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20 DE MAIO DE 2002

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/05/2002 - Sessão 68ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da E.E. Prof. Luiz Pinheiro Alegretti, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

002 - WADIH HELÚ

Comenta o resultado de pesquisa eleitoral publicada em 18/05 pelo "O Estado de S. Paulo", mostrando o ex-Prefeito Paulo Maluf em primeiro lugar.

 

003 - GILBERTO NASCIMENTO

Lê e analisa trechos de reportagem da "Folha de S. Paulo" de hoje, a respeito das dificuldades crescentes de transporte e trânsito em São Paulo.

 

004 - WAGNER LINO

Chama a atenção do Governo do Estado para a falta de estrutura e material humano na região do 6º DP de São Bernardo do Campo. Preocupa-se com a falta de segurança nas escolas estaduais.

 

005 - CONTE LOPES

Comenta pesquisa que aponta Maluf como 1º colocado para o Governo do Estado. Critica a política de segurança pública.

 

006 - ALBERTO CALVO

Defende a volta da Rota às ruas para resolver o problema da segurança pública. Critica a baixa qualidade de faculdades de medicina recém-criadas.

 

007 - ANTONIO SALIM CURIATI

Expressa sua alegria com a canonização da Madre Paulina e com a liderança de Maluf nas pesquisas eleitorais.

 

008 - CESAR CALLEGARI

Critica o uso dos recursos públicos pelo Governo para sua propaganda, visando a reeleição.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - GILBERTO NASCIMENTO

Analisa problemas relacionados ao transporte público, na Capital.

 

010 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia o cancelamento da Sessão Solene, dia 24/05, em homenagem à Federação Paulista de Futebol, por solicitação do Deputado Edson Ferrarini. Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes: de 14/06, às 20h, em homenagem aos 35 anos da Rede Bandeirantes de Televisão, a pedido do Deputado  Luís Carlos Gondim; de 17/06, às 20h, para homenagem aos 103 anos do Bairro de Belém, a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini; de 21/06, às 20h, para homenagem ao Dia do Chaveiro, por solicitação do Deputado Pedro Mori; de 24/06. às 20h, em homenagem aos 25 anos da fundação da Igreja Universal do Reino de Deus, a pedido da Deputada Edna Macedo, e de  28/06, às 20h, para homenagem ao Corpo de Bombeiros. por solicitação da mesma Deputada.

 

011 - CONTE LOPES

Aponta a falta de segurança como o maior problema de São Paulo.

 

012 - WAGNER LINO

Discute sobre segurança pública de São Bernardo do Campo, enfocando o agravamento da falta de segurança na região do ABC. Lê dois artigos publicados no "Diário do Grande ABC" sobre o tema.

 

013 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia visita de representantes da UNE, UEE, Upes, União da Juventude Socialista, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Secretário da Juventude do PT, CUT e da Liga da Juventude Comunista dos EUA, acompanhados do Deputado Jamil Murad.

 

014 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, reclama da falta de atenção dispensada pelos Secretários de Estado aos Deputados.

 

015 - PEDRO MORI

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas em comemoração dos 70 anos da chegada da Pia Sociedade Filhas de São Paulo ao Brasil. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Com satisfação informamos a presença entre nós, em visita, dos estudantes da E.E. Luiz Pinheiro Alegretti, de Bragança Paulista, acompanhados pela Profª Luciana Matos e Profª Maria Debora Fachim da Silva; ciceroneados pelo ilustre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, caro telespectador, amigo leitor do “Diário Oficial”, corroborando a saudação já feita reiteramos as nossas saudações a esses jovens estudantes que vieram de Bragança Paulista, da E.E Luiz Pinheiro Alegretti; extensiva essas saudações as suas professoras, responsáveis maiores pela Educação.

Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, com muita alegria vamos falar de pesquisa, porque a pesquisa publicada no sábado último, dia 18.05, no jornal “O Estado de S. Paulo” demonstra que a população está consciente da situação que atravessa o nosso Estado. Hoje falta tudo. A Segurança é a principal reclamação. Falta trabalho; temos cerca de quatro milhões de desempregados no Estado de São Paulo. Ou seja, são quatro milhões de seres cujas famílias estão sofrendo a situação de quase miserabilidade, em que o Brasil foi transformado pelo Governo do PSDB. Fernando Henrique Cardoso é responsável maior, acolitado pelos Governos Estaduais do PSDB..

É bom que os jovens já comecem a pensar no Brasil de amanhã, pois hoje estamos numa situação calamitosa. Nossa maior preocupação é justamente com os jovens de amanhã, que ao constituírem famílias sofrerão a falta de trabalho, imprimida de forma desordenada e desastrosa pelo PSDB, ou seja, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mas a boa notícia é a pesquisa publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, informando que o ex-Governador Paulo Salim Maluf conta com 35% de preferência dos eleitores para as eleições de outubro de 2002.

É bom que o telespectador, a senhora que tem esses problemas ou que não queiram ter, tomem nota. Os responsáveis por esse estado de abandono é o Presidente Sr. Fernando Henrique Cardoso na área federal e os Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin do PSDB em São Paulo.

É hora de mudar com responsabilidade. O jornal noticia que o povo, ouvido em pesquisas, dá um percentual de 35% dos votos a Paulo Salim Maluf e 21% ao atual Governo Geraldo Alckmin. Com o Sr. Geraldo Alckmin certamente os senhores terão uma continuidade desse desespero. Falta de Segurança é o lema do PSDB. Assim foi o Governador Mário Covas e assim está sendo o Governador Geraldo Alckmin.

Entre o bandido e o policial eles sempre estão do lado dos bandidos. Inclusive nesse último incidente que aconteceu - os senhores leram, as professoras que leram poderão contar aos jovens - quando a Polícia Militar descobriu que os bandidos iam assaltar um avião que trazia dinheiro para determinada indústria, em Sorocaba os bandidos foram sitiados, barrados a tempo e num tiroteio com a Polícia morreram os doze assaltantes.

O que faz o Governador Geraldo Alckmin - dentro da política que vem desde Mário Covas? Recolhe os policiais militares que participaram dessa operação em defesa da sociedade. Através do seu Secretário de Segurança o Governador determinou o recolhimento dos 37 policiais para o Programa de Recuperação Psicológica. Os policiais ficarão durante seis meses recolhidos enquanto nós, povo de São Paulo, senhoras, senhores jovens, adultos e idosos ficamos entregues à sanha dos bandidos, sem proteção e sem segurança.

Essa pesquisa mostra que o povo está repudiando o Governo do PSDB, o Governo Geraldo Alckmin, que nada faz, omisso, incorreto no tocante à responsabilidade que lhe impõe o cargo, que ocupa como sucessor de Mário Covas, vice-Governador que era, mas do qual participou.

Como vice-Governador é responsável também por esse malbaratamento da riqueza do nosso Estado, privatizando tudo que o Estado tinha, quer o Banco do Estado, quer as usinas hidrelétricas, quer as rodovias entregues a terceiros, colocando essa imensidão de pedágios em todos os cantos.

O Maluf está com 35%; Geraldo Alckmin com 21%. Mas, deve ser menos, porque eles acham que pode haver um erro de 3% e deve ser mais para Maluf, porque não é possível, que face ao estado lastimável como o atual, falta de segurança total; falta de trabalho, de emprego, com a miséria rondando a todos os lares, o povo não reaja, repudiando esse governo do PSDB.

Os senhores telespectadores que nos ouvem ou que nos vêem, pensem bem. Não podemos brincar nessa eleição. O voto tem que ser sério. Cada um pense em si na hora de votar: se pretende continuar dessa forma com um Governador omisso, ausente durante os quatro anos em que foi Deputado nesta Casa. Posso afirmar que o mesmo limitava-se a comparecer ao plenário, sentar na terceira fileira, e não eu me lembro de tê-lo visto na tribuna, para expor seu ponto de vista repito : omisso e ausente.

Senhor telespectador, jovens presentes, professores, meditem bem. Vejam as dificuldades que cada um possa ter ou não em sua casa. Veja como está o vizinho. Veja por que aquele senhor que trabalhou 20 anos ou mais, hoje está desempregado e não sabe o que fazer. Cabe aos senhores a responsabilidade do que poderá acontecer, caso continue um Governo como esse que temos em São Paulo, como aquele que está  em Brasília. Um Brasil pobre, carente, com um governo que triplicou nossa dívida externa, quadruplicou nossa dívida interna, fazendo com que todos nós tenhamos problemas. O desemprego e a falta de segurança são os que nos chocam mais. É a criança seqüestrada,  a senhora  levada com três filhos, o chefe de família, como aconteceu com Washington Olivetto que permaneceu durante 53 dias fechado num cubículo de 3 metros quadrados. Voltaremos ao assunto. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de falar sobre um problema que inferniza São Paulo a cada dia. É claro que em São Paulo já temos problemas demais como de segurança; todos os tipos de problemas, os paulistas e paulistanos hoje enfrentam. E diante de uma explosão que tivemos de um crescimento totalmente desordenado, de um programa social que veio fracassando infelizmente em todos os Governos em nível estadual, municipal e federal. O nosso próprio problema social que agrava-se a cada dia com as distâncias sociais aumentando muito, poucos ficando ricos, e muitos ficando mais pobres, mais miseráveis, basta ver o último senso com os cálculos do IBGE.

