de 24 de abril, dia em que se relembra o genocídio da Armênia e rejubila-se em prestar justa homenagem ao povo armênio, numa demonstração de amizade e respeito do Poder Legislativo.
Volte sempre Sr. Ministro, pois muito admiramos o povo armênio e somos agradecidos pelo que fazem e pelo que estão fazendo. Contem sempre com São Paulo, com o Brasil e com o Poder Legislativo, neste ato representado pelo Presidente Sidney Beraldo e pelos Srs. Deputados que neste plenário homenageiam a Pátria irmã, Armênia, e seus filhos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Quero, em nome da Liderança do Governo, saudar a comitiva visitante, chefiada que é pelo Ministro das Relações Exteriores da Armênia e fazer nossas as palavras do decano desta Casa, o nobre Deputado Wadih Helú, Deputado experimentado que neste dia nos homenageia duas vezes: primeiro, trazendo-nos a delegação de um país que guarda com o Brasil uma relação carinhosa e produtiva e que tem sido um exemplo de dedicação e empreendimento a nossa terra e em segundo lugar por ser no dia em que o nobre Deputado Wadih Helú aniversaria. Esta Casa tem dupla razão para sentir-se feliz.
Gostaríamos de, em nosso nome pessoal, em nome dos nobres Srs. Deputados da Casa e, especialmente, da Liderança do Governo, saudar a comitiva que nos visita, deixando um abraço fraterno, amigo, respeitoso e carinhoso ao Deputado Wadih Helú, por seu aniversário.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro, o Deputado que fala neste instante, bem como o nobre Deputado Cesar Callegari gostariam de expressar sua opinião em relação ao quanto representa, para o Brasil, a sociedade armênia que vive em nosso País, o quanto tem feito pelo progresso da nossa nação com sua indústria e seu comércio. É um povo que veio para nos ajudar e não para nos explorar.
Congratulamo-nos com o nobre Deputado Wadih Helú por haver patrocinado essa ilustre comissão que se encontra em visita à Assembléia Legislativa e, em especial, saudar o glorioso e sofrido povo da Armênia na pessoa de S.Exa., o Ministro das Relações Exteriores daquele grande País, por seu povo e pelo que representa para toda a sociedade mundial.
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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Ministro das Relações Exteriores da Armênia e delegação pela visita que fazem à Assembléia Legislativa, assim como o nobre Deputado Wadih Helú, dizendo que os senhores estão visitando um dos maiores estados do País, onde há o maior desenvolvimento industrial e que quer fazer com que as relações entre Brasil e Armênia se tornem cada vez mais estreitas, a fim de que tenhamos um desenvolvimento que beneficie principalmente os trabalhadores.
A Armênia, que conseguiu sua independência em 1992, precisa juntar-se a nós nessa luta pela independência de todos os países que vivem hoje sob o domínio do neoliberalismo, que faz com que os trabalhadores, principalmente os da indústria, sejam os mais sacrificados em função do progresso e da tecnologia. Meu partido não é contrário à tecnologia. O que ele quer é que a nova tecnologia traga benefícios a todos os trabalhadores, com redução de jornada de trabalho, melhores condições de saúde e prolongamento de vida a toda a humanidade.
Quero desejar boas-vindas e boa estada em nossa cidade.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria, neste momento, de aproveitar a oportunidade e saudar a todos e o nosso querido Deputado Wadih Helú que tão bem fala desse povo e representa a colônia armênia nesta Casa.
Em nome do meu partido, PMDB, quero me juntar ao nosso querido Deputado Wadih Helú, exemplo de homem público a ser seguido, homem que tem pautado, na sua responsabilidade na defesa dos mais pobres, pelo encurtamento das distâncias sociais. Quero me juntar ao nobre Deputado para dizer da nossa alegria como brasileiros de estar recebendo essa comitiva da Armênia. Esse povo muito contribuiu, nos primórdios da industrialização do nosso País, trazendo a sua força de trabalho, juntando-se a cada um dos brasileiros, para produzir e participar, hoje, deste País chamado Brasil. Portanto, sinto-me honrado em poder dirigir-me ao povo armênio e dizer da grande contribuição que trouxe ao nosso País. Que Deus abençoe esse povo, o oriente cada dia para continuar nesse seu caminhar de paz e alegria. Muita saúde a todo o povo armênio, principalmente àqueles que residem no Brasil. Mais uma vez quero dizer da minha alegria e sinto-me de parabéns por estar saudando Vossa Excelência. E saudando V.Exa. estou saudando toda colônia armênia que está em São Paulo e no Brasil, representada pelo nobre Deputado Wadih Helú.
Muito Obrigado e boa tarde a todos. Sintam-se bem nesta que é a nação de cada um dos armênios, porque aqui estamos de braços abertos para recebê-los.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira, gostaria de cumprimentar o Ministro das Relações Exteriores da Armênia e toda sua comitiva. Dizer que neste momento o Parlamento paulista se engalana, se engrandece para receber tão honrosa comitiva, principalmente estando este Parlamento sediado na cidade de São Paulo, que tem um contingente de armênios que contribuíram para que esta cidade e este Estado fossem progressistas. Portanto, Sr. Ministro, sinta-se em casa e bem. Agradecemos a visita que V.Exa. e a sua comitiva fazem a este Parlamento paulista. Leve ao povo armênio o nosso abraço efusivo .
Gostaria, também, de me juntar aos demais colegas de plenário para cumprimentar o colega parlamentar Wadih Helú, que aniversaria nesta data, por si só importante, mas porque pôde proporcionar a nós, parlamentares, a visita de tão importante delegação do Sr. Ministro das Relações Exteriores da Armênia.
Nobre Deputado Wadih Helú, tenho certeza de que V.Exa. sente-se gratificado no dia do seu aniversário por poder trazer a este plenário uma delegação tão importante. Parabéns, felicidades e muito obrigada!.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Para mim, Deputado do Partido Trabalhista Brasileiro, é sumamente honroso poder cumprimentar meu amigo dileto, Deputado Wadih Helú, pessoa que tem prestigiado esta Casa pelo seu nome, pelo seu trabalho, pela sua dedicação e pela sua competência. Quero cumprimentá-lo efusivamente de todo coração. Hoje temos a oportunidade muito especial de cumprimentar a ilustre comitiva do povo irmão da armênia que nos visita. Nós procuramos um pouco acompanhar a história dos povos e temos a oportunidade de cumprimentar um dos povos mais dignos que habitam a terra pela sua independência, pela sua estrutura cultural, pelo seu passado de luta e pela marca histórica da sua identidade.
Sabemos que pelas condições geográficas, pelas condições históricas, um povo muitas vezes se vê cercado de todos os lados, mas pela sua bravura, pela grandeza, deixa uma marca indelével na história, e esse povo devemos cumprimentar pela sua dignidade, pela sua capacidade. O mundo vive tão atraído por civilizações de toda espécie, que muitas vezes quem não tem uma cultura madura, não tem uma história muito cristalina, muitas vezes se perde não só nas suas brumas do passado, mas muitas vezes na sua perspectiva histórica de futuro. Por isto, para nós é sumamente honroso podermos dizer, Sr. Ministro, que no nosso País, no nosso Estado não há colônias; aqui temos comunidades; são povos irmãos que procuram se entrelaçar. E nós achamos até importante que, dentro dessa unidade que o Brasil se propõe a criar aqui nos trópicos, que os povos que para aqui vêm também não percam a sua identidade. Queremos que o Brasil tenha uma identidade, queremos que os povos que vêm aqui tenham também a sua unidade: seria a diversificação histórica que precisamos ter.