Mas, quero falar sobre um problema que causa muito estresse na cidade, e hoje a “Folha de S. Paulo” traz uma matéria que fala sobre transporte de trânsito, assinado pelo jornalista Alencar Izidoro, que diz o seguinte: “Em menos de cinco anos, após ao implantação do rodízio municipal de veículos, os congestionamentos extrapolaram os níveis anteriores. A medida e a velocidade do trânsito em São Paulo jamais baixa de todos os tempos. O número de motoristas multados por desrespeitar a restrição é crescente, e a quantidade de carros, ônibus, caminhões e peruas que entraram na capital paulista desde 97, já beiram os 20% da frota circulante, que a CET pretendia tirar das ruas naquela época.

O esgotamento da eficácia inicial do rodízio se consolidou no primeiro ano da administração Marta Suplicy, e ganhou dimensões mais preocupantes em 2002.

As médias de lentidão aferidas pela CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, em São Paulo, atingiram em março de 2001, nos horários de pico, 97 Km durante a manhã e 116 Km à tarde. Em março deste ano, último dado atualizado pela Companhia de Engenharia de tráfego, foram 108 Km pela manhã e 124 Km à tarde. Em 1996, ano anterior ao rodízio, e que liderava até 2000, os índices médios de engarrafamento eram de 79 KM e 123 Km.

A velocidade média nos principais corredores de trânsito é um indicador do mesmo fenômeno. Em março de 2002, foi de 23 Km horários. Vejam bem. Você que está nos assistindo, para que tenha uma idéia, para a pessoa andar 23 Km na cidade de São Paulo, demora uma hora à tarde e 24 Km/hora na parte da manhã.

Imaginem alguém que está dentro de um ônibus, muitas vezes de pé, muitas vezes com fome, muitas vezes angustiado pelo momento em que estamos vivendo, e daqui a pouco, essa pessoa que trabalha a 24 Km, Deputado Ruy Codo, V. Exa. que teve empresa de ônibus em São Paulo, e sabe do que estou falando, num determinado momento, a pessoa fica para andar 24 Km., ou seja, se ela trabalha no Ibirapuera e mora no limite da zona norte, ela demora uma hora no ônibus à tarde. Por isso é que chegam a dizer que a pessoas às vezes perde mais tempo no transporte, que tem pessoas hoje que moram na zona leste e que trabalham na zona sul, portanto, chegam a demorar duas horas e meia dentro do ônibus, pela manhã, e duas horas e meia à tarde. Portanto, a pessoa trabalha oito horas e fica cinco horas dentro de um ônibus, sem conforto, sem ar condicionado, mas o tempo sendo incomodado. A senhora mais jovem que às vezes e é importunada por algumas pessoas, por alguns maus elementos, pessoas que pisam no seu pé, enfim, é um verdadeiro inferno que a cidade está vivendo.

Em março de 2002, a velocidade foi de 23 Km no período da tarde e de 24 Km na manhã, ou seja, inferior não só à de 2001, 25 Km/h e 28 à tarde, e à de 1996 - de 30 Km/h e 36 Km/h - como até mesmo à dos ônibus que circulam em vias preferenciais, apesar de eles pararem nos pontos para subida e descida dos passageiros.

A velocidade comercial dos ônibus na Avenida Robert Kennedy, zona sul de São Paulo, por exemplo, atingiu 25 Km/h no ano passado. No corredor Celso Garcia/Rangel Pestana, que leva do centro à zona leste, é de 24 Km/h. Nos dois casos, as vias fazem parte da operação via livre, que prevê melhoria das pistas exclusivas e prioridade ao transporte coletivo. Ou seja, mesmo tendo as vias livres infelizmente um ônibus, para circular pela Celso Garcia, demora uma hora para fazer 24 Km.

A CET começou a fiscalização do rodízio municipal de veículos no centro expandido em outubro de 97, quando a frota total da capital paulista, registrada no Detran era de 4,7 milhões, já incluídas as 293.289 motocicletas. A frota circulante estimativa de veículos que rodam diariamente, descontados os que ficam parados nas garagens, por exemplo, estava próxima de 3 milhões, ou seja, os técnicos esperavam retirar 600 veículos de circulação de segunda a sexta. Isso quando começou o rodízio, em 97.

Daquela época até abril de 2002, vejam os números como aumentaram: tínhamos uma frota de 3 milhões de automóveis.

Imaginava-se que com o rodízio tiraríamos 20% dos automóveis, em 1997. Cinco anos depois, essa frota aumentou em quase 650 mil veículos, sendo 120 mil motocicletas e 529 mil automóveis, ônibus, peruas e caminhões, ou seja, equipamentos enquadrados no rodízio da Prefeitura. Em 2001, a elevação da frota foi recorde dos últimos seis anos. O número de veículos registrado na Capital subiu 3,71% e o de carros 3,41%.

Temos observado que São Paulo está se tornando uma cidade inviável. Já não sabemos mais o que fazer. Criar um outro tipo de rodízio? Será que vamos ter que fazer um rodízio com quatro placas? Ainda entendo que a melhor saída é investirmos em metrôs e trens. Infelizmente, transportes sobre rodas já não são mais possíveis nesta cidade.

Sr. Presidente, o assunto é muito extenso e por isso voltarei a tratá-lo no Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e que nos visitam hoje na Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta tarde queríamos enfocar a questão da segurança na cidade e em particular nas escolas. Primeiro, para chamar a atenção do Governo, mais uma vez, para situação em que vive a cidade de São Bernardo do Campo, em especial a população que é atendida pelo 6º DP de São Bernardo do Campo, pela falta de segurança em nossa cidade.

Como todos sabem, as cidades estão dividas por distritos policiais. E o caso do 6º DP de São Bernardo do Campo abrange uma área que tem que dar cobertura para uma população de 220 mil habitantes, como para todo bairro Baeta Neves, todo bairro Jardim Petrônio, todo Parque São Bernardo, toda área da Vila São Pedro, Vila Mariana, Nova Petrópolis, Ferrazópolis, Vila São José, uma parte do Silvina, Montanhão, até a divisa com o Pedroso, em Santo André.

Não é por falta de eficiência dos policiais e dos delegados do 6º DP que a situação está como está. Já recebemos a solicitação do titular do 6º DP para que esse distrito policial fosse dividido, que tivéssemos outras delegacias que cuidassem desses distritos ou que o Governo do Estado colocasse uma estrutura compatível com o atendimento daquela população, principalmente essas áreas citadas. Mas existem muitas outras, como Vila do Tanque e Irajá, que precisam ser atendidas. Temos ali áreas com extrema violência contra a população.

Fizemos esse requerimento ao Governo do Estado e agora também, pelos fatos que vem ocorrendo na área do 6º DP, chamamos mais uma vez a atenção do Governo a respeito dessa situação agravada na semana passada.

O 6º DP é um dos que não trabalha na parte da noite e nem nos finais de semana, porque não tem estrutura, não tem delegados, não tem investigadores. Não tem estrutura física, nem do ponto de vista do material humano, pessoas, escrivães, viaturas, armamento, etc.. Ocorre que ficamos sabendo, através da imprensa, que, na semana passada, na porta do 6º DP, no bairro Baeta Neves, no centro daquele bairro de quase 60 mil habitantes, uma pessoa foi queimada dentro de um carro. Na porta do 6º DP, um carro foi incendiado e uma pessoa estava dentro do porta mala carbonizada, a ponto de que apenas o exame da arcada dentária permitiu identificar quem era a pessoa que estava ali dentro. Onde nós chegamos? Na porta de um distrito policial, que tem que dar segurança para a população, bandidos põem fogo em um carro com uma pessoa morta no porta mala. O DP estava fechado. Se estava fechado para não ver essa ocorrência, está fechado também para não ver outras coisas que ocorrem e que assombram a população da nossa cidade todos os dias. Repito que é impossível que essa delegacia, com a estrutura que tem, possa atender uma população de 220 mil pessoas.

Sr. Presidente, gostaríamos ainda de tratar de outro assunto. Estávamos lendo no “Diário Oficial” as iniciativas do Governo, através da Secretaria da Educação, fazendo um questionário, que está sendo mandado para as escolas, para introdução de um projeto de segurança nas escolas.

Primeiro, chamamos a atenção que essa situação nas escolas vem se degringolando ao largo desses oito anos e o Governo pergunta para os diretores de escola como é a iluminação da escola, a saber que fizemos aqui um acordo com a liderança do Governo, com o PSDB e com os partidos de sustentação. Aprovamos, por acordo nesta Casa e com a aquiescência do Governo, um programa de iluminação pública dentro e fora das escolas, para poder aumentar a segurança. E o Governo vetou e agora, assim mesmo, o Governo manda um calendário para que essas escolas respondam o questionário sobre como é essa iluminação, como é o sistema de incêndio, se existem alarmes de incêndio. Gostaríamos de ressaltar que já fizemos uma pesquisa na cidade de São Bernardo do Campo e podemos dizer que todas as escolas estaduais daquele município estão propensas a qualquer momento viver um grande incêndio e não tem como se tirar aquelas crianças de dentro da escola. Esta é a situação e o Governo vai mandar um questionário para poder enganar algum trouxa.