Sr. Ministro,
vou fazer uma revelação para
V.Exa., se bem que tenho certeza de que
V.Exa. sabe porque é muitíssimo bem
informado: povos que vêm para o Brasil, pela
sua origem, gostariam de permanecer com suas tradições, costumes, seu modo de ser e não se integrarem à nossa comunidade, digo até de casar os
seus filhos com brasileiros ou outros povos. Mas aqui no Brasil há um poder de
atração tão grande, de participação e
de comunhão geral dos povos que muitas vezes
esses povos, através até
dos casamentos dos seus filhos, vão criando e ampliando uma unidade que
todo o Brasil gosta, admira percebe e
agradece. Mas, Sr. Ministro, a história
do seu povo deveria ser escrita com
letra de ouro na História Universal. Sua situação de origem, até
gostariam de permanecer aqui com suas tradições, com seus costumes e sua
maneira de ser e não se integrarem dentro da nossa comunidade. Digo até de
casar seus filhos com brasileiros e até com outros povos, mas aqui no Brasil, o
Brasil tem um poder tão grande de atração,
de participação e de comunhão geral dos povos, que muitas vezes esses
povos, através até do casamento dos seus próprios filhos vão criando e ampliando uma unidade que o
Brasil gosta, admira, percebe e agradece.
A história do seu povo é uma história que deveria ser escrita com letras de ouro na História Universal. Sabemos da luta da Armênia, o primeiro povo cristão que tivemos a oportunidade de homenagear pela sua história, o primeiro povo a ser mencionado na História. E mesmo com a Diáspora, muitas vezes, os povos da Armênia tiveram que sair para vários países, mas jamais perdem a sua condição de armênios e de amantes da sua terra e de respeitosos na s terras que os acolhem e abrigam.
Queremos dizer, ilustre Ministro, nós e o meu partido, temos uma preocupação histórica muito grande com a identidade do nosso povo, com o desenvolvimento da nossa gente, e queremos sim, que todos que venham para o Brasil, aqui se sintam entrelaçados como brasileiros, e tenham ocasião e oportunidade de terem os mesmos tratamentos, terem as mesmas condições de vida, a mesma igualdade de situações. Para isto, cumprimentamos o povo armênio em São Paulo, porque nós os conhecemos, sabemos que aqui eles têm uma tranqüilidade muito grande, porque sabem que vivem mais do que uma pátria irmã, vivem com um povo que os ama muito, querem-lhes muito bem, muito os admira. A nossa preocupação é a de que essa identidade histórica da Armênia perdure para sempre, porque o nosso ideal é ver o Brasil crescer, Armênia crescer, mas sempre juntos e felizes numa fraternidade que desejamos perene. Por isto, ao me despedir do meu amigo, ilustre aniversariante, Deputado Wadih Helú, quero cumprimentar novamente os ilustres visitantes desta Casa.
Em nome do meu Partido, feliz por recebê-los.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Com a anuência do Plenário, passamos a palavra ao Ministro das Relações Exteriores da República da Armênia, Sr. Vartán Oskanián.
O SR. VARTÁN OSKANIÁN - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores, pela grande oportunidade de agradecer principalmente ao nobre Deputado Wadih Helú, que preparou este nosso encontro aqui nesta Casa, e também parabenizá-lo pelo seu aniversário nesta data.
Realmente devo dizer que para mim e para os membros desta delegação, este é um momento muito emocionante. Todas as palavras que foram aqui proferidas nos tocaram profundamente no coração, porque os armênios sempre tiveram um grande respeito para com o povo brasileiro, porque o Brasil também foi um dos países que acolheu de braços abertos os filhos do nosso povo, por ocasião das primeiras fatalidades do início desse século. Todos os senhores destacaram e agradeceram a contribuição que a coletividade armênia do Brasil trouxe para o progresso e desenvolvimento do Brasil.
Gostaria de apresentar os meus agradecimentos em nome desta coletividade, pela calorosa recepção e a consideração que o próprio Brasil tem para com os armênios aqui em São Paulo.
Visitei muitas coletividades espalhadas pelo mundo. Devo confessar que esta coletividade que se encontra aqui é uma das raras que encontrou este afeto e este carinho no mundo. E, quero principalmente agradecer a esta Casa, que por ocasião de um dos dias mais nefastos de nossa história, considerou e designou como Dia de Solidariedade ao Povo Armênio, o dia 24 de Abril.
Podemos dizer que este relacionamento
coletividade/governo para nós representa uma importância fundamental,
principalmente agora que temos o nosso Estado independente.
Tenho certeza que este relacionamento que existe entre os dois povos pode se estender para um relacionamento de extrema amizade entre as duas nações, os dois Estados.
O motivo principal da minha visita é justamente incrementar este esforço e manter um relacionamento oficial, cultural, econômico e político entre Brasil e Armênia.
Tenho absoluta certa que conseguiremos isto. Mais uma vez, gostaria de agradecer a todos os Srs., e desejar a todos os Srs. muito sucesso, felicidade e desenvolvimento para o povo e a nação brasileira e o Estado do Brasil, assim como gostaria de cumprimentar V. Exas. pelos 500 Anos de Descobrimento do Brasil. E, desejar o melhor sucesso para esta Nação.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO- PSDB - Esta Presidência também se alinha a todas as manifestações anteriores dos líderes representantes dos partidos, e manifesta a necessidade de cada vez mais integração como esta serviu de exemplo a todas as nações para que possamos, juntos, aqueles que desejam a liberdade do seu povo, desejam a democracia, a justiça, possam estar cada vez mais unidos lutando por estes valores.
É o que desejamos que seja especialmente o fruto desta visita.
Muito obrigado em nome do Parlamento de São Paulo.
(Palmas.)
+ + +
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
+ + +
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A delegação liderada pelo Sr. Ministro das Relações das Relações Exteriores da Armênia será acompanhada pelo Sr. 1º vice-Presidente, que neste ato representa o Presidente desta Casa, até o seu gabinete.
Encerrado o Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
***
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
***
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, em nome do PSDB, ocuparei o tempo do nobre Deputado Junji Abe.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Deputados, nobres Deputadas, público que nos assiste, inicialmente quero aproveitar este instante para reproduzir aqui a resposta encaminhada pelo Deputado Walter Feldman com relação à questão do Ceeteps e das Fatecs, que me parece importante, até porque, de certa forma, reproduz a opinião que motivou o encaminhamento dessa proposta para Casa. Para que isso fique registrado no “Diário Oficial”, passo a ler o documento a que me referi, sem maiores discussões, apenas e tão-somente para registrar essa posição.
(entra leitura de carta do Deputado Walter Feldman- 2
folhas - Faço questão ...)
Em segundo lugar, e mudando de assunto, quero comentar minha estranheza ao artigo que foi publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, no último dia 13 de maio, onde o articulista refuta, ou pelo menos critica, a contratação da empresa de consultoria do ex-Secretário de Transportes Adriano Murgel Branco, para fazer um programa e executar, segundo eles, uma cartilha. Na verdade, na nossa opinião, não deve “O Estado de S.Paulo” estranhar que o ex-Secretário, aliás ex-Secretário há mais de uma década - parece-me que há 13 ou 14 anos ocupou a secretaria - seja contratado, já que é um técnico reputado e respeitado, até porque escreve reiteradamente nessa condição no próprio “O Estado de S.Paulo”. É estranho que um jornal, que pretende não ser conservador e que acredita na iniciativa privada e na competência específica de um técnico, que independentemente da sua vinculação partidária serviu a governos que inclusive se opõem na prática política presente, ainda hoje, 14 anos depois de ele ter abandonado essa função, coloque esse senhor como alguém que não possa trabalhar para o governo, por conta de ter, segundo o “O Estado de S.Paulo”, eventualmente informações privilegiadas.
Quero dizer, e é possível que não conheça por ignorância, no mundo quarentena mais longa. Se um técnico do setor público, após abandonar o Governo, treze anos depois não tiver condição de continuar oferecendo os seus préstimos aos Governos que se sucedam, inclusive em oposição àquele que um dia o serviu, não sei como vamos fazer e se algum técnico competente vai ter disposição para trabalhar em qualquer Governo. Eu digo isso, porque temos aqui, na Casa, um projeto de nossa autoria, que pretende evitar que profissionais egressos do serviço público possam, de imediato, prestar serviços, no caso da privatização, às empresas que agora recebem em concessão essas atividades. Mas me parece que nenhuma das emendas, por mais rigorosa que seja, estipula um prazo dessa ordem. Portanto, quero aqui, dizendo até que não tenho maiores vínculos com o profissional Adriano Branco - conheço-o apenas pela reputação e porque durante um certo período dirigiu uma empresa de construção de carrocerias, em Botucatu, que sempre tive por ele um enorme apreço, uma grande admiração por entender que, mesmo não trabalhando no nosso Governo, sempre teve deste Governo a respeitabilidade que os seus serviços profissionais requerem. Portanto, empresto a minha solidariedade, estranhando a posição do “O Estado de S.Paulo”, de continuar tentando achar injusto que alguém que já se desvinculou do governo há mais de dez anos deva ainda continuar impedido de prestar serviços a órgãos do Governo.
Finalmente,
queremos nos reportar à fala do Deputado Nivaldo Santana, que no Pequeno
Expediente atribuiu responsabilidade à Sabesp por conta do eventual
racionamento que a cidade de São Paulo enfrentará. Nenhum de nós pretende aqui
negar as dificuldades que a empresa enfrentou, e enfrentou publicamente por
conta de restrições que lhe foram impostas para concluir empréstimos no mercado
internacional, que a obrigaram, no
passado, a se não suspender pelo menos fazer com menor rapidez obras
importantíssimas na Capital, na Grande São Paulo e também no nosso interior.
Mas, de qualquer maneira, tentar atribuir ao ritmo dessas obras a eventual
retomada ou programação de rodízio temporário é negar o óbvio, e, o que é pior,
taxar o Presidente dessa empresa de mentiroso porque havia anunciado, e
anunciou com toda razão, a suspensão do rodízio em São Paulo. Pretendo não
voltar à esta tribuna por conta de uma eventual carga de chuvas mais excessiva
e, portanto, com o enchimento a níveis desejáveis das empresas que captam água
em São Paulo, e dizer que o Deputado também é mentiroso porque anunciou um rodízio
que não ocorreu. Mas acho que atribuir responsabilidades à Sabesp, a uma seca
que é reputada como a maior seca enfrentada pelo Estado de São Paulo nos
últimos 100 anos, é minimamente perder um pouco da compostura e da ética
política.
Parece
que nesse momento devíamos estar entendendo o problema, até porque o Deputado
faz parte do corpo técnico da empresa e trabalhou na empresa, e ao dizer que
essa empresa é dirigida por pessoas que mentem, ou ao atribuir a essa empresa
incompetência que ele sabe não ser verdadeira, ele desmerece a própria classe
que em um determinado momento pretendeu
representar.
Concedo
um aparte ao nobre Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Agradeço o aparte concedido pelo Deputado
Milton Flávio, que no seu pronunciamento anterior contestou o nosso
pronunciamento, no Pequeno Expediente, sobre os nossos levantamentos a respeito da questão da distribuição de
cestas básicas do Programa Alimenta São Paulo.
Quero
precisar os meus dados que obtive a partir de um requerimento de
informações ao Secretário de
Agricultura e Abastecimento, que me informou que nesse programa serão gastos 20
milhões e 340 mil reais para o atendimento de 60 mil famílias.
Deputado,
fazendo as contas, dá R$ 339,00 por família. Ao longo de seis meses, de julho
até dezembro, resultará num total de R$ 56,50 por família por mês. Esse é o
valor da cesta básica que o Governo vai gastar.
Fizemos
pesquisas em várias empresas, e o valor máximo de cesta básica que encontramos
no mercado é o valor de R$ 37,00. Portanto, o valor que o Governo pretende
gastar é quase 20 reais mais caro do que a cesta básica mais cara. Então nesse
sentido é que no nosso debate pleiteamos e colocamos a necessidade de que o
Governo gaste bem o dinheiro. E gaste bem o dinheiro fazendo um Programa de
Renda Mínima, programa onde o recurso vai ser colocado para a família gastar
naquele alimento que ela julgar melhor; e se não for no alimento quem sabe na
roupa ou em um par de sapato para a sua
criança. Essa questão de distribuir a cesta básica e impor determinados
produtos para as famílias é uma coisa que não concordamos, porque a cesta
básica é quase que uma esmola. O que queremos é que se faça um programa de
renda e que a pessoa possa, a partir daquela renda, melhorar a sua vida. Pode até
ser que ela use aquele recurso para a melhoria de sua casa, para construir mais
um cômodo; enfim, a forma e a opção vai ser da família. Por isso, defendemos o
Programa de Renda Mínima como um programa de mais justiça social do que a cesta
básica e do que o do leite, esses programas onde uma série de intermediários
vão ficando com os recursos pelo meio do caminho.
Queremos
que as pessoas tenham o direito de comprar aquilo que acharem melhor e no local
onde encontrarem mais barato. Temos certeza de que dessa forma será feita mais
justiça social e se evitará a utilização eleitoreira de um programa como esse.
Muito
obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Respeitamos a
posição do Deputado Carlos Zarattini, que refaz os cálculos. Isso é verdade,
primeiro porque temos a impressão, até porque necessariamente não serão apenas
60 mil famílias - e o programa contempla isso - na medida em que o projeto
demonstrar a sua capacidade e a sua execução for alcançada se prevê que ele
possa ser ampliado. É por isso que destinamos
valores maiores. Não temos a preocupação de restringir, porque se efetivamente tivermos condição de
oferecer mais de 60 mil cestas de alimentos, não vemos o por quê de não oferecer.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Celso Tanaui.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço primeiramente ao Deputado Celso Tanaui e ao nobre Deputado Newton Brandão a possibilidade de podermos falar na permuta de tempo com o Deputado Celso Tanaui.
“Com medo, a população vive atrás das grades”; esta é uma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje, dizendo que a população de São Paulo vive atrás das grades. Então, não é crítica simplesmente de quem é oposição. Não é nada disso! É um sistema de insegurança que vive São Paulo onde está todo mundo aterrorizado. Ora, é uma realidade!
“Os bandidos estão soltos, a população vive atrás das grades.” É outra realidade. Em São Paulo os bandidos estão soltos e a população, atrás das grades. E olhe lá, que fiquem atrás das grades porque se quiserem ir às ruas, correm risco de vida, correm risco de morrer! Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, se até em uma delegacia de polícia como a 48ª DP, em Cidade Dutra, se tem segurança! “Bandidos invadiram o 48ªDP na Cidade Dutra, oito bandidos armados com granadas, fuzis, metralhadoras, calibre 12 dominaram o delegado, balearam os investigadores, dominaram os carcereiros, estouraram todos os xadrezes a tiros e soltaram 140 presos.” Não ficou um na delegacia; foram todos embora. Ora, esse é um exemplo típico de que “O Estado de S. Paulo” tem razão. Com medo, população vive atrás das grades, porque nas ruas estão os bandidos. Vimos aqui tentar de uma forma ou outra aprimorar isso, porque a nossa área de atuação é a segurança pública. Volto a dizer que no tempo em que trabalhei na Rota aqui em São Paulo quantas e quantas noites não havia um carro roubado ou furtado! Ficávamos até cobrando do Copom: “será que não tem nenhum assaltinho aí?” Porque é lógico que o policial que está na rua quer movimento. Uma noite fria sem ocorrência? Ficávamos cobrando para ver se acontecia alguma coisa e o Copom estava negando a ocorrência. Hoje, ao contrário, 25 a 30 pessoas são mortas por dia em São Paulo; roubos de veículos são mais de 400 por dia. E o Secretário quando dá uma opinião, é totalmente fora de base.. Não se cria nada para combater o crime. É o que diz o “Diário Popular” de hoje: “Área nobre vira vitrina para viaturas da polícia.” Nas áreas onde tem pessoas ricas e abastadas, eles colocam um monte de viaturas. Só que é uma viatura com apenas um policial; ou seja, é uma verdadeira propaganda política, pois um cidadão está vendo uma viatura com um soldado e está acreditando que aquele policial vai lhe dar segurança, o que não vai acontecer. Como pode acontecer isso numa cidade violenta como São Paulo, em que se ataca uma delegacia de polícia, como ocorreu no último sábado às 08:30 horas da manhã e soltaram todos os presos?