A maioria da população não acredita que esse Governo pensa seriamente em resolver a situação da violência dentro da escola, que não é nada mais nada menos que a extensão da violência que existe na sociedade. O Governo não é capaz de resolver, porque a base da violência está na situação de descalabro sócio-econômico em que vive o nosso País e que foi colocado pela política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e seus comandados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, há poucos minutos, o nobre Deputado Wadih Helú nos mostrava uma pesquisa feita pela Toledo Associados, indicando que, em São Paulo, Paulo Maluf está com 35%, e o Governador Geraldo Alckmin com 21%. Temos ainda outros candidatos como Francisco Rossi, o próprio Deputado Genoíno, com 9% e Quércia também em torno de 9%. Acreditamos que os números falam a respeito da segurança pública e da insegurança que se vive em São Paulo.

Não adianta dizer, como disse à “Folha de S.Paulo” do último domingo o Comandante da PM que a Rota está nas ruas. Não, não está nas ruas. Tanto não está nas ruas que, na última sexta-feira, um sargento e dois soldados da Rota morreram na Castello Branco, vítima de um capotamento de uma viatura. O que fazia a viatura da Rota? Escoltava presos.

Então, queremos dizer que Governo do Estado e a política de Segurança que aí está é totalmente errada. Falamos e queríamos que nos criticassem: “Conte, você está errado”. Mas ninguém consegue contestar o que falamos, porque falamos a verdade!

Meu Deus do Céu, quando o Governador Geraldo Alckmin resolveu contratar seis mil agentes penitenciários para fazerem a guarda dos presídios, quer dizer, trabalhar nas muralhas e também fazer escolta de presos, eu como policial achei uma loucura.

Se a PM tem dificuldade para manter os presos detrás das grades - a PM é uma instituição com 85 mil homens, é uma organização que tem uma hierarquia que vai de soldado a coronel, se o policial necessitar ele tem um reforço atrás dele para lhe dar um apoio, agora pergunto, pegar um agente penitenciário e colocar em cima da muralha da Detenção, ele vai segurar o PCC na Detenção?

O bandido vai falar: “olha, você vai deixar a gente sair por aqui, senão vou matar tua mulher, tua filha, teu filho, na tua casa”. Pergunto: ele tem força para isso? Foi o que eu coloquei para os Deputados do PSDB nesta Casa. Coloquei também que o policial pode trabalhar com metralhadora e fuzil, e esses homens, como vigilantes, de acordo com a Constituição só poderão usar um revólver calibre 38, no máximo. É a lei que determina; eles não são militares, não são policias, portanto não poderão usar as armas que são próprias das Forças Armadas.

Pergunto: que dirá a escolta de presos!? Vejam bem, a PM tem um quartel só para isso, O BPGD, um quartel só para escoltar presos. O Comando ou a Secretaria da Segurança Pública não confia no BPGD; acha que não tem força para escoltar preso e é obrigada a usar a Rota. Como vamos colocar civis para escoltar presos pelas ruas e pela estradas de São Paulo, como quer o Governador Geraldo Alckmin?

Sr. Presidente, finalizando, ontem assisti no “Fantástico” e vi que beleza a Polícia Comunitária. “Oh! como vai o senhor, na rua?” Não há uma viatura nas ruas, gente. As pessoas são seqüestradas daqui para lá e de lá para cá! Querem fazer uma imagem na televisão e uma propaganda do Governo. Quem se sente seguro em São Paulo?

Volto a dizer, o Governo usa a Rota, que em vez de estar no policiamento, combatendo o crime, está escoltando presos, onde morreu um sargento e dois soldados. A viatura capotou, não foi perseguição ou tiroteio.

E o Governo está contratando seis mil homens para fazer o trabalho. Esses homens vão fazer alguma coisa? E até inteligentemente falando, que deixasse os policias fazendo a escolta, fazendo a guarda dos presídios e contratasse mais policiais. Contrate mais seis mil policiais, que pelo menos vão pegar homens preparados, treinados e em condição de enfrentar o PCC e o crime organizado. Querer tapar o sol com a peneira é impraticável e impossível Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, no “Clipping”, a “Folha de S.Paulo” diz: “Comandante da PM critica Rota nas ruas”. O Coronel Alberto Silveira Rodrigues critica o uso da expressão: “colocar a Rota nas ruas em período eleitoral”.

Quer dizer que no período eleitoral não se põe a Rota nas ruas para não pegar mal? A Rota deveria estar nas ruas desde quando ela foi tirada de circulação, pelo Governo Franco Montoro, em que começou aquele paparico de bandido. Foi esse paparico de bandido que acabou transformando este nosso Estado realmente numa coisa que não se pode explicar no exterior.

Aqui diz que a cadeia de Itaquaquecetuba é central de tortura. Não é na cadeia de Itaquaquecetuba que é central de tortura, não. O telespectador quer saber onde é a central de tortura? É no Estado de São Paulo inteiro; na rua até em casa. Entraram na minha. Pensei que eram nove; foram levantados já 18 bandidos. É uma tremenda quadrilha, todos “paus-mandados”. É isso. O centro de tortura está na sua casa, na sua rua, nas ruas de São Paulo, na Capital do Estado.

Essa mania agora de ficar paparicando bandido! Ninguém chama o bandido para a cadeia, não; é só o camarada proceder bem aqui fora e ele não vai viver amontoado nem terá de fazer rebelião, e não tem que se queixar de nada. Então, é o que tenho a dizer em relação a isso. Acho que tem de haver um pouco mais de respeito para com o povo.

Aqui diz também que aumentou o número de processos contra médicos referentes a erros médicos. Muita coisa que é chamada de erro médico não é erro médico. É que o leigo às vezes critica o médico dizendo que ele não soube fazer o diagnóstico; o médico é que não soube tratar ou o médico é que tratou errado. Mas quando se vai examinar a coisa de bem perto, com gente que conhece, vamos ver que não é nada disso; é que não tinha mesmo jeito, o indivíduo estava em fase terminal, estava com uma embolia pulmonar, com uma embolia cerebral, com uma embolia na coronária, que não tinha jeito; tinha que morrer; fazer o quê? Então, tem que se queixar! É de Deus e não do médico!

Aqui diz também que a culpa é do ensino médico; concordo com isso. Mas a culpa é de quem? É do Governo, porque permitiu que se abrissem escolas de Medicina como se fossem bares em esquinas. que não tem corpo docente à altura de ensinar os alunos. Não sabe nem para ele, vai ensinar o quê? A culpa é do sistema. Hoje, o médico está por aí matando cachorro a grito. Com o salário miserável que se dá ao médico, o que vocês querem que o médico faça? Milagre? Ele não pode fazer milagre. Ainda vou dizer mais uma coisa: ser advogado é bem melhor que ser médico, sabe por quê? Se o advogado for um procurador, além do salário dele ele ganha sucumbência. Agora o médico só sucumbe. A verdade é esta. Se ele pegar uma cirurgia difícil, sabe quanto ele vai ganhar? Somente o salário que ele recebe por mês, um salário miserável. Ele não ganha pela periculosidade daquela cirurgia. Quer dizer que ainda vão acusar o médico, ele que fez uma cirurgia difícil, com deficiência de instrumental, com deficiência de instalações, com deficiência de leitos e de uma porção de outras coisas?! Nada disso. Um salário medíocre e o médico não ganha nada. Tanto faz ele estar ali atendendo uma infecção de garganta de criança, como abrir um tórax para poder ressuscitar o paciente. Ele ganha o que, além disso, para fazer aquela tremenda cirurgia, que se fosse particular sairia por 20, 30 mil reais?

Acabei de chegar de Brasília. A minha chegada estava prevista para as 17 horas, mas antecipei a minha vinda porque tinha de falar isso hoje e felizmente Deus ajudou. É verdade, povo de São Paulo. Estou falando a verdade. Eu tenho um programa na Rádio Boa Nova, chama-se ‘Em busca da verdade’ e eu não saio dessa reta. É a verdade só o que eu falo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, que está sempre colaborando com a Mesa executiva desta Casa. Fico muito alegre, nobre Deputado, porque vejo que V.Exa. pode retornar à Prefeitura de nossa querida Santo André e muito merecidamente. Parabéns pelo seu trabalho, pela dedicação, pelo carinho que tem para com esta Casa.

Srs. Deputados, hoje realmente é um dia em que venho à tribuna, com muita alegria. Observo com bastante entusiasmo que a nossa Madre Paulina foi canonizada e na oportunidade  pude observar um episódio que julgo relevante, ou seja, a renúncia, a desistência do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso ao ateísmo. Lembro-me que S.Exa. afirmou categoricamente, quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, para o jornalista Bóris Casoy que era ateu, que não acreditava em Deus.

Eu fiquei realmente emocionado, satisfeito pela demonstração de bom senso do nosso Presidente: S.Exa. beijou a mão do Papa e até comungou. Que alegria!. Nosso Presidente acredita em Deus.

Fico muito contente com a canonização da Madre Paulina, porque a sua congregação desenvolve um trabalho muito sério não só na área da Saúde, mas dedicando-se a hospitais como a Santa Casa de São Paulo, a Santa Casa de Avaré, a escolas, de modo que em boa hora e com justiça o nosso Papa João Paulo II canonizou a santa Madre.