Faço a seguinte pergunta a uma pessoa com inteligência razoável: um policial, sozinho, vai se arriscar e enfrentar bandidos que invadiram a delegacia de polícia? Ele vai poder falar em um rádio de viatura, dirigi-la, pedir socorro para a viatura e dar tiro ao mesmo tempo? Pelo que me consta, os policiais militares têm só dois braços, assim como todos os seres humanos. Pergunto: esses policiais estão dando segurança, realmente? Ele está na viatura, mas não está em policiamento. Ele está rondando, mas não vai parar ninguém. Qual o policial que, em sã consciência, vai entrar em um bar em São Paulo para vistoriar 15 pessoas, sozinho? Cadê o policiamento preventivo? Qual o policial que, se suspeitar que uma mulher está sendo vítima de rapto ou de seqüestro - rapto é para fins sexuais e seqüestro é para fins de dinheiro - vai parar o carro? Quatro homens com uma mulher dentro de um carro, para nós, na época da Rota, era motivo de suspeita, não quer dizer que não possam estar com uma mulher, mas é uma suspeição. Parávamos o veículo e verificávamos a documentação. Este é o trabalho da polícia preventiva, que, se não fizer isso, vai fazer o quê? É o trabalho da polícia, quando observar um lugar mais afastado, com algumas pessoas, o que chamamos de atitude suspeita, cabe a nós darmos um porte de arma, que popularmente chamamos de “mãos na cabeça”. Quantas pessoas não pegamos armadas? Quantos taxistas não salvamos? Até artistas da Globo, que estavam sendo seqüestradas, salvamos desta forma.
Tem que haver ação policial. Mas um homem, sozinho em uma delegacia, vai abordar quatro pessoas? Qualquer um que está me ouvindo, se fosse policial, abordaria um carro com quatro bandidos que pudessem ser assaltantes de bancos, como aqueles que invadiram o 48ª DP? O que falta é a praticidade da coisa. Um médico, por exemplo, quando olha para uma pessoa, sabe até os exames que vai lhe solicitar, pois esta é a sua especialidade. A minha especialidade é polícia. Pergunto: um policial, sozinho numa viatura, vai trabalhar? Fazem que pagam os policiais, pois recebem apenas R$600,00. Este policial não vai exercer sua atividade, que é de policiamento preventivo e repressivo. Até seu subconsciente, em determinado momento, vai fazer com que não veja o que está vendo. Vou explicar melhor: se estou sozinho em uma viatura e vejo quatro ou cinco caras armados, será que vou parar a minha viatura ou vou fazer que não estou vendo os caras armados? É uma pergunta, porque o quadro que estamos vendo é o de uma Polícia acovardada, de uma Polícia amedrontada. E quando a Polícia está acovardada, quando a Polícia está amedrontada, o cidadão de bem faz o quê?
Quem assiste a televisão, ouve rádio ou lê jornal deve ter sabido do caso em que oito bandidos invadiram a Delegacia de Polícia de Cidade Dutra, o 48º DP. Eles bateram no delegado, balearam investigadores e até o cachorro da delegacia. E soltaram todos os presos. Como se sente o cidadão? Aí vêm aqueles caras aqui ou lá em Brasília e dizem: '‘Precisamos tirar o armamento da população...” A hora em que o bandido tiver ciência de que, em nenhuma casa há armas, coitado de quem tiver filhas, porque eles chegam na porta da casa e entram - quem está falando sou eu, com trinta anos de Polícia -, caem para dentro, como falamos em gíria policial, estupram todo o mundo e passam a noite inteira lá.
A única coisa de que bandido tem medo é de cacete e bala. Isso é mesmo. Por que eles tinham medo da Rota? Porque eles podiam mandar de lá para cá, mas eles mandavam daqui para lá também. No nosso tempo era assim: o policial recebia medalha quando o bandido morria. Hoje é o contrário: recebe medalha a família do policial morto. De que adianta? De que adianta a minha família receber medalha, estando eu morto? Qual é o lucro disso? Ou eu dar medalha para o meu soldado, morto - quando eu comandava tropas, nas ruas? Qual é a vantagem, para mim, como comandante? Que morressem todos os bandidos, como sempre falei para meus policiais: “Que morram todos os bandidos, mas que nenhum de vocês volte ferido.” Hoje é o contrário: “Vá para morrer, mas não para matar.” Isto porque senão vem o Benedito Mariano, da Ouvidoria, vem não sei quem, vem o Proar e tira o policial das ruas, deixando-o de seis meses a um ano fora. Um policial que enfrenta bandidos, em São Paulo, de imediato é punido com pena de seis meses a um ano longe das ruas. Amanhã mesmo vou prestar depoimento em relação à ocorrência do 42º DP, na zona leste, quando colocaram 50 presos dentro do xadrez e morreram 18.
Sabem o que a Polícia está fazendo? Processando policiais militares. Policiais militares nem entram na delegacia: apresentam a ocorrência para o delegado e vão embora. Como podem querer responsabilizar policiais militares pela morte, por asfixia, de presos que estavam dentro do xadrez. O que tem o PM com isso? Queriam que o PM prendesse o delegado de polícia? Ninguém entende nada. Parece que o promotor não entende e não quer entender nada, o juiz não quer entender nada, os políticos não querem entender nada, e somos obrigados a ver isso.
Como é que a população vive atrás das grades, o que é uma realidade? Homens e mulheres vivendo em carros blindados em São Paulo. Só que não podem sair nem para fazer necessidades fisiológicas. Se tiverem de fazer, façam no carro, porque se descerem - estando em um carro blindado, por melhor que seja: um Mercedes, um Audi, uma Cherokee -, o bandido entra. A pessoa, então, tem de sair de dentro da casa, rodar com o carro e voltar para casa, porque se descer do carro o bandido vai querer para ele o carro blindado. Para o bandido interessa um carro blindado, porque em um tiroteio ele estará ‘em uma boa’.
São situações que não levam a nada, como um policial, sozinho, na viatura. É como pegar dois bandidos, como aconteceu no 48º DP. Eles vão para o Depatri, para serem ouvidos, na quinta-feira. São assaltantes de banco e voltam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para o 48º DP, para serem resgatados. Por que não os mandam para uma prisão de segurança máxima?. Faço uma pergunta às autoridades policiais e até ao Secretário: como o preso está no Depatri, sai e vai para o 48º DP, para ser resgatado? Como as autoridades policiais deixam os presos saírem? Qualquer pessoa com o mínimo de cérebro vai entender que em delegacia de polícia assaltantes de banco não podem ficar. Mas não é assim. Eles deixam os grandes traficantes fugirem.
Quando discutimos, não o fazemos contra o Governador, o Presidente da República ou o Prefeito, mas contra a política de segurança errada, porque são erros que não podem acontecer. Como pode ter assaltante de banco dentro de delegacia com mais 140 assaltantes? É vergonhoso para o Governador e para o Secretário. É a polícia de São Paulo que está sendo violentada, agredida e roubada. É vergonha para todos nós. Eu como policial sinto-me envergonhado e desprotegido, porque tenho vários inimigos no Brasil: aqueles que prendi, troquei tiros, enfim. Todo mundo vive desprotegido. Vamos pedir socorro para quem? Infelizmente ninguém nos ouve.
Será que o Secretário não poderia determinar que assaltantes de bancos e grandes traficantes não ficassem em delegacia de polícia?
Solicitei em nossa CPI que todos os grandes traficantes, cujos nomes citei, fossem para presídio de segurança máxima.
Em Santos, sexta-feira, depois de ouvir todos, consegui entender que os traficantes de Santos continuam traficando dentro da cadeia.
Solicitei ao Deputado Dimas Ramalho que tirasse todos os traficantes de Santos e trouxesse para São Paulo. É difícil tomar uma atitude? É difícil decidir? O caso do 48º DP deixa a polícia desmotivada, desmoralizada e envergonhada. Sinto-me envergonhado, porque quando alguém me pede socorro eu digo “Vão à polícia, ao delegado.” Se estão invadindo a delegacia e tirando os presos, o que o cidadão de bem pode pensar? O triste é que os dois assaltantes de banco saem do 48º DP, vêm para o Depatri, confessam assaltos a banco e retornam ao 48º DP, onde vão ter a segurança de um delegado, um investigador, um carcereiro e um escrivão à noite inteira. Mas não vai ficar um preso, Sr. Presidente, Srs. Deputados! Esperamos que o Secretário tome alguma atitude em relação à segurança pública, não ao promotor público. Se fizesse isso, não ocorreria o resgate.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã foi noticiado na Rádio Jovem Pan que esta Deputada, na sexta-feira, estava ausente neste plenário.
Gostaria de comunicar ao mal informado Jornalista Fernando José que esta Deputada, na sexta-feira, além de ter feito uma homenagem ao Dia das Mães, pediu o levantamento da sessão. Disse também que o nobre Deputado Campos Machado não estava presente em plenário.
Quero deixar claro que muitas vezes os Deputados não se encontram em plenário porque o trabalho do Deputado não se restringe somente ao plenário. Sr. Presidente, isso não é justo. Portanto, gostaria de deixar aqui o meu protesto e informar ao Sr. Fernando José que eu estava presente, sim. Ele é que não deveria estar aqui no momento em que esta Deputada estava em plenário.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero fazer um convite aos Srs. Deputados e funcionários da Casa.
O Partido dos Trabalhadores estará lançando hoje, às 18 horas, no Café dos Deputados, um livro sobre a política da citricultura que o PT defende para o Estado de São Paulo. O livro está sendo colocado para o debate porque o setor da citricultura no Estado de São Paulo passa por problemas sérios. Este ano, 60 milhões de caixas de laranja foram jogadas em rios ou deixaram de ser colhidas.
Queremos, num país onde uma grande quantidade de crianças e de adultos passam fome, onde hospitais, creches e escolas oferecem refrigerantes, que o Governador neste ano, com a superprodução de laranjas que tivemos no Estado de São Paulo, comprasse o excedente da safra e o colocasse nas escolas, nos hospitais, nas creches, para que crianças e adultos pudessem desfrutar da poderosa vitamina que há na laranja.
Queremos abrir o debate no Estado para discutir a importância que tem o setor citricultor no Estado de São Paulo e também para beneficiar o produtor que hoje vive na mão das cinco grandes esmagadoras de laranja, as chamadas “5-C”, porque são elas que dominam o mercado nacional e internacional da laranja.
Queremos fazer o debate neste momento porque não é época da safra da laranja, portanto, este é o momento oportuno para que comecemos a discutir. Pode ocorrer que daqui a quatro ou cinco meses venhamos a conversar com o Governador Mário Covas nesse sentido. Pressionar é uma palavra muito forte, mas S.Exa. não teve capacidade de pressionar as cinco maiores produtoras de suco de laranja no sentido de comprar o suco e distribuir nas escolas. O Governador naquele momento disse que não tinha recursos para fazer isto e os citricultores estavam pedindo que naquele momento as empresas pura e simplesmente esmagassem a laranja e depois discutissem o preço. Queremos fazer este debate antecipado. Por isto estaremos hoje, no Café dos Deputados, lançando esse nosso livreto. Tem um artigo sobre o Cade e o que fizemos nesse período todo. Nesse debate queremos discutir a questão da laranja, a fome e o desemprego. Hoje, só a citricultura mantém 400 mil empregos diretos no Estado de São Paulo e podemos fazer com que esses 400 mil empregos gerem renda. A cesta básica do Governo é de 56 reais e segundo uma pesquisa do Deputado Carlos Zarattini, o preço mais alto pela cesta básica foi de 37 reais. Quem sabe na cesta básica do Governo tenha o suco de laranja a mais? Esperamos que desta vez o Governador não faça aquela proposta ridícula de 1999, quando disse que os agricultores colocassem a laranja num saquinho e vendessem nas esquinas em São Paulo. Para isso os citricultores nem precisariam sair de suas cidades, porque eles sabem muito bem o caminho para vir aqui em São Paulo vender.
O que queremos é que o Governador faça com que esse suco de laranja seja colocado na mesa do trabalhador, nas creches e nos hospitais. Nesse sentido, passamos a ler a proposta que o Partido dos Trabalhadores tem sobre a questão da citricultura:
(Entra leitura de 2
páginas - Produção de laranja ... - Deputado José Zico Prado)
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã realizamos nesta Casa a sessão solene do Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama. Este dia passou a ser comemorado no terceiro domingo de maio fruto de um projeto nosso que modificou um projeto do Deputado Leo Oliveira, que estabelecia o dia 08 de março, que é o Dia Internacional da Mulher. Nós, com a devida aceitação do Deputado Leo Oliveira, apresentamos um projeto modificando essa data, até porque sabemos da importância do trabalho de prevenção do câncer de mama, que precisa ser feito e que mereceria um dia especial e não que a sua comemoração fosse englobada num dia de homenagem às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher. Hoje, depois de o projeto de lei ter sido provado nesta Casa e se transformado em lei, tivemos a primeira comemoração aqui na Assembléia Legislativa do Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama, o câncer que mata centenas de milhares de mulheres em nosso Estado e em nosso País.
Recebemos médicos ligados à área, tivemos a presença do Dr. Magrão, que veio aqui representando o Sr. Secretário da Saúde, Dr. Guedes, contamos com as presidentes dos serviços voluntários da Rede Feminina de Combate ao Câncer, do Hospital do Mandaqui, do Hospital de Vila Nova Cachoeirinha, do Hospital Albert Einstein, do Hospital Darcy Vargas e do Hospital das Clínicas; contamos ainda com a presença de muitas mulheres, muitas pessoas ligadas à área, as mulheres que foram mastectomizadas. Tivemos a presença da Ala Szerman e da Vera Gimenez, que deram testemunhos emocionantes a todos os que estiveram presentes.
Quero agradecer por toda a estrutura, todo o apoio que recebemos da Assembléia Legislativa, do setor de Comunicações, do Cerimonial, da Taquigrafia, da Imprensa, enfim, de todos aqueles que colaboraram para que pudéssemos ter essa sessão solene hoje. Agradeço a minha equipe, que trabalhou sem descanso para que essa solenidade transcorresse bem, e agradecer principalmente ao número enorme de mulheres que aqui estiveram hoje e que formaram uma rede no sentido de poder ajudar, poder orientar as mulheres que são vítimas do câncer de mama.
O mais importante é que quisemos aproveitar o momento em que as autoridades governamentais estavam aqui presentes para chamar a atenção para o fato de que se realmente as nossas mulheres, principalmente as mulheres de mais baixa renda, as mulheres que têm um poder econômico menor, têm condições de fazerem um exame periódico de prevenção e se detectado o câncer, no seu início, têm condições de ter o tratamento adequado, e não como foi colocado aqui pelo Dr. Torloni, que muitas vão aos consultórios médicos com um pequeno caroço, e o médico diz: não, você não tem nada. Isso não é nada. Volte daqui a seis meses. E quando ela volta dali a seis meses na maior parte das vezes ela vai perder o seio, ela vai ser mutilada, quando também não morre. São questões que deixamos no ar e conclamamos as autoridades para que possamos, junto com a sociedade civil, que tanto já colaborou, que possamos estar juntos encabeçando uma campanha passível de orientação, porque a prevenção não precisa ser feita apenas pelo médico, ela pode ser feita pela própria mulher, quando faz o seu auto exame, mas muitas vezes ela não tem nem noção. Ela não tem orientação de como isso se realiza. Então, que o Governo possa investir numa campanha maciça na prevenção do câncer de mama, e que tenhamos condições de abrir estruturas maiores para poder atender principalmente às mulheres mais carentes e que não têm condições de procurar o médico particular para fazer um tratamento ou mesmo para se submeter à uma cirurgia.