Tenho certeza de que Madre Paulina vai continuar, agora como santa, a olhar por este País, por este Brasil, que precisa do apoio dos céus para corrigir as inúmeras injustiças que aqui existem. Tenho certeza de que vamos ter dias melhores.

Outro assunto que gostaria de comentar é sobre o resultado da pesquisa publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo.” Que maravilha! A população sabe o que faz. A população tem consciência do certo. Esta pesquisa aponta Paulo Maluf com 53,5% de preferência da população para o Governo de São Paulo. Isso quem diz é a pesquisa publicada neste jornal, em 18 de maio do corrente. Tenho certeza de que Paulo Maluf vai ganhar no primeiro turno, já que esse resultado é muito expressivo. O jornal ainda completa: ele tem bem mais que o dobro do que os 21% dados ao Sr. Governador Geraldo Alckmin. Eu vejo isso como um comportamento inteligente da população, porque num País pobre como o nosso não podemos ter dois turnos nas eleições. O custo é muito elevado e desnecessário. Portanto, quem tinha dúvida, não tenha mais: vote em Paulo Maluf, pois ele vai ganhar no primeiro turno e você vai ter um comportamento altruísta evitando que o País gaste dinheiro com um segundo turno. Portanto, Paulo Maluf deverá ser o futuro Governador de São Paulo! Eu peço aos Senhores Deputados e a todos que nos vêem no momento, que votem em quem fez e fará muito mais por São Paulo: Paulo Maluf!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da nossa TV Assembléia, andando pelo Metrô temos visto que o Governo de São Paulo tem caprichado na propaganda laudatória de si próprio através disso que é colocado em todos os vagões do Metrô com o título "Participação", informativo chamado de utilidade pública, editado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.

Acho que o Governo, principalmente neste momento em que o Governador Geraldo Alckmin é candidato à reeleição, deveria tomar um pouco mais de cuidado ao utilizar recursos públicos para fazer propaganda da sua administração. A melhor propaganda seria uma boa administração, e não é necessário que o povo de São Paulo, principalmente os usuários de metrô, estejam sendo inundados todas as semanas com esse tipo de publicidade oficial. E gostaria que o Ministério Público tivesse um pouco mais de atenção em relação a essas práticas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que diz respeito ao salário dos professores, o Governo comemorou a concessão, ao longo dos últimos sete anos, de 245% de aumento. O mais importante, quando verificamos a questão do salário dos professores, é o próprio salário e não os percentuais. Alguém aqui pode dizer que é justo um professor com dedicação exclusiva e integral às escolas, que dê pelo menos 40 horas de aulas por semana, portanto um professor sobrecarregado de aulas, ganhar um salário de R$ 800,50, ou, se tiver nível superior, de R$ 1.067,00?

Esse é um salário absolutamente insuficiente para que um formador de novas gerações possa ter a qualidade e a tranqüilidade necessárias para poder fornecer a seus alunos o tipo de educação necessária. É esse professor que não tem tempo para estudar. É esse professor que ganha mil reais por mês que não tem condições para trabalhar com seus alunos, porque as classes nas escolas públicas estão superlotadas. Mas nada disto é divulgado em propaganda pelo Governo do Estado de São Paulo: que as escolas estão hoje vitimadas por um verdadeiro ataque sem trégua da violência, do crime organizado e de traficantes de drogas. Nada disso é noticiado.

Então queremos aqui repudiar essas práticas tão nefastas e infelizmente tão comuns no nosso País de os Governos utilizarem recursos públicos para fazer campanha e publicidade de si próprios, e induzir a população a pensar que o Governo está fazendo muito, quando na realidade não o faz. O que interessa para os professores da rede pública estadual não é percentual, mas salário digno. E é isso que está faltando, e há muito tempo, no Estado de São Paulo.

Quero também dizer que temos a esperança de que a atitude tomada pelo Governador Geraldo Alckmin de demitir a sua Secretária de Educação Rose Neubauer e nomear o Sr. Secretário Gabriel Chalita possa significar uma mudança da política educacional no nosso Estado. Chamo entretanto a atenção de que, se o Sr. Gabriel Chalita estiver realmente pleno de boas intenções, é indispensável que ele tenha coragem e congregue condições políticas para remover o entulho autoritário implantado durante os sete longos e terríveis anos pela Secretária de Educação que o precedeu.

Ainda estão na direção das diretorias regionais de ensino homens e mulheres que não têm absolutamente nada de democrático, que ainda exercem um papel extraordinariamente autoritário contra as escolas, que não têm condições de desenvolver um diálogo com a rede pública de ensino, e essas pessoas de fato não vão contribuir - como aliás jamais contribuíram - para a melhoria das condições educacionais do nosso Estado.

Faço então este apelo - e manifesto minha torcida - para que o novo Secretário de Educação - que veio a substituir a ex-Secretária Rose Neubauer, demitida em boa hora pelo Governador Geraldo Alckmin, possa realizar integralmente sua missão e faça a substituição daqueles agentes políticos que hoje estão nas diretorias regionais de ensino, pessoas essas comprometidas com o pior autoritarismo, prepotência e arrogância que caracterizaram os sete nefastos anos de mandato da dona Rose Neubauer na área da educação. A remoção desse entulho autoritário é indispensável para que possamos construir uma educação melhor no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, assessoria aqui presente, pessoas que nos acompanham através da TV Assembléia, iniciamos hoje nossa manifestação nesta tribuna com um assunto que tem muito a ver com o nosso dia-a-dia. Falamos sobre os problemas do trânsito caótico de São Paulo, a dificuldade que temos para nos locomover a cada dia nesta cidade, as dificuldades que as pessoas enfrentam, muitas delas passando dentro do transporte coletivo o mesmo tempo dispensado na sua jornada de trabalho.

Como eu dizia, além de tudo não é uma condução tão tranqüila, não é um ônibus leito, mas ônibus que acabam aumentando o estresse dos trabalhadores. Pesquisa recente demonstrava que o transporte coletivo atualmente até provoca problemas de coluna, porque o usuário entra pela porta contrariamente ao fluxo do veículo e com o tranco do movimento acaba contraindo problemas de coluna.

Abordamos o tema no Pequeno Expediente para propor algumas sugestões. Falávamos também de matéria publicada na "Folha de S. Paulo", que vou continuar comentando.

No início do rodízio em 1997, a frota de veículos, entre automóveis e caminhões, era de três milhões. A idéia era que tirássemos 20% da frota de circulação fazendo um rodízio, tirando dois finais de placa por dia. Só que de 97 para cá essa frota já aumentou 20%. A velocidade média chegou a ser de 30 quilômetros por hora, mas hoje baixou para 20 quilômetros por hora, chegando a 18 quilômetros por hora.

"Em 2001, a elevação da frota foi recorde dos últimos seis anos. O número de veículos registrados na capital paulista subiu 3,71%. O de carros, especificamente, 3,41%. Por esse ritmo de crescimento - 440 veículos por dia, descontados os de duas rodas - a mesma quantidade que sairia de circulação em 1997 terá entrado no sistema até setembro de 2002." Ou seja, a cada dia 440 veículos novos, lacrados no Detran, entram em circulação.

"Além da elevação da frota, outros fatores ajudam a explicar a situação atual de fluidez no trânsito de São Paulo, pior que a do período pré-rodízio. Dos 600 mil que a CET pretendia enquadrar diariamente naquela época, mais de 100 mil estão isentos atualmente. A quantidade de perueiros legalizados e livres do rodízio em 1997 chegava perto de 2.500. Hoje, beira 6.000. Inicialmente, havia cerca de 4.000 portadores de deficiências físicas liberados da restrição. Hoje, eles passam de 12,5 mil. Os médicos, que eram obrigados a obedecê-la, conseguiram isenção a partir do ano 2000 e já somam 13,5 mil licenças especiais", que acabam rodando na cidade dia a dia.

"Tudo sem contar com a frota de táxis, ônibus, carros policiais, ambulâncias e veículos que transportam insumos hospitalares e alimentos perecíveis, por exemplo. As motocicletas também estão livres da restrição veicular por ocuparem um espaço menor nas vias. Só essa frota cresceu 41% após a implantação do rodízio."

Vejam, não houve nenhum crescimento em termos de ruas, de pistas na cidade. O crescimento que houve foi muito pouco: simplesmente abriram algumas avenidas, mas o número de veículos aumentou muito.

"O número de multas da CET indica uma elevação dos motoristas que desrespeitam a restrição. De 2000 para 2001, as infrações cresceram 20,2% - contra 3,5% de alta da frota no mesmo período." É claro, um maior número de carros na rua, aí vem o rodízio, aí a cidade vai ficando apertada, aí há o motorista que já não pára no semáforo, aí há o problema da violência e todas essas coisas vão se agravando.

"Especialistas consultados pela Folha avaliam que a principal falha da prefeitura foi não ter providenciado a melhoria do transporte público coletivo depois da implantação da restrição veicular.”

‘Todo mundo sabia que era um paliativo. O fracasso do rodízio foi não ter havido investimento do Governo em transporte coletivo desde aquela época, para fornecer alternativas ao carro', diz Ayrton Camargo Silva, ex-secretário-executivo da Associação Nacional dos Transportes Públicos e diretor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas.

“Os técnicos em transporte pressionam para que a prefeitura adote novas medidas imediatas que induzam a migração dos motoristas ao transporte coletivo." Mas como é que alguém vai deixar o carro em casa, se não tem um transporte digno? Como é que alguém vai deixar o carro em casa, se não tem um ônibus em que ele possa pelo menos se sentar? Como digo sempre, e é bom que fique claro, isso não é culpa da atual administração, contra a qual não estou aqui querendo fazer críticas por situações como essa. Há muito tempo os passageiros de ônibus desta cidade são transportados com a mais deplorável qualidade de serviço, a ponto de aqui em São Paulo termos ônibus rodando que muito bem poderiam ter sido lacrados para ficarem dez anos circulando na cidade. Em cidades como Rio de Janeiro, menor que São Paulo, os ônibus só podem circular cinco anos. O que infelizmente está acontecendo é que esses ônibus são tirados de circulação do Rio de Janeiro e são trazidos para São Paulo - muitas vezes os empresários são até os mesmos - e continuam a rodar aqui mais cindo anos, até completar os 10 anos, que é aquilo que a Prefeitura exige.

"A idéia de adotar uma restrição veicular mais "dura" é uma tendência mundial que ganha cada vez mais adeptos." Esse problema vai ter de ser resolvido.

'O rodízio foi eficiente, mas não dá para insistir nisso. Não é que a medida ficou inútil. Se não tiver, fica pior. Mas é preciso pensar em um modelo diferente', afirma Pedro Szasz, consultor em trânsito e defensor do pedágio urbano."

Aí já sou contra. Esse negócio de pedágio urbano é despropositado. Já se paga tanta coisa neste País por isso sou contra essa proposta do pedágio urbano. Já pagamos pedágio nas rodovias, já pagamos IPVA, já pagamos tantos impostos. Quando se compra um veículo, mais de 40% é só de impostos por conta da compra - na compra de um veículo por dez mil, quatro mil são só de impostos. E há aquilo que sempre digo: temos a maior carga tributária do mundo. Depois vem o IPVA, a gasolina, cujo valor agregado do imposto também é muito alto. E ainda vêm falar em pedágio urbano. Sou contra. Não dá para cobrar pedágio nesta cidade.

Vamos criar outras soluções. Vamos oferecer à população um transporte mais digno, sem começar a criar dificuldades para a circulação dos veículos. O rodízio para muitos já é um problema muito sério, por exemplo, para aquelas pessoas que só têm um automóvel, que acabam sendo prejudicadas no dia-a-dia, já que aqueles com dois ou três automóveis acabam tendo placas diferentes e resolvendo o seu problema e os mais pobres são os que mais sofrem.

Mas infelizmente neste País os mais pobres são sempre os que sofrem. Lamentamos profundamente por isso porque, infelizmente, sempre quem paga a carga maior é aquele que mais sofre, é aquele que mais paga, e é aquele que é mais prejudicado no fim da linha. Lamentamos isso.

"'O rodízio só adia o problema. Precisamos ter um outro tipo de restrição. O pedágio urbano, além de ajudar a reduzir os congestionamentos, é a única alternativa para conseguir recursos e construir a rede de metrô que a gente precisa", diz Cândido Malta, urbanista e ex-Secretário do Planejamento em São Paulo."

Olha, eu respeito Cândido Malta, mas aqui ele errou. Incentivar a criação de pedágio urbano não é a solução. Vamos procurar outra solução: buscar dinheiro fora, fazer parcerias com a iniciativa privada, privatizar o metrô, a CPTM, privatizar o que quer que seja. O povo não consegue mais pagar o que está pagando.

Imaginem quando colocarem um pedágio urbano na marginal. Todo o trânsito vai ser desviado da marginal para as ruas internas nas proximidades, que vai acabar com a massa asfáltica, porque uma coisa é acabar com a massa asfáltica da marginal, que pode suportar um caminhão com 20 toneladas, outra coisa é a massa asfáltica das ruas internas de um bairro. Nas cidades do interior vemos hoje que os motoristas fogem dos pedágios pelas pequenas cidades, como acontece em Boituva, cuja massa asfáltica acabou não suportando e a Prefeitura é que acaba pagando o preço por isso.

Em São Paulo, se tivéssemos pedágio urbano, não seria diferente, porque as pessoas deixariam de usar essas vias, fariam as rotas de fuga, e acabariam causando mais problemas. O que precisamos é resolver o problema sem fazer isso pesar mais no bolso da população que já sofre tanto. O que precisamos fazer é nos conscientizarmos de que esse povo já não tem mais capacidade contributiva para dar mais dinheiro para o Governo. O povo está na miséria, o povo está em dificuldades.

Muitas pessoas hoje já deixam seu carro em casa, às vezes sem dinheiro para abastecer-se com gasolina; muitos estão com seu IPVA atrasado, muitos estão pendurados em multas por conta de radares ocultados por aí - repito que não sou contra os radares, que podem ser instalados mas em lugares apropriados e não escondidos. Muita gente hoje não está mais lacrando seu automóvel.

O IBGE mostrou que quase já não há mais classe média neste País. A classe média está desaparecendo. A classe média está empobrecida. A classe média está com seu cartão de crédito atrasado. A classe média está devendo para os bancos. A classe média está pagando de oito a nove por cento de juros ao mês. A classe média já não agüenta pagar os seus impostos. Quer dizer, criar qualquer coisa nessa direção também já não é o caminho. É uma pena que nosso tempo está terminando. Teríamos ainda uma longa caminhada a perseguir, que demandaria o dia todo para abordar. "A CET - Companhia de Engenharia de Tráfego - reconheceu a perda da eficácia do rodízio de veículos a partir do primeiro semestre de 2001, quando seus técnicos detectaram uma piora significativa da fluidez na cidade de São Paulo e apontaram a necessidade de preparar um novo modelo de restrição veicular. A companhia iniciou um projeto para mudar as regras do atual rodízio, mas decidiu abandoná-lo temporariamente." Não me venham também daqui a pouco com essa história de fazer rodízio três ou quatro vezes por semana.

"Atualmente, adotar medidas "duras" para limitar a utilização do automóvel é tema proibido na CET" - ainda bem - "até mesmo por causa do desgaste" que o poder público municipal sofreria. "'Na atual administração não haverá nada mais drástico. Está fora de cogitação" - e aí gostei desta notícia - "adotar um pedágio urbano ou endurecer as regras do rodízio, por exemplo', afirma Luís Antônio Seraphim, chefe da assessoria técnica da presidência da CET." É bom que se registre isso, porque, se daqui a pouco voltarem a falar em pedágio urbano, vamos cobrar aí dos engenheiros que diziam que esse não é o melhor caminho. É bom que isso fique registrado nos Anais desta Casa, porque nossa memória pode falecer. Vamos aos poucos perdendo nossa memória e não relembramos mais dessas coisas. Mas o que está escrito fica. "'Paramos de falar sobre essas coisas. Seria penalizar demais a população sem oferecer uma contrapartida. Primeiro a gente tem de estruturar a situação do transporte coletivo', completa."

Vamos parar por aqui, porque infelizmente o nosso tempo está se esgotando. Mas o que queremos dizer com isso? Há necessidade de uma política de transporte para o futuro, há necessidade de uma política de transporte mais direcionada, há necessidade de investirmos mais em metrô, há necessidade de investirmos mais nos próprios trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, que é uma empresa que tem trabalhado bem, em que o nível de satisfação dos usuários tem sido muito bom, assim como tem sido muito bom o nível de satisfação dos usuários do metrô.

Precisamos fazer com que haja uma união entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Que se pegue parte da taxa do IPVA e que se faça um fundo de reserva, não aumentando mais nada, mas pegando parte deste dinheiro e dedicando à construção de novas linhas de trem, de novas linhas de metrô. Há necessidade de uma parceria entre os dois Governos. Quando alguém precisa pegar um ônibus, ele não quer saber se é da Prefeitura ou do Estado. Quando alguém quer pegar o metrô ou o trem da CPTM ele também não quer saber se é da Prefeitura ou do Estado. Há a necessidade de um perfeito entendimento e entrosamento entre o poder público municipal, o poder público estadual e por que não dizer que o poder público federal? Para que tenhamos mais linhas de metrô e de trens e que os passageiros em São Paulo possam ser transportados de forma mais digna. Porém, refutamos essa história de pedágio urbano. Achamos que isso não funciona. Isso não pode acontecer e o povo de São Paulo jamais agüentaria uma situação como esta. Volto a dizer, vamos investir no transporte de massa, fazendo um transporte com dignidade. E dignidade no transporte são os metrôs e os trens, que são rápidos. Os ônibus precisam ser renovados, com uma frota renovada, para que as pessoas possam ter melhores condições de andar neste transporte. Muito obrigado. Uma boa tarde e uma boa noite a todos!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Edson Ferrarini, cancela a sessão solene convocada para o dia 24 de maio, com a finalidade de homenagear a Federação Paulista de Futebol.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de junho do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 35 anos de fundação da Rede Bandeirantes de Televisão.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de junho do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Bairro do Belém, pelo seu 103º aniversário.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Pedro Mori, convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de junho do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Chaveiro.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Edna Macedo, convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de junho do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 25º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Edna Macedo, convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de junho do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Rezende.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, falávamos da pesquisa publicada pela revista “Isto É”, Maluf está com 35 pontos e Alckmin com 21 pontos.