Acho que valeu como o primeiro passo, como a primeira sementinha que foi plantada aqui na Assembléia Legislativa, e aproveito para agradecer a todos que colaboraram para que a nossa sessão solene pudesse ter êxito. Agradecemos a Deus, por essa dádiva, e a todos aqueles que colaboraram conosco e propiciaram que tivéssemos uma belíssima festa nessa manhã de segunda-feira. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, trago nesta tarde um exemplar do jornal “Folha de S. Paulo”, que tem como manchete “Trânsito de São Paulo deixa de receber 50 mil”. E, na página interna, “Denatran não fiscaliza repasse de verbas”.
Eu me refiro aos recursos oriundos das multas de trânsito e que deveriam ser aplicados na proteção dos usuários de veículos, dos pedestres, na educação para o trânsito. No entanto, esses recursos foram retirados dos contribuintes mas não foram aplicados no trânsito da Capital.
Refiro-me a esse assunto porque este Deputado tem um projeto de lei que discute o parcelamento das multas de trânsito, por entender que a situação econômica do País nos levou a uma ponto em que as pessoas não conseguem pagar suas multas de uma única vez. Então, o que pleiteio é que o Estado permita o parcelamento dessas multas. Ainda recentemente estive na Secretaria da Fazenda e aproveitei para conversar com o titular daquela pasta sobre este tema e S. Exa. manifestou interesse em voltar a discuti-lo. Então, aproveito a presença do líder do Governo para colocar aqui, não para ser discutido neste momento, mas para voltarmos a colocar em discussão a possibilidade de a Assembléia voltar a discutir a derrubada do veto ao projeto, no sentido de criarmos no Estado de São Paulo a possibilidade de, aqueles que cometeram uma infração, poderem pagar suas multas de forma parcelada sem que isto caracterize a perda do caráter educativo da pena, que é a pena da multa.
Aproveito, igualmente, para fazer o registro de que todo recurso arrecadado aqui na Capital infelizmente não foi utilizado para a finalidade prevista no Código Nacional de Trânsito. É o registro que quero fazer na expectativa de que esta Casa possa novamente reapreciar esse tema do parcelamento das muitas de trânsito.
Sr. Presidente, quero louvar a derrubada do veto ao projeto do nosso colega, nobre Deputado Jorge Caruso, que com muito brilho viu aprovado e transformado em lei o seu projeto relativo a essas empresas que ficam a tirar fotografias dos carros nas marginais e principais avenidas. O Estado e o Município, quando forem cobrar multas desses equipamentos, têm que juntar as fotografias, o local e a data em que o evento se deu. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, vamos falar em nome do Governo para, inicialmente, cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Nós tivemos oportunidade de acompanhar no período da manhã parte do evento por S. Exa. organizado. Vimos, inicialmente, o grande entusiasmo das mulheres que aqui compareceram, mulheres com uma história de vida respeitável, com tradição, com presença na mídia e que com depoimentos muitas vezes emocionados seguramente contribuíram e vão continuar contribuindo para que essa patologia que, segundo alguns especialistas, é a que mais mata mulheres no nosso país, possa ter o seu diagnóstico precoce.
Sabemos que o câncer de mama sendo diagnosticado precocemente pode ser curado. E, o que é mais importante, pode ser curado com cirurgias muito mais limitadas do que a mastectomia tradicionalmente utilizada. Hoje temos alternativas, como a quadratectomia, que realiza pequenas hexereses tumorais e parciais da mama, preservando do ponto de vista estético esse órgão que para a mulher é fundamental, até para que depois possa seguir a sua vida com o equilíbrio psicológico necessário.
Parabéns, Assembléia; parabéns, nobre Deputada Rosmary Corrêa, que vem trabalhando bastante, oferecendo o espaço da Assembléia para que eventos como esse possam continuar acontecendo, auxiliando a saúde pública a minimizar tão terrível mal.
Quero também aproveitar esta oportunidade para dar o nosso testemunho da participação que tivemos, juntamente com outros Deputados, como os nobres Deputados Duarte Nogueira, Edson Aparecido, mas sobretudo o nobre Deputado Claury Alves Silva, no Fórum Regional que ocorreu na cidade de Ourinhos, envolvendo cerca de 30 cidades.
O nobre Deputado Claury Alves Silva, com Prefeitos da região, com entidades representativas do setor, capitaneados pela Secretaria da Ciência e Tecnologia, do seu Secretário José Aníbal, produziu mais um Fórum Regional. Já tivemos quatro Fóruns Regionais. Um que aconteceu em Fernandópolis, outro na mesma região, outro em Registro, no Vale do Ribeira, e agora em Ourinhos. São reuniões importantíssimas, porque ao final, depois de avaliações que demandam muitas vezes meses, a própria região faz uma proposta de investimento para a área educacional, para a área da saúde, que contempla a vocação daquela região.
Em Ourinhos não foi diferente. O Plenário acabou
sugerindo dez prioridades que contemplam, desde a eleição de determinado
hospital como hospital de referência regional, informando e apontando para o
Governo áreas que devem ser implementadas. Sugeriram programas de irrigação que
vão permitir o desenvolvimento de uma agricultura sustentada e de agronegócios tão importantes para o
desenvolvimento daquela região. Investimentos na área da piscicultura, em
função de estudos que vêm se realizando e de empreendimentos que já existem,
muito mais dedicados ao lazer e menos à atividade comercial. Apontaram também
para a necessidade do desenvolvimento, naquela área, de projetos de ensino
técnico e tecnológico, e lá tiveram uma resposta positiva do Deputado José
Aníbal.
Foi uma reunião muito produtiva, que teve no seu
encerramento a participação do Governador, que mais uma vez, demonstrando seu
apreço à população, demonstrando seu respeito às reivindicações, misturou-se
com manifestantes que ali se encontravam. É bem verdade, era um número bem
reduzido. Tínhamos uma platéia com mais de 1500 pessoas e um pequeno grupo de manifestantes
que representavam ali a área de educação e da saúde. Mesmo assim, o Governador
fez questão de comparecer à manifestação. Misturou-se com os manifestantes.
Houve discussões acaloradas, mas verdadeiras. Desmistificou e desmentiu as
afirmações que há cinco anos o Estado não contempla qualquer área com aumentos
importantes nos vários setores e esclareceu aos manifestantes de que é
importante, para a manutenção do diálogo, que as pessoas incorporem a verdade,
não sendo justo que passem informação incorreta à população e se esqueçam de
informar, por exemplo, que na área da educação, corrigida a inflação, na média,
os profissionais tiveram aumentos de mais de 90%. Que na área da saúde muitos
progressos foram obtidos como a jornada de 30 horas por profissionais em geral;
20 horas para médico, plantonistas, produtividade e um aumento que muitas vezes
foi obtido através de correções da GEA e outros tipos de incorporação que
ocorreram.
Foi uma conversa muito sadia que envolveu,
inclusive, as preocupações da universidade. O Governador, mais uma vez,
demonstrou que esse problema não estava afeto ao seu Governo, por conta da
autonomia que já foi decretada há décadas para a universidade. Mas, enfim, foi
muito importante a oportunidade que se ofereceu para a população dialogar
diretamente com o Governador e ele, mais uma vez, demonstrou seu apreço. Ao
final da conversa nos surpreendemos, inclusive, com o resultado, porque ele
acabou abraçado com os manifestantes. E muitas das professoras que o
interpelaram fizeram questão depois de serem fotografadas, abraçadas com ele,
mostrando que entenderam que o Governador, diferentemente do que outros
governantes faziam, não tem nenhuma dificuldade de dialogar com a população.