Sabemos que o grande problema em São Paulo é a violência. Todo mundo vive aterrorizado. Em São Paulo, ninguém tem ciência ou consciência que estará vivo daqui dez minutos; ninguém tem ciência ou consciência se daqui dez minutos terá um parente, esposa ou marido, seqüestrado. Quer dizer, vivemos num terror total. Hoje, pela manhã, tive a oportunidade de citar na Rádio Difusora 1.540, em Osasco, dois casos de seqüestro. Um deles ocorreu em Itaquera e o outro aconteceu na zona leste de São Paulo.

O caso de Itaquera foi contra um gerente do Habib’s. Os bandidos, sabedores de onde o gerente morava, foram ontem até a casa do gerente e seqüestraram-no. Passaram a noite inteira com o gerente, para depois conseguir abrir o cofre e pegar o dinheiro arrecadado pelo Habib’s no final de semana, em São Miguel Paulista. Conseguiram fazer isso, porém a placa do veículo foi anotada e os policiais conseguiram deter dois dos seqüestradores.

O outro seqüestro foi de uma moça de vinte anos, que trabalhava como gerente em uma rede de postos de gasolina. Estava em casa ontem à tarde, quando foi seqüestrada na porta da sua casa, por três bandidos. Por sorte, a Guarda Civil Metropolitana ficou sabendo e perseguiu o carro com dois bandidos. Conseguiram parar o Monza que levou a vítima, mas a moça já tinha sido passada para um outro carro. Mas os bandidos foram presos no 69º DP e conseguiram falar com o resto da quadrilha para que a moça fosse solta. Vejam a situação que estamos vivendo!

Também recebi o Sr. Sebastião. E quem é o Sr. Sebastião? É um senhor de 64 anos de idade, aposentado, que comprou um sítio, uma ‘chacarazinha’, em Mairinque. Mairinque é a cidade onde morreu, em 1992, em tiroteio conosco, o ‘Neguinho do Asfalto’. Reportagens sobre o crime saíram em todos os jornais e televisões da semana passada. O ‘Neguinho’ morreu querendo introduzir o crime organizado em São Paulo e ameaçando até este Deputado. Ele morreu no dia 31 de março, no dia em que salvei um engenheiro que sofreu uma tentativa de seqüestro, em frente à Assembléia, por dois camaradas. Quando vi aquilo, saí do carro da Assembléia dizendo que era policial e enfrentei os dois. Um deles foi baleado e morreu e o outro fugiu, mas o engenheiro foi salvo.

Fui para o 5º DP, onde fiquei até a meia noite, quando soube que o ‘Neguinho’ estaria homiziado num sítio, em Mairinque, acompanhamos o pessoal da Rota e no enfrentamento o ‘Neguinho do Asfalto’ também morreu. Agora, o filho dele, que na época tinha 10 ou 12 anos, cresceu, virou bandido e o que fazia o bandido Marquinhos, filho do ‘Neguinho do Asfalto’? Começou a matar pessoas na zona norte de São Paulo e a traficar. E quem não o aceitava como pai, o mando dele, ele matava.

Em janeiro, funcionários do meu gabinete receberam um telefonema de um policial, que ligou dizendo que o filho do ‘Neguinho’ queria vingar a morte do pai, tendo em vista que ele já tinha tatuado um diabo no peito e quando matava as pessoas chegava a comparecer ao enterro, ia até ao velório, ao enterro no cemitério e até ao sepultamento, porque ele se achava mais forte do que a própria lei.

Um policial me ligou dizendo o que estava acontecendo. Pedi à minha advogada, Dra. Neide, para que fizesse contato com o 39º DP, para ver se realmente ele havia matado pessoas. A mim, ameaças são secundárias; muitos tentaram me ameaçar. Mas, se ele estava matando gente, como estava previsto, tinha que ser responsabilizado pelos crimes que praticou. O contato com o 39º DP realmente foi feito e havia suspeita de que seria ele. Mas nos dois homicídios por ele cometidos, em via pública, na frente dos parentes, sequer constava o nome desse Marquinhos bandido, mas, pelo contrário, constava: ‘autoria desconhecida’. Quer dizer, a polícia sabe que foi o cara que matou, mas prefere fazer um BO de ‘autoria desconhecida’.

Como sou Deputado, fizemos contato com as Polícia Civil e Militar; tivemos o apoio do Dr. Zaqueu, do investigador Sérgio, do Tito e do tenente Sanches que conseguiram, com o policial que me ligou, encontrar as testemunhas que viram ele matando as pessoas, para pedir prisão preventiva do cara.

Vejam a cabeça do bandido. Ele ia na mãe de santo, dona Teresa, que tinha um centro na Vila Ede, que lhe dizia: “Você sai daqui e mata o primeiro que encontrar, para você conseguir força”. Vejam a cabeça do desgraçado! Então, ele saía matando à paulada as pessoas, porque a mãe de santo mandava. A mãe de santo deveria ir para a cadeia também!

A Polícia de São Paulo não faz investigação. Só foi fazer investigação depois que a denúncia chegou no meu gabinete, de que o cara pretendia me matar. Esse indivíduo foi preso, na semana passada. Está na cadeia, foi pedida a prisão preventiva. Então, este é o grande problema da Segurança Pública, em São Paulo; não é se a Rota está nas ruas ou não. Mas, uma coisa é certa, os bandidos estão na rua.

Esse cidadão que foi me procurar é um coitado que tem uma chácara para pescar. Os bandidos invadiram a sua casa e o roubaram. Ele voltou no outro dia, tudo tinha sido roubado e ele continuou lá. Só que, às 22 horas, mandaram avisá-lo para sumir de lá porque senão ele seria seqüestrado.

Ele foi me procurar hoje. Vamos tentar, de alguma forma, dar apoio a ele, porque naquele lugar, no carnaval, foram apreendidos fuzis, AR-15 e granadas com os bandidos. Então, nem em Mairinque que é uma cidade calma e tranqüila, há segurança.

O debate hoje, aqui: “O comandante da PM critica a Rota nas ruas”. Porque o Maluf fala que vai pôr a Rota nas ruas. “O Genoíno também falou que vai pôr a Rota nas ruas’ - o policiamento do estilo Rota. Até o Sr. Geraldo Alckmin falou, tanto é que aumentou o efetivo da Rota. Só que ele aumenta o efetivo da Rota e não a deixa fazer policiamento em São Paulo.

Os senhores acreditam que a Rota vai fazer policiamento em Campinas? Dá para acreditar? Já tem pouco, são dez viaturas e tira cinco ou seis. Até a viatura chegar a Campinas, o policial já está cansado, dormindo em pé. O policial da Rota não conhece Campinas. Ele é de São Paulo, não nasceu lá, não mora lá, não tem nenhum contato lá. Um pelotão é usado para isso, são seis viaturas. Sabem o que o Governador manda fazer com as outras seis viaturas? Escoltar presos! Aí está o grande problema. Participamos de vários debates - o Deputado Wagner Lino é testemunha disso - com quem eu comentava que o Governo vai contratar seis mil agentes penitenciários para fazer segurança das muralhas dos presídios e fazer escolta de presos. O Governo tem um batalhão só para isso, que é o Batalhão de Policiamento de Guardas - BPGD -, para fazer escolta e guardar muralhas, batalhão formado por cerca de 600 a 800 homens. E, para escoltar presos, o Governo usa a Rota. Não confia no batalhão dele e vai confiar nos civis que vão trabalhar com um revólver calibre 38 nas ruas? Esses agentes penitenciários não podem usar uma metralhadora ou um fuzil?

Fui contra o projeto aqui, assim como vários outros Deputados. Como vão colocar um cidadão com um revólver 38, sendo que os bandidos usam fuzis? Como eles vão fazer a escolta? Quer dizer, nem o Governo sabe o que está fazendo. Mas o importante é ter um discurso: ‘estamos contratando seis mil’. Por que, então, não contrata seis mil policiais militares e deixa a muralha? Sei que o PM não gosta de trabalhar na muralha, eu também nunca gostei, mas há mal que é necessário!

A hora que tirar o PM da muralha da Detenção, não fica um preso lá dentro. O detento tem medo de tentar pular o muro e tomar um tiro da PM, mas a hora que ele souber que não tem mais um policial lá, quero ver o guarda de presídio ter essa estrutura que tem o próprio PM - não ele, mas a organização que tem 85 mil homens, que tem condição de protegê-lo, que tem uma corregedoria, os serviços que podem proteger, se necessário for, a casa dele, assim como a sua família. Se não protege, que dirá o agente penitenciário? Então, na verdade, brinca-se de Segurança Pública!

Ontem, assisti no “Fantástico”, estava uma maravilha, sobre o policiamento comunitário. “Oh, boa-tarde, meu senhor. O senhor está se sentindo em segurança?” “Estou”. Então, só aquele cara que está se sentindo seguro, mais ninguém, porque duvido que alguém se sinta seguro em São Paulo. Nem morando em frente à delegacia ou quartel a pessoa não se sente segura.

Não estou brincando aqui; estou falando de coisa séria. Meu Deus do céu, vê o juiz corregedor, ele está assustado. Ele anda escoltado, que dirá o resto! Se o juiz corregedor dos presídios está com medo, que dirá o resto. Vai confiar em quem? Na Polícia? Confiar em quem? Como dizia o Delegado, Dr. Zaqueu: parece que há policiais militares que ajudavam o bandido que queria te matar!

Torcemos para quem aqui em São Paulo? Tem que reestruturar tudo isso, minha gente! Está na hora de reestruturar a Polícia. Quem presta fica e quem não presta vai embora! Ter policial bandido é a pior coisa que pode ter no mundo, porque, se o camarada for bandido numa organização policial, ele nos conhece, conhece a técnica da Polícia, sabe das informações, sabe onde tem viaturas e pode até agir contra e a favor do bandido, como agiam os dois investigadores do Andinho e o PM Oséias, que era o segurança do Andinho. Não se está defendendo bandeira de ninguém, porque bandido é bandido! Acho que bandido, seqüestrador, traficante e assaltante civil ou militar não pode ter direito a presídio especial, porque, então, se eu entro na Polícia com 18 anos, vou ser um traficante, um seqüestrador e, se entro em cana, vou para o Romão Gomes, na Cantareira, com futebol, numa boa, lá, ou, então, vou para um presídio da Polícia Civil. Assim, é até uma boa um bandido entrar na Polícia; basta que não tenha uma ficha suja. Temos que impedir que isso aconteça, e realmente tratar com coerência a Segurança Pública. Segurança Pública é igual saúde e educação, não dá para ficar travando. E, se trava toda hora, não sabe o que quer!

A Rota é um tipo de policiamento que tem, também, no bairro Tiradentes, que é o policiamento do estilo da Swat americana, para ser usado em ocorrências de gravidade, contra bandidos superarmados. Era usada a Rota, como o GATE e o COI.

O COI é um policiamento, criado na nossa época, para entrar no mato na época de guerrilha, para achar o cara que se perde no mato ou uma quadrilha que se esconde no mato. Uma pessoa que não está acostumada a entrar no matagal não consegue ficar uma noite, porque ele se suicida se vê uma aranha, um escorpião ou uma cobra.

É necessário ter tropas especializadas. Agora, o policiamento do dia-a-dia seria mais ou menos aquilo que vimos na televisão ontem, mas não existe aquilo! Não existe policiamento 24 horas em lugar algum, não tem nem jeito! O pior de tudo é que o policial, nesses anos todos de PSDB, por causa desse famigerado Proar foi persuadido a não trabalhar, qualquer um vê. O senhor que está me ouvindo, o senhor passa por uma viatura policial e o policial não lhe olha. Pode ficar olhando a cara dele, mas ele não lhe olha, olha para a frente. Aí é que está. Policiamento é estar averiguando, investigando e olhando. É isso. Se quiser, faz esse trabalho.

Falei das duas ocorrências, hoje, uma da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que pegou os seqüestradores. E há um monte de políticos dizendo que não pode andar armado. Como o guarda não pode andar armado? Se ele não andar armado, vai fazer o quê? Ele tem que ser cumprimentado e elogiado, porque salvou uma mulher que estava no cativeiro, como os componentes da Guarda Civil Metropolitana, como os PMs também, que salvaram aquele outro cidadão, prendendo os bandidos. Agora, querer que o cara vá fazer segurança desarmado? Ele não vê nada! e também perseguir o policial que trabalha ? Ele não vê nada. É a polícia de hoje, tudo bem. Está na rua? Está. Passa por um comboio, passa por viatura parada num farol, ninguém olha você, se você estiver sendo seqüestrado, você vai continuar sendo seqüestrado, porque ninguém olha para o motorista, ninguém olha para o passageiro, ninguém olha para a mulher que está no carro, no bom sentido, é lógico, para saber se ela está sendo seqüestrada, se está tudo bem. Porque a atenção do policial é isso e ensinaram o policial a não policiar. Ensinaram o policial a não criar problemas. “Ora, eu sou coronel, eu quero ir para a praia no final de semana. Quero ir para a minha casa de campo, não quero saber de confusão. Vai me arrumar um tiroteio, perseguir bandido , sair tiro, vou ter de ir à delegacia, passar a noite na delegacia? Você vai se ferrar se você fizer isso”. Então, o policial aprendeu. O duro é fazer o camarada trabalhar. Fazer ele ser omisso, ele se tornar omisso, ele aprende sozinho. “É para não fazer nada? Eu não faço nada”. É o que a polícia aprendeu, infelizmente.

Se tem 85 mil que não estão dispostos a trabalhar, não adianta, ter um coronel!? O que é um coronel na contingência de 70, 75 mil homens? O que ele vai fazer? Ele vai conseguir? Tem que mudar a estrutura da polícia. Agora, vai se mudar quando? Há quatro meses de uma eleição? O policial sabe, quando chegar  seis de outubro, muda tudo de novo. Volta o Proar, volta a perseguição, volta encostar. Sabemos disso. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Afanasio Jazadji e o Deputado Wagner Lino. Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino, por permuta de tempo.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos ouvem nesta tarde, quero voltar a mesma discussão que encaminhamos no Pequeno Expediente, a respeito da segurança pública, na cidade de São Bernardo do Campo, que reflete a situação grave em que vive o ABC paulista, a respeito do agravamento na questão da falta de segurança.

Tivemos a oportunidade de pelo menos rapidamente falar desse assunto, no Pequeno Expediente, e agora, com mais tempo, que conseguimos através dessa permuta, com o Deputado Afanasio Jazadji, gostaríamos de ler na íntegra, duas notícias do nosso jornal local. A primeira diz respeito ao agravamento da situação de seqüestro em nossas cidades e, em particular, em São Bernardo do Campo.

Passo a ler o documento: “ABC tem seqüestro relâmpago todos os dias.”

 

“ABC tem seqüestro relâmpago todos os dias

 

Dados publicados na mídia da região revelam que somente no mês passado ocorreu pelo menos um seqüestro relâmpago por dia nos municípios da região. São Bernardo lidera o triste ranking desta modalidade de crime, ao lado de Santo André, com 14 ocorrências registradas nas delegacias de cada um dos municípios. A região Central, com grande concentração de caixas eletrônicos, e a rua dos Vianas, próxima a um shopping, são os locais onde ocorrem o maior número de casos. As polícias Civil e Militar admitem que o problema é grave e informam que tomam medidas para tentar reduzir a incidências de seqüestros relâmpagos, como colocar policiais à paisana perto dos caixas, mas faltam efetivo e viaturas, segundo a Polícia declara à imprensa.”

 

Passo a ler a segunda notícia do “Diário do Grande ABC:

 

“Crime acontece em frente à delegacia fechada

No último dia 11 de maio, um sábado, a esquina da Getúlio Vargas com a Rua Jaú, bem em frente ao 6º DP, foi palco de um crime bárbaro que chocou a população de São Bernardo e região. Um Fiat Uno foi incendiado por criminosos e dentro do porta-malas estava o corpo do comerciante Cláudio Rodrigues de Campos, de 51 anos de idade, dono do carro e cunhado do secretário municipal de Educação e Cultura de São Bernardo, Admir Ferro. O corpo só foi reconhecido por meio de um exame na arcada dentária da vítima. O comerciante estava desaparecido desde sexta-feira. Até agora, a polícia continua sem nenhuma pista do que aconteceu. O que mais choca neste crime é o fato de o carro ter sido incendiado em frente a uma delegacia, fechada, num dos bairros centrais e mais populoso da cidade. A provocação dos criminosos ficou evidente.”

 

Uma provocação que a população com certeza vai agir contra ela. E o nosso mandato também vai procurar fazer o máximo, para que possamos solucionar essa situação. E a forma com que encontramos de viabilizar essa maior proteção à população, é nos dirigir ao Governo do Estado, como já tínhamos feito anteriormente, solicitando a implantação de bases comunitárias no bairro Baeta Neves, principalmente num espaço que já existe defronte ao cemitério do Alto Baeta, para que ali, juntos, Prefeitura e Estado pudessem viabilizar a construção de uma base comunitária, onde poderíamos ter em revezamento ou ao mesmo tempo policiais militares e também policiais da nossa guarda municipal, para melhorar um pouco a segurança daquela população, que é necessário que essas bases comunitárias contem com viaturas que possam fazer rondas em torno do lugar. Outra questão, é que esse 6º DP funciona no horário comercial, é fechado à noite e nos finais de semana.

O Baeta Neves é um bairro de quase 60 mil moradores, um dos bairros mais importantes de São Bernardo do Campo. A região do 6º DP é por demais extensa, compreende a partir da divisa de Santo André, o bairro Baeta Neves toda a Nova Petrópolis, Jardim Petrônio, Industrial, Parque São Bernardo, Vila Mariana, Vila São Pedro, o conjunto Irajá, todo aquele complexo do Irajá até Vila do Tanque, bairro de Ferrasópolis, parte do Jardim Silvina, o Montanhão, indo até Vila São José, até a outra divisa, no outro canto da cidade depois do Tiro de Guerra, numa região em que moram 220 mil pessoas, o que nós achamos inconcebível que um distrito policial com pouca estrutura possa dar conta de atender à demanda dessa população, porque não basta apenas estar aberto também à noite e nos finais de semana. É necessário também que tenhamos uma estrutura física, de material humano, para que esse distrito policial pudesse funcionar a contento, fazendo investigações e dando proteção a própria população daquela localidade.