Ele disse isso depois na sua fala, Deputado Newton Brandão, que muitas pessoas
o criticam porque ele acaba tendo esse debate acalorado, muitas vezes, esse
debate franco, rude, como é o povo brasileiro. O povo brasileiro é rude muitas
vezes porque conhece, melhor do que ninguém, suas necessidades. E o Governador,
ao se misturar, responde ao povo, responde à população na mesma linguagem, que
é a linguagem que o povo entende, a linguagem daqueles que têm a verdade, que
têm respeito pela conversa, que está acostumado a se apalavrar, mas que, ao
final, acabam se entendendo. Mas ao final todos acabaram se entendendo e
acabaram também se posicionando de maneira muito mais clara, reduzindo as suas
reivindicações ao nível do suportável e do disponível do erário público. E o
Governador acenou a eles com a disposição de continuar dialogando, de continuar
conversando com todos aqueles que o procuram, mas permitindo apenas e
tão-somente que ele possa continuar esse diálogo franco, fraterno e amigo com a
população, porque entende que esse é um espaço que foi recuperado a duras penas
depois de um período de ditadura muito grande.
Parabéns ao Governador, parabéns àqueles que lutam pelos seus direitos e que esse espaço efetivamente seja mantido e que nós saibamos construir, mesmo com tropeços, a democracia que o Brasil precisa.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, recebi alguns telefonemas, no meu gabinete, de telespectadores da nossa TV Assembléia me parabenizando por uma série de colocações que fizemos hoje, no Pequeno Expediente, mas principalmente também para saber o que é isso de sódio, de cloreto de sódio, de sal de cozinha, como ele age no nariz das pessoas, ou na mucosa e que eles não entenderam. Como a finalidade desse pronunciamento dos Deputados, em geral, é esclarecer o povo, porque é necessário instruir o povo - já dizia o Cristo: “Conhecereis a verdade, a verdade vos libertará” - o que quero dizer é o seguinte: o sal, o cloreto de sódio é o mesmo sal de cozinha que é extraído das águas do mar. Ele tanto não tem função bactericida que nas águas do mar nós podemos nos contaminar com o vírus da hepatite, com o cólera, com os colibacilos e assim por diante. Todo mundo sabe: a água do mar não mata e está cheia de cloreto de sódio, que é o sal de cozinha.
Por outro lado, todo medicamento que é colocado no nariz para descongestionar e não é só isso, todo líquido, que é injetado, inclusive na veia ou no músculo de uma pessoa, tem que ser isotônico. Isso quer dizer que ele tem que ser uma solução de cloreto de sódio, que não seja nem com excesso, nem com falta de sal, tem que ter aquele equilíbrio. O equilíbrio isotônico é mais ou menos 8,6 gramas por litro de água. É um pouquinho de sal em um litro de água que dá o equilíbrio eletrolítico dessa solução, onde se separa da molécula cloreto de sódio, o cloro e o sódio, ambos com carga elétrica, uma negativa e outra positiva. E isso então estabelece um equilíbrio nos líquidos que entram no nariz e mais os líquidos que estão no tecido nasal ou então das veias , enfim, de qualquer parte do organismo. Isso é o que se faz quando se quer injetar alguma coisa na veia ou no músculo de alguém ou colocar para dentro das mucosas, tem que ser uma solução isotônica com cloreto de sódio. Essa solução isotônica é o conhecido soro fisiológico, que põe na veia do paciente, que está lá cheio de micróbio e aquilo não vai matar o micróbio de jeito nenhum. Mas, vamos falar do problema desse medicamento de pôr no nariz. Ora, qualquer coisa que se coloque ali tem que ser num líquido com equilíbrio eletrolítico, que é o líquido isotônico, que é quase nada de sal. E não é com a finalidade de matar micróbio nenhum, é com a finalidade de não causar dano na mucosa, porque se for concentrado de sal tira o líquido do tecido e resseca o tecido da mucosa do nariz e se for água pura, ao contrário, vai puxar o sal que está no plasma dentro das células nasais.
Temos
que explicar isso para todos saberem. Não acreditem em charlatanismo e naqueles
que querem ganhar muito dinheiro através dos apresentadores de televisão, que
hoje se transformaram em médicos que receitam.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e todos
aqueles que nos ouviram.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou uma análise de Ib Teixeira
sobre a situação da segurança no País e aborda também o que ele chama de “o outro lado da moeda.” Ele é
pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e afirma que, enquanto o setor de
segurança privado cresce a taxas excepcionais, a segurança estatal parece mergulhar
“num mar de burocracia”.
Como
exemplo, ele citou a Polícia Militar de São Paulo que, para 54 coronéis em
atividade, tem cerca de 1.000 reformados. De 82 mil homens em exercício na PM
existem 35 mil aposentados. São 15.390 sargentos aposentados e 11.428 na ativa.
Ele fala também na banda da Polícia Militar, com 200 soldados, e que só na Casa
Militar do Palácio do Governo estão lotados 499 militares. Dos 82 mil policiais
militares efetivos, mais de 31 mil se encontram em atividades estranhas ao
policiamento de rua.
Sr.
Presidente, é evidente que a segurança privada está ganhando muito dinheiro, é
um campo fértil. A insegurança reina em São Paulo, quem pode compra um carro
blindado; quem pode coloca grades em sua casa, nas janelas e portas; compra cão
para fazer segurança e não sai de casa.
Em contrapartida, é óbvio que o mercado da segurança privada continua
funcionando. Essa segurança privada usa os homens da segurança pública: são os
policiais da PM e delegados que vão agir nessa atividade privada com a sua
capacidade. Muitas vezes até se utilizam das viaturas e de homens, enquanto
eles têm influência na polícia, mandando passar uma viatura com dois ou três
PMs para ir à firma. De uma forma ou de outra, eles reforçam a segurança
privada com a segurança pública. Os homens da polícia estão totalmente
decepcionados: estão há cinco anos sem aumento, com as funções desvirtuadas e vivem numa burocracia
só. É lógico que o Sr. Ib Teixeira confunde um pouco as coisas quando fala dos
54 coronéis na ativa e mais de mil aposentados. Um homem entra na Academia de
Polícia do Barro Branco hoje e daqui a 30 anos ele será coronel. É uma carreira
que ele faz. Enquanto ele não morrer, continua recebendo como coronel; se ele
morrer, sua esposa continuará a receber seus proventos. Essa é uma realidade.
Acontece
a mesma coisa com o sargento: o praça que continua na Polícia Militar durante
algum tempo será promovido a sargento e depois
se aposenta como sargento. Então, não é esse o problema.
O
problema é que a banda da PM não
precisaria ser tão grande assim, com 200 elementos, assim como no Palácio não
precisaria ter tantos policiais. É necessária, sim, a valorização do homem de
rua para não termos 31 mil homens exercendo outras atividades que não a de
segurança pública. Aí, o Sr. Ib Teixeira tem razão, é necessário realmente
colocar uma polícia mais dinâmica, a polícia de São Paulo está estática e
paralisada.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou uma pesquisa realizada pela Corporação Latinobarômetro, que é uma instituição privada chilena, que fez um levantamento em grande parte dos países da América do Sul aferindo o comportamento e a participação dos jovens na vida política de cada um dos seus respectivos países.
No caso brasileiro, essa pesquisa, que certamente pode ter passado desapercebida por grande parte dos leitores desse jornal, me chamou muito a atenção porque na verdade, Sr. Presidente, trouxe alguns pontos que passo a citar.
Foram ouvidos, no caso brasileiro, cerca de mil jovens de oito capitais brasileiras na faixa etária entre 16 e 24 anos de idade, com o objetivo de avaliar a satisfação desses jovens com o regime político vigente. Dois entre três jovens brasileiros são indiferentes quanto à escolha dos políticos; quanto mais jovens, maior a indiferença em relação ao sistema; para 36% dos entrevistados, um regime democrático e um regime não-democrático dão os mesmos resultados; 27% acham que o regime autoritário pode ser preferível; 32% disseram que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo; 77% dos jovens disseram que têm pouco ou nenhum interesse por política; 3% dos jovens se dizem muito interessados; a maioria diz que a “democracia não precisa de um Congresso para funcionar”; 42% deles acham que o sistema não necessita de partidos.
Foi o pior resultado entre os 17 países do continente a manifestação dos jovens brasileiros. De acordo com a pesquisa, a insatisfação aponta para a necessidade de reformas na Legislativo e no Judiciário que resultem em uma Justiça mais ágil e democrática e que permita um Congresso mais voltado ao interesse dos que o elegem. Vejo isso, Sr. Presidente, com uma grande preocupação porque um país se constrói não só com as instituições democráticas consolidadas mas com uma participação efetiva de todo o conjunto da população, sobretudo de seus jovens. Preocupa-me e, portanto, trago à luz desta Casa estas informações na tarde de hoje para que possamos com isso provocar uma reflexão. Isso não tem sido só objeto da nossa manifestação e de outros colegas desta Casa na tarde de hoje. Acho que nós, enquanto agentes políticos com mandato, e sobretudo com a responsabilidade de procurar levar à sociedade o impacto necessário destas informações e, mais do que isto, a necessidade de caminharmos para uma participação mais efetiva da sociedade nas nossas instituições, neste instante temos de fazer uma reflexão profunda, uma autocrítica. E, ao lado disso, procurarmos saber por que essas manifestações dos jovens são tão contundentes do ponto de vista da contrariedade quanto ao processo democrático e quanto aos nossos representantes democraticamente eleitos.
Sr. Presidente, a minha geração, que não conheceu um país com estabilidade econômica e sem inflação, estamos conhecendo isso agora, a partir dos últimos cinco anos.
Acompanhei o Governador Mário Covas na última sexta-feira e aqui foi dito pelo Líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, no Fórum de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema, onde S. Exa. teve a oportunidade de debater democraticamente, com movimentos reivindicatórios dos setores do funcionalismo do Estado de São Paulo, da saúde, da educação e o Governador mostrou que ao longo do seu mandato anterior já foram dados cinco aumentos, obviamente que não foram aumentos do ponto de vista salarial, que repercutiu naquilo que o funcionalismo queria, mas certamente foi um passo a mais. Temos que avançar um pouco na melhoria destes indicadores e destas reivindicações. Falo isso porque a reforma política é ponto importante nesse processo; ou seja, a relação dos organismos governamentais com a sociedade, inclusive com os elementos da sociedade civil organizada. Tenho certeza de que a medida em que avançamos, para que os jovens tenham condições e mais oportunidades de participação, e esta Casa ao ter dado oportunidade de fazer o parlamento jovem nesta Casa, de ter instalado nesta Casa o Fórum São Paulo Século 21, criando instrumentos para segmentos da juventude participar nesta Casa, damos um passo importante para que pelo menos a juventude de São Paulo possa ter estes canais de participação.
Infelizmente, de acordo com os dados desta pesquisa - espero que a longo prazo possamos revertê-los - sem juventude participativa o País não vai encontrar o alicerce necessário para o seu desenvolvimento sustentado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando o que já foi colocado aqui por alguns deputados no dia de hoje, principalmente quando se falou nas fugas que aconteceram neste final de semana, quando somente em uma delegacia centenas de presos fugiram, pergunto: por que estes presos estavam em delegacias? Exatamente porque não temos cadeias suficientes para colocá-los. Por outro lado, o Governador Mário Covas tem feito o que é possível, tem feito uma série de cadeias. Porém, tudo isso ainda não é o suficiente.
Sr. Presidente, apenas para que V. Exa. tenha uma idéia, temos em média mais de dois mil e 500 presos por mês em nosso sistema. Portanto, chegaremos no final do ano com aproximadamente 30 mil presos a mais. Não sei se sabem os senhores, mas existe o percentual de algumas taxas pagas que vão para o fundo penitenciário, que é um fundo nacional. Brasília, através do Ministério da Justiça, controla estes recursos. Tivemos uma informação baseada em dados concretos de que o fundo penitenciário tem 227 milhões de reais em caixa. Foram destinados para o Estado de São Paulo quatro milhões e meio, valor que dá para fazer no máximo uma cadeia para aproximadamente 300 presos. Não estou querendo dizer que esse dinheiro dê para fazer qualquer manutenção, pois o dinheiro do fundo penitenciário é apenas para construir a cadeia. São Paulo tem 47% dos presos do País. Não se trata de presos que nasceram em São Paulo, mas de pessoas que simplesmente delinqüiram aqui; vieram dos mais distantes Estados e praticaram crimes em São Paulo. Portanto, São Paulo ficou com 47% dos presos. Se o Fundo Penitenciário tem 227 milhões de reais em caixa, deveríamos ter direito a 47% desse dinheiro, ou seja, mais do que 100 milhões. Com mais de 100 milhões, provavelmente abriríamos vagas para mais de 20 mil presos. Uso este espaço, neste momento, Sr. Presidente, para convocar cada um dos Srs. Deputados. Estamos fazendo um documento, que encaminharemos ao Presidente da República, vamos fazer uma moção, encaminhando-a ao Ministro da Justiça para que, sendo ele um homem de São Paulo, que conhece os problemas por que as pessoas passam, em São Paulo, com as delegacias lotadas - as pessoas hoje estão amedrontadas, principalmente as que moram ao lado de delegacias -, tenha sensibilidade para entender e mandar o mais brevemente possível, para São Paulo não simplesmente quatro milhões e meio, mas aquilo a que temos direito. Mais de 50% do dinheiro que está no Fundo Penitenciário é proveniente de taxas pagas em São Paulo. O que estamos querendo é que 47% desse dinheiro volte para São Paulo, e que a cidade possa construir cadeias para colocar pessoas que tenham infringido a lei, que tenham praticado crimes e estejam cumprindo pena aqui.
Gostaria, portanto, Sr. Presidente, de mais uma vez convocar os Srs. Deputados. Amanhã ou depois estaremos passando um documento neste Plenário, em que exigimos do Governo Federal, na pessoa do Ministro da Justiça, que São Paulo receba o que tem direito - os 47% do Fundo Penitenciário, que representam mais de 100 milhões de reais -, para que possa construir mais cadeias e que presos não voltem para a rua, como voltaram neste final de semana, que pessoas não fiquem amedrontadas ao morar perto de um distrito policial, considerando-se que os delegados, investigadores e escrivães já não conseguem ficar no distrito policial porque estão cuidando de um grande número de presos. Os delegados de polícia já não conseguem estar tranqüilos em seu plantão, os investigadores não conseguem mais investigar, porque acabaram se tornando carcereiros, acabaram se tornando guardas de presos, e não é este o papel precípuo da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Aí alguém reclama que a Polícia não tem investigado, mas infelizmente a Polícia não pode sair do Distrito Policial, para que não ocorram fugas de presos. E mesmo quando ficam no Distrito, normalmente acontece o que aconteceu no 47º Distrito neste final de semana, quando foram resgatados mais cem presos.
Precisamos sensibilizar o Ministro da Justiça e dizer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que não adianta levar cadeias para o Norte e Nordeste, porque já tive a oportunidade de ver que lá há cadeias que estão vazias. É dinheiro que sai de Brasília e que, por pressões políticas, vai para outros Estados. Eles constróem cadeias para 500 presos, quando lá há meia dúzia deles. O que queremos é que venha dinheiro para São Paulo, para que possamos fazer cadeias, tentando ressocializar e dar um pouco mais de tranqüilidade ao povo deste Estado.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de Lei Complementar n.º 8/2000, vetado, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, acrescida do aditamento anunciado. A Presidência lembra ainda V.Exas. da sessão solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar o lançamento, no Brasil, da campanha Cultura da Paz, da Unesco.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 20 minutos.