Tivemos a oportunidade de conversar com o titular do 6º DP, e ele já nos colocava essa situação da extensão do território sob a sua proteção e, ao mesmo tempo, da dificuldade de o 6º DP poder abranger essa área, uma vez que, primeiro, ele trabalha no horário só comercial, fechando o distrito à noite, e nos finais de semana também está fechado.

A realidade é que essa população permanece durante longo tempo sem nenhum tipo de cobertura, e os policiais que trabalham ali , escrivães que trabalham no 6º DP, não têm condições de poder fazer um trabalho de envergadura, uma vez que a sua estrutura é mínima e o horário de expediente é um grande limitador. Por isso, solicitamos ao Governo do Estado e vamos procurar envidar todo nosso empenho junto ao Delegado Seccional, Dr. Jordão, para que cheguemos a uma solução rápida para a situação do 6º DP. Sabemos que o Delegado Seccional vai encontrar limitações, porque tudo depende não só de o Governo fornecer melhores condições no aparelhamento físico para o funcionamento do 6º DP, como também de nomear novos delegados, formar novas equipes de investigação, colocar mais pessoas para trabalhar na parte burocrática do distrito policial, além de viaturas, armamentos, enfim. Sabemos da dificuldade que tem a maioria das delegacias em São Bernardo e no ABC, inclusive para sua própria estruturação.

Outra alternativa seria a divisão da área de competência do 6º DP em outros distritos, permitindo que estes estivessem mais próximos da ocorrência. Mas essa é uma iniciativa que compete ao Governo, a quem cabe inclusive decidir qual a melhor medida do ponto de vista operacional, se é o desmembramento do 6º DP, criando outros distritos policiais ou se é o melhor aparelhamento do 6º DP, dando-lhe condições de funcionar com tranqüilidade.

Muitas pessoas que são convocadas nos distritos policiais têm de atravessar praticamente toda a cidade para chegar até o 6º Distrito Policial, que fica no alto do Bairro Baeta Neves. Então nós fizemos esse encaminhamento junto ao Governo do Estado através de uma indicação, mas vamos também solicitar uma audiência com o Sr. Secretário de Segurança Pública, como já fizemos de outras vezes, e com representantes da Secretaria na gestão anterior, como o Dr. Papaterra, pedindo melhores condições de segurança para a nossa cidade.

Sabemos, no entanto, que a questão Segurança Pública não pode ser resolvida tão-somente pelo melhor aparelhamento dos distritos, mas também carece de medidas sócio-econômicas por parte do Governo, já que sabemos que a atual situação de miséria, desemprego e falta de perspectiva da nossa juventude leva à situação explosiva que vemos hoje nos nossos presídios, na Febem e dentro das cidades. Grande parte dessas pessoas que são presas têm idade entre 18 e 25 anos, jovens que hoje compõem parte importante ou fundamental dessa massa carcerária no Estado de São Paulo.

São 102 mil presos, 70% dos quais são jovens de 18 a 25 anos, que habitam principalmente a periferia da cidade, com famílias desestruturadas, com pais desempregados, sem uma escola que preste, sem condições para ter o mínimo de perspectiva de vida, a não ser se tornarem reféns de traficantes, que, afinal, lhe dão meio de vida- vender drogas por trezentos, quatrocentos reais- e amanhã esse jovem ou está morto ou está na Febem ou está no sistema penitenciário.

No caso de São Bernardo do Campo, no caso do Baeta Neves, esse crime que acabei de relatar aconteceu à noite, em frente a uma delegacia fechada. Os criminosos chegaram com um Fiat roubado, a pessoa morta no porta-malas e incendiaram o carro na porta do 6º DP. A polícia só conseguiu reconhecer a pessoa que estava no porta-malas através do exame da arcada dentária.

Então, além desse pedido que fazemos ao Governador, desse alerta que temos feito ao longo desses oito anos ao Governo do Estado, também colocamos nossa posição de que a solução do problema da violência em São Paulo não é apenas uma questão de repressão, mas de investimento pesado nas questões sociais. O Governo do Estado gastou este ano em Segurança Pública três vezes mais do que gasta na Saúde e vinte e duas vezes mais do que gastou nas questões sociais do nosso Estado, especificamente no item promoção social. Enquanto um preso custa R$ 800 e um jovem na Febem R$ 1.300 para a população por mês, uma criança na escola custa R$ 600/ano. Portanto, é muito mais importante investirmos na escola, na boa qualidade do ensino para evitar que a juventude vá para o crime. E não é o Governador ou o Presidente que paga de seu bolso para que um preso seja mantido na prisão, mas a população: R$ 800 em São Paulo, R$ 600 no Rio Grande do Sul, R$ 1.300 em Brasília e o jovem na Febem R$ 1.300.

A população de São Paulo está vivendo essa crise de desemprego porque falta investimento para as questões sociais. Contudo, esse mesmo Governo que nega dinheiro para resolver a questão do desemprego, é o mesmo Governo que empresta dinheiro, através do BNDES, para a Volkswagen implementar novos robôs a fim de automatizar ainda mais a produção, é o mesmo Governo que dá oito bilhões para as empresas energéticas privatizadas e quem paga a conta é o povo. São mais 2,95% na conta de luz a serem repassados para essas empresas. Esse Governo que não tem dinheiro para as escolas é o mesmo Governo que estabeleceu a política do Proer, que salva bancos e não é capaz de dar perspectiva de vida para o nosso povo. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar os representantes de entidades que participaram da audiência pública pela aprovação do PL nº 729/01, para a criação do Conselho da Juventude: Felipe Maia, Presidente da UNE; Gustavo Peha, Presidente da UEE; Flávio Alves, Presidente da Upes; Wadson Ribeiro, Presidente Nacional da União da Juventude Socialista; Marcos Emílio, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing; Jaime Cabral, Secretário de Juventude do PT; Ivone, representante da CUT e Jéssica, da Liga da Juventude Comunista dos EUA. (Palmas). Às senhoritas e aos jovens que nos visitam também uma salva de palmas. (Palmas.) Liderando todos, o nosso grande Deputado Jamil Murad. (Palmas.)

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, gostaria de reiterar os meus cumprimentos a esses jovens, na liderança do PSB quero cumprimentar a todos. Meu caro Presidente, às vezes vimos a esta tribuna, evidentemente, para fazer algumas reclamações. Há pouco, ouvia meu antecessor falar sobre a questão da segurança no Estado de São Paulo e no país. É extremamente necessário dizer que, embora tenhamos problemas graves na segurança e em outros setores do Governo do Estado de São Paulo e do Brasil, quero deixar a minha reclamação de público de que todos os secretários de São Paulo e assessores do Governo Geraldo Alckmin têm de dar mais atenção ao Deputados desta Casa.

Fomos eleitos para representar a comunidade e, às vezes, fazemos ligações ao gabinete de algum secretário para levar reivindicações. Na verdade, nenhum Deputado vai fazer reivindicação pessoal mas, sim, levar alguma reclamação da comunidade para que o secretário tome conhecimento. Temos feito contato com a Secretaria da Segurança Pública há quinze dias para oferecer uma denúncia das mais graves possíveis na área de segurança pública e o secretário sequer retornou ao gabinete deste Deputado.

Quero deixar claro a todos os Deputados que não se assustem quando este líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro vier à tribuna fazer críticas e reclamar que estas críticas deveriam ser feitas pessoalmente ao secretário de estado. Trata-se de levar informações graves de região oeste com relação à criminalidade, a pessoas suspeitas de envolvimento no crime organizado no Estado de São Paulo.

Gosto de comunicar aos meus pares antes de fazer obstrução de qualquer trabalho, para que os Deputados sejam atendidos. Portanto, meus caros Deputados, não se assustem se amanhã, terça-feira, este Deputado promover obstrução dos trabalhos. A obstrução se faz para que o Governo entenda que os Deputados que representam a população vêm aqui trazer informações. Comunico que a minha fala será publicada no Diário Oficial e os queridos assessores que acompanham a sessão devem comunicar aos líderes nesta Casa que amanhã poderá haver obstrução em razão desta reclamação.

O Secretário do Governo Geraldo Alckmin parece que fez concurso público e se não atender as reivindicações do povo, por meio deste Deputado, seremos obrigados a fazer obstrução dos trabalhos nesta Casa, para chamar atenção.

Sr. Presidente, fica aqui o comunicado deste líder do PSB para que possamos entrar em entendimento, numa conversa franca entre o Secretário e os parlamentares, para que não sejamos obrigados a obstruir os trabalhos, usando o Regimento Interno para que nosso pleito seja atendido, ou, pelo menos, que o Secretário possa nos ouvir.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a V.Exa. o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de V.Exa., antes porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de Lei nº 335/01, vetado.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 66 e o aditamento anunciado, lembrando ainda aos Srs. Deputados da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a “Pia Sociedade Filhas de São Paulo” pelo 70º aniversário de sua chegada ao Brasil.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

 

